
Não podendo usar o nome de you-know-who sob risco de processo legal, sugiro a utilização de TAFKAP: The Artist Formerly Known As Pinocchio.

Não podendo usar o nome de you-know-who sob risco de processo legal, sugiro a utilização de TAFKAP: The Artist Formerly Known As Pinocchio.
Consta que Constâncio, Vítor, terá dito que não antecipa uma saída da Grécia do euro. Como presumo que o próprio saberá que a decisão não é dele, muito estranho seria que ele a antecipasse.
Para clarificar: Antecipar e esperar, ou prevêr, são verbos diferentes. Pode soar bem, mas não se usam como sinónimos.
A Maria e o Joaquim esperam casar-se. Se anteciparem o casamento, será possivelmente a Maria que ficará à espera.
A sensibilidade social, políticas de crescimento e boas intenções do PS, aplicadas abundantemente em pelo menos 14 dos últimos 17 anos trouxeram o país à falência, à perda de soberania e ao desemprego recorde. Isso sim parece-me «grave». Que os responsáveis por este desvario tenham a lata de mandar bocas aos que, pior ou melhor, tentam limpar a casa, isso sim parece-me «surpreendente». A esta lata e falta de vergonha é que me parece necessário dizer «basta».
An Appointment with Mr Yeats é o mais recente álbum dos Waterboys. Todo ele consiste em poemas de W.B. Yeats musicados por Mike Scott; uma tarefa que pela dificuldade inerente dá especial valor ao extraordinário resultado. Parece que Scott passou os últimos trinta anos a amadurecer em preparação para este trabalho. Se, como escreveu Yeats, «the best lack all conviction, while the worst are full of passionate intensity», podemos dizer que não é o caso.
Na típica escalada irracional de quem não tem argumentos, depois da patética associação de Soares dos Santos a Salazar, o Carlos Botelho brinda-nos com a associação a Pinochet. Se seguir a expectável progressão, com a sofisticação e sensibilidade paquidérmica que o caracteriza, não deve faltar muito para Mussolini e Hitler. Tudo isto por causa de uma promoção de supermercado. E qual o crime que motiva tal animosidade anti-Insurgente? Termos criticado aqui os argumentos idióticos e posições hipócritas dos críticos do Pingo Doce e da sua promoção de 1 de Maio. Aparentemente quem não concorda com o Carlos Botelho (misticamente, porque ele não se sente na obrigação de justificar os seus pontos de vista) é por inerência «imaturo», «analfabeto político e moral» e «ignorante histórico». Isto depois de já ter anteriormente acusado quem não «percebe» as suas etéreas opiniões de «má-fé» e «ignorância», incluindo nestes o seu colega de blog Nuno Gouveia, com quem trocou comentários do nível paquidérmico já aqui referido.
Não vou repetir aqui as razões pelas quais vários Insurgentes e eu discordamos completamente das críticas que têm sido feitas ao Pingo Doce; para não falar nas declarações públicas de membros do governo que infelizmente já nos habituaram a ouvir disparates demagógicos. Estão espalhadas por aqui em baixo, à disposição de quem quiser ler.
O Carlos Botelho não gosta do dedo indicador de Alexandre Soares dos Santos. Chama-lhe depreciativamente o «dedo moral». Como onde está o Beavis tem de surgir o Butt-head, nos comentários surge o Fernando Martins a compará-lo ao dedo do Salazar. Não sei que recalcamento justifica tal sentimento para com uma pessoa que não lhes deve ter feito mal algum e que não demonstra no seu comportamento público qualquer espírito ou inclinação “salazarenta”. Cheira-me à congénita antipatia que muitos portugueses têm pelo sucesso e, pior dos males, pelo lucro (específicamente o dos outros). Claro que como a consistência é um atributo indesejável nos filósofos da social-democracia logo depois o Carlos Botelho protesta a falta de «escrutínio moral» da terrível afronta do Pingo Doce aos direitos humanos. Aqueles que mais desconfortáveis se sentem com a liberdade dos outros, especialmente no que toca à iniciativa empresarial e ao capitalismo, são os que menos consciência têm da semelhança que esse seu desconforto tem com a aversão que o dito Salazar tinha às mesmas.
Se economistas, reputados ou não, não conseguem por-se de acordo sobre o que constitui efectivamente dumping (ignorando aqui a distinção de que o termo tipicamente se aplica ao comércio internacional e não a vendas internas, muito menos a promoções pontuais), gostava de conhecer que funcionários altamente especializados e capacitados da ASAE conseguiram detectar dumping em 3(!) produtos na promoção de 1 de Maio do Pingo Doce; que génios da contabilidade analítica conseguiram verificar tão rapidamente e sem acesso às contas detalhadas da Jerónimo Martins que alocações de custos foram feitas; que brilhantes mentes identificaram os concorrentes que foram escorraçados do mercado por esta acção predatória que durou um dia de expediente.
Através do Jornal de Negócios, chegam-nos declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio; entidade que apesar da parecença notável não deve ser confundida com os Trabalhadores do Comércio («Rock irónico para os tempos modernos»); Não é necessário chamar a polícia, portanto.
Nas ditas declarações, o líder da banda presidente afirma uma série de disparates de tal calibre e variedade que é difícil saber por onde começar. Esforce-mo-nos:
Existe segundo ele uma “guerra” entre o Continente e o Pingo Doce, cujo principal responsável é o governo. Aparentemente porque «criou as condições para existirem estas guerras, quando liberalizou por completo o mercado, quando anulou todas as regras que existiam em relação a estas empresas e quando, de alguma forma, se coloca ao lado das empresas nestas guerras». Não percebo bem a que se refere o presidente trabalhador do comércio. Há anos que apenas surgem mais e maiores regulações à actividade da distribuição. A única coisa que mudou foi a possibilidade dos hipers abrirem ao Domingo se as câmaras municipais autorizarem. Foi isto que criou a tal guerra? Ou será que se refere ao tempo em que o preço do fiambre e da manteiga era tabelado pelo estado para tentar disfarçar as impressoras que produziam escudos à maluca para pagar as despesas do próprio estado? E o papel maquiavélico que atribui ao governo que diz se colocar ao lado das empresas na dita guerra, presumivelmente ambas, jogando uma contra a outra? Extraordinário.
Como não podia deixar de ser, o genial presidente comercial defende mais regulação, porque o essencial é «preservar os direitos dos consumidores». Curiosa visão esta, que os consumidores são prejudicados pela concorrência alegadamente feroz entre Pingo Doce e Continente. Especialmente no contexto das constantes críticas de duopólio e falta de concorrência… Propõe também:
Como que para confirmar o estado miserável da imprensa portuguesa (ainda por cima económica, que should know better), o Diário Económico dá voz acrítica à idiotice de uma xafarica de iletrados que dá pelo nome de Observatório dos Mercados Agrícolas. Seguramente um dos conselheiros de confiança da inefável ministra Cristas. Pois o dito observatório, que na verdade vê mais do que observa, «considera que o lucro dos supermercados e hipermercados supera os 50% na venda de alguns produtos alimentares». Conclui daí, brilhantemente, que na promoção dos 50% de desconto do Pingo Doce, o dito «ainda fica a ganhar dinheiro».
Do mesmo modo que muita gente confunde facturação com lucros, erro de palmatória que quando cometido por pequenos empresários os leva rapidamente à falência, outra tanta confunde margem bruta com margem líquida. Uma empresa pode vender um produto por X e comprá-lo por Y. X-Y não representa o lucro completo do negócio; representa apenas a margem bruta, directa, sobre a venda. A empresa terá de subtrair a X-Y todos os restantes custos operacionais, como salários, rendas, serviços externos, para obter o valor a que se chama margem operacional; depois terá ainda de subtrair a este valor os custos de amortização de investimentos e os juros pagos à banca e outros credores como obrigacionistas. Obterá então a margem líquida ou lucro líquido, que é aquele que é distribuido pelos donos da empresa ou reinvestido no negócio.
Se olharmos para as contas da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, podemos ver que as vendas totais em 2011 foram de 9838 milhões de euros. O lucro líquido para o mesmo período foi de 340 milhões de euros, o que equivale a dizer que teve uma margem líquida de 3,5%. Ou seja, o quilo de alface, que custou 0,4 euros no produtor, leva em cima com os custos de transporte, refrigeração, armazenamento, mais os salários das pessoas envolvidas, mais os custos do supermercado, rendas ou amortizações, salários dos funcionários, bem como provisões para as várias alfaces que vão se estragar e ter de ser deitadas fora, mais a quota parte dos salários dos empregados nos serviços centrais, mais a publicidade na TV, os folhetos e sabe-se lá que mais custos (habitualmente chamados de overheads, talvez por passarem completamente por cima da cabeça dos cromos no Observatório do Raio que os Parta). Depois de todos estes custos é que o quilo de alface custa 1,8 euros. E por isso é que a margem líquida é de 3,5%.
Se o Filipe Castro não fosse tão preguiçoso ao ponto de achar que não vale a pena ler e ouvir aqueles que critica, não cairia no ridículo de dizer que os “randianos” gastam mais do que os socialistas quando se apanham no governo. Nem assumiria que lá por ter sido um admirador de Ayn Rand há mais de meio século, que Alan Greenspan de algum modo represente a filosofia “randiana”. Bastaria ler o que Greenspan escreveu nos anos 60 para perceber o contraste diamétrico com as suas decisões à frente da Federal Reserve.
O termo “neoliberal” é um homem-de-palha inventado pela falta de argumentos. Já o tinha ouvido aplicado a Milton Friedman e a F.A. Hayek, o que em si mesmo é uma demonstração da preguiça intelectual de quem usa o termo. Hayek, especialmente, detestava qualquer conotação com o termo “liberal”, dada a crescente (na altura) associação do termo à esquerda americana; algo que o próprio Filipe Castro deveria enteder bem, se vive no Texas há 14 anos. Mas para isso era preciso ler coisas que ele a priori considera «possidónia[s], lambida[s], infanti[is], pomposa[s] e dramática[s]».
Estas declarações do lider parlamentar do PS mostram a confusão que vai na cabeça dos socialistas por estes dias. É impressionante como a falta de memória pode levar a que posições perfeitamente escabrosas passem por “progressismo”. Tendo em conta a gaveta onde há muito o marxismo foi arquivado, se os socialistas rejeitarem a “terceira via” o que é que sobra? Os “saudosos” tempos nas nacionalizações dos anos 60 e 70 e utilização dessas empresas públicas para “resolver” o problema do desemprego?
Quando terminou o apartheid na África do Sul, teve lugar a integração das escolas, passando as mesmas a aceitar alunos de todas as raças. Um dia, no autocarro de uma dessas inúmeras escolas, as crianças envolveram-se à pancada. Coisas de crianças. Um menino preto pregou uma partida a um menino branco. Este não gostou e deu-lhe uma lambada. Os vários amigos dos dois apoiaram o seu respectivo amigo e criou-se uma situação que não cabia na “narrativa” da nação arco-íris.
O condutor do autocarro, o ubíquio Van Der Merwe, deu um berro e pôs a criançada toda em sentido do lado de fora da viatura. Disse-lhes de seguida que na nova África do Sul não havia lugar para estes comportamentos racistas. Como diria o Ramone, a ciência já teria abandonado o conceito de raça no estudo bio-genético do homem. Esse conceito ultrapassado apenas seria mantido operativo em sociedade. Na verdade, concluiu Van Der Merwe, eles eram todos, simplesmente, humanos. Virou-se para eles e disse: «Agora entrem lá outra vez no autocarro, suas pestes; os humanos escuros sentam-se ao fundo do autocarro e os humanos claros à frente; e não quero mais disparates!»
Este é o meu 666º post n’O Insurgente. Auspiciosamente dedico-o ao nosso excelentíssimo deputado Adolfo Mesquita Nunes, deixando aqui uma intervenção de há dias no parlamento. Dada a proliferação de matrizes socialistas ou de inspiração socialista e estatizante nesta terra, de uma ubiquidade “axiológica” desconcertante, não há causa mais importante que tentar inverter este estado das coisas; e daí ser de elementar justiça reconhecer aqueles que a vão defendendo.
Leitura complementar: A favor do Adolfo Mesquita Nunes e contra as palhaçadas (ainda que bem intencionadas); Frases que metem respeito; Partidos, disciplina de voto e a Frente de Libertação da Judeia.

Em resposta a este artigo do Henrique Raposo, escreve Priscila Rêgo:
«Ou seja: na prática, e pelo menos ao nível do problema demográfico, não há rigorosamente nenhuma diferença entre um sistema contributivo e um sistema de capitalização. No primeiro, os trabalhadores cedem uma parte do seu salário aos pensionistas, sob a promessa implícita de que irão, no futuro, aceder a uma parte do PIB proporcional às suas contribuições; no segundo, cedem as suas poupanças a empresas (acções) ou Estados (obrigações), na esperança de ter direito a uma parte da produção destas entidades no futuro.»
Há um pequeno “pormaior” que escapa a este argumento: O sistema contributivo assenta em pagamentos coercivos que um determinado estado consegue impôr aos seus cidadãos. Ou seja, está limitado geograficamente à população residente num território bem definido. Se esse território estiver em decadência demográfica, e/ou económica, azarito. Um sistema de capitalização (além de ter associado capital acumulado, como refere o João Miranda) tem a liberdade de investir em activos nos mais variados territórios, presumivelmente que não padeçam da mesma decadência; com isto consegue diversificação de risco.
Apenas num cenário de envelhecimento global e declínio económico (sem aumentos de produtividade) se poderia afirmar a igual insustentabilidade dos sistemas de contribuição e capitalização.
Isto sem tecer considerações sobre a ética de um ou outro sistema, que já seriam outros quinhentos…

Escreve o Jornal de Negócios que «Programa da troika faz salários reais recuarem quase 20 anos».
Quem ler o artigo fica com a ideia de que o empobrecimento sofrido pela população portuguesa foi causado pelo programa da troika. Nada mais errado. O programa da troika é a consequência de muitos anos de endividamento descontrolado usado para pagar consumos e investimentos improdutivos. Já era altura dos “cáinesianos” cá do burgo perceberem um importante facto da vida: Torrar dinheiro leva ao empobrecimento.

Partidos impecavelmente consistentes e ortodoxos ou são ridiculamente pequenos ou são como o PC e fazem a purga ocasional. Não faz sentido ter um regime parlamentar se existe a expectativa de que os deputados se devem limitar a papaguear uma suposta opinião colectiva e não a pensar pela própria cabeça. Os partidos não têm donos.
Se alguém consistentemente toma posições opostas às posições maioritárias no seu partido, deve fazer uma introspecção e reavaliar a ligação. De igual modo, o partido, mais concretamente os militantes ou chefias responsáveis pela selecção de candidatos, deve também considerar a questão. Tal como os eleitores.
Agora fazer uma tempestade num copo de água (ainda por cima por questões secundárias e/ou fora dos programas que serviram de base à eleição) sobre uma ou outra divergência pontual é caminhar no sentido do partido do taxi. Não será tão consistente como o partido da lambreta, mas quase.

«A base da sociedade é a Justiça.»
«Fazendo coisas justas, tornamo-nos justos, fazendo coisas moderadas, tornamo-nos moderados, fazendo coisas corajosas, tornamo-nos corajosos.»
Aristóteles
Apenas marginalmente menos mau que a presença de países como a China, Cuba ou Líbia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o facto de Portugal ter como ministra da justiça Paula Teixeira da Cruz diz muito sobre as deficiências de Portugal enquanto putativo estado de direito. Trata-se, afinal, de uma pessoa que concebe extradições inconstitucionais, atropela aspectos básicos do processo penal e propõe legislação que, face à dificuldade de implementar consistentemente, dá poderes mais ou menos arbitrários ao estado para colocar cidadãos atrás das grades.
Não surpreende, face a isto, que a ministra recuse o liberalismo clássico. Para poder fazer o que faz, deve seguramente recusar algumas características desse liberalismo clássico como o princípio de que o estado não pode exceder os poderes que lhe são atribuidos constitucionalmente; ou que os cidadãos apenas devem ser encarcerados perante provas claras, obtidas em processos expeditos, com possibilidades de apresentar defesa e onde sejam aplicadas leis que não violem os direitos básicos que a consituição supostamente garante. Bem como que os funcionários do estado não estejam acima da lei, nomeadamente no que toca ao abuso de autoridade.
Quando um secretário de estado não tem a verticalidade de confrontar claramente o abuso de poder da administração pública, que colocando-se acima da lei acaba por “legislar por despacho”, causando o dano que causa a cidadãos inocentes, isso só pode ser visto como mais um sintoma evidente da decadência da justiça portuguesa. Da prática à teoria, não dá para concluir outra coisa: Portugal não é, verdadeiramente, um estado de direito.
Uma justiça para ricos e uma Ministra para pobres. Por Pedro Pestana Bastos.
«Quem furta ou rouba comete um crime e deve ser julgado. Obrigar os comerciantes que sejam objecto de furto a constituirem-se assistentes e a deduzirem uma acusação particular contra quem furta, pagando obrigatoriamente uma taxa de justiça no valor de 204 euros sob pena do procedimento criminal não prosseguir, é um dos maiores ataques ao Direito de Propriedade do últimos 30 anos. Acresce que serão os pequenos comerciantes as principais vítimas. (…) A mesma Ministra da Justiça que insiste nesta frase, acaba por anunciar uma medida que mais não é do que consagrar uma justiça para pobres e uma justiça para ricos.»

Escreve João Pinto e Castro que «a legislação que permite ao estado expropriar os proprietários de casas cuja degradação põe em risco a segurança pública é excessivamente complicada». No post todo não menciona uma única vez a lei das rendas. Realmente o direito de propriedade, que até é garantido na constituição socialista, é um impecilho tremendo à acção voluntariosa de quem não respeita ninguém.
No dia em que Krugman veio a Portugal reiterar a (óbvia) ideia de que os países periféricos como Portugal necessitam de ajustes salariais significativos para recuperar a sua competitividade relativamente à Alemanha, algo que parece despoletar um sério caso de dissonância cognitiva ao nosso estimável deputado João Galamba, este último resolve citar Joseph Schumpeter (of all people) para justificar que a poupança não precede o crédito. Talvez não devesse ficar surpreendido; afinal de contas, relativamente ao mesmo Schumpeter, ele já tinha convertido o conceito de destruição criativa noutro de criação destrutiva.
Mas neste caso trata-se de mais do que um simples lapsus linguae. Neste caso existe confusão entre o processo de crédito ao empreendedor, enquanto motor de inovação, que resulta em crescimento económico; e crédito ao consumo (ou pior, crédito ao elefante branco). Existe também confusão entre o processo de crédito micro-económico que, como escreveu Schumpeter, permite ao empreendedor ter acesso a recursos antes de ter um “direito” (claim) aos mesmos; e o processo macro-económico de expansão de crédito por via bancária, juros artificialmente baixos face ao que deveriam ser e decisões de investimento erradas, como resultado. Por fim, e o erro mais grave, é a conclusão que o João Galamba retira de que a poupança é um output. Mesmo que possa existir crédito em excesso da poupança original (é o caso no crédito bancário assente em reservas fraccionadas), e mesmo, por absurdo, que pudesse ser criado crédito directo pelo banco central às empresas e aos consumidores, via impressora de notas, isso resulta sempre em consumos de recursos que tiveram de ser anteriormente produzidos, ou, no limite, na diluição inflaccionária de valor anteriormente criado.
Fui informado que a injustificável ministra Paula Teixeira da Cruz conseguiu levar adiante a sua missão justiceira e que a maioria PSD/CDS chegou a acordo para aprovar a invenção de um novo crime de enriquecimento ilícito. Parece que apenas o PS se opôs a esta subversão do estado de direito; e vejo que o ex-ministro Pedro Silva Pereira, lembrança simbólica da era Sócrates, tal a semelhança física e de estilo oratório com o ex-líder de má memória, foi capaz de escrever sobre o assunto com a lucidez que faltou à grande maioria dos apoiantes deste governo, que fecham os olhos a esta monumental perversão. Confortavelmente iludidos atrás da cortina do «quem não deve não teme», continuam na sua passividade a assistir ao lento – mas imparável – caminho na direcção de uma tirania gentil, que a todos oprime sem que a ilusão de que são livres seja quebrada. No fundo, como diria Tocqueville, na direcção de uma nação reduzida a um rebanho de animais tímidos e trabalhadores, dos quais o governo é um pastor.
Leitura complementar: Mais um passo na direcção da ditadura fiscal.
Numa fraca tentativa de contrariar os factos abundantemente demonstrados, o Paulo Guinote tenta em quatro posts confundir o que está em causa: Que a diminuição do número de alunos resultante da diminuição da população se traduzirá inevitavelmente numa redução da necessidade de professores no sistema de ensino. Isto é da tal forma óbvio, que só pode ser negado por alguém que deliberadamente não quer enfrentar a realidade. Note-se que este facto inegável não implica necessariamente um redução de professores hoje (embora os números o sugiram); implica uma redução a prazo, uma tendência. Argumentar numa óptica de defesa corporativa a qualquer custo não é conducente a um argumento sério. Vejamos sucintamente as falácias argumentativas nos referidos quatro posts do Paulo Guinote:
Nota final: A vitimização do Paulo Guinote, sugerindo que existe uma qualquer animosidade contra os professores em quem apresenta estes factos, é totalmente disparatada. A constatação de que existe um problema é apenas isso, não reflectindo qualquer juízo contra os professores. Quanto mais não seja porque quem tem uma perspectiva política centrada nos indivíduos e não em grupos prefere fazer juízos individuais. Por mim o assunto encerra aqui, porque a argumentação começa a ser repetitiva e circular. Creio que o que havia a dizer já foi dito e demonstrado.

Fonte: PORDATA. Complementa a análise do Carlos Guimarães Pinto.
Quando referi não conhecer o Paulo Guinote, quis dizer isso mesmo. Não o conheço; e por isso não posso assumir coisas a respeito da sua vida pessoal. Ao contrário dele, que não me conhecendo também, não se coibiu de sugerir ligações partidárias e familiares, procuras de favores, benefícios dinásticos e até, pasme-se, as minhas eventuais opiniões sobre os professores. Por isso, a sua insistência na técnica de vitimização ao sugerir que eu penso que ele é «um bárbaro professor desconhecido» reflete mais a sua própria maneira de pensar e estratégia de achincalhar adversários, do que a minha. E é uma estratégia simples e relativamente eficaz. Logo levou a que a sua claque enchesse a caixa de comentários com sugestões de SUVs que eu teria recebido de presente do meu papá, a festas da Caras que poderia frequentar, entre outros mimos.
O Carlos Guimarães Pinto já acrescentou a informação que faltava para ficar demonstrada a tese de que a tendência de longo prazo de diminuição de população em idade escolar está a ter como resultado uma igual tendência de diminuição dos alunos inscritos no ensino básico e secundário. (Na verdade, até podemos ir mais longe e ver que esse pico e subsequente diminuição de alunos está a começar a afectar o ensino superior também, mas isso é lateral à presente discussão.) O Carlos chega mesmo ao ponto de demonstrar que a diminuição ocorrida no número de alunos não está a ser repercutida no número de docentes em exercício, pelo contrário, o que sugere fortemente que o desemprego entre estes tenderá a aumentar significativamente nos próximos anos. Esta constatação, ao contrário do que parece pensar o Paulo Guinote, não é um ataque à classe dos professores, mas antes uma observação de uma realidade que dificilmente pode ser alterada.
Perante isto, o Paulo Guinote prefere continuar a vitimizar-se, sugerindo que não continua o debate por ter receio que o processemos. É, primeiro que tudo, risível; mas, mais ainda, é de uma falta de verticalidade tremenda, pois usa uma técnica hit and run, achincalhando pessoas que não conhece e depois saindo de cena quando estas dão a resposta e demonstram que estão certas.
Não faço ideia quem é o Paulo Guinote. Depreendo que é professor e que está apreensivo quanto ao futuro do sector onde trabalha. Não tendo gostado das declarações do primeiro-ministro sobre possível emigração de professores, resolveu disparar causticamente contra quem observou que as ditas declarações não eram de todo irrazoáveis e que as críticas de que foram alvo não tinham razão de ser. Fê-lo de forma escusada, presumindo coisas sobre pessoas que não conhece, distorcendo os seus argumentos e preferindo um ataque ad hominem (ainda por cima atirando ao lado) em vez de sequer tentar contra-argumentar. Só um idiota, um mal-intencionado ou um ignorante me classificaria de jovem e me acusaria de depender do PSD ou do CDS para o que quer que seja. Como não sou o Paulo Guinote e prefiro não assumir coisas sobre pessoas que não conheço, parto do princípio que se trata do último destes casos.
Não me compete a mim comentar a forma abjecta como ele trata o post do Carlos Fernandes, mas não deixo passar em branco o que escreveu sobre o meu:
Não faço juízos sobre as sinapses do Paulo Guinote. Mas se ele não percebe estes factos ou está de má-fé ou tem outras limitações.
ADENDA: Vejo entretanto que entre a altura em que fiz o gráfico e hoje, já existem dados provisórios dos Censos 2011. Tal como previsto, a população em idade escolar diminuiu.
Algumas almas sensíveis ficaram indignadas com os comentários do primeiro-ministro sobre as oportunidades para professores fora de Portugal. Tal como todos aqueles que se recusam a ver a realidade, acham que pode haver uma solução política que altere os factos. Em Portugal há muitos anos que nasce cada vez menos gente. Isso inevitavelmente resulta numa diminuição no número de alunos no sistema de ensino. Apesar dos melhores esforços dos burocratas da 5 de Outubro no sentido contrário, a matemática ainda é uma ciência exacta.


A Segurança Social está à beira da ruptura com cerca de dois milhões de pensionistas que têm pensões reduzidíssimas de poucas centenas de euros. Daqui a alguns anos, quando teoricamente o valor médio das pensões subir para cerca do dobro do actual, como será?
Maioria alarga crime de enriquecimento ilícito a todos os cidadãos:
«Inicialmente, PSD e CDS apresentaram um projecto que só visava os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, mas os comunistas insistiram que este crime deveria ser alargado a todos os cidadãos. A maioria cedeu após os projectos terem sido discutidos na especialidade. Na proposta final, apresentada em conjunto pelo PSD/CDS, cabe ao Ministério Público provar que o aumento “significativo do património ou das despesas realizadas” por um cidadão é desproporcionado relativamente aos rendimentos legítimos – como sejam os rendimentos declarados em IRS e que constam na declaração do Tribunal de Constitucional, além de doações, rendas e juros, realização de mais-valias e dinheiro ganho em jogos de fortuna e azar. Se o cidadão não refutar a acusação, dá-se por provado o crime de enriquecimento ilícito. O crime será punido com uma pena de prisão até cinco anos e o património ilícito ficará na posse do Estado.»
E assim se converte um questionável instrumento de combate à corrupção de titulares de cargos públicos numa inaceitável ferramenta de perseguição fiscal e expropriação. Os idiotas bem intencionados (ou não) que aprovam estes abortos legislativos nem sequer têm noção da caixa de Pandora que estão a abrir (ou talvez tenham). Junte-se esta possibilidade de ameaça de prisão e confisco com outras medidas geniais como a obrigatoriedade de declaração de presentes em dinheiro superiores a 500 euros, mesmo entre familiares, passível de contra-ordenação com coima de 200 euros (ou mesmo 250, não tenho a certeza), por cada instância, bem como levantamento automático de sigilo bancário para quem reclamar de uma decisão do fisco, e vê-se bem o leque de poderes arbitrários que permitem ao estado (neste caso na figura de inspectores das finanças ou de magistrados do Ministério Público) transtornar durante anos a vida de qualquer cidadão (mesmo que depois de anos de calvário os tribunais acabem por lhe dar razão).
Podem dizer os anjinhos: «Ah e tal, não é esse o espírito da lei. Nenhum agente do estado usará esses poderes contra pessoas de bem, só contra prevaricadores, etc.»
Ah sim? Esperem para ver. Num país onde os tribunais funcionam tão bem e há a tradição de acusar pessoas de múltiplos crimes para ver se pelo menos um deles cola, vamos ver se este poder arbitrário adicional não se vai tornar numa alavanca negocial do estado em processos fiscais ordinários.
O estado está falido. O dinheiro não chega para todas as obrigações. O governo decide implementar uma redução de despesa que incide sobre os vencimentos pagos aos funcionários do estado, a sua maior alínea de gastos. António José Seguro e Rui Rio sugerem um aumento de impostos sobre os trabalhadores do sector privado para a redução de despesa não ter de ser tão grande. Conclusão: Não sabem a diferença entre despesas e receitas, não percebem que o estado está falido e têm um sentido de justiça tão pervertido que acham que se pode continuar ad infinitum a colocar o ónus de financiar um estado falido na minoria de 15% que paga 85% de todos o IRS.
Rui Rio vai mais longe que o próprio Seguro na sua demagogia, ao dizer [negritos meus]:
«Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada.»
Existem cerca de 45000 agregados familiares em Portugal que têm rendimentos desta ordem. São cerca de 1% de todos os agregados. No entanto, estes agregados pagam cerca de 20% de todo o IRS. Em cada cinco euros de receita de IRS do estado, 1 euro vem destas 45000 famílias. Dizer que “não pagam nada” é de uma falta de respeito atroz.

«E agora, que já lá estamos
vamos ter tudo aquilo que desejamos
um PA p’ras vozes e uma Fender
Oh boy, é tão bom estar na CEE.»
Portugal na CEE, GNR (1981)
Consumo de refrigerantes associado a violência na juventude
«Os adolescentes que bebem mais de cinco latas de bebidas gasosas são significativamente mais propensos a ter atitudes violentas entre as quais se inclui utilizar armas e perpetrar agressões. (…) O estudo está baseado numa sondagem feita em Boston, Massachusetts, a 1.878 adolescentes entre os 14 e os 18 anos de 22 escolas públicas. (…) Cerca de 23 por cento dos jovens que disseram beber uma ou nenhuma lata de refrigerantes responderam que saiam habitualmente com armas, enquanto que no grupo de jovens que consumiam mais de 14 latas por semana, a percentagem subia para 43 por cento.»
Sugiro que testem também as seguintes correlações:
E também, agora mais a sério:
Escreve Pacheco Pereira que as medidas orçamentais anunciadas que afectam os funcionários públicos são um caminho «mais fácil», e que são «lançar o odioso sobre os funcionários públicos». Está equivocado. Fácil seria fazer o que o governo começou por fazer, que foi aumentar os impostos sobre os mesmos do costume, alegando que isso é uma repartição justa dos sacrifícios. Sendo a fatia de leão do orçamento do estado a massa salarial dos funcionários, é impossível reduzir a despesa do estado sem mexer significativamente nestas alíneas.
Esta massa salarial pode ser reduzida de duas formas: Despedimentos ou redução no nível salarial. Qualquer das duas será sempre contestada. No curto prazo necessário para as medidas terem impacto, a via dos despedimentos é inviável. Quem está em condições de poder rapidamente identificar os postos de trabalho que devem ser extintos? A redução do nível salarial é a única alternativa viável.
«Fácil» é adjectivo que não se aplica à medida. Logo porque surgem figuras como o próprio Pacheco Pereira que, sabendo da necessidade de reduzir o estado, arranjam sempre razões para criticar medidas específicas. Existirão sempre argumentos contra uma determinada medida. Isso não quer dizer que, no contexto da alternativas possíveis, essa medida não deva ser tomada. Também não é «fácil» porque, numa prova clara de que o exercício da presidência de república reduz a acuidade mental, logo surge o PR a falar de equidade fiscal quando o que está em causa é uma redução da despesa.
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