“Exercício de memória”

No debate parlamentar sobre o orçamento de Estado de 2015, o Primeiro-Ministro Passos Coelho acaba de elogiar o “exercício de memória” da deputada Cecília Meireles, e citou Manuela Ferreira Leite e os “avisos” que fez acerca de como as políticas económicas do governo de Sócrates conduziriam a “um endividamento insustentável do país” e a uma “situação insustentável para as finanças públicas”. Passos disse não só “recordar” esses avisos como “também” os deputados socialistas e os membros do “governo de então” que diziam ser aquela uma “visão catastrofista” que “nunca aconteceria”. Pena que Passos Coelho não se recorde de como, na altura, ele próprio andava a dizer o mesmo.

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Passos Coelho, o PSD, e a dúvida de Mick Jones

“Não pensem que me vou embora”, terá dito, segundo o Sol, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, quando na passada semana se reuniu com dirigentes das estruturas distritais do PSD. Passos terá garantido às “hostes laranja nervosas com os problemas na coligação, a eleição de António Costa e o Orçamento do Estado” e “a quem lhe cobiça o lugar”, que, tal como “a política não acaba” e “o PSD não acaba”, também o próprio Passos Coelho não se deixará finar: “vou estar aqui”, terá dito.

A 10 de Junho de 1982, os The Clash lançavam uma canção, aparentemente escrita pelo guitarrista Mick Jones, em que este deixava no ar uma interrogação a quem o ouvisse: “should I stay or should I go?”. Passos Coelho, aparentemente, não se deixa assaltar pelas dúvidas de Jones, mas talvez devesse. Se porventura Passos se dirigisse a mim e, como Jones, me dissesse “come on baby let me know, should I stay or should I go?”, eu dir-lhe-ia, primeiro, que agradeço a simpatia mas que não me tratasse por “baby” já que não temos familiaridade para isso, e segundo, que sim, devia ir. Mas não de qualquer maneira.

Em 2005, o então líder do Partido Conservador britânico, Michael Howard, não conseguiu derrotar o então Primeiro-Ministro Tony Blair nas eleições gerais que tiveram lugar nesse ano. Howard rapidamente percebeu que não teria grandes condições de continuar na liderança do seu partido, e por isso, logo após a derrota eleitoral, anunciou que iria abandonar o cargo. Mas anunciou também que as eleições para a escolha do seu sucessor teriam lugar apenas seis meses depois. À data, lembro-me que a decisão de Howard foi muito criticada, por prolongar excessivamente uma campanha eleitoral interna que iria pôr a nu – e talvez provocar – profundas divisões internas que apenas desagradariam ao eleitorado. Mas essa decisão veio a mostrar ter sido acertadíssima. Pois a tal campanha longuíssima a que deu lugar, longe de danificar a imagem do partido, foi essencial para a sua recuperação: todos os candidatos foram testados, tanto na sua capacidade de captar votos como na consistência e coerência das propostas que apresentavam, e ao fim desses seis meses, não só o partido tinha conseguido ultrapassar muitas das divisões que o haviam atormentado nos anos anteriores, como a qualidade dessa discussão (principalmente, entre David Cameron e David Davis) mostrou aos eleitores que o Partido Conservador já não era um simples clube de boxe, mas um partido com uma alternativa para oferecer. Quando David Cameron, nos anos subsequentes, conseguiu mudar o seu local de residência para o Nº10 de Downing Street, muito ficou a dever a essa decisão de Howard de prolongar a campanha para a sua sucessão.

Quer queira aceitá-lo ou não, Passos Coelho não terá condições para ficar como líder do PSD por muito mais tempo. Quer queira aceitá-lo ou não, Passos pode ter impedido a bancarrota de Portugal, mas foi incapaz de impedir a falência da sua governação. Sem ter controlado de forma efectiva a despesa pública, e sem ter feito a “reforma do Estado” que Paulo Portas foi forçado a tirar da gaveta mas que nunca passou do papel, Passos Coelho não fez mais do que manter o sistema estatista que herdou dos tristes tempos do socratismo, apenas com menos dinheiro no bolso dos eleitores, fruto das subidas da carga fiscal e cortes de salários e pensões que operou. O resultado desta sua política, infelizmente – para ele e para todos nós – juntou o pior de dois mundos: provocou contra si o descontentamento que medidas impopulares sempre provocam, sem que essas medidas impopulares se tenham traduzido numa correcção dos problemas que afectam o país, que – ao contrário do governo em acelerado estado de zombieficação – continuam aí bem vivinhos.

Por isso mesmo, seria bom que Passos (e Portas, já agora, mas isso são outros quinhentos) deixasse de “estar aqui”. Se a sua política faliu, seria do mais elementar bom senso permitir a quem eventualmente tenha uma outra ideia do que deve ser o papel do PSD no país e no seu governo tomar-lhe o lugar, e apresentar essa mesma ideia aos portugueses, e ver o que eles acham dela. Ora, para que esses mesmos portugueses não se limitem a fazer orelhas moucas ao que essa hipotética pessoa lhes tivesse para dizer, Passos Coelho não poderia sair de qualquer maneira. Teria de sair como Howard saiu: no seu caso concreto, dizendo que iria continuar no Governo até ao final do mandato (ou até umas eleições legislativas marcadas para uma data no início do Verão), mas que não se recandidataria ao cargo de Presidente do PSD, e marcando as eleições directas no partido para um prazo nunca inferior a seis meses. A razão é simples: a governação de Passos Coelho não só foi um fracasso como, ao agravar a já anteriormente enorme desconfiança dos eleitores em relação à classe política, tornou muito difícil que quem vier a seguir possa vir a ser melhor sucedido. Em particular, o PSD ficou bastante fragilizado pela imagem do Governo e a associação (natural e inevitável) do partido à sua política. A única forma de uma futura liderança com ideias alternativas à actual ser ouvida pelos portugueses como algo real, como algo que não um mera encenação oportunista para se “afastar” da “imagem” do passado recente, será com um debate sério e demorado entre os putativos candidatos, em que todos eles sejam testados e os portugueses possam, com tempo e atenção, ver quem tem realmente algo a dizer-lhes e quem não passa de fogo de vista. Só uma verdadeira discussão, e uma discussão longa e o mais aberta possível, poderá mostrar aos eleitores que o PSD não é apenas o partido do governo falido que se vai arrastando no poder, mas também um partido onde há quem tenha soluções alternativas para o país. Isto, claro, se o PSD for mesmo esse partido. Mas para termos uma oportunidade de verificar se é ou não é, Passos terá que sair, e sair de uma forma que mostre que pensa mais no país do que na imagem que tem de si próprio de alguém nunca desiste.

“The lunatic is in the hall”

O eurodeputado Carlos Zorrinho disse hoje, na sua intervenção no Parlamento Europeu na sessão que aprovou o elenco da Comissão Europeia presidida por Jean-Claude Juncker, que à Europa “já não bastam palavras, é precisos actos concretos”, e que “precisamos de colocar o nosso homem na lua, ser um laboratório de futuro e não um museu do passado”. Aprecio a ambição de Zorrinho, mas talvez não haja necessidade de gastar dinheiro a pôr “o nosso homem na lua”. É que Zorrinho, pelos vistos, já la vive.

Fiscalidade melancia e IRS

Na minha habitual ida semanal ao Assembleia Geral da ETV, falei sobre a reforma do IRS e a fiscalidade melancia, e sobre a impotência da acção dos governos para resolver alguns problemas que afectam as sociedades.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/4pOY12dGlHiyCicM4557/mov/1

PS em conflito interno a propósito da carga fiscal

Vieira da Silva, hoje, explicando por que razão o PS votará contra o Orçamento apresentado pelo Governo: “É um orçamento que mantém um agravamento da carga fiscal, volta a penalizar a classe média e tem um grave problema de credibilidade interna

Ferro Rodrigues, há dias, explicando por que razão é difícil baixar os impostos se se quiser manter o “Estado Social”: “Não se pode ao mesmo tempo defender o progresso do Serviço Nacional de Saúde, defender o progresso da Escola Pública, defender o progresso na capacidade de protecção social, e depois ter um conjunto de promessas desbragadas em termos de diminuição dos impostos

Verde por fora, vermelhinha por dentro

O Governo acaba de anunciar que o Conselho de Ministros aprovou, juntamente com a reforma do IRS, a “reforma da Fiscalidade Verde”, um truque propagandístico para manter uma carga fiscal elevada sob o manto politicamente correcto das “preocupações ambientais”. No fundo, é uma “fiscalidade melância”.

Assembleia Geral

No Assembleia Geral da ETV de sexta-feira passada, falei sobre o debate quinzenal na Assembleia da República com o Primeiro-Ministro, e sobre a possibilidade de Rui Rio avançar para a liderança do PSD.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/994MlzKr1ds9BWiO6vwF/mov/1

Apita o comboio, lá vai a apitar

Ontem, a meio da sua intervenção no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República, o novo líder da bancada parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, dirigiu-se a Passos Coelho, ao Governo e à bancada do PSD, e disse: “Estão muito enganados se pensam que vão atrelar o PS ao comboio do empobrecimento e da austeridade”. Quando chegou a sua altura de responder, Passos Coelho afirmou, por outras palavras que não estas (não é dado a metáforas, talvez), que não só o PS já estava nesse comboio como foi quem o fez partir: o PS era responsável pela situação a que o país chegara, e até se comprometera com o memorando da troika. Mais do que qualquer outro, este momento do debate de ontem mostra bem a complicada posição em que tanto o PS como os partidos do Governo se encontram, e os problemas que enfrentarão nos próximos tempos.

Passos Coelho teve toda a razão na acusação que fez ao PS, mas os problemas dos socialistas vão bem além do seu passado recente, e são bem mais graves: o PS talvez possa abrandar o “comboio do empobrecimento e da austeridade”, talvez possa até fazê-lo mudar de linha, mas não o poderá fazer parar nem o poderá abandonar; poderá aplicar ao país uma “austeridade” mais branda, e poderá até talvez aplicar medidas substancialmente diferentes, mas de forma alguma poderá escapar a aplicar “austeridade” sob alguma forma, seja ela qual for: o PS usa como bandeiras a “defesa do Estado Social” e o “crescimento”. Como o Estado é deficitário, o PS será inevitavelmente forçado a escolher um de dois males: ou aumenta os impostos, asfixiando a economia e impedindo o crescimento – criando assim uma forma de “austeridade” – ou terá de cortar algumas despesas, empobrecendo pelo menos aqueles que forem directa e indirectamente afectados por esses mesmos cortes – criando uma outra forma de “austeridade. A crer na sua entrevista de hoje à TSF e ao Diário de Notícias, até o próprio Ferro Rodrigues parecer ter consciência – mesmo que só parcial – do problema, ao afirmar que “a defesa do Estado Social dificulta a descida de impostos”. Não faltará muito tempo para que perceba que, sem ela, o tão desejado crescimento não será mais fácil.

Este foi, no entanto, um argumento que Passos Coelho não usou. Se se apercebeu de que este é um problema que o PS enfrenta e enfrentará, não o poderia apontar aos socialistas, pois graças à sua governação, é um problema que afecta também o próprio Governo. Sem ter mudado de forma substancial o sistema português – tenha sido por falta de vontade ou por força de obstáculos com que se tenha deparado – tendo-o mantido relativamente intocado, apenas com menos dinheiro, o governo nada fez para garantir a sustentabilidade das políticas do Estado português, assegurando assim que à austeridade de período 2010-2014 se seguirá uma outra, sabemos lá nós de quantos anos. Mesmo que por milagre o PSD e o CDS se mantenham no Governo depois das próximas eleições, a sua incapacidade para cortar na despesa pública de forma eficaz impedi-los-á de efectuarem cortes na carga fiscal, sob pena de um aumento exponencial do défice que arrasaria com a já ténue confiança externa no nosso juízo orçamental. Pela maneira como o conduziu, o Governo não poderá nunca parar o tal “comboio”, mesmo que se mantenha ao comando.

O problema é que no interior desse “comboio” estamos nós. Neste Verão, esteve nas salas de cinema um filme, de seu nome Snowpiercer e realizado pelo coreano Bong Joon-Ho, sobre um comboio que percorria um mundo pós-apocalíptico, sem nunca parar. O seu interior estava dividido por classes, com as elites governantes na luxuosa frente, e os mais pobres e fracos na pobre e deprimente carruagem traseira, impedidos (salvo uma revolta, que, ou não fosse este um filme, logo acontece) de se mudarem para outras. Lá fora, está apenas um mundo gelado onde dificilmente qualquer ser humano poderia sobreviver. Os portugueses são como esses passageiros, presos na carruagem traseira de um comboio permanentemente em movimento mas sem conduzir a lado algum, sob os comandos de uma elite laranja e rosa com tons azulados, incapaz ou sem vontade de mudar o estado de coisas, e rodeados das gélidas e inabitáveis “alternativas” do PCP e do BE, ou dos vários “Marinhos e Pintos” ou “Ruis Tavares” que forem aparecendo. A não ser que um dia finalmente se fartem e procurem uma verdadeira alternativa, será nesse comboio que irão continuar.

Escrito em 2009

Imagine, caro leitor, que as empresas portuguesas, em vez de contratarem os empregados que querem para as posições que querem, vissem essa função entregue ao Estado. Imagine um concurso nacional que distribuíria os empregados pelas empresas. Imagine que os serviços a serem prestados por aquelas empresas era definidos, não por elas de acordo com as condições do mercado, mas de acordo com um “Programa” definido por uns senhores num qualquer Ministério. Imagine que, em vez do seu financiamento depender daquilo que os seus potenciais clientes estiverem dispostos a gastar pelos seus serviços, este partiria do Estado, que distribuiria o dinheiro pelas várias empresas do país de acordo com sabe Deus que critérios. Imagine, caro leitor, que os clientes, em vez de escolherem livremente a empresa cujos serviços preferem, teriam de se candidatar, através do Estado, a poder usufruir dos serviços de determinada empresa. Os resultados seriam óbvios: as empresas não prosperariam, os serviços que prestassem seriam de péssima qualidade, os clientes não ficariam satisfeitos e o país seria (ainda mais) pobre. No entanto, caro leitor, é neste modelo que assenta o nosso sistema educativo. E toda uma classe política se espanta com os tristes resultados que ele dá.

 A ideia de que a planificação, ineficaz na “economia”, é a que melhor serve a “educação”, é a última grande ilusão do “progressismo”. Como todas as outras, paga-se caro. Se as escolas puderem contratar livremente os professores que quiserem, se tiverem a liberdade de estabelecer o projecto educativo que bem entenderem, se os pais tiverem a liberdade de escolher entre a oferta em competição, e se o financiamento das escolas depender dessas escolhas dos pais dos alunos, talvez a educação deixe de ser apenas uma “paixão” dos discursos dos governantes, e passe a ser algo de decente.

António Costa, o PS e a governação

Na minha habitual participação no Assembleia Geral da semana passada, falei sobre a liderança do PS de António Costa e as dificuldades que encontrará se e quando chegar ao Governo.

Vídeo: http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/pGLyyWoh07ZBjQ0B0d3R/mov/1

Uma admissão de fracasso

F is for FailureQuestionado acerca da possibilidade do Orçamento do Estado para 2015 apresentar cortes de impostos, o Primeiro-Ministro Passos Coelho afirmou que tem “dúvidas” de que o Governo tenha “espaço para fazer coisas dessas”. Sendo o jornalismo português o que é, logo toda a comunicação social pegou nestas declarações para falar do latente conflito entre o PSD “austeritário” e o CDS da “moderação fiscal” (mas que faz parte do mesmo governo). Ignorou assim o que de mais significativo teve o desabafo de Passos Coelho: foi uma admissão do fracasso da governação dos últimos três anos.

Não há ninguém com juízo em Portugal que deixe de reconhecer que a carga fiscal em vigor no país é excessiva e prejudicial para a saúde da economia e da sociedade. O Primeiro-Ministro certamente se conta entre os muitos que entendem a necessidade de baixar impostos e assim sobrecarregar menos os portugueses menos do que até aqui. Se não o fizer não será certamente por razões eleitoralistas, mas por ter consciência que uma descida de impostos minimamente significativa implicaria uma imediata subida do défice orçamental português, algo que poderia pôr em risco a credibilidade do país junto dos seus parceiros europeus e dos mercados internacionais de títulos de dívida pública. Ora, uma descida de impostos na medida em que seria útil adoptar só causaria um brutal aumento do nível do nosso défice porque a despesa pública continua a ser excessivamente elevada. E se assim é, é por o Governo ter sido incapaz (ou não ter tido vontade) de a cortar na medida necessária. Se as “dúvidas” de Passos Coelho se confirmarem, e não houver “espaço” para “fazer coisas dessas”, é porque o Governo não fez as outras “coisas” que era preciso “fazer” para que “coisas dessas” fossem possíveis.

O dr. Portas, esse, não confessa fracassos nem exibe “dúvidas”, apenas a hipocrisia que o caracteriza: correu para os telejornais para afirmar o compromisso do CDS com a tal “moderação fiscal”. Pensa talvez que se Passos vier a admitir descidas de impostos, o CDS receberá o crédito, e se o contrário se verificar, se poderá apresentar junto do eleitorado como alguém que se opôs a essa opção. Mas depois da saga da demissão “irrevogável”, os únicos que se deixam convencer por estas acrobacias são os que à partida já estão convencidos dos méritos do homem, tão excelsos aos seus olhos como invisíveis aos dos restantes.

Se só o destino de Portas estivesse em jogo, não haveria grandes motivos para preocupação. Infelizmente, a pouco invejável posição em que o Governo se colocou garante apenas que entregará o poder de bandeja ao PS, que, igualmente desprovido de uma política que implique uma descida da despesa pública que permita a muito necessária descida de impostos, alegremente pastoreará o país sem o desviar do rumo de apodrecimento que em tempos nos lançou. É por isso que este fracasso do Governo é tão grave: significa não só que, nestes últimos anos, se mantiveram os problemas do país, como também que se diminuíram drasticamente as condições de os resolver por muitos dos anos que hão-de vir.

Fundos que afundam

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

A relação dos portugueses com a União Europeia não é das mais saudáveis. Quando de Bruxelas vinham apenas “os fundos”, poucos eram os que manifestavam qualquer preocupação com a marcha da integração. Mas mal nos exigiram “austeridade”, esse amor português pela “Europa” quase desapareceu, transformado num ódio à “sra. Merkel” e às restrições a que os compromissos do país com a União nos obrigam. Por isso mesmo, não é de espantar que o Governo, aquando da nomeação de Carlos Moedas para Comissário, tenha logo falado dos 80 mil milhões de euros do “Horizonte 2020″, ou que Durão Barroso, preparando o seu regresso ao país que abandonou, tenha anunciado que a sua “solidária” Comissão destinou para Portugal 26 mil milhões de euros de fundos nos próximos anos.

Quando anunciou esta “pipa de massa”, Durão avisou que “é preciso gastá-la bem”. Ora, é precisamente aí que está o problema, e a razão pela qual os portugueses não se deveriam entusiasmar com os “fundos” que o país recebe, e que o afundam mais do que ajudam.

Há uns anos, em Março de 2003, a revista The Economist publicou um artigo argumentando que, “para países como Portugal”, os fundos eram “uma potencial dor de cabeça”, pois levavam os seus responsáveis políticos a “sentirem a tentação de gastarem dinheiro” em projectos “de valor marginal”, com “medo de perderem dinheiro europeu”, ao mesmo tempo que “distorcem prioridades”, ao conduzirem os empresários a “explorar a disponibilidade de subsídios” em vez de “responderem às reais necessidades dos mercados”. A experiência real do país com os fundos nada difere deste retrato negro: durante anos, uma série de empresas (algumas tornadas tristemente célebres por notícias recentes) brotaram do chão para desenvolverem actividades apenas rentáveis por decisão, não das preferências das pessoas cuja procura criasse um mercado para elas, mas das estruturas políticas europeias e nacionais, que definiam o que era “estratégico” e “prioritário”. Os fundos mais não fizeram do que substituir o mercado da interacção dos indivíduos pelo mercado da influência política e a inevitável corrupção que o acompanha.

O artigo citava um funcionário comunitário que argumentava que “o melhor que a União poderia fazer” por países como a Grécia ou Portugal era acabar imediatamente com os fundos estruturais, que os transformavam num dependente e pobre “Mezzogiorno da Europa”, e terminava lamentando a probabilidade do erro se perpetuar, por os fundos estruturais serem vistos pela máquina europeia como um instrumento de propaganda, tanto da União como de governantes nacionais sempre dispostos a fazerem anúncios que rendam votos. Passados todos estes anos, parece que ninguém aprendeu nada, e que as críticas da The Economist podem, infelizmente, continuar a ser feitas.

Notas sobre as eleições do PS

1. António José Seguro não percebe o problema que afecta o PS. Durante toda esta campanha, nunca se cansou de dizer que António Costa “abriu uma crise” no PS depois das eleições europeias, quando o PS já estava em crise antes e o resultado dessas eleições apenas veio pôr a nu a sua gravidade. Mais até que a parca quantidade de votos que o PS recolheu, foi a sua qualidade que mostra como Seguro fracassou por completo na liderança dos socialistas: excluindo os fiéis e os clientes, quem votou no PS fê-lo por repulsa do Governo, não por genuína convicção de que o PS mudará o país nos próximos anos. E não é difícil de perceber porquê

O governo de Sócrates pôs-nos no estado em que estamos, e a actual liderança nunca viu grande mal nessa política. Agora que diz ter “saído da gaiola”, Seguro encena uma ruptura, mas a política que propõe em nada se distingue da que o “engenheiro” entendeu seguiu durante os tempos de “festa”. Acresce que existe na generalidade da população a percepção – certa ou errada, suficiente para que ninguém preste grande atenção ao que diz e muito menos confie nas suas palavras – de que por muito que Seguro critique o Governo e prometa gritar com a “sra. Merkel” para que a Alemanha nos subsidie, não irá, caso receba as chaves de São Bento e do governo do país, conduzir uma política muito diferente da “austeridade” que Passos Coelho tem seguido. Como escrevi após às europeias, a única solução política que poderia sair deste impasse seria a chamada à governação, em simultâneo, do poder decrépito e da alternativa ainda em gestação. “Solução” essa que não solucionaria grande coisa. Em vez de produzir um poder forte, conseguiria apenas trazer duas fraquezas para a sua sede, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre em abundância por ambas as partes, e que tenderia a acentuá-lo se fizessem um cozinhado deste género. Além de que, o que não é irrelevante, traria para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral. Esta “solução” seria assim apenas provisória, e com a agravante de degradar as já de si muito precárias condições de exercício do poder num país com cada vez maior desconfiança na classe política. O “Bloco Central” pode ter servido em 83/85, mas convém não esquecer que a seguir veio a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos, antes exigências de “austeridade” e de medidas impopulares.

Assim, é evidente para quem queira ver que uma mudança de liderança no PS – e no PSD, e no CDS – é mais do que necessária.

2. António Costa percebe este problema (e por isso avançou), mas não será uma verdadeira solução para ele. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra quem estiver no Governo, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao poder, qualquer partido tem logo de aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados.

Ainda recentemente, na Quadratura do Círculo, Costa dizia – com razão – que o actual Governo foi parar ao poder dizendo que iria cortar nas “gorduras do Estado”, para logo descobrir que as “gorduras” não eram assim tantas, e que só atacando os problemas estruturais da despesa pública se poderia controlá-la. Mas, analisando o discurso de Costa, o que tem dito ele, senão exactamente o mesmo que critica no actual governo? Costa tem dito insistentemente que o governo foi demasiado longe na sua “austeridade”, e que haveria outras maneiras de cortar na despesa. A não ser que mude radicalmente de discurso, Costa talvez consiga ir morar para São Bento, mas apenas para logo quebrar as promessas explícitas ou implícitas que fará para lá chegar. É por isso que duvido António Costa, mesmo que pretenda vir a realizar reformas que pudessem contribuir positivamente para o futuro do país, venha a ter condições para as realizar. A única forma de ultrapassar o problema posto pelo “Síndroma de Hollande” só poderá passar por não esconder aos eleitores as dificuldades que os esperam, e convencê-los da sua necessidade. Sem o fazer – e nada até hoje mostra que António Costa tenha vontade de o fazer – Costa repetirá o destino de Holande, e nunca será mais que um pequeno interregno da crise do sistema político português, não a sua solução.

3. Ganhe quem ganhar amanhã, a peixeirada não vai ficar por aqui, pois o formato das “primárias” socialistas está repleto de problemas. Em primeiro lugar, na sua abertura aos “simpatizantes” do partido, uma figura nebulosa que permite aos caciques locais das “federações locais” tornearam os cadernos eleitorais dos seus militantes e, através das artes que melhor dominam, arregimentar uns quantos “carneiros” à boa velha maneira oitocentista e pô-los a votar no seu candidato preferido. Assim, sob a capa de uma abertura do partido ao país e de uma retirada de poder do “aparelho”, dar-se-ia a este última carta branca para as suas mais típicas tropelias. Se, por exemplo, António José Seguro ganhar, António Costa poderá sempre alegar que o processo eleitoral foi pouco claro, e não aceitar o resultado como legítimo.

Ao mesmo tempo, se ganhar, António Costa não acederá logo ao poder no Rato. António José Seguro continuará a ser o Secretário-Geral. É verdade que disse que se demitiria caso Costa o derrotasse, mas nada garante que cumprirá a promessa, e também ele poderá alegar irregularidades no processo eleitoral, ou pura e simplesmente não ter vergonha na cara (e se algo ficou evidente nos últimos meses é que não tem nenhuma). E mesmo que cumpra a promessa, ainda terão que haver eleições directas para Secretário-Geral e um Congresso para eleger os órgãos do partido, e portanto ainda alguns meses passarão até que a guerra civil com que se têm entretido nos últimos tempos seja resolvida.

4. Enquanto isto, o país vai apodrecendo, e a tendência é para piorar. Mas pelos vistos, isso é coisa que pouco importa para aqueles lados.

Vasco Pulido Valente sobre o SNS – em 1979

Comemoraram-se há dias os 35 anos do Serviço nacional de Saúde. No Expresso de 19 de Maio de 1979, Vasco Pulido Valente escrevia sobre o assunto um artigo, incluído no excelente O País das Maravilhas, que talvez valha a pena ler.

“(…)No princípio de 77, Paulo Mendo, então Secretário de Estado do Governo PS, apresentou ao Conselho de Ministros um projecto de aproveitamento integral das capacidades médicas instaladas, que previa aumentos de pessoal, regionalização dos serviços e incentivos para a deslocalização para o interior. Previa-se um aumento da despesa de 4 milhões de contos e o Primeiro-Ministro vetou liminarmente a ideia, alegando que não havia dinheiro para estes excessos socialistas. Paulo Mendo demitiu-se.

Uns tempos depois, ainda com o socialismo na «gaveta», a aliança com o CDS já exigia um reforço da imagem de «esquerda» do partido. Logo, portanto, António Arnaut, embora sem falar em «socialização da medicina» (o dr. Freitas do Amaral não teria gostado), se apressou a propor um Serviço Nacional de Saúde, fortemente centralizado (o PS estava no poder) e bastante mais caro que o projecto de Paulo Mendo. O dinheiro multiplicara-se milagrosamente com a necessidade política, tal qual como as propensões humanitárias da seita.

E, fatalmente, estas doces tendências acentuaram-se com a passagem do PS para a oposição. A lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, da autoria do mesmo Arnaut, aprovada quarta-feira na Assembleia da República, refer-se expressamente à «socialização da medicina» (o PS é de «esquerda») e a sua aplicação integral custaria à volta de 60 milhões de contos, o dobro do que hoje se gasta no sector (na oposição o dinheiro não constitui problema). Mas, na oposição, um Serviço Nacional de Saúde centralizado, como o do plano primitivo, constituiria certamente um problema e, por isso, o que foi agora criado é generosamente descentralizador. bem me quer, mal me quer.

Acontece, no entanto, que todo este processo torpe poderia, por ínvios caminhos, haver produzido uma coisa útil à nação. Produziu? Não produziu.

Para começar, o SNS de Arnaut funcionaliza os médicos e burocratiza a medicina. Sabe-se o que são os funcionários e burocracias em Portugal e o incrível sistema da Previdência salazarista está aí para o demonstrar. A construir-se efectivamente (eventualidade remota, por falta de recursos), o SNS daria origem a um mar de incompetência e desleixo, hostilizaria os profissionais do ramo e acabaria por sacrificar os utentes. Trata-se, então, de suprimir o sector público da saúde? De modo algum. Com vários hospitais centrais, 42 hospitais distritais e 206 concelhios, ele é necessário e suficientemente vasto. Mas precisa de ser reformado, racionalizado e tornado eficaz. Não precisa, com certeza, de ser expandido.

Os defensores do SNS argumentam que isto não chega para garantir à população inteira cuidados gerais e gratuitos. E que para tanto é indispensável controlar e, a prazo, suprimir o sector privado, os chamados «latifundiários da medicina». E querem controlá-lo pagando a toda a gente pelo orçamento, retirando na prática aos doentes o direito de escolher o médico e pondo de pé uma enorme organização,em que mandariam como num regimento e que sofreria das lentidões e indiferença imagináveis. Estabelecer a harmonia entre o sector público e o privado e abrir a possibilidade do acesso universal a ambos através de um seguro obrigatório (cujo preço dependeria dos rendimentos do segurado e poderia até gratuito) parece-lhes repugnantemente inigualitário e burguês. Na opinião deles, é preferível manter tudo no Estado para conseguir que nada funcione. Desta maneira, se cumprirá a nossa maravilhosa Constituição.

E a Pátria poderá ficar eternamente grata ao PS.”

Volto a dizer que isto foi escrito em 1979.

Revoluções

Recebo um mail do meu amigo João Tiago Gaspar onde se lê o seguinte: “Acabo de ver jovens revolucionários que querem manter uma escola da província aberta com uma tarja que dizia: ‘revoluciona-te’.” Acho que vou responder ao apelo, que bem estou a precisar de um golpe de Estado interior.

O dilema

(Artigo publicado no Diário Económico de ontem)

Quando Mario Draghi anunciou as mais recentes medidas do BCE, nem mesmo quem o elogiou foi capaz de dizer que elas teriam grande sucesso. Até o próprio refreou expectativas, considerando que só em conjunto com uma política fiscal competitiva e reformas estruturais (a parte que o nosso PS não ouviu) tais medidas poderiam reanimar a economia. Nas páginas do Daily Telegraph, Jeremy Warner escrevia que essas medidas eram “demasiado pouco, demasiado tarde”, e que só o chamado “Quantitive Easing”, ou seja, a compra em massa de títulos de dívida pública por parte do BCE através da impressão de moeda, teria tal efeito reanimador. Mas essa seria uma medida repleta de riscos, não só económicos mas políticos.

Na prática, desde o seu nascimento, o euro funcionou como um mecanismo a partir do qual uma parte dos países que o adoptaram conduziam uma política fiscal relativamente restritiva para que os restantes pudessem gozar das taxas de juro “à alemã” enquanto mantinham políticas económicas e fiscais “à grega”. Estes últimos puderam continuar a endividar-se sem que produzissem riqueza suficiente para suportar essa dívida, até que, depois da crise financeira nos Estados Unidos, houve uma retracção nos mercados de dívida pública e esses países deixaram de ter a confiança dos credores na sua capacidade de pagar a dívida que pretendiam contrair. Chegada a este ponto, a zona euro foi posta perante um dilema: em condições normais, os países nessa condição de desequilíbrio desvalorizariam a sua moeda, mas estando no euro, não o podem fazer sem o beneplácito dos países que têm uma economia competitiva; mas se desvalorizar a moeda, por exemplo, através do tal “Quantitive Easing”, a zona euro estará na prática a forçar os cidadãos dos países “saudáveis” a pagar a recuperação dos restantes, através da desvalorização dos salários e poupanças dos seus cidadãos. E por isso, países como a Alemanha só aceitarão fazer esse esforço se tiverem meios de impor aos outros medidas orçamentais restritivas.

Ora, se esta solução poderia salvar a economia europeia, talvez pusesse também em risco a União, ao fazer toda a gente ficar descontente com o arranjo: os “ajudados” queixando-se de serem cidadãos de segunda, e os restantes do despesismo dos anteriores. Como sair daqui, nem Draghi nem ninguém sabe muito bem.

Armando Vara e a sua circunstância

Um excelente artigo de João Miguel Tavares no Público de hoje:

Embora afectado pelo choque, Armando Vara teve ainda assim a perspicácia de se afirmar como um perspectivista e um leitor atento de Ortega y Gasset e da sua primeira obra, Meditaciones del Quijote. Foi aí que o espanhol cunhou aquela que se tornou uma das suas frases mais conhecidas: “Eu sou eu e a minha circunstância e se não a salvo a ela não me salvo eu.” De facto, se a percepção das coisas e o que delas penso está dependente do lugar em que me encontro e de uma perspectiva que é sempre alterável, então, mesmo que eu continue a ser eu, as modificações da minha circunstância podem afectar profundamente a minha vida. É uma pena este homem perder tanto tempo com robalos – poucas vezes encontrei tamanha sapiência, lucidez e intuição filosófica na boca de um condenado.

Vara merece a nossa vénia: não há melhor descrição para o que lhe aconteceu. Repare-se que Armando Vara nunca deixou de ser Armando Vara nem de se comportar como Armando Vara, mesmo quando já não precisava de ser Armando Vara. Embora ganhasse muitos milhares, continuava a facilitar negócios por poucas dezenas. Porquê? Porque era essa a sua natureza. Foi o que fez durante toda a vida. E durante muito tempo a sua circunstância estimulou-o a isso, num longo processo de enriquecimento do eu. Só que um dia, para sua surpresa, as regras mudaram. O ambiente transformou-se. As circunstâncias alteraram-se antes do eu se pôr a salvo. E Vara apanhou cinco anos de cadeia.

E nós merecemos umas férias dele

Durão Barroso, o político que deixou o país entregue a Santana Lopes, e por consequência, a José Sócrates, em troca de um cargo internacional e da sua promoção pessoal, diz que “já merece umas férias da política”.

A nossa “Grande Ilusão”

Mountain of debt Depois da desilusão da paixão por Hollande, o PS reencontrou o amor na esbelta e apelativa figura de Mario Draghi. Há uns dias, o Presidente do BCE afirmou que a “zona Euro” beneficiaria com um aumento da despesa pública que reanimasse o investimento e o crescimento económico. Hoje, no debate parlamentar sobre o Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo, não houve deputado socialista que não tivesse citado Draghi em tom embevecido. E já antes, nas páginas do Diário Económico, o inevitável João Galamba (“aquele abraço”, como se costuma dizer) não escondia a sua alegria por ver Draghi defender que os países europeus “devem abandonar o dogma austeritário e pensar em políticas amigas da economia e do emprego”, e ansiava pela saída de cena do Governo, para que o idílico cenário que vislumbrava nas palavras do Presidente do Banco Central Europeu pudesse ser posto em prática entre nós.

Partilho com o João Galamba o desejo de ver o Governo pelas costas, quanto mais não seja porque quanto mais cedo isso acontecer e o PS o substituir, mais cedo o PS de lá sairá. Já não partilho, no entanto, o entusiasmo com as palavras de Draghi, pois esse entusiasmo é apenas um sintoma de um erro muito comum no debate político português: só olharmos para o problema no curto de prazo, ignorando os problemas mais duradouros e, perdoe-se a repetição, problemáticos que enfrentamos.

É evidente que, em certo sentido, se Portugal não estivesse obrigado a cumprir este ano a meta de défice que está obrigado a cumprir, não era necessário estarmos constantemente à procura de medidas extraordinárias cujo único propósito é amealhar impostos para atingir essa meta. Mas Portugal tem problemas orçamentais que precedem e vão além das metas de défice impostas pela Europa. Mesmo que a Europa não nos impusesse estas metas de défice tão restritas, a única coisa que estaria a fazer seria estar a deixar-nos manter um problema por resolver.

Vejamos como Portugal chegou à crise que atravessa: o João Galamba, no seu artigo, diz que Maria Luís Albuquerque “decidiu apagar da sua memória a verdadeira crise, a que começou em 2007/8, e inventou outra, que terá começado algures em Junho de 2011″. Esta “narrativa”, como o João terá ensinado o “engenheiro” Sócrates a dizer, pode ser simpática a quem comprometeu a sua credibilidade com o triste exercício governativo “socrático”, mas traduz mal a realidade. Durante anos, países como Portugal ou a Grécia, que em simultâneo tinham problemas orçamentais e economias com níveis de crescimento quase insignificantes, puderam endividar-se a custos relativamente baixos em virtude da bolha de crédito em que a economia internacional vivia. Quando essa bolha rebentou, após a tal crise de 2007/08, esses problemas orçamentais e essa economia estagnada fizeram com que as entidades que nos emprestavam dinheiro perdessem confiança na nossa capacidade de pagar esses empréstimos de volta, e por isso os juros dos nossos títulos de dívida pública tornaram-se incomportáveis. Para nos continuarmos a financiar, precisámos de, em 2011, chamar a troika, e agora que a dita saiu, continuamos com problemas orçamentais, com um défice de 4% (se não superior) e uma dívida pública de 130% ou mais do PIB. Como, apesar de tudo, a conjuntura internacional não está desfavorável, os juros da dívida pública portuguesa estão baixos, mas quando a conjuntura piorar – e não faltam sinais de que sinais de que não tarda muito para isso acabar mesmo por acontecer – esses juros vão subir e Portugal vai voltar a ter problemas em financiar-se.

Resta que a ideia de que um défice público maior, através de um aumento da despesa pública, seria um incentivo ao crescimento está longe de ser uma verdade óbvia. Em Portugal, já há décadas que o Estado tem uma despesa mais elevada que as receitas que capta através dos impostos, e não é por isso que o país tem crescido. Aliás, como um défice orçamental implica sempre mais impostos no futuro – porque não nos emprestarão dinheiro eternamente se formos aumentando o défice cada vez mais – esses défices sucessivos são já um impedimento ao crescimento. Neste momento, a carga fiscal é já demasiado elevada para que a economia consiga funcionar. Por isso aumentar a despesa pública significaria, a prazo, estrangular ainda mais a economia, porque significa sempre, a longo prazo, desviar recursos da economia para o Estado.

Não é por a União Europeia ou “a sra. Merkel” nos imporem metas de défice “restritivas” que Portugal deve evitar défices públicos mais elevados. Essa é a nossa “Grande Ilusão”: pensarmos que os nossos problemas se devem apenas à perfídia do estrangeiro, e que serão ultrapassáveis se convencermos alguém a mudar a sua atitude em relação ao nosso país. Mas Portugal tem problemas que são mesmo portugueses, que são mesmo nossos. Portugal precisa de pôr em ordem as suas finanças públicas, não porque a Alemanha a isso nos obriga, mas porque essa é a única forma de se poder financiar nos mercados internacionais de títulos de dívida pública a preços comportáveis. João Galamba e o PS poderão ter razão quando argumentam que, ao implicar uma carga fiscal excessiva, o “combate ao défice” é um obstáculo ao crescimento económico português. Mas como défices orçamentais implicam sempre aumentos de impostos no futuro, a alternativa que propõem de um aumento da despesa pública está longe de ser uma solução. Essa teria forçosamente de passar por uma diminuição do volume da despesa pública, para que a carga fiscal pudesse também ela diminuir. Infelizmente, essa parece ser uma solução que ninguém é capaz de – ou sequer quer – pôr em prática. Por isso, cambalearemos de crise em crise, ocasionalmente deixando-nos entusiasmar com este ou aquele discurso deste ou daquele responsável europeu, sem nunca resolvermos o que quer que seja.