O Insurgente

Começa a tornar-se inevitável intervir em relação ao produto avariado em que se vai degradando o inspector-geral da ASAE…

O nosso primeiro repetiu ontem uma acusação que já havia proferido há uns tempos contra os partidos com representação parlamentar à sua esquerda, concretamente a de que a sua postura perante as negociações e a proposta do governo de alterações ao Código do Trabalho seria “sectária”.

É de esperar que Sócrates seja convicto nas próprias propostas do governo de preside. Mas é sem dúvida esclarecedora a substância da crítica de “sectários” aos que se lhes opõem. Afinal, demonstra a sua dificuldade de convivência com a forma de sectarismo institucionalizada que se conhece como partidos políticos.

Da espantosa decisão judicial referida pelo André abaixo, que não envergonharia um qualquer tribunal da Sharia na Arábia Saudita, no Irão, ou noutro país de boas-práticas judiciais bem conhecidas, ganhámos quatro esclarecimentos e uma dúvida:

• Ficámos esclarecidos de que raptar, coagir e violar uma menor custa em Portugal €7500. Fosse um adulto e a coisa ainda passava por falta de conhecimento das regras da coutada do macho latino.
• Ficámos esclarecidos do papel de se ser “réu primário” aos olhos da “justiça” portuguesa. Compreendemos a mensagem: se tens que fazer alguma, fá-lo em grande e logo à primeira. Ou quando muito até seres apanhado pela primeira vez. Aproveita que as cadeias estão cheias.
• No mesmo dia em que se sabe que Vale e Azevedo vai ter que voltar à prisão (onde já esteve preso durante três anos), para cumprir uma sentença de 7 anos e meio por falsificação e burla qualificada, ficamos com uma clara ideia, pela acção dos seus agentes, da ordem de valores morais que rege o nosso sistema jurídico na sua expressão prática. Num ordenamento jurídico onde até não se pode ir preso por dívidas para com terceiros (excepto, naturalmente, se forem dividas ao estado!), fica bem claro, afinal, o que é na prática valorizado e protegido.
• Fica-se também bem ciente do facto de que nada como rodear um caso de mediatismo e dos protagonistas certos para garantir sangue na guelra de um juiz.

A dúvida, essa, é mais bizarra. Concretamente, pela leitura das sempre enternecedoras palavras que acompanham (como em muitas das outras) a sentença a que nos referimos em concreto, ficamos a saber que “[a]s mulheres [se] conquistam, não se obrigam”. Fica-nos a dúvida: qual será o caminho legal, à luz do direito vigente, que o sr. juiz preconizará para que um adulto possa conquistar uma rapariga de 13 anos?

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Helena Roseta sugeriu hoje, num debate em Coimbra, que o futuro Plano Estratégico da Habitação, incorpore a figura da requisição pública de imóveis devolutos.

(…)

A autarca referiu que em Inglaterra se prevê a requisição de imóveis devolutos para fins habitacionais, por cinco anos, após várias notificações aos proprietários para promoverem a sua ocupação.

Na sua perspectiva, não se trata de expropriações, mas de requisição temporária, e o Plano Estratégico da Habitação que o Governo pretende aprovar até ao final do corrente ano poderia adoptar essa figura e definir as contrapartidas para os proprietários.

Público Última Hora.

Efectivamente é só isto que falta.

Depois de, por via legal e da prática jurídica, se ter transformado o arrendamento praticamente num direito real de propriedade, de se passar a conta do “direito à habitação” aos proprietários dos imóveis e de se ter por conseguinte desertificado e entregue à ruína os mais nobres centros das cidades, é deste género de “experiências” que esta gentinha se ocupa. Do total desrespeito pela propriedade e pela vontade dos seus legítimos proprietários, que pagaram bom dinheiro por ela. Sem se questionarem sequer do porquê que levará alguém a preferir ter um seu bem votado ao abandono do que ter esperança em dele tirar o seu rendimento legítimo.

Sobre a tal “experiência inglesa”, fica a notícia de 2005, sobre a qual já na altura escrevi.

“Great tits cope well with warming”, via BBC News.

Anuncia-se para breve um alargamento do panorama religioso institucionalizado português.

Article 39 1. The common agricultural policy shall have as its objectives:

(a) to increase agricultural productivity by developing technical progress and by ensuring the rational development of agricultural production and the optimum utilisation of the factors of production, particularly labour;

(b) to ensure thereby a fair standard of living for the agricultural population, particularly by the increasing of the individual earnings of persons engaged in agriculture;

(c) to stabilise markets;

(d) to guarantee regular supplies; and

(e) to ensure reasonable prices in supplies to consumers.

2. In working out the common agricultural policy and the special methods which it may involve, due account shall be taken of:

(a) the particular character of agricultural activities, arising from the social structure of agriculture and from structural and natural disparities between the various agricultural regions;

(b) the need to make the appropriate adjustments gradually; and

(c) the fact that in Member States agriculture constitutes a sector which is closely linked with the economy as a whole.

Tratado de Roma (com negritos meus).

A megalomania que se conhece como PAC - Política Agrícola Comum - tem origens que remontam à própria génese do que hoje conhecemos como União Europeia, aliás como está bem expresso no próprio Tratado de Roma citado acima.
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Seria interessante comparar a reacção irada e de peito cheio de discursos de moralidade de grande parte da esquerda que se manifestou (e manifesta) no parlamento e pela blogosfera fora contra o voto de pesar pela morte do cónego Melo (que, diga-se, foi democraticamente aprovado nessa assembleia), com a posição que foi avançada quando Sampaio atribuiu a carica a Isabel do Carmo (condenada em liberdade a cumprir pena por envolvimento em actos terroristas).

Nos dois últimos artigos de Rui de Albuquerque (1, 2) fica, quanto a mim, bem patente um dos grandes perigos que emerge da tese do direito natural como sustento de uma teoria liberal, e principalmente o quão perigoso é combiná-la, como é frequente, com a defesa da tradição como mecanismo validador de um determinado caminho evolutivo.
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Longe de mim ter a veleidade de atingir o nível de brilhantismo e de substância com que Rui de Albuquerque apresentou o Direito Natural e o defendeu como pilar do Liberalismo nesta casa, não posso contudo deixar de evitar dar o meu ponto de vista, como membro da outra facção integrado no Colectivo Insurgente.

Pois como defensor de uma tese constructivista e positivista do Liberalismo, não posso deixar de tentar apontar os equívocos que, quanto a mim, surgem da defesa do Direito Natural e do seu papel na elaboração de uma Teoria Liberal.
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Seems like a simple enough question, but for millennia, it has provided fodder for arguments among mathematicians and philosophers.

Those who espouse discovery note that mathematical statements are true or false regardless of personal beliefs, suggesting that they have some external reality. But this leads to some odd notions. Where, exactly, do these mathematical truths exist? Can a mathematical truth really exist before anyone has ever imagined it?

Science News.

Interessante o tópico apresentado no Slashdot. Fica a recomendação e a sugestão de acompanhar com particular atenção os comentários a ele associados.

O assunto em apreço é tão mais interessante quando permite transpor muitos dos raciocínios, teses e argumentações em que ambas as partes sustentam os seus pontos de vista para outros variados domínios, incluindo a própria síntese dos fundamentos de uma teoria Liberal.

The Emperor: [to the Senate] In order to ensure our security and continuing stability, the Republic will be reorganized into the first Galactic Empire, for a safe and secure society which I assure you will last for ten thousand years.
[Senate fills with enormous applause]
Padmé: [to Bail Organa] So this is how liberty dies… with thunderous applause.

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Foi publicado na passada segunda-feira em diário da república mais um curioso fragmento de legislação, concretamente a Lei n.º 20/2008 de 21 de Abril, resultado do exercício de relay de iniciativas e imposições das cabeças pensantes comunitárias a que está remetido o nosso parlamento.

Propões-se concretamente a referida legislação “[c]ria[r] o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado”. Surge-nos imediatamente a dúvida, para cuja respectiva resposta apelamos ao contributo dos nossos leitores porventura mais esclarecidos nos altos desígnios que orientam o nosso legislador: o que é “corrupção no sector privado”?
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Top 10 das línguas por número de falantes nativos:

1. Mandarim, 873 milhões.
2. Espanhol, 322 milhões.
3. Inglês, 309 milhões.
4. Árabe, 206 milhões.
5. Hindi, 181 milhões.
6. Português, 177,6 milhões.
7. Bengali, 171 milhões.
8. Russo, 145 milhões.
9. Japonês, 122 milhões.
10. Alemão, 95,4 milhões.

Fonte: Wikipedia.

De entre todos os casos com mais falantes do que o português em que esse número em colónias ou ex-colónias suplanta largamente os falantes no território de origem (concretamente o Espanhol e do Inglês), persiste uma situação em que a forma maioritária como é falada essa lingua não é a da sua origem histórica.

As semelhanças entre o espanhol-castelhano maioritariamente falado na nossa vizinha Espanha e o espanhol falado na generalidade dos países da América Latina são largamente inferiores às semelhanças entre o nosso português e o do Brasil. No caso do inglês, apesar de o fenómeno não ser tão notório, as diferenças também não se deixam de assinalar, como bem apresentou o Miguel. Não vejo que, quer em Espanha, quer no Reino Unido se perca muito tempo em tentativas caricatas de uniformizar a sua língua, e de a aproximar ao que se fala nesses territórios, nem sequer se suspiram quaisquer “interesses estratégicos” nesse facto.
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O dia de hoje, pelos excertos que se puderam acompanhar, foi um fartote na Assembleia da República. Desde a descoberta de que o divórcio unilateral viola o princípio estabelecido constitucionalmente da igualdade, até ao constatar da leviandade com que se esventra o nosso Código Civil dos seus monumentos jurídicos que regulam milhares de relações estáveis vigentes na nossa sociedade, e como de uma penada os compromissos que sustentam essas relações são atirados para o lixo.

Mas, melhor do que o fartote da performance em direcção à irrelevância e mediocridade que pauta as sucessivas sessões do nosso parlamento, foi a leitura da própria proposta (entretanto aprovada) de lei (via Cachimbo de Magritte). Destaca-se o seu preambulo, uma pérola do pensamento progressista, que devia rapidamente integrar os compêndios da especialidade e obter, porque não, o merecido lugar de destaque nas próximas celebrações do 5 de Outubro. É que está lá a cartilha toda, ponto por ponto. Os meus parabéns às almas que conseguiram sintetizar de um modo tão incontroverso o que vai passando pela cabecinha do nosso legislador nos tempos que correm.
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A profecia concretizou-se.

Passada agora a quase totalidade do campeonato, e com o título já entregue ao Futebol Clube do Porto, é altura de estender um obrigado àquele que, desde a primeira jornada, de forma arrojada e inovadora, começou a contribuir para este desfecho. Ninguém como ele soube galvanizar a equipa do Porto, os seus dirigentes e os seus adeptos, em torno dos objectivos que verdadeiramente interessavam (mesmo nos momentos mais difíceis), conseguindo fazer ultrapassar rapidamente os divórcios pontuais entre jogadores, treinador e adeptos e as críticas ocasionais à direcção. Se o FCP historicamente ganha o campeonato a cinco jornadas do fim, com uns notáveis dezoito pontos de vantagem para o segundo classificado, é numa parte significativa a Luís Filipe Vieira e à cruzada moralizadora que protagonizou, bem como à sua acção como presidente, que o podemos agradecer.

A garantia de continuar já está dada, e ainda as gargantas aqui na Invicta não estavam saradas e já ia mostrando serviço. O Dragão de Ouro continua, questionavelmente, por entregar.

Um grande bem-haja e que some muitos mandatos.

A PSP conseguiu tirar da ilegalidade 1162 armas em quatro meses. Este é o resultado da campanha lançada em Agosto pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que visou levar os portugueses a entregar ou a registar as armas ilegais em seu poder, sem qualquer consequência penal. O prazo da “indulgência” acaba hoje. As operações policiais contra a posse ilegal de armas vão agora intensificar-se. “Os prevaricadores sujeitam-se a uma pena de prisão até oito anos”, avisou, em declarações ao DN, Orlando Romano, director nacional daquela força de segurança.

Uma campanha que “foi um êxito”, segundo a perspectiva do Comissário Santos, responsável pela Secção de Armas e Explosivos da PSP, onde decorreu ontem a avaliação da iniciativa. O oficial falava aos jornalistas de costas para uma mesa que expunha cerca de 400 armas. Os calibres eram vários, assim como os tamanhos, destacando-se uma Kalashnikov, limpa, leve, nova, de “fazer inveja a qualquer coleccionador”, segundo o comentário do próprio director nacional da PSP.

Assim escrevia o DN a 20 de Dezembro de 2006. A nova lei das armas, menina dos olhos do secretário de estado José Magalhães havia entrado em vigor no 23 de Agosto último, culminando mais um ciclo da histeria legislativa que há décadas ocupa o nosso estado.
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… completamente distinto dos sucedidos aqui para os lados do Porto:

Um homem foi baleado e outro esfaqueado na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, a cerca de 400 metros de uma discoteca ontem poucos antes se registara um desacato.

Público Última Hora.

In the strange realm of quantum mechanics, physicists deal with probabilities (not observations or measurements) that certain events occur. The largest (calculated) number that I have ever seen in this field is 10^(10^30), which deals with the probability (or should I say “improbability” in this case) of something called “quantum tunneling” on the macroscopic level. An example of quantum tunneling is that you could technically walk through a wall if all of the empty space in your molecular structure were temporarily lined up with all of the empty space in the wall’s molecular structure, but this is an exceedingly improbable event.

The Math Forum (com link adicionado).

As recentes declarações do (entretanto reeleito) presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, nas quais defendia que “o Estado democrático não pode ser militantemente ateu”, caíram com a esperada comichão nas hostes ateias mais sensíveis. Focando-me especificamente nessa afirmação e abandonando o resto das declarações do responsável religioso (com algumas das quais discordo veementemente), não posso deixar de exprimir a minha concordância com ela.

Não é competência nem deve ser algo que ocupe os afazeres de nenhum estado (obedecendo ao sábio principio da separação entre o estado e a religião) a militância em prol de qualquer forma de religião, incluindo o Ateísmo.
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Seria interessante conhecer a opinião do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Telecomunicações e Audiovisual em relação a este facto.

A Depuralina, um suplemento alimentar, foi ontem suspensa do mercado pela Autoridade de Saúde Nacional, segundo informação disponível no site da Direcção Geral de Saúde. Tal deveu-se, de acordo com a argumentação apresentada, a alguns casos de choque anafilático e hepatotoxicidade que chegaram a alguns hospitais, alegadamente provocada por alergia/intolerância a ingredientes deste, concretamente à linhaça do Canadá.

A Depuralina não é um medicamento, nem de tal estatuto se arroga. É tão somente um dos inúmeros suplementos alimentares e alimentos que têm venda livre no nosso mercado. Estranha-se portanto a iniciativa liminar e radical de suspender a sua comercialização, baseando esse facto tão-somente num quadro alérgico (mesmo que violento) demonstrado em relação a um dos seus ingredientes, que consta objectivamente da listagem da sua composição apresentada na embalagem.

Da minha parte dou até uma dica (de borla) aos autores da decisão: existem imensos produtos à venda no mercado, que aliás fazem particular delícia de crianças e adultos e são de fácil e barato acesso às primeiras, responsáveis por quadros alérgicos semelhantes e que vitimizam, por ano, dezenas de pessoas só nos EUA.

Ficamos à espera da intervenção, e quem sabe de mais uma corajosa proibição, a bem da Nação.

The US Federal Reserve will make a further $100bn (£50bn) available to major banks in April, trying to ease concerns about a global credit crunch.

The sum, offered across two auctions, is in addition to $260bn provided in short-term loans to the end of March.

Other unorthodox steps include the Fed allowing investment banks to borrow from it directly - previously only possible for commercial banks.

[...]

Since December the Fed has held auctions every two weeks, offering short-term loans to commercial banks.

The amounts offered began at $20 billion, rose to $30 billion and were hiked to $50bn in early March as the severity of the credit shortage grew.

They are set to continue until at least September.

BBC News.

O Pentágono revelou hoje que vendeu a Taiwan, por engano, partes de detonadores de mísseis nucleares, os quais acaba de recuperar. O incidente remonta a 2006 e a sua divulgação ameaça criar um embaraço nas relações com a China.

Segundo o Departamento de Defesa, Taipe encomendou aos EUA baterias para helicópteros, mas em sua vez o Pentágono entregou quatro componentes electrónicos para os detonadores colocados nas ogivas dos mísseis intercontinentais Minuteman. Washington garante, porém, que a entrega não incluía material nuclear.

Público Última Hora.

Sim senhor, acho que podemos estar tranquilos e seguros em relação à gestão americana do seu arsenal e tecnologia nuclear. Quando já se enviam por engano (curiosa a “escolha” do parceiro de erro) componentes de detonadores de ogivas nucleares, poder-se à perguntar qual é o nível de balbúrdia que perpassará o resto, e mais, que autoridade terão os EUA para ter a atitude perante terceiros que têm, quando estes nem sequer estão vinculados aos mesmos compromissos internacionais a que os EUA (voluntariamente e por sua iniciativa) estão.

Pergunta-se também se a Agencia Internacional de Energia Atómica já tomou alguma iniciativa em relação ao sucedido, concretamente em sancionar os EUA pela sua negligência.

Também fica a questão sobre qual teria sido a reacção se o país em causa fosse a Rússia (ou a China), e o país destinatário fosse, naturalmente também puramente por engano, a República Srpska, a Ossétia do Sul ou o papão-Irão.

Trinta e dois advogados começam hoje a trabalhar na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para tentar evitar a prescrição de milhares de processos de contra-ordenação. Pela frente têm uma tarefa árdua: separar um mínimo de 1000 processos por dia, e fazer pelo menos 30 propostas de decisão diárias. Cada proposta é paga a 1,67 euros e cada lote de processos separados vale 50 euros. Se um jurista cumprir um daqueles objectivos ganha ao final do mês cerca de 1050 euros.

Os milhares de processos em risco de prescrição - sobretudo relativos a 2005 e segunda metade de 2006 - obrigaram o Governo a contratar juristas, ao abrigo de um protocolo com a Ordem dos Advogados.

Público Última Hora.

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, descobriu a pólvora.

De uma penada, arranjou trabalho a um quantos descamisados, mostrando serviço em relação à que foi uma das principais bases de voto que o fizeram ascender ao cargo que ocupa, e garante desde já trabalho extra a todos os da classe que herdarão os processos a que se irá dar andamento, afastando da prescrição. Processos em que os visados terão que recorrer aos serviços de advogados (tal como obriga a lei) para contraditar em tribunal.

Honra seja feita ao mérito do oportunismo demonstrado. Mas muitas críticas à promiscuidade entre interesses do estado e interesses da ordem monopolista (com monopólio assegurado pelo primeiro). Para além do mais impondo esse mesmo estado como obrigatório o recurso aos profissionais dessa ordem para a prática dos mais diversos actos públicos impostos por si.

Seria bom lembrar ao sr. bastonário que dos profissionais da ordem que lidera também é esperado o patrocínio de acções contra esse mesmo estado, e que grande parte do património deontológico da classe é erigido na capacidade de demonstrar distanciamento em relação aos poderes instituídos, autonomia e isenção. Já sabemos que não podemos contar com muito face ao ordenamento legal vigente, e ao estatuto que confere a essa ordem profissional. Mas ao menos podemos pedir que disfarce melhor, ou se esforce efectivamente por demonstrar que tal não é o seu rumo.

O presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, garantiu ontem [dia 22], a uma semana de eleições gerais no país, que o principal partido da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), nunca chegará ao poder enquanto ele, Mugabe, for vivo.

Público Última Hora.

As primeiras-damas de Portugal, Maria Cavaco Silva, e de Moçambique, Maria da Luz Guebuza, inauguraram hoje nos arredores de Maputo o pavilhão gimno-desportivo da Escola Secundária Solidariedade.

Parece que na república há pessoas que assumem posturas supostamente representativas do estado português e se orientam à custa do dinheiro dos contribuintes sem nunca terem aparecido num boletim de voto.

Como é que se demite a Sra. Maria?

Só podem ser vista com um certo toque de humor as declarações que vão grassando por essa blogosfera fora, patrocinadas por economistas de combate ou por outras almas mais oportunistas e de ideologia e agenda mais do que conhecida, sobre a recente crise financeira que vai abalando aqui e ali a economia mundial, com claro destaque para a economia americana.

Segundo esses espíritos iluminados, é tudo culpa do neoliberalismo, da política de “liberdade sem regras” e da “ausência de intervenção dos estados” nos mercados afectados. É por culpa dos perversos liberais que chegámos ao ponto em que estamos e urge (segundo os patrocinadores dessas opiniões) que os estados entrem em força na regulação dos mercados financeiros, sem problemas e reservas em impor regras e em definir o “bom curso das coisas”, de modo a por “ordem na casa” e a acabar com a balbúrdia.
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Reports indicate that the black man has been riding from city to city across the country, asking for change wherever he goes. Citizens in Austin, TX said they spotted the same guy standing on the street Friday, shouting far-fetched ideas about global warming. Cleveland residents also reported seeing him in a local park, wildly gesticulating and quoting from the Bible. And last week, patrons at the Starlight Diner in Cheyenne, WY claimed that the black man accosted them while they were eating, repeatedly requesting change.

“I saw him walk in and I knew he was headed straight for our table,” said mother of three Gladys Davies. “He just stood there smiling at us for a while, and asked how our food tasted. Then he went and did the same thing at the next table over. The nerve of some people.”

Those who encountered the black man Tuesday said he engaged in erratic behavior, including pointing at random people in the crowd and desperately saying he needs their help, going up to complete strangers and hugging them, and angrily claiming that he is not looking for just a little bit of change, but rather a great deal of change, and that he wants it “right now.”

“I’ll be honest, when that black guy said he would ’stop at nothing’ to get change, it kind of scared me,” local mechanic Phil Nighbert said. “Just leave me alone.”

(…)

“I’m a hardworking American who pays his taxes, and the last thing I need is some guy on the street demanding change from me,” said William Overkamp, a Springfield, IL gun-shop owner.

He added, “What he really needs is a job.”

Black Guy Asks Nation For Change

Hoje a imaginação humana e a ficção científica ficaram mais pobres, com a morte de um dos grandes.

Foi-se a outra metade do génio que nos deixou o 2001, Odisseia no Espaço e que, por pouco mais de um ano, já não vai poder ver a adaptação do seu Rendezvous com Rama.

Fica o legado da sua obra e do seu arrojo científico e visão.

Libertou-se a star child.

As recentemente anunciadas iniciativas legislativas do Partido Socialista em direcção ao extermínio das raças de cães classificadas como perigosas e à proibição de tatuagens e piercings de menores, bem como de piercings na língua e em zonas estabelecidas como de particular risco, são sintomáticas de dois factos e práticas, uma delas bem conhecida do passado e outra que cresce a olhos vistos no tempo mais recente.

A primeira é a prática legislativa iluminada de substituir leis que não são cumpridas por leis mais repressivas e com critérios ainda mas apertadas. Senão vejamos: a propriedade de animais é acompanhada de uma responsabilidade objectiva dos seus donos por todos os danos e consequências sobre terceiros dessa propriedade. No caso concreto dos cães, estes são até legalmente obrigados a circularem nos locais públicos açaimados. Este mesmo governo já aprovou até, durante este seu mandato, legislação mais restritiva em relação à propriedade e aos requisitos que acompanham esta no que toca a essas espécies classificadas como sendo particularmente perigosas.
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Alguém viu ontem no comício do Partido Socialista, nas redondezas ou acompanhando os autocarros de militantes o aparelho policial que tem acompanhado as mais variadas e recentes manifestações?

Os líderes da União Europeia (UE) vão hoje ponderar a possibilidade de livrar algumas indústrias de forte intensidade energética das obrigações de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, de modo a evitar a sua deslocalização para outras zonas do Mundo.

Público Última Hora.

Aparentemente, o brilhante e corajoso intelecto dos nossos dirigentes europeus e representantes nacionais prepara-se para decidir que a redução do consumo de energia se fará à custa da moderação do consumo de quem consome pouca energia, e não dos grandes consumidores.

Vamos continuar a ter siderurgia e cimenteiras a bem das nações, desde que se proíbam as lâmpadas incandescentes e se impinjam as compactas fluorescentes.

Fica passada a mensagem: queres produzir e gastar energia à tripa-forra e com o beneplácito e estímulo dos powers that be no espaço europeu? Ameaça deslocalizar-te.

Pelo menos à Academia da Força Aérea Americana… (via Boing Boing)

O comentador Lidador acusa-me num comentário ao recente artigo do Carlos sobre Israel de propagar uma falácia sobre a questão da ocupação de territórios por parte de Israel e a sua sucessiva colonização desses territórios. Concretamente:

“Quando tu tens colonos em colonatos construídos em território que não é de Israel, e que têm o estatuto internacional de “zona de interposição”, colonatos esses em franca expansão territorial (mais uma vez, em território que não faz parte de Israel”

Esta opinião do JLP é mais uma das falácias que são normalmente repetidas e que, se tomadas como “verdadeiras”, inquinam o debate logo à partida.
O Direito Internacional não sustenta tal opinião ( e as Resoluções das NU não são normalmente DI, mas apenas o resultado de conjunturas e equilibrios políticos na altura em que foram votadas.
O DI é uma teia algo etérea, mas há coisas que estão bem assentes.

Ora essa falácia é tão falaciosa (passo o pleonasmo), que aparentemente só Israel a sustenta no presente. Senão vejamos:
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Aviso: não sou jurista.

Sem dó nem piedade, Daniel Oliveira esgrime contra o respeitinho pela corporação dos juízes:

Numa decisão inédita em Portugal, o Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de “difamação agravada” de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar “uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos”. Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.

Independentemente da concordância ou discordância da afirmação de José Falcão, esta pena absolutamente inédita em Portugal e inacreditável (prisão suspensa por 20 meses) só pode ser explicada pelo facto de serem juízes os ofendidos. E é grave, porque transmite ao país a ideia de que os juízes estão acima da crítica e que o cidadão deve ter medo (é esta a esta expressão) de exercer esse direito humano fundamental: o de criticar uma decisão que considera errada, seja de um político, de jornalista ou de um juiz. O que pode o cidadão se os tribunais passam a ser mais severos quando o que está em causa é a corporação? Não está aqui em causa nem José Falcão, nem as suas opiniões. Está a liberdade de expressão e de opinião.

Palavras duras, mas que na minha opinião erram o alvo (para além de acumularem erros), independentemente do que eu possa ou não pensar em relação à maneira como os juízes exercem o seu mandato, à maneira como se organiza o poder judicial e aos previlégios que possam existir de facto em relação à classe dos juízes.
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Um agente da PSP do Porto deslocou-se ontem, ao final da tarde, à Escola Clara de Resende, onde questionou uma funcionária sobre a adesão dos professores do estabelecimento de ensino à manifestação que se realiza no sábado. A situação repetiu-se hoje, em Ourém, quando dois agentes da polícia se dirigiram a duas escolas do concelho para apurar quantos docentes pretendem participar no protesto.

Quando, posteriormente, os responsáveis da escola questionaram a PSP sobre o motivo da deslocação, foi-lhes dito que o objectivo era perceber quantas pessoas poderão estar no sábado em Lisboa para poder organizar as medidas de segurança.

[...]

Os agentes em causa não estavam fardados e mostravam estar pouco à vontade. Aliás, um deles terá mesmo desabafado que nem gostava muito de fazer estas coisas, mas tinham recebido indicações a nível nacional nesse sentido.

Público Última Hora.

Ouvi há pouco na rádio (TSF) que se confirma que as ordens de inquirir as escolas do número por si esperado de participantes na manifestação de professores agendada partiram do Comando Nacional da PSP, alegadamente para permitir garantir de melhor forma a “segurança dos manifestantes” e a “liberdade de circulação”.

Ficam-me (entre outras) algumas questões em relação ao sucedido: a primeira, se a ordem terá sido de génese espontânea do comando nacional ou terá emanado da sua tutela; a segunda, sobre por que razão os polícias se deslocaram à escola à paisana (a farda estava na lavandaria? têm vergonha da farda? tinham medo de assustar as criancinhas?); a terceira, sobre se também serão dadas ordens e se irão acorrer também polícias à paisana às concelhias do PS, no seguimento do anunciado “comício de desagravo” que decorrerá uma semana depois.

Afinal, não queremos menos que a mesma segurança para os militantes e simpatizantes do PS e a mesma liberdade de circulação para os portuenses…

Caro Daniel Oliveira,

Isso são peanuts. Acima apresenta-se a música a concurso pela Irlanda, “Irelande Douze Pointe“, por Dustin the Turkey.

Just Like the Roman Empire: The imperial legions of DC lure foreigners with the promise of citizenship.

Via Lewrockwell e CN no Vento Sueste.

O Presidente norte-americano anunciou hoje publicamente o seu apoio a John McCain, um dia depois de o candidato ter superado a fasquia de delegados necessários para garantir a nomeação do Partido Republicano às presidenciais de Novembro.

Público Última Hora.

… e que respeitam quem os elegeu:

Two Liberal Democrat MPS have resigned from their frontbench roles so they can defy party orders and vote in favour of a referendum on the EU treaty.

Leader Nick Clegg has ordered his 63 MPs to abstain in the vote on calls for a referendum on the EU Lisbon Treaty.

But Scotland and Northern Ireland spokesman Alistair Carmichael and countryside spokesman Tim Farron have both quit to vote in favour.

[...]

Health spokeswoman Mrs Gidley told the BBC: “Rightly or wrongly, my constituents will perceive that I have broken a promise I made at the last election if I do anything other than vote in support of a referendum on the Lisbon Treaty.”

[...]

“I will therefore support the reform treaty referendum amendment as the only way to get these issues debated.”

BBC News

O Movimento Esperança Portugal descreve-se como abrangendo um espaço da social-democracia entre o PS e PSD

Complementando o que disse o Migas aqui abaixo, será portanto (presume-se) uma coisa à direita do Sócrates e à esquerda do Meneses.

Consta também que entre cada 50 assinaturas para a formalização do partido vão sortear um cartão jovem e um prato de couscous.

[Editado para igualar texto da versão anterior d'O Insurgente]

Ainda no rescaldo da okupação, foi curioso observar a sua evolução, que a certas alturas quase lhe conferiu contornos de experiência sociológica. De entre as várias reacções, foi curioso e esclarecedor acompanhar a reacção dos auto-qualificados, especificados e organizados “liberais” da nossa praça. De entre todos os que foram mais directa ou indirectamente visados durante a okupação, foi pedagógico verificar que foi desses, que se tinha esperança que soubessem compreender o conceito de liberdade de expressão, o seu uso e a sua defesa, que vieram as ameaças mais concretas de que aquilo que se estava a fazer, nomeadamente em relação ao MLS, seria coisa para “em termos legais” poder render uma “bela condenação”.
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Em relação aos recentemente muito discutidos PPRs do estado, apresentados e discutidos num registo que, diga-se de passagem, cheira geralmente mais a infotisement do que a jornalismo sério, tenho só duas palavras a avançar, que resumem na minha óptica a credibilidade de que goza o estado para esse género de “investimentos” de muito longa duração: certificados de aforro.

Parece que as questões legais/constitucionais não se ficam apenas pelas referidas abaixo pelo Bruno: do outro lado discute-se a elegibilidade de uma mulher para presidente:

Few Americans are cognizant of the fact that an important legal question exists that has not been constitutionally addressed. They believe that because that because the 19th Amendment ives women the right to vote, and because women serve in Congress that the office of President of the United States has been degenderized. Not true. The 19th Amendment merely removed the barriers that prevented women from voting - not holding the highest office in the land.

NewsWithViews.com

Não é por nada, mas tenho a impressão que esta eleição que se aproxima ainda vai fazer correr muita tinta.

A Quercus, sempre interventiva na problemática dos excessos de embalagem, da florestação e do desperdício de energia, entregou hoje um postal com quatro metros quadrados no Ministério da Economia, com o intuito de apelar à proibição das lámpadas de incandescência em 2011.

Não consta que entre as públicas limitações do ministro da economia esteja alguma limitação da visão. Como tal, questiona-se a necessidade de desperdiçar quatro metros quadrados de papel, dos recursos florestais associados, da energia que foi empregue no seu fabrico, e das tintas (sabe-se lá com que toxicidade) que foram utilizadas na sua concepção.

Estes fundamentalistas da ecologia são estranhos…

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a realizar uma acção de inspecção a ginásios a nível nacional, disse à Agência Lusa fonte oficial daquela entidade, escusando-se a identificar as empresas já visitadas.

[...]

No passado dia 1 de Fevereiro, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, anunciou que iria pedir a várias entidades uma investigação aos ginásios no âmbito da polémica sobre a descida do IVA para as instalações desportivas.

Em declarações no final de uma reunião com a associação das empresas de ginásios, Laurentino Dias aventou a possibilidade de cartelização no sector, uma vez que a descida da taxa de IVA (de 21 para 5 por cento) não provocou uma baixa generalizada no preço das mensalidades.

Público Última Hora.

Já não via tanto sucesso da perspectiva de que se pode conduzir o mercado por decreto desde que o nosso governo socrático (estarão com certeza bem lembrados) decidiu intervir no mercado do estacionamento pago, legislando no sentido de impor que este fosse pago em fracções inferiores a uma hora, que era a prática corrente do mercado. Intervenção que, como bem podemos assistir hoje em dia (e que os liberais não se coibiram de alertar), redundou num aumento generalizado dessas tarifas, pagando-se pouco tempo depois dessa imposição legislativa por uma fracção de hora o que se pagava por uma hora na generalidade dos casos.
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Quando tens que partir a loiça, parte-a sem contemplações e rapidamente. A contenção, a diplomacia e o respeito pelas regras são caminhos que diminuem a probabilidade de sucesso, e conduzem tão somente a protelamento que diminui severamente essa probabilidade.

Opta pela política dos factos consumados. Os mortos não têm causas, não chateiam e não reivindicam. Principalmente, não te esqueças que a História é feita pelos vencedores, independentemente dos seus meios e métodos.

Alguns já se adaptaram ao novo cenário e aos paradigmas da moderna política internacional. O Rwanda, o Sudão em relação ao Darfur, entre outros.

Os Sérvios só perceberam provavelmente ontem a realidade de que, se tivessem levado às ultimas consequências a sua incursão pelo Kosovo, sem dó nem piedade, hoje teriam pouco mais do que os mesmos sentados na farsa da barra dos “tribunais internacionais”, e teriam o seu problema resolvido. Tiradas as lições que se podem tirar, se calhar outros no futuro não farão o mesmo erro.

São geralmente precisos pelo menos dois terços dos cidadãos para legitimar uma Constituição (a menos, claro, que se chame “Tratado de Lisboa”).

Já para fazer letra morta desta e genericamente ignorá-la, basta uma percentagem muito inferior desses cidadãos e a apropriada campanha de relações públicas.

Se queres fazer limpezas étnicas e assegurar - conquistar - o poder no teu burgo, rodeia-te dos padrinhos certos.

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Enquanto por lá o nivel de contestação é o expresso na intervenção acima, e já vai incluindo walk-outs e ameaças de Bush que não larga o poiso para encetar as suas visitas planeadas ao estrangeiro, por cá as ameaças do nosso ministro da Justiça de introduzir na próxima revisão constitucional alterações conducentes à possibilidade de os serviços secretos poderem fazer escutas (discutindo-se ainda sequer se vai ser acompanhada da necessidade de uma intervenção judicial, ou se esta vai ser remetida para legislação ordinária e não ter estatuto constitucional) continuam a ser encaradas com o mui lusitano nacional-porreirismo.

As ameaças à Liberdade são grandes, nos tempos presentes da América. Mas por lá, felizmente, ainda há uma opinião pública (e imprensa) que insiste em não deixar que lhe ponham a pata em cima.

Aparentemente Cantanhede, município com 30 e muitos mil habitantes e a 20 quilómetros de Coimbra (disputada como 3ª cidade do país) e Castelo Branco, capital de distrito e município com uns respeitáveis 50 e tal mil habitantes, são já “país profundo”. Ao que parece, eram servidos por pseudoserviços de urgência.

A solução? Parece que foi não trabalhar para remover o “pseudo”, mas sim substituir as instalações físicas pelas ambulância maravilha. Assim vai o socialismo e a tal da “critica séria”…

O Brasil, ao que parece, é um paraíso “neoliberal”.

O caso relatado aqui abaixo pelo André Azevedo Alves pode (e deve) tornar-se um caso paradigmático da boa-fé e do cumprimento da nova lei do aborto, aprovada faz uns dias um ano.

Resumindo o caso, temos uma situação de um aborto praticado por volta das 20 semanas, testemunhado no local por várias pessoas e com registo da ocorrência pela Polícia Judiciária e pela GNR, que também interrogaram as testemunhas. Acresce, ao que parece, que o aborto já nem foi sequer o primeiro, noticiando o Público o facto de ter existido outro “há um ano atrás”. Da situação descrita, aos olhos leigos, parecem concorrer, para além do potencial crime de aborto, os crimes de negação de auxílio e eventualmente de infanticídio, praticados ou pela protagonista dos factos, e/ou como cúmplices pelos outros intervenientes.

É um caso exemplar, em que nem sequer o argumento sempre esgrimido da “falta de cultura e de conhecimento” colhe, tratando-se de uma estudante de contabilidade, e já nem sendo sequer a primeira gravidez.

Será muito interessante saber qual vai ser a resposta do sistema judicial aos factos e analisar se, mudada a lei e liberalizado o aborto até às dez semanas, comparticipado por todos os contribuintes, vamos continuar a assistir à mesma demissão das instâncias judiciais em aplicar a lei, à semelhança do que sempre fez com a lei antiga, num flagrante desrespeito pelo Estado de Direito.

Mas mais interessante ainda seria agora, conhecidos os factos, auscultar e saber a opinião daqueles que defenderam a mudança da lei (e patrocinaram a causa), nomeadamente em relação a qual acham que deveria ser o desfecho deste caso. Seria esclarecedor, nem que fosse para perceber nalguns casos a muita hipocrisia e reserva mental com que muitos patrocinaram a nova lei, a “sua” lei.

Fico à espera de ouvir aqueles que sempre se manifestam de forma tão profícua no patrocínio da causa.

O recente desfecho do “caso Bexiga” foi paradigmático do progressivo divórcio entre a forma, os métodos, princípios e acção da Justiça portuguesa, e a compreensão, o apoio e o rever-se do povo nesta.

O que transparece de todo o processo, aos olhos mais ou menos leigos, é quanto a mim uma sensação de que, independentemente de as regras formais terem sido seguidas, todo o processo estar longe de algo parecido com um verdadeiro sistema judicial. Ou seja, que o cumprimento das regras e pressupostos estabelecidos em nada contribuiu para um desfecho justo e satisfatório.
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Aliás, a lei diz que é a pedido delas, e ninguém os convida a participar na questão.

Acho que Ana Margarida Craveiro, autora do artigo citado abaixo pelo André Azevedo Alves, se esqueceu de uma participação essencial que foi reservada ao homem na actual incarnação pós-referendo da lei do aborto.

Em todo o processo, foi reservado ao homem algo de determinante: o conveniente papel, tão indispensável ao nosso estado do progresso social, de pagar pelos seus impostos a conta.

No actual cenário, em que o papel e a participação do pai não é tida nem achada em relação ao seu património genético, em que este nem sequer tem o direito a saber que a sua companheira esteve grávida, é-lhe reservado o direito a pagar as despesas de uma decisão que potencialmente é tomada contra a sua vontade, sem o seu conhecimento, e originada pelo comportamento negligente da outra parte da relação, que tem ao seu alcance (inclusivé de forma gratuita) todos os meios para impedir em liberdade e autonomia essa gravidez indesejada.

José Miguel Júdice, proprietário do restaurante Eleven, paga de renda [à Câmara Municipal de Lisboa] 500 euros mês, o valor médio de uma refeição para duas pessoas.

Correio da Manhã.

Com um pouco de sorte, e quiçá com a consultadoria jurídica certa, ainda se candidata com sucesso ao arrendamento jovem Porta 65…

A crise financeira mundial e os problemas financeiros em alguns países (crédito subprime nos Estados Unidos, Banco Northern Rock no Reino Unido, BCP em Portugal, Société Générale em França) dão razão aos que denunciam os défices e falhas graves nos sistemas nacionais e internacional de regulação financeira e que reclamam a intensificação regulatória que a gravidade dos factos justifica e que a crescente complexidade dos sistemas financeiros (titularização, produtos estruturados, etc.) exige.
Decididamente, os tempos não vão de feição para o neoliberalismo…

Vital Moreira.

Vital Moreira (à semelhança de outros) anda confundido, ou melhor, tenta disfarçar o seu autismo de sustento ideológico atribuindo as culpas a quem não faz qualquer sentido que sejam imputadas. Como sempre, ao conveniente “papão neoliberal”.
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“Sou pelas greves, como sou por todos os meios de resistência empregados pelo fraco, pelo oprimido, em defesa dos seus mais legítimos interesses quando extorquidos pelo forte, arvorado em opressor. Sempre que um patife tenta ferir a nossa dignidade ou um ladrão nos quer tirar a bolsa, é dever sagrado atirarmo-nos a ele, sem olharmos às forças de que dispomos e às consequências da luta.”

alfredo costa (assim mesmo, com minúscula), no Esquerda.Net, via Esquerda Republicana.

Romania and Cyprus have warned that they will not recognise any unilateral declaration of independence by Kosovo.

[...]

In addition to Romania and Cyprus, EU members Spain, Greece and Slovakia fear recognition could fuel separatist movements elsewhere.

BBC News.

Apelando “à descontracção”

O Presidente da República apelou hoje “à descontracção” e a que “não se fale de política por ser Carnaval”, escusando-se a comentar as notícias do PÚBLICO sobre o primeiro-ministro.

Público Última Hora.

Aquele que, na vigência do seu mandato de primeiro-ministro, se tornou famoso (entre outras coisas) por se ter recusado a decretar tolerância de ponto para o dia de Carnaval, converteu-se em súbito adepto da folia e do élan carnavalesco.

A cooperação estratégica não perdoa…

Parece que há alguma surpresa relativamente à notícia segundo a qual o nosso primeiro se teria limitado a assinar projectos de engenharia civil que lhe eram entregues por pessoas que, tendo-os elaborado, não tinham as competências legais necessárias para os assinar.

Não sei como alguém ainda se surpreende com o carácter prestável do (nos últimos tempos progressivamente rebaptizado - veja-se o exemplo da maioria dos líderes da oposição) Engº Sócrates.

Afinal, ainda há umas semanas o mesmo Sócrates recebeu um tratado todo preparado e também se limitou a colocar-lhe a sua assinatura. Não vejo onde está a estranheza.