Devemos reformar o sistema de pensões?

Cabe ao Estado organizar a vida futura de todos os cidadãos? É da responsabilidade colectiva garantir reformas, por vezes de valores significativos, que não foram objecto de capitalização individual? No quadro da globalização, em que uma carreira se constrói em vários países, faz sentido uma reforma organizada colectivamente? Que sistema de pensões devemos ter no futuro? Foi a estas questões que procurei responder, ontem, no Diário Económico:

Durante anos alimentámos a utopia de que na reforma poderia o Estado patrocinar a uma larga maioria da população uma sociedade de bem-estar.

As condições demográficas permitiram que o valor das pensões em muito excedesse o valor atualizado das contribuições individuais. Este regime, baseado numa solidariedade geracional, pressupõe que os cidadãos no ativo suportam as pensões em pagamento.

As mudanças ocorridas na demografia e no trabalho forçam o Estado a progressivamente alterar as regras de uma forma geracionalmente injusta, obrigando a uma maior proximidade entre contribuições e valor das pensões futuras, sem no entanto alterar o montante das pensões em pagamento. É tempo do Estado deixar para cada um a organização da sua própria Reforma, o número de anos e a zona do globo onde pretende trabalhar, num sistema livre de poupança individual. Não lhe cabe assegurar com a poupança de todos as pensões dos mais ricos, mas apenas e com os recursos de hoje a dignidade dos mais pobres.

O lado perverso da “informação (?) viral”

Corre por aí um vídeo onde uma série de crianças se envolvem numa cena, aparentemente, de violência gratuita. Há uma vítima, rapaz, que é objecto de agressões esporádicas, com alguma gravidade, praticadas por raparigas, sob o olhar tutelar de uma série de rapazes que só lateralmente interferem, mas que asseguram que o perímetro se mantém fechado e que o agredido compreende que a ameaça pode ser maior.

Alguém filmou a cena e, por razões que se desconhecem, o vídeo foi parar ao Facebook, ganhando uma dimensão viral. Pelo meio, O Observador apressou-se a divulgar o ocorrido, lançando o debate, mas prestando um péssimo serviço, ao incluir na notícia uma versão do vídeo. Admito que muito rapidamente outros meios de comunicação social não resistam à tentação de ir atrás da “cache” jornalística.

A violência entre crianças, mais ou menos grave, deve ser resolvida no foro da escola, da família e das autoridades. Considero lamentável, para o crescimento saudável, quer das vítimas, quer dos agressores, a exposição do que ocorreu a todo o país, e o clima de justiça popular que se instaurou. Considero grave que os media estejam a expor as crianças ao Tribunal Popular, divulgando o vídeo, e conduzindo à identificação dos personagens, menores. O que estamos todos a fazer, no quadro da nossa indignação, é bem mais grave do que a violência praticada e exibida no vídeo. Haja bom-senso.

Deve ainda este Governo privatizar a TAP?

O Económico desafiou-me, para a coluna de opinião de quinta-feira passada, a responder à questão: “deve o Governo concluir ainda nesta legislatura a privatização da TAP“? Junto a minha resposta:

O Governo tem a obrigação de desenvolver todos os esforços para concluir, até ao final da legislatura, a privatização ou fecho da TAP, caso não surjam interessados.

Privatizar/fechar a TAP, porque há muito que não existe um interesse público que justifique o enorme fardo que representa para os contribuintes.

A TAP há muito que não existe para assegurar ligações fundamentais, focando-se a Administração numa estratégia inglória que a possa tornar rentável. Há que gerar ‘cash’ para manter a operação e alimentar as gorduras. Por isso se concentrou no mercado do Brasil e em algumas ligações africanas, ao mesmo tempo que ignora rotas tão essenciais como Benguela, Boston, ou Pequim. Hoje, grande parte das ligações de Portugal ao mundo são asseguradas pelas companhias internacionais, convencionais e low-cost, bem implantadas no nosso país.

Os novos tempos não acomodam nem corporativismos nem saudosismos de base ideológica. O verdadeiro interesse público, hoje, situa-se precisamente em combatê-los, não em mantê-los.

Debate sobre a Constituição?

Há vários debates sobre temas fundamentais que é necessário ter no nosso país, para lá da espuma dos dias. Os três mais importantes e urgentes são, sem dúvida, Constituição, Educação e Pensões.

Lendo e ouvindo as reacções à iniciativa do Observador, de debater a Constituição, só posso concluir uma coisa. Em Portugal, a Democracia só é plural se o debate assumir os valores da Esquerda.

SUPER BABYSITTERS – Já votou nesta ideia?

Há uma ideia que merece o nosso apoio. O projecto SUPER BABYSITTERS, totalmente ancorado nas raízes da comunidade e do sentido de entreajuda, é promovido por pessoas experientes e qualificadas, que querem assegurar uma rede solidária de apoio a famílias cadenciadas que não têm disponibilidade financeira nem uma rede familiar para o tradicional babysitting. A ideia é genial, é simples, realista, e os benefícios são enormes. Para que o projecto evolua nesta altura só é necessário o nosso voto, num concurso de ideias promovido pela EDP.

Para votar e conhecer melhor o projecto, é favor fazer click, aqui. É votar e já agora, partilhar!

“À toa”, no Económico

O governo grego prossegue, nesta época pascal, o seu longo calvário rumo a uma quase evidente crucificação nas instâncias europeias, fruto da dificuldade – ou impossibilidade – de fazer a quadratura do círculo entre as suas promessas eleitorais – e, diga-se, as convicções ideológicas dos seus líderes – e aquilo que são as expectativas dos parceiros europeus e os compromissos assumidos pela Grécia durante o resgate financeiro.

Há pouco detalhe conhecido sobre o plano grego apresentado por estes dias aos parceiros europeus. Do que tem sido noticiado, nem tudo é negativo, há medidas propostas pelo governo de Tsipras que são pacíficas para permitir a recuperação de qualquer economia, sobretudo as que dizem respeito ao combate à fraude, à evasão fiscal e à equidade da repartição do esforço tributário sobre as distintas camadas da população grega.

O problema fundamental do que se vai conhecendo é que persiste uma significativa recusa em alterar algumas das condições de base de funcionamento da sociedade grega, nomeadamente, no tecido produtivo, na administração pública, nos salários e nas pensões. Essa rejeição está a provocar uma ruptura de tesouraria muito significativa, e a dificultar as negociações com os credores e parceiros europeus, asfixiando a Grécia em sentido inverso ao que se pretendia.

A Grécia tem, além disso, um errado incentivo para não dar sequência a grandes reformas. O país gera hoje um superavit orçamental, cenário que muitos no interior do Tsyriza acreditam que poderá melhorar se pura e simplesmente a Grécia avançar para o Grexit, libertando-se do ónus da dívida. Ceteris paribus, esta não seria uma má solução para a Grécia, isto é, se as condições de base da economia grega se mantivessem caso o país abandonasse a zona euro e denunciasse a dívida junto dos credores. A grande questão é que uma Grécia liberta das “amarras” europeias, e sob liderança de um partido com as características do Tsyriza, dificilmente iria resistir à acumulação de défices e à desvalorização monetária progressiva, condenando o país a uma pobreza ao bom estilo bolivariano.

O calvário grego prossegue, ficamos à espera de saber se, 2000 mil anos depois, haverá espaço para um novo fenómeno milagroso de ressurreição.

(via Economico, aqui)

Mixing apples and oranges, parte II

No post anterior, “mixing apples and oranges”, faz-se uma descrição, sumária mas que assumo como pesada para muitos, sobre aquilo que é o regime e a mecânica geral dos impostos diferidos, dando-se ênfase, sobretudo, às suas características de registo extrapatrimonial e contingente.

Neste post irá abordar-se aquilo que é o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (doravante “regime especial”) previsto na Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto, explicando-se porque razão poderá fazer sentido que certo tipo de ativos por impostos diferidos, para lá daquilo que é o regime geral, possam em determinadas circunstâncias, dar origem a algo próximo do que se convenciona serem créditos fiscais.

Ao criar um regime especial, o legislador vem dar resposta (ainda que limitada e parcial) a uma discussão antiga tida entre instituições de crédito e legisladores/reguladores, sobre a natureza, certa ou incerta, de algumas das realidades que dão origem ao registo de ativos e passivos por impostos diferidos, e do respectivo impacto fiscal de algumas variações patrimoniais com impacto no balanço, mas sem reflexo nos resultados, e perdas com impacto no P&L, com reflexo nos níveis de capital, que ainda assim não são aceites como custo no P&L fiscal, no exercício em que são registadas.

Indo ao osso do assunto: muitos defendem que certas depreciações de ativos como as que obrigam à constituição de imparidades, pese embora representem perdas potenciais, dificilmente poderão algum dia dar origem a uma recuperação do seu valor, pelo que, apesar da perda ser aparentemente potencial, ela na prática já é certa, hoje, pelo que juízos de prudência recomendam que ela seja registada, definitivamente, no momento presente. E que não só essa perda tão significativa deve ter relevância contabilística, como também deveria ter relevância fiscal no momento em que a perda potencial é apurada. Imagine-se que a instituição financeira A adquiriu acções de uma outra instituição financeira B, a 10 euros a ação, e que fruto de várias vicissitudes, essas acções valem hoje, 1 euro. Tendo a instituição financeira A apurado perdas de 9 euros por ação, e registado valor dessa ordem de grandeza a título de imparidade, há quem defenda que, para efeitos fiscais, essa perda deveria ter impacto definitivo no momento presente, em vez de dar lugar ao registo de um imposto diferido ativo, a acionar no futuro. O que grosso modo alguns defendem é uma maior aproximação, dentro de determinadas circunstâncias, entre as regras da contabilidade e da fiscalidade, eliminando parte do gap que conduz à necessidade de se registarem impostos diferidos (ativos ou passivos).

O nosso legislador durante anos foi insensível a esta discussão, e mesmo no caso do regime especial, criado em Agosto do ano passado, conforme se verá, assumiu uma postura que temos de considerar bastante prudente, pois apenas abrange os ativos por impostos diferidos que tenham sido registados em virtude da dedução de gastos e variações patrimoniais negativas por imparidade em créditos e com alguns benefícios sociais; acresce que a forma como os referidos como créditos fiscais são acionados é, igualmente, bastante limitada, sendo directamente canalizados para o reforço de capital.

Simplificando, o que o legislador veio dizer, com esta solução, é que aceita que certo tipo de depreciações patrimoniais, com impacto no capital, que as instituições financeiras são obrigadas a registar nos seus balanços em virtude das normas contabilísticas, podem excepcionalmente ter relevância fiscal, não no momento da concretização da sua perda, mas em momento anterior, dentro de determinadas circunstâncias, aproximando, no caso das imparidades de crédito e dos benefícios sociais, as normas contabilísticas das normas fiscais. O que se diz, na prática, é que se a perda é certa para efeitos contabilísticos e de prudenciais (de cálculo de requisitos de capital), então ela também deverá ser certa para efeitos de apuramento fiscal.

Se estas soluções tivessem sido aprovadas em 2005/2006, como muitos defenderam, não haveria hoje necessidade de se discutir o que fazer em sede de regime transitório e especial ao saldo acumulado associado a estas imparidades de crédito e benefícios sociais, resultante da não aceitação para efeitos fiscais no exercício do seu registo.

O que mudou entretanto, que conduziu a que o legislador, optasse, agora, por criar este regime especial?

Como se referiu no post anterior, os bancos vivem num sistema de reservas fraccionadas, onde para exercerem a sua atividade, são obrigados a cumprir com requisitos mínimos de capital. Nos últimos anos, os diversos legisladores e supervisores têm vindo a ser cada vez mais exigentes, não só no volume de capital mínimo exigido aos bancos, como na forma como os ativos e passivos são classificados para efeitos contabilísticos e ponderados para o cálculo e apuramento do capital prudencial (vulgo Basileia II e III). Se as mudanças das regras foram já de si penalizantes para os bancos, a crise veio acentuar o apuramento de perdas, em especial, no que diz respeito às imparidades de crédito, que muitos consideram que são perdas irrecuperáveis. Ora, a divergência entre as regras contabilísticas e fiscais leva a que a perda tenha um duplo efeito no capital dos bancos: por um lado, sendo o registo da imparidade uma perda considerada certa, ela conduz a uma diminuição proporcional do rácio do capital de um banco; por outro lado, por não ser a perda aceite para efeitos fiscais, ela provoca um pagamento de imposto, logo, um cash-out, com a consequente penalização de capital. Há quem argumente que, verificada a perda, esse cash-out registado a título de imposto diferido ativo neutralizará esse efeito negativo no capital, mediante dedução ao lucro tributável do exercício da aceitação da perda, mas como se diz na gíria, “enquanto o pau vai e vem”, o balanço do banco sofre uma dupla penalização.

Com a aceitação pelo legislador que pode fazer sentido, no caso das imparidades de crédito, fazer coincidir o conceito de certitude contabilístico e prudencial, com o fiscal, havia desde logo que se definir o que fazer aos impostos diferidos ativos acumulados a este título até 2014.

Assim, previu o legislador o tal regime especial, que permite que os gastos e as variações patrimoniais negativas com perdas por imparidades de créditos e certos benefícios sociais sejam recuperados como se fossem créditos fiscais, mas só até ao limite do lucro tributável do exercício, e dos exercícios seguintes, num sistema semelhante ao dos prejuízos fiscais (ou seja, como “non-payable tax credits”, em que não há lugar a reembolsos).

Digo, deliberadamente, como se fossem créditos fiscais. E porquê? Porque a adopção deste regime obriga, correspectivamente, à criação de uma reserva de capital, de valor idêntico ao montante de imposto diferido ativo abatido ao lucro tributável, majorado em 10%, podendo em alguns casos, este movimento implicar uma prévia redução de capital.

Importa nesta fase referir que o regime especial é de aplicação facultativa, devendo a sua adesão ser deliberada em Assembleia-Geral da sociedade, dadas as implicações que os movimentos que lhe estão associados podem ter para o valor dos títulos dos acionistas.

Em suma e a título de conclusão, o que o regime especial veio dizer, foi que implicitamente aceita que dentro de determinadas circunstâncias as perdas contabilísticas com imparidades de crédito e com benefícios sociais possam ser reconhecidas, no mesmo momento, para efeitos fiscais, por compreender que o efeito fiscal resultante do regime geral pode penalizar duplamente os rácios de capital das instituições, sobretudo das que têm requisitos mínimos exigentes, como é o caso das financeiras, e que nessa medida autoriza que o montante que foi antecipado ao Fisco, entre 2005 e 2014, possa ser recuperado, gradualmente, na estrita medida em que seja canalizado para reforçar o dito capital, por constituição de uma reserva especial, deixando ao critério dos acionista a decisão de manter a incertitude associada ao imposto diferido, e a sua eventual recuperação futura, ou a sua antecipação, para incorporação por conta de reservas.

Mixing apples and oranges

No seu blogue “Disto Tudo”, Mariana Mortágua, não sem avisar que a matéria sob discussão é complexa, questiona os leitores com a seguinte questão: será que o Estado português deve mais 2.865 milhões de euros ao Novo Banco?

O fundamento da dúvida/questão prende-se com o facto de, na contabilidade do Novo Banco, estarem registados montantes desse valor a título de impostos diferidos activos.

Sem discordar daquilo que se escreve no dito post, há elementos importantes que ajudam a clarificar e a ultrapassar às dúvidas colocadas, e que suportam (na minha humilde perspectiva, obviamente) a respectiva resposta.

Aspectos prévios:

  1. O conceito de impostos diferidos (sejam activos, sejam passivos), nasce com as mudanças introduzidas pelo legislador a partir de 2005, que visaram transformar os balanços dos bancos, de retrospectivos, para prospectivos. O que é que isto quer dizer? Que antes de 2005, o balanço (que mais não é que um sistema de informação) procurava dar uma visão daquilo que era a situação da empresa, à data, em função da sua evolução passada, até ao presente; após 2005 o legislador procurou dar aos investidores, através do balanço, uma visão daquilo que poderia vir a ser, a partir da realidade conhecida no presente, o futuro da respectiva entidade. A leitura dos balanços dos bancos deixou de ser, assim, estática, para passar a ser um exercício dinâmico e contigente, pois passou a procurar antecipar-se alguns eventos futuros, como forma de apoiar as decisões dos investidores. A mudança de paradigma foi polémica, e fruto até de unintended consequences, não previstas pelos legisladores, catalisando muitas das asneiras que deram origem à crise financeira de 2008 (que, para não adensar ainda mais este post, não referirei aqui).
  2. Acresce que a necessidade de registar impostos diferidos resulta ainda daquilo que se convenciona ser a relação de dependência parcial entre a contabilidade e a fiscalidade. Ou seja, sendo o balanço um sistema de informação, as regras da sua constituição, que muitos classificam de direito da contabilidade, são usadas como ponto de partida para outros sistemas de informação e ramos do direito, como sejam o direito das sociedades, ou a fiscalidade. Assim, por exemplo, o direito à distribuição de dividendos, tal como o concebe o código das sociedades comerciais, ou o conceito de situação líquida para efeitos de cálculo dos rácios mínimos do artigo 35.º do mesmo código, têm por base o balanço, tal como o constrói o direito da contabilidade. O mesmo ocorre com a fiscalidade, cujo apuramento, por exemplo, para efeitos de IRC, parte do resultado líquido contabilístico. Acontece que, fruto das incidências próprias das regras fiscais, o balanço fiscal – ou seja, o sistema de informação que suporta o apuramento dos impostos a pagar, em particular do IRC – ganhou uma tal autonomia face ao balanço contabilístico, que há quem considere – e eu situo-me nesta linha de pensamento – que comparar contabilidade e fiscalidade, hoje, é como misturar apples and oranges, já que a única coisa que as une, é que são fruta, ou seja, que são sistemas de informação, embora com finalidades e regras cada vez mais distintas.
  3. Continuando na fruta, fruto dessa divergência que existe entre as regras contabilísticas e fiscais, e em virtude da vontade que o legislador tem de patrocinar balanços prospectivos que permitam antecipar, hoje, as contingências futuras, nasce o conceito de impostos diferidos activos (como bem refere a Mariana Mortágua, perdas que poderão vir a ser deduzidas ao imposto a pagar em anos futuros) e de impostos diferidos passivos (conceito que a Mariana Mortágua não refere, e que se traduz nos ganhos que poderão vir a ser acrescidos ao imposto a pagar em anos futuros). Assim, e como primeiro reparo, chamo a atenção que para se apurar aquilo que são as responsabilidades contingentes futuras na relação entre o NovoBanco (ou qualquer outro banco da praça) em matéria de impostos diferidos, ao valor dos impostos diferidos activos há que subtrair o valor dos impostos diferidos passivos, para se compreender, em termos líquidos, qual o montante em aberto.
  4. Prosseguindo, não me canso de referir que estamos perante responsabilidades contingentes, cuja concretização futura é incerta. Para ser perceber o que está em discussão, tomemos como exemplo uma das duas realidades que mais contribuem para a formação de impostos diferidos (sejam ativos, sejam passivos), que são as imparidades de crédito e os ganhos e perdas potenciais em acções, obrigações, e produtos derivados. E porquê pesam tanto nos impostos diferidos? Porque não há coincidência entre as regras impostas pelo Banco de Portugal e pelos códigos fiscais, na forma como estas realidades são registadas, para efeitos contabilísticos e para efeitos fiscais. Exemplo? Se a 31 de Dezembro de 2014, o NovoBanco tiver uma perda potencial num swap de taxa de juro, ou numa obrigação do tesouro, uma numa acção, para efeitos contabilísticos, essa perda deve ser registada como um custo, ainda que a perda seja potencial (ou seja, ainda que o swap não tenha chegado ao seu término); ora, o fisco (e bem) considera que essa perda, por ser potencial, não deve influenciar a formação do lucro tributável, até que ela seja real, ou seja, até ao momento da maturidade do respectivo swap. Significa que em 2014 o lucro tributável, por este efeito, será superior ao lucro contabilístico, pagando hoje o NovoBanco um imposto que, no futuro, poderá vir a receber, caso se verifique que, afinal, a perda foi mesmo real. Como forma de sinalização, para os investidores, é registado, na medida desta diferença, um activo por imposto diferido, para que se tenha o rasto daquilo que são as divergências (acumuladas) entre o apuramento do balanço contabilístico e fiscal. O contrário ocorreria se, em vez de uma perda, o swap traduzisse um ganho potencial que, contribuindo para o resultado contabilístico, não faria sentido que fosse objecto de tributação. Neste caso, haveria que registar um passivo por imposto diferido, dando nota que, caso o ganho se viesse a concretizar, haveria um imposto a pagar no futuro.

Em conclusão, e para clarificação daquilo que aqui se escreve, as respostas (fruto obviamente da minha visão pessoal sobre o tema), são as seguintes:

  1. Os activos e passivos por impostos diferidos são rubricas contabilísticas que visam informar os investidores sobre direitos ou responsabilidades futuras e contingentes, com expressão pecuniária, fruto das divergências existentes entre as regras do direito da contabilidade bancária e as regras fiscais;
  2. Sendo expressão de um balanço prospectivo, elas são dinâmicas, não se verificando, todas elas, ao mesmo tempo, nem com carácter de certeza (estamos a falar de eventos futuros), servindo apenas – e não é pouco – para que os investidores façam os seus juízos de investimento, e para que os reguladores compreendam, de forma agregada, o que podem ser as exposições futuras de uma determinada entidade, em matéria de rácios de capital, face ao que são as responsabilidades e direitos patrimoniais de uma dada carteira/balanço;
  3. Os impostos diferidos não funcionam como um crédito de imposto, pois dependem da verificação de milhares de realidades contigentes futuras, não sendo, por isso, em sentido estrito, créditos exigíveis; desta forma, só por uma coincidência do tipo acertar na chave do Euromilhões é que o Estado Português virá a dever ao NovoBanco, ou a quem quer que seja, o montante exacto, de forma líquida e exigível, que está registado hoje no balanço a título de impostos diferidos. Isso não significa que a informação constante nessas rubricas – mas sobretudo, as milhares de realidades que lhe estão subjacente e influenciam esse montante – não sejam fundamentais para se perceber o valor real do NovoBanco, merecendo atenção especial dos candidatos à compra, à semelhança, como é óbvio, de todas as outras rubricas do seu balanço, porque o valor do NovoBanco não é estático, não vale só por aquilo que as suas contas nos dizem hoje, sendo interessante sobretudo por aquilo que possa ser a sua projecção no futuro.

Notas adicionais:

  1. O facto dos impostos diferidos passarem a contar, ainda que parcialmente, para o apuramento de rácios de capital, não os transforma, salvo opinião em contrário, em créditos de imposto para efeitos fiscais, permitindo apenas que os accionistas façam um menor empate de capital no exercício da sua actividade. Vivendo a banca sob um sistema de reservas fraccionadas, a forma como se calcula o capital exigido para o exercício da actividade é particularmente relevante, agora o facto da sua ponderação ser permitida, para esse efeito (de cálculo de rácios de capital), não os torna, salvo melhor opinião, créditos certos, líquidos nem exigíveis em matéria fiscal.
  2. Na linha do que acima se refere, faz sentido que em caso de insolvência, e tornando-se uma dada perda certa, que os accionistas possam recuperar o imposto pago anteriormente, em virtude de um perda contabilística potencial que foi desconsiderada para efeitos fiscais?  A resposta, do ponto de vista puramente técnico, é simples: sim, se uma entidade pagou imposto por não lhe ser reconhecida uma perda potencial, então essa entidade deve poder recuperar o imposto pago, se a perda se tornou certa. A questão, contudo, não deixa de ser polémica, não por questões técnicas, mas porque se coloca no quadro ético da responsabilidade dos accionistas em situação de falência, e de uma perda muitas vezes total que é provocada pela acção da gestão da própria sociedade. O aspecto ético, contudo, tem enfoques distintos, consoante consideremos accionistas com responsabilidades de gestão, ou pequenos accionistas ou aforradores. Não sendo de reposta fácil, considero ainda assim adequada uma solução legal que aponte nesse sentido. Mas também digo que não me choca solução distinta, ou seja, aquela que considere que em situação de liquidação o ónus da perda recaia sobre os accionistas, pelo facto de terem eles próprios contribuído para a depreciação dos seus activos, ao provocarem e forçarem a interrupção da actividade económica da empresa.

(continua)

Coligação?

Hoje, no Económico, a propósito de uma eventual coligação PSD-CDS:

Em 2011, PSD e CDS formaram uma coligação para fazer face à situação de emergência e gerirem um plano de assistência exigente e impopular. Portugal está hoje mais livre e autónomo nas suas decisões, mas longe ainda de poder respirar de alívio face à fragilidade do nosso tecido económico e à ameaça de regresso aos maus caminhos que surpreendentemente ainda inspiram certas forças políticas que sobrevivem vendendo facilidades e inveja aos Portugueses.

É fundamental nesta fase que PSD e CDS sejam capazes de apresentar os resultados do esforço colectivo e o risco que existe de tudo se desperdiçar, se não formos capazes de prosseguir um caminho de rigor nas contas públicas, e acentuar, agora que estamos ligeiramente mais fortes, o ritmo reformista iniciado em 2011.

Há muito por fazer, na alteração do perfil da nossa economia, na reforma do Estado, na produtividade geral do país, no sistema de pensões, na fiscalidade, na concorrência e na transparência.

PSD e CDS são partidos morfológica e ideologicamente distintos, com bases partidárias que nem sempre olham com empatia para o respectivo parceiro de coligação. As percepções de cada um em relação às capacidades e motivações do outro não são sempre coincidentes, sendo particularmente exigente um exercício de alinhamento, quer programático, quer na constituição das respectivas equipas numa coligação pré-eleitoral.

Apesar das dificuldades e fragilidades, é fundamental que PSD e CDS sejam capazes de se apresentar em coerência perante o eleitorado, prestando contas sobre o que foram os últimos quatro anos, em verdade, naquilo que foi possível fazer e no que se falhou, propondo aos portugueses um novo programa que ajude a consolidar os esforços feitos e aponte sem reservas aquilo que são os riscos da demagogia política e dos novos populismos da esquerda radical, que mais não são que as mesmas ideias de sempre, que até hoje só conduziram, onde foram ensaiadas, à pobreza e à destruição das liberdades.

Fitness

Leio por aí quem ache que Portugal está a ser vítima da austeridade, como se esta fosse desejada por alguém, e que a alternativa seria uma alegre felicidade à moda do Syriza. O meu vizinho gordinho também diz que era mais feliz antes de lhe terem implantado uma banda gástrica, que comia o que lhe apetecia, bebia à grande, e andava bem melhor do que agora; tive de lhe lembrar que sem a banda gástrica – que acredito que seja uma grande chatice – a esta hora estaria três palmos abaixo da terra. Se ele se portar bem, fizer exercício e não abusar, pode voltar a ter uma vida feliz. Até lá, convém que tenha juízo.

A economia é uma ciência, ou uma coisa fofinha?

Senhora Silvia de Oliveira, o que é constrangedor não é o PM defender os interesses de Portugal, é ler na imprensa dita económica análises de café ou de festival hippie, negando todas as evidências factuais, como se o Dinheiro Vivo, o Económico ou o Negócios fossem o Esquerda.net.

  • “Os problemas dos gregos são lá dos gregos e o resto que se lixe”. Não é isso que está em causa. O que está em causa é que a Grécia decidiu votar num programa economicamente inviável, e tudo tem feito para o impor à força aos parceiros europeus, que não estão dispostos a financiá-lo. Se fosse uma economista atenta, perceberia que a Grécia, hoje, só paga 1,5% do seu PIB no financiamento da sua dívida, que beneficiou já de um extenso haircut, e que a razão da economia grega teimar em recuperar está mais do lado da ausência de reformas por parte da Grécia do que de uma pretensa austeridade, que na Grécia mais não é do que pôr alguma ordem na casa.
  • Acredito que a Europa pode ser muito mais do que uma amálgama de países separados entre ricos e pobres, entre filhos pródigos e ovelhas negras”. Frase linda, a bold e tudo, mas honestamente, como leitor do Dinheiro Vivo estou pouco interessado nas suas “crenças”, e em frases vegan que nada dizem. A Europa há muito que não é uma amálgama de países, a Grécia beneficiou nos últimos 15 anos de subsídios, acesso a uma moeda forte, a juros baixos. Em vez de aproveitar para fazer reformas, acentuou os seus próprios desequilíbrios. Pediu ajuda, e recebeu-a, tendo-se comprometido a uma série de reformas, que o Syriza em boa medida hoje não quer cumprir.
  • Se defendo o regabofe? Claro que não, defendo apenas alternativas, porque elas existem, por mais que nos garantam que não”. O que ontem o Eurogrupo deixou claro é que a alternativa grega não é uma opção. Todos os países do Euro, sem excepção, de várias tendências políticas, da esquerda à direita, do Norte da Europa ao Mediterrâneo, disseram “Não” a um programa irrealista e tecnicamente insustentável proposto pela Grécia. Ora, o que eu gostaria de saber é que partes do programa em curso na Grécia é que a senhora Silvia de Oliveira considera que estão a asfixiar a economia grega, e que mais pode fazer a Europa pela Grécia. Seria bom ainda perceber, em concreto, que partes do programa do Syriza entende que são importantes para dar novo alento à economia grega.

É que, lendo o que escreve ultimamente, fico com receio de um dia abrir o Dinheiro Vivo e, em vez de encontrar notícias sobre economia e negócios, ser bombardeado com fotos de gatinhos.

Afinal, não éramos todos Charlie?

À atenção do patético presidente do Sporting, que não consegue ter sentido de humor. O Patrício deu um frango? Claro que deu. Deviam rir-se, em vez de fazerem aquela figura patética, de perseguirem uma marca de cerveja. Afinal, não éramos todos Charlie?

Cenas da vida de um adolescente

Não aceito ordens! Vou arrumar o quarto à minha maneira! Prometo que apresento um plano para discutirmos no Verão. Até lá, não saio de casa, e quero reforço da mesada!

Eurogrupo. Reunião termina por hoje. Grécia “não aceita ordens”

Jeroen Dijsselbloem trouxe uma proposta que falava em prolongar programa, que foi rejeitada pela Grécia. Trabalhos foram interrompidos, por hoje. Grécia diz que “não aceita ordens”. 

Twilight Zone

O Observador e o Dinheiro Vivo aparentemente relatam a mesma reunião do Eurogrupo. Lendo as duas notícias, ninguém diria:

Sem acordo, mas com um sinal de paz, assim deve terminar a reunião de hoje do Eurogrupo.

Apesar das palavras duras dos alemães nos últimos dias e do ministro Wolfgang Schäuble, em particular, o sentimento dos ministros das Finanças da zona euro, hoje reunidos no Eurogrupo, é procurar um apaziguamento ou “uma posição mais amigável” em relação à Grécia, até para mostrar ao mundo que o euro não está de todo à beira da rutura, como muitos observadores temam. Extensão do programa deve ser o mais provável, mas um acordo formal ainda não deve ver hoje a luz do dia.

(via Dinheiro Vivo)

Eurogrupo. Reunião termina por hoje. Grécia “não aceita ordens”

Foram dados por terminados, por hoje, os trabalhos do Eurogrupo. Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Eurogrupo, trouxe uma proposta que falava em extensão do programa e a reação da Grécia foi esta: “Não é possível qualquer acordo no Eurogrupo“, disse à Bloomberg uma fonte do governo grego há momentos. As propostas europeias são “absurdas e inaceitáveis“. Esta informação foi avançada minutos depois de, à Reuters, uma fonte também do governo grego ter dito, em alusão aos trabalhos da última quarta-feira, que o texto em que se trabalhou era “inaceitável” e que “não era razoável”, já que falava em prolongar o resgate. Recorde-se que esse encontro terminou sem sequer um comunicado final.

(via Observador)

Políticos Araldite, colando os portugueses ao tecto

Leio no Observador que Marcelo Rebelo de Sousa critica Pedro Passos Coelho pela postura que teve face à Grécia por ter feito, e cita-se, “(…) um erro de avaliação. Criticou as exigências gregas, pensando que os portugueses iam ser pró-Portugal e contra a Grécia. Mas a ideia não colou. Para os portugueses, a senhora Merkel é um diabinho e, portanto, estão solidários com a Grécia (…)”.

Ou seja, para o professor Marcelo, o que releva não é se o PM deve defender aquilo que para si são os interesses de Portugal, salvaguardando o nosso trajecto, mas sim ir atrás das vibes das massas, surfando as ondas do populismo, numa estratégia de “colagem” (?) de ideias… De tudo isto parece-me legítimo inferir, então, que o Professor Marcelo pretende chegar à Presidência, não tanto afirmando o seu espaço político, mas aplicando ideias com uma estratégia “Araldite”, a tal que colava os portugueses ao tecto. Na linha Araldite, a cola que juntava até o impossível, como uma lata de Coca-cola e de Pepsi, ainda vamos ver o Professor Marcelo a gabar o Siryza e a demonizar a Senhora Merkel – se bem que, nesse plano, a Doutora Manuela, bem escudada pelo seu Sancho Pança, já levam a dianteira.

“Capitalizar”

Artigo, ontem, no Económico:

O acesso a capitais alheios no quadro atual depende porém não só da disponibilidade mas também da solvabilidade das empresas, da “saúde” que estas exibam no momento em que se apresentam para o ‘check up’ que os bancos e as instituições públicas são forçadas a fazer, em virtude das exigentes regras de mensuração de risco impostas por Basileia III e pela UE. Não há como fugir à realidade, as empresas que não apresentem “bons números” não vão poder aceder nem a crédito nem a Fundos Comunitários que lhes permitam promover investimentos não recorrentes que melhorem a sua capacidade operacional e de exportação. Continuar a ler

Conversas imaginárias-verosímeis*

*(Título escolhido na linha da classificação “radical-moderado”, que ganhou adeptos nos últimos tempos).

  • Tou, Draghi, daqui Tsypras!
  • Então meu caro, como tens passado?
  • Cá se vai andando, ou voando, que nos últimos tempos não tenho parado. Ligava-te por causa daquela decisão que tomaste hoje, segundo me explicaram, o BCE deixou de aceitar títulos de dívida pública grega em troca de liquidez para os meus bancos. Até parece que não achas que a Grécia vai ser capaz de cumprir com as reformas necessárias…
  • Os bancos já são teus, Tsipras? Fugiu-te a boca para a verdade, pá!
  • Ehe, eh, eh, adoro o teu sentido de humor. Mas olha, sabes que nós ficamos com a sensação que nos estás a chantagear.
  • Por amor de Deus, Tsypras, longe disso, é só porque aqui no BCE não estamos a ver como é que vais conseguir cumprir no fim do mês com os compromissos que o governo grego assumiu com os credores, daí acharmos melhor seguir aquela máxima, “mais vale prevenir do que remediar”.
  • Eu já avisei, com esses senhores da Troika não falo, são traficantes de droga, e a minha mãe sempre me disse para não andar com más companhias. Mas não te preocupes, grande Draghi, que somos gente honrada, vamos cumprir com todos os nossos compromissos.
  • Pá, não me leves a mal, mas as companhias com quem andas… Mais, mal tomaste posse, nem à casa-de-banho foste, nem contaste quanto dinheiro tinhas no cofre, e assinaste logo uma subida de 165 euros no salário mínimo, cancelaste privatizações em curso, e repuseste pensões. Pelo caminho, aboliste taxas moderadoras nos hospitais, andas a oferecer luz de graça, e contrataste um sem-fim de funcionários públicos; dispensaste a troika, e 7 mil milhões de euros a entrar já no início de Março; e tens falado aí numas coisas que não percebemos muito bem onde queres chegar, tipo obrigações perpétuas, e juros indexados ao crescimento; se estivesses no meu lugar, não passavas cheques em branco. O facto de seres trotskista, e teres como compagnions de route ecologistas, euromarxistas e maoístas, também não ajuda muito a acreditar que queres honrar compromissos próprios de uma economia capitalista.
  • Meu caro Draghi, em primeiro lugar, a UE não tem nada a ver com as decisões soberanas do povo grego. Eu recebi um mandato claro nas urnas, o programa eleitoral foi sufragado e eu vou cumprir as promessas eleitorais, a Grécia quer ser um farol no mundo em matéria de respeito pela Democracia e pelo Povo. Quanto à dívida, nós queremos mesmo cumprir, desde que os credores aceitem as nossas propostas, onde cumprimos, sem ter de pagar o que quer que seja.
  • Explica lá isso, Tsypras, que já estou grego com o teu discurso.
  • Pá, recrutamos para as Finanças um castiço que eu costumava seguir no Twitter, um gajo especialista em Teoria dos Jogos, danado para a brincadeira! Então, explico, pegas no teu stock de dívida, e alteras-lhe as maturidades, tipo de 3 e 5 anos, para qualquer coisa tipo “até-qualquer-dia”, daquelas que eu não tenho de reembolsar nunca; e em vez de lhe pores uma taxa de juro típica das obrigações perpétuas, um bocadito mais alta que as ordinárias, cobras-me 0,25%, só para não parecer que eu não pago nada! Como alternativa B, podemos sempre tentar alterar as condições de reembolso das actuais, assim para quando pudermos, à medida do crescimento económico! Diz lá se não é de génio.
  • O pessoal até gosta de ti, Tsypras, grande parte de nós quando éramos novinhos lemos os mesmos livros que tu, fumámos as mesmas ganzas, abominámos o capitalismo e não usávamos gravatas, mas pá, não vai ser muito fácil convencer o pessoal por aqui a aceitar essas coisas que tu falas; ainda por cima, foste logo com a sede toda ao pote, se tivesses esperado um bocado para te sentares à mesa, antes de começares a assinar e a rasgar compromissos assumidos com os credores, até podias ter algumas hipóteses, embora admita que fossem poucas. Mas com a gana com que andas, a mandar bitaites para o ar e a distribuir medidas populistas por aí com o dinheiro dos outros, até fico com a sensação que o que tu queres é que te ponham fora do Euro a pontapé.
  • Por amor de Pitágoras, meu caro Draghi, a Grécia quer cumprir com os compromissos, temos é um plano para recuperar a economia grega, que é diferente do da Troika e da UE! Nós somos a Esperança dos Povos da Europa, não estamos contra ninguém, vamos é fazer as coisas à nossa maneira, não precisamos dos conselhos dos mercados e dos lacaios do grande capital. E vamos contagiar a Europa com a nossa Mensagem!
  • Ok, ok, por mim, estás na boa, a Grécia é dos gregos, vocês é que sabem, mas é só para lembrar que ninguém foi meter o nariz nos assuntos da Grécia, vocês é que pediram ajuda ao FMI e à Comissão…
  • Isso foram os gajos antes de mim, eu não quero nada com essa gente! Já te disse que somos gente honrada, e queremos libertar-nos dessa droga que é a dívida.
  • Meu caro Tsypras, tudo muito bem, desculpa, mas a conversa já vai longa e tenho muita papelada para assinar, só te posso desejar boa sorte, e esperar que tudo te corra pelo melhor. Cá fico à espera dos resultados das tuas receitas políticas, se correrem bem, se o teu tratamento der certo, o BCE abrirá a torneira da água fria e da água quente!
  • Mas, mas, e a minha metadona, não há cá metadona?
  • Desculpa, mas até apresentares resultados, não posso dar-te mais nada.
  • Mas, mas, Draghi, eu prometo que vai correr bem, agora preciso de metadona para me aguentar enquanto não chego a um consenso com o people, tás a ver?
  • Eu percebo, Tsypras, mas a Grécia já começou o tratamento prescrito em 2011, e estamos a meio de uma avaliação. Vocês já torraram mais metadona que os outros doentes todos, e muitos deles já estão mais avançados no tratamento. Se tu chegas, não mostras os resultados, dizes mal do médico, das enfermeiras, e decides que tu é que sabes como é que te vais curar, como queres que eu te dê a metadona?
  • Oh pá, assim daqui por umas semanas vou ter de nacionalizar a banca grega! Eu quero cumprir, mas vocês não me deixam!
  • Tsypras, Tsypras, seu malandro!

Sin City, parte III

  1. Imaginem que vão a 200 km/hora na auto-estrada e que, de repente, se apercebem que têm de travar a fundo. Há o risco de baterem nos rails, mas tudo fazem para evitar cair num precipício. Travar não é propriamente uma opção, mas uma inevitabilidade, para ver se o carro não se despenha ravina abaixo. A austeridade é mais ou menos uma travagem abrupta de um carro em excesso de velocidade, à beira do abismo. Não é propriamente uma opção, ou um desejo, mas a consequência daquilo que foi uma travessia feita fora das regras mais básicas. À Direita ou à Esquerda, a política deveria ser a afirmação das escolhas, mas sempre no respeito por limites fundamentais de equilíbrio, nomeadamente financeiro. É (relativamente) pacífico, por exemplo, que é obrigação das gerações presentes a promoção de valores ecológicos, de preservação ambiental, e que é suposto entregarmos aos nossos filhos um planeta sustentável e viável. Mas curiosamente, do ponto de vista financeiro, assistimos à defesa de políticas de consumo imediato de recursos e destruição de valor, com a correspectiva promoção de défices e dívida, como se esta via fosse virtuosa e capaz de criar riqueza e sustentabilidade para o futuro. Pelo caminho, os que defendem que Portugal tem de criar condições para ter crescimentos sustentáveis, sendo a austeridade uma espécie de travão da destruição massiva da floresta, são acusados de insensíveis pela Esquerda em Portugal. É como se estivéssemos a culpar o médico pelas dores de um tratamento doloroso, depois de anos a fio a fumar desalmadamente, achando que tudo pode correr bem, se voltarmos mas é a fumar outra vez. Continuar a ler

Ideias radicais-moderadas para um Syriza português

Sendo a França e instituições francesas os maiores credores de Portugal, acho que chegou a hora de cobrarmos a esses gauleses as indemnizações nunca liquidadas pelos danos causados durante as invasões napoleónicas, bem como pelo extenso património que Junot, Soult e Massena levaram do nosso país quando batiam em retirada. Assim por alto, se juntarmos um coeficiente de actualização monetária, ainda que conservador, somos capazes de chegar a qualquer coisinha próxima dos 80% do PIB. Se for preciso arredondar, para dar conta certa, podemos sempre entregar os Mirós.

Corrida aos bancos na Grécia?

Não sei porquê, mas não me espantava que dado o ímpeto reformista que se assiste na Grécia, amigo da descapitalização acelerada do sistema, pouco faltará para que o mesmo povo que elegeu o Syriza, chegada a ressaca, inicie uma corrida aos bancos, à caça dos seus euritos. Começo agora a perceber melhor a escolha do ANEL, e a atribuição de pastas dentro do novo governo, já que na hora de distribuir cacetada há que manter a tradição e deixar esse trabalho sujo para a Direita – de preferência, para a má Direita, Nacionalista e com um quid de Fascista.

Syriza e UE, ou como tentar misturar água com azeite

Do que tenho percebido, o Syriza é um partido que na sua origem agregou uma série de forças políticas, reunindo populistas de extrema-esquerda, ecologistas, maoístas, trotskistas, eurocomunistas e eurocépticos. Assim de repente, diria que todas estas pessoas acreditam, profundamente, nos “amanhãs que cantam”, em sociedades onde o Estado detém os meios de produção, e na autofagia do capitalismo.

Aquilo que se está a tentar fazer na Grécia, parece, é misturar água com azeite. O Syriza é incompatível com as regras mínimas de uma economia de mercado e com os pressupostos do Euro e da UE. Chegados ao Poder, pergunto-me que motivação tem o Syriza para não perseguir o seu programa ideológico, de ruptura com as democracias liberais e com a economia de mercado, e de aceleração e busca da sua Utopia: a destruição do modelo capitalista e a afirmação de uma sociedade Socialista.

O clima “sempre-em-festa” e o rasgar dos compromissos firmados com a UE instalou-se dez minutos depois do Syriza tomar o Poder: reposição do salário mínimo em 751 euros, suspensão do programa de privatizações, reintegração dos funcionários públicos. Aguardam-se novos capítulos desta saga, mas a sensação que dá é que o novo governo da Grécia irá continuar a ignorar um por um todos os acordos assinados, sem sequer esperar pelo dia em que é suposto sentar-se com os credores à mesa das negociações. E é com esta postura de desrespeito unilateral dos compromissos assumidos com os credores que o Syriza se irá apresentar para iniciar o que chamam de “renegociação da dívida”.

Tenho pena dos gregos que se deixaram iludir por um bando de pirómanos, que vão por o País a arder. O fim desta história dificilmente vai deixar de ser trágico. A dúvida está em saber qual a extensão da desgraça que se avizinha, e que consequências vai ter nas redondezas…

 

Calotes gregos: reminder para portugueses de pouca memória

Convém recordar que a Europa tem feito pela Grécia o que não fez por mais nenhum Estado europeu, incluindo Portugal. Em 2011, por exemplo, a Grécia beneficiou de um extenso perdão de dívida, com a aplicação de um “haircut” em 50% da dívida, ou seja, quem detinha dívida grega, levou um calote de 50%. Em Portugal, por exemplo, BCP e BPI tiveram perdas de 590 milhões de euros pela sua exposição a dívida grega, dinheiro que certamente fez alguma falta ao nosso sistema financeiro.

Em troca deste perdão de dívida, a Grécia aceitou uma série de compromissos, que pelos vistos, chegados a 2015, parece que afinal não são para cumprir. Parece que por cá há quem ache isso muito bem. Só para lembrar que desta vez, se a Grécia não pagar, Portugal – ou seja, nós todos – ficamos a arder em mais de mil milhões de euros.

Para que se perceba a ordem de grandeza destes números, 1.700 milhões de euros corresponde a 4 vezes o saldo positivo que este ano a nossa Segurança Social gerou, dava para comprar 2 vezes os submarinos que tanta polémica têm gerado nos últimos 10 anos em Portugal, corresponde a 1,7 vezes a receita da sobretaxa do IRS, a 9 vezes a verba que destinamos em 2014 ao Ministério da Cultura, a 2 vezes a contribuição do Orçamento de Estado para a ADSE. Dava para sanear 4 buracos da TAP, e construir a totalidade da ligação ferroviária da Beira Interior, e a sua ligação a Espanha. E corresponde, se a memória não me falha, a 3 vezes o esforço que todos os anos fazemos em Portugal para financiar o Rendimento Social de Inserção, ou “Rendimento Mínimo”.

“Quantitative Easing” – o seu real impacto

Tem havido um deslumbramento, na minha opinião, excessivo, em relação ao sentido e alcance das medidas anunciadas pelo BCE que, não sendo novas (já em Setembro haviam sido apresentadas), impressionam pelos valores equacionados (60 mil milhões de euros por mês) e pela possibilidade dentre os activos tóxicos considerados poder incluir-se dívida pública.

Há uma incompreensão alargada na nossa opinião publicada, seja a protagonizada por agentes políticos, seja por jornalistas, em relação ao que tecnicamente representa este “quantitative easing e como se processa a capitalização do sistema financeiro.

Em primeiro lugar, como já havia referido em Setembro, no Diário Económico, a ausência de crédito na nossa economia não se deve tanto ao custo do capital ou à sua facilidade de acesso por parte da banca mas ao risco implícito dos balanços das empresas, que as desqualificam para a obtenção de crédito face às regras apertadas de solvência impostas nomeadamente por Basileia III e pelas diversas Directivas comunitárias de governação bancária sucessivamente aplicadas pelos que defendem “mais regulação”.

Há em Portugal bancos que estão com menor tracção na concessão de crédito, não porque tenham falta de capital para emprestar, mas por míngua de empresas com bons projectos que qualifiquem na brutal malha de risco que as regras prudenciais lhes impõem. As medidas de Draghi beneficiam alguns, nomeadamente vão possibilitar a melhoria dos rácios dos bancos, na medida em que permitem que muitos possam securitizar alguns activos que hoje penalizam os rácios de capital (v.g., activos imobiliários, obrigações corporate mais depreciadas). Agora, não se vê como tal securitização vai servir para cumprir a euforia geral que se sente em Portugal, nomeadamente como possa alterar significativamente a atribuição de crédito à economia, que não pela via lenta da qualificação das empresas em termos de risco, algo que o “quantitative easing” não resolve. A assunção de activos dos bancos pelo BCE, conjugada com uma política de juros baixos abre em qualquer caso uma oportunidade de “revolving” das dívidas das empresas mais alavancadas, possibilidade essa que não me parece que vá ser aplicada em toda a sua extensão, pois os bancos vão tentar incorporar o mais possível a margem financeira das operações.

As medidas do BCE destinam-se mais aos países com economias solventes e tecidos empresariais mais equilibrados, e pretendem combater a deflação (logo se verá com que efeitos), e não tanto a países como Portugal, embora uma parte da nossa economia já possa qualificar para o acesso ao crédito em condições vantajosas; em nenhum caso pretendem esconder as debilidades das empresas ou aligeirar as reformas estruturais que cada Estado tem de cumprir.

Uma nota adicional: entre a apresentação do programa de quantitative easing, em Setembro, e o mais recente anúncio, agora em Janeiro, o BCE alargou o programa de compras a dívida pública em mercado secundário, com a seguinte extensão:

“The ECB will buy bonds issued by euro area central governments, agencies and European institutions in the secondary market against central bank money, which the institutions that sold the securities can use to buy other assets and extend credit to the real economy. In both cases, this contributes to an easing of financial conditions.”

Esta medida pode permitir que algumas instituições mais expostas a dívida pública libertem os seus balanços, para comprar mais dívida pública; ou, quiçá, assegurar que o BCE está preparado para intervir rapidamente, em caso de default de algum Estado-membro, absorvendo activos que entretanto se tornem tóxicos (vem-me à cabeça a dívida grega que ainda possa estar a “pairar” por aí, nos balanços de bancos e fundos).

Boas ou más, mais ou menos eficientes, o que há que referir é que estas medidas estão muito longe de serem “expansionistas”, no sentido que alguma esquerda lhe tem dado, e não representam nenhuma viragem significativa nas políticas seguidas pela Europa, sendo antes uma forma do BCE procurar combater a deflação e estar (ainda mais) preparado para algum problema que a Grécia possa criar ao Euro.

A sublimação da responsabilidade na vontade (II)

Dando a vitória ao Syriza, ratificando o seu programa, os gregos sinalizam que querem que a Europa mude, sem que nada de substantivo mude na Grécia.

A vitória do Syriza prova ainda como o socialismo moderado caiu em crise profunda, não oferece soluções, estando refém do discurso radical. O PASOK desapareceu do mapa, em França o Partido Socialista perde terreno para os nacionalistas de Marine Le Pen, o mesmo acontece na Hungria; em Espanha, o Phodemos Podemos cresce no espaço político do PSOE. Quem confia que o renascimento das cinzas do socialismo europeu está nas mãos da capacidade que venha a demonstrar um grupo de 9 partidos de extrema-esquerda (que inclui pelos vistos maoistas, verdes, trotskistas e quejandos) liderados por um Tsypras sem experiência de gestão administrativa inverter a agonia de uma economia paralisada, profundamente corrupta e avessa a mudanças, aplicando um programa que objectivamente não é financiável, é no mínimo optimista.

Acresce que o Syriza vai ter de mostrar capacidades hercúleas para gerir, ao mesmo tempo, as distintas sensibilidades de 9 partidos que suportam a coligação interna, a sua relação com os credores – que dificilmente vão aligeirar as exigências de reforma – e com uma máquina administrativa, burocrática e, sobretudo, militar-policial, colonizada pelos partidos do sistema durante mais de 40 anos.

O que se desenha na Grécia, a despeito da mui nobre vontade do povo grego, é uma Tragédia que dificilmente terá um final feliz.

A sublimação da responsabilidade na vontade

A propósito da vitória do Syriza, muitos são expeditos em afirmar que esta é uma resposta do povo grego à Alemanha e às instituições europeias, que não deixou que a sua “vontade” fosse condicionada pelas “ameaças” lançadas pelos defensores da “austeridade”. E que está em curso uma “mudança” na política europeia, a partir da revolta grega.

Convém recordar os mais esquecidos que a democracia é apenas uma forma dos eleitorados escolherem os seus representantes e validarem políticas. A legitimidade democrática, porém, não tem por si um carácter regenerador, nem o condão de resolver os problemas miraculosamente. Entre “vontade” e “realidade” há um espaço amplo, onde alguma esquerda projecta o sonho.

A Grécia ao longo dos anos tomou opções que colocaram o país no caos. O facto de terem escolhido um partido que defende o fim da austeridade, a aplicação de medidas de grande impacto social (bastante caras) e a renegociação da dívida, não é crível que permita resolver muita coisa, pois o país não tem os meios para aplicar aquilo a que aspira. Acresce que a Grécia, sendo o país que se encontra em pior situação no panorama europeu, tem sido aquele que menos reformas estruturais conseguiu implementar, vivendo dependente do funcionalismo público, num ambiente corrupto e avesso a mudanças.

O Syriza é a síntese mais clara do socialismo, que vende a vontade paga com o dinheiro dos outros.

Agradar aos accionistas

Na UNICER Pires de Lima patrocinou uma série de rescisões polémicas para dar sustentabilidade ao negócio da empresa. Agora, na TAP, garante que ninguém é despedido. Uma coisa é certa, Pires de Lima nas suas novas funções mostra que não se esqueceu que um bom gestor é aquele que agrada aos accionistas eleitores.