O PS, Sócrates e a anormalidade

Já muito se comentou sobre esta mistificação hilariante, no Portal do Partido Socialista, que decidiu recuperar a obra de Sócrates. A primeira observação que os comentadores fizeram foi a de que inexplicavelmente se omitem os números de 2009 e 2010. O Mário Amorim Lopes denunciou aqui o revisionismo socialista.

Veja-se: a nota chama-se «Consolidámos as contas públicas». «Consolidámos as contas públicas» –  reclamam os socialistas convertidos à herança de Sócrates -, porque «reduzimos o défice orçamental para valores nunca antes atingidos. Entre 2005 e 2008, o défice orçamental passou de 6,1% (implícito: 6,8%) para 2,6%, o valor mais baixo da Democracia».

Deixemos de lado a expressão abstrusa «défice implícito», que não quer dizer nada, não corresponde a noção nenhuma. Ignoremos o facto de 2005 ter sido um ano em que o PS governou a larga maioria do tempo (embora sugira que o défice de 2005 não é seu), e concentremos-nos no essencial, na pérola total: o PS baixou o défice para «o valor mais baixo da democracia». Em 2008, deduz-se.

Deixemos de lado também o pormenor de a matéria factual ser falsa: o défice em 2008 foi de 3,7% do PIB. E sejamos bondosos e admitamos que a obra a que se  referem os socialistas é a do défice de 2007, que foi de 3,2% do PIB*. Não foi o défice mais baixo da democracia. Em contrapartida, os défices de 2009 (10,2% do PIB) e 2010 (9,8% do PIB), sim, foram por larga margem os maiores da democracia e precipitaram-nos para a presente situação. Mas isto tudo são em si mesmo pormenores comparativamente menos importantes.

O ponto essencial é que se a falsidade que o PS reclama como verdade não fosse o que é: uma mentira, o PS consideraria que um défice de 2,6% do PIB significaria que teria consolidado as contas públicas. A justificação do dislate é a de que se trataria do «valor mais baixo da democracia».

Consolidar as contas públicas não é, na óptica do PS, equilibrá-las, e equilibrá-las permanentemente (ao longo do ciclo económico, sejamos benevolentes, com défices nos anos maus – quando o produto está abaixo do seu potencial – compensados por excedentes nos bons – na situação inversa). É obter o valor mais baixo da democracia.

Sucede que a democracia viveu permanentemente em largo desequilíbrio financeiro. Nunca obteve nada de sequer próximo de um excedente. Teve défices grandes em anos de crescimento, quando a economia estava a produzir acima do seu potencial, e mesmo em anos de forte crescimento, e défices em anos de recessão, embora em nenhum tenha atingido as proporções colossais dos dois últimos anos do último governo de Sócrates. De outra forma a dívida púbica não teria crescido de 13% do PIB, valor à entrada da democracia, para os 94% do PIB, no último ano da governação Sócrates.

Que isso não intrigue os socialistas é de facto um problema. E não é um problema apenas dos socialistas. É um problema do país. Porque o país escolhe periodicamente os socialistas para o governar e estes consideram que o défice mais baixo da democracia é um valor apreciável e exprime a consolidação das contas públicas; consideram, bem vistas as coisas, que a democracia financeiramente deficitária não é um problema da democracia, e mesmo «o» problema da nossa democracia, aquele sem a resolução do qual a democracia não pode sobreviver.

Consolidadas as contas públicas, diz ainda a nota do PS, obteve o seu governo «margem para responder à crise económica mundial, apoiando as famílias e as empresas», isto é, gerando os défices gigantescos de 2009 e 2010.

Supondo que a nota de propaganda do PS traduz um raciocínio, é natutal que o PS não tenha compreendido o que sucedeu ao país, e continue sem compreender. Na narrativa do PS, com um défice de 2,6% do PIB, o 35º défice sucessivo, embora o mais baixo da corda dos 35 (é falso, mas esqueçamos o detalhe), a dívida pública já 17 pontos percentuais mais elevada do que quando o país entrou no euro, o governo estava com margem para dois anos sucessivos de défices públicos da ordem dos 10% do PIB, para apoiar «as famílias e as empresas».

O disparo das taxas de juro a partir das primeiras semanas de Janeiro de 2011, que acabou por levar o país ao tapete, só pode ser compreendido paranoicamente como uma maldade dos mercados (também nada tem a ver com o facto de a economia ter entrado em divergência com a Europa por volta do ano 2000), e não como uma tardia reavaliação do risco do emitente soberano (Portugal), incapaz de crescer e viver em equilíbrio financeiro, e então a atingir os níveis da saturação – da «intolerância à dívida». Nenhuma doença se prolonga indefinidamente. Ou se cura, ou mata o paciente.

A nota do PS, com o seu gáudio pelo défice mais baixo da democracia (interessa pouco a mentira), ilustra bem a doença do PS. Que é também em larga medida a doença de um país, com enormes dificuldades em realizar que não poderá continuar a viver com um Estado que se transformou numa imensa ilusão, desacreditada entre quem o sustentava, mas domesticamente instalada com a inércia da normalidade. É mau. Porque a democracia não pode dispensar o PS, mesmo quando o PS parece dispensar o futuro da democracia.

* De facto, se se considerarem as medições estruturais da Comissão Europeia, que ajustam os défices expurgando-os da componente cíclica, isto é, do efeito do nível pontual da atividade económica, e das medidas extraordinárias, os défices naqueles dois anos foram maiores: 3,7% em 2007 e 4,5% em 2008. Nesses dois anos os défices estruturais foram maiores que os défices totais observados, porque a produção esteve acima do seu potencial.

About these ads

Os anos de… luxo?

Portugal parou de convergir há muito tempo e não deu por isso.

Em 2007, era fácil de ver pelo retrovisor. Como mostra o gráfico, o crescimento médio anual do PIB per capita da década terminada em 2007 já era menor do que o crescimento médio anual da década precedente na Zona Euro. Terminávamos então um década a empobrecer relativamente aos parceiros da Europa próspera. A «crise» estava ainda por vir. Ela tinha de vir. Não estava escrito nos astros. Estava apenas escrito na história dos dez e muitos anos anteriores.

Tínhamos interrompido uma história que levava meio século de convergência com a Europa. A «crise» apanhou em cheio uma economia anémica, esclerosada e unicamente capaz de uns arremedos de vida à custa dos esterórides do endividamento. Teremos sempre de tomar consciência dos problemas pelo retrovisor, quando o que se vê já só são cacos? Image

Se ao menos olhássemos para os cacos! Quando hoje ouço luminárias neófitas convertidas às «virtudes do consumo (que traz investimento!)» fico com impressão que não. Nos últimos 12 anos 64,5% do PIB, em média, foi consumo. Na Zona Euro, 56,9%. Uma diferença de quase oito pontos percentuais do PIB. Os resultados foram extraordinários, como se sabe hoje.

O crescimento médio do PIB per capita nos últimos 11 anos terminados em 2011 foi de 0,0%. A primeira década de 2000 foi de facto perdida. Há quem queira repetir a dose. Mantemos uma despesa de consumo, medida em relação ao PIB, de quase seis pontos acima da Zona Euro. Mas pelos vistos do que se trata é de voltar aos anos – de lixo luxo? – em que ela estava dez pontos acima, como em 2008. Who cares, desde que não me obriguem a mudar de vida (e de hábitos, ou vícios, de raciocínio (?))?

Convergência e divergência

Ontem postei aqui sobre a divergência económica em que entrámos em 2000. E sugeri que considerássemos esse ano e esse acontecimento como um marco: o momento em que os problemas acumulados começaram a manifestar-se de forma dramática. Vale a pena acrescentar uma ou duas considerações sobre o assunto.

A convergência seria o natural. A convergência seria o previsível. A dificuldade da análise com base na teoria económica não está em explicar a convergência. Sem a interferência de perturbações graves, a convergência sucederia como sucede uma pedra tombar se a largarmos da mão. A convergência, digamos, for the sake of argument, acontece por si. Em teoria é assim (rendimentos decrescentes, mobilidade do capital, etc.). Foi preciso fazer alguma coisa, em dado momento, ou não fazer, quando não podia deixar de ser feito, quando o lógico seria ter feito, para que o curso normal das coisas fosse invertido. Em 2000 interrompemos um processo de convergência com muitas, muitas décadas de continuidade. Meio século. É preciso saber o quê, e quando. Por isso é que me parece que é importante atentarmos no marco de 2000.

Em 2000 não levámos a sério as advertências para o perigo que corríamos. Em 2012 tem-se muitas vezes a impressão, pela maneira como se articula o debate público, que continuamos a não levar a sério o que está indicado na divergência iniciada.

Coisas que vêm de longe

A verdade é que os nossos problemas não começaram ontem. Nem mesmo anteontem. Se quisermos estabelecer um momento de viragem, não para o início dos problemas, mas para o momento em que eles começaram a manifestar-se com virulência, podemos utilizar o critério: o momento em que começámos a divergir da Europa, o momento em que o PIB per capita português começou a ficar todos os anos um pouco mais pequeno relativamente ao PIB per capita da Europa rica, da Europa dos 15, daquela à qual aspirámos a igualar-nos em prosperidade. É fácil de ver pelo gráfico que esse momento começou em 2000. Em 2000 já estávamos um bocadinho abaixo relativamente ao que estávamos em 1999. Um ano não são anos e um ano não serve para definir um tendência. Avisaram-nos, avisámos, fomos avisados que poderíamos estar a entrar num momento difícil, num momento em que, ou mudávamos ou nos arriscávamos a que viesse a acontecer… o que aconteceu. Não comporta. O debate político entre nós normalmente não comporta as discussões de fundo. E aconteceu.

Image

Alguns factos estilizados (a fonte de dados é a Ameco).

Entre 1999 e 2012, o PIB per capita português diminuiu cinco pontos percentuais em relação à média da Europa a 15. E, sim, em resultado disso, estamos hoje com um PIB per capita relativamente à média europeia inferior ao nível de 1991, o ano que antecedeu o Tratado de Maastricht, há duas décadas atrás.

Três quartos dessa perda deram-se até 2007. Um quarto, de 2007 para cá. Entre 2000 e 2007 perdemos em média, todos os anos, meio ponto percentual em relação à média europeia. Entre 2008 e 2012, 0,2 pontos percentuais.

Ou percebemos o que nos aconteceu até que, e quando, a crise estalou em 2008 e fomos apanhados no turbilhão, ou não percebemos, não mudamos, e as coisas não vão ser fáceis. Por muitas narrativas que criemos, como agora sói dizer-se, para iludir, uma vez mais, os problemas.

Provavelmente a controvérsia mais estúpida do milénio (até agora)

Foi a mais estúpida controvérsia científica de sempre? Não foi uma controvérsia científica. Foi um entretenimento começado e prosseguido naquilo a que os autores chamam «imprensa popular», a saber, o New York Times, no que se estendeu com furor inclusive por todas as cavernas que fazem eco no mundo, a propósito de erros e omissões contidos nos cálculos da dupla de economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, no seu paper Growth in a time of debt. Trata-se da regularidade observada do crescimento descrescente para níveis crescentes de dívida pública. Os erros foram corrigidos pelos autores, a base de dados alargada e a cobertura temporal actualizada, os resultados sofreram variações de décimas, as conclusões são as mesmas do início. O furor entretanto terminou. Aqui fica uma súmula dos resultados contidos na errata publicada. Escolhi a mediana do crescimento, porque pode ser mais representativa, visto que evita o peso excessivo que na média podem ter resultados pontuais extremos. Os autores também calculam a média. É só consultar. Portugal é apenas um caso exagerado, excessivo da tendência geral observada, como se vê pelo gráfico. E sim, todo o estudante sabe que correlações não são causações, que entre duas variáveis a e b com correlações significativas a causa tanto pode ir de a para b, como de b para a, não ir de uma para a outra, mas estar situada numa variável omissa que determina as duas, pode haver loop, zzzzz, que para estabelecer o efectivo nexo causalidade é necessário zzzzz, etc. Curioso que tão pouca cobertura tenha sido dada à errata. Vá-se lá saber porquê.

Image

Encomendado à curiosidade. Sine ira et studio.

O tal investimento sem o qual

Coisas muito simples. Chamemos a S poupança, a I investimento, a T impostos e a G gastos do Estado, a X exportações e a M importações. T – G já se está a ver que é o malfadado défice orçamental. X – M é (simplicando) o défice externo. Dado que atingimos um grau de endividamento externo estratosférico (acumulação de défices externos) e ao contrário do que pensávamos a lei da gravidade não foi revogada por decreto socialista, tendo portanto o défice externo sido equilibrado quase automaticamente, do que se encarregou quem o financiava, estando o salo condenado agora ao equilíbrio e mesmo ao excedente por muitos e bons anos, e sendo dado que:

(S – I) + (T – G) = X – M,

em que condições pode aumentar I, o tal investimento sem o qual não há regresso possível ao crescimento? Ou aumentando S, ou diminuindo (recorde-se que ele é muiiiiiito negativo) T – G. Certo? De facto as coisas, S e T – G, estão ligadas, de maneiras umas muito simples (agregação) e outras mais complexas, mas por agora chega.

A estratosfera era tão cozy

O dinheiro (dos outros, por meio do Estado, já o que o Estado em si mesmo não tem dinheiro, só tem o dinheiro que saca às pessoas) é um mistério. Aliás um mistério quase tão grande quanto o Estado. E é estranho. Não deixa de me espantar. Todos os dias, a toda a hora. O dinheiro de facto é um assunto complicadíssimo. Mas o que é complicado para as pessoas em geral não é a complicação do dinheiro an sich. Essa é uma vexatio quaestio que aflige especialistas, a quem se deu o nome de economistas, e que interfere nas vidas das pessoas de maneira diabólica, sem que elas percebam. Mas não faz mal, não é isso. Não. As pessoas sabem muito bem o que é o dinheiro (ao contrário dos economistas que se interrogam infindavelmente sobre o que é e como é; ou melhor: todos os economistas sabem o que é o dinheiro; não têm é a mesma ideia sobre o assunto, o que não é o caso das pessoas em geral). Quando as pessoas em geral falam de dinheiro – desde que não seja o dinheiro à guarda do Estado – sabem muito bem que é aquilo com que compram, aquilo com que recebem pelo seu trabalho ou pela sua propriedade, ou aquilo por meio do qual poupam, se gastarem menos do que recebem, ou aquilo em que se endividam, caso contrário. Também pagam com ele impostos e depois de o Estado baralhar e dar de novo volta-lhes ao bolso algum do que entregaram (ou mais do que entregaram, conforme; o Estado baralha muito bem; ou muito mal, conforme). Mas não há mistério. Ou não devia haver. Coisas prosaicas como estas, porém, não se aplicam ao dinheiro no Estado. O Estado, na cabeça asquerdalhada, deve existir num universo qualquer estranho, onde duas paralelas se cruzam, uma pedra atirada ao ar voa disparada para o alto sem nunca mais voltar, e onde 2-2=22, e coisas assim. A aritmética, sobretudo a aritmética, não se aplica ao dinheiro, no caso do Estado. A diferença entre o que ele gasta e recebe não tem realidade. Com dizia um PR que ficará para a posteridade por pouco mais do que esse dito, há mais vida para além disso. Pois há. Ficou caríssima. Não é verdade. Não ficou nada. Pois não. Há uma bruxa alemã que o empresta, digamos assim, ao preço da uva mijona, na condição de nos arranjarmos para não termos de viver o resto da vida à custa dela e dos seus. Exigência absurda. Mas porquê? Porquê tanta maldade? Não. O dinheiro (no Estado) é irreal. E portanto é incompreensível que falte. Como é que uma merda que é irreal, embora dê um jeito danado, pode faltar? Não me explicam? Não pode. Estava-se tão quentinho na irrealidade. Era tão, tão bom. Tão mesmo.

Esqueçamos 2013 e façamos contas ao orçamento que está a ser preparado para 2014

Excluamos as medidas de natureza extraordinária, como foram receitas abundantes com fundos de pensões em 2011, e despesas elevadas como foram os aumentos de capital na CGD e Sagestamo em 2012. Corrijamos pois os défices global e primário (sem juros) dessas «anomalias». E vejamos como foi a trajectória desses indicadores orçamentais nos dois anos passados e o que se projecta para os anos a vir. E depois analisemos o esforço, a variação, a correcção efectiva. 2013, o ano que está a correr, se lhe medirmos o esforço, é praticamente uma pausa. A sério foi antes, e será depois. Já em 2014. Sem ajustamentos pelos efeitos do ciclo, o esforço para o orçamento que estará já em construção é quíntuplo do deste ano. Se usarmos ajustamentos «estruturais», com desconto dos efeitos cíclicos, é mais que duplo. 2013 é em grande parte para esquecer. 2014 não deverá ser. Não pode ser. Aqui fica uma imagem gráfica desta história. Os cálculos são extraídos de dados do Documento de Estratégia Orçamental hoje divulgado.

Image

Os valores em cada ano são a correcção havida ou haver nos défices orçamentais, global e primário, respectivos.

Recomendo absolutamente a leitura do documento, para os não especialistas com um intróito de uma clareza política até agora inigualada em documentos oficiais, embora com linhas já aludidas no discurso do primeiro-ministro, depois do chumbo do TC.2. Retiro esta parte, deixando-a à consideração dos leitores:

As opções dos Portugueses são agora muito limitadas:
— Ou encaram com determinação a prossecução do equilíbrio orçamental e a redução efetiva da dívida pública como objetivos permanentes, mantendo um empenho contínuo em torno do processo de ajustamento;
— Ou regressam ao atavismo de comportamentos ultrapassados, desconsiderando os sacrifícios realizados e os progressos já alcançados.

Ambas as opções são possíveis, mas é necessário ter presente as suas consequências. A primeira opção reflete um sentido de responsabilidade. Acima de tudo, resolve de forma definitiva os problemas estruturais que geraram instabilidade durante décadas e a indisciplina orçamental que esteve na origem da crise atual. Esta opção implica a transformação estrutural necessária à estabilidade dentro da área do euro. É uma escolha que requer aceitar realidades financeiras e orçamentais exigentes e encarar de frente decisões difíceis sobre como distribuir recursos financeiros e orçamentais escassos.

A alternativa de regressar a comportamentos passados implica, numa versão mais radical, a bancarrota e a saída do euro. Numa versão mais mitigada, essa alternativa envolve um percurso penoso dentro do euro, com soberania nacional reduzida por um largo período de tempo. A troika tornar-se-ia uma presença habitual e constante no nosso país. Qualquer uma destas hipóteses mingua e amesquinha o papel de Portugal na Europa e no mundo. Trata-se de desistir ou adiar a construção de um Portugal aberto e moderno.

Realces meus. A considerar, amigos.

O euro não só não nos forçou a reformar como tornou o adiamento das reformas possível. Chegou o dia do juízo

O que se passou em Portugal na preparação para o euro? As taxas de juro caíram abruptamente. Gerou-se uma espécie de círculo vicioso – não, não me enganei no adjectivo. Os mercados foram-se convencendo que íamos ser capazes de cumprir os critérios nominais, défices abaixo dos 3% do PIB, inflação relativamente controlada, etc. & tal, e na perspectiva de uma entrada cada vez mais certa, abolido no futuro o risco cambial, toca de baixar as taxas. Foi um fartote de despesa. Despesa privada, despesa pública, a um preço de endividamento que era um autêntico maná. Vejamos, ilustrando apenas com o sector público:

Image

A factura dos juros cai 2,2 mil milhões de euros no Orçamento do Estado, do pico de 1992 até ao ano que precede a entrada. Em percentagem do PIB, para se ter ideia do que tal significa sem o écrã dos preços, há uma redução no serviço da dívida desonerando o Orçamento em 4,7% do PIB. É obra. Aproveitámos para equilibrar as contas públicas, jamais equilibradas em democracia? Não. Aproveitámos para gastar como se não houvesse amanhã. Em 1992 há uma recessão e o funcionamento dos estabilizadores automáticos ainda pode justificar o que se passa até 1995. Depois é a orgia guterrista, aquilo a que o falecido Sousa Franco, sim, o próprio ministro das Finanças, chamou o pior governo de Portugal desde D. Maria II, a caloteira suprema.

Image

A despesa sem juros aumentou entre 1992 e 1998 nada menos que 3,7% do PIB. Sempre sobrou ali o estritamente necessário, 1 ponto percentual da folga que não foi estoirada, para se cumprirem os critérios nominais. Lá fingimos que tínhamos as contas em ordem e entrámos. Era para crescer. Gastar para crescer, gastar para enriquecer, segundo a máxima cainesiana: uma nação enriquece gastanto, não gasta porque é rica. Foi assim no sector público, mas foi assim também no sector privado.

Moral da história: a âncora do euro, prospectiva e depois concretizada, em vez de alterar a função de preferência dos portugueses pela inflação, no quadro conceptual que vem usando Vítor Bento, tornou possível, mais do que nunca, conservá-la. Ora topem.

Essa é a conlusão a que chegam os economistas Jesús Fernández-Villaverde, Luis Garicano, Tano Santos, num artigo hoje publicado no Vox, que a respeito de Portugal concluem (traduzo):

Finalmente, depois de 15 anos de crescimento económico após o acesso à UE, a economia portuguesa estagnou por volta do ano 2000. Chocantemente, em 2012 o produto em Portugal era inferior ao de 2001. O défice global nunca caiu abaixo dos 2,9% do PIB [eu preciso já: nunca caiu abaixo dos 3% do PIB] e o saldo primário foi constantemente deficitário, mesmo ajustado pelos efeitos do ciclo económico e das medidas de carácter temporário [tenho insistido nisso, tenho]  (Marinheiro 2006, actualizado em 2011). (…) O sector privado respondeu à perspectiva de  uma economia estagnada reduzindo a taxa de poupança e endividando-se maciçamente ao exterior para financiar o consumo corrente, enquanto o investimento caiu como percentagem da procura interna. Em resumo, o comportamento de ambos os sectores público e privado tornou-se insustentável a médio prazo. Porém, o acesso ao euro permitiu-lhes adiar o dia do juízo, tirando partido de taxas de juro historicamente baixas. (…) O euro permitiu um equilíbrio político-económico em Portugal sustentado no médio prazo por imensos fluxos de capital do resto do mundo, mesmo se uma correcção era finalmente inevitável.

O dia do juízo chegou. O euro não mudou as preferências dos portugueses. Tornou-as simplesmente impossíveis – mas só a reconhecer num dia!… que entretanto chegou. Ainda há imensa gente que não acredita. E garante que com mais despesa mudaremos depois desta provação passar. Que aprendemos. Já ninguém acredita nesses que assim falam. Eles é que têm de acreditar. De outra maneira teriam de passar a duvidar de si mesmos. O que é muito difícil. Agradeço ao Miguel Noronha o ter-me chamado a atenção para este artigo de economistas estrangeiros. Santos da casa não fazem milagres.

Sobre o crescimento, apontamentos à margem de uma polémica

De cerca de 60 Nobel em economia, só dois foram atribuídos a economistas que se debruçaram sobre o crescimento, salienta Jean-Marc Dainel: Robert Solow e Simon Kuznets. Eu acho que há pelo menos mais um, e decisivo: Douglass North, cuja obra sobre a economia e as instituições revolucionou a disciplina. Mas de facto o ponto de Daniel é certeiro: o crescimento económico tem sido o parente mais pobre da produção teórica premiada em economia. Talvez por ser um acontecimento misterioso, interdisciplinar, envolvendo tudo, dificílimo. Numa frase: o crescimento económico não é nada natural. Tem o ar, se olharmos para a história, e história económica tem sido feita com uma riqueza espectacular, de um milgre. Um pequeno quadro, com base em dados que tive de montar para um ensaio que escrevi para a XXI – Ter opinião, ilustra o que estou a tentar dizer:

Mundo

Maddison, Angus (2006), The World Economy, OCDE, Paris

É fácil de ver que antes do século XIX não há aquilo a que chamamos crescimento económico, qualquer coisa que, se se parecer com o que experimentamos sob esse nome, com incidência, digamos, civilizacional, significa por longos períodos de tempo, isto é de forma sustentada, «permanente», um crescimento da riqueza acima do crescimento da população, um crescimento do PIB per capita sustentado superior a 1% em média anual. E não havendo, significa que o crescimento económico é, na longa história da humanidade, algo de extremamente recente, insólito, digamos.

Insólito e desigual. O mundo é profundamente desigual desde que o crescimento começou há tão pouco tempo. Continua a ser um acontecimento razoavelmente improvável. E nem sequer é certo que não seja apenas um parênteses na longa história da humanidade, embora a frequência com que tem sido proclamada a sua morte seja um pouco exagerada. Sabemos apenas que não é natural e está longe de ser inevitável. Isso sabemos bem de mais. A desigualdade, a divergência que ele causou – porque também tem havido convergência, mas é muito mais complexa do que supõe a abordagem neo-clássica abstracta – eis Douglass North e as suas instituições – é ilustrada pelo seguinte quadro, cuja fonte de dados numéricos é a mesma supra, e estabelece a evolução dos múltiplos do PIB per capita da região de fronteira que descolou para o crescimento – aquilo a que o grande historiador quantitativo Angus Maddison chama «Descendentes do Ocidente», a saber, América do Norte, Austrália e Nova Zelândia – em relação a África, isto é, dos extremos históricos do desenvolvimento.

Image

Há mil anos atrás o mundo era mais ou menos igual, por esta bitola: o PIB per capita. Em 1820, parecido. No final do século passado profundamente diferente.

Vem isto a propósito do crescimento e dos recursos naturais. Só excêntricos o explicam hoje pela disponibilidade de recursos naturais, uma ideia bastarda da inspiração fisiocrata que teve o seu tempo, e passou. De facto, o embaratecimento da energia foi um elemento essencial desse crescimento, que descolou por volta do 1820, na Inglaterra, Alemanha, Suíça e sobretudo nos «descendentes do Ocidente». Mas como diria Douglass North, o embaratecimento da energia é crescimento, não causa o crescimento: é *.

Se percebi os termos em que Vasco Pulido Valente polemiza com Vítor Bento no Público – o que não dou por certo -, Vasco Pulido Valente não tem razão (além de que parece, embora acabe por não o fazer, atribuir a Vítor Bento coisas que ele sabe que ele não disse, como seria a de que a alfabetização teria sido promovida para promover o crescimento, de modo que não se sabe bem se está ao menos a discutir as afirmações de Vítor Bento ou a tergiversar). A geografia não é história. A não ser assim, teríamos de nos interrogar, o que é facílimo fazer, porque não foi noutros países tanto, ou muito mais dotados de recursos naturais, que o milagre do crescimento sucedeu. E porque é que sucedeu, ao princípio e também depois, em países comparativamente muito pobres em recursos naturais, e noutros não. Etc.

* No passado, a maior parte dos historiadores económicos proclamaram a mudança tecnológica como fonte principal de crescimento económico no Ocidente; de facto, a história económica europeia roda em torno da revolução industrial. Mais recentemente, outros sublinharam o papel do capital humano como fonte maior do crescimento. Ainda mais recentemente, os investigadores começaram a explorar os efeitos no crescimento resultantes da redução dos custos no mercado de informação. Não há qualquer dúvida de que cada um destes elementos contribuiu notavelmente para o crescimento da produção. Também o fizeram as economias de escala, baseadas na produção para mercados cada vez maiores. (…).  

O parágrafo precedente refelecte aquilo a que os historiadores económicos e os economistas referiram quase universalmente como os determinantes do crescimento económico nos seus diagnósticos dos desempenhos passados das economias. Porém, a explicação tem claramente um buraco. Ficamos a pensar: se tudo o que é necessário para o crescimento económico é investimento e inovação, porque é que algumas sociedades falharam esse resultado?

A resposta, defendemos, leva-nos de volta à tese original. Os factores que listámos (inovação, economias de escala, educação, acumulação de capital, etc.) não são causas do crescimento; são crescimento. - Douglass North, The Rise of the Western World – A New Economic History, 1973. Tradução minha. Ênfase minha. 

O PS e o PR

O PS siryzou-se e recusa o que quer que seja que represente a assunção dos compromissos internacionais do Estado em matéria de consolidação orçamental. O PS quer respeitar todos os compromissos internacionais, desde que não sejam os existentes. O governo insiste em reduzir um défice de 6,4% do PIB (quer dizer, o excesso de des-pe-sa em relação à re-cei-ta é i-g-u-a-l a mais de 10.000 milhões de euros: há 10.000 milhões de euros de despesa a mais, posso dizer isto das mais variadas maneiras mas é monótono), sem o que, mesmo que não quisesse, não haveria dinheiro para financiar esse défice. De acordo com a doutrina económica do PS, isto é, Seguro, marcado por Costa, Sócrates, as sondagens, etc., o défice reduz-se aumentando-o, não diminuindo-o, doutrina que a troika, que paga, não consegue acompanhar. Segundo o PS, Cavaco esteve mal em não se pôr acima deste assunto, que o PS acha que pertence à luta partidária. Para o PS, ou os comentadores mais chegados, o Estado, a sua segurança e as relações com aqueles que garantem a sua sobrevivência é um assunto de luta (pela sobrevivência) partidária. O PS acha mal que para o PR não seja.

As mentiras recorrentes de António Costa, ou as «narrativas» do PS, ou lá como se chama

António Costa repete com alguma regularidade falsidades, nomeadamente no programa Quadratura do Círculo, onde participa regularmente às quintas-feiras. São facilmente comprováveis por um acesso rápido à base de dados da Comissão Europeia, designadamente aos valores mais actualizados para todos os reportes sobre défices excessivos. Diz que

1) O PS está confortável porque foi o único partido no governo que conseguiu cumprir os «limites orçamentais», pelo que quer referir os limites do Pacto de Estabilidade, isto é, défices abaixo dos 3%.

- É falso. Portugal nunca cumpriu, com o PS no governo ou fora dele, os limites do Pacto de Estabilidade, ou os critérios de convergência que eram eliminatórios para a entrada na zona euro. Revisões de contas posteriores, quer respeitantes ao PIB, quer às contas públicas, estabelecendo os valores definitivos, assim o determinaram. Consulte-se na referida base de dados a variável: 16 General Government > 16.4 Excessive deficit procedure > Net lending e obtenha-se o quadro com o cabeçalho: Net lending (+) or net borrowing (-): general government :- Excessive deficit procedure (Including one-off proceeds relative to the allocation of mobile phone licences (UMTS))  (UBLGE), com a métrica em % do PIB*. Desde 1977 para a actualidade, só em dois anos o défice foi inferior a -3% do PIB: em 1977 (-2,8%) e em 1989 (-2,9%). Refiro-me exclusivamente ao período posterior a 1977, pois é aí que começa a base de dados. Para dados anteriores e séries mais longas, ter-se-ia de recorrer às do Banco de Portugal, que não são congruentes com as da Comissão.

2) Que a Alemanha, não Portugal ou outro país qualquer, a Alemanha inaugurou o procedimento sancionatório para as violações do Pacto de Estabilidade (défices maiores do que 3% do PIB).

- É falso. Portugal inaugurou em 2001, era Guilherme de Oliveira Martins ministro das Finanças, depois de Pina Moura ter sido despedido. O Eurostat detectou uma série de irregularidades na desorçamentação de aumentos de capitais de empresas públicas cronicamente deficitárias, Guterres no final do ano declarou o estado de pântano, Barroso ganhou as eleições seguintes, Manuela Ferreira leite foi para o Ministério das Finanças, pediu-se ao Banco de Portugal uma «auditoria» ao défice, que começou por dar o que então se considerava uma monstruosidade de 4,3% do PIB em défice, que acabou por ser fixado pelo Eurostat em 4,8%. Em 2004 Portugal sairia dos défices excessivos, excepto que revisões de contas posteriores revelaram que nunca saiu. Tal como em 2007 não saiu. Nunca saiu. Em 2001, saber-se-ia mais tarde do que se soube em relação a Portugal, também a Alemanha e a Itália excederam os 3%, de forma muito menos espectacular, é certo, mas excederam (-3,1%). Portugal permaneceu para sempre em défice excessivo, como nunca deixou de estar antes, a Alemanha e a Itália não. A Alemanha, até melhor informação, tem hoje um orçamento excedentário.

Estas vírgulas não teriam qualquer interesse, sendo geralmente uma chateza, não se desse o caso de, mentindo sobre elas, por ignorância ou má-fé, mas falseando, António Costa, sem que ninguém o desminta, e Sócrates, sem que ninguém o desminta, se entregarem àquilo que naquela zona se chama «narrativas», que, como se vê, é propaganda enganosa.

Gráficos ilustrativos podem ser vistos aqui e aqui.

* Pode alternativamente recorrer ao Portal do INE, mais exactamente aqui, ir a B.A, obter as contas económicas anuais das administrações públicas (S.13), e fazer contas com o PIB a preços correntes, óptica da despesa, disponível na mesma base de dados, apenas de 1995 em diante. Com queira.

Na cidadela do risco moral, quarenta anos de défices depois

(…) O défice excessivo foi a norma de vida na democracia portuguesa, cujo contrato, como agora se diz, tem suposto um Estado que vive por regra a redistribuir aos presentes receitas de impostos dos vindouros, adiantadas pelo endividamento. (…)

(…) Há uma hipótese ínfima de o país aproveitar a sobrevida para reconstruir um Estado que se revelou impossível, mas vicioso. Era preciso que tivesse nos principais quadrantes da vida política líderes à altura, em vez de cegos e demagogos. Será, com maior probabilidade, num cúmulo final de convulsão. Porque, de uma ou doutra maneira, terá de ser, embora grande parte das gentes não pareça nada convencida. É o ecrã das oportunidades do risco moral instalado, atrás do qual os autores do desastre, entre outros, continuam coerentemente a fazer prova de vida. Ou esperaríamos de quem aqui nos meteu que desse meia volta e nos ajudasse a sair para o futuro?

A minha crónica, hoje, no Jornal de Negócios.

O 25 de Abril, o que foi, o que podia ter sido, o que não foi, e as emoções

O 25 de Abril em si mesmo, tirando a mitologia para consumo de quem quiser, não foi propriamente nada, isto é, foi um não, uma sequência de negativas. De um movimento originado no «rastilho» do descontentamento corporativo dos quadros das Forças Armadas contra a integração de oficiais milicianos, evoluiu para um golpe que depôs Marcello Caetano e se converteu na urgência de descolonizar, a qualquer preço, em fadiga de guerra e isolamento internacional. Depois, foi a abertura meio anárquica a todas as hipóteses e mais algumas. A mais feroz delas sonhava e esteve muito próximo de conseguir instituir uma ditadura muitíssimo mais repressiva do que aquela que havia sido deposta. No centro (embora longe de estar só) dessa hipótese esteve o PCP, que se opôs primeiro ao 25 de Abril de 1975 – as eleições constituintes -, que, como muito bem lembra a Margarida Bentes Penedo, foi de facto a vitória da democracia contra a fortíssima deriva anti-democrática então muito activa; e depois tudo fez para as esvaziar, quando se mostrou impossível adiá-las, tentando subjugar a Constuinte à tutela militar. Vale a pena ler o ensaio da historiadora Maria Inácia Rezola e relembrar declarações como estas, de Jorge Sampaio, e o temor que as eleições causavam em praticamente tudo o que estivesse à esquerda do PS:

«Fazer eleições que neste momento representariam uma forma de legitimação clássica» é «pelo menos, arriscado [...]. Corremos o risco de perder algumas conquistas fundamentais do 25 de Abril». Entre a «legitimação clássica» e «algumas conquistas fundamentais do 25 de Abril», o futuro presidente não tinha hesitações. Lapidar, a forma como Jorge Sampaio opunha – ou uma coisa, ou outra, as duas é que não – aquilo em que o 25 de Abril se estava a transformar e a democracia.

As eleições acabaram por se impor, não sem que o PCP tenha tentado esvaziá-las do «risco» a que aludia Sampaio. O esquema seria simples, segundo Cunhal: «ou o MFA fica, por direito próprio, com assento na Assembleia, ou terá de decidir-se precisamente um acordo entre os partidos democráticos e o MFA acerca das linhas gerais da Constituição e da política do futuro».

As eleições, verdadeiras, e uma Constituinte, genuinamente democrática, acabaram por sair do 25 de Abril. Não do de 1974, mas do de 1975, contra o PCP e todas as forças políticas que navegavam em idênticas águas, as da democracia desde que na linha. O PCP teve razão para resistir: os resultados eleitorais mostraram-no como aquilo que ainda é hoje: uma força política confinada nas franjas do eleitorado, das quais nunca sairia.

A meu ver, é esse carácter essencialmente oco do 25 de Abril de 1974, terminado um ano depois, que em grande parte explica a mitologia que lhe está associada e a liturgia com que a data é celebrada. Foi uma data grave, embora não pareça nos postais. O 25 de Abril podia ter vindo a ser tudo, quase tudo. Inclusive a ditadura com que as forças mais à esquerda sonhavam. Não foi, mas podia. É esse poder ter sido que emociona tanto os que perderam a toda a linha um ano depois. E os que ganharam sofridamente também. Comemoram todos. Uns o que podia ter sido. Outros o que incertamente acabou por ser. Naturalmente que jamais se entenderão sobre aquilo que comemoram. Mas juntam-se e comemoram. É só.

Variedades

O ministro Álvaro Santos Pereira quer que as empresas tenham «spreads razoáveis». Ele lá deve saber o que isso significa. E anunciou mesmo que vai «celebrar um protocolo» com os bancos. E quer ter a CGD a «liderar o financiamento às PME». E linhas de crédito milionárias e mais não sei quê. O «protocolo» lá explicará o que fará o Governo para que a banca diminua os spreads. Não sabemos, embora seguindo o saudável princípio heurístico de que não há almoços à borla no universo, tenhamos razões para temer o pior. Quando se mete o governo a anunciar spreads «baixados» para as empresas apetece fechar as janelas e trancar as portas, não vá a coisa passar de propaganda. Uma coisa eu sei de ciência certa: um Estado com um défice de 6,4% do PIB, ou melhor pior: um Estado com necessidades brutas de financiamento de 40.000 milhões de euros, parte significativa dos quais a financiar no mercado, é natural que não deixe sobrar dinheiro para eventual crédito às empresas, especialmente a juros comportáveis. É o tal crowding-out que confundiu o licenciado João Galamba e levou o governador do Banco de Portugal uma vez a chamar-lhe ignorante (tem um lindo nome em português: efeito de evicção). E que tal pôr o Estado a poupar para que as empresas possam investir? Falando de coisas mais picuinhas: a liquidação dos milhares de milhões de dívidas em atraso do Estado às empresas está na agenda para o crescimento? Vai por aí uma ventania, com metas de crescimento de 3% para 2000 e não sei quantos (onde é que eu já ouvi isto?), que subitamente me senti um pouco enjoado e regressado ao tempo do inominável que agora assombra ao domingo. Esperemos que seja passageiro.

127,8% do PIB em dívida pública

Parecem picuinhices, mas vale a pena sabermos com um pouco mais de precisão onde estamos. Ontem foram divulgados os dados do Banco de Portugal sobre o montante da dívida pública, na óptica de Maastricht, para Fevereiro, isto é, contabilizado como é no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos. O valor reportado pelo Banco de Portugal é de 208.857 milhões de euros. Normalmente afere-se a dimensão da dívida pela sua relação com o produto. O rácio resultante é um híbrido um pouco arbitrário, como sabem todos os estudantes de licenciatura em economia, pois coloca no numerador a dívida que se vai acumulando ao longo de muitos anos, um stock, e no denominador um fluxo, neste caso o PIB, num determinado período. O que o Banco de Portugal faz nos seus relatórios intercalares é, por exemplo, em Março, considerar o fluxo como sendo o valor do PIB nos quatro trimestres que precedem Março, o valor do PIB móvel.

As notícias ontem divulgadas pela Lusa enviesam a conta, pois usam o PIB anual de Dezembro passado. Ora o primeiro trimestre de 2013 já passou, e a única certeza que temos é que o PIB terminado em Março não terá o valor nominal do PIB calculado em Dezembro. Não temos ainda valores do INE para o primeiro PIB trimestral, mas já temos algumas indicações, nomeadamente as estimativas feitas pela Universidade Católica, que apontam para uma queda em cadeia de 0,1%, o que se traduzirá numa variação homóloga de -3,7%. A variação em cadeia é muito suave por comparação com o tombo do último trimestre de 2012 (-1,8%). Em todo o caso, se olharmos para a variação homóloga, percebemos imediatamente porque é que uma medida do rácio da dívida que inclui no PIB o primeiro trimestre do ano passado ilude a dimensão actual desse rácio de maneira significativa. Contas rápidas e admitindo como realizadas as estimativas da Católica, obtemos um PIB terminado em Março igual 163.466,3 milhões de euros, com o pressuposto muito benevolente de que a inflação do deflator não foi negativa, mas nula. O resultado é que a melhor aproximação ao rácio da dívida pública medido em proporção do PIB é de 127,8%.

Vale a pena chamar a atenção para o facto de a evolução da dívida pública há muito ter perdido qualquer relação de proporção com aquilo que em tempos normais a faz variar, a saber, as necessidades líquidas de financiamento correntes das administrações públicas. Uma componente importante procede daquilo a que se chama o ajustamento défice-dívida, onde estão incluídas operações sobre activos financeiros, sem inscrição orçamental. Em particular, o Estado tem vindo a acumular depósitos gigantescos, sem qualquer paralelo nos anais, que ascendiam, em Fevereiro, a mais de 20.000 milhões de euros, isto é, mais de 12% do PIB. Prudência em relação a um futuro incerto? Não vá o diabo torcê-las? Tudo leva a crer que sim. A dívida não deixa de estar lá, mesmo que seja para cobrir necessidades de financiamento do Estado de momentos vindouros.

Esperança

Churchill, outro maior, dos raros, dizia que os americanos acabam sempre por fazer a coisa certa, depois de esgotarem todas as outras possibilidades. Já os europeus, presumo, não. Presumo que ele queria dizer que os europeus faziam coisas de tal maneira estúpidas e erradas, que a possibilidade de fazer a coisa certa no fim ficava a um preço de tal modo astronómico que preferiam a solução expedita de se matarem em massa. Tenho pensado muito nisto a propósito da crise do euro. Resta-me a esperança de que também neste particular os europeus se tenham americanizado. Não tenho razão nenhuma para ter esperança. Mas a esperança é sem razão. Como a fome, ou o frio.

Um década

Or so.

Image

The calm that we are currently seeing might be treacherous.

A point that I think is important to make—perhaps less for my central bank colleagues than for finance ministers—is that the medication monetary policy makers administer only cures the symptoms and that it comes with side effects and risks, Mr. Weidmann said.

Ler, sff.

Thacther e o que fica, em telegrama

De facto Thatcher foi profundamente divisiva. Há um antes e um depois das três eleições que ganhou. O depois é a certeza de que a atracção pelo socialismo e a decadência, inigualavelmente descrita por Tocqueville* em 1830-35, é um pesadelo e uma ameaça inerradicável, como ele antevia, mas não é uma fatalidade (como ele também admitia). A ilusão contrária foi a enterrar há muito tempo. Os órfãos nunca lhe perdoarão. Hoje é o dia simbólico em que ela, a grande combatente pela liberdade e a grande vencedora, vai enfim. Que descanse em paz.

Image

* Quero imaginar sob que traços novos o despotismo se poderá produzir no mundo: vejo uma multidão inumerável de homens (…). Acima deles eleva-se um poder imenso e tutelar, que se encarrega sem rival de lhes assugurar o prazer e cuidar da sua sorte. É absoluto, detalhado, regular, previdente e doce. Assemelhar-se-ia ao poder paternal se, como ele, tivesse por objectivo preparar os homens para a idade viril; mas ele não procura, pelo contrário, senão fixá-los irrevogavelmente na infância; gosta que os cidadãos se alegrem, desde que não sonhem com mais que se alegrar. Trabalha sem hesitar para a sua felicidade, mas quer ser desta o único agente e o árbitro exclusivo; providencia-lhes a segurança, prevê e assegura as suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, conduz os seus pequenos afazeres, dirige a sua indústria, regula as suas sucessões, divide as suas heranças; não poderá mesmo furtar-lhes inteiramente a dificuldade de pensar e os trabalhos e as penas de viver? – Da Democracia na América (tradução minha).

Estratégia

No fundo a grande ideia das oposições, incluindo nela a legião de neo e vetero-cainesianos mais ou menos dos partidos do poder que invadiram a praça pública quase sem réstia, é que a melhor maneira de acabar com o défice que sobra ali – pelo menos 7% do PIB – é deixá-lo assim, porque segundo a bruxaria teoria, se o tratarmos bem, não o irritarmos e o deixarmos sossegadinho, de preferência a engordar, a economia dá um pulo e ele foge. Andamos nisto há décadas. A última, então, foi loucamente instrutiva.

Um bico de obra

Leitura rápida do Fiscal Monitor hoje publicado pelo FMI, e já desactualizado quanto aos valores efectivos contra os quais a posição de Portugal deveria ser medida: desactualizados nas projecções do défice e nas estimativas e projecções da dívida. Em todo o caso, há aspectos interessantes a relevar, porque nos põem em comparação com o desempenho das outras economias avançadas e, além disso, nos permitem uma rápida avaliação do caminho que temos pela frente. Que é muito árduo. Em primeiro lugar, entre 2011 e 2013, como evoluímos quanto à mais decisiva das questões que teremos de enfrentar: como estabilizar e depois inverter o crescimento da dívida pública?

Fical monitor 1

Tínhamos, no conjunto das economias avançadas, em 2011, o segundo mais elevado rácio de dívida pública em relação ao PIB (a Grécia, que fez entretanto o maior incumprimento da história, não está neste gráfico) e fomos o segundo país com maior crescimento da dívida pública. A Itália tinha uma dívida mais elevada, e a Espanha superou-nos no salto. A Espanha tinha 70% do PIB em dívida e ao dar um salto de cerca de 30 pontos percentuais ficou ainda bem aquém de onde estávamos, e a Itália, ao dar um salto de cerca de oito pontos, deu um salto que é metade do que demos (16 pontos). O segundo maior salto do segundo pior colocado é o pior desempenho da liga? O que o explica?

Fiscal Monitor 3

Em termos acumulados, o défice primário, o que exclui os juros, aquele sobre o qual há margem discricionária (paz ao Tribunal Constitucional…), já não explica praticamente nada. O acúmulo de dívida é exclusivamente provocado por efeitos automáticos (a beije) – é a designação técnica e neste caso muito precisa e esclarecedora -, o resultado do diferencial entre o crescimento real da economia e a taxa de juro implícita, contratada, na dívida, e também por operações extraorçamentais sobre activos financeiros (a cinza): constituição de depósitos no Banco de Portugal, aumentos de capital nos bancos, privados ou públicos, etc. O grosso provém da diferença entre o crescimento e a taxa de juro, a chamada taxa de juro ajustada pelo crescimento. Em 2012 foi assim:

Fical monitor 2 Confirma o FMI que a tal diferença entre o crescimento e a taxa de juro tenha atingido uns astronómicos 7 pontos percentuais do PIB. A beige está a parcela do crescimento, com um contributo da ordem dos 3 pontos percentuais, e a azul está isolado o efeito juros, da ordem dos 4 pontos percentuais.

O significado deste último quadro é simples: sem – pelo menos – um excedente primário igual àqueles sete pontos a dívida não estabiliza. Ou a economia cresce e o excedente primário necessário para ela estabilizar diminui, ou então, como dizia o engenheiro de má memória, o outro, o verdadeiro, ou então é fazer as contas.

Vale a pena acrescentar, para não dramatizar excessivamente o problema, que a actual dívida, de 124% do PIB inclui depósitos do Estado no Banco de Portugal em valor superior a 10% do PIB, valor sem comparação nos nossos anais. A prudência nunca se recomendeou tanto. E saúda-se.

O que é a dívida pública?

Ricardo Reis explica, interpretando a decisão do Tribunal Constitucional.

(…) O Estado também prometeu à minha mãe pagar-lhe uma reforma todos os anos até ela morrer. Devem contar estas promessas como dívida? Até há uma semana, a resposta era não. Uma empresa não conta os salários dos próximos anos na dívida de hoje, porque não está legalmente obrigada a pagá-los. Pode sempre despedir os trabalhadores. O Estado também podia cortar a pensão da minha mãe. Mas se deixou ser possível cortar as pensões no futuro, então elas devem contar como dívida, pois o Estado deixou de se poder escapar legalmente desta obrigação. Igualmente, se cortar salários ou despedir trabalhadores na função pública é agora inconstitucional, então os salários futuros também são dívida atual. (…)

(…) A interpretação extrema do acórdão é com certeza ridícula. Mas, consideremos antes a alternativa mais razoável de o Tribunal ter impedido qualquer corte superior a 7% por ano, como o que era proposto pelo governo no orçamento. Então, o Tribunal decretou um aumento efetivo na dívida do Estado para 337% do PIB. O debate e a jurisprudência neste assunto estão longe de estar encerrados.

Consenso e queda

Nem eu, nem ninguém hoje sabe muito bem como é que o país vai sair do seu labirinto, porque é num labirinto que se encontra. Um dos mantras dominantes é o do consenso. Das poucas coisas que sei é que, deixando de lado as abstracções, o único consenso concreto, efectivo, que se conhece é aquele em nome do qual todas as oposições (mais uma legião de figuras, figurinhas e figurões que a elas não pertence(ria)m) vociferam contra o que quer que seja que represente uma alteração do status quo. É o consenso que nos instalou no labirinto depois de nos conduzir à queda. É o consenso na vigência do qual se ergueu no país um Estado cronicamente deficitário, volto a publicar o quadro (e recomendo que se espreite o outro)

Image

um Estado por natureza inviável, destinado a implodir e ser soterrado, como está a ser.

Qualquer governo, não este em particular, qualquer governo que neste momento governasse em Portugal teria de tomar medidas que, pela força das coisas, arranham o consenso, mas não o podem questionar. São justificadas pela excepção, pela necessidade. A excepção é o que autorizaria que se suspendesse por um tempo, limitado, o que o consenso ordena, para que as condições em que a ordem consensual pode ter vigência fossem repostas.

O nosso labirinto tem esta natureza paradoxal, porque sucede que o consenso em nome do qual se argumenta, para justificar, com a excepção e as suas virtudes terapêuticas, o que o contraria, ou para a isso resistir, é o problema. É o problema no princípio. E é, como temos visto, o problema no fim. Acresce que só alusivamente podemos falar de excepção, pois excepção e sobrano, se não forem meras analogias coxas, co-determinam-se, e soberano é o que não há, pelo que a excepção também não pode ser efectivamente estabelecida, nem aquilo que o seu estabelecimento obviaria. O estado de extrema fragilidade do governo procede daqui. Não tem autoridade para estabelecer a excepção e fazer-se obedecer. Não é o soberano, embora não lhe reste alternativa que não seja aludir à excepção, à necessidade. Pareceria que para sair deste círculo vicioso seria necessário quebrar o consenso, sair do consenso. Mrs Thatcher attacked all the Establishment assumptions of her time. There shouldn’t be consensus, she said, if it was consensus for decline, recorda o seu biógrafo.

In memoriam: Thatcher, o euro e a devastação

Margaret Thatcher sobe ao poder em 1979 e anuncia: «Não sou um político de consensos, sou de convicções». Depois foram 12 anos de demonstração do que isso queria dizer, com uma intensidade e consistência talvez sem paralelo. Uma estadista cuja principal marca era o rigor doutrinário? Não só. O que fez dela o ser memorável que agora lembramos foi também o seu extremo pragmatismo, isto é, uma agudíssima capacidade de compreender a realidade e agir em consequência. Os termos parecem antitéticos. Salvo se estivermos perante Margaret Thatcher: uma estadista excepcional. (…)

(…) Thatcher opunha-se radicalmente à ideia de União Económica e Monetária (UEM). (…)

(…) não convenceu e saiu vencida. Agradeço-lhe quase tudo. Inclusive a coragem de ter lutado até perder. Tenho a certeza de que ainda não percebemos a dimensão da derrota, dela e nossa. A ela desejo-lhe paz. E a nós que não nos percamos no cansaço da aprendizagem pela devastação. 

Da minha crónica, amanhã, no Jornal de Negócios.

Farewell

Image

Mais que tudo, prefiro recordar o que foi bom na minha vida. E eu tive a sorte de passar pela minha fase formativa com Margaret Thatcher a ascender ao poder, a governar, e depois a sair. Não é o mesmo que ler um livro, ou uma centena. Ela era diferente de tudo o que eu sabia. Sem comparação. Uma outra possibilidade. Um obituário a sério sobre ela daria um tratado e eu não serei a pessoa competente para o fazer, tal foi a forma como marcou bem o mundo por onde passou. O mundo é uma coisa muito complicada para um post instantâneo e saudoso. Mais que tudo, o que representa ela para mim? Representa a noção de que a decadência não é inevitável. De que quando uma velha e nobre nação está à beira de se perder no seu atoleiro, no seu labirinto, não é fatal que caia e desapareceça no irremediável. Que não há irremediável. E que, não sendo provável, não é impossível evitar a atracção do fim. Porque a coragem existe. A grandeza existe. A última palavra não é necessariamente a da desgraça e do cansaço, porque a graça também existe. Hoje era mesmo só para lhe desejar boa viagem, minha senhora. E paz.

Ouvem-se tiros e outros barulhos, mas deve ser auto-sugestão, porque não aparecem no monitor

Posso enganar-me. Os mercados são matéria inflamável e qualquer rumor pode fazer uma barulheira. Mas a meio do dia é possível concluir. Os mercados europeus baixaram as yields das obrigações portuguesas desde a sua abertura. Se houve disparos, coisas que os jornais por vezes ouvem, mas só eles é que ouvem, foi na Ásia, enquanto dormíamos. A Europa abafou o tiro.

Image

A tendência parece estar definida e é o prolongamento da que se observa desde a segunda semana de Março.

ImageUma subida gradual das yields, sem sobressaltos de maior, invertendo paulatinamente os ganhos verificados desde que Mario Draghi anunciou as OMT, e comprometendo o projecto do governo de fazer uma emissão a dez anos. Não é de hoje. Hoje, especificamente, não se está a passar nada. Clicar nos quadros para ver melhor, sff.

«Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados». Vital Moreira sobre o Tribunal Constitucional

Vale a pena ler a série de comentários que Vital Moreira vem produzindo sobre o aborto acórdão do Tribunal Constitucional. Cito em extenso o princípio deste:

1. Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados. Os primeiros são em geral fixados unilateralmente pelo próprio Estado, por via de lei ou por ato ou contrato administrativo com base na lei; os segundos decorrem de relações jurídico-privadas (propriedade, heranças, contratos, etc.). Os primeiros geram despesa pública e pesam directamente no orçamento; os segundos, não.

Julgo que ninguém negará que o Estado tem o direito soberano de, pelo menos em situações excepcionais e a título transitório, reduzir os rendimentos que dele dependem – por se tratar de relações administrativas –, especialmente por razões imperativas de disciplina orçamental, desde que de forma equitativa dentro do universo do sector público. A Constituição não garante a intocabilidade do nível de remunerações públicas nem das pensões. Trata-se de um ónus de quem está ao serviço do Estado e de quem beneficia das respectivas vantagens, em comparação com o sector privado (e não são poucas, ponto essencial que o Tribunal Constitucional convenientemente descartou).

Mas defender que o Estado só o pode fazer se não causar uma “desigualdade excessiva” em relação aos rendimentos do sector privado não se limita a reduzir a nada aquele poder do Estado, é também uma petição de princípio –, é comparar coisas insusceptíveis de comparação. Parafraseando um conceito do direito da concorrência, são diferentes “mercados relevantes”. Por um lado, o Estado só pode atingir os rendimentos privados por via da receita (impostos), não por via da corte na despesa (como o Orçamento estabelecia para o setor público); por outro lado, o Estado não pode tributar separadamente o sector privado (pois, isso sim, seria violar o princípio da igualdade).

É por isto que, na minha opinião, a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento assenta num equívoco de base. Tal como a do ano passado.

Pode pesquisar o resto e os restantes aqui.

Sem convulsões maiores que se notem

Não foi excessivamente grave. Como de costume – tem sido o costume – as Obrigações do Tesouro nos mercados asiáticos subiram, esta noite subiram um pouco mais, acima dos 6,650%, valores que não se conheciam desde Fevereiro, e começaram e estão a baixar desde a abertura dos mercados na Europa. Não é líquido que a tendência se mantenha, mas aparentemente os danos da bomba do Tribunal Constitucional foram no essencial controlados pelo discurso do primeiro-ministro.

Image