O Insurgente

Meu texto no OrdemLivre.org:

Tenho acompanhado de perto os entendimentos e desentendimentos entre os liberais nas áreas política e econômica, tanto nos eventos quanto na internet. Uso as palavras ‘entendimento’ e ‘desentendimento’ porque as considero mais apropriadas do que debate, que pressupõe uma exposição de razões em defesa de uma opinião ou contra um argumento. Em palestras e conferências, por exemplo, o modelo utilizado não favorece qualquer tipo de discussão, mas a defesa de uma, vá lá, ideia pelo expositor. No que se refere à internet, o problema não é de meios ou de mecanismos propícios à discussão, mas a inabilidade, incompetência ou mesmo ignorância para esta, manifestações da estupidez honrada ou honesta e da estupidez elevada.

Em entrevista ao jornal brasileiro Estadão, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou ter material bombástico sobre a eleição presidencial no Brasil:

Há também material sobre o Brasil que poderá ser publicado em breve?
Sim. Não posso dizer de quem se trata. Sabemos que parte da informação que temos sobre o Brasil poderia ter abalado as pretensões eleitorais de algumas pessoas. Mas não conseguimos ter tempo de publicar o material antes, diante de todo o caso do Iraque.

Não sei qual foi a resposta dada em inglês. Na tradução, parece que as ascusações recaem sobre pessoas que não conseguiram se eleger.

Mas se o material trouxer mesmo denúncias sérias e estas recaírem sobre a presidente eleita como será que as instituições brasileiras irão se comportar?

Até agora, só o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso tentou puxar o PSDB, partido derrotado na eleição presidencial realizado no domingo passado, para o exercício da oposição. Chegou a ameaçar cair fora se o partido não respeitar a sua história (algo a ser discutido é de que história ele fala). Não é mau, mas ainda é pouco para aquele que mais representa esse partido supostamente de oposição.

No discurso de derrota, o candidato do PSDB, José Serra, limitou-se quase integralmente a agradecer os votos do que convertê-los em apoio para um trabalho de oposição corajoso e eficiente. Só no penúltimo parágrafo referiu-se ao tema:

E para os que nos imaginam derrotados, eu quero dizer: nós apenas estamos começando uma luta de verdade. Estamos no começo do começo. E nós vamos dar a nossa contribuição em defesa da pátria, da liberdade, da democracia, do direito que todos têm de falar e de serem ouvidos, da justiça social Vamos dar contribuição como partidos da nossa frente de partidos, como indivíduos, como parlamentares, como governadores. Essa será a nossa luta dos próximos anos. Por isso a minha mensagem de despedida neste momento, não é um adeus é um até logo.

Pareceu-me mais uma reacção compreensível de quem perdeu a eleição do que um político disposto e com talento para ser oposição.

Também não li até agora o o DEM, partido que apoiou o PSDB e havia nomeado o candidato a vice-presidente, manifestar-se como oposição ao governo eleito.

Assim como a oposição demorou a lançar o candidato à presidência está demorando a apresentar-se como oposição. É uma falha de militância imperdoável.

Estamos num momento precioso para que se constitua uma oposição ao governo eleito da Dilma Rousseff: primeiro pela soma do número de votos válidos, que impediu uma maioria esmagadora para a candidata do PT, que tão pouco conseguiu eleger-se no primeiro turno. Em segundo lugar, o grande movimento, digamos, oposicionista, veio de parcelas da sociedade e de intelectuais que se manifestaram pela imprensa. É uma parte importante do eleitorado que busca uma alternativa política. E essa alternativa pode perfeitamente se dar com o liberalismo. Os liberais vocacionados para a práctica, especialmente as juventudes do PSDB e do DEM, deveriam aproveitar essa oportunidade para convencer os líderes de seus partidos a adoptar posições nesse sentido. Também é uma chance para os membros do Partido Libertários colocarem o partido em evidência.

A maioria obtida pelo Partido Republicano na eleição do Congresso deveu-se ao aproveitamento da oportunidade surgida com o Tea Party e com as vozes opositoras na imprensa americana.

Cavalo selado não costuma passar duas vezes.

Como já noticiado pelo André, a candidata do Lula, Dilma Rousseff, foi eleita e será a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do Brasil.

Lula, o actual presidente, sempre primou pela angústia do ineditismo. Não por acaso, sua expressão mais conhecida é “nunca antes na história deste país”. Ele reconta a história do Brasil de acordo com as suas conquistas que ele considera inéditas por ignorância consciente. O presidente nunca leu um livro na vida e se orgulha do feito. É uma sorte. Se ele soubesse que a descoberta do Brasil foi levada a cabo por portugueses encontraria uma forma de inserir sua participação no evento e reduzir a importância de Pedro Alvares Cabral porque, segundo consta, não era membro do seu partido, o PT.

A vitória da Dilma é uma vitória pessoal de Lula, que escolheu a candidata e a enfiou traquéia abaixo dos membros do PT. O facto dela não ser uma militante antiga do partido (só assinou a ficha de filiação quando sua candidatura estava definida) a coloca como uma outsider em termos ideológicos estritos, como o próprio Lula, um sindicalista bom de conversa que foi assimilado por uma certa elite sindical e intelectual que via no ex-operário um líder carismático capaz de conduzir o partido ao poder.

Mas Dilma tem um passado ligado ao que há de pior no aspecto ideológico, pois fez parte de um grupo terrorista que queria derrubar o regime militar no Brasil para implantar no país uma ditadura de esquerda. Portanto, não é uma inocente.

Como ministra de Estado, porém, mostrou-se ser PT de corpo e espírito. Rapidamente, descobriu a melhor forma de aparelhar a administração pública e assim obter poder e benefícios. Como Lula.

Seguidamente ao anúncio de sua candidatura no fim do ano passado, duvidava-se aqui no Brasil se Lula poderia eleger uma desconhecida conhecida por ser uma pessoa intratável e extremamente rude com os subalternos. O facto é que Lula, desde o início, se reconhecia nela. Ele próprio sempre foi dado a proferir impropérios e palavras de baixo calão em reuniões com os ministros e no contacto com jornalistas. E nunca teve o cuidado de esconder o seu fascínio adolescente pelo poder. Dilma não erraria se parafraseasse dessa forma o famoso aforismo: O Lula sou eu.

Há poucos minutos, a candidata eleita fez o seu primeiro pronunciamento. Afirmou que vai respeitar as instituições, as liberdades, a imprensa livre e o mercado. Lula, antes de se eleger pela primeira vez, fez o mesmo. Só não descumpriu a promessa porque parte da sociedade e algumas instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal e a imprensa, não deixaram. As promessas de Dilma carecem do teste do tempo.

E se há razões para temer possíveis ameaças futuras também devemos considerar tão augusta coincidência: a senhora Dilma Roussef elegeu-se a presidente do Brasil justamente no dia do Halloween.

Mas a tragédia política brasileira é menos a eleição da candidata do PT, uma entre as duas candidaturas das esquerdas carnívora (PT) e vegetariana (PSDB), do que a inexistência de uma alternativa liberal.

O diplomata, ministro e deputado Roberto Campos disse certa vez que o Brasil tinha três saídas: “o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo”. O grande problema era que, segundo suas palavras, o Brasil estava “tão distante do liberalismo – novo ou velho – como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!”

Mais uma contribuição aos 12 esquerdas que você encontra na faculdade:

O esquerda do diretório acadêmico: Entrou nessa porque ouviu falar que as festas eram boas, a cerveja era de graça e as moças idem. Encontro nacional de estudantes é a sua micareta.

O esquerda descolado: Twitta elogios à revolução cubana pelo iPhone e pratica justiça social da mesa do bar com os amigos do Leblon.

O esquerda universitário: morde os lábios toda vez que vê um Foucault.

O esquerda raivoso: não pode ver uma foice e um martelo que logo sente frêmitos no decote.

O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, já merece um amplo estudo em várias áreas, da ciência política à sociologia, passando pela filosofia e terminando na psicologia. Desde o início do governo, o partido e sua cadeia de comando testa os limites da sociedade brasileira para ver até onde pode avançar. É uma estratégica tão esperta quanto ameaçadora. Se esferas da sociedade e algumas instituições não tivessem reagido teríamos hoje no Brasil toda uma coleção de violações de liberdade e ataque contra indivíduos e instituições.

Uma das ameaças mais recentes, e das mais assustadoras, foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3. O documento, que pretendia orientar a política do governo federal e da candidata do PT à presidência, previa não só um tipo especial de controle (social) dos media como também enfraquecia ainda mais o precário direito de propriedade no país. Houve uma reacção e o governo mudou o texto. E se não houvesse reacção? O texto e a sua aplicação seguiriam o curso normal desejado pelo PT e pelo governo, que vão tentando ampliar seus tentáculos e projecto de poder sem que a sociedade perceba.

Quando um partido aparelha a administração pública contratando exclusivamente pessoas do partido ou diretamente ligadas, em vez de profissionais competentes para exercer a mesma função, passamos da ameaça para uma situação concreta que atenta contra a sociedade. A história da violação recente dos sigilos de adversários políticos do PSDB e da filha e do genro do candidato do PSDB, José Serra, é uma das provas materiais do que se pode fazer quando o partido entranha-se na administração pública. E também expõe o grau de ameaça a que estamos submetidos por cá.

Neste sentido, alguns dados interessantes: os sindicalistas ligados ao governo ocupam 45% dos 1.219 cargos de direção e assessoramento superior do governo federal. Desse percentual, 82% é formado por gente filiada ao PT. Outra informação importante: 70% dos 6.045 servidores de carreira que se filiaram ao PT desde o início do governo Lula foram promovidos ou nomeados para cargos de chefia.

O livro A Elite Dirigente no Governo Lula, da historiadora brasileira Maria Celina de Araújo, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é um estudo extraordinário sobre esse grupo de interesse que tomou o poder com a ascenção de Lula.

Numa conversa ontem sobre o assunto, um conhecido disse-me que o fato de votar no PT e na Dilma não significava o seu desapreço pelas instituições, pelo estado democrático de direito, pelo rule of law e pela democracia, como eu afirmara. Essa perspectiva é interessante porque me faz pensar que só se sente ameaçado aqueles que não compartilham com os valores e princípios do PT. Como os socialistas portugueses que preservam um primeiro-ministro como José Sócrates, mergulhado em denúncias de fazer corar o Código Penal português.

Não se trata de uma discussão ideológica. Estamos na esfera de identificação daquilo que viola as liberdades e atenta contra as instituições formais e informais. Se comungo da estrutura de pensamento de um dado partido como sentir-me-ei ameaçado pela série de tentativas de ataques às liberdades? A noção de liberdade, de função e dimensão do Estado, de indivíduo, de propriedade, é um tanto divergente e, às vezes completamente invertida. Não conseguir ver uma ameaça não quer dizer que ela não exista. Mesmo que se apenas um indivíduo lutasse pela liberdade por considerar haver uma ameaça era o caso de atentar para as razões dessa insurgência, não ignorá-la.

Há uma crença em parte da sociedade brasileira de que o PT antigo era melhor do que o actual. Em termos ideológicos, o partido não mudou uma vírgula. Discordo de que haja um ideal antigo (bom, incorruptível) e um novo, corrompido pelas contingências. O que mudou foram as circunstâncias, mais especificamente o facto de o PT ter ascendido ao poder federal. Administrações petistas municipais e estaduais já incorriam em vícios parecidos, mas numa dimensão muito menor.

Conheci vários petistas que eram filiados porque acreditavam sinceramente que o partido faria algo na área social, de ajuda aos pobres. Muitos continuam achando a mesma coisa e continuam filiados e com isso legitimam os meios que o partido usa para realizar seus projectos, independentemente dos resultados.

É um desejo bastante legítimo e nobre querer ajudar o próximo. O problema são as pessoas se deixarem levar por essa ilusão de que o partido é moralmente superior e, por isso, pode recorrer a quaisquer expedientes para concretizar um plano de resultados pré-definidos e que exige dos indivíduos a submissão a um objetivo único a todos os membros da sociedade, que é composta por vários objetivos individuais – e assim deve ser.

Imaginar que o PT não é mais o mesmo porque se deixou corromper é ter uma visão idealizada, e até romântica, do que o partido efectivamente sempre foi.

O quem sempre tenho em mente é que não há anjos na política e o poder deve ser tão limitado e controlado pelas demais esferas (checks and balances) que impeça qualquer ímpeto ou tentativa autoritária, em maior ou menor grau. Ou nós, brasileiros, escolhemos ajudar a construir uma sociedade civilizada com o nosso trabalho, com a liberdade de escolher como aplicar a riqueza que produzimos sem intervenções ou ameaças, sem que o governo de turno seja o protagonista da vida social, política e económica, ou arriscamos nossas liberdades e nossas vidas cedendo a projectos de poder por simpatias ideológicas, servidão voluntária ou indiferença.

Eu já escolhi o meu lado.

Leitura recomendada: Os 10 piores momentos de Lula.