Uma renovada tragédia

Pais não podem escolher escolas. Escolas não podem escolher professores. Professores sujeitos aos humores de um empregador único e do respectivo sistema informático. Relações professor-aluno que se interrompem por via de um sistema de colocações burocrático, centralizado e sem consideração pela efectiva qualidade dos professores. Carreiras profissionais e vidas pessoais por um fio.
É assim, ano após ano. Seria apenas caricato, não fosse o caso de se tratar de um dos sectores mais importantes da economia portuguesa, mas que continua aprisionado entre um ministério incapaz de aceitar a sua incompetência para gerir algo tão grande de forma centralizada e as amarras ideológicas dos sindicatos, incapazes de propôr verdadeiras alternativas. Para o ano continua a tragédia.

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A ineficiência do sector educativo português

A revista Economist apresenta esta semana um estudo sobre a eficiência dos sistemas de ensino dos países da OCDE. Pouco surpreendentemente para um sistema fortemente estatizado e centralizado, Portugal encontra-se numa das últimas posições do ranking (24 em 30). As conclusões do estudo para Portugal são óbvias: Portugal é pouco eficiente na gestão dos recursos educativos com demasiados professores para os resultados que são obtidos. Por outro lado, faltam investimentos noutras áreas que teriam um maior retorno na melhoria dos resultados dos alunos, incluindo formação profissional contínua aos professores e suporte de outros profissionais do sector. O relatório completo está aqui, mas fica um excerto do artigo da Economist:

EDUCATION is flush with data comparisons, from the Programme for International Student Assessment (PISA) run by the OECD, a mainly rich-world think-tank, which ranks 15-year-olds in core subjects every three years, to TIMSS and PIRLS, tests of younger pupils’ mathematics, science and reading levels administered by national research institutions. But such pecking orders cannot tell governments how much they should spend on education, or what the money should go on.(…)Two new pieces of research shine light on these questions.(…)
Taking into account teachers’ pay, class sizes and pupils’ PISA scores, the former Soviet-bloc countries, notably the Czech Republic and Hungary, are highly efficient. The Mediterranean countries—Greece, Portugal and Spain—are strikingly not.
The link between results and teachers’ pay is surprisingly weak(…)Education spending depends not only on what teachers earn, but on how many of them there are—and in many places that number is rising, as rich countries cut class sizes in the hope that children will learn more. Parents, convinced that their children will do better with fewer classmates, are keen on the policy, too. But again, the data provide little support.(…)
Portugal, one of Europe’s laggards, has just half as many pupils per teacher as Finland (partly because the number of teachers did not drop as birth rates fell). Only when classes become truly unwieldy do outcomes seem to suffer: along with Brazil, the other country with a higher pupil-teacher ratio than Korea is Chile, which also has poor results.
Adam Still of GEMS thinks that many of the highest spenders have probably passed “peak efficiency”—the point at which more money brings diminishing returns.

E sobre a suposta necessidade de atirar dinheiro para a educação para obter resultados, a análise também é clara:

Andreas Schleicher, the data-gatherer who oversees PISA, reckons that differences in spending explain less than a fifth of the variation in countries’ outcomes. Such conclusions run counter to the claims of teaching unions, which generally argue that smaller classes and higher pay are essential if outcomes are to improve.

E a conclusão:

Giving teachers plenty of support as they enter the classroom, and continuing their training throughout their careers, will be more effective than increasing their numbers—and cheaper.

O Economista Insurgente: “O que aconteceria se saíssemos do Euro?”

O Economista Insurgente

“A saída do Euro, que no início da crise era vista como impensável, começa a ser amplamente discutida. Infelizmente, a maioria das pessoas não entende bem as consequências dessa saída. Em termos gerais, convém esclarecer que a situação de Portugal após a saída da união monetária não seria a mesma do que se nunca tivesse entrado. A metáfora mais indicada aqui é a de um jogador de futebol que entra para um grande clube cedo na carreira, passa alguns anos sem jogar e depois regressa a um clube médio para ter grandes oportunidades. A situação desse jogador não é a mesma que teria se tivesse jogado sempre em clubes médios: Entretanto ele passou anos sem jogar, perdeu ritmo e ganhou reputação de ser um fracasso em clubes grandes. O mesmo se passaria com Portugal: A saída de Portugal da Zona Euro nas atuais circunstâncias daria um golpe fatal na sua credibilidade internacional e iria para sempre marcar a forma como investidores e credores veriam o país. A questão é saber se, apesar destes problemas, a saída do euro resolveria algum dos problemas presentes.

Comecemos pelo que aconteceria no caso de uma saída do Euro. Em primeiro lugar, convém notar que uma saída nunca seria referendada ou sequer discutida em avanço. Os líderes políticos teriam que negar essa possibilidade até ao fim. No momento em que fosse sequer discutida, pessoas e empresas começariam imediatamente a levantar os seus depósitos e colocá-los fora do país, levando a uma espiral de problemas financeiros e bancários que forçariam a saída do Euro e agravariam as suas consequências. A decisão de saída teria de vir de surpresa, muito provavelmente numa sexta-feira à noite. O Banco Central ordenaria a conversão imediata de todos os depósitos bancários sediados em Portugal de euros para a nova moeda que fosse criada. O pagamento de salários e todos os contratos comerciais vigentes também seriam convertidos para a nova moeda. A dívida pública emitida ao abrigo da legislação portuguesa também seria convertida para a nova moeda. Enquanto o processo decorreria, os levantamentos bancários seriam suspensos. Se o fim-de-semana não fosse suficiente para acabar o processo de troca de moeda, os bancos manter-se-iam fechados mais uns dias. Para evitar a fuga de euros para fora do país, também as transferências bancárias seriam proibidas. Quando os bancos reabrissem, já os depósitos estariam redenominados na nova moeda e todos os levantamentos em numerário seriam realizados nessa moeda. A taxa de câmbio da nova moeda em relação ao euro cairia 20-30% no primeiro dia em relação à taxa utilizada na conversão de depósitos. Ou seja, efetivamente os salários, apesar de não caírem na nova moeda, iriam cair 20-30% quando contados em euros.

No que toca à dívida pública, a situação seria mais complicada: O governo poderia manter as suas obrigações em euros, ou seja, perante a desvalorização da moeda, a dívida pública ficaria ainda mais difícil de pagar ou, alternativamente, converter a dívida para a nova moeda, o que os credores veriam como um incumprimento (default). Este default faria com que o Estado português deixasse de ter acesso aos mercados internacionais. No entanto, o facto de agora poder pagar na nova moeda e, portanto, ser mais fácil reequilibrar as contas públicas, provavelmente faria com que o governo optasse pela segunda opção. Nos primeiros meses seria também provável que viessem a faltar alguns produtos importados nas lojas. Como as empresas importadores teriam as suas contas também convertidas para a nova moeda, mas precisam de euros para comprar bens ao estrangeiro, teriam algum problema em repor os stocks. Mesmo que os produtos chegassem sem problemas, eles seriam bastante mais caros. O preço de tudo o que é importado (incluindo combustíveis, telemóveis, computadores, alimentos, etc.) subiria em flecha na nova moeda. A austeridade como a conhecemos hoje acabaria: Provavelmente o governo anunciaria um aumento de salários e pensões cujo efeito seria rapidamente eliminado pelo aumento dos preços da maioria dos bens. Teríamos antes uma austeridade disfarçada, onde o rendimento nominal parecia crescer, mas o empobrecimento resultante da diminuição do poder de compra se sentiria sem disfarce.

Seria perfeitamente possível que o país se recompusesse ao fim de alguns anos; talvez adquirindo a maturidade política e económica necessária para reentrar na Zona Euro, desta vez sem os mesmos problemas. Mas, que não se iludam aqueles que acham que seria uma solução fácil: O nível de empobrecimento e atraso económico causado seria bastante superior e mais rápido do que qualquer programa de austeridade.”

in “O Economista Insurgente”, Esfera dos Livros, 2014

Um início de ano lectivo normal

Para os interessados, na página do colégio privado Valsassina estão disponíveis há vários dias os horários dos alunos. As aulas começam hoje de forma normal. Na escola com contrato de associação Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas também.

Quanto aos que não têm opção senão sujeitarem-se à máquina burocrático-sindical do ministério da Educação, com muita pena minha enfrentarão os “problemas habituais”.

Contradições metasindicais

Algo interessante na discussão sobre a liberdade de escolha na educação é o facto de serem aqueles professores que mais tempo passam a apontar a incompetência do Ministério da Educação (independentemente do ministro da altura) e aqueles que mais se queixam da forma como o ministério os trata e sobre as suas condições de trabalho, serem os mesmos que mais veementemente se opõem à possibilidade de terem outro patrão que não o estado.

O ranking da competitividade e as prioridades para o país

Saiu o relatório do Fórum Económico Mundial sobre a competitividade das economias. Estes relatórios têm que ser analisados sempre com algum cuidado e ponderação, tendo sempre em mente que a melhor medida da competitividade de um país é dada pelo mercado, sob a forma de investimento directo externo e dinâmica da economia.

Dito isto, ficamos a saber que Portugal subiu 15 lugares, o que são boas notícias para o país. Esta é a primeira subida desde 2005 e coloca o país no 36º lugar do ranking Mundial (Portugal está para a competitividade económica como a Arménia para o futebol). Mas o mais interessante é observar as áreas em que Portugal está pior e melhor, porque é aqui que se entendem quais devem, e não devem, ser as prioridades para o futuro. Vejamos primeiro onde estamos melhor:

melhor

Portugal tem a infraestrutura (2º em “qualidade das estradas”), os cuidados de saúde (11º em mortalidade infantil) e os níveis de educação necessários (8º em disponibilidade de cientistas e engenheiros e 8º nos níveis de participação no ensino secundário) para ser competitivo. Baixaram também nos últimos anos as barreiras para lançar negócio (5º em número de dias para começar um negócio e 10º em número de processos necessários para iniciar um negócio).

Olhemos agora para onde o país está pior:

pior

A imagem é clara: o que mais prejudica a economia do país é a carga fiscal (131º os efeitos da política fiscal nos incentivos ao trabalho e 129º nos incentivos da carga fiscal ao investimento), o estado das finanças públicas (138º em dívida pública e 107º em défice público), na flexibilidade do mercado de trabalho (113º em legislação de contratação e despedimento e 108º em custos de despedir) e nos custos de cumprir a lei (108º em facilidade de cumprir com legislação e 111º na eficiência da justiça para resolver disputas. Ou seja, para ser competitivo, o país precisa de baixar a carga fiscal sem aumentar o défice (ou seja, precisa de cortar despesa), necessita tornar o mercado laboral mais flexível e melhorar o sistema de justiça. Nada que não se ande a dizer há muito, muito tempo por aqui.

A nacionalização da criança

No Reino Unido foi diagnosticado um tumor cerebral a uma criança, que viria a ser removido com sucesso. Para impedir que o cancro voltasse, os pais pediram ao hospital que sujeitasse a criança a um tipo de radioterapia não disponível no Reino Unido, mas cujos serviços de saúde podem referir o paciente a hospitais estrangeiros se acharem o tratamento necessário. Os serviços de saúde acharam que o tratamento não era necessário e, portanto, recusaram enviar a criança para fora do país. Os pais insistiram que o filho recebesse o tratamento e viajaram com o filho para Espanha, onde planeavam vender a sua casa de férias para pagar o tratamento. O hospital reportou os pais à polícia por, segundo eles, “não saberem as intenções dos pais em relação à criança”. Os pais acabaram por ser detidos em Espanha e posteriormente libertados. A história toda aqui.

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar

A intenção da lei é compensar os autores pelas perdas decorrentes da pirataria. Perdas essas que existem e têm um efeito real nas vendas. Mas a taxa não poderia ser sobre a piratia, porque não se pode aplicar taxas específicas sobre actividades ilegais. A proxy mais próxima da pirataria que foi encontrada é a da cópia privada. A racionalização encontrada é a de que a possibilidade de fazer cópias para uso particular, algo absolutamente legal, prejudica os autores porque impede uma segunda compra dos mesmos direitos pelos mesmos consumidores.

O argumento cai logo nos números. Um álbum completo custa à volta de 10 Euros. A cópia desse album, que ocupa algo como 100MB, incorre numa taxa de 0,002€ (sim, 0,2 cêntimos). Fraca compensação para quem, segundo o argumento, acaba de perder vendas de 10€. Quem quiser fazer uma cópia privada de toda a música produzida em Portugal desde os tempos do D. Dinis, pagará 20€ de taxa sobre o dispositivo necessário para o fazer, o preço de dois álbuns. Se fosse verdadeiramente para compensar a cópia privada, a taxa seria ridícula. Mas a verdade é que a taxa não recai sobre os dispositivos utilizados para armazenar as cópias privadas, mas sobre todos os dispositivos que, na sua esmagadora maioria, não são utilizados para isso. Ou seja, o que o governo está a fazer é taxar actividades desligadas da cópia privada (como o armazenamento de ficheiros pessoais) para compensar os autores pelas perdas da pirataria. Bem poderia ser uma taxa sobre combustíveis, portagens ou sobre a compra de bicicletas. A justiça da aplicação seria a mesma.

Nos países em que a digitalização do conteúdo sujeito a direitos de autor mais afectou as indústrias cinematográficas, discográfica e editorial, as indústrias eventualmente adaptaram-se. Surgiram novos modelos de negócio, novas formas de remuneração dos autores e, depois de anos de queda das receitas, elas estão agora a recuperar. Por aqui, desincentiva-se a inovação, atribui-se uma renda, um autêntico subsídio à imobilidade. Não será complicado entender porquê, afinal os artistas têm um palco de protesto privilegiado e uma atenção mediática que outras classes profissionais não têm. Com eleições à porta é preciso não arriscar, nem que para isso seja preciso pôr os contribuintes portugueses a pagar uma campanha eleitoral defensiva dos partidos de governo.

Mas não é só a taxa em si que terá efeitos negativos. Com a taxa, virá mais uma série de pequenas burocracias e necessidade de fiscalizações. Para além da distorção de incentivos na economia e mais um pequeno desincentivo ao investimento. Como disse o João Miranda, se insistem em subsidiar os artistas, então façam-no a partir do Orçamento de Estado. A imoralidade e a extorsão seriam as mesmas, mas sempre se evitava a burocracia e a distorção económica.

A pobreza de raciocínio em causa própria

Tal como previ no final deste texto, a malta do costume (o António Nabais de forma honesta e directa no Aventar e o Paulo Guinote no seu habitual estilo dissimulado numa série de posts sem links) vieram protestar e insultar números e gráficos.
O Paulo Guinote utilizou o estilo habitual de quem desistiu de pensar há muito tempo. Para quem é professor há bastantes anos, pensar é um exercício perigoso pelas conclusões a que se pdoe chegar. Por isso, o argumento único de Paulo Guinote, para todas as discussões, é o de que todos os que discordam de si têm interesses escondidos, são porta-vozes de alguém ou se estão a atirar a um tacho qualquer. É a pobreza de pensamento levada ao limite, mas que vai chegando para manter a claque animada.
Já o António Nabais, que até começou a discussão de forma civilizada, vendo-se derrotado nos argumentos acaba aqui a acusar-me de pobreza de raciocínio. Vejamos então a capacidade de raciocínio do António Nabais:

  • O primeiro conjuntos de gráficos deste post mostra Portugal com um dos países com mais professores por aluno no ensino obrigatório. O argumento sofisticado do António Nabais é, e cito, “(…) CGP não explica, por exemplo, de que modo são contabilizados os professores. No entanto, a decisão de contratar mais ou menos professores não se pode limitar à comparação com outros países”. Ou seja, o facto de Portugal ser dos países da OCDE com mais professores em relação ao número de alunos, e de tal não acontecer devido aos professores terem outro tipo de tarefas que não têm noutros países, não importa. O problema está no modo como “são contabilizados os professores”. O problema, afinal, é aritmético: os senhores da OCDE não sabem contar.
  • Em relação ao facto de os professores ganharem mais do que pessoas com as mesmas habilitações, o António Nabais demonstra também um raciocínio sofisticadíssimo: não são os professores que ganham muito, os outros é que ganham pouco. Um raciocínio sem critério de rejeição, que justificaria qualquer nível salarial. Assim é fácil.
  • Finalmente, o António Nabais não consegue encontrar qualquer relação entre o poder dos sindicatos dos professores e o facto de Portugal ser um dos países em que uma maior percentagem dos gastos em salários vai para educação. Aparentemente não há qualquer relação entre a capacidade negocial de um sindicato e a parte do orçamento que consegue levar em salários. No que toca a pobreza de raciocínio, estamos falados.

Em sua defesa, temos que aceitar que um professor não tem que perceber porque é que a comparação com benchmarks internacionais é importante para definir políticas de gestão do sector da educação. Um professor primário não tem que ter formação para entender porque é que a comparação dos seus salários com pessoas com o mesmo nível de qualificações é importante. Um professor não tem que entender a relação entre o poder sindical de uma classe profissional com a alocação dos recursos do sector a salários. Não será correcto chamar ignorante ou pobre de raciocíno a um professor por causa disso. Um professor não tem que entender problemas decorrentes da escassez de recursos e, pior do que isso, tem todo o interesse em ignorar essa realidade. Mas há uma implicação importante disto: a maior parte dos professores não tem capacidade para discutir a gestão do sector da educação. Isto fica demonstrado a cada tentativa de discussão. Não se pode colocar a gestão económica de um sector público nas mãos da parte interessada que mais beneficia do orçamento. A discussão em causa própria é sempre geradora deste tipo de conflitos de interesse que coloca pessoas inteligentes como o António Nabais a discutir com o nível que o fazem. Muito mais organizados do que pais e contribuintes, os professores têm tido um peso excessivo na determinação das políticas de educação. O resultado é um sistema de ensino que é desenhado em primeiro lugar para eles, não para quem paga, os contribuintes, ou para quem deveria ser desenhado, alunos e pais.

Mitos e falácias sobre os professores

É recorrente cada vez que se publica artigos sobre a educação em Portugal ler e ouvir reacções violentas a qualquer comentário que insatisfaça as pretensões dos professores. Ficam aqui alguns dos principais comentários lidos nos jornais e na blogosfera e o cruzamento com os factos:

1. “É mentira que haja professores a mais”

Falso. Portugal está abaixo da média da OCDE em todos os níveis do ensino obrigatório no número de alunos por professor (apenas acima no ensino pré-primário). De notar que o número de crianças está a baixar pelo que, na ausência de cortes no número de professores, este rácio ainda baixaria mais.

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2. “Portugal tem mais professores do que outros países, porque os professores em Portugal cumprem mais funções para além de ensinar”

Falso. Portugal é um dos países onde os professores passam uma maior parte do seu tempo a ensinar.

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3. “Os professores ganham mal” ou “Os professores ganham mal para as qualificações que têm”

Falso e Falso. Os professores portugueses ganham o mesmo que a média da OCDE (grupo de países ricos) e mais do que na Noruega, França ou Itália. Em relação a outros profissionais com as mesmas qualificações, os professores são ainda mais beneficiados: Portugal é um dos 4 países da OCDE em que os professores ganham mais do que alguém com as mesmas qualificações.

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4. “Os professores andam há uma década a perder poder de compra”

Falso. Portugal é também dos países em que os salários dos professores mais aumentaram entre 2000 e 2011. O que só demonstra a necessidade da correcção que os sindicatos tanto lutaram por evitar.

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5. “O sindicato dos professores não tem assim tanto peso na política de educação.” ou “Os professores estão em luta pela qualidade da educação”

Falso. Mais de 90% dos custos com educação vai para o pagamento de salários (maioritariamente a professores). Portugal é o segundo país da OCDE em que a percentagem de gastos da educação dedicados a salários é maior. As lutas sindicais não são (foram) para benefício da educação. Têm sido, com sucesso, pela manutenção dos benefícios dos professores.

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Nota final: todos os dados estão disponíveis na publicação “Education at a glance, 2013″ da OCDE. Os dados referem-se a 2011 (os últimos disponíveis). Em 2012 e 2013 existiu uma correcção no número de professores e salários. É improvável que essa correcção altere dramaticamente a posição relativa de Portugal nos diversos gráficos, embora tenha provavelmente ido na direcção certa. Assumindo que tal tenha acontecido é preciso relembrar que em 2011 a posição dos sindicatos de professores era exactamente a mesma que hoje.

Agora, a malta do costume pode voltar a protestar, insultar e levantar processos de intenções. Não se esqueçam é que estarão, mais uma vez, a protestar contra números, a insultar factos e a levantar processos de intenções a gráficos.

Porque é que os professores estão sempre a protestar?

O Economista InsurgenteIntrodução ao capítulo dedicado à Educação no livro “O Economista Insurgente”

Desde o início dos anos 90, Portugal teve onze ministros da educação. Desses, apenas dois se mantiveram no seu posto por mais de dois anos (Nuno Crato será o terceiro). Poucos são aqueles que sobrevivem politicamente a uma passagem pelo Ministério da Educação (Manuela Ferreira Leite é o maior caso de sucesso, ainda assim relativo e temporário). Os ministros da Educação, de Couto dos Santos a Maria de Lurdes Rodrigues são um alvo permanente de contestação de alunos e professores. A esta situação não é alheio o facto dos professores serem uma das classes profissionais mais bem organizadas sindicalmente e com maior capacidade de reivindicação. O facto de a educação ser um sector fortemente estatizado faz com que os professores tenham ainda mais capacidade negocial.

Os professores têm usado esta capacidade negocial da melhor forma na defesa dos seus interesses: Portugal é um dos países da Europa onde há mais professores por aluno e um dos países onde, em relação aos restantes trabalhadores, os professores têm maiores vencimentos. Os professores conseguiram também rejeitar todo e qualquer modelo de avaliação até hoje apresentado.

Ao contrário do que se possa pensar, o número de professores em início de carreira no desemprego é um indicador desta situação de privilégio dos professores do quadro – e não o oposto. Esta situação é sinal de que milhares de candidatos a professores preferem esperar no desemprego por uma oportunidade de iniciar a sua carreira, a procurar empregos alternativos noutras áreas. Eles entendem que o custo inicial do desemprego virá a ser compensado no dia que consigam ser contratados. Infelizmente para muitos, já não será assim: Apesar do número de professores ter crescido bastante nos anos 80 e 90 devido ao maior acesso ao ensino de muitas crianças, o efeito está hoje a desvanecer e até a inverter-se por via da demografia. Com a atual tendência demográfica, Portugal irá precisar de cada vez menos, não mais, professores.

Apesar desta situação de aparente e relativo privilégio, a classe dos professores é uma das que mais protesta e os sindicatos dos professores dos mais fortes, senão os mais fortes, do país. O impacto desta situação na qualidade do ensino, na situação de alunos e pais (que é para quem o sistema de educação se deveria desenhar) e nos contribuintes (quem, no final, paga por este sistema) é o tema deste capítulo.

O nível da discussão

A morte de Robin Williams deu algum descanso às redes sociais. Pelo menos por algumas horas as imagens de crianças esventradas e cabeças decapitadas deram lugar a fotografias do falecido. Provavelmente não durará muito. O conflito israelo-palestiniano é de tal forma complexo e sujeita a posições tão extremadas que qualquer tentativa de ter uma discussão decente sai furada. Se isto é assim a milhares de quilómetros de distância, entre pessoas sem a exposição psicológica a décadas de conflito, não é difícil de imaginar como será no terreno. Sempre que a confrontação chega a outros níveis no terreno, a discussão atinge níveis mais baixos nas redes sociais. Fica um contributo básico para os defensores de ambos os lados sobre esta discussão, de alguém que se posiciona algures entre estas duas posições.

Aos defensores de Israel:
– Defender o direito da Palestina a existir é apenas isso: defender o direito à existência da Palestina. Não é defender o Hamas, não é defender a ISIS ou o fundamentalismo Islâmico.
– Defender a Palestina não é equivalente a ser anti-semita. Comparação entre defensores da Palestina de hoje e Nazis de outrora não faz sentido nenhum.
– Se a Palestina for governada por um grupo de fanáticos que desrespeitam os direitos humanos é um problema dos Palestinianos. Nada disso justifica a ocupação de territórios. Serem mal governados não é argumento válidos para os impedir de existir.
– Imagens de cabeças decapitadas no Iraque não acrescentam nada à discussão sobre o conflito Israelo-Palestiniano. Apenas demonstram falta de melhores argumentos.
– Há um bom motivo pelo qual há manifestações contra Israel e não contra o ISIS ou outros grupos assassinos. Israel é um membro da sociedade ocidental. É um dos “nossos”. Por isso é sensível a manifestações, o ISIS não. As constantes manifestações contra as mortes causadas por Israel ou os EUA e o silêncio em relação a mortes causadas por grupos extremistas, resulta apenas disso, da sensação acertada que só as primeiras manifestações poderão ter algum impacto.

Aos defensores da Palestina:
– Numa guerra não há considerações sobre proporcionalidade até uma das partes ser derrotada. Nenhuma intervenção de Israel poderá ser considerada desproporcional se falhar em neutralizar o Hamas.
– Israel não tem qualquer interesse em assassinar crianças palestinianas, muito pelo contrário. Imagens de crianças palestinianas mortas dizem mais sobre o Hamas do que sobre Israel.
– Se o Hamas tivesse a capacidade de ataque de Israel, não teria quaisquer pruridos em fazer bastante mais estragos materiais e humanos.
– Um grupo de idiotas a celebrar bombardeamentos não revela nenhum tipo de atitude generalizada dos cidadãos de Israel.
– O gueto de Gaza não é mantido apenas por Israel. Vale a pena tentar entender porquê.
– Deixar de beber Coca-cola e usar Pantene não contribui em nada para a resolução do conflito

Entrevista a um conservador

É cada vez mais raro neste rectângulo, mas ainda vai havendo conservadores que pensam muito e bem. Um deles é o Filipe Faria. Discordando de muito o que aqui diz, vale a pena ler na íntegra a entrevista do Filipe Faria ao jornal Diabo. O Filipe é alguém que pensa o país para além da espuma dos dias e que vale sempre a pena ler. Um dia, quando tiver estudado o suficiente, responder-lhe-ei.

O custo dos bancos para os contribuintes – um resumo

Com o anúncio da devolução de parte do empréstimo obrigacionista do Estado ao BCP, fica aqui um resumo actualizado do custo dos bancos para os contribuintes desde 2008. Esta exposição é dividida em 3 categorias de risco por ordem decrescente: capital, obrigações convertíveis (Co-Cos) e empréstimos ao fundo de resolução. Por exemplo, os 4,4 mil milhões de exposição ao Novo Banco implicam um risco bastante mais baixo de injecções directas de capital. Ou seja, há uma maior probabilidade do capital ser recuperado no caso do BES do que no caso das injecções de capital na Caixa, no BPN (já perdido) ou no BANIF.

Bancos

O que é o PSI20?

O PSI20, um índice das maiores empresas cotadas que deveria representar a saúde do capitalismo em Portugal, é o melhor reflexo de que, na verdade, ele nunca existiu. Das 20 empresas que compõem o índice:

- 2 estão suspensas (BES e ESFG)
– 3 outras são bancos (BCP, BPI e BANIF), o sector mais regulado e neste momento com forte presença pública no capital
– 2 empresas de construção (Mota-Engil e Teixeira Duarte), fortemente dependentes do estado e das obras públicas para a sua sobrevivência (hoje menos que há uns anos)
– 4 empresas de energia (EDP, EDPR, GALP e REN), antigos monopólios estatais, num outro sector hiper-regulado, com preços controlados e cujos resultados dependem bastante da benevolência do regulador e legislador
– 2 empresas de telecomunicações (PT e NOS), num outro sector com preços e parte da estrutura de custos definidos pelo regulador
– Os CTT, outro anterior monopólio estatal

Ou seja, 12 das 18 empresas ainda cotada do PSI20 têm o seu futuro dependente de decisões política, regulatórias ou não existiriam não fosse a privatização de monopólios estatais. Continuemos a olhar para as 6 que faltam:

- Impresa, uma empresa que não me recordo ter alguma vez distribuido dividendos e cujo valor total está, digamos, fora do balanço
– As 2 empresas de distribuição: SONAE e Jerónimo Martins. Tivemos que passar por 15 empresas até chegarmos às duas primeiras que se assemelham a algo parecido com capitalismo. Empresas de capital privado e construídas de raiz por privados. Um sector regulado quanto baste, mas cujos resultados operacionais dependem mais do mérito da gestão do que da vontade política ou da regulação.

Um ponto em comum das 17 empresas revistas até agora? Os seus resultados em Portugal dependem exclusivamente do mercado interno (empresas como a Jerónimo Martins já têm grande parte do seu valor fora do país, mas os seus resultados em Portugal continuam a depender do mercado interno). São 17 em 20, e representam 95% do valor do índice. Sobram 3 empresas exportadoras, todas elas ligadas à silvicultura: Portucel, Semapa e Altri. Apenas 3 empresas cujos resultados das operações em Portugal não dependem exclusivamente da procura interna. Não estamos aqui a falar dos EUA ou a China, países com grandes mercados internos. Estamos a falar de um país com 10 milhões de habitantes, que faz parte dos grandes acordos de comércia internacional, mas que só consegue ter grandes empresas se dependerem do mercado interno e, em grande parte dos casos, directamente do Estado.

Há quem chame a isto capitalismo.

Mensagem aos accionistas do BES

Disclaimer: indo contra o meu princípio de não investir dinheiro em acções de bancos, fiz uma pequena aposta especulativa no BES na passada sexta-feira, portanto também sou um pequeno(íssimo) accionista do BES

Um banco não é uma empresa privada normal

Um banco não é uma empresa qualquer. Um banco faz parte de um sistema monetário disfuncional. Todas as empresas estão susceptiveis à arbitrariedade da actividade legislativa e regulatória do estado, mas em nenhum outro sector isso é tão evidente, e formalizado, como na banca. Já falei disso aqui em mais detalhe, mas um banco, mesmo para os standards de uma economia mista social-democrata, está muito longe do perfil de uma empresa privada. Pode ter financiadores (incluindo accionistas) privados, mas será sempre uma sucursal autorizada do Banco Central. Não é de hoje que isso é assim.

A situação

Com a elevação das provisões a resultados apresentada por Vítor Bento, o BES estava numa situação complicada. As regras da casa-mãe ditavam que com aquele nível de capital não pudesse receber injecções de liquidez do BCE. O que isto quer dizer é que, a partir de ontem, poderia ter ocorrido a qualquer momento que as contas dos clientes ficassem congeladas, tornado difícil a existência do BES como instituição bancária devido à perda de confiança. Era essa a situação em que se encontrava o banco na sexta-feira.

As alternativas

A melhor alternativa seria dar aos accionistas e a outros potenciais interessados a oportunidade de aumentar o capital de forma a voltar a receber injecções de liquidez do BCE. O problema seria o tempo: um processo destes demoraria algum tempo, especialmente depois do que aconteceu no último aumento de capital. Seria necessária uma auditoria detalhada. Provavelmente antes do processo estar concluido já se teriam congelado levantamentos bancários por falta de liquidez, o que por si só tornaria impossível a manutenção do banco a funcionar. Partir-se-ia então para a liquidação dos activos. Depositantes, obrigacionistas e accionistas receberiam as respectivas parte à medida que o activo fosse liquidado. Apesar destes riscos, esta seria a solução que eu, como liberal, teria desejado. Mas não é esse o enquadramento político que temos. A defesa da confiança no actual sistema monetário é, pouco surpreendentemente, uma prioridade para o Banco Central. foi então necessário injectar dinheiro e, não existindo dinheiro privado disponibilizado voluntariamente, restavam as outras soluções. De entre as outras soluções possíveis, colocar as outras filiais do Banco Central, leia-se os outros bancos, a pagar pela estabilidade do sistema monetário parece-me a menos má. Colocar barreiras, embora sem proteger totalmente, à possibilidade de os contribuintes perderem (muito) dinheiro também foi menos mau do que se esperaria.

A “alegria” dos liberais

A solução apresentada não é uma solução liberal (nunca poderia ser no actual sistema), mas é menos iliberal do que se temia. Não sei ao certo a quem se refere o Nuno Garoupa no comentário que a Maria João referiu aqui. No entanto diria que é preciso muito cuidado para não confundir alegria com alívio por a solução apresentada expôr menos os contribuintes a perdas no BES do que se esperava. É preciso não confundir alegria por entre as alternativas possíveis no contexto político português, esta não ter sido das piores. Os accionistas do BES, que relembro nunca passou de uma empresa pública com capitais privados, têm muito por onde se queixarem. Foram enganados, resta saber se dolosamente, na altura do último aumento de capital e pelas mensagens do Banco de Portugal durante o mês de julho. Foram anteriormente enganados por uma administração mais preocupada em salvaguardar os interesses fora do banco do que dentro dele. Mas, por muito que se sintam enganados e injustiçados, isso não torna legítimo que sejam os contribuintes (que não teriam ganho nada se a coisa tivesse corrido bem) a pagar ou sequer a partilhar o esforço.

A expropriação

Um outro motivo de queixa dos accionistas, e de obrigacionistas subordinados, é o de não terem mantido qualquer parte no Banco Bom. É uma queixa legítima. Se o balanço do Bad Bank vier a ser de qualidade abaixo das expectativas, será de esperar algum conflito jurídico, principalmente por parte de obrigacionistas subordinados. No entanto convém notar que, neste momento, a grande dúvida é saber se o Novo Banco valerá os 4,9 mil milhões nele investido. Se não for esse o caso, qualquer posição accionista que tivesse sido mantida no Novo Banco valeria zero. Se o Novo Banco valer mais do que 4,9 mil milhões, então a situação é diferente e os accionistas poderão de facto, apontar a perda de valor accionista na secretaria. Mas se, como diz o Observador, o Bad Bank vier a beneficiar de qualquer mais-valia na alienação do good bank, então os accionistas não têm por onde se queixar. Antes pelo contrário: se a coisa correr mal beneficiam do valor do bad bank sem o downside do investimento no good bank. Se correr bem, ficam com o valor do bad bank mais o upside do good bank. Ou seja, beneficiam das mais valias do Good bank sem correrem o risco do aumento de capital. Tenho dúvidas que a informação do Observador esteja correcta ou que não venha a haver strings attached, mas se for esse o caso, o fundo de resolução está a tomar riscos, cujo benefício será retirado pelos accionistas.

Conclusão

Ainda não se conhece o efeito real da separação nos accionistas. O valor accionista estará algures entre 0 e 3 mil milhões de Euros (comparado com os 600 milhões de valor de mercado na sexta-feira), dependendo da qualidade do balanço do Bad Bank, que se desconhece, e do destino das eventuais mais valias na alienação do Good Bank. Os accionistas têm motivos de queixa em relação ao que lhes foi feito. Mas uma coisa é certa: os culpados da situação ou estão insolventes ou não têm por onde pagar o valor perdido. Entre os “não-culpados”, é legítimo que os accionistas estejam à frente de contribuintes e obrigacionistas para suportar os custos. Um banco, mesmo os ditos privados, é uma filial do Banco Central, que como todas as filiais está exposta às decisões e competência da casa-mãe. É este o risco de quem investe em bancos que fazem parte de um sistema monetário deficiente e um sistema político socialista. E não, não me dá nenhuma alegria assumi-lo.

Vencedores e derrotados (até agora)

Vencedores:
Contribuintes que, aparentemente, correrão apenas um pequeno risco (o do sistema bancário como um todo não ser capaz de pagar o empréstimo do fundo de resolução)
Clientes, que fazem parte de um Novo Banco sólido

Derrotados:
Accionistas do BES (embora perda já esteja, pelo menos em parte, reflectida no preço das acções)
Credores subordinados do BES (dependendo da qualidade do balanço do bad bank)
Accionistas de outros bancos portugueses (que irão pagar a conta se Novo Banco não for vendido a um preço razoável)

Mentira ou verdade?

“Esta operação não implica custos para o erário público.”

O que acontecerá se o Novo Banco for vendido abaixo do valor do empréstimo ao Estado? Ficarão os bancos subscritores do fundo de resolução responsáveis pela pagamento desse empréstimo? A resposta a esta segunda questão determinará se há de facto um custo potencial para os contribuintes.
A declaração do governador do Banco de Portugal indica que serão mesmo os outros bancos a pagar. Nesse caso, contribuintes estarão de facto quase totalmente protegidos (digo quase, porque há sempre a possibilidade dos subscritores do fundo de resolução não poder devolver o empréstimo, algo improvável).

A ordem das coisas

Independentemente da solução que vier a ser apresentada nas próximas horas, da existência ou não do bad bank, do balanço desse bad bank ou dos direitos mantidos por accionistas, convém relembrar quem mais teria a ganhar se o BES tivesse tido sucesso. Por esta ordem:

1. Accionistas
2. Obrigacionistas
3. Contribuintes

É por isso da mais elementar justiça, independentemente das circunstâncias que levaram a esta situação, que seja também por esta ordem que as perdas sejam absorvidas. Infelizmente, de entre estes três grupos há um que é mais concentrado, mais informado e mais influente do que os outros dois: os obrigacionistas. Será por isso provável que acabe por ser o mais protegido dos três grupos. Veremos.

Falta de autoridade

Se o governo avançar para o bail-out do BES, ou seja, se poupar obrigacionistas do banco a uma reestruturação, que tipo de autoridade terá até ao fim do mandato para cortar despesa pública? Como pode um governo que salva obrigacionistas, que sabiam (ou mesmo que não soubessem) o risco que corriam e que colheriam os frutos se tudo tivesse corrido bem, justificar o corte de pensões? Como pode um governo que injecta dinheiro dos contribuintes para salvar fundos de investimento exigir cortes no subsídio de desemprego ou aumentos de impostos?
Os cortes na despesa pública são fundamentais para a viabilidade futura do país. A consolidação orçamental em curso e o ajustamento económico interrompido nos últimos meses é de uma importância fulcral para a economia do país. Mas tanto um como outro serão impossíveis de defender politicamente se o governo optar por injectar dinheiro para salvar os obrigacionistas de um banco que está em dificuldades porque serviu de ferramenta de financiamento a um grupo privado.

Gestão privada versus gestão pública

Nos últimos dias vários comentadores, deputados e ex-gestores públicos têm vindo a dizer que os problemas com o GES, BES e PT provam que a gestão privada de empresas não é superior à gestão pública. É curioso que o digam nesta altura, quando são precisamente estas situações que provam como o mercado é capaz de punir os maus gestores e os accionistas menos atentos. Granadeiro perdeu o lugar que iri ter na futura fusão, Ricardo Salgado saiu do BES, assim como a família Espírito Santo que também perdeu boa parte da sua fortuna. Os accionistas do BES perderam boa parte do seu dinheiro. Os activos do GES passarão para outras mãos, mais competentes para os gerir.
No caso da gestão pública não há qualquer mecanismo de controlo. Os gestores públicos da CP, STCP, Metro, TAP, Carris, mantêm-se no cargo independentemente do facto de terem capitais próprios negativos e somarem prejuízos operacionais ano após ano. Se fossem empresas privadas, já teriam seguido o caminho do GES. Portanto, se há uma coisa que estes últimos episódios demonstram é a capacidade do mercado em punir aqueles que gerem mal e assim criar incentivos à boa gestão. Infelizmente, nem todas as empresas estão expostas a estes incentivos.