Um homem orientado para a ação, mas vítima constante de “falsas partidas”.

Em 2016, e no rescaldo de uma época de incêndios particularmente complicada, António Costa assumiu perante os portugueses estar “chocado” por, dez anos após a sua passagem pelo MAI, a suposta reforma florestal não ter sido feita. O entusiasmo para a ação que senti em muitos, faz um ano, dissipou-se numa estrutura da Proteção Civil que não conseguiu evitar que este tivesse sido o pior ano de sempre em matéria de incêndios, com poucos paralelos a nível mundial. António Costa, Ministro da Administração Interna em vários dos anos mais fatídicos da história dos incêndios em Portugal, responsável pela aquisição polémica dos meios aéreos Kamov, e pela adjudicação do famigerado SIRESP, veio ontem falar ao país, dando nota que “agora é o tempo de decidir e de executar”. Reforçou ainda que, tendo por base os relatórios independentes, é tempo de reavaliar os meios aéreos e as comunicações. Costa já geriu demasiados anos o tema dos incêndios. A reavaliação é necessária. Mas sem a sua intervenção. Mais de cem mortos depois, num país decente, António Costa não tem condições para liderar um processo que não foi capaz de gerir, por mais do que uma vez. Há alturas em que temos de ser capazes de dizer: basta!

 

 

 

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Perfil dos leitores d’O Insurgente

Aqui ficam alguns dados sobre o perfil da comunidade Insurgente (com base nas adesões à página d’O Insurgente no Facebook, que superou recentemente a marca das 30.000 pessoas):

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Uma questão de prioridades

Estávamos em 2015 e alguém redigia o programa com que o Partido Socialista se apresentava a eleições. Ali se propunham as prioridades de um governo socialista e se delineava um modelo de Estado capaz de acudir a todas as dificuldades que assombravam os portugueses: criação de emprego e devolução de rendimentos, prestações sociais na Educação, na Habitação, na Saúde, na Segurança Social, na Cultura, o combate à pobreza e à precariedade, a construção de uma sociedade mais justa e igual. Um pacote “tudo incluído”, portanto. Ou quase tudo…

Foi preciso esperarmos um par de anos, acontecer não uma mas duas tragédias, a morte de centenas (!) de pessoas, para percebermos em que circunstâncias o PS entende que a sociedade civil se deve gerir a si própria, sem contar com o Estado: quando em causa está a segurança dos indivíduos. Ficámos a saber, por declarações do secretário de Estado da Administração Interna que “Têm de ser as próprias comunidades a serem proactivas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros ou que apareçam os aviões para nos resolver o problema. Nós temos de nos autoproteger, isso é fundamental,”. 

O Estado garante saúde, educação, cultura, empregos, rendimentos, justiça e igualdade social, mas quando chega o momento de salvaguardar a vida humana e as liberdades mais básicas, demite-se e estamos entregues a nós próprios. Não pode ser assim. Sobretudo num país que, como os anos de austeridade demonstraram, valoriza o extenso catálogo de direitos fundamentais que tem, que permite enquadrar quase todos os problemas sociais e escrutinar quase todas as ações e políticas públicas. Catálogo esse tantas vezes invocado pela esquerda, no passado, que agora se remete ao silêncio e revela uma fé surpreendente nas condições meteorológicas.

É claro que a intervenção do Estado se tem vindo a alargar a cada vez mais domínios, acudindo a cada vez mais perigos, riscos e ameaças, colocando-o numa situação de pressão de meios e recursos. Mas a segurança das pessoas é e será sempre um dever essencial do Estado, que lhe está no próprio ADN, independentemente da evolução histórica dos modelos estaduais. Mais: na chamada “sociedade do risco” o Estado está obrigado a antecipar a ameaças e prevenir riscos e a sua obrigação de garantir segurança exige-lhe um sentido eminentemente preventivo (é assim em vários domínios: segurança alimentar, produção de medicamentos, utilização de tecnologias e produtos potencialmente nocivos, poluição sonora, contaminação de águas e solos, tratamento de resíduos, etc.). Não parece que o governo ou a protecção civil tenham tomado qualquer tipo de medidas preventivas que pudessem mitigar os riscos de uma catástrofe como a que assistimos. Muito pelo contrário. 

 

 

 

A responsabilidade não pode cair em saco roto

Por respeito aos mais de 100 mortos em incêndios florestais que não são nem podem ser tratados como “desafios” pelos irresponsáveis políticos obcecados pelos resultados dos “focus groups” e pela desproteção civil, incapaz de proteger algo que não sejam os “boys” fica feito o convite a indignarem-se nas seguintes manifestações:

Hoje:  Lisboa – 19h30 – Belém

Amanhã:

Uma morte nos incêndios é uma morte a mais

“No dia 15 de Outubro de 2017, Portugal ardeu à frente dos nossos olhos em 500 fogos espalhados de Norte a Sul. (…)
Indignados com quem nos devia proteger e a quem pagamos um tributo anual, pela sua proteção falhada.
Não devia ser possível deixar os portugueses entrar em comboios que param a meio da viagem, não devia ser possível os carros e autocarros circularem em estradas incendiadas, não devia ser possível o Estado deixar aldeias completamente desprotegidas no meio das chamas.
Todos os portugueses têm direito à indignação, a uma indignação com voz, a uma indignação que peça responsabilidades e uma indignação que grite alto para que não haja uma terceira tragédia que consuma mais vidas inocentes.
Por isso vos pedimos que na próxima 4 feira, dia 18 de Outubro, às 18h30 quando os mortos desta tragédia forem a enterrar, nos mobilizemos e coloquemos uma flor em frente de todas as 308 Câmaras Municipais e da Assembleia da República em Lisboa, vestidos de luto e mostrando apenas uma frase que nos una:
“Um morto nos incêndios é um morto a mais”

Leiria – 21h – Praça Rodrigues Lobo

Sexta-feira:Braga – 18h – Avenida Central 

Coimbra – 18h – Praça 8 de Maio

Sábado:Porto – 16h – Avenida dos Aliados

 Lisboa – 16h – Praça Luis de Camões

Leituras complementares: Protestar para mudar: manifestações contra fogos vão sair à rua e chegam a BelémPortugueses usam Facebook para marcar protestos contra incêndiosIncêndios: vários protestos convocados nas redes sociais“Vão de férias”. Convocada manifestação para hoje em Belém contra a incompetência e inação

Não há solução. Excepto uma.

Parece que há uma qualquer tradição na ausência de soluções. Antes era com as cheias.

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Agora é com os incêndios:

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Se António Costa acha que não tem solução um país alegadamente de 1º mundo, em 2017, não ser capaz de prevenir a morte de 100 dos seus, então só resta uma solução: demitir-se.

Um Estado falhado

Alguém diga a António Costa que não é a reforma da floresta, mas a Protecção Civil que falhou.

Costa vai falar hoje às 20 horas

O Insurgente, em exclusivo mundial, antecipa o que o primeiro-ministro se prepara para anunciar ao país:

Há declarações que é difícil comentar (2)

Ministra não se demite, mas diz que era o mais fácil: “Ia-me embora, ia ter as férias que não tive”

“Temos de nos autoproteger”, disse o secretário de Estado da Administração Interna. Costa admite que não há meios. As frases dos políticos sobre a tragédia. E a lista de terras das vítimas

Agora não é popular aparecer

Há declarações que é difícil comentar

Ministério Administração Interna: “Não podemos ficar todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver o problema”

Jorge Gomes, secretário de Estado, disse que têm de ser as pessoas a combater os fogos. “Temos de nos autoproteger” e “não podemos ficar à espera dos bombeiros e dos aviões”. Costa não o censura.

O rosto sem vergonha da incapacidade assassina de quem não gozou férias

“Ia-me embora, ia ter as férias que não tive. Ia resolver o problema?”

“Acho que não é o momento para a demissão. É o momento para a acção”.

As tiradas são da autoria da eterna ministra da Administração interna. Responsável política pela morte de 65 pessoas no incêndio da zona de Pedrógão e de pelo menos mais 27 29 31  32 35 mortos, ontem, em vários pontos do país.

Leitura complementar: Não faltarão afectos e juras que t@d@s fizeram o máximo.

Não faltarão afectos e juras que t@d@s fizeram o máximo

Não podemos ficar todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver o problema”. O autor da frase é o irresponsável Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna.

O contexto da frase do governante são 68 mortos em incêndios florestais, centenas de feridos e milhares de pessoas que perderam tudo menos a vida. Na semana que passou a ministra que tutela Jorge Gomes, afirmou que  não se demite. Que gente merdosa e incapaz.

Orçamento De Estado 2018: Quem Paga e Quem Recebe

Como toda a gente deve saber, o estado não produz riqueza alguma. Toda a riqueza que distribui é retirada de forma coerciva aos contribuintes para depois a distribuir. Distribuir riqueza é muito fácil, o difícil é produzi-la.

Cidadãos que nunca seriam capazes de roubar o que quer que fosse do seu concidadão, não se coibem em aceitar e pedir ao estado (esse intermediário impessoal) que o faça por si.

Com dados retirados do relatório do orçamento de estado para 2018, a tabela e o gráfico abaixo ilustram as diferentes fontes de receita e as várias parcelas de despesa do orçamento para o próximo ano, sendo o défice a diferença entre a receita e a despesa.


Algumas notas importantes:

  • Num ano em que o orçamento prevê um crescimento do PIB de 2,2%, o mesmo orçamento prevê que a receita aumente 3,8% e a despesa aumente 2,9% (a redução do défice é assim explicada por um aumento maior da receita do que da despesa).
  • As prestações sociais e as despesas com pessoal representam dois terços do total da despesa, isto é, 66%. Qualquer reforma do estado digna desse nome terá que endereçar estruturalmente estas duas parcelas.
  • Existe uma diferença de 13,7 mil milhões de euros entre as contribuições sociais (23,6 mil milhões) e as prestações sociais (37,1 mil milhões).
  • Apenas em juros – o estado vai gastar mais de 7 mil milhões de euros (cerca de 8% da despesa total). Ainda assim, uma redução de 5,8% do valor dos juros a pagar face a 2017 resulta num alívio na despesa de 443 milhões de euros em relação ao ano anterior.
  • Para 2018, o orçamento prevê um crescimento do investimento público em mais de 40% (que se encontra em valores historicamente baixos em percentagem do PIB).

Para terminar este post, deixo abaixo um pensamento de Frédéric Bastiat.

António Balbino Caldeira

Por estes dias, em que a falta de memória selectiva afecta muita gente, é importante recordar vários nomes, em vários planos. Pela minha parte, por ter tido oportunidade de acompanhar com alguma proximidade a sua acção e as reacções sistémicas de que foi vítima, destaco um: António Balbino Caldeira.

Áustria com provável governo ÖVP e FPÖ

Austria heads for right-leaning coalition: early projections

The Austrian People’s Party (ÖVP) is set for first place with the right-wing Freedom Party (FPÖ) heading for second.

Austria’s conservatives and right-wing populists surged to victory in Sunday’s parliamentary election, according to early projections, heralding a tectonic shift in the country’s politics after more than a decade under a centrist coalition.

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Um orçamento com mais Estado na economia

“Face ao Plano de Estabilidade, este OE aumenta o peso do Estado na economia e, ao fazê-lo, aumenta também o risco das contas públicas em caso de abrandamento ou recessão económica.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Uma primeira impressão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Mais Um Ano, Mais Um Orçamento Inconstitucional

Mais um ano, mais um orçamento inconstitucional. Para quando um orçamento em que as receitas consigam cobrir as despesas?

Inconstitucional

Ordem dos Nutricionistas on The Road to Serfdom

Depois da Guerra às Drogas aumentar o consumo de drogas, depois da Guerra ao Terror ter promovido o aumento do terror no ocidente, a Ordem dos Nutricionistas acha que é a hora da Guerra à Alimentação Desadequada.

Como sempre acontece nestas situações, 100% do tempo é passado a falar das intenções e 0% é passado a falar das políticas propostas, talvez por marketing, talvez por ignorância de que é sempre por aí que estas guerras tombam, ou talvez por má fé de já ter medidas preparadas mas não as quererem assumir publicamente.

logotipoVão-me ao bolso como a Sociedade Portuguesa de Autores no imposto sobre a pirataria, com uma nova taxa sobre produtos doces e calóricos para financiar o Sistema de Vigilância Nutricional (assim nascem as PIDEs deste mundo) e uma campanha de alimentação saudável anual, dentro e fora do SNS? Vão sugerir ao estado que no e-factura, se a factura incluir alimentos, que fique registado o detalhe do que foi comprado para posterior análise? Vão criar uma taxa especial “fiscalmente neutra” que sobrecarregue o preço de uns produtos para financiar o preço de outros – uma opção mais benéfica teoricamente, mas a pior de todas pela corrupção que certamente geraria? Que tipo de coordenação entre sectores do governo e a sociedade civil a FAO pretende instalar?

Deixem nos comentários como acham que este novo “direito” se vai tornar rapidamente em múltiplos deveres e impostos concretos.

E sobretudo tenham cuidado com a alimentação, mas por vocês. Sem o Nanny State a infringir nas vossas opções e na vossa carteira.

Segue abaixo o e-mail (negritos meus) que enviaram para o meu correio pessoal:

ORDEM DOS NUTRICIONISTAS E FAO POR UMA LEI DE BASES DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADAS EM PORTUGAL

No Dia Mundial da Alimentação, que se realiza já na próxima segunda-feira, 16 de outubro, a Ordem dos Nutricionistas e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) vão defender a criação de uma lei de bases que materialize os compromissos internacionais assumidos por Portugal quanto á promoção e proteção da alimentação e da nutrição adequadas como direito humano fundamental.

“Em Portugal, ainda assistimos a mais de 20% da população sem acesso a alimentos adequados, ao mesmo tempo que doenças crónicas como a hipertensão ou as diabetes são as ‘epidemias’ do século. Por isso, é fundamental trabalharmos na materialização de uma lei de bases deste direito humano”, salienta Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas.

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Sócrates reflectivo

O ridículo de toda a defesa de Sócrates, como só as redes sociais conseguem resumir:

Sócrates milionário

Ser de esquerda é fácil

Pedro Adão e Silva, o ‘eu parece-me’ está agora na RTP 3 a dizer que a dívida pública está a diminuir. Relativamente ao PIB claro, que já em termos absolutos a dívida continua a aumentar. Mas isso, Pedro Adão Silva, o ‘eu parece-me’, não diz. É tão fácil ser do PS.

O menino d’oiro do PS

Sócrates & Companhia Ilimitada, a crónica de Alberto Gonçalves no Observador.

(…) O facto é tanto mais notável quanto os amigos de José Sócrates eram imensos. Alguns, fiéis à força, continuam a fazer-lhe companhia nas quatro mil páginas do processo. A maioria passeia-se sorridente. Sorridente e amnésica. Se o pacote de acusados constitui uma amostra razoável da oligarquia que regularmente enxovalha o país, convém notar que, por definição, as amostras deixam o resto de fora.

E o resto é demasiada gente. A gente dos “media”, nulidades amestradas que José Sócrates inventou ou desenterrou para o servir. A gente do comentário “isento”, sob nome próprio ou pseudónimo, cujas avenças cresciam de modo directamente proporcional à beatificação do amo e senhor. A gente dos negócios que prosperava à sombra da criatura e retribuía a prosperidade com juros. A gente da “justiça”, indivíduos com pilosidade auricular que garantiam a impunidade do benemérito que lhes arranjou emprego. A gente das “relações pessoais”, um folclórico grupo de familiares, namoradas e espontâneos que cirandava em redor de dinheiro facílimo. Sobretudo a gente da política, que subiu com José Sócrates, conspirou com ele e zelosamente lhe amparava os delírios.

É possível que essa gente não tenha sabido de nada, dado por nada, reparado em nada, desconfiado de nada, participado em nada. É possível que essa gente constitua o maior aglomerado nacional de débeis mentais desde a inauguração de Rilhafoles. É possível, e nesse caso seria um acto de mera comiseração e humanidade remover essa gente do convívio com os demais, a bem de uns e dos outros. É possível, e não se deve ficar tranquilo quando, ao inventariar a tralha “socrática” que continua a infestar lugares de decisão ou influência, imaginarmos que Portugal pode ser pasto de idiotas terminais. Ou então não é possível, e a intranquilidade aumenta.

Se calhar, não é realmente possível que essa gente não tenha experimentado o vestígio de uma suspeita, ou estranhado a folia, ou mesmo colaborado nela. E se calhar não é possível não saber que, além de obviamente ilegal, a folia acontecia à custa dos cidadãos “comuns” que essa gente finge defender em cada uma das suas descaradas intervenções. Em qualquer das hipóteses, essa gente não merece andar por aí em paz, ou porque é clinicamente incapaz disso, ou porque é moralmente indigna. (…)

No iPhone do Ricardo…(26) River Flows in You, Yiruma

30.000

Com as mudanças introduzidas pelo Facebook nas suas políticas internas nos últimos meses, a difusão de conteúdos nessa plataforma ficou (muito) mais difícil para projectos como O Insurgente.

Ainda assim – ou talvez: ainda mais assim – é de assinalar que a Comunidade Insurgente no Facebook ultrapassou a marca das 30.000 pessoas.

Obrigado a todos pela preferência.

Mensagem dos Orçamentos de Estado

Lobo Neoliberal

Depois admiram-se que o país não saia da cepa torta…

Ainda sobre os Recibos Verdes…

Os Recibos Verdes são uns privilegiados pois sustentam uma boa parte do Estado Social.
Este ano estão cheios de sorte pois podem aumentar ainda mais a sua contribuição: no OE2018 caem as deduções de 25% do rendimento, que era considerado como despesas de actividade, passando a ser apenas consideradas as despesas registadas no orwelliano e-factura.olha-a-crise-865 O que para muitos significará um brutal aumento de impostos pois: 1) muitos neste grupo não têm muitas despesas, 2) nem todas as despesas são registadas por diversos motivos, 3) despesas têm limite de 25% (logo, mesmo quem tenha muitas despesas ficará no máximo na situação anterior) muito na mesma. Como se isto não bastasse.

Está visto que está encontrado o novo inimigo da classe trabalhadora: os mais frágeis entre a classe trabalhadora – como professores e enfermeiros jovens por exemplo.

Estou Chocado! (ou talvez não)

OE: afinal, a carga fiscal aumenta este ano

O Executivo tem marcado a sua política fiscal por uma transferência do peso dos impostos directos para os indirectos – tendência intensificada em 2018 -, “permitindo valorizar os rendimentos do trabalho, bem como reforçar as funções de controlo de externalidades negativas de alguns impostos indirectos, nomeadamente o ISP, o ISV e o IABA”, pode ler-se no orçamento. “Em coerência com este objectivo, e tendo presente a prevalência de doenças crónicas associadas ao consumo de alimentos com excessivo teor de sal, alguns destes alimentos passarão a ser objecto de tributação específica”, acrescenta o documento.

Centeno - vergonha de Portugal

Conjugado com o aumento de impostos sobre cerveja e bebidas espirituosas, parece que o governo das esquerdas quer atacar uma importante despesa dos portugueses: a comida.
Deve ser para apoiar os mais desfavorecidos.

IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

A sobriedade é a nova austeridade

Produtores de cerveja “chocados” com aumento do imposto
A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja manifesta-se “chocada” com a possibilidade de um agravamento de 1,5% no imposto do álcool, inscrito numa proposta preliminar do OE2018.

(via Público)

O Silêncio dos Inocentes

atlas_miniTemos sabido pela comunicação social que estão a desenhar-se importantes alterações ao Código Contributivo da Segurança Social dos Trabalhadores Independentes. A esse propósito convém recordar que a entrada em vigor das anteriores versões desse mesmo código já trouxera consigo factores de elevada discriminação que na maioria dos casos reduziram as vidas dos trabalhadores a Recibos Verdes à mais abjecta precariedade e a uma situação que bastas vezes se aproxima da indigência.

A definitiva reversão dessa grosseira injustiça deveria ser sempre o factor mais importante a acautelar em quaisquer alterações que viessem a ser introduzidas. Mas ficam algumas dúvidas que isso possa suceder.

Primeiro por preconceito para com o Trabalho Independente. Não sendo patrões nem empregados, não fazendo greves e não constando na tradicional cartilha das lutas laborais, os “Independentes” são olhados com desinteresse ou mesmo com desconfiança pela maioria dos partidos.

Apenas terão alguma importância por serem os alvos mais fáceis para ir buscar o dinheiro que falta para a “solidariedade social”. Sem poder de organização, sem sindicatos, sem representação directa na Concertação Social, sem greves e sem voz, os “Independentes” não conseguem fazer valer os seus direitos e muito menos as suas ideias. E o poder tem perfeita noção dessa triste realidade, aproveitando para abusar em ver de apoiar.

Para melhor conhecer o que está em jogo, será pertinente destacar os seguintes sete pontos que deverão ser tidos em conta em quaisquer alterações de regras como as que agora se cozinham entre os parceiros da coligação de esquerda:

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Diz Que É Uma Espécie De Viragem Da Página Da Austeridade

Diz que é uma espécie de viragem de mais uma página da austeridade. António Costa e o seu governo da geringonça preparam uma dose de austeridade – mas da boa, também designada de neoausteridade – para os contribuintes:

  • Governo inicia em 2018 revisão da fiscalidade sobre os combustíveis – O primeiro-ministro afirmou hoje que, em 2018, o Governo vai iniciar a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis, visando internalizar os impactos ambientais, e revitalizará a taxa de carbono com o estabelecimento de preços mínimos. (fonte) Tradução: os combustíveis vão ficar mais caros.
  • Governo agrava “selo” do carro em 2018 – as tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017. (fonte)
  • Comprar carro novo vai ficar no mínimo 1,3% mais caro – o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai aumentar no próximo ano. (fonte)
  • Governo volta a subir imposto de bebidas açucaradas e álcool – a proposta preliminar do OE2018 traz um novo aumento ao imposto sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas, exceto o vinho. Aumento deverá ser de 1,5%. (fonte)
  • Governo avança com taxa sobre as batatas fritas – os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas ou biscoitos, deverão passar a ser tributadas por uma nova taxa de 0,80 cêntimos por quilograma. A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018. (fonte)
  • Vales-educação perdem os benefícios fiscais em IRS – A proposta de Orçamento do Estado para 2018 que foi levada esta quinta-feira a Conselho de Ministros acaba com os benefícios fiscais aos vales educação, atribuídos a quem tem filhos entre os sete e os 25 anos. (fonte)

Pergunta: se a “devolução de rendimentos” é boa para a economia; a “retirada de rendimentos” via aumento de impostos não é forçosamente má? Em que ficamos?