Governo cria linha de crédito para financiar pagamento de impostos?

Em vez disto podiam… sei lá… diminuir impostos.

A medida ainda está a ser desenhada, mas ao que o ECO apurou destina-se a PME e profissionais liberais e pode ser usada para financiar o pagamento de qualquer tipo de imposto.

O Estado vai dar dinheiro, que vem de impostos ou que mais tarde será pago com impostos, para as pessoas/empresas pagarem impostos. É isto.

✈️ TAP e a história do dinheiro dos contribuintes a voar

O meu artigo hoje sobre a TAP aqui.

Uma coisa relevante que não disse no artigo: A grande maioria dos países do mundo não tem uma companhia aérea controlada pelo Estado. Aqui não deveria ser diferente. Não temos de salvar a empresa outra vez e ver várias centenas de milhões de impostos a voar.

E espero que a gestão da TAP já esteja a preparar um plano para trocar dívida dos credores por equity, porque isto não pode ser só andar a pedir dinheiro dos contribuintes.

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“Não preciso de Rui Rio para me dizer o que é patriótico ou não” – AMN

Artigo completo do Adolfo Mesquita Nunes aqui

“Esta ideia de que criticar o Governo numa altura destas, perante um vírus desconhecido e num espaço com altas margens de erro, é ser antipatriótico é, por isso, uma ideia desadequada. Mas é também uma ideia perigosa, porque ela presume que um político, um partido, um governo, é intérprete único, exclusivo, autêntico do patriotismo. Ela presume que um discurso, uma narrativa, de um partido é patriótica e a dos outros não é. Ora isto é a negação da democracia, é a antecâmara da falta de liberdades e do condicionamento. Em democracias, não há cá isso de haver partidos que fazem discursos patrióticos e outros que não. A pátria é de todos, não é de ninguém em particular, e não é sobretudo daqueles que usam o patriotismo como argumento político.”

Como reagir a declarações inaceitáveis de Ventura? - TSF

Iniciativa Liberal no programa de Ricardo Araújo Pereira (vídeo completo)

O programa deste domingo, dia 5 de abril, ‘Isto é Gozar Com Quem Trabalha’ com o Presidente da Iniciativa Liberal foi o mais visto desde a estreia, tendo liderado com 30,0% de share e 19,1% de audiência média, o que corresponde a 1 milhão 808 mil telespetadores que acompanharam o programa do primeiro ao último minuto.

Vídeo completo da entrevista

Estado de emergência: o perigo das linhas vermelhas

É preciso tomar algumas medidas de emergência, sem dúvida. Mas talvez não seja preciso Estado de Emergência para as tomar (como outros países estão a fazer) e certamente não é preciso um Estado de Emergência com medidas que nada têm que ver com o combate à epidemia, sobretudo quando se passam várias linhas vermelhas.

Em cima digo “talvez”, visto que há várias coisas já consagradas em leis, nomeadamente as Leis de Bases da Saúde e da Protecção Civil, mas posso admitir que para a necessidade de limitar, de alguma forma, a liberdade de circulação seja preciso estado de emergência. Mas certamente não é este que foi aprovado.

Vamos a algumas linhas vermelhas:

A facilidade com que entregamos a liberdade de bandeja surpreende-me. Mas não deveria. Sei bem onde estou, o país em que vivo. A maioria da população olha erradamente para Estado de Emergência como “salvar vidas”.

Que haja países com medidas de emergência implementadas para salvar vidas, mas sem Estado de emergência decretado pouco importa. Que já haja países, e partidos cá, a aproveitar o estado de emergência para avançar com agendas (como nacionalizações) ou para acabar com democracias liberais (como a Hungria) pouco importa. Porque a verdade é que a liberdade para a população deste país sempre foi um… “pouco importa”.

PS: “A Iniciativa Liberal votou hoje isolada no Parlamento contra a concessão de poderes desproporcionados ao Governo, e continuará empenhada em criar as condições para que o país atravesse e saia rapidamente desta crise, sem atropelos de direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

Eu tenho orgulho nestas palavras e é nestes momentos que se vê também a importância de ter um partido assumidamente liberal no parlamento, mesmo que ainda só tenha um deputado. Nem tudo são votos. A defesa da liberdade, mesmo que venha só de alguém que está isolado nesse combate, importa.

Propaganda 101: Criar inimigo externo em tempos de crise interna

Há 4 dias, Costa: “Não falta nada na saúde”

Há 2 dias, Médicos e Enfermeiros: “Costa mente, falta e muito!” (crise interna)

Há 1 dia, Costa: cria inimigo externo (umas supostas declarações do malandro do holandês de há 5 dias!)

Hoje e amanhã, Povo tuga: “Grande Costa! Viva”.

Perceberam?

Holanda

Convém dizer que até gora não se sabe o que o ministro das finanças holandês disse. As declarações são apenas supostas até agora.

Isto começou porque alguém há 5 dias supostamente contou. Ora, isto não foi ontem. Isto foi na reunião de 2a feira dos ministros das finanças (supostamente). O Costa nem estava lá. Ele basicamente assumiu que era verdade. O ministro holandês até pode ter dito aquilo, mas não termos imprensa a confirmar fontes, verificar, perguntar ao outro lado, etc. … é preocupante. Entretanto todo o país já ouviu e a grande maioria acha que o Costa esteve muito bem. E nem sequer sabemos o que o holandês disse. Ridículo.

Bem a TSF: “Em resposta ao pedido da TSF para reagir à polémica, o ministério das Finanças da Holanda vai pedir ao Eurogrupo uma transcrição das palavras exatas do ministro Wopke Hoekstra”.

Onde está o polígrafo? A dormir nesta história do deputado Ascenso Simões.


Só neste país é que um deputado não se demite ou é demitido quando numa semana numa rede social (twitter): oferece pancada a cidadãos, chama nomes a outros, tece comentários machistas e insulta outros políticos E os jornalistas nada, porque é deputado do PS. Quem duvida disto não sabe em que país vive.

Também é muito giro notar, para além do silêncio da imprensa, que o pessoal de esquerda sempre muito ativo nas redes sociais esteve (e está) calado e não condenou estas atitudes. Se não fosse um deputado socialista onde é que isto já ia. Coerência faz muita falta.

Depois, ainda ontem de noite, o deputado Ascenso Simões alegadamente numa nova conta disse que a outra era uma conta “falsa”. Uma conta falsa citada em notícias, citada e seguida por contas oficiais do PS e de figuras socialistas, linkada em sites oficias do PS, com fotos no parlamento, fotos em eventos do PS e com fotos de documentos. A conta era “falsa”, mas tinha isto tudo e só agora é que o sr. deputado socialista se apercebeu da existência desta conta falsa? Não somos todos burros. Alguém cai nisto? Como tudo isto foi desmontado em menos de uma hora, depois até a nova conta que tinha sido entretanto criada veio dizer que também era falsa.

Para além de tudo isso, desde ontem de noite que circula por aí o número de telemóvel do sr. deputado, o qual dá match com o número associado à conta “falsa”. Que pelos vistos de falsa nada tem.

Acho que está na hora do Jornal Polígrafo fazer o que supostamente lhe “compete”. Ou desta vez não é útil? Aliás diria mesmo que o Polígrafo tem essa obrigação visto que há uma verificação do Polígrafo de há uns tempos com base em informação da conta “falsa” e, por isso, se o Polígrafo não disser nada e assumir que a conta era mesmo falsa então está a dizer que o próprio Polígrafo publicou uma notícia e uma verificação … falsa.

Está na hora do Polígrafo se mexer. E está na hora do sr. deputado socialista se demitir e do PS lhe retirar confiança política.

Resultado de imagem para poligrafo

O regresso do intervencionismo estatal

No dilema entre segurança e liberdade é necessário manter uma certa desconfiança em relação ao exercício do poder por parte do governo e mais ainda na ausência de travões constitucionais. 

Artigo do Ricardo Arroja, no Eco. A ler.


Numa altura em que a resposta governamental ao COVID-19 tem vindo a ser enquadrada no contexto de uma economia de guerra, a provocação de Mises ganha renovada actualidade e deveria conduzir-nos a uma reflexão que o turbilhão das últimas semanas tem negligenciado: o dilema “segurança vs. liberdade”.

É do liberalismo clássico que o dever de garantir a segurança dos cidadãos consiste numa função de soberania. Da segurança militar à económica, a forma de o Estado proteger os cidadãos, que conferem à acção do Estado a sua legitimidade existencial, tem evoluído.

Sobre isto, Hayek (em “O Caminho da Servidão”) destaca [que] “não há incompatibilidade entre o Estado oferecer maior segurança auxiliando na organização do sistema de previdência social e a preservação da liberdade individual. À mesma categoria pertence também o aumento da segurança proporcionado pelo Estado na forma de assistência às vítimas de catástrofes naturais, como terramotos, inundações, etc. Sempre que a acção pública é capaz de mitigar desastres dos quais o indivíduo não se pode defender e contra cujas consequências não pode precaver-se, tal acção deve, indubitavelmente, ser empreendida”. Hayek chama-lhe “segurança limitada”, afirmando que “a mesma é indispensável à preservação da liberdade, porque a maioria dos homens só aceita de bom grado o risco implícito à liberdade se este não for excessivo”.

Todavia, o momento actual não se resume à dita segurança limitada; contempla também, na crítica (reprovadora) de Hayek, a “segurança dos quartéis”.

A suspensão da democracia foi o primeiro passo. O segundo reside na militarização da economia, na qual o Estado “requisita” e toma controlo dos meios de produção. Não é uma tese delirante. É aquela que resulta da concessão de poderes ilimitados ao governo, que se diz temporária, que se diz necessária, que se diz assente na sensatez do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, mas que não deixa de ser uma revogação dos limites constitucionais que regulam a ordem democrática.