Sobre Carlos Guimarães Pinto

Economista, consultor de gestão e comentador de coisas.

1 ano depois da Troika: a ilusão e a lição

Em teoria o governo PSD/CDS governa o país há quase 4 anos. Na prática, em três desses anos, o país foi governado pela Troika, de um lado, e o Tribunal Constitucional do outro. Hoje é consensual culpar-se as medidas da Troika pelos problemas económicos do país

Quem acha que foi a Troika que empobreceu o país e aumentou o desemprego, que sem a Troika o país teria passado pela crise muito melhor vive numa ilusão. Vive na ilusão de que a economia teria resistido bem sozinha à falência das suas finanças públicas. Vive na ilusão que uma economia fortemente endividada e que continuava a endividar-se rapidamente e com um crescimento anémico, não iria sofrer um grande abanão. Vive na ilusão que uma economia com um sistema bancário tão frágil como estava em 2011 não teria sofrido o mesmo ou mais do que sofreu nos anos seguintes. Vive na ilusão de pensar que os abanões, os ajustamentos económicos são indolores, que é possível ajustar uma economia sem que se crie desemprego, emigração e queda da riqueza produzida no imediato.

Durante 3 anos o país foi governado pela Troika. Em 2011 era um país que crescia pouco, estava muito endividado e que se continuava a endividar rapidamente. Três anos depois, o país continuou endividado, mas a dívida (privada e pública) começou a baixar e o país a crescer um pouco mais. Um ano depois da saída da Troikas, os partidos do costume já voltaram (de forma mais ou menos transparente) a prometer o tipo de medidas que nos levou à situação de 2011. É um embaraço para nós eleitores e para a classe política em geral que a Troika tenha gerido melhor o país numa situação difícil do que qualquer partido o teria feito. Um ano depois da saída da Troika, é esta a triste lição.

O Público

Não vejo nenhum problema no facto de um jornal ter uma inclinação política. Desde que não se noticiem factos errados, é até bom ter orgãos de imprensa com diferentes inclinações políticas. Seria preferível que essa inclinação política fosse clara e transparente, mas também tenho a noção de que os leitores portugueses não estão muito preparados para esse nível de transparência porque ainda existe a expectativa no mercado de que um jornal tem que ser absolutamente imparcial. Dentro da transparência possível no mercado português, o jornal Público tem sido dos menos opacos (nomeadamente, através dos editoriais).

Contrariando aqueles que afirmavam ontem que a notícia da vitória dos conservadores ingleses não tinha destaque porque não era importante para Portugal, o Público dá hoje um grande destaque de capa ao resultado das eleições inglesas. É certo que o tom do tratamento é bastante diferente do que deu à vitória do PS francês ou do Syriza. Dá-lhe o tom pesaroso (até no já habitual excelente tratamento gráfico) que se espera de um jornal com a sua inclinação política, mas atribui o destaque que se espera de um jornal político (ao contrário do JN que continua a colocar as eleições inglesas ao nível do tratamento dado por uma estação de TV às orelhas de um adolescente). Este destaque ser feito apenas hoje vem de encontro a uma razão plausível para a falta de referência de capa ontem: o resultado das eleições ser desconhecido à hora de fecho da redacção. Pese embora isso não ter impedido o DN de colocar na capa o resultado das eleições logo na manhã seguinte, concedo ser possível que as redacções fechem a horas diferentes ou estejam dispostas a tomar riscos diferentes no que publicam na capa.

O Público tem uma inclinação política distante da minha. Com essa inclinação contribui, na minha opinião, para levar o país para um caminho de empobrecimento, dívida e miséria económica. O Público não é, por isso, o meu jornal, mas não deixa por isso de ser um grande jornal.

Diário de imprensa no dia a seguir a uma vitória da direita num dos mais importantes países europeus

Numa reviravolta surpreendente, os Conservadores (único partido inglês a favor da austeridade) ganharam no Reino Unido. Ficam aqui as capas dos 3 principais jornais diários com enfoque em temas políticos. Para efeitos de comparação, podem ver à esquerda a capa do mesmo jornal no dia a seguir à vitória do Syriza na Grécia.

DN

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JN

Agora tirem as vossas conclusões.

Não, não e não

Se a coligação, ou mais especificamente Pedro Passos Coelho, insistir em usar isto para caçar votos deixará de ser, para mim, o mal menor nas próximas eleições. Há linhas vermelhas verdadeiramente irrevogáveis em política. Esta é uma delas.

A outra criança

  Nesta história da criança de 12 anos grávida de 5 meses do padastro, há várias observações óbvias. Primeiro a de que o padastro deve ser punido exemplarmente por violar durante dois anos uma criança ao seu cuidado. Em segundo lugar, que a criança deve ter acesso ao melhor apoio psiquiátrico possível de forma a minorar o impacto desta situação no seu bem-estar futuro. Isto é evidente para todos.

O que choca nesta história é o aparente consenso no destino a dar à outra criança envolvida (a mais pequena, no útero). Uma criança que está a 2/3 meses de sobreviver fora do útero, e que não teve culpa nenhuma na forma como foi concebida, merece ser abortada porquê? Que raio de opinião pública aceita isto sem pestanejar?

Que líder socialista disse isto sobre Portugal?

“O desemprego baixou, as exportações aumentaram, as finanças públicas melhoraram, Portugal beneficia da confiança dos investidores, resultados que advêm das reformas e são claramente fruto dos sacrifícios dos portugueses”

Pistas:
– Não foi um líder socialista português a falar para chineses
– É o primeiro-ministro do país que os socialistas achavam que ia mudar a Europa há 3 anos

Resposta aqui.

Choque de narrativas

aqui tinha apontado a singularidade do ano 2014. Foi o primeiro ano em democracia em que o país cresceu sem se endividar (o país, não o estado que cresce e endivida-se todos os anos). É um feito macroeconómico que já veio (muito) tarde e que, infelizmente, só foi atingido porque Portugal esteve a ser gerido por entidades externas.
Na altura o deputado João Galamba tratou de apontar um problema. Segundo ele, sendo verdade que o país cresceu e que a balança comercial foi positiva, foi menos positiva do que em 2013. Na sua opinião, isso quereria dizer que se o país continuasse a crescer, e a relação linear se mantivesse, então a balança comercial voltaria a apresentar saldo negativo. Ou seja, seria inevitável o país voltar a endividar-se para crescer. Os primeiros meses de 2015 vieram contradizer essa teoria: o país continua a crescer, o saldo da balança comercial continua positivo e a aumentar.
Perante estes dados, João Galamba contra-argumenta com a variação de existências em 2014. Segundo ele, em 2014 houve um excesso de importações que fez aumentar os stocks, e que estariam a ser exportados agora. No fundo, um aumento artificial das importações em 2014 estaria agora a alimentar um aumento artificial das exportações. É possível que isto seja verdade: a variação de existências em 2014 terá sido cerca de 2 mil milhões de euros e, segundo o banco de Portugal, com uma forte componente de importações.
Mas é aqui que as duas narrativas entram em choque. A ser verdade que o valor das importações foi artificialmente aumentado em 2014 pela variação de existências, então o contributo da procura externa líquida para o crescimento de 2014 foi menos negativo ou mesmo positivo (basta que metade da variação de existências tenha resultado de importações). Ou seja, uma das narrativas tem que estar incorrecta: ou Portugal cresceu em 2014 com contribuição positiva da procura externa líquida ou está a fazê-lo em 2015. Tanto uma como outra deitam por terra a teoria de que o crescimento económico não é hoje mais sustentável do que até 2011.

Quatro anos depois

Ninguém diria que apenas quatro anos depois do primeiro pedido de ajuda financeira em quase 30 anos, o grupo de pessoas que levou o país a essa situação estaria a liderar as sondagens e prestes a voltar ao poder.

Estava certo Sócrates quando nesse dia se preocupou com aquilo que verdadeiramente interessa em política.

Da série: o salário mínimo não cria desemprego

Para os mais curiosos fica aqui um estudo de 2011 sobre o impacto no desemprego do salário mínimo em Portugal. O estudo do NIPE da Universidade do Minho, teve como autores Anabela Carneiro, Carla Sá, João Cerejeira, José Varejão e Miguel Portela. Com as naturais reservas que estudos económicos deste tipo merecem, vale a pena ler. Ficam aqui algumas conclusões:

O efeito estimado do aumento do SMN sobre a massa salarial e o emprego varia entre grupos de trabalhadores por força das diferenças na proporção da massa salarial total do grupo que corresponde a salários mínimos.
Estima-se, por isso, que:
– o efeito sobre o emprego das mulheres é cerca do dobro do encontrado para os homens;
– o efeito sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados é particularmente adverso, ultrapassando os 3% (em valor absoluto) em 2009 na categoria de Praticantes e Aprendizes, e de 2% no caso dos Profissionais não Qualificados;
-a diminuição do emprego na região Norte devida ao aumento do SMN tenha sido, em 2009 e 2010, superior a 1%;
-os jovens com idade inferior a 25 anos e, especialmente, os jovens entre os 16 e os 18 anos, sejam os mais penalizados pelo aumento do SMN, sofrendo perdas de emprego muito significativas-acima dos 5% desde 2007;
-os sectores em que o emprego mais diminui em r esposta ao aumento do SMN sejam a Agricultura e Pescas e Indústrias Extrativas, seguidos da Indústria Transformadora e da Construção

O perfil dos trabalhadores que mais sofrem com um elevado salário mínimo é claro: trabalhadores menos qualificados, a viver nas regiões mais pobres, do sexo feminino e mais jovens.

Da série: o salário mínimo não cria desemprego

Saíram hoje os dados do desemprego para Fevereiro. A tendência iniciada em Outubro, mês em que foi aumentado o salário mínimo, continua. Mais 32 mil desempregados desde que foi aumentado o salário mínimo.
desemprego

O previsível Rui Moreira

WB1903_ClownWithHat__78845.1405451397.1280.1280 Já se sabia que Rui Moreira tinha entregue a gestão da Câmara à concelhia do Partido Socialista (o que não é negativo de todo). A novidade dos últimos meses é também lhes parece ter entregue a elaboração dos seus artigos de opinião. O próximo passo óbvio.

Portugal’s Syriza

No The Portuguese Insurgent, estará Portugal a caminho de ter um governo Syriza?

(Certamente por coincidência os links para site estiveram bloqueados logo após pblicar este artigo há 2 dias. Estão a funcionar normalmente agora)

O Insurgente goes international

Está já a funcionar a versão em inglês do Insurgente. O blog “The Portuguese Insurgent” pode ser visitado aqui. Também pode seguir o novo blog no Facebook e no Twitter.

No post inaugural tentei fazer um breve resumo da história política e económica de Portugal para por a par leitores menos conhecedores da realidade portuguesa:

(…)After achieving independence from Spain in 1640, Portugal started its most prosperous period in history. This prosperity was then interrupted when Napoleon decided to attack in early XIX century. The royal family moved to Brazil, a move that started the economic and political decline that lasts until today. The royal family liked Brazil so much that some decided to stay, even after Napoleon was gone. Soon after, they declared Brazil an independent kingdom.

The departure of the royal family to Brazil and subsequent independence led to a century long political and economic crisis. The kingdom was so fragile that no one really noticed when Portugal became a Republic in 1910. Instability continued. The cost of achieving political and financial stability was a heavy-handed conservative dictatorship led by a finance university professor who led the country for 36 years. For some years, the economic and financial decline halted, but at the expense of heavy political repression.

The fight against the right wing dictatorship was led by communists supported by the Soviet Union, and by socialist freelancers.(…)

Ler o resto aqui

O voto das crianças

Screen Shot 2015-03-17 at 11.26.04 AMAs democracias têm uma longa história de restrições ao direito de voto baseadas no sexo, raça, nível de educação e idade. Em 1892, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país do Mundo a dar o direito de voto às mulheres, uma ideia que demoraria quase um século a alastrar a todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em 1911 (a única a fazê-lo nesse ano, aproveitando uma lacuna na lei), mas o direito de voto feminino só veio a ser consagrado na lei já durante o Estado Novo. A proibição de voto a analfabetos só foi eliminada após o 25 de Abril. Para muitos tinha sido atingido o princípio de “1 pessoa, 1 voto”.

Há, no entanto, um grupo de pessoas que continua sem direitos políticos: os menores de idade.
Apesar de constituírem cerca de um quinto da população em Portugal, as pessoas com menos de 18 anos não têm qualquer representação política. O mesmo acontece em todas as democracias ocidentais. Aqui ao lado uma força política pretende alterar esta situação: o partido VOX veio propor o alargamento do direito de voto aos cidadãos menores de 18 anos. Esta ideia não é nova: o demografo Paul Demeny já a tinha proposto, sem sucesso, em 1986. Introduzir o direito de voto das crianças faria com que todos os cidadãos do país passassem a ter direito a representação eleitoral.

Uma objecção imediata que esta possibilidade levanta é o facto de as crianças não terem maturidade intelectual suficiente para exercer o direito do voto. Não sendo esta limitação um exclusivo das crianças, é nelas mais óbvia e recorrente do que em qualquer outro grupo. Esta objecção é facilmente ultrapassável. Tal como outros direitos das crianças, o direito de voto seria exercido pelos pais até que os filhos atingissem a maioridade. Já hoje cabe aos pais o exercício de todos os outros direitos e obrigações de filhos menores. O facto de não poderem exercer directamente o direito de voto não é uma boa justificação para a não atribuição desse direito, da mesma forma que não justifica o impedimento do direito de propriedade, por exemplo.

Uma segunda objecção prender-se-ia com a inutilidade desta mudança, com o argumento de que os pais já hoje podem representar os filhos menores através do seu próprio voto. Claro que este argumento serviria também para rejeitar o direito de voto às mulheres, que já seriam representadas pelo seu pai ou marido. Mas se o princípio democrático é o de “uma pessoa, um voto” faz realmente sentido que uma família de 5 pessoas tenha exactamente o mesmo número de votos que um homem solteiro? Faz sentido que o poder eleitoral de uma família dependa do número de homens adultos do agregado? Não merecerão aquelas 5 pessoas o direito a 5 votos apesar de uma delas ser mulher e 3 serem crianças? Qual é a lógica inerente a aceitar que essa família de 5 pessoas deva ter 2 votos e não os 5 correspondentes ao número de pessoas que a constitui?

Finalmente, uma terceira objecção prender-se-ia com as mudanças no panorama político que a introdução do direito de votos das crianças poderia trazer. À esquerda poder-se-ia temer a inclinação política das famílias numerosas. À direita, o risco de aumentar o poder eleitoral de um conjunto de beneficiários líquidos do orçamento de estado. Estas objecções práticas não fazem um bom argumento. Não é aceitável impedir o direito de voto de um grupo apenas por se temer o impacto eleitoral dessa mudança.

Uma das críticas justas que se faz aos políticos é a excessiva visão de curto prazo, a tendência a querer antecipar benefícios, empurrando os custos para o futuro. É impossível desligar essa tendência da subrepresentação eleitoral daqueles que irão suportar esses custos. Não seria surpreendente que pais com filhos pequenos se preocupassem mais com os efeitos de longo prazo das políticas públicas e votassem de acordo com essa preocupação.

A possibilidade de garantir o direito de voto às crianças poderá parecer estranho ou até ridículo à primeira vista. Mas não será difícil de imaginar que essa tenha sido também a reacção imediata quando se começou a discutir o direito de voto das mulheres, dos negros ou dos analfabetos. No entanto, os países pioneiros nesse campo são hoje tidos como exemplo. Poderá Portugal ser pioneiro nesta extensão final?

Dar mérito a quem o merece

João Galamba, da direcção do PS, fala hoje no seu artigo no Expresso do recuo de Portugal nos últimos anos. Diz ele:

“Com as políticas da actual maioria, Portugal regrediu uma década nos níveis de pobreza, regrediu duas décadas no emprego, regrediu três décadas no investimento e voltou a ter níveis de emigração só comparáveis com a década de 60.”

João Galamba tem razões, mas é demasido humilde na atribuição do mérito por este recuo. Vamos por partes:

Pobreza
Em 2013, Portugal apresentava uma taxa de risco de pobreza semelhante à de 2004 (19,5 vs 19,4). Se em 2014 tiver mantido o mesmo valor, então João Galamba terá razão em relação ao recuo de uma década: Portugal terá em 2014 o mesmo valor que em 2004. No entanto, esquece-se João Galamba de referir o contributo do seu próprio governo para esse recuo. Em 2011, já o risco de pobreza tinha recuado para os níveis de 2006.

Emprego
Também em relação ao emprego, João Galamba tem razão. Em 2014, existiam tanto empregos como em 1997 (4,5 milhões) o que perfaz quase duas décadas. Mas mais uma vez, João Galamba esquece-se dos méritos do seu próprio governo neste recuo. Quando deixaram o poder 2011, o emprego já tinha recuado para os níveis de…1998 (de facto, um pouco abaixo, com 4,7 milhões em 2011 vs 4,8 em 1998).

Investimento
Com o investimento, acontece o mesmo. Em 2013 tivemos o mesmo nível de investimento que em 1989. São apenas 24 anos, mas, com alguma boa vontade, até dou de barato que isto é um recuo de 3 décadas. No entanto, mais uma vez João Galamba esquece-se de referir os méritos do seu próprio governo. Se em 2013, o investimento estava ao nível de 1989, em 2011 já tinha recuado para pouco mais que os níveis de 1992.

Emigração
No que toca à emigração, 2012 e 2013 foram anos record que levaram o número de emigrantes aos níveis de 1966, um recuo de 5 décadas. Mas para a maioria PSD/CDS deixar o país aos níveis de 1966 não teve muito caminho para percorrer porque o governo PS já tinha deixado a emigração aos níveis de… 1967.

Fica aqui então uma tabela resumo dos recuos temporais:

recuo

João Galamba podia até falar noutros recuos, por exemplo nos encargos com a dívida pública, onde o governo PS deixou o país a níveis só vistos no século XIX (sim, um recuo de mais de um século).

Tem razão João Galamba quando diz que a pobreza regrediu 1 década, o emprego 2 décadas, o investimento 3 décadas e a emigração mais de 50 anos. Esquece-se é de atribuir o mérito a quem mais o merece: o governo PS, que foi o responsável directo por quase todo esse recuo temporal.

Nota: face a alguns comentários em relação ao ano escolhido para comparar os resultados do PS (2011), esclareço que os valores não seriam substancialmente diferentes se o ano usado tivesse sido 2010. Nada mudaria no caso dos níveis de pobreza e emprego em relação a 2011. No caso do investimento, o recuo teria sido até 1998 em vez de 1992 e no caso da emigração teria recuado até 1969 em vez de 1967. Nada de substancialmente diferente, portanto.

Fica registado

No debate de ontem na Assembleia da República, Telmo Correia mencionou a subserviência do PCP à União Soviética. O deputado do PCP Jorge Machado não ficou satisfeito e deixou uma mensagem ao seu colega do CDS. A mim parece-me que diz “Fica registado, camarada de luta”. Alguém com mais jeito para ler lábios tem uma versão alternativa?

(agradecimento ao leitor PC por nos ter enviado o vídeo)

A compra de votos à custa dos mais pobres

SSSe há uma coisa que a campanha do PS “Abandonados pela Segurança Social” vem demonstrar é a irrelevância das prestações pecuniárias do regime não contributivo da Segurança Social. O PS quer fazer o país acreditar que faz uma grande diferença para uma família de 6 pessoas receber 135 euros de RSI ou para um reformado pobre ter mais 48 euros por mês na reforma. Quer-nos também fazer acreditar que esse tipo de ajuda é preferível a ajuda em géneros, como a que é garantida pelas cantinas sociais. Nos verdadeiros casos de necessidade, as ajudas pecuniárias continuarão a fazer pouca diferença, nomeadamente na qualidade da alimentação.

Os beneficiários que verdadeiramente necessitam de apoio trocariam num piscar de olhos os benefícios pecuniários por ajudas em géneros, nomeadamente alimentação (135 euros para uma família de 6 não chega, nem de perto nem de longe, para pagar alimentação para um mês). Como os falsos necessitados tendem a menosprezar a ajuda em géneros, isto deixa mais recursos disponíveis para ajudar quem verdadeiramente necessita. Porque despreza então o PS a ajuda em géneros, preferindo as ajudas pecuniárias, mais sujeitas a fraude, e que pouco fazem pelos que verdadeiramente necessitam? A explicação é simples: porque pequenas ajudas pecuniárias abrangem mais eleitores, incluindo muitos que não necessitam dessa ajuda (quando, por exemplo, o rendimento efectivo do seu agregado familiar é superior ao declarado). Ao alargar o número de beneficiários, o PS mantém um conjunto de eleitores fieis que sabem que ter o PS no poder lhes garante um suplemento de rendimento. Com pequenas ajudas pecuniárias dadas a um grande número de pessoas, aqueles que necessitam mais, recebem menos, mas o PS atinge o seu objectivo: comprar votos.

Leitura adicional: RSI vs Cantinas Sociais

RSI vs Cantinas sociais

cantinas
A imagem acima anda a ser distribuida pelo Partido Socialista nas redes sociais. Fala de uma família de 6 pessoas que apenas tem um salário mínimo para pagar todas as despesas do mês. Dando de barato que os cálculos estão correctos e que não há nenhuma diferença nas restantes prestações sociais, o PS quer-nos fazer crer que 140 euros (ou 23 euros por pessoa) fazem uma grande diferença na vida destas pessoas. Mas, mais importante do que isto, esquecem-se que hoje, ao contrário de 2011, esta família de 6 pessoas teria acesso a alimentação durante o mês inteiro nas cantinas sociais. Não sei em que hipermercados a malta do PS faz as suas compras, mas 140 euros é bem capaz de não dar para alimentar 6 pessoas durante um mês (no caso da Raquel Varela, só dá para um jantar). As pessoas que de facto precisam beneficiam mais de alimentação gratuita do que de uma esmola do RSI.

Para além disto, o RSI não tem que ir necessariamente apenas para pessoas que dele necessitam, nem indo para essas pessoas é certo que seja bem utilizado. De certeza que a maior parte das pessoas que recebem o RSI precisam dele e gastam-no da melhor forma, mas não existe nenhum mecanismo que garanta aos contribuintes que assim seja. Pelo contrário, com as cantinas sociais, os contribuintes podem estar certos que a ajuda se direcciona aos que mais precisam e que é utilizada da melhor forma. Ao oferecer menos possibilidades de fraude, a política de cantinas sociais também reduz desperdícios, deixando mais dinheiro disponível para ajudar aqueles que verdadeiramente necessitam.

Em suma, as cantinas sociais garantem um benefício bastante maior do que o RSI para aqueles que verdadeiramente necessitam e dão uma garantia melhor aos contribuintes de que o seu dinheiro é bem utilizado. Ganham todos. Pena que o PS não tenha percebido isso.

Resumo dos casos recentes envolvendo Passos e Costa

Resumo4Clicar na imagem para ampliar.
Correcções e actualizações na caixa de comentários.

Com excepção do último caso (onde a culpa também está mais longe de ser provada) todos aconteceram quando os intervenientes não tinham responsabilidades políticas, envolveram montantes baixos e, mesmo tendo havido intenção, correspondem a comportamentos normais na altura em que aconteceram. Por isso, é difícil perceber como é que qualquer destes casos pode justificar a desqualificação destas pessoas para o cargo de primeiro-ministro. Talvez seja boa altura para colocar a histeria de lado.

Sem alternativa

Como tenho defendido desde algum tempo, tirando algumas medidas cosméticas e empurrado pelo Tribunal Constitucional, a coligação PSD/CDS geriu a crise da mesma forma que o PS tê-lo-ia feito se fosse governo. É escasso o espaço para alternativas ideológicas na condução do país que não incluam decisões drásticas de consequências imprevisíveis. Dois acontecimentos recentes vieram comprová-lo. Por um lado, a ausência de alterações relevantes na política na Grécia e o facto das poucas alterações (quase todas de retórica) terem tido consequências negativas para o país. O segundo acontecimento marcante foi a admissão de Costa que o país estava melhor, deixando claro que dificilmente envergaria por um caminho substancialmente diferente.

Estes acontecimentos aliados a sondagens pouco satisfatórias, deixaram o PS numa situação difícil. Na ausência de alternativas políticas substanciais (politicamente possíveis ou com resultados melhores que a actual), o debate vira-se os indivíduos. Todos os atrasos, multas de trânsito, redes de amigos e ligações serão escrutinados. Como chegar a líder de um partido político implica muitas destas coisas, haverá muito caminho sujo a percorrer. É uma pena.

Democracia participativa

Formulação da pergunta do referendo de Campolide sobre a manutenção da calçada portuguesa:

984279_841244372603545_6768335487855763714_n (via Luis Paixão Martins)

Senhores eleitores, preferem manter a porcaria do piso actual ou mudar para algo muito melhor?

Livros recomendados

Alguns leitores pediram recomendações de leitura sobre liberalismo e o pensamento libertário. Fica aqui então uma lista bastante incompleta e sem grande ordem com algumas leituras recomendadas a quem só há pouco tempo começou a ler o Insurgente:

HAZLITT, Economics in One Lesson
FRIEDMAN, Free to choose
ORWELL, Animal Farm
HAYEK, The Road to Serfdom
HAYEK, The Constitution of Liberty
WOODS, Meltdown
SOWELL, Basic Economics
LINDSEY, The age of abundance
MISES, Socialism
SCHIFF, How an Economy grows and why it crashes
SOTO, A Escola Austríaca
MOREIRA e ALVES, O que é a Escolha Pública
MONIZ, PINTO, FRANCISCO, O Economista Insurgente

Boas leituras.

Uma oportunidade única

topimg_22877_complexity_600x400Pedro Passos Coelho afirmou que desconhecia a obrigatoriedade de trabalhadores independentes descontarem para a Segurança Social. A Segurança Social também não o notificou a tempo e a dívida prescreveu. António Costa também não sabia que tinha que preencher o modelo 129, que faria aumentar o valor do seu imóvel e respectiva contribuição autárquica. Continuou assim 9 anos a não pagar Contribuição Autárquica por um imóvel que valia 250 mil euros, mas que para efeitos da referida contribuição continuava a valer apenas mil. Também Costa não foi notificado da necessidade de preenchimento do modelo.

Estamos aqui a falar de pessoas com um conhecimento das lei bastante acima do comum dos cidadãos. Um tinha sido legislador e outro era advogado numa das melhores firmas de advogados portuguesa. Faziam parte do grupo de pessoas que melhor conhecia as leis pelas quais o país se rege e, mesmo assim, desconheciam todas as suas obrigações. Mas estamos também a falar dos dois candidatos a primeiro-ministro. Dois candidatos a primeiro-ministro que sabem por experiência pessoal que é uma ficção o pressuposto da administração fiscal de que todos têm que conhecer todas as leis a que estão sujeitos. Dois candidatos a primeiro-ministro que sabem por experiência pessoal que é fácil não conhecer as suas obrigações fiscais quando elas são tantas, tão complexas e com tantas ambiguidades. Dois candidatos a primeiro-ministro que conhecem por experiência pessoal a diferença entre a letra da lei e a prática corrente.

Esta é por isso uma oportunidade única para usarem essa experiência pessoal para alterar um sistema que pune o desconhecimento com multas e penhoras. Alterar um sistema que se tornou ágil a encontrar incumprimentos, mas que continua mau a notificar a horas e de forma acertada os contribuintes das suas obrigações. Que da histeria dos últimos dias surja algo positivo.