No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i.

Reformas

O FMI divulgou há dias o seu relatório Fiscal Monitor, no qual considera que os estados das economias mais avançadas deverão proceder a reformas estruturais. Estas deverão ter em vista a redução da despesa pública, não, como tem sido feito até agora, através dos cortes horizontais, ou seja, decididos em função do seu valor, mas de acordo com a função de cada trabalhador do Estado.

Esta diferença pressupõe que se pense antes de se cortar. Supõe uma reforma estrutural do Estado, uma definição de quais devem ser as suas funções essenciais. Para que este passo seja dado, e o que agora segue é conclusão minha, são necessários três pontos: em primeiro lugar lugar, que as contas públicas estejam equilibradas, um caminho que está a ser parcialmente percorrido; em segundo lugar, que a grande maioria dos cidadãos, percebendo as vantagens de se viver sem dívidas, não aceite governos que estimulem a economia com obras públicas, por outras palavras, com despesa e dívida.

Por fim, que a classe política seja pragmática. O país não pode regressar ao despesismo e à irresponsabilidade de outrora. Assim, será preciso que os políticos se sentem à mesa e discutam as ditas funções essenciais do Estado. O que é que é imprescindível? O que é que teremos de deixar cair para que não se perca o mais importante? A fórmula seguida nos últimos 40 anos não deu os frutos que a maioria esperava. Desta vez, mais que ilusões revolucionárias seria importante que se conseguisse algo de concreto e duradouro.

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As novas prioridades

O meu artigo no Diário Económico de hoje sobre as 59 novas prioridades do governo.

Prioridades

Perante as boas notícias dos últimos meses, o governo elegeu 59 projectos que considera prioritários para o país. Ao todo, estamos a falar de 6067 milhões de euros. Parte será paga por um Estado que não tem dinheiro; outra, através de fundos comunitários vindos de uma Europa que impôs precisamente o contrário do que se pretende fazer agora.

A crença do investimento público como motor da economia existe há muitos anos. Demasiados para nos fazer pensar duas vezes antes de entrarmos numa nova aventura. Até Salazar tinha essa convicção, quando lançou o seu plano de obras públicas para modernizar o país através do Estado, embora não prescindindo, num período inicial, dos excedentes orçamentais. Analisando os dados sem preconceitos, somos forçados a concluir que pouca coisa mudou na estratégia seguida; na própria ideia de investimento estratégico e indispensável para que se dê o salto em frente. Salto, esse, que nunca chegou. Talvez, por não ser esse o caminho.

Claro que é importante que haja estradas, portos, aeroportos e ferrovias. A sua prioridade não teria era de ser escolhida pelo Estado, nem essas obras representam crescimento económico, como já sabemos por experiência própria. Este depende de contas públicas equilibradas, de preferência excedentárias, e de um Estado que, interferindo pouco na economia, não a desvirtue com a intromissão de interesses que se dizem públicos, e estratégicos, mas que não passam de privados.

Estratégico é o apoio aos mais necessitados. Não investimentos que vão custar muito mais do que o inicialmente previsto, com as habituais desorçamentações, e cujo preço obrigará a mais sacrifícios. Seria importante que o país retirasse desta crise três lições essenciais: em primeiro lugar, o endividamento público, originário em grande parte do dito investimento estratégico, atrofia a economia e a vidas das pessoas. Destrói-nos. Em segundo lugar, o investimento público, principalmente em larga escala, retira crédito aos privados que deixam de poder investir. Fá-lo através de impostos, que têm de ser altos; da dívida que gera desconfiança e de um acesso ao crédito bancário que se torna mais difícil.

Por fim, que o investimento escolhido pelo Estado é ditado por motivos políticos. A incerteza que daí advém é razão de sobra para que receemos o que aí vem. Veja-se, a título de exemplo, o que já sucedeu com este plano agora apresentado pelo governo, onde inicialmente se contavam 30 projectos prioritários que rapidamente passaram a 59. Como é que se define prioridade? É económica; é financeira, ou é política? Se não há critérios objectivos, não há confiança económica. As pessoas sofreram demasiado para que tenha sido em vão.

Escola pública e escola privada

Aquando do lançamento dos seus dois livros ‘A sala de Aula’ e ‘Diários de Uma Sala de Aula’, Maria Filomena Mónica esteve na SIC Notícias onde afirmou não ser contra, mas a favor, da escola pública. Para reforçar o seu entendimento, Filomena Mónica mencionou a diversidade social existente na escola pública, em comparação com o que sucede nas escolas privadas. No seu ponto de vista, esta diversidade social é importante para as crianças e jovens, por lhes dar uma visão mais alargada da realidade. Para evidenciar ainda mais o seu argumento, Filomena Mónica referiu conhecer alunos das escolas privadas que julgam que todos os restantes colegas também têm uma piscina em casa.

Ora, eu estudei, por escolha dos meus pais que fizeram uma opção de vida nesse sentido, em escolas privadas e não conheci nenhum colega que tivesse piscina. Se calhar, não fui inteligente nos relacionamentos que criei, apesar de muitos daqueles que fiz se manterem ainda hoje. E ainda sem piscinas em casa. Chamo a atenção para estas afirmações de Maria Filomena Mónica, não só por virem de alguém que, apesar de não conhecer pessoalmente, respeito bastante, mas porque demonstra o preconceito que existe contra o ensino privado.

A escola privada tem duas vantagens sobre a escola pública: a escolha de um ensino com uma determinada orientação (uns preferem a religiosa, mas há quem dê prioridade ao ensino das línguas estrangeiras ou até da filosofia ou mesmo da música) e o acesso directo a quem manda na escola. O ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são tratados e orientados num dado estabelecimento de ensino pelos professores.

Ultimamente tem-se assistido a um fenómeno, também entre pessoas de direita, de valorização da escola pública. Eu não vejo qualquer problema nisso, mas este, como todos os fenómenos sociais, tem de ser analisado com atenção. Como sabemos a colocação dos alunos na escola pública é feita de acordo com a morada de residência ou do domicílio profissional dos pais. Ora, esta valorização da escola pública que referi é acompanhada por um cuidado na escolha dos bairros onde se reside. É como se dissesse: «eu sou a favor da escola pública, mas naquele bairro». A partir do momento em que a colocação dos alunos na escola pública é determinada pelo domicílio dos pais, é normal a diferença entre escolas públicas dependendo da sua localização. A escolha de um bairro para viver tendo em conta o ambiente que faz a escola desse local, acaba por ser natural. Natural, sem dúvida, mas responsável também pelo fim da mobilidade social que Filomena Mónica diz se ter perdido na escola pública. Já não será a escola que permite que qualquer rapaz ou rapariga dê o salto na escala social, mas são os pais que escolhem os bairros para escolherem a escola. Não é a escola que determina o futuro, mas o bairro, ou o encarregado de educação, pois muitas vezes este é escolhido em função do bairro onde se vive e há quem seja encarregado de educação de muitas crianças neste país, que condiciona a escola. Não havendo liberdade para escolher a escola, escolhe-se o bairro. Esta atitude, compreensível, repito, tendo em conta a falta de liberdade na escolha da escola, não deixa de desvirtuar o conceito de escola pública, ao mesmo tempo que a elogia; acaba por ser uma forma de criação de escolas de elite, porque em zonas de elite, a custo zero.

O conceito da escola pública devia visar não se ter de mudar de bairro para ter acesso a uma boa escola. A escola pública, porque universal e dirigida a partir da 5 de Outubro, deve ser igual em todo o lado. Não pode conter diferenças que discriminem os que não têm acesso à melhor escola pública apenas porque os pais nâo têm meios de se mudar para um bairro melhor. Uma saída deste pressuposto compromete a sua ideia base de igualdade de oportunidades. Como referi, nem todos podem mudar de casa para um local onde o ambiente social à sua volta é equivalente ao de uma escola privada, com a vantagem de não se pagar e se vestir a veste, tão confortável no mundo da esquerda politicamente correcta, de ser a favor da escola pública.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal i. O socialismo pressupõe consumismo e endividamento.

O socialismo e a dívida

É comum dizer-se que a crise se deveu às políticas neoliberais que desregulamentaram a actividade financeira. É certo que houve irresponsabilidade, e não apenas dos estados. Mas o erro desta concepção está na própria separação entre estado e mercados financeiros; entre dívida pública e dívida privada.

Nos anos 70, as democracias ocidentais estavam em crise. A estagnação económica e a inflação não ajudavam e as pressões sociais acentuavam-se. O que se fez nos anos 80 foi encontrar um meio de a economia voltar a crescer, sem pôr em causa o estado social. Foi assim nos EUA, no Reino Unido e até em França, com Mitterrand.

O discurso político maioritário é tão à esquerda que denomina de neoliberalismo aquilo que é neo-socialismo. Na verdade, a desregulamentação da actividade financeira, a dívida pública, a par com um aumento da dívida privada, foi o meio encontrado para se ter o crescimento económico indispensável para financiar o estado. O estado que se manteve presente, omitindo-se quando lhe covinha e continuando activo na concessão de monopólios e na aquisição do dinheiro necessário para o investimento público que garantia votos.

Como referiu o Ricardo Campelo Magalhães no blogue O Insurgente, o liberalismo defende a inexistência de dívida pública. Só assim se podem ter impostos baixos. Baixar impostos, incentivar o consumo, fazendo da dívida o motor da economia, não é liberalismo, mas neo-socialismo. Dada a dimensão do estado, o socialismo de hoje depende do endividamento.

No Fio da Navalha

A saída de Mário Crespo da SIC Notícias e a massificação político-partidária dos canais noticiosos portugueses, é o tema do meu artigo desta semana no jornal i.

Os partidos políticos e a informação

Mário Crespo deixou a SIC Notícias. Fê-lo de forma emocionada, visando impressionar. Na parte que me toca, aprecio o jornalismo claro e clarificador. Informar não é apenas relatar. Implica pôr os factos no contexto, ou seja, dar-lhes um significado. Por isso não acredito no jornalismo que se quer isento. E, olhando para o seu percurso, podemos concluir que Mário Crespo também não.

Dito isto, devo referir que não apreciava o Jornal das 9. Por vezes os convidados interessantes eram inteligentemente conduzidos numa conversa de conteúdo e forma raras em Portugal. Pelo menos na televisão. Fora isso, o Jornal das 9 não fugiu à massificação político-partidária que domina os canais noticiosos portugueses, reduzindo-os a um espaço de debate estéril.

Olhemos para a BBC News e a France 24, que são os internacionais que acompanho com mais frequência. Ao contrário do que se passa nestes canais, através dos quais sabemos o que acontece por esse mundo fora, quem siga a informação televisiva em Portugal fica com a ideia de que estamos sozinhos no mundo. Façam a experiência e verão que, tirando as catástrofes, Portugal continua orgulhosamente só.

A África francófona combate o terrorismo islâmico, enquanto os equilíbrios na Ásia estão a mudar. A América já não é a mesma. O mundo é enorme, mas a televisão portuguesa só fala de partidos. Gostava de Mário Crespo. Infelizmente, ele não fez, no Jornal das 9, a diferença em favor de uma informação mais adequada ao mundo em que vivemos.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i, sobre o longo caminho do PS em direcção à austeridade.

O alvo fácil

O PS, por via do vice-presidente da sua bancada parlamentar José Junqueiro, veio dizer que, caso seja governo em 2015, não reporá de um dia para o outro os salários cortados nos últimos anos. Esta afirmação é muito interessante. Porquê? Porque com ela dá-se o primeiro passo para que a classe política reconheça que, não estando interessada em fazer uma reforma do Estado que permita uma redução substancial da despesa pública, os salários não só não serão repostos como poderão ser novamente cortados.

O mesmo se diga dos impostos. Enquanto este, ou qualquer outro governo, não reformar o Estado, reduzindo substancialmente a despesa pública, os impostos terão de ser aumentados. O problema hoje já não é, como há dez anos, não haver espaço para a redução dos impostos. No ponto em que estamos, e porque se adiou o indispensável, só há espaço para que os impostos sejam aumentados.

O leitor dirá que não pode ser, que a economia não aguenta mais. É verdade, não aguenta. O que não quer dizer que não se siga por essa via. Veja-se bem o seguinte: já há muito tempo que a economia, as empresas e as pessoas não aguentam a carga fiscal e, apesar disso, esta tem aumentado. Porquê? Porque foi sendo a decisão mais fácil. É verdade que já muitos saíram do país, fugindo do estado que nos consome. No entanto, há sempre alguém que se esforça e consegue dar a volta. Alguém que se sacrifica e arranja umas economias. As pessoas tornaram-se o alvo fácil do socialismo.

Salazar

O Carlos aponta um erro no meu artigo pegando numa frase retirada de contexto. Na verdade, o que se refere nesse artigo é que o esforço de Salazar para conseguir excedentes orçamentais, quando chegou a ministro das finanças em 1928, foi feito à custa do empobrecimento do país. Salazar pretendeu que o estado tivesse excedentes orçamentais para atrair investimento estrangeiro, o que não conseguiu por razões várias, muitas delas de índole internacional (estamos em 1928/29, novamente como menciono no artigo). Sem crédito, restaram os excedentes que Salazar quis manter a todo o custo e à custa de um país que não tinha meios para enriquecer, mas pagava esses mesmos excedentes.

Aliás, o quadro que apresenta comprova isso mesmo: um afastamento em relação às economias mais avançadas no final dos anos 20, uma aproximação durante a 2.ª guerra mundial (o que é natural, pois Portugal manteve-se neutral) e uma retracção logo a seguir. A aproximação às economias mais desenvolvidas a que alude, situa-se entre 32-35, principalmente porque os efeitos da depressão foram muito menos acentuados em Portugal que nessas economias utilizadas para comparação com a portuguesa (aliás, a queda no quadro a partir de 35 dever-se-à à recuperação, pelo menos relativamente à quabra sucedida em 29/30, das referidas economias), e na década de 60, principalmente na segunda metade. Trata-se de um desenvolvimento que Salazar tolerou, porque, apesar de o ter adiado ao máximo, não o podia evitar. A guerra do Ultramar, bem como a própria sobrevivência do regime assim o exigiam. Salazar pretendia um país que se bastasse, fosse equilibrado mas não rico e, isso, pressupunha proteccionismo e condicionamento industrial, o que sucedeu até à decada de 60. Sucede que, controlar uma economia nos anos 30/40/50 é uma coisa; fazê-lo nos anos 60, outra completamente diferente.

O artigo no i refere ainda as gerações seguintes que foram prejudicadas. E não foram? Salazar chegou ao governo em 1928. De imediato, apresentou um orçamento equilibrado. Saiu em 1968 (três anos depois do início do salto comparativo constante no quadro que o Carlos nos trouxe). Foram 40 anos. Afirmar que Salazar foi amigo do desenvolvimento económico porque este existiu nos últimos anos da sua governação permite que se conclua o mesmo da democracia porque entre os anos de 85-95 essa mesma aproximação ás economias mais ricas também se deu.

Independentemente da análise que se possa fazer sobre o enriquecimento ou empobrecimento do país o que se pretendeu salientar foi a concepção económica dos dois regimes (Estado Novo e Democracia) a qual assenta no estado como motor económico. Crendo nisso, os dois puseram o país a trabalhar para o estado. Salazar, pretendeu que o país pagasse os excedentes orçamentais; o actual regime que o país sustenta uma dívida. Tudo porque, tanto antes como depois do 25 de Abril, se entende que o estado deve fazer os investimentos económicos vitais, estando a diferença no modo como se arranja o dinheiro.

Para terminar, faço apenas um pequeno reparo: não caio no erro de diabolizar Salazar porque sim. Compreendo bastante bem, o que não é igual a concordar, a sua postura e as razões que o levaram a agir como agiu. Salazar caiu no mesmo erro que o actual regime: pôs o estado à frente do país ou, para sermos mais correctos, das pessoas. Salazar entendeu que apenas o estado podia curar, ou salvar, ou compor, como preferirem, a país. A actual classe política acha que o país não se desenvolve sem um empurrão do estado.

Porquê?

O meu artigo no Diário Económico sobre a Jardim Gonçalves e a prescrição.

Porquê?

Uma vez mais, uma prescrição atirou para debaixo do tapete, uma vileza que dificilmente vai ser esclarecida. Neste caso da prescrição das contra-ordenações do Banco de Portugal a Jardim Gonçalves, questiono-me da rapidez com que as acusações foram lançadas para a praça pública e o prestígio de um banco foi atirado para a sarjeta; da lentidão com que se lidam com os assuntos quando estes já não se encontram na ordem do dia, ou para piorar o cenário, os estragos já estão feitos.

Mais do que a multa que ficou por pagar é a gravidade do que ficamos sem saber. Por que motivo se foi tão célere, no decorrer de 2007 e 2008, na acusação das actividades bancárias de Jardim Gonçalves dentro do BCP, e agora estas prescrevem? O que é que interessava à época que já não é importante agora?

Magistrados e Banco de Portugal já trocam acusações sobre quem foi o responsável pela prescrição do processo. É mais lenha num fogo perigoso que queima a credibilidade do sistema judicial e alimenta a ideia de favorecimento de poderosos. Desconheço se houve ou não esse favorecimento no caso concreto, mas o certo é que, tendo havido, terá este existido no passado quando as queixas e acusações foram lançadas? Ou indo um pouco mais ao fundo da questão, será ainda legítimo que se pergunte: se houve agora favorecimento com a prescrição, o que se terá passado há sete, oito anos quando esta história começou?

Infelizmente, a resposta não virá dos tribunais, mas da história que será escrita mais tarde e que, esperemos, seja devidamente fundamentada. A história que investigue e que nos descreva, não só os episódios à volta do que se passou com a administração do BCP, mas também os referentes à forma como o estado e a Caixa Geral de Depósitos conseguiram entrar no maior banco privado português.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Salazar empobreceu o país para pagar os excedentes orçamentais que visavam financiar a economia; este regime empobrece-nos para pagar o endividamento que visou financiar a economia. Quando é que paramos?

Os filhos de Salazar

A biografia “Salazar”, de Filipe Ribeiro de Meneses, descreve a difícil situação financeira que Salazar encontrou no seu mandato nas finanças e a solução que propôs ao país. Para Salazar, estamos em 1928, o problema era de índole financeira, económica, social e política, ordem pela qual deveria ser resolvido.

Já com o orçamento equilibrado, Salazar entendia que o crescimento económico passava pelo aumento das exportações, a disponibilidade do crédito e o investimento em infra-estruturas vitais, como portos e estradas (p. 75). Tirando o défice, veja-se como a receita é em tudo idêntica à da actual classe política, que visa um acordo sobre os investimentos públicos para assegurar o crescimento económico, e do manifesto dos 70, que querem reestruturar a dívida pública por entenderem ser o Estado o motor da economia.

O Estado na base do país. Ou da nação, porque, tirando o nome, estamos onde estávamos em 1928. Para ter crédito, Salazar reformou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que se tornou numa instituição que financiava investimento público. CGD ou banco de fomento, a lógica não difere.

A única diferença é que, se para ter dinheiro Salazar empobreceu o país, a actual classe política faz o mesmo, endividando-o. O que une os dois regimes é a pobreza. Pobre, o país não se desenvolveu com Salazar, prejudicando as gerações futuras. Endividado, Portugal empobrece, deixando uma pesada factura aos nossos filhos. Os nossos, porque os de Salazar estão nos partidos desta democracia.

No que é que a reestruturação da dívida portuguesa e a dívida alemã são importantes para se ter vergonha na cara

A comparação, muito habitual e confortável, entre o perdão e a reestruturação da dívida alemã no período do pós-guerra e a possibilidade de se fazer o mesmo em Portugal é, no mínimo, grosseira.

A dívida alemã resultou da destruição do país na guerra 39-45. A dívida portuguesa, do desenvolvimento do país. Foi o modelo de desenvolvimento económico alemão que pagou a dívida. Ao invés, foi o modelo de desenvolvimento português que contraiu a dívida.

A comparação é, pois, além de grosseira, uma ofensa não só aos alemães, mas a nós próprios.

 

 

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no i, sobre o desastre chinês que se avizinha.

O desastre chinês

Robert Peston, editor de economia da BBC News, escreveu há dias um interessante artigo sobre o que a China nos trará no futuro. O assunto ganha importância agora que decorre a reunião anual da Assembleia Nacional daquele país. Nela, o primeiro-ministro definiu como objectivo um crescimento económico de 7,5% ao ano e um aumento do orçamento da defesa de 12%.

E o que nos diz Peston? Muito simplesmente que a terceira vaga da crise que vivemos, a primeira foi a de Wall Street e a segunda a do euro, pode ser chinesa. Robert Peston lembra-nos que após a falência do Lehman Brothers, em 2008, a China, que depende das exportações para o Ocidente, decidiu bombear ainda mais a economia através de fortes investimentos públicos. O resultado foram cidades vazias, bancos com contas- -fantasmas e uma bolha, cujo endividamento pode fazer rebentar a qualquer momento.

Pequim já percebeu que esta fórmula não funciona e, de acordo com Peston, terá duas saídas: ou continua a política de investimento público e a bomba rebentará a qualquer momento, ou reduz os níveis de crescimento para cerca de 4% ao ano e evita um desastre de consequências desastrosas. O problema é que a estabilidade social depende de taxas de crescimento elevadas e a máquina partidária comunista exige fazer fortuna. Só assim se percebe o porquê dos 7,5% referidos em cima e por que motivo as reformas políticas foram e continuarão a ser adiadas. O vício da dívida é tão forte que nem as ditaduras comunistas a ela resistem.

No Fio da Navalha

O meu artigo de ontem no i, sobre a dívida americana e a América que deixou de ser a América.

Regresso ao passado

O Congresso norte-americano aprovou a suspensão do tecto da dívida pública até Maio de 2015, no que é visto como um passo na direcção do crescimento económico e da melhoria de vida dos cidadãos. Infelizmente, esta comprova que o que se vê nos EUA é a vitória de uma classe política presa por interesses particulares que, à semelhança do que sucede em Portugal, tomou o estado de assalto. Na verdade, a suspensão do tecto da dívida significa que os EUA vão contrair dívida para pagar a dívida contraída e ainda uma maior centralização política na figura do presidente.

A liberdade individual implica que as escolhas não estejam condicionadas por motivos que não sejam de natureza ética ou moral. Assim, é importante que as pessoas não se endividem. Da mesma forma, a liberdade individual pressupõe um governo forte na defesa dessa mesma liberdade, só possível quando esse governo é independente de interesses particulares e não esteja endividado.

Aquando da fundação dos EUA entendia-se que um governo limitado protegia os indivíduos. Por isso o governo devia ser contido. Com o crescimento do Estado e, consequentemente, da dívida, seguiu-se um controlo do poder político em virtude do aprisionamento a interesses particulares. Veja-se a incongruência: ao deixarmos crescer o Estado para proteger as pessoas, os governos ficaram presos a interesses que ultrapassam o cidadão comum e ninguém consegue conter. Digam-me lá se às vezes não parece que a história volta ao ponto de partida?

O PS e a reforma do estado

O meu artigo hoje no Diário Económico sobre a utlização, pelo PS, do argumento democrático para não chegar a acordo com o governo sobre a reforma do estado.

Fuga

António José Seguro tem recusado o convite para um acordo com o PSD, alegando ser mau para a democracia que os dois maiores partidos deixem de ter posições opostas. Sucede que, se o acordo é um compromisso para controlar a dívida pública que mina o Estado social, no que é que a proposta de Passos Coelho põe em causa a democracia?É a esta questão que o PS não responde e de que parece fugir a sete pés.

Por muito que reconheça que o Governo ficou aquém na reestruturação do Estado, o certo é que cumpriu com o programa imposto pela ‘troika’. Este visava, não a resolução do défice estrutural do Estado, mas apenas a capacidade deste continuar a endividar-se a taxas de juros minimamente comportáveis. Dito de outra forma: o memorando de entendimento não visou pôr termo ao vício da dívida: apenas colocar o Estado num nível de endividamento que não pusesse em causa a moeda única e o projecto europeu.

Finda a intervenção externa cabe-nos escolher se queremos um Estado que, prestando serviços sociais, esteja separado da economia e livre dos interesses privados que o destroem, ou se voltaremos ao endividamento excessivo que forçará o retorno da ‘troika’ a breve trecho. Este aspecto, tão essencial quanto a base da política externa portuguesa das últimas décadas ou até o consenso generalizado sobre a necessidade de um Estado social, não foi nem vai ser imposto por estrangeiros.

É por este motivo que estranho que o PS utilize o argumento democrático para fugir a um entendimento sobre o futuro do Estado. Estranho porque, além de até agora ser consensual, entre a classe política, a existência do Estado social, não vejo porque não o possa também ser o compromisso que visa o controlo do seu problema base que é o endividamento. É por estas e por outras que sou forçado a concluir que o PS ainda não encara como possível a governação do Estado sem contracção excessiva de dívida.

Fred Vargas

FredVargas

A direita portuguesa é hoje um pouco anti-francesa. Quem diria. Até quem leia a Le Point hoje em dia e associe a França a uma certa orientação política, conclui necessariamente que a Le Point é anti-francesa. Não há nada a fazer.

Mas a França tem coisas boas que não apenas a volta em bicicleta e o Astérix, um dos poucos personagens da BD franco-belga verdadeiramente francês. Há pouco tempo descobri Fred Vargas, uma arqueóloga e historiadora que escreve policiais. Como aprecio o género, comprei o seu último livro, já de 2011, ‘L’Armée Furieuse.’ E o que gostei foi precisamente aquela história e aquele ambiente serem tão franceses. Vargas é uma historiadora especializada na Idade Média que, até por encontrar na psicologia humana o motivo de certos actos, baseia nos medos irracionais da época o cerne da sua narrativa. As suas histórias, esta foi a primeira que li mas muitas outras vão, pelo percebi, na mesma linha, partem de acontecimentos do foro policial mas com uma forte conotação fantasmagórica, fazendo da Normandia, local onde se desenrola este livro, um lugar de eleição. O enredo, os ambientes e as lendas fantasmagóricas fazem, aliás, lembrar Ric Hochet, o jornalista/detective da BD criado por Tibet, francês, e André-Paul Duchâteau, por acaso belga.

Além de historiadora, Vargas é ainda arqueóloga, mais especificamente estuda a história das relações naturais entre os homens e os animais e a domesticação destes por aqueles. Em françês chama-se de Archéozoologie e em português deve ser qualquer coisa como arqueozoologia, palavra que, para ser sincero, desconheço que exista. Mas o que me interessa aqui é realçar a interacção entre animais e as diversas personagens que Vargas inclui no decorrer do livro. São pormenores que se sucedem como se de acontecimentos de bastidores se tratassem, mas determinantes para a conclusão da obra.

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No Fio da Navalha

O meu artigo hoje no i.

Na mesma?

Nos últimos anos, a maioria das pessoas, não interessa agora referir porquê, começaram a poupar, o que não é mais que acumular capital. Da mesma maneira que a recessão foi inevitável devido ao endividamento e demais erros cometidos, o crescimento económico não tem de ser obrigatoriamente positivo. Assim, e antes de se tirarem conclusões precipitadas, é preciso perceber a razão de ser deste crescimento económico.

O que está a suceder em Portugal é que, cansadas de contenção e com algum dinheiro acumulado, as pessoas voltaram a consumir. Para compreender o fenómeno temos de o associar ao maior controlo das contas públicas que foi conseguido. Apesar não sustentável, este permite que nos emprestem dinheiro com taxas de juros mais baixas, dando uma perspectiva de futuro positiva.

No entanto, como o estado não foi reformado, este continua estruturalmente deficitário. Isto quer dizer que, nem tão cedo se poderão subir os salários da função pública nem descer os impostos. Atenção: não poder não significa que não se faça. Apenas que, a acontecer, será, não por ser orçamentalmente possível, mas por razões meramente políticas.

Da mesma forma com os juros a que nos emprestam dinheiro, que subirão logo que a economia der sinais de fragilidade, porque a folga é muito pequena. Como não mudámos o essencial, o crescimento será baseado no consumo e no endividamento. Outra vez e com os resultados que já conhecemos. Se pouco ou nada fizermos, daqui a uns cinco anos voltamos a falar.

Crescimento e consumo

A minha presença na segunda-feira passada no ETV sobre o crescimento económico que, baseando-se no aumento do consumo a custa da poupança dos últimos anos, pode ser uma armadilha no futuro. Não foram feitas reformas, logo não se pode esperar que o crescimento se funde noutra coisa que não seja o consumo privado. Estes três anos de austeridade podem não ter servido para nada.

No Fio da Navalha

O meu artigo no i de hoje sobre a parcialidade com que encaramos Obama.

Parcialidades

O enredo da minha série televisiva de eleição, “The Good Wife”, inicia-se com a condenação por corrupção, e envolvimento com prostitutas, do procurador público do condado de Chicago. Redimido, Peter Florrick regressa ao trabalho, reconstrói a  carreira e candidata-se a governador do estado do Illinois, contra um republicano traçado como um hipócrita que esconde os pecadilhos e se apresenta como um cidadão exemplar.

As tendências políticas dos argumentistas norte-americanos são conhecidas. Infelizmente, a parcialidade com que é analisada a política real assume contornos cómicos. Nos últimos dias ouviram-se rumores sobre a separação do casal Obama. O que é que isto tem de importante? Nada, não fosse o facto de parte da representação política de Obama se ter baseado na imagem deste casamento. Barack e Michelle não são apenas um casal unido. São um casal com estilo. Inteligente, culto e determinado.

Durante a campanha eleitoral de 2008, à pergunta sobre qual teria sido o falhanço moral das suas vidas, John McCain respondeu o fim do seu primeiro casamento, enquanto o bem-sucedido Obama se perdeu com generalidades. Da mesma forma, a indução de que Bush era estúpido, enquanto Obama lia poesia. Verdade ou hipocrisia?

É-me indiferente o casamento de Obama, mas a confirmarem-se os boatos o presidente dos EUA não é mais do que uma boa operação de marketing que desaba cada dia que passa. A parcialidade com que se condenam uns e perdoam outros sai cara a todos.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no i é sobre os quadros de Miró.

Os quadros de Miró não são estado social

A malograda venda dos 85 quadros de Miró deu pano para mangas na imprensa portuguesa. Tanto o poder político, com os deputados do PS à cabeça, como o judicial – o Ministério Público intentou duas providências cautelares para evitar a sua venda – têm feito tudo por tudo para que os quadros não saiam do país. A elite que Eça tão bem definiu há mais de cem anos mostrou-se na sua máxima magnificência.

E nós vimo-la, ouvimo-la, lêmo-la. Não tivemos outra hipótese senão estar atentos às lições de arte que foram lançadas por aí. Isabel Salema, jornalista do “Público” e formada em História de Arte, chegou mesmo a explicar-nos, naquele jornal, que Miró é um dos mais importantes pintores do século xx e que a colecção só poderá ser vendida depois de classificada como património nacional.

Ninguém questiona a importância de Miró. Apesar de não ter formação na área, gosto de estar, na medida do possível, a par e de visitar museus. Sou parte daquele público que pessoas como Isabel Salema gostariam que fossem em maior número. A questão não é essa.

A questão é que o que se deve discutir não é a qualidade dos quadros de Miró, algo inquestionável, mas se cabe ao Estado ter uma colecção de arte. Saber se cabe ao Estado, ao mesmo tempo que corta na educação, na saúde e nos subsídios de desemprego, ter uma colecção de arte, maravilhosa, disso não tenhamos dúvidas, para agradar a uma minoria que, não sofrendo privações de maior, tem influência. É isto o Estado social?

O Londres e as crianças

O fecho do Londres continua a dar que falar. De acordo com o Público da passada sexta-feira, cerca de 50 pessoas reuniram-se na Mexicana para discutir o futuro daquele espaço, agora vazio. O divertido nesta notícia é saber que, nem o ainda inquilino, nem o proprietário do local estiveram presentes ou se fizeram representar. Ou seja, aquelas 50 pessoas reuniram-se para debaterem o que fazer sobre algo que não lhes pertence. E fizeram, novamente recorro ao noticiado, fazendo exigências: que aquele espaço deve ter outro cinema, mais um café e até um espaço cultural. Tem de ser, tem de se fazer, não podemos aceitar que, deve ter sido o que mais se ouviu naquela pastelaria.

O meu filho de 2 e meio também pensa assim. Acha que tem de ser como ele quer. Eu, pobre pai, lá lhe vou fazendo ver que nem sempre assim é, sem que, ao mesmo tempo, perca a graça de ser criança. Mas na Mexicana, quem é que estava presente? De acordo com o jornal, comerciantes e residentes de uma zona que, diz-se, é habitada por uma elite. Aquela elite portuguesa. Até uma actriz e uma escritora, Lídia Jorge. Vejam bem: não estava ali nenhuma criança de 2 anos. Eram adultos. Só que se portavam como crianças a brincar com um brinquendo que não era delas. Na Mexicana. Quando eu era miúdo ia à Mexicana e os meus pais compravam-me a revista Tintin para estar distraído enquanto tomavam café e conversavam. Eu também quero voltar a ser criança. Era tão bom.

No Fio da Navalha

O meu artigo no i sobre o fecho do cinema Londres e a prepotência da câmara municipal de Lisboa. As minhas salas de cinema eram o São Jorge, o Londres, o Star, o Império, o Roma, o Quarteto e o King. A última vez que fui ao Império, com um amigo, o porteiro abriu-nos a porta e disse-nos, perante uma sala vazia, que era toda nossa. Naquela noite de sexta-feira não havia mais ninguém. Tirando o Alvalade, que reabriu com 4 salas, as restantes fecharam ou, no caso do São Jorge, deixaram de existir. Tenho pena porque ir ao cinema é, em parte, ir a cinemas de ruas. Mas se lamento que as pessoas prefiram ver filmes num tablet a servir-se deles como motivo para sair, não posso aceitar que a minha desilusão sirva de pretexto para violar um direito fundamental que é o de propriedade. O direito de uma pessoa, neste caso o dono do espaço do cinema Londres, fazer o que bem entender com o que é seu.

O Londres e a liberdade

Inicio esta crónica informando que o Cinema Londres era uma das minhas salas de eleição. Por ser mais do meu agrado, dou primazia às salas de rua, não integradas num centro comercial. Vem isto a propósito de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) querer impedir que o dono do espaço do antigo Cinema Londres o arrende a uma loja de produtos chineses.
Como referi, lamentei o fecho daquele espaço pelo prazer que tinha de lá ir. Mas estou chocado com a leviandade com que a CML procura base legal para impedir que o proprietário use do seu direito de propriedade como quiser. Entendamos o seguinte: bem procurado, há sempre um diploma qualquer para servir de base aos desejos da autarquia. O que não há, não pode haver, é fundamento justo que justifique a arbitrariedade do poder.

De acordo com a imprensa, o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, terá mesmo considerado que o proprietário do espaço terá de esperar que alguém se proponha arrendar o local por um preço simbólico. Ora, peço desculpa pela franqueza das palavras, isto é pior que imoral. É querer ganhar protagonismo político à custa do sacrifício dos outros. É um atentado a um dos direitos mais básicos da pessoa numa sociedade: o uso livre do que é seu sem interferências do livre arbítrio do poder político. Como é que o fecho de um cinema se torna uma questão de direitos fundamentais? Porque prezamos mais a hipocrisia que a liberdade. Porque não estamos a ter cuidado.

No Fio da Navalha

O meu artigo no i de hoje, no seguimento da disciplina de voto dos deputados do PSD no referendo para a co-adopção: enquanto os deputados não forem eleitos por círculos uninominais, não teremos Parlamento.

Não temos Parlamento

Não querendo discutir a lei da co-adopção, chocou-me particularmente o modo como os deputados do PSD, além de pedirem à população que faça o que devia ser da sua competência, que é aprovar leis, se anularam não votando de forma livre e em consciência.

A disciplina de voto é algo que só se entende num sistema eleitoral em que os deputados são eleitos a eito, como partes incógnitas de uma lista longa de nomes escolhidos pelos caciques locais e com o aval das direcções partidárias. O conceito de deputado como alguém independente, que legisla e representa o povo perante o Estado e o governo, não tem qualquer relação com o nosso parlamento.

O que existe na Assembleia da República é uma farsa do que deve ser uma democracia liberal; um local que deveria ser politicamente sagrado, mas onde algumas pessoas, que se dizem políticos, mas que raramente arriscaram uma eleição, respondem afirmativamente a quem os pôs naquele lugar.

Este problema resolvia-se, como já referi anteriormente nesta coluna, se instituíssemos a eleição dos deputados por círculos uninominais. Dessa forma, um deputado deveria o seu lugar mais aos eleitores que às chefias; dessa maneira, sentir-se-ia legitimado a votar de acordo com a sua consciência e o sentir do seu eleitorado. A concessão de legitimidade política aos deputados é indispensável para que decisões como a do referendo da co-adopção não se tornem numa arma de arremesso político em nome de interesses alheios à questão em causa.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Sobre o Golden Visa e como este, ao contrário do que se pensa, está a dificultar a recuperação do mercado imobiliário.

Dirigismo dourado

A BBC noticiou outro dia um forte aumento dos preços das casas em Londres, ao mesmo tempo que a economia mundial ainda está fragilizada. A explicação desta surpresa está, de acordo com a peça, na procura de casas por milionários não europeus. Chineses, russos, cidadãos do Médio Oriente, são muitos os que querem um apartamento na Europa. Este fenómeno, que preocupa os britânicos, que não conseguem competir com esses preços, também se sente na Suíça, onde há bairros inteiros a ser vendidos a estrangeiros.

Portugal não tem o potencial de Londres nem da Suíça, e por isso instituiu o chamado Golden Visa. Este atribui aos cidadãos não europeus que adquiram um imóvel até 500 mil euros o direito à livre circulação no Espaço Schengen durante dez anos. A ideia parece excelente e está a dinamizar o mercado imobiliário no nosso país. Infelizmente, fá-lo lançando uma autêntica bomba atómica e destruindo tudo o que está à sua volta.

Uma observação atenta demonstra que existem dois preços para um mesmo imóvel: um para chineses e outro para europeus. Isto sucede porque os não europeus não compram uma propriedade em Portugal, mas o direito de se deslocarem livremente na Europa. Com esta intromissão do Estado, em vez da recuperação do mercado imobiliário, assistimos ao surgimento de uma nova bolha, que, por ser artificial e alterar o rosto do turismo em Portugal, provocará danos de que nos queixaremos mais tarde. Entretanto, enquanto uns ganham, o mercado espera.

Nada mudou

O meu artigo hoje no Diário Económico sobre a ida de José Luís Arnaut para o Goldman Sachs. Pior que a utilização dos contactos políticos para se conseguir um cargo, é o estes serem de facto precisos para se investir em Portugal. Os sistemas socialistas, ou neo-liberais como a esquerda gosta de os chamar, precisam de homens como Arnaut. Arnaut não é o mal, mas o fruto do mal.

Nada mudou

Nos EUA do século XIX as empresas, fossem grandes ou pequenas, não precisavam do Estado para fazerem negócios. O poder político, que apelidou esse período de selvagem, não descansou enquanto não o pôs na ordem ou, para ser politicamente correcto, o regulamentou.

Em Portugal essa mudança não foi necessária. O Estado, mesmo quando durante a monarquia constitucional acreditamos ter sido liberal, tinha uma palavra a dizer sobre os grandes investimentos que se faziam. Aquilo que a Primeira República não modificou, o Estado Novo acentuou: pouco ou nada se passava à margem do poder político para quem, o grande investimento devia ser vigiado por ter repercussões públicas. Esta lógica continuou com o 25 de Abril, reduzindo em muito o impacto político-social que se crê ter tido a revolução dos cravos. Durante as décadas que se seguiram o aval do estado tem-se mantido imprescindível para quem queira investir.

Vem isto a propósito da nomeação de José Luís Arnaut para o Conselho de Consultivo Internacional do Goldman Sachs. Arnaut é um político que, embora não se sujeitando directamente a eleições, foi ganhando poder em forma de influência. Algo natural num sistema em que se quer que o poder político domine o económico. Arnaut, como muitos como ele, tornou-se uma peça indispensável para se investir em Portugal. Existe, porque o Estado socialista, que a esquerda apelida de neo-liberal, existe também.

Ayn Rand escreveu no seu livro Atlas Shrugged que “(…) when you see that in order to produce, you need to obtain permission from men who produce nothing – when you see that money is flowing to those who deal, not in goods, but in favors (…) you may know that your society is doomed.” Destinada a falhar. Podemos ficar impressionados com a influência económica de alguns políticos, mas mais útil que isso seria questionarmos os nossos preconceitos e percebermos o que está mal para que possamos verdadeiramente mudar.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i.

Os sonâmbulos da Europa

O último livro do historiador australiano Christopher Clark (The Sleepwalkers), sobre as causas da guerra de 1914-18, está a causar polémica entre os especialistas na matéria. Clark, que teve acesso aos arquivos das potências europeias, contraria o hábito, que vem de Versalhes, de culpar essencialmente a Alemanha pelo sucedido. Para ele, a causa principal que levou ao conflito armado, foi o estado de sonambulismo que afectou os líderes europeus e os levou a jogar o futuro da Europa num jogo de roleta russa.

O assunto é complexo e não vem aqui directamente ao caso. O importante é que a obra de Clark está a ter um enorme sucesso na Alemanha, pois permite aos alemães tirarem de cima dos ombros a culpa que lhes foi inculcada. Quase 100 anos passados sobre o início da primeira grande guerra, e quando as tensões na Europa se viram novamente contra o país mais populoso e que ocupa o centro do continente, o esforço intelectual deste historiador, que não é alemão, é da máxima importância.

Não há Europa sem Alemanha. Ora, esta verdade que, devido à irritação irracional para com Sra. Merkel, estamos a esquecer, não foi tida em conta pelos britânicos, franceses e russos do início do século XX. Também na altura ninguém esperava o pior; também na época poucos se deram ao trabalho de ir além do preconceito imediato e ninguém foi capaz de pôr termo ao sonambulismo que afectou a Europa. Espero que em 2014 nos  recordemos disto para que 1914 não tenha sido em vão.