O Insurgente

Trabalho como tradutor e intérprete no Rio de Janeiro. Já fiz interpretação simultânea para acordos da Aeronáutica, e foi numa destas reuniões que descobri que o governo brasileiro fixava o valor mínimo das passagens para o exterior. Portanto, em vez termos os capitalistas internacionais malvados com olhinhos brilhando com cifrões, temos os capitalistas internacionais fazendo o possível para ficar perto do preço mínimo estabelecido pelo governo brasileiro. Enquanto isso, o Robin Hood botocudo institucional distribui a minha renda para um empresário brasileiro poder competir com um estrangeiro.

Por isso quase chorei ao ler em O Globo na noite desta terça:

A Agência Nacional de Aviação (Anac) vai alterar regras que hoje impõem às companhias aéreas brasileiras e estrangeiras preço mínimo para viagens internacionais com origem no Brasil. Boa parte dos destinos no exterior terá a tarifa liberada. Atualmente, por força dos acordos bilaterais e de uma política de reserva de mercado para empresas nacionais, existem patamares para o valor das passagens e um desconto máximo que pode ser aplicado sobre eles, que varia entre 20% e 45%. As rotas que não forem contempladas com a derrubada total das restrições terão o desconto elevado. Em ambos os casos, o efeito será uma queda dos custos para o consumidor.

Só não digo que agora é que eu vou emigrar para Portugal porque me parece que em termos de opressão estatal a metrópole ainda está à frente da colônia…

Cesar Maia, eterno alcaide carioca, que publica um “ex-blog” (o qual, apesar dos diversos erros de pontuação, tem coisas interessantes), colocou no site do Democratas (o antigo Partido da Frente Liberal, tão liberal quanto Mussolini) um artigo sobre a último mapeamento ideológico do Brasil.

A conclusão apresentada não é muito surpreendente. O que interessa mais é um detalhe. Vejam o que diz o alcaide:

Uma informação relevante: o eleitor não entende direito o que é distribuição de renda. Parece pensar que se trata de tirar dinheiro dele, pois 32,6% acham negativo. Corrijam, pois, a comunicação.

Distribuir significa dar a várias pessoas. Alguém tem que prover o que é dado. Ou você dá, ou você recebe. No meio disso fica o governo, que nomeia a si mesmo para a tarefa e, naturalmente, cobra uma polpuda comissão. Se o eleitor pensa que vão tirar dinheiro dele, está certíssimo: quem tem garantia de receber é o eleito, não o eleitor. Os liberais é que têm que melhorar sua comunicação, e fazer com que os 77,4% restantes percebam também que Robin Hood já tem castelos na França…

Diogo Costa faz a melhor análise da crise aérea brasileira. Só é preciso acrescentar uma pergunta: se os aeroportos brasileiros fossem privados, demoraria tanto assim encontrar o culpado por um acidente como este último da TAM?

Os controladores de vôo, a economia, o overbooking, os militares e até o aquecimento global já foram culpados pela crise do setor aéreo, que produziu, esta semana, uma das manchetes mais lúgubres da nossa História. As agências do governo são rápidas em apontar bodes expiatórios, mas de uma lentidão arcaica para buscar soluções. É ingenuidade continuar esperando que o problema seja resolvido por quem não tem incentivos para encontrar respostas.

Os setores público e privado reagem contrariamente a crises. No início do ano, enquanto havia uma perda de 50% nas vendas de pacotes turísticos, a Infraero teve seu orçamento aumentado em praticamente R$ 1 bilhão. Agora, enquanto as ações da TAM despencam no mercado, a Infraero poderá novamente recorrer ao governo federal para mais investimentos. Como supor que as soluções venham de uma estatal que, além de não poder ir à falência, ainda lucra com o problema?

Essa estrutura de incentivos contrária ao bom senso é a grande vilã da crise aérea. É ela que promove congestionamentos desesperadores e uma ineficiência operacional que já assassinou quase 350 vítimas. O esforço das autoridades e dos burocratas tem resultados parvos. Suas propostas tentam tornar os vôos menos freqüentes com passagens mais caras. Se o problema é que os consumidores não estão sendo servidos, diminuir a oferta dos serviços não resolve. A empresa aérea vê o congestionamento nos aeroportos e quer colocar os passageiros no avião. O governo vê o mesmo problema e quer mandá-los embora, ou melhor, garantir que não saiam de casa. Com a diminuição do número de vôos o risco do cancelamento futuro é substituído pela certeza estatal do cancelamento prévio. Se a crise não pode ser resolvida, pensa o governo brasileiro, que seja institucionalizada. A punição cai sobre as próprias vítimas: passageiros, hotéis, agentes de viagens, etc.

Quando aumenta o número de compradores, as lojas não penduram cartazes pedindo que os fregueses parem de comprar. Elas trazem é mais produtos, abrem novas filiais. Só o setor público exige que seus consumidores consumam menos, que usem menos água, menos eletricidade e menos aviões. Não nos deparamos com intimidações ou punições sobre o consumo no mercado porque, nele, um aumento na demanda corresponde a um aumento no lucro.

Joel Pinheiro é quem avisa, e eu acrescento o que já digo desde o tempo da última eleição presidencial: a diferença entre o PSDB e o PT não é de substância, mas de grau.

No entanto, parece, nos debates acalorados, haver grandes divergências entre PT e PSDB. Se não é quanto a visão geral, deve ser quanto às propostas individuais. Será? Lembremo-nos de um fato antigo: a eleição de 2006.

Lula, do PT, defendia melhorar os serviços assistenciais do país, mas sem perder de vista a eficiência econômica; afinal de contas, o empresário precisa de um bom ambiente para investir; a estrutura fiscal precisa ser repensada, é preciso desonerar o setor produtivo e cortar gastos desnecessários do governo, dar incentivo ao crédito, fazer reforma trabalhista, lutar por bons acordos comerciais internacionais. Já Alckmin, do PSDB… concordava plenamente. Toda proposta petista tinha sua equivalente tucana.

Mas agora lembro-me das privatizações que FHC promoveu. Sim! É isso: o PSDB se diferencia do PT por defender a privatização das estatais. Essa acusação foi levantada durante a campanha, e Geraldo Alckmin foi rápido em desmenti-la. Até tirou foto vestindo, literalmente, a camisa das estatais.

E a submissão ao FMI e outros órgãos financeiros internacionais, bem como a política monetária conservadora? Decerto, isso é marca do PSDB; o PT tem outra proposta quanto a essas questões. Ledo engano. O governo PT, em matéria de política monetária, foi tão conservador quando o do PSDB. Ironicamente, é o PSDB quem, hoje em dia, acusa o governo petista de “submissão exemplar ao FMI” e “pagamento de R$ 145 bi de juros” (aqui).

O PT, no poder, é igual ao que foi o PSDB, que agora faz as exatas mesmas acusações que eram feitas pelo PT. As brigas recaem sempre na conduta dos políticos de cada partido. Não há debate de propostas; há troca de acusações de desonestidade e falta de espírito democrático.