PS em conflito interno a propósito da carga fiscal

Vieira da Silva, hoje, explicando por que razão o PS votará contra o Orçamento apresentado pelo Governo: “É um orçamento que mantém um agravamento da carga fiscal, volta a penalizar a classe média e tem um grave problema de credibilidade interna

Ferro Rodrigues, há dias, explicando por que razão é difícil baixar os impostos se se quiser manter o “Estado Social”: “Não se pode ao mesmo tempo defender o progresso do Serviço Nacional de Saúde, defender o progresso da Escola Pública, defender o progresso na capacidade de protecção social, e depois ter um conjunto de promessas desbragadas em termos de diminuição dos impostos

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Verde por fora, vermelhinha por dentro

O Governo acaba de anunciar que o Conselho de Ministros aprovou, juntamente com a reforma do IRS, a “reforma da Fiscalidade Verde”, um truque propagandístico para manter uma carga fiscal elevada sob o manto politicamente correcto das “preocupações ambientais”. No fundo, é uma “fiscalidade melância”.

Assembleia Geral

No Assembleia Geral da ETV de sexta-feira passada, falei sobre o debate quinzenal na Assembleia da República com o Primeiro-Ministro, e sobre a possibilidade de Rui Rio avançar para a liderança do PSD.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/994MlzKr1ds9BWiO6vwF/mov/1

Apita o comboio, lá vai a apitar

Ontem, a meio da sua intervenção no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República, o novo líder da bancada parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, dirigiu-se a Passos Coelho, ao Governo e à bancada do PSD, e disse: “Estão muito enganados se pensam que vão atrelar o PS ao comboio do empobrecimento e da austeridade”. Quando chegou a sua altura de responder, Passos Coelho afirmou, por outras palavras que não estas (não é dado a metáforas, talvez), que não só o PS já estava nesse comboio como foi quem o fez partir: o PS era responsável pela situação a que o país chegara, e até se comprometera com o memorando da troika. Mais do que qualquer outro, este momento do debate de ontem mostra bem a complicada posição em que tanto o PS como os partidos do Governo se encontram, e os problemas que enfrentarão nos próximos tempos.

Passos Coelho teve toda a razão na acusação que fez ao PS, mas os problemas dos socialistas vão bem além do seu passado recente, e são bem mais graves: o PS talvez possa abrandar o “comboio do empobrecimento e da austeridade”, talvez possa até fazê-lo mudar de linha, mas não o poderá fazer parar nem o poderá abandonar; poderá aplicar ao país uma “austeridade” mais branda, e poderá até talvez aplicar medidas substancialmente diferentes, mas de forma alguma poderá escapar a aplicar “austeridade” sob alguma forma, seja ela qual for: o PS usa como bandeiras a “defesa do Estado Social” e o “crescimento”. Como o Estado é deficitário, o PS será inevitavelmente forçado a escolher um de dois males: ou aumenta os impostos, asfixiando a economia e impedindo o crescimento – criando assim uma forma de “austeridade” – ou terá de cortar algumas despesas, empobrecendo pelo menos aqueles que forem directa e indirectamente afectados por esses mesmos cortes – criando uma outra forma de “austeridade. A crer na sua entrevista de hoje à TSF e ao Diário de Notícias, até o próprio Ferro Rodrigues parecer ter consciência – mesmo que só parcial – do problema, ao afirmar que “a defesa do Estado Social dificulta a descida de impostos”. Não faltará muito tempo para que perceba que, sem ela, o tão desejado crescimento não será mais fácil.

Este foi, no entanto, um argumento que Passos Coelho não usou. Se se apercebeu de que este é um problema que o PS enfrenta e enfrentará, não o poderia apontar aos socialistas, pois graças à sua governação, é um problema que afecta também o próprio Governo. Sem ter mudado de forma substancial o sistema português – tenha sido por falta de vontade ou por força de obstáculos com que se tenha deparado – tendo-o mantido relativamente intocado, apenas com menos dinheiro, o governo nada fez para garantir a sustentabilidade das políticas do Estado português, assegurando assim que à austeridade de período 2010-2014 se seguirá uma outra, sabemos lá nós de quantos anos. Mesmo que por milagre o PSD e o CDS se mantenham no Governo depois das próximas eleições, a sua incapacidade para cortar na despesa pública de forma eficaz impedi-los-á de efectuarem cortes na carga fiscal, sob pena de um aumento exponencial do défice que arrasaria com a já ténue confiança externa no nosso juízo orçamental. Pela maneira como o conduziu, o Governo não poderá nunca parar o tal “comboio”, mesmo que se mantenha ao comando.

O problema é que no interior desse “comboio” estamos nós. Neste Verão, esteve nas salas de cinema um filme, de seu nome Snowpiercer e realizado pelo coreano Bong Joon-Ho, sobre um comboio que percorria um mundo pós-apocalíptico, sem nunca parar. O seu interior estava dividido por classes, com as elites governantes na luxuosa frente, e os mais pobres e fracos na pobre e deprimente carruagem traseira, impedidos (salvo uma revolta, que, ou não fosse este um filme, logo acontece) de se mudarem para outras. Lá fora, está apenas um mundo gelado onde dificilmente qualquer ser humano poderia sobreviver. Os portugueses são como esses passageiros, presos na carruagem traseira de um comboio permanentemente em movimento mas sem conduzir a lado algum, sob os comandos de uma elite laranja e rosa com tons azulados, incapaz ou sem vontade de mudar o estado de coisas, e rodeados das gélidas e inabitáveis “alternativas” do PCP e do BE, ou dos vários “Marinhos e Pintos” ou “Ruis Tavares” que forem aparecendo. A não ser que um dia finalmente se fartem e procurem uma verdadeira alternativa, será nesse comboio que irão continuar.

Escrito em 2009

Imagine, caro leitor, que as empresas portuguesas, em vez de contratarem os empregados que querem para as posições que querem, vissem essa função entregue ao Estado. Imagine um concurso nacional que distribuíria os empregados pelas empresas. Imagine que os serviços a serem prestados por aquelas empresas era definidos, não por elas de acordo com as condições do mercado, mas de acordo com um “Programa” definido por uns senhores num qualquer Ministério. Imagine que, em vez do seu financiamento depender daquilo que os seus potenciais clientes estiverem dispostos a gastar pelos seus serviços, este partiria do Estado, que distribuiria o dinheiro pelas várias empresas do país de acordo com sabe Deus que critérios. Imagine, caro leitor, que os clientes, em vez de escolherem livremente a empresa cujos serviços preferem, teriam de se candidatar, através do Estado, a poder usufruir dos serviços de determinada empresa. Os resultados seriam óbvios: as empresas não prosperariam, os serviços que prestassem seriam de péssima qualidade, os clientes não ficariam satisfeitos e o país seria (ainda mais) pobre. No entanto, caro leitor, é neste modelo que assenta o nosso sistema educativo. E toda uma classe política se espanta com os tristes resultados que ele dá.

 A ideia de que a planificação, ineficaz na “economia”, é a que melhor serve a “educação”, é a última grande ilusão do “progressismo”. Como todas as outras, paga-se caro. Se as escolas puderem contratar livremente os professores que quiserem, se tiverem a liberdade de estabelecer o projecto educativo que bem entenderem, se os pais tiverem a liberdade de escolher entre a oferta em competição, e se o financiamento das escolas depender dessas escolhas dos pais dos alunos, talvez a educação deixe de ser apenas uma “paixão” dos discursos dos governantes, e passe a ser algo de decente.

António Costa, o PS e a governação

Na minha habitual participação no Assembleia Geral da semana passada, falei sobre a liderança do PS de António Costa e as dificuldades que encontrará se e quando chegar ao Governo.

Vídeo: http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/pGLyyWoh07ZBjQ0B0d3R/mov/1

Uma admissão de fracasso

F is for FailureQuestionado acerca da possibilidade do Orçamento do Estado para 2015 apresentar cortes de impostos, o Primeiro-Ministro Passos Coelho afirmou que tem “dúvidas” de que o Governo tenha “espaço para fazer coisas dessas”. Sendo o jornalismo português o que é, logo toda a comunicação social pegou nestas declarações para falar do latente conflito entre o PSD “austeritário” e o CDS da “moderação fiscal” (mas que faz parte do mesmo governo). Ignorou assim o que de mais significativo teve o desabafo de Passos Coelho: foi uma admissão do fracasso da governação dos últimos três anos.

Não há ninguém com juízo em Portugal que deixe de reconhecer que a carga fiscal em vigor no país é excessiva e prejudicial para a saúde da economia e da sociedade. O Primeiro-Ministro certamente se conta entre os muitos que entendem a necessidade de baixar impostos e assim sobrecarregar menos os portugueses menos do que até aqui. Se não o fizer não será certamente por razões eleitoralistas, mas por ter consciência que uma descida de impostos minimamente significativa implicaria uma imediata subida do défice orçamental português, algo que poderia pôr em risco a credibilidade do país junto dos seus parceiros europeus e dos mercados internacionais de títulos de dívida pública. Ora, uma descida de impostos na medida em que seria útil adoptar só causaria um brutal aumento do nível do nosso défice porque a despesa pública continua a ser excessivamente elevada. E se assim é, é por o Governo ter sido incapaz (ou não ter tido vontade) de a cortar na medida necessária. Se as “dúvidas” de Passos Coelho se confirmarem, e não houver “espaço” para “fazer coisas dessas”, é porque o Governo não fez as outras “coisas” que era preciso “fazer” para que “coisas dessas” fossem possíveis.

O dr. Portas, esse, não confessa fracassos nem exibe “dúvidas”, apenas a hipocrisia que o caracteriza: correu para os telejornais para afirmar o compromisso do CDS com a tal “moderação fiscal”. Pensa talvez que se Passos vier a admitir descidas de impostos, o CDS receberá o crédito, e se o contrário se verificar, se poderá apresentar junto do eleitorado como alguém que se opôs a essa opção. Mas depois da saga da demissão “irrevogável”, os únicos que se deixam convencer por estas acrobacias são os que à partida já estão convencidos dos méritos do homem, tão excelsos aos seus olhos como invisíveis aos dos restantes.

Se só o destino de Portas estivesse em jogo, não haveria grandes motivos para preocupação. Infelizmente, a pouco invejável posição em que o Governo se colocou garante apenas que entregará o poder de bandeja ao PS, que, igualmente desprovido de uma política que implique uma descida da despesa pública que permita a muito necessária descida de impostos, alegremente pastoreará o país sem o desviar do rumo de apodrecimento que em tempos nos lançou. É por isso que este fracasso do Governo é tão grave: significa não só que, nestes últimos anos, se mantiveram os problemas do país, como também que se diminuíram drasticamente as condições de os resolver por muitos dos anos que hão-de vir.

Fundos que afundam

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

A relação dos portugueses com a União Europeia não é das mais saudáveis. Quando de Bruxelas vinham apenas “os fundos”, poucos eram os que manifestavam qualquer preocupação com a marcha da integração. Mas mal nos exigiram “austeridade”, esse amor português pela “Europa” quase desapareceu, transformado num ódio à “sra. Merkel” e às restrições a que os compromissos do país com a União nos obrigam. Por isso mesmo, não é de espantar que o Governo, aquando da nomeação de Carlos Moedas para Comissário, tenha logo falado dos 80 mil milhões de euros do “Horizonte 2020″, ou que Durão Barroso, preparando o seu regresso ao país que abandonou, tenha anunciado que a sua “solidária” Comissão destinou para Portugal 26 mil milhões de euros de fundos nos próximos anos.

Quando anunciou esta “pipa de massa”, Durão avisou que “é preciso gastá-la bem”. Ora, é precisamente aí que está o problema, e a razão pela qual os portugueses não se deveriam entusiasmar com os “fundos” que o país recebe, e que o afundam mais do que ajudam.

Há uns anos, em Março de 2003, a revista The Economist publicou um artigo argumentando que, “para países como Portugal”, os fundos eram “uma potencial dor de cabeça”, pois levavam os seus responsáveis políticos a “sentirem a tentação de gastarem dinheiro” em projectos “de valor marginal”, com “medo de perderem dinheiro europeu”, ao mesmo tempo que “distorcem prioridades”, ao conduzirem os empresários a “explorar a disponibilidade de subsídios” em vez de “responderem às reais necessidades dos mercados”. A experiência real do país com os fundos nada difere deste retrato negro: durante anos, uma série de empresas (algumas tornadas tristemente célebres por notícias recentes) brotaram do chão para desenvolverem actividades apenas rentáveis por decisão, não das preferências das pessoas cuja procura criasse um mercado para elas, mas das estruturas políticas europeias e nacionais, que definiam o que era “estratégico” e “prioritário”. Os fundos mais não fizeram do que substituir o mercado da interacção dos indivíduos pelo mercado da influência política e a inevitável corrupção que o acompanha.

O artigo citava um funcionário comunitário que argumentava que “o melhor que a União poderia fazer” por países como a Grécia ou Portugal era acabar imediatamente com os fundos estruturais, que os transformavam num dependente e pobre “Mezzogiorno da Europa”, e terminava lamentando a probabilidade do erro se perpetuar, por os fundos estruturais serem vistos pela máquina europeia como um instrumento de propaganda, tanto da União como de governantes nacionais sempre dispostos a fazerem anúncios que rendam votos. Passados todos estes anos, parece que ninguém aprendeu nada, e que as críticas da The Economist podem, infelizmente, continuar a ser feitas.

Notas sobre as eleições do PS

1. António José Seguro não percebe o problema que afecta o PS. Durante toda esta campanha, nunca se cansou de dizer que António Costa “abriu uma crise” no PS depois das eleições europeias, quando o PS já estava em crise antes e o resultado dessas eleições apenas veio pôr a nu a sua gravidade. Mais até que a parca quantidade de votos que o PS recolheu, foi a sua qualidade que mostra como Seguro fracassou por completo na liderança dos socialistas: excluindo os fiéis e os clientes, quem votou no PS fê-lo por repulsa do Governo, não por genuína convicção de que o PS mudará o país nos próximos anos. E não é difícil de perceber porquê

O governo de Sócrates pôs-nos no estado em que estamos, e a actual liderança nunca viu grande mal nessa política. Agora que diz ter “saído da gaiola”, Seguro encena uma ruptura, mas a política que propõe em nada se distingue da que o “engenheiro” entendeu seguiu durante os tempos de “festa”. Acresce que existe na generalidade da população a percepção – certa ou errada, suficiente para que ninguém preste grande atenção ao que diz e muito menos confie nas suas palavras – de que por muito que Seguro critique o Governo e prometa gritar com a “sra. Merkel” para que a Alemanha nos subsidie, não irá, caso receba as chaves de São Bento e do governo do país, conduzir uma política muito diferente da “austeridade” que Passos Coelho tem seguido. Como escrevi após às europeias, a única solução política que poderia sair deste impasse seria a chamada à governação, em simultâneo, do poder decrépito e da alternativa ainda em gestação. “Solução” essa que não solucionaria grande coisa. Em vez de produzir um poder forte, conseguiria apenas trazer duas fraquezas para a sua sede, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre em abundância por ambas as partes, e que tenderia a acentuá-lo se fizessem um cozinhado deste género. Além de que, o que não é irrelevante, traria para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral. Esta “solução” seria assim apenas provisória, e com a agravante de degradar as já de si muito precárias condições de exercício do poder num país com cada vez maior desconfiança na classe política. O “Bloco Central” pode ter servido em 83/85, mas convém não esquecer que a seguir veio a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos, antes exigências de “austeridade” e de medidas impopulares.

Assim, é evidente para quem queira ver que uma mudança de liderança no PS – e no PSD, e no CDS – é mais do que necessária.

2. António Costa percebe este problema (e por isso avançou), mas não será uma verdadeira solução para ele. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra quem estiver no Governo, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao poder, qualquer partido tem logo de aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados.

Ainda recentemente, na Quadratura do Círculo, Costa dizia – com razão – que o actual Governo foi parar ao poder dizendo que iria cortar nas “gorduras do Estado”, para logo descobrir que as “gorduras” não eram assim tantas, e que só atacando os problemas estruturais da despesa pública se poderia controlá-la. Mas, analisando o discurso de Costa, o que tem dito ele, senão exactamente o mesmo que critica no actual governo? Costa tem dito insistentemente que o governo foi demasiado longe na sua “austeridade”, e que haveria outras maneiras de cortar na despesa. A não ser que mude radicalmente de discurso, Costa talvez consiga ir morar para São Bento, mas apenas para logo quebrar as promessas explícitas ou implícitas que fará para lá chegar. É por isso que duvido António Costa, mesmo que pretenda vir a realizar reformas que pudessem contribuir positivamente para o futuro do país, venha a ter condições para as realizar. A única forma de ultrapassar o problema posto pelo “Síndroma de Hollande” só poderá passar por não esconder aos eleitores as dificuldades que os esperam, e convencê-los da sua necessidade. Sem o fazer – e nada até hoje mostra que António Costa tenha vontade de o fazer – Costa repetirá o destino de Holande, e nunca será mais que um pequeno interregno da crise do sistema político português, não a sua solução.

3. Ganhe quem ganhar amanhã, a peixeirada não vai ficar por aqui, pois o formato das “primárias” socialistas está repleto de problemas. Em primeiro lugar, na sua abertura aos “simpatizantes” do partido, uma figura nebulosa que permite aos caciques locais das “federações locais” tornearam os cadernos eleitorais dos seus militantes e, através das artes que melhor dominam, arregimentar uns quantos “carneiros” à boa velha maneira oitocentista e pô-los a votar no seu candidato preferido. Assim, sob a capa de uma abertura do partido ao país e de uma retirada de poder do “aparelho”, dar-se-ia a este última carta branca para as suas mais típicas tropelias. Se, por exemplo, António José Seguro ganhar, António Costa poderá sempre alegar que o processo eleitoral foi pouco claro, e não aceitar o resultado como legítimo.

Ao mesmo tempo, se ganhar, António Costa não acederá logo ao poder no Rato. António José Seguro continuará a ser o Secretário-Geral. É verdade que disse que se demitiria caso Costa o derrotasse, mas nada garante que cumprirá a promessa, e também ele poderá alegar irregularidades no processo eleitoral, ou pura e simplesmente não ter vergonha na cara (e se algo ficou evidente nos últimos meses é que não tem nenhuma). E mesmo que cumpra a promessa, ainda terão que haver eleições directas para Secretário-Geral e um Congresso para eleger os órgãos do partido, e portanto ainda alguns meses passarão até que a guerra civil com que se têm entretido nos últimos tempos seja resolvida.

4. Enquanto isto, o país vai apodrecendo, e a tendência é para piorar. Mas pelos vistos, isso é coisa que pouco importa para aqueles lados.

Vasco Pulido Valente sobre o SNS – em 1979

Comemoraram-se há dias os 35 anos do Serviço nacional de Saúde. No Expresso de 19 de Maio de 1979, Vasco Pulido Valente escrevia sobre o assunto um artigo, incluído no excelente O País das Maravilhas, que talvez valha a pena ler.

“(…)No princípio de 77, Paulo Mendo, então Secretário de Estado do Governo PS, apresentou ao Conselho de Ministros um projecto de aproveitamento integral das capacidades médicas instaladas, que previa aumentos de pessoal, regionalização dos serviços e incentivos para a deslocalização para o interior. Previa-se um aumento da despesa de 4 milhões de contos e o Primeiro-Ministro vetou liminarmente a ideia, alegando que não havia dinheiro para estes excessos socialistas. Paulo Mendo demitiu-se.

Uns tempos depois, ainda com o socialismo na «gaveta», a aliança com o CDS já exigia um reforço da imagem de «esquerda» do partido. Logo, portanto, António Arnaut, embora sem falar em «socialização da medicina» (o dr. Freitas do Amaral não teria gostado), se apressou a propor um Serviço Nacional de Saúde, fortemente centralizado (o PS estava no poder) e bastante mais caro que o projecto de Paulo Mendo. O dinheiro multiplicara-se milagrosamente com a necessidade política, tal qual como as propensões humanitárias da seita.

E, fatalmente, estas doces tendências acentuaram-se com a passagem do PS para a oposição. A lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, da autoria do mesmo Arnaut, aprovada quarta-feira na Assembleia da República, refer-se expressamente à «socialização da medicina» (o PS é de «esquerda») e a sua aplicação integral custaria à volta de 60 milhões de contos, o dobro do que hoje se gasta no sector (na oposição o dinheiro não constitui problema). Mas, na oposição, um Serviço Nacional de Saúde centralizado, como o do plano primitivo, constituiria certamente um problema e, por isso, o que foi agora criado é generosamente descentralizador. bem me quer, mal me quer.

Acontece, no entanto, que todo este processo torpe poderia, por ínvios caminhos, haver produzido uma coisa útil à nação. Produziu? Não produziu.

Para começar, o SNS de Arnaut funcionaliza os médicos e burocratiza a medicina. Sabe-se o que são os funcionários e burocracias em Portugal e o incrível sistema da Previdência salazarista está aí para o demonstrar. A construir-se efectivamente (eventualidade remota, por falta de recursos), o SNS daria origem a um mar de incompetência e desleixo, hostilizaria os profissionais do ramo e acabaria por sacrificar os utentes. Trata-se, então, de suprimir o sector público da saúde? De modo algum. Com vários hospitais centrais, 42 hospitais distritais e 206 concelhios, ele é necessário e suficientemente vasto. Mas precisa de ser reformado, racionalizado e tornado eficaz. Não precisa, com certeza, de ser expandido.

Os defensores do SNS argumentam que isto não chega para garantir à população inteira cuidados gerais e gratuitos. E que para tanto é indispensável controlar e, a prazo, suprimir o sector privado, os chamados «latifundiários da medicina». E querem controlá-lo pagando a toda a gente pelo orçamento, retirando na prática aos doentes o direito de escolher o médico e pondo de pé uma enorme organização,em que mandariam como num regimento e que sofreria das lentidões e indiferença imagináveis. Estabelecer a harmonia entre o sector público e o privado e abrir a possibilidade do acesso universal a ambos através de um seguro obrigatório (cujo preço dependeria dos rendimentos do segurado e poderia até gratuito) parece-lhes repugnantemente inigualitário e burguês. Na opinião deles, é preferível manter tudo no Estado para conseguir que nada funcione. Desta maneira, se cumprirá a nossa maravilhosa Constituição.

E a Pátria poderá ficar eternamente grata ao PS.”

Volto a dizer que isto foi escrito em 1979.

Revoluções

Recebo um mail do meu amigo João Tiago Gaspar onde se lê o seguinte: “Acabo de ver jovens revolucionários que querem manter uma escola da província aberta com uma tarja que dizia: ‘revoluciona-te’.” Acho que vou responder ao apelo, que bem estou a precisar de um golpe de Estado interior.

O dilema

(Artigo publicado no Diário Económico de ontem)

Quando Mario Draghi anunciou as mais recentes medidas do BCE, nem mesmo quem o elogiou foi capaz de dizer que elas teriam grande sucesso. Até o próprio refreou expectativas, considerando que só em conjunto com uma política fiscal competitiva e reformas estruturais (a parte que o nosso PS não ouviu) tais medidas poderiam reanimar a economia. Nas páginas do Daily Telegraph, Jeremy Warner escrevia que essas medidas eram “demasiado pouco, demasiado tarde”, e que só o chamado “Quantitive Easing”, ou seja, a compra em massa de títulos de dívida pública por parte do BCE através da impressão de moeda, teria tal efeito reanimador. Mas essa seria uma medida repleta de riscos, não só económicos mas políticos.

Na prática, desde o seu nascimento, o euro funcionou como um mecanismo a partir do qual uma parte dos países que o adoptaram conduziam uma política fiscal relativamente restritiva para que os restantes pudessem gozar das taxas de juro “à alemã” enquanto mantinham políticas económicas e fiscais “à grega”. Estes últimos puderam continuar a endividar-se sem que produzissem riqueza suficiente para suportar essa dívida, até que, depois da crise financeira nos Estados Unidos, houve uma retracção nos mercados de dívida pública e esses países deixaram de ter a confiança dos credores na sua capacidade de pagar a dívida que pretendiam contrair. Chegada a este ponto, a zona euro foi posta perante um dilema: em condições normais, os países nessa condição de desequilíbrio desvalorizariam a sua moeda, mas estando no euro, não o podem fazer sem o beneplácito dos países que têm uma economia competitiva; mas se desvalorizar a moeda, por exemplo, através do tal “Quantitive Easing”, a zona euro estará na prática a forçar os cidadãos dos países “saudáveis” a pagar a recuperação dos restantes, através da desvalorização dos salários e poupanças dos seus cidadãos. E por isso, países como a Alemanha só aceitarão fazer esse esforço se tiverem meios de impor aos outros medidas orçamentais restritivas.

Ora, se esta solução poderia salvar a economia europeia, talvez pusesse também em risco a União, ao fazer toda a gente ficar descontente com o arranjo: os “ajudados” queixando-se de serem cidadãos de segunda, e os restantes do despesismo dos anteriores. Como sair daqui, nem Draghi nem ninguém sabe muito bem.

Armando Vara e a sua circunstância

Um excelente artigo de João Miguel Tavares no Público de hoje:

Embora afectado pelo choque, Armando Vara teve ainda assim a perspicácia de se afirmar como um perspectivista e um leitor atento de Ortega y Gasset e da sua primeira obra, Meditaciones del Quijote. Foi aí que o espanhol cunhou aquela que se tornou uma das suas frases mais conhecidas: “Eu sou eu e a minha circunstância e se não a salvo a ela não me salvo eu.” De facto, se a percepção das coisas e o que delas penso está dependente do lugar em que me encontro e de uma perspectiva que é sempre alterável, então, mesmo que eu continue a ser eu, as modificações da minha circunstância podem afectar profundamente a minha vida. É uma pena este homem perder tanto tempo com robalos – poucas vezes encontrei tamanha sapiência, lucidez e intuição filosófica na boca de um condenado.

Vara merece a nossa vénia: não há melhor descrição para o que lhe aconteceu. Repare-se que Armando Vara nunca deixou de ser Armando Vara nem de se comportar como Armando Vara, mesmo quando já não precisava de ser Armando Vara. Embora ganhasse muitos milhares, continuava a facilitar negócios por poucas dezenas. Porquê? Porque era essa a sua natureza. Foi o que fez durante toda a vida. E durante muito tempo a sua circunstância estimulou-o a isso, num longo processo de enriquecimento do eu. Só que um dia, para sua surpresa, as regras mudaram. O ambiente transformou-se. As circunstâncias alteraram-se antes do eu se pôr a salvo. E Vara apanhou cinco anos de cadeia.

E nós merecemos umas férias dele

Durão Barroso, o político que deixou o país entregue a Santana Lopes, e por consequência, a José Sócrates, em troca de um cargo internacional e da sua promoção pessoal, diz que “já merece umas férias da política”.

A nossa “Grande Ilusão”

Mountain of debt Depois da desilusão da paixão por Hollande, o PS reencontrou o amor na esbelta e apelativa figura de Mario Draghi. Há uns dias, o Presidente do BCE afirmou que a “zona Euro” beneficiaria com um aumento da despesa pública que reanimasse o investimento e o crescimento económico. Hoje, no debate parlamentar sobre o Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo, não houve deputado socialista que não tivesse citado Draghi em tom embevecido. E já antes, nas páginas do Diário Económico, o inevitável João Galamba (“aquele abraço”, como se costuma dizer) não escondia a sua alegria por ver Draghi defender que os países europeus “devem abandonar o dogma austeritário e pensar em políticas amigas da economia e do emprego”, e ansiava pela saída de cena do Governo, para que o idílico cenário que vislumbrava nas palavras do Presidente do Banco Central Europeu pudesse ser posto em prática entre nós.

Partilho com o João Galamba o desejo de ver o Governo pelas costas, quanto mais não seja porque quanto mais cedo isso acontecer e o PS o substituir, mais cedo o PS de lá sairá. Já não partilho, no entanto, o entusiasmo com as palavras de Draghi, pois esse entusiasmo é apenas um sintoma de um erro muito comum no debate político português: só olharmos para o problema no curto de prazo, ignorando os problemas mais duradouros e, perdoe-se a repetição, problemáticos que enfrentamos.

É evidente que, em certo sentido, se Portugal não estivesse obrigado a cumprir este ano a meta de défice que está obrigado a cumprir, não era necessário estarmos constantemente à procura de medidas extraordinárias cujo único propósito é amealhar impostos para atingir essa meta. Mas Portugal tem problemas orçamentais que precedem e vão além das metas de défice impostas pela Europa. Mesmo que a Europa não nos impusesse estas metas de défice tão restritas, a única coisa que estaria a fazer seria estar a deixar-nos manter um problema por resolver.

Vejamos como Portugal chegou à crise que atravessa: o João Galamba, no seu artigo, diz que Maria Luís Albuquerque “decidiu apagar da sua memória a verdadeira crise, a que começou em 2007/8, e inventou outra, que terá começado algures em Junho de 2011″. Esta “narrativa”, como o João terá ensinado o “engenheiro” Sócrates a dizer, pode ser simpática a quem comprometeu a sua credibilidade com o triste exercício governativo “socrático”, mas traduz mal a realidade. Durante anos, países como Portugal ou a Grécia, que em simultâneo tinham problemas orçamentais e economias com níveis de crescimento quase insignificantes, puderam endividar-se a custos relativamente baixos em virtude da bolha de crédito em que a economia internacional vivia. Quando essa bolha rebentou, após a tal crise de 2007/08, esses problemas orçamentais e essa economia estagnada fizeram com que as entidades que nos emprestavam dinheiro perdessem confiança na nossa capacidade de pagar esses empréstimos de volta, e por isso os juros dos nossos títulos de dívida pública tornaram-se incomportáveis. Para nos continuarmos a financiar, precisámos de, em 2011, chamar a troika, e agora que a dita saiu, continuamos com problemas orçamentais, com um défice de 4% (se não superior) e uma dívida pública de 130% ou mais do PIB. Como, apesar de tudo, a conjuntura internacional não está desfavorável, os juros da dívida pública portuguesa estão baixos, mas quando a conjuntura piorar – e não faltam sinais de que sinais de que não tarda muito para isso acabar mesmo por acontecer – esses juros vão subir e Portugal vai voltar a ter problemas em financiar-se.

Resta que a ideia de que um défice público maior, através de um aumento da despesa pública, seria um incentivo ao crescimento está longe de ser uma verdade óbvia. Em Portugal, já há décadas que o Estado tem uma despesa mais elevada que as receitas que capta através dos impostos, e não é por isso que o país tem crescido. Aliás, como um défice orçamental implica sempre mais impostos no futuro – porque não nos emprestarão dinheiro eternamente se formos aumentando o défice cada vez mais – esses défices sucessivos são já um impedimento ao crescimento. Neste momento, a carga fiscal é já demasiado elevada para que a economia consiga funcionar. Por isso aumentar a despesa pública significaria, a prazo, estrangular ainda mais a economia, porque significa sempre, a longo prazo, desviar recursos da economia para o Estado.

Não é por a União Europeia ou “a sra. Merkel” nos imporem metas de défice “restritivas” que Portugal deve evitar défices públicos mais elevados. Essa é a nossa “Grande Ilusão”: pensarmos que os nossos problemas se devem apenas à perfídia do estrangeiro, e que serão ultrapassáveis se convencermos alguém a mudar a sua atitude em relação ao nosso país. Mas Portugal tem problemas que são mesmo portugueses, que são mesmo nossos. Portugal precisa de pôr em ordem as suas finanças públicas, não porque a Alemanha a isso nos obriga, mas porque essa é a única forma de se poder financiar nos mercados internacionais de títulos de dívida pública a preços comportáveis. João Galamba e o PS poderão ter razão quando argumentam que, ao implicar uma carga fiscal excessiva, o “combate ao défice” é um obstáculo ao crescimento económico português. Mas como défices orçamentais implicam sempre aumentos de impostos no futuro, a alternativa que propõem de um aumento da despesa pública está longe de ser uma solução. Essa teria forçosamente de passar por uma diminuição do volume da despesa pública, para que a carga fiscal pudesse também ela diminuir. Infelizmente, essa parece ser uma solução que ninguém é capaz de – ou sequer quer – pôr em prática. Por isso, cambalearemos de crise em crise, ocasionalmente deixando-nos entusiasmar com este ou aquele discurso deste ou daquele responsável europeu, sem nunca resolvermos o que quer que seja.

O buraco negro

Invasion of PolandHá 75 anos, a Alemanha de Hitler invadia a Polónia, dando início à II Guerra Mundial. Fica aqui um texto que publiquei no Insurgente há 5 anos.

I

Em 1919, o agora aparentemente ressuscitado John Maynard Keynes afirmava que a paz saída do palácio de Versailles iria condenar a Alemanha “à servidão por uma geração”, “degradando a vida de milhões de seres humanos”, “semeando a decadência de toda a vida civilizada na Europa” . Para Keynes, o elevado montante das “Reparações” que a Alemanha deveria pagar aos vencedores da guerra constituía “um instrumento de opressão e rapina”, que “procurando deliberadamente o empobrecimento da Europa Central”, provocaria a “vingança” alemã e a destruição “da civilização e do progresso”. Keynes pensava que as “Reparações” conduziriam a uma subida brutal da inflação que destruiria a democracia alemã e que espalharia um “tumulto sem fim” e um “perigo constante” por toda a Europa.

O facto de sucessivas crises inflacionistas e de desemprego terem tido lugar, de alguém como Hitler ter tomado o poder, e posteriormente, lançado a guerra sobre a Europa, parece confirmar a previsão de Keynes. Mas terá mesmo sido essa a causa da II Grande Guerra? Segundo A. J. P. Taylor, no seu The Origins of The Second World War, a Alemanha recebeu bastante mais dinheiro emprestado (sem o pagar de volta) de investidores privados americanos do que pagou em reparações : “entre 1919 e 1932 a Alemanha pagou 19.1 mil milhões de marcos em reparações; no mesmo período recebeu 27 mil milhões de marcos em injecções de capital, maioritariamente de investidores estrangeiros, que nunca foram pagos em resultado dos repúdios da dívida em 1923 e 1932”, o que parece sugerir que foram as opções políticas alemães (e não as imposições externas) que conduziram às crises que trouxeram Hitler para o poder.

Em primeiro lugar, optaram deliberadamente por desequilibrar o orçamento, não fazendo qualquer reforma no sistema fiscal, para transmitirem a ideia de que seria impossível obterem os recursos necessários para o pagamento das reparações . Em segundo lugar, optarem pela inflação em detrimento da deflação, pois pensavam que a primeira seria mais vantajosa no sentido de evitar a revolução . No fim, ela acabou por trazer a descredibilização do sistema parlamentar: a inflação fez com que “todas as relações permanentes entre devedores e credores” ficassem “tão desordenadas ao ponto de serem insignificantes”, e com que se “virassem do avesso” as “bases existentes da sociedade” ; “um tal falhanço da ordem legal” teria de conduzir “à quebra da confiança no Estado” , e todos aqueles que estivessem revoltados contra “a ladroagem da inflação” poderiam encontrar consolo no exaltado regaço dos nacionais-socialistas, que prometiam “preços estáveis” e, acima de tudo, “trazer os ladrões” à “justiça” .

Depois, com a crise da Grande Depressão e o brutal desemprego que esta trouxe, levou a um não menos brutal crescimento do voto, não no partido nazi, mas nos comunistas, o que por sua vez, fez com que Hitler parecesse a menos má das alternativas . E para muitos, ele parecia mesmo a melhor: para um país derrotado na guerra e atingido por uma crise económica, um homem que dizia ser possível ultrapassar tudo apenas com a união do volk germânico numa única gemeinschaft, um “novo reino germânico de grandeza e poder e glória e justiça”, seria certamente mais sedutor que os “bolcheviques” que, embora suficientemente “socialistas”, eram pouco “nacionais”, ou as velhas caras de Weimar .

II

O facto de Keynes, afinal, não ter estado tão certo como à primeira vista poderia parecer não nos deve fazer ilibar o Tratado de Versailles de forma apressada. Pois se as “consequências económicas da paz” não podem ser alvos da atribuição da culpa pelo destino da economia alemã e a ascensão de Hitler, as suas “consequências políticas” precisam de ir a julgamento.

Enquanto Keynes fazia as suas previsões catastrofistas, outra Cassandra (muito mais próxima da mítica, pois tal como ela, estava correcta e ninguém a ouviu) afirmava que o Tratado de Versailles iria conduzir a uma nova guerra: em Março de 1919, Lloyd George escrevia a Woodrow Wilson, dizendo não conseguir “conceber uma maior causa de uma futura guerra que o povo alemão, que certamente provou ser uma dos mais vigorosas e poderosas raças do mundo, ser rodeado por uma variedade de pequenos estados, muitos deles consistindo de povos que nunca antes estabeleceram um governo estável por si próprios, mas cada um deles contendo largas massas de germânicos clamando por reunião com a sua terra nativa” .

Até 1914, o Império Austro-Húngaro havia permitido a convivência dessas “largas massas de germânicos” com outros povos: eslavos, magiares, polacos, checos, eslovacos, romenos, croatas, ucranianos, para não falar dos vários judeus das várias nacionalidades, todos eles pertenciam a uma mesma unidade política sob a autoridade do “monarca dual” Habsburgo. Claro que essa convivência não era fácil: a própria existência da “monarquia dual” nascia da necessidade de equilibrar os interesses das várias entidades políticas que constituíam o Império, e a minoria germânica só conseguia assegurar a sua predominância ao jogar umas etnias contra as outras no edifício político do Império . Mas era de facto um estado de direito multiétnico, em que o hino podia ser cantado em qualquer uma das várias línguas oficiais do império, incluindo o yiddish . Algumas décadas mais tarde, os judeus da Europa da Central não estariam a cantar o hino austríaco, estariam a ser exterminados pelo nazismo alemão.

E isto porque o Império não sobreviveu à Grande Guerra, e sem ele, o conflito entre os vários povos da região passou do seu edifício político para as ruas das antigas cidades imperiais. De acordo com o princípio da “autodeterminação” estabelecido em Versailles, o Império dividiu-se numa série de países, quase tão multiétnicos como o Império, mas sem as mesmas garantias para as minorias. Entre elas, estavam as tais “largas massas de germânicos”, que passaram a ser alvo de violência, por exemplo, na Polónia e na Checoslováquia, ou que perderam o direito de voto (na Checoslováquia), ou que viram escolas serem fechadas, ou a possibilidade de aceder a empregos públicos recusada . Não era apenas Hitler quem queria unir o volk germânico, nem apenas os eleitores alemães que nele votaram, mas também os elementos de etnia germânica a viver nos novos estados da Europa Central. Numa era obcecada pela raça, um “Grande Reich” surgia como uma solução para o problema destes germânicos fora da Alemanha, como a forma que eles teriam de se libertarem do jugo das raças inferiores, que os dominavam. A anexação da Áustria, ou a reivindicação da “autodeterminação” dos germânicos de Danzig ou dos Sudetas , eram a forma de “substituir” a protecção da minoria germânica na Europa Central que havia sido o Império Austro-Húngaro.

Ainda por cima, ao mesmo tempo que retirava aos germânicos essa protecção, a desintegração retirava também à Alemanha um contrapeso que pusesse limites ao seu ressurgimento: antes de 1914, não se podia expandir sem que encontrasse no seu caminho uma outra grande potência (França, Áustria ou Rússia); agora, os seus vizinhos eram países como a Checoslováquia ou a Polónia . Versailles criara uma ameaça aos germânicos fora da Alemanha, e abrira a esta uma estrada para ir em seu socorro.

III

Essa estrada fora aberta com o vazio de poder na Europa Central criado pela desintegração do Império Austro-Húngaro, e pela ausência de uma outra potência que o ocupasse. Os EUA, os construtores da nova ordem, recusaram-se a dar-lhe os alicerces: em vez de assinarem o Convénio da Liga das Nações que os obrigaria a “preservar e defender” a integridade territorial dos restantes membros, os EUA preferiram manter a sua liberdade de acção” . E aqueles que assinaram, por sua vez, não demonstraram grande vontade em manter a palavra, como a invasão da Manchúria ou a da Etiópia mostrariam, antes mesmo de Hitler fazer o teste à fibra dos Aliados.

O Reino Unido, que surgia agora a única potência mundial europeia, sentia-se manietado precisamente por ser a única potência mundial na Europa: a política de appeasement centrava-se na ideia de que o Reino Unido nada tinha a perder no continente a não ser, em caso de intervenção, a capacidade de defender o Império . Quando o Japão começou a sua política de expansão na Ásia, a ameaça de guerra nas colónias fez com que Chamberlain preferisse aceder às reclamações de Hitler, em vez de, como lhe pediam alguns membros do gabinete, defender a integridade territorial da Checoslováquia .

A França, por sua vez, viveu vinte anos em pânico com a possibilidade do ressurgimento alemão. Como o Reino Unido não acedia a criar uma aliança militar contra a Alemanha, a França sentia-se demasiado fraca para enfrentar a Alemanha, e nada mais lhe restou senão esperar que Hitler fosse “sincero” quando dizia não desejar nada para além da paz . No meio do desespero, chegou a celebrar alianças de defesa mútua com a Checoslováquia, Polónia e Roménia, países que poderiam lucrar com a ajuda francesa, mas que eram demasiado fracos para poderem contribuir para defender a França de um eventual ataque alemão . Como demasiado fraca era também a própria França para ajudar a URSS caso esta fosse invadida pela Alemanha, fazendo com que a aliança (ainda por cima excluindo colaboração militar) assinada em 1935 pouco ou nada incomodasse a Alemanha .

A própria URSS parecia pouco interessada em entrar em conflito com a Alemanha. Stalin dizia não ver razão para “fazer sacrifícios na defesa das democracias ocidentais” quando não via qualquer “diferença” entre elas e a Alemanha . E se era verdade que o “espaço vital” desejado por Hitler se encontrava a Leste, ou seja, na Rússia e nos seus domínios, também era verdade que o facto de o alvo seguinte ser a Polónia abria uma oportunidade a Stalin: querendo expandir-se para a Polónia, Stalin não poderia aliar-se a Chamberlain na garantia da integridade territorial polaca; Hitler, querendo garantir Danzig, também não desejava ter de enfrentar a URSS; assim, ambos tinham um incentivo para partilhar a Polónia .

Quando as tropas alemãs entraram na Polónia, a relutância em intervir do Reino Unido e da França desapareceu (a da URSS e dos EUA só desapareceria quando fossem atacados). Talvez tenha sido tarde demais: “em 1933 um primeiro-ministro francês deveria ter dito (…): o novo chanceller alemão é o homem que escreveu o Mein Kampf, que diz isto e aquilo. Este homem não pode ser tolerado na nossa vizinhança. Ou ele desaparece ou nós marchamos.” Quem dava este conselho dizia também que os aliados haviam deixado os nazis “sozinhos” a “passar pela zona perigosa” e “navegar em torno dos recifes”: e quando “haviam terminado”, e passaram a estar “bem armados”, “melhor” que França e Reino Unido, então sim, “eles atacaram”. Quem dava este conselho não era o warmonger Winston Churchill, mas alguém que conhecia bem a capacidade alemã e as ambições de Hitler, um tal de dr. Goebbels . Em 1938, os responsáveis alemães diziam não terem condições para conduzir uma guerra contra a França ou o Reino Unido. Se, em vez de ter cedido em Munique, Chamberlain tivesse feito frente a Hitler, os Aliados estariam em melhor posição para travar uma guerra com a Alemanha em 1938, do que acabariam por estar 1939 . Chamberlain queria “ganhar tempo”; acabou por vendê-lo à Alemanha.

IV

Quando uma estrela colapsa, cria um buraco negro, um corpo com uma tal força gravitacional que atrai tudo à sua volta. Foi isso que aconteceu na Europa após a Grande Guerra de 1914-18: o colapso de uma estrela (o Império Austro-Húngaro) criou um buraco negro (uma série de pequenos estados multiétnicos, sem que existisse uma entidade que garantisse o respeito pelos direitos das minorias, como havia sido o Império) na Europa Central, que exerceu uma força gravitacional tal que nada lhe pôde escapar: a Alemanha quis “salvar” os germânicos que estavam em minoria nos novos estados; a Inglaterra e a França (e bastante mais tarde, os EUA), a partir do momento em que a acção alemã implicou a aquisição de cada vez mais território, quiseram impedir que esta substituísse o desaparecido Império; e a URSS, querendo aproveitar o vazio deixado por ele, encorajou o expansionismo alemão antes do combater.

No mundo físico, nada se pode fazer para evitar um buraco negro. Mas o buraco negro de 1918-39, cuja força gravitacional atraiu todas as potências para a guerra de 1939-45, podia ter sido evitado: ou impedindo o colapso da estrela (assegurando a sobrevivência do Império Austro-Húngaro) ou substituindo-a (quer colocando os novos estados sob a tutela de uma ou várias potências que assegurassem o respeito por certas regras, como os EUA haviam feito na Nicarágua ou no Panamá, quer enfrentando o projecto expansionista alemão desde o início). Ao não o fazerem, apenas foram obrigados a fazê-lo muito mais tarde, e com custos muito maiores.

Seguro, como qualquer português, não presta atenção ao que tem andado a dizer

Em declarações ao Diário Económico, António José Seguro diz que “só um doido varrido ou um irresponsável é que pode dizer que resolve os problemas todos do país num ano, em dois, três ou numa legislatura“.

A República Em Guerra

portugal_na_guerraE se Portugal tivesse ficado de fora da Grande Guerra de 1914-18?

Um amigo meu tem o hábito de dizer que é lamentável que Portugal tenha entrado na I Guerra Mundial, porque a nossa participação acaba por ser quase a única coisa que por cá se fala acerca do conflito, quando essa mesma participação pouco tem de relevante para a compreensão do dito. Ele pode ter alguma razão quanto a Portugal ser irrelevante na História da Grande Guerra, mas a Grande Guerra não é irrelevante na História Portuguesa: em primeiro lugar pelas consequências que teve no seu desenrolar, em segundo lugar porque aquilo em que não afectou o curso da nossa História nos diz muito acerca do que efectivamente aconteceu.

A 7 de Agosto de 1914, dias depois de a Inglaterra ter declarado Guerra à Alemanha, Bernardino Machado garantia simultaneamente que Portugal respeitaria a aliança com a Inglaterra e que seguiria uma política de “concórdia e dignidade”. “Até onde for preciso, mas só sendo preciso”, diria “A República”. Por outras palavras, anunciava-se a política que, na Guerra Mundial seguinte, Salazar seguiria. Nenhum deles era um particular génio: essa era a posição natural, digamos assim, de Portugal. A posição geográfica do país tornava-o importante para a Inglaterra em termos de facilidades logísticas no acesso marítimo ao Mediterrâneo, mas a sua fraqueza militar tornava uma participação portuguesa no conflito num problema que a própria Inglaterra teria de suportar, através de financiamento e de garantias de defesa militar. Sempre que o Governo de Lisboa enviava ao seu embaixador em Paris telegramas com instruções acerca da sua “neutralidade condicional”, nunca se cansava de repetir que estava “de perfeito acordo” com a Inglaterra.

Ora, sendo assim, o que fez com que a República se afastasse dessa espécie de neutralidade que era a sua posição natural e da qual Salazar, anos mais tarde, não abdicaria? O pretexto fora o pedido inglês de uma apreensão de uns barcos alemães que estavam junto ao Tejo. A razão era necessidade de afirmação e controlo do poder interno do Partido Democrático de Afonso Costa e João Chagas.

Logo a 4 de Agosto de 1914, Chagas – o tal embaixador em Paris – escrevia no seu diário que Portugal devia “assumir sem tergiversações o papel de aliado da Inglaterra”, sem “esperar que ela o exija”: o propósito era o de, na ordem que nascesse do pós-guerra (na qual Chagas achava que a Alemanha iria “perder o seu destino”), “Portugal nascer de novo”, como efectivo aliado inglês e não como um simples protectorado. E queixava-se que o propósito da Inglaterra ao pedir que Portugal assumisse essa “neutralidade condicional” era precisamente o de “desclassificar” Portugal e remetê-lo a esse papel subalterno e menor, como “colónia inglesa”. E claro, Chagas censurava Bernardino por o seu governo aceitar esta menorização.

Os acontecimentos, no entanto, tratariam de fazer com Bernardino saísse de cena. Substituí-lo-iam, primeiro, “os miseráveis de Vitor Hugo” Azevedo Coutinho. Brito Camacho, por sua vez resolve atacar, boicotando o parlamento e o Presidente. A reacção do partido de Afonso Costa e Chagas leva apenas ao golpe de Pimenta de Castro, que assume o poder. Com o general, vinha de tudo: “unionistas”, “evolucionistas”, e até um “democrático”. Todos contra ele ficaram. A ruptura partiu do campo “democrático”, com a demissão do seu ministro. Noutros tempos, o “bom povo” teria feito com que ele não fosse sozinho. Mas a polícia e a “rua” dos outros partidos tinham agora outra força. Isto provocou o entusiasmo de Camacho, que esquecendo desilusões anteriores, logo depositou grandes esperanças no general, desejando que este lhe fizesse o favor de arrumar os “democráticos” para de seguida abandonar heroicamente o poder.

Para azar de Camacho, havia quem quisesse que o general “vestisse a farda”, tomando para si as rédeas da Nação. Para azar de Pimenta, “vestir a farda” era o mesmo que deixar o rei ir nu, tal a irrelevância do exército. E ao permitir a “acomodação” de inúmeros monárquicos no seio do regime, Pimenta de Castro provocou o descontentamento não só dos “radicais” mas também de Camacho e de Almeida, facilitando o golpe da “rua”. João Chagas deveria chefiar esse Governo, até que levou um tiro no olho, e o poder foi entregue a José de Castro. Era preciso agora escolher um novo Presidente, e a custo, Bernardino lá acabou por ser eleito. Também a custo, trouxe Afonso Costa de novo para o poder.

Desde o início que a República se via profundamente dividida entre facções que não reconheciam umas às outras a legitimidade para governar. Afonso Costa e o “Partido Democrático” controlavam a rua, e até 1914, o poder, mas nesse ano, Costa deixara-se afastar, o que significava que, não podendo controlar as eleições, do poder continuaria afastado. Por isso lhe interessava tanto a participação de Portugal na Guerra, de forma a fazer cessar as lutas entre os republicanos e a levá-lo para o Governo. Agora Bernardino ia fazer-lhe o favor, tudo porque António José de Almeida se prestara a dar a sua caução a esse cozinhado, a “União Sagrada” que visava, pura e simplesmente, aprisioná-lo: ao mesmo tempo que alçava Afonso Costa de novo ao poder e o deixava fazer eleições para cimentar no parlamento e no aparelho de Estado esse poder, comprometia todas as outras facções republicanas com a política do “radicalismo” de Afonso Costa. Afinal, não era em vão que, por muito “nacional” que ela pretendesse ser, ficavam de fora da “União” os monárquicos, por exemplo, ou que todos os ministérios envolvidos com a condução da guerra (e com real poder) ficavam nas mãos dos “democráticos”, enquanto aos partidários de Almeida ficavam os ministérios a que o esforço de guerra retirava meios (como a Instrução e o Fomento): à “União Sagrada” pertenceriam aqueles que o radicalismo achasse toleráveis, e que por sua vez aceitassem a sua subalternização aos “democráticos”.

Ora, o que não lhes ocorreu foi que o esforço de guerra poderia unir o país, e principalmente, o Exército, contra si. Em Portugal, a escassez de bens, o desemprego, a fome e a pobreza generalizada não provocaram no “bom povo” o amor à República. Nos campos da Flandres, os que não morreram ficaram sem grande vontade de continuar a arriscar a vida. Em 1917, um grupo de deputados Democráticos afrontava já Afonso Costa. Devido à anterior ruptura da “União Sagrada”, Costa estava isolado . Quando Sidónio Pais comandou um golpe para derrubar o “tirano”, só a Marinha o tentou defender. O Exército e o “bom povo” não lamentavam o seu triste destino, e este último entreteve-se, aliás, a assaltar a casa do chefe “democrático” .

Teria a manutenção do curso da neutralidade evitado Sidónio, ou seja, um golpe militar que visava pôr fim ao envolvimento militar português na guerra europeia? Parece-me óbvio que sim. Mas, se é verdade que poder-se-ia ter evitado Sidónio, também é verdade que não se salvaria a República.

Em primeiro lugar, porque convém notar como problemas como a escassez de matérias primas ou bens alimentares teve lugar logo em 1914, motivada pelo bloqueio inglês à Alemanha e pelo bloqueio alemão à Inglaterra, ou seja, pelo fim do livre comércio que vigorava na Europa do pré-guerra. Os preços desses bens dispararam, e para confrontar o problema, o Governo aumentou a inflação através do aumento da moeda em circulação e instaurou a fixação de preços de certos bens, algo com que só conseguiu descontentar o sector agrícola – forçado por lei a vender a preços abaixo dos de mercado – e fazer dele um grupo de contestação que reunia republicanos a integralistas, ou seja, uma futura base de apoio da Ditadura Militar e do que viria a ser o salazarismo. O mesmo se passou com a indústria, que sem matérias primas, entrou em crise e lançou milhares no desemprego. E a inflação não deixou de afectar o funcionalismo público que, mantendo os seus empregos, viu os salários perderem valor. Para não falar da gripe espanhola e a devastação – humana e social – que ela causou, e a que a neutralidade não teria poupado o país. Mesmo que se tivesse mantido de fora do conflito, Portugal não teria escapado a estas infelicidades, nem aos problemas que estas colocavam à durabilidade do regime.

Resta que os males da República eram em grande medida independentes e anteriores à guerra. Não foi a participação de Portugal na guerra que fragilizou a República, antes foi a fragilidade da República que a faz querer entrar na guerra. A República partiu para a guerra porque “em guerra” era como, efectivamente, ela própria estava.

Os republicanos haviam sido, desde os tempos da monarquia constitucional, uma força política essencialmente urbana. que no “liberalismo” se via, não propriamente excluída da participação política, mas tornada praticamente irrelevante pelo sistema eleitoral, em claro contraste com a sua crescente importância social. Mas se o “liberalismo” não se podia dar ao luxo de governar com ela, ela não podia agora governar com o Portugal rural. Na “província”, o PRP praticamente não existia. O analfabetismo da população e a manifesta indiferença para com as tricas políticas de “Lisboa” entregavam as populações aos padres e aos influentes locais . Por isso, em 1908, alguns republicanos se manifestavam contrários à ideia de “impor” a República, pois isso obrigá-los-ia a governar “contra” o país, ou “sem ele” . No pós-5 de Outubro, muitas seriam as queixas de que a República “não chegara ainda” aos mais variados locais do país, que eram “ainda deles”, ou seja dos “caciques” e dos “padres”. O próprio PRP era, em algumas localidades, “deles”. Se, como Eça de Queiroz escrevera, “Lisboa” fosse “Portugal”, o PRP não teria de se preocupar. Mas, embora as cidades (e Lisboa em particular) tivessem crescido exponencialmente, “Portugal” era ainda a “província”. “Entre a Arcada e São Bento” estava apenas o país político, que devido às particulares opiniões dos homens que por tais ruas agora andavam, teriam de governar o país da “província” em ditadura. Reconhecer o direito à existência política do país “deles” era regressar ao arranjo do “liberalismo”, tornar de novo irrelevante a participação das massas urbanas que apoiavam o PRP. Estava aqui a força do “radicalismo”, a sua inevitabilidade.

Claro que os republicanos ainda tentaram converter os portugueses ao seu “novo ideal de justiça” . Como tais tentativas se revelaram infrutíferas, restava o “terror”. Greves, “traidores”, “agentes monárquicos”, Basílio Teles, António José de Almeida, fosse quem fosse, não escaparam ao “braço armado” que o PRP tinha na santificada figura do “povo” . Não era preciso muito para que este se lançasse às ruas. Bastava a “convicção moral de culpa” para condenar os “talassas”, e, sob o zeloso comando da voz d’ O Mundo, levantar o que o dito jornal chamava de “a ira do povo” .

Era evidente que assim era impossível governar. Sidónio Pais tentou uma formula que ultrapasse estas limitações, e acabou morto. Uma República “moderada”, “nacional”, não podia ser aceite pelo radicalismo, pois implicaria uma “monarquia sem rei”, a eliminação do poder político dos homens que, por não o terem, lutaram pela implantação da sua República. Mas enquanto fosse só dos radicais, só se sustentaria pelo “terror”, que semearia apenas a hostilidade e a execração geral da população.

Era este o problema da República, e o problema que a entrada na guerra visava ultrapassar: só poderia ser tolerada sem os “radicais”, mas sem os “radicais”, deixaria de existir. A República não tinha uma base de poder capaz de a sustentar. Por isso mais tarde ou mais cedo, os únicos elementos da sociedade que tinham um poder autónomo, o Exército e a Igreja, tratariam de ocupar o vazio que ela deixava. Sidónio pode ter vindo da guerra, mas Salazar veio desse vazio.

Leituras recomendadas a quem queira ler algo de verdadeiramente decente sobre o assunto:

Luciano Amaral, Cinquenta mil labregos

Rui Ramos, A Segunda Fundação

Vasco Pulido Valente, «Portugal e a Guerra de 14-18 (1)» in Tempo e o Modo nº 33, Dezembro de 1965

- «Portugal e a Guerra de 14-18 (2)» in Tempo e o Modo nº 34, Janeiro-Fevereiro de 1966

- A República Velha

- Portugal, Ensaios de Histórica Política

A compensação “equitativa”

A nova taxa sobre os “equipamentos electrónicos” destinada a compensar os “produtores culturais” pela pirataria das suas obras terá, segundo ouço na televisão, o orwelliano nome de “compensação equitativa”. Gostava que alguém do Governo me explicasse o que há de “equitativo” numa taxa cobrada simultaneamente aos que pirateiam e aos que não pirateiam, e que reverte simultaneamente para os “produtores culturais” pirateados e para os não pirateados.

A cumprir calendário

portugal-algarve-beachNos bons velhos tempos, a célebre “Festa do Pontal” do PSD marcava o início daquilo a que os jornalistas gostam de dar o nome de “rentrée”, uma espécie de regresso do campeonato político nacional depois de um “defeso” que os políticos passam na praia, a responderem a inquéritos de Verão em que metem acerca dos livros que estão a ler (há sempre alguém que está a “regressar a Eça” ou a “revisitar Tolstoi”). Este ano, Passos Coelho quebrou a tradição, e foi “ao Pontal” dizer que, no que ao Governo diz respeito, as férias vão continuar até às próximas eleições.

Agastado com o que na véspera fora decidido pelo Tribunal Constitucional, o Primeiro-Ministro afirmou que não fará “rigorosamente mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015″, tudo porque “os pensionistas deste país não merecem que todos os anos se esteja a tentar fazer o que outros não deixem que se faça”. Por muitas razões de queixa possa ter das decisões do Tribunal Constitucional (e pessoalmente, acho que todo o país se deve queixar dessas decisões e temer o significado das justificações que as sustentam), esta declaração de Passos Coelho é inadmissível. Um Primeiro-Ministro de um governo na plenitude das suas funções afirma de viva voz que não apresentará nenhuma medida que vise resolver um problema que entende ser grave para o país, e tudo em benefício das pessoas que considera que seriam beneficiadas por essas medidas. Mais do que incoerente, a afirmação do Primeiro-Ministro é um sintoma da forma como os principais partidos encaram o período de que nos separa das próximas eleições.

Ao contrário do que tem sido abundantemente comentado, o significado mais importante da declaração de Passos não é o de atirar as culpas dos problemas da Segurança Social para o TC, nem sequer o de – como considerou Marcelo Rebelo de Sousa – ter “percebido” que só “com o PS” é que uma reforma do sistema de pensões poderá vir a ser feita. Na realidade, o que Passos percebeu – e a sua declaração revela – é que a cada decisão “negativa” do Tribunal Constitucional o Governo sofre um desgaste acrescido junto do eleitorado, e que com eleições a avizinharem-se, esse desgaste comporta um considerável risco para as naturais ambições dos partidos que o integram. Assim, e porque um homem prevenido vale por dois, mais vale não tentar apresentar mais nenhuma “reforma” que o Tribunal Constitucional” possa rejeitar, para que não se dê à oposição novas oportunidades de colar ao executivo a imagem de estar a querer “destruir” o Estado Social e “governar fora-da-lei”, explorando o natural descontentamento da população com os sacrifícios inerentes à política que o governo tem seguido. No “Pontal”, a única coisa que Passos Coelho verdadeiramente disse foi que tentar enfrentar os problemas do país implica uma derrota eleitoral, e que entre resolver os primeiros e evitar os segundos, Passos prefere esta última hipótese.

Se o Governo fosse o único a limitar-se a “cumprir calendário” no tempo que resta até às próximas eleições, até poderíamos não estar tão mal quanto isso. O problema é que também o PS se comporta como se pudesse esperar por 2015 e pela sua gloriosa ascensão a São Bento para olhar para a realidade portuguesa e pensar no que fazer para lidar com ela. Pelo mesmo receio que afecta Passos Coelho, nenhum dos putativos líderes do PS se quer comprometer com qualquer medida substantiva que possa desagradar ao eleitorado. Nem Seguro nem Costa querem correr o risco de, antes de o serem literalmente obrigados a fazer, apresentarem uma qualquer proposta que indique às pessoas quão elevados serão os sacrifícios que terão ainda de enfrentar. Por isso, tal como o Governo, optarão pela inacção.

O que Passos, Portas, Seguro e Costa não percebem – ou se percebem, preferem ignorar, o que abona ainda menos a favor deles – é que essa postura de encarar os meses que distam das legislativas como uma espécie de “pré-temporada” em que não vale a pena “jogar” sem ser “a feijões” tem custos elevadíssimos para quem vier a ter o poder nas mãos, e por arrasto, para todos nós. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra o poder do momento, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao governo, qualquer partido tem que aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados. A única forma de ultrapassar este “Síndroma de Hollande” será, antes das eleições, convencer os eleitores da necessidade dessas medidas impopulares mas necessárias, de forma a que esteja à partida comprometido com elas e disposto a aceitá-las. A crer na amostra, não é o que se vai passar nos próximos tempos.

Um problema constitucional

Sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.

Veja-se o caso das decisões anunciadas hoje, a da constitucionalidade dos cortes temporários nos salários da Função pública em 2014 e 2015, e a inconstitucionalidade desses mesmos cortes entre 2016 e 2018 e da “Contribuição de Sustentabilidade” na Segurança Social. As decisões respeitantes aos salários da Função Pública são particularmente incompreensíveis, porque incompatíveis entre si: se o Tribunal Constitucional entende que a medida viola o princípio básico da igualdade, ela não pode ser constitucional temporariamente. Uma coisa não é ilegal temporariamente: ou é ilegal ou não é. Se eu assaltar um banco, a ilegalidade do acto não depende da sua duração, depende dele ser cometido. Se uma lei ou medida governamental viola um princípio básico da Constituição, viola-o sempre, e não é por ser “temporária” que é menos inconstitucional. Ao permitir que uma lei que considera violar um princípio básico da Constituição seja adoptada, apenas e só porque é temporária, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se um direito que não tem (ou não deveria ter): decidir que a Constituição seja violada em nome de determinados critérios, e estabelecer ele próprio que critérios são esses (já que a Constituição não o faz: se uma lei estabelece excepções a essa lei, essas “excepções” não o são verdadeiramente, portanto das duas uma, ou nenhum princípio básico é realmente violado, ou então as “excepções”, mesmo que “temporárias”, autorizadas pelo Tribunal representam um abuso dos seus poderes).

Acresce que só dificilmente se poderá aceitar que um corte salarial na Função pública viola o princípio da igualdade. Argumentar-se-á que o faz ao se aplicar apenas aos funcionários públicos e não aos trabalhadores do sector privado. Mas esse é um argumento profundamente falacioso. Qual é o problema que enfrentamos? O Estado não tem receitas suficientes para pagar as suas despesas, e dado o peso que a carga fiscal já tem, seria no mínimo sensato cortar essa mesma despesa. Ora, o Estado é patrão dos funcionários públicos, não dos trabalhadores do sector privado. Os únicos cortes salariais pelos quais o estado pode ser responsável são os dos seus funcionários, e portanto, quando decide um corte de salários na Função Pública, o estado não está a tratar de forma desigual funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: está a tomar uma medida que aplica à esfera que depende de si, e que respeita ao problema que enfrenta. Seria possível ou desejável cortar-se noutras áreas, e não nos salários desses trabalhadores do Estado? Talvez. Mas o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental. Essa é uma discussão que todos podemos (e devemos fazer), mas que em nada autoriza o Tribunal Constitucional a declarar a ilegalidade de uma medida.

A decisão sobre a “Contribuição de Sustentabilidade” padece dos mesmos males. Se é verdade que dificilmente se poderia considerar a medida como meritória, não é esse o papel do Tribunal. E a justificação que este dá para a inconstitucionalidade é inaceitável. Se bem percebi, a inconstitucionalidade da CS deve-se a repetir as medidas introduzidas pela CES, mas prescindindo do carácter temporário da dita, e ao facto de não ser uma “reforma estrutural”. Ora, mais uma vez, o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental, não é fazer apreciações qualitativas acerca de propostas políticas e da sua desejabilidade ou qualidade, é averiguar a sua conformidade ou falta dela com a Constituição. O facto de ser ou não uma medida “estrutural” não é algo que deva ser julgado pelo Tribunal, é algo que deve ser julgado pelo eleitorado. Essa justificação representa um abuso de poder por parte do TC, postura essa que é agravada pela primeira parte da justificação, a de que a CS é inconstitucional porque perde um “E” (o de “Extraordinária”), por não ser uma medida “temporária” como a CES: como disse anteriormente acerca dos cortes na função pública, uma medida que se for “permanente” será considerada inconstitucional não pode ser autorizada só porque é “temporária”, e ao fazê-lo, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se o direito de permitir – mesmo que só “temporariamente” – violações da Constituição e a definir ele próprio quais os critérios que permitem essas excepções. Está, por outras palavras, a atribuir-se a si próprio um poder ditatorial que não é aceitável. O nosso Governo é mau, e as medidas que toma não o são menos. Mas isso não deve levar ninguém, da “esquerda” à “direita”, a aceitar o comportamento de um Tribunal Constitucional que põe em causa a ordem pela qual é suposto zelar.