Intenção do PS é irreconhecível no Orçamento que veio de Bruxelas (que se lixem os pobres)

Este quadro do parecer da UTAO ajuda a estabelecer o resultado exato da «negociação» com Bruxelas em torno do Esboço de Orçamento do Estado.

Bruxelas

A leitura parece complicada, mas não é. Em ambos os casos, no esboço e na proposta, os diagramas mostram como se parte da situação financeira do estado em 2015 para chegar à grande meta de um défice -2,2% do PIB no caso da proposta, de -2,6%, no caso do esboço que foi a enterrar.

Ao défice herdado, deduz-se (mas se fossem mais, acrescentava-se) a variação no volume de medidas extraordinárias: não há Banif em 2016, 1,2 pp caem. Sobra pois um défice de 3,1% na casa de partida.

E é agora que tudo muda: no documento que foi para Bruxelas, havia um estímulo orçamental de 0,16% do PIB. O défice de 2015 era agravado nesse montante. No documento que saiu de Bruxelas – uma vitória do Governo português, segundo distintos comentadores – veio uma contração de 0,33% do PIB. Entre lá e cá, uma diferença de quase meio ponto percentual do PIB, isto é, mais medidas de consolidação no valor exato, calcula a UTAO, de 921 milhões de euros. Ou, ainda de outro modo, onde havia uma expansão orçamental de 300 milhões passou a haver uma contração orçamental de 621 milhões.

O deputado João Galamba, que muito provavelmente não tomou conhecimento destas coisas, e que parece viver momentos de verdadeiro delírio, dizia este fim-de-semana, na linguagem muito colorida que o caracteriza em fases de maior excitação, respondendo, em nome do PS, às supostas atoardas da «direita», que o orçamento não seria nada o «toma lá dá cá» que por aí andam a tentar fazer crer que ele é; ou por outra, lá toma lá dá cá é ele: «É de facto, toma lá 1.400 milhões de euros e dá cá apenas 290 milhões».

Talvez: no universo onírico em que ele vive; neste, do lado de cá da realidade, estimou a UTAO, é

  • toma lá 1.411 milhões de euros (aqui Galamba acerta) e,
  • dá cá 2.032 milhões de euros; é a tal contração de 621 milhões (alguém avise o deputado que é dá cá mais mais quase 10 vezes do que ele julga – a colunazinha do centro do diagrama, que mudou tudo, ao ponto de tornar a intenção orçamental do PS irreconhecível).

Não ficou, em suma, pedra sobre pedra do estímulo ao crescimento que eles tanto gostam de incensar. Foram-se os dedos? Ficaram os anéis. Foi necessário fazer escolhas? Entre reduzir o ritmo de reposição dos salários na função pública, beneficiando essencialmente segmentos de rendimentos relativamente elevados, ou deixar cair o IVA da restauração (sem comentários) e, por exemplo, reduzir a TSU, que beneficiaria sobretudo as pessoas de rendimentos mais baixos, a escolha do PS e da esquerda foi clara: deixar cair a TSU e carregar nos impostos indiretos, regressivos por natureza, para financiar desmandos orçamentais ao serviço das suas clientelas.

Os pobres que aguentem.

Um orçamento opaco como nunca

opax

Já li muitos relatórios do orçamento do estado. Posso garantir que nunca li um documento tão opaco como este. Não sou eu apenas que o digo. No seu parecer preliminar ao OE2016, diz a UTAO, logo a abrir:

Ao abrigo da Lei 13-A/2010, no dia 5 de fevereiro, a UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças (GPEARI) com o objetivo de suportar a análise efetuada no presente parecer. Não foi recebida qualquer resposta até à data de conclusão. Entre outros esclarecimentos, os elementos solicitados referem-se aos seguintes:

– valor do PIB e das componentes em termos nominais e em volume para 2015 e 2016, em milhões de euros;


– identificação das medidas de discricionárias e das medidas one-off consideradas em 2014, 2015 e 2016 e quantificação do impacto de cada medida nas rubricas da receita e da despesa em contas nacionais, em milhões de euros;

– dívida pública de Maastricht em milhões de euros para 2015 e de 2016, bruta e líquida de depósitos da administração central;


– contribuições sociais imputadas, em valor, para 2015 e 2016;


– quadros do esboço orçamental, em conformidade com a proposta do OE.

Um orçamento onde não é possível saber com que PIB estão as Finanças a trabalhar, ou em quantos euros estão orçamentadas as contribuições sociais, serve para quê? A ideia é esconder o quê e de quem? Não se consegue perceber.

Quando a cabeça não tem juízo, a taxa de juro é que paga

Já vimos isto a acontecer. Detestamos o que isto significa. Mas é o que parece.

Fácil de ver que desde 5 de fevereiro, dia de entrega do Orçamento do Estado, a tendência, que era de subida desde a 2ª semana de dezembro, acentuou-se estupidamente.

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São máximos do último ano e tal. É mais exatamente preciso recuar a 9 de novembro de 2014 para encontra uma tal taxa de juro.

Um ano e tal

Temos este ano necessidades brutas de financiamento – o défice que não resolvemos mais refinanciamento de dívida vincenda vultosa – de 42,8 mil milhões de euros, valor muito próximo do do ano fatídico de 2011. A falta de juízo pode ser fatal. A falta de juízo está a ser ameaçadora.

Costa é provavelmente o PM mais impreparado e superficial de sempre

dois

Depois de Soares, claro. De resto, Soares deve ter sido o seu mentor também nisto de achar que a política é outra coisa, que quem faz política não tem de perceber de coisa nenhuma, exceto, naturalmente, das técnicas de assalto ao poder e da sua conservação. Muito candidamente chegou um dia, o mentor, a confessar que aprendia economia a ver tv, com as notícias didáticas e populares de António Peres Metello.

É natural. As pessoas tendem a valorizar aquilo em que se especializam e Costa não faz outra coisa desde a puberdade que não seja treinar assaltos ao poder. E nisso, há que convir, tornou-se um artista. Não é por acaso que é o primeiro político português a ascender a primeiro-ministro sem ter ganho eleições. Quer dizer: desde Marcello Caetano.

Agora, que não percebe de coisa nenhuma, não percebe. Outro dia, abonava na Assembleia da República o seu projeto de orçamento porque está fundamentado num cenário macro muito avisado: as exportações vão crescer muito, explicava o primeiro-ministro, porque as economias alemã e espanhola estão com muita força, e a Alemanha e a Espanha são «mais de 50% das nossas exportações». O deputado Nuno Magalhães corrigiu-o, de facto são 35%, e 35% não é mesma coisa que 50%, embora Costa tenha toda a pinta de achar que a diferença é a irrelevante. E de facto o ponto não é esse: para Costa o ponto é dizer qualquer coisa com convicção.

Ontem foi a vez de o primeiro-ministro garantir, com aquele à-vontade que a ignorância a partir de um certo limiar autoriza, que «99,7% das famílias vão beneficiar da eliminação ou redução da sobretaxa». O Miguel Noronha já aqui deu conta do assunto, mas achei que podia talvez dar um contributo, deixando aqui o link para a nota da Administração Tributária de resumo dos dados de 2013, os últimos para os quais já há tratamento, onde se informa a generalidade do povo que, naquele ano, 52,58% dos agregados com rendimento bruto declarado não liquidaram IRS. Pode ser que alguém que aqui passe aproveite para endereçar a nota ao primeiro-ministro, ou a alguém que lhe sopre um resumo do resumo ao ouvido, o género de método que parece ser aquele pelo qual ele em geral toma conhecimento das coisas. Isto tudo e muito mais se passou numa «sessão de esclarecimento (sic!) sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016» promovida pelo PS Porto.

Entre as alarvidades que o primeiro-ministro proferiu, só explicáveis por um extraordinário grau de ignorância e falta de preparação, houve ainda tempo para garantir aos ouvintes que a subida de impostos que marca este OE (mais de 2.600 milhões de euros previstos de aumento de receita fiscal e contributiva, um acréscimo de esforço fiscal de 36,9% do PIB para 37,0% do PIB) é uma coisa boa, uma vez que compara com o que seria se «PSD e CDS fossem governo». Como? O primeiro-ministro agora esgrima contra contrafactuais? Pirou de vez? É o que está, garante o primeiro-ministro, no PEC levado a Bruxelas. E é aqui que o atual primeiro-ministro mostra afinidades, já não com Soares, o pupilo de Metello, mas com Sócrates, o homem que entre muitas outras avarias ficou célebre pela absoluta indiferença relativamente ao par verdade/mentira. Espero não ter de me habituar a isto.

OE2016: Um orçamento com dono

Os montantes envolvidos no aumento das pensões mais baixas, ou do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e das prestações familiares (tudo somado) empalidecem ao lado do custo da reposição integral dos cortes na função pública em 2016, ou do regime de privilégio fiscal à restauração. Que todas estas medidas apareçam englobadas numa rúbrica de “Promoção do rendimento, Equidade e Crescimento” é que já é abusar da tolerância à demagogia.

A minha leitura imediata do orçamento. N’ Observador.

Mais uma vitória assim e estamos completamente perdidos

Em cima do aumento de impostos anunciado, mais 1.125 milhões de coisas prometidas para evitar um «não» imediato (fica tudo pendente até maio), essencialmente impostos, que no entendimento da CE renderão menos do que o governo estima: apenas 845 milhões, ou 0,5% do PIB.

 

pirrico

Uma verdadeira vitória pírrica.

 

O convite

Para o PS o spin é assumido como uma guerra quase de vida ou de morte. De modo que fica aqui o tweet do próprio vice-presidente da CE sobre a decisão do colégio de comissários. Dombrovskis

Seguido pelo do comissário mosca socialista para os assuntos económicos. Diz que as tecnicalidades se mantêm.

mosca

 

 

As minhas convicções são estas. Se não gostam, tenho outras*

merdas

Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, 3 de fevereiro de 2016: «não são os níveis de fiscalidade que dissuadem os grupos internacionais» de investir em Portugal.

Manuel Caldeira Cabral, completamente concentrado em tornar-se futuro ministro da Economia dê lá por onde der, 29 de outubro de 2013, ao i (arquivado diligentemente n’A Destreza das Dúvidas), a propósito da reforma e da baixa do IRC, que veio a merecer a concordância do PS: «As multinacionais e as empresas com alguma dimensão preocupam-se muito com a imprevisibilidade fiscal. (…) Também penso que é positivo para a atracção de investimento dar um sinal de baixa da carga fiscal.»

* De Marx, o Groucho, bem lembrado pelo Miguel Morgado, a propósito de Centeno, perdido em figuras igualmente tristes.

A caminho do segundo resgate (2)

Este gráfico parece complicado mas não é. Vamos lê-lo.

Orientação da PO

Esperar-se-ia dos países mais endividados maior contenção e maior consolidação orçamental. Ou seja, no primeiro sistema de eixos: quanto mais ao alto (maior dívida), tudo o resto igual, mais encostado à direita, como, por exemplo, a Grécia (sim, a Grécia!) e a Irlanda, embora ligeirissimamente mais a Irlanda do que a Grécia. Esperar-se-ia isso num mundo racional e lógico, o que exclui Portugal, especialmente se for governado pelo PS e pela extrema-esquerda (portuguesa…).

E quem é que faz a maior expansão orçamental em 2016, em toda a Zona Euro? Quem é que, em resultado disso, ficará com o maior défice estrutural de toda a Zona Euro no final de 2016? Exatamente. Possivelmente nada disto terá tempo para se concretizar, porque este caminho não leva a lado nenhum. Ou melhor: levar, leva. Infelizmente.

A caminho de um segundo resgate

A partir de hoje aquela conversa piedosa segundo a qual não se estaria a levar em devida conta o efeito brutalmente amigo do crescimento das medidas de política orçamental anunciadas pelo Governo foi para o lixo.

A Comissão Europeia nas suas projeções de inverno levou em devida conta e o Fundo Monetário Internacional no termo da 3ª avaliação pós-troika levou em devida conta.

A conta é que é completamente diferente da do governo.

Assim, temos um agravamento do défice estrutural em 2016 face a 2015, lavando tudo em conta, de 0,8 pontos percentuais (pp), no caso da conta do FMI, de 1,0 ponto percentual, no caso da conta da Comissão. Temos, portanto, uma orientação da política orçamental acentuadamente expansionista, um relaxamento estrutural enorme.

Já o crescimento mingua relativamente às perspetivas anteriores, pelo que a diferença face ao cenário do EOE2016 se alarga e é agora entre 0,5 pp, no caso da CE, 0,6 pp, no caso do FMI. Correções em ligeira alta do deflator do PIB conservam, contudo, a evolução dos preços outro meio ponto percentual abaixo da perspetiva do governo, pelo que o crescimento do PIB nominal (a preços correntes, o que importa para as variáveis orçamentais) das referidas organizações tem um desvio face ao martelanço do governo do EOE2016 de um ponto percentual inteiro (ou mais). É obra e há muito tempo que não víamos uma coisa assim.

Não se pode estranhar que, em consequência de apreciações tão díspares relativas às perspetivas de evolução da atividade e dos preços, onde o governo vê um défice de -2,6% o FMI veja -3,2% e a Comissão -3,4%.

Pouco crescimento, menos crescimento, acentuado relaxamento orçamental, menos PIB e muito mais défice: em suma, a receita certa para nos baixarem (ainda mais) a notação de risco soberano e – eventualmente desaguarmos num novo resgate.

 

A bomba antónia

«Ceder à Europa neste capítulo seria pôr em causa a legitimidade política do governo.»

Alguém avise a Ana Sá Lopes que o PS perdeu as eleições, os partidos de que se socorreu para mesmo assim formar governo perderam por maior margem ainda, concorreram os 3 uns contras os outros, nunca avisaram ninguém da intenção de etc., de modo que não há como pôr em causa a legitimidade do governo, uma vez que ninguém pode pôr em causa uma coisa que NÃO EXISTE.

Foi assim que tudo começou (a acabar)

história taxas

    Fonte: BCE.

Por esta altura já o caro leitor conhece, infelizmente, este gráfico de trás para a frente e vice-versa. Pelas piores razões possíveis. Ele conta uma história muito simples, a quatro tempos.

Ao princípio (até 1995), a República financiava-se a longo prazo (10 anos) a taxas superiores a 10%. Estava descontado o ambiente inflacionário em que vivíamos, mas também o risco-país.

Depois começa a aproximação ao euro, e também o caminho acelerado para o desastre: baixa a inflação e o risco país quase acaba por desaparecer. Veja-se o que sucede ao spread (diferencial) face à Alemanha.

Sread Alemanha

        Fonte: BCE.

Quase se anula.

Os investidores nunca acreditaram que a cláusula do Tratado de Maastricht que proíbe o resgate de um Estado-membro falido por outros se cumprisse. E estavam cheios de razão: quando vários Estados-membro chegaram à bancarrota, vieram outros Estados-membro resgatar. Durante algum tempo descontaram a possibilidade de sairmos do euro. Vê-se em ambos os gráficos quando isso sucedeu, e quando isso começou a deixar de suceder. E se é verdade que a desastrosa política monetária do BCE, tentando recriar, exatamente, sem tirar nem pôr, as condições «ambientais» que nos levaram à (pré-)falência, em muito contribuiu para a reposição da crença de que ficaríamos no euro, a verdade é que o célebre discurso de Draghi – whatever it takes – é de finais de julho de 2012, ao passo que as nossas taxas de juro começam a baixar em janeiro desse ano, até atingirem os níveis ridículos que conhecemos. Terão julgado que talvez estivéssemos a entrar na ordem e a ter juízo.

O sinal de que a festa tinha acabado e estávamos a entrar na reta final para a falência ocorre ali por volta do 2º, 3º trimestre de 2010. Tanto o gráfico das taxas a 10 anos como o do spread face à Alemanha permitem situar com exatidão esse arranque para o precipício. Se virem bem, o que sucede no primeiro gráfico é que Portugal descola da Espanha e da Itália, acompanha a Irlanda e a Grécia, e é verdade, mais tarde, mas não muito, acaba por ter o mesmo fim: bancarrota iminente, resgate.

Esperemos que não seja isso está a suceder, apesar de toda a aparência de ser.

Taxas 10 anos 2015 2016 investing

       Fonte: Investing.com.

Ora olhem bem e vejam para onde e com quem vai Portugal nestas curvas. Desta vez não há Irlanda. A Irlanda está com as melhores taxas, de longe, entre todos os periféricos, financiando-se abaixo de 1% a 10 anos.

Os spreads em relação em relação à Espanha, Irlanda e Itália mostram isso com mais nitidez.

Spreads 2016

        Fonte: Investing.com.

Esperemos que aquela maldita esperança de Costa não se concretize, apesar de todo o esforço e empenho que ele põe em realizá-la.

 

Batei, filhos, batei muito esse pé

Esta notícia da tvi (aquela estação que apostou tudo num pânico bancário com uma notícia falsa sobre o Banif, em resultado do que a solução (?) Santander se precipitou, mas isso é outro assunto que vai – espero – dar pano para mangas) é curiosa, muito curiosa. Quem passeie os olhos pelo facebook, lê que «Bruxelas já deu luz verde ao OE2016». Quem clicar encontra outra coisa, como acabou neste instante de lhe acontecer, embora ainda parecida, no título: que as negociações «estão bem encaminhadas». Quem ler a notícia descobrirá que é uma afirmação de Pedro Nuno santos, um dos Al-Sahhafes de Costa. Mas se ler tudo até ao fim, intrigado com a coisa, perceberá que há entre Bruxelas e o Terreiro do Paço um diferendo de 500 milhões. De modo que tendes de continuar a bater o pé. Batei, filhos, batei muito esse pé, e pode ser que de tanto baterdes o défice projetado mingue mais um pouco, o crescimento encurte outro tanto, e etc., etc. Quanto ao resto, o que é não é curioso, extremamente curioso mesmo, na tvi?

Dívida Pública regista em 2015 maior queda desde a entrada no euro

Repetem atordoados a mesma lengalenga em que acabam por acreditar, de tanto a repetirem. Que a prova provada de que o ajustamento estava errado foi a trajetória da dívida pública – aumentou como nunca. Não há contraposição de factos que os demova. Continuam a propalar a lengalenga. No parlamento, nas televisões, onde puderem. Como se confirmam uns aos outros, no ambiente fechado e intoxicado de propaganda em que circulam, por fim perdem a noção de que a lengalenga é uma ficção. Ainda ontem Daniel Oliveira, em conversa tida via twitter, me repetia a lengalenga que os embala. Fiz-lhe ver que não. Com dados. Que a dívida pública aumentou muitíssimo mais, incomparavelmente mais, antes do ajustamento, isto é, até junho de 2011, do que depois. Que no decurso do ajustamento a trajetória explosiva em que se encontrava a dívida foi, primeiro, estancada, depois invertida. Deve ter-lhe entrado por um ouvido (ou um olho) e saído à velocidade do som (ou da luz).

DP

Em 2015 a dívida pública baixou, não aumentou. Caiu pela primeira vez desde 2007, ou seja, a primeira vez em oito anos, embora tenha caído mais do que em 2007, na verdade, mais do que alguma vez (e foram ao todo apenas 4 vezes) caiu desde que entrámos, em 1999, no euro. Esta referência – entrada no euro – não tem nada de arbitrário. Com efeito, foi em boa medida a passagem a um regime de baixa inflação, retirando aos governos o instrumento de incumprimento disfarçado que era a subida excessiva dos preços, sem alteração do regime de produção crónica de défices, que fez a dívida entrar em trajetória crescente, primeiro, e claramente explosiva, desde 2009, até chegarmos onde chegámos, que é onde gostariam de nos levar de volta, se puderem.

Os dados nominais, um stock de dívida de 231,1 mil milhões de euros em dezembro de 2015, foram hoje divulgados pelo Banco de Portugal. Do valor preciso do PIB ainda não dispomos. Usamos o PIB nominal da Comissão Europeia. Se usássemos o do governo no EOE2016, o rácio da dívida seria ainda menor. Mas não acredito nos dados do PIB nominal do governo. Espero para ver.

Com excel, até a água sobe escadas (e o défice é o que Centeno quiser)

Já correu abundante tinta sobre a fraude com que a equipa de Centeno gostaria de fazer de conta que o défice estrutural vai melhorar em 2016 e sobre a fraude em cima da fraude que é a acusação de que o anterior governo, mas não este, andou a mentir a Bruxelas, ou aos portugueses, quando considerou os cortes de salários na função pública e a aplicação da sobretaxa de IRS medidas com impacto na consolidação estrutural, quando alegadamente não passavam de medidas temporárias, uma vez que foi exatamente assim que o PS as considerou, a essas ou outras medidas perfeitamente análogas, por exemplo, no Orçamento do Estado de 2011, o último que assinou antes de levar o país à bancarrota.

Uma vez que tais medidas deveriam ter sido sempre consideradas, corre então o argumento, corretamente como medias extraordinárias – one-off -, Centeno e a sua equipa estariam justificados em considerá-las agora como tal, no apuramento do saldo estrutural. Como? Tornando a sua eliminação uma medida one-off e, portanto, considerando o seu impacto no saldo estrutural passageiro e não permanente. Perceberam? Eu também não. Mas, na descrição da fraude, tentei esclarecer o que são e como se classificam medidas extraordinárias. Limito-me por agora, antes de passar a outras manigâncias do Esboço de Orçamento do Estado para 2016 (EOE2016), a deixar aqui reproduzida a lista inteira de medias de consolidação com impacto estrutural na proposta de orçamento do governo PS para 2011. Não havia então, como não houve depois, qualquer anomalia na sua validação pela Comissão Europeia como medidas de impacto estrutural.

Medidas

Seriam estes cortes salariais na administração pública, este congelamento das promoções, este congelamento das pensões, etc., etc., etc., mentiras a Bruxelas, ou mentiras aos portugueses? Mentira, mentira é a fraude deste Esboço de Orçamento do Estado e o resto é poeira para lançar a confusão. Vamos pois ao resto.

Deixando de lado o défice estrutural e passando ao défice efetivo: a meta de -2,6% do PIB é uma meta credível? Corresponde a uma melhoria face ao défice de 2015, tal como o governo o estima, de 1,6 pontos percentuais do PIB. Destes, 1,2 pontos percentuais, quer dizer, 3/4 da correção, resultam do efeito de base Banif. Como o défice de 2015 está altamente empolado por essa despesa extraordinária, não se antevendo nenhum desastre dessa natureza em 2016, o défice baixa. Além daquele valor, 0,2 pontos percentuais correspondem a uma redução do peso dos juros, para a qual o governo não é tido nem achado. Sobra uma correção de 0,1 pontos percentuais ao saldo primário (a soma está afetada por arredondamentos). Mesmo isto não parece ser credível, à luz dos pressupostos do próprio exercício de projeção. Vejamos.

Considerando o cenário de políticas invariantes, alerta a UTAO, o défice seria de -3,1% do PIB. Se nada se fizesse, seria esse o resultado. Mas o governo intervém e baixa o défice  em 0,5 pontos percentuais. Como? A UTAO divide os efeitos da política orçamental em dois tipos: efeitos de primeira ordem e efeitos de segunda ordem.

Num primeiro momento, as medidas discricionárias acrescentam, pioram o défice em 299 milhões de euros, ou num montante equivalente a 0,16 pontos percentuais do PIB. Mas, em resultado desse «estímulo», a economia muda face ao que seria o seu trajeto na ausência da política orçamental, cresce e devolve ao Tesouro, em impostos ou redução de despesa, um ganho de 1.149 milhões de euros. Eu quando li, pela primeira vez, este título na imprensa pensei: lá estão os jornalistas a brincar ao excel. Mas não. Não são os jornalistas que estão a brincar ao excel. A UTAO diz sobre o assunto em conclusão: «a dimensão deste efeito afigura-se relativamente elevada (…), reveste-se de particular incerteza e constitui um fator de risco sobre as projeções orçamentais apresentadas». O understatement do ano?

Fica-se apenas a pensar se um euro de primeira ordem gera 4 de segunda ordem em receita a mais ou despesa a menos, porque raio não quadruplica o governo a dose e elimina sumariamente défice? Ou talvez mesmo multiplicar por 190, e acabar com a dívida de um vez por todas. Seria patriótico. E talvez de esquerda.

 

Infinita força

A natureza contraditória das utopias socialistas é uma das explicações da violência envolvida na tentativa de as impor: é preciso infinita força para forçar as pessoas a fazer o impossível. 

Roger Scruton, Fools, Frauds and Firebrands: Thinkers of the New Left

Roger Scruton

Um livro a não perder.

O comunismo na perspetiva da ciência

Esquerdista

Marx substituiu o socialismo utópico dos seus antecessores (Saint-Simon, Fourier e Owens) pelo socialismo científico. É certo que esteve demasiado tempo ocupado a desvendar os estratagemas da dialéctica histórica que haveriam de triturar o capitalismo, pelo que lhe sobrou quase tempo nenhum para nos revelar os contornos do mundo que lhe sucederia. Por isso, tirando os grandes princípios, a propriedade comum, a cada um segundo… , etc., pouco ou nada sabemos do que nos espera quando do capitalismo já não restarem nem mesmo as cinzas. Há, porém, uma curta passagem da Ideologia Alemã que perscruta, para lá das abstrações áridas, como há-de ser a vida no dia-a-dia quando a história chegar à sua última estação, na perspetiva, é claro, do pai do socialismo científico: «na sociedade comunista, onde ninguém tem uma esfera de atividade exclusiva, mas cada um pode realizar-se em qualquer área que deseje, a sociedade regula a produção geral e desse modo faz com que seja possível eu fazer uma coisa hoje e outra amanhã, caçar de manhã, pescar à tarde, criar gado ao fim do dia e ser crítico literário depois do jantar, tal como me apetecer, sem nunca me tornar caçador, pescador, criador de gado ou crítico».

A fraude

Não me lembro de alguma vez a UTAO ter caracterizado um exercício de projeção orçamental como fraude. E, no entanto, não vejo como possam ser entendidos de outra maneira os termos em que aquela instituição se refere à operação de construção do Esboço de Orçamento do Estado para 2016 (EOE2016): «a identificação indevida de medidas one-off de agravamento do défice orçamental, i.e. operações que aumentam despesas ou diminuem receitas, contribui para melhorar artificialmente o esforço orçamental, interferindo com a medição da variação do saldo estrutural conforme estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento e refletido na Lei de Enquadramento Orçamental». Reparem: não é uma ambígua «identificação indevida» que por acaso «melhora…», mas algo que contribui para «melhorar artificialmente», «interferindo com…». É ilegal e é grave. Vejamos do que se trata.

O saldo estrutural: para o seu apuramento retira-se ao saldo observado as medidas one-off, isto é, medidas extraordinárias, não recorrentes, pontuais. Essas medidas, se melhorarem o saldo (diminuírem o défice), fazem-no temporariamente e, desse modo, não têm verdadeiro impacto na situação financeira do Estado. Desde 2005 que passaram a ser retiradas ao saldo efetivo para se computar o saldo estrutural, em torno do qual passou progressivamente a ser analisada a situação financeira dos Estados-membro da União. Absorção de fundos de pensões? Venda de licenças de telefonia móvel? Sim, sim. No primeiro caso isso tende a deteriorar as finanças públicas, e não a melhorar, se os fundos absorvidos não estiverem devidamente capitalizados; no segundo, tal como no primeiro, a licença vende-se uma vez e ponto.

Um critério essencial do código de conduta europeu para a classificação de medidas one-off é assumidamente assimétrico, por razões de prudência: em princípio, salvo excepções, não se consideram one-off medidas que aumentam o défice, mas apenas medidas que diminuem o défice. Sabemos das tentações que rodeiam a ação dos governos. A prudência nunca será excessiva.

Além das medidas one-off, exclui-se toda uma porção do saldo efetivo determinada pela posição cíclica da economia: receitas a mais ou a menos decorrentes do momento (passageiro) por que passa a atividade económica (recessão, pico, sobreaquecimento, etc.). O que resulta desta operação deve dar uma medida mais exata da posição orçamental de um estado e, consequentemente, deve permitir, observando-se a variação do saldo estrutural entre dois anos, medir o seu esforço (ou relaxamento) financeiro.

A questão essencial, que o PS está a tentar por tudo mistificar, ofuscar, confundir, baralhar, como se viu ontem pela prestação do PM, é esta:

  • o exercício orçamental que se anuncia agrava a situação financeira do Estado, não a melhora, como pretende fazer crer com a fraude;
  • E agrava significativamente, como demonstram os cálculos da UTAO (veremos se ficamos por aqui): de acordo com a informação prestada pelo próprio EOE2016, e classificadas as medidas one-off de acordo com os critérios habituais do Conselho de Finanças Públicas e da Comissão Europeia, o défice estrutural será -2,1% do PIB (potencial) e não -1,1% do PIB; isso corresponde a um agravamento de 0,4 pontos percentuais do PIB em 2016, e não a uma melhoria de 0,2 pontos percentuais, os tais que António Costa gabava ao FT como correspondendo ao «maior ajustamento estrutural em muitos anos». Já aqui tratámos dessa mentira.
  • Em síntese, o governo quer fraudulentamente esconder défice estrutural numa extensão de 1.900 milhões de euros e não pode.

A conversa do PM ontem no Parlamento foi toda no sentido de justificar porque havia incluído a reposição salarial prevista e a redução da sobretaxa no pacote de one-off: que o governo de Passos teria mentido a Bruxelas, ou aos portugueses, afirmando à Comissão que as medidas em causa (cortes salariais, sobretaxa) seriam permanentes, ao mesmo tempo que para consumo interno afirmava serem temporárias.

Primo: por razões de prudência, as medidas one-off que são retiradas ao défice são de costume medidas que diminuem a despesa ou aumentam a receita, isto é, melhoram o défice, não o contrário; é a assimetria aludida (há excepções muito claramente tipificadas: catástrofes e coisas do género, ou injeções de capital como a do Banif). Já Centeno queria fazer passar por one-off medidas que diminuem a receita projetada em 1.400 milhões de euros e aumentam a despesa em 900 milhões; ao todo, uma impostura de 2.300 milhões de euros; de sinal contrário, melhorando e não deteriorando o défice, como é o sentido normal das medidas one-off, há apenas 400 milhões; em termos líquidos, estas operações distorcem o défice em um pouco mais de 1.900 milhões, como já se referiu).

Secundo: não se vê como as duas medidas a que se refere Costa, como se fossem todas (já lá vamos), possam afetar o défice pontualmente; afetam-no permanentemente, como é óbvio, a menos, o que seria absurdo, que houvesse a intenção de as reverter (repor a sobretaxa, voltar a cortar salários).

Tertio: as duas medidas em causa nunca foram one-off coisa nenhuma; também não são necessariamente definitivas; em todo o caso, não poderão ser revertidas, ou não o deveriam ser, se isso acarretar uma deterioração da situação financeira do Estado – mais défice, como vem a ser o caso. Na função pública, por exemplo, a gestão do volume de emprego, de acordo com o Programa de Estabilidade submetido a Bruxelas em maio passado, permitiria gradualmente repor os cortes sem aumentar a massa salarial.

Quarto: as medidas a que Costa se agarrou são apenas parte – e a menor parte – do problema; representam menos de 900 milhões de euros numa fraude com impacto líquido no défice de 1.900 milhões; ou apenas 0,4 pontos percentuais de PIB numa fraude que omite défice em 1 ponto percentual de PIB (potencial).

Quinto: a fraude também inclui, por exemplo, a redução do IVA da restauração, ou a redução da taxa de IRC na reforma que se vai fazer abortar, ou o efeito orçamental da aplicação do quociente familiar no IRS, etc., etc., etc. Terá o governo a intenção de reverter a redução do IVA em 2017? Devolvendo o critério (que não é um: a reversibilidade) ao PM, julgaríamos que sim.

«O maior ajustamento estrutural em muitos» anos seria, se este EOE fosse aceite, o maior relaxamento estrutural de muitos anos. Percebe-se a intenção, compreende-se mesmo a tradição da casa. Mas esperemos que não passe. Não pode passar.

Aquilo a que o PM chama «tecnicalidades» no seu português patusco é um enorme embuste político.

O hospício

Um país bizarro, este, em que os derrotados em eleições formam governo, candidatos presidenciais confortavelmente esmagados à primeira volta acordam no dia seguinte promovidos pelo cu-mentário a vencedores virtuais, PM em funções que apelam ao voto em 2 (dois! two, zwei, deux!) candidatos derrotados, somando menos do que a minoria que não os elegeu, são proclamados ganhadores por portas travessas, etc. Etc. Etc. É um pouco patético este fosso que se vai cavando entre certo país político e o dito-mentário, por um lado, e o país-país, por outro. Ah! Já me esquecia: por seu turno, os líderes políticos da oposição, vencedores das eleições legislativas que acabaram na ascensão ao governo do líder de um partido derrotado, vêem vencer nas presidenciais o candidato da sua área – e? São declarados derrotados. Quem não more neste asilo e, por improvável que seja, leia este resuminho, e compreenda português suficientemente bem para não duvidar da sua leitura, vai diagnosticar-me uma qualquer perturbação. E há mesmo transtorno. Mas não é meu.

António Costa mente ao Financial Times

António Costa, o digno sucessor de Sócrates, em entrevista ao Financial Times garante aos jornalistas que a projetada redução do saldo estrutural de 0,2 pontos percentuais do PIB potencial em 2016 é «the biggest reduction for many years».

Costa merdoso

Fico sem saber se o homem sabe ao menos do que está a falar, se, não sabendo exatamente do que se trata, julga o assunto de somenos importância, se julga que toda a gente, mas toda a gente que lê o Financial Times é parva, se temos mais um mentiroso sistemático como o seu antecessor, se isto é doença socialista, se o quê.

Nota para quem não tenha obrigação nenhuma de saber do que se trata (o que não é o caso do PM): o saldo estrutural é o saldo orçamental sem medidas extraordinárias, pontuais e temporárias e, além disso, corrigido dos efeitos da posição cíclica da economia. A posição cíclica da economia portuguesa atualmente caracteriza-se pela circunstância de o nível efetivo de atividade económica ser inferior ao nível potencial; há, por isso, receita fiscal a menos do que seria possível e eventualmente despesa a mais do que seria necessário, caso o nível efetivo coincidisse com o nível potencial, não havendo, por exemplo, desemprego excessivo e subsídios a pagar. Quando a economia está em plena atividade o saldo estrutural é igual ao saldo efetivo. Quando está acima, há sobreaquecimento, e despesa a menos e receita a mais. Como esta medida orçamental é teoricamente mais rigorosa na aferição da posição e esforço de consolidação financeira de um Estado é aquela à qual nos vinculamos pelo tratado orçamental. Tratado que nos obriga, uma vez encerrado o Procedimento por Défices Excessivos (deverá ser o nosso caso), a diminuir o saldo estrutural no ano seguinte em pelos menos 0,5 pontos percentuais, enquanto não atingirmos o equilíbrio, definido como um défice menor do que 0,5% do PIB (potencial), pelo que o Esboço de OE 2016 se propõe explicitamente violá-lo.

Já o texto do Esboço do Orçamento do Estado 2016 afirma que a redução de 0,2 pontos percentuais no saldo estrutural é «significativa». Dir-se-ia que estão a gozar com o pagode. Mas não se acredita.

E depois, pá, há a bota, a perdigota e a anedota, tudo de molde a inspirar-nos resmas confiança

Ou, melhor dizendo, há o problema do grau zero da credibilidade & etc.

No Esboço do Orçamento do Estado para 2016 lê-se na página 1:

Maior Contributo

Já ao chegarmos à página 3 temos isto, na repartição dos contributos para o crescimento:

Maior?

As anedotas não se ficam por aqui, longe disso. Mais uma. Na página 2 vem o investimento público, um efetivo esforço coisa & tal:

IP

Sim, sim. Chegados à página 6, ficamos esclarecidos.

Sim,sim

Isto em termos nominais dá uma queda do investimento público de -0,9%.

Este ministro das Finanças infunde confiança pra chuchu. Toneladas.

Centeno

O PS a fazer orçamentos, pá, é tão, mas tão previsível

Em boa medida, a solidez de um exercício de projeção orçamental repousa na fiabilidade do cenário macroeconómico. Afinal, um orçamento é pago com impostos – enfim, na sua maior parte – e os impostos dependem da produção e do rendimento, isto é, da evolução da economia, do PIB.

Mas o PIB que conta num orçamento é o PIB nominal. Conta tanto o crescimento do PIB em volume, aquele de que normalmente se fala, como o crescimento dos preços, de que quase nunca falamos quando falamos de PIB. Se a combinação do crescimento do PIB nominal envolve um crescimemento do PIB em volume de 0,5% e dos preços de 3,5%, ou um crescimento do PIB de 3,5% e um crescimento dos preços de 0,5%, isso é indiferente para a evolução do PIB nominal e, portanto, para a projeção orçamental.

De modo que além de carregar no crescimento do PIB, projetando um crescimento em volume de 2,1%, bem acima das projeções da Comissão Europeia de Outono (1,7%) e do Banco de Portugal em Dezembro (idem), Centeno foi generoso nos preços.

Deflator a marrtelo

Para não dar excessivamente nas vistas, a evolução do deflator do PIB de 2015 para 2016 até é modesta. Assim, optou-se por aplicar o martelo sobretudo no deflator suposto de 2015.

O resultado é um crescimento do PIB nominal a martelo muito mais interessante do que um exercício responsável de projeção, susceptível de infundir confiança & etc., seria capaz de obter.

PIB nominal a martelo

É simples: 1, 2, 3 e zás. O PIB nominal é o que a pessoa quiser. Serve-se regado com muita conversa e alguma esperança de que não se dê excessivamente pelos truques e aldrabices.

Jeitoso

 

Quando foi a última vez que ouvi coisas destas?

Bloom

«Nem o dinheiro do BCE consegue afastar as preocupações dos investidores com Portugal…», titula esta manhã a Bloomberg. E há mais: «Portugal e a Grécia são os únicos países na união monetária de 19 membros que perderam o dinheiro dos investidores neste últimos 3 meses…». E há mais: «Para os investidores manterem títulos portugueses precisam de ver que o novo governo está a seguir um caminho de responsabilidade fiscal…». O que estarão eles a ver? O caminho da irresponsabilidade fiscal? E assim sucessivamente. Autênticas salvas de canhão.

Isto não se aguenta

Se não fôssemos um país doente, entregue a elites políticas tantas vezes vastamente ineptas e irresponsáveis, um país crente no seu futuro, crente de que tem futuro para além do fim do mês, talvez estivéssemos a discutir isto. Isto é um pequeno quadrinho que tem tudo para ser alarmante, se não se desse o caso de sermos o tal país bêbado, etc., que figura num capítulo final (Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS), excepcional, do parecer técnico do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2014, que aqui reproduzo com a devida vénia.

Se não.png

A história é rápida de contar. As pensões são basicamente as pensões de velhice, mas também, numa segunda ordem de importância (€), as de sobrevivência e invalidez. Reza a lenda que deveriam ser financiadas com contribuições dos subscritores do sistema: os atuais pagam a sobrevida dos que já não podem, tal como estes em tempos pagaram para os que então já não podiam (velhos, viúvos, viúvas e incapacitados). E antes de ser lenda, assim foi.

A partir de 2012, como se vê, a coisa mudou: como se sabe, estamos cada vez mais velhos, há muito que temos cada vez menos filhos, a população está a minguar, embora cada um viva cada vez mais tempo.

O reflexo disso é um buraco, que vem sendo coberto por impostos, ou melhor, vem sendo coberto por défice, dívida, em vez de o ser por contribuições pelo atrás descrito regime de repartição, um buraco que é cada vez maior, e se nada for feito só pode ser cada vez maior, uma vez que nenhum dos factores que o originou se adivinha que possa regredir no horizonte antecipável.

Já estamos ali na casa dos mil milhões de euros. Entre 2010 e 2014, anos cobertos pelo estudo, a despesa com pensões do regime contributivo aumentou 12,6%. A receita das contribuições aumentou 0,3%. Naturalmente que algo mais, na margem disto, aumentará, com a melhoria, se e quando ela se verificar, no volume do emprego. Mas trata-se de ganhos sobre a margem do problema.

O contrato intergeracional, esse, foi rompido. Hoje a repartição envolve não apenas a atual geração ativa e a geração passada à inatividade, mas também a geração que ainda um dia há-de ser ativa – é esse o significado do financiamento pela dívida. As próximas gerações pagarão, então, as reformas dos mais velhos de então, mas também parte das reformas dos mais velhos de hoje.

Naturalmente que assim um dia a casa vem mesmo abaixo. Com estrondo.

Uma peculiar vocação para a miséria

Volta e meia ouve-se o disparate: o euro não deixa crescer; quem ficar está condenado a rastejar. É uma espécie de rumor de fundo, intermitente – e bastante estúpido. A prová-lo estaria o facto de os países europeus que ficaram de fora, como o Reino Unido ou a Suécia, serem casos de pujança invejável numa Europa anémica. Fora da Europa, então, é uma maravilha.

Vejamos então como foram os crescimentos na Europa dentro e fora do euro, e fora da Europa, entre as economias avançadas, desde que há euro.

O que eles dizem

Dentro do euro há países como a Lituânia, a Letónia, a Irlanda, a Estónia ou a Eslováquia, que nos últimos 16 anos cresceram a uma média anual superior a 3,5% – e países que, na prática, estagnaram – Itália, Grécia e esse mesmo. (Um desempenho pior do que o do Japão. É forte!).

Ah e tal! mas esses países, com excepção da Irlanda, chegaram ao euro recentemente. É verdade: a Lituânia em 2015, a Letónia em 2014, a Estónia em 2011 e a Eslováquia em 2009. Mas tinham, com excepção da Eslováquia, o seu câmbio praticamente fixado ao euro respetivamente desde 2003, 2005, 1999. A Eslováquia é um caso diferente: câmbio flutuante, mas em permanente valorização, e não desvalorização, até à entrada. Nenhum destes países cresceu o que quer que seja com desvalorizações competitivas.

Fora do euro e na Europa? Não há tantos casos de crescimento médio anual acima dos 3,5% ou mesmo 3%. E fora da Europa? Julgo que já se percebeu onde quero chegar.

Não: o problema italiano, grego, ou esse mesmo é outro. E, sim, vamos acelerados a caminho da quarta bancarrota.

1947-2016

Bowie

This is Major Tom to Ground Control
I’m stepping through the door
And I’m floating in a most peculiar way
And the stars look very different today.

For here
Am I sitting in a tin can
Far above the world
Planet Earth is blue
And there’s nothing I can do.

Sempre.

A revolução: Suíça leva a referendo erradicação do sistema de reservas fraccionárias

Esta é seguramente a notícia mais revolucionária de que tive conhecimento nos últimos tempos. A Suíça prepara-se para ir às urnas referendar uma proposta de erradicação do sistema bancário de reservas fracionárias, retirando aos bancos a faculdade da criação monetária.

Vollgeld Initiative, assim se chama o movimento que conseguiu reunir 111.819 assinaturas de proponentes do referendo, que foram entregues ao Governo no dia 1 de dezembro, tendo a resposta positiva sido dada a 25. A apresentação da iniciativa, em inglês, está aquiIniciativa de dinheiro inteiro, dinheiro pleno, eis uma possível tradução do nome do movimento; 100% money, dinheiro a 100% foi o nome sugestivo que aplicou ao conceito Irving Fisher, o economista norte-americano que foi um dos primeiros proponentes da reforma em causa, cujo panfleto pode aqui ser lido na íntegra.

Não sabemos que resultado será o da consulta popular. Que semelhante programa esteja a ser referendado só revela a maturidade e vitalidade exemplares da democracia suíça. Chapéu.

Zurich

Zurique.