A prostituição vista de um “país democraticamente decente”

A Suíça não é propriamente um país troglodita, atrasado e bacoco. Pelo contrário. Ora, neste baluarte da democracia, a prostituição é vista como uma qualquer atividade remunerada e reconhecida oficialmente, sendo encarada com toda a naturalidade. Mas não se pense que ela é exercida sem mais. Desde longa data que a lei contém diversas “disposições disciplinadoras”, sendo que a prostituição de rua é considerada ilegal: a mesma só pode ser exercida em bordéis licenciados, e em áreas específicas circunscritas, nas grandes cidades. Para não promover, provavelmente, o abandono escolar, ou dizem as más línguas, para poder assinar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais, a Suiça decidiu, em 2011, alterar o seu Código Penal para que a prostituição legal só possa ser exercida por maiores de 18 anos, e não de 16, como ocorria até à data. Não deixa de ser curioso que nessa Meca da Democracia que é a Suíça esta alteração tenha demorado mais de dois anos até estar definitivamente aprovada na Câmara Baixa do Parlamento suíço (a iniciativa legislativa arrancou a 1 de Julho de 2011 mas só foi concluída a 10 de Setembro de 2013); tal possivelmente deveu-se ao grande respeito existente pelas jovens de 16 anos que, já em exercício, puderam desta forma completar 18 primaveras, antes de sofrerem os rigores das Leis Penais Suíças. Consta que Berlusconi prevaricou porque achava que estava na Suíça, e não nessa República das Bananas que dá pelo nome de “Itália”.

Estranho? Nada do que aqui é apresentado deve “manchar a manta”, já que há receitas fiscais, os ganhos chorudos advindos desta actividade altamente lucrativa são socializados e colocados parcialmente ao serviço do Bem Comum, numa virtuosa sociedade entre o “pimp” e o “cidadão carenciado” (no sentido sociológico do termo, perceba-se), encaminhados “a fins de utilidade pública, nomeadamente nos domínios cultural, social e desportivo”.

E mais: limitando e muito a acção das grandes redes internacionais e os seus poderosos interesses, que vão desde a Goldman Sachs ao Zezé Camarinha, os suíços não têm sido de modas, tornando mais assertiva a actividade em questão: veja-se a título de exemplo a inventiva que dá pelo nome de “garagens de sexo“, os novos “drive-in do sexo” (qualquer semelhança com um registo MacDonalds é mero enviesamento do leitor), que são já um sucesso – ou será que devemos dizer, um “susexo” – no país da Heidi e do chocolate Milka.

Não haja dúvidas, nisto, como noutras áreas de “risco moral”, como “país democrático decente” que é, a Suiça conseguiu “socializar o mal”, protegendo os cidadãos comuns dos perigosos “liberais”, impondo que clientes e prostitutas partilhem com a sociedade parte dos benefícios da sua relação contratual, neste particular, pondo “o sexo pago ao serviço do Bem Comum”. Ponto final! Acima de tudo, a Suíça está longe de ser, como se pode facilmente constatar, um pais troglodita, atrasado e bacoco.

 

 

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À consideração do TC: “Princípio da Igualdade”

Serve a presente para informar a minha entidade patronal que não aceito convocatórias para a reunião anual de avaliação e/ou outras diligências profissionais relevantes ou irrelevantes, ainda que ocorram em horário laboral, mesmo que respeitem a legislação em vigor, que não me sejam notificadas com pelo menos duas semanas de antecedência, já que tenho de me preparar adequadamente, do ponto de vista técnico e psicológico. Três dias úteis com um fim-de-semana pelo meio não são suficientes.

Reforço que apenas me sentirei notificado se a dita cumprir os requisitos formais de publicação em Diário da República. O correio electrónico ou o telemóvel não são meios adequados para que eu me sinta convocado. Acresce que o prazo de notificação deve respeitar o “princípio da apreciação prévia” e permitir, em conjunto com os meus colegas, com o JPP e com as estruturas sindicais, a avaliação da diligência, e se devo estar presente, ou fazer greve. Mais clarifico que o uso do direito à greve não deve ser visto como excepcional, mas utilizado como expediente corrente na relação com a minha entidade patronal, para impedir abusos, como isso de me sujeitar a avaliação, avisando-me só cinco dias antes.

Agradeço finalmente que não me peçam para me deslocar para o estrangeiro na véspera, ou que não convoquem reuniões com clientes essenciais com duas horas de antecedência, só porque tem de ser. E não me venham com essa que os mercados são competitivos, e que se não formos céleres arriscamos a falência. Os Direitos Sociais e a Dignidade do Trabalhador são inalienáveis, devendo ser preservada a sua integridade, algo que passa por “dar tempo ao tempo”. Porque é sabido, “o tempo tem tanto tempo quanto tempo, tempo tem”. Não venham cá com pressas.

Nota de imprensa (1): A FENPROF veio hoje clarificar que o bigode hipster e o blusão de couro do Mário Nogueira não se inspiram em nenhum filme da RTL dos anos 80, pré-queda do Muro de Berlim, nem apontam para registos estéticos a la Jeff Koons, starring Llona Staller. Quaisquer semelhanças são meras coincidências.

Nota de imprensa (2): A Heidi avisa que se a virem a fugir de um gajo com bigode e blusão de couro, é porque, just in case, pretende manter-se apenas no imaginário infantil, e não aderir a um registo polémico estilo Miley Cyrus.

 

Principio da legalidade

Nos últimos anos, o Tribunal Constitucional e todas as mentes brilhantes do jurídico nacional têm concentrado forças na defesa de um princípio da igualdade que só os próprios compreendem. Com a epifania de António Costa percebemos que Portugal se prepara agora para entrar na twilight zone, numa dimensão de novas ideias onde tudo é possível, muito para lá daquilo que é reservado ao comum dos mortais. Desde logo, o método de eleição escolhido – primárias – não só representa uma inovação, como tem a virtude de fazer tábua rasa do conteúdo e da letra dos estatutos do PS. É que não há volta a dar, por mais que me esforce, não encontro NENHUMA base estatutária ou legal para que o secretário-geral do PS seja escolhido em primárias. Estatutos? Regras? Legalidade? Bullshit. Isso é para meninos, e para os cidadãos comuns. Que aos donos do regime essas coisas do “princípio da legalidade” é coisa que não lhes assiste. 

Agora a sério: ninguém põe ordem nisto? Queremos mesmo deixar que o futuro candidato a primeiro-ministro, pelos socialistas, seja escolhido num processo eleitoral profunda e radicalmente ilegal?

 

Sobre Leo Strauss

Há quem cite e se deslumbre com pensamentos soltos de Leo Strauss, sem o conhecer profundamente. E a falta de conhecimento a que me refiro passa, obviamente, desde logo, pela estruturação do seu pensamento mas, também, pelo devido enquadramento daquilo que são as suas ideias no seu contexto pessoal, numa subjectividade que explica, e muito, aquilo que é a sua visão do mundo.

Leo Strauss tem sido, na minha opinião, excessivamente marginalizado por muitos liberais (veja-se a este propósito o post de estréia do Pedro Arroja, no Blasfémias), em grande medida pela influência decisiva que este filósofo teve na construção do pensamento neo-conservador. Recupero, a este propósito, uma série de notas que recolhi, no longínquo ano de 2006, onde se faz o balizamento do pensamento de Strauss, na complexidade e ambiguidade com que este se deixou rodear. Continuar a ler

Pela defesa da tradição e da apologia do individualismo

Desde longa data que sigo e leio com atenção os textos do Samuel Paiva Pires. Poucas pessoas em Portugal se dedicam com tanto afinco à reflexão filosófica e à procura de soluções a partir do que é a génese e a riqueza do pensamento liberal. Arrisco-me a ser polémico e a colher a oposição de muitos insurgentes ao afirmar que considero que o Samuel Paiva Pires terá escrito alguns dos textos mais densos, mas também, mais marcantes, da blogosfera liberal portuguesa, estando-lhe reservado um lugar muito especial – e, em certa medida, inesquecível – na galeria dos notáveis. A originalidade do seu pensamento torna-o de leitura obrigatória. Destaco em especial duas reflexões antigas, aqui e aqui, que são a marca do pensamento do Samuel Paiva Pires, o definem e fazem dele um pensador “único”, no panorama intelectual português:

“(…) E como é que o alcançamos? Para chegar a um maior grau de racionalidade e aproximação à Verdade, sem sermos toldados por relações fugazes e que quase sempre levam à desilusão, para nos libertarmos deste tipo de escravatura que advém de um fenómeno biológico só há duas soluções. Ou a repressão da líbido. Ou a masturbação (…)” [in "Das pseudo-filosofias ao clímax - breves notas sobre as relações humanas no tempo da Modernidade Líquida"]

“(…) Na sociedade moderna, dating é encarado como um fenómeno perfeitamente normal, socialmente aceite e adequado (…) É um processo que actua ao nível do ego, do consciente, do qual não pode surgir verdadeiramente uma paixão ou amor. Pode, isso sim, ocorrer uma indução artificial deste tipo de sentimentos, em que freudianamente a fantasia substitui a realidade através de um processo do exterior para o interior, de cima para baixo, em que se tenta suprimir, reprimir ou moldar o inconsciente, tentando neste plantar a ideia de que se estará apaixonado. Trata-se de um fenómeno psicologicamente violento, autoritário, racional e conscientemente planeado, em que tentamos através da ordem de organização estruturar a nossa psique por diversas causas e com vista a algum ou alguns objectivos (…)” [in "Dating is overrated ou a ordem espontânea mental e a moralidade sexual tradicional na busca do amor"].

Pelo fim do Tribunal Constitucional

  1. Há muito que sou da opinião que não precisamos de um Tribunal Constitucional para nada. O Tribunal Constitucional na forma como o criámos em Portugal é uma aberração.
  2. Explico: o TC escolhe os seus elementos com base num consenso político entre os partidos do arco do Poder. Serve para analisar questões de dois tipos: 2.1.) eminentemente jurídicas, e 2.2.) de conteúdo político, sob a capa de uma certa e determinada “juridicidade” cuja escatologia só os Juízes e meia dúzia de teólogos do Regime compreendem. Os juízes do TC não respondem pelos seus actos perante os cidadãos.
  3. Ora, para análise das questões eminentemente jurídicas, bastava que houvesse uma secção de recurso no STJ ou no STA que tratasse das matérias constitucionais. Para dúvidas constitucionais de natureza política, e para o verdadeiro exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, prefiro ter uma Câmara Alta do Parlamento, com senadores escolhidos uninominalmente, directamente pelos eleitores.
  4. Quando se fala tanto de introduzir mais independência em relação aos partidos, da necessidade de imprimir mais “check and balances” no sistema, cada vez me convenço que esta seria uma solução positiva: uma Câmara Baixa, com menos deputados, eleitos por partidos, com competências legislativas; e uma Câmara Alta, com senadores escolhidos uninominalmente, com competências de fiscalização. Mal por mal, prefiro juízos políticos de quem tem legitimidade democrática directa. 

“Igualdade”? Hoje, no Económico.

Os juízes do Palácio Ratton chumbaram parte do OE com base em pretensas violações do princípio da confiança e da igualdade. Eu, que percebo pouco de leis constitucionais, desconfio que o Tribunal Constitucional não está a tratar todos os portugueses por igual. É isso que defendo hoje no Diário Económico:

Num estudo publicado pela McKinsey, conclui-se que um dos factores que mais afectava a competitividade de Portugal, em 2009, era um gap desfavorável de 1,3% face à média europeia na componente da remuneração dos funcionários públicos.

Os seus salários médios por hora, ajustados pela paridade de poder de compra, eram quase 40% superiores aos da média da zona euro. Ainda assim, apresentávamos uma posição positiva, com um ‘gap’ de +3% do PIB, devido, entre outros aspectos, à competitividade dos salários do sector privado. Este mix era fruto de um aumento médio, entre 2000 e 2010, dos salários da função pública, de 1,3%/ano, quando a produtividade média do trabalho havia crescido apenas 0,7%/ano. 

Não constou que estes aumentos acima da produtividade, pagos por todos os contribuintes, tivessem sido considerados inconstitucionais por violarem qualquer princípio da igualdade. Há portugueses expostos à concorrência internacional, à moderação salarial, ao desemprego, às falências, à falta de oportunidades e de esperança. Para estes não há utopias nem Constituição, esta não protege os produtos que são maus, ou caros, nem garante os salários das empresas (privadas) não lucrativas. E há depois os portugueses que têm a sua situação protegida pela Constituição. Quando algo corre mal dizem-nos que os custos dos ajustamentos do Estado são por igual da responsabilidade de todos os portugueses. 

Chamam-lhe princípio da igualdade, e proteção da confiança. Pois eu, que de constituições percebo pouco, desconfio que não estamos a tratar todos os portugueses por igual. A mim ensinaram-me que não há igualdade sem equidade, que a igualdade é substantiva, e não formal. No sábado entreguei o meu IRS. Diz-me a matemática que são sempre os mesmos a pagar a conta. Talvez seja afinal isto o tal princípio da igualdade defendido pelos juízes do Palácio Ratton: garantir que tudo fica igual, que os mesmos de sempre pagam a conta. Está escrito: cobrem-lhes mais impostos. Sem perceber nada de Direito Constitucional, sou tentado a discordar. É que estou a ficar fartinho desta igualdade em que pago as minhas contas, e as contas de um Estado que não se reforma, nem se deixa reformar.

Sebastianismos

A vitória de António José Seguro foi tão colossal que hoje ligamos a televisão e só dá António Costa, regressado de Alcácer-Quibir. Se António Costa é candidato, ou uma espécie de Rui Rio do PS, é coisa que ainda não deu para perceber. Eu já comprei as pipocas, que o thriller está mesmo a começar!

Descubra as diferenças

Vídeo

A capacidade que Sócrates tem de falar dele próprio e do PS na terceira pessoa é fascinante. No epílogo de uma campanha que não existiu, nada espanta que, num gesto de oportunismo, se procure “colar” a uma putativa vitória socialista, insultando de novo os seus adversários. Talvez convenha recordar a Sócrates – que não deve ler o JN, mas apenas o Libération e coisas desse estilo – a mimosa prosa de Francisco de Assis, por acaso cabeça-de-lista às Europeias. “Campanha de ódio”, “imbecilidade”, “ataque pessoal”, “respeito pelos outros”, dificilmente encontraria palavras mais adequadas para qualificar o texto do cabeça de lista do PS no JN, com que marcou o início da sua campanha política.

Descubra as diferenças:

Sócrates classificando a campanha da “direita” de ser de “ódio”, “ataque pessoal”, “imbecilidade”, e outras coisas, ouçam que vale a pena perceber o nível de delírio deste homem:

http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14143395/1

Assis – cabeça-de-lista do PS ao PE – no JN, e que apresenta como grandes feitos intelectuais no CV ser professor de liceu e autarca de um pequeno concelho de Trás-os-Montes (17 de Abril de 2014), sobre dois membros do Governo, com provas profissionais dadas no meio académico:

“(…) Pedro Lomba chegou a ser em tempos um cronista não desprovido de interesse. Imagino que Maçães não seja inteiramente destituído e até admito que na sua vida anterior tenha revelado qualidades profissionais. A questão é outra: um membro do Governo deveria ser obrigado a possuir competências e qualificações que estas duas personagens obviamente não têm. Nisso são iguais ao resto do Governo que integram. Um especializou-se em escrever tweets patetas num inglês próprio de quem nunca leu Shakespeare, nem sequer em tradução portuguesa; o outro fala de História com a ligeireza própria de um pequeno apparatchik ligeiramente alfabetizado (…)”.

Falácias a la Seguro

A propósito do tweet de Juncker, escreve António José Seguro na sua página do Facebook:
Sinto-me revoltado com a mensagem no Twitter do candidato à Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Na rede social escreveu que “as pessoas são tão importantes como as mercadorias e o capital”. Além de reprovação merece uma resposta, já que expressa bem como Pedro Passos Coelho e Paulo Portas trataram e tratam os portugueses. A nossa resposta tem de ser o voto! #Mudança (Publicação de António José Seguro).
Vamos por partes:
  1. No plano económico, pessoas, mercadorias e capital são factores de produção, todos eles igualmente importantes; combinações eficientes dos factores de produção permitem criar a riqueza necessária para que haja bem-estar, essa sim, que serve em última instância as pessoas que Seguro acha que está a defender.
  2. O socialismo a la Seguro choca-se com esta evidência, e considera que isso representa uma diminuição dos cidadãos: não é.
  3. Em Portugal, o facto de no passado políticos ignorantes como Seguro (à esquerda e à direita, diga-se) terem tido sempre uma maior preocupação pelas “pessoas”, em detrimento das “mercadorias” e do “capital”, conduziu a que tenhamos um Estado que serve para pagar ordenados, recheado de funcionários públicos, que são relativamente mais improdutivos dos que os seus congéneres de Nações mais evoluídas, como a Alemanha, não necessariamente por trabalharem menos horas, ou por serem menos bem preparados, mas porque as combinações do factor trabalho com os restantes factores de produção estão altamente descalibrados: temos, v.g., polícias competentes com poucos carros para policiar, e com poucos meios para investigar, pilotos bem formados que voam pouco por falta de aviões e gasolina, funcionários a quem às vezes faltam canetas e papel… e poderia desmultiplicar-me em exemplos de má combinação dos factores de produção que resultam, entre outras coisas, da forma como se super-protegeu o factor trabalho, e se aspirou ao pleno emprego (lembram-se do orgulho que existia em Portugal quando nos tempos do Cavaquismo o desemprego atingiu os 4%, muito à custa do emprego público?), isto sem pensar nos restantes meios necessários para garantir combinações eficientes que conduzissem a uma boa produção de bens públicos. No fim, contas feitas, gastamos fortunas, quase 50% do PIB, sem que tenhamos, correspectivamente, o bem-estar que supostamente tais bens públicos deveriam atingir, porque se torra mais do que se devia em salários (leia-se, massa salarial, não significa sequer que os funcionários públicos sejam bem pagos).

E imaginem o que se diria do Governo se fosse realmente de Direita…

O que me cumpre dizer sobre esta a entrevista de Freitas do Amaral:

«Vivemos num período de forte retrocesso histórico, liderado pelo Governo mais à direita que Portugal teve nos últimos 40 anos, o qual vai procurando, dissimulada mas persistentemente, tentar realizar uma mudança constitucional de forma inconstitucional que apresenta traços característicos de regresso ao um passado que julgávamos irrepetível», acusou.

(…)

«A primeira linha tem pertencido e há-de continuar certamente a pertencer ao Tribunal Constitucional (TC). A segunda compete aos políticos no ativo de todos os quadrantes políticos e, de modo especial, aos verdadeiros sociais democratas e democratas cristãos que permanecem, ainda que silenciados ou marginalizados, no PSD e no CDS», declarou Freitas do Amaral (…)

Ora bem, “ser de Direita” dá direito a uma “acusação”, e uma suposta governação à Direita representa um “forte retrocesso histórico”. Para Freitas, a Constituição é uma espécie de livro sagrado, um símbolo da vanguarda, que tem de permanecer imutável. Já as oposições internas no PSD e no CDS, essas, estão a ser “silenciadas ou marginalizadas”, mesmo que, na realidade, passem a vida a destilar ódio, ao sabor da pena, em tudo o que é meio de comunicação social. Estranha forma de opressão, esta, em que o oprimido é o opressor, o opressor é o oprimido, e o silêncio é exercido aos berros, no campo do dogma e sem direito ao contraditório.

Estaremos quase a deixar de ser lixo?

Hoje, no Económico.

A agência de rating Fitch deu recentemente indicações sólidas de que estará eminente uma reclassificação da nossa dívida, que poderá deixar de merecer a classificação de “lixo”. Ao rever para “positiva” a perspectiva de evolução do rating da República Portuguesa, justificando tal decisão com aquilo que se considera serem os “os progressos positivos na redução do défice orçamental”, a Fitch confirma que a estratégia do governo, em matéria de monitorização do défice, começa a dar frutos. Em particular, o facto do Governo português ter conseguido cumprir a meta do défice, ficando 1% abaixo da meta de 5,5% do PIB (se excluirmos a recapitalização do BANIF) veio credibilizar, e muito, aquilo que está a ser a capacidade de Portugal conduzir um processo de estabilização orçamental que dê tranquilidade aos credores.

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Sobre a verdadeira natureza da supervisão bancária

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Num texto enviado ao jornal Público e divulgado hoje, Miguel Beleza, Teodora Cardozo, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Rui Vilar defendem a atuação de Vítor Constâncio no caso BPN, afirmando que quem coloca em causa aquilo que foi feito pelo vice-governador não compreende a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária.

«A supervisão bancária não é um sistema de investigação de crimes financeiros. É irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro», referem.

Jornalismo em círculo

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Na segunda parte deste vídeo, alguém pergunta ao jornalista do tempo, como é que ele faz as previsões. Ele responde, “consulto um site de previsão do tempo”. Que, provavelmente, faz as suas previsões consultando um outro site de previsão do tempo. Quem diz o tempo, diz em Portugal, muito do mau jornalismo económico que diariamente nos é oferecido. Consultam um site, que por sua vez, consultou um site, todos eles, de gente que vê a economia como uma ciência oculta ao serviço do socialismo.

Name dropping

Depois de juntar o status quo nacional, e para enganar papalvos, os subscritores do Manifesto usando o estilo Baptista da Silva “se-é-se-lá-de-fora-é-bom-e-não-vale-a-pena-pôr-em-causa”, foram buscar 74 professores com nome estrangeiro para dar a sensação que aquilo faz algum sentido. Não faz. Não conhecendo os 74, os que conheço, estão longe de ser grandes economistas. Mark Blyth, v.g, é um esquerdista muito pouco economista: é professor de Ciências Políticas, e não de Economia, numa universidade left hander nos EUA, a Brown University, sendo o centro da sua obra a “luta” contra a Austeridade; não é um autor de renome, em lado nenhum. Na mesma linha, nem vale a pena perder tempo a classificar James Galbraith como economista, que não é: Galbraith anda há anos a tentar ser o refundador do socialismo no Reino Unido, com o sucesso que se assiste.

Ressalto uma suprema ironia, ver os nossos “manifestantes” a rejubilar com subscrições de economistas como Carlota Perez. Carlota Perez é um nome muito forte, aliás, uma das minhas referências, num contexto muito específico, naquilo que se pode definir como economia da mudança num contexto de crise, no caso, a partir do conceito de destruição criativa, e na relação entre tecnologia e economia; do que lhe conheço, Perez será a favor do default pelas mesmas razões que eu próprio seria, o da destruição significativa das estruturas económicas mais frágeis (com as consequências que se imaginam no curto prazo), e da emergência a médio prazo de uma economia competitiva, ideia que, em Portugal, se fosse a votos, não acolheria apoio de nenhum dos partidos políticos com representação parlamentar. Rejubilem. E tragam a Carlota Perez cá, para numa conferência apresentar as suas razões.

Quizz Insurgente

A propósito do conteúdo deste Manifesto aqui, escolha uma (ou mais do que uma) das seguintes opções:

1. O António Paço está a gozar;

2. O António Paço acredita mesmo no que escreve, e sofre de um culto da personalidade incompatível com o colectivismo imanente das doutrinas de esquerda;

3. O António Paço é casado com uma das 25 pessoas que destaca (e não, não estou a pensar nem no Maomé, nem no Buda, nem no JC, nem no Platão).

Palpites na caixa de comentários. Há um prémio para o primeiro que acertar.

Hoje no DE: “A panaceia da reestruturação de dívida”

Hoje, no DE:

Há um provérbio que diz, “mais vale casar com uma mulher inteligente, bonita e rica, do que com uma burra, feia e pobre”. Lembrei-me disto quando me perguntaram se eu seria a favor ou contra uma reestruturação da dívida: óbvio que gostaria de beneficiar de 1) um abaixamento da taxa média de juro, de 2) um alongamento dos prazos da dívida para maturidades superiores a 40 anos, e de 3) reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB.

O problema está em que os 70 do Manifesto acham possível impor esta reestruturação à força ao maior credor, e continuam a acreditar que é imprescindível reestruturar a dívida para crescer, mantendo o respeito pelas normas constitucionais. A sério, está lá, não estou a gozar.

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Sobre a famosa “reestruturação de dívida”

A propósito do que aqui escreve o João Cortez, e sem discordar, gostaria de fazer um ligeiro ponto de ordem num dos aspectos abordados.

Ora bem, se em vez de canalizarmos recursos para o reembolso de dívida os alocarmos ao nosso consumo interno e ao nosso investimento, tal tem provavelmente um impacto positivo imediato superior à mera amortização de dívida. Se compensa mais ou menos face à amortização depende do bom uso que se faça dessa liquidez face aos juros adicionais suportados com a dilação do prazo (é esta a medida do custo de oportunidade).

A falácia associada ao raciocínio da reestruturação dos 70 do Manifesto está, na minha opinião:

  1. Desde logo, no facto da decisão de “reestruturar” não depender da vontade, por absurdo, de 100% dos portugueses; ora, nenhum credor vai aceitar participar num cenário destes enquanto Portugal não for capaz de demonstrar capacidade para gerar saldos orçamentais positivos de uma forma consistente;
  2. Em segundo lugar, porque pelo menos 1/3 do stock de dívida está em mãos nacionais, pelo que a reestruturação integral da nossa dívida abre um outro buraco, de solvência dos bancos e da Segurança Social; só faz sentido falar numa reestruturação ao longo do tempo, numa lógica de “cherry picking”, isto é, negociando credor a credor (à medida que seja necessário e oportuno) em vez de negociar em “pacote” (algo aliás que só se faz em “desespero de causa”, já que prejudica e muito a posição do devedor);
  3. Em terceiro lugar, porque reestruturar para garantir um status quo de desperdício de recursos nas mãos do Estado, adiando as suas reformas, caucionando a lenta agonia do nosso sistema constitucional, me parece em si uma desgraça.

Daí que para mim a ideia abstracta de reestruturação de dívida não seja essencialmente negativa, sendo má pelo contexto em que é defendida e naquilo que na cabeça de alguns a motiva. O Manifesto dos 70 é essencialmente um (mau) documento político, que nem sequer atende ao que poderia ser o interesse de Portugal no quadro de uma efectiva reestruturação. No fim, visa manter um dado status quo constitucional, que é precisamente o contexto que nos trouxe até à situação desgraçada em que nos encontramos.

O Insurgente (versão canal Memória)

José Pacheco Pereira acusa com frequência de haver em Portugal “pouca memória histórica”. Entre os meus múltiplos defeitos, esse é um dos poucos que não me assiste. Na linha do meu mau feitio militante, decidi fazer um pequeno exercício de recuperação daquilo que Pacheco Pereira foi escrevendo, algures no tempo, com veemência. O resultado, que terei o prazer e o gosto de ir por aqui publicando, é particularmente interessante, e mostra bem como em Portugal é possível defender tudo e o seu contrário, passando entre os pingos da chuva, mantendo o ganha-pão como bulshit-maker. Todos na vida podem mudar de opinião. Deixo por isso os juízos sobre coerência – e, até, sobre a flexibilidade da coluna vertebral – do autor, para os nossos leitores.

Comecemos por um divertido texto, escrito em 2006, nas vésperas das Presidenciais, sobre Mário Soares:

Escrevi já há muito tempo, porque na nossa vida política meses são séculos, que a questão de dinâmica política mais relevante que parecia estar por resolver nesta campanha eleitoral, era a de saber se iria ou não haver bipolarização nestas eleições. A dias de eleições, já se verificou que essa bipolarização não existiu: foi Cavaco contra todos e nem Soares, nem Alegre conseguiram de forma inequívoca aparecer aos olhos da opinião pública como “o” opositor de Cavaco. Esta foi a principal derrota da campanha de Soares, que foi conduzida apenas com esse objectivo central: mostrar que era Soares o anti-Cavaco, o único que lhe impediria o “passeio”, e parece não ter resultado. Alegre terá descolado de Soares, sem contudo gerar um efeito de bipolarização com Cavaco, e, se tal se confirmar nas urnas, ficando em segundo lugar, dará um conteúdo quase trágico ao fim de carreira política de Soares. Soares ver-se-á recusado quer pelo eleitorado que prefere dar o “passeio na Avenida ” a Cavaco, como ainda por cima será recusado pelos socialistas. O “soarismo” no PS, que já estava bastante enfraquecido antes das presidenciais – penso, aliás que este foi um factor que levou Soares a concorrer -, tornar-se-á então residual.

Muito da Venezuela é também Portugal

Quantos milhões de portugueses e luso-descententes vivem na Venezuela? Quantos deles têm estado nas ruas a lutar pela sua liberdade? Como pode um país, que se entusiasma tanto sempre que CR7 vence um prémio, que cai em comoção colectiva quando as nossas cidades são reconhecidas como pólos de turismo no estrangeiro, que se indigna com uma suposta “fuga de Mirós” para um leilão e de Fernando Tordo para o Brasil, estar a ignorar olimpicamente o drama dos Venezuelanos, e dos muitos portugueses que lá residem. Há que não esquecer, e eu não esqueço: a Venezuela é também Portugal.

Crónicas da idade da Pedra

O HM descobriu que o mundo é feito de mudança.

Consta que houve um gajo na Idade da Pedra que meteu o dedo no fogo e aprendeu que aquilo afinal queima. Curiosamente, depois apercebeu-se que o fogo ajudava a cozinhar os alimentos e, sobretudo, a fundir o bronze; a seguir percebeu que podia fundir também o ferro. Desde aí a Humanidade tem vindo a ser construída em constante mutação, destruição, evolução e revolução. Pelo caminho morrem conceitos, produtos e utilidades, que são substituídos por novos conceitos, produtos e utilidades. Feitas as contas do deve e do haver, a Humanidade tem sido capaz de perseguir aquilo que é próprio da sua natureza: a busca constante da satisfação das necessidades humanas crescentes. 

Ao contrário do que diz e escreve o HM, os robots não são uma ameaça ao emprego, nem têm “transformado cada vez mais trabalhadores em espécie de escravos do trabalho, com os seus salários a descer abruptamente e os horários de trabalho a aumentar”. Pelo contrário, criam oportunidades de trabalho, novos empregos, mais sofisticados, e mais bem remunerados. Aliás, mesmo em Portugal, não há evidência de diminuição de salários, nem a introdução de robots conduziu a uma menor remuneração do factor trabalho.

O que há, sim, é um sacrifício de empresas e pessoas que não se adaptam às novas realidades, ou não se querem adaptar. E nisso, de facto, há uma franja em Portugal que não se adapta, outra que não se quer adaptar, e ainda uma outra que não deixa que as pessoas se adaptem, mesmo que o queiram.

No fim, por esse mundo, novas profissões nascem todos os dias. Há gente que não se fica apenas pela queimadura, quando descobre que o fogo afinal pode ser nocivo. Há quem depois da crise e das revoluções tecnológicas recentes tenha avançado para a idade do bronze e, até, quem já esteja na idade do ferro. Não apenas por esse mundo fora. Mas também em Portugal. Por isso a economia cresce, o PIB mundial cresce, e todos os dias em termos líquidos mais gente sai da pobreza. Em Portugal, há hoje menos desemprego, porque a economia está a produzir, e a exportar. Há menos emprego no sector da construção e dos bens não transaccionáveis, e mais emprego por causa daquilo que transaccionamos com o exterior. Robots? Venham eles. Nós, por cá, até os exportamos. E esperamos no futuro exportar muito mais.   

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-que-fazer-aos-desempregados-num-mundo-de-robots=f855834#ixzz2tIybyakp