Sobre João Luís Pinto

IT and Power Systems Engineer and Libertarian.

Abriu a corrida aos Óscares

Video

Uma candidatura forte, pondo toda a carne no assador, para a nova categoria de Hipócrita em Papel de Destaque pela sua participação no blockbuster “Sei o Drone que Comandaste no Verão Passado”.

É que isto de chorar on cue não está ao acesso de qualquer um, e a Academia pela-se por um bom bocado de overacting.

Um triste espectáculo

Estabelecida de uma vez para sempre a equívoca legitimidade de um governo e fragilidade do acordo entre o PS e o radicalismo, era precisa uma oposição séria. Ora chamar “usurpador”, “golpista” e “fraudulento” a Costa não é uma oposição séria. Nem propor uma revisão constitucional para repetir eleições imediata ou indefinidamente, como Bruxelas costuma fazer. Nem organizar reuniões com “reputados” constitucionalistas, politólogos, personalidades sem descrição exacta e um triste séquito partidário. Nem, sobretudo, permitir que lunáticos da seita continuem a destemperar na televisão e nos jornais, coisa que só beneficia António Costa e o autoriza a tomar, por contraste, o arzinho de estadista responsável e tranquilo, coisa que evidentemente impressiona o povo e o solidifica a ele.

Vasco Pulido Valente, no Público.

Um final de mandato com dignidade

No seguimento da sucessão de eventos recentes que bem se conhece, resta ao presidente da república uma margem relativamente estreita de cenários ao seu alcance, em torno daquela que muito provavelmente vai ser a última decisão relevante da sua carreira política.

No desfecho de um primeiro cenário, após mais ou menos faits divers cerimoniais em torno de uma eventual exigência (e uma recusa mais que provável, de forma mais ou ou menos declarada) de garantias adicionais ao partido socialista e apoiantes do seu governo, ficará para a história remetido ao legado de ser o presidente da republica que teve que engolir o grande sapo que já demonstrou ser para si o dar posse a um governo apoiado pela extrema esquerda parlamentar, condenado-se assim a conviver nos anos vindouros com a azia irreparável que herdará do facto.
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Singelas palavrinhas

Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

São estas singelas palavras do texto da Constituição reproduzidas acima, inscritas nesta (a menos da referência ao Conselho da Revolução) desde a sua versão original de 1976, o único preceito que dela consta em relação ao processo de escolha de um primeiro-ministro com vista à formação de um governo na sequência de eleições legislativas.

Poucas palavrinhas, mas merecedoras das mais mirabolantes e coloridas teses e reconciliações com o passado de comentadores e agentes do nosso espectro político.
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Quiz (2)

Informação oculta no artigo original:

Resultados eleitorais 1 (Suécia 2006):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 2 (Israel 2009):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 3 (Suécia 1979):

Governo empossado: B+C+D com primeiro ministro de C

Quiz

Resultados eleitorais 1:

  • Partido A (incumbente, social democrata): 35% votos, 37% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 26% votos, 28% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido D (liberal-conservador) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido E (democrata-cristão) : 7% votos, 7% mandatos
  • Partido F (incumbente, socialista) – 6% votos, 6% mandatos
  • Partido G (incumbente, verdes) – 5%, 5% mandatos

Acordo eleitoral (pré eleições, mas com candidaturas separadas) entre B+C+D+E

Resultados eleitorais 2:

  • Partido A (incumbente, liberal): 22% votos, 23% mandatos (mais um que o partido B)
  • Partido B (liberal-conservador) : 22% votos, 23% mandatos
  • Partido C (nacionalista) : 12% votos, 13% mandatos
  • Partido D (incumbente, social-democrata) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (incumbente, social-democrata) : 8% votos, 9% mandatos
  • Partido F (conservador) – 4% votos, 4% mandatos

Resultados eleitorais 3:

  • Partido A (social-democrata): 43% votos, 44% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 20% votos, 21% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 18% votos, 18% mandatos
  • Partido D (incumbente, liberal-conservador) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (comunista) : 6% votos, 6% mandatos
  • Os partidos A ganharam as eleições?
  • Os partidos A deveriam necessariamente ser convidados a formar governo?
  • Em qualquer dos casos, a formação de um governo sem A constituiria uma chapelada ou uma solução não democrática?
  • A única solução democrática é a aceitação da derrota por B e a sua viabilização do governo de A (no caso 2 com o apoio conjunto de C, D, ou E)?

Um juíz certamente “escrutinado” e “dos bons”

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira à noite em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho […]

Observador, 5 de Junho de 2014.

A Assembleia da República elegeu José António Pires Teles Pereira como juiz do Tribunal Constitucional a 3 de Julho, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa. José Teles Pereira foi eleito com 145 votos a favor, 43 votos em branco e seis votos nulos, num universo de 194 votantes, anunciou o secretário da mesa da Assembleia, no final dos trabalhos parlamentares.

O nome de Teles Pereira tinha sido proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP.

Público, 10 de Junho de 2015.

Prioridades

É no mínimo profundamente irónico (não fosse o trágico que envolve a situação) que, no dia em que mais uma vez vem a lume (no seguimento da morte de uma doente de hepatite C a quem não foi administrada por decisão tutelada pelo ministério da Saúde a terapia inovadora de custo elevado disponível para o efeito) a problemática do limite do custo das intervenções efectuadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, tenha vindo ao parlamento e falado sobre o problema o responsável pela tutela que é a principal cara da insistência da maioria que sustenta o governo em manter no SNS a prática do aborto. Uma despesa do seu ministério que, contrariamente a outras menos afortunadas e susceptíveis, claramente se elevou ao domínio do intocável.

A somar a este facto discute-se no mesmo dia, e no mesmo parlamento – por proposta de uma maioria significativa da oposição – a ascensão ao mesmo SNS, com as respectivas despesas paga por apoiantes e detractores, da procriação medicamente assistida de mulheres sem quaisquer problemas de fertilidade, que têm todas as condições físicas para procriar sem essa assistência médica e não sofrem de qualquer patologia do foro médico.

São as prioridades que temos.

Leitura adicional: As contas do ministério da saúde afinal já estão resolvidas

Os hipócritas

Esta quarta-feira o humorista francês Dieudonné M’bala M’bala foi detido sob a acusação de “defesa do terrorismo”, revelou à AFP uma fonte judiciária próxima do caso. Na segunda-feira, tinha sido movido um processo contra o polémico humorista por se ter declarado “Charlie Coulibaly”, associando os nomes do jornal atacado e do autor do atentado à mercearia judaica em Paris.

[…]

Sobre o caso, o primeiro-ministro, Manuel Valls, disse que “é preciso não confundir a liberdade de opinião e o anti-semitismo, o racismo e o negacionismo”.

Não demorou muito tempo.

Foram precisos mesmo poucos dias para confirmar (houvesse ainda necessidade de tal) a verdadeira natureza e o curso de acção do bando de hipócritas que percorreu em grupo uns quantos metros em ambiente controlado no passado Domingo em Paris. Os novo-descobertos “campeões da liberdade de expressão do ocidente” são afinal os que se têm ocupado a criminalizar, a reprimir e a censurar as “apologias”, os “incitamentos”, os “ódios”, as “ofensas” e os “negacionismos” que são, no fundo, a génese do próprio conceito de liberdade de expressão.

Se está do lado dos terroristas a suposta vontade e objectivo de acabar com essa liberdade e com os valores ocidentais que nos distinguem da “barbárie”, está do lado destes indivíduos o palmarés das acções e dos passos firmes dados para atingir esse desiderato. Porque são eles e as suas acções, e não acções dos terroristas, as batalhas vencidas da vitória retumbante do terror. E contam-se entre eles, e não nos terroristas, as principais ameaças efectivas à liberdade de expressão.

O estado-artista

Artigo 3.º
[…]
4 – No preço da primeira venda ou disponibilização em território nacional e antes da aplicação do IVA em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitem a reprodução e armazenagem de obras, é incluído um valor compensatório nos termos da tabela anexa à presente lei e da qual faz parte integrante.

Ricardo,

Há sem dúvida uma grande possibilidade de a iniciativa do governo culminar mais cedo ou mais tarde numa perda de receitas fiscais arrecadadas. Mas nessa altura, bebendo da ideologia económica reinante, estarão provavelmente todos mortos. Nomeadamente muita da juventude produtora de frescas obras a que assistimos na passada segunda-feira em defesa do seu direito ao saque. Já para não falar da mais do que provável morte política da figura que tutela a secretaria de estado. Subsistem contudo algumas dúvidas em relação a esta última, motivadas por todo o historial de recompensa aos que se prestam à execução de certos serviços – afinal nem todos têm o estômago para fazer certas e determinadas coisas, e é natural que essa faculdade seja valorizada e recompensada.

Mas entretanto não se pode ignorar o conteúdo da proposta de lei referido acima. Enquanto o pau vai e vem, e o tempo é de vistas curtas e a prioridade a de agradar ao lobby e de ir sacando mais uns dinheiros, cria-se de fininho um novo estado-artista, receptador de 23% do valor do acréscimo do preço de venda dos produtos taxados pela referida taxa.

É o verdadeiro (de acordo com a novilíngua vigente) aumento-de-impostos-que-não-é-aumento-de-impostos, à custa da taxa-que-não-é-bem-uma-taxa-mas-certamente-não-é-um-imposto.

O Interpretador Autêntico

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou nesta terça-feira que as declarações da directora do FMI sobre o crescimento da economia espanhola “foram um lapso involuntário”.

Christine Lagarde defendeu na segunda-feira, numa entrevista à Radio Classique, que Espanha é o único país da zona euro a progredir devido às reformas estruturais que começam a dar resultados.

“O único país que progride”, apesar de não ser suficiente para absorver a bolsa de desempregados, “é a Espanha”, afirmou Christine Lagarde na entrevista à emissora francesa.

Pegando precisamente na taxa de desemprego de Espanha, que está nos 25% e recordando a redução do mesmo indicador em Portugal, Paulo Portas afirmou que as declarações da directora do FMI só podem ter sido “um lapso, que acontece a todos”.

O Extraordinário Cobrador

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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Extorsão feita taxa

Em relação à temática que sobe alegadamente hoje a conselho de ministros relativa à questão dos mecanismos de compensação associados à cópia privada, será difícil acrescentar algo ao excelente artigo do jcd, mas fica a tentativa de acrescentar alguns pontos à discussão e à indignação que o renascer desta infeliz iniciativa legislativa suscita:
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Jogos de guerra

Twilight Struggle

Ora deixem-me ver se percebi bem: a União Europeia, através da mesma PAC com que já distorce a produção agrícola europeia, prepara-se para, por via de uma intervenção com dinheiro dos contribuintes comunitários, financiar a remoção – leia-se a mais que provável destruição – de produtos agrícolas. Desse modo pretende-se assegurar que os consumidores (comunitários, veja-se lá) vão ter que pagar preços mais altos pelos produtos que os produtores produziram em excesso e que só venderiam a menor preço, tudo isto em virtude das sanções impostas pela mesma União Europeia à Rússia. No final do dia, garantir os proveitos do costume aos seus produtores. Ou sejam, pagamos todos para assegurar o sucesso e os proveitos dos produtores agrícolas, e entretanto financiamos os joguinhos de guerra da baronesa Ashton et al. É isso, não é?

Eu também gosto de jogar, mas pago os meus próprios jogos e não ando a brincar com a vida dos demais por conta.

A primazia moral da pulverização

I have wanted to give Iraq a lesson in democracy — because we’re experienced with it, you know. And, in democracy, after a hundred years, you have to let your slaves go. And, after a hundred and fifty years, you have to let your women vote. And, at the beginning of democracy, is that quite a bit of genocide and ethnic cleansing is quite okay. And that’s what’s going on now.

Kurt Vonnegut

É talvez profunda e negramente irónico que, alguns dias depois de se assinalarem os sessenta e nove anos volvidos sobre os bombardeamentos nucleares em Hiroshima e Nagasaki, esteja em cima da mesa em discussão a indignação moral e o discurso do Horror, alicerçados na difusão de imagens que exibem cabeças decapitadas, como se de troféus se tratassem, por jihadistas. Uma discussão que procura utilizar esse facto para sustentar a posição dos guerreiros morais que nos separam da negra barbárie do extremismo islâmico.

Naturalmente que não são imagens simpáticas ou fáceis de digerir, pelo menos pelos cidadãos de um ocidente já em grande medida esquecido do convívio na primeira pessoa e in loco com os horrores da guerra. Mas essa reacção é afinal um sintoma que permite concluir do distanciamento e alheamento que essas pessoas têm em relação àquilo que é feito em seu nome, sustentado nas “democracias evoluídas” e nos “valores ocidentais” com que os que governam o Ocidente enchem os ouvidos dos governados.

À exibição de algumas cabeças cortadas em fotos preparadas para circular pelos blogs e pelas redes sociais dos indignados, contrapõem-se os milhares de vítimas da acção militar dos exércitos regulares das potências que supostamente partilham dos valores mais altos. As fotografias dos últimos não povoam esses fora tão somente porque não existem fotografias de vítimas pulverizadas de forma grossista por artilharia ou por higiénicos mísseis guiados por laser. Ou não são suficientemente palatáveis e convenientes para abrirem os noticiários do dia.

Enquanto uns apontam o dedo em jeito de ameaça com cinco cabeças aos seus pés, outros apontam outro dedo em jeito de outra ameaça, na elevação impoluta do palanque da Casa Branca, depois dos drones debaixo do seu comando terem pulverizado com mais uns mísseis Hellfire mais umas dezenas de participantes num casamento algures num arrabalde no distante Iémen.
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Pessoas que nunca aprendem

Rambo III

E com a última peça do puzzle completa-se o cenário e vive-se finalmente o sonho húmido de qualquer produtor e/ou vendedor de armamento.

Neste momento, depois da acção incisiva e elevado patrocínio do Prémio Nobel da Paz, e em mais um exercício com a reconhecida chancela da política externa americana, temos os Estados Unidos a armar, de forma directa ou indirecta, as três facções que se degladiam na luta pelo poder no Iraque, incidentalmente patrocinando a sua reacção contra um ignóbil e genocida agressor dos direitos humanos. Agressor esse sobre o qual pendem suspeitas fundadas de ter recebido treino e equipamento da mesma proveniência.

Num verdadeiro dois em um, ficam também entregues, com este anúncio de entrega de armas aos curdos iraquianos, as saudações e os parabéns ao confrade Atlântico Erdogan pela esmagadora ascensão à presidência da Turquia nas eleições realizadas no dia de ontem. Naturalmente acompanhados de votos de muitas e boas parcerias no futuro, e de promessas da mais estrita solidariedade na defesa da nação turca.

Está desta forma mais uma vez assegurado o esforço de fund-raising do senhor presidente, e dadas as garantias de atenção aos dramas longínquos onde os EUA não podem mesmo deixar de estar presentes, em nome dos profundos valores ocidentais que representam, e de uma forma que não podemos deixar de assinalar num historial já razoável da sua política externa e das suas consequências.

Irrelevantes

Com a nomeação de Carlos Moedas para integrar a Comissão Europeia, ou seja, com a nomeação pelo governo de um seu membro para o cargo, fica mais uma vez demonstrada a absoluta irrelevância das eleições europeias, agora mais uma vez no que toca a eventuais leituras internas dos seus resultados.

Depois da campanha de propaganda protagonizada pelas (sempre iluminadas) mentes federalistas, entusiasmadas a vender a ficção da “eleição do presidente da Comissão” no último momento eleitoral, fica assim confirmada a sabedoria da imensa maioria que deu às últimas eleições a relevância que estas efectivamente merecem.

E ainda bem que assim foi.

Não é mera coincidência isto suceder e haver complacência com uso de paramentos, hábitos e que tais

O Ministério Público (MP) acusou um funcionário e um sacerdote que exerciam funções numa instituição da Ordem Hospitaleira de São João de Deus, por abuso sexual de pessoa internada e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência..

Por detrás do véu (2)

Maria João,

Tenho que admitir que, assim como tinhas as tuas anotações pendentes em relação a esta questão em concreto, o tema da liberdade de expressão é uma questão que desperta em muito o meu interesse, e que mesmo em relação a este tema já tenho também o meu cadastro de discussões sobre o assunto. Posto isto, flûte para aqui, flûte para acolá, aqui fica a minha réplica em relação aos teus pontos.

  1. A questão do nudismo no espaço público foi herdada do teu segundo artigo sobre o assunto. É aliás um argumento típico quando se pretende demonstrar a inviabilidade de uma interpretação absoluta do usufruto do direito à liberdade de expressão em espaço público, pretendendo demonstrar a necessidade de aceitar limitações e ponderações redutoras dessa liberdade invocando para isso os mais diversos objectivos, desde a protecção das crianças às minorias. Conjugado com as práticas sexuais em público, são um argumento recorrente que achei por bem rebater.
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Por detrás do véu

Maria João,

Acho que me vou candidatar a alguns dos prometidos nomes.

Na minha opinião, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não foi um momento para saudar, mas antes mais uma lamentável mensagem do tribunal aos estados signatários da convenção sinalizando a sua tolerância destes e doutros futuros avanços no sentido de limitar legalmente um conjunto base de liberdades. Pelo caminho, alimenta-se um discurso de moralismo por via legal, e a natural tentação populista de, ao invés de se resolverem os problemas concretos, se dar um passo em frente criando legislação avulsa cheia de propaladas boas intenções, com desfecho amplamente expectável e com vítimas também mais ou menos evidentes.

O que deveria estar em discussão, quando muito, deveria ser eventualmente sobre se é ou não legítimo aos estados legislarem no sentido de limitarem o exercício da anonimidade em público, ou seja, se é legitimo estes instituírem uma obrigação de os indivíduos serem identificáveis (visualmente ou até eventualmente de outras formas) pelos demais quando se encontram em locais públicos. Seria uma discussão sem dúvida interessante e porventura de alcance bem mais alargado, mas que parece ter sido mais utilizada como expediente do que propriamente com intenções defensáveis.
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Quilos de carne

Vindas de quem promove e incentiva a colonização e a ocupação ilegal de territórios que, aos olhos do direito internacional tutelado pelas organizações internacionais de que Israel escolheu fazer parte são zonas de interposição entre forças beligerantes, e vem tentando fazer pela força dos factos consumados aquilo que não consegue pela força dos argumentos e do cumprimento das regras que voluntariamente assumiu, só posso qualificar como lágrimas de crocodilo as que são vertidas pela morte de pessoas que, em primeiro lugar, não deveriam sequer estar no local onde sucederam os eventos que culminaram nesse desfecho.

Talvez da próxima vez em que o governo israelita quiser vir a publico anunciar a criação de uma nova vaga de colonatos em circunstâncias idênticas se possa lembrar, quando envia nova leva de civis armados para defender a sua guarda avançada no terreno, de quantos desfechos semelhantes está a promover e a incitar. Quantos são os quilos de carne dos seus que se propõe trucidar na máquina para comprar a sua vitória unilateral. Para depois tudo não ficar atolado na hipocrisia que transpira em declarações de circunstância como as que se ouvem na sequência do sucedido, quando o polícia, juiz e carrasco já investigou e se pronunciou inequivocamente em relação aos culpados. Isto depois da orgia de 10 mortos e 500 detidos com que se banqueteou depois do desaparecimento. Nas averiguações.

É que, se “o Diabo ainda não criou a vingança apropriada para o sangue de uma criança”, há alguns que deveriam por a mão na consciência e avaliar de todo o trabalho que andam a fazer por iniciativa própria nesse sentido.

Murro na mesa

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.

Expresso, 5 de Junho de 2014.

Já há novos juízes para o Tribunal Constitucional

As três maiores bancadas do Parlamento entregam hoje a Assunção Esteves a lista de consenso com novos nomes de juízes para o Tribunal Constitucional.

Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Moutos são os nomes para o Tribunal Constitucional numa lista única do proposta pelo PSD, PS e CDS-PP que foi hoje entregue à presidente da Assembleia da República.

A professora universitária Maria José Rangel de Mesquita é proposta pelo PSD, o juiz Fernando Vaz Ventura pelo PS e a juíza desembargadora Fátima Mata-Mouros pelo CDS.

Expresso, 22 de Junho de 2012.

Passos Coelho precisa de rapidamente tirar satisfações dos responsáveis do PSD que patrocinaram uma remodelação de quase um quarto dos juízes do Tribunal Constitucional segundo uma lógica claramente politizada, opaca e ausente de qualquer escrutínio.

É altura de chamar à pedra o presidente do PSD na altura e fazer com que este esclareça com a maior transparência possível as razões da sua actuação e das suas escolhas na altura.

Activismo judicial

An activist court is a court that makes a decision you don’t like.

Anthony Kennedy, justice no Supreme Court of the United States.

A tentação de julgar a acção do Tribunal Constitucional português por acusação de activismo judicial à luz da experiência de 230 anos de continuidade do constitucionalismo americano é óbvia.

No caso americano, as críticas de activismo judicial são tão velhas quanto a sua constituição, e ainda hoje a discussão está viva sobre se esse mesmo activismo judicial será algo a evitar, ou antes se será algo desejável e que deve ser reconhecido. Aliás, e com alguma ironia, o próprio papel do SCOTUS no processo de revisão judicial das decisões do Congresso materializou-se através de uma sucessão de actos de activismo judicial, já que esse papel não era explícito na constituição americana e resultou de um processo interpretativo da mesma.
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Lições de supostos “regimes arcaicos”

No nosso país vizinho, a substituição de um Rei que reinou durante 39 anos vai ser feita ordeiramente, em 17 dias.
Quanto tempo é que por cá demora mesmo a substituição do seu congénere republicano?

O observador debaixo de olho

A entrada de um novo actor no panorama dos média nacionais, apesar do crescente distanciamento entre os portugueses e a imprensa escrita, é sempre algo merecedor de atenção. No caso concreto d’O Observador, com actividade iniciada no início desta semana, há algumas novidades e originalidades a assinalar e a reconhecer.
A primeira é a originalidade no panorama português de assumir um posicionamento ideológico, facto que se contrapõe à reinante hipocrisia do jornalismo isento e desprovido de interesses que se materializa em panfletos e exercícios de propaganda em letra impressa que dão à luz com periodicidade diversa no panorama existente. A imprensa politicamente alinhada, com os mais diversos exemplos consagrados pelo Mundo fora, é uma realidade a que a ficção portuguesa dos media persiste em estar alheada, insistindo em viver numa espécie de mentira cúmplice em que anuncia a toda a gente a sua isenção e o seu carácter não ideológico e apartidário, e em que toda a gente finge acreditar.
A segunda é a transparência da sua propriedade e estrutura accionista, algo sempre saudável.
A terceira é a aposta exclusiva no digital. Com um visual que me parece limpo e bem conseguido, parece-me ser um balão de ensaio interessante sobre o que poderá ser a realidade moderna da imprensa, e que permitirá avaliar se é uma resposta válida à falência crescente do modelo clássico de jornal que conhecemos e que atravessa as dificuldades que são públicas.
A quarta é a aposta na opinião e nos dossiers temáticos. Num panorama jornalístico em que os jornais se transformaram em cadeias de divulgação de comunicados de imprensa ou de transmissão das agências noticiosas, do infotisement e da transcrição preguiçosa da “notícia” de cada vez menor valor acrescentado, parece-me uma aposta – a ser mantida – no bom sentido. A vontade, que também me parece clara, de apostar num formato em que se explica o enquadramento das notícias, também me parece uma aposta no bom caminho de tornar o seu conteúdo mais atractivo e capaz de atingir uma maior mancha de leitores.
Mas nem tudo são rosas (salvo seja). No espaço de dois dias, o Observador já conseguiu demonstrar algumas dificuldades e algumas fragilidades da imprensa nacional. Um deles o péssimo tratamento que a imprensa (e a generalidade dos media) faz de questões de natureza jurídica aos mais diversos níveis.
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