Fevereiro 8, 2010
Bene trovato
Eduardo Pitta está errado quanto à pregorrativa do Presidente da República de demitir o governo. No entanto, mantendo-se a falta de acção do PR neste momento crítico, não seria descabido o parlamento agir como preconiza Pitta. Sendo o problema principal o primeiro-ministro, e não necessariamente o Partido Socialista, a oposição deveria tornar claro ao partido do governo que ou o primeiro-ministro se demite e o PS propõe ao PR um novo chefe de governo, ou o parlamento ver-se-á forçado a apresentar uma moção de censura.
Fevereiro 3, 2010
Bota-abaixismo revisited
Face à perfídia das agências de rating, há que mudar de paradigma. Isto dá-me uma sensação de déjà vu, recordando-me de um post de há pouco mais de um ano:
Como disse o André Azevedo Alves (o AAA que foi recentemente downgraded para BBB), «é preciso acabar com as agências de rating e substitui-las por agências para-estatais que ignorem os efeitos do fracasso das políticas socialistas».
Assim sendo, proponho desde já (que nós aqui no Insurgente estamos muito à frente) a criação da UNRAVEL. United Nations Rating Agency for Voluminous and Expanded Lending. Esta agência tomará as decisões em comités divididos em subcomités, por sua vez divididos em grupos de trabalho. Alguns membros terão direito de veto; e seguindo o modelo altamente bem sucedido para o comité da ONU para os direitos humanos, os países com maior experiência em bancarrotas e colapsos económicos serão os escolhidos para liderar o steering committee. O primeiro alto comissário da UNRAVEL será o Robert Mugabe.
Janeiro 29, 2010
Not suitable for the job at hand
Estão uns senhores no Expresso da Meia-Noite a falar do défice e do orçamento o estado. Falam de medidas para melhorar a economia e as contas públicas no próximos anos. Só me vem à ideia a imagem de meia-dúzia de gatos pingados a aproximarem-se de uma densa floresta tropical equipados com tesouras de poda.
Falácia de observação selectiva
Como é que a observação de um caso de lançamento de um novo produto ou serviço serve de argumento para rebater o argumento de crowding out? Estaria o João Galamba à espera de um total colapso da economia portuguesa, com a suspensão da inovação e da criatividade (assumindo que é o caso) simultaneamente em todas as empresas?
Talvez a explicação esteja na sua pergunta: «[C]omo é possível insistir-se na validade do axioma: crescimento económico equivale a redução do peso do Estado na economia?»
É que ele está a ver as coisas ao contrário. O peso do estado na economia é que coloca entraves ao crescimento económico, pois o processo de alocação de recursos por decisão política será regra geral menos eficiente que o processo de alocação resultante do acesso próximo à informação de mercado por parte dos seus participantes. Se o planemamento central falhou nos velhos estados comunistas e nas democracias que o tentaram, porque havia de resultar agora? O que mudou?
Além disso, o problema do crowding out em Portugal não é exclusivamente uma questão de peso do estado. Mais importante (e o exemplo da Galp é nisso totalmente irrelevante) é o limite de endividamento de Portugal como um todo. Quanto mais o estado se endividar, mais terá de cobrar em impostos no futuro para poder pagar aos credores; mais impostos significam menores rendimentos no sector privado, que significam menor capacidade de financiamento. E aqui nem o velho argumento keynesiano colaria: As despesas do estado neste momento são esmagadoramente em áreas improdutivas.
Cara de pau demagógica
Consta que no parlamento hoje, Francisco Louçã afirmou que «os dez maiores investidores da bolsa ganharam cinco mil milhões no ano passado sem pagar um cêntimo de impostos». De igual modo, há poucos dias, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda fez um comunicado em que afirmou [negritos meus]:
«Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.»
Esta subtil qualificação é o gato escondido com o rabo de fora. A verdade é que não ocorreram mais-valias taxáveis ao abrigo dos códigos do IRS e IRC, que embora com uma taxa de 10%, já taxam mais-valias detidas por menos de 12 meses. Se o governo tivesse implementado o planeado, a taxa passaria para 20%, mas as “mais-valias” em causa (não realizadas), permaneceriam isentas. Uma mais-valia só é cobrável no momento da venda. Não havendo venda, não há mais-valia.
Isto é fácil de entender. Mas o disparate ainda é maior, na medida em que dificilmente se concebe a possibilidade de que as transacções pudessem realmente ocorrer no prazo de 12 meses. O volume total anual de transacções na Euronext Lisboa foi de 31,7 mil milhões de euros. Tendo a valorização da capitalização total das acções ali transaccionadas subido 51,8%. Assim, as referidas 10 pessoas teriam de “passar” pelo mercado cerca de 15 mil milhões de euros, cerca de metade do volume total anual. A pressão vendedora seria brutal. Os preços provavelmente teriam de descer bastante. Os magnatas portugueses deixariam de ser donos das suas empresas. (acho que nem mesmo a CGD poderia intervir aqui para manter os “centros de decisão”).
O único ponto deste sound bite do Bloco é salientar o contraste entre os poucos dez ricaços e os muitos que “precisam”. Subjacente à afirmação está um conjunto de pressupostos: Que se o governo fosse atrás dos “dez”, eles não se iam embora; que se tentassem ir embora, bastaria expropriá-los; no fundo, que o que é teu é nosso.
Princípios e participação política
«(…) as decisões públicas são tomadas pelos políticos na base do seu próprio bem estar, e não do interesse da sociedade… A ideia do político como criatura dedicada à prossecução dos interesses da sociedade como um todo é hoje considerada como um mito pela generalidade dos economistas (…)»
A propósito destas palavras, escritas por Cavaco Silva em 1978 numa revista da Universidade Católica, João Pinto e Castro afirma:
«(…) não se entende como é que alguém nessas condições se atreve a candidatar-se a um qualquer cargo de responsabilidade pública.»
Deixando de lado o aspecto de que qualquer dos leitores destinatários das palavras de Cavaco Silva reconheceria de imediato a referência à teoria da Escolha Pública, a atitude de Pinto e Castro é sintomática de um dos grandes problemas do debate político, particularmente em Portugal. Os “donos do regime” criam as suas regras, definem a sua ética e todos os outros são uns malandros. Quem não concordar tem bom remédio: Resigne-se à sua insignificância.
É o “catch-22″. Quem vê as falhas do regime e a forma como este permite, pelo próprio desenho do sistema e respectivos incentivos ao comportamento, que os eleitos se comportam de forma criticável, torna-se não elegível para participar politicamente na reforma do sistema. A maldade está no olho maldoso do crítico. Ético e com bons princípios é pagar lip service às boas intenções e à beatitude, e depois agir de outra forma.
Janeiro 27, 2010
Maxed out
O orçamento do estado para 2010 é o equivalente macro de uma família que começa a usar o cartão de crédito para pagar as prestações da casa e do carro. Todos conhecemos o roteiro para este filme.
Janeiro 21, 2010
Janeiro 14, 2010
Fiat Civitas!
No princípio, Deus criou o céu e a terra.
E a terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo; e o Espírito de Deus movia-se sobre a face das águas.
E disse Deus: Haja Estado; e houve Estado.
E viu Deus que era bom o Estado; e fez Deus separação entre o Estado e as trevas; e criou Deus o SNS e a GNR.
E depois, das trevas, vieram os privados concorrer com o Estado.
Janeiro 6, 2010
Take Another Plane
Um português que queira visitar familiares em Newark ou Elizabeth, ou simplesmente visitar Nova Iorque, na primeira quinzena de Julho, terá de desembolsar cerca de 850 euros para voar na TAP. (Um emigrante que viva em Newark ou Elizabeth e queira vir a Portugal durante a mesma altura terá de desembolsar cerca de mil euros para voar nos vôos complementares). Quem viver em Madrid, no entanto, poderá voar TAP para Lisboa e ligar-se aos mesmo vôos Lisboa-Newark-Lisboa, pagando pela totalidade do percurso cerca de 550 euros.
Desta forma, a TAP pode vangloriar-se de ser competitiva em rotas internacionais, fazendo de Lisboa um “hub”, conseguindo que clientes “cativos” (tugas emigrantes e tugas residentes) subsidiem a sua actividade noutros mercados. Isto de ter uma companhia de bandeira é porreiro, pá.
Dezembro 18, 2009
Barreiras Lógicas
O debate sobre o aquecimento global deveria ser simples. Mas não é. A politização da ciência, que continuando assim vai acabar por descredibilizá-la completamente, não o permite. Existem quatro barreiras que os proponentes de medidas draconianas para tentar reverter os (supostos) malefícios do (possível) aquecimento global devem ultrapassar:
1) O aquecimento global é um facto?
2) Se a resposta a (1) é afirmativa, a causa é antropogénica?
3) Se a resposta a (2) é afirmativa, há algo que possa ser feito para inverter ou mitigar o aquecimento?
4) Se a resposta a (3) é afirmativa, esse “algo” é a melhor forma de aplicar tanto dinheiro?
Apenas uma resposta positiva ao último destes pontos poderia justificar as medidas radicais avançadas por vários ambientalistas, ou mesmo as menos radicais, mas intrusivas e potencialmente desastrosas, avançadas por inúmeros políticos influentes e actualmente a ser consideradas em Copenhaga. O meu objectivo neste post não é abordar este ponto. Para tal, remeto para as ideias coordenadas por Bjorn Lomborg; apesar de não concordar inteiramente com elas parecem-me um ponto de partida razoável.
Uma atitude céptica relativamente a qualquer acção política de grande escala cujos promotores dizem ser tão urgente que não se deve perder tempo a debatê-la é um caso de puro bom senso. Tal como é uma atitude de repúdia quando alguém sugere “gerir” a população humana para valores mais baixos ou alterar os meios de produção industrial ou agrícola para níveis que só são compatíveis com um aumento generalizado da pobreza e de carências várias. No entanto, os tresloucados que apregoam estas enormidades são levados a sério e considerados idealistas, enquanto que quem duvida da necessidade de regredir as nossas sociedades é comparado a um negacionista do Holocausto e/ou tratado como um herege a ser trancado a sete chaves numa masmorra. Este contexto mostra que o debate tem já pouco de científico. É na melhor das hipóteses político; na pior, religioso.
O ponto (1), a constatação de que as temperaturas médias têm subido nas últimas décadas, parece ser inegável. Onde podem surgir dúvidas é na questão da escala e de se o aquecimento continua a acontecer presentemente. Isto acaba por estar ligado ao ponto (2): Se o aquecimento já não está a ocorrer, então a causa não deverá ter sido antropogénica, pois as emissões do gases de efeito de estufa continuam a aumentar. Uma constatação de que ele tinha parado, ou regredido, seria um forte indício de que outra causa haveria (actividade solar, por exemplo). Os relatórios contraditórios, que sugerem que as temperaturas não têm subito desde 1998, são por sua vez negados por outros, que sugerem que 2005 foi mais quente que 1998. O tom quase histérico das críticas a qualquer pesquisa que vá contra o consenso de que o planeta continua a aquecer, no entanto, deveria deixar preocupada qualquer pessoa que preze a ciência, e que deseje encontrar uma verdade fáctica, não uma convenção politico-religiosa. Eventuais dúvidas, infelizmente, apenas serão respondidas pelo tempo; ou seja, na eventualidade do aquecimento das últimas décadas não ser antropogénico, apenas o conseguiremos constatar depois de provavelmente já ter tomado medidas desnecessárias e provavelmente nocivas.
Acresce ainda a questão que não basta constatar o aquecimento. É necessário que este seja sem precedentes na história e que a sua magnitude seja superior à variabilidade normal, por definição, não-antropogénica. É aqui que o recente escândalo ClimateGate entra. Os esforços comprovadamente coordenados por uma dúzia de cientistas no sentido de “eliminar” o período quente medieval constituem uma fraude científica de proporções inéditas. Os alegados factos usados pelo IPCC para concluir que o aquecimento nos últimos 150 anos foi sem precedentes são colocados em cheque pelo que veio a público agora. Os badalados gráficos hockeystick foram, inequivocamente, fabricados à força para persuadir a comunidade científica. Ao contrário do que querem fazer crer aqueles que minimizam a importância do ClimateGate, não é necessário acreditar numa conspiração global para aceitar que os gráficos são falsos. Basta perceber que um grupo restrito de pessoas falsificou dados que servem de base a vários estudos científicos e que a comunidade aceitou os resultados em boa fé.
O que o método científico exige, perante estes factos, é que se rejeite a teoria de que o aquecimento recente é sem precedentes. Mais: Urge reverter a forma como o processo político tem vindo a manchar o processo científico; rever os processos de peer-review; rever a forma como fundos de pesquisa são atribuídos. Se isto não fôr feito, corre-se o risco de manchar irremediavelmente a reputação da ciência, criando um mundo em que os “factos” serão baseados em maiorias sociológicas, ou na capacidade de as formar ou influenciar, em vez de estarem assentes na realidade objectiva.
Leitura complementar: Posts sobre ClimateGate n’O Insurgente.
Dezembro 15, 2009
Para que serve a imprensa?
Quando um jornal publica um editorial em que assume que a investigação de factos é secundária perante a força dos números de quem defende uma determinada teoria, isto é jornalismo ou propaganda? Quando um jornalista deixa que a sua opinião pessoal influencie a sua abertura a investigar factos surgidos publicamente, ignorando-os, está a fazer o seu trabalho ou a disseminar propaganda? Quando um jornal dissemina acriticamente a refutação de factos por terceiros, sem analisar os factos em si, está a veicular informação ou a escondê-la?
A crise da imprensa é conhecida. O declínio provavelmente inevitável. Sem boas práticas de jornalismo, o epílogo limitar-se-á a chegar mais depressa.
Algumas notas:
O editorial do i refere [negritos meus]: «[O climategate levou] este batalhão de cientistas a declarar “a maior confiança nas provas de aquecimento global”, a lembrar que o fenómeno se deve “às actividades humanas” e a pedir medidas urgentes na Dinamarca.»
Na verdade, como se pode ver na “declaração”, não existe qualquer menção à Cimeira de Copenhaga, ou à Dinamarca. A “declaração” limita-se a ser uma profissão de fé nas conclusões dos relatórios do IPCC.
Refere ainda: «O efeito de estufa resulta da emissão de dióxido de carbono, mas é curioso verificar como tanta gente responsável ainda duvida desta evidência científica ou da própria existência do efeito de estufa.»
Não é esta a questão. Este argumento falaccioso tenta reduzir ao ridículo a posição céptica. O que está em causa é a magnitude do fenómeno, especialmente face a outros fenómenos não-antropogénicos, e a alegada urgência de agir.
Dezembro 14, 2009
Dezembro 12, 2009
Dúvida metódica
Interrogo-me quem foi o génio da psicologia motivacional que descobriu que a melhor forma de motivar os jogadores do Sporting é lembrar-lhes constantemente que o plantel é o que é porque não há dinheiro para jogadores melhores.
Dezembro 11, 2009
Sem senso científico
Eis uma das estações metereológicas que fazem medições das temperaturas usadas nos estudos de alterações climáticas. Fica em Marysville, na California. De especial nota, a localização da estação junto à caixa de ar condicionado e ao pavimento de cimento. Ao fundo, a uma dezena de metros, a grelha onde os bombeiros preparam as suas almoçaradas.
Mais informação está disponível aqui. Aparentemente nove em cada dez estações na rede USHCN (rede climatológica histórica dos EUA) não obedecem às regras definidas pela própria entidade gestora (NOAA).
Dezembro 9, 2009
Da “nobreza” ética
Retirado daqui:
«Acontece, contudo, que a elevação [da] benevolência a obrigação ou imperativo, ou a padrão moral pelo qual se medem todas as virtudes, veio criar um conflito insanável entre a primeira necessidade de cada indivíduo – preservar a vida e alcançar a felicidade – e a necessidade que o mesmo tem de agir por forma a preservar os seus valores. Este conflito é materializado, nos nossos dias, pela confusão etimológica entre benevolência, generosidade ou boa vontade, de um lado, e altruismo ou “vida em função dos outros”, por outro. O termo “altruismo” foi criado por Augusto Comte para descrever as tendências naturais humanas que visam ajudar os outros. No fundo, a tal benevolência natural. No entanto, filosoficamente, o termo positivo foi apropriado por aqueles que colocam o colectivo acima do indivíduo, dando-lhe um sentido normativo. Desta apropriação, resulta que os atributos explícitos e reiterados do altruismo, enquanto código ético, são:
- Cada indivíduo tem uma obrigação moral de colocar sempre o interesse dos demais acima do próprio;
- Uma acção só é moralmente certa se as suas consequências forem globalmente positivas para todos excepto quem age;
- A virtude só é atingida por quem “vive para os outros”.
Perante estes atributos, fazer do altruismo padrão moral, isto é, afirmar que só são bons, virtuosos ou merecedores de reconhecimento aqueles que o praticam, é equivalente a dizer:
- Para ser moral e virtuoso, um indivíduo precisa que existam pessoas mais infelizes ou desgraçadas que ele;
- Se as acções de um indivíduo beneficiam-no, então são imorais;
- A existência em isolamento é imoral ou, na melhor das hipóteses, amoral.»
Falácias com a cabeça enterrada na areia
“This correspondence looks very bad,” Mr de Boer said. “But I think both the university is looking into this (and) I believe there is a police investigation going on whether the emails were leaked or stolen.“
Como se o método como se conheceram os email tivesse implicações sobre a sua (comprovada) veracidade…
Prof van Ypersele believes it was Russians who hacked into the CRU emails and leaked them, carefully timed to disrupt Copenhagen. “It’s a scandal,” he said. (…) As one of the world’s largest producers and users of gas and oil, Russia has a vested interest in opposing any agreement reached in Copenhagen to reduce emissions.
Como se o interesse do mensageiro (aceitando a teoria conspirativa de que foi realmente o governo russo a disseminar os emails) alterasse os factos (comprovados) da mensagem.
Dezembro 7, 2009
If that’s the case, we’re screwed!
«[Mr de Boer] defended the rigorous review process by some 2,500 scientists of climate change research as solid and thorough. “I think this is about the most credible piece of science that there is out there,” he said.»
O metafísico (2)
Em comentário a este post do Nuno Branco, o nosso leitor Mentat escreve que aqui n’O Insurgente existe uma posição relativamente ao salário mínimo que é reveladora mais de uma posição filosófica do que de ligação à vida real.
É um ponto de vista curioso. A verdade é que a oposição ao salário mínimo fundamentada em princípios filosóficos é totalmente coerente com a vida real; no sentido em que procura apenas manter as condições normais – livres – da interacção entre indivíduos (empregador e empregado). É a defesa do salário mínimo que é incoerente com a realidade, na medida em que acarreta consequências contrárias aos fundamentos filosóficos que alegadamente motivam os defensores dessa política.
Dezembro 3, 2009
The Greasy Pole
«It’s the peoples’ will. I am their leader; I must follow them.» – Rt. Hon. James Hacker, Lord Hacker of Islington, KG PC.
Novembro 30, 2009
Portugal visto a partir do planeta Kleptócyclos
Se pudesse, o Ladrão de Bicicletas João Rodrigues, subtrairia muito mais que simples velocípedes. Em artigo no i, ao qual cheguei via João Galamba (o que mostra o quanto as ideias mirambolantes da extrema-esquerda fazem inroads dentro da bancada do PS), escreve:
«As reformas deverão diminuir a desigualdade económica excessiva, que está cada vez mais associada a problemas sociais, incluindo a prevalência de doenças mentais (consulte-se www.equalitytrust.org.uk). Aumente-se a progressividade do sistema fiscal; taxe-se o consumo ostentatório, que só promove as importações e a degradação ambiental; taxem-se as mais-valias fundiárias, que só promovem a corrupção no urbanismo; reintroduza-se um imposto sucessório bem desenhado para promover a ideia de que o futuro está aberto para todos.
As reformas necessárias requerem imaginação institucional e alianças políticas, orientadas por princípios socialistas.»
Aumente-se. Taxe-se. É tão fácil ignorar como o actual sistema fiscal já é enormemente progressivo; esquecer os efeitos depressivos que impostos altíssimos tiveram nas economias que os adoptaram no final dos anos 60 e durante os anos 70. É preciso muita “imaginação institucional”, de facto, para pensar, primeiro, que tais medidas são justas e, segundo, que terão resultados diferentes do que tiveram no passado. Cada vez mais o socialismo se define como a teimosia de repetir experiências desastrosas na expectativa de resultados diferentes.
Novembro 27, 2009
Uma certa confusão (3)
Torna-se aparente que há mais gente para além do primeiro-ministro que não percebe que Portugal é uma democracia parlamentar, com uma separação de poderes entre os ramos legislativo e executivo. A mim parece-me que “inadmissível” é essa ignorância.
Novembro 6, 2009
Anarquia, minarquia e grupos de malfeitores
No Portugal Contemporâneo, o Rui de Albuquerque escreveu um interessante post sobre a justificação da existência do(s) estado(s) e da sua origem, bem como as ilações que se devem tomar para o papel dos liberais nos dias de hoje. Embora esteja de acordo com as suas conclusões em larga medida, há uma parte da sua argumentação que me parece equivocada. Partindo de Nozick, e da sua teoria de fundamentação do estado mínimo, o Rui constrói o argumento de que a origem fáctica dos estados está em grande medida alinhada com a teoria de Nozick, fundamentando-a. Ora, isso não é verdade. O próprio Nozick justifica a sua teoria como uma tentativa de explicação hipotética de um fenómeno, que, mesmo não sendo factualmente correcta (ou seja, a sequência de eventos descrita não se deu, de facto), não deixa de ter um importante valor explicativo; isto na medida em que mostra como um determinado resultado poderia ter sido alcançado de forma legítima (mesmo que não tenha sido) ou como, començando do zero, seria inevitável.
Assim sendo, a diferença apresentada pelo Rui entre minarquistas e anarquistas, quase como se esta fosse mutuamente exclusiva e completamente exaustiva, dentro do “universo” liberal, não tem razão de ser. Quase chega a ser uma espécie de strawman, na medida em que no contexto que vivemos “ancaps” são coisa francamente rara, apesar das infundandas acusações constantes ao liberais, por parte dos seus adversários, de que querem acabar com o estado. Um minarquista pode reconhecer a origem fáctica de um estado como sendo resultado de um processo violento e ilegítimo sem necessariamente querer acabar com ele. Indo mais longe, e continuando a recorrer às ideias do próprio Nozick, o surgimento de um estado mínimo, “monopolista” num determinado território, não significa obrigatoriamente uma rejeição de teorias anarco-capitalistas, podendo ser perfeitamente uma conclusão natural e necessária da sua implementação. A questão não sai nunca do plano puramente académico, pois o facto inegével é que o(s) estado(s) existe(m), concepção imaculada ou não.
Creio, adicionalmente, que não está correcto analisar a questão do estado como se este existisse num único plano; ou seja, um movimento espontaneo de criação de mecanismos de auto-governo ao nível municipal ou regional, feito de forma totalmente pacífica e participada, é radicalmente diferente da criação de um estado unitário centralizado, imposto pela força e apresentado como facto consumado à população. No plano estrito dos princípios a legitimidade do estado é tanto mais difícil de estabelecer quanto maior e mais complexo este fôr.
Estas considerações são assaz interessantes para discussão filosófica, mas efectivamente não são de aplicação imediata e directa na realidade. Ou seja, o papel dos liberais (ou a missão, como refere o Rui) é mais produtivo num esforço de reforma do que existe no sentido de maior liberdade individual e de aproximação ao pacto social que hipoteticamente surgiria se tal fosse possível, do que numa visão de concepção from scratch. Acrescentaria que este esforço de reforma deve contemplar obrigatoriamente a subsidiaridade e aproximação máxima possível das decisões dos cidadãos, sob pena de ilegitimidade.
Novembro 5, 2009
Violently vicious and voracious violation of volition
V: Voilà! In view, a humble vaudevillian veteran, cast vicariously as both victim and villain by the vicissitudes of Fate. This visage, no mere veneer of vanity, is vestige of the vox populi, now vacant, vanished. However, this valorous visitation of a by-gone vexation, stands vivified, and has vowed to vanquish these venal and virulent vermin, vanguarding vice and vouchsafing the violently vicious and voracious violation of volition. The only verdict is vengeance; a vendetta, held as a votive, not in vain, for the value and veracity of such shall one day vindicate the vigilant and the virtuous. Verily, this vichyssoise of verbiage veers most verbose; so let me simply add that it’s my very good honor to meet you and you may call me V.
Evey: Are you like a crazy person?
V: I’m quite sure they will say so.
Outubro 19, 2009
Estratégia Objectiva
Este rapaz mostra iniciativa a procurar a menina Eva; mas ainda lhe faltam uns livros da Ayn Rand para ser bem sucedido.
Isto nos EUA dava cadeia
«A introdução de uma taxa nas operações de multibanco terá de ser uma decisão conjunta de toda a banca.» – Faria de Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, ao DN.
(Ouvi dizer que a raison d’être da CGD era servir de contraponto à cartelização do sector…)
Outubro 10, 2009
Seguindo a trote no caminho da servidão
No DN, “Testes a álcool e droga no local de trabalho” [negritos meus]:
«O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), tutelado pelo Governo, vai começar a realizar testes de despiste de consumo de álcool e drogas no local de trabalho.A medida está a ser estudada por um grupo de trabalho e vai avançar até 2012, revelou ao DN o presidente do IDT, João Goulão. O responsável explica ainda que o objectivo da medida é “facilitar o tratamento de pessoas dependentes, prevenindo ao mesmo tempo a desinserção laboral”, que é um dos problemas que uma medida destas pode levantar.
Este rastreio integra o Plano de Acção contra as Drogas e as Toxicodependências de 2009-2012, a que o DN teve acesso, e faz parte dos programas de prevenção em meio laboral que o IDT quer desenvolver neste triénio. De acordo com João Goulão, há duas hipóteses para a realização de testes: “Pode vir a ser feita voluntariamente pelas empresas, mas é possível que venham a surgir propostas legislativas no sentido de a tornar generalizada.”
(…)
De acordo com o plano do álcool, que em breve será aprovado pelo Ministério da Saúde, 8,7% dos trabalhadores admitem consumir álcool abusivamente. Dados mundiais apontam para uma redução de 10% da produtividade.»
Já cá faltava o estado a olhar pela produtividade dos trabalhadores. O seu trabalho, parece, não é assunto entre empregador em empregado, mas antes um “bem público”. Aos olhos do estatista é sempre preferível legislar minuciosamente sobre todos os aspectos das relações laborais a deixar tais assuntos ser livremente contratualizados entre as partes envolvidas. Por esta ordem de ideias, já estou a imaginar as várias coisas que podem afectar a produtividade de um trabalhador a ser copiosamente legisladas, reguladas e despachadas por burocratas ciosos do grande interesse geral. É pena estes burocratas não padecerem mais de dependências químicas, em contraponto à dependência da ingerência na vida alheia; sempre legislavam, regulavam e despachavam menos.
Outubro 9, 2009
Quem tem medo do “neoliberal”? (2)
Uma utilização muito comum do termo neoliberal é enquanto insulto. O “r” presta-se a um indignado enrolar, ao estilo Louçã, e o prefixo “neo” adds insult to injury, pois nem sequer a coisa se é, mas antes um sucedâneo da mesma.
Um pouco de contexto: Era eu miúdo, por volta de 1979 ou 1980, e fui com uma tia-avó minha ao Pão de Açucar de Cascais, na véspera de Natal, segundo me lembro. Vindos do estacionamento, íamos a caminhar quando a minha tia exclama, «Olha! É o Costa Gomes.»
E era mesmo. O general e ex-presidente estava de pé olhando para os títulos dos jornais pendurados no mostrador da banca que antigamente havia à entrada do referido supermercado. Subitamente, a minha tia acelerou o passo e aproximou-se de Costa Gomes, colocando-se de perfil, como que de passagem. Virou a cabeça na sua direcção e olhando-o de soslaio exclamou: «Seu Porco!» O “r” enrolado extendeu-se pelo que pareceu ser uma eternidade, apesar de terem passado apenas algumas fracções de segundo.
A minha tia virou a cebeça para a frente. Subiu o nariz, agarrou bem a carteira de baixo do braço e entrou no supermercado. Se não “interjeitou”, de facto, um sonoro “humpf” no processo, fê-lo pelo menos figurativamente. Costa Gomes seguiu-a por um ou dois segundos com o olhar, não como alguém a quem deitaram de pára-quedas dentro de um filme dos Monty Python, mas como alguém que estava relativamente habituado a ser deitado de pára-quedas dentro de um filme dos Monty Python, de vez em quando.
Fiquei meio embaraçado, mas com aquela satisfacção infantil de quem vê um adulto fazer algo que não devia. Nunca soube com exactidão as razões da animosidade da minha tia contra o ex-presidente. Presumo que algo que este fez, ou deixou de fazer, durante o PREC. A reacção de aprovação da minha avó materna quando lhe contei o episódio («Fez muito bem!») bastou-me.
Pois “neoliberal” presta-se ao mesmo tipo de insulto indignado, de erres enrolados que rosnam de raiva. Como se fosse possível, imagine-se Milton Friedman a ler o jornal. Do estacionamento vem Naomi Klein, que em vez de ter a minha idade tinha idade para ser minha tia-avó e falava português de gema. Aproxima-se e exclama «Seu neoliberrrral!»
Estão a ver a coisa.
Ver também: Quem tem medo do “neoliberal”?
Outubro 8, 2009
Isto é que eu chamo “meter água”
Lido no rodapé da SIC Notícias: “Governo da Guatemala alagou estado de emergência pública”.
Outubro 6, 2009
A propósito de idiotas (in)úteis
«Isn’t that the root of every despicable action? Not selfishness, but precisely the absence of a self. Look at them. The man who cheats and lies, but preserves a respectable front. He knows himself to be dishonest, but others think he’s honest and he derives his self-respect from that, second-hand. The man who takes credit for an achievement which is not his own. He knows himself to be mediocre, but he’s great in the eyes of others. The frustrated wretch who professes love for the inferior and clings to those less endowed, in order to establish his own superiority by comparison . . . . They’re second-handers . . . .
They have no concern for facts, ideas, work. They’re concerned only with people. They don’t ask: “Is this true?” They ask: “Is this what others think is true?” Not to judge, but to repeat. Not to do, but to give the impression of doing. Not creation, but show. Not ability, but friendship. Not merit, but pull. What would happen to the world without those who do, think, work, produce? Those are the egoists. You don’t think through another’s brain and you don’t work through another’s hands. When you suspend your faculty of independent judgment, you suspend consciousness. To stop consciousness is to stop life. Second-handers have no sense of reality. Their reality is not within them, but somewhere in that space which divides one human body from another. Not an entity, but a relation—anchored to nothing. That’s the emptiness I couldn’t understand in people. That’s what stopped me whenever I faced a committee. Men without an ego. Opinion without a rational process. Motion without brakes or motor. Power without responsibility. The second-hander acts, but the source of his actions is scattered in every other living person. It’s everywhere and nowhere and you can’t reason with him. He’s not open to reason.»
Ayn Rand, For the New Intellectual.
Setembro 29, 2009
Setembro 28, 2009
Musical chairs
Se olharmos para os resultados de todas as eleições dos últimos 20 a 30 anos em Portugal, vemos que existe uma base aproximada para dizer que grosso modo o país divide-se em três grupos eleitorais de dimensão muito semelhante, cerca de um terço para cada: Um mais à esquerda, outro à direita e um no meio, servindo tipicamente de swing vote. Nas alturas em que o bloco à direita consegue “capturar” mais de metade do centro, ganha as eleições. Nas outras alturas perde. A maioria sociológica de esquerda, como referiu Mário Soares nesta campanha eleitoral, permite à esquerda vencer por omissão. É mais difícil o centro pender para a direita do que para a esquerda. As razões são históricas: A hegemonia da esquerda na década de 70 ainda se sente nas fatias demográficas na altura formadas.
Esta base dividida em três, no entanto, não está imune a alterações de fundo, normalmente dentro do seu espaço habitual. O voto à esquerda continua a ser à esquerda, mas a divisão do mesmo pela várias forças é muito diferente. O crescimento do BE é um sintoma destas alterações, sendo ao mesmo tempo um sinal de que apesar do efeito histórico da hegemonia esquerdista estar a diluir-se pelo tempo, surge uma nova esquerda, mais jovem, que mantém o equilíbrio.
Assim sendo, os resultados que têm ocorrido têm implicações muito importantes:
- Mais de metade da esquerda está acantonada em partidos radicais. Esta característica acaba por ser o principal limitador ao seu crescimento. Bastou Sócrates chamar a atenção para algumas das coisas que tinham passado despercebidas no programa do Bloco e rapidamente esfumou-se o crescendo deste nas intenções de voto.
- O PS é um partido dividido entre uma minoria de esquerda, que lhe está ligada por razões históricas, e uma maioria ao centro. Parece-me inegável que, neste momento, o PS é o partido do centro e é, mantendo a sua tradição de intervenção estatal em tudo, um partido de centro. O seu discurso tem um tempero esquerdista, com sound-bites anti-bolsa, etc, para satisfazer a sua ala vulnerável a ataques do BE e pouco mais.
- O PSD é um partido em que a maior parte do seu eleitorado está à direita e que tem uma pequena minoria no centro, que se mostra incapaz de capturar desde 2002 (e mesmo aí foi à queima). No entanto os seus dirigentes insistem em posicionar-se num suposto centro-esquerda social-democrata que está solidamente instalado no PS…
- O CDS/PP é o partido que mais fielmente representa o seu eleitorado, o que é mais fácil dada a sua dimensão. Noutro contexto, dado o perfil do terço à direita da população, seria expectável que tivesse um peso eleitoral maior. A risiliência do PSD, muito por causa do seu peso autárquico, é a maior barreira ao crescimento do CDS/PP, que apesar de tudo tem mostrado resultados encorajadores junto de escalões etários mais jovens.
Estas implicações mostram um coisa. No jogo de “cadeiras musicais”, ninguém está imune a ficar de pé quando a música parar. Mas quem claramente está em piores condições é o PSD.
‘Tava a bater forte
Lido no blogue de um movimento “liberal”, ontem pelas 20h:
«Confirmando-se as projecções, estes resultados são extremamente positivos. Afinal ganhou o partido mais capaz de todos os que se candidataram. (…) Na batalha CDS-BE estou a torcer pelo BE pois está em causa uma visão conservadora versus uma visão liberal da sociedade.»
Setembro 27, 2009
The Devil You Know
O PS ganhou o centro novamente. Conseguiu convencer o centro de que é melhor confiar no governo que conhecem do que partir para uma alternativa incerta – e necessariamente instável face à fragmentação dos votos. A maior parte do que o PS perdeu terá sido para a sua esquerda, assumindo que as projecções se confirmam. O PSD, mantendo o resultado de 2005, terá um péssimo resultado; descendo, estará confrontado com uma hecatombe. O contexto não é portanto auspicioso para uma nova liderança no PSD, seja qual fôr. Com o seu espaço ocupado ao centro, apenas sobra um eleitorado “clubístico”, fiel no matter what. Faz sentido existir um partido assim?
Setembro 22, 2009
Ar Condicionado
Ah, o pérfido Fernando Lima! Claramente responsável pela campanha negra da asfixia democrática. Estava-se mesmo a ver. Torna-se claro tudo o que se passou nos últimos tempos:
- Foi seguramente Fernando Lima que desviou uma comunicação interna do jornal Público e forneceu cópia às redacções de outros jornais;
- Foi ele também o responsável pela insistência na passagem à instrução de um processo movido pelo primeiro-ministro contra João Miguel Tavares, por um artigo de opinião, depois do Ministério Público ter determinado que o referido artigo não havia ultrapassado os limites na crítica a uma figura pública, sendo “insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante”;
- Terá sido também a Casa Civil da Presidência da República, mais uma vez através de Fernando Lima, a instigar os nove processos iniciados pelo primeiro-ministro contra jornalistas;
- O episódio da PT e da Media Capital, a saída de José Eduardo Moniz, e o fim do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, também devem ter sido “encomendas” de Fernando Lima;
- A não publicação do livro de António Balbino Caldeira, bem como o adiamento da publicação da biografia não autorizada do primeiro-ministro para depois das eleições, também serão maquinações do mesmo;
- As célebres declarações do primeiro-ministro, no congresso socialista e na entrevista na RTP, em que vilipendiou a TVI, o Público e em particular MMG, foram o resultado de uma sessão de hipnotismo encomendada por Fernando Lima.
Aos pontos acima referidos, juntam-se também as nefastas influências de Fernando Lima nos episódios:
- Do afastamento e/ou instauração de processos disciplinares a funcionários públicos que contaram anedotas sobre o primeiro-ministro, ou que referiram-se ao mesmo em termos “jocosos”;
- Das visitas das forças de segurança a sindicatos por forma a identificar os participantes em manifestações críticas do governo;
- Da recusa de muitas empresas em figurar na lista de credores do estado, por receio de retaliações.
Presumo que existam mais exemplos da nefasta influência do malévolo Fernando Lima, a.k.a Mancha Negra, com o objectivo de obrigar o primeiro-ministro a fazer má figura. Quem quiser, junte aqui em baixo na caixa de comentários.
Setembro 16, 2009
Gosto de gente séria
Quando Manuela Ferreira Leite afirmou que apenas diria a verdade, estava a falar a sério. A sua candura é altamente louvável.
Setembro 15, 2009
Avançar para o abismo
O “Miguel Abrantes” ficou entusiasmado com o aumento das prestações sociais durante esta última legislatura. Num post no Simplex, apresenta um gráfico (ver abaixo) da Fundação Res Publica. Aparentemente ele acha que a informação veiculada no gráfico é uma coisa boa.
Uma leitura visual do gráfico parece indicar que as prestações sociais têm crescido fortemente dentro do contexto da despesa corrente, mas apenas marginalmente relativamente ao PIB. Note-se que o eixo vertical não tem escala. Alguém precisa de ler o clássico Say It With Charts, do Gene Zelazny. A informação numérica, na tabela na parte inferior do gráfico, conta outra estória. As prestações sociais cresceram 5,2 p.p. em função da despesa corrente e 3,1 p.p. em função do PIB. Os declives das duas rectas claramente não têm nada a ver com este números…
Mas mais grave é a conclusão inevitável: Sendo que o crescimento destas prestações advém essencialmente de compromissos do estado no âmbito da segurança social e do SNS, as perspectivas para os anos vindouros são apenas de agravamento do peso destas despesas no produto. Isto é insustentável. A 3,1 p.p. por legislatura não faltará muito para o colapso do país.
Mais uma acha para a fogueira
Com esta celeuma toda por causa dos comentários de Manuela Ferreira Leite relativamente a Espanha e aos interesses espanhóis, ocorreu-me que um dos símbolos da governação do actual primeiro-ministro tem o nome de um português que se tornou conhecido ao serviço de Espanha.
Setembro 14, 2009
Kool & The Gang
Barack Obama é o Mr Cool. Tem uma aura de estrela rock que não se via em nenhum político desde JFK. Talvez maior que JFK, dada a actual cultura multimedia. Só este contexto lhe permite recrutar para a sua equipa pessoas, como estes três senhores, que levantam, para dizer o mínimo, sérias dúvidas quanto à sua adequação.
Setembro 11, 2009
“Simplex” tenta convencer-me a votar PP*
«A democracia mede-se pelo grau de respeito pelas liberdades fundamentais que radicam no direito de escolha. Escolher é o contrário de ser forçado. Escolher é poder, perante várias alternativas, decidir qual é a que se adequa aos interesses e valores de cada um. O direito de escolha não limita ninguém. A sua impossibilidade condiciona. A ausência do direito de escolha contraria a liberdade, legitimando ditaduras e discriminações.»
Ana Paula Fitas, no Simplex.
* O PSD também inclui medidas de liberdade de escolha no seu programa, em particular na área da saúde, onde vai até mais longe que o CDS/PP. Este último, no entanto, apresenta mais medidas de promoção da liberdade de escolha razoavelmente convincentes nas áreas da educação e segurança social.
“Jamais” tenta convencer-me a votar PP
«Paulo Portas apresentou-se como sempre: cheio de certezas apriorísticas sobre tudo, política, ética e metafísica.»
Sofia Rocha, no Jamais.
Setembro 10, 2009
O WolframAlpha é bota-abaixista
Pesquisa: “historical gdp per capita in portugal / historical gdp per capita in europe”
Resultado:
Setembro 8, 2009
Responsabilidade fiscal vs Autoritarismo
Comentário do Ricardo G. Francisco a esta posta “simplex” do Paulo Ferreira:
«Por aqui combatem-se estas ideias de Salazar….imagino que seja com estas que o PS está mais em desacordo.
Digo eu, e não estou sozinho, fossem estes os maiores problemas da ditadura do Estado Novo. Vale a pena lembrar que o Portugueses não são burros, e que se ainda há saudosistas é exactamente pela diferença no tratamento do dinheiro de todos (que passa a ser de uns poucos políticos mal chega aos cofres do Estado).
Onde é que ficam as preocupações pelas grandes conquistas do 25 de Abril?
E que tal combater as ideias desse mesmo senhor em relação ao controle sobre a comunicação social?
E sobre o papel das grandes empresas e grandes grupos económicos e as sua dependencia e relação com o poder político?
É uma pena é o PS demarcar-se da responsabildiade orçamental de Salazar…tantas outras coisas em que podia fazer um esforço um pouco maior…»
Setembro 7, 2009
Patent pending
Consta que o primeiro-ministro afirmou que a verdade não é uma patente registada. Tem razão. A utilização da verdade depende essencialmente do livre arbítrio de cada um, não sendo de modo algum, pelo menos em tese, um recurso escasso. Não se percebe portanto a parcimónia com que a usa; especialmente contrastando com a opulência que caracteriza a sua utilização dos impostos dos cidadãos nascidos e dos que hão de nascer.
Setembro 6, 2009
Eu também não fui (4)
«What miserable drones and traitors have I nourished and brought up in my household, who let their lord be treated with such shameful contempt by a low-born cleric?»
Henrique II de Inglaterra, referindo-se ao seu séquito e a Thomas Becket.
Setembro 4, 2009
Setembro 1, 2009
Capitalismo de Estado
A propósito destas declarações de Manuela Ferreira Leite, o Hugo Mendes escreveu “Contra o grande capital, marchar, marchar“. Lembrei-me de algo que escrevi já há bastante tempo:
«Que razões pode apresentar um governo para apoiar “grandes empresas”? E porquê só as grandes, e não as outras? À partida, vejo três possíveis respostas para estas perguntas:
1) Como táctica proteccionista. Por exemplo, as intervenções para “preservar” os “centros de decisão” nacionais. Como a questão não se coloca seriamente para as empresas pequenas, estes apoios ou intervenções são feitos para as grandes.
2) Como meio para atingir fins sociais. Por exemplo, os subsídios atribuidos à Ikea para abrir uma fábrica em Portugal. O objectivo é criar postos de trabalho e contribuir para o crescimento do PIB. Mais uma vez, esta lógica seria impossível de aplicar para empresas pequenas, face aos custos burocráticos.
3) Como estratégia para exercer maior controlo sobre a economia. Um estado que pretende “dirigir” a economia, estabelecer as prioridades, etc, pode faze-lo mais facilmente se o grau de concentração nos mercados for grande. Isto é, é-lhe conveniente apoiar “grandes empresas”, ou contribuir para que as que existem se tornem grandes, pois assim pode, via regulatória ou no limite via nacionalização, exercer mais influência na economia.
Olhando para estes três cenários, é impossível não chegar à conclusão que são políticas socialistas, ou no mínimo “socializantes”, que têm interesse no apoio a “grandes empresas”.»
Agosto 28, 2009
Ilusão e racionalidade
Estou algo perplexo com as reações de alguns dirigentes e apoiantes socialistas relativamente ao programa apresentado pelo PSD. Acharam uma “desilusão”. Ficaram “decepcionados”. Que “ilusões”, ou que expectativas racionais, poderiam ter elementos do PS relativamente ao programa do adversário?
Agosto 26, 2009
Ricos, remediados e pobres
Num post que supostamente constitui uma crítica aos partidos à direita e que, à partida, será de apoio ao PS – estando colocado no Simplex – Eduardo Pitta descreve a situação de um casal de classe média que passa algumas dificuldades. O post é surpreendente pois retrata um casal que vive dentro do universo de 15% dos portugueses que pagam 85% de todo o IRS, sobre o qual tenho vindo a escrever. Na verdade é um casal que está no percentil 92 (isto é 92% dos agregados têm rendimentos inferiores); e ironicamente está perigosamente perto do segmento a partir do qual o actual governo pretende reduzir benefícios fiscais…
O episódio é referido num contexto crítico de que a direita supostamente não se preocupa com as pessoas, ou não fala delas no seu discurso político. Independentemente desta acusação ser falsa, é engraçado como à esquerda existe esta ideia de valorizar as boas intenções mesmo que os seus resultados sejam calamitosos. Numa escala obviamente diferente, relembra a contemporização dos intelectuais de esquerda entre as décadas de 30 e 60 para com a URSS de Estaline e a China de Mao, pois enquanto milhões morriam de fome, os ideais é que contavam.
Portugal está a caminho do abismo. Não por causa da sua economia e sociedade civil (embora estas também não estejam famosas), mas por causa da falência do estado social e da incomportabilidade de todos os benefícios por ele criados sem levar em conta o real nível da produção do país. Os exemplos de ajudas sociais “indispensáveis” de Eduardo Pitta são apenas uma gota de água nos benefícios criados que o estado não tem condições de pagar de forma sustentável. Não questiono as boas intenções das ajudas (embore questione os seus resultados práticos). No caso da medida propagandista do 200 euros, por exemplo, é hilariante que se leve tal coisa a sério. Num país em que a quota parte por pessoa da dívida pública aumenta anualmente entre 300 e 600 euros, dar 200 a cada nascimento, pagáveis 18 anos depois, só pode ser anedota.
Deve ter encontrado caroços nas cerejas e ficou transtornado
«tudo em MFL tem sido cosmética desde o primeiro cartaz com fundo azul escuro, ao cartaz a apelar aos telefonemas, até ao novo visual nos cartazes de resposta.» – Carlos Santos, no blogue de apoio a José Sócrates, esse expoente da substância, conteúdo e espontaneidade.
Agosto 25, 2009
De vitória em vitória, até à derrota final
«Capturar o exército do inimigo é melhor do que dizimá-lo; tomar intacto um regimento, uma companhia ou um pelotão é melhor que destruí-los. Lutar e vencer todas as batalhas não é a excelência. A excelência consiste em subjugar o inimigo sem lutar.» – Sun Tzu
As indústrias discográfica e cinematográfica já deviam ter percebido que cada vez que derrotam um adversário na luta contra a pirataria, um pior surge. Um pouco como uma doença que sendo mal curada com antibióticos vai desenvolvendo resistência, o uso dos tribunais para lutar contra a pirataria torna-a inevitavelmente imparável. No início surgiram redes como a Napster e a ScourExchange, que sendo centralizadas podiam ser facilmente combatidas. Ainda os primeiros processos judiciais contra estas redes estavam a ser concluidos e já redes descentralizadas estavam a aparecer, como a Morpheus e a Kazaa. Estas redes foram mais dificeis de combater, pois estavam desenhadas para não ser possível filtrar os seus conteúdos, não tendo servidores centrais. Ainda assim, ao fim de alguns anos, as associações sectoriais RIAA e MPAA, mais as suas congéneres internacionais, lá conseguiram fechar ou controlar as empresas que produziam o software destas redes, bem como criar algum receio de usar o referido software, ao processar individualmente os utilizadores que partilhavam os ficheiros com músicas e videos. Não tardou, contudo, a surgir um novo sistema ainda mais difícil de controlar, na forma de torrents, em que os ficheiros estão distribuidos por várias fontes, permitindo não apenas downloads mais rápidos, mas sendo mais difícil identificar utilizadores individuais como responsáveis pela partilha. O processo actualmente a decorrer contra The Pirate Bay, que está a conseguir vitórias parciais na forma de injunções que forçam ISPs a corta acesso ao site, é o início da conclusão da luta contra as torrents (sites como The Pirate Bay são usados para indexar informação sobre que torrents existem). Adivinha-se o passo seguinte: Um sistema distribuido, sem servidores centrais, com garantia de anonimato, com um sistema de pesquisa distribuido e não identificável.
«A velocidade é a essência da guerra.» – Sun Tzu
Era inteiramente previsível que a luta contra a pirataria seria inglória e uma guerra (na sua essência) perdida. Uma indústria que adquire o hábito de processar os seus clientes e de colocar ameaças de prisão proeminentes nos seus produtos não há de ir longe. Em retrospectiva teria sido mais inteligente para as editoras terem adquirido o Napster para manter o controlo sobre a distribuição de música. Mudar de modelo de negócio era sempre algo inevitável, a partir do momento em que o formato CD se tornou uma liability e não uma vantagem. Quando o Napster surgiu, em 1999, a maior parte das pessoas tinha ligações de 57 kbits. O download de uma música demorava cerca de 10 minutos. Hoje em dia, as ligações de 4 Mbits são vulgares e permitem descarregar cerca de 75 músicas no mesmo periodo de tempo. Nos próximos dois anos, as ligações agora lançadas de 50 ou 100 Mbits serão comuns, permitindo o download de 900 a 1800 músicas nos referidos 10 minutos. É fácil ver onde isto vai parar. Os meus netos provavelmente poderão partilhar com os amigos todos os álbuns musicais alguma vez gravados em 10 minutos.
Agosto 21, 2009
Progressividade fiscal (7)
Referi aqui que a progressividade galopante do IRS é normalmente justificada com a desigualdade de rendimentos. Já vimos que essa desigualdade dificilmente justifica o peso punitivo que incide sobre os 15% de pagantes que carregam 85% do fardo do IRS. É, contudo, interessante levar esta análise mais longe e comparar as distribuições de rendimentos e respectivos impostos directos de Portugal com outros países. Arranjei dados sobre a Dinamarca (um país reconhecidamente igualitário), a França (supostamente igualitária, ou pelo menos grande defensora do “modelo social”) e o Reino Unido (perverso antro neoliberal que segue o temível “modelo anglo-saxónico”). Segundo a Wikipedia, Portugal tem o pior coeficiente gini dos quatro (38), tendo o Reino Unido 34, a França 28 e a Dinamarca 24.
Podemos confirmar que a distribuição do IRS em Portugal é mais concentrada nos segmentos mais elevados do que em qualquer dos restantes países. Curiosamente, os dois com menores coeficientes de gini têm distribuições fiscais radicalmente diferentes, com a França mais próxima da progressividade galopante portuguesa (com a feature original de ter um imposto negativo para a população com menores rendimentos), enquanto a Dinamarca tem o seu imposto sobre o rendimento mais amplamente distribuido.
Até aqui tudo mais ou menos com seria de esperar. No entanto, olhando para a distribuição dos rendimentos é que se percebe que a correspondência com a carga de IRS já não bate certo. Como visto anteriormente, o problema principal português é a quase inexistência de uma classe média. É esta a causa do elevado coeficiente de gini do país. Os ricos não são mais ricos (em termos relativos) que os ricos de outros países (ver quadro abaixo); e os mais pobres até têm mais rendimento (em termos relativos) que os mais pobres dinamarqueses. O problema está no nível absoluto do rendimento. Somos claramente o parente pobre da UE-15 (e se não temos cuidado, qualquer dia da UE-27 também). Mas este nível não agrava o coeficiente de gini, que é relativo à distância do meio da curva relativamente à recta de 45 graus.
A conclusão é que Portugal tem um estado com preço de país rico, sendo pobre (tal como acaba por ser o nível de serviço do mesmo). Como é pobre, tem de cobrar muito mais impostos aos poucos que ganham mais para compensar os que não consegue cobrar à grande maioria da população. Este peso fiscal tem dois grandes inconvenientes e um risco: A carga sobre quem ganha mais diminui a acumulação de capital privado, deprimindo a capacidade de investir; a progressividade galopante reduz o incentivo natural para “subir na vida”; o risco é que como os que ganham mais são poucos, não é difícil irem embora (ver este post do Vitor Jesus sobre o assunto).
Agosto 20, 2009
Conceitos distorcidos
O André Abrantes Amaral escreveu: «Qualquer ajuda do Estado a uma empresa, pressupõe o prejuízo de outra empresa e dos cidadãos. Quer através de impostos, quer criando e incentivando concorrentes que só se podem apelidar de desleais.»
Em resposta, o Hugo Mendes afirmou: «Gostava de perceber porque é, para aqueles que dizem que a justiça social entre indivíduos é uma “miragem”, são os primeiros a invocar a princípio de justiça quando se trata de concorrência entre empresas.»
Esta dúvida é muito fácil de explicar. A incompreensão parte da confusão sobre dois conceitos incompatíveis que o Hugo parece entender como um único conceito. Justiça social não é justiça. Se fosse, não precisava de ser qualificada com o adjectivo “social”. Justiça social é uma ideia derivada do igualitarismo defendido por socialistas (entre outros). Por conseguinte, é essa ideia de igualdade que é uma “miragem”. As pessoas não são iguais; e a única forma de as tornar iguais é pela força. Força que necessariamente viola o princípio de justiça.
Assim, o princípio liberal invocado pelo André relativo à concorrência desleal por parte de empresas ajudadas pelo estado é rigorosamente o mesmo princípio, de justiça, que defende que os cidadãos não devem ser instrumentalizados por forma a financiarem fins igualitários (dessa “justiça social” que não é justiça).
Agosto 19, 2009
Efeito Páscoa
Até que ponto o crescimento inesperado do PIB no segundo trimestre face ao primeiro será explicado pelo facto da Páscoa ter sido em Abril? No ano passado caiu no primeiro trimestre e, na altura, ficou-se a saber que os dados do INE não são normalmente ajustados para sazonalidade por causa da Páscoa. Se fossem, o efeito até poderia ser ao contrário, pois existe a percepção cá pelo burgo de que menos dias úteis deprimem a actividade económica; noutros locais, como a Alemanha ou a Áustria, acham o contrário.
Segundo o INE, a recuperação deve-se essencialmente ao consumo privado corrente. Os restantes indicadores são quase todos piores, ou quanto muito “menos negativos”. Consumo privado corrente parece ser justamente o que poderia aumentar com um fim de semana comprido na praia.
Agosto 14, 2009
Do Ultraje
Se há coisa que me parece constituir um ultraje à república é a existência da figura específica de um crime de ultraje à república.
Agosto 11, 2009
Perspectivas sobre a mesma informação
Visto no Diário Económico:
Portugueses pagam o triplo dos dinamarqueses pelas chamadas móveis
Mais abaixo, na secção “Notícias Relacionadas”:
Chamadas de telemóvel são mais baratas em Portugal
Sugestão de outros títulos:
- Portugueses pagam pouco mais de metade que espanhóis pelas chamadas móveis
- Telemóveis cinco vezes mais caros em Espanha que na Dinamarca; Portugal ligeiramente abaixo da média europeia
Revisitando os espectros do fásssismo e de Castela
No DN:
«Já Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade, frisou que não compreende “o que significa este tipo de acção”. Ao DN, diz que”não se percebe se em causa está restaurar a monarquia que caiu a 5 de Outubro, se restaurar o Estado Novo ou defender uma ligação com Espanha que é quem neste momento na Península Ibérica é uma monarquia”.»
Agosto 10, 2009
A minha costela golpista ficou sensibilizada…
… apesar de eu não ser nada monárquico.
Agosto 6, 2009
Piada de mau gosto (2)
As eleições legislativas tornaram-se uma eleição do governo. Os eleitores escolhem a pessoa que preferem como chefe do executivo. Para isso votam no partido dessa pessoa, sendo os seus supostos representantes eleitos por arrasto.
Se as legislativas fossem um mercado de consumo, isto era bundling com abuso de posição dominante obtida através de monopólio concedido pelo estado.
Seria muito melhor a eleição directa do chefe do executivo, separada das legislativas, nas quais se escolheriam, efectivamente, os representantes do povo.
Piada de mau gosto
A ideia de que temos um sistema de representação parlamentar só pode ser uma piada de mau gosto. As maquinações à volta das listas eleitorais para as eleições legislativas, com as lideranças a atribuir lugares nas listas como quem escolhe secretários de estado e assessores, mostram bem que se há coisa que aqueles 230 senhores e senhoras não fazem é representar os eleitores.
Como escreveu o Nuno Gouveia: «A introdução de primárias abertas e círculos uninominais seria fundamental para reformar o estado da nossa política. Aguardo pacientemente que no futuro se possa fazer esta discussão de forma aprofundada. O regime político que temos, que faz dos deputados meras câmaras de ressonância das lideranças partidárias, não serve o país.»
Julho 30, 2009
Progressividade fiscal (6)
Um argumento usado sistematicamente quando se refere a progressividade galopante do IRS é o de que existe uma grande desigualdade de rendimentos. Esta desigualdade de facto existe. Daí até o imposto atingir níveis punitivos vai uma enorme distância. No gráfico acima podemos ver o efeito de concentração do imposto. Temos a distribuição da população, do seu rendimento e do IRS que pagam, em função dos escalões existentes. É visível que a distribuição de rendimento é lopsided face à da população, sendo ligeiramente avançada para o lado dos mais ricos (eu diria antes menos pobres, se excluirmos aquele último escalão). Mas mais notável ainda é o efeito da passagem da distribuição do rendimento para a distribuição do imposto. Este efeito é punitivo. É esta punição que há quem pretenda agravar.
Progressividade fiscal (5)
Cortesia do Nuno Branco, aqui fica um gráfico com a distribuição da carga do IRS em função de classes sociais, cuja definição está aqui.
Julho 29, 2009
Progressividade fiscal (4)
Como referido aqui, cerca de 15% da população portuguesa é responsável pelo pagamento de 85% de todo o IRS. Existe também a percepção generalizada de que é a classe média que suporta a fatia de leão deste imposto. Isto levanta uma questão interessante: O que é exactamente a “classe média”? Como vimos aqui, os 15% acima referidos começam nos agregados com rendimentos anuais de 27500 euros anuais. Ora, segundo a Marktest, a classe alta e média alta constitui cerca 15,4% da população do continente, o que parece alinhar grosso modo com os felizardos 15%. Perante isto, e tendo em conta que aproximadamente metade dos agregados não paga IRS, podemos concluir de forma aproximada que a classe média, 27,5% da população segundo a Marktest, paga mais ou menos 15% de todo o IRS. Não será propriamente uma fatia de leão. A conclusão disto é, acima de tudo, a constatação do nível de vida miserável que há no país; para achar que um casal em que ambos os conjuges ganhem salários de cerca de 900 euros mensais (mais subsídios) possa ser apelidado de “classe média alta”.
Onde esta miséria ganha contornos de obscenidade, contudo, é quando em cima destes números ainda há quem venha argumentar, referindo-se à classe média, que é preciso encontrar mecanismos fiscais para «aliviar a sua situação material». É o que argumentou, na passada semana, Pedro Adão e Silva, perfeitamente coordenado com a intervenção desta semana do ministro Teixeira dos Santos. Diz Adão e Silva que é preciso «[r]ecorrer a instrumentos fiscais que redistribuam a favor das “famílias sanduíche”, naturalmente retirando benefícios a quem tem rendimentos bem acima da mediana.»
O verdadeiro alcance da medida torna-se claro logo a seguir, quando ele refere que «Pode ser impopular dizê-lo, mas se nada for feito, estamos condenados a ter um conjunto crescente de famílias para as quais a ausência de expectativas sociais se transformará inevitavelmente numa desafectação face ao sistema político.»
Olhando para o gráfico, é fácil ver que os dois segmentos demográficos em causa correspondem a 57,3% da população. É caso para dizer que está aqui uma tentativa de encenar os dois lobos e um carneiro a votar sobre o que vai ser o jantar. Vamos ver até quando o burro de carga aguenta com isto tudo.
Progressividade fiscal (3)
No seguimento disto, vale a pena chamar a atenção para um facto: Para fazer parte deste grupo demográfico de 15%, com a dúbia honra de pagar 85% de todo o IRS, basta que o agregado familiar tenha vencimentos superiores a 27500 euros anuais (imagine um casal em que cada membro aufere um salário mensal de 900 euros). Se excluirmos os 1% mais ricos, os rendimentos médios destes riquíssimos agregados (14% da população) são de cerca de 45000 euros anuais (imagine um casal em que cada membro aufere um salário mensal de 1500 euros).
Progressividade fiscal (2)
Leitura complementar: Progressividade fiscal; Métodos Socráticos; Demagogia esquerdista sem contas feitas.
A procrastinação enquanto virtude política
«It is always better to have no ideas than false ones; to believe nothing, than to believe what is wrong.» – Thomas Jefferson
Julho 28, 2009
Progressividade fiscal
A propósito deste post na Rua Direita, abaixo está um gráfico com a distribuição da carga de IRS paga em função dos agregados familiares no ano fiscal de 2006. Os eixos são lineares, pelo que mostram bem a concentração. A distribuição é uma quase perfeita 85/15. 15% da população paga 85% de todo o IRS. Quem fala de “maior distribuição do esforço fiscal” e de “beneficiar as famílias de menos rendimentos” devia olhar para este gráfico e meditar sobre concepções de justiça e equidade.
Leitura complementar: Métodos Socráticos; Demagogia esquerdista sem contas feitas.
Julho 24, 2009
Depois digam lá que “as estatísticas valem o que valem”
O gráfico acima é apresentado pelo Hugo Mendes, em resposta ao Nuno Gouveia, sugerindo que numa comparação entre legislaturas os três primeiros anos do governo PS viram uma criação líquida de cerca de 100.000 postos de trabalho, enquanto no governo anterior teve lugar uma destruição de cerca de 40.000 postos. Estas comparações são um bocado irrelevantes, tendo em conta a complexidade das causas e, especialmente, o desfasamento temporal entre estas e as consequências. Contudo, as contas subjacentes ao gráfico devem ser um bocado “simplex”. É que os números do gráfico acima não batem certo com a evolução efectiva da taxa de desemprego, que não parou de aumentar desde 2000, como pode ser visto no gráfico abaixo, do Observatório das Desigualdades do ISCTE.
Exceptuando eventualmente alguns curtos periodos influenciados por efeitos sazonais ou excepcionais (que são irrelevantes para a tendência de longo prazo), a criação líquida de emprego foi sempre negativa. Seria bom o Hugo Mendes clarificar como fez as contas (se é que foi ele que fez, pois o gráfico tem todo o aspecto de ter sido gerado por um qualquer assessor do ex-ministro Pinho equipado com Magalhães) na elaboração do gráfico…
Julho 23, 2009
Julho 16, 2009
Guilhotinando o futuro
José Sócrates está contente com as estatísticas da desigualdade e risco de pobreza em Portugal. Segundo ele, isso será mérito da acção governativa; é o atingir do objectivo do estado. Como bom “humanitário”, Sócrates perpetua o erro que sempre esteve por trás do socialismo: A promoção da igualdade à custa da produção, descuidando que sem a última não há “transferências” que sejam possíveis.
O lado escondido do estudo do INE é que a redução de desigualdades e de risco de pobreza incide apenas nos sectores sociais directamente dependentes do estado para a sua subsistência e que por definição não são sectores produtivos: Reformados, idosos carenciados e indivíduos socialmente excluídos. Já noutros sectores sociais essas desigualdades e risco de pobreza aumentaram. Entre população activa desempregada e crianças (que por sua vez estão dependentes de pessoas na população activa), os números pioraram, ultrapassando já as estatísticas dos idosos. Isto é: Foi dado apoio social à custa do empobrecimento dos sectores produtivos, pondo em causa estes últimos e a própria capacidade futura de conceder apoios sociais.
O mais preocupante é que os dados do INE são relativos a 2007. Não incluem, portanto, os resultados do agravamento da crise, nomeadamente o vertiginoso aumento do desemprego. Mas enfim. Deixê-mo-lo ficar satisfeito consigo próprio.
Junho 30, 2009
Amnésia Selectiva (2)
O efeito aqui descrito ganha especial destaque nas declarações de Henrique Granadeiro ao i. Granadeiro atribui a Ferreira Leite a responsabilidade pelo negócio de aquisição da rede de telecomunicações fixas pela PT ao estado e parece sugerir que o negócio foi prejudicial para a PT.
É realmente notável como se lançam acusações assim ignorando todo o contexto. A sugestão de aquisição da rede fixa por parte da PT partiu de Murteira Nabo, na altura (2001) presidente da empresa, por nomeação do governo de António Guterres, depois da sua nomeação para ministro ter sido gorada por um episódio qualquer com um imposto de sisa (é verdade, nesse tempo ainda havia algum sentido de decôro). Outro proponente dessa solução era Luis Nazaré, então presidente do ICP (o regulador que antecedeu a ANACOM) e reconhecidamente do PS. Durante 2002 falou-se muito sobre o assunto e não faltaram declarações de Murteira Nabo a referir a importância do negócio para a PT. A transacção só não avançou antes porque entretanto Guterres fugiu do pântano. O governo de Durão Barroso terá debatido se o negócio deveria ser feito ou não mas, perante o défice e a necessidade de um orçamento rectificativo para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2002, acabou por avançar.
Conclusão: A atribuição de responsabilidade sobre o negócio está longe de poder ser feita de ânimo leve ao governo de Barroso e Ferreira Leite; a ter havido prejuizos para a PT, como sugere Granadeiro, talvez os accionistas devessem pedir contas a Murteira Nabo, ou não?
Amnésia Selectiva
Se há facto inegável é a histórica tomada do aparelho do estado pelos dois principais partidos do nosso sistema político, PS e PSD. Naturalmente, com alguma predominância do primeiro destes nos últimos 14 anos. Em consequência disto, existe uma confusão entre estado e partidos (ao nível das pessoas que exercem cargos) e tornou-se comum responder a críticas com frases do género “Ah! Mas os senhores fizeram o mesmo quando estiveram no governo,” como se tal constituisse carta branca para agir do mesmo modo.
O episódio PT/TVI é um exemplo disto. Sempre PS e PSD procuraram instrumentalizar os media; sempre procuraram fazê-lo através da RTP e da PT; e sempre o partido na oposição protestou, ouvindo como resposta a acusação de que já havia feito o mesmo. A conclusão deveria ser óbvia: Eliminar golden shares, posse estatal de media, etc. Mas não. Entre argumentos ôcos de serviço público e preservação de centros de decisão, tudo fica na mesma.
Dito isto, algum crédito há que ser dado ao PSD (e ao CDS nas poucas vezes que esteve no governo), pois foi inegavelmente nos seus mandatos que ocorreram as principais medidas de reforma (privatizações, licenciamento de operadores privados), apesar de nem sempre bem sucedidas. De igual modo, foi genericamente positiva a medida do actual governo de separar os media da Lusomundo da PT (embora tivesse sido preferível eliminar a golder share, deixando assim aos accionistas a decisão de estar ou não presente no mercado dos conteúdos).
Claro está que o facto de os media serem totalmente privados não impede negociatas. O horse trading de favores, influências e licenciamentos garante que quem detém o poder tem sempre algum ascendente sobre os media. Mas estes efeitos teriam menos peso se houvesse maior transparência nos processos de licenciamento e se entidades como a ERC não tivessem poderes mais ou menos arbitrários.
Junho 25, 2009
Ética de pau ôco
Alguns “humanitários” têm andado nas nossas caixas de comentários a criticar a ética de Rand sem saberem do que falam. Sugerem que “ético” é usar a coerção do estado para praticar aquilo que eles entendem como “o bem”. Uma clarificação: Não existe ética sem escolha. Uma acção apenas pode ser julgada éticamente se fôr livremente escolhida. A coerção priva o indivíduo da ética. Torna-o um mero instrumento.
Junho 24, 2009
O Futuro e a Dívida
João,
O futuro é dentro de um ou dois anos. Quando confrontado com um défice galopante do orçamento de estado, o governo terá dois caminhos: reduzir despesas (improvável, perante a cultura indígena) ou aumentar impostos. Qualquer início de recuperação será sobrecarregado por uma mais limitada capacidade de consumo e investimento e voltaremos às taxas de crescimento anémicas e à divergência com o resto da União.
Como referes, «Endividar não é mais do que acreditar que o crescimento futuro não só é possível como irá permitir pagar as dívidas». De facto é assim. Mas o contexto não é irrelevante. A capacidade de endividamento não é ilimitada; depende da situação de partida. Quem já está muito endividado tem menos crédito do que quem o está menos. À medida que a dívida acumulada aumenta, quem empresta irá exigir mais retorno, para cobrir o risco, ou então garantias reais. No caso da dívida pública esta garantia advém da possibilidade do governo aumentar impostos para liquidá-la. Mas também aqui há limites: O aumento da carga fiscal acaba por reduzir o crescimento do produto, pelo que a receita acaba por diminuir; e com ela diminui também a capacidade de endividamento.
Para haver esse “crescimento futuro” não podemos continuar com défices da balança comercial de 10% do PIB, agravados com défices do orçamento de estado. Não há crescimento que permita gerar rendimento capaz de pagar os juros de uma dívida acumulada destas, quanto mais repagar a dívida em si. Há, por isso, uma fase que tem de ser necessariamente anterior a esse crescimento: Poupar; acumular capital para investir.
Ao problema do consumo excessivo, acresce outro. Com taxas de juro artificialmente baixas, a percepção da efectiva rentabilidade dos investimentos é errada. Se este problema já é mau no sector privado, então no público é catastrófico. As taxas de desconto usadas na avaliação de projectos no estado são ridiculamente irrealistas (baixas), ignorando completamente a noção de custo de oportunidade do capital. Por exemplo, o custo de uma terceira autoestrada Lisboa-Porto será provavelmente mais alto do que as duas primeiras e o seu retorno necessariamente inferior. Neste cenário, o risco de que o crescimento eventual resultante dos projectos seja insuficiente para pagar aos credores é enorme. E nem estamos a entrar aqui com o facto de que parte dos investimentos, por exemplo para o TGV ou para o novo aeroporto, vão direitinhos para importações de bens não transaccionáveis.
Às tantas afirmas que «Dívida para consumir é irresponsável e insustentável». Certíssimo. Adicionalmente, há que considerar que dívida para investir em projectos com retorno insuficiente também é irresponsável e insustentável.
Junho 23, 2009
Sobering up
É o que o país precisa, na ressaca de uma binge memorável que fez o endividamento líquido externo português aumentar mais de 600% em nove anos. Por isso, caro João, é que é preciso ter cuidado no lançamento de mega obras públicas; pois pode ser que o sector privado, que está agora mais inclinado para reduzir a sua dívida do que para investir, também não possa investir no futuro, quando estiver sobrecarregado de impostos para pagar toda a dívida pública agora incorrida pelo sector público. Não vês aqui o iminente ciclo vicioso? Antes tropa fandanga, supostamente não-respeitável, do que cheerleader do mergulho no precipício, ou não?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
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Elizabete Dias
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Maria João Marques
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Tomás Belchior
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Ricardo G. Francisco
