Políticos vaqueiros

Dave Wild @Flickr (creative commons)

Dave Wild @Flickr (creative commons)

Hoje acaba o regime de quotas leiteiras na União Europeia. E, apesar de em 2003 já se saber que tal ia acontecer, nos Açores há receio que o fim dos subsídios tenha significativo impacto (negativo) no negócio dos produtores de leite. Pedem, claro, apoios para fazer face à liberalização do mercado.

Não há falta de evidências como a intervenção do Estado introduz distorções no mercado. Aliás, o André Azevedo Alves e o Miguel Noronha mostraram, esta semana, alguns exemplos através de regulação e/ou subsídios. Condições de mercado alteram constantemente e empresas vivem e morrem dependendo da forma como reagem às mudanças. Mas políticos brincarem aos empresários chateia-me profundamente.

Porque vale tanto um iPhone?

A empresa Apple, valorizada recentemente em mais de $700.000.000.000, vende o iPhone 6 por cerca de €700 (este e outros valores retirados da Amazon Espanha). É um sucesso de vendas. Mas por esse valor os consumidores poderiam comprar um Motorola G 4g (€165), um tablet Asus ME572C (€242) e uma máquina fotográfica Canon S120 (€297).

IphoneValue

A diferença entre o preço de venda e o custo de fabrico é maior no iPhone, pelo que aquela escolha dos consumidores dá à Apple significativos lucros. A teoria subjectiva do valor explica porque vale tanto um iPhone: pela acção dos consumidores.

“Campeonato” espanhol: empate técnico

Observador:

Quase empatados. O resultado mais recente das sondagens publicada este domingo pelo El País mostra que os quatro partidos que reúnem mais intenções de voto repartem entre si 80% do eleitorado.

(…)

A distância entre as quatro forças política é tão curta, que considerando a margem de erro, o resultado é praticamente um empate técnico. A manter-se a tendência, significa que o próximo governo espanhol terá de resultar de uma coligação.

Fez-me pensar: se Bloco de Esquerda subir nas sondagens e “roubar” eleitorado ao PS, que tipo de entendimento teria a coligação António Costa/Catarina Martins?

A fórmula Ferreira Leite para a Grécia

Quase 11 anos atrás a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, contratou Paulo Macedo (o actual ministro da Saúde) como Director-Geral de Impostos, com o objectivo de modernizar e tornar mais eficaz a cobrança de impostos. Esta foi a solução encontrada em 2004 para fazer face ao défice orçamental excessivo, ao invés de reformar o Estado e consequente redução da despesa pública. Solução que, na década seguinte, continuou a ser implementada em Portugal.

Agora o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, pretende aumentar o volume de impostos cobrados, uma das medidas será a contratação de “espiões” fiscais. Numa economia já bastante fragilizada nada que se queira ouvir. Por outras palavras, tal como Ferreira Leite fez doutrina por cá, também lá estão a privilegiar o sector público em prejuízo do privado.

Nota: O discurso de combate à evasão fiscal anda sempre à volta da maior justiça entre os contribuintes. Mas, apesar de se conseguir cobrar mais impostos a alguns, a carga fiscal para os restantes nunca baixa.

Golpe de mestre?

No passado dia 10 de Fevereiro Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, dirigiu através do Twitter as seguintes palavras aos gregos:

I want to assure the Greek ppl that our policies will be implemented in full & I’m optimistic that we’ll find a compromise w/EU partners

Ontem o ministro das finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou ao Eurogrupo uma proposta de acordo (meus destaques):

Dear President of the Eurogroup,
Over the last five years, the people of Greece have exerted remarkable efforts in economic adjustment. The new government is committed to a broader and deeper reform process aimed at durably improving growth and employment prospects, achieving debt sustainability and financial stability, enhancing social fairness and mitigating the significant social cost of the ongoing crisis.

The Greek authorities recognise that the procedures agreed by the previous governments were interrupted by the recent presidential and general elections and that, as a result, several of the technical arrangements have been invalidated. The Greek authorities honour Greece’s financial obligations to all its creditors as well as state our intention to cooperate with our partners in order to avert technical impediments in the context of the Master Facility Agreement which we recognise as binding vis-a-vis its financial and procedural content.

In this context, the Greek authorities are now applying for the extension of the Master Financial Assistance Facility Agreement for a period of six months from its termination during which period we shall proceed jointly, and making best use of given flexibility in the current arrangement, toward its successful conclusion and review on the basis of the proposals of, on the one hand, the Greek government and, on the other, the institutions.

The purpose of the requested six-month extension of the Agreement’s duration is:
(a) To agree the mutually acceptable financial and administrative terms the implementation of which, in collaboration with the institutions, will stabilise Greece’s fiscal position, attain appropriate primary fiscal surpluses, guarantee debt stability and assist in the attainment of fiscal targets for 2015 that take into account the present economic situation.
(b) To ensure, working closely with our European and international partners, that any new measures be fully funded while refraining from unilateral action that would undermine the fiscal targets, economic recovery and financial stability.
(c) To allow the European Central Bank to re-introduce the waiver in accordance with its procedures and regulations.
(d) To extend the availability of the EFSF bonds held by the HFSF for the duration of the Agreement.
(e) To commence work between the technical teams on a possible new Contract for Recovery and Growth that the Greek authorities envisage between Greece, Europe and the International Monetary Fund which could follow the current Agreement.
(f) To agree on supervision under the EU and ECB framework and, in the same spirit, with the International Monetary Fund for the duration of the extended Agreement.
(G) To discuss means of enacting the November 2012 Eurogroup decision regarding possible further debt measures and assistance for implementation after the completion of the extended Agreement and as part of the follow-up Contract.
With the above in mind, the Greek government expresses its determination to cooperate closely with the European Union’s institutions and with the International Monetary Fund in order: (a) to attain fiscal and financial stabilityand (b) to enable the Greek government to introduce the substantive, far-reaching reforms that are needed to restore the living standards of millions of Greek citizens through sustainable economic growth, gainful employment and social cohesion.

Sincerely,
Yanis Varoufakis
Minister of Finance
Hellenic Republic

Por outras palavras, a proposta grega era de garantir a extensão do empréstimo por 6 meses e, em contrapartida… continuar negociações sobre políticas que Syriza deseja implementar. Uma espécie de «primeiro enviem o dinheiro, depois vemos o que fazer com ele». O governo alemão percebeu a intenção e rejeitou-a imediatamente.

Mas, na minha opinião, o vencedor deste confronto foi a Grécia ao fazer a Alemanha cair numa “armadilha” mediática (foi vista como o vilão). É que – ao contrário de entidades oficiais – os jornalistas e comentadores foram enganados pela retórica da missiva e, por via daqueles, o público em geral (antes de ler o texto reproduzido acima, eu incluído), presumindo que a Grécia fez algumas cedências. Não o fez, colocou apenas no papel aquilo que anda a dizer há semanas.VaroufakisXadrez

Varoufakis teve aqui uma jogada de mestre o que, para um político dito amador, é louvável (acredito que a saída do euro é consequência perfeitamente aceitável para o Syriza, desde que não seja este percepcionado como a causa).

É grego para mim

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EnkayTee | flickr.com

Graecum est, non legitur. Latim para “é grego, não se consegue ler/entender”, um termo habitualmente usado na Idade Média por monges escribas incapazes de traduzir textos naquela língua helénica. Actualmente o “é grego para mim” simboliza qualquer dificuldade acrescida em entender outros. Penso ser adequado à situação decorrente da vitória do Syriza e as intenções do Governo grego de Alexis Tsipras (em coligação com o partido ANEL) e seu ministro das Finanças, Yanis Varoufakis.

Tsipras – e gregos que o elegeram – pretende acabar com o reajuste do insustentável défice do orçamento público (a dita austeridade) e, mais, que seja concedido à Grécia margem/financiamento para aumento das despesas públicas. Com esse intuito, a primeira e principal exigência é a reestruturação da dívida pública, agora afirmando o compromisso de pagamento, mas a prazos alargados, juros mais baixos e reembolsos dependentes do crescimento económico.

Pelo contrário, a União Europeia, que já concedeu à Grécia empréstimos de dezenas de milhares de milhões de euros, não pretende continuar a financiar um Estado-membro que constantemente não cumpre o prometido.

Face a este duelo político um lado ameaça não pagar a dívida, o outro contrabalança com a saída da Zona Euro e, em caso extremo, a expulsão da União Europeia. Porém, a política é feita de compromissos e julgo que não se chegará a tal confronto final. Como cada lado vai salvar a face será, certamente, resultado de um processo negocial complicado. Até lá – e possivelmente depois – é tudo grego para mim! :)

A ilusão das palavras

jn_2015_01_26Afinal o governo de Passos Coelho tinha uma solução simples para acabar com a crise orçamental que se instalou em 2011, quando Sócrates ficou sem dinheiro para pagar contas. Simples, bastava-lhe anunciar o “fim da austeridade”!!! No dia seguinte às eleições na Grécia, este parece ser o principal mote da maioria dos socialistas, bem retratado na capa do Jornal de Notícias.

A acontecer, a reestruturação da dívida implicará, para um orçamento deficitário como o do Estado grego, acordo entre os novos credores (que terão de financiar os próximos défices) e o governo de Tsipras (que terá de convencê-los que o seu programa é capaz de equilibrar as contas). Não vejo o sector privado a entrar nesta aventura. Resta a União Europeia, o BCE e o FMI, ou seja a troika.

Acreditar que a partir de hoje tudo vai ser um mar de rosas é, penso, uma grande ilusão. A ver.

Syriza com maioria absoluta?

TSF:

O Syriza, partido anti-austeridade da Grécia, liderado por Alexis Tsipras, venceu as legislativas ao conseguir entre 35,5 por cento e os 39,5 por cento dos votos, segundo as primeiras sondagens logo após o encerramento das urnas.

De acordo com os resultados destas primeiras projeções, o Syriza pode mesmo conseguir a maioria absoluta, que se traduz em 151 lugares no parlamento, com 300 deputados no total, conseguindo entre 146 e 158 parlamentares.

Dúvidas sobre a próxima tragédia grega

  1. Vai o Syriza conseguir maioria absoluta nas eleições de 25 de Janeiro?
  2. Obtendo apenas maioria relativa vai o Syriza coligar-se com outro partido ou tentar governar sozinho?
  3. Sendo a economia grega apenas 2% da Zona Euro, conseguirá o Syriza ter suficiente poder negocial para manter-se no euro e, ao mesmo tempo, reestruturar a dívida do país?
  4. Em caso de reestruturação da dívida grega (por outras palavras, incumprimento) que investidores privados estarão dispostos a financiar novos défices?
  5. Poderá o Quantitative Easing do Banco Central Europeu ajudar o financiamento do novo governo grego? E se este programa limita a compra a 33% da dívida de cada Estado-membro, onde irá a Grécia financiar os restantes 67%?
  6. Terá Alexis Tsipras suficiente margem de manobra financeira para cumprir as promessas eleitorais de maior despesa pública ou seguirá o caminho de François Hollande?
  7. Estará António Costa, secretário-geral do PS, à espera para ver o que acontece na Grécia para, só mais tarde, apresentar definitivas propostas eleitorais para as eleições legislativas portuguesas?

Ai Francisco, relê a Bíblia

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Sem nunca fazer referência à última publicação do Charlie Hebdo, o Papa Francisco disse algumas palavras sobre a liberdade de expressão  (meu destaque):

Depois de ter condenado os atentados em Paris, o Papa Francisco defendeu esta quinta-feira que há limites para a liberdade de expressão e que as religiões não podem ser alvo de insultos.

“Não se pode provocar, nem insultar a fé dos outros. Há limites. Toda a religião tem dignidade, não posso ridicularizar uma religião que respeite a vida humana”, declarou o Papa aos jornalistas, citado pela agência “Ecclesia”, durante um voo do Sri Lanka às Filipinas.

(…)

E deu um exemplo: “Se o meu bom amigo, o doutor Gasbarri [que organiza as viagens do Papa] ofender a minha mãe, vai levar um murro”, disse.

Talvez seja melhor Francisco reler o livro que serve de base à igreja que lidera. Especialmente Mateus 5:38-44 (meus destaques):

38 Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente.
39 Eu, porém, vos digo que não resistais ao homem mau; mas a qualquer que te bater na face direita, oferece-lhe também a outra;
40 e ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa;
41 e, se qualquer te obrigar a caminhar mil passos, vai com ele dois mil.
42 Dá a quem te pedir, e não voltes as costas ao que quiser que lhe emprestes.
43 Ouvistes que foi dito: Amarás ao teu próximo, e odiarás ao teu inimigo.
44 Eu, porém, vos digo: Amai aos vossos inimigos, e orai pelos que vos perseguem;

Adenda: se tivesse jeito para o desenho [têm de usar a vossa imaginação] a imagem que acompanha este post seria o Papa Francisco a esmurrar o tal Dr. Gasbarri por ofender a sua mãe e Jesus Cristo, desiludido, numa nuvem acima, a dizer: “Francisco!!! Dá a outra face.”

“Je suis Charlie” e outras palhaçadas

clown

Esta semana toda a classe política se mostrou solidária com as vítimas do ataque ao Charlie Hebdo, inclusive o Presidente da República Cavaco Silva:

Foi com profunda consternação que tomei conhecimento do atentado perpetrado hoje em Paris, o qual merece a nossa total condenação e repúdio. Este ato provocou um elevado número de vítimas e atingiu um princípio fundamental das nossas democracias, o da liberdade de imprensa.

Pena não ter a mesma opinião em relação à liberdade de expressão (meu destaque):

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto contra Miguel Sousa Tavares por ter chamado “palhaço” a Cavaco Silva, considerando que essas declarações se enquadram no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista.

(…)

O inquérito foi aberto por iniciativa do MP, depois de o Presidente da República ter solicitado à PGR que analisasse as afirmações de Sousa Tavares à luz do artigo do Código Penal relativo à “ofensa à honra” do chefe de Estado. De acordo com a lei, “quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”.

A narrativa da defesa de Sócrates

Sócrates, em resposta escrita à TVI, avança a base da sua defesa (meus destaques):

Pergunta 1: Foi confrontado com provas, quando foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre?

Essa é a questão essencial. Não, não fui – nem confrontado com factos quanto mais com provas. E isto é válido para todos os crimes que me imputam, que considero gravíssimos para quem exerceu funções públicas.

Tomemos, por exemplo, e por economia de resposta, o crime de corrupção que é, para mim, o mais detestável, o mais ignominioso que pode ser imputado a um ex-governante. Pois bem, apesar da minha insistência, nunca, em nenhum momento, nem a acusação nem o juiz foram capazes de me dizer quando e como é que fui corrompido, onde ou sequer em que país do Mundo essa corrupção aconteceu, nem por quem, a troco de quê, qual a vantagem que obtive ou qual a que concedi, lícita ou ilícita. Nada, rigorosamente nada!

Esta é a verdade. Por estranho que pareça – e deve parecer estranho porque não conheço nenhum caso semelhante – a corrupção em nome da qual me sujeitaram à infâmia desta prisão preventiva é uma pura invenção, uma “hipótese de trabalho” teórica da investigação, um crime presumido, sem qualquer concretização ou referência no tempo ou no espaço e do qual não há, nem podem existir, indícios ou provas. E por uma razão simples: porque não aconteceu. O que afirmo, portanto, é que fui detido e preso (preventivamente) sem me terem sido referidos nem factos, nem provas de que tenha cometido quaisquer crimes, a começar pelo crime de corrupção que estaria na origem de tudo. A partir daí, este processo é todo ele uma caixinha de presunções, em que as presunções assentam umas nas outras numa construção elaborada mas absolutamente delirante. Começando por presumir, sem qualquer sustentação digna desse nome, que o dinheiro do Engº Carlos Santos Silva é afinal meu, deu-lhes para presumir, embora sem qualquer prova ou indício, que obtive esse dinheiro através de corrupção, sabe-se lá quando nem onde. E é com base nesta teoria, toda ela inventada, que presumem também os outros crimes porque, a partir daí, todas as movimentações financeiras daquele dinheiro são entendidas como operações minhas que configuram branqueamento de capitais e fraude fiscal. É uma imaginativa cascata de presunções. Mas não passa disso.

 

Esta “narrativa” da defesa de Sócrates já tinha sido confirmada por anterior violação do segredo de justiça que, por curiosidade, não foi incluída no rol acusatório da carta do ex-primeiro-ministro:

oops

 

Leituras complementares:
Corrupção e branqueamento de capitaisO martírio do preso número 44

A natureza liberal das ovelhas humanas

Cem anos atrás, na época natalícia, soldados de várias nações europeias que se enfrentavam em conflito armado decidiram, de forma espontânea, uma trégua que, neste ano de 2014, uma cadeia de supermercados britânico celebrou num comovente anúncio publicitário:

Aquele momento histórico mostra-nos que a grande maioria dos seres humanos, quando pensam por si próprios, tem uma natureza pacífica. Também demonstra, contudo, que facilmente se subjugam à vontade de líderes políticos e militares (voltaram a matar-se nos dias e anos seguintes).

As guerras são casos extremos do perigo da obediência cega a governantes mas, no nosso dia-a-dia, não faltam exemplos de “carneirização” da generalidade dos indivíduos, sempre em defesa do que a classe política denomina por defesa do bem comum. E, para isso, socialistas (de todas as vertentes da dicotomia esquerda-direita) dizem que o Estado precisa de ser forte. Ora, a força de um Estado é directamente proporcional à fraqueza dos seus “súbditos”. Bom verificar que ainda há quem não abaixe a cabeça e tenha a força para lutar: 1, 2, 34 e 5.

Por fim, é curioso verificar como o pragmatismo da realidade contradiz as mais radicais ideologias.

Como liberal, tais acções dão-me alguma fé no futuro da natureza humana mas estou ciente que ainda há muitas “ovelhas” que não confiam nos superiores valores morais da liberdade, paz e respeito pelo próximo. Infelizmente, enquanto assim for, continuaremos a ser “carne para canhão”.

António Costa visita Sócrates na prisão. Aceitam-se apostas!

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O próximo primeiro-ministro

CostaSondagem da Eurosondagem para o Expresso e a SIC relativa ao mês de Dezembro:

  • PS:         37,5%
  • PSD:      25,2%
  • CDU:      10,1%
  • CDS/PP:  7,3%
  • BE:           3,3%
  • PDR:        2,2%
  • Livre:        1,7%

 

Esperemos pelo programa eleitoral. Claro que o programa de Governo será, depois das eleições, à semelhança do programa do PSD/CDS, muito diferente.

Derrame de Leite na TAP

MFLeiteManuela Ferreira Leite, no seu habitual comentário na TVI24 (video 0:40″), afirma que a “privatização da TAP avança na base da ignorância”, referindo-se à notícia sobre a alternativa da ajuda do Estado à empresa aérea não estar totalmente excluída pela União Europeia:

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, disse esta quinta-feira que a capitalização de uma companhia aérea pelo Estado é sempre uma matéria «delicada», mas que há «possibilidades», ao ser questionada sobre a TAP.

Sendo assim, a Sra. Leite diz estar “em total desacordo com a privatização da TAP” porque o Governo defendeu esta opção sempre no pressuposto de não ser possível recorrer a aumento de capital pelo Estado. Conclui-se que prefere a opção socialista do controlo estatal. Pelo contrário, o Governo de Passos Coelho prefere a privatização porque 1. até gostaria de meter dinheiro na TAP mas não fez o necessário trabalho de casa (incompetência) ou 2. acredita que essa injecção de capital iria apenas adiar o problema – meu ponto 7. no post anterior -, não querendo explicar porque seria melhor a gestão privada (desonestidade).

IPO na TAP

António Costa afirmou ontem que uma solução para a TAP poderá passar por um aumento de capital em bolsa, ou seja, uma IPO (Initial Public Offering; em português Oferta Pública de Venda) em que o Estado continue como maior accionista. Ao contrário do insurgente João Cortez não acho que seja uma proposta “disparatada”. Até o actual Governo já equacionou esta alternativa, muitos meses antes do líder do PS (meu destaque):

O Governo pediu aos assessores que estão a apoiar o Estado na privatização da TAP para reavaliarem o cenário de aumento de capital da transportadora aérea através da dispersão em bolsa. Apesar de o modelo não ser consensual, o executivo quer testar todos as possibilidades antes de tomar uma decisão definitiva sobre a venda da companhia. O pedido foi feito em Janeiro, ao mesmo tempo que foi solicitada uma actualização financeira do valor da empresa, com base nos resultados de 2013.

A privatização parcial da TAP tem, na minha opinião, as seguintes vantagens [+] e desvantagens [-]:

  1. aparentemente, das notícias acima referenciadas, pode recolher maior consenso político [+];
  2. maior transparência no processo, dado poder-se eliminar a selecção política do vencedor de concurso público [+];
  3. valor real da empresa mais fiel, se operação de venda for realizada através de leilão [+]
  4. acrescida probabilidade do valor por acção obtido ser menor que em privatização total, visto o continuado controlo estatal da empresa reduzir as perspectivas de eficiente (e imprescindível) reestruturação [-];
  5. melhor informação do mercado relativamente ao impacto financeiro das inúmeras greves na TAP [+];
  6. o montante angariado pode não ser suficiente para fazer face à enorme dívida acumulada e necessidade de reestruturação [-];
  7. continuada desvalorização do valor da empresa provocada pela vontade do Estado “pôr o interesse público acima de tudo o resto” [António Costa dixit], tendo, também, como expectável consequência a redução do potencial valor a obter de posterior privatização [-].

No fim, a TAP talvez tenha de recorrer a diferente IPO: Instituto Português de Oncologia… :/

Mais taxinhas

TVI24: “Taxas aeroportuárias aumentam a partir de hoje”

As taxas aeroportuárias cobradas às companhias aéreas aumentam esta segunda-feira 7,56% no aeroporto de Lisboa e 1,50% no aeroporto do Porto, decorrente de um crescimento do tráfego acima do previsto, de acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal.

(…)

«Tendo em conta os montantes de desvios de receita regulada a recuperar, considera-se justificado a recuperação dos défices estimados, procedendo ao reajustamento das taxas reguladas no aeroporto de Lisboa e do Porto no mês de dezembro de 2014», adiantava [em Agosto] o presidente Jorge Ponce de Leão.

Ainda assim, a empresa detida pelos franceses da Vinci esclarece que este aumento é «apenas uma recuperação parcial» do desvio, correspondente a 46% do desvio apurado em Lisboa e 26% no Porto.

Sem estas “receitas reguladas” o Estado teria recebido mais pela privatização da ANA e, apesar das taxas aeroportuárias terem podido crescer muito mais depressa, seriam mais transparentes. Por outro lado, sem o monopólio dos aeroportos portugueses, o valor total recebido da privatização separada de cada aeroporto seria certamente menor, contudo com o maior benefício de acrescida concorrência. Governo neoliberal? Talvez sim. Este “neo” é, afinal, um encapotar de capitalismo clientelista (“crony capitalism”) em vestes de aparente discurso liberal.

Ao menos o socialista António Costa é mais directo que o socialista Passos Coelho nas suas intenções de nos lixar com taxas e taxinhas…

Corrupção e branqueamento de capitais

Ao que parece a defesa de Sócrates – a acreditar na fidedigna fuga de informação – será baseada na dificuldade da Procuradoria provar crimes de corrupção. Mas mesmo que isso aconteça, o ex-primeiro ministro estará politicamente condenado (e por arrasto o partido que conhecia os indícios), dado que a conclusão empírica mais óbvia será que a proveniência da sua fortuna é da prática de corrupção.

XX(X) Congresso do PS (3)

Citando Harry Potter:

“We do not speak his name”
“He who must not be named did great things. Terrible yes, but great.”

Terceira dúvida: será que no Congresso se vai enaltecer os “grandes feitos” dos governos socialistas liderados por Sócrates, sem sequer o nomearem?

“Aviso” a António Costa

Económico: “França vai cortar 20 mil milhões na Segurança Social”

França, a braços com a necessidade de reduzir drasticamente o seu défice orçamental, vai ter de cortar a despesa pública em 50 mil milhões de euros. Como? (…)

Os cortes resultarão de “poupanças no Estado de 19 mil milhões de euros, 20 mil milhões de na Segurança Social e 11 mil milhões nas colectividades locais”, precisou o responsável pela pasta das Finanças [Michel Sapin]

Justiça à Sócrates

Do blasfemo João Miranda (meu destaque):

A última alteração ao código de processo penal foi em 2010 e tem a assinatura do Primeiro Ministro José Sócrates Pinto de Sousa. Não consigo imaginar nada mais justo do que um homem ser processado pelas regras que ele próprio considerou justas para os outros.

Reflexões de comunistas saudosistas

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Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, no Económico (em entrevista à Lusa): “Mundo está pior” após a queda do muro de Berlim

 

Leituras complementares:

Sócrates, culpado até prova em contrário

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Segundo Jorge Sampaio, em 2005, então Presidente da República:

O Presidente da República, Jorge Sampaio, esclareceu hoje que a inversão do ónus da prova deveria ser aplicada a “medidas de natureza fiscal e de natureza penal que devem ser introduzidas no combate à corrupção”. (…)

No entender do Presidente, “a moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos” enquanto “for possível exibir altos padrões de vida, luxos, e até reprováveis desperdícios, e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência”.

Sócrates, Vistos, Justiça e Política

Nos últimos dias tenho ouvido de comentadores e, principalmente, de políticos que, em relação à detenção de José Sócrates por suspeita de branqueamento de capitais, se deve separar este caso de justiça da política. Tretas!!!

Este acontecimento judicial está ligado à política por inseparável “cordão umbilical”. José Sócrates é – caso alguém se tenha esquecido – político profissional, ou seja, toda a sua carreira foi desenvolvida por via do exercício de vários cargos políticos. Logo, quando o mesmo é detido para averiguações criminais por ter despesas inadequadas aos rendimentos anteriormente declarados, a conclusão mais óbvia é que, a existir enriquecimento ilícito, a sua proveniência será da prática de corrupção (que, como explicam os economistas insurgentes, é bastante mais difícil de investigar). Aliás, (re)lembro que Al Capone nunca foi condenado por homicídio, tráfico ou associação criminosa, mas sim por evasão fiscal.

A suspeita da prática de corrupção de um ex-governante (mesmo que seja só indirectamente “provada” pela condenação por branqueamento de capitais) é, que eu saiba, assunto de Política. Tal como tem sido a prisão dos responsáveis pelos vistos “gold”.

Assim como se deve discutir a responsabilidade dos actuais governantes PSD/CDS pela falta de transparência e escassez de checks & balances no caso dos vistos “gold” também convém tentar perceber como os governantes do PS, liderados por Sócrates, não detectaram/evitaram eventuais práticas de favorecimento político por parte do então primeiro-ministro, com especial atenção para António Costa, Ministro da Administração Interna entre 2005 e 2007. A haver uma acusação criminal a José Sócrates, o PS (e o seu actual secretário-geral) serão certamente, por muitos portugueses, politicamente implicados.

Os casos dos vistos “gold” na semana passada e agora o de Sócrates têm uma relevância política acima do horizonte dos partidos políticos da governância e, até, de todos os restantes partidos parlamentares. Em maior ou menor grau, a ideologia socialista da classe política deveria levar-nos a considerar/discutir os perigos da forte inter-relação entre o peso do Estado e a probabilidade de ocorrerem casos de corrupção.

Se a maioria dos eleitores portugueses decidem retirar liberdade de escolha a milhões de compatriotas delegando o poder de decisão a alguns “eleitos”, temos de reconhecer que haverá sempre quem queira beneficiar de uma relação privilegiada com a classe política governante (e qualquer que seja o partido no poder!; veja-se o exemplo das “democracias” comunistas em que uns privilegiados camaradas vivem muito acima da pobreza generalizada). Em termos políticos, pelo menos para mim, os acontecimentos recentes apontam naturalmente para a seguinte evidência: uma sociedade mais liberal será indubitavelmente menos corrupta.

Eleições legislativas em 2016?

Ontem, no debate da TVI para as primárias do PS que decidem o candidato a primeiro-ministro nas legislativas de 2015, o actual secretário-geral, António José Seguro, disse o seguinte (video do excerto):

Eu posso garantir aos portugueses que não aumentarei a carga fiscal. Já disse isso e volto a repeti-lo. (…) Digo que não aumentarei o IRS, o IRC, não aumentarei o IVA. (…) Não aumentarei a carga fiscal, nem surpreenderei os portugueses, como os últimos quatro primeiros-ministros [Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho], que quando chegam ao Governo dizem “ahh, afinal isto está diferente e vamos ter de aumentar a carga fiscal”. EU NÃO FAREI ISSO. E assumirei hoje aqui que me demitirei se não houver outra alternativa. Nós temos de honrar a palavra e é isso que temos de trazer também para a vida pública e para a política.

Como (in)Seguro não terá coragem de reduzir despesa pública no Orçamento de Estado de 2016 e enfrentar (com a necessária ajuda do PSD/CDS) os interesses instalados (um deles o Tribunal Constitucional) só lhe restará ter de honrar a palavra e demitir-se. Eleições em 2016.

Costa, neste caso, é mais “honesto”: «Devemos ainda aguardar com seriedade». Portanto, como também não corta na despesa… mais impostos.