Sobre Carlos Guimarães Pinto

Economista, consultor de gestão e comentador de coisas.

Carlos Abreu Amorim e a difícil convivência do poder político com o liberalismo

As mudanças de opinião podem ser um sinal de inteligência e honestidade intelectual. Alguém que nunca pare de aprender, acabará eventualmente por mudar ou ajustar as suas opiniões. Não tenho muita consideração com quem forma uma opinião aos 20 anos (necessariamente baseada em pouca informação) e não a muda ao longo da vida.
Não há por isso nada de errado nestas declarações de Carlos Abreu Amorim. Todos os dias pessoas mudam de opinião e eu gosto de pensar que são mais os que percorrem um caminho oposto ao dele. Mudar de opinião é normal e a mudança dele já era evidente há bastante tempo. Só para os mais desatentos será uma surpresa que ele não se considere liberal.
Claro que nestas coisas o contexto importa. O liberalismo é uma doutrina que procura retirar poder da esfera política, devolvendo-o aos indivíduos. Quanto mais socialista for um país, maior será o poder dos políticos. Tornar-se socialista apenas depois de atingir um cargo de poder político deixa suspeitas de uma mudança de conveniência. A forma forçada como o anúncio desta conversão aparece (em resposta a uma pergunta muito pouco relacionada com as suas convicções pessoais); a potencial chegada de um bloco central liderado pelo PS (onde assumidos liberais certamente não terão lugar); e a desculpa dada para essa conversão (uma crise num sistema financeiro centrado numa economia monetária estatizada) fazem suspeitar que há algo mais do que uma conversão intelectual.
Carlos Abreu Amorim é, agora de forma assumida, mais um dos que apoiam o sistema económico que nos trouxe até aqui. Um sistema que dá poder e prestígio social aos que, como ele, assumem cargos políticos, mas que em Portugal e no resto do Mundo apenas trouxe miséria aos outros.

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TAP lidera rankings internacionais (2)

Of the 35 major airlines compared in 2013, Monarch planes, on average, were delayed the longest – 18 minutes – followed closely by TAP Portugal, whose flights were on average delayed by 16.8 minutes.

Em 2013, entre as companhias aéreas que voam de e para o Reino Unido, a TAP ficou em 2º lugar no rankings das mais atrasadas. A culpa, como dirão alguns comentadores, é do nevoeiro que se faz sentir em Lisboa, da Groundforce (que até pertende à TAP), ou da privatização da ANA.

Já em 2008, a Associação Europeia de Companhias aéreas colocava a TAP no topo dos rankings de atrasos:

BA was 25th of 28 carriers for punctuality in short and medium-haul flights, measured by the share of delayed flight arrivals, ahead only of Cyprus Airways, Spanair and TAP.

Olhando para o aspecto positivo da coisa, há sempre quem fique a ganhar com esta liderança da TAP

TAP é alvo de muitas reclamações depois de cancelamentos e atrasos de voos
A companhia aérea TAP é líder de reclamações de passageiros, depois de vários cancelamentos e atrasos dos voos. Com pouco mais de dois meses de vida, a startup internacional AirHelp criada para ajudar os passageiros a reclamar e a receber indemnizações junto das companhias aéreas, tem tido uma forte procura por parte dos passageiros da TAP.

TAP lidera rankings internacionais

Hoje, por exemplo, Lisboa está no topo dos aeroportos mundiais em atrasos dos vôos. Mais de metade dos vôos chegaram ou partiram atrasados. (via http://www.flightradar24.com/airport/delays)
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Os leitores que queiram ser compensados pelos seus vôos, têm aqui as instruções.

Assinemos já o manifesto contra a venda da TAP

Comecemos por fingir que a TAP não precisa de dinheiro e que os capitais próprios negativos não significam nada. Agora façamos de conta que a Comissão Europeia não proíbe os estados de injectar dinheiro em companhias aéreas, mesmo quando a alternativa é a falência. Vamos depois fingir que investidores estrangeiros irão colocar o seu dinheiro na TAP apenas para acabar com todos os vôos, afinal foi isso mesmo que fizeram com a EDP (os sacanas dos chineses levaram as barragens) e que se preparam para fazer com a PT (já andam a planear desmontar as torres e levá-las para França). Finjamos depois que se a TAP acabasse às mãos dos investidores internacionais, não viriam outras companhias aéreas aproveitar as rotas deixadas vagas. Façamos o tremendo esforço intelectual de assumir que a venda da TAP acabará com todas as suas rotas.
Esqueçamos depois que das 30 rotas continentais mais concorridas a partir de Lisboa, a TAP só tenha o exclusivo de uma (Hamburgo). Esqueçamos ainda que no Porto não existe uma única rota entre as mais populares na qual não haja já alternativa à TAP. Finjamos depois que ir de férias para o Brasil, ir a Caracas ou Maputo sem fazer escala seja uma necessidade essencial merecedora do dinheiro dos contribuintes.
Sei que para os leitores mais honestos e inteligentes será um grande esforço passar por este exercício de fingimento intelectual, mas se o conseguir estará pronto para colocar o seu nome ao lado de Tony Carreira no manifesto contra a venda da TAP.

Juntos, lutemos! Pelo direito a ir de férias sem fazer escalas!

caviarJoana Amaral Dias defende hoje, no Correio da Manhã, a continuidade da TAP como empresa pública, dispondo-se a assumir os custos do seu bolso (e do meu também). Começa assim:

Como portuguesa, quero embarcar em Lisboa para chegar a Luanda ou ao Recife. Não quero ter de ir a Madrid.

Não tem que ir a Madrid. O vôo da Iberia leva-a de Lisboa. Só tem de fazer uma escala, a mesma que fazem hoje os habitantes do Porto. Poupar uma escala aos moradores de Lisboa dificilmente é uma boa razão para me querer vir ao bolso.

Também quero que os nossos milhões de emigrantes possam viajar de Caracas, Maputo ou Luxemburgo para Portugal diretamente e com segurança.

Continua aqui a sua obsessão esquerdo-caviarista em fazer escalas. A boa notícia é que pode ir a Caracas via Madrid no mesmo tempo que demora pela TAP fazer o vôo via Funchal. E, por 20 euros, a Ryanair pode levar os emigrantes a Frankfurt Hahn, ali a uma hora e meia do centro da cidade do Luxemburgo.

Ainda quero que tenhamos uma companhia que resgate os nossos conterrâneos das guerras ou das catástrofes.

Boas notícias para a JAD: a Força Aérea não será privatizada.

Como portuguesa, exijo que os nossos concidadãos açorianos e madeirenses tenham uma ponte área que lhes garanta o acesso à saúde, educação ou outros serviços sempre que necessário e a custo comportável.

A Easyjet e a Ryanair estão a tratar disso.

Joana Amaral Dias joga com a ideia demagoga e nacionalista do costume, que já se viu em privatizações anteriores como a dos CTT e com a PT. A ideia demagoga de que uma privatização ditará o fim dos serviços da empresa. Uma TAP privatizada não deixará de voar para onde tiver clientes. Se houver rotas utilizadas por emigrantes, elas continuarão a existir. Quanto ao direito dos Lisboetas irem para o recife sem escalas, eu diria que mesmo para uma ilustre membro da esquerda caviar é capaz de ser demais pedir tal benesse aos contribuintes.
No fundo o que a JAD expõe no seu artigo é o seu radicalismo ideológico, que a faz ser contra uma privatização apenas porque sim, nem que seja de uma empresa tão longe mesmo das noção mais latas e extremas de serviço público.

Privatização da TAP: o que diz o memorando de entendimento? (correcção)

Neste post apresentei uma parte do texto do memorando de entendimento em português, comparando-o com as declarações de António Costa.

A declaração de António Costa toca dois pontos. O primeiro é que a privatização assumida no memorando era apenas parcial. Consultando o texto em inglês, a letra do memorandum original deixa espaço para essa interpretação. A juntar a isso, o próprio governo aprovou uma privatização a 66% (embora a privatização original, lançada enquanto o memorando estava em vigor tivesse sido a 100%), pelo que é possível que o que disse aqui esteja errado. A segunda parte dessas declarações, a de que o memorando assumia um objectivo de 5,5 mil milhões continua errada, sem espaço para outro tipo de interpretações.

Fica a correcção.

Privatização da TAP: o que diz o memorando de entendimento?

Fica aqui o extracto do memorando que fala do processo de privatizações (em português para não criar qualquer tipo de dúvida):

O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão. O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011. O Governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012.

Ou seja:

1. Antes da assinatura do memorando, já existia um plano de privatizações que previa a venda parcial de empresas pública resultando num encaixe de 5,5 mil milhões de euros
2. Com a assinatura do memorando o governo (de José Sócrates) comprometia-se a ir mais longe nas privatizações, desenvolvendo um novo programa de privatizações. (“Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012″)
3. Esse novo plano de privatizações iria, claro, para além dos 5,5 mil milhões euros.
4. Nesse plano constaria a privatização total da EDP, da REN e da TAP (“prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN(…) bem como da TAP”).

Portanto, é mentira que:
1. O memorando de entendimento apenas assumisse uma receita de 5,5 mil milhões. Essa era a receita prevista do plano de privatizações que já existia antes to memorando.
2. O memorando previsse apenas a alienação parcial da TAP. O memorando prevê claramente a venda total da REN, EDP e TAP.

Enfim, mais uma trapalhada de Costa e respectivos assessores.

Adenda aqui.

Obrigado, Tribunal Constitucional

Da série: “o governo mais liberal de sempre”:
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Há pouco mais de três meses: Tribunal Constitucional chumba cortes de pensões e permite cortes salariais só até 2015. Para que os mais abastados pensionistas continuem a receber a sua parte, os mais precários e mal pagos trabalhadores terão que pagar mais. Bem-vindos ao princípio da igualdade.

Joaquim

Adenda: afinal parece que não há aumento nenhum. Foi só uma, mais uma, confusão burocrática. Irão ser outros a pagar.

Paguem, suiços!

Em 2012 aterraram no aeroporto de Lisboa 6,7 milhões de passageiros estrangeiros, dos quais 4,2 oriundos da União Europeia. Não é provável que a União Europeia permita discriminação entre cidadãos portugueses e de outros países da União Europeia, pelo que estes provavelmente não pagarão a taxa. Dos restantes 2,5 milhões, haverá alguns que são residentes no país e fazem múltiplas viagens durante o ano, pelo que também estarão isentos. Estimativas por alto, deverão sobrar cerca de 2 milhões de passageiros pagantes. Dois milhões de Euros não darão sequer para pagar a isenção oferecida ao Rock in Rio este ano.

Se fossem outros os protagonistas, certamente por esta altura já se classificaria tudo isto de trapalhada. Mas é António Costa, o Hollande português.

Taxas e taxinhas, excepções e excepçõezinhas

Depois da taxinha, vem a excepçãozinha:
Os passageiros com domicílio fiscal em território português vão ficar isentos do pagamento da Taxa Municipal Turística, que a Câmara de Lisboa pretende cobrar a quem aterrar no Aeroporto Internacional de Lisboa a partir de Abril de 2015.
Em relação a essa última vertente, o vice-presidente do município, Fernando Medina, tinha dito que não pagariam a taxa de um euro por noite as crianças e as pessoas que realizassem “estadias prolongadas” que comprovadamente não tivessem fins turísticos.

Com a excepçãozinha virá, claro, burocraciazinha, o jeitinho e, a quem não fizer bem a coisa, a multinha. A hiperactividade socialista irresponsável no seu esplendor.

Porque é que há tantas greves de transportes públicos?

O Economista Insurgente

(excerto do livro O Economista Insurgente)
As imagens mais comuns nos dias de greve não são as de fábricas paradas, restaurantes fechados ou escritórios paralisados, mas sim de pessoas de classe média e baixa desesperadas por não terem transportes públicos disponíveis. As greves raramente têm sucesso no sector privado, mas as imagens da confusão geradas pela paralisação dos transportes públicos são bastante comuns. Autocarros parados, filas de pessoas exaltadas à espera de transporte (funciona ainda melhor em dias de chuva) e protestos dos utentes são as imagens de marca das reportagens televisivas em dias de greve. Apesar do insucesso de adesão que consecutivas greves gerais têm historicamente em Portugal, há um sector muito específico onde tendem a ter bastante sucesso: O sector dos transportes públicos.

Não é surpreendente que assim seja. Em primeiro lugar, a maioria dos trabalhadores das empresas de transportes públicos são funcionários relativamente bem pagos que podem suportar sem grande sacrifício a perda de um dia de salário. Pelos motivos que veremos mais à frente, estes trabalhadores têm grande poder negocial nas suas discussões com o Estado e foram conseguindo ao longo do tempo conquistar bastantes benefícios diretos e indiretos.

No entanto, existe um factor ainda mais importante para o sucesso das greves nos transportes públicos: As centrais sindicais concentram muitos esforços na sindicalização e mobilização dos trabalhadores deste sector. Para além do esforço de captação de trabalhadores do sector dos transportes, nos dias de greve é também junto às empresas de transportes onde mais piquetes de greve são montados. Existem bons motivos para isso: Uma greve bem sucedida no sector dos transportes tem um efeito multiplicador nos restantes sectores. Como muitas pessoas ainda vão dependendo dos transportes públicos para chegar aos empregos, uma greve nos transportes desencoraja ou impede de todo outros trabalhadores de deslocarem-se ao emprego. Aqueles que têm escolha, antecipando a greve nos transportes públicos, levam viatura própria para o emprego nesse dia, contribuindo para um trânsito ainda mais intenso. Tudo isto faz com que muitas pessoas completamente desinteressadas nos motivos da greve acabem por também faltar ao emprego nesse dia, aumentando de forma artificial o real impacto das greves. Ao contrário de outros trabalhadores, cuja ausência ao trabalho tem pouca visibilidade pública, uma greve dos transportes gera um caos visível e multiplicador. Precisamente por isso é que os sindicatos fazem um esforço tão grande para garantir adesão à greve neste sector.

Neste contexto, os governos não gostam de greves nos transportes e tudo fazem para as evitar. Cientes deste facto, os trabalhadores das empresas de transportes foram conseguindo ao longo dos anos acesso a benefícios não disponíveis a trabalhadores, com o mesmo nível de qualificações, noutros sectores. No privado, uma empresa que suba os salários dos seus funcionários acima da sua produtividade (ou seja, acima do retorno que o trabalho deles possibilita) acaba por ir à falência e fechar. Como grande parte das empresas de transportes públicos pertencem ao Estado, esse problema não existe. Estas empresas podem aumentar os salários, acumular prejuízos, passando-os diretamente para os contribuintes; que na próxima greve estarão à chuva à espera do comboio ou do autocarro pelo qual pagam bem, mas que nem sempre chega.

Não os deixeis cair em tentação

(artigo publicado no Diário Económico na passada sexta-feira, não disponível online)

A corrupção e o tráfico de influências são características incontornáveis das administrações públicas um pouco por todo o Mundo. Isto dificilmente é surpreendente: a mistura explosiva de oportunidade, necessidade e inclinação pessoal faz com que a corrupção não só seja esperada, como altamente provável.
Observemos o caso português. A administração pública gere de forma directa perto de metade do PIB, tendo um papel regulador e fiscalizador da quase totalidade do que é deixado nas mãos de privados. Ao mesmo tempo, tabelas salariais rígidas fazem com que as remunerações dos altos cargos da administração pública estejam muito longe de corresponder ao poder e responsabilidades que lhes são atribuídos. Políticos remunerados como quadros médios de uma empresa, mas que gerem as mesmas somas de dinheiro de altos executivos, são alvos fáceis de corrupção.
Por outro lado, a carreira política sofre de um problema de selecção adversa, favorecendo a entrada de pessoas mais susceptíveis à corrupção. Sendo verdade que alguns entram na política com uma genuína vontade de fazer o bem, muitos também são atraídos pela possibilidade de ascensão social que não conseguiriam por outras vias. E são estes últimos que, por não terem outra alternativa, resistem melhor aos obstáculos de percurso, chegando assim aos cargos mais altos de poder. Somando todos estes factores, a única surpresa é que não existam (ou não sejam conhecidos) mais casos de corrupção.
Uma justiça eficaz é um factor dissuasor importante que solucionará parte do problema. Neste domínio, os acontecimentos recentes só podem ser considerados má notícia por quem achar que a corrupção é um fenómeno novo. Não sendo um fenómeno novo, o facto de finalmente chegar à barra dos tribunais é uma excelente notícia.
Mas a justiça por si só não chega: o eleitorado também tem um papel a cumprir. Cabe ao eleitorado eleger os políticos que se comprometam a eliminar as fontes de corrupção e saber escolher os candidatos menos susceptíveis de serem corrompidos. Isso passa por, em primeiro lugar, afastar as tentações, reduzindo o tamanho do estado e a extensão do seu poder na sociedade. Em segundo lugar, aceitar que governantes de topo possam receber um salário proporcional às responsabilidades que detêm, tornando-os mais independentes. Aumentar salários de políticos é uma medida complicada de passar a um eleitorado dado a indignações fáceis, mas fundamental no combate à corrupção. Finalmente, o eleitorado deve contrariar a selecção adversa na política, privilegiando candidatos com carreira profissional consolidada fora dela. Claro que isto não é fácil: políticos de carreira são especialistas no tipo de tácticas necessárias para ganhar eleições. Mas ao eleger homens e mulheres com provas dadas de competência nas suas vidas profissionais, o eleitorado saberá que, além de escolher alguém comprovadamente competente, estará a dar poder a quem não precisa da política para atingir o sucesso financeiro. Estaria dado o primeiro passo.

90 anos – Parabéns Mário Soares

B4P1aBkIgAAwCqMNeste dia convém relembrar algumas das citações mais sábias, lúcidas e sensatas de Mário Soares. Ficam aqui algumas:

“Os problemas económicos em Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto”. DN, 27 de Maio de 1984

“Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos”. Idem

“O importante é saber se invertemos ou não a corrida para o abismo em que nos instalámos irresponsavelmente”. Idem, ibidem

“[O desemprego e os salário em atraso], isso é uma questão das empresas e não do Estado. Isso é uma questão que faz parte do livre jogo das empresas e dos trabalhadores (…). O Estado só deve garantir o subsídio de desemprego”. JN, 28 de Abril de 1984

“O que sucede é que uma empresa quando entra em falência… deve pura e simplesmente falir. (…) Só uma concepção estatal e colectivista da sociedade é que atribui ao Estado essa responsabilidade. Idem

“Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”. RTP, 1 de Junho de 1984

“A CGTP concentra-se em reivindicações políticas com menosprezo dos interesses dos trabalhadores que pretende representar” RTP, 1 de Junho de1984

O Mexilhão, o polvo e o caviar

Sobre a crise e o mexilhão, há os comentários desinformados, as evidências espúrias e depois há os factos. Neste caso, da OCDE:

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Durante o período de crise, a desigualdade diminuiu em Portugal. A maioria dos cortes poupou os que menos recebem, penalizando os que estão no topo da escala de rendimentos. O mexilhão safou-se.
Claro que esta realidade aborrece muitos que dizem querer defender o mexilhão, quando o que querem proteger é o polvo. Ou, na melhor das hipóteses, o seu próprio direito ao caviar.

Confusão progressiva

O PS defende um sistema de tributação de rendimentos progressiva, ou seja, em que quem mais pode pagar, paga uma taxa mais alta. Ao mesmo tempo, discorda da introdução do quociente familiar. Isto cria situações interessantes de “progressividade”:

1. Uma mãe solteira com um filho a cargo paga uma taxa de IRS superior do que uma mulher casada com o mesmo salário cujo marido esteja desempregado.
2. Um homem divorciado pagará menos IRS se se unir com uma mulher desempregada do que se passar a tomar conta da mãe idosa
3.Um homem solteiro que ganhe 50 mil euros e tenha 4 filhos a cargo paga a mesma taxa de IRS que um homem solteiro com o mesmo salário
4. Se o Woody Allen fosse português teria passado a pagar menos IRS quando se decidiu casar com a filha
5. Um casal de dentistas abre uma clínica. Para decidirem quantas consultas estão dispostos a dar por semana, fazem as contas aos seus custos. Precisam de 20 mil euros líquidos por anol para as suas próprias despesas mais 10 mil por cada filho. Descobrem que para terem o primeiro filho terão que faturar mais 20 mil euros por ano. Para o segundo, 25 mil e para o terceiro 30 mil. Ficam-se pelo primeiro.

Como formar uma maioria

Olhando para os resultados da última sondagem e sabendo que ainda falta bastante tempo, não deixa de ser interessante tentar especular que coligações formariam uma maioria no parlamento:

- PS+PSD
– PS+BE+LIVRE
– PS+CDS+PDR
– PS+CDS+LIVRE

Não seriam maiorias no parlamento:

- PSD+CDS
– PS+CDS
– PS+LIVRE
– PS+PDR
– PS+PDR+LIVRE

Costa, vai a Évora

O milupa chicupa lupica valupi lança aqui um apelo sentido ao novo líder do PS para que visite o líder espiritual no exílio.

Costa, vai a Évora. Vai dar dois abraços ao homem. O homem que é teu amigo e camarada. E o homem que é teu camarada e amigo. Um abraço à chegada e outro à partida. Como fazem os amigos e os camaradas.

Vale a pena lêr na íntegra.

Vistos gold, turismo e ajustamento

Voltemos ao princípio das história: Portugal entrou no Euro, os bancos ganharam acesso a financiamento mais barato que passaram aos seus clientes sob a forma de taxas de juro baixas. O estado também aproveitou a benesse para se endividar a um ritmo nunca antes visto. Com tanto dinheiro barato a entrar, a economia virou-se para dentro, focando-se na produção de bens não transaccionáveis, perdendo competitividade nas exportações.

Chegamos a 2009: financiamento externo começa a secar. Em 2011 seca quase por completo, obrigando o estado a recorrer à Troika. O crédito que antes alimentava os sectores da economia não transaccionável deixou de estar disponível. A economia entrou num processo duro de ajustamento em que pessoas, infraestruturas e capital precisam de ser redireccionadas para a produção de bens de exportação. Este processo é doloroso por um motivo simples: pessoas, infraestrutura e capital não alteram as suas valências de um dia para o outro. Neste processo longo, haverá pessoas desempregadas, infraestruturas desaproveitadas e capital indisponível.

O processo será tão mais longo e doloroso quanto mais as valências dos sectores exportadores estiverem distantes das valências dos sectores não transaccionáveis. Na maior parte dos casos, estão bastante distantes. Mas há um caso específico em que não estão: o turismo, na sua forma de lazer e residencial.

Os turistas usam a mesma infraestrutura (lojas, serviços e habitações) que se alimentaram da procura interna no passado. Com pequenas modificações, a estrutura que servia a procura interna pode servir o turismo. O mesmo acontece com turismo residencial: uma empresa construtora que vivia à custa de obras públicas, pode construir casas de luxo para estrangeiros passando apenas por um pequeno período de ajustamento. Claro que para conseguir vender casas de luxo a estrangeiros, é preciso que os estrangeiros possam viver nelas. Os vistos gold (um péssimo nome para uma política sensata) facilitavam precisamente esse percurso. Permitiam que cidadãos fora da União Europeia não tivessem que passar pelo longo processo de obtenção de visto cada vez que quisessem visitar. Não foi uma medida estatista, antes pelo contrário. Foi uma medida que eliminou alguns obstáculos burocráticos que se colocavam a quem, sendo não-europeu, quisesse viver numa casa em Portugal. Ao fazê-lo não veio distorcer um mercado, veio torná-lo mais líquido, eliminando obstáculos à entrada de compradores.

Depois há a questão moral ligada aos vistos gold, relacionada com a atribuição de residência a pessoas apenas por terem dinheiro. Com aqueles para quem cada estrangeiro que entra em Portugal é um estrangeiro a mais, não há muito por onde discutir. Com os que acham que não deveria haver fronteiras, também não. Mas para a maioria das pessoas que aceitem que Portugal não se deve fechar completamente à entrada de estrangeiros, mas que ao mesmo tempo compreendem que não pode ter uma política de portas abertas, a necessidade de critérios à entrada parece fundamental. Um dos principais critérios será inevitavelmente económico. Pessoas com emprego são preferíveis a pessoas sem emprego e pessoas com capacidade para se sustentarem são preferidas a pessoas sem essa capacidade. Os vistos gold aplicam precisamente este último critério.

Uma lógica fantástica

Imaginem um casal cujo rendimento anual somado corresponde a 40 mil euros brutos (ou seja, cada um ganha cerca de mil euros líquidos por mês). O casal pode aspirar a uma vida decente, sem grandes preocupações financeiras desde que não entrem em grandes luxos. Agora imaginem que o mesmo casal tem 3 filhos. Aí já precisariam de alguma ginástica financeira para chegar ao fim do mês. Afinal, o mesmo rendimento seria utilizado para sustentar 5 em vez de 2 pessoas.

Até este ano, tanto o primeiro casal como o segundo tinham o seu rendimento dividido por dois, para efeitos de aplicação da taxa de IRS. Isto apesar de o primeiro casal apenas multiplicar as despesas por dois e o segundo casal ter que as multiplicar por 5. Para 2015, o governo introduz a possibilidade de começar a contar os filhos no cálculo da taxa de IRS. A justiça não é reposta completamente, porque cada filho so vale 0,3 pessoas para efeito de IRS, mas sempre é melhor que nada. O segundo casal pagará um pouco menos IRS que o primeiro porque o seu rendimento passará a ser dividido por 2,9 na altura de aplicar a taxa.

Uma medida razoável, dirão quase todos.. Mas não: no secretariado geral do PS acreditam que os pais que têm mais filhos devem continuar a pagar o mesmo IRS. E porquê? Porque “a proposta do governo não beneficia as famílias; beneficia as famílias que pagam IRS (mais de metade dos portugueses não tem dinheiro suficiente para pagar IRS) e, dentro destas, beneficia tanto mais quanto mais elevado for o nível de rendimento.”. Ou seja, o quociente familiar é má ideia porque baixa apenas os impostos das famílias com filhos e que pagam IRS. E se você paga IRS, é rico, se tem filhos, ainda mais, portanto merece pagar mais impostos, não menos. Aliás, a lógica explícita ditaria um imposto especial por filho, já que é uma demonstração exterior de riqueza. Que isto fique na memória de quem ache que será o PS a baixar a taxa de IRS.

Absoluta transparência

Com a escolha para o secretariado nacional, uma antecâmera política de um futuro governo, Costa demonstra claramente ao que vem. Quer no seu futuro governo as mesmas pessoas e as mesmas políticas da última legislatura de José Sócrates. Aprecie-se a coragem de o fazer entender tão claramente. Nenhum eleitor poderá dizer que foi enganado.

O Natal socialista

“Natal chegou mais cedo”, diz Juncker
O presidente da Comissão Europeia disse hoje que “o Natal chegou mais cedo”, na apresentação do plano para a economia europeia, que cria um fundo estratégico para mobilizar 315 mil milhões de euros nos próximos três anos.

No Natal a sério, os pais compram uns brinquedos inúteis para agradar às crianças e pagam a conta no final do mês.

No Natal socialista, os políticos compram uns brinquedos inúteis para agradar aos pais e deixam a conta às crianças.

Sócrates é culpado

Que não restem qualquer tipo de dúvidas: Sócrates é culpado. Sócrates é culpado de ter deixado o país à beira do colapso financeiro. Sócrates é culpado pelos défices do seu governo: pelos défices reportados e pelo que escondeu. Sócrates é culpado de durante o período de expansão internacional não ter preparado o país para uma crise. Sócrates é culpado de, com o precipício à frente, não ter tido a hombridade de chamar a troika mais cedo, desperdiçando centenas de milhões de euros ao país e depletado as suas reservas. Sócrates é culpado de ter usado a justiça para amedrontar jornalistas e feito outros sentirem-se ameaçados por ela. Sócrates é culpado de ter desperdiçado dinheiro dos outros em investimentos desnecessários e fúteis. Sócrates é culpado de ter deixado a conta das PPPs para o país pagar a partir de 2014. Sócrates é culpado de nunca ter assumido as suas culpas, contribuindo para deixar um partido de governo susceptivel de cometer os mesmos erros no futuro.

Sócrates não é ainda culpado de nenhum crime de corrupção ou branqueamento de capitais. Mas mesmo que o venha a ser convém a todos que não seja apagado do seu legado aquilo que mais prejudicou o país: o conjunto de decisões políticas legais que tomou nos seus 6 anos de governo.

Porque é que ninguém é preso por corrupção em Portugal?

O Economista Insurgente

Porque é que ninguém é preso por corrupção em Portugal?
A corrupção é um crime complicado de ser provado em qualquer país. A parte que é prejudicada tem pouca visibilidade sobre o crime em si e o prejuízo é muito diluído, pelos milhões de cidadãos, enquanto o benefício é concentrado nos corrompidos e corruptores. Quem está por dentro do ato tem poucos ou nenhuns incentivos para denunciar ou aportar com factos que contribuam para a condenação. Os agentes da justiça têm de estar particularmente empenhados em identificar os casos de corrupção e reunir as provas necessárias para conseguir uma condenação.

Em Portugal, as leis dão muitas garantias aos acusados, mas, mais do que isso, é o próprio processo judicial que é muito pesado e sujeito aos mais variados expedientes que por vezes atrasam os processos até à prescrição. Se somarmos a isto a falta de meios, temos as razões oficiais para a dificuldade do combate à corrupção.

Olhando para as características do nosso sistema judicial, uma coisa salta à vista: Privilegiamos a prova testemunhal, que no caso da corrupção é muito difícil de obter, na medida em que as vítimas do crime não o presenciaram. É um crime sem rosto.

Também não ajuda que a separação de poderes entre o executivo e o judicial não seja a mais eficaz, com o orçamento da justiça a depender do orçamento do Estado e com a seleção e nomeação de juízes do Supremo Tribunal a sofrerem influencia do poder político. De igual modo, existem demasiadas ligações políticas entre o executivo e o Ministério Público, nomeadamente na seleção do seu responsável máximo. O Ministério Público português até têm, no papel, uma independência formal relativamente ao executivo, comparando com alguns países desenvolvidos, onde chega a ser um departamento do governo. No entanto, o envolvimento político dos seus magistrados é notório; possivelmente em consequência da turbulenta passagem do Estado Novo para a democracia. Temos assim que muitas vezes as pessoas investigadas estão informadas, por fugas de informação conseguidas por correligionários seus dentro da estrutura da justiça, sobre as investigações, podendo agir por forma a frustrá-las.

A separação de poderes tem como principal razão a efetividade da fiscalização de uns poderes pelos outros. A dependência da justiça em relação à política, por um lado, e a falta de controlo pelos cidadãos da justiça, pelo outro, tem como efeito lateral uma fraca fiscalização do poder político, especialmente do executivo, pelo poder judicial.

(in O Economista Insurgente, Esfera dos Livros)

2014

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Em entrevista ao jornal i, o ex-presidente da República foi questionado sobre o que queria dizer quando recentemente, num programa da RTP, disse que quando Ricardo Salgado falasse “as coisas iam ficar de outra maneira”. Mas Mário Soares não concretizou, nem foi mais longe. Disse apenas que “Ricardo Salgado, de quem sou amigo, está calado e muito bem”

Argumento único

Estava agora a ouvir Portas sobre o visto Gold. Entre argumentos mais ou menos relevantes, ele fala de um que deveria bastar: a compra de casa e a autorização de residência devem estar, “naturalmente”, ligadas. Não faz sentido que um chinês que compre uma casa por 500 mil euros, e tenha o cadastro limpo, não possa residir nessa casa. Principalmente não faz sentido num espaço como o de Schengen em que a alternativa mais próxima para efectuar visitar a sua casa, o visto de turismo, é tão complicado de obter.

O dinheiro dos vistos gold não serve para nada

Caso 1: Um empresário da confecção emprega 10 trabalhadores e produz 5000 calças. Vende-as a 5000 chineses por 100 euros. Entre salários, lucros, impostos e luvas a burocratas entram no país 500 mil euros que podem depois servir para importar ou pagar dívida. Chama-se a isto exportações.
Os 500 chineses podem utilizar as calças quando bem entenderem.

Caso 2: Um empresário da construção emprega 10 trabalhadores e constrói uma moradia de luxo. Vende-a a 1 chinês por 500 mil euros. Entre salários, lucros, impostos e luvas a burocratas, entram no país 500 mil euros que podem depois servir para pagar importações ou pagar dívida. Chama-se a isto “dinheiro inútil”.
O chinês que comprar a casa tem que passar por um processo de duas semanas para tirar um visto de turismo cada vez que quiser utilizar a casa que comprou.