Sobre João Cortez

Libertário no Espírito e Tradição da Escola Austríaca

Quanto Mais Corrupto É O Estado, Maior O Número De Leis

Relativamente às notícias recentes dos incumprimentos das obrigações fiscais por parte de Pedro Passos Coelho e de António Costa, creio que dado o número e complexidade das leis, que o cidadão ou empresário comum tenham muita dificuldade em se informarem e compreender os volumes de legislação existente – e que vai sendo constantemente alterada.

Não só os cidadãos e os empresários têm coisas mais úteis e produtivas para passar o tempo do que a se dedicarem a estudar legislação; como têm coisas bem mais interessantes para aplicar o seu dinheiro do que em batalhões de consultores, advogados e contabilistas. Se o estado quer que os cidadãos e empresários cumpram a lei pode começar por: a) reduzir substancialmente o número de leis; b) simplificar significativamente as leis; e c) reduzir o número e o ritmo de alterações às leis.

Citando Ayn Rand no seu livro Atlas Shrugged:

“Did you really think we want those laws observed?” said Dr. Ferris. “We want them to be broken. You’d better get it straight that it’s not a bunch of boy scouts you’re up against… We’re after power and we mean it… There’s no way to rule innocent men. The only power any government has is the power to crack down on criminals. Well, when there aren’t enough criminals one makes them. One declares so many things to be a crime that it becomes impossible for men to live without breaking laws. Who wants a nation of law-abiding citizens? What’s there in that for anyone? But just pass the kind of laws that can neither be observed nor enforced or objectively interpreted – and you create a nation of law-breakers – and then you cash in on guilt. Now that’s the system, Mr. Rearden, that’s the game, and once you understand it, you’ll be much easier to deal with.”

TacitusPlatoGoodPeople

55 Mãos Cheias De Nada

Costa55Depois da promessa de devolver o Carnaval se for eleito primeiro-ministro, António Costa apresenta agora 55 propostas que constituiem o “o primeiro capítulo do programa de Governo”. E em que consistem estas propostas? Alguma delas rompe com a “política de austeridade e de empobrecimento” do governo que tanto critica? É possível vislumbrar algumas das linhas mestras referentes à dívida, ao défice, despesa, impostos, crescimento económico ou emprego? A resposta é um contundente “Não”.

Tirando a promessa da reposição da taxa de IVA na restauração para 13%, tudo o resto são generalidades para encher o olho com palavras tão bonitas como “Valorizar o território”; “Potenciar a produção agrícola”; “Aprofundar a cooperação intermunicipal”; “Descentralizar atribuições e competências”; “Reforçar os mecanismos de participação popular”; sem nunca quantificar o impacto destas medidas no orçamento de estado.

Boa sorte lá com isso, António!

Harry Potter E O Mistério da Carta Alterada

VaroufakisA carta enviada no dia 19 de Fevereiro pelo ministro grego das Finanças Yanis Varoufakis ao presidente do Eurogrupo era afinal era muito diferente da pré-negociada com Atenas e Alexis Tsipras mostrou-se supreendido com as alterações (fonte 1, fonte 2). Nessa carta, o governo grego enunciava de forma vaga e dúbia os compromissos que Atenas assumia perante os seus pares europeus ao mesmo tempo que pedia um prolongamento do actual programa. A mesma carta foi rejeitada quase de imediato pela Alemanha com a famosa referência ao “cavalo de troia”.

Em entrevista ao Financial Times, Dijsselbloem afirmou que a carta recebida de Yanis Varoufakis na véspera do Eurogrupo era muito diferente da pré-negociada com Atenas e que o primeiro-ministro grego se tinha mostrado admirado com o sucedido: “telefonei a Tsipras e disse-lhe “’olhe, não sei o que se passou, mas vocês enviaram-nos uma carta diferente’”. Tsipras ficou surpreendido. “Como é que isso foi possível?”. Foi verificar. Alguém tinha mudado a carta“, relata Dijsselbloem ao FT.

E quem mexeu na carta? A suspeita recai sobre o ministro das Finanças. De novo sem negar de forma categórica, Varoufakis respondeu nesta segunda-feira: “Eu estou a fazer um esforço enorme para não responder a Dijsselbloem. Tivémos as nossas diferenças, mas no último Eurogrupo encontramos um terreno comum. Não vou agora analisar o que aconteceu antes. Não tenho o direito nem a disposição para o fazer. De qualquer forma, as coisas não se passaram de todo como Dijsselbloem diz”, afirmou citado pelo Guardian.

Inventado não tinha tanta graça.

“Crescimento e Emprego”

Dados hoje revelados pelo INE indicam que o PIB de Portugal cresceu 0,9% em 2014 após ter após ter diminuído 1,4% no ano anterior. No quarto trimestre de 2014 registou-se um crescimento de 0,5% em relação ao trimestre anterior e de 0,7% quando comparado com o quarto trimestre de 2013.

PIB2014

Já em relação ao desemprego, o INE regista uma taxa de 13,3% em Janeiro de 2015 o que representa uma descida de 0,3% (em termos absolutos) em relação a Dezembro de 2014. A taxa de desemprego jovem por sua vez situou-se em Janeiro em 33,6%, tendo diminuído 0,2 % (em termos absolutos) relativamente ao mês anterior.

DesempregoJan2015

A Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia (II)

Um dos grandes problemas dos governos Gregos é que é tem sido extremamente difícil conseguir com que os seus cidadãos paguem efectivamente os impostos. Segundo um professor da universidade de Atenas citado neste artigo, os “Gregos consideram os impostos um roubo” (neste sentimento, os Gregos têm a minha solidariedade). Como se pode observar no gráfico abaixo (retirado daqui), os governos Gregos nos último anos têm obtido quase tanto em receitas de impostos como o valor de impostos que tem ficado por pagar.

GreekTaxes

Para complicar a situação, a partir de Janeiro deste ano, e com a perspectiva de uma vitória do Syriza nas eleições, uma parte significativa da população Grega deixou de pagar impostos. Este artigo refere que em Janeiro se esperava que a cobrança de impostos ficasse 40% aquém do esperado o que corresponde a menos 1,5 mil milhões de euros a entrar nos cofres do estado. E tudo porque o Syriza na sua campanha eleitoral prometeu que iria tratar favoralmente os contribuintes em dificuldades e que iria abolir o imposto ENFIA (imposto sobre propriedade).

Leitura complementarA Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia

Volta Seguro, Que Deixas Saudades

Não era tarefa fácil conseguir desempenhar um papel de secretário geral do PS de forma pior do que o António José Seguro, mas tenho que reconhecer que António Costa parece ter um dom natural, e que com a sua vacuidade consegue ser de facto pior que o secretário geral do PS anterior.

António Costa, que não sabe escolher os momentos para falar e os momentos para manter o silêncio, começa a parece um disco riscado com o seu lero-lero habitual e as baboseiras do costume. Sempre crítico em relação ao governo actual, vai insistindo que é preciso “acabar com a austeridade e gerar crescimento” (em termos técnicos é o equivalente a “eu não gosto da chuva e quero Sol”), sendo que a única proposta concreta conhecida é que se ele for primeiro-ministro, o Carnaval será festejado em todo país porque “é muito importante para a economia de todas as cidades e para as famílias“.

Depois de sabermos que o PS não quer confundir os eleitores com propostas, António Costa voltou hoje a não se comprometer com qualquer estratégia ou proposta alegando que:

 “Numa União a 28, não é possível prometer um resultado que depende de negociações com várias instituições, múltiplos governos, de orientações diversas”.

E adianta ainda que:

“Como se tem visto nas últimas semanas, é um erro definir uma estratégia nacional que ignore a incerteza negocial e se bloqueie numa única solução”

A solução segundo António Costa é então:

“Identificar corretamente os problemas, assumir a determinação de os enfrentar e ter a capacidade necessária para construir as alianças que permitam as soluções viáveis, trabalhando as várias variáveis possíveis”.

Poderoso, profundo e inspirador! De salientar que não é expectável que o facto de Portugal permanecer numa União a 28 se altere até ao dia das próximos eleições. Daí que, a levarmos em conta estas declarações, o PS corre o sério risco de se apresentar a eleições sem programa, porque “não é possível prometer um resultado que depende de negociações com várias instituições, múltiplos governos, de orientações diversas” e “é um erro definir uma estratégia nacional que ignore a incerteza negocial e se bloqueie numa única solução“.

É pois esta nulidade que o país se arrisca a ter como primeiro ministro – aparentemente basta estar no lugar certo na hora certa. Deus nos acuda.

SeguroECosta

A Carta Da Grécia Ao Eurogrupo

Aqui fica a carta da Grécia enviada ao Eurogrupo, algo longa, sem números, e no estilo de uma carta de intenções (fonte).

A versão em PDF, mais legível, pode ser encontrada aqui.

Continuar a ler

A Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia

Os Gregos retiraram nos últimos dois meses e meio cerca de 20 mil milhões de euros dos bancos com receio que a Grécia abandone a zona euro, aumentando a fragilidade do sistema bancário e aumentando a dependência do Banco Central Europeu. Afinal de contas, sempre existem alternativas.

PullingOutDepositsAos cidadãos que quiserem demonstrar o seu apoio à Grécia, recomenda-se que em vez de enviarem cartas e palavras, que enviem euros. A Grécia agradece.

Efemérides E Estranhas Coincidências

SocratesNo dia em que faz precisamente 10 anos que José Sócrates se tornou primeiro ministro de Portugal que por coincidência é também o dia em que se registam precisamente 90 dias da detenção do ex-primeiro ministro, recomenda-se a leitura da crónica de José António Saraiva no Semanário Sol Não há coincidências?

Há pessoas que têm o terrível azar de serem constantemente vítimas de coincidências. Acontecem-lhes coisas na vida que, apesar de acidentais, acabam por lançar sobre elas suspeitas infundadas. O engenheiro José Sócrates é uma dessas pessoas.

Começa logo com o seu título de engenheiro. Por infeliz coincidência, um professor que lhe deu passagem em várias cadeiras do curso de engenharia na Universidade Independente, de nome António José Morais, era seu amigo, tendo ambos participado no polémico processo do aterro da Cova da Beira (em que Morais foi arguido). Se não fosse essa amizade com um dos professores mais influentes, não haveria tantas suspeitas à volta da sua licenciatura. É certo que ainda se deu neste caso outra coincidência chata, que ofereceu argumentos aos seus inimigos: o facto de o diploma ter sido passado a um domingo. Mas isso…

[…] Foram todas estas coincidências – e mais algumas que se venham a descobrir – que, agitadas por espíritos malévolos, perversos e doentios, lançaram infundadas suspeitas sobre o engenheiro José Sócrates, infernizando-lhe a vida. A verdade, contudo, há-de vir ao de cima. E os algozes do ex-primeiro-ministro pagarão por isso – como justamente tem ameaçado o Dr. Mário Soares.

Um Acordo Lá Para As Calendas Gregas

Depois da rejeição tornada pública pela Alemanha à proposta Grega, o governo Grego já fez saber em jeito de ultimato que:

  • Greek government says Eurogroup tomorrow has only two options, to either accept or reject offer made by Greece today
  • Greek government says Eurogroup’s decision will show who wants a solution and who does not

O governo Alemão por sua vez, disponibilizou a nota abaixo explicando a sua posição sobre a proposta grega que é referida como representando um Cavalo de Tróia.

GermanCommentsOnGreekApplication
A manterem-se estas posições espera-se que seja alcançado um acordo lá para as Calendas Gregas.

A Capitulação Do Syriza?

Segundo o The Guardian citando a Reuters, a proposta grega ao Eurogrupo que se irá reunir de emergência amanhã em Bruxelas às 15h00, é a seguinte:

  • Greek request for bailout extension says Athens will honor its financial obligations to all creditors-document
  • Greece recognises existing bailout agreement as binding in its financial and procedural content-document
  • Greece says bailout extension would be monitored by the troika-doc
  • Greece says it will proceed jointly with euro zone over next 6 months to successfully conclude the bailout on the basis of troika, Greek Government proposals
  • Greek bailout extension request says next 6 months would be used to agree on “appropriate” primary fiscal surpluses
  • Greece says will refrain from unilateral action that would undermine fiscal targets, econ recovery and fin stability-doc
  • Greek proposal includes measures to deal with humanitarian crisis and kick start economy – Government official
  • Greece says bailout extension will allow Greek, IMF, European technical teams to negotiate possible new contract for recovery and growth
  • Greece says during bailout extension euro zone and Athens would discuss enacting further debt relief measures as mentioned by euro zone ministers in Nov 2012-doc
  • Greece is committed to fiscal balance during interim period under requested loan agreement extension – Greek Government official
  • Greece committed to reforms immediately on tax evasion and corruption- Government official
  • Greek request says the extension should allow the ECB to return to accepting Greek Government paper as collateral
  • Greek Government’s six month extension to give Government room to proceed with negotiations for a new growth deal over 2015-2019 – Government official
  • Greek Government official says new deal will also include agreement on debt reduction
  • Greek Government official says seeking debt reduction deal in line with 2012 Eurogroup agreement
  • Greece says extension should allow EFSF to extend validity of its bonds for Greek bank recapitalisation for six-months

Abaixo, a carta oficial enviada por Yanis Varoufakis ao presidente do Eurogrupo.

Continuar a ler

A Neoliberalização De Hollande

hollandeFrança aprova pacote de reformas liberais à revelia do Parlamento: “Temendo enfrentar um chumbo do seu pacote de reformas de liberalização económica, o Governo francês resolveu retirá-lo de votação e aprová-lo por decreto. Oposição de centro direita avança com moção de censura, cuja votação está agendada para a próxima quinta-feira.”. As medidas aprovadas incluem:

  • A flexibilização dos horários do comércio
  • A liberalização de profissões reguladas, como os notários
  • A legalização dos despedimentos sem justa causa
  • A privatização dos aeroportos de Nice e Lyon para reduzir a divida pública

A notícia refere ainda que “o pacote de medidas surge para amenizar o braço-de-ferro com a Comissão Europeia, depois de o governo de François Hollande ter assumido que não cumprirá as metas de redução do défice orçamental e do défice estrutural para 2015.”

Será interessante observar como se posiciona António Costa em relação ao PS Francês.

Quem São Os Credores Da Grécia?

A figura abaixo (retirada daqui) representa a estrutura de credores da Grécia.

GreekDebt

Segundo uma análise do Barclays, a exposição à dívida grega por país da zona euro está capturada no quadro abaixo. Relativamente a Portugal, além dos 1,1 mil milhões de euros de empréstimo bilateral, é necessário ainda contabilizar 3,4 mil milhões de euros no âmbito do eurosistema, totalizando 4,5 mil milhões de euros, aproximadamente 2,6% do PIB.

OfficialExposure

The European Debt Crisis Visualized

Um vídeo interessante da Bloomberg que explica o principal problema da moeda única como sendo o resultado das tensões provocadas por uma política monetária central homogénea e de várias políticas fiscais descentralizadas e heterogéneas.

A Austeridade E O Seu Contrário

AusterityQuando uma família ou uma empresa têm cronicamente orçamentos desiquilibrados em que a despesa é sistematicamente maior do que a receita, e em que o seu endividamento aumenta constantemente, o bom senso, a matemática e a realidade ditam que para se manter solvente, é necessário equilibrar as suas contas através de uma reduçao da despesa; de um aumento da receita ou de uma combinação de ambas. Neste aspecto, os estados não são diferentes. Não existindo fórmulas mágicas (embora às vezes suspeite que foi descoberta uma mina de ouro ou um poço de petróleo no Largo do Rato) é necessário um ajustamento ou por via da redução da despesa, ou aumento da receita ou de uma combinação de ambas. Ao equilíbro das contas públicas, tem-se dado o nome de “austeridade”, o que me parece um nome tecnicamente incorrecto. E se ao equilíbro das contas públicas é dado o nome de “austeridade”, qual é o seu contrário? Desiquilíbrio das contas públicas? Esbanjamento?

De referir ainda que o problema não é a austeridade. A “austeridade” é uma correcção. O problema foi o desiquilíbrio resultante de anos sucessivos de défice (nunca em democracia Portugal registou um superávit) e de aumento da dívida pública cujo campeão se chama José Sócrates. Portugal registou um défice de 8,6% em 2010 (fonte) e no primeiro trimestre de 2011 acumulava uma dívida pública equivalente a 94% do PIB (fonte). E enquanto hoje, são várias as vozes que se levantam contra a austeridade, são muito poucas as vozes que na altura se insurgiam (pun intended) contra défices elevados, contra o aumento da despesa pública e contra o aumento da dívida. Mais uma vez, o problema não é a “ressaca”, mas sim a bebida a mais que causou um estado (pun intended) de “embriaguez”.

Apesar de toda a “austeridade” a que o país esteve sujeito com o programa de ajustamento, o défice em 2013 terá ficado nos 4,9% (fonte) com a dívida pública a atingir os 127,2% do PIB em 2014 (fonte). Isto é, ainda existe muito para corrigir.

Em relação à correcção que deveria ter sido feito, a que eu defendo teria ocorrido exclusivamente pelo lado da despesa a par até com uma redução da carga fiscal. A correcção pelo lado da despesa justifica-se por uma razão moral – o rendimento é propriedade de quem o produz (através do seu trabalho, risco e engenho); mas também por uma razão utilitarista – os cidadãos são bem mais cuidadosos, criteriosos e eficientes na alocação dos seus recursos do que o estado (que dispõe de recursos alheios sem qualquer risco para si próprio; que tem todo interesse em aumentar a sua popularidade através de aumentos de despesa; já para não falar das oportunidades de corrupção que são criadas).

Repudiar a “austeridade” (a.k.a. o equilíbrio das contas públicas) em situação de défice e dívida crónicas é pretender manter um status quo insustentável. Mesmo a re-estruturação da dívida (que tem consequências significativas no accesso a fontes de financiamento, já para não falar no impacto em instituições nacionais e internacionais) se for não acompanhada de reformas estruturais significativas representaria apenas um empurrar do problema para a frente.

Claro que ninguém deseja a austeridade – nem cidadãos, nem políticos. É muito mais popular politicamente prometer “o fim da austeridade”, prometer mais despesa e menos impostos – os eleitores; os receptores do orçamento de estado; e os grupos de interesse agradecem. Infelizmente, as leis da matemática e da economia assim como a realidade não se alteram com retórica.

Leitura Complementar: As três formas de austeridade 

Discordar Em Discordar

A reunião do Eurogrupo para discutir a situação da Grécia terminou sem que tenha havido acordo para um comunicado conjunto.

O governo grego terá declarado no fim da reunião queNão houve acordo no Eurogrupo. Qualquer extensão do memorando não é aceitável. As negociações continuarão com o objetivo de chegar a um acordo mutuamente benéfico”.

Sobre O Recente Caso Da Hepatite C

PatentedRecomendo vivamente a leitura deste artigo do Rui Santos, no Instituto Ludwig von Mises Portugal, em que o autor analisa o problema recente do medicamento de tratamento da hepatite C do ponto de vista das patentes e da propriedade intelectual.

A existência de patentes é uma criação do estado e não dos mercados. Uma patente é um privilégio atribuído pelo estado a um dado produtor no sentido de impedir que, durante um certo número de anos, ninguém possa comercializar um produto idêntico. O que está aqui em causa, portanto, é se estas patentes se justificam.

Leitura complementar: Quanto vale uma vida?

Uma Início Auspicioso

Alexis Tsipras encerrou ontem o discurso de apresentação do programa de governo, afirmando que “irá reclamar a indemnização de danos causados pela Alemanha durante a segunda guerra mundial“.

A Grécia tem a obrigação moral para com o seu povo, para com a sua História e para com todos os povos europeus que lutaram e deram o seu sangue contra o nazismo“, afirmou Tsipras. O valor exigido, de 162 mil milhões de euros, representa cerca de metade da dívida pública da Grécia, estimada em 315 mil milhões de euros.

Boa Sorte lá com isso, Tsipras.

Leitura complementarCoisas sérias por decreto: a extinção da austeridade

Entrevista Fictícia A António Costa

  • [Entrevistador] – Olá António Costa. O que acha o senhor sobre a austeridade?
  • [António Costa]- A austeridade não é o caminho. A austeridade está a matar a confiança dos cidadãos pelo projeto político que é a Europa.
  • [E] – É contra a austeridade, portanto. E que defende então?
  • [AC] – É preciso travar a austeridade, combater a crise social e promover o crescimento económico.
  • [E] – E como se propõe a fazer isso?
  • [AC] – Apostando na educação, em investimento público estruturante e numa leitura inteligente do tratado orçamental.
  • [E] – Como se traduz isso em termos de despesa, receita e défice?
  • [AC] – O investimento estruturante, com uma leitura inteligente do tratado orçamental, não conta para o défice.
  • [E] – Mas conta para a dívida, certo?
  • [AC] – É preciso fazer uma leitura ainda mais inteligente. Eu defendo que se criem alternativas para o problema europeu. Só haverá mudança a sério na Europa quando também houver mudança nos governos de direita.
  • [E] – E em relação à dívida?
  • [AC] – A dívida não é causa, é consequência de um problema de fundo, que tem a ver com a insuficiente arquitectura da zona euro e com a dificuldade que as economias menos competitivas têm tido desde o início do século de se adaptarem a este novo ambiente resultante da globalização, do alargamento a Leste, do choque do euro.
  • [E] – Pode explicar melhor?
  • [AC] – O euro não pode ser só uma moeda comum. Tem que ser uma moeda que dê resultados positivos para todos e não seja uma moeda que contribuiu só para o desenvolvimento de cinco países e dificulta a competitividade e o crescimento em todos os outros países. A moeda única deve ser “acompanhada por mais coesão, por mais convergência económica”.
  • [E] – Pode elaborar?
  • [AC] – O projecto europeu, a sua cultura e os seus valores requerem a solidariedade e o reforço da coesão entre os 28 estados membros.
  • [E] – Mas por exemplo, a Alemanha já é um grande contribuidor líquido.
  • [AC] – Quem é o grande beneficiário da existência do euro é a Alemanha. No dia em que a Alemanha saísse do euro o marco alemão sofria certamente uma apreciação como a do franco há pouco tempo.
  • [E] – Segundo esse raciocíno, então para Portugal ser mais competitivo defende o equivalente a uma desvalorização da moeda, por exemplo através de uma redução generalizada dos salários. Como é que explica então que defenda o aumento do salário mínimo?
  • [AC] – Pode a Europa ambicionar um crescimento assente na competição de baixos salários com outras zonas de miséria absoluta que existem no mundo? A Europa que tem futuro é uma Europa que aposta numa economia assente no conhecimento, que aposta na inovação, na eficiência energética, nas infra-estruturas de alta qualidade, que aposta nessa nova economia.
  • [E] – Bem, mudando de assunto. Como se financia este modelo de estado-social tendo em conta as realidades do crescimento económico e as alterações demográficas?
  • [AC] – O modelo social nunca foi um modelo de caridade, mas sim um modelo de eficiência económica. E é precisamente esta crise social que tem vindo a comprometer a economia europeia. Sabemos hoje que nunca teríamos crescido tanto sem esse modelo social. O modelo social europeu não é um entrave ao crescimento, é uma condição do crescimento. E garantir aos pensionistas de hoje a confiança nas suas pensões é garantir a todos os activos confiança nos descontos que fazem no futuro das suas pensões.
  • [Entrevistador] – Muito obrigado pelas clarificações. Estou certo de que os nossos leitores terão ficado inteiramente esclarecidos.

Costa

Empresas Estratégicas

Venezuela O governo de Nicolás Maduro na Venezuela assumiu o controlo de uma cadeia privada de supermercados. Directores e executivos da empresa Dia a Dia foram presos sob acusações de “desestabilizar a economia”. Maduro afirmou ainda que a empresa em causa estava “a fazer guerra conta a população” – afinal de contas, não se consegue sobreviver sem comer.

Leitura complementarVenezuela ativa «comando popular militar» contra «guerra económica»

Não Basta Declarar O Fim Dos Ratings Negativos?

Standard & Poor’s cuts Greece to the brink of default and warns that the country could be forced to leave the single currency if it loses access to European funding.

A Standard & Poor’s baixou o rating da dívida grega de B para B-, um nível acima das categorias de default e manteve o outlook do país em negativo, o que significa que reduções adicionais são possíveis no médio prazo.

Cenas Dos Próximos Capítulos

TsiprasDepois de ter falhado a obtenção de um acordo com o governo alemão – sem sequer terem conseguido concordar em discordar – Alexis Tsipras já veio dizer que vai cumprir as suas promessas eleitorais, adiantando: “The government will negotiate hard for the first time in years, and will put a final end to the troika and its policies.”

Ficamos a aguardar pelos próximos desenvolvimentos que devem envolver alterações às leis da matemática e da economia.

António Costa – O Alexis Tsipras Cá Do Sítio

Nesta entrevista do António Costa ao jornal Público, o secretário geral do PS revela um grande poder de geração de lero-lero. Na entrevista, António Costa não se compromete com a renegociação da dívida e vem com as ideias sofisticadas do costume:

  • É preciso travar a austeridade e promover o crescimento económico – suspiros
  • É preciso apostar na educação – nunca ninguém se tinha lembrado disto
  • É preciso fazer uma leitura “inteligente” do tratado orçamental – por inteligente, o António Costa quer dizer uma maneira de ter mais défice e mais dívida
  • É preciso mais solidariedade europeia – uma maneira de dizer, mandem-nos lá mais dinheiro

A entrevista vale a pena ser lida porque contém momentos bastante hilariantes (deve ser um contágio do efeito Ana Gomes):

  • A dívida não é causa, é consequência de um problema de fundo, que tem a ver com a insuficiente arquitectura da zona euro e com a dificuldade que as economias menos competitivas têm tido desde o início do século de se adaptarem a este novo ambiente resultante da globalização, do alargamento a Leste, do choque do euro.
  • Esta crise começou quando o capitalismo deixou de assentar numa ideia fundamental do senhor Ford.[…] A ideia de que era necessário pagar a cada um dos seus operários o ordenado suficiente para que eles pudessem comprar os carros que ele produzia. E a partir do momento em que se considerou que não era necessário pagar a um operário o necessário para ele comprar os carros, não se deixou de fazer carros, a mudança foi dizer basta-me pagar o suficiente para ele pagar a prestação do crédito que pediu para comprar o carro.”
  • A direita europeia acreditou que tinha aqui uma oportunidade histórica de fazer regredir no conjunto da União um modelo social que as democracias-cristãs construíram com as sociais-democracias nos 50 anos pós-guerra. Agora as consequências estão demonstradas. O modelo social nunca foi um modelo de caridade foi um modelo de eficiência económica. E é precisamente esta crise social que tem vindo a comprometer a economia europeia.”
  • Quem é o grande beneficiário da existência do euro é a Alemanha. No dia em que a Alemanha saísse do euro o marco alemão sofria certamente uma apreciação como a do franco há pouco tempo. E a famosa competitividade da economia alemã sofreria um seríssimo retrocesso.”
  • É incompreensível, mesmo do ponto de vista fiscal, o Governo continuar a insistir que a redução do IRC é o que mais vai promover o crescimento.”

AntonioCostaCaro António, enquanto aguardas pela atribuição do prémio Nobel das ciências económicas, se quiseres ser solidário comigo, eu envio-te o meu NIB.

BCE Deixa De Aceitar Dívida Grega Como Colateral

GreeceEuroDe acordo com este press release oficial, o Banco Central Europeu deixou de aceitar dívida grega como colateral nos seus empréstimos alegando que “não pode continuar a assumir que existirá uma conclusão com sucesso das negociações entre o governo grego e os seus credores“.

É a vez da tua jogada, Tsipras – no jogo que começaste.

A Hollandização do Syriza

Mal passou uma semana, e já temos o ministro grego das Finanças, Yanis Varoufaki, a declarar que:

  1. YanisVaroufakisDesiste do pedido de perdão parcial da dívida de 315 mil milhões de euros, e em alternativa propõe que a) o ritmo do reembolso dessa dívida passe a ser indexado à taxa de crescimento nominal da economia grega; e b) trocar os títulos de dívida grega em posse do BCE por “obrigações perpétuas”.
  2. Promete prosseguir com as reformas no país e apresentar excedentes orçamentais primários da ordem de 1% a 1,5% do PIB, admitindo que algumas promessas feitas pelo Syriza ao eleitorado grego tenham de cair.

Notícia do Jornal de Negócios com base na fonte do FT acima, aqui.

Taxas e Taxinhas

O governo mais liberal de sempre vai avançar com a nova lei da cópia privada que inclui a introdução das taxas sobre dispositivos com armazenamento de dados como discos rígidos internos e externos, boxes de televisão, memory stickstablets e telemóveis.

A lista completa pode ser encontrada aqui, mas neste post ficam alguns excertos:.

  • Memórias USB e Cartões de Memória – 0,016€ por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de 7,5€
  • Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com função de televisor e em aparelhos que assegurem o interface entre o sinal de televisão e o televisor –  0,016€ por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de 15€
  • Memórias ou discos rígidos integrados em computadores que não se incluam na alínea anterior – 0,004€ por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de 7,5€
  • Discos rígidos internos ou externos que dependam de um computador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução e que permitam o armazenamento de imagens animadas e sons – 0,004€ por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de 7,5€
  • Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos dedicados à reprodução, leitura e armazenamento de fonogramas, quaisquer obras musicais e outros conteúdos sonoros em formato comprimido – 0,20€ por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de 15€
  • Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam armazenar, ouvir obras musicais e ver obras audiovisuais –  0,12€ por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de 15€
  • Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tablets multimédia que disponham de ecrãs tácteis e permitam armazenar obras musicais e audiovisuais – 0,12€ por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de 15€

Boas compras no estrangeiro, pessoal.

Saudades Do Tó Zé

Depois de António Costa ter saudado a vitória do Syriza, afirmando que “é mais um sinal da mudança da orientação política que está em curso na Europa, do esgotamento das políticas de austeridade e da necessidade de termos uma outra política que permita fazer com que a moeda única seja efectivamente uma moeda comum“, António Costa afirmou hoje (se calhar apercebendo-se tardiamente que o PS corresponde ao PASOK lá do sítio que passou de 13,2% dos votos em 2012 para 4,7% em 2015) que “a verdadeira e única lição que temos a retirar das eleições gregas é que o PS em Portugal não é nem será o PASOK, porque não estamos cá para servir as políticas que têm sido seguidas mas, pelo contrário, criar alternativa às políticas que têm sido seguidas“.

E o que propõe então António Costa como “alternativa”? Analisando o seu discurso, ficamos esclarecidos:

É preciso travar a austeridade para relançar a economia e poder criar emprego e ter crescimento”, declarou, reclamando que mais investimento, mas também defendendo uma “alteração na política de rendimento“. É necessário “reclamar mais investimento” e uma “alteriação na política de rendimento”. Boa! O mistério adensa-se. E prossegue:

A melhor forma de defender o projeto europeu, de defender o euro, é criar condições para que no campo democrático dos defensores da integração europeia, dos defensores do euro, seja possível criar alternativas que reforcem a Europa e que reforcem o euro“.

Se não criarem alternativas entre os defensores do euro e os defensores da Europa para uma nova política, essas alternativas surgirão não entre os defensores da Europa, mas entre os inimigos da Europa, não nos defensores da democracia, mas nos defensores do radicalismo, não nos defensores do euro mas naqueles que querem combater o euro“. Esclarecidos?

Se alguém conseguir traduzir os segmentos acima em algo minimamente concreto e claro, fica desde já o agradecimento.

Quando Tempo Durará O Governo Do Syriza?

Fica aqui a questão aos leitores d’O Insurgente, quanto tempo durará o governo do Syriza liderado por Alexis Tsipras.