O Insurgente

Nuns dias em que socialistas (uns assumidos, outros nem tanto) falam da necessidade de ‘políticas de crescimento’ – sendo ‘políticas de crescimento’, para esta gente, sinónimo de ‘pôr o estado a gastar dinheiro para promover crescimento económico’ – eu gostava que me esclarecessem, se não der muito trabalho, como se pagarão as tais ‘políticas de crescimento’. Dizem-me que nem Hollande descobriu a galinha dos ovos de ouro, pelo que onde se vai buscar o dinheiro? Emite-se dívida pública? Duvido que seja por aqui; os ditos socialistas ainda esperarão mais uns seis meses para propor que o país se endivide mais, com os juros altos nos mercados, o FMI e assim ainda presentes na memória das pessoas. Como não dá para poupar em lado nenhum do estado – este governo vai para um ano e ainda não fez qualquer redução estrutural da despesa pública e está-se mesmo a ver que a tal racionalização dos milhentos institutos públicos, a fazer-se, não será mais do que cosmética – então a solução que estes socialistas pretendem é aumentar a carga fiscal para dar ao estado fundos para gastar em ‘políticas de crescimento’, não é? (Não vou perder tempo aqui discutindo o sucesso retumbante das ‘políticas de crescimento’ que os governo patrocinaram até aqui.)

Seria bom, então, que os proponentes de ‘políticas de crescimento’ fossem cândidos – e corajosos! – e reconhecessem que pretendem empobrecer ainda mais as populações e contrair ainda mais a conjuntura económica para, depois, porem o estado a fazer ‘crescer’ a economia. A bem da clareza e da honestidade intelectual.

‘Em menos de um ano, o Governo mexeu em todos os impostos. E criou novos’. É, sem dúvida, liberalismo. E não deixa de ter piada que poucos dias depois de Passos Coelho se ter comprometido com redução da despesa em vez do aumento da carga fiscal para novos ajustamentos, uma ministra do seu governo venha com ideia, como dizer no léxico socialista?, criativa. Ou uma festa. Estava PPC só a reinar, ou a ver se estávamos com atenção, não?

A dimensão dos recursos que o Estado retira às empresas e às famílias é o grande problema do país, que pagamos agora com a tal da austeridade mas que também pagamos há mais de uma década com estagnação económica. Claro que temos outros problemas estruturais graves que dissuadem o investimento (o tal que sem o qual não há crescimento sustentável), desde uma legislação laboral que parece ter sido criada pelos pacientes de um manicómio (e que este governo não parece ter vontade de trazer para a área da sanidade, por muitos passos pequenos que se tenham dado, e todos na direcção certa) a uma (In)justiça que faz por proteger toda a espécie de criminosos, desde os simples caloteiros aos corruptos de alto nível, passando por toda a gama de ladrões. Mas a apropriação em larga escala de recursos privados pelo estado é, sem dúvida, o principal contributo impeditivo do consumo, investimento e poupança.

Donde: um governo que queira de forma séria sanear a economia (e não apenas sanear as contas públicas) tem de reduzir de forma estrutural – e não apenas em conjunturas desfavoráveis – a despesa pública, de forma a que se possam baixar os impostos e mais taxinhas e contribuições espertalhonas que os governos vão criando. Ora sendo a dotação orçamental para os ordenados dos funcionários públicos a principal despesa pública, esta não poderá deixar de ser reduzida, ou via diminuição significativa de funcionários públicos ou via diminuição de ordenados. Neste cenário não deixa de ser patética a polémica da reposição dos subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos que, não havendo de facto redução significativa de funcionários públicos, se devia tornar permanente a bem da sustentabilidade das contas públicas e da saúde da economia. Mas já se percebeu: a tempo das próximas eleições, os subsídios aos funcionários públicos serão repostos.

[O] Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.

Tradução: para se ajudar as explorações agrícolas, tramam-se as empresas de comércio alimentar incluindo, ao contrário do que se quer fazer crer, as PME de distribuição. Não que isto não esteja na tradição dos governos PSD-CDS: o ministro da Economia de Durão Barroso também criou uma licença para lojas com mais de 500m² para ajudar o comércio tradicional (em que, nos casos em que não se ajudou a si próprio, obviamente não teve ajuda que lhe valesse).

Perante esta notícia, espero que o Ministro da Economia se imponha para evitar (ainda) mais falências de empresas comerciais. É que o Governo deve-se ter esquecido, mas os tempos não estão fáceis, a procura interna anda moribunda e não é a melhor altura para aumentar custos a empresas quando muitas delas já estarão no fio da navalha. Isto, claro, se não quiserem ajudar ao crescimento do desemprego. Se quiserem, é irem aprovando medidas destas.

Acompanho o Nuno na perplexidade sobre a ‘competência técnica’ de Teixeira dos Santos – ‘competência técnica’ presumo que agora se aplique a todos os que sabem somar e subtrair e ainda se lembram da tabuada – mas não posso deixar de referir o péssimo sinal que é Teixeira dos Santos ter obtido a aprovação de Vítor Gaspar, a acreditar no que contam as notícias, tendo sido rejeitado sobretudo por Paulo Portas e por parte do PSD – que acredito ser a esmagadora maioria (contudo deixa-me boquiaberta o facto de haver quem, no PSD, aceitava a nomeação).

A concordância de Vítor Gaspar significa, como todos percebem, uma avaliação positiva da actuação de Teixeira dos Santos enquanto ministro das finanças e não apenas (apesar de também) inépcia política. Ora como esta actuação se pautou por aumentos de impostos e crescimento da despesa pública e como a actuação de Vítor Gaspar se tem concretizado em aumentos de impostos e, afinal (e não interessa nada a desculpa da RTP; no antigamente de Teixeira dos Santos a despesa pública também subia por isto e por aquilo) com crescimento da despesa pública, como medidas concretas para a diminuição da despesa pública como a extinção ou fusão dos milhentos institutos públicos (só um exemplo) continuam por concretizar (Manuela Ferreira Leite, que fez uma primeira tentativa neste campo com alguns resultados, demorou bem menos tempo), só podemos concluir que a política financeira de Vítor Gaspar, e, em consequência, a do governo, é e pretende ser uma continuidade da política de Teixeira dos Santos. O que, parecendo que não, explica muito dos maus indicadores económicos depois das eleições do ano passado.

Começa a ser tempo de assumir que Vítor Gaspar foi uma má escolha para as Finanças.

O PSD e CDS defendem um aumento de 4,5 pontos percentuais para a taxa de imposto sobre juros, dividendos e mais-valias, até 25%. Esta medida visa compensar o aumento implícito da despesa na proposta que hoje a maioria anunciou, também no Parlamento, que prevê que os cortes de subsídios só se apliquem nos salários acima de 600 euros e que a perda dos dois subsídios só ocorra para os pensionistas e funcionários públicos que recebam mais de 1.100 euros.

Ouvi há pouco o senhor Zorrinho comentar a proposta de OE para 2012. Dizia – e não se riu nem corou de vergonha – que depois dos efeitos da situação internacional, as medidas deste governo têm sido muito nocivas para o país.

José Sócrates não existiu. E a vergonha na cara nos socialistas também não e promete continuar a não existir.