Na capa do semanário Expresso de hoje é apresentada a notícia de que o Tó Zé Inseguro vai propor durante o Forum dos Progressistas Europeus que a União Europeia estabeleça como o objectivo para 2020 que nenhum país tenha uma taxa de desemprego superior a 11%.
Ó Tó Zé, se é para estabelecer assim objectivos, porquê 11%? Sê mais ambicioso, homem. Porque não 1%?
Depois dos trabalhadores da RTP e da Lusa terem afirmado a sua solidariedade com os trabalhadores da ERT – a televisão pública grega, afirmando que “somos todos gregos”; surge agora uma carta subscrita por 63 “personalidades” portuguesas entre as quais se encontram Jorge Sampaio, Francisco Louçã e Manuel Alegre, como forma de repúdio contra o “apagão” da ERT.
A toda esta gente “solidária”, o meu conselho é que não enviem palavras, mas que enviem euros; e que em vez de cartas enviem cheques. É fácil ser solidário quando o que está em causa é o dinheiro dos outros, neste caso dos gregos.
O relatório da sétima avaliação do FMI publicado hoje e que se encontra disponível aqui contém as seguintes previsões:
O relatório contém também na página 48 uma tabela, reproduzida abaixo, que prevê cortes de 4.700 milhões de euros entre 2013 e 2014.
Num país em que o corte de cada euro de despesa tem de enfrentar a oposição, muitas vezes o próprio governo e os seus partidos, a constituição, o tribunal constitucional, um conjunto de interesses instalados e de grupos organizados, será curioso observar como é que estes cortes serão implementados. De particular interesse, é a chamada “TSU dos pensionistas” no valor de 436 milhões de euros para a qual existe um compromisso de encontrar uma alternativa uma vez que o Paulo Portas se declarou politicamente incompatível com os futuros pensionistas.
Neste post não vou tecer considerações se o ensino deve ser universal e obrigatório. Gratuito não é de certeza – é pago com os impostos cobrados coercivamente aos cidadãos para pagar a construção e manutenção das instalações, pagar materiais, pagar aos professores, auxiliares e aos restantes funcionários do ministério da educação.
A própósito do braço de ferro entre ministro da educação e professores muito se tem escrito. Como de costume, a retórica e a prosa habitual da esquerda - sem propôr uma ideia concreta de como resolver o problema de não haver dinheiro – recebe muitos elogios e aplausos.
Admitindo então que o ensino deve ser universal e obrigatório, porque é que deverá ser o estado centralmente a definir os programas; se as aulas têm 60 ou 90 minutos; se as turmas devem ter 20 ou 30 alunos; que escolas construir, fechar ou intervencionar; que cursos devem abrir ou fechar; definir carreiras; recrutar e avaliar professores; definir se os professores devem trabalhar 35 ou 40 horas, etc. etc. etc.?
Um dos problemas do sector público é que não existem dois mecanismos muito importantes que são 1) o sistema de preços e 2) concorrência em pé de igualdade – o estado gere na prática um monopólio. O sistema de preços e a concorrência fazem pressões para os fornecedores de serviços de educação oferecerem os serviços que efectivamente são necessários com o melhor serviço ao melhor preço. Na ausência destes dois mecanismos, teremos sempre um sistema menos eficiente, mais caro e com uma qualidade de serviço menor.
Uma alternativa para o estado fornecer um ensino universal e obrigatório seria um sistema de vouchers que corresponderia a um cheque-educação atribuído pelo estado a cada aluno em que os pais poderiam usar para pagar os serviços de educação em unidades de educação inteiramente privadas. A escolha da unidade de ensino do aluno seria da inteira liberdade e responsabilidade dos pais em conjunto com o aluno. Os pais poderiam optar por suplementar o voucher com um montante adicional ou não conforme as suas vontades e possibilidades. Não o defendo, mas se o estado assim o desejasse poderia definir objectivos e metas, e depois de forma independente realizar exames para verificar se as metas e objectivos de educação estavam a ser cumpridos ou não.
Este sistema de vouchers e de livre escolha poderia ser usado em todos os graus de ensino, e os benefícios desta medida através da simplificação administrativa, libertação de recursos assim como a promoção da eficiência e melhoria da qualidade de ensino parecem-me óbvias; ao mesmo tempo que seria preservado o ensino universal, obrigatório e “gratuito”.
Obviamente que a introduçaõ deste sistema de vouchers teria que ser faseada e poderia incluir a privatização parcial ou total das unidades de ensino públicas.
Depois de sofrer pressões dos países vizinhos, Andorra vai introduzir pela primeira vez um imposto sobre os rendimentos individuais. Isto depois de ter introduzido um imposto sobre o rendimento das empresas em 2012 e o IVA em 2013.
O mindset dos políticos não deveria ser: como é que se consegue que os outros países subam os seus impostos e como é que se acaba com os paraísos ficais, mas sim: como é que consigo baixar os impostos de modo a ser mais competitivo e desencorajar que os capitais procurem outros países mais favoráveis.
Nos EUA, a Verizon que é a maior operadora de comunicações móveis americana, foi obrigada por ordem secreta a divulgar ao governo americano dados diários de milhões de chamadas. Isto pouco tempo depois de um escândalo envolvendo a recolha de registos telefónicos de jornalistas da Associated Press.
A administração Obama já veio defender esta recolha de dados como sendo “uma ferramenta crítica na protecção da nação contra ameaças terroristas“. Existe alguma coisa que não se possa fazer em nome da segurança nacional?
Update: Segundo uma apresentação que veio a público pelo Washington Post hoje, através de um programa secreto designado de PRISM, desde 2007 que a National Security Agency (NSA) e o FBI têm monitorizado os emails, vídeos, ficheiros de áudio, fotografias, documentos e logs de conexão dos servidores de empresas como a Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e a Apple.
Pelos vistos existe muita gente pelo mundo fora empenhada em proteger os consumidores dos preços baixos. Em Portugal temos a ASAE e a ministra Assunção Cristas. Em França temos a ministra da cultura Aurelie Filippetti a acusar a Amazon de ser uma “destruidora de livrarias” afirmando que ”today, everyone has had enough of Amazon, which, by dumping, slashes prices to get a foothold in markets only to raise them once they have established a virtual monopoly.” Por everyone suponho que a ministra queira dizer todas as pessoas menos os consumidores.
É hoje! Depois de trabalhar todos os dias desde 1 de Janeiro para o estado, os portugueses passam finalmente a trabalhar para si próprios.
N
unca ninguém conseguiu repelir a lei da oferta e procura, o que não impede que os governos continuem a tentar. Em Portugal os utentes vêm-se cada vez mais confrontados com falta de medicamentos nas farmácias. Entre as explicações dadas, são a exportação dos medicamentos para mercados onde esses medicamentos obtém preços mais elevados e a baixa por decreto dos preços que por um lado desincentiva a comercialização dos medicamentos, e que por outro incentiva a sua exportação.
A solução do governo – a solução para um problema criado pela intervenção do estado é sempre mais intervenção do estado – e que deveria deixar o PCP e o BE orgulhosos passa por proibir a exportação dos medicamentos em falta, por produzir medicamentos em falta no laboratório militar e por colocar mais inspectores no terreno. O ministro da saúde entretanto já veio acusar as farmácias de “colocarem o preço acima do primeiro propósito de servir o doente“.
Muito se poderia escrever sobre isto, mas se é para fixar preços, porque é que não se colocam os medicamentos gratuitos para todos? Porque é que o ministro e todo o pessoal do ministério da saúde não trabalha gratuitamente (ou vá lá, com o salário mínimo) colocando o propósito de servir o doente acima do seu salário? Porque é que os doentes dos países para onde os medicamentos são exportados – que são seres humanos iguais a nós – não podem comprar os medicamentos exportados de Portugal? Que empresa farmaceutica vai querer produzir ou comercializar medicamentos em Portugal se estiver sujeita a estes constrangimentos, quando noutro país não estará?
Ontem, o Eurostat anunciou os dados relativos ao desemprego na zona euro em Abril de 2013. Na zona euro (17 países), a taxa de desemprego subiu de 12,1% em Março para 12,2% em Abril enquanto que na união europeia (27 países) a taxa manteve-se nos 11%. Portugal é o terceiro país na união europeia com a taxa de desemprego mais elevada com 17,8% (42,5% nos jovens [com menos de 25 anos]) a seguir à Grécia (27% geral, 62,5% nos jovens [dados de Fevereiro]) e à Espanha (26,8% geral, 56,4% nos jovens). Em Portugal o número total de desempregados em Abril era de 945 mil sendo que 172 mil eram jovens.
Pelos vistos, o governo quer retirar a taxa audiovisual da factura da electricidade. Eu aplaudiria de pé esta medida não fosse o facto de não se pretender eliminar esta taxa (como qualquer governo que quisesse ser apelidado de qualquer coisa com liberal lá pelo meio) mas sim em ”deslocar [a taxa] para os sectores que têm relação directa ou indirecta com o audiovisual“, o que quer que isso signifique.
Confortemos-nos com a existência de um “estudo interno sobre esta matéria” mas não uma comissão de estudo.
Mais um exemplo de má despesa pública. A Espanha decidiu gastar 2,2 mil milhões de euros dos contribuintes num programa de desenvolvimento e construção de quatro submarinos pelos estaleiros públicos Navantia. O programa, designado de S-80, foi anunciado com o ambicioso propósito de “criar o submarino mais moderno do mundo“. Creio que um político iluminado qualquer espanhol deve ter achado que era um programa ‘estratégico’ (esta palavra serve para justificar qualquer coisa), com efeito multiplicador, gerador de crescimento e emprego, e que levantaria a moral da nação. É que não bastava comprar submarinos a uma empresa existente que já possuisse experiência e know-how na construção de submarinos. Havia que, patrioticamente, desenvolver e construir os submarinos em Espanha.
Porém, após terem gasto 530 milhões de euros, os engenheiros chegaram à conclusão que o primeiro dos quatro submarinos, o Isaac Peral S-81, tem peso a mais, e uma vez no mar, o submarino se afundaria até bater no chão do oceano.
A solução agora passa por reduzir o seu peso ou aumentar o seu tamanho (cada novo metro custará 7,5 milhões de euros), o que implica um atraso na entrega entre 12 a 24 meses. É enviar a conta para o contribuinte se faz favor.
Ainda a propósito do Martim Neves e da Raquel Varela no Prós e Contras, afirma a Raquel Varela que “segundo a Organização das Nações Unidas o salário mínimo não é suficiente para viver“. Não consegui encontrar nenhuma referência na Internet sobre esta afirmação da ONU sobre o salário mínimo em Portugal e agradecia a um leitor mais atento ou que tenha mais habilidade na utilização do Google do que eu que me indicasse uma. O facto é que existe muita gente em Portugal a auferir o salário mínimo e acho que conseguem viver ainda que com mais ou menos dificuldades.
De qualquer forma, a Raquel Varela falha o ponto completamente. A razão porque se criam empregos não é para que os trabalhadores consigam viver. A razão porque se criam empregos é para criar valor na produção de bens e serviços que sejam valorizados pelos consumidores. De notar ainda que se os consumidores não valorizarem os bens e os serviços produzidos acima dos custos de produção, estes não serão sequer produzidos e os respectivos empregos não chegarão a ser criados ou deixarão de existir. Daí que o trabalho tem que ser remunerado em função da produtividade e não da necessidade. Se o trabalho fosse remunerado de acordo com a necessidade em vez da produtividade, o que seria encorajado e promovido seria a necessidade e não a produtividade.
Se o objectivo do salário mínimo é para que os trabalhadores possam viver ou viver com dignidade (e alguém teria de determinar o que isto significa), então dependendo do custo de vida de cada região (Lisboa, Porto, Vila Real, Portalegre, …) teria que haver um salário mínimo diferente. Da mesma forma, dependendo do estado civil, número de filhos e outras necessidades especiais de cada trabalhador teria também que existir um salário mínimo diferente.
E já agora, quantos empregos criou a Raquel Varela?
Leitura complementar: O Salário Mínimo.
A ser verdade esta notícia de mais um pedido de flexibilização do défice para 2014 de 4% para 4,5% do PIB para “evitar a TSU sobre os pensionistas” e para “evitar uma crise na coligação”, este pedido de flexibilização bem que podia ter o nome de “Tirar Aos Pensionistas De Amanhã Para Dar aos Pensionistas de Hoje“.
A notícia refere que estes 0,5% de défice adicionais se traduziriam numa “folga orçamental” de 800 milhões. Esta ”folga orçamental” é na realidade uma dívida adicional de 800 milhões de euros que terá que ser paga com juros pelos contribuintes nos próximos anos.
O governo aprovou hoje um “pacote sem precedentes de incentivos fiscais ao investimento” que consiste “numa linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento – para montantes até aos cinco milhões de euros – que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido. Uma dedução à coleta que corresponde a 20% do valor investido, desde que não exceda 70% do montante daquela coleta. No limite, este incentivo pode reduzir para 7,5% a taxa efectiva de IRC para empresas que invistam de forma significativa. As empresas que quiserem beneficiar desta medida terão de se candidatar entre 1 de Junho e 31 de Dezembro deste ano.” – o vídeo do anúncio por parte de Vítor Gaspar pode ser encontrado aqui, onde se pode ouvir o ministro das finanças perto do início do minuto dois a dizer “a quebra do pibre” 
Eu saúdo e sou sempre a favor da redução de impostos, mas um incentivo fiscal extraordinário para este ano de 20% sobre montantes investidos parece-me pouco. Esta dedução parcial do investimento é melhor que nada mas preferia muito mais uma descida permanente do IRC para todas as empresas. Deve ser uma opção exclusiva da gestão das empresas o fim a dar aos lucros, designadamente a incorporação e re-investimento, a remuneração dos accionistas, a remuneração dos trabalhadores ou a concessão de um benefício aos clientes através de uma redução de preços. Estou convencido de que não é papel do estado se intrometer na gestão das empresas favorecendo determinadas opções de gestão em detrimento de outras.
Entretanto, e porque em Portugal parece ser sempre necessário uma comissão e um estudo para se decidir qualquer coisa, o grupo liderado por António Lobo Xavier deverá propor um ante-projecto para a reforma do IRC até 30 de Junho.
Mais uma boa intervenção no parlamento europeu de Nigel Farage, líder do UKIP que tem vindo a subir nas sondagens no Reino Unido.
“Thank you. Well there is a great degree of unity here this morning, with a common enemy – rich people, successful companies evading tax, which of course is a problem. Avoiding tax, which is not illegal, but it gives this whole chamber this morning a high moral tone.
And as Mr. Barroso says it is all about the perception of fairness. Because there is the added bonus of course that it drives a wedge between the United Kingdom, the Channel Islands, the Isle of Man, and the Caymans. But before we declare our virtues, perhaps we ought to look just a little bit closer to home.
And I hope that the taxpayers all over Europe listen to this. If we look at the EU officials who work for the European Commission and the European Parliament, the highest category [the most common grade is AD12] are people that earn a net take home pay of just over 100 thousand pounds a year. And yet under EU rules they pay tax of 12 per cent. It is tax fraud on an absolutely massive scale.
And Mr Barroso I would say to you, how can that be deemed to be fair? How can people out there struggling – the 16 million people unemployed in the eurozone – how can they look at these institutions, not only paying people vast sums of money but allowing them tax and pension benefits on a scale not seen anywhere else in the world? So I suggest we have a bit less of this high moral tone.
And what have these officials given us? Well, they were the architects of the euro, which is a complete disaster. Their obsession with global warming which chimes very strongly here means we are despoiling our landscapes and seascapes with these disgusting wind turbines and driving up energy prices.
But never let it be said that I cannot acknowledge success when I see it. And I am sure the citizens of Europe will all clap and cheer loudly that the grave, mortal danger of olive oil in dipping bowls has been removed by the officials. Well done everybody.”
Para produzir ao fim de sete horas de reunião comunicados do seguinte género:
1. O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada”.
2. Com base em exposição do Presidente da República, o Conselho debruçou-se sobre os desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período Pós-Troika.
3. No quadro da criação de uma União Bancária, o Conselho analisou a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro.
4. O Conselho debruçou-se igualmente sobre a perspetiva do reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-Membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável.
5. O Conselho de Estado entende que o programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica.
Marquem nos vossos calendários. O Dia da Libertação de Impostos em 2013 em Portugal é o dia 4 de Junho. Em 2012, o dia da Libertação de Impostos em Portugal foi o dia 3 de Junho (menos um dia) e em 2011 foi o dia 29 de Maio (menos cinco dias).
O Dia da Libertação de Impostos representa o dia que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si.
Como se pode observar na imagem abaixo, Portugal ainda assim continua a ser dos países da União Europeia onde o Dia da Libertação de Impostos chega mais cedo. Os Cipriotas são os que menos dias têm que trabalhar para o estado atingindo o Dia da Libertação de Impostos no dia 14 de Março enquanto que os Belgas são os têm que mais têm que trabalhar – até ao dia 8 de Agosto.
A nível da União Europeia com os seus 27 estados membros, o “imposto real” sobre os trabalhadores passou de 44,11% em 2012 para 45,06% em 2013.
A conferência “Liberalismo e Governação – Que Futuro Para Portugal?” que conta com a participação de André Azevedo Alves, Michael Seufert e José Manuel Moreira é já daqui a uma semana no Polo Universitário da Foz da Universidade Católica no Porto.
Inscrições através do email: liberalismogovernacao@gmail.com
Segundo o Jornal i, os três ex-presidentes da república – Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio custam aos contribuintes cerca de um milhão de euros por ano.
A notícia refere ainda que dos três ex-presidentes, Mário Soares é o que tem a maior remuneração anual, no valor de 500 mil euros.
Hollande defende criação de governo permanente e dívida comum para a Zona Euro - uma medida que deve deixar o Tó Zé Inseguro orgulhoso.
Diz então a notícia que “o presidente de França considera que deve ser criado um Governo económico na zona comunitária, com orçamento próprio, direito à emissão de dívida, um sistema fiscal harmonizado e um presidente a tempo inteiro.”
Para distância, incompetência, burocracia, excesso de impostos , endividamento, poderes, regulação, planeamento central e atentados à liberdade individual já chegam os governos à escala nacional. Mais Europa? Não, Obrigado!
Foram hoje conhecidos vários indicadores económicos relativos ao crescimento económico na União Europeia (fonte: Eurostat) onde se destaca uma diminuição do PIB Português de 0,3% relativamente ao trimestre anterior e de 3,9% relativamente ao ano anterior. No primeiro trimestre de 2013, a Zona Euro registou um decréscimo de 0,2% e a União Europeia um decréscimo de 0,1%.
O gráfico seguinte retirado do Economist mostra o crescimento observado em todos os países da União Europeia para o primeiro trimestre de 2013 em relação ao ano anterior.
Esta medida, defendida pela ministra da cultura francesa Aurélie Filippetti, deixaria a Gabriela Canavilhas orgulhosa.
Aurélie Filippetti afirma que “será legítimo que os fabricantes que distribuem estes equipamentos contribuam para o financiamento da criação, e que os preços elevados que os consumidores estão dispostos a pagar por estes dispositivos se devem em parte à possibilidade de os usarem para aceder a um número quase infinito de conteúdos culturais ricos e diversos”. Mais ainda, “sendo a taxa muito moderada (por exemplo, 1%) será relativamente indolor para o consumidor”.
Que impostos não se conseguem justificar usando estes argumentos?
Um artigo interessante do jornal Público, onde se pode ler que existem cerca de 69 horas por semana de comentário político nos canais generalistas portugueses (incluindo o RTP Informação, SIC Notícias e TVI24) o que equivale a quase três dias inteiros.
De uma lista de cerca de 97 comentadores com presença semanal, 60 são ou já foram políticos. Isto é, as mesmas pessoas responsáveis pela situação de grave crise em que o país se encontra são as mesmas pessoas que comentam sobre o estado do país e que produzem opinião para ser consumida na televisão.
Esta actividade parece ser bem lucrativa com Marcelo Rebelo de Sousa a receber cerca de dez mil euros pelo seu comentário na TVI, Marques Mendes alegadamente recebe um valor superior a sete mil euros na SIC, Manuela Ferreira Leite recebe cerca de cinco mil euros na TVI 24 e José Sócrates tem as despesas de deslocação entre Lisboa e Paris pagas pela RTP.
Em termos “clubísticos”, o PSD é o partido com mais comentadores na televisão, seguido pelo do PS e depois pelo CDS-PP. Uma curiosidade é que existem mais comentadores do BE do que do PCP embora o BE tenha menos deputados que o PCP.
Tó Zé Inseguro quer que a União Europeia financie os subsídios em países com elevado desemprego. E porquê ficar por aí? Porque é que os outros países não hão de pagar por exemplo as nossas pensões?
A carta de Passos Coelho à troika, de onde foi retirado o quadro abaixo com o conjunto de medidas previstas, pode ser encontrada aqui.
Uma conferência a não perder dia 27 de Maio às 18h00 no Campus Universitário da Foz Universidade Católico no Porto com a participação de André Azevedo Alves, José Manuel Moreira e Michael Seufert. Inscrições através do email: liberalismogovernacao@gmail.com
Depois dos cortes de seis mil milhões anunciados, não faltaram políticos, comentadores e outros a afirmar alto e bom som que “são sempre os mesmos a pagar a crise”, isto é, funcionários públicos e pensionistas.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2013, as despesas com pessoal representam 22% da despesa total e as despesas com prestações sociais 48%, totalizando as duas parcelas cerca de 70% da despesa total. É realista pensar que se consegue reduzir a despesa do estado sem mexer nestas duas parcelas?
De salientar que é o sector privado que financia o sector público e que medidas adicionais de receita sobre o sector privado iriam deprimir ainda mais a sua actividade. Também ao contrário do que se possa querer passar, o sector privado tem sido aliás um dos principais sectores a “pagar a crise”. Além do aumento do IVA, da sobretaxa de IRS, etc., a insolvência de empresas e o desemprego tem ocorrido essencialmente no sector privado. Os desempregados do sector público representam apenas 1,9% do total de desempregados!
É claro que é sempre duro sofrer uma redução de rendimento ou de benefícios, mas é um facto que o estado não pode viver permanentemente acima das suas possibilidades e que se tem de ajustar à realidade.
No caso dos funcionários públicos, apesar da redução de rendimento e de cortes de benefícios, não temos assistido a uma quantidade significativa de funcionários públicos a se despedirem e a irem procurar melhores condições no sector privado. Sendo as pessoas livres, racionais e procurando sempre o que é melhor para elas, o que se pode concluir é que mesmo apesar dessas reduções de rendimento e benefícios, os funcionários públicos de forma muito geral acham que estão melhor no sector público do que fora dele. Será interessante observar se mesmo com um despedimento remunerado através das rescisões por mútuo acordo (e que são muitas vezes referidas na comunicação social como sendo “despedimentos”) qual será a adesão que este programa irá ter.
O caso dos pensionistas é um caso diferente dos funcionários públicos. Enquanto que a adesão à função pública é voluntária, a adesão à segurança social não o é. Além disso, um sistema que depende de um número sempre crescente de trabalhadores para manter um número crescente de pensionistas tem um nome – esquema de Ponzi. Os esquemas de Ponzi são matematicamente impossíveis de perpetuar, e como tal é de esperar que o valor das pensões se vá reduzir continuamente ao longo dos próximos anos. E já que se fala tanto de solidariedade intergeracional, faz sentido exigirmos às gerações mais novas que façam um esforço para pagar as pensões das gerações mais velhas para depois essas mesmas gerações mais jovens virem a receber pensões mais significativamente mais baixas e ainda por cima herdarem dívidas colossais que uma constituição não conseguiu travar? Porque não tornar a segurança social pelo menos um sistema opcional? Se a segurança social é assim tão boa e se a maioria das pessoas concorda com ela, o sistema não seria significativamente afectado pelo abandono de um número pequeno de pessoas que preferem gerir elas próprias as suas vidas.
Posto isto, mantem-se um défice previsional de 5,5% para este ano e uma dívida pública que ronda os 209 mil milhões de euros que equivale a cerca de 126% do PIB e corresponde a 20.900 euros a cada cidadão.
Desde Outubro de 2011 quando Mario Draghi tomou posse como presidente banco central que já baixou a taxa de juro em 1% para um novo mínimo histórico de 0,5% (ver gráfico abaixo retirado daqui). O banco central europeu (BCE) tem um único mandato que é a estabilidade de preços, definindo a estabilidade de preços como uma inflação próxima mas abaixo dos 2%, mas neste caso parece que a decisão tem a ver como objectivo estimular a economia da zona euro.
Os ciclos económicos expansão-recessão são explicados pela Escola Austríaca pela manutenção de taxas de juro artificialmente baixas por longos períodos de tempo. Um resumo pode ser encontrado aqui.
Num verdadeiro mercado livre ou num verdadeiro mundo capitalista (muito longe do mundo em que vivemos hoje), os juros não deveriam ser definidos arbitrariamente por uma entidade central. Antes, deveria ser o resultado natural de equilíbrio entre a oferta de crédito (poupança) e a procura de crédito (investimento). Esta procura e oferta é determinada pelas preferências temporais dos diversos agentes económicos uma vez que a poupança representa consumo diferido (e cujo deferimento é remunerado através de uma taxa de juro) e o investimento que representa produção futura. A taxa de juro natural tem assim também um papel muito importante de coordenação intertemporal.
Ao contrário do que se possa pensar, uma taxa de juro baixa tem efeitos negativos para a economia pelas seguintes razões:
Mais assustadora é a perspectiva do próprio Mario Draghi considerar taxas de juro negativas. Medo.
O gráfico abaixo, retirado do Dinheiro Vivo, ilustra a dívida e as perdas potenciais com SWAPs de várias empresas públicas.
Ontem foi também anunciado que as empresas públicas registaram prejuízos na ordem dos 1.305 milhões de euros em 2012. Bem, se estão à procura de sítios para cortar na despesa, fica aqui a recomendação da privatização destas empresas.
Foi hoje aprovado e apresentado o Documento de Estratégia Orçamento (DEO) 2013-2017 onde Vítor Gaspar afirmou que “a opção de aumento de impostos parece excluída” (não sei o que ele quererá dizer com “parece”). Embora não se conheçam as medidas específicas, em linhas geriais, terão que ser realizados cortes na despesa no valor de 1,3 mil milhões de euros em 2013 para compensar as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, mais 2,8 mil milhões em 2014, 0,7 mil milhões em 2015 e 1,2 mil milhões em 2016.
Para colocar os seis mil milhões em perspectiva, no orçamento de estado para 2013 está prevista uma despesa total do estado de aproximadamente 78 mil milhões de euros dos quais cerca de 7 mil milhões se destinam ao pagamento de juros da dívida pública.
O mesmo documento prevê um défice de 5,5 % para 2013, 4,0% para 2014, 2,5% para 2015, 1,2% para 2016 e 0,2% para 2017 com a seguinte evolução do PIB: -2,3% (2013), 0,6% (2014), 1,5% (2015), 1,8% (2016) e 2,2% (2017).
Por sua vez, o documento estima que a dívida pública demorará 25 anos para descer abaixo dos 60% do PIB.
Segundo dados do Eurostat publicados hoje relativos a Março de 2013, o desemprego na zona euro atingiu o valor recorde de 12,1%. Portugal mantém a terceira maior taxa de desemprego com 17,5% a seguir à Grécia, com 27,2% e à Espanha com 26,7%. Em relação ao desemprego jovem, Portugal com 38,3% é o quarto país com a maior taxa a seguir à Grécia (59,1%), Espanha (55,9%) e Itália (38,4%).
