Partido Socialista a Descentralizar: Infarmed no Porto em 2019

A transferência do Infarmed seria um bom exemplo de descentralização se tal não passasse de mais uma anedota do partido socialista. A foto da notícia abaixo de 2017 foi retirada daqui.

O primeiro ministro António Costa até podia repetir um milhão de vezes que o Infarmed iria para o Porto…

…e o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro bem que podia elogiar o governo a todas as horas de todos os dias sobre a decisão de mudar a sede do Infarmed para o Porto…

…que isso não alterava o facto do Infarmed nunca ir para o Porto.

Bem, para ser justo com o partido socialista, o governo ainda dispõe de 24 horas antes do final de 2019. Força lá com isso.

Filhos e Enteados

A foto abaixo é de uma brochura que promove o investimento e a atracção de talento no Porto. Essencialmente, a foto destaca o regime fiscal em vigor aplicável aos residentes não-habituais – que beneficiam de uma taxa de IRS de apenas 20% durante dez anos (ver mais detalhes aqui). O governo da geringonça foi ainda mais longe, criando um programa adicional de propaganda política que visava favorecer fiscalmente o retorno de emigrantes que saíram do país especificamente durante o governo de Passos Coelho (ver mais detalhes aqui e aqui).

Em relação ao regime dos regime dos residentes não habituais, este apenas é aplicável a pessoas que tenham “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” tais como: diretor-geral e gestor executivo, de empresas; médicos; professor dos ensinos universitário e superior; especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC) – ver lista completa aqui. Se for picheleiro ou operário da construção civil, não poderá beneficiar deste regime.

Ora bem, isto significa que o governo socialista aceita como verdadeiros os seguintes princípios:

  • 1. Entre impostos altos e baixos, as pessoas preferem morar em sítios com impostos baixos.
  • 2. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as pessoas que auferem rendimentos mais elevados; que são as pessoas que mais riqueza produzem.
  • 3. É importante para o país atrair e reter as pessoas que mais riqueza produzem.

Uma vez que empresas são organizações de pessoas (essencialmente os accionistas e os trabalhadores), é legítimo inferir a partir dos três princípios acima também o seguinte:

  • 4. Entre impostos altos e baixos, as empresas preferem estar localizadas em países com impostos baixos.
  • 5. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as empresas que mais valor acrescentado bruto geram; que são as empresas que mais riqueza produzem.
  • 6. É importante para o país atrair e reter as empresas que mais riqueza produzem.

Portanto,  o governo socialista que aceita como verdade os seis princípios acima, para ser consequente e coerente deveria:

  • A) Baixar de forma generalizada os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas – sendo que a receita fiscal até poderia aumentar como resultado de uma maior actividade económica.
  • B) Baixar de forma mais significativa, os impostos sobre as pessoas com rendimentos mais elevados, portanto reduzir a progressividade do IRS.

E o que faz o partido socialista? Descarta toda a lógica, razoabilidade e bom senso em favor do populismo e da compra de votos de fatias importantes da população na manutenção do poder. O que temos em Portugal e com tendência a agravar-se é que:

  1. Portugal é o quarto país da União Europeia com maior taxa marginal no valor de 72% (fonte); sendo também o país da União Europeia onde com o menor rendimento se atinge a taxa máxima de IRS (fonte).
  2. Portugal é o segundo país da OCDE com a maior taxa de imposto sobre as empresas no valor de 31,5% (fonte)
  3. A carga fiscal encontra-se em máximos históricos recorde, devendo atingir um novo máximo histórico em 2020 (fonte).

A juntar-se a tudo isto, existem questões de moral, de justiça e de eficácia que o regime dos residentes não-habituais levanta:

  1. Porque é que um português, com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” não haverá de ter acesso aos mesmos benefícios fiscais que um estrangeiro nas mesmas condições? Faz sentido ser-se penalizado apenas por se ser português e residir em Portugal?
  2. Não será tão ou mais importante reter um português com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” evitando que ele emigre, em vez de atrair um estrangeiro com qualificações equivalentes?

Desplante e Falta de Noção do Partido Socialista

Notícias que marcam a actualidade e que demonstram bem o desplante e a falta de noção do partido socialista.

Notícia número um (retirada daqui). Já lá vai mais de uma legislatura, mas o fantasma de Passos Coelho ainda assombra a família socialista. Tendo o PS encontrado o SNS “em estado de grande debilidade”, qual foi a maior e a mais emblemática que medida o PS implementou? A redução do horário de trabalho dos profissionais de saúde de 40 para 35 horas.

Notícia número dois (retirada daqui). Santos Silva… mais um político de carreira, que nunca teve que trabalhar a sério numa empresa e que nunca criou um emprego que fosse a não ser para os boys do partido. Foi ministro de ambos os governos de José Sócrates que conduziram o país à bancarrota… e enfim, diz que um dos problemas das empresas nacionais é a “fraquíssima qualidade da gestão”.

Estivesse o PIB nacional indexado ao desplante do partido socialista e seríamos provavelmente o país mais rico do mundo.

Ficando Para Trás, o Quarto de Século Socialista

Leitura muitíssimo recomendada de João Caetano Dias no jornal online Eco com o seu artigo Ficando Para Trás, o Quarto de Século Socialista.

Nos últimos 25 anos da nossa democracia, o Partido Socialista esteve sempre no poder excepto em dois momentos, os períodos do pântano e da troika.

[…]

Os orçamentos de estado, no Quarto de Século Socialista, são quase todos iguais. Aumentam-se uns quantos impostos, aumenta-se sempre a despesa pública, distribuem-se alguns milhões adicionais para alguns ministérios como resposta à pressão mediática, às causas do momento ou à necessidade de satisfazer alguns grupos de interesse. Geralmente, anunciam-se 2 ou 3 “medidinhas” aparentemente bem intencionadas de combate à fuga fiscal e à corrupção e inventa-se uma taxa de inflação futura para iludir sindicatos e permitir aumentar o encaixe com o IRS de forma mais ou menos imperceptível para a maioria da população.

Não há uma única alteração estrutural com impacto positivo a longo prazo. Bem pelo contrário, segue-se a velha máxima de Reagan sobre a forma de olhar para a actividade económica: “If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops subsidize it”. O alojamento local estava a mexer? Mais impostos. O desemprego continua a baixar? Novas leis laborais, mais restritivas. Os transportes públicos estavam em queda? Mais subsídios.

A incoerência sobre a forma com que se apresentam medidas fiscais é permanente. Aumentam-se impostos sobre combustíveis, bebidas açucaradas, tabaco ou alojamento local com o objetivo declarado de diminuir a procura. Aumentam-se impostos sobre toda a economia, e argumenta-se acaloradamente, que esses aumentos não afectam negativamente o crescimento.

Em resumo, Portugal é latino mas tem impostos superiores aos escandinavos. É pobre com impostos de rico. E não cresce de forma sustentada, entre outros motivos, porque tem uma fiscalidade que asfixia o sucesso. Temos excesso de socialismo e escassez de liberalismo. A consequência do Quarto de Século Socialista é o Portugal medíocre, estagnado, na cauda da Europa e sem futuro que as futuras gerações vão herdar.

Em Casa Onde Não Há Pão… Não Há Alternativa À Suborçamentação

Leitura imprescindível deste artigo do do Carlos Guimarães Pinto no jornal online Eco “Em casa onde não há pão… não há alternativa à suborçamentação” que descreve na perfeição a situação do país.

A conclusão é clara: não há economia para suportar a despesa pública que muitos gostavam que Portugal tivesse. O modelo económico dos últimos 20 anos não permite o crescimento da economia e sem economia não há dinheiro para serviços públicos.

Noutras paragens, países que adotaram um modelo económico mais liberal têm (surpreendentemente para alguns) uma despesa pública por habitante mais elevada. A Irlanda é um bom exemplo disso: tida como exemplo de liberalismo económico, ainda assim gasta perto do dobro da despesa pública por habitante de Portugal. Pode fazê-lo porque a certa altura decidiu criar um regime amigo das empresas, do investimento e da criação de emprego, o que permitiu que a economia crescesse, abrindo espaço para melhorar serviços públicos.

Por aqui o governo adota a estratégia inversa: se algum setor tem uma réstia de sucesso, trata de o esmifrar até deixar de ter. Nos últimos anos esses setores foram o imobiliário e o turismo que, consequentemente, acabam por ser os mais castigados neste orçamento. É este o nosso modelo económico: criar dificuldades generalizadas a todas as empresas e dificuldades adicionais às que estiverem a ter sucesso temporário. Tudo isto para ir sustentando medidinhas dirigidas a certos grupos para comprar votos suficientes para ir ganhando eleições. Muitos, iludidos e sem perceberem que existe uma alternativa, acabam mesmo por vender o seu voto pelas migalhas do PS.

O envelhecimento da população só agravará o cenário. A saúde vai exigir cada vez mais dinheiro para tratar de uma população cada vez mais velha e doente, a segurança social terá que ir buscar receitas a outros lados e os recursos necessários para apoiar pessoas em fim de vida irão crescer exponencialmente.

Se hoje já há queixas de suborçamentação, nos próximos 20 anos essas queixas só se irão agravar. Sem uma transformação do modelo económico continuaremos nesta situação paradoxal: gastamos mais do que a economia pode pagar, mas menos do que muitos precisariam. Para lá da propaganda e da política das medidinhas, os problemas continuarão orçamento após orçamento porque em casa onde não há pão… não há alternativa à suborçamentação.

Deve Ser Isto A Tal Viragem Da Página Da Austeridade E A Tal Página Da Prosperidade Que Escrevemos Juntos

Neoausteridade: (latim neo- + austeritas, -atis) substantivo feminino – austeridade muito severa, mas da boa, quando aplicada pelo partido socialista.

Leitura complementar: