Como perder umas eleições

O PS parece que quer mesmo perder as eleições. Pergunto-me: é este o PS de António Costa, um PS onde uma série de jovens-turcos-e-turcos-menos-jovens, com idade para terem juízo, que engoliram a cassete da extrema-esquerda, colocam o partido ao lado daqueles que exalam ódio, intolerância, e demonstram uma enorme incapacidade para fazerem parte do debate político moderado? Quando acho que já nada me surpreende, basta ler no FB, no twitter e nos media tradicionais a forma como o PS decidiu recuperar a vanguarda revolucionária, para perceber como há gente que ainda vive no obscurantismo. A rotação é saudável para as democracias, mas é sabido que os portugueses sempre recusaram o extremismo. O PS por estes dias fala aos berros, e limita-se a “fazer marcação” à coligação PSD/CDS-PP, mas apenas recorrendo a qualificativos: o que distingue hoje o PS do Bloco de Esquerda? Ao praticar um discurso agressivo, baseado no rebaixamento pessoal constante do adversário, e ferido de morte por um complexo de superioridade moral que esconde profundas fragilidades e ausência de soluções, agarrando-se aos dogmas do passado e aos livrinhos vermelhos, o PS exclui-se perante a maioria dos portugueses do arco da governação.

Se o papel do PS de Costa – de afirmar alguma diferença face a uma política do governo que, não agradando, a maioria dos portugueses compreende que é incontornável – já era complicado, torna-se com este discurso ainda mais difícil. O PS tem obrigação de revelar aos portugueses, com pormenor, como pretende governar o país e respeitar os limites orçamentais, ou esclarecer-nos se quer antes seguir uma via de confrontação – óbvia ou apenas subtil – com a Europa e os credores, para poder prosseguir uma via de endividamento. O resto é ruído, que a maioria dos portugueses já não quer ouvir.

O que significa a palavra “investimento”

Um dos grandes mantras apresentados há vários anos pela esquerda contra a “austeridade” é que é necessário fomentar o “investimento” para que se promova a “recuperação da procura interna” e o “crescimento económico”. A palavra “investimento” é apresentada numa formulação vasta, nunca se explicando o que é que, em bom rigor, ela significa.

O investimento que resulte da poupança privada, das empresas e das famílias, poderá ter um efeito positivo na economia portuguesa. Já o investimento que resulte de endividamento tem o condão de criar de novo um crescimento artificial, que será rapidamente anulado pela fatura a pagar, impondo uma correspectiva contracção.

Por outro lado, o crescimento da procura interna poderá ter um efeito positivo sobre a economia, se resultar do crescimento efectivo do rendimento das famílias ou das disponibilidades de caixa das empresas e do Estado, no quadro de orçamentos equilibrados, e não da criação de bolhas provocadas por injecções massivas de crédito. No panorama atual – e pese embora este elemento seja discutível – o crescimento da procura interna só é positivo se não conduzir a um crescimento das importações que torne de novo negativo o saldo da balança de pagamentos (fora juros) com o exterior.

Qualquer tentativa de fomentar artificialmente o investimento e a procura interna terão necessariamente consequências negativas, a prazo. Pelo que é aconselhável que os portugueses fujam, na hora de votar, dos que acenam de forma acrítica estas bandeiras, como se um imperativo de governo se tratassem. Devemos sempre olhar com desconfiança para os que consideram que o Estado deve ter um papel liderante na promoção do investimento e na recuperação da procura interna, que não se limite à desoneração da poupança e do rendimento das empresas e das famílias, e à remoção da burocracia.

Candidatos presidenciais à Direita

A direita tem superavit de bons candidatos. Santana Lopes, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa, qualquer um deles será bom Presidente da República. Eu, do meu lado, há muito tempo que preferia Leonor Beleza. Pese embora seja difícil que a candidatura venha a acontecer, fico satisfeito por ver que há mais pessoas a pensar como eu.

Lições de democracia

Posso estar em contramão com o populismo que domina sociedades como a portuguesa, onde impera o ruído, a recriminação moral de quem pensa diferente e o insulto típico de uma certa esquerda; mas cada dia que passa mais me impressiona, pela elevação, a forma de estar na política do mainstream alemão. Com correcção, sabendo divergir sem agredir, respeitando sempre a posição alheia, sem insultos básicos. A Alemanha não é só hoje um exemplo de rigor financeiro, é também uma reserva moral na forma de fazer política. Vale a pena ler o que diz Shauble, no Observador, sobre a forma de gerir as diferenças que existem entre ele e Merkel, e de como, apesar das divergências, aceita a posição de Tsipras face ao acordo: com respeito.

Messianismos

Hoje, no Económico, a propósito do Acordo Nuclear com o Irão:

Messianismos

Obama anunciou com furor um acordo de limitação da capacidade nuclear do país dos ayatollahs. O Irão verá levantadas sanções económicas, salvaguardando a possibilidade de utilizar o nuclear para fins pacíficos. Antes um mau acordo do que uma boa contenda? Nos aliados da América há quem não acompanhe o optimismo de Obama, receando que o Irão consiga no curto prazo concluir a fabricação de uma arma nuclear, passando ainda a dispor de muitos mais milhões para financiar o terrorismo. Netanyahu classifica o acordo de “erro histórico para o mundo”. Os sunitas liderados pelo Qatar olham com desconfiança para um Irão xiita com um papel reforçado na região, quando os problemas no Iémen, Bahrein, Líbano, mas sobretudo na Síria, ganham crescente dimensão. Os republicanos preparam-se para fazer finca-pé no Congresso, e até Hillary já manifestou enormes reservas em relação à eficácia do acordo. O mundo continua, assim, muito confuso, não havendo espaço para optimismos messiânicos.

Isto aqui não é o PAOK de Salonica

Para os que insistem em comparar Portugal à Grécia, há que recordar que sempre houve portugueses que fizeram questão de se demarcar das práticas helénicas, e que essa foi a marca dos melhores. Já Mourinho recordava ao Tsipras Sabry, “isto é o Sport Lisboa e Benfica, não é o PAOK de Salónica“:

(roubado ao Miguel Bacelar)

Grexit

Não há, no campo da racionalidade, motivos suficientemente fortes para que a Grécia, hoje, aprove o Acordo proposto por Bruxelas. Se estivesse no Parlamento grego, votaria a favor de uma saída do Euro negociada com os credores. Tem mais hipóteses de dar bons resultados para a Grécia do que permanecer amarrado a uma moeda cujas regras não acompanham as aspirações do povo grego.

Referendo no Reino Unido

Uma das boas formas de empurrar o Reino Unido para fora do “projecto europeu” passa mesmo por utilizar o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira para apoiar a Grécia, contrariando as regras do seu funcionamento, e ignorando o facto dos britânicos já terem deixado bem claro que são contra, aproveitando a circunstância destes não terem direito de veto.

Está-se mesmo a ver que espoliar à força o Reino Unido sacando-lhes mil milhões de libras via EFSM é uma das melhores formas de manter a “Europa Unida” (via Observador):

O governo liderado por David Cameron já se estará a movimentar para evitar participar no novo acordo para financiar a Grécia. O responsável pela pasta das Finanças, George Osborne, terá feito segunda-feira vários telefonemas aos seus parceiros europeus antes da reunião do Ecofin que se realiza em Bruxelas esta terça-feira. O objetivo destas conversas, segundo avança a agência Bloomberg, foi deixar bem claro que utilizar o orçamento europeu como garantia de ajuda urgente à Grécia é ignorar um compromisso assumido em 2010.

No ano em que rebentou a crise do euro, já com epicentro em Atenas, o primeiro-ministro britânico David Cameron afirmou ter conseguido conquistar um acordo claro e unânime de que o fundo de emergência financeira da União Europeia, o EFSM, não seria novamente usado para apoiar resgates de países do euro em apuros. Esta responsabilidade deveria apenas ser assumida pelos mecanismos permanentes criados para lidar com a crise e que envolvem apenas os parceiros que estão no euro.

O terceiro resgate grego deverá envolver uma empréstimo ponte ou de transição para responder às necessidades urgentes de financiamento da Grécia. Procura-se desta forma evitar um incumprimento de reembolsos, designadamente face ao Banco Central Europeu, enquanto as instituições europeias e o Fundo Monetário Internacional definem os termos do terceiro resgate, o que pode ainda demorar um mês, isto se o acordo alcançado esta segunda-feira passar no Parlamento de Atenas.

Este empréstimo ponte, da ordem dos 8600 milhões de euros, sairia do EFSM (mecanismo europeu de estabilização financeira), um instrumento de ajuda financeira que envolve os 28 estados da União Europeia e que tem como garantia o orçamento comunitário. O Reino Unido contribui com 14% para as verbas comunitárias, pelo que um empréstimo desta dimensão, deixaria o pais exposto a um risco da ordem dos mil milhões de libras, segundo as contas do Daily Telegraph. Uma fonte do Tesouro britânico, citada pela Bloomberg, assegura que os colegas da zona euro receberam a mensagem “em alto e bom som” de que o Reino Unido não está disponível para rever as regras de ajuda financeira do euro.

O Reino Unido não tem direito de veto e o presidente da Comissão Europeia, Jaen-Claude Juncker terá já sinalizado abertura para usar o EFSM neste financiamento de transição

Oxi, ou como a ideologia pode destruir uma economia em dois tempos

Esta história, infelizmente, não é uma piada, aconteceu em Atenas, por estes dias:

Cliente: Boa tarde!

Dona da loja: Boa tarde :)

Cliente: Vendem jóias? Queria um milhão em jóias, para levar, por favor.

Dona da loja: Vendemos jóias, sim, isto é uma joalharia, agora infelizmente não estamos disponíveis para as vender, o senhor pretende pagar, certo?

Cliente: Sim, claro, eu sou um óptimo cliente, tenho imenso dinheiro no banco!

Dona da loja: Ora esse é o ponto, por estes dias não vendemos a clientes que tenham dinheiro no banco.

Cliente: Mas vocês não são uma joalharia, estão abertos para vender jóias, ou não?

Dona da loja: Sim, mas de momento preferimos manter as jóias a vendê-las.

Cliente: São uma loja de jóias, mas não vendem?

Dona da loja: É mais ou menos isso, mas volte um dia destes e pode ser que entretanto já estejamos a vender outra vez, mas olhe, antes passe no multibanco e veja se tem saldo na conta, para 60 euros aqui não temos nada de especial!

Afinal, foi mesmo um Plebiscito

O pedido de terceiro resgate feito hoje pelo governo grego confirma aquilo que escrevi faz dias, no Diário Económico: a intenção de Tsipras não foi obter um mandato dos gregos, em referendo – já que eles votaram “Não” – mas sim um Plebiscito, uma ratificação da sua atuação política até 30 de Junho de 2015 junto da população.

Veremos, agora, em que é que param as modas, e se destruído todo o capital de confiança junto dos credores, e com Atenas a arder, se consegue algo de substantivo. De dia D, em dia D, o próximo é agora no Domingo. Até ao mais do que previsível desfecho final.

Pergunta para Referendo – com votação

Tsipras acaba de pedir ao Eurogrupo um bridge loan de 7 mil milhões de euros para fazer face às dificuldades de curto prazo de financiamento da Grécia.

Pergunta pertinente a ser feita aos portugueses: deve Portugal financiar em 48 horas o Estado grego, emprestando 175 milhões de euros, menos de dois dias após os gregos terem votado “Não” a um acordo com os credores internacionais, e uma semana após terem falhado o reembolso de um empréstimo ao FMI?

Para termos uma ordem de grandeza do valor, Portugal em 2013 gastou 315 milhões de euros com o Rendimento Social de Inserção (RSI), face aos 520 milhões gastos em 2010, pelo que é razoável perguntar: deve Portugal entregar à Grécia, em 48 horas, sem garantia de reembolso, e logo após os gregos terem recusado um acordo com os credores, um valor equivalente ao esforço de poupança feito pelos portugueses naquela que é a prestação básica de combate à pobreza, o RSI?

A pedido de inúmeras famílias, incluiu-se no post a possibilidade de votação. É favor manifestarem a V. vontade no quadro abaixo:

O regresso em força dos inimigos da liberdade

Ao contrário do que muitos acreditam, é minha convicção – admito, posso estar errado – que o destino da Grécia está traçado desde a eleição do Syriza. O problema da Grécia é fundamentalmente político, e só instrumentalmente financeiro.

Como escrevi em Janeiro, o Syriza tem uma marca ideológica bem vincada, agregando inúmeras correntes de extrema-esquerda (v.g., ecologistas, maoístas, trotskistas, eurocomunistas e eurocépticos), que têm em comum, todas elas, a recusa liminar do sistema capitalista. 

A pergunta que devemos fazer a nós próprios é: que motivação tem o Syriza para não perseguir o seu programa ideológico, de ruptura com as democracias liberais e com a economia de mercado, e de aceleração e busca da sua Utopia?

Do ponto de vista estritamente financeiro, a Grécia, ao contrário do que se diz, está estava longe de estar asfixiada pela dívida, já que o volume de juros e reembolsos pagos ao exterior é baixo, e o país está a beneficiar, mais uma vez, daquilo que são as vantagens de fazer parte do Euro. A recusa do acordo com os credores é política, de não aceitação dos pressupostos de base de funcionamento da moeda única, a começar pela necessidade de reestruturação de uma economia artificial deficitária, que evolua para a acumulação de superavits, e de colocação do país numa normalidade institucional e orçamental que, diga-se, nunca teve. Há dores neste ajustamento? Sim, pois os que beneficiam da fragilidade da economia grega vão perder privilégios, e é nestas dores de ajustamento que o Syriza cavalga e constrói a sua narrativa, e angaria as suas tropas. Tendo em atenção que a Grécia tem inúmeras lacunas, sobretudo no sistema fiscal, a margem de recuperação é grande, pelo que com persistência não há razões para que não se atinja, de uma forma até menos dolorosa do que temos assistido em Portugal, a normalidade exigida pelos credores. Agora, sejamos claros, não há acordo, nem esse acordo algum dia verá a luz do dia, pura e simplesmente porque Tsipras nunca aceitará nenhuma solução de compromisso com o capitalismo que o impeça de afirmar a sua narrativa e de justificar o caos que deseja, essencial para legitimar aquilo que se segue – e que vem nos manuais.

Há vários anos que acompanho, leio e estudo alguns dos autores neo-marxistas que inspiram as correntes da “nova” esquerda, autores e correntes que se limitam a recauchutar as mesmas ideias velhas de sempre, não apresentando nada de particularmente de novo, que não a sua semântica. A partir da herança deixada pelos neomarxistas clássicos fortemente enraizados no pensamento europeu, como Luckács, Gramsci ou Habermas, nos últimos vinte anos assistimos a uma recuperação de algumas ideias antigas, que, com nova roupagem, voltaram a animar corações adormecidos e em crise de fé. Fukuyama errou quando vaticinou o Fim da História e a morte do comunismo. Negri (sobre este autor, recordo o escrevi em 2005, aqui, aqui e aqui), Hardt, Zizek, e mais recentemente, Piketty, são alguns dos expoentes mais mediáticos (seguramente, não os únicos, mas são os que conheço) de uma forma de pensamento que, nos dias de hoje, inspiram os inimigos da liberdade. Nos seus livros encontramos as respostas que nos explicam aquilo que é a ação do Syriza, para tantos, incompreensível e paradoxal. A apologia de uma nova luta de classes, o ataque à tecnologia e aos mercados, a recusa do valor do trabalho e a perseguição absoluta da igualdade pela igualdade, o ódio burguês, a exploração do medo a partir dos media e da rua, e a noção que uma minoria bem organizada que manipule as massas assustadas poderá alimentar a ânsia de ruptura, tudo é minuciosamente descrito e estruturado por estes autores, que gozam da simpatia e da promoção de sociais-democratas e socialistas moderados, com nostalgia dos tempos em que bebiam dos ideais revolucionários. Basta pensar, quantos dos atuais líderes europeus, na sua juventude, não militaram nos grupos de extrema-esquerda, não se deliciaram nas leituras e palestras de Sartre, no cinema neo-realista italiano e francês, ou no pensamento estruturado da Escola de Frankfurt?

Aquilo que estamos a assistir na Grécia não é a recuperação da democracia nem dos seus ideais. Um plebiscito popular que conduz à destruição das instituições, do Estado de Direito, da propriedade e da normalidade do funcionamento básico de uma sociedade, só tem um objectivo: afirmar um Estado Falhado, de onde possa emergir uma solução revolucionária, de construção de um regime neo-marxista. Muito em breve perceberemos a razão pela qual Tsipras se recusa a cortar no orçamento da Defesa, e o que motivou a coligação com a extrema-direita de Panos Kammenos e do ANEL que tanta estupefação e estranheza causou no início do ano à generalidade dos nossos media. Pouco falta para que na encenação grega o caos tenha de ser controlado por um regime suportado por militares, tudo em nome e na defesa da vontade dos interesses do Povo, claro está. Se há coisa que Marx acertou é que, pelo menos no quadro da extrema-esquerda, a história sempre esteve pre-escrita, basta desvendá-la.

Tudo está bem quando acaba bem

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LIVRE. Recontagem de votos encabeça Ricardo Sá Fernandes no Porto

“A acta final das eleições primárias, dando conhecimento dos resultados definitivos”, será apresentada posteriormente.

Depois de nova contagem de votos, a Comissão Eleitoral, em comunicado, anunciou que Ricardo Sá Fernandes será o cabeça de lista da plataforma LIVRE/Tempo de Avançar pelo Porto nas próximas legislativas.

“Após a publicação dos resultados provisórios do processo de eleições primárias abertas, foram presentes à Comissão Eleitoral reclamações relativas a alguns casos de eventuais irregularidades”, lê-se na nota de imprensa.

Nesta nova reordenação dos candidatos, os seis primeiros foram assim declarados: Ricardo Sá Fernandes, Diana Barbosa, Jorge Morais, Mariana Topa, Rui Feijó e Manuela Juncal.

A Comissão disse ainda que “apresentará oportunamente a acta final das eleições primárias, dando conhecimento dos resultados definitivos”.

Recorde-se que na primeira contagem de votos, Ricardo Sá Fernandes tinha ficado na terceira posição.

Plebiscito

A consulta convocada na Grécia não é um Referendo, é um Plebiscito, ao bom estilo da romana “Lex Hortensia”: uma forma de democracia direta utilizada por governos fracos que procuravam assim ratificar a sua atuação política junto da população. 

A democracia não é um fim em si mesmo (Kelsen), pouco vale se não houver “Rule of Law”, sociedades civis fortes e economias sólidas que a sustentem. E isso já os pensadores da Antiga Grécia o antecipavam. Quem conheça Platão sabe bem o que este pensava da democracia, ou que lugar Aristóteles lhe reservou, nas suas obras “A Política” e “Ética a Nicómano”, o de uma degenerescência na hierarquia das formas de governo, a meio caminho para a Tirania. Que diriam eles de Tsypras?

Nota 1: A democracia é uma condição necessária, mas não suficiente, para que haja Estado de Direito. Os gregos na Antiguidade nunca foram particulares fãs da democracia, olhando com desdém para aquilo que era a decisão de base popular. A democracia enquanto regime político só ganhou corpo e legitimidade com o liberalismo e com os movimentos constitucionalistas no século XIX. Daí que se fale com frequência, em democracias liberais (em sentido amplo). Num país em que a sociedade civil vive capturada por corporações e sindicatos, em que a economia está dependente do Estado, onde grassa a dívida e a pobreza, não há uma democracia liberal, tal como a conhecemos desde a Modernidade, mas sim uma mera sindicância do Poder por meio do voto.

Nota 2: Para que o acto convocado na Grécia pudesse ser classificado de “Referendo” o mesmo teria de ter uma importância decisiva para a celebração de um Acordo, ou seja, o mesmo teria de ter sido convocado antes do default ao FMI e do vencimento do programa de resgate. Sendo convocado já para lá do prazo, a única coisa que Tsypras está a fazer é a procurar num “Plebiscito” obter a legitimidade política de que necessita o “Não” que o seu governo já manifestou, à meia-noite de hoje, e que já está a produzir todos os seus efeitos.

Sobre a crise das dívidas soberanas

Numa altura em que muito se escreve e simplifica sobre um eventual default grego, julgo ser oportuno recuperar algumas ideias-chave sobre o que está em causa na crise das chamadas dívidas soberanas no quadro da zona Euro, para dar algum corpo ao debate.

A nossa dívida é sustentável? Como ponto de partida, há que dizê-lo com clareza: países como Portugal, Grécia, e Irlanda têm níveis de dívida que, em condições de mercado, são difíceis de sustentar, razão pela qual estas economias têm beneficiado de especial atenção por parte das autoridades monetárias europeias e internacionais.

No rescaldo da crise bancária de 2008, os agentes do sistema financeiro internacional começaram a prestar especial atenção ao peso da dívida de países que haviam violado, por razões diferentes, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as regras basilares da Moeda Única. Os raides sobre a dívida de alguns países foi tão forte que, Estados como Grécia, Portugal e Irlanda foram forçados pelas condições a sair temporariamente dos mercados de financiamento; para terem acesso a dívida e liquidez sem a pressão dos juros altos a que estavam submetidos, estes países aderiram a Programas de Resgate Financeiro; estes programas foram acompanhados de pacotes de exigências dos credores, que visavam permitir a recuperação de uma série de condições de base para que os Estados regressassem aos mercados de dívida num quadro de normalidade.

Portugal está livre de perigo? Há que dizê-lo sem hesitações: Grécia, Portugal, Irlanda e outros países europeus estão a beneficiar de um acesso a dívida a preços artificiais – leia-se, com taxas de juro artificialmente baixas – completamente desfasados daquilo que é o risco implícito das suas economias reais, do Estado, das empresas e das famílias. Fora do quadro do Euro, nunca Portugal ou os países excessivamente endividados teriam acesso a crédito a taxas negativas, ou próximas de zero; pode até afirmar-se que dificilmente teriam acesso a crédito de curto prazo, quanto mais a cinco e dez anos, como tem ocorrido com Portugal. Portugal, Grécia ou Irlanda dificilmente teriam acesso a dívida com juros inferiores a 15%.

Mas e não devia Portugal exigir aos credores a reestruturação da sua divida? Portugal já tem vindo a reestruturar a sua dívida, de forma gradual, com a complacência dos parceiros europeus, obtendo financiamento a custos baixos, e alterando as suas maturidades para prazos mais longos. Acresce que boa parte da dívida está a ser tomada pelo BCE, que tem aceitado promover uma lógica clara de reembolso antecipado ao FMI. Desde logo, Portugal tem interesse em substituir a dívida ao FMI por dívida emitida no mercado, pois as taxas de juro são mais baixas, e as maturidades mais longas. Acresce que a dívida assim emitida está a ser tomada nos mercados secundários pelo BCE. Além das vantagens financeiras, a amortização integral dos montantes em dívida ao FMI facilita eventuais soluções políticas que tenham de ser decididas para aliviar os países sobre-endividados no quadro do Euro, nomeadamente, perdões parciais de dívida.

Mas apesar dessa reestruturação, porque razão a nossa dívida cresce todos os dias? Portugal está a evoluir muito rapidamente de um cenário de défices crónicos persistentes desde 1974 para um modelo onde passe a gerar superavits. A dívida não só tem de parar de crescer, como Portugal tem de demostrar que consegue ter alguma capacidade de reembolso. Agora, é inevitável que venha a haver um perdão parcial da dívida ou, perante uma escalada dos juros, Portugal corre fortes riscos de claudicar. Existe uma consciência quase geral que, das duas, uma, ou há um perdão, algures no futuro, contratualizado no quadro do Euro, ou aumenta o risco de default. A dúvida que se coloca é, assim, se esse perdão se faz no quadro do Euro, ou se, pelo contrário, algures no percurso ele é declarado unilateralmente, por parte dos devedores, por via de um default (como está a acontecer na Grécia)

E qual dos caminhos é o mais adequado? Faz sentido estarmos no Euro? Importa notar que nenhum dos dois cenários – seja uma reestruturação negociada, seja um default – é particularmente atrativo. Temos em Portugal e na Europa políticos de La Palisse que defendem sem o dizer assumidamente que, bom, bom, seria continuar a viver com base nos recursos transferidos pelos nossos parceiros europeus, indefinidamente, alimentando uma economia artificial. Esse cenário, porém, que não depende de nós, parece pouco viável, já que é óbvio que os nossos credores estão muito mais atentos, pelo que não há terceira via. Assim, ou contratamos com os credores condições o mais favoráveis possíveis, e tentamos beneficiar da protecção que hoje o Euro representa, ou decidimos que é preferível regressar ao Escudo, assumindo por esta via o impacto de competirmos abertamente, também do ponto de vista monetário, no mercado global.

Muito se discute se Portugal devia ou não ter entrado no Euro. Esse debate, muito interessante, é hoje irrelevante no desenho das soluções a seguir no futuro. Ao contrário do que se lê muito por aí, a decisão de entrada no Euro, só por si, não foi necessariamente boa ou má para países como Portugal, Grécia, Espanha ou Itália. O Euro tem vantagens e desvantagens; tem, sobretudo, regras próprias que após a nossa entrada, deveríamos ter sido capazes de respeitar, a bem da nossa viabilidade económica e salvaguarda da soberania. Portugal e a Grécia, em especial, colocaram-se numa posição de grande fragilidade, ao acumularem dívidas elevadíssimas, sem que isso se tenha traduzido num aumento relevante da competitividade das suas economias.

Na prática, usou-se a almofada da dívida para financiar economias artificiais, alimentar o Estado Social e clientelas políticas. Se Portugal tivesse iniciado em 2000 a alteração do perfil da sua economia, e procedido à reforma do Estado e das Pensões, algo que só arrancou com a chegada da Troika, e não tivesse acumulado um tão elevado endividamento, hoje estaria numa situação muito favorável para aproveitar o pós-crise. Quando lemos que antes da crise Portugal e Grécia viviam melhor, e que, no caso grego, as medidas da Troika foram responsáveis pela destruição de 26% do PIB, estamos a deixar-nos cair na velha falácia, “com a verdade me enganas“: é que o PIB grego, aliás como o português, estava inflacionado por uma atividade económica que não era resultado da capacidade produtiva dos países, mas apenas do influxo de dívida e da capacidade que esta tem de alimentar uma economia artificial e não sustentável a prazo.

Dito isto, e estando já no Euro, defendo ser preferível que Portugal faça as alterações necessárias ao seu funcionamento no quadro da moeda única, em vez de evoluir para um default.

Mas porquê estar no Euro, se tantos defendem que a austeridade está a destruir a nossa economia e o emprego? Um dos maiores mitos que fez o seu caminho nos últimos anos é de que a austeridade é uma opção para os países sobre-endividados, como alternativa a uma forma de fazer política, menos exigente para as contas públicas, e por isso mais amiga do emprego e da economia. O processo de ajustamento de uma economia artificial para uma economia real tem consequências óbvias no emprego e no tecido produtivo. Agora, o que permitirá recuperar a economia e o emprego não é regressar ao crescimento artificial, nem são sequer medidas monetárias expansionistas. Haverá emprego se as nossas empresas forem capazes de produzir coisas que os portugueses e, em especial, os estrangeiros, estejam dispostos a pagar por elas. Se isso acontecer, poderemos dispor da riqueza – própria – necessária para pagar salários, saúde, educação, pensões, justiça, segurança e defesa, e importar os bens que por cá não temos ou não produzimos na quantidade procurada. E essa capacidade produtiva tanto é necessária no Euro como num cenário de regresso ao escudo. Agora, estarmos no Euro tem-nos permitido aceder a condições monetárias que seriam impensáveis caso estivéssemos fora do Euro: juros artificialmente baixíssimos, com impacto direto no financiamento do Estado, das empresas e das famílias, e reflexos no consumo e na procura interna; uma moeda estável que até desvalorizou significativamente nos últimos anos (de 1,575, face ao dólar, em 1/6/2008, para 1,113, em 1/6/2015), o que favorece as nossas exportações; e um enorme mercado interno. Fora do Euro, Portugal teria tido mais dificuldade em preservar muito do emprego que resistiu à crise, e em alterar tão rapidamente o perfil da sua economia produtiva (hoje muito mais virado para a exportação e para os bens transacionáveis, e menos para engordar uma procura interna de bens não transacionáveis, alimentados à base de dívida). Convém recordar que, se o cenário da austeridade foi exigente para Portugal, ainda assim o seu impacto foi menor do que seria caso tivesse havido, em 2011, um default, e Portugal tivesse ficado entregue a si próprio, no quadro da economia global onde os portugueses, queiram ou não queiram, têm de se afirmar, se querem manter e melhorar o nível de vida a que rapidamente nos habituámos.

É verdade que a Troika e os credores são entidades predadoras ao serviço dos malfadados mercados e do grande capital? As pessoas que integram as instituições credoras são por definição burocratas; são, na sua maioria dos casos, algo maçadoras, seguramente muito aborrecidas, e só lateralmente preocupadas com aquilo que é o bem-estar de Portugal e dos portugueses. Convém contudo recordar que a Troika interveio em Portugal, Grécia e Irlanda a pedido dos países devedores. Nenhuma das instituições se impôs. A vinda da Troika deu um jeitão, permitiu que Portugal não fosse obrigado a declarar falência, assumindo um default com consequências à época difíceis de avaliar, mas que, no curto prazo, passariam pelo menos pelo não pagamento integral de salários públicos e pensões. Alguns anos volvidos, é possível afirmar que a relação mantida com os credores foi globalmente favorável para Portugal. Graças à ação das instituições europeias, a economia portuguesa viveu sob um escudo protetor – acesso a juros baixos para as famílias, empresas e Estado, moeda estável, acesso a um forte mercado interno, resgate aos bancos – que, apesar das dificuldades impostas pelo ajustamento, permitiram preservar boa parte do nosso tecido económico e muito emprego que doutra forma seria imediatamente destruído, e iniciar uma recuperação, com resultados difíceis de atingir fora da moeda única.

E no futuro? No futuro próximo Portugal deve continuar a procurar poder dar sinais de recuperação, para assim continuar a ter acesso às melhores condições possíveis de financiamento que o Euro patrocina; ao mesmo tempo, deve trabalhar politicamente para que haja condições para, no quadro do Euro, beneficiar, dentro de determinados pressupostos, de um perdão de dívida, sem que tal resulte de uma lógica de confronto, mas sim da confiança dos parceiros face ao cumprimentos dos objectivos impostos pelas regras da União Monetária.

Jogando póker

Ao ler este texto do Fernando Alexandre, no A Destreza das Dúvidas, vieram-me à memória alguns posts que escrevi em Janeiro deste ano, sobre aquilo que me parecia ser inviável – um acordo com a Grécia liderado pelo Syriza – precisamente por entender que as motivações ideológicas dos partidos gregos no Poder dificilmente iriam permitir que se chegasse a bom porto:

Aquilo que se está a tentar fazer na Grécia, parece, é misturar água com azeite. O Syriza é incompatível com as regras mínimas de uma economia de mercado e com os pressupostos do Euro e da UE. Chegados ao Poder, pergunto-me que motivação tem o Syriza para não perseguir o seu programa ideológico, de ruptura com as democracias liberais e com a economia de mercado, e de aceleração e busca da sua Utopia: a destruição do modelo capitalista e a afirmação de uma sociedade Socialista.

(…)

Tenho pena dos gregos que se deixaram iludir por um bando de pirómanos, que vão por o País a arder. O fim desta história dificilmente vai deixar de ser trágico. A dúvida está em saber qual a extensão da desgraça que se avizinha, e que consequências vai ter nas redondezas…

Somos Livres, somos 11 contra 11, mas no final ganha sempre a Alemanha

Estava eu hoje calmamente a almoçar, quando captei no ar uma acesa discussão oriunda da mesa do lado, protagonizada por dois ativistas que recentemente participaram na votação para alinhamento das candidaturas cidadãs dessa nova Plataforma Cívica que dá pelo nome de “Livre”. A forma indignada como os ditos militantes do Livre se manifestavam, chamando à colação inúmeras personalidades, incluindo o filho da mãe do árbitro, fez-me pensar que as coisas, afinal, não estarão a correr conforme previsto, e que isto de abrir um partido de extrema-esquerda aos cidadãos talvez não tenha sido assim uma ideia tão boa. Como eu próprio sou adepto da participação cívica, partilho com os interessados leitores d’O Insurgente o teor da conversa para que, todos em conjunto, possamos também aqui, a partir desta nossa Plataforma Cidadã, contribuir para o processo democrático aberto de formação das listas do Livre. Noto que (a) filtrei alguns exageros de linguagem normais numa conversa informal entre militantes indignados à mesa de um café, mas que não são aceitáveis numa publicação visitada assiduamente por pais de família como O Insurgente; e que (b) juntei algumas informações adicionais que obtive com ajuda do senhor Google.

Ora então, um dos jovens estava manifestamente revoltado com o facto de ter havido uma fraquíssima participação no processo eleitoral do fim-de-semana. O jornal Expresso confirma isso mesmo, ao noticiar que, num universo eleitoral de cerca de oito mil militantes e ativistas, apenas 2.197 compareceram nas eleições primárias. Ou seja, uma taxa de participação em redor dos 27% (i. e, uma abstenção de 73%). É caso para dizer, ainda bem que o Livre tem, além de militantes, ativistas, pois nem quero imaginar qual teria sido o nível de participação se estes últimos não estivessem nas fileiras deste novo Partido que, seguramente, exibe-embora-não-o-mostre uma enorme vitalidade interna para entusiasmar os portugueses e envolvê-los nas causas políticas.

Em qualquer caso, e após algumas consultas no site do Livre, tempodeavancar.com.net, há que reconhecer que nem tudo foi negativo. É que se a abstenção foi elevada, o mesmo não se poderá dizer da disponibilidade cidadã dos militantes e ativistas do partido, já que foram 395 os candidatos que se apresentaram a sufrágio. Ainda assim, tanto voluntariado levantou-me algumas reservas, nomeadamente se o nível de empenho demonstrado não põe em causa uma das grandes aspirações destes novos movimentos democráticos, de reforçar a ligação umbilical entre eleitores e eleitos. É que não questionando a generosidade dos candidatos do Livre, pergunto-me como se reforça a ligação à comunidade quando muitos dos candidatos se disponibilizaram a concorrer por mais do que um círculo eleitoral. Por exemplo, a candidata Alexandra Trindade manifestou disponibilidade para concorrer pelos círculos dos Açores, Portalegre e Lisboa, apresentando uma extensa lista de proponentes. Já a Ana Fonseca Mourão aceita ser candidata pelos Círculos de Beja, Braga e Porto, contando igualmente com uma extensa lista de proponentes, curiosamente, alguns deles também proponentes da Alexandra Trindade. Não criticando o espírito e o cosmopolitismo do João Lourenço Monteiro, pergunto-me como pode alguém sentir-se apto a representar vários eleitorados de norte-a-sul, desde os Círculos do Porto, Lisboa, e Faro. Nada porém se iguala à vontade-de-inscrição-pós-moderna-do-homem-cidadão-do-mundo-a-la-ortega-y-gasset André Sampaio da Nóvoa, que se apresenta simultaneamente como candidato pelos Círculos de Lisboa, Europa e Fora da Europa, deixando aos eleitores a opção de definirem a sua circunstância, o que ele abertamente aceita desde que tenha a oportunidade de manifestar publicamente os seus inúmeros cansaços (para os quais poderá ter contribuído, diria, o facto de viver repartido sem ter o dom da ubiquidade entre Oeiras e Boston, e de acompanhar o pai nos comícios, ouvindo atentamente os seus discursos).

Os maiores protestos dos meus vizinhos do lado, porém, não foram contra a abstenção, mas sim dirigidos (eufemismo) “ao filho da mãe do árbitro” (sic), acusado que foi de manipular os resultados. Sou sincero, não vou dizer que estou surpreendido por os ex-militantes do Bloco de Esquerda Livre terem dedicado ao Sampaio da Nóvoa uma votação que lhe vai permitir descansar, projectando-o para a não-inscrição cívica, ou que no final da contenda os cabeças-de-lista sejam os Ruis-Tavares-Anas-Dragos-Isabeis-do_Carmo-Sás-Fernandes de sempre (tenho consciência que isto das plataformas cidadãs livres é tudo muito bonito mas o veni vidi vici nunca foi um conceito que tenha feito carreira escola na política portuguesa). O que me apanhou de surpresa mesmo, foi a queixa veemente de que, afinal, o Querido Líder estaria a manipular afirmar uma autocracia no apuramento dos resultados, a la Marinho & Pinto, para ser cabeça-de-lista por Lisboa, quando a cidadã mais votada terá sido Ana Drago. A ser verdade tudo o que ouvi, não digo que possamos assumir que Rui Tavares nos mentiu quando anuncia, há largos meses, que “pela primeira vez na história da democracia portuguesa as listas de candidatos não vão ser escolhidas e ordenadas por uma direção partidária“; mas terei de fazer mea culpa por ter percebido tudo ao contrário, já que, afinal, o objectivo seria inaugurar, na política portuguesa, um estilo norte-coreano de arrumação das listas.

Todos os contributos e esclarecimentos são bem-vindos, na caixa de comentários, ficando atentamente a aguardar pelos desenvolvimentos.

“Vergonha, vergonha”

A minha contribuição para o concurso das comparações divertidas sobre o valor da venda da TAP:

Vergonha, vergonha, é o fruto da venda da TAP não dar sequer para cobrir o passivo e pagar a dívida do Partido Socialista…

Habemus programa?

Hoje, no Económico:

Enquanto líder do PS, António Costa tem vindo paulatinamente a transmitir distintas visões para o país.

Oscilando entre vários extremos, já lemos que “a vitória do Syriza [era] um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha”, ou que a ação do Syriza é “tonta”. Demarcando-se sempre do programa da austeridade, também já vimos Costa ir mais além da troika/Maçães, defendendo uma mui liberal baixa progressiva da TSU.

É muito importante que o PS tenha fechado, em definitivo, o seu programa eleitoral, e que nos próximos meses, à medida que a coligação apresenta as suas ideias e vê o seu mandato avaliado pelos portugueses, possamos saber com clareza o que une ou separa os partidos do arco da governação. Seria também muito importante perceber, além dos programas eleitorais, o que pensam PS e PSD/CDS sobre futuras coligações, seja à direita, seja à esquerda, seja com o PNR de Marinho Pinto, para que os portugueses percebam qual o sentido futuro da estabilidade.

Devemos reformar o sistema de pensões?

Cabe ao Estado organizar a vida futura de todos os cidadãos? É da responsabilidade colectiva garantir reformas, por vezes de valores significativos, que não foram objecto de capitalização individual? No quadro da globalização, em que uma carreira se constrói em vários países, faz sentido uma reforma organizada colectivamente? Que sistema de pensões devemos ter no futuro? Foi a estas questões que procurei responder, ontem, no Diário Económico:

Durante anos alimentámos a utopia de que na reforma poderia o Estado patrocinar a uma larga maioria da população uma sociedade de bem-estar.

As condições demográficas permitiram que o valor das pensões em muito excedesse o valor atualizado das contribuições individuais. Este regime, baseado numa solidariedade geracional, pressupõe que os cidadãos no ativo suportam as pensões em pagamento.

As mudanças ocorridas na demografia e no trabalho forçam o Estado a progressivamente alterar as regras de uma forma geracionalmente injusta, obrigando a uma maior proximidade entre contribuições e valor das pensões futuras, sem no entanto alterar o montante das pensões em pagamento. É tempo do Estado deixar para cada um a organização da sua própria Reforma, o número de anos e a zona do globo onde pretende trabalhar, num sistema livre de poupança individual. Não lhe cabe assegurar com a poupança de todos as pensões dos mais ricos, mas apenas e com os recursos de hoje a dignidade dos mais pobres.

O lado perverso da “informação (?) viral”

Corre por aí um vídeo onde uma série de crianças se envolvem numa cena, aparentemente, de violência gratuita. Há uma vítima, rapaz, que é objecto de agressões esporádicas, com alguma gravidade, praticadas por raparigas, sob o olhar tutelar de uma série de rapazes que só lateralmente interferem, mas que asseguram que o perímetro se mantém fechado e que o agredido compreende que a ameaça pode ser maior.

Alguém filmou a cena e, por razões que se desconhecem, o vídeo foi parar ao Facebook, ganhando uma dimensão viral. Pelo meio, O Observador apressou-se a divulgar o ocorrido, lançando o debate, mas prestando um péssimo serviço, ao incluir na notícia uma versão do vídeo. Admito que muito rapidamente outros meios de comunicação social não resistam à tentação de ir atrás da “cache” jornalística.

A violência entre crianças, mais ou menos grave, deve ser resolvida no foro da escola, da família e das autoridades. Considero lamentável, para o crescimento saudável, quer das vítimas, quer dos agressores, a exposição do que ocorreu a todo o país, e o clima de justiça popular que se instaurou. Considero grave que os media estejam a expor as crianças ao Tribunal Popular, divulgando o vídeo, e conduzindo à identificação dos personagens, menores. O que estamos todos a fazer, no quadro da nossa indignação, é bem mais grave do que a violência praticada e exibida no vídeo. Haja bom-senso.

Deve ainda este Governo privatizar a TAP?

O Económico desafiou-me, para a coluna de opinião de quinta-feira passada, a responder à questão: “deve o Governo concluir ainda nesta legislatura a privatização da TAP“? Junto a minha resposta:

O Governo tem a obrigação de desenvolver todos os esforços para concluir, até ao final da legislatura, a privatização ou fecho da TAP, caso não surjam interessados.

Privatizar/fechar a TAP, porque há muito que não existe um interesse público que justifique o enorme fardo que representa para os contribuintes.

A TAP há muito que não existe para assegurar ligações fundamentais, focando-se a Administração numa estratégia inglória que a possa tornar rentável. Há que gerar ‘cash’ para manter a operação e alimentar as gorduras. Por isso se concentrou no mercado do Brasil e em algumas ligações africanas, ao mesmo tempo que ignora rotas tão essenciais como Benguela, Boston, ou Pequim. Hoje, grande parte das ligações de Portugal ao mundo são asseguradas pelas companhias internacionais, convencionais e low-cost, bem implantadas no nosso país.

Os novos tempos não acomodam nem corporativismos nem saudosismos de base ideológica. O verdadeiro interesse público, hoje, situa-se precisamente em combatê-los, não em mantê-los.

Debate sobre a Constituição?

Há vários debates sobre temas fundamentais que é necessário ter no nosso país, para lá da espuma dos dias. Os três mais importantes e urgentes são, sem dúvida, Constituição, Educação e Pensões.

Lendo e ouvindo as reacções à iniciativa do Observador, de debater a Constituição, só posso concluir uma coisa. Em Portugal, a Democracia só é plural se o debate assumir os valores da Esquerda.

SUPER BABYSITTERS – Já votou nesta ideia?

Há uma ideia que merece o nosso apoio. O projecto SUPER BABYSITTERS, totalmente ancorado nas raízes da comunidade e do sentido de entreajuda, é promovido por pessoas experientes e qualificadas, que querem assegurar uma rede solidária de apoio a famílias cadenciadas que não têm disponibilidade financeira nem uma rede familiar para o tradicional babysitting. A ideia é genial, é simples, realista, e os benefícios são enormes. Para que o projecto evolua nesta altura só é necessário o nosso voto, num concurso de ideias promovido pela EDP.

Para votar e conhecer melhor o projecto, é favor fazer click, aqui. É votar e já agora, partilhar!

“À toa”, no Económico

O governo grego prossegue, nesta época pascal, o seu longo calvário rumo a uma quase evidente crucificação nas instâncias europeias, fruto da dificuldade – ou impossibilidade – de fazer a quadratura do círculo entre as suas promessas eleitorais – e, diga-se, as convicções ideológicas dos seus líderes – e aquilo que são as expectativas dos parceiros europeus e os compromissos assumidos pela Grécia durante o resgate financeiro.

Há pouco detalhe conhecido sobre o plano grego apresentado por estes dias aos parceiros europeus. Do que tem sido noticiado, nem tudo é negativo, há medidas propostas pelo governo de Tsipras que são pacíficas para permitir a recuperação de qualquer economia, sobretudo as que dizem respeito ao combate à fraude, à evasão fiscal e à equidade da repartição do esforço tributário sobre as distintas camadas da população grega.

O problema fundamental do que se vai conhecendo é que persiste uma significativa recusa em alterar algumas das condições de base de funcionamento da sociedade grega, nomeadamente, no tecido produtivo, na administração pública, nos salários e nas pensões. Essa rejeição está a provocar uma ruptura de tesouraria muito significativa, e a dificultar as negociações com os credores e parceiros europeus, asfixiando a Grécia em sentido inverso ao que se pretendia.

A Grécia tem, além disso, um errado incentivo para não dar sequência a grandes reformas. O país gera hoje um superavit orçamental, cenário que muitos no interior do Tsyriza acreditam que poderá melhorar se pura e simplesmente a Grécia avançar para o Grexit, libertando-se do ónus da dívida. Ceteris paribus, esta não seria uma má solução para a Grécia, isto é, se as condições de base da economia grega se mantivessem caso o país abandonasse a zona euro e denunciasse a dívida junto dos credores. A grande questão é que uma Grécia liberta das “amarras” europeias, e sob liderança de um partido com as características do Tsyriza, dificilmente iria resistir à acumulação de défices e à desvalorização monetária progressiva, condenando o país a uma pobreza ao bom estilo bolivariano.

O calvário grego prossegue, ficamos à espera de saber se, 2000 mil anos depois, haverá espaço para um novo fenómeno milagroso de ressurreição.

(via Economico, aqui)