Pela primeira vez o partido messiânico está do lado de uma minoria. Pena é que seja da minoria dos polícias que abusam, em detrimento da maioria dos polícias de bem.
A proposta do CH para punir quem capturar e divulgar imagens/vídeos da atuação da polícia é uma das mais ridículas que chegaram ao Parlamento este ano.
É inconstitucional e tecnicamente mal feita como é hábito, viola a liberdade individual em “defesa” do Estado e nem sequer protege os polícias de bem.
1 – Viola liberdades individuais. E é claramente inconstitucional, visto que propõe um agravamento na pena quando as filmagens que pretende punir são relativas a ações policiais com membros de minorias étnicas. O princípio basilar da democracia liberal de Igualdade perante a Lei não existe para este partido.
2 – Filmar a atuação das polícias (que têm o monopólio da violência concedido pelo Estado) ou qualquer outra entidade do Estado é uma defesa dos direitos do indivíduo. Quem acha que não há abusos que saia de casa. Nem tem de ir a um “bairro problemático”, basta ir a uns dérbis de futebol.
3 – Os cheganos dizem que o objetivo é proteger a polícia. Mas é a própria polícia que tem pedido mais câmaras na rua/esquadra e até bodycams! Os polícias sabem bem que isso protege a maioria dos agentes que se comporta conforme a lei (expondo quer os polícias quer os suspeitos que não a cumprem ou têm comportamentos provocadores/abusivos).
Esta é mais uma proposta populista, para fazer uns títulos de jornal que algumas pessoas vão gostar porque nem carregam na notícia para a ler. Parece ser uma proposta – repito tecnicamente mal feita como costume – para proteger a minoria dos polícias que abusa e não segue a lei, em vez de proteger a maioria dos polícias de bem.
