A (fraca) ética de trabalho parlamentar

Ao que parece há uns dias a bancada do PS.D ia debater a moção de censura, mas não houve quórum e por isso Negrão, líder da bancada, desconvocou a reunião.

Uma das “desculpas” para a falta de quórum era que havia jornadas parlamentares do PCP em Braga, segunda e terça-feira. Sim, do PCP. Ao que parece quando há jornadas parlamentares de um partido todos os trabalhos no Parlamento param (não há reuniões, comissões, etc.) ! E, por isso, os deputados do PSD não contavam estar em Lisboa no dia para que Negrão marcou a reunião. Negrão não sabia ou enganou-se, ok. Todos erramos.

Agora vamos lá ver se percebi bem o resto, que é mais relevante. Se eu bem entendo não pode haver trabalhos parlamentares de um partido (neste caso PSD), porque está a haver jornadas parlamentares de outro (neste caso PCP)? É isto? Que raio de regra é esta. Que exemplar cultura de trabalho implementada no parlamento não haja dúvida.

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Quantas relações familiares do PS há no Estado?

Quantos são? Este governo já tinha começado com dois ministros casados: Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino. Agora acaba com o pai e uma filha: José António Vieira da Silva, é ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a sua filha acaba de ser nomeada para ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Menos Nepotismo. Mais meritocracia.

Mas agora imaginemos que a rapariga até tem mérito (e simplesmente teve mais oportunidades e subiu mais depressa por ser filha de quem é no PS)… mesmo assim não se arranjava alguém que também tivesse mérito e fosse competente que não fosse filha de um ministro? Para evitar conflitos de interesse, para dar uma ideia de transparência e até respeito, que isto o Estado já mais parece ser “Líderes do PS, família e amigos”.

Vejam só a confusão que é o esquema de relações do PS na função pública, entre irmãos, pais e cônjuges. Vale tudo. Isto sem falar de autarquias (tirando Lisboa), onde então devem ser centenas. Devem ter todos muito mérito certamente. Todinhos.

Retirado daqui

Nota final que “nada” tem que ver com o artigo:

Governo nomeia dezenas de militantes do PS para altos cargos

Quando o PS governo dá-se sempre uma OTE: Ocupatação Total do Estado. É ocupar tudo o que é cargo de poder. Distribuir tachos pelos militantes mais activos e fiéis. É a captura total do Estado que não pára de aumentar. E a legitimidade e transparência perante o cidadão que não pára de diminuir.

A ler aqui .

À medida que se aproximam as eleições legislativas de outubro de 2019, aumentam as nomeações de militantes do PS para cargos dirigentes da Administração Pública. O Jornal Económico verificou as nomeações publicadas em “Diário da República” (o anterior Governo liderado por Pedro Passos Coelho compilava todas as nomeações no respetivo portal, promovendo a transparência; o atual Governo liderado por António Costa eliminou essa funcionalidade no portal, dificultando o escrutínio) e identificou dezenas de casos.


É uma tendência crescente nos últimos meses e, tendo em atenção os procedimentos concursais em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), deverá acentuar-se em pleno ano eleitoral (não apenas legislativas, mas também europeias e regionais). O crivo da CReSAP não tem impedido a escolha de militantes do PS por ministros de um Governo do PS, desde logo porque a CReSAP seleciona três candidatos, em plano de igualdade (mesmo que tenham diferentes níveis de avaliação curricular e de competência para exercer o cargo), cabendo ao governante a decisão final.

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PS: Isto quando se soube há dias que em 2018 o Estado aumentou em 14 mil o número total de funcionários públicos (em média ganham 1721 euros).

Vereador da Economia de Rui Moreira junta-se ao novo partido Iniciativa Liberal

Rui Moreira entregou em 2016 o pelouro da Economia, que mantinha na sua posse desde o início do primeiro mandato, a Ricardo Valente (gestor, economista e docente universitário) que chegou à política como independente eleito em 2013 pelas listas do PSD para o Porto.

Em 2017, já tendo sob sua alçada o Gabinete InvestPorto (que tem tido bastante sucesso), Ricardo Valente foi eleito novamente, agora pelo movimento de Rui Moreira.

Ricardo Valente, actualmente Vereador do Pelouro de Economia, Comércio e Turismo e Pelouro de Gestão de Fundos Comunitários na Câmara Municipal do Porto, juntou-se ao novo partido Iniciativa Liberal, onde certamente terá um papel importante na definição de políticas nas pastas onde tem experiência.

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Como membro da IL fico obviamente muito contente. Mais um bom quadro, independente sem vícios, a juntar-se.

Portugal é o país mais centralizado da Europa

“A centralização tem-se tornado cada vez maior; de modo que o poder municipal, o mais vivaz, o mais activo, o mais popular de todos os poderes, tem perdido a maior parte da sua importância. Entre nós, por exemplo, onde esse poder fez prodígios, hoje não se faz ele sentir quase. Todos os interesses que deviam ser zelados por municípios estão à mercê de um ministro que reside em Lisboa, e que nem os conhece, nem devidamente os aprecia. Daqui resulta o predomínio da capital sobre as províncias, a pouca vida política destas, a sua anulação, e quase nenhuma acção sobre os negócios públicos; enfim, daqui vem a influência funesta de certos homens que, colocados pelo acaso, ou pelos cálculos da sua ambição, no foco onde se concentram todos os poderes, lançaram mão deles, e subjugam por este modo o reino, que pode, mas que já lhes não sabe resistir.

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Ora nós entendemos que essa centralização demasiada é incompatível com a verdadeira liberdade. Dela resulta a formação de partidos que, imitando na sua organização a forma administrativa do país, estabelecem também uma centralização sua própria, adoptam chefes a quem obedecem, muitas vezes sem apreciarem as boas ou más qualidades desses chefes, e em vez de olharem os interesses reais do país e trabalharem para eles voltam os olhos para o centro do partido, e esperam que ele lhes indique o que hão-de fazer, e até o que hão-de pensar.

A existência de centros dos partidos é funesta: mas ela não é a causa, é a consequência da centralização administrativa.”

Ano 2019 ? Não. Século 19, escrito por Alexandre Herculano. Continua actual. Portugal é dos países mais centralistas da OCDE como se pode ver neste ensaio do Carlos Guimarães Pinto. E ainda recentemente um Estudo da Universidade do Minho concluiu Portugal é “o país mais centralizado da Europa” depois de analisar 85 mil contratos do Estado (observando uma elevada concentração de compras do Estado em Lisboa).

Despesas públicas da administração local e regional em % do total

Parem de enterrar dinheiro dos contribuintes em bancos

“Custo dos apoios à banca já atinge 9000 milhões de euros”. Onde andam o BE e o PCP (e o próprio PS) indignados com este Governo ?

Para mim, enquanto liberal, a solução não é andar a salvar bancos (como PS e PSD/CDS têm feito), nem é nacionalizar bancos (como BE e PCP querem). É obviamente separar os privados do Estado. Mercado livre implica lucros privados e prejuízos privados. Não devemos andar a salvar negócios que falham. Convém é perceber porque falharam (e se havia ilegalidades pelo meio é ir à Justiça). O incentivo que é dado ao dizer “se falires salvamos” é este: “faz o que quiseres aí no teu banco, dá crédito a empresas amigas em grandes dificuldades e arriscadas… se isso for à falência nós vamos buscar dinheiro de impostos e salvamos o teu banco, pá”. Uma coisita chamada moral hazard.

Nos últimos 10 anos já pusemos mais de 20 mil milhões dos contribuintes em bancos (perdas contabilizadas já iam nos 18 mil milhões, se não estou em erro, só até 2017 e pode haver mais ainda).

De realçar ainda que esta semana saiu um relatório do Banco Central Europeu que “aponta a disponibilidade do Estado para resgatar bancos com perdas acentuadas como uma explicação para a atribuição de créditos da banca privada a empresas em dificuldades. Na prática esses créditos eram uma forma de os bancos empurrarem o assumir de perdas para mais tarde”. Moral Hazard lá está.

 

João Miguel Tavares vota no novo partido Iniciativa Liberal

João Miguel Tavares, um dos maiores “inimigos” de José Sócrates, anunciou aqui no “Às onze no Café de São Bento” (programa de Paulo Baldaia e David Dinis) que, em princípio, vai votar no novo partido liberal, a Iniciativa Liberal, em vez de votar PSD.

João Miguel Tavares explicou que não apoia o PSD de Rui Rio, por este não ser economicamente de direita (ao contrário de Passos Coelho que João Miguel Tavares apoiava), e que nunca votou no CDS por este ser um partido beto/beato e não um partido liberal.

Do meu lado, vejo como positivo João Miguel Tavares ser o primeiro “intelectual” da praça mediática a dizer que vai votar na Iniciativa Liberal. É alguém famoso pelo seu combate a Sócrates, alguém que sempre se assumiu como liberal, que fala várias vezes em liberalismo nos seus artigos e na Tv e até porque foi um dos primeiros que “pediu” publicamente um partido liberal. Ora, agora que o partido já existe é tempo de votar e, já agora, de o promover. Fico contente.