Este é o meu último post nO Insurgente. Foram mais de 5 anos de boas e saudáveis discussões. O Insurgente continua a ser, na minha opinião, o melhor blog político português e uma das poucas reservas morais do liberalismo nacional.
Agradeço ao André Azevedo Alves pelo convite e a todos os insurgentes pela excelente forma como sempre fui tratado. A todos os que leram, partilharam, comentaram e criticaram, o meu muito obrigado. Um bem haja a todos. Estarei sempre aberto a continuar discussões através do meu endereço de e-mail carlospin@gmail.com .
Novembro 24, 2012
Post número 846
Novembro 23, 2012
A televisão pública, essa garantia da independência da imprensa
Entre uma administração dependente do partido que governa em cada altura, uma comissão de trabalhadores cada vez mais dominada pelos partidos de esquerda e uns canais internacionais subjugados aos interesses diplomáticos do momento, alguém consegue encontrar a tal independância que para muitos continua a justificar os milhões lá investidos pelos contribuintes?
Novembro 22, 2012
Novembro 21, 2012
Uma cultura avessa ao sucesso
Atente-se no anúncio abaixo do Bank of Singapore:
Este anúncio é dos mais rodados em intervalos de programas de televisão financeiros e em ecrãs de business lounges um pouco por todo o Oriente. O anúncio exalta o perfil do self-made man, alguém que juntou dinheiro, arriscado, com o esforço do seu trabalho, a partir de origens mais ou menos humildes. Não é por acaso que o faz: o Bank of Singapore tenta atingir este mercado-alvo porque sabe que muitos dos seus potenciais clientes encaixam no perfil do seu personagem e não tem qualquer receio em associar a sua marca a este tipo de clientes. Numa economia e cultura liberal como Singapura não só se criam condições para que estes casos apareçam um pouco por todo o lado, como quem o faz é socialmente respeitado. Quem folhear páginas de jornais ou vir programas de televisão em Singapura, Malásia, Hong Kong, não vê políticos ou activistas, mas empresários e homens de negócios, muitos deles com histórias semelhantes à do personagem do anúncio. A situação portuguesa é bem diferente. Os cargos com maior reconhecimento social são os cargos políticos. Grande parte de profissionais de outras áreas anseiam pela oportunidade de exercer um cargo político seja pelo reconhecimento social da posição ou pelas oportunidades que tal cago lhe abrirá. Pelo contrário, alguém que acumule dinheiro pelo seu trabalho fora da política leva imediatamente o rótulo desprestigiante de novo-rico pelas elites disfuncionais que controlam a política e a comunicação social. Este factor cultural reflecte-se na política fiscal com os políticos a não recerem impor mais e mais taxas adicionais a quem mais ganha (que, correspondendo aos elementos mais produtivos, não tem que corresponder necessariamente aos mais ricos). Claro que tudo isto retira incentivos ao risco e à criatividade. Quem arrisca sabe que, se perder, a perda será só sua, mas se ganhar não só terá que abdicar da maioria dos seus ganhos, como poderá perder em prestígio social. A escassez de inovação e espírito empreendedor também passa por aqui.
Uma última nota: cada vez que neste blog menciono as vantagens de regimes economicamente liberais do Oriente, vem sempre um comentador apontar a ausência de democracia em alguns desses países. Que fique claro que o direito a escolher os seus líderes políticos é uma das componentes importantes da liberdade individual, mas está longe de ser a única. Aliás, esta componente ganha mais importância quanto menos livre for o regime, quanto mais Poder passar do indivíduo para o estado. Um amante da liberdade preferirá sempre o direito a gozar a sua liberdade individual do que o direito a votar quem a restringirá da melhor forma. Um amante da liberdade preferirá sempre o direito a gerir livremente os seus planos de reforma, ao direito a votar sobre o partido que o fará no seu lugar através do estado. Ao contrário do que aconteceu em boa parte do século XX, a correlação entre democracia e liberdade individual começa a enfraquecer. Poderá ser apenas uma anomalia estatísca, passageira, mas também pode ser algo estruturante, relacionado com as escolhas que, em democracia, foram sendo feitas no Ocidente.
Novembro 20, 2012
Novembro 19, 2012
Os lapsos de João Miguel Tavares
João Miguel Tavares, na última edição do Governo Sombra, referiu por duas vezes ideias partilhadas aqui nO Insurgente durante a semana passada (especificamente neste e neste posts). Não foi a primeira vez que tal aconteceu e, obviamente, é algo que nos deixa satisfeitos. Porém, ao contrário do que ele e os colegas fazem quando referenciam uma opinião publicada num jornal, mais uma vez se esqueceu de mencionar onde tinha lido as opiniões que citou. Tenho a certeza que terá sido, mais uma vez, por lapso ou esquecimento e não por falta de respeito ou integridade profissional que o fez.
Onde cortar na despesa: salsichas
Estes dois milhões de euros em salsichas são um pilar fundamental do Estado Social. Para o ano, 3 mil pessoas irão abdicar do subsídio de Natal para pagar mais esta despesa impossível de cortar.
Go Galt: guia de subversão fiscal
As últimas notícias parecem apontar para o desfecho que se temia: a proposta de orçamento de estado para 2013 não terá qualquer alteração relevante. O PSD manteve-se por trás do orçamento que escreveu e as promessas de propostas de corte de despesas do CDS revelaram-se vazias. Apesar de irem votar contra, que ninguém duvide que esta seria a proposta de orçamento de PS, ou de uma coligação PS/BE, se fossem governo. Apesar de nunca ter havido um consenso tão alargado para o corte de despesas, os grupos de pressão voltaram a vencer.
É especialmente triste que, havendo alguns liberais assumidos entre aqueles que têm uma palavra a dizer no orçamento, e nunca a conjuntura política ter sido tão favorável a cortes de despesa pública, que ninguém tenha tido a coragem para o fazer. No próximo ano teremos um país mais pobre, em que cada vez vale menos a pena trabalhar e investir, mas apesar disso continuará a haver um politécnico em cada aldeia e pessoas jovens e saudáveis continuarão a receber dinheiro da segurança social. Muitas empresas que seriam competitivas noutros países fecharão, mas continuarão a existir mais de 15 mil empresas a sobreviver à custa dos contribuintes. Muitas das pessoas com menos de 50 anos estão agora a perceber que já não irão receber reformas, mas antigos políticos a continuarão a acumulá-las. Ninguém na classe política teve a coragem de mexer nestes benefícios (talvez na esperança de virem um dia a beneficiar deles), mas não hesitaram em roubar um pouco mais o fruto de trabalho dos poucos que ainda vão aguentando a carga.
É crucial que a estratégia de punição das famílias em favor dos lobbies parasitas do estado falhe, mesmo que tal represente o regresso do PS ao poder. Muito provavelmente a estratégia falhará por si, sem grandes empurrões. Mas para provar de vez que o esbulho fiscal não pode continuar, não basta que a estratégia falhe, tem que falhar estrondosamente. Ficam aqui algumas sugestões para quem quiser contribuir para esse falhanço:
- Emigre: Quer tenha ou não emprego, nunca houve tão boa altura para emigrar. Apesar da crise em Portugal, muitas zonas do mundo estão em crescimento e a necessitar de mão-de-obra. Para além da oportunidade de aumentar o seu rendimento, ao não pagar impostos em Portugal, não estará a contribuir para a estratégia da coligação governamental.
- Deslocalize: se tiver um negócio, principalmente de exportação, só terá a ganhar em deslocalizá-lo. Portugal é dos piores países do mundo para fazer negócios de acordo com todos os rankings. Ao manter o seu negócio no país poderá ajudar a que a estratégia do governo falhe apenas por um bocadinho, provavelmente provocando um novo aumento de impostos no próximo ano para cobrir esse bocadinho.
- Tire uma sabática: Se estava a pensar há algum tempo parar de trabalhar, 2013 pode ser um bom ano. O país está em crise e a carga fiscal é a maior de sempre. Se parar de trabalhar não só tirará um merecido descanso como evitará escalões de IRS mais altos.
- Devolva a factura: a administração fiscal já começou a enviar e-mails requerendo que todos peçam a factura, com o argumento de sempre: se todos pagarem, pagamos todos menos. Nos últimos 30 anos, o argumento tem-se demonstrado falso. Quanto mais é pago, mais os lobbies próximos do estado absorvem. Hoje pagam-se 3 vezes mais impostos do que há 30 anos atrás, isto apesar da (ou devido a) eficiência fiscal ter aumentado. Muitos comerciantes hoje receiam não dar a factura, seja por medo dos fiscais ou dos bufos voluntários que acreditam no argumento do Ministério das Finanças. Se não quiser contribuir para o esbulho fiscal, devolva a factura quando a receber. Sempre pode ser utilizada mais tarde para um outro cliente com a mesma compra, poupando o IVA ao comerciante. Pode ter a certeza que esse montante fará mais falta ao comerciante do que ao Observatório dos Neologismos do Português.
- Livre-se dos certificados de aforro: independentemente de questões ideológicas, comprar ao manter certificados de aforro deve ser neste momento o pior investimento possível. O estado tem-se servido da ignorância financeira de muitas pessoas para continuar a financiar-se a taxas baixas, apesar do elevado risco de não vir a redimir uma boa parte desses certificados. Ao comprar ou manter certificados de aforro, para além de fazer um péssimo negócio, está a a alimentar a tesouraria pública. É em geral má ideia manter dinheiro em Portugal, mas se não tiver outra alternativa, ao comprar barras de ouro ou investir em obrigações de empresas, além de ser mais lucrativo, não estará a dar o seu aval às políticas do estado.
- Troque bens: o estado não pode taxar a troca de bens. Se em vez de comprar e vender bens/serviços, fizer troca directa, terá acesso ao benefício que esses bens e serviços lhe proporcionam, mas sem ter que pagar impostos ao estado.
- Pague tarde: se não conseguir mesmo evitar pagar impostos, pague o mais tarde possível. quanto mais tarde pagar, maiores serão os problemas de tesouraria do estado.
- Evite grandes compras: grandes compras, como carros novos e casas, representam grandes ganhos fiscais para o estado (no caso dos carros, metade do valor vai para o estado). Mesmo que tenha capacidade financeira para tal, adie esse tipo de compras.
- Não colabore: se é trabalhador das finanças, fiscal, faz parte das forças de segurança ou tem de alguma forma nas suas mãos o poder de fazer outros pagar impostos, não colabore. Lembre-se que obrigar alguém a pagar impostos, não fará ninguém pagar menos, apenas permitirá que mais políticos tenham reformas chorudas, que mais reitores vejam o seu orçamento aumentar, que antigos governantes alimentem as suas fundações ou que uma das 15 mil empresas que vive à custa do estado continue a fazê-lo. Embora seja compreensível do ponto de vista moral que alguém sem alternativas faça os mínimos para manter o seu emprego, já ir para além desses mínimos, apenas fará de si um colaboracionista.
Going Galt
Portugueses que foram trabalhar para países sem impostos
Nos últimos 3 meses abriram mais dois restaurantes portugueses no Dubai. Este fim-de-semana, a Emirates Airlines teve a maior adesão de sempre nas sessões de recrutamento no Porto e Lisboa. A nível pessoal, também posso dizer que a frequência de e-mails que recebo a perguntar por oportunidades nos EAU nunca foi tão alta. A maioria são de desempregados de todas as idades, mas também uma boa parte de pessoas com salário bem acima da média a tentar fugir ao esbulho fiscal que se prepara.
Novembro 18, 2012
Conflito Israelo-Palestiniano
Apesar da óbvia, e esperada, falta de consenso, é sempre um prazer ver as discussões desenvolvidas sempre que se toca no tema. Quem tiver interesse, e alguma paciência, terá muito a ganhar em passar pela caixa de comentários deste e deste posts. Um bom contraste ao unanimismo acrítico em relação a este assunto que se encontra em blogs de esquerda e de direita conservadora.
Novembro 17, 2012
Repensar Portugal
Repensar Portugal, um livro da autoria de António Marques Mendes, cuja versão digital ele teve a gentileza de partilhar comigo. Apesar de não concordar com muitos pontos do livro é uma boa contribuição para a discussão dos problemas actuais. Fica a recomendação. Livro disponível aqui.
Novembro 16, 2012
Novembro 15, 2012
As bestas (2)
O vídeo abaixo é ainda mais revelador do que o primeiro. Recomendo vivamente que o vejam do princípio ao fim. Aos dois minutos do vídeo, ainda o sol vai alto, começa o tiro ao polícia. Naquela altura deixou de ser uma manifestação política. Este vídeo coloca-me duas questões. Primeiro é o porquê de, havendo polícias à paisana e estando os infractores isolados e facilmente identificados, porque não foram detidos mais cedo. E, segundo, se não será apropriado concluir que as restantes pessoas que se mantiveram na manifestação muito tempo depois do tiro ao polícia ter começado estavam ou não a validar com a sua presença as acções daqueles indivíduos.
As mortes e os valores ocidentais
Apesar de ser tudólogo convicto, há dois assuntos que tenho grande dificuldade em debater: o aborto e o conflito Israelo-Palestiniano. Isto deve-se a alguma falta de bagagem cultural, histórica e científica para discutir os dois assuntos, por um lado, mas também pela absoluta ausência de pontos de convergência entre as barricadas, que impede a racionalidade nas discussões. Quem me conhece há algum tempo, sabe que já me coloquei dos dois lados da barricada em ambos os assuntos. Deixarei de lado a questão, bem sei que fundamental, da criação do estado de Israel e das suas fronteiras, assumindo que é um estado perfeitamente legítimo que tem de garantir a segurança dos seus cidadãos como qualquer outro estado.
Há quatro anos atrás, curiosamente também poucas semanas depois das eleições americanas, após uma escalada no número de rockets (que também tende a acontecer nas semanas seguintes às eleições americanas), Israel decidiu o grande ataque à Faixa de Gaza. Nesse ataque, morreram 1430 pessoas, 13 das quais Israelitas, a maior parte delas civis, muitas usadas pelo Hamas como escudos. Nessa altura fui apanhado pelos acontecimentos, numas férias pré-planeadas na Jordânia. Acabei por fazer esta pequena reportagem em que chamava a atenção para a utilização, quanto a mim excessiva, de crianças nas manifestações do lado Palestiniano e de uma certa raiva contida em relação a Israel. Acabei o meu texto assim:
Do que vi e ouvi, fiquei convencido que ainda há muito caminho para percorrer para convenver a população da necessidade de uma coexistência pacífica. Este ataque a Gaza, embora compreensível do ponto de vista de defesa de Israel, está a servir os intentos do Hamas em unir a população Palestiniana em seu redor. Se a operação terrestre não tiver sucesso em derrubar o Hamas, Israel terá dias difíceis pela frente.
Quatro anos depois, o Hamas não foi derrubado e provavelmente é mais popular do que nunca. Mas também é verdade que desde esse ataque “apenas” morreram 28 israelitas no conflito, contra 35 apenas no ano anterior ao ataque (fonte).
Israel faz parte, económica e culturalmente, do mundo ocidental e essa é uma das razões pelas quais se exige mais do ponto de vista moral de Israel do que dos líderes Palestinianos. É também por isso que se espera que tomem as decisões pelos valores que marcam essa cultura. Antes de avançar para um ataque que pode gerar centenas de mortes (mesmo que do outro lado da barricada), é preciso entender quais foram os resultados efectivos do último ataque e se a defesa dos seus cidadãos não pode ser conseguida por outros métodos que causem menos casualidades e não alimentem ainda mais o ódio na região.
Adenda: já depois do anúncio de ontem de novo ataque a Gaza, morreram 3 Israelitas em resultado de ataque de rocket.
Novembro 14, 2012
Passadas as eleições americanas…
Israel prepara-se para invadir Gaza, que é o mesmo que dizer que vão morrer mais umas centenas de Palestinianos.
A tale of 3 countries
Em Portugal e Espanha aumentam-se impostos sobre o rendimento. Na Irlanda corta-se despesa. Portugal e Espanha estão hoje em greve. Na Irlanda trabalha-se. Daqui a 1/2 anos veremos os destinos destes 3 países.
Se o ridículo pagasse dívida pública…
… o 5 Dias teria feito um grande favor ao país hoje.
O Tiago Mota Saraiva (para quem não conhece, é aquela pessoa que se manifesta contra a precaridade e salários baixos, mas não se importa de escrever à borla para o jornal i) anuncia que foi preso um trabalhador da carris. Depois lá vai dizendo que ao contrário do que diz “o papagaio da polícia” ele não estava a insultar ninguém, estava apenas a “discutir com os agentes”. Certamente num tom pausado e formal como é comum nestas situações.
Mais abaixo o Renato Teixeira chama a atenção para esse atentado à democracia que são os tiros de borracha para o ar da polícia. O apedrejamento de carros civis e o lançamento de petardos, por outro lado, já são a essência da democracia para o Renato.
Enfim, faz parte do folclore da extrema esquerda apelar à violência contra a democracia que a vai rejeitando e depois vir chorar a cada beliscão. A maricagem revolucionária em todo o seu esplendor.
Novembro 13, 2012
Entendendo os números da educação
O Hugo Mendes, no Jugular (entretanto copiado no Arrastão) mostra alguns números sobre a progressão do custo por aluno em Portugal em comparação com sistemas de ensino mais liberais. No seu gráfico, retirado daqui, coloca a evolução dos custos desde 1995 até 2008/2009, mas, convenientemente, só comenta a evolução a partir de 2000. Uma análise enviezada que merece alguns, rápidos, comentários.
Em primeiro lugar, um dos países na comparação, a Suécia, implementou o sistema de cheque-ensino em 1992. Assim sendo, para comparar o custo por aluno entre os dois países convém ir ao ano mais próximo para os qual há dados (neste caso 1995). Partindo dos dados apresentados pelo próprio Hugo Mendes, desde 1995 os custos por aluno na Suécia aumentaram 26,6%. Em Portugal, esse aumento foi de 51,4%, quase o dobro.
Mas se quiser de facto insistir erradamente na comparação com 2000, o Hugo Mendes deveria referir um elemento importante: no mesmo período de tempo o crescimento do PIB na Suécia foi o triplo do português. Portanto, a Suécia apenas aumentou o custo por aluno porque o podia fazer, ao contrário de Portugal que o fez sem ter as condições para tal. Depois há a questão do denominador, o número de alunos. Uma boa forma de baixar os custos por aluno é adicionar alunos low cost ao sistema. Ora, o que aconteceu entre 2000 e 2008? As Novas Oportunidades.
Novembro 12, 2012
Onde cortar na despesa: cheque-ensino superior
O DN noticia hoje que um aluno do ensino superior privado gasta, em média, mais 3108 euros por ano em despesas de educação do que um aluno do ensino público. Segundo o orçamento de estado e os números apresentados pelas universidades, cada alunos das 3 maiores universidades do país (Universidade do Porto, UTL e Universidade de Coimbra) custará ao orçamento de Estado mais de 5500 euros. Há dois anos atrás, esse valor era 6300 euros.
Eu sugiro, então, uma correcção à notícia. Apesar de cada aluno do privado pagar mais 3108 euros por ano em despesas de educação, efectivamente gasta menos 2399 euros por ano. Os alunos do ensino público gastam mais, mas os contribuintes pagam por eles. Se todos os alunos do ensino superior púlico gastassem o mesmo que os do privado, ou se se substituisse o actual método de subsidiação directa do ensino superior por cheque-ensino, o estado pouparia cerca de 730 milhões de euros por ano, ou o correspondente um terço do aumento de IRS do próximo ano ou o triplo do aumento de IRC.
Novembro 9, 2012
Campanha: este Natal vamos ao Pingo Doce comprar Nestum em promoção para oferecer ao Banco Alimentar
Você não aguenta nem mais uma campanha no Facebook? Ai, aguenta, aguenta. Pelo menos esta
Boicotes
A Isabel Jonet, a última presidente de banco que ainda não era odiada pela esquerda, disse umas generalidades e instalou-se a histeria. Nas redes sociais proliferam os apelos ao boicote do Banco Alimentar contra a Fome (os pobres que sofram). Estão todos no seu direito. Felizmente podem fazer os boicotes que quiserem à solidariedade privada por motivos políticos. Eu gostaria de poder fazer o mesmo em relação aos mecanismos de solidariedade pública sem ter de abandonar o país.
Novembro 5, 2012
Naufragar com o Galamba
Escreve o João Galamba no seu artigo hoje no Diário Económico:
Quando se olha para o Orçamento do Estado como se fosse um orçamento familiar e quando se defende que devemos todos – Estado, famílias e empresas – tentar poupar ao mesmo tempo, o resultado é, paradoxalmente, o inverso do pretendido: a recessão causada por esta desalavancagem simultânea de todos os sectores institucionais da economia portuguesa torna impossível atingir o objectivo proposto. (…)Se olharmos para a economia portuguesa como um sistema integrado, a conclusão torna-se evidente: este processo é insustentável. Estamos num ciclo vicioso que só pode resultar na falência generalizada de toda a economia portuguesa.
Em primeiro lugar, esta teoria só poderia ser discutida se o estado estivesse, de facto, a desalavancar. Não está: o stock de dívida do estado continua a aumentar. Mesmo que tal estivesse a acontecer, a teoria falharia pelo facto de, apesar de a economia portuguesa ser um sistema integrado, não ser um sistema fechado. Os agentes económicos não devem apenas uns aos outros, mas devem, maioritariamente, ao estrangeiro. A desalavancagem necessária é realizada perante agentes económicos estrangeiros, e isso obtém-se pela venda de activos (privatizações) e pelo melhoria do saldo da balança corrente.
Note-se que o melhor teste a esta teoria é o passado: entre 2000 e 2008 todos os agentes alavancaram ao mesmo tempo. Segundo a teoria do João Galamba, isto deveria ter criado um crescimento suficiente para tornar o país mais solvente. Infelizmente, todos sabemos o que realmente aconteceu.
Novembro 4, 2012
Constitucionalmente falidos
Nos 7 anos imediatamente seguintes à aprovação da Constituição de 1976 foram necessárias duas intervenções do FMI para evitar o descalabro financeiro. Deveria ter servido de aviso.
A entrada na CEE e posteriormente no Euro permitiu o adiamento da terceira vinda, mas não eliminou o problema fundamental: a Constituição, e as interpretações que se foram fazendo dela, é um entrave à estabilidade e prosperidade económica. A Constituição salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar.
Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.
Nas últimas semanas, tem-se clamado pela Constituição a cada medida de consolidação orçamental. A interpretação da Constituição passou de um exercício jurídico a um instrumento de intervenção política. Este uso e abuso da Constituição para o exercício de pressão política ajuda à sua descredibilização e sublinha ainda mais a necessidade de a alterar. Caso contrário, ao mantermo-nos constitucionalmente cumpridores, acabaremos constitucionalmente falidos.
Novembro 1, 2012
Como começou
Uma extrema esquerda com menos de 20% nas urnas, toma conta das ruas e ataca o símbolo da vontade democrática que não a escolheu. O regime arrisca-se a acabar como começou.
Outubro 31, 2012
Onde estão os liberais?
Foi hoje aprovado na Assembleia da República o Orçamento de Estado que prevê a maior carga fiscal e a quarta maior despesa pública de sempre. Apesar da retórica, o único deputado do CDS que votou contra o orçamento foi por desejar mais despesa. O único que irá apresentar declaração de voto, provavelmente será pelo mesmo motivo. Este é o partido do contribuinte. Já do PSD, nem boa retórica houve.
Trocar austeridade por austeridade e default
O Luis Rego apresenta hoje no seu artigo no DE o argumento já muito badalado de que só é possível reduzir a dívida com crescimento e que a consolidação orçamental não resulta. Para tal utiliza um estudo do Banco Central francês que demonstra que as grandes quedas de dívida ocorreram na retoma depois da Recessão de 1929 e no pós IIªGuerra Mundial até aos anos 70, períodos em que não houve consolidação orçamental.
No gráfico abaixo, retirado do mesmo estudo, podem ver a evolução da dívida pública francesa em % do PIB e da taxa de inflação
Como se pode ver no gráfico, os períodos em que o peso da dívida baixou foram: os anos 20, o período imediatamente anterior à II Guerra Mundial e o período imediatamente a seguir. Estes foram também períodos de alta inflação. Não foi coincidência. A dívida pública em França não diminuiu devido a políticas orçamentais expansionistas, diminuiu através de um instrumento que permite ao mesmo tempo a austeridade e o default: a inflação. Inflação é austeridade invisível que baixa o poder de compra dos trabalhadores sem qualquer redução de salário. Se Portugal estivesse hoje com inflação de 20%, não precisava de austeridade, bastaria ao governo subir a despesa em 5% para equilibrar as contas do estado. A inflação é também default porque os credores, recebendo o mesmo montante em termos nominais, vêem-lhes ser cortada grande parte da dívida em termos reais.
A França não resolveu o problema da dívida naqueles períodos com “crescimento” e orçamentos expansionistas, resolveu-o com default e austeridade, através da inflação. Provavelmente Portugal acabará por ter os dois métodos de qualquer forma, mas é errado dizer que, num cenário de baixa inflação, é possível eliminar a dívida com políticas orçamentais expansionistas. Sócrates bem tentou.
Outubro 30, 2012
Retrocesso civilizacional
O início desta discussão sobre o orçamento foi marcada pelas declarações da esquerda de que este orçamento é um retrocesso civilizacional e um recuo de décadas nas conquistas do Estado Social. Nada como analisar os números das 3 rúbricas principais do estado social (Educação, Saúde e Segurança Social) para entender como estas opiniões são infundadas.
1. Educação
Comecemos pela Educação. Nos gráficos abaixo à esquerda temos a despesa nominal em milhões de euros e à direita a despesa em % do PIB. Nesses gráficos pode verificar-se que a despesa em Educação do OE2013 é igual à de 2001, ano de governação de António Guterres, alguém que elegeu a educação como grande bandeira do governo e que dificilmente será tomado por ultra-liberal. Em termos de % do PIB (gráfico à direita) o orçamento de 2013 será apenas 0,3pp abaixo de 2007 e 0,2pp acima de 1990, quando o número de pessoas em idade escolar era bastante superior.
2. Saúde
Na Saúde basta apenas recuar a 2004 para termos um montante de despesa equivalente ao orçamentado para 2013, um ano antes da tomada de posse de José Sócrates. Já 2012 foi o ano com a maior despesa com saúde de sempre, tanto em termos nominais como em % do PIB.
3. Segurança Social
Finalmente, a Segurança Social terá o seu maior orçamento de sempre em 2013. Nenhum outro governo gastou tanto em segurança social como este governo planeia gastar em 2013. Em % do PIB gasta-se 5 vezes mais hoje em segurança social do que da última vez que o FMI nos visitou. Os gastos com segurança social eram um terço dos gastos com educação em 1992, 12 anos depois eram iguais e hoje já representam quase o dobro.
Quando somadas, a despesa nestas três funções sociais do estado está, em termos nominais, ao nível de 2008. Em termos de peso no PIB, o orçamento para 2013 terá o quarto maior valor de sempre, mesmo superior aos primeiros anos de governo de Sócrates. Se existisse de facto um recuo de décadas, por exemplo aos tempos de governação de Vasco Gonçalves, teríamos um excedente orçamental de 15% do PIB no próximo ano.
Dificilmente, se poderá chamar a este pequeno e manifestamente insuficiente corte de despesa nas funções sociais um retrocesso de décadas. Serão necessários muitos mais cortes no futuro para evitar a continuação daquele que é verdadeiro retrocesso civilizacional: o aumento da carga fiscal. No próximo ano, mais de metade da riqueza produzida pelos privados será absorvida pelo estado. Alguns trabalhadores poderão entregar ao estado o correspondente a 70% do seu rendimento. É necessário um grande esforço para identificar na história de Portugal algum momento em que houvesse trabalhadores sujeitos a tamanho esbulho fiscal. Provavelmente teremos que recuar uns séculos até ao ano em que a escravidão foi abolida.
Outubro 28, 2012
Onde cortar na despesa: subsídios do Ministério da Agricultura
Foram mais de 700 milhões apenas no primeiro semestre de Cristas à frente do Ministério da Agricultura. Dirão alguns que muito deste dinheiro é proveniente de subsídios da União Europeia. Infelizmente a União Europeia deixou de garantir acesso à lista de entidades subsidiadas este ano sob o argumento da protecção da privacidade, mas os dados de anos anteriores não parecem validar a ideia de que a maior parte deste dinheiro provém da UE. Mesmo se for esse o caso, será uma questão a colocar se, numa altura em que se elabora o orçamento da UE, não haverá melhor forma de aplicar os fundos.
As empresas listadas abaixo são tão ou mais rentistas que os parceiros das PPPs rodoviárias, apenas a uma escala menor. Agora que o outro ministro do CDS já recuou nos seus cortes de despesa, o CDS tem aqui mais uma grande oportunidade para mostrar que é consequente no seu discurso e que não está no governo apenas para comprar votos para as próximas eleições. São 10 mil empresas (uns bons 50 mil votos) a viver à custa dos contribuintes. Vale a pena aceder à lista completa de beneficiários, mas deixo aqui apenas os 300 maiores (à frente do nome o valor do subsídio em euros, recebido apenas no 2º semestre de 2011).
EDIA — EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S A 40,888,532
UNIAO DAS COOP AGRIC DE LACT E DE PROD DE LEITE DA ILHA SMIGUEL CRL 12,672,998
DSTELECOM ALENTEJO E ALGARVE, LDA 11,728,054
FIBROGLOBAL — COMUNICAÇÕES E ELECTRÓNICAS, S A 4,563,230
FINANÇOR — AGRO-ALIMENTAR, S A 4,458,860
DEROVO II — PRODUÇÃO E COMÉRCIO AVÍCOLA, LDA 4,363,636
INDUSTRIAS LÁCTEAS ASTURIANAS, S A 3,961,996
PRIMORES DO OESTE, SA 3,837,797
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA MADEIRA 3,357,550
IROA, S A 3,102,600
VARANDAS DE SOUSA SA 2,355,256
CASA ALTA — SOCIEDADE TRANSFORMADORA DE BAGAÇOS, LDA 2,274,688
BRASMAR III COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES SA 2,194,097
LOTAÇOR-SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S A 1,831,761
SUGALIDAL — INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO, S A 1,826,629
RAMA-RACOES PARA ANIMAIS, S A 1,769,058
ASFOALA — ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO ALTO ALENTEJO 1,724,456
CEREALIS — PRODUTOS ALIMENTARES SA 1,644,878
AGROCAMPREST-COOPERATIVA AGRARIA DE COMPRA,VENDA E PRESTACAO DE SERVICOS 1,582,514
SICASAL — INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA 1,577,418
COMPANHIA DAS LEZIRIAS, S A 1,563,817
NOVARROZ — PRODUTOS ALIMENTARES, S A 1,555,111
SOGRAPE VINHOS, S A 1,554,387
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MAIOR SEGURANÇA DOS HOMENS DO MAR 1,508,758
COMIMBA-COMERCIO E INDÚSTRIA DE BACALHAU, S A 1,481,976
COMISSÃO DE VITICULTURA DA REGIÃO DOS VINHOS VERDES 1,396,701
ANABLE — ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA O MELHORAMENTO DOS BOVINOS LEITEIROS 1,155,358
FINISTERRA — COOPERATIVA DE LACTICINIOS DO TOPO CRL 1,117,304
ACORCARNES, LDA 1,109,535
CAMPIL — AGRO-INDUSTRIAL DO CAMPO DO TEJO, LDA 1,086,300
COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S A 1,072,429
AFLOBEI — ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DA BEIRA INTERIOR 1,049,002
HERDADE DA COMPORTA — ACTIVIDADES AGRO SILVICOLAS E TURISTICAS, S A 1,044,457
SIM — SOCIEDADE INSULAR DE MOAGENS (SOCIEDADE UNIPESSOAL), S A (Z F M) 1,042,537
A INDUSTRIAL FARENSE, LDA 1,035,119
APVC — ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO, S A 991,021
FUNDACAO EUGENIO DE ALMEIDA 975,854
SOCIEDADE LUSITANA DE DESTILACAO, S A 949,153
AVIARIO DO RESOURO-PRODUCAO DE OVOS, LDA 922,725
APSS- ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA SA 828,309
IGA — INVESTIMENTOS E GESTÃO DA AGUA, SA 814,308
ORIVARZEA ORIZICULTORES DO RIBATEJO, S A 800,329
RIBAFREIXO-SOCIEDADE AGRICOLA, LDA 788,623
ESTEVAO LUIS SALVADOR, LDA 780,000
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O farol do socialismo em Sintra
O primeiro candidato da área socialista à Câmara Municipal de Sintra já veio prometer aumentos de impostos, subsídios à cultura, controlo de preços e políticas activas de emprego para o concelho. O Porto já não se pode ficar a rir.
Outubro 26, 2012
Luis Filipe Menezes fora da corrida à Câmara Municipal do Porto
Aprovado perfil do candidato do PSD à Câmara do Porto para as autárquicas de 2013
(…)”Foram feitas duas alterações sobre a proposta inicial. Mudou-se a experiência autárquica para experiência política e mudou-se a questão de colocar no perfil a prioridade da boa gestão dos dinheiros públicos que para nós, PSD, é pedra-de-toque para qualquer desenvolvimento da política, seja ela nacional ou local”, disse aos jornalistas no final o presidente da comissão política concelhia do PSD/Porto, Ricardo Almeida, acrescentando que o perfil foi aprovado com 73 % dos votos.
Outubro 25, 2012
Dias negros para a ciência no Ocidente
A CNN publicou no seu blog online um post sobre um estudo a ser publicado numa revista da especialidade que levanta a hipótese de as opções eleitorais das mulheres estarem ligada ao seu ciclo menstrual. O post incluia o facto de haver muitos cientistas a questionar os resultados do estudo. Mesmo assim, não foi suficiente. Perante a avalanche de críticas, o politicamente correcto ganhou e a CNN decidiu a retirar o post do seu website.
