Maio 23, 2013
Abril 23, 2013
Swaps para totós
No Jornal de Negócios, explica-se o que são swaps de taxas de juro e diz-se que são um produto de elevado risco. Não surpreende que os “peritos” da nossa imprensa económica percebam tanto de derivados como de culinária. Estou a ser injusto. Admito que saibam fazer ovos mexidos. Já nos habituaram a tal. Mal posso esperar pelos comentários incisivos do Professor Martelo, do José Trocas-te e do Pincel Sousa Tavares, entre outros.
Mas explicando uma evidência que parece escapar ao génios da lâmpada cá do burgo: O propósito de contratar um swap é de fixar a taxa de juro. (Atenção que o que está a ser noticiado relativamente ao Metro do Porto, etc, é diferente.) Ao diminuir a incerteza, está-se a reduzir o risco, não a aumentá-lo. No exemplo dado pelo Negócios, é verdade que se o contrato estiver fixado nos 2% e a taxa estiver a 1%, o cliente terá de pagar a diferença ao banco. Mas se não existisse o swap, e tivesse contratado taxa fixa, estaria a pagar os mesmos 2% no total. Dizer que isto é arriscado é como dizer que perdemos dinheiro por contratar um seguro automóvel e não nos acontecer nada ao carro.
Abril 19, 2013
Com meias verdades enganas
O João Miranda, com o jeito argumentativo que todos lhe reconhecemos, sugere que a austeridade que Margaret Thatcher aplicou quando foi eleita em 1979 é de algum modo semelhante, equivalente ou paralela à austeridade que hoje vivemos. Mas escusava de ser tão aplicado no cherry picking das medidas thatcherianas apresentadas. Bem como de retirar as conclusões que lhe são convenientes, mesmo que non sequitur.
Thatcher subiu o IVA, tal como o equivalente ao ISP, mas baixou os impostos sobre o rendimento. Isto foi deliberado, numa opção pelos impostos indirectos sobre o consumo como forma de facilitar a poupança e o investimento. Também subiu as taxas de juro, mantidas artificialmente baixas pela política inflacionista seguida pelo governo trabalhista que a antecedeu. Foi essencialmente a subida das taxas de juro que provocou a recessão inicial. Chamar para aqui o efeito de Laffer é um red herring bestial. Teve piada, João.
Por fim, apesar de Thatcher ser provavelmente a única chefe de governo que aplicou políticas económicas liberalizadoras de forma coerente, e merecer ser admirada por isso, não faz mal nenhum reconhecer que tanto ou mais que a recuperação que já se começava a ver em 83, ela ganhou as eleições muito por causa da sua atitude na guerra das Falklands…
Abril 5, 2013
Março 8, 2013
You’re all a bunch of socialists
Tenho notado algum melindre por parte de algumas pessoas quando confrontadas com o facto de serem socialistas. Fico perplexo com a reacção, na medida em que apontar a origem das ideias que uma qualquer pessoa defende não é uma ofensa ou um exercício de name-calling. Especialmente porque quando, aqui n’O Insurgente, apontamos a alguém que o que defendem é socialismo, fazemo-lo com um mínimo de rigor argumentativo.
O socialismo é um sistema económico. Um sistema onde, por definição original, os meios de produção são propriedade social (colectiva, estatal, cooperativa, whatever) e a sua gestão e planeamento têm fins sociais e colectivos. A maior parte das pessoas, mesmo muitas inscritas no Partido Socialista, não se reverão neste definição, pois o significado do termo tem vindo a evoluir para a social-democracia. Esta, por sua vez, define-se como um caminho democrático e reformista que visa, como objectivo final, a implantação do socialismo por uma via pacífica, democrática, de transição progressiva do capitalismo. Um social-democrata é portanto um pouco como Santo Agostinho: Dai-me o socialismo, mas não agora. Por fim, temos a democracia-cristã, que mais não é que uma doutrina que defende, em termos económicos e de forma geral, as mesmas políticas que a social-democracia, mas que por pensamento mágico parece achar que o resultado final será diferente.
Não vale sequer a pena referir as doutrinas totalitárias como o fascismo (o socialismo com corporações em vez de sovietes ou cooperativas), o nacional-socialismo (este nem se esconde, ainda por cima) ou o comunismo (a via revolucionária para o socialismo).
Temos assim que ideias que em geral implicam a condução da economia pelo estado, a alocação de maior quantidade de recursos para a prossecução de intervenção económica estatal, a nacionalização e monopolização da emissão de instrumentos monetários, a atribuição de decisões económicas cruciais ao estado, etc, são, efectivamente, ideias socialistas, ou que visam atingir o socialismo de forma gradual, ou que o sendo julgam não se-lo (uma bizarria, bem sei).
Fevereiro 15, 2013
Fevereiro 13, 2013
Um país de malfeitores
Além da “ditadura fiscal” que refere o Miguel Noronha aqui em baixo, a principal consequência de uma lei impossível de aplicar é o poder arbitrário que atribui aos funcionários do estado, que passam a ter mais uma forma caprichosa de ameaçar o cidadão comum.
«There’s no way to rule innocent men. The only power any government has is the power to crack down on criminals. Well, when there aren’t enough criminals one makes them. One declares so many things to be a crime that it becomes impossible for men to live without breaking laws.» – Ayn Rand
Fevereiro 4, 2013
Janeiro 10, 2013
Ultimato ao país cor-de-rosa
O Jornal de Negócios atribui a Manuel Alegre a afirmação de que o relatório do FMI que circula nos media desde ontem é uma humilhação semelhante à do episódio histórico do ultimato inglês relativo ao mapa cor-de-rosa; e que é humilhante «para quem construiu a democracia».
Partindo de um princípio muito diferente de Manuel Alegre, tenho de concordar com algo inegável: As medidas sugeridas no relatório são de facto uma humilhação – mais, são uma condenação – da classe política que construiu, (des)governou e arruinou a III República Portuguesa.
E contudo, continuam por aí, Alegre inclusivé, como se nada fosse, opondo-se a aumentos de impostos e sendo contra cortes de despesas, à espera de uma milagre mágico que permita ao regabofe continuar.
Dezembro 12, 2012
Falácias há muitas
No seu blogue, Pedro Lains inicia um artigo intitulado Ensaio sobre falácias e privatizações com a seguinte afirmação:
«É preciso perceber alguma de [sic] coisa de economia para se perceber que a ideia de que vivemos acima das possibilidades é uma falácia.»
Logo de seguida escreve cerca de 500 palavras, 3000 caractéres, onde não apresenta um único argumento de suporte à afirmação citada. Presumo que tenhamos de take his word for it. Chama-se a isto uma falácia de apelo à autoridade. Neste caso do próprio, o que ainda tem mais panache. Não é para todos.
Dezembro 6, 2012
Marina Costa Lobo e as Omeletes sem Ovos
Há uma grande ironia no facto de Marina Costa Lobo ter escolhido quebrar o seu hábito de não «apresentar dados nas crónicas que escrev[e]» neste artigo no Jornal de Negócios. É que dificilmente poderia ter apresentado números mais inconsequentes ou, alternativamente, ter escrito um artigo onde as consequências óbvias a retirar dos números apresentados são tão descuradas. Pois então existe um alargado consenso de que o estado deve tomar conta da educação e da saúde. Mais, esse consenso alargado é de que o estado deve gastar o mesmo ou mais nestas áreas. Presumo que também haja um consenso alargado que todos querem fazer omeletes; independentemente de haver ou não ovos. E que conclui ela disto: Que o anúncio de qualquer privatização de funções sociais do estado, em particular a educação, será um segundo “momento TSU” deste governo. E que se o governo a tal for obrigado, isso será uma diminuição do “significado substantivo” da democracia. Imagino que como a perda do “significado substantivo” de uma omelete feita sem ovos.
É curioso que tendo consciência da insatisfação generalizada com o aumento de impostos, nomeadamente no episódio TSU, mas também na sobretaxa de IRS e nos inúmeros impostos e taxas que sobrecarregam os portugueses, ela não aponte a enorme incongruência entre a realidade fiscal e o consenso omelético. Mais extraordinário ainda é que alguém que faz da ciência política profissão fique por analisar a politiquice corriqueira de quem pode capitalizar ou não na situação para ganhar votos, ou perder ou não votos em função das suas “opções” que vão contra o abstracto consenso. Que deixe descuradas as questões realmente importantes sobre a viabilidade de um regime em que os eleitores exigem algo que não conseguem, nem falar em querem, pagar. Que democracia doente é esta? Será que o “significado substantivo” da democracia é querer o impossível? Se fosse possível (não é, mas assumamos que sim), seria legítimo uma maioria extorquir uma minoria? Democracia é apenas uma ditadura da maioria, ou a vontade maioritária está sujeita a regras que defendem as minorias? Ou que está sujeita à realidade?
Dezembro 4, 2012
Dezembro 3, 2012
A autoridade de Aristóteles desmoronou e ninguém avisou o Papa
No Portugal Contemporâneo procura-se afincadamente a Verdade (reparar no “v” maiúsculo, por favor, que isto é coisa séria). Contudo, no meio das especulações intelectuais inerentes a essa procura surge o ocasional erro. Algo natural no meio do processo de tentativa e erro. Um dos mais recentes é do Joaquim Couto, quando este tenta invalidar os axiomas de base do Objectivismo de Rand. Um axioma, como sabemos, é algo cuja negação implica assumir a sua validade no processo, acabando inevitavelmente em contradição. Mas o Joaquim tentou. Entrou, como diria o Barney Stinson, no sítio onde o possível e o impossível se encontram. No possímpivel.
Escreveu então:
«Quando Rand afirma, por exemplo, que o existente existe, tal facto dificilmente pode ser negado, até porque “existir” faz parte da própria definição do que é “existente”. Mas Rand afirma também que a “existência do existente” não pode ser reduzida a outros factos ou subdividida em partes e aqui é que começa o problema.
De onde vem “tudo o que existe”? A nossa inteligência rejeita que o existente tenha surgido ex nihilo e, portanto, temos de aceitar um Princípio que anteceda e origine tudo o que existe. O existente torna-se assim uma parte de um Todo, desmoronando o primeiro axioma de Rand.»
O primeiro erro nesta passagem é que “não ser reduzido ou subdividido” é um atributo dos axiomas. Isto significa que o afirmado pelo axioma não pode ser simplificado em partes mais básicas para análise. Se pudesse, não era um axioma, era uma proposição. Um axioma não tem de ser aceite. Refutá-lo não significa provar a sua invalidade, algo impossível, significa apenas não aceitá-lo. Desejo boa sorte a quem quiser provar que a existência não existe.
O segundo erro é (mais…)
Novembro 30, 2012
Os planos quinquenais estão em todo o lado
Rodrigo Moita de Deus, no 31 da Armada:
«Ontem ouvi um deputado falar sobre o excesso de restaurantes em Portugal. Isto quer dizer que alguém sabe quantos restaurantes podem ou não podem existir. Isto quer dizer que que o Estado pode controlar o mercado da restauração aumentando ou diminuindo o número de restaurantes. Isto quer dizer que deviamos fazer um documento, com uma validade de cinco anos, para planificar o número de restaurantes que o país deve ter. Ou será que alguém já se lembrou disso antes?»
Novembro 27, 2012
A Espiral Descendente continua
Se alguns ficam hipnotizados pela visão impressionante do descarrilamento de um comboio, a constatação de que quando a 3ª República bate no fundo, a classe política começa diligentemente a cavar, exerce um fascínio semelhante. A aprovação do orçamento do estado para 2013 hoje é simbólica pelo gritante desrespeito pelos compromissos eleitorais assumidos pelos partidos no governo, em particular pelo CDS/PP. E esse desrespeito mina irreversivelmente o regime, pois impossibilita uma relação de confiança entre eleitores e eleitos.
Após cada encenação socrática que terminou em aumentos de impostos, desde a “comissão Constâncio” às várias mudanças do mundo que foram tornando imperativos PEC atrás de PEC, sempre apontei o dedo ao incumprimento dos compromissos eleitorais e à falta de vergonha por trás do processo (promessa irrealista -> incumprimento -> nova promessa irrealiasta -> novo incumprimento). Não posso, em consciência, ter um grau de exigência diferente com o CDS/PP só porque votei nele. Há anos que o estado das finanças públicas é conhecido. Há anos que se sabe que a despesa é inflexível e reduzi-la implica mudanças profundas na concepção e papel do estado. Não há portanto qualquer justificação para dizer que se vai cortar despesa, durante a campanha eleitoral, e depois dizer que não dá para cortar mais e é preciso subir impostos, durante o exercício do poder. To add insult to injury, ainda temos de aturar as encenações de “desconforto”, e tal, que são um atentado à inteligência.
Leitura complementar: A Espiral Descendente; Revisitando a Espiral Descendente; A Espiral Descendente aproxima-se do fundo.
Novembro 26, 2012
Para quem ainda se interroga como chegámos aqui
De um lado, temos o partido responsável pela maior parte da desgovernação das últimas duas décadas a assobiar para o lado como se nada fosse com ele. Do outro, temos a suposta alternativa a fazer praticamente igual, dizendo às vezes umas verdades imperceptíveis por grande parte das pessoas e noutras mostrando que só quer aguentar o barco um bocado antes dele inevitavelmente afundar.
Novembro 14, 2012
Modelos de Estado Social
Escreve o Prof Cardoso Rosas [negritos meus]:
«Note-se que a discussão sobre que modelo seguir, se o da direita liberal ou o da esquerda social-democrata, é de carácter normativo e é distinta do problema da sustentabilidade. Com efeito, pode garantir-se a sustentabilidade do Estado social quer passando do modelo actual para um modelo liberal, quer melhorando os serviços, aumentando contribuições e diminuindo o valor de benefícios, mas permanecendo no quadro universalista e redistributivo do modelo social-democrata. É isso que separa hoje a direita da esquerda democrática em Portugal. É essa a diferença entre “refundar” e “racionalizar”.»
Creio que a palavra que cabia aqui seria “racionar”, não “racionalizar”…
Novembro 12, 2012
Outubro 25, 2012
Outubro 23, 2012
Obscurantismo mascarado de modernidade
Do mesmo modo que hoje olhamos para o passado, criticando como bárbaras as acções daqueles que esperavam mudar a realidade sacrificando cordeiros, e mesmo pessoas, no altar de uma qualquer divindade, no futuro este nosso presente será visto como bárbaro pelas acções daqueles que esperam mudar a realidade através do exercício de uma ciência que conhecem superficialmente, mas cuja essência ignoram.
Algumas das maiores atrocidades cometidas no século XX foram feitas em nome de ideias pseudo-científicas; desde fé religiosa na eugenia, ou no seu oposto “lysenkoismo”, até à soberba do planeamento económico e socialismo (ou marxismo) científico. Se nos regimes totalitários essa fé pseudo-científica resultou em milhões de mortos, nos regimes moderados, como no ocidente, essa fé teve também impactos consideráveis, mesmo que menos letais. Talvez a principal consequência seja a absorção de uma responsabilidade tutelar universal pelo estado. A ideia de que é possível o estado reduzir os riscos inerentes à vida e proteger os indivíduos não apenas uns dos outros, mas de si próprios e – pior das soberbas – da própria imprevisibilidade da vida.
Exemplo paradigmático é a recente condenação de seis cientistas a seis anos de prisão por homicídio involuntário ao subestimarem os riscos sísmicos em Aquila, na Itália. Com familiares de vítimas a chamarem ao cataclismo de 2009 um «massacre cometido pelo estado» e a terem a expectativa de que, como consequência desta condenação absurda, «os nossos filhos possam ter vidas mais seguras»; e ainda advogados a considerarem que tal coisa é «um passo em frente para o sistema judicial e conduzirá certamente a mudanças, não só em Itália como no mundo inteiro»; e não esquecer o tribunal revolucionário, que ainda por cima, apesar da acusação pedir quatro anos de condenação, achou por bem sentenciar seis…
Para uma civilização à beira do precipício, é capaz de ser realmente um passo em frente.
Outubro 19, 2012
Outubro 17, 2012
Realmente, é de uma enormidade
Diz António Borges que «temos a enorme sorte» de ter Vitor Gaspar, em cuja educação o país fez um «enorme investimento», à frente das finanças do estado, numa altura em que este pode efectivar um «enorme aumento de impostos».
A opacidade como forma de ninguém perceber o orçamento
O título desta notícia no Jornal de Negócios é um maná de significado: «Saúde é o Ministério mais castigado pelo OE, Segurança Social o que mais beneficia». A ideia de que reduzir orçamento é um castigo e aumentá-lo um benefício tem elevada quota-parte na responsabilidade pelo estado actual do burgo. Em cima desta consideração, a notícia passa ao lado de um simples facto: O crescimento das transferências para a segurança social não deriva directamente da vontade do executivo, é consequência do sistema; elas crescem porque se não for assim o sistema deixa de poder pagar as prestações sociais a que está obrigado.
Mas, tristemente, o problema não acaba aqui. Não é de todo verdade que o orçamento para a saúde tenha diminuido. Bastaria este facto para tornar quem escreveu a notícia incompetente, mas a coisa é mais grave. Quando o autor escreve:
«Nenhum Ministério vai registar, em 2013, um corte na despesa tão grande como a Saúde. Não é uma estreia. Já no ano passado, a pasta liderada por Paulo Macedo tinha sido, a par da Edução (sic), aquela que registou um maior corte na dotação a si destinada.»,
está a cometer dois erros de sentido contrário. Entre 2011 e 2012, compara a dotação do SNS, que efectivamente caiu 5,9%, de 8,25 mil milhões de euros para 7,76 mil milhões. Mas entre 2012 e o proposto para 2013 compara o total da dotação orçamental mais dotação especial para regularização de dívidas passadas. Esta última rúbrica, de 1,93 mil milhões de euros em 2012, desaparece em 2013. A bottom line é que a dotação efectiva do SNS subiu 0,5% (7,76 para 7.80 mil milhões); pouco, mas ainda assim uma subida. A gravidade é tremenda porque a notícia liga a outra notícia no próprio Jornal de Negócios onde é faita a chamada de atenção para este facto (embora no final do texto, quase como um afterthought)…
Outubro 16, 2012
Déjà Vu
Dizia o meu velho professor de história que «a história re-repete-se, em ci-ci-ciclos históricos» (ele era gago). Pois com a conversa do ministro da finanças de ontem, no seguimento das sugestões de muitos outros pensadores nacionais, parece que vem aí um “banco de fomento”. É o vai-vém legislativo. A tendência imparável do fatal conceit de querer continuamente melhorar e aperfeiçoar tudo, esquencendo o passado e sobreestimando a capacidade de o fazer.
Em 1958, o ministro das finanças da altura anunciou a criação do Banco de Fomento Nacional. O objectivo era o mesmo de agora, financiar e orientar o investimento das empresas com vista ao progresso e crescimento económico. Como estamos, afinal de contas, a falar de Portugal, o banco só iniciou operações dois anos depois, em 1960. Em 1984, por altura da anteiror intervenção do FMI, a “estratégia nacional” passou pelo desenvolvimento das exportações e o banco foi redenominado Banco de Fomento e Exterior. Deixou de existir em 1998, quando foi integrado junto com o Banco Fonsecas e Burnay e o Banco Borges e Irmão dentro do actual Banco BPI.
Adivinha-se que, se agora re-criado, será também privatizado anos depois, altura em que novos (ou se calhar os mesmos) visionários proporão a criação de um banco de fomento.
Outubro 15, 2012
Quem não deve, não deve (mas se calhar até teme)
«A dívida dos portugueses ao Estado “não existe”. É o que conclui o livro Quem Paga o Estado Social em Portugal, coordenado pela historiadora Raquel Varela», conhecida do 5 Dias, e que teve oportunidade de destilar as principais conclusões do livro no que presumo foi uma entrevista ao site Agência Financeira, embora o tom geral da notícia seja perfeitamente panfletário. Devo dizer que fico aliviado. Era o que faltava descobrir agora que em cima dos impostos e “contribuições” pagas ao longo dos anos ao estado ainda lhe devia dinheiro.
Continuando, a historiadora refere que «trata-se de um estudo científico que prova, através de um modelo matemático que os trabalhadores “pagam o suficiente para todos os gastos sociais do Estado”». Confesso a admiração e espanto por tamanha ciência, bem como a perícia matemática. Parece-me no entanto haver aqui alguma falha de comunicação, pois ou a Raquel Varela não considera os salários dos funcionários públicos ligados aos ministérios de acção social do estado como despesa social do estado, ou então está revolucionariamente a considerar que toda a despesa não-social do estado é auto-financiada. Mistério. Mas adiante.
Diz-nos de seguida que «Na maioria dos anos os trabalhadores até pagam a mais, apesar de o Governo nunca ter prestado contas». Aqui fico algo perplexo. Pelo que li da autora, estava convencido que seria comunista. Até à esquerda do PCP, tendo em conta as acusações a este de cedências ao grande capital. Vê-la referir-se a prestação de contas por parte do estado, o que só seria realmente possível num regime de contas individuais é desconcertante. Ainda para mais quando mais à frente sente a necessidade de referir que os ditos modelos matemáticos usados cientificamente não são marxistas.
Para rematar esta questão, afirma que «A divida não é pública, é um mecanismo de acumulação de capital, ou seja é uma renda fixa para quem detém os títulos da dívida. A dívida produz juros e esses juros significam uma renda fixa para quem compra os títulos, nomeadamente o setor financeiro». Não querendo ser picuinhas, e por isso deixando de lado a correcção que a acumulação de capital tem de ocorrer antes da compra dos títulos de dívida, creio que a explicação para a afirmação inicial, que tanto me aliviou, de que os portugueses não devem nada ao estado, advém de uma confusão. Parece que a historiadora e/ou os seus co-autores achavam que dívida pública era dívida do público ao estado. Não, posso adiantar sem necessidade de um estudo centífico ou modelo matemático que a dívida pública é pública por ser do estado e não ao estado.
Devo dizer que para um livro que «põe a nu as contradições do sistema capitalista», pelo menos a sua apresentação pela coordenadora (que presumo científica) está cheia ela própria de contradições e/ou erros. Por exemplo, «os historiadores usam o caso da situação da saúde para concluírem que o setor está nas mãos das Parcerias Público Privadas (PPP): mais de metade do que os portugueses pagam para o serviço nacional de saúde é transferido para hospitais de gestão privada.» Não quero ser desmancha-prazeres, mas isto é um completo disparate. O orçamento total do SNS em 2011 foi de 8,5 mil milhões de euros. Destes, apenas 232 milhões (2.6%) foram em PPPs; e nas restantes subcontratações (meios complementares, etc), o total é de 11.4%. Existe de facto uma alínea que é mais de metade: As transferências para os Hospitais EPE, como por exemplo o Santa Maria, o Garcia de Orta, o São João. EPE significa entidade pública empresarial. Não são empresas privadas. E o facto de terem gestão empresarial não é o mesmo que terem gestão privada. Bem, se calhar para a Raquel Varela tudo o que não seja gestão por comissão de trabalhadores com votação de braço no ar é privado.
Outra contradição, neste caso auspiciosa, é um parágrafo que poderia ter sido escrito aqui n’O Insurgente:
«Outro número escandaloso são as PPP rodoviárias. Mesmo que as pessoas deste país não andem nas autoestradas, estão a pagar como se lá andassem, porque o Estado garantiu a algumas empresas uma renda fixa, independentemente de passarem lá carros ou não. Ou seja, é um capitalismo sem risco. Não é aquela ideia do capitalista empreendedor que corre riscos para ganhar lucro. É a ideia do capitalista que não vive sem a cobertura do Estado.»
Por este andar, pode ser que a Raquel Varela ainda perceba a diferença entre capitalismo stricto sensu, ou seja laissez-faire, e o crony-capitalism corporativo, que de capitalismo apenas tem o nome.
Fechar a torneira
Disse Cavaco Silva que o governo deve «deixar funcionar os estabilizadores automáticos». Eu estou de acordo, mas acho que o presidente não está a ver bem a coisa. Lá em casa, quando o saldo da conta bancária chega a zero, o “estabilizador automático” impede mais levantamentos, não me deixando gastar mais.
Outubro 12, 2012
Outubro 11, 2012
Dois lobos e um cordeiro votam para escolher o almoço
No seguimento de «Mau jornalismo, inveja e preguiça»:
Outubro 10, 2012
Mau jornalismo, inveja e preguiça
De acordo com o jornal i, a Deloitte terá apresentado um estudo onde conclui que o aumento (desde 2000) da carga fiscal foi maior para os escalões intermédios do IRS do que para os escalões mais elevados. Como já vimos aqui n’O Insurgente, há alguns anos, diga-se, a progressividade é de tal modo acentuada no IRS – e existem tão poucos agregados a quem possamos chamar realmente de “ricos” – que a única forma de obter receitas por via de aumentos da carga fiscal é penalizar os burros do costume. Daí que aproximadamente 85% de todo o IRS seja suportado por apenas cerca de 15% da população. Como, lamentavelmente, Portugal é um país relativamente pobre, os agregados com rendimentos superiores a 20, 30 mil euros anuais (os tais escalões intermédios) são considerados comparativamente ricos, caindo sobre eles o grosso dos impostos sobre o rendimento.
Não viria mal ao mundo desta notícia, que peca por tardia, não fosse o facto de ter erros de palmatória. E tal é a preguiça vigente, que o Jornal de Negócios elaborou uma notícia que citando o i (ao menos isso), transcreve na integra os erros de palmatória, sem que o responsável pelo copy/paste se tenha sequer dado ao trabalho de consultar o Portal das Finanças… O primeiro erro é uma inexatidão: Não se pode chamar de classe média os 10% da população que ficam imediatamente abaixo dos 2% mais ricos. Especialmente porque isso dá azo a que o idiótico copy/paster do Negócios escreve um título incendiário («Aumento de impostos foi maior para a classe média do que para os ricos nos últimos 12 anos»). O segundo erro é de método: Se a notícia é sobre um estudo da Deloitte, não deveria conter uma parte importante do artigo com conjecturas mal feitas pela jornalista com base numa leitura deficiente do Portal das Finanças e que podem ser, erradamente, confundidas com conclusões do estudo. O terceiro erro é de análise: A classificação feita por escalões de IRS é imperfeita, pois esses escalões são de matéria colectável e não de rendimentos brutos, bem como de taxas nominais e não efectivas. É mais correcto, como as próprias Finanças fazem, usar a classificação por escalões de rendimento bruto. O quarto erro é inacreditável: A jornalista cita um escalão de rendimentos e vai buscar o total de imposto pago à linha errada da tabela.
Por fim há uma questão que pode ser considerada erro ou não, dependendo da intenção, ou falta dela, da jornalista de influenciar politicamente a opinião pública. A certo ponto da notícia escreve [destaque meu]:
«As estatísticas mais recentes do IRS, relativas a 2010, mostram que 45,8% do imposto liquidado, o que correspondeu a 1257 milhões de euros, foi pago pelos rendimentos anuais entre os 18 mil euros e os 41,4 mil euros. Os rendimentos mais elevados, a partir dos 60 mil euros anuais, são responsáveis apenas por cerca de 20% da receita do imposto.»
Esta comparação é vergonhosa. O que a jornalista não diz é que os agregados que “apenas” pagam 20% do IRS são 0,71% do total de agregados; ao mesmo tempo que o escalão que cita paga 42,8% do IRS (ao contrário dos 45,8% que refere – mais um erro de transcrição) e representa 10,1% dos agregados.
O caminho para a bancarrota
É sabido que cerca de três quartos da despesa corrente do estado, excluindo juros, é gasta nas chamadas funções sociais: Educação, Segurança Social e Saúde. São cerca de 30 mil milhões de euros, do total de 40 mil milhões. A dimensão destes gastos é na verdade ainda superior, pois a Segurança Social é uma entidade autónoma, cujos gastos advém na sua maioria das contribuições recebidas não entrando por isso na execução orçamental do estado. Assim, quando afirmamos que a despesa corrente do estado em funções sociais é de cerca de 30 mil milhões de euros, não estamos a considerar os 23 mil milhões de euros de despesa corrente da Segurança Social, dos quais apenas cerca de 7 mil milhões vêm do orçamento do estado. Ou seja, a despesa corrente social do estado é de aproximadamente 46 mil milhões de euros (30+23-7).
A dimensão dos encargos é, já de si, impressionante. Mas o mais notável é que a evolução dos mesmos era previsível, esperada mesmo, e quase nada foi feito para evitar a falência à vista de todos. Os gastos sociais no orçamento do estado duplicaram entre 1995 e 2011 (em termos reais, compensando para a inflação que ocorreu). Os gastos nas funções nucleares do estado pouco cresceram e os restantes baixaram para quase metade, à medida que o estado quase se tornou um mero gestor de despesa rígida que vai crescendo por inércia. E isto só na parte dos gastos que é visível no orçamento. Na despesa autónoma da Segurança Social o aumento é ainda maior, tendo duplicado não em valor real mas em percentagem do PIB (cujo valor real cresceu um pouco menos de 30% no mesmo periodo de 16 anos).
Esperar que os políticos que varreram o problema para baixo do tapete durante décadas consigam resolvê-lo agora não é wishful thinking; é delírio.
Outubro 1, 2012
A paternidade da dívida
Como referi aqui na sexta-feira, os governos da alegada direita (AD) em Portugal nunca foram capazes de fazer diferente dos governos do PS no que toca à contenção da despesa pública. Se virmos bem, a AD quando está na oposição critica ferozmente inúmeras decisões socialistas e quando vai para o governo não reverte praticamente nenhuma delas; por vezes até as expande. A retórica da responsabilidade orçamental é para a AD na oposição o equivalente à retórica vermelha do PS, colado à sua esquerda quando não está no poder. Como disse Manuela Ferreira Leite em tempos, num lapso hilariante, em 14 anos de governação socialista o PSD esteve apenas 2 anos e meio no poder. Os número são objectivos: nos últimos trinta e tal anos a dívida não parou de crescer, nominalmente, um ano sequer.
Tem circulado nas redes sociais a ideia de que a despesa e a dívida pública subiram mais nas governações lideradas pelo PSD do que nas pelo PS. Não sendo minha intenção estar a defender políticos e políticas que são co-responsáveis pela bancarrota nacional, a verdade é que não se devem deixar passar como certas afirmações erradas; nem que seja porque tal encoraja uma liderança do PS que já de si tem uma cara de pau inacreditável, quanto mais se achar que consegue escapar às suas responsabilidades na história.
É sabido que a dívida pública no fim do último mandato de Cavaco Silva era três vezes e meia superior à que ele tinha encontrado em 1985. O que não é referido é que tendo em conta a taxa de inflação, o crescimento real da dívida é muito inferior (embora ainda assim um crescimento anual de cerca de 5% durante os dez anos em que esteve no poder). (mais…)
