O Insurgente

Ouvi há pouco na TSF o líder sombra da oposição do CDS António Pires de Lima gabar, entre outras considerações sobre como o acordo de ontem relativamente à questão dos cortes nas pensões tinha permitido desbloquear a sétima avaliação da troika, a maneira como esse acordo tinha permitido “salvar a cara dos intervenientes”. Nomeadamente, assegurando que tinha sido conquistada perante a troika (certamente representada ao mais alto nível no conselho de ministros) a opcionalidade de uma medida em relação à qual se tinha obtido compromissos dentro do governo de que não seria aplicada.

Quando se chega a um ponto em que o único facto de que o CDS se pode gabar da sua participação e acção no governo, e a única vitória negocial que tem a apresentar, é a suposta reserva mental conquistada nos compromissos perante a troika, está tudo dito em relação ao estado calamitoso e a um certo desespero em crescendo que vai transparecendo na intervenção pública do partido, dos seus agentes e, em concreto, do seu líder.

Pouco mais de uma semana volvida do “cisma grisalho”, dos limites de consciência inabaláveis e solenemente proclamados, e das linhas vermelhas – afinal travestidas em linhas cor-de-rosa-, é perfeitamente compreensível o elencar por um porta-voz do partido como conquista da possibilidade de se “salvar a cara”.

Quão carente está, afinal, o partido de “salvar a cara” perante o que vai fazendo no governo e na maioria que o suporta, quando se confronta essa acção com a solenidade e a assertividade passada das suas promessas.

À medida que se confirma (para quem tivesse dúvidas – o que atendendo ao resultado das últimas eleições parecia ter ainda alguma difusão) como dado adquirido a credibilidade nula e a ausência de valor das palavras do líder do CDS, é natural que assuma uma prioridade crescente da acção político-partidária deste partido (cada vez mais personalizado, refém e carregando o ónus do seu líder) o peso de acções urgentes de limpeza da face. A culminarem, quem sabe, na ascensão próxima de um novo-velho animal político à cátedra do comentário político num qualquer canal público de televisão próximo de si.

A intervenção na passada sexta-feira do administrador-delegado Vítor Gaspar relativa à 7ª avaliação regular da troika permite, na minha opinião, tirar algumas conclusões. A primeira, particularmente ajustada aos tempos de conclave e de eleição papal, é que julgo que morreu de vez – a menos dos mais indefectíveis cheerleaders – o mito da infalibilidade do Excel do Gaspar, isto é, a crença reiterada e sustentada na suposta visão e qualidade da sustentação técnica e econométrica que desde a sua tomada de posse tinha sido reconhecida por muitos no titular da pasta das Finanças.
Tirada esta conclusão podemos partir para avaliar, ainda não volvidos três meses da sua entrada em vigor, do estado moribundo do orçamento de estado deste ano. E concluir, atentando para a colossal diferença entre o que foram as previsões macroeconómicas feitas pelo governo – e mesmo para a própria avaliação do cenário de partida da execução desse orçamento -, que a diferença é tanta que, na minha opinião, só poderá ter uma de duas justificações, ambas muito pouco lisonjeiras para a equipa doa Finanças que nos veio impor o maior aumento de que há memória de impostos. Ou a mera incompetência, que só nos permite temer o pior pela condução da pasta, ou então má-fé consubstanciada numa reserva mental que terá presidido à elaboração do orçamento. Dificilmente, com um acumular de erros desta dimensão a esta pequena distância temporal, se poderá conceber uma terceira alternativa para o sucedido.
Em circunstâncias normais, a comunicação ao país de sexta-feira teria marcado a despedida de Vítor Gaspar como titular da pasta a que preside. Em circunstâncias normais de ser um mero ministro de um governo resultante de eleições. Mas enquanto Vítor Gaspar mantiver o estatuto que tem de ser, efectivamente, o chefe de governo indigitado pelos nossos credores para implementar a estratégia que resolve os problemas e corta os riscos por que passam os seus investimentos, parecem-me francamente wishful thinking pensar que alguma vez sairá do seu lugar a menos que se verifiquem duas condições: ou que este se sature de exercer esse mandato e saia pelo próprio pé, ou que perca a confiança da troika de que é o homem que melhor lhes assegura a prossecução dos seus interesses. Se nesta avaliação há razões para antever uma perda de fé que terá tornado o segundo cenário um pouco mais possível, parece-me francamente – ainda mais a julgar pelas opções e consequências -, um cenário francamente remoto.

As recentes declarações do número dois do governo Pedro Passos Coelho, segundo as quais alguns portugueses descontaram para as reformas, mas não descontaram para o valor concreto dessas reformas é, julgo eu, inatacável. Mas tem uma implicação óbvia: é que também assumem que outros portugueses auferem reformas que são inteiramente sustentadas pelas suas carreiras contributivas. Mais: nalguns casos as suas carreiras contributivas colocam-nos numa posição de contribuíntes líquidos para o sistema de pensões, tendo servindo os seus pagamentos até para pagar reformas de terceiros.

Ora quando transparece hoje na imprensa que a proposta do FMI, no que toca à questão das pensões – e no seguimento de muitas outras declarações pontuais de teor semelhante – é uma intenção não de reformular o sistema de pensões, mas sim de instituir cortes cegos aos valores destas, cortes esses independentes das carreiras contributivas de cada pensionista e da justiça da pensão que auferem, parece que afinal a intenção será prolongar e até agravar, afinal, a injustiça de que alguns foram alvo e para a qual foram forçados a contribuir toda a sua vida.

Terá até o potencial de ser em primeiro lugar melhor aceite exactamente pelos que beneficiam de maiores injustiças, já que são confrontados com um mero corte de uma percentagem de algo que não deveriam sequer – em grande parte – beneficiar à partida.

Enquanto isso, persiste-se num sistema de pensões instituído como um esquema em pirâmide de participação compulsória, e permanece o saque dos contribuíntes líquidos para o sistema e dos infortunados que são empurrados e nele entram com muito poucas espectativas de alguma vez de lá tirarem qualquer coisa. Em última instância, os que vão materializar um cenário, parafraseando as palavras de Passos Coelho, de terem descontado para uma reforma que, afinal, não vão ter.

É importante reformular o sistema de pensões, mas essa reforma deve ser uma reforma de verdade e de Justiça, e não um expediente para reforçar injustiças. Nesse sentido, e sendo que se propõe (supostamente) um período de reflexão e discussão sobre o tema, deixo aqui a minha proposta.
(mais…)

Desde 2006 assinando de cruz orçamentos, orçamentos rectificativos e demais iniciativas legislativas que lhe colocam à frente.

Cumprindo, afinal, de forma entusiasta e previsível o papel que a IIIª república lhe reservou: o inútil do despacho.

Um Bom Ano a todos.

Está anunciada para hoje a votação final global do orçamento de estado para 2013, com aprovação garantida pelos votos da maioria parlamentar PSD/CDS que sustenta o governo.

Com esta aprovação e com o conjunto das medidas tomadas desde que o governo tomou posse, vamos ficar com um Portugal pior do que o que nos foi deixado à força pelo Partido Socialista há quase um ano e meio. Um Portugal ainda mais endividado e onde o estado se apropria ainda mais dos proveitos dos seus cidadãos – de uma forma sem paralelo na História – para tal não hesitando em recorrer ao imposto ou ao confisco. Vamos ter mais monopólios privados e uma solvabilidade ainda pior das contas da segurança social, vitimas da (tóxico-)dependência crónica de receitas extraordinárias.

Enquanto isso, mantém-se assegurada a continuidade das mesmas empresas públicas deficitárias e falidas, dos mesmos oito canais de televisão pública e das mesmas três rádios de difusão nacional, o vacilar e demonstrar de cúmplice complacência aos mesmos lobbies, enquanto se afirma a força perante os fracos que pagam a nova sessão da festa socialista.

Nesta assembleia vão estar e assinar por baixo os mesmos que há ano e meio enganaram os seus eleitores com afirmações peremptórias e de peito cheio, corajosas na sua inconsequência e na reserva mental com que eram feitas. Os que agora em tantos casos se envergonham e voam baixinho perante a persistência da memória. Nós sabemos bem o que diziam no Verão passado. E nos Verões anteriores. O que disseram nas mais variadas manifestações e intervenções públicas.

Antecipam-se até as costumeiras declarações de voto, o refúgio da consciência dos cobardes onde é feito o exercício de convencer os seus eleitores e demais espectadores do triste espectáculo do parlamento de qual seria mesmo – a sério! -, o seu verdadeiro sentido de voto, caso fossem efectivamente donos deste e da sua própria consciência. A triste confissão de quem abdica da sua individualidade e do seu mandato, e prefere mostrar-se dócil à hierarquia que lhes promete em troca da venda da alma a prebenda da reeleição e as garantias de carreira.

É isto que nos sobra, hoje em dia, dos vendedores de medalhas e santinhos da política portuguesa. É a isto que nos temos que subjugar. Até o dia em que a paciência se encher de vez.

Aos espíritos que vão aparecendo e alimentando uma esperança de que Cavaco Silva venha a solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento de estado de 2013, será talvez útil lembrar as suas palavras relativas ao orçamento de 2012. Quando solicitado da sua opinião sobre a razão pela qual nunca nenhum presidente da república submeteu até hoje normas do orçamento de estado à fiscalização preventiva, respondeu:

Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento.

[...]

Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva.

A prova está dada que a consciência política de Cavaco Silva convive bem com a perspectiva de, na conjuntura certa, promulgar leis com normas inconstitucionais. Mesmo quando essa inconstitucionalidade é confirmada.

Acreditar que desta vez vai ser diferente, e que é desta que vai partir de Cavaco alguma iniciativa espontânea de exercício de poder em relação ao governo, demonstra o grau de efabulação e de wishful thinking que perpassa na sociedade portuguesa.