Sobre Carlos Guimarães Pinto

Economista, consultor de gestão e comentador de coisas.

Sobre a natureza dos descontos para a Segurança Social, estamos esclarecidos

Aquando dos cortes nas pensões em 2012 e 2013, comentadores de esquerda e reformados ligados ao PSD usaram vezes sem conta o argumento de que as reformas eram o direito resultado directo dos descontos anteriores. Falou-se em roubo do governo porque aquele dinheiro tinha sido descontado ao longo dos anos e que deveria apenas regressar ao bolso de quem o descontou. A Segurança Social foi tratada como um sistema de capitalização em que o direito à pensão era quase equivalente ao direito à propriedade privada

Se há coisa que esta questão em torno dos descontos de Passos Coelho vem demontrar é que já nem a esquerda mantém essa opinião. Da esquerda à direita somos todos unânimes (ainda que interpretemos de forma diferente a importância do caso): os descontos para a Segurança Social são uma obrigação perante a sociedade que Passos não cumpriu, e não um desconto para benefício pessoal futuro. Se Passos tivesse deixado de contribuir para o seu PPR, niguém se importaria. Se a contribuição para a Segurança Social é uma obrigação perante outros e não um pagamento em prol de benefício pessoal futuro, então podemos concluir que as pensões são também um benefício atribuido pela sociedade (na proporção em que as possa pagar) e não um direito resultado de descontos anteriores. Que este conceito fique para memória futura quando se voltar a discutir o valor das pensões.

Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal? (2)

António Costa já veio desmentir a notícia aqui partilhada de que em tempos teria ficado a dever contribuição autárquica e SISA. Não sei se a notícia é ou não verdadeira. A única vantagem de ser verdadeira é que nos permitiria olhar para a questão no título do post de forma mais desapaixonada.

Nos últimos dias temos visto apelos à demissão do primeiro-ministro por não ter pago os descontos para a Segurança Social enquanto foi trabalhador independente. Fosse por desconhecimento, esquecimento ou intencionalmente, fez o mesmo que mais de 100 mil pessoas fizeram ou tentaram na mesma altura. Fez aquilo que era comum trabalhadores independentes e profissionais liberais fazerem nessa altura.

Portugal não é a Suécia. Durante muitos anos não só não tinha sistemas capazes de cobrar como era socialmente aceite que certos pagamentos de impostos fossem evitados. A própria máquina fiscal ignorava-os, como o caso da falta de notificação de Passos Coelho demonstra. Todos aqueles em idade de ser primeiro-ministro hoje cresceram nesse ambiente social e jogaram a sua vida de acordo com essas regras.

Será que devemos eliminar do lote de possíveis primeiros-ministros todos aqueles que no passado tenham aproveitado lacunas da lei para pagar menos impostos? Todos aqueles que aproveitaram a falta de cruzamento de dados entre a SS e o Fisco para pagarem menos contribuições? Todos aqueles que tendo sido profissionais liberais declararam menos do que efectivamente receberam? Todos aqueles que por desconhecimento ou esquecimento não pagaram todas as contribuições devidas? Todos aqueles que contrataram mulheres-a-dias e não lhes pagaram a segurança social devida? Todos aqueles que um dia fizeram uns biscates pelos quais receberam por fora?

A resposta aqui é um claro não. Se o fizéssemos, estaríamos a excluir quase todas as pessoas que um dia foram empresários, trabalhadores independentes, que fizeram biscates durante a universidade, ou pessoas que tenham precisado de empregadas domésticas. Sobrariam os políticos profissionais oriundos de famílias ricas sem experiência de vida e trabalho que nunca tenham tido que interagir com o fisco. Serão esses os únicos que deverão ter acesso a uma carreira política?

Razões para acreditar em karma

José Sócrates está há mais de 3 meses preso preventivamente, sem acusação formada. É provável que fique mais algum tempo. De acordo com a lei, qualquer pessoa (sim, você também) pode ficar nesta situação até 12 meses sem ser acusado de nada (ou até 16 meses sem decisão instrutória). Ninguém merece ser exposto a uma situação semelhante. Mas de entre todos os que não a merecem o que menos não a merece é aquele que teve durante tantos anos o poder para a alterar. José Sócrates poderia ter alterado esta situação e não o fez porque nunca julgou que pudesse ser afectado por ela.

Pedro Passos Coelho foi deputado entre 1991 e 1999. Durante esse período não tomou uma única atitude para que o sistema de segurança social fosse mais claro ou mais eficaz na cobrança. Milhares de pessoas acabaram com dívidas à segurança social sem fazer a mínima ideia como apareceram ou porque julgavam que as contribuições eram opcionais. Passos Coelho foi um deles e acabou por lhe vir morder anos depois. Merece pouca pena.

Neste momento, prepara-se para ser discutido novamente uma lei do enriquecimento ilícito. A inicial que invertia o ónus da prova foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, mas esta continua a abrir uma caixa de Pandora para o futuro. Se tudo correr bem, um daqueles deputados que a aprovará ou quiçá, queira Santo Karma, a ministra da justiça, um dia acabará nas malhas dessa lei.

Costa perde sentido de estado

António Costa fez um discurso em português, sem tradutor, onde disse que Portugal estava bastante melhor do que há 4 anos atrás. Toda a cerimónia, mesmo os discursos dos membros da comunidade chinesa, foi em português. Assistiram à cerimónia membros da comunidade chinesa em Portugal que entendiam português e, portanto, podem ler a nossa imprensa. O que sentirão esses “chineses” ao ler hoje que afinal Costa estava a tentar iludi-los? Que impacto terão estas declarações na confiança daqueles “investidores”?

P.S.: Fica aqui uma sugestão para o PSD: contratar 20 chineses para ir a todos os comícios do PS.

O Insurgente: uma década a errar

Teddy-saying-sorryO Insurgente comemora hoje 10 anos: uma década de textos sobre política, economia, actualidade e tudo o mais que nos vai apetecendo escrever. Este pode ser um dia de celebração, mas é também o melhor momento para nos retratarmos. É verdade: o Insurgente errou. Errou muitas vezes e, por isso, pedimos desculpa.

O Insurgente falhou quando já desde 2005 antecipava a falência do estado social e as consequências que daí adviriam. Como nos disseram tantas vezes: era preciso ser extremista para pensar assim. Ignorando os comentários avisados de quem nos dizia que um Estado não pode falir e de que haverá sempre dinheiro para pagar salários e pensões, os insurgentes insistiam no erro. Ignorámos também quem nos dizia que os défices não eram um problema e, antes pelo contrário, eram fundamentais ao crescimento económico. Ignorámos quem nos dizia que a dívida era sustentável porque era a dívida que trazia crescimento. É verdade que o estado acabou por estar perto da falência em 2010/11 e que isso originou uma crise sem precedentes no país. Mas isso não conta, porque a culpa não foi do estado, mas dos americanos, dos banqueiros, da merkel e do Euro. O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente falhou ao não acreditar na capacidade do democrata Hugo Chavez em trazer a prosperidade à América do Sul. Pelo contrário, a Venezuela prosperou. O poder de compra aumentou tanto na Venezuela que hoje em dia os consumidores levam tudo o que há nas prateleiras, deixando os supermercados vazios. O Insurgente foi ainda humilhado quando Chavez, já depois de morto, apareceu ao novo líder Maduro sob a forma de uma pomba, desacreditando todos aqueles que duvidavam do seu carácter divino.

O Insurgente falhou quando criticou o despesismo e a desonestidade de José Sócrates. Os factos acabaram por nos contradizer. Haverá maior prova de confiança na honestidade de alguém do que ter um amigo que nos empresta dinheiro sem a necessidade de assinar um papel? Haverá maior prova de confiança na capacidade de gestão financeira de alguém do que ter acesso a uma linha de crédito infinita e incondicional? Pois, não há: José Sócrates provou que estávamos errados. O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente errou quando desconfiou das promessas de Hollande em mudar a Europa e resolver os problemas económicos com “crescimento”. Sendo verdade que a França não teve crescimento económico, a verdade é que isso só se deveu à lobotomia neoliberal de Hollande. Aquilo até estava a correr bem nos primeiros 3 meses. Para além disso, partes da França cresceram mesmo (por exemplo, os eleitores da FN e as vendas do Charlie Hebdo). O Insurgente pede desculpa.

O Insurgente errou quando duvidou da capacidade de Obama em trazer a paz ao mundo e acabar com o terrorismo. A prova de que conseguiu é que hoje já quase não se ouve falar da Al Qaeda. Guantanamo continua aberto, mas só enquanto decorrem as obras de requalificação da prisão em campo de férias. Um pouco por toda a Europa, a imagem de aviões da NATO e da Rússia a voar lado a lado em harmonia são um símbolo do fim definitivo da guerra fria.O Insurgente pede desculpa.

Daqui por 10 anos, quando Tsipras e Costa tiverem mudado a Europa para melhor, cá estaremos no nosso vigésimo aniversário para pedir novamente desculpas. Obrigado a todos por nos seguirem, apesar de não acertarmos uma.

10% de conhecimento, 80% de ignorância e 10% de demagogia

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Já sabem: podem guardar as notas de euro debaixo do colchão, mas só as que têm a imagem do Hitler (ou lá o que os Alemães põe nos Euros deles).

Actualização: Raquel Varela acrescentou uma nota técnica ao seu processo de desmembramento do Euro

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Como a eleição do Syriza diminuiu o poder negocial da Grécia

Ao contrário do que se possa pensar, a eleição do Syriza diminuiu, em vez de aumentar, o poder negocial da Grécia na Europa. Apesar do show mediático, a Grécia está hoje numa posição mais fraca do que antes da eleição do Syriza.

Em primeiro lugar, devido às expectativas criadas nos agentes económicos. A perspectiva de eleição do Syriza fez com que a receita de impostos baixasse drasticamente, fazendo com que a Grécia voltasse a ter um défice primário em Janeiro, aumentando a sua necessidade imediata de financiamento. Ao mesmo tempo, a possibilidade da Grécia sair do Euro, fez com a corrida aos depósitos que suscitou deixasse os bancos numa situação precária em termos de liquidez. Ao aumentar as necessidades imediatas de financiamento, a Grécia colocou-se numa posição negocial ainda mais fraca do que a que tinha antes.

Mas o principal motivo para a diminuição do poder negocial é político. A forma como o Syriza encarou as negociações, desde o estilo revolucionário às declarações heróicas do seu líder, fez com que qualquer resultado que pudesse ser transformado numa vitória trouxesse o perigo de contágio político a outros países, como Espanha, Portugal e mesmo a Itália. Como veremos nos próximos dias quando as medidas forem anunciadas, qualquer pequena inversão das medidas anteriores ou pequena flexibilidade nas metas será transformada numa vitória do Syriza, da sua ideologia e do seu método de fazer política. Mesmo as cedências mais normais serão vistas dessa forma. Como uma proclamação de vitória do Syriza pode ter consequências políticas indesejáveis para a Alemanha e para o resto da UE, os parceiros querem evitar qualquer cedência que possa ser declarada como uma vitória. Por este motivo, a Alemanha será muito cautelosa nas cedências que fará e na comunicação dessas cedências. Algumas cedências que seriam não só aceitáveis como desejáveis poderão vir a ser evitadas, precisamente devido às implicações políticas de poderem ser transformadas numa vitória política do Syriza.

No passado a Zona Euro já fez grandes cedências à Grécia: alterou medidas de austeridade, aligeirou metas de défice e até reestruturou parte da sua dívida. Não teria sido surpreendente se, com outro governo, tivesse feito o mesmo desta vez. Mas com a eleição do Syriza, fazer cedências tornou-se politicamente perigoso.

Um resumo das negociações (ao intervalo)

In an 18 against 1 negotiation, it was always likely that the 18 (the Eurogroup) were going to come off better than the 1 (Greece).

Greece got enough, but only enough, to stop them walking out again.

Here’s how it breaks down:

The Eurogroup gets to keep European Union, European Central Bank and International Monetary Fund – ‘the troika’ – oversight of the program extension. Greece gets to have everyone not call it the troika anymore.
The Eurogroup has Greece agreement on an extension of the existing bailout program. Greece has Eurogroup agreement not to call it a program anymore.
The Eurogroup gives Greece until Monday to come up with a set of budgetary measures that will allow a successful review of the program extension. Greece gets to pick its own austerity. (And eventually it may get flexibility on reducing its primary budget surplus)
The Eurogroup gets to ringfence the EFSF (European Financial Stability Fund) money in the HFSF (Hellenic Financial Stability Fund) buffer, so that it is only available for bank recapitalization at the discretion of the ECB. Greece gets to watch this happen.
The Eurogroup gets to have a quiet weekend. Greece gets to work really hard on a set of measures that the troika institutions must approve by Monday evening.

(Retirado daqui)

A interpretação do artigo de Vítor Bento, por Vítor Bento

Tenho a sensação que o artigo de hoje de Vítor Bento no Diário Económico não será tão citado como o anterior no Observador. Fica aqui um excerto. Podem pagar para ler o resto, que vale bem a pena.
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Situação grega: implicações políticas para Portugal

Nos últimos 3 anos e meio, a oposição ao governo tem baseado grande parte da sua argumentação nestes 2 pilares:
1. Existem alternativas ao programa de austeridade
2. Essas alternativas dariam resultados mais positivos do que o programa de austeridade

Até agora estes dois argumentos nunca foram testados. Com excepção das resistências iniciais do governo grego, todos os países periféricos embarcaram em programas de austeridade. Mesmo os países que não necessitaram da intervenção directa da troika e são governados por partidos da área política do PS (França e Itália) optaram pela austeridade nos mesmos moldes que Portugal.

A eleição do Syriza vem finalmente colocar à prova esses argumentos. O Syriza foi eleito com a promessa clara de acabar com a austeridade. Foi eleito no país que mais sofreu com a crise e é o partido mais à esquerda com poder na Zona Euro. A existir uma alternativa, nenhum partido estará mais disposto a aplicá-la do que o Syriza. Enquanto que com Hollande e Renzi se pode argumentar que são líderes ideologicamente flexíveis e por isso cederam à pressão germânica pela austeridade, com o Syriza essa desculpa é inválida. A existir de facto uma alternativa à austeridade, o Syriza aplicá-la-à. Se tiver sucesso nessa aplicação, então a teoria da oposição será tida como verdadeira: existia de facto uma alternativa à austeridade e essa alternativa teria tido melhores resultados. Mas se uma dessas condições não se concretizar, então será provada a razão do governo.

Em resumo, será provada a razão da oposição se:

1. O Syriza inverter o programa de austeridade (subir o SMN, reverter alterações no código laboral, aumentar a despesa pública e parar as privatizações)
e
2. O resultado dessa inversão for positivo para a Grécia

Por outro lado, a oposição será provada errada se:

1. O Syriza não inverter o programa de austeridade, ficando demonstrado que não existia de facto alternativa viável
ou
2. Sendo invertido o programa de austeridade, a política alternativa dê maus resultados para a Grécia.

Os próximos meses trarão a resposta.

E agora, Costa?

De um lado, Varoufakis, do outro lado dois membros do Partido Socialista Europeu: Moscovici e Dijsselbloem. Não há um jornalista que pergunte a Costa de que lado está ele? Do lado do Syriza ou dos seus colegas do Partido Socialista Europeu?

Processo de saída da Grécia do Euro, segundo Varoufakis

Pese embora, eu ainda acredite que o mais provável é a Grécia continuar com o seu programa de reformas e assim beneficiar dos empréstimos da Troika, a saída do Euro é cada vez mais uma possibilidade. O agora ministro Varoufakis em tempos descreveu o processo de saída do Euro da Grécia. Fica aqui o excerto:

Any decision to exit from the Eurozone will be accompanied by a weeklong bank closure during which euro notes will be marked manually (e.g. with indelible ink) to differentiate them from euros and brand them as New Drachmas (NDs), until freshly minted NDs circulate many months later.

Even before the prolonged ‘bank holiday’ begins, the ATMs will have run dry and will remain so for a while (as the banks will not have the authority to dispense euros any more). In the meantime, Greeks with hoarded cash will try to take it out of the country, to prevent their stamping and devaluation. Liquidity will thus disappear. Meanwhile, strict capital controls will re-appear and the Schengen Treaty provisions will be suspended indefinitely, since every bag and every suitcase leaving an airport, a port, or a land border will have to be checked by armed police.[1] And when the banks re-open, long queues of angry depositors will form outside seeking to withdraw their stamped euro notes with a view to trading them as soon as possible for unstamped ones (or for other currencies) based on a self-confirming expectation that the NDs’ exchange rate will fall and fall and fall…

Os rascunhos da discórdia

Via Paul Mason, ficam aqui os dois rascunhos do comunicado de ontem da reunião dos ministros das finanças do Eurogrupo. O primeiro, aquele que Varoufakis diz ter acordado assinar, já contemplava a extensão do programa da troika por mais 6 meses.
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O segundo, que Varoufakis se recusou a assinar, fica aqui.

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Note-se que é comum os comunicados propostos pela comissão alterarem-se durante o dia, já que todos os líderes presentes têm que concordar com o comunicado inicialmente proposto.

Sobre os incentivos de um sistema de ensino público e centralizado à qualidade dos professores

Esta semana, na revista The Economist:

Imagine a job where excellence does nothing to improve your pay or chances of promotion, and failure carries little risk of being sacked. Your pay is low for your qualifications—but at least the holidays are long, and the pension is gold-plated.(…)
You can find outstanding individuals in the worst school systems. But, as lazy and incompetent teachers get away with slacking, the committed ones often lose motivation. In America and Britain surveys find plummeting morale. Jaded British teachers on online forums remind each other that it is just a few months till the long summer break—and just a few years till retirement. No wonder so many children struggle to learn: no school can be better than those who work in it.(…)
Spreading the revolution to the entire profession will mean dumping the perks cherished by slackers and setting terms that appeal to the hardworking. That may well mean higher pay—but also less generous pensions and holidays. Why not encourage teachers to use the long vacation for catch-up classes for pupils who have fallen behind? Stiffer entry requirements would raise the job’s status and attract better applicants. Pay rises should reward excellence, not long service. Underperformers should be shown the door.
Standing in the way, almost everywhere, are the unions. Their willingness to back shirkers over strivers should not be underestimated: in Washington, DC, when the schools boss (a Teach for America alumna) offered teachers much higher pay in return for less job security, their union balked.”

Leitura adicional:
Temos maus professores
Sobre os maus professores

Da série: a austeridade não funciona

O Eurostat divulgou hoje as projecções para o crescimento económico em 2014. Portugal terá voltado ao crescimento com uma taxa de 0,9%. Ou seja, 4 anos depois, a economia portuguesa voltou a crescer. Olhando para este crescimento, ainda bastante baixo, é fácil argumentar que é insuficiente e que as (na minha opinião, escassas) reformas trazidas pela austeridade continuam sem demonstrar resultados.

No entanto, convém olhar com atenção para os números. No gráfico abaixo cruzam-se os dados do crescimento económico desde 1996 com o saldo da balança corrente. Em termos simples, um saldo da balança corrente negativo significa que o país se endividou perante o estrangeiro nesse ano. Os pontos à esquerda representam os anos em que o país se endividou perante o estrangeiro e os pontos à direita os anos em que não o fez. Pontos acima do eixo representam anos de crescimento económico e pontos abaixo representam anos de declínio do PIB:

Austeridade

Os dados começam em 1996, mas podíamos estender até 1973 que a imagem seria semelhante. Em quase todos os anos desde 1996, Portugal endividou-se perante o exterior. Em muitos desses anos, a economia cresceu, mas apenas endividando-se perante o estrangeiro. Ou seja, em todos os anos em que a economia cresceu no passado fê-lo sacrificando crescimento futuro. Em alguns anos, até sacrificou crescimento futuro e mesmo assim não cresceu. Há uma tímida mas notável excepção: aquele ponto no quadrante verde. Aquele ponto refere-se ao ano de 2014. A confirmarem-se os dados terá sido o primeiro ano na história de Portugal democrático que a economia do país cresceu sem se endividar, ou seja, sem sacrificar crescimento futuro. Isto só será surpreendente para quem não segue os opinadores certos.

opinião
(artigo de 9 de Maio de 2014)

“…mas não a qualquer custo”

Eurodeputados indignam-se com preço de tratamento para hepatite C

No debate de quarta-feira à noite, o socialista Carlos Zorrinho declarou que (…)”A vida não tem preço, mas esta perspectiva humanista não pode dar aos fornecedores uma vantagem competitiva injustificada na formação dum preço justo para o acesso aos novos medicamentos”(…)

O eurodeputado do PCP João Ferreira também teceu críticas ao Governo português, por considerar “que um medicamento que pode salvar a vida a doentes com hepatite C, por exemplo, é demasiado caro.” Denunciando preços “escandalosos”, acrescentou que apoia “qualquer iniciativa que vise forçar as multinacionais da indústria farmacêutica a baixarem os preços dos medicamentos

Porque é que os médicos não gostam de genéricos e os farmacêuticos gostam?

O Economista Insurgente

A relação próxima entre médicos e a indústria farmacêutica tem décadas. Durante anos, através dos chamados “delegados de propaganda médica”, a indústria incentivou das mais variadas formas os médicos no sentido de maximizar as suas vendas. Tempos houve em que as farmacêuticas davam prémios materiais (até automóveis!) aos médicos em função da quantidade de receitas que prescreviam os seus produtos. Era o chamado “fartar vilanagem”. Hoje em dia já não é fácil. Há mecanismos de controlo mais apertados tanto sobre os médicos como sobre os delegados. Até a designação mudou, para um mais politicamente correto título de “delegado de informação médica”.

Apesar disto, a relação é ainda muito forte e não pode ser quebrada. A indústria só consegue vender existindo prescrição, pelo que a simbiose é inevitável. Não existirão os prémios descarados de outrora, mas congressos com tudo pago nas caraíbas e outros locais aprazíveis continuam a fazer parte do cardápio. Independentemente de muitos médicos argumentarem de forma veemente que não existe o mesmo nível de controlo de qualidade na produção de genéricos face aos medicamentos originais cujo princípio ativo foi replicado, a realidade da diferença nos incentivos económicos subjacentes a medicamentos “de marca” e genéricos explica no quase totalidade as diferentes preferências de médicos e farmacêuticos. Incentivos económicos que são aplicados a quem tem o poder de decisão, leia-se. No caso dos médicos, a recomendação de um medicamento de marca específica; no dos farmacêuticos a possibilidade de escolher qual o genérico a vender, uma vez que a prescrição não indica marca.

A introdução dos genéricos alterou o balanço de poder entre médicos e farmacêuticos. A indústria passa a depender de farmacêuticos para a decisão que lhe permite vender, não de médicos. Logo aí fica explicada a diferença de preferências entre as duas classes profissionais. No entanto, uma análise económica aos incentivos mostra a magnitude do efeito dos genéricos na rentabilidade das farmácias; e explica a força que farmacêuticos fizeram e continuam a fazer, em termos de lobby, para conseguir e manter este novo poder de decisão.

No caso de medicamentos de marca, a concorrência é limitada por patentes. Existem monopólios legais, por força do estado, que permitem esta proteção aos laboratórios. Nos genéricos, a concorrência é real. Vários laboratórios podem fabricar medicamentos baseados no princípio ativo. Todos eles interagem com os farmacêuticos para vender o que é essencialmente o mesmo produto. Não há argumentos clínicos, provas científicas, congressos em Aruba. O preço é a chave. Mas como existem limites impostos pelo estado tanto aos preços como às margens das farmácias, este novo mercado exige criatividade. São as chamadas “dúzias de dezoito”, que em alguns casos chegam a ser “dúzias de vinte e quatro”.

Os laboratórios vendem uma dúzia de caixas de um determinado genérico à farmácia. Mas entregam dezoito (ou vinte e quatro). Daí a designação. Como as margens são fixadas, para as caixas faturadas nominalmente, a entrega de unidades não faturadas multiplica a margem efetiva da farmácia várias vezes. Imaginemos um medicamento X. O produto de marca, CaroX, tem um preço de 50 euros por caixa, sendo a margem da farmácia de 20%, ou seja 10 euros. Em alternativa, existe o genérico BaratoX, que custa 20 euros e deixa 4 euros de margem para a farmácia. Só que por cada caixa de BaratoX que a farmácia compra para stock, o laboratório entrega outra. Esta segunda caixa tem uma margem de 100%, ou seja 20 euros. A margem média é de 12 euros por caixa. Apesar do medicamento ser mais barato, o farmacêutico ganha mais vendendo o genérico. No limite, para casos sem comparticipação, pode mesmo tentar vender as caixas não faturadas pela “porta do cavalo”, poupando também em impostos. Embora no que toca a medicamentos a procura não seja propriamente elástica (as pessoas não vão comprar mais remédios só porque são mais baratos), a verdade é que o preço mais reduzido dos genéricos, quando não há comparticipação, pode permitir acesso ao medicamento a pessoas que de outro modo não o teriam. Nesse sentido, as farmácias só têm a ganhar com a mudança.

(in O Economista Insurgente, Esfera dos Livros, 2014)

Um resumo da história recente para as criancinhas

Estava todo o Mundo muito feliz pronto a viver um novo século cheio de paz e harmonia, quando um grupo de judeus em conluio com George Bush decide atacar as torres gémeas. George Bush lançou depois uma guerra contra o Islão que se defendeu com pequenos ataques terroristas. Quando tudo estava prestes a voltar ao normal graças à acção do prémio Nobel da Paz Barack Obama, apareceu a Merkel que, com a austeridade, voltou a atacar o Islão e levá-los a defenderem-se com atentados terroristas. O século XXI prossegue assim, na esperança de que um dia só haja líderes de esquerda que acabem com a toda a pobreza e a guerra no Mundo. Entenderam, criancinhas?

Taxas e taxinhas

Maria-Luis-Albuquerque-e-Paulo-NuncioE estas nem sequer ajudam a reduzir o défice.

Empresas contestam obrigação de comunicar “stocks” ao fisco
(…)a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendem que a medida é uma “duplicação burocrática”, já que “a demonstração de resultados das empresas já reporta a informação sobre os consumo”, criando-se assim “mais um custo de contexto, incomportável para as micro e pequenas empresas”

O salário mínimo não cria desemprego II

Ao contrário da noção intuitiva, o desemprego causado pelo salário mínimo não resulta tanto das pessoas que são despedidas após o seu aumento, mas muito no seu efeito na criação de novos empregos. Todos os meses, empregos são criados e destruidos na economia. Se algo tem um impacto negativo na criação de emprego, isto fará aumentar o número de desempregados. Por isso o efeito de um aumento inesperado do salário mínimo pode ser imediato.

Um dos motivos pelo qual é tão complicado analisar o efeito do salário mínimo no desemprego é porque grande parte dos aumentos são antecipados pelos empresários e vão sendo incorporados nas decisões de criação de emprego meses antes de ocorrerem. Para ser possível avaliar graficamente o impacto de aumentos do salário mínimo, precisamos de olhar para aumentos significantes e, de alguma forma, inesperados. Um exemplo foi o que aconteceu este ano.

Agora mostremos outro. Já em plena crise económica, o número de desempregados estava relativamente estável em Portugal. Apesar do acordo assinado anos antes, os empresários esperavam que o governo Sócrates não aumentasse o salário mínimo em 25 euros a meio de uma crise financeira. Sócrates aumentou-o e garantiu que o voltaria a fazer um ano depois. Olhando o gráfico abaixo conseguem adivinhar quando foi confirmado esse aumento?

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O salário mínimo não cria desemprego

Fica aqui a evolução mensal do número de desempregados em 2014, já utilizando os dados divulgados pelo INE. Sem usar o google, os leitores conseguem adivinhar em que altura foi aumentado o salário mínimo?

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Deveremos temer a deflação?

Tem havido nas últimas semanas muitas notícias e comentários preocupados com a “onda de deflação” que assola a Europa. Intuitivamente, parece deslocada da realidade preocupar-se que os preços dos bens de consumo desçam. Mas obviamente, há outros factores a ter em conta. Para entendermos se nos devemos preocupar com a inflação é preciso primeiro entender que existem três fontes principais de deflação com implicações diferentes:

1. Deflação por aumento de produtividade

A deflação por aumento de produtividade ocorre quando os preços baixam porque as empresas conseguem produzir mais ou melhor do mesmo produto ao mesmo custo. Em termos simples, os preços baixam porque as empresas conseguem produzir mais, recorrendo aos mesmos trabalhadores. Esta é a melhor fonte de deflação: a deflação que resulta do crescimento económico, que resulta do facto de um país produzir mais.
Para os empresários esta não é uma situação negativa. Os preços baixam, mas as receitas mantêm-se iguais ou superiores porque a quantidade produzida e vendida aumenta.
O argumento de que os consumidores irão adiar consumo, assumindo que os preços continuarão a descer também não se aplica aqui. Em primeiro lugar porque boa parte do consumo não pode ser adiado indefinidamente. Ninguém pára de comer durante um mês apenas porque a comida ficará mais barata no mês seguinte. em segundo lugar, o facto de os preços terem descido hoje devido a aumentos de produtividade não implica que venham a descer amanhã pelo mesmo motivo. Em terceiro lugar, é preciso notar que quando os preços baixam, os consumidores assalariados vêem o seu rendimento real aumentar. Aumentos de salário são incentivo a consumir mais, não menos. Finalmente, porque se o consumo diminuísse efectivamente, então as receitas das empresas baixariam o que incentivaria a uma redução da produção, fazendo regressar os preços ao valor inicial.

2. Deflação via descida de custos de matérias primas

Esta segunda fonte de deflação é muito similar à primeira. Aqui não há um ganho de produtividade no sentido em que cada trabalhador produz mais do mesmo produtos. No entanto, tal como no primeiro caso, também aqui a descida dos preços dos bens finais está ligado a uma descida no custo de os produzir. A queda das receitas das empresas está directamente ligada à sua queda de custos, não afectando portanto os lucros ou a capacidade para pagar salários. Este é o caso da deflação por via da queda do preço do petróleo. Quando a deflação tem esta origem, não há nenhum efeito económico negativo visível.

3. Deflação de origem monetária

A terceira grande fonte de deflação é a deflação de origem monetária. Isto ocorre quando os preços baixam não porque as empresas produzem mais ou porque as matérias primas estão mais baratas mas por haver menos moeda a circular. Esta é a única fonte de deflação que pode efectivamente afectar negativamente a actividade económica.
As empresas vêem os seus preços baixar sem o respectivo aumento de vendas ou diminuição de custos. Ou seja, ao contrário dos dois casos anteriores, as empresas verão os seus lucros baixarem, assim como a sua capacidade para pagar salários. Isto é particularmente importante no caso dos sectores mais dependentes de mão-de-obra. Sem a possibilidade, por lei, de baixar salários ou reduzir as suas contribuições para o rendimento de pensionistas e funcionários públicos, o lucro das empresas irá diminuir. Essa diminuição retirará incentivos ao investimento e à criação de emprego. A redução do investimento limitará futuros aumentos de produtividade que, por si, limitarão o crescimento económico.
Uma boa forma de entender os efeitos negativos deste tipo de deflação é pensar que quando ocorre deflação por via monetária, aqueles que têm rendimentos fixos (assalariados com contratos sem termo, funcionários públicos ou reformados, por exemplo) ganham poder de compra. Ou seja, numa economia que produz exactamente o mesmo, há um conjunto de indivíduos que podem consumir mais. Se a produção se mantém constante e uns podem consumir mais, isto implica necessariamente que outros irão consumir menos. Esta transferência de poder de compra ocorre sem que exista qualquer alteração relativa dos níveis de produtividade. Ou seja, existe uma realocação de recursos de um sector da sociedade para outro, sem qualquer fundamento económico que poderá causar abrandamento económico.

O dinheiro do TGV que nunca existiu

O Diário Económico noticia hoje que o projecto do TGV custou 153 milhões apesar de nunca ter arrancado, podendo vir a custar mais 30 milhões em indemnizações. No dia 8 de Maio de 2010, já com a crise plenamente instalada e 3 dias antes de o governo PS apresentar o primeiro pacote de austeridade no parlamento, foi assinado numa cerimónia discreta o contrato de concessão do TGV. O contrato foi assinado com um consórcio do qual faziam parte, entre outros, a Brisa, a Soares da Costa e o Grupo Lena. Uns dias antes, Cavaco tinha pedido “reponderação ao governo”. Ao mesmo tempo, José Sócrates prometia em Bruxelas o adiamento de grandes obras públicas.

Passados 2 anos, o projecto foi cancelado. Até ser cancelado, já o estado tinha pago 153 milhões de euros pelo projecto. Aquando do cancelamento do projecto, o Luis Rocha já se questionava no Blasfémias se ninguém iria preso.

O drama, o horror, a tragédia

Assunção Cristas, a mulher que se segue no CDS?
Desde que chegou à política tem sido figura constante ao lado de Paulo Portas e assume cada vez mais relevo dentro do partido. Estará Cristas na linha de sucessão da liderança do CDS?

Taxas e taxinhas para pagar estas coisinhas

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Portugal é um país rico, com largos superavites orçamentais e com largas reservas de petróleo. É que se assim não for, é muito complicado entender como é que se vai gastar 8 milhões de Euros para ligar Trás-os-Montes a Cascais e Portimão por via aérea. Trás-os-Montes é uma das regiões mais pobres da Europa, mas os seus habitantes já não precisarão de conduzir para ir ao Casino Estoril ou à Praia da Rocha. Faz sentido.
Com a desculpa da coesão territorial, teremos mais uns habitantes da linha de Cascais com avião privativo à porta para os levar para as suas casas de férias no Algarve. À conta dos contribuintes. Mais uma machadada na credibilidade de um governo que insiste que não há mais gorduras onde cortar.