Os media e a abstenção

“Já há dois debates confirmados nas televisões com os cabeças-de-lista dos partidos às europeias (o terceiro debate ainda está em negociações), soube a VISÃO junto de fontes de candidaturas. (…) A RTP foi a primeira a fechar uma data: 20 de maio. Uma semana antes das eleições, os cabeças-de-lista de todos os partidos com presença em Bruxelas – PS, PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e MPT – vão juntar-se no Mosteiro dos Jerónimos para um confronto derradeiro. (…) Certo é o segundo debate, que na verdade até será o primeiro entre os candidatos, também já tem data: 1 de maio foi a data consensualizada com a SIC, depois de várias tentativas frustradas pela recusa (do PS, para o dia 5 de abril) em participar num debate antes de as listas serem entregues no Tribunal Constitucional ou por dificuldades de agenda. Nessa agenda eleitoral, 16 de abril é a data-limite para os partidos apresentarem os nomes ao Parlamento Europeu no Palácio Ratton, e a estação ainda propôs que os cabeça-de-lista se sentassem todos logo no dia seguinte, mas o plenário em Estrasburgo – onde estarão presentes quatro dos candidatos – surgiu como um obstáculo.”, na Visão.

A confirmar-se a notícia da Visão, a insistência das televisões em reservar o debate televisivo aos “incumbentes”, para além de inclinar o plano a favor daqueles partidos, levanta um problema de selecção adversa e “path dependence” na política portuguesa. Desconhecedores de outras alternativas, os eleitores, para quem os debates televisivos são o grande momento de julgamento dos candidatos, acabam restringidos nas suas opções de escolha. A restrição colocada aos eleitores leva a uma de duas: as pessoas, ou são levadas a votar nos mesmos ou, cansadas dos mesmos, abstêm-se. E, assim, acabamos com os media a promover a abstenção, em vez da participação.

Ontem, assisti no Porto a um excelente evento sobre as europeias promovido pelo Público. Num painel intitulado “A Europa vista pelos media”, sentaram-se os directores do Público, do Expresso, da RTP, do Jornal de Notícias e do El País. Da directora de informação da RTP, Maria Flor Pedroso, os presentes ouviram palavras que intuíram o desejo de incluir na cobertura europeia da RTP todos os cabeças de lista que formalmente vierem a ser apresentados aos eleitores. Por isso, qual não foi o meu espanto quando esta manhã li a Visão, indicando que os debates já estavam “fechados”. E, pior do que isso, indicando uma vontade implícita de alguns em limitar os debates ao centrão PS/PSD que monopoliza a governação em Portugal há 40 anos.

Da minha parte, estou disponível para todo e qualquer embate público. Disponível para entrevistas a jornais, rádios e televisões. Disponível para entrevistas a solo, debates a dois, debates com mais participantes, o que quiserem. Há muito tempo que o faço, pelo que, são ambientes naturais para mim. Portanto, se querem mesmo testar o “poder da pergunta” (como ainda ontem os jornalistas do painel referiam), então, cá estou eu para dar corpo à força da ideias que venho propondo aos eleitores.

Os media tradicionais estão sob pressão das redes sociais, que é onde hoje se joga boa parte de uma campanha eleitoral, que é onde o partido Iniciativa Liberal está tão bem implantado. Os nossos “posts” e “tweets”, como ainda ontem se viu a propósito da patética acção da Infraestruturas de Portugal, estão cada vez mais virais e chegam a cada vez mais pessoas. À falta de perguntas dos media, temos felizmente o poder das ideias. A alternativa é o liberalismo. Só não vê quem não quiser.

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A Dinastia Socialista Continua a Sua Expansão

Reconheço três competências-chave (core competencies) aos socialistas:

  1. Criar novas taxas, taxinhas e impostos (locais, nacionais, europeus, …); assim como aumentar taxas, taxinhas e impostos existentes.
  2. Fazer boa propaganda: distorcendo e manipulando os factos, fazendo passar por exemplo a ideia de que se virou a página da austeridade, ou que 35 horas na função pública não acarretam custos adicionais, ou que Portugal é líder na execução dos fundos europeus, ou que Portugal tem feito um grande investimento ferroviário, …
  3. Expandir a presença da sua família socialista no aparelho de estado a nível local e nacional.

Em relação ao ponto 3 referido acima, está na altura de actualizar o organigrama do governo a àrvore genealógica da dinastia socialista.

Desta feita, trata-se da mulher de Pedro Nuno Santos (o tal que ia colocar as pernas dos banqueiros alemães a tremer) que foi nomeada chefe do gabinete do sucessor do marido (fonte).

Como bem diz o Rui Rocha, a a genealogia da dinastia socialista começa a ficar tão ou mais complicada do que a àrvore genealógica do livro Cem Anos de Solidão.

Visualização complementar: Nepotismo em Portugal (Sexta às 9)

CNE Dá 36 Horas à Infraestruturas de Portugal para Repor o Outdoor da Iniciativa Liberal

A propósito da retirada do outdoor da Iniciativa Liberal (episódio coberto hoje neste blog aqui, aqui e aqui), reproduzo o email da Comissão Nacional de Eleições para a Infraestruturas de Portugal que retirei da página de facebook do Carlos Guimarães Pinto.

“Exmos. Senhores

Infraestruturas de Portugal,

(…)
Do enquadramento constitucional e legal resulta que a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político-partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, ressalvadas as proibições expressamente fixadas na lei.

As entidades públicas e privadas não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial de preceitos constitucionais, uma vez que os mesmos só podem sofrer restrições, necessariamente, por via de lei geral e abstrata e sem efeito retroativo, nos casos expressamente previstos na Constituição.

Assim, a lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas.

Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.”

Muito bem, a CNE, a repor a legalidadade e a reprimir a censura.

Leitura complementar: CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal

Censura de um cartaz à beira da estrada

Europeias: IP desafia lei eleitoral e remove estrutura de ‘outdoor’ do Iniciativa Liberal (Jornal Económico):

Uma das estruturas outdoor do recém-formado partido Iniciativa Liberal foi retirada pela empresa Infraestruturas de Portugal (IP), numa zona do IC19, onde estavam e continuam a estar cartazes de outros partidos.

A empresa Infraestruturas de Portugal [IP] decidiu retirar a estrutura de um cartaz do partido Iniciativa Liberal. Podia-se dar o caso de ser um tema de segurança viária. Contudo, a estrutura foi removida contra parecer da GNR, que não viu nada de mal na afixação de mais um cartaz onde já estavam três semelhantes. De facto, no mesmo local, exactamente nas mesmas circunstâncias, permanecem cartazes do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e do Partido Comunista.

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O caso choca de frente com as directivas da CNE, com a lei eleitoral, e com a própria Constituição. A IP argumenta dizendo que possui um “documento interno transitório” assim como a autoridade de fazer o que entender. E assim, pela calada da noite, uma grua foi fazer o trabalhinho.

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Como se já não bastassem os contornos kafkianos do processo — uma vergonha num Estado de Direito –, politicamente o caso configura um caso de prepotência, abuso de poderes públicos, e censura.

Os outros cartazes permanecem no local, e não há indicação que esses, e todos os que estão na mesma situação por esse país fora, venham a ser retirados. Não é por acaso. A empresa Infraestruturas de Portugal é uma Empresa Pública liderada por um conhecido simpatizante socialista, co-tutelada pelo Ministério das Infraestruturas (que até há pouco tempo era liderado pelo agora candidato do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques), e pelo Ministério das Finanças, o foco da carga fiscal opressiva que o partido Iniciativa Liberal tão veementemente denuncia. O aparelho não aprova que digam que o rei vai nú, e sabe como agir. Se é necessário destruir material de campanha, e sabotar uma mensagem alternativa, então o que tem de ser tem muita força.

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A uma empresa pública exige-se isenção (ou, no mínimo, equidistância) face a qualquer força política, o que não aconteceu – por acção deliberada da IP. Mais, o Estado é obrigado, em período de campanha eleitoral, a abster-se de acções que possam configurar favorecimento de qualquer força política – e, sobretudo, às forças políticas no poder. Estas barreiras higiénicas foram deliberadamente ultrapassadas, com claros indícios de má-fé.

É assim que se procuram silenciar vozes incómodas para o socialismo que se julga dono do espaço público, do debate político, do voto das pessoas, do país, e do Estado. Ora, o liberalismo está a chegar. Não passarão.

Empresa pública retira ilegalmente cartaz do partido Iniciativa Liberal

A Infraestruturas de Portugal, uma empresa pública, contra a Lei e contra o que a GNR disse, tira ilegalmente a estrutura de um cartaz da Iniciativa Liberal (e deixa os outros do PS/BE/etc. lá).

O diálogo lá entre os burocratas socialistas deve ter sido algo do género:

– Cartaz do PS?

– ok!

– Cartaz do PCP ou do BE?

– ok!

– Cartaz da Iniciativa Liberal ?

– Tira já isso !

– Mas a polícia diz que é legal … e até é ilegal tirarmos.

– Tira já isso! Tudo o que for novo e puser em causa o sistema é para tirar mesmo que ilegalmente. E não te esqueças do que o querido Pedro Marques fez por nós… ele agora está a concorrer às Europeias pelo PS temos de dar uma ajudinha.

Conclusão, a estrutura do cartaz foi “nacionalizada” ilegalmente, porque ao que parece ali só socialistas/comunistas podem ter cartazes …. Sabem quantas notícias saíram até agora (tirando a de ontem do jornal económico) sobre esta censura ilegal ? ZERO.

Censura de Novos Partidos e de Novas Ideias Em Portugal

É difícil de acreditar, mas assiste-se em Portugal em pleno século XXI à censura de novos partidos e de novas ideias. E aparentemente, é tudo normal.

Não obstante a quase inexistente cobertura mediática sobre a campanha muito eficaz da Iniciativa Liberal, eis que a Infraestruturas de Portugal (IP) – uma empresa pública, organismo que…

  • é presidido por António Laranjo, que como o Carlos Guimarães Pinto presidente da Iniciativa Liberal refere, é “um conhecido simpatizante socialista que anda de tacho em tacho há 20 anos (incluindo a gestão ruinosa daquele buraco financeiro chamado Euro2004)“.
  • é tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, cujo ex-ministro Pedro Marques é o actual cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias.

…decide então contra o parecer das autoridades (ver abaixo) e contra a lei eleitoral do país enviar uma grua durante a noite para retirar a estrutura de um outdoor da Iniciativa de uma zona do IC 19 (fonte) sendo que:

  • depois das Infraestruturas de Portugal terem chamado a GNR ao local para que notificasse os membros do partido para a retirada do outdoor, as autoridades concluíram que estava “tudo dentro da lei” e não tinham necessidade de actuar (fonte).
  • existem há vários anos e continuam a existir outdoors de outros partidos na mesma zona, especificamente do Partido Socialista (PS), Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) (fonte) que continuam intocados.

A Iniciativa Liberal deve de facto estar a incomodar muita gente que não consegue conceber nenhuma ideia que não seja o socialista e que não consegue lidar com ideias diferentes.

não conta para o mapa

“(…) os números mostram que Portugal não conta para o mapa: representa apenas 0,1% dos pedidos de protecção da propriedade intelectual feitos na Europa; perdeu cinco lugares no ranking (era 30º em 2017 e, apesar da melhoria em termos nominais desceu cinco lugares, para 35º); fica a anos-luz dos países parceiros comerciais com os quais se quer comparar, sendo inclusivamente ultrapassado por países como Barbados, Arábia Saudita ou República Checa; e, entre as entidades portuguesas que mais pedidos fizeram, dominam os centros de investigação e as universidades, em claro contraste com a realidade dos parceiros de referência, onde, pelo contrário, dominam as empresas (…) segundo Catarina Maia, responsável pelo serviço de licenciamento de tecnologia no INESC-TEC, “as empresas portuguesas não conhecem e não reconhecem o sistema de patentes como um instrumento útil de gestão. Por outro lado, a integração dos doutorados em empresas não tem dado o contributo que deveria para a mudança desta realidade, porque a maior parte [desses doutorados] não tem sequer sensibilidade para este tema, o que mostra que o problema também tem origem na academia”. O INESC-TEC é a instituição portuguesa que mais pedidos de novas patentes submeteu ao IEP em 2018.”, no Público de 13/03/2019 (p.25)

Como reforça a Catarina, mais à frente na mesma peça, o problema apenas tenderá a agravar-se com a digitalização e a progressiva transição para a Indústria 4.0.