Contribuintes não precisam de pagar pela TAP
Em destaque, notícia que a Ryanair vai abrir em 2022 uma base na Madeira, para servir 10 destinos (incluindo Lisboa e Porto), com capacidade anual de 350.000 lugares de passageiros.
Entretanto, os contribuintes pagam milhares de milhões por uma transportadora aérea falida, pouco competitiva, a que socialistas designam de “bandeira nacional”: TAP. Lamentável que governantes queiram mostrar ao resto do mundo que as nossas “bandeiras” são entidades em bancarrota. Mas torna-se cada vez mais um hábito.
E se… as grandes cidades fossem junto à fronteira?
Mais um excelente cartaz da Iniciativa Liberal. Os poucos recursos deste pequeno partido a serem eficientemente utilizados.
No entanto, imaginem o universo alternativo em que as zonas metropolitanas com maior dimensão populacional (Lisboa, Porto, Coimbra, Faro) fossem, não no litoral, mas junto à fronteira espanhola.
Se mais de metade da população portuguesa tivesse fácil acesso ao abastecimento de combustível em Espanha (onde há impostos inferiores), a concorrência fiscal obrigaria qualquer governo português a baixar impostos, por motivo de enorme perda de receita se não o fizesse.
Mas tal não acontece. A maioria dos portugueses vive junto ao litoral e sucessivos governos decidiram manter impostos mais altos que Espanha para financiar as suas crescentes despesas, à custa dos contribuintes. Apenas os poucos que vivem junto à fronteira podem reduzir em parte a carga fiscal.
Outra opção, mais provável que mudar cidades para perto de Espanha, seria os eleitores votarem em partidos que não queiram gastar tanto do nosso dinheiro. Mas, infelizmente, a crença socialista da maioria – que num “universo alternativo” votava com a carteira indo abastecer a Espanha – quando se deslocam às urnas elegem sempre aqueles que mais prometem dar e gastar (sem terem noção que, depois, vão pagar por essa decisão).
Uma nova série da Marvel é intitulada “E se…?”. Conta histórias alternativas de heróis que nos acostumámos a conhecer. Alguns eleitores portugueses já conseguem imaginar um país mais liberal, menos gastador. E se a maioria dos eleitores fosse liberal?
Criptomania
A criptomoeda Bitcoin já tem uma capitalização superior a 1 trilião de dólares (escala curta). Alguns que nela investiram têm a expectativa que substitua o ouro como reserva natural de valor (por enquanto nenhum banco central decidiu fazê-lo, mantendo reservas em divisas, títulos de dívida pública e… ouro). Muitos outros investidores apenas especulam que a Bitcoin terá crescimento exponencial, o que tem acontecido.
Mas considerem um dos argumentos defendidos para o uso da Bitcoin como reserva de valor: a sua escassez, dado que o número de Bitcoins está limitado a 21 milhões de unidades. No entanto, cada uma pode ser subdivida em 100 milhões de “satoshi”.No total vão existir cerca de 2.100.000.000.000.000 satoshi (2,1 quadrilhões). E, sendo baseada em software, poderá ser implementado um “fork” que permita maior subdivisão…. ou ser usada diferente criptomoeda, dado que não são difíceis de criar (no momento que escrevo este post existem 14.101 criptomoedas).
Se não há escassez de criptomoedas porque, então, tanto dinheiro tem sido canalizado para estes “investimentos”? Porque enquanto houver mais compradores do que vendedores, o preço continuará a subir. Até ao dia em que essa crença inverter. Foi o que aconteceu nos Países Baixos, no século XVII, no que veio a ser conhecido como Tulipa Mania (versão em português).
Como nota final, deixo-vos algo que pensar: se a Bitcoin é a “moeda” do futuro, então porque há quem ainda acredite que outras “moedas” têm valor? No ranking abaixo, retirado do CoinMarketCap, as 19 criptomoedas a seguir à Bitcoin têm capitalização acumulada igual à “moeda” líder. Claro que cada uma delas tem usabilidade diferente da Bitcoin. Duas delas, Dogecoin e Shiba Inu, criadas por brincadeira (com imagem de uma raça canina japonesa) , têm nelas “investidos” um total de quase 62 biliões de dólares (escala longa, 54,1 mil milhões de euros, cerca de 20% da dívida pública portuguesa).
Mania? Sem dúvida, sim!
Sobreviverá alguma? Talvez.
Mas à custa das poupanças de quantas pessoas?
| RANKING | CRIPTO | SIMBOLO | CAPITALIZAÇÃO |
| 1 | Bitcoin | BTC | 1 209 132 599 390 $ |
| 2 | Ethereum | ETH | 550 330 683 230 $ |
| 3 | Binance Coin | BNB | 104 086 906 841 $ |
| 4 | Tether | USDT | 73 833 475 798 $ |
| 5 | Solana | SOL | 69 368 130 280 $ |
| 6 | Cardano | ADA | 68 646 211 913 $ |
| 7 | XRP | XRP | 56 270 920 249 $ |
| 8 | Polkadot | DOT | 45 278 982 304 $ |
| 9 | USD Coin | USDC | 34 400 792 121 $ |
| 10 | Dogecoin | DOGE | 34 277 995 772 $ |
| 11 | SHIBA INU | SHIB | 28 717 330 533 $ |
| 12 | Terra | LUNA | 23 044 693 858 $ |
| 13 | Avalanche | AVAX | 18 696 161 401 $ |
| 14 | Litecoin | LTC | 17 430 835 471 $ |
| 15 | Chainlink | LINK | 15 977 534 665 $ |
| 16 | Uniswap | UNI | 15 428 945 254 $ |
| 17 | Wrapped Bitcoin | WBTC | 15 340 262 021 $ |
| 18 | Binance USD | BUSD | 13 533 877 754 $ |
| 19 | Algorand | ALGO | 13 423 379 706 $ |
| 20 | Bitcoin Cash | BCH | 12 637 118 189 $ |
Portugal na Cauda da Competitividade Fiscal dos Países da OCDE
Retirado do International Tax Competitiveness Index 2021 da Tax Foundation (relatório completo aqui), podemos constatar que Portugal se encontra na posição 34 entre os 37 países analisados. Especificamente, Portugal encontra-se:
- Na posição 35 (entre 37 países) nos impostos sobre as empresas (essencialmente IRC)
- Na posição 31 (entre 37 países) nos impostos sobre os cidadãos (essencialmente IRS)
- Na posição 33 (entre 37 países) nos impostos sobre o consumo (essencialmente IVA)
- Na posição 20 (entre 37 países) nos impostos sobre a propriedade (essencialmente IMI)
De salientar ainda que Portugal tem sido ultrapassado no PIB per capita por 10 países que aderiram à União Europeia em 2004 (fonte), destacando-se a Estónia, a Letónia e a Lituânia – países que até há pouco tempo viveram subjugados por regimes comunistas, e que estão nas posições cimeiras do ranking de competitivade fiscal. Coincidência? Não me parece.
Como diria Einstein, insanidade é continuar a fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes.
Marias há muitas
A Maria é portuguesa e vive em Portugal.
A empresa onde a Maria trabalha vende bens e serviços com IVA incluído à taxa de 23%. Ou seja, por cada 10 euros pagos pelo Cliente, 1,87 euros (18,70%) “pertencem” ao Estado para contabilizar o designado Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Para remunerar o trabalho da Maria a empresa que a emprega tem gastos que, além do salário bruto e subsídio de refeição, acrescem 23,75% de Segurança Social sobre o valor do salário (bruto). Depois, aplica-se sobre o salário da Maria uma retenção na fonte de IRS e, também, mais 11% para Segurança Social. Para o salário bruto de 1.000 euros da Maria (que adiciona € 5,00/dia em cartão refeição), ela recebe líquido 810 euros (110 euros são retidos para a Segurança Social e, sendo mãe solteira de 1 filho, a taxa de retenção de 8% de IRS implica a redução de mais 80 euros). Resumindo, com gastos anuais de 18.535 euros para a empresa, a Maria só leva para casa 67,71% desse valor (12.550 euros). Mais de 1/3 fica para o Estado. Se a Maria for promovida, a percentagem que levar para casa ainda será menor (devido à taxa progressiva de IRS).
A Maria paga prestação ao Banco pelo crédito que contraiu para comprar a sua casa. Quando adquiriu o apartamento onde vive, a Maria teve de pagar IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e Imposto de Selo sobre o valor do empréstimo. Ainda, cada mês, juntamente com a prestação do crédito à habitação é necessário pagar imposto de selo sobre os juros. Para poder viver na sua casa, a Maria terá de pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Quando a Maria paga o fornecimento de água, gás e electricidade terá de pagar o IVA incluído nas facturas. Mas, além deste imposto, estarão nestas incluídas outras taxas, como taxa audiovisual (para entregar à RTP, canal de televisão que Maria não costuma ver), taxa de saneamento ou tarifas destinadas a financiar energias renováveis, entre outras. Claro, o pagamento que terá de fazer à gestão do condomínio será também para o IVA sobre os serviços prestados e bens/serviços consumidos (manutenção do elevador, limpeza, electricidade, reparações ao edifício, etc).
O carro, a Maria pagou a pronto, com algumas poupanças (não recorreu ao crédito automóvel, nem seria viável). Incluído no preço deste estava o ISV (Imposto Sobre Veículos) e IVA (também sobre aquele imposto; portanto, pagou imposto de imposto…). O seguro automóvel, este, apesar de isento de IVA, inclui taxa para o Fundo de Garantia Automóvel, taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM), taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho, Prevenção Rodoviária e, por fim, Imposto de Selo.
Quando a Maria se desloca para o trabalho, para levar o filho à escola ou ir ao supermercado, tem de o abastecer regularmente com combustível, cujo preço é dos mais altos da Europa (em que portugueses está cada vez mais próximo dos europeus com menor poder de compra). Isso deve-se ao valor elevado de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e IVA. E para poder conduzir o seu automóvel, a Maria necessita de pagar todos os anos o IUC – Imposto Único(?) de Circulação.
Para as despesas com alimentação e manutenção da casa, a ida da Maria ao supermercado irá implicar o pagamento de IVA (de taxas reduzidas ao valor de 23%). O vestuário inclui IVA a 23%.
As parcas poupanças da Maria estão em depósito a prazo (em que é deduzido imposto de selo aos juros) e uma centena de acções de empresa cotada em bolsa (a cujos dividendos são cobrados taxa liberatória). Quando a Maria vender os títulos e deixar de ser accionista dessa empresa, ainda poderá ter de pagar imposto sobre as mais-valias.
A Maria ficou contente no passado mês de Maio quando teve direito a reembolso do IRS.
A Maria queixa-se que não tem suficiente rendimento disponível para viver.
A Maria vota em políticos que lhe prometem coisas “gratuitas”.
Marias há muitas.
Feliz Dia da Libertação de Impostos 2021!
Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano. 
O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fonte, fonte, fonte, fonte , fonte, fonte, fonte, fonte e fonte) – não encontrando dados para este ano, assumo que o número de dias é igual ao ano passado. 
Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:
O Regresso Da Censura, Desta Vez É Censura Da Boa
A primeira preocupação de qualquer tirano, ditador ou fascista é o controlo da informação. Tal só é possível, através da limitação da liberdade de expressão. Terá passado despercebido a muita gente, mas sob o pretexto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital proposta pelo Partido Socialista e que foi recentemente aprovada sem votos contra no parlamento e que foi promulgada pelo presidente da república, foi introduzido o artigo sexto que reproduzo aqui:
Perdão – por lapso copiei a lei de 1933 que introduzia a censura. Aqui está o artigo sexto da lei de 2021 que demonstra que há muitos deputados do partido socialista saudosistas do lápis azul e que querem instituir o Ministério da Verdade:
Não deixa de ser irónico que são aqueles que mais se designam como os “donos da revolução de Abril”, que mais declaram defender “os valores de abril” e que se apresentam como “paladinos da liberdade” que sejam os que mais atacam a liberdade. E a liberdade de expressão é um dos elementos mais nucleares da liberdade. A liberdade de expressão não existe para proteger as vozes concordantes e cómodas, mas sim para proteger as vozes discordantes e incómodas. A liberdade de expressão é a liberdade de dizer parvoíces, idiotices e até inverdades. Até porque não existe uma única versão da verdade e não é o estado que pode ditar o que é verdade ou não. Qualquer discurso de propaganda política – a começar pelos políticos do PS – está repleto de “fake news“. Deveremos proibir e censurar estes discursos?
Não existe tal coisa como “direito à protecção contra a desinformação“, algo que inexoravelmente resulta em censura. A desinformação combate-se com acesso livre a mais informação, e cada pessoa tem a responsabilidade de dar a credibilidade que bem entender às diversas fontes que quiser ouvir e consultar.
O próprio PS reconhece que o artigo sexto acima é insustentável e indefensável, e tratou de o retirar na proposta que fez aos seus parceiros europeus (fonte), assumindo que a censura é boa em Portugal, mas que não é aplicável na Europa.
Cereja em cima do bolo, o PS prepara também um projeto-lei para acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão (fonte) o que a ser aprovado, tornaria este mesmo post ilegal? Em que século e em que país estamos, afinal?
De saudar a proposta da Iniciativa Liberal, que apesar de ser ter abstido na votação da lei acima, vem agora propor uma alteração ao artigo sexto (fonte).
Termino este post com esta reflexão:
Entrevista ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair
Em sequência do post anterior, vale a pena ver e rever a entrevista realizada pelo Porto Canal ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair para que os contribuintes portugueses se aperceberem dos danos e prejuízos que Pedro Nuno Santos está a causar ao país com o seu projecto de vaidade pessoal chamado TAP.
Leitura complementar: Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses, TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português
Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses
Decorreu hoje uma teleconferência entre o Ministro Pedro Nuno Santos (o tal que ia colocar as pernas dos banqueiros alemães a tremer) e Michael O’Leary, CEO da Ryanair.
O ministro que quer brincar aos aviões com o dinheiro dos contribuintes apressou-se em emitir um comunicado oficial da sua versão dos acontecimentos que é simplesmente confrangedor e bastante revelador da impreparação, ignorância e incompetência de Pedro Nuno Santos:
Em resposta, Michael O’Leary, publicou um comunicado no site da Ryanair que rebate as acusações falsas do ministro, critica duramente a opção do governo de injectar dinheiro numa companhia aérea moribunda quando podia investir em saúde e educação, e realça o investimento que a Ryanair tem feito em Portugal. O comunicado merece ser lido na íntegra mas deixo abaixo um excerto (tradução portuguesa retirada daqui):
O CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary, reuniu esta quarta-feira com o ministro português das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, onde condenou as “falsas declarações” do governante sobre a companhia aérea e acusou-o de gastar “o dinheiro dos contribuintes a subsidiar a TAP”.
“Tivemos uma discussão interessante, embora inútil, com o Ministro Santos esta manhã. Condenámos as suas falsas alegações nos últimos dias de que a Ryanair está a travar uma guerra comercial, quando isso é chamado de concorrência. Também rejeitámos as suas falsas alegações de que a Ryanair pratica “dumping social” quando pagamos à nossa tripulação de cabine mais do dobro do que o seu governo paga a enfermeiras e professores portugueses num ano”, sublinha Michael O’Leary em comunicado.
Na reunião, o CEO da Ryanair aproveitou para mencionar que a companhia aérea se opõe aos 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses, que “deveriam ser gastos em hospitais portugueses, escolas portuguesas e no aumento do salário de professores e enfermeiras e que estão a ser desperdiçados na TAP, uma pequena companhia aérea que apenas ofereceu a Portugal tarifas elevadas”.
O’Leary realça ainda que a Ryanair, neste verão, vai operar mais de 120 rotas de / para Portugal. “É quase o dobro das 70 rotas oferecidas pela TAP e, ao contrário da TAP, não estamos a pedir 3 mil milhões de euros de subsídio ao contribuinte português”, adverte.
O CEO da Ryanair deixa um apelo final: “Apelamos ao Ministro Santos para que pare de desperdiçar dinheiro dos contribuintes na TAP e invista em infraestruturas, devendo a sua prioridade imediata ser a abertura do Aeroporto do Montijo, onde a Ryanair poderia – em 2 anos – transportar 5 milhões de passageiros e criar mais de 5.000 novos empregos muito bem remunerados em Lisboa”.
Dou os meus parabéns e deixo o meu agradecimento ao Michael O’Leary que tem lutado mais pelos contribuintes portugueses no caso da TAP do que todos os partidos da oposição, com a notável excepção da Iniciativa Liberal.
Leitura complementar: TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português
O Insurgente 