2005 e 2014

Corre “pelos facebooks” (como diria Paulo Futre) uma grande alegria com a detenção do “engenheiro” José Sócrates. Compreende-se, dada a natureza “Sopraniana”, digamos, da figura. Mas gostava de saber quantos dos que tanto rejubilam com a sua detenção neste ano da Graça de 2014 se contavam entre os que, em 2005, lhe deram com a cruzinha no boletim de voto o poder que ele terá usado para fazer o que agora talvez lhe dê um bilhete de entrada no condomínio fechado da Carregueira. Tendo em conta que o senhor teve uma maioria absoluta, não devem ser poucos.

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Autoridade

(artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Quando Miguel Macedo anunciou a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, esperava certamente estar a fazer um favor ao Governo a que até então pertencera. Afinal, apresentava-a por sentir que “a autoridade” necessária ao “exercício pleno das suas funções” estava “diminuída”: por muito que não tenha “qualquer responsabilidade pessoal” no caso dos vistos gold, Macedo sabia que as suas ligações pessoais a alguns dos suspeitos seriam alvo de abundantes suspeições e acusações por parte da oposição, fragilizando um Executivo tudo menos robusto.

No entanto, Macedo conseguiu apenas o contrário. Não por a sua opção ter merecido críticas, mas por ter sido universalmente elogiada, com António Costa (o do PS, não o do DE) a louvar uma “lucidez” que se “exigia” a “outros Ministros”, e Jorge Costa, do BE, a compará-la às “demissões que ficaram por fazer” para “vergonha” dos que (até aqui, pelo menos) não seguiram a via de Macedo: ao sair para poupar o Governo a clamores pela sua exoneração, Macedo acabou por dar força às vozes que pedem a saída de Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz depois das atribulações a que respectivamente presidiram. Ao se demitir por sentir não ter “autoridade”, apenas retirou a pouca que restava aos seus ex-colegas.

Claro que quanto mais a “esquerda” exige estas demissões, menos Passos estará disposto a promovê-las, para não dar uma “vitória” à oposição. Oposição essa que sabe também sabe perfeitamente que assim é, e insiste nas saídas de Crato e Cruz não para que saiam, mas para “desgastar” o Governo: de um lado e de outro, todos agem de acordo com a sua coreografia no teatro mediático em que participam, sem pretenderem qualquer consequência prática na vida dos portugueses. No fundo, nem Governo nem oposição têm grande “autoridade” para dizerem o que quer seja. O que nunca foi suficiente para os demover

“He’s a lumberjack and he’s OK”

A propósito desta notícia do Observador sobre os “lumbersexuals”(“a nova tendência da moda é uma ode à virilidade e tem inspiração nos lenhadores americanos. São os lumbersexual e querem acabar com a artificialidade”), só me ocorre lembrar um famoso sketch de Monty Python’s Flying Circus:

Uma lição “gold”

Quando o Estado atribui a certas pessoas ou entidades determinados “regimes especiais” diferentes das condições gerais que aplica a todos os outros, logo se cria um mercado – pouco dourado e muito sombrio – para a “compra” e “venda” da decisão de atribuição do “benefício” em causa. Quando se pisa o mercado da livre interacção de indivíduos iguais perante a lei, apenas se consegue criar o mercado da influência, política ou de outra ordem.

Poucos ricos, muitos apoios

A Ministra das Finanças afirmou hoje que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Realmente, há “poucos ricos” em Portugal e por isso a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos de muita gente não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho diário. Mas a Ministra esqueceu-se de dizer que, para além da escassez de gente abastada, há também uma abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes. Não é assim de espantar que pessoas como a dra. Albuquerque – acerca de quem muitos artigos, em vários jornais, têm sido plantados, retratando-a como uma “surpreendente” candidata à sucessão de Passos no PSD, com o exclusivo propósito de criar a até então inexistente percepção de Albuquerque como “candidatável” – acabem por preferir aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

A (falta de) alternativa socialista

No Assembleia Geral da ETV da passada sexta-feira, falei acerca de como António Costa e o PS não são uma alternativa credível ao actual Governo.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/qOkZVCZ4JLAK6DH8m4tF/mov/1

Mais quatro anos?

Imagem retirada da página do Facebook do PSD

Imagem retirada da página do Facebook do PSD

Longe vão os tempos em que Pedro Passos Coelho dizia com orgulho – e suspeito que com pouca sinceridade – “que se lixem as eleições”. Hoje, a um ano – ou menos – das ditas, o Primeiro-Ministro parece pensar em pouco mais. Não só garante aos nervosos fiéis (e a hipotéticos adversários internos) que não se vai embora, como faz discursos “aguerridos” contra “jornalistas e comentadores” para animar as tropas (sempre dadas a criticar qualquer pessoa que pense de forma diferente, ou que pense, pura e simplesmente). Faz até promessas para um novo mandato, cuidadosamente desenhadas para dar à campanha eleitoral que aí vem a mesma “responsabilidade” que, embora escassa na acção política, tem sido abundante na retórica que tem emanado de São Bento.

É compreensível que o próximo acto eleitoral não saia da cabeça de Passos Coelho. Afinal, não serão poucas as dificuldades que o esperam até ao dia em que os portugueses colocarão o rabiscado papelinho na urna da sua Junta de Freguesia ou Centro Comunitário. A maior delas, sem dúvida, será a de explicar aos eleitores por que razão devem ele e os seus correligionários governar por mais quatro anos. Afinal, se Passos procura um novo mandato é porque entende que ainda há coisas a fazer. E é natural que o entenda, dado que reconheceu – se bem que involuntariamente – que o Governo fracassou nos últimos anos, ao dizer, como disse no último debate sobre o Orçamento, que “qualquer um gostaria de ter impostos mais baixos”, mas que teve de os colocar no nível actual por não se ter reduzido a despesa de forma a que a carga fiscal pudesse ela própria ser reduzida. Mas, se ainda há coisas a fazer, depois de quatro anos de governação, é apenas e só porque Passos não as fez nos primeiros quatro anos em que teve a oportunidade – e, já agora, a tal “responsabilidade” – de as fazer. Se quer governar por mais quatro anos, terá agora de explicar o que falhou nesses quatro anos e por que razão os hipotéticos quatro adicionais seriam diferentes.

O Primeiro-Ministro, justiça lhe seja feita, parece ter consciência do problema. E não se tem escusado a dar uma explicação, que repete a todos aqueles que o queiram ouvir (um conjunto cada vez mais reduzido de pessoas): o Governo quis cortar a despesa e fazer “reformas”, mas o Tribunal Constitucional não deixou. Deixemos de lado os méritos ou deméritos da explicação, e a duvidosa premissa de que as tais “reformas” eram mais do que meros remendos do sistema vigente, mantendo-o intacto apenas com menos dinheiro para distribuir, e aceitemos como verdadeira a defesa do Governo: a Constituição de 2015 a 2019 será a mesma de 2011 a 2015, e por isso, aquilo que não foi feito por ser inconstitucional nos primeiros quatro anos de Governo PSD/CDS não terá apreciação muito diferente nos quatro seguintes. A não ser, claro, que se mude a Constituição. Mas isso é algo que Passos Coelho não pode prometer aos portugueses, pela simples razão de que só com o apoio e colaboração com o PS poderá ser promovida uma tal Revisão Constitucional. Ou seja, o que Passos Coelho, sem querer, diz aos portugueses quando diz que não fez o queria nos seus primeiros quatro anos de Governo por causa das decisões do TC, é “se me derem mais quatro anos, não vou fazer nada de diferente”.

Haveria uma explicação alternativa, que dispensaria Passos Coelho de se colocar nesta posição de impotência e que teria ainda a vantagem de ser bem mais verdadeira: houve, da parte do Governo, uma mistura incapacidade e de falta vontade para ultrapassar bloqueios, obstáculos e grupos de interesses instalados no Estado, na sociedade e nos próprios partidos do Governo, que viam nas reformas de que o país precisa e de que o Governo falava incessantemente, sem as passar do papel (ou que nem ao papel chegaram), uma ameaça ao seu bolso, poder e modo de vida. O problema está em que também esses bloqueios, obstáculos e grupos de interesse se mantêm intactos, e que por isso, tudo aquilo que fez com que o Governo não tenha tido capacidade ou vontade para mudar produzirá, de 2015 a 2019, o mesmo resultado que provocou de 2011 até hoje.

E assim se vê a razão dos temores do Primeiro-Ministro: não se vislumbra como Passos Coelho possa explicar a necessidade de mais quatro anos em São Bento sem passar à sua pessoa e aos seus quatro anos de governação um atestado de incompetência ou compadrio, nem ao mesmo tempo colocar enormes dúvidas sobre a possibilidade de poder ser diferente nos restantes quatro. E sem isso, não poderá ser levado a sério, e mesmo que por milagre ganhe as eleições, o seu futuro será igual ao passado. É aliás por isso – e pelo facto do PS não constituir uma verdadeira alternativa – que entendo que o melhor que Passos Coelho teria a fazer seria anunciar a sua intenção de renunciar à liderança do PSD, abrindo caminho a quem no partido queira fazer uma análise séria do que correu mal nestes anos, e seja capaz de explicar aos portugueses aquilo que Passos, manifestamente, não pode.

Natureza Humana

De vez em quando, um qualquer jornal publica um artigo de alguém a mostrar o seu receio dos avanços tecnológicos que se avizinham e o seu impacto no comportamento humano. Mas quem, como eu, tem de utilizar os comboios da CP na Linha de Cascais com alguma regularidade sabe que não há nada a temer e que a evolução tecnológica não muda a natureza humana. Nos anos 90, era comum um energúmeno (ou um grupo deles) carregar um “tijolo” emanando “música” com que incomodar os temporários vizinhos de carruagem. Hoje em dia, utilizam os bem mais maneirinhos telemóveis, mas dispensando os “headphones” com que poderiam circunscrever o sofrimento aos seus privados ouvidos. A tecnologia avança, mas a propensão para chatear o próximo mantém-se.

“Exercício de memória”

No debate parlamentar sobre o orçamento de Estado de 2015, o Primeiro-Ministro Passos Coelho acaba de elogiar o “exercício de memória” da deputada Cecília Meireles, e citou Manuela Ferreira Leite e os “avisos” que fez acerca de como as políticas económicas do governo de Sócrates conduziriam a “um endividamento insustentável do país” e a uma “situação insustentável para as finanças públicas”. Passos disse não só “recordar” esses avisos como “também” os deputados socialistas e os membros do “governo de então” que diziam ser aquela uma “visão catastrofista” que “nunca aconteceria”. Pena que Passos Coelho não se recorde de como, na altura, ele próprio andava a dizer o mesmo.

Passos Coelho, o PSD, e a dúvida de Mick Jones

“Não pensem que me vou embora”, terá dito, segundo o Sol, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, quando na passada semana se reuniu com dirigentes das estruturas distritais do PSD. Passos terá garantido às “hostes laranja nervosas com os problemas na coligação, a eleição de António Costa e o Orçamento do Estado” e “a quem lhe cobiça o lugar”, que, tal como “a política não acaba” e “o PSD não acaba”, também o próprio Passos Coelho não se deixará finar: “vou estar aqui”, terá dito.

A 10 de Junho de 1982, os The Clash lançavam uma canção, aparentemente escrita pelo guitarrista Mick Jones, em que este deixava no ar uma interrogação a quem o ouvisse: “should I stay or should I go?”. Passos Coelho, aparentemente, não se deixa assaltar pelas dúvidas de Jones, mas talvez devesse. Se porventura Passos se dirigisse a mim e, como Jones, me dissesse “come on baby let me know, should I stay or should I go?”, eu dir-lhe-ia, primeiro, que agradeço a simpatia mas que não me tratasse por “baby” já que não temos familiaridade para isso, e segundo, que sim, devia ir. Mas não de qualquer maneira.

Em 2005, o então líder do Partido Conservador britânico, Michael Howard, não conseguiu derrotar o então Primeiro-Ministro Tony Blair nas eleições gerais que tiveram lugar nesse ano. Howard rapidamente percebeu que não teria grandes condições de continuar na liderança do seu partido, e por isso, logo após a derrota eleitoral, anunciou que iria abandonar o cargo. Mas anunciou também que as eleições para a escolha do seu sucessor teriam lugar apenas seis meses depois. À data, lembro-me que a decisão de Howard foi muito criticada, por prolongar excessivamente uma campanha eleitoral interna que iria pôr a nu – e talvez provocar – profundas divisões internas que apenas desagradariam ao eleitorado. Mas essa decisão veio a mostrar ter sido acertadíssima. Pois a tal campanha longuíssima a que deu lugar, longe de danificar a imagem do partido, foi essencial para a sua recuperação: todos os candidatos foram testados, tanto na sua capacidade de captar votos como na consistência e coerência das propostas que apresentavam, e ao fim desses seis meses, não só o partido tinha conseguido ultrapassar muitas das divisões que o haviam atormentado nos anos anteriores, como a qualidade dessa discussão (principalmente, entre David Cameron e David Davis) mostrou aos eleitores que o Partido Conservador já não era um simples clube de boxe, mas um partido com uma alternativa para oferecer. Quando David Cameron, nos anos subsequentes, conseguiu mudar o seu local de residência para o Nº10 de Downing Street, muito ficou a dever a essa decisão de Howard de prolongar a campanha para a sua sucessão.

Quer queira aceitá-lo ou não, Passos Coelho não terá condições para ficar como líder do PSD por muito mais tempo. Quer queira aceitá-lo ou não, Passos pode ter impedido a bancarrota de Portugal, mas foi incapaz de impedir a falência da sua governação. Sem ter controlado de forma efectiva a despesa pública, e sem ter feito a “reforma do Estado” que Paulo Portas foi forçado a tirar da gaveta mas que nunca passou do papel, Passos Coelho não fez mais do que manter o sistema estatista que herdou dos tristes tempos do socratismo, apenas com menos dinheiro no bolso dos eleitores, fruto das subidas da carga fiscal e cortes de salários e pensões que operou. O resultado desta sua política, infelizmente – para ele e para todos nós – juntou o pior de dois mundos: provocou contra si o descontentamento que medidas impopulares sempre provocam, sem que essas medidas impopulares se tenham traduzido numa correcção dos problemas que afectam o país, que – ao contrário do governo em acelerado estado de zombieficação – continuam aí bem vivinhos.

Por isso mesmo, seria bom que Passos (e Portas, já agora, mas isso são outros quinhentos) deixasse de “estar aqui”. Se a sua política faliu, seria do mais elementar bom senso permitir a quem eventualmente tenha uma outra ideia do que deve ser o papel do PSD no país e no seu governo tomar-lhe o lugar, e apresentar essa mesma ideia aos portugueses, e ver o que eles acham dela. Ora, para que esses mesmos portugueses não se limitem a fazer orelhas moucas ao que essa hipotética pessoa lhes tivesse para dizer, Passos Coelho não poderia sair de qualquer maneira. Teria de sair como Howard saiu: no seu caso concreto, dizendo que iria continuar no Governo até ao final do mandato (ou até umas eleições legislativas marcadas para uma data no início do Verão), mas que não se recandidataria ao cargo de Presidente do PSD, e marcando as eleições directas no partido para um prazo nunca inferior a seis meses. A razão é simples: a governação de Passos Coelho não só foi um fracasso como, ao agravar a já anteriormente enorme desconfiança dos eleitores em relação à classe política, tornou muito difícil que quem vier a seguir possa vir a ser melhor sucedido. Em particular, o PSD ficou bastante fragilizado pela imagem do Governo e a associação (natural e inevitável) do partido à sua política. A única forma de uma futura liderança com ideias alternativas à actual ser ouvida pelos portugueses como algo real, como algo que não um mera encenação oportunista para se “afastar” da “imagem” do passado recente, será com um debate sério e demorado entre os putativos candidatos, em que todos eles sejam testados e os portugueses possam, com tempo e atenção, ver quem tem realmente algo a dizer-lhes e quem não passa de fogo de vista. Só uma verdadeira discussão, e uma discussão longa e o mais aberta possível, poderá mostrar aos eleitores que o PSD não é apenas o partido do governo falido que se vai arrastando no poder, mas também um partido onde há quem tenha soluções alternativas para o país. Isto, claro, se o PSD for mesmo esse partido. Mas para termos uma oportunidade de verificar se é ou não é, Passos terá que sair, e sair de uma forma que mostre que pensa mais no país do que na imagem que tem de si próprio de alguém nunca desiste.

“The lunatic is in the hall”

O eurodeputado Carlos Zorrinho disse hoje, na sua intervenção no Parlamento Europeu na sessão que aprovou o elenco da Comissão Europeia presidida por Jean-Claude Juncker, que à Europa “já não bastam palavras, é precisos actos concretos”, e que “precisamos de colocar o nosso homem na lua, ser um laboratório de futuro e não um museu do passado”. Aprecio a ambição de Zorrinho, mas talvez não haja necessidade de gastar dinheiro a pôr “o nosso homem na lua”. É que Zorrinho, pelos vistos, já la vive.

Fiscalidade melancia e IRS

Na minha habitual ida semanal ao Assembleia Geral da ETV, falei sobre a reforma do IRS e a fiscalidade melancia, e sobre a impotência da acção dos governos para resolver alguns problemas que afectam as sociedades.

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PS em conflito interno a propósito da carga fiscal

Vieira da Silva, hoje, explicando por que razão o PS votará contra o Orçamento apresentado pelo Governo: “É um orçamento que mantém um agravamento da carga fiscal, volta a penalizar a classe média e tem um grave problema de credibilidade interna

Ferro Rodrigues, há dias, explicando por que razão é difícil baixar os impostos se se quiser manter o “Estado Social”: “Não se pode ao mesmo tempo defender o progresso do Serviço Nacional de Saúde, defender o progresso da Escola Pública, defender o progresso na capacidade de protecção social, e depois ter um conjunto de promessas desbragadas em termos de diminuição dos impostos

Verde por fora, vermelhinha por dentro

O Governo acaba de anunciar que o Conselho de Ministros aprovou, juntamente com a reforma do IRS, a “reforma da Fiscalidade Verde”, um truque propagandístico para manter uma carga fiscal elevada sob o manto politicamente correcto das “preocupações ambientais”. No fundo, é uma “fiscalidade melância”.

Assembleia Geral

No Assembleia Geral da ETV de sexta-feira passada, falei sobre o debate quinzenal na Assembleia da República com o Primeiro-Ministro, e sobre a possibilidade de Rui Rio avançar para a liderança do PSD.

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Apita o comboio, lá vai a apitar

Ontem, a meio da sua intervenção no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República, o novo líder da bancada parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, dirigiu-se a Passos Coelho, ao Governo e à bancada do PSD, e disse: “Estão muito enganados se pensam que vão atrelar o PS ao comboio do empobrecimento e da austeridade”. Quando chegou a sua altura de responder, Passos Coelho afirmou, por outras palavras que não estas (não é dado a metáforas, talvez), que não só o PS já estava nesse comboio como foi quem o fez partir: o PS era responsável pela situação a que o país chegara, e até se comprometera com o memorando da troika. Mais do que qualquer outro, este momento do debate de ontem mostra bem a complicada posição em que tanto o PS como os partidos do Governo se encontram, e os problemas que enfrentarão nos próximos tempos.

Passos Coelho teve toda a razão na acusação que fez ao PS, mas os problemas dos socialistas vão bem além do seu passado recente, e são bem mais graves: o PS talvez possa abrandar o “comboio do empobrecimento e da austeridade”, talvez possa até fazê-lo mudar de linha, mas não o poderá fazer parar nem o poderá abandonar; poderá aplicar ao país uma “austeridade” mais branda, e poderá até talvez aplicar medidas substancialmente diferentes, mas de forma alguma poderá escapar a aplicar “austeridade” sob alguma forma, seja ela qual for: o PS usa como bandeiras a “defesa do Estado Social” e o “crescimento”. Como o Estado é deficitário, o PS será inevitavelmente forçado a escolher um de dois males: ou aumenta os impostos, asfixiando a economia e impedindo o crescimento – criando assim uma forma de “austeridade” – ou terá de cortar algumas despesas, empobrecendo pelo menos aqueles que forem directa e indirectamente afectados por esses mesmos cortes – criando uma outra forma de “austeridade. A crer na sua entrevista de hoje à TSF e ao Diário de Notícias, até o próprio Ferro Rodrigues parecer ter consciência – mesmo que só parcial – do problema, ao afirmar que “a defesa do Estado Social dificulta a descida de impostos”. Não faltará muito tempo para que perceba que, sem ela, o tão desejado crescimento não será mais fácil.

Este foi, no entanto, um argumento que Passos Coelho não usou. Se se apercebeu de que este é um problema que o PS enfrenta e enfrentará, não o poderia apontar aos socialistas, pois graças à sua governação, é um problema que afecta também o próprio Governo. Sem ter mudado de forma substancial o sistema português – tenha sido por falta de vontade ou por força de obstáculos com que se tenha deparado – tendo-o mantido relativamente intocado, apenas com menos dinheiro, o governo nada fez para garantir a sustentabilidade das políticas do Estado português, assegurando assim que à austeridade de período 2010-2014 se seguirá uma outra, sabemos lá nós de quantos anos. Mesmo que por milagre o PSD e o CDS se mantenham no Governo depois das próximas eleições, a sua incapacidade para cortar na despesa pública de forma eficaz impedi-los-á de efectuarem cortes na carga fiscal, sob pena de um aumento exponencial do défice que arrasaria com a já ténue confiança externa no nosso juízo orçamental. Pela maneira como o conduziu, o Governo não poderá nunca parar o tal “comboio”, mesmo que se mantenha ao comando.

O problema é que no interior desse “comboio” estamos nós. Neste Verão, esteve nas salas de cinema um filme, de seu nome Snowpiercer e realizado pelo coreano Bong Joon-Ho, sobre um comboio que percorria um mundo pós-apocalíptico, sem nunca parar. O seu interior estava dividido por classes, com as elites governantes na luxuosa frente, e os mais pobres e fracos na pobre e deprimente carruagem traseira, impedidos (salvo uma revolta, que, ou não fosse este um filme, logo acontece) de se mudarem para outras. Lá fora, está apenas um mundo gelado onde dificilmente qualquer ser humano poderia sobreviver. Os portugueses são como esses passageiros, presos na carruagem traseira de um comboio permanentemente em movimento mas sem conduzir a lado algum, sob os comandos de uma elite laranja e rosa com tons azulados, incapaz ou sem vontade de mudar o estado de coisas, e rodeados das gélidas e inabitáveis “alternativas” do PCP e do BE, ou dos vários “Marinhos e Pintos” ou “Ruis Tavares” que forem aparecendo. A não ser que um dia finalmente se fartem e procurem uma verdadeira alternativa, será nesse comboio que irão continuar.

Escrito em 2009

Imagine, caro leitor, que as empresas portuguesas, em vez de contratarem os empregados que querem para as posições que querem, vissem essa função entregue ao Estado. Imagine um concurso nacional que distribuíria os empregados pelas empresas. Imagine que os serviços a serem prestados por aquelas empresas era definidos, não por elas de acordo com as condições do mercado, mas de acordo com um “Programa” definido por uns senhores num qualquer Ministério. Imagine que, em vez do seu financiamento depender daquilo que os seus potenciais clientes estiverem dispostos a gastar pelos seus serviços, este partiria do Estado, que distribuiria o dinheiro pelas várias empresas do país de acordo com sabe Deus que critérios. Imagine, caro leitor, que os clientes, em vez de escolherem livremente a empresa cujos serviços preferem, teriam de se candidatar, através do Estado, a poder usufruir dos serviços de determinada empresa. Os resultados seriam óbvios: as empresas não prosperariam, os serviços que prestassem seriam de péssima qualidade, os clientes não ficariam satisfeitos e o país seria (ainda mais) pobre. No entanto, caro leitor, é neste modelo que assenta o nosso sistema educativo. E toda uma classe política se espanta com os tristes resultados que ele dá.

 A ideia de que a planificação, ineficaz na “economia”, é a que melhor serve a “educação”, é a última grande ilusão do “progressismo”. Como todas as outras, paga-se caro. Se as escolas puderem contratar livremente os professores que quiserem, se tiverem a liberdade de estabelecer o projecto educativo que bem entenderem, se os pais tiverem a liberdade de escolher entre a oferta em competição, e se o financiamento das escolas depender dessas escolhas dos pais dos alunos, talvez a educação deixe de ser apenas uma “paixão” dos discursos dos governantes, e passe a ser algo de decente.

António Costa, o PS e a governação

Na minha habitual participação no Assembleia Geral da semana passada, falei sobre a liderança do PS de António Costa e as dificuldades que encontrará se e quando chegar ao Governo.

Vídeo: http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/pGLyyWoh07ZBjQ0B0d3R/mov/1

Uma admissão de fracasso

F is for FailureQuestionado acerca da possibilidade do Orçamento do Estado para 2015 apresentar cortes de impostos, o Primeiro-Ministro Passos Coelho afirmou que tem “dúvidas” de que o Governo tenha “espaço para fazer coisas dessas”. Sendo o jornalismo português o que é, logo toda a comunicação social pegou nestas declarações para falar do latente conflito entre o PSD “austeritário” e o CDS da “moderação fiscal” (mas que faz parte do mesmo governo). Ignorou assim o que de mais significativo teve o desabafo de Passos Coelho: foi uma admissão do fracasso da governação dos últimos três anos.

Não há ninguém com juízo em Portugal que deixe de reconhecer que a carga fiscal em vigor no país é excessiva e prejudicial para a saúde da economia e da sociedade. O Primeiro-Ministro certamente se conta entre os muitos que entendem a necessidade de baixar impostos e assim sobrecarregar menos os portugueses menos do que até aqui. Se não o fizer não será certamente por razões eleitoralistas, mas por ter consciência que uma descida de impostos minimamente significativa implicaria uma imediata subida do défice orçamental português, algo que poderia pôr em risco a credibilidade do país junto dos seus parceiros europeus e dos mercados internacionais de títulos de dívida pública. Ora, uma descida de impostos na medida em que seria útil adoptar só causaria um brutal aumento do nível do nosso défice porque a despesa pública continua a ser excessivamente elevada. E se assim é, é por o Governo ter sido incapaz (ou não ter tido vontade) de a cortar na medida necessária. Se as “dúvidas” de Passos Coelho se confirmarem, e não houver “espaço” para “fazer coisas dessas”, é porque o Governo não fez as outras “coisas” que era preciso “fazer” para que “coisas dessas” fossem possíveis.

O dr. Portas, esse, não confessa fracassos nem exibe “dúvidas”, apenas a hipocrisia que o caracteriza: correu para os telejornais para afirmar o compromisso do CDS com a tal “moderação fiscal”. Pensa talvez que se Passos vier a admitir descidas de impostos, o CDS receberá o crédito, e se o contrário se verificar, se poderá apresentar junto do eleitorado como alguém que se opôs a essa opção. Mas depois da saga da demissão “irrevogável”, os únicos que se deixam convencer por estas acrobacias são os que à partida já estão convencidos dos méritos do homem, tão excelsos aos seus olhos como invisíveis aos dos restantes.

Se só o destino de Portas estivesse em jogo, não haveria grandes motivos para preocupação. Infelizmente, a pouco invejável posição em que o Governo se colocou garante apenas que entregará o poder de bandeja ao PS, que, igualmente desprovido de uma política que implique uma descida da despesa pública que permita a muito necessária descida de impostos, alegremente pastoreará o país sem o desviar do rumo de apodrecimento que em tempos nos lançou. É por isso que este fracasso do Governo é tão grave: significa não só que, nestes últimos anos, se mantiveram os problemas do país, como também que se diminuíram drasticamente as condições de os resolver por muitos dos anos que hão-de vir.

Fundos que afundam

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

A relação dos portugueses com a União Europeia não é das mais saudáveis. Quando de Bruxelas vinham apenas “os fundos”, poucos eram os que manifestavam qualquer preocupação com a marcha da integração. Mas mal nos exigiram “austeridade”, esse amor português pela “Europa” quase desapareceu, transformado num ódio à “sra. Merkel” e às restrições a que os compromissos do país com a União nos obrigam. Por isso mesmo, não é de espantar que o Governo, aquando da nomeação de Carlos Moedas para Comissário, tenha logo falado dos 80 mil milhões de euros do “Horizonte 2020″, ou que Durão Barroso, preparando o seu regresso ao país que abandonou, tenha anunciado que a sua “solidária” Comissão destinou para Portugal 26 mil milhões de euros de fundos nos próximos anos.

Quando anunciou esta “pipa de massa”, Durão avisou que “é preciso gastá-la bem”. Ora, é precisamente aí que está o problema, e a razão pela qual os portugueses não se deveriam entusiasmar com os “fundos” que o país recebe, e que o afundam mais do que ajudam.

Há uns anos, em Março de 2003, a revista The Economist publicou um artigo argumentando que, “para países como Portugal”, os fundos eram “uma potencial dor de cabeça”, pois levavam os seus responsáveis políticos a “sentirem a tentação de gastarem dinheiro” em projectos “de valor marginal”, com “medo de perderem dinheiro europeu”, ao mesmo tempo que “distorcem prioridades”, ao conduzirem os empresários a “explorar a disponibilidade de subsídios” em vez de “responderem às reais necessidades dos mercados”. A experiência real do país com os fundos nada difere deste retrato negro: durante anos, uma série de empresas (algumas tornadas tristemente célebres por notícias recentes) brotaram do chão para desenvolverem actividades apenas rentáveis por decisão, não das preferências das pessoas cuja procura criasse um mercado para elas, mas das estruturas políticas europeias e nacionais, que definiam o que era “estratégico” e “prioritário”. Os fundos mais não fizeram do que substituir o mercado da interacção dos indivíduos pelo mercado da influência política e a inevitável corrupção que o acompanha.

O artigo citava um funcionário comunitário que argumentava que “o melhor que a União poderia fazer” por países como a Grécia ou Portugal era acabar imediatamente com os fundos estruturais, que os transformavam num dependente e pobre “Mezzogiorno da Europa”, e terminava lamentando a probabilidade do erro se perpetuar, por os fundos estruturais serem vistos pela máquina europeia como um instrumento de propaganda, tanto da União como de governantes nacionais sempre dispostos a fazerem anúncios que rendam votos. Passados todos estes anos, parece que ninguém aprendeu nada, e que as críticas da The Economist podem, infelizmente, continuar a ser feitas.

Notas sobre as eleições do PS

1. António José Seguro não percebe o problema que afecta o PS. Durante toda esta campanha, nunca se cansou de dizer que António Costa “abriu uma crise” no PS depois das eleições europeias, quando o PS já estava em crise antes e o resultado dessas eleições apenas veio pôr a nu a sua gravidade. Mais até que a parca quantidade de votos que o PS recolheu, foi a sua qualidade que mostra como Seguro fracassou por completo na liderança dos socialistas: excluindo os fiéis e os clientes, quem votou no PS fê-lo por repulsa do Governo, não por genuína convicção de que o PS mudará o país nos próximos anos. E não é difícil de perceber porquê

O governo de Sócrates pôs-nos no estado em que estamos, e a actual liderança nunca viu grande mal nessa política. Agora que diz ter “saído da gaiola”, Seguro encena uma ruptura, mas a política que propõe em nada se distingue da que o “engenheiro” entendeu seguiu durante os tempos de “festa”. Acresce que existe na generalidade da população a percepção – certa ou errada, suficiente para que ninguém preste grande atenção ao que diz e muito menos confie nas suas palavras – de que por muito que Seguro critique o Governo e prometa gritar com a “sra. Merkel” para que a Alemanha nos subsidie, não irá, caso receba as chaves de São Bento e do governo do país, conduzir uma política muito diferente da “austeridade” que Passos Coelho tem seguido. Como escrevi após às europeias, a única solução política que poderia sair deste impasse seria a chamada à governação, em simultâneo, do poder decrépito e da alternativa ainda em gestação. “Solução” essa que não solucionaria grande coisa. Em vez de produzir um poder forte, conseguiria apenas trazer duas fraquezas para a sua sede, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre em abundância por ambas as partes, e que tenderia a acentuá-lo se fizessem um cozinhado deste género. Além de que, o que não é irrelevante, traria para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral. Esta “solução” seria assim apenas provisória, e com a agravante de degradar as já de si muito precárias condições de exercício do poder num país com cada vez maior desconfiança na classe política. O “Bloco Central” pode ter servido em 83/85, mas convém não esquecer que a seguir veio a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos, antes exigências de “austeridade” e de medidas impopulares.

Assim, é evidente para quem queira ver que uma mudança de liderança no PS – e no PSD, e no CDS – é mais do que necessária.

2. António Costa percebe este problema (e por isso avançou), mas não será uma verdadeira solução para ele. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra quem estiver no Governo, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao poder, qualquer partido tem logo de aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados.

Ainda recentemente, na Quadratura do Círculo, Costa dizia – com razão – que o actual Governo foi parar ao poder dizendo que iria cortar nas “gorduras do Estado”, para logo descobrir que as “gorduras” não eram assim tantas, e que só atacando os problemas estruturais da despesa pública se poderia controlá-la. Mas, analisando o discurso de Costa, o que tem dito ele, senão exactamente o mesmo que critica no actual governo? Costa tem dito insistentemente que o governo foi demasiado longe na sua “austeridade”, e que haveria outras maneiras de cortar na despesa. A não ser que mude radicalmente de discurso, Costa talvez consiga ir morar para São Bento, mas apenas para logo quebrar as promessas explícitas ou implícitas que fará para lá chegar. É por isso que duvido António Costa, mesmo que pretenda vir a realizar reformas que pudessem contribuir positivamente para o futuro do país, venha a ter condições para as realizar. A única forma de ultrapassar o problema posto pelo “Síndroma de Hollande” só poderá passar por não esconder aos eleitores as dificuldades que os esperam, e convencê-los da sua necessidade. Sem o fazer – e nada até hoje mostra que António Costa tenha vontade de o fazer – Costa repetirá o destino de Holande, e nunca será mais que um pequeno interregno da crise do sistema político português, não a sua solução.

3. Ganhe quem ganhar amanhã, a peixeirada não vai ficar por aqui, pois o formato das “primárias” socialistas está repleto de problemas. Em primeiro lugar, na sua abertura aos “simpatizantes” do partido, uma figura nebulosa que permite aos caciques locais das “federações locais” tornearam os cadernos eleitorais dos seus militantes e, através das artes que melhor dominam, arregimentar uns quantos “carneiros” à boa velha maneira oitocentista e pô-los a votar no seu candidato preferido. Assim, sob a capa de uma abertura do partido ao país e de uma retirada de poder do “aparelho”, dar-se-ia a este última carta branca para as suas mais típicas tropelias. Se, por exemplo, António José Seguro ganhar, António Costa poderá sempre alegar que o processo eleitoral foi pouco claro, e não aceitar o resultado como legítimo.

Ao mesmo tempo, se ganhar, António Costa não acederá logo ao poder no Rato. António José Seguro continuará a ser o Secretário-Geral. É verdade que disse que se demitiria caso Costa o derrotasse, mas nada garante que cumprirá a promessa, e também ele poderá alegar irregularidades no processo eleitoral, ou pura e simplesmente não ter vergonha na cara (e se algo ficou evidente nos últimos meses é que não tem nenhuma). E mesmo que cumpra a promessa, ainda terão que haver eleições directas para Secretário-Geral e um Congresso para eleger os órgãos do partido, e portanto ainda alguns meses passarão até que a guerra civil com que se têm entretido nos últimos tempos seja resolvida.

4. Enquanto isto, o país vai apodrecendo, e a tendência é para piorar. Mas pelos vistos, isso é coisa que pouco importa para aqueles lados.