No dia de São Nunca (à tarde)

Mário Nogueira. “No dia em que voltar a dar aulas haverá um período de adaptação”

(via iOnline)

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Matem o mensageiro, mas não se esqueçam da mensagem

Sou dos que acha que na política deve haver espaço amplo para o humor, mas que nestas coisas, como na música, nem todos podem cantar karaoke sem correr o risco de fazer uma triste figura. Pires de Lima – que assume que gosta de ser “criativo e por vezes excêntrico na passagem de mensagens importantes” - claramente não tem – apesar da visível força de vontade e elevados níveis de auto-estima (é sempre importante) – a sagacidade de Churchill, mas convém relembrar que a forma não nos deve distrair do conteúdo. Critique-se o mensageiro, mas não se esqueçam da mensagem que, pelos vistos, acertava na mouche:

Costa cria taxas do turismo e proteção civil e vende ativos da câmara

António Costa decidiu criar taxas sobre o setor turístico e para a proteção civil, vender ativos da câmara e reduzir a despesa no Orçamento da Câmara Municipal para 2015. No documento, que foi entregue aos vereadores e à Assembleia Municipal com dez dias de atraso, António Costa justifica a nova composição da receita da câmara com a redução da receita provenientes do Orçamento do Estado e ainda com pagamentos extraordinários que vai ter de fazer por causa da Bragaparques.

(in Observador)

O que une a esquerda e a direita?

Caro André,

Por isso é que nos 14 subscritores há gente que vai da esquerda à direita! E eu a pensar que o que unia gente de quadrantes ideológicos tão distintos (ou talvez não) fosse o benfiquismo ou, até, mesmo, uma noção distorcida de interesse nacional… Afinal, é uma defesa do “emprego”. Faz mais sentido.

Obrigado!

RAF

Querem a PT? Comprem-na

Senhores ilustres da Nação,

A nível particular, sou cliente NOS, empresa portuguesa, que me fornece neste momento televisão por cabo, internet, e telemóveis. Na empresa, usamos Vodafone, empresa britânica bastante eficiente, e com longa e forte presença no nosso País. Tudo tem corrido bem com estes dois fornecedores de Telecomunicações, e nem em casa, nem na empresa, a ausência da PT tem causado qualquer transtorno. 

Admito que a PT seja uma óptima empresa, importante para trabalhadores, fornecedores e clientes da mesma. Para o País, é duvidoso. Se querem evitar que a empresa brasileira que usa o nome “PT” seja comprada por uns senhores franceses simpáticos – que, diga-se, por cá já são donos da Cabovisão e da ONI – juntem-se, e invistam. Entre o V. grupo de ilustres que apela à intervenção sei-lá-de-quem, há até gente com um passado forte na Finança e na Política. Se o negócio é tão bom e tão estratégico, não faltará quem vos empreste dinheiro para liderar o projecto.

Agora, deixem é o meu bolso em paz. Nunca investi na PT. Nunca acreditei na empresa, nem na sua filosofia. Se agora estão com problemas, resolvam-nos. Deixem é o povinho em paz, que o povinho não precisa da PT para nada. 

Agradecido,

Cidadão anónimo, da camada povinho, que não quer a PT para nada, e cujo bolso dispensa possuir empresas para os outros andarem a brincar às telecomunicações

Há quem leve o Halloween mesmo a sério

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Apesar de ser uma tradição mais anglo-saxónica que portuguesa, há entre cidadãos nacionais quem leve o Halloween muito a sério. Só poderá ser mesmo o caso de Ferro Rodrigues, que merece, claramente, um caramelo pela travessura de hoje no Parlamento, onde não perdeu a oportunidade de invocar a noite das bruxas, defendendo as virtudes políticas do Governo Sócrates na luta contra a Troika. 

E o Brasil disse “Não” à rotatividade

Hoje, no Económico:

“A democracia é a pior forma de governo, se excluirmos todas as outras”. É difícil não pensar nesta máxima de Churchill sempre que olhamos para aquilo que nos oferecem as eleições no Brasil. Sob governação do PT, há doze anos, o país prepara-se para um segundo mandato de Dilma Roussef, com a economia estagnada e um nível de insatisfação significativo junto de largos sectores da população.

O “milagre” da governação do PT, que tanto orgulha muitos brasileiros, tem assentado na via populista e fácil de distribuição de renda e subsídios em larga escala, na expansão do crédito, e na promoção de grandes eventos. O Brasil continua, porém, sem investir em infraestruturas-base, mantendo a sua economia superprotegida, algo que favorece a corrupção, transversal a todos os partidos, mas que tem atingido, segundo diversos relatórios internacionais insuspeitos, níveis inimagináveis na última década.
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Banha da cobra (II)

Em adenda ao que o Miguel Noronha, e muito bem, alerta aqui, importa notar que a PT SGPS está cotada numa plataforma bolsista chamada Euronext, que resultou da fusão das Bolsas de Lisboa, Paris e Amesterdão. Esta sociedade é privada, e a maioria do capital não é sequer nacional. As bolsas seguem normas comunitárias. Assim, a aquisição da totalidade do capital de uma empresa cotada tem de ser feito por via de uma “Oferta Pública de Aquisição” (“OPA”), não sendo legalmente possível proceder-se a uma nacionalização. No dia em que o Estado português nacionalizasse uma empresa cotada, por estar “barata”, haveria uma fuga imediata de capitais estrangeiros de todas as restantes empresas cotadas, procedendo-se à destruição imediata do nosso mercado de capitais. Para além de que tal iniciativa nunca seria legalmente aceite no quadro da União Europeia.

Uma eventual nacionalização da PT Portugal, nas mãos de uma empresa estrangeira, a Oi, para além das razões apontadas acima, no caso da PT SGPS, abriria uma frente litigiosa com o Brasil, sem proporções.

Quando forem votar, pensem se querem dar poder a quem escreve este tipo de disparates.

Demissões

No Económico de ontem:

O governo atual tem tido uma ação positiva na estabilização financeira das Contas Públicas. Com resultados apreciáveis nas Finanças, Diplomacia Económica, Saúde e Defesa, preparando o país para a recuperação económica e criação de emprego. Mais não se fez na diminuição de encargos por questões constitucionais. Mas há duas áreas sensíveis onde se está a falhar: Educação e Justiça.

A gestão da Educação em Portugal continua, entre outras bizarrias, a colocar professores com base em algoritmos matemáticos complexos e plataformas informáticas centrais, seguindo critérios cegos, “burocráticos”, sem qualquer autonomia das Escolas na escolha dos seus docentes. Este governo nada fez de significativo para alterar os princípios básicos de um sistema anacrónico. Autonomia das Escolas? Liberdade de Escolha? Miragens. Só podia correr mal. E correrá, qualquer que seja o Ministro escolhido. Como dizia o Carlos Pinto no blogue o Insurgente, “alguns continuam sem entender como é que não se encontra um ministro capaz de gerir centralmente de forma eficiente uma infraestrutura com 2 milhões de clientes sem possibilidade de escolha e que alberga 200 mil funcionários sem quaisquer incentivos à eficiência”.

Na Justiça, as coisas falharam, porque independentemente dos méritos da reforma promovida, na sua implementação, o Ministério demonstrou objectivamente incapacidade para executar aquilo a que se propunha, deixando os cidadãos à beira de um ataque de nervos.

As cabeças dos Ministros não devem ser oferecidas às massas ansiosas de sangue, ou para deleite jornalístico. Mas como dizia Gresham, a má moeda tende a expulsar do mercado a boa moeda. Eu, se por infortúnio fosse Ministro da Educação ou da Justiça, sem prejuízo do grande empenho que certamente colocaram na realização das suas tarefas, a bem do saldo da governação, demitia-me. A sua manutenção não serve os portugueses, mas a sua insatisfação, e o renascimento da demagogia que regressou à Esquerda.

Rodrigo Adão da Fonseca
Gestor

Salvem o Rato Mickey, já!

A austeridade matou o rato Mickey mas parece que o Uncle Sam veio da América e salvou o Pateta.

Ora bem, a Eurodisney é um fracasso (financeiro, leia-se), desde o seu arranque. Os últimos anos apenas agravaram aquilo que já era um negócio ruinoso desde o seu lançamento. Pelos vistos, os riscos financeiros da Eurodisney provocam a ira da esquerda. À falta de melhores causas, há que defender o proletariado do desenho animado.

Longe vão os tempos em que o Vasco Granja educava o povo com desenhos animados da União Soviética e da Checoslováquia. Regista-se a rendição ao imaginário americano.

Democracia Vs Poder, face à ameaça do Estado Islâmico

Nota prévia: À semelhança do que escrevi em 2006 – e como este texto permanece actual… – assumo que como princípio censuro em toda a linha a atitude protagonizada por muitos islamitas, porque sou liminarmente contra a violência e a intolerância. A escalada aliás do Estado Islâmico é muito consequência do alheamento europeu, e dos partidários do melting pot do multiculturalismo. Agora, pergunto: quem é que na Europa está disponível para enfrentar pessoalmente as consequências de um confronto directo com o Islão? Ao contrário dos EUA, que sabem bem que a liberdade tem um preço, e estão dispostos – como já demonstraram – a defendê-la (apesar de todos os erros que são sobejamente conhecidos), está a Europa preparada para acarretar com os custos associados à afirmação da superioridade dos nossos valores? Continuar a ler

“Viciados em dívida?”, no Económico

Confrontado com uma persistente estagnação da economia europeia, riscos de deflação e taxas de desemprego preocupantes, Draghi tomou uma série de iniciativas que visam, aparentemente, criar as condições para que os bancos injetem mais dinheiro na economia, em especial, por via das PME: baixou até níveis históricos a taxa directora, assumiu um programa de compra de títulos securitizados, e criou uma linha de crédito a quatro anos com juros baixos destinada a PME.

As medidas do Sr. Draghi dificilmente poderão ter o efeito desejado. O dinheiro barato irá dar lugar ao “revolving” de dívidas acumuladas como forma de baixar o risco dos bancos – e os spreads dos clientes – mas não a novos créditos. A ausência de crédito na economia não se deve ao custo do capital, mas ao risco implícito dos balanços das empresas, que as desqualificam para a obtenção de crédito, face às regras apertadas de solvência impostas por Basileia. Em Julho, Fernando Ulrich, numa conferência organizada pelos alumni da IESE Business School, dizia precisamente que não há mais crédito concedido, não por falta de capital, mas de projectos válidos que justifiquem financiamento. Vive-se um paradoxo, em que o capital acumulado não flui para a economia, mas também não é devidamente remunerado, face à política de juros baixos.

Países como Portugal poderão aproveitar estas medidas para substituir parte da sua dívida pública, baixando os encargos futuros com juros, e para melhorar os balanços dos seus bancos. As empresas com acesso ao crédito podem beneficiar consolidando investimentos e desonerando o seu passivo. Não é crível porém que estas medidas conduzam a um aumento significativo da liquidez na economia, ou a uma alteração das medidas de apreciação do risco de crédito.

Pergunto-me se não estamos a persistir no caminho errado, assumindo que a recuperação se faz pelo aumento da massa monetária e do consumo, secundarizando aquilo que sempre se revelou mais sustentável: a tomada de riscos, a remuneração e valorização do capital, do investimento e da poupança, e a criação de valor acrescentado nas empresas. Fica aqui a interrogação.

(publicado no Económico, e disponível aqui).

À atenção dos militantes do PS (incluindo os da vida eterna)

Um casal decide viajar até às Caraíbas, para o mesmo hotel onde passaram a lua de mel 20 anos antes. Por causa do trabalho, a mulher não pode viajar com o marido, adiando a sua ida por uns dias. Quando o marido chega ao quarto do hotel, vê que há um computador com acesso à internet. Decide então enviar um e-mail à mulher, mas erra uma letra e acaba por enviá-lo para outro endereço. O e-mail é recebido por uma viúva acabada de chegar do enterro do marido. Ao conferir os seus e-mails, ela desmaia e cai redonda. O filho ao entrar em casa encontra a mãe caída perto do computador. No ecrã vê escrito: 

- Querida. Cheguei bem. Provavelmente vais ficar surpreendida por receberes notícias minhas por e-mail. Mas agora aqui já há computadores e dá para enviar mensagens às pessoas queridas e fofinhas como tu. Acabo de chegar e já me certifiquei que está tudo preparado para te receber na sexta feira. Tenho muita vontade de te ver, não aguento de saudades, espero que a tua viagem seja tão tranquila e rápida quanto a minha. NÃO TRAGAS MUITA ROUPA, AQUI FAZ UM CALOR INFERNAL!!!!

Porque é que o lobo mau tem medo do capuchinho vermelho?

Parece que em tempos Rui Rio lançou a Invesurb para gerir o processo do Bairro do Aleixo, o qual foi entregue ao BES, única entidade que terá manifestado interesse em criar o respectivo fundo. Não conhecendo os pormenores jurídicos e financeiros do processo do Aleixo, e não sendo um fã incondicional da “obra” de Rui Rio, considero que nos seus fundamentos principais esta foi uma das iniciativas mais corajosas e correctas do anterior Presidente da Câmara. Acontece que, azar dos azares, parece que agora os terrenos no actual contexto não são urbanizáveis e rentabilizáveis, razão que leva a que a Câmara do Porto tenha de “entrar pela madeira” e capitalizar o Fundo. Vai daí, Rui Moreira decide levar a cabo uma auditoria que o ajude a tomar uma decisão avisada sobre o assunto. Cai o Carmo e a Trindade, e os administradores responsáveis pelo processo Investurb manifestam “surpresa” pelo facto de Rui Moreira ter lançado uma auditoria interna, em vez de os consultar.

Um dos grandes problemas da gestão pública e de boa parte da gestão privada em Portugal prende-se com a dificuldade com que regularmente somos capazes de encarar com naturalidade aquilo que são os “checks & balances” necessários para gerir os conflitos de interesse e a afirmação de uma gestão sã e transparente. O Banco de Portugal existe, mas só actua com mão de ferro em situações limite, porque até lá, intervenções do regulador põem em causa a “idoneidade” de “pessoas acima de qualquer suspeita”. Foi assim no caso BCP, BPN, BPP, BANIF, BES, e em breve veremos outros casos com idênticos contornos. O Tribunal de Contas vive com as agruras próprias de uma sede judicial sem penas para as suas sentenças. Agora, até uma mera auditoria interna fere a sensibilidade de gestores muito susceptíveis. O provérbio “perguntar não ofende” não se aplica às boas práticas da nossa administração pública e tantas vezes das nossas empresas. 

Ser auditado, dar explicações sobre o exercício da actividade, permitir que com independência um presidente da câmara tome as suas decisões, a imposição de “checks & balances” efectivos, não põe em causa a idoneidade de ninguém, nem deveria ferir susceptibilidades. Ajuda até a dissipar dúvidas que algum processo possa, erradamente, deixar transparecer, como é claramente o do processo Investurb. Mal vai um país quando se retiram leituras políticas de um simples acto de boa gestão que, parece, surpreendeu gente que, supostamente, para ocupar os lugares em causa, devem ter algum pedigree de administração de empresas, o que os deveria levar a encarar com naturalidade o escrutínio dos seus actos e decisões. Esteve bem Rui Moreira, na gestão do processo, e na forma serena e educada como comunicou a sua decisão.

Do pecado da soberba

Carlos Moedas foi o escolhido por Passos Coelho para integrar a nova Comissão. Não tardaram a inundar o espaço mediático as vozes críticas que não só procuram desdourar o escolhido, como lamentam o facto doutras escolhas não terem sido as preferidas.

A Carlos Moedas assenta-lhe bem o cargo, como ficaríamos no plano da competência bem representados por todos os nomes que nos últimos meses têm sido publicamente aventados: Maria Luis Albuquerque, Poiares Maduro, Paulo Portas ou Maria João Rodrigues dariam bons comissários, mais isso não faz de Moedas uma má escolha.

As escolhas para uma Comissão não são lineares, e não dependem exclusivamente do Estado que as efectua; a selecção de Moedas terá sido negociada e aceite por Juncker, em função de uma série de variáveis, muitas delas fora do alcance dos profissionais do bitaite nacional.

A opção final por Moedas tem para mim várias virtudes. Desde logo, e digo isto pela positiva, e não contra ninguém em concreto, porque se escolhe alguém que está no pleno das suas capacidades, em crescendo, e não um(a) “senador(a)” do Regime, em fim de carreira. Escolhe-se ainda alguém que soube sempre trabalhar em equipa, com zelo, dedicação e humildade. Escolhe-se, last but not least, um dos poucos que corajosamente pensa Portugal com ideias que estão longe dos anacronismos do passado, mostrando que se pode estar na vida pública com educação mas sem concessões ideológicas e cedências à chantagem muitas vezes primária do status quo.

Para a história fica o lamentável espectáculo protagonizado pelo PS, e a falta de humildade exibidas sem qualquer pudor democrático, quer do Partido, quer da própria Maria João Rodrigues, que num exercício de soberba veio mostrar-nos a todos porque razão, mormente as suas eventuais enormes capacidades, não merece ser escolhida. Portugal precisa de gente trabalhadora, políticos humildes, e não de predestinados que actuam na vida pública sem fair play ou respeito, como se fossem donos da Democracia.

Acresce que as escolhas dos membros da futura Comissão não são apenas de “nomes”, são também, saudavelmente, escolhas políticas. Pese embora muita gente olhe para a Europa como um Império da Tecnocracia (e há razões válidas para se pensar assim), feitas as contas no fim não é só um técnico que se indica. Ora, há diferenças ideológicas bem vincadas entre Carlos Moedas e Maria João Rodrigues, diferenças essas que justificam, só por si, a escolha do primeiro, em detrimento da segunda. Porque a União Europeia tem desafios significativos pela frente, onde a raiz ideológica dos candidatos não é, ao contrário do que se treslê na discussão de “nomes”, neutra.

 

A prostituição vista de um “país democraticamente decente”

A Suíça não é propriamente um país troglodita, atrasado e bacoco. Pelo contrário. Ora, neste baluarte da democracia, a prostituição é vista como uma qualquer atividade remunerada e reconhecida oficialmente, sendo encarada com toda a naturalidade. Mas não se pense que ela é exercida sem mais. Desde longa data que a lei contém diversas “disposições disciplinadoras”, sendo que a prostituição de rua é considerada ilegal: a mesma só pode ser exercida em bordéis licenciados, e em áreas específicas circunscritas, nas grandes cidades. Para não promover, provavelmente, o abandono escolar, ou dizem as más línguas, para poder assinar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais, a Suiça decidiu, em 2011, alterar o seu Código Penal para que a prostituição legal só possa ser exercida por maiores de 18 anos, e não de 16, como ocorria até à data. Não deixa de ser curioso que nessa Meca da Democracia que é a Suíça esta alteração tenha demorado mais de dois anos até estar definitivamente aprovada na Câmara Baixa do Parlamento suíço (a iniciativa legislativa arrancou a 1 de Julho de 2011 mas só foi concluída a 10 de Setembro de 2013); tal possivelmente deveu-se ao grande respeito existente pelas jovens de 16 anos que, já em exercício, puderam desta forma completar 18 primaveras, antes de sofrerem os rigores das Leis Penais Suíças. Consta que Berlusconi prevaricou porque achava que estava na Suíça, e não nessa República das Bananas que dá pelo nome de “Itália”.

Estranho? Nada do que aqui é apresentado deve “manchar a manta”, já que há receitas fiscais, os ganhos chorudos advindos desta actividade altamente lucrativa são socializados e colocados parcialmente ao serviço do Bem Comum, numa virtuosa sociedade entre o “pimp” e o “cidadão carenciado” (no sentido sociológico do termo, perceba-se), encaminhados “a fins de utilidade pública, nomeadamente nos domínios cultural, social e desportivo”.

E mais: limitando e muito a acção das grandes redes internacionais e os seus poderosos interesses, que vão desde a Goldman Sachs ao Zezé Camarinha, os suíços não têm sido de modas, tornando mais assertiva a actividade em questão: veja-se a título de exemplo a inventiva que dá pelo nome de “garagens de sexo“, os novos “drive-in do sexo” (qualquer semelhança com um registo MacDonalds é mero enviesamento do leitor), que são já um sucesso – ou será que devemos dizer, um “susexo” – no país da Heidi e do chocolate Milka.

Não haja dúvidas, nisto, como noutras áreas de “risco moral”, como “país democrático decente” que é, a Suiça conseguiu “socializar o mal”, protegendo os cidadãos comuns dos perigosos “liberais”, impondo que clientes e prostitutas partilhem com a sociedade parte dos benefícios da sua relação contratual, neste particular, pondo “o sexo pago ao serviço do Bem Comum”. Ponto final! Acima de tudo, a Suíça está longe de ser, como se pode facilmente constatar, um pais troglodita, atrasado e bacoco.

 

 

À consideração do TC: “Princípio da Igualdade”

Serve a presente para informar a minha entidade patronal que não aceito convocatórias para a reunião anual de avaliação e/ou outras diligências profissionais relevantes ou irrelevantes, ainda que ocorram em horário laboral, mesmo que respeitem a legislação em vigor, que não me sejam notificadas com pelo menos duas semanas de antecedência, já que tenho de me preparar adequadamente, do ponto de vista técnico e psicológico. Três dias úteis com um fim-de-semana pelo meio não são suficientes.

Reforço que apenas me sentirei notificado se a dita cumprir os requisitos formais de publicação em Diário da República. O correio electrónico ou o telemóvel não são meios adequados para que eu me sinta convocado. Acresce que o prazo de notificação deve respeitar o “princípio da apreciação prévia” e permitir, em conjunto com os meus colegas, com o JPP e com as estruturas sindicais, a avaliação da diligência, e se devo estar presente, ou fazer greve. Mais clarifico que o uso do direito à greve não deve ser visto como excepcional, mas utilizado como expediente corrente na relação com a minha entidade patronal, para impedir abusos, como isso de me sujeitar a avaliação, avisando-me só cinco dias antes.

Agradeço finalmente que não me peçam para me deslocar para o estrangeiro na véspera, ou que não convoquem reuniões com clientes essenciais com duas horas de antecedência, só porque tem de ser. E não me venham com essa que os mercados são competitivos, e que se não formos céleres arriscamos a falência. Os Direitos Sociais e a Dignidade do Trabalhador são inalienáveis, devendo ser preservada a sua integridade, algo que passa por “dar tempo ao tempo”. Porque é sabido, “o tempo tem tanto tempo quanto tempo, tempo tem”. Não venham cá com pressas.

Nota de imprensa (1): A FENPROF veio hoje clarificar que o bigode hipster e o blusão de couro do Mário Nogueira não se inspiram em nenhum filme da RTL dos anos 80, pré-queda do Muro de Berlim, nem apontam para registos estéticos a la Jeff Koons, starring Llona Staller. Quaisquer semelhanças são meras coincidências.

Nota de imprensa (2): A Heidi avisa que se a virem a fugir de um gajo com bigode e blusão de couro, é porque, just in case, pretende manter-se apenas no imaginário infantil, e não aderir a um registo polémico estilo Miley Cyrus.

 

Sobre a tragédia do MH17

Não tenho muito a acrescentar ao que tem sido escrito por aí. A minha única estupefação é constatar que havia aviões a sobrevoar a fronteira da Ucrânia com a Rússia. Não percebo como é que há muito esse espaço aéreo não estava vedado à aviação civil. Não percebo, mesmo.

Principio da legalidade

Nos últimos anos, o Tribunal Constitucional e todas as mentes brilhantes do jurídico nacional têm concentrado forças na defesa de um princípio da igualdade que só os próprios compreendem. Com a epifania de António Costa percebemos que Portugal se prepara agora para entrar na twilight zone, numa dimensão de novas ideias onde tudo é possível, muito para lá daquilo que é reservado ao comum dos mortais. Desde logo, o método de eleição escolhido – primárias – não só representa uma inovação, como tem a virtude de fazer tábua rasa do conteúdo e da letra dos estatutos do PS. É que não há volta a dar, por mais que me esforce, não encontro NENHUMA base estatutária ou legal para que o secretário-geral do PS seja escolhido em primárias. Estatutos? Regras? Legalidade? Bullshit. Isso é para meninos, e para os cidadãos comuns. Que aos donos do regime essas coisas do “princípio da legalidade” é coisa que não lhes assiste. 

Agora a sério: ninguém põe ordem nisto? Queremos mesmo deixar que o futuro candidato a primeiro-ministro, pelos socialistas, seja escolhido num processo eleitoral profunda e radicalmente ilegal?

 

Sobre Leo Strauss

Há quem cite e se deslumbre com pensamentos soltos de Leo Strauss, sem o conhecer profundamente. E a falta de conhecimento a que me refiro passa, obviamente, desde logo, pela estruturação do seu pensamento mas, também, pelo devido enquadramento daquilo que são as suas ideias no seu contexto pessoal, numa subjectividade que explica, e muito, aquilo que é a sua visão do mundo.

Leo Strauss tem sido, na minha opinião, excessivamente marginalizado por muitos liberais (veja-se a este propósito o post de estréia do Pedro Arroja, no Blasfémias), em grande medida pela influência decisiva que este filósofo teve na construção do pensamento neo-conservador. Recupero, a este propósito, uma série de notas que recolhi, no longínquo ano de 2006, onde se faz o balizamento do pensamento de Strauss, na complexidade e ambiguidade com que este se deixou rodear. Continuar a ler

Pela defesa da tradição e da apologia do individualismo

Desde longa data que sigo e leio com atenção os textos do Samuel Paiva Pires. Poucas pessoas em Portugal se dedicam com tanto afinco à reflexão filosófica e à procura de soluções a partir do que é a génese e a riqueza do pensamento liberal. Arrisco-me a ser polémico e a colher a oposição de muitos insurgentes ao afirmar que considero que o Samuel Paiva Pires terá escrito alguns dos textos mais densos, mas também, mais marcantes, da blogosfera liberal portuguesa, estando-lhe reservado um lugar muito especial – e, em certa medida, inesquecível – na galeria dos notáveis. A originalidade do seu pensamento torna-o de leitura obrigatória. Destaco em especial duas reflexões antigas, aqui e aqui, que são a marca do pensamento do Samuel Paiva Pires, o definem e fazem dele um pensador “único”, no panorama intelectual português:

“(…) E como é que o alcançamos? Para chegar a um maior grau de racionalidade e aproximação à Verdade, sem sermos toldados por relações fugazes e que quase sempre levam à desilusão, para nos libertarmos deste tipo de escravatura que advém de um fenómeno biológico só há duas soluções. Ou a repressão da líbido. Ou a masturbação (…)” [in “Das pseudo-filosofias ao clímax – breves notas sobre as relações humanas no tempo da Modernidade Líquida“]

“(…) Na sociedade moderna, dating é encarado como um fenómeno perfeitamente normal, socialmente aceite e adequado (…) É um processo que actua ao nível do ego, do consciente, do qual não pode surgir verdadeiramente uma paixão ou amor. Pode, isso sim, ocorrer uma indução artificial deste tipo de sentimentos, em que freudianamente a fantasia substitui a realidade através de um processo do exterior para o interior, de cima para baixo, em que se tenta suprimir, reprimir ou moldar o inconsciente, tentando neste plantar a ideia de que se estará apaixonado. Trata-se de um fenómeno psicologicamente violento, autoritário, racional e conscientemente planeado, em que tentamos através da ordem de organização estruturar a nossa psique por diversas causas e com vista a algum ou alguns objectivos (…)” [in “Dating is overrated ou a ordem espontânea mental e a moralidade sexual tradicional na busca do amor“].

Pelo fim do Tribunal Constitucional

  1. Há muito que sou da opinião que não precisamos de um Tribunal Constitucional para nada. O Tribunal Constitucional na forma como o criámos em Portugal é uma aberração.
  2. Explico: o TC escolhe os seus elementos com base num consenso político entre os partidos do arco do Poder. Serve para analisar questões de dois tipos: 2.1.) eminentemente jurídicas, e 2.2.) de conteúdo político, sob a capa de uma certa e determinada “juridicidade” cuja escatologia só os Juízes e meia dúzia de teólogos do Regime compreendem. Os juízes do TC não respondem pelos seus actos perante os cidadãos.
  3. Ora, para análise das questões eminentemente jurídicas, bastava que houvesse uma secção de recurso no STJ ou no STA que tratasse das matérias constitucionais. Para dúvidas constitucionais de natureza política, e para o verdadeiro exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, prefiro ter uma Câmara Alta do Parlamento, com senadores escolhidos uninominalmente, directamente pelos eleitores.
  4. Quando se fala tanto de introduzir mais independência em relação aos partidos, da necessidade de imprimir mais “check and balances” no sistema, cada vez me convenço que esta seria uma solução positiva: uma Câmara Baixa, com menos deputados, eleitos por partidos, com competências legislativas; e uma Câmara Alta, com senadores escolhidos uninominalmente, com competências de fiscalização. Mal por mal, prefiro juízos políticos de quem tem legitimidade democrática directa. 

“Igualdade”? Hoje, no Económico.

Os juízes do Palácio Ratton chumbaram parte do OE com base em pretensas violações do princípio da confiança e da igualdade. Eu, que percebo pouco de leis constitucionais, desconfio que o Tribunal Constitucional não está a tratar todos os portugueses por igual. É isso que defendo hoje no Diário Económico:

Num estudo publicado pela McKinsey, conclui-se que um dos factores que mais afectava a competitividade de Portugal, em 2009, era um gap desfavorável de 1,3% face à média europeia na componente da remuneração dos funcionários públicos.

Os seus salários médios por hora, ajustados pela paridade de poder de compra, eram quase 40% superiores aos da média da zona euro. Ainda assim, apresentávamos uma posição positiva, com um ‘gap’ de +3% do PIB, devido, entre outros aspectos, à competitividade dos salários do sector privado. Este mix era fruto de um aumento médio, entre 2000 e 2010, dos salários da função pública, de 1,3%/ano, quando a produtividade média do trabalho havia crescido apenas 0,7%/ano. 

Não constou que estes aumentos acima da produtividade, pagos por todos os contribuintes, tivessem sido considerados inconstitucionais por violarem qualquer princípio da igualdade. Há portugueses expostos à concorrência internacional, à moderação salarial, ao desemprego, às falências, à falta de oportunidades e de esperança. Para estes não há utopias nem Constituição, esta não protege os produtos que são maus, ou caros, nem garante os salários das empresas (privadas) não lucrativas. E há depois os portugueses que têm a sua situação protegida pela Constituição. Quando algo corre mal dizem-nos que os custos dos ajustamentos do Estado são por igual da responsabilidade de todos os portugueses. 

Chamam-lhe princípio da igualdade, e proteção da confiança. Pois eu, que de constituições percebo pouco, desconfio que não estamos a tratar todos os portugueses por igual. A mim ensinaram-me que não há igualdade sem equidade, que a igualdade é substantiva, e não formal. No sábado entreguei o meu IRS. Diz-me a matemática que são sempre os mesmos a pagar a conta. Talvez seja afinal isto o tal princípio da igualdade defendido pelos juízes do Palácio Ratton: garantir que tudo fica igual, que os mesmos de sempre pagam a conta. Está escrito: cobrem-lhes mais impostos. Sem perceber nada de Direito Constitucional, sou tentado a discordar. É que estou a ficar fartinho desta igualdade em que pago as minhas contas, e as contas de um Estado que não se reforma, nem se deixa reformar.

Sebastianismos

A vitória de António José Seguro foi tão colossal que hoje ligamos a televisão e só dá António Costa, regressado de Alcácer-Quibir. Se António Costa é candidato, ou uma espécie de Rui Rio do PS, é coisa que ainda não deu para perceber. Eu já comprei as pipocas, que o thriller está mesmo a começar!

Descubra as diferenças

Vídeo

A capacidade que Sócrates tem de falar dele próprio e do PS na terceira pessoa é fascinante. No epílogo de uma campanha que não existiu, nada espanta que, num gesto de oportunismo, se procure “colar” a uma putativa vitória socialista, insultando de novo os seus adversários. Talvez convenha recordar a Sócrates – que não deve ler o JN, mas apenas o Libération e coisas desse estilo – a mimosa prosa de Francisco de Assis, por acaso cabeça-de-lista às Europeias. “Campanha de ódio”, “imbecilidade”, “ataque pessoal”, “respeito pelos outros”, dificilmente encontraria palavras mais adequadas para qualificar o texto do cabeça de lista do PS no JN, com que marcou o início da sua campanha política.

Descubra as diferenças:

Sócrates classificando a campanha da “direita” de ser de “ódio”, “ataque pessoal”, “imbecilidade”, e outras coisas, ouçam que vale a pena perceber o nível de delírio deste homem:

http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14143395/1

Assis – cabeça-de-lista do PS ao PE – no JN, e que apresenta como grandes feitos intelectuais no CV ser professor de liceu e autarca de um pequeno concelho de Trás-os-Montes (17 de Abril de 2014), sobre dois membros do Governo, com provas profissionais dadas no meio académico:

“(…) Pedro Lomba chegou a ser em tempos um cronista não desprovido de interesse. Imagino que Maçães não seja inteiramente destituído e até admito que na sua vida anterior tenha revelado qualidades profissionais. A questão é outra: um membro do Governo deveria ser obrigado a possuir competências e qualificações que estas duas personagens obviamente não têm. Nisso são iguais ao resto do Governo que integram. Um especializou-se em escrever tweets patetas num inglês próprio de quem nunca leu Shakespeare, nem sequer em tradução portuguesa; o outro fala de História com a ligeireza própria de um pequeno apparatchik ligeiramente alfabetizado (…)”.