No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’ é sobre o financiamento da política autárquica.

Descentralização

A junta de freguesia do bairro onde moro, Alvalade, promoveu aquilo a que chamou “Mercado de Natal em Alvalade”. A iniciativa consistiu num conjunto de barraquinhas, espaços com artesanato e animação de rua, com vista a atrair gente para o comércio local.

A ideia foi engraçada e é difícil encontrar razões contra. Difícil, mas possível. Por princípio, faz-me confusão que uma freguesia se imiscua em assuntos privados. Na verdade, a promoção do comércio tradicional não tem de ser feito pelo poder público, quando são interesses privados, os dos comerciantes e habitantes duma determinada zona, que estão em causa. A interferência do poder político acaba por beneficiar alguns à custa dos demais cidadãos, cuja opinião não é pedida nem achada.

Dir-me-ão que se trata de solidariedade. O que não é o caso, pois não falamos de necessidade, mas de interesse comercial. O que está em causa é ajudar os lojistas. Algo meritório, mas que os próprios poderão fazer sem que se onere os contribuintes e se retirem fundos de causas sociais, essas sim, de manifesta importância.

Uma política correcta é, pois, não interventiva, mas permissiva. Não coloca entraves nem taxa iniciativas privadas de promoção do comércio. Implica uma descentralização verdadeira, porque também fiscal: uma freguesia gasta apenas o que recebe dos munícipes. Mais despesa implica mais imposto. Só assim se controla o poder, não se tolhem direitos e se incentiva a liberdade comercial.

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À esquerda

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre a viragem do PS à esquerda.

O PS virou à esquerda. Mas fê-lo, não para piscar o olho aos partidos daquela área política, nem em reacção à prisão preventiva de José Sócrates. O PS de António Costa vira à esquerda porque a nova geração de socialistas é de esquerda e visa a conquista do poder para aplicar um programa de esquerda.

Há muitas razões que explicam o fenómeno. Por um lado a lição retirada do Partido Socialista francês, que arrisca a divisão interna por não se ter posicionado atempadamente. Com Manuel Valls a puxar para o lado direito e Arnaud Montebourg para o esquerdo, dificilmente o PSF tem condições de se apresentar unido para defender Hollande em 2017.

Mas além do posicionamento táctico, há uma nova geração de socialistas, profundamente marcada pela queda do muro de Berlim e que, ironia do destino, viu nesse feliz acontecimento, não a confirmação dos erros do socialismo, mas a percepção de que a experiência merecia um acerto. Que, devidamente analisados os erros, se repetisse a dose, com as necessárias correcções. Refiro-me a pessoas que, em 1989, eram demasiados jovens para deitarem fora o sonho de mudar o mundo à sua imagem e que seguiram o seu caminho até ao último congresso do PS.

Na semana que antecedeu esse congresso, o Público deu espaço a um artigo de um militante socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, que, criticando Francisco Assis, definiu o que o PS não pode ser. Neste, além da referência à queda do muro, dizia-se que o PS não pode entender-se com o PSD, mas sim virar-se para o Bloco e para o Livre. Não foi por acaso que, dias depois, Assis se tenha afastado dos órgãos dirigentes do PS.

E é precisamente Francisco de Assis que, nesse mesmo jornal e após esse mesmo congresso, nos alerta para o que denomina de esquerda proclamatória, porque sem ideias. Acrescento apenas, e recordando o artigo que escrevi nestas páginas a 3 de Outubro último intitulado “Um PS anti-Europa?”, onde aviso para o risco do PS vir a colocar em causa o projecto europeu que sustenta o presente regime, que a aclamação idealista dos extremistas está já a influenciar o partido socialista e ditará os termos do seu futuro programa político.

Os argumentos desta esquerda são fáceis de expor: recusam a dívida e a inevitabilidade das suas consequências. Por outro lado, é muito difícil encontrar políticos que defendam a redução do Estado e o fortalecimento das liberdades individuais. Logo, esta esquerda beneficia de um discurso populista enquanto a direita do espectro partidário, favorável que é à existência de um estado forte, protector e interventivo, fica presa à austeridade que é única forma de o salvar. É bem possível que o PS vença as próximas eleições. Estaremos, nesse caso, em condições de ver o nosso futuro e de concluir que o que nos aguarda, é tudo menos bonito.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ que, a partir desta semana, sai à quinta-feira.

O confronto que se segue

Milhares de pequenos empresários franceses manifestaram-se, no dia 1 de Dezembro, nas ruas de Paris e Toulouse, contra as políticas do governo que estão a estagnar a economia francesa. Há um mês, Karine Charbonnier-Beck, uma pequena empresária francesa, dona de um negócio familiar, confrontou em directo na TF1 o presidente Hollande. Em causa, a elevada carga fiscal e a excessiva burocracia que tiram competitividade às empresas e são responsáveis pelo desemprego, que se mantém acima dos 10.

A ânsia socialista de fiscalizar todo o movimento empresarial através, entre outras, da lei Hamon para o desenvolvimento da economia social e solidária (quanto maior o nome, maior a atrocidade), está a entravar as empresas com requerimentos, formulários e pedidos de autorizações que atrofiam, não só a economia, mas a própria capacidade de funcionamento de uma empresa e a motivação de quem trabalha.

Como referiu a sra. Charbonnier-Beck, a divisão já não se faz entre patrões e trabalhadores, mas entre quem trabalha, sejam empresários ou assalariados, e o Estado. É que, perante a estagnação económica, a classe política apostou em sobrecarregar o trabalho, como se um castigo fosse, em troco de popularidade eleitoral.

A doença continua, mas os anos passam e as carreiras políticas vão-se desenrolando pacificamente. E quando, por uma ou outra vez, os problemas vêm ao de cima, nada mais fácil que apertar o cerco em prol, é tão fácil dizê-lo, do bem comum, que mais não é que uma mão-cheia de nada.

Não gosto de aristocracias

Soares chama de bandidos aos mercados que mais não são que a soma das livres decisões das pessoas (ou utilizando uma expressão mais do seu agrado, do ‘povo’).

Soares, que não tem pejo em apelidar de bandidos aqueles que ele não consegue individualizar (nem conhecer), visita, sem qualquer problema de consciência, quem (apesar de socialista) a justiça desconfia, porque com provas mas ainda sem julgamento, ser bandido.

Soares chama-nos de bandidos. A nós que somos os ditos mercados. No jantar dos seus 90 anos reúne-se com a sua corte. Diz a imprensa que estão presentes jovens, “a nova geração dos socialistas”. Também havia uma geração de novos no Estado Novo; não sabiam era nada do que se passava fora das salas de jantar. Fica um apelo: deixem-me em paz. É que eu, ao contrário de Soares, verdadeiramente não gosto de aristocracias.

 

O cinismo

Sócrates critica, numa carta enviada ao DN, a indiferença das pessoas com a sua prisão. Que se choque com a hipocrisia dos seus camaradas socialistas, é algo natural e compreensível. Agora, no que toca à indiferença das pessoas, Sócrates manifesta já os efeitos do isolamento prisional. Na verdade, as pessoas não estão indiferentes. Estão até muito atentas, algumas atónitas, outras nem por isso, com a prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro que, e é preciso salientar este ponto, a maioria dos eleitores elegeu por duas vezes. Sócrates está preventivamente preso, não por qualquer questão política, mas por crimes eventualmente cometidos e devido ao risco de fuga e à destruição de provas.

Sócrates critica o sistema que vive do cinismo, da cobardia e da cumplicidade. Critica aquilo que o fez. Como se aquilo que lhe serviu para subir não tivesse legitimidade para o fazer cair. É hipócrita, mas natural vindo de quem vem. O que já custa um pouco mais a aceitar, e aqui sim, concordo com as críticas do ex-primeiro-ministro ao sistema, é a falta de atenção das pessoas neste ponto: se José Sócrates utilizou o sistema que agora acusa de cínico, cobarde e cúmplice, como é que ainda não se percebeu que esse mesmo sistema tem todas as condições para criar mais personagens como José Sócrates?

Há dias vimos o PS, que foi o viveiro de Sócrates, a exultar os seus valores num congresso, como se nada se tivesse passado. No entanto, por muitos valores que tenham, a tentação de ter o Estado e os seus meios à mão é demasiado para gente fraca. Gente que existe não apenas no PS, mas em todos os partidos, como se sabe pelas condenações que vão sendo proferidas pelos tribunais. Que isto continue sem qualquer reflexão de fundo é, isso sim, algo que nos deve surpreender.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’ é sobre os vistos gold.

Os vistos gold

Os vistos gold são um estímulo do Estado ao mercado imobiliário. Foi por isso que os critiquei, em Janeiro deste ano, neste jornal. O governo, perante um mercado que depois de anos e anos de impulsos vindo do Estado rebentou em 2008, achou por bem repetir a dose. Como? Introduzindo um elemento alheio a esse mesmo mercado, desvirtuando-o.

Claro que houve ganhos. Alguém ganha quando o Estado intervém. Para quê esperar pela retoma natural quando o poder político pode dar uma mão e permitir ganhos imediatos? O problema é que o prejuízo, muito maior que o ganho, só é visível se olharmos com atenção; só será sentido a longo prazo. É geralmente o que se passa quando o Estado intervém: uma estratégia com poucos custos políticos, porque as perdas são dispersas e dificilmente concretizáveis.

Houve contratos-promessa que retiraram imóveis do mercado para serem vendidos mais tarde; empresas que foram criadas especificamente para o fazerem; imóveis idênticos que foram transaccionados a preços muito diferentes. Negócios destes nada têm de errado. As pessoas são livres de acordar o que quiserem. Sucede que nestes casos se compram casas, não porque sejam desejadas, mas para a obtenção de um prémio do poder político.

Também nada há de mal na ideia de atribuição de vistos. Errado é fazê-lo através de um mercado alheio a isso. Até porque o pretexto que tem sido dado é mesmo esse: incentivar o crescimento, apressar a retoma. As consequências são, para quem esteja atento, desastrosas.

E depois de Sócrates

O meu artigo no Diário Económico.

E depois de Sócrates

No essencial, há dois pontos que devem ser debatidos com a prisão de José Sócrates. Primeiro, o papel do poder judicial; segundo, se este caso vai corrigir ou abater o regime. Os dois estão interligados e estar à altura dos desafios que representam é essencial para o nosso futuro político. É importante que tenhamos consciência que as gerações futuras analisarão minuciosamente as escolhas que forem feitas.

Comecemos pelo primeiro: a prisão de José Sócrates não descredibiliza o quer que seja. Afinal, se o ex-primeiro-ministro praticou crimes, é normal que seja investigado e, após devidamente julgado, declarado culpado ou inocente. É nisto que consiste o regular funcionamento das instituições de que tanto se fala.

Referir que o poder judicial está a ultrapassar as suas competências é, isso sim, uma intromissão nas suas funções que não deve ser aceite de ânimo leve. Na verdade, ao contrário do que, por exemplo, sucedeu em alguns Estados dos EUA, o poder judicial não está a alterar a lei. Pelo contrário, limita-se a aplicá-la. A aplicar a lei que foi aprovada pelos poderes legislativo e executivo. Isto é o normal em democracia; o normal em qualquer estado de direito respeitador do princípio da separação de poderes.

É aqui que chegamos à regeneração ou degeneração do regime. Será este capaz de aguentar a onda de choque? A resposta a esta pergunta dir-nos-á se a maioria acredita ou não que todos os cidadãos são iguais perante a lei. É que se o são, o que sucedeu, o que sucederá, será, não comum, mas normal. Não habitual, mas um sinal de que o regime funciona para, e contra todos. É assim em Portugal, como foi no Reino Unido, com as despesas de representação do vários deputados, em França, com a detenção, em Julho último, de Sarkozy e, em Israel com a prisão do ex-primeiro-ministro Ehud Olmert. É, pois, importante manter a calma.

A ideia de regenerar o regime não é nova. Fez-se em 1851 e não durou muito tempo. Desta vez fala-se em recuperar o debate da lei do enriquecimento ilícito. Mas não pode ser só punir; nenhuma sociedade sobrevive num clima de desconfiança constante. Mais que poderes para que puna, é importante que o Estado se controle e não esmague os direitos dos cidadãos.

É preciso que o Estado se concentre na protecção das liberdades individuais, dos mais desfavorecidos, na prossecução da Justiça e na manutenção da ordem pública. Um Estado que regule, mas que não participe na actividade económica. Que defenda as regras do livre mercado, da liberdade e não intervenha a favor do capitalismo de estado, que geralmente anda de braço dado com os grandes grupos económicos. O Estado existe para servir os cidadãos e não o contrário. Depois do adeus de Sócrates, há um bom motivo para se tirar o Estado dos negócios e se tornar a vida política mais simples.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Sócrates

Como é que um homem que saiu do governo com um pedido de resgate do Estado ainda gera tanta controvérsia? Talvez haja entre os que o apoiam a crença de que estivesse certo e entre os que o desprezam o medo de que tivesse razão. Afinal a grande maioria do país, quase toda a classe política portuguesa, só acordou para o desastre financeiro em que Sócrates nos meteu quando não havia outra solução.

A Sócrates faltou o tacto político que compensou com excesso de confiança, direi mesmo arrogância. Tirando essa cobertura, que mais não é que um sinal de personalidade, politicamente não governou de forma diferente do que faria outro governante.

Durante seis anos nenhum político no activo foi capaz de dizer porque discordava da sua orientação governativa: em 2011 o PSD discutia ainda se fazia ou não a regionalização. Nenhum alertou para os juros excessivamente baixos: o CDS chegou a defender a redução das taxas do BCE para incentivar o consumo. Poucos referiram os perigos de um défice público demasiado alto.

Tirando no fim, e apenas quando os mal-afamados mercados internacionais passaram a ter o Estado português debaixo de olho, ninguém dele diferiu que não fosse no estilo. Até Ferreira Leite, que em 2009 disse que o Estado devia reduzir os gastos, perdeu as eleições porque não apresentou uma estratégia de governo que fosse alternativa. No fundo, Sócrates não é a classe política, mas ideologicamente a classe política não difere muito dele.

Sobre as garantias e os arguidos

Como é normal nestas coisas, anda-se por aí a dizer que as garantias dos arguidos não são respeitadas pelos tribunais. Não deixa de ser engraçado que os comentadores (alguns, pelo menos) se lembrem das garantias dos cidadãos perante o estado, quando está em causa uma personalidade política. No entanto, sejamos claros: além da lei penal que regula as detenções e os subsequentes interrogatórios dos arguidos, ter sido aprovada, como é de esperar num estado de direito, pelo poder legislativo, não houve até agora (que se saiba, mas os advogados estão lá para evitar isso mesmo) nenhuma violação das regras processuais penais.

A cura?

Tal como a Operação Labirinto, a detenção de José Sócrates é um sinal de que as instituições funcionam. Investigações deste género são normais em democracia (veja-se os exemplos em Israel e em França) e, mal seria se, perante os casos de corrupção em causa, não fossem levadas a cabo.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o regime está a cair de podre. Um regime não cai porque são feitas detenções. Podridão foi a lábia (ou narrativa, se preferirem) de Sócrates lhe ter permitido ser primeiro-ministro duas vezes. Isso sim, deve ficar na história.

Será que estamos perante o início do processo de cura do regime?

 

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

A aposta nas taxas

António Costa apresentou, com o orçamento da Câmara de Lisboa para 2015, a criação de novas taxas municipais e o agravamento das existentes. É certo que o IMI continua baixo e a devolução do IRS razoável quando comparada com outros municípios. No entanto, o que importa realçar na proposta do autarca do PS é outro aspecto.

Os impostos sobre os rendimentos e o património atingiram o seu limite. Nenhuma mexida nesta matéria implicará mais, mas menos receitas em virtude do desinvestimento que o aumento dos impostos motivará. Os nossos governantes, estejam em São Bento, estejam na Praça do Município, sabem-no muito bem.

É assim que surge a aposta nas taxas. O governo deu o mote com o audiovisual; António Costa segue o exemplo no saneamento e resíduos urbanos e com a já conhecida taxa turística. Se as duas primeiras surgirão na factura da água, que subirá cerca de 6 euros mensais, e da que é impossível fugir, a última, sobre a actividade turística, é apresentada como uma conta a pagar pelos estrangeiros.

Os próximos tempos vão ser interessantes em matéria fiscal. Na impossibilidade de subir impostos, criar-se-ão taxas para todos os gostos e feitios. A imaginação é grande e nisso a nossa classe política é profícua. A colecta das receitas vai ser tendencialmente obtida por sectores. Os impostos verdes, em certa medida, também estão dentro desta lógica. O Estado precisa tanto de dinheiro que qualquer pretexto serve para cobrar.

Golden Visa e o estado a intrometer-se no mercado que devia ser livre

A minha opinião sobre o Golden Visa escrito em Janeiro deste ano. O visto dourado não só está a dificultar a recuperação do mercado imobiliário, como tem dado azo a corrupção, normal quando o estado tem uma palavra a dizer sobre os negócios.

Dirigismo dourado

A BBC noticiou outro dia um forte aumento dos preços das casas em Londres, ao mesmo tempo que a economia mundial ainda está fragilizada. A explicação desta surpresa está, de acordo com a peça, na procura de casas por milionários não europeus. Chineses, russos, cidadãos do Médio Oriente, são muitos os que querem um apartamento na Europa. Este fenómeno, que preocupa os britânicos, que não conseguem competir com esses preços, também se sente na Suíça, onde há bairros inteiros a ser vendidos a estrangeiros.

Portugal não tem o potencial de Londres nem da Suíça, e por isso instituiu o chamado Golden Visa. Este atribui aos cidadãos não europeus que adquiram um imóvel até 500 mil euros o direito à livre circulação no Espaço Schengen durante dez anos. A ideia parece excelente e está a dinamizar o mercado imobiliário no nosso país. Infelizmente, fá-lo lançando uma autêntica bomba atómica e destruindo tudo o que está à sua volta.

Uma observação atenta demonstra que existem dois preços para um mesmo imóvel: um para chineses e outro para europeus. Isto sucede porque os não europeus não compram uma propriedade em Portugal, mas o direito de se deslocarem livremente na Europa. Com esta intromissão do Estado, em vez da recuperação do mercado imobiliário, assistimos ao surgimento de uma nova bolha, que, por ser artificial e alterar o rosto do turismo em Portugal, provocará danos de que nos queixaremos mais tarde. Entretanto, enquanto uns ganham, o mercado espera.

No Fio da Navalha

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O meu artigo de hoje no ‘i’ é sobre a memória.

Memória

Celebra-se hoje o Remembrance Day. Às 11 horas do dia 11 do mês 11 daquele ano de 1918, a Primeira Guerra Mundial terminava e as pessoas passavam a lembrá-la. Lembrar a guerra mais estúpida que todas as outras, porque imprudente, emocional e ilógica, tanto na sua origem como no seu prosseguimento até à exaustão das nações europeias. Estúpida porque destruiu a Europa; estúpida porque matou gente que nada tinha que ver com aquilo.

O Remembrance Day, que começou a ser celebrado na Commonwealth desde o fim da Primeira Guerra Mundial, estende-se hoje a diversos países, entre os quais Portugal não se inclui. O nosso país, que na Primeira República enviou milhares de homens para o desastre certo, prefere esquecer.

No Reino Unido este evento serve de alerta para que a estupidez não se repita. Todos os anos a reflexão é feita e a lição devidamente sentida. Talvez porque em Portugal o que estava em causa fosse o regime e o esforço inglório, como se confirmaria mais tarde, de manter o ultramar, nada se faz.

Hoje aquele confronto está longe e o regime é outro. A memória não é apenas um dever. É um acto de respeito. É a garantia de que também nós seremos lembrados. Respeitados. Acolhidos no futuro. Queridos.

“If we break faith with us who die, we shall not sleep, though poppies grow

In Flanders fields”. (“In Flanders Fields”, John McCrae, 1915).

Lembrar é manter a fé nos que morreram e reafirmá-la nos que hão-de vir. Não o esqueçamos.

No Fio da Navalha

Esta semana no ‘i’, sobre as consequências nefastas da política energética no sector bancário.

Distorções

Na semana passada o BCP chumbou nos testes de stresse do BCE à banca europeia. Um dos motivos que levaram ao chumbo deste banco foi o seu investimento no défice tarifário da EDP. Este défice significa que o preço da electricidade é mais baixo que o seu custo. Tudo porque há alguns anos os governos determinaram a existência de um tecto para o aumento da electricidade. Ora, como não é um banco, a EDP vendeu esse crédito ao BCP, que lhe pagou o correspondente valor.

Foi o governo de Sócrates que impôs limites à subida do preço da electricidade, porque não quis que o custo da sua política energética fosse pago durante a sua legislatura. Por isso fez o que soube fazer tão bem: adiou o problema.

A piorar a situação existem ainda as rendas excessivas. Estas não são mais que uma compensação política à EDP devido à liberalização do mercado energético que visa uma maior eficiência na produção de energia. Como a EDP não estava pronta para lidar com o mercado, os governos, de Santana Lopes e de Sócrates decidiram compensá-la.

Foi devido a estes malabarismos, e para evitar a escalada do preço da electricidade, que foram impostos tectos ao aumento da electricidade a pagar por todos nós, distorcendo o mercado. A factura foi engrossando e aí está, ora na conta que nos chega a casa, ora na instabilidade dos bancos que nos bate à porta. É por estas e por outras que quando se fala de pôr a economia na dependência da política todos os santos deviam ficar desconfiados. Nada é grátis.

Fingir

Eis a palavra de ordem até às eleições. O governo continuará a fingir que corta na despesa o suficiente para que se possam baixar os impostos num futuro próximo. Fingirá ainda que dá incentivos à economia e que esta cresce com estes. Acalentará até a ideia que uma reforma do estado chegou, nesta legislatura, a ser apresentada. Nisto, Paulo Portas é, e será, o mestre de cerimónias, como se viu na Conferência que assinalou os 25 anos do Diário Económico, onde, lavando as mãos de qualquer responsabilidade, remeteu para os ministros a reforma do estado por ele hipoteticamente desenvolvida.

A oposição, por seu turno, também vai ter a sua quota de fingimento. O PS fingirá que não se passa nada, apresentando um discurso alheio da realidade. Veja-se a promessa de devolver a totalidade dos salários na função pública em 2016, quando nesse ano a situação do país será pior que a de 2014. O PCP continuará a imaginar que vive noutro mundo, e o BE, que existe.

No entanto, este fingimento não é de agora. Começou há muitos anos quando o país vivia a crédito e não queria saber quando viria a conta. Assim sendo, pergunta-se o seguinte: não está também o eleitorado a fingir? A fazer de conta que não se passa nada? É que se assim for, o fazer de conta que temos tido e vamos ter em doses duplas até às eleições, é bem merecido.

Liberdade e as encruzilhadas da Europa

O meu artigo quinzenal no Diário Económico. Este é inspirado em Václav Klaus, o ex-presidente e ex-primeiro-ministro da República Checa.

Liberdade

Em Setembro deste ano, a revista “The Spectator” publicou uma pequena entrevista a Václav Klaus. Ex-presidente e ex-primeiro-ministro da República Checa, Klaus é um liberal clássico que, por diversas vezes, reconheceu a influência intelectual que Friedrich Hayek teve na sua vida política e na sua resistência ao comunismo.

Klaus foi também um dos principais opositores à adesão da República Checa à moeda única. Devido a ele, o debate sobre o euro centrou-se, não no saudosismo da moeda nacional, como sucedeu em Portugal, mas nos riscos económicos que uma moeda forte, e abrangendo economias tão diversas, acarreteria para os checos. Václav Klaus chamou a atenção que uma moeda única implicaria uma mesma política monetária, as mesmas taxas de juros e uma só taxa de câmbio para os países aderentes. Referiu ainda que, pelo contrário, no mercado de dívida, as taxas de juro não podiam ser únicas, mas variariam de acordo com os países emissores.

É sabido que Portugal se encontra numa encruzilhada, para a qual há poucas soluções: ou saímos ou continuamos no euro; continuando na moeda única, ou se reestrutura o estado, com um forte corte na despesa, ou se mantém a política de austeridade com impostos altos e cortes continuados nos salários e nas pensões, além de cortes graduais nas prestações sociais. Nenhuma é fácil e todas são dolorosas.

A entrevista referida em cima é importante, não só porque Klaus acertou onde outros falharam, ou não quiseram saber, mas também porque nos dá pistas para o futuro. E a ideia-chave de Klaus é que a Europa está em guerra com a liberdade. Uma União Europeia, burocrática, politicamente centralizada, não escrutinada democraticamente e que procura evitar a todo o custo que o mercado se exprima sobre as decisões políticas. O mercado, que mais não são que as escolhas dos consumidores; das pessoas. As nossas decisões.

É nessa medida que sugere para a Europa o modelo de uma organização de comércio livre sem que tenha em vista uma integração política. É a tal separação entre a política e a economia, para que não haja confusões entre as duas e as correcções do mercado sejam imediatas e não esmagadoras.

O modelo apresentado, não só abre portas para o crescimento económico que tantos políticos querem forçar, e precisamente por isso não acontece, como, e aqui está uma parte muito interessante do seu raciocínio, pressupõe o fortalecimento do próprio estado. Klaus opõe-se à ideia de um governo global ou transnacional, porque não democrático. Vê no estado, principalmente no estado-nação, o garante último da democracia liberal, a partir do qual se faz a integração económica que o projecto europeu inicialmente visava. A revista Britânica conclui que a Europa precisa de políticos assim, claros e que apresentem alternativas. Portugal também.

Troika, troika e mais troika

Como habitualmente estive esta terça-feira na Edição das 12 do Económico TV a comentar o tema de sempre: dívida, dívida e mais dívida.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ desta terça-feira.

A normalidade

Em três meses, dois gigantes usados por Sócrates, sabe-se lá para quê, caíram. No entanto, BES e PT não são vítimas. Foram empresas que cresceram na sombra do Estado, ao serviço do Estado, que favoreceram (e foram favorecidas) por governos. Agora, sinal dos tempos, descambaram.

Sejamos precisos nesta matéria: a queda destas empresas não é positiva por si só. O que é de louvar é o fim da sua utilização num esquema que não só não as favorecia, como prejudicava o país. As empresas, quaisquer que elas sejam, estejam em que mercado estiverem, existem para serem livres. Independentes do poder político. Se isso não suceder, prejudicam-se.

Claro que é tentador gerir uma grande empresa com o beneplácito do poder político. Este garante não só o acesso privilegiado ao mercado nacional, mas também a accionistas com boas ligações ao poder que estão prontos a colaborar num projecto comum. A droga é demasiado boa para não ser viciante. Os bons resultados surgirão facilmente, sumindo-se apenas quando, algo em que os homens de poder nunca acreditam ser possível, o mercado, apesar de viciado pelos governos, repõe a normalidade.

E a normalidade pressupõe que os negócios se afastem da política. Fora disto, ou temos ideologia (que os políticos de agora já não têm) ou mera necessidade de lugares empresariais para distribuir a amigos, pagando favores no meio de uma degradação que se quer privada, mas feita com contactos públicos e o dinheiro dos cidadãos.

OE 2015: crises socialistas dão em soluções socialistas

A minha presença, de hoje, na Edição das 12 do Económico TV. Quando se pergunta se há alternativa, elas são duas: ou se sai do euro, ou se reforma o Estado. Ambas são difíceis e com custos sociais de que ninguém quer ser o responsável. Assim, restam os impostos altos e os cortes nas pensões e nos salários. O empobrecimento gradual. O PS diz-se contra, mas será a favor quando for governo. Porque as alternativas são demasiado puxadas para quem queira continuar na política depois de ter estado no governo.

No Fio da Navalha

O meu artigo hoje no ‘i’. Se a maioria quer um estado socialista, temos de ter austeridade. Temos de pagar. Só há fuga para quem vai embora.

A crise do Estado socialista

O governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, que mantém os impostos altos. A oposição protesta, reclama e diz votar contra. No entanto, se discorda da austeridade contra as pessoas, já não se opõe às despesas que obrigam a essa mesma austeridade.

Para PS e PCP o cenário montado é o ideal: um governo de direita sobe impostos para equilibrar as contas, porque só vê números e não pessoas. O raciocínio, bonito, é hipócrita. Este governo, a bem ou a mal, e isto é algo que a esquerda não quer ouvir porque não lhe convém, sobe impostos para que o Estado socialista que nos esmaga não se desmorone.

Porque a esquerda não quer saber desta verdade, faz ruído. Como? Utilizando as frases que metem números e pessoas, e alegando que o governo fez uma escolha ideológica. Como se tivesse passado pela cabeça dos governantes uma vontade incontrolável de subir impostos, cortar salários, pensões e perder eleições.

Se para o PCP a ideologia comunista só lhe permite gritar palavras de ordem, já a posição do PS é mais delicada e interesseira. Os socialistas, pretendendo passar ao lado da crise do Estado, esperam regressar ao poder sem freio na despesa. Ou não perceberam, ou não lhes interessa perceber que esse mundo acabou. Este Orçamento não resolve a crise do Estado, nem deixa a economia respirar. É verdade. Mas é o único modo de sobrevivência que o socialismo encontrou. Eu sou contra. Só não vejo o que é que para a esquerda isso tem de negativo.

PT, BES e o nacionalismo da esquerda

O nacionalismo económico

O PS está-se a iniciar no caminho trilhado já pelo PCP do apelo primário ao nacionalismo. Primário porque irracional, como se gostar de Portugal fosse pretexto para escolher mal. Pior: como se o amor a Portugal fosse pretexto para dar, aos decisores políticos, carta branca para decidir da pior forma possível.

Não é a primeira vez que tal sucede. O Estado Novo foi construído nessa premissa. É interessante reparar como, à medida que o actual regime se vai embrulhando em problemas cada vez mais complexos, a tentação do nacionalismo, nomeadamente de cariz económico, sobe de tom.

Não há português que não goste de Portugal. Mas gostar de um país, não é o mesmo que destruí-lo à conta da irracionalidade. Não será, certamente, confundi-lo com uma classe política que mistura o governo do Estado com o rumo de Portugal. Que não distingue limites na sua função enquanto agentes políticos que visam alcançar o poder.

Gostar de um país é sentirmo-nos em casa nele. É a ligação instantânea, próxima e imediata que cada um de nós sente uns pelos outros apesar de não nos conhecermos e, o mais provável, nunca nos cruzarmos nesta vida. É algo que permite que um Estado de Direito, e a lei que dele emana, seja por todos aceite; seja por todos recebida como um ganho e não uma perda de liberdade.

No entanto, aquilo a que a esquerda se está alicerçar, e que temo o PS venha a abraçar, não é este sentimento salutar. É antes algo que alimenta a desconfiança perante o exterior, entende independência como isolacionismo e separação. Vê na troca de experiências, não um ganho, mas um prejuízo. Um dano não só para a sua ideologia e dogmas político-económicos, mas para o país, cujo destino poucos separam das suas crenças particulares.

Foi o nacionalismo económico que publicamente justificou a oposição política de Sócrates à OPA, que Belmiro de Azevedo lançou em 2006, contra a PT, e que prejudicou seriamente aquela empresa, sem falar nos consumidores. Foi esse nacionalismo que cegou o país para a utilização política que se fez de uma empresa que, não devendo ter outro papel que a satisfação dos seus clientes, se destruiu ao aceitar que a política se sobrepusesse à economia.

Porque é disto que se trata: de política e de economia. De dirigismo central versus decisões individuais tomadas em liberdade. De seguidismo e inteligência. Os episódios do BES e da PT, a instrumentalização que o primeiro fez do poder político por falta de credenciais económicas, possível por inexistência de um mercado livre, é um alerta. Mas será também um teste. Um teste à nossa capacidade enquanto povo, pessoas que partilham o mesmo espaço cultural, de resistir à confusão populista que é o nacionalismo, de aprender com o passado e não cometer os mesmos erros no futuro.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no ‘i’.

Os incorrigíveis

Uma fotografia de cientistas indianas a congratularem-se com a entrada na órbita de Marte de um satélite lançado pelo seu país recordou-nos a complexa realidade da Índia e lembrou-me V. S. Naipaul, escritor britânico de origem indiana mas nascido na ilha de Trinidad.

Naipaul emociona-nos com a descrição da luta das suas personagens contra o infortúnio, que de forma fatal sobre elas se abate; descreve a pobreza de maneira seca e crua, sem os paternalismos de quem facilmente se indigna; faz-nos ver como o sonho, apesar de simples, pode ser grandioso.

É surpreendente que o autor de “In a Free State” seja conhecido pela frieza com que trata as mulheres. São conhecidas as suas tiradas machistas e a forma como tratou a sua primeira mulher, facto que, aliás, Paul Theroux trouxe a público, pondo termo a uma longa amizade entre os dois.

Naipaul não gostou de ter sido exposto por Theroux, mas quis contar praticamente a mesma verdade na sua biografia, intitulada “The World Is What It Is”, por sinal a primeira frase do, para mim, seu melhor livro, “A Bend In The River”. Naipaul nunca escondeu a sua má vontade, como se não se importasse de não estar à altura da sua escrita.

A tal ponto é assim que, poucos dias após Theroux e Naipaul terem feito as pazes no Hay Festival of Literature & Arts, no País de Gales, este voltou à carga dizendo não conhecer nenhuma mulher com qualidade literária. Há homens incorrigíveis, cuja complexidade não lhes permite conhecer o alheio.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Diferentes tipos de solidariedade

A Noruega tem um fundo de 800 mil milhões de dólares criado com as receitas do petróleo. A sua dimensão é de tal ordem que, caso fosse utilizado no momento presente, tornaria milionários todos os noruegueses. No entanto, e apesar disso, foi decidido guardá-lo e aumentá-lo todos os anos.

A Noruega é caso único entre os países produtores do ouro negro, também porque o custo da extracção é elevado, obrigando a um forte investimento tecnológico. No entanto, apesar do elevado investimento, apenas uma pequena parcela da poupança é nele utilizada. Na verdade, a maior parte está a ser guardada para o futuro, de forma a precaver imprevistos.

A ideia subjacente é não onerar as gerações futuras com os encargos presentes. Dessa forma, não há gastos supérfluos. Os noruegueses não se permitem esse luxo, vivendo de forma contida. É interessante como o igualitarismo social na Noruega levou à poupança enquanto o socialismo em Portugal (e restante Europa e EUA) conduziu à despesa, pondo em risco a sustentabilidade do próprio Estado.

Não sendo eu socialista, sirvo-me do caso da Noruega para ver confirmada a suspeita de que os defensores do aumento da despesa não são necessariamente os defensores da solidariedade social. É que esta acarreta responsabilidade, exigência e boa governação. Acima de tudo, contenção. E também respeito. É que quem não respeita não pode exigir.

Um PS anti-Europa?

O meu artigo no Diário Económico desta sexta-feira.

Um PS anti-Europa?

Esta semana ficou marcada pela euforia no PS. Ora, e tendo em conta o passado ainda não muito distante, qualquer pessoa sensata, qualquer pessoa que não recolha benefícios directos e imediatos do que possa advir dessa euforia socialista, deveria estar apreensivo, e atento.

António Costa venceu as primárias no PS e vai liderar aquele partido nas próximas legislativas. Algo até aqui normal e trivial, não fosse Costa nada ter dito sobre como tenciona governar, até como forma de agregar debaixo do seu guarda-chuva, o maior número possível das esquerdas que este país tem. Pior: ter dito e repetido à exaustão, quando inquirido sobre como iria equilibrar as contas públicas, que a sua estratégia seria de longo prazo. Uma frase feita, que geralmente significa governar sem constrangimentos que, a longo prazo, ou seja, noutra legislatura que não a sua, alguém pagará as consequências.

O novo líder do PS não gosta da austeridade. E quem é que a aprecia? É que, não gostar não basta para fazer diferente. Não chega para mudar a realidade. E o facto é que, a partir do momento em que surgiu o euro, o projecto de construção europeia é baseado nele. Concorde-se ou não com a opção seguida há algumas décadas, o projecto europeu depende da continuação da moeda única que implica, porque economias diferentes com a mesma moeda assim o exigem, défices públicos muito reduzidos, necessidade traduzida, aliás, no Pacto Orçamental Europeu.

Antes de continuarmos, é importante não esquecer que os défices e as dívidas públicas devem ser controlados, não porque o Pacto Orçamental Europeu assim o dispõe, mas este o diz porque, caso os estados europeus não reduzam o endividamento público, as diferenças entre as economias da zona euro não permitirão a continuação desta moeda. Dizendo de outra forma: sem disciplina não há euro, sem euro não há Europa.

É perante esta realidade que Costa se defende afirmando que há que ser inteligente e, falando de igual para igual com os parceiros europeus, negociar uma interpretação simpática do referido Pacto. Não será original. Hollande tentou o mesmo e deu no que deu. É legítimo, pois, perguntar: o que é que Costa tem mais que Hollande? Ou antes: o que é que Portugal tem mais que a França para convencer Angela Merkel? Pois é: nada.

Ou seja, Costa quer negociar o tratado orçamental mas não tem um plano ‘B’ para depois de ouvir o “não” europeu às suas políticas eleitoralistas. Restar-lhe-ão duas opções: ou governa como o PSD/CDS fazem desde 2011, ou se vira contra a Europa. François Hollande cedeu, segurou-se em Manuel Valls e partiu o PS francês. Qual será a escolha de Costa? O silêncio dele não nos diz muito. Uma coisa é certa: o futuro do país e do PS não será risonho.

No Fio da Navalha

Esta semana no ‘i’ meto-me com o Nuno Ramos de Almeida.

Mudar o mundo

Nuno Ramos de Almeida, que assina a coluna aqui do lado, escreveu na edição da passada terça-feira deste jornal sobre a não aceitação do mundo tal como ele se nos apresenta. Um esforço meritório da sua parte, que merece um comentário meu muito breve.

É que, ao contrário do que refere o Nuno, a não aceitação do mundo não pressupõe a sua transformação, mas a não conformação individual com este. Dito da forma o mais simples possível: se o Nuno Ramos de Almeida não gosta da realidade em que vive, deve procurar resistir-lhe, nos pontos em que tal lhe diga directamente respeito e nunca na medida em que afecte terceiros, satisfeitos que possam estar com essa mesma realidade.

Esta diferença, que pode parecer ténue – na verdade trata-se de formas de não aceitar a imposição que a maioria faz das regras do jogo -, não é tão pequena assim. Ela separa um revolucionário de um liberal clássico. Distingue alguém que quer construir tudo de cima a baixo, de outrem que, mesmo não apreciando a realidade tal qual esta se mostra, a compreende e respeita.

Não deve ser por acaso que o texto do Nuno está quase todo escrito na primeira pessoa do plural. O que não deixa de ser engraçado pois está assinado por ele e mais ninguém. Melhor ainda: não me inclui a mim, que, tal como o Nuno, não me costumo rever na maioria. É curioso como a não aceitação do mundo começa por não aceitar generalizações.