Sobre Carlos Guimarães Pinto

Economista, consultor de gestão e comentador de coisas.

O previsível Rui Moreira

WB1903_ClownWithHat__78845.1405451397.1280.1280 Já se sabia que Rui Moreira tinha entregue a gestão da Câmara à concelhia do Partido Socialista (o que não é negativo de todo, dada a sua impreparação para o cargo). A novidade dos últimos meses é também lhes ter entregue a elaboração dos seus artigos de opinião. O próximo passo óbvio.

Portugal’s Syriza

No The Portuguese Insurgent, estará Portugal a caminho de ter um governo Syriza?

(Certamente por coincidência os links para site estiveram bloqueados logo após pblicar este artigo há 2 dias. Estão a funcionar normalmente agora)

O Insurgente goes international

Está já a funcionar a versão em inglês do Insurgente. O blog “The Portuguese Insurgent” pode ser visitado aqui. Também pode seguir o novo blog no Facebook e no Twitter.

No post inaugural tentei fazer um breve resumo da história política e económica de Portugal para por a par leitores menos conhecedores da realidade portuguesa:

(…)After achieving independence from Spain in 1640, Portugal started its most prosperous period in history. This prosperity was then interrupted when Napoleon decided to attack in early XIX century. The royal family moved to Brazil, a move that started the economic and political decline that lasts until today. The royal family liked Brazil so much that some decided to stay, even after Napoleon was gone. Soon after, they declared Brazil an independent kingdom.

The departure of the royal family to Brazil and subsequent independence led to a century long political and economic crisis. The kingdom was so fragile that no one really noticed when Portugal became a Republic in 1910. Instability continued. The cost of achieving political and financial stability was a heavy-handed conservative dictatorship led by a finance university professor who led the country for 36 years. For some years, the economic and financial decline halted, but at the expense of heavy political repression.

The fight against the right wing dictatorship was led by communists supported by the Soviet Union, and by socialist freelancers.(…)

Ler o resto aqui

O voto das crianças

Screen Shot 2015-03-17 at 11.26.04 AMAs democracias têm uma longa história de restrições ao direito de voto baseadas no sexo, raça, nível de educação e idade. Em 1892, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país do Mundo a dar o direito de voto às mulheres, uma ideia que demoraria quase um século a alastrar a todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em 1911 (a única a fazê-lo nesse ano, aproveitando uma lacuna na lei), mas o direito de voto feminino só veio a ser consagrado na lei já durante o Estado Novo. A proibição de voto a analfabetos só foi eliminada após o 25 de Abril. Para muitos tinha sido atingido o princípio de “1 pessoa, 1 voto”.

Há, no entanto, um grupo de pessoas que continua sem direitos políticos: os menores de idade.
Apesar de constituírem cerca de um quinto da população em Portugal, as pessoas com menos de 18 anos não têm qualquer representação política. O mesmo acontece em todas as democracias ocidentais. Aqui ao lado uma força política pretende alterar esta situação: o partido VOX veio propor o alargamento do direito de voto aos cidadãos menores de 18 anos. Esta ideia não é nova: o demografo Paul Demeny já a tinha proposto, sem sucesso, em 1986. Introduzir o direito de voto das crianças faria com que todos os cidadãos do país passassem a ter direito a representação eleitoral.

Uma objecção imediata que esta possibilidade levanta é o facto de as crianças não terem maturidade intelectual suficiente para exercer o direito do voto. Não sendo esta limitação um exclusivo das crianças, é nelas mais óbvia e recorrente do que em qualquer outro grupo. Esta objecção é facilmente ultrapassável. Tal como outros direitos das crianças, o direito de voto seria exercido pelos pais até que os filhos atingissem a maioridade. Já hoje cabe aos pais o exercício de todos os outros direitos e obrigações de filhos menores. O facto de não poderem exercer directamente o direito de voto não é uma boa justificação para a não atribuição desse direito, da mesma forma que não justifica o impedimento do direito de propriedade, por exemplo.

Uma segunda objecção prender-se-ia com a inutilidade desta mudança, com o argumento de que os pais já hoje podem representar os filhos menores através do seu próprio voto. Claro que este argumento serviria também para rejeitar o direito de voto às mulheres, que já seriam representadas pelo seu pai ou marido. Mas se o princípio democrático é o de “uma pessoa, um voto” faz realmente sentido que uma família de 5 pessoas tenha exactamente o mesmo número de votos que um homem solteiro? Faz sentido que o poder eleitoral de uma família dependa do número de homens adultos do agregado? Não merecerão aquelas 5 pessoas o direito a 5 votos apesar de uma delas ser mulher e 3 serem crianças? Qual é a lógica inerente a aceitar que essa família de 5 pessoas deva ter 2 votos e não os 5 correspondentes ao número de pessoas que a constitui?

Finalmente, uma terceira objecção prender-se-ia com as mudanças no panorama político que a introdução do direito de votos das crianças poderia trazer. À esquerda poder-se-ia temer a inclinação política das famílias numerosas. À direita, o risco de aumentar o poder eleitoral de um conjunto de beneficiários líquidos do orçamento de estado. Estas objecções práticas não fazem um bom argumento. Não é aceitável impedir o direito de voto de um grupo apenas por se temer o impacto eleitoral dessa mudança.

Uma das críticas justas que se faz aos políticos é a excessiva visão de curto prazo, a tendência a querer antecipar benefícios, empurrando os custos para o futuro. É impossível desligar essa tendência da subrepresentação eleitoral daqueles que irão suportar esses custos. Não seria surpreendente que pais com filhos pequenos se preocupassem mais com os efeitos de longo prazo das políticas públicas e votassem de acordo com essa preocupação.

A possibilidade de garantir o direito de voto às crianças poderá parecer estranho ou até ridículo à primeira vista. Mas não será difícil de imaginar que essa tenha sido também a reacção imediata quando se começou a discutir o direito de voto das mulheres, dos negros ou dos analfabetos. No entanto, os países pioneiros nesse campo são hoje tidos como exemplo. Poderá Portugal ser pioneiro nesta extensão final?

Dar mérito a quem o merece

João Galamba, da direcção do PS, fala hoje no seu artigo no Expresso do recuo de Portugal nos últimos anos. Diz ele:

“Com as políticas da actual maioria, Portugal regrediu uma década nos níveis de pobreza, regrediu duas décadas no emprego, regrediu três décadas no investimento e voltou a ter níveis de emigração só comparáveis com a década de 60.”

João Galamba tem razões, mas é demasido humilde na atribuição do mérito por este recuo. Vamos por partes:

Pobreza
Em 2013, Portugal apresentava uma taxa de risco de pobreza semelhante à de 2004 (19,5 vs 19,4). Se em 2014 tiver mantido o mesmo valor, então João Galamba terá razão em relação ao recuo de uma década: Portugal terá em 2014 o mesmo valor que em 2004. No entanto, esquece-se João Galamba de referir o contributo do seu próprio governo para esse recuo. Em 2011, já o risco de pobreza tinha recuado para os níveis de 2006.

Emprego
Também em relação ao emprego, João Galamba tem razão. Em 2014, existiam tanto empregos como em 1997 (4,5 milhões) o que perfaz quase duas décadas. Mas mais uma vez, João Galamba esquece-se dos méritos do seu próprio governo neste recuo. Quando deixaram o poder 2011, o emprego já tinha recuado para os níveis de…1998 (de facto, um pouco abaixo, com 4,7 milhões em 2011 vs 4,8 em 1998).

Investimento
Com o investimento, acontece o mesmo. Em 2013 tivemos o mesmo nível de investimento que em 1989. São apenas 24 anos, mas, com alguma boa vontade, até dou de barato que isto é um recuo de 3 décadas. No entanto, mais uma vez João Galamba esquece-se de referir os méritos do seu próprio governo. Se em 2013, o investimento estava ao nível de 1989, em 2011 já tinha recuado para pouco mais que os níveis de 1992.

Emigração
No que toca à emigração, 2012 e 2013 foram anos record que levaram o número de emigrantes aos níveis de 1966, um recuo de 5 décadas. Mas para a maioria PSD/CDS deixar o país aos níveis de 1966 não teve muito caminho para percorrer porque o governo PS já tinha deixado a emigração aos níveis de… 1967.

Fica aqui então uma tabela resumo dos recuos temporais:

recuo

João Galamba podia até falar noutros recuos, por exemplo nos encargos com a dívida pública, onde o governo PS deixou o país a níveis só vistos no século XIX (sim, um recuo de mais de um século).

Tem razão João Galamba quando diz que a pobreza regrediu 1 década, o emprego 2 décadas, o investimento 3 décadas e a emigração mais de 50 anos. Esquece-se é de atribuir o mérito a quem mais o merece: o governo PS, que foi o responsável directo por quase todo esse recuo temporal.

Nota: face a alguns comentários em relação ao ano escolhido para comparar os resultados do PS (2011), esclareço que os valores não seriam substancialmente diferentes se o ano usado tivesse sido 2010. Nada mudaria no caso dos níveis de pobreza e emprego em relação a 2011. No caso do investimento, o recuo teria sido até 1998 em vez de 1992 e no caso da emigração teria recuado até 1969 em vez de 1967. Nada de substancialmente diferente, portanto.

Fica registado

No debate de ontem na Assembleia da República, Telmo Correia mencionou a subserviência do PCP à União Soviética. O deputado do PCP Jorge Machado não ficou satisfeito e deixou uma mensagem ao seu colega do CDS. A mim parece-me que diz “Fica registado, camarada de luta”. Alguém com mais jeito para ler lábios tem uma versão alternativa?

(agradecimento ao leitor PC por nos ter enviado o vídeo)

A compra de votos à custa dos mais pobres

SSSe há uma coisa que a campanha do PS “Abandonados pela Segurança Social” vem demonstrar é a irrelevância das prestações pecuniárias do regime não contributivo da Segurança Social. O PS quer fazer o país acreditar que faz uma grande diferença para uma família de 6 pessoas receber 135 euros de RSI ou para um reformado pobre ter mais 48 euros por mês na reforma. Quer-nos também fazer acreditar que esse tipo de ajuda é preferível a ajuda em géneros, como a que é garantida pelas cantinas sociais. Nos verdadeiros casos de necessidade, as ajudas pecuniárias continuarão a fazer pouca diferença, nomeadamente na qualidade da alimentação.

Os beneficiários que verdadeiramente necessitam de apoio trocariam num piscar de olhos os benefícios pecuniários por ajudas em géneros, nomeadamente alimentação (135 euros para uma família de 6 não chega, nem de perto nem de longe, para pagar alimentação para um mês). Como os falsos necessitados tendem a menosprezar a ajuda em géneros, isto deixa mais recursos disponíveis para ajudar quem verdadeiramente necessita. Porque despreza então o PS a ajuda em géneros, preferindo as ajudas pecuniárias, mais sujeitas a fraude, e que pouco fazem pelos que verdadeiramente necessitam? A explicação é simples: porque pequenas ajudas pecuniárias abrangem mais eleitores, incluindo muitos que não necessitam dessa ajuda (quando, por exemplo, o rendimento efectivo do seu agregado familiar é superior ao declarado). Ao alargar o número de beneficiários, o PS mantém um conjunto de eleitores fieis que sabem que ter o PS no poder lhes garante um suplemento de rendimento. Com pequenas ajudas pecuniárias dadas a um grande número de pessoas, aqueles que necessitam mais, recebem menos, mas o PS atinge o seu objectivo: comprar votos.

Leitura adicional: RSI vs Cantinas Sociais

RSI vs Cantinas sociais

cantinas
A imagem acima anda a ser distribuida pelo Partido Socialista nas redes sociais. Fala de uma família de 6 pessoas que apenas tem um salário mínimo para pagar todas as despesas do mês. Dando de barato que os cálculos estão correctos e que não há nenhuma diferença nas restantes prestações sociais, o PS quer-nos fazer crer que 140 euros (ou 23 euros por pessoa) fazem uma grande diferença na vida destas pessoas. Mas, mais importante do que isto, esquecem-se que hoje, ao contrário de 2011, esta família de 6 pessoas teria acesso a alimentação durante o mês inteiro nas cantinas sociais. Não sei em que hipermercados a malta do PS faz as suas compras, mas 140 euros é bem capaz de não dar para alimentar 6 pessoas durante um mês (no caso da Raquel Varela, só dá para um jantar). As pessoas que de facto precisam beneficiam mais de alimentação gratuita do que de uma esmola do RSI.

Para além disto, o RSI não tem que ir necessariamente apenas para pessoas que dele necessitam, nem indo para essas pessoas é certo que seja bem utilizado. De certeza que a maior parte das pessoas que recebem o RSI precisam dele e gastam-no da melhor forma, mas não existe nenhum mecanismo que garanta aos contribuintes que assim seja. Pelo contrário, com as cantinas sociais, os contribuintes podem estar certos que a ajuda se direcciona aos que mais precisam e que é utilizada da melhor forma. Ao oferecer menos possibilidades de fraude, a política de cantinas sociais também reduz desperdícios, deixando mais dinheiro disponível para ajudar aqueles que verdadeiramente necessitam.

Em suma, as cantinas sociais garantem um benefício bastante maior do que o RSI para aqueles que verdadeiramente necessitam e dão uma garantia melhor aos contribuintes de que o seu dinheiro é bem utilizado. Ganham todos. Pena que o PS não tenha percebido isso.

Resumo dos casos recentes envolvendo Passos e Costa

Resumo4Clicar na imagem para ampliar.
Correcções e actualizações na caixa de comentários.

Com excepção do último caso (onde a culpa também está mais longe de ser provada) todos aconteceram quando os intervenientes não tinham responsabilidades políticas, envolveram montantes baixos e, mesmo tendo havido intenção, correspondem a comportamentos normais na altura em que aconteceram. Por isso, é difícil perceber como é que qualquer destes casos pode justificar a desqualificação destas pessoas para o cargo de primeiro-ministro. Talvez seja boa altura para colocar a histeria de lado.

Sem alternativa

Como tenho defendido desde algum tempo, tirando algumas medidas cosméticas e empurrado pelo Tribunal Constitucional, a coligação PSD/CDS geriu a crise da mesma forma que o PS tê-lo-ia feito se fosse governo. É escasso o espaço para alternativas ideológicas na condução do país que não incluam decisões drásticas de consequências imprevisíveis. Dois acontecimentos recentes vieram comprová-lo. Por um lado, a ausência de alterações relevantes na política na Grécia e o facto das poucas alterações (quase todas de retórica) terem tido consequências negativas para o país. O segundo acontecimento marcante foi a admissão de Costa que o país estava melhor, deixando claro que dificilmente envergaria por um caminho substancialmente diferente.

Estes acontecimentos aliados a sondagens pouco satisfatórias, deixaram o PS numa situação difícil. Na ausência de alternativas políticas substanciais (politicamente possíveis ou com resultados melhores que a actual), o debate vira-se os indivíduos. Todos os atrasos, multas de trânsito, redes de amigos e ligações serão escrutinados. Como chegar a líder de um partido político implica muitas destas coisas, haverá muito caminho sujo a percorrer. É uma pena.

Democracia participativa

Formulação da pergunta do referendo de Campolide sobre a manutenção da calçada portuguesa:

984279_841244372603545_6768335487855763714_n (via Luis Paixão Martins)

Senhores eleitores, preferem manter a porcaria do piso actual ou mudar para algo muito melhor?

Livros recomendados

Alguns leitores pediram recomendações de leitura sobre liberalismo e o pensamento libertário. Fica aqui então uma lista bastante incompleta e sem grande ordem com algumas leituras recomendadas a quem só há pouco tempo começou a ler o Insurgente:

HAZLITT, Economics in One Lesson
FRIEDMAN, Free to choose
ORWELL, Animal Farm
HAYEK, The Road to Serfdom
HAYEK, The Constitution of Liberty
WOODS, Meltdown
SOWELL, Basic Economics
LINDSEY, The age of abundance
MISES, Socialism
SCHIFF, How an Economy grows and why it crashes
SOTO, A Escola Austríaca
MOREIRA e ALVES, O que é a Escolha Pública
MONIZ, PINTO, FRANCISCO, O Economista Insurgente

Boas leituras.

Uma oportunidade única

topimg_22877_complexity_600x400Pedro Passos Coelho afirmou que desconhecia a obrigatoriedade de trabalhadores independentes descontarem para a Segurança Social. A Segurança Social também não o notificou a tempo e a dívida prescreveu. António Costa também não sabia que tinha que preencher o modelo 129, que faria aumentar o valor do seu imóvel e respectiva contribuição autárquica. Continuou assim 9 anos a não pagar Contribuição Autárquica por um imóvel que valia 250 mil euros, mas que para efeitos da referida contribuição continuava a valer apenas mil. Também Costa não foi notificado da necessidade de preenchimento do modelo.

Estamos aqui a falar de pessoas com um conhecimento das lei bastante acima do comum dos cidadãos. Um tinha sido legislador e outro era advogado numa das melhores firmas de advogados portuguesa. Faziam parte do grupo de pessoas que melhor conhecia as leis pelas quais o país se rege e, mesmo assim, desconheciam todas as suas obrigações. Mas estamos também a falar dos dois candidatos a primeiro-ministro. Dois candidatos a primeiro-ministro que sabem por experiência pessoal que é uma ficção o pressuposto da administração fiscal de que todos têm que conhecer todas as leis a que estão sujeitos. Dois candidatos a primeiro-ministro que sabem por experiência pessoal que é fácil não conhecer as suas obrigações fiscais quando elas são tantas, tão complexas e com tantas ambiguidades. Dois candidatos a primeiro-ministro que conhecem por experiência pessoal a diferença entre a letra da lei e a prática corrente.

Esta é por isso uma oportunidade única para usarem essa experiência pessoal para alterar um sistema que pune o desconhecimento com multas e penhoras. Alterar um sistema que se tornou ágil a encontrar incumprimentos, mas que continua mau a notificar a horas e de forma acertada os contribuintes das suas obrigações. Que da histeria dos últimos dias surja algo positivo.

Sobre a natureza dos descontos para a Segurança Social, estamos esclarecidos

Aquando dos cortes nas pensões em 2012 e 2013, comentadores de esquerda e reformados ligados ao PSD usaram vezes sem conta o argumento de que as reformas eram o direito resultado directo dos descontos anteriores. Falou-se em roubo do governo porque aquele dinheiro tinha sido descontado ao longo dos anos e que deveria apenas regressar ao bolso de quem o descontou. A Segurança Social foi tratada como um sistema de capitalização em que o direito à pensão era quase equivalente ao direito à propriedade privada

Se há coisa que esta questão em torno dos descontos de Passos Coelho vem demontrar é que já nem a esquerda mantém essa opinião. Da esquerda à direita somos todos unânimes (ainda que interpretemos de forma diferente a importância do caso): os descontos para a Segurança Social são uma obrigação perante a sociedade que Passos não cumpriu, e não um desconto para benefício pessoal futuro. Se Passos tivesse deixado de contribuir para o seu PPR, niguém se importaria. Se a contribuição para a Segurança Social é uma obrigação perante outros e não um pagamento em prol de benefício pessoal futuro, então podemos concluir que as pensões são também um benefício atribuido pela sociedade (na proporção em que as possa pagar) e não um direito resultado de descontos anteriores. Que este conceito fique para memória futura quando se voltar a discutir o valor das pensões.

Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal? (2)

António Costa já veio desmentir a notícia aqui partilhada de que em tempos teria ficado a dever contribuição autárquica e SISA. Não sei se a notícia é ou não verdadeira. A única vantagem de ser verdadeira é que nos permitiria olhar para a questão no título do post de forma mais desapaixonada.

Nos últimos dias temos visto apelos à demissão do primeiro-ministro por não ter pago os descontos para a Segurança Social enquanto foi trabalhador independente. Fosse por desconhecimento, esquecimento ou intencionalmente, fez o mesmo que mais de 100 mil pessoas fizeram ou tentaram na mesma altura. Fez aquilo que era comum trabalhadores independentes e profissionais liberais fazerem nessa altura.

Portugal não é a Suécia. Durante muitos anos não só não tinha sistemas capazes de cobrar como era socialmente aceite que certos pagamentos de impostos fossem evitados. A própria máquina fiscal ignorava-os, como o caso da falta de notificação de Passos Coelho demonstra. Todos aqueles em idade de ser primeiro-ministro hoje cresceram nesse ambiente social e jogaram a sua vida de acordo com essas regras.

Será que devemos eliminar do lote de possíveis primeiros-ministros todos aqueles que no passado tenham aproveitado lacunas da lei para pagar menos impostos? Todos aqueles que aproveitaram a falta de cruzamento de dados entre a SS e o Fisco para pagarem menos contribuições? Todos aqueles que tendo sido profissionais liberais declararam menos do que efectivamente receberam? Todos aqueles que por desconhecimento ou esquecimento não pagaram todas as contribuições devidas? Todos aqueles que contrataram mulheres-a-dias e não lhes pagaram a segurança social devida? Todos aqueles que um dia fizeram uns biscates pelos quais receberam por fora?

A resposta aqui é um claro não. Se o fizéssemos, estaríamos a excluir quase todas as pessoas que um dia foram empresários, trabalhadores independentes, que fizeram biscates durante a universidade, ou pessoas que tenham precisado de empregadas domésticas. Sobrariam os políticos profissionais oriundos de famílias ricas sem experiência de vida e trabalho que nunca tenham tido que interagir com o fisco. Serão esses os únicos que deverão ter acesso a uma carreira política?

Razões para acreditar em karma

José Sócrates está há mais de 3 meses preso preventivamente, sem acusação formada. É provável que fique mais algum tempo. De acordo com a lei, qualquer pessoa (sim, você também) pode ficar nesta situação até 12 meses sem ser acusado de nada (ou até 16 meses sem decisão instrutória). Ninguém merece ser exposto a uma situação semelhante. Mas de entre todos os que não a merecem o que menos não a merece é aquele que teve durante tantos anos o poder para a alterar. José Sócrates poderia ter alterado esta situação e não o fez porque nunca julgou que pudesse ser afectado por ela.

Pedro Passos Coelho foi deputado entre 1991 e 1999. Durante esse período não tomou uma única atitude para que o sistema de segurança social fosse mais claro ou mais eficaz na cobrança. Milhares de pessoas acabaram com dívidas à segurança social sem fazer a mínima ideia como apareceram ou porque julgavam que as contribuições eram opcionais. Passos Coelho foi um deles e acabou por lhe vir morder anos depois. Merece pouca pena.

Neste momento, prepara-se para ser discutido novamente uma lei do enriquecimento ilícito. A inicial que invertia o ónus da prova foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, mas esta continua a abrir uma caixa de Pandora para o futuro. Se tudo correr bem, um daqueles deputados que a aprovará ou quiçá, queira Santo Karma, a ministra da justiça, um dia acabará nas malhas dessa lei.

Costa perde sentido de estado

António Costa fez um discurso em português, sem tradutor, onde disse que Portugal estava bastante melhor do que há 4 anos atrás. Toda a cerimónia, mesmo os discursos dos membros da comunidade chinesa, foi em português. Assistiram à cerimónia membros da comunidade chinesa em Portugal que entendiam português e, portanto, podem ler a nossa imprensa. O que sentirão esses “chineses” ao ler hoje que afinal Costa estava a tentar iludi-los? Que impacto terão estas declarações na confiança daqueles “investidores”?

P.S.: Fica aqui uma sugestão para o PSD: contratar 20 chineses para ir a todos os comícios do PS.

O Insurgente: uma década a errar

Teddy-saying-sorryO Insurgente comemora hoje 10 anos: uma década de textos sobre política, economia, actualidade e tudo o mais que nos vai apetecendo escrever. Este pode ser um dia de celebração, mas é também o melhor momento para nos retratarmos. É verdade: o Insurgente errou. Errou muitas vezes e, por isso, pedimos desculpa.

O Insurgente falhou quando já desde 2005 antecipava a falência do estado social e as consequências que daí adviriam. Como nos disseram tantas vezes: era preciso ser extremista para pensar assim. Ignorando os comentários avisados de quem nos dizia que um Estado não pode falir e de que haverá sempre dinheiro para pagar salários e pensões, os insurgentes insistiam no erro. Ignorámos também quem nos dizia que os défices não eram um problema e, antes pelo contrário, eram fundamentais ao crescimento económico. Ignorámos quem nos dizia que a dívida era sustentável porque era a dívida que trazia crescimento. É verdade que o estado acabou por estar perto da falência em 2010/11 e que isso originou uma crise sem precedentes no país. Mas isso não conta, porque a culpa não foi do estado, mas dos americanos, dos banqueiros, da merkel e do Euro. O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente falhou ao não acreditar na capacidade do democrata Hugo Chavez em trazer a prosperidade à América do Sul. Pelo contrário, a Venezuela prosperou. O poder de compra aumentou tanto na Venezuela que hoje em dia os consumidores levam tudo o que há nas prateleiras, deixando os supermercados vazios. O Insurgente foi ainda humilhado quando Chavez, já depois de morto, apareceu ao novo líder Maduro sob a forma de uma pomba, desacreditando todos aqueles que duvidavam do seu carácter divino.

O Insurgente falhou quando criticou o despesismo e a desonestidade de José Sócrates. Os factos acabaram por nos contradizer. Haverá maior prova de confiança na honestidade de alguém do que ter um amigo que nos empresta dinheiro sem a necessidade de assinar um papel? Haverá maior prova de confiança na capacidade de gestão financeira de alguém do que ter acesso a uma linha de crédito infinita e incondicional? Pois, não há: José Sócrates provou que estávamos errados. O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente errou quando desconfiou das promessas de Hollande em mudar a Europa e resolver os problemas económicos com “crescimento”. Sendo verdade que a França não teve crescimento económico, a verdade é que isso só se deveu à lobotomia neoliberal de Hollande. Aquilo até estava a correr bem nos primeiros 3 meses. Para além disso, partes da França cresceram mesmo (por exemplo, os eleitores da FN e as vendas do Charlie Hebdo). O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente errou quando duvidou da capacidade de Obama em trazer a paz ao mundo e acabar com o terrorismo. A prova de que conseguiu é que hoje já quase não se ouve falar da Al Qaeda. Guantanamo continua aberto, mas só enquanto decorrem as obras de requalificação da prisão em campo de férias. Um pouco por toda a Europa, a imagem de aviões da NATO e da Rússia a voar lado a lado em harmonia são um símbolo do fim definitivo da guerra fria.O Insurgente pede desculpa.

Daqui por 10 anos, quando Tsipras e Costa tiverem mudado a Europa para melhor, cá estaremos no nosso vigésimo aniversário para pedir novamente desculpas. Obrigado a todos por nos seguirem, apesar de não acertarmos uma.

10% de conhecimento, 80% de ignorância e 10% de demagogia

raquelvarela

Já sabem: podem guardar as notas de euro debaixo do colchão, mas só as que têm a imagem do Hitler (ou lá o que os Alemães põe nos Euros deles).

Actualização: Raquel Varela acrescentou uma nota técnica ao seu processo de desmembramento do Euro

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Como a eleição do Syriza diminuiu o poder negocial da Grécia

Ao contrário do que se possa pensar, a eleição do Syriza diminuiu, em vez de aumentar, o poder negocial da Grécia na Europa. Apesar do show mediático, a Grécia está hoje numa posição mais fraca do que antes da eleição do Syriza.

Em primeiro lugar, devido às expectativas criadas nos agentes económicos. A perspectiva de eleição do Syriza fez com que a receita de impostos baixasse drasticamente, fazendo com que a Grécia voltasse a ter um défice primário em Janeiro, aumentando a sua necessidade imediata de financiamento. Ao mesmo tempo, a possibilidade da Grécia sair do Euro, fez com a corrida aos depósitos que suscitou deixasse os bancos numa situação precária em termos de liquidez. Ao aumentar as necessidades imediatas de financiamento, a Grécia colocou-se numa posição negocial ainda mais fraca do que a que tinha antes.

Mas o principal motivo para a diminuição do poder negocial é político. A forma como o Syriza encarou as negociações, desde o estilo revolucionário às declarações heróicas do seu líder, fez com que qualquer resultado que pudesse ser transformado numa vitória trouxesse o perigo de contágio político a outros países, como Espanha, Portugal e mesmo a Itália. Como veremos nos próximos dias quando as medidas forem anunciadas, qualquer pequena inversão das medidas anteriores ou pequena flexibilidade nas metas será transformada numa vitória do Syriza, da sua ideologia e do seu método de fazer política. Mesmo as cedências mais normais serão vistas dessa forma. Como uma proclamação de vitória do Syriza pode ter consequências políticas indesejáveis para a Alemanha e para o resto da UE, os parceiros querem evitar qualquer cedência que possa ser declarada como uma vitória. Por este motivo, a Alemanha será muito cautelosa nas cedências que fará e na comunicação dessas cedências. Algumas cedências que seriam não só aceitáveis como desejáveis poderão vir a ser evitadas, precisamente devido às implicações políticas de poderem ser transformadas numa vitória política do Syriza.

No passado a Zona Euro já fez grandes cedências à Grécia: alterou medidas de austeridade, aligeirou metas de défice e até reestruturou parte da sua dívida. Não teria sido surpreendente se, com outro governo, tivesse feito o mesmo desta vez. Mas com a eleição do Syriza, fazer cedências tornou-se politicamente perigoso.

Um resumo das negociações (ao intervalo)

In an 18 against 1 negotiation, it was always likely that the 18 (the Eurogroup) were going to come off better than the 1 (Greece).

Greece got enough, but only enough, to stop them walking out again.

Here’s how it breaks down:

The Eurogroup gets to keep European Union, European Central Bank and International Monetary Fund – ‘the troika’ – oversight of the program extension. Greece gets to have everyone not call it the troika anymore.
The Eurogroup has Greece agreement on an extension of the existing bailout program. Greece has Eurogroup agreement not to call it a program anymore.
The Eurogroup gives Greece until Monday to come up with a set of budgetary measures that will allow a successful review of the program extension. Greece gets to pick its own austerity. (And eventually it may get flexibility on reducing its primary budget surplus)
The Eurogroup gets to ringfence the EFSF (European Financial Stability Fund) money in the HFSF (Hellenic Financial Stability Fund) buffer, so that it is only available for bank recapitalization at the discretion of the ECB. Greece gets to watch this happen.
The Eurogroup gets to have a quiet weekend. Greece gets to work really hard on a set of measures that the troika institutions must approve by Monday evening.

(Retirado daqui)

A interpretação do artigo de Vítor Bento, por Vítor Bento

Tenho a sensação que o artigo de hoje de Vítor Bento no Diário Económico não será tão citado como o anterior no Observador. Fica aqui um excerto. Podem pagar para ler o resto, que vale bem a pena.
bento

Situação grega: implicações políticas para Portugal

Nos últimos 3 anos e meio, a oposição ao governo tem baseado grande parte da sua argumentação nestes 2 pilares:
1. Existem alternativas ao programa de austeridade
2. Essas alternativas dariam resultados mais positivos do que o programa de austeridade

Até agora estes dois argumentos nunca foram testados. Com excepção das resistências iniciais do governo grego, todos os países periféricos embarcaram em programas de austeridade. Mesmo os países que não necessitaram da intervenção directa da troika e são governados por partidos da área política do PS (França e Itália) optaram pela austeridade nos mesmos moldes que Portugal.

A eleição do Syriza vem finalmente colocar à prova esses argumentos. O Syriza foi eleito com a promessa clara de acabar com a austeridade. Foi eleito no país que mais sofreu com a crise e é o partido mais à esquerda com poder na Zona Euro. A existir uma alternativa, nenhum partido estará mais disposto a aplicá-la do que o Syriza. Enquanto que com Hollande e Renzi se pode argumentar que são líderes ideologicamente flexíveis e por isso cederam à pressão germânica pela austeridade, com o Syriza essa desculpa é inválida. A existir de facto uma alternativa à austeridade, o Syriza aplicá-la-à. Se tiver sucesso nessa aplicação, então a teoria da oposição será tida como verdadeira: existia de facto uma alternativa à austeridade e essa alternativa teria tido melhores resultados. Mas se uma dessas condições não se concretizar, então será provada a razão do governo.

Em resumo, será provada a razão da oposição se:

1. O Syriza inverter o programa de austeridade (subir o SMN, reverter alterações no código laboral, aumentar a despesa pública e parar as privatizações)
e
2. O resultado dessa inversão for positivo para a Grécia

Por outro lado, a oposição será provada errada se:

1. O Syriza não inverter o programa de austeridade, ficando demonstrado que não existia de facto alternativa viável
ou
2. Sendo invertido o programa de austeridade, a política alternativa dê maus resultados para a Grécia.

Os próximos meses trarão a resposta.

E agora, Costa?

De um lado, Varoufakis, do outro lado dois membros do Partido Socialista Europeu: Moscovici e Dijsselbloem. Não há um jornalista que pergunte a Costa de que lado está ele? Do lado do Syriza ou dos seus colegas do Partido Socialista Europeu?