Sobre João Luís Pinto

IT and Power Systems Engineer and Libertarian.

Petróleo Miró

  • Tate Modern (Londres): 5,3 milhões (2012)
  • MoMA (Nova Iorque): 2,8 milhões (2011)
  • Musée National d’Art Moderne (Paris): 2,7 milhões (2008)
  • Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía (Madrid): 2,1 milhões (2009)
  • Fundació Juan Miró (Barcelona): 1,1 milhões (2010)
  • Museu Picasso (Barcelona): 1 milhão (2010)
  • Guggenheim Museum Bilbao (Bilbao): 951 mil (2008)
  • Teatre-Museu Dalí (Figueres): 917 mil (2011)
  • Museu Berardo (Lisboa): 652 mil (2011)
  • Museu de Serralves (Porto): 474 mil (2011)
  • Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa): 238 mil
  • Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva (Lisboa) : 13 mil (2012)

À turba subitamente entusiasmada com a descoberta do petróleo Miró, e que se desmancha em apelos públicos sustentados no potencial de rentabilização e na capacidade de a colecção detida pelo estado português, avaliada entre 35 e 55 milhões de euros, se pagar a si própria, recomendo uma olhadela aos números de afluência de diversos museus internacionais de arte moderna e contemporânea que acima se apresentam, e que pensem em que lugar da tabela ficaria o suporto futuro museu onde estivesse patente essa colecção.

Comparem os acervos desses museus – inclusive em muitos casos o referente ao mesmo autor, a sua dimensão e reflictam. A seguir, atribuam 5€ como receita da entrada de cada visitante e façam umas continhas (eu sei que não é fácil). Até podem ignorar, para não cansar, os custos relativos ao museu propriamente dito e respectivo pessoal, bem como a actualização do capital empatado. Vejam quantos anos precisariam para fazer a respectiva amortização.

E concluam da imensa demagogia e novo-riquismo que ensombra este processo. Não custa nada.

Relógios avariados

A decisão de hoje do Tribunal Constitucional só surpreende pelo facto de, por uma vez, parecer ser certeira e inatacável, pelo menos de um ponto de vista abstracto e geral, que é afinal o deve presidir às decisões de um órgão do género e à sua análise.

Achar que as medidas propostas não rompem os mais básicos e abstractos princípios de legalidade e de segurança jurídica, ao violarem de forma retrospectiva compromissos assumidos (princípios esses por demais óbvios e até consensuais na consubstanciação de uma Democracia Liberal), parece-me ser ceder a laivos de um certo relativismo na avaliação daquelas que devem ser as regras e as balizas do funcionamento do estado, e a uma tentação de deixar eventuais simpatias pelos agentes prevaricadores motivar juízos de justeza na sua violação das regras.

Reiteradamente já referi que esta constituição é uma má constituição, contrariando nesse facto aquela que parece ser a posição pública do primeiro-ministro. Mas, como se diz, até um relógio avariado dá as horas certas duas vezes ao dia, e por vezes até as nossas instituições podres e disfuncionais conseguem cuspir algo de certo. Já me questiono até em relação a qual será a posição de hoje de Passos Coelho e de Paulo Portas, tão arreigados críticos da interpretação do Tribunal Constitucional da constituição, quando até a quota dos elementos deste órgão nomeada pelos seus partidos na vigência da ordem constitucional presente votou pela inconstitucionalidade da medida.

Obviamente esta decisão deixa o governo e a maioria num beco sem saída. Afinal, o dono de empresas de transportes aéreos e terrestres que acumulam centenas de milhões de prejuízo anuais, que tem em tantos casos duplicação (e até triplicação) de oferta de cursos superiores em várias cidades, que mantém (e até anuncia querer expandir) canais de televisão e rádio ou que não colocou até ao momento funcionários seus em mobilidade especial, está mesmo de mãos atadas e não tem mais onde cortar.

Vai uma vez mais ter que fazer o sacrifício doloroso e contrariado de, com grande relutância, mais uma vez ter que dar um empurrão pelo lado da receita para resolver tão grande impasse. Aguardam-se novidades breves, eventualmente anunciadas pelo provedor do contribuinte.

Bons velhos tempos

Uma das coisas deliciosas de ler no discurso da tralha socialista que vai brotando aqui e ali por esta Internet fora, é a velocidade com que o discurso da superioridade moral na protecção da vida, dos desgraçadinhos e infortunados – espezinhados pelos mercados e pelo capital – se transforma na apologia das atrocidades e da neutralização por todos os meios da dissidência. Na mesma frase em que se qualificam os assassinos, apela-se de pronto ao seu assassinato. Rapidamente e em força.

É francamente enternecedor ver como o discurso e a dificuldade em lidar com os argumentos e factos rapidamente se deixam carregar pela saudade dos bons velhos tempos, tempos em que os problemas relativos àqueles que não sabiam cumprir com o seu papel para com a sociedade, ou que não eram suficientemente solidários com os flagelos que oprimiam a doutrina moral vigente, se resolviam com a simplicidade singela e higiénica de um tiro na nuca no matadouro político mais próximo.

Aliás, em termos de velocidade, a Internet torna-se inestimável tanto na detecção das verdadeiras cores dos trauliteiros dos amanhãs que cantam, como na detecção de cobardes.

Afinal, só com a velocidade da Internet o desejo revelador de que “um gajo merece um AVC” rapidamente se torna na sugestão de que a ausência de um determinado medicamento poderia colocar em perigo a sua vida. São estes os guerrilheiros das brigadas revolucionárias de sofá, a gerirem com urgência os danos potenciais da facilidade com que se lhes resvala a chinela para o tiro na nuca.

Entretanto, aqui o canalha vai ficar a ver de bancada o caro João José Cardoso a estrebuchar com os cortes no seu vencimento que vão animar a sua quadra natalícia, e as respectivas promessas vindouras para o ano que se aproxima. Não, desculpe, com a “reavaliação administrativa, legal, legítima e normal” do valor a pagar pela prestação dos serviços essenciais de ensino que presta, enquanto persiste em se refugiar num discurso de protecção do seu lucro acrescido, e continua a ameaçar com uma retórica de retenção grevista dos seus serviços.

Às vezes, mesmo quando há coisas que são erradas, acabam por redundar nalgum bem.

As brigadas revolucionárias de centro comercial

Saque

O que merece alguém que defende publicamente que se pague a conta daquilo que se consumiu, e que não é moralmente legítimo obrigar alguém a vender o produto do seu investimento e risco a destinatários da sua conveniência, a um preço imposto unilateralmente?

Um AVC. O canalha.

É este o discurso dos revolucionários de sofá, enquanto salivam pela oportunidade de estar na linha da frente das brigadas maduras, chegada a oportunidade de carregar o sonho de consumo capitalista a preço justo e socialmente responsável. Daqueles que vão ficar muito surpreendidos, e que se vão proclamar como injustiçados e negligenciados pelos especuladores capitalistas, quando passarem a conviver com prateleiras vazias.

Afinal, não há como a memória da opulência das prateleira recheadas dos bolos de hoje e de ontem dos tempos da República Democrática. Isso é que era.

Doutrina Maduro em acção

  • Nas últimas 2 semanas o Infarmed tem acompanhado uma situação relativa à indisponibilidade dos medicamentos Varfine e Artane, situação notificada por utentes e farmácias.
  • Verificando-se que os problemas no abastecimento do mercado nacional subsistiam, o Infarmed promoveu, no final do dia de hoje, uma ação de inspeção junto do armazém desta empresa, tendo verificado nesse local a existência de embalagens suficientes para suprir as atuais necessidades dos utentes.
  • No seguimento desta ação, e sem prejuízo de outros procedimentos sancionatórios, já foi instaurado um processo de contraordenação social por violação da obrigação de notificação da rutura de stock de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 78º do Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto (na sua redação atual).
  • O Infarmed convocou com caráter de urgência a empresa Logifarma, entidade responsável pela distribuição destes 2 medicamentos no mercado nacional, para prestar esclarecimentos sobre sucedido.
  • O Infarmed convocou com caráter de urgência a empresa Teofarma, titular de autorização de introdução no mercado destes 2 medicamentos, com sede em Itália, para prestar esclarecimentos sobre o sucedido.

Infarmed (editado e com destaques meus), via Impressões de um Boticário de Província

Fixação administrativa de preços. Imposição por via de sanções do abastecimento prioritário do mercado nacional em detrimento da exportação de produtos. “Negociação” de “perdões de dívida” aos fornecedores. E ainda há quem se surpreenda quando as coisas têm este desfecho.

Leituras adicionais: Nunca Ninguém Conseguiu Repelir a Lei da Oferta e Procura, Mais uma etapa no processo de default selectivo em curso

Catanadas

Aparentemente assiste-se ao despontar de um novo paradigma comunicacional do governo. Depois do fracasso dos briefings maduros, eis senão quando se assiste a toda uma nova maneira de divulgar as metas governativas.

Quando chega a hora de associar um número, associado aos juros da dívida pública, à possibilidade de Portugal vir ou não a ser novamente intervencionado por um segundo resgate, quem faz o anúncio? O primeiro ministro ou o seu recém adquirido vice? A ministra das Finanças, numa qualquer intervenção marcada para as oito da noite como as que nos temos vindo a habituar? Não. É o ministro dos Negócios Estrangeiros, num Domingo, na Índia.

Fica a dúvida: a iniciativa é da génese do seu protagonista, que vem desse modo demonstrar mais uma vez que, para responsável pela diplomacia, demonstra um certo problema de incontinência verbal e de falta de ponderação das suas palavras que parece de todo insanável – sendo urgente por esse motivo afastá-lo da proximidade de toda e qualquer inocente e frágil loja de porcelana? É somente um sintoma do desnorte do governo, onde qualquer um e o seu irmão já se vai entretendo em anúncios públicos de “meras hipóteses” em assuntos de substancial relevância governativa? Ou é mesmo o inaugurar de um novo estilo comunicacional, e o nascer de todo um novo ministério dos Negócios Estrangeiros, agora com novas funções de relações públicas internas?

Brincamos

Ouvi há pouco na TSF o secretário de estado da energia dissertar sobre a intenção do governo de criar uma entidade vocacionada para a fiscalização da qualidade e dos preços dos combustíveis, com anunciados objectivos de ser uma plataforma que permita ouvir os consumidores desses produtos, de analisar a “formação de preços” e definir “preços de referência”.

Para tal, propõe-se atribuir competências a um organismo que já propôs eliminar ou fundir, permitindo que umas quantas almas possam respirar fundo. Afinal, se não tinham suficiente que fazer, inventa-se.

É que, atendendo à actual missão e acção de organismos como a Autoridade da Concorrência (1, 2) ou a ASAE (1), é natural que surjam dúvidas sobre para que serve esta nova “entidade”.

Mas mais patusco ainda é observar o governo a demonstrar uma tão grande preocupação com a “transparência”, o “controlo” e a “formação dos seus preços de venda” no mercado de combustíveis. É que é esse governo que taxa esses produtos, só no que se refere à aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos e do IVA, com valores que oscilam entre os 45 e os 55% do preço final desse venda (para preços finais por litro de €1.30 para o gasóleo e de €1.78 para a gasolina 95), pelo menos no que toca aos combustíveis para uso rodoviário. O mesmo governo que se propõe no OE de 2014 encaixar só em ISP aproximadamente 2,1 mil milhões de euros, acrescido de valores da mesma ordem de grandeza respeitantes ao IVA. Valor esse que excede o orçamentado no mesmo documento para diversos ministérios do governo.

Seria talvez mesmo altura de essa entidade se dedicar a investigar e a agir contra o sócio silencioso do negócio de combustíveis no país, afinal aquele que mais beneficia em termos líquidos dessa “formação de preços” e o que coloca mais sérios entraves à transparência e concorrência do mercado alegadamente liberalizado de combustíveis.

Anda tudo na galhofa. Só pode ser.

Informação relevante para compreender certas intervenções “independentes” no Prós&Contras de ontem

Citação

Ricardo Paes Mamede

Coordenador do Núcleo de Estudos e Avaliação do Observatório do QREN, desde 2008. Foi Director de Serviços de Análise Económica e Previsão do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação em 2007 e 2008.

Dilemas de gente rica

Segundo o secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, que falava na manhã desta quarta-feira na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no Parlamento, os problemas financeiros da instituição agravaram-se na última década, agudizando-se particularmente desde 2008. Isto porque a receita da Cinemateca provém sobretudo nas taxas cobradas aos anunciantes de publicidade na TV, elas próprias em queda. “A divergência entre a receita cobrada em 2008 e a receita cobrada em 2013 é de quase 50% e corresponde à baixa do montante da publicidade”, precisou o secretário de Estado. Isso “levou a situações sucessivas de socorro à Cinemateca”, disse Barreto Xavier, falando do recurso a dotações extraordinárias do Fundo de Fomento Cultural para manter a Cinemateca a funcionar.

A solução da tutela, da qual não são conhecidos mais pormenores, pode coincidir em questão de princípio com o projecto de resolução do Partido Socialista sobre o financiamento da Cinemateca, bem como com o projecto de lei do PCP sobre o tema – ambos os partidos defendem que o problema seria resolvido com a consagração de uma verba para a instituição na despesa geral do Estado.

Público.

A “ajuda” do estado à cinemateca já ultrapassou este ano o milhão de Euros. A necessidade desta ajuda advém da quebra dos valores resultantes da extorsão imposta pelo estado aos anunciantes em televisão das receitas próprias da organização, e pretendeu colmatar a reiterada incapacidade da cinemateca em fazer face de forma sustentada às suas despesas, que orçam este ano um valor próximo dos 4 milhões e meio.

Avaliando o impacto em termos de despesa das medidas já aqui referidas pelo André, pelo Miguel e por mim que vieram a lume só no dia de hoje, podemos concluir que suplantará facilmente os 10 milhões de euros.

Num orçamento onde se anuncia o “rapar do tacho” com um saque de 100 milhões em pensões de sobrevivência e um confisco de 800 milhões a pensionistas da CGA, é este o género de indignidade e de absoluta inversão e perversão moral – em que num dia se desbarata uma percentagem significativa dos cortes que pretende justificar com uma urgência absoluta – que o governo que supostamente proclama que já não tem onde cortar que não seja nos seus compromissos patrocina.

Absolutamente repugnante.

Leitura adicional: Os 71 magníficos.

Um ministro da economia feliz: voltou a caderneta de cheques

O grupo Volkswagen assinou nesta terça-feira com o Estado português um contrato de investimento no valor de 38,2 milhões de euros para novos projectos nas áreas de produção e não produção – pintura, cunhos e cortantes e tecnologias de informação.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, presidiu à cerimónia da assinatura do contrato de investimento entre a Volkswagen AG e a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que decorreu em Wolfsburgo, sede da fabricante de automóveis na Alemanha.

Público.

Curiosamente (ou talvez não), a generalidade dos media dos media limitou-se a papaguear a notícia da Lusa. Praticamente nenhum se lembrou de questionar porque é que um contrato de investimento do grupo Volkswagen é assinado com o estado português, e de fazer a pergunta mágica: quanto e que o estado português vai desembolsar?

Os fins justificam os meios

Ricardo,

Julgo que a chave para interpretar o comportamento do teu antigo colaborador P. poderá estar no teu próprio artigo. Quando referes que ele, quando colaborava contigo, sabia “com o que podia contar da [tua] parte”, julgo que poderás estar a acertar na mouche daquele que poderá ser um dos problemas presentes do P., e de muitos dos que trabalham com ele.
É que enquanto trabalhou contigo, habituou-se com certeza a um ambiente de respeito pelos compromissos assumidos mutuamente, e a um cumprimento de parte a parte das expectativas criadas.
Ora o novo patrão do P. tem uma originalidade. É um patrão que sucessivamente tenta qualificar os seus compromissos como tendo a natureza de promessas políticas, demonstrando por sua iniciativa que não valem o papel onde são prometidas. Mais grave: é um patrão que, selectivamente, escolhe quais desses compromissos são para cumprir como se encontrassem talhados na pedra, e quais são voláteis e expostos à espuma dos dias. Além disso, é um patrão que teima em redefinir os compromissos da relação laboral com de P. de forma unilateral, retrospectiva e retroactiva, não tendo qualquer réstia na sua relação com ele da boa-fé a que este estava habituado contigo.
É, afinal, um patrão que teima em demonstrar que os fins justificam os meios, e que está para além e isento de juízos de moralidade ou de qualquer obrigação de cumprir regras. A mensagem está passada: quem pode fazer, faz.
Não é portanto de estranhar que os demais procurem pegar no seu exemplo e revertê-lo para a prossecução dos seus próprios interesses e para resistir. A partir do momento em que é passada a mensagem de que vale tudo, quebram-se compromissos de respeito mútuo e de desarmamento das partes e, assim como o patrão estado vai demonstrando, lança-se mão de tudo o que estiver a jeito que permita atingir objectivos.
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Resignados ao pântano

O meu artigo de hoje no Diário Económico, ainda no rescaldo das eleições autárquicas do passado Domingo:

[Q]uem assegura a continuidade do Governo não é o sistema democrático, mas o beneplácito da ‘troika’ na tarefa de pagar as contas ao fim do mês, vertido no papel do presidente da república como garante operacional da continuidade deste governo como fiel depositário do memorando.

A ‘troika’, como se conhece, não se compadeceu com a desagregação política grega: dissidências no parlamento, fragmentação de partidos do poder e a emergência de forças políticas extremistas. Não ficará portanto preocupada com desaires eleitorais menores no bem comportado e amarrado sistema político e eleitorado português.

O Grande Masoquista

É essencial que todos compreendam que as dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do País para com o estrangeiro.

A dívida do Estado ultrapassa o total da produção nacional durante um ano. Os juros absorvem 20% do total dos impostos que são cobrados.

Enquanto se mantiver esta situação, em que as despesas do Estado são maiores do que as receitas arrecadadas, vamos acumulando dívida à dívida já existente e o montante dos juros vai subindo.

Por outro lado, a dívida externa do País é mais do dobro da produção anual, implicando o pagamento ao estrangeiro de um montante de juros muito elevado.

Esta situação é insustentável e limita, de forma drástica, as possibilidades de financiamento do País.

Mensagem de ano novo 2013 do presidente da república

A vida dura de um promotor internacional da democracia

Rambo III

Abu-Abdallah al-Libi, a top commander of al-Qaeda front group The Islamic State of Iraq and Syria (ISIS), has been killed on Sunday in Idlib in northwestern Syria, Al Arabiya television reported.

Al Arabiya, via Zero Hedge

Tempos difíceis estes em que um promotor internacional da democracia está encurralado sem saber se há-de lamentar publicamente o tombar de um freedom fighter da gloriosa luta pela democracia na Síria, ou dar os parabéns ao autor da iniciativa de acabar com um capo dos maus fundamentalistas islâmicos.

Comprometidos

A recente resolução da Comissão Nacional de Eleições relativa à cobertura pelos órgãos de comunicação social da campanha para as próximas eleições autárquicas, que estipula a obrigação de cobertura em condições de estrita igualdade de todas as candidaturas, é mais uma acha para a fogueira da hipocrisia e das boas intenções públicas (e vícios privados) com que se coze o jornalismo português.

A comunicação social portuguesa, é bom lembrar, é uma cooperativa informal onde se apresentam como cooperandos os detentores dos meios, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o Sindicato dos Jornalistas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a CNE, que agora parece querer aumentar a sua participação. Esta coligação de interesses vai-se entretendo com proclamações de juras eternas à isenção, objectividade, ao pluralismo e à igualdade, enquanto zela para que o acesso à profissão de jornalista e à titularidade de órgãos de comunicação não esteja aberto a qualquer bicho careta não-iniciado aos rituais de profissão-de-fé pública. Uns entretêm-se a demonstrar a sua valia e bom comportamento como guardiões da fé, enquanto vão tratando da vidinha. Entretanto os outros vão-se entretendo a garantir a pés juntos que fiscalizam os primeiros, e a mostrar serviço.

É neste regime de censura parda dos média – auto-infligida e auto-motivada -, regra do jogo em que uma mão lava a outra na encenação de uma farsa vendida a preço de tabela a um público cada vez mais alheado e descrente do valor deste jornalismo, que se assiste a este novo capítulo dessa encenação.
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Os 71 magníficos

A Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, I.P., organismo público com 71 funcionários que tem por missão “recolher, proteger, preservar e divulgar o património relacionado com as imagens em movimento, promovendo o conhecimento da história do cinema e o desenvolvimento da cultura cinematográfica e audiovisual”, tem orçamentado no Orçamento de Estado de 2013 uma despesa de 4345 mil euros (pdf).

Entretanto, acumulou esta semana a segunda dotação extraordinária de verbas, no montante de 700 mil euros, como prenda antecipada para aconchegar nos meses que faltam até ao Natal, e que se veio somar à primeira, de 400 mil, que ajudou a passar o Estio. Portanto, falamos em valores que rondam no total os 5,5 milhões de euros.

Façamos um exercício: tendo o ano 52 semanas, e distribuindo de maneira uniforme essa despesa por essas semanas, chegamos a um valor de aproximadamente 105 mil euros por semana. Se estimarmos o custo da aquisição de um bilhete de cinema ou de um DVD em 5€ (mesmo descontando economias de escala), chegamos à conclusão que a despesa total deste ano da Cinemateca chegaria para comprar um bilhete de cinema ou para oferecer um DVD por semana a aproximadamente 21000 portugueses. Se fossemos mais comedidos, e se essa oportunidade fosse somente atribuída a cada pessoa uma vez por ano, pode-se estimar que num ano a iniciativa teria como alcance um décimo da população portuguesa, distribuído por todo o país.

Não sei quais são os números da participação e o alcance populacional dos eventos e das sessões promovidas pela Cinemateca, mas palpita-me que, com despesas destas, poderiam oferecer em alternativa uma colecção completa das obras de Hitchcock e do ciclo de ouro do cinema português a cada participante.

Para além do obsceno de toda esta máquina de financiamento público dos fétiches e dos gostos (e das contas lá de casa ao fim do mês) de umas dúzias de iluminados e bons artistas da clientela cultural instalada, que com o beneplácito de sucessivos governos se senta à mesa do Orçamento, subsiste a absoluta falta de razoabilidade e de vergonha a que se chegou.

Com certeza, é mais uma vez a constituição a fazer das suas.

Adenda: Caso as dotações extraordinárias não sejam motivadas por aumento (também extraordinário) da despesa, mas sim por uma receita inferior à orçamentada (com um erro de 25%!), além de continuar a ficar demonstrada a simpatia com que o governo acorre ao problema, ficam aqui refeitos os números: ao invés de 21000 portugueses presenteados com um bilhete de cinema ou com um DVD por mês, teríamos 16800. Em termos de alcance, na alternativa, este seria de próximo de 900000 portugueses.

Our Newfound Fear of Risk

Three examples:

  1. We have allowed the police to turn themselves into a paramilitary organization. They deploy SWAT teams multiple times a day, almost always in nondangerous situations. They tase people at minimal provocation, often when it’s not warranted. Unprovoked shootings are on the rise. One result of these measures is that honest mistakes — a wrong address on a warrant, a misunderstanding — result in the terrorizing of innocent people, and more death in what were once nonviolent confrontations with police.
  2. We accept zero-tolerance policies in schools. This results in ridiculous situations, where young children are suspended for pointing gun-shaped fingers at other students or drawing pictures of guns with crayons, and high-school students are disciplined for giving each other over-the-counter pain relievers. The cost of these policies is enormous, both in dollars to implement and its long-lasting effects on students.
  3. We have spent over one trillion dollars and thousands of lives fighting terrorism in the past decade — including the wars in Iraq and Afghanistan — money that could have been better used in all sorts of ways. We now know that the NSA has turned into a massive domestic surveillance organization, and that its data is also used by other government organizations, which then lie about it. Our foreign policy has changed for the worse: we spy on everyone, we trample human rights abroad, our drones kill indiscriminately, and our diplomatic outposts have either closed down or become fortresses. In the months after 9/11, so many people chose to drive instead of fly that the resulting deaths dwarfed the deaths from the terrorist attack itself, because cars are much more dangerous than airplanes.

O resto da opinião de Bruce Schneier.

A constituição que faz de Passos Coelho primeiro-ministro

A Epístola de Passos Coelho aos Jotinhas com que foi ontem encerrada a Universidade de Verão do PSD trouxe-nos alguns fragmentos interessantes da sua perspectiva em relação ao exercício do poder e ao papel das instituições e da constituição num Estado de Direito. Trouxe-nos também uma revelação surpreendente, que não terá deixado de desiludir muitos dos que tomam as dores de defender aqui e ali o actual governo.

Essa revelação foi de que Passos Coelho não vê nenhum problema ou entrave à “reforma do estado” na actual constituição, e que a sua crítica se circunscreve à interpretação “subjectiva” que dela é feita pelo Tribunal Constitucional. Ora sendo o papel de qualquer tribunal o da interpretação subjectiva da lei, fica-nos em primeiro lugar a dúvida sobre qual será o modelo de fiscalização da constitucionalidade que terá em mente como alternativa.

Mais: a constituição na qual não vê entraves é a mesma constituição que conhecia e que estabelece as regras e os limites sob os quais que se candidatou e exerce o cargo de primeiro-ministro. Boa ou má, é esta constituição, interpretada pelo Tribunal Constitucional (e não outra, porventura redigida na sua cabeça ou tutelada pelo seu “bom senso”), que estabelece as regras e legitima o mandato do primeiro-ministro, e foi para a cumprir que escolheu candidatar-se e foi eleito.

É também assim natural que o primeiro ministro e os partidos que suportam o governo tenham que compreender que, assim como criticam a interpretação subjectiva do Tribunal Constitucional, também a sua crítica é subjectiva mas, hélas, tem de submeter-se por força das regras à força da primeira.
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Ainda a detenção de David Miranda

Last Sunday, David Miranda was detained while changing planes at London Heathrow Airport by British authorities for nine hours under a controversial British law — the maximum time allowable without making an arrest. There has been much made of the fact that he’s the partner of Glenn Greenwald, the Guardian reporter whom Edward Snowden trusted with many of his NSA documents and the most prolific reporter of the surveillance abuses disclosed in those documents. There’s less discussion of what I feel was the real reason for Miranda’s detention. He was ferrying documents between Greenwald and Laura Poitras, a filmmaker and his co-reporter on Snowden and his information. These document were on several USB memory sticks he had with him. He had already carried documents from Greenwald in Rio de Janeiro to Poitras in Berlin, and was on his way back with different documents when he was detained.

[...]

I have to admit this story has me puzzled. Why would the British do something like this? What did they hope to gain, and why did they think it worth the cost? And — of course — were the British acting on their own under the Official Secrets Act, or were they acting on behalf of the United States?

Sobre o assunto, vale a pena ler a opinião completa de Bruce Schneier.

Digam-lhe “adeus”

Acórdão do tribunal da relação do Porto

Disponível aqui. Recomendo a leitura da secção III, onde é apresentada a argumentação do colectivo para negar provimento ao recurso.

Uma pérola fina que caracteriza o nível da argumentação e das tiradas dos juízes daquela que é a instância de recurso final para a grande maioria dos processos que dão entrada na Justiça portuguesa.

Alguns excertos:
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Novas da democracia epistolar

Poucas horas depois de ter tomado posse como vice-primeiro-ministro, Paulo Portas fez chegar às empresas exportadoras uma carta para mostrar o seu empenho na promoção da actividade económica, dando também conta de que manterá sob a sua alçada a diplomacia económica.

[...]

Na carta, a que o Diário Económico teve acesso, Portas deixa claro que manterá o pelouro da diplomacia económica, passando a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) para a tutela do ministério da Economia, agora nas mãos de Pires de Lima.

Diário Económico

Mais uma vez, com esta iniciativa do agora VPM Paulo Portas, fica confirmado o particular gosto pela troca de correspondência que é alimentado pelos protagonistas actuais da nossa novela democrática, que corre cada vez mais o risco de ver confundida com mais uma encenação das Ligações Perigosas, povoada por novas encarnações dos viciosos Visconde de Valmont e Marquesa de Merteuil, e com direito às suas virginais e prontas-a-corromper Céciles e Senhoras de Tourvel.

Desta vez, a ida do correio serviu para o VPM Portas anunciar com pompa as suas novas competências, e para lembrar os confrades como saiu da sua frente e contribuiu para simplificar o seu trabalho da sua obra recente quando ocupava as Necessidades. Lembrem-se de quem foi amigo.

E, já agora, para anunciar que (arrumado que está o Álvaro) o AICEP – que ainda há poucos meses, aquando da demissão de Relvas, tinha migrado da Economia para os Negócios Estrangeiros – retorna finalmente à sua verdadeira casa, pronto a armar de caderneta de cheques o novo titular da pasta rumo ao “crescimento económico, à geração de riqueza e criação de emprego”.

AICEP que, presumo, começará a ficar um bocado confuso.

Untermenschen?

Ontem um grupo organizado do PCP, controlado por Ana Avoila e Mário Nogueira, interrompeu ilegalmente a sessão do Parlamento. Este grupo organizado do PCP foi descrito em alguns órgão de comunicação como “cidadãos”, “povo” e “pessoas”.

E eis que chega o dia em que se começa a defender que os sindicalistas, militantes e simpatizantes do PCP deixam de qualificar como “cidadãos” e como “pessoas”.

Carrascos

Antes da senhora presidente da assembleia da república se entreter a dar largas ao seu neo-platónico discurso de culto dos filósofos-reis do parlamento, que o Ricardo Arroja bem lembrou, e de citar de chofre a senhora Beauvoir, talvez se devesse entreter a relembrar o estatuto ímpar dos nazis, os tais “carrascos”, como estado totalitário democraticamente eleito.

Se assim fosse, talvez pensasse duas vezes antes de qualificar implicitamente como nazis os manifestantes, se retratasse da berraria que protagonizou, e se lembrasse – como segundo elemento da hierarquia do estado – que olhando para o exemplo dos nazis, rapidamente a doutrina se pode dividir em relação a onde é que estão os “carrascos” e a quem é que se quer impor maus hábitos.

Swaps especulativos

New!

Sempre atento à actualidade do país e aos seus assuntos da moda, mas fortemente condicionado a fazer prova de vida em Belém e à vontade de fazer pagar os protagonistas de serviço que tantas maçadas lhe vêem dando, bem como de minimizar os danos irreparáveis que vão fazendo ao seu precioso legado para as gerações vindouras, o presidente Cavaco Silva decidiu inovar no panorama da ciência política e dos mercados mobiliários lusos.

Assistimos assim ao nascimento de um novo derivado político, o swap governativo. Com este produto, inovador no nosso país, e que o presidente vem agora oferecer à subscrição pelos partidos do arco da governação, este compromete-se a salvaguardar o risco contínuo de demissão ou de implosão do governo que o aceite subscrever (coisas sempre imprevisíveis e entregues às irrevogabilidades dos dias) pela garantia de um contínuo de tranquilidade e de ausência de complicações e chatices, a culminar com a resolução do governo aquando da saída da troika em 2014.

Este derivado, altamente especulativo e complexo, encontra-se indexado à cotação no mercado eleitoral português e (principalmente) nos mercados internacionais da “estabilidade política”, sendo os pagamentos, em caso de depreciação, feitos a partir dos saldos de credibilidade dos partidos participantes.
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