Inflação

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Inflação

“A Economia numa lição” foi escrito por Henry Hazlitt em 1946. O livro não é grande, tem uma linguagem acessível e existe uma edição em português lançado pela editora Actual. A obra é importante e meio caminho andado para, de forma consciente, não se ficar amarrado às narrativas dominantes que atrofiam o debate e conduzem o país numa via que, por não ter sido devidamente discutida, se comprova mais tarde ser desastrosa.

Perante o receio de que a economia não cresça com uma inflação inferior a 2% ao ano, é quase unânime a necessidade desta ser estimulada. Para tal, a solução que tem
vingado nos EUA, e agora na Europa, é o de aumentar a despesa pública sem se subir os impostos. Como? Muito simplesmente através da compra pelos bancos centrais de dívida pública. O conceito é brilhante pois não tem custos para os políticos em exercício, já que os cidadãos não ligam directamente a inflação aos governos, como o fazem com o aumento dos impostos.

No entanto, o preço, quer político quer económico, existe. É que, além de ser negativo para a economia que os governantes tenham rédea livre para gastar, é ainda mais perigoso, para as democracias, que os governos se possam expandir livremente, pois que, não havendo nada que os ligue aos resultados negativos das suas medidas, o escrutínio normal em qualquer democracia desaparece.

Mas há mais: como lembra Hazllit, riqueza não é igual a dinheiro. O excesso deste significa inflação, um imposto que prejudica mais os pobres que os ricos e que fomenta a desigualdade. A desigualdade que servirá depois de pretexto para o discurso populista, outro perigo para as democracias, que já grassa na Europa e que vive da ignorância e do desespero.

Estamos num campo em que vertente política e económica andam lado a lado. Vezes sem conta ouvimos dizer que a descida dos preços adia o consumo. Ora, esta conclusão esquece que as pessoas não deixam de adquirir aquilo de que precisam e, mesmo que o façam, que estão a poupar; estão a criar capital que não fica debaixo do colchão, mas é investido. A diferença é que esse investimento será feito pelos cidadãos, no pleno uso das suas liberdades individuais, e não pelos governos. Algo que pode ser um problema para algumas pessoas, mas não para todas.

Desde a semana passada que todos os principais bancos centrais estão a comprar dívida pública. Os resultados nos EUA, no Reino Unido e no Japão não são animadores. A política monetária tem os dias contados, mas só dentro de alguns anos é que os dirigentes políticos estarão preparados para enfrentar esta nova realidade. Entretanto, a inflação não só nos coloca à mercê do Estado, como enriquece a banca e os mercados financeiros que, curiosamente, os adeptos da política adoptada pelo BCE, tanto criticam. Porque será?

Europa, Rússia e Grécia

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 O editor de economia da BBC News, Robert Peston, disse-o no início de Janeiro: o maior risco do euro em 2015 é político e não económico. Economicamente falando, a Europa está mais bem reparada que há 5 anos para a saída da Grécia do euro. O problema são as consequências políticas dessa saída. Peston referiu-se aos outros partidos radicais, de esquerda e de direita, que grassam pela Europa e são contra a União Europeia e, naturalmente, o euro. Não mencionou a entrada da Rússia no jogo.

Mas bem vistas as coisas, ela é natural. Se a UE mete o dedo na Ucrânia, zona de influência russa, Putin faz o mesmo na Grécia, zona de influência europeia. Se não esquecermos que a Grécia se encontra por baixo dos Balcãs, é rival da Turquia, e está em pleno Mediterrâneo, onde a Rússia quis meter o pé desde sempre, tudo se torna ainda mais claro.

Tsipras aproximou-se da Rússia, precisamente porque o braço-de-ferro é político. Ele até pode ceder na sua aproximação à Rússia, mas em troca de uma cedência europeia em matéria económica, como seja a renegociação da dívida grega. Quem pensava que a subida ao poder dos extremistas do Syriza e dos Gregos Independentes só afectaria a moeda única, tem de repensar as suas conclusões.

A dívida pública grega pode tornar-se o palco da luta por um novo equilíbrio europeu.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no ‘i’ é sobre a regionalização defendida, desta vez, pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.

A regionalização

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, que assina uma das colunas na página do lado, defendeu neste jornal a regionalização. Referindo-se aos instintos centralistas que é preciso combater, e no meio de outras considerações, como a afirmação da identidade de uma região, o texto acaba por ser a repetição de um discurso que tem pouco de inovador.

Não me oponho à regionalização se esta também for fiscal. Quer isto dizer o quê? Muito simplesmente que as regiões devem ser financiadas pelos impostos que cobram aos seus habitantes. Caso contrário, a regionalização não passa de uma presunção. Presume-se que se descentralizam funções, mas estas continuam a ser financiadas por Lisboa, mantendo-se dependentes do poder central.

Uma regionalização verdadeira não é apenas de poderes, mas de responsabilidades. E a principal responsabilidade de um político que faz obra é a apresentação de um plano de pagamentos. Como se paga o que se construiu? A questão não é pertinente apenas devido aos problemas que todos conhecemos, mas indispensável para o bom funcionamento democrático.

É que, se as medidas de um dirigente regional não forem pagas por quem vive na sua região, a factura será transferida para os que estão fora do seu círculo eleitoral, e não podem votar contra ele. A regionalização pode proporcionar um Estado mais barato e eficiente se houver verdadeiro escrutínio. Quem paga deve ter uma palavra a dizer. Os tempos são outros e a regionalização, a ser feita,

A justiça, a solidariedade e a ajuda à Grécia

Os apoiantes do Syriza, que vão do Bloco de Esquerda à Frente Nacional, mencionam muito a necessidade de se encontrar uma solução justa para a Grécia. Sejamos francos num ponto: qualquer solução que passe por a Grécia não pagar o que pediu emprestado para se desenvolver, mas que foi para os bolsos errados, não é justo. Pode ser uma decisão solidária; pode ser caridade; pode ser uma forma de dar esperança aos gregos, mas não é justiça.

A Europa pode ajudar, uma vez mais, a Grécia. Pode haver, até, muito boa vontade da parte dos credores, mas não haverá justiça.

A amizade nem sempre é justa; a solidariedade nem sempre é justa; a boa vontade nem sempre é justiça.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

A Grécia está tramada

A Grécia vai ter eleições legislativas neste domingo, mas a Europa já não sustém a respiração por isso. É que, ao contrário do que aconteceu no passado, desta vez o trabalho de casa foi feito e o risco de saída da moeda única por parte da Grécia é menor.

Nos últimos anos, enquanto os gregos foram fazendo pequenos, embora dolorosos, ajustes nas contas do Estado, o financiamento vindo da troika serviu para comprar tempo e proteger os credores não institucionais da Grécia. Se antes seriam os bancos a perder com o incumprimento grego, agora o prejuízo já será suportado por instituições como o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, o BCE e o FMI, que detêm cerca de 3/4 da dívida pública grega.

Há risco, mas o efeito dominó está controlado. Falando mal e depressa, a Europa tramou a Grécia. No fundo, e se tivermos em conta a forma como a Grécia falseou as contas públicas, podemos dizer que lhe pagou na mesma moeda. Agora os gregos estão em maus lençóis. Por muito que o líder do Syriza, Alexis Tsipras, ameace, o certo é que os países nórdicos, com a Alemanha à cabeça, já não se assustam.

É que os gregos não têm grande alternativa: ou perdem ficando no euro, com a política de austeridade em cima, ou perdem muito mais, saindo da moeda única e sofrendo com uma drástica desvalorização da moeda nacional, uma inflação galopante e a pobreza repentina de milhões de pessoas. Se houver sensatez, e tanto se tem ouvido dizer que ela paira no Syriza, a vitória deste vai mudar pouca coisa.

Alemanha vs. Grécia – Modelos de desenvolvimento

Outra nota à análise de ontem de Miguel Sousa Tavares (MST) na SIC, desta vez sobre as eleições gregas, a austeridade e a Alemanha. MST comparou, não foi o primeiro a fazê-lo, a dívida da Grécia à da Alemanha no final da segunda guerra mundial, como pretexto para a necessidade de a Europa ser mais complacente com os gregos.

Dito assim parece lógico. Mas não é. Entre os dois casos há uma diferença abissal. A dívida alemã foi fruto das guerras que marcaram a primeira metade do século XX. Já a dívida grega é fruto do modelo de desenvolvimento da Grécia. A dívida alemã foi paga porque a Alemanha se desenvolveu. A dívida na Grécia foi contraída porque a Grécia se desenvolveu.

Ou seja, há algo de errado no modelo de desenvolvimento grego que não havia no alemão. É isto que tem de ser analisado e corrigido. É isto que deve ser exigido aos gregos e não aos alemães.

Charlie Hebdo, liberdade de expressão e de indignação

Miguel Sousa Tavares disse ontem, no seu habitual comentário das segundas-feiras na SIC, que o Charlie Hebdo caricatura a religião e que isso é uma outra forma de fanatismo, fanatismo ateu, que ele, apesar de ateu, não subscreve.

Não sou ateu. No entanto, não posso deixar de realçar o seguinte:

O Charlie Hebdo não foi atacado por caricaturar a religião, mas o fanatismo religioso. E mesmo que fosse a religião o alvo, a questão em cima da mesa é a mesma: liberdade de expressão. Qualquer pessoa é livre de ridicularizar o que quer que seja. Pode não ser responsável? Pode. Podemos nos indignar? Podemos. Mas cabe-nos passar por cima. Ser adulto é, em parte, isso mesmo: ter consciência de que o nosso valor está acima de qualquer crítica estúpida.

À espera da direita

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

À espera da direita

Os partidos do Governo estão num dilema: como ganhar as eleições prometendo maior carga fiscal e cortes nos salários e nas pensões? É que se pensarmos bem, o ano político será marcado pelo confronto entre os partidos mais à direita, que defenderão as políticas seguidas desta legislatura, e os partidos da oposição, a quem bastará discordar deste rumo.

Assim, a não ser que a maioria do eleitorado se mostre altruísta, o mais provável é que os socialistas possam vir a vencer as legislativas deste ano.
É de crer que o PS quebre as promessas eleitorais e siga o rumo de Bruxelas, mesmo que este seja corrigido com uma eventual cedência à Grécia. O possível constrangimento que António Costa possa sentir não compensará o incómodo dos partidos do actual Governo, pois perder por uma causa sem futuro não agrada a ninguém. É que o beco sem saída em que PSD e CDS se meteram deve-se à falta de visão governativa da direita.

Contar-se-ão pelos dedos de uma mão os militantes destes dois partidos que questionem o papel do Estado como essencial para o crescimento económico. A grande maioria crê que ao Estado e, naturalmente, aos seus governantes, ou seja, a eles próprios, cabe a implementação de políticas sem as quais não há crescimento económico, baixa do desemprego, e menos ainda bem-estar social. Prisioneiros desta convicção ideológica chamada socialismo, a direita nacional não só não tem sido verdadeira alternativa no governo, como pagará caro por tentar equilibrar as contas públicas dum Estado nada habituado a ser devidamente fiscalizado.

Talvez por isso mesmo, desde Sá Carneiro que nenhum político da direita venceu um acto eleitoral, mas beneficiou da derrota do adversário. Foi assim com Cavaco, em 1985 contra o Bloco Central, nas suas reeleições quando havia dinheiro para distribuir e com Durão e Passos Coelho. Sem programa alternativo, a direita não vence, nem governa. Espera. Umas vezes no governo, outras na oposição.

A verdade é que a saída deste dilema não é fácil. Pressupõe uma mudança de mentalidades que se espera morosa. Se o PS se prepara para defender o conceito de Estado empreendedor, uma alteração de nomenclatura para empresas públicas, e a desvalorização da ideia de poupança, caberá à direita percorrer o caminho inverso: a defesa das liberdades individuais, da propriedade privada, da poupança como garante último da liberdade de cada um; a confiança na solidariedade espontânea que existe entre os portugueses, enquanto pessoas que são. Uma direita que limite o poder, entre eles o estatal, escrutinando-o através da descentralização fiscal e da introdução dos círculos uninominais. Acima de tudo, precisamos de uma direita que acredite nos cidadãos, que os leve a acreditar neles, na sua capacidade de gerar riqueza, e não se reduza à contabilidade do estado.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’. Onde se fala de Houellebecq, Zemmour, do regresso dos franceses ao campo e de como a França se está a ver grega para lidar com a imigração.

França

O meu artigo na semana passada versava sobre a imigração e foi enviado à redacção deste jornal ao mesmo tempo que os irmãos Kouachi atacavam a redacção do “Charlie Hebdo”, assassinando 12 pessoas. Apesar de tudo, o tema não podia ser mais pertinente. A imigração, na Europa, e naturalmente em França, vai estar no topo da agenda de 2015.

Disse-o Franz-Olivier Giesbert quando escreveu na “Le Point” sobre o novo romance de Michel Houellebecq, “Soumission”. Ou até Éric Zemmour, no seu ensaio ‘Le suicide français’, saído em Outubro último e que aponta o dedo ao declínio do Estado francês, de que o autor considera como principal responsável a geração saída do Maio de 68. Zemmour lamenta que o Estado não consiga já controlar quem entra no território francês.

Contrariamente ao que defendi há oito dias, Éric Zemmour opõe-se à imigração e às suas consequências, diz ele, nefastas para a entidade francesa. Quem esteja atento ao que se passa em França sabe que o regresso dos franceses ao campo está em voga e há quem veja nisso uma vontade de regresso às origens, à identidade do país.

Não retiro uma linha do que escrevi sobre as vantagens da imigração. Saliento apenas que as surpreendentes e magníficas manifestações no Domingo apelando ao pluralismo dentro da unidade, salientando o que de melhor há na imigração, estão, infelizmente, fortemente minadas por sentimentos que, longe da emoção, podem fazer-se valer. A realidade é muito mais complexa do que a aparência e a França não é excepção.

Religião, liberdade individual e responsabilidade

Concordo com Miguel Esteves Cardoso neste seu artigo no Público. Acrescento apenas que o pecado, qualquer pecado como a blasfémia, fica com quem o praticou, com quem a proferiu. O pecado, a blasfémia, é entre Deus e quem peca, entre Deus e quem blasfema. Se há algo que a tradição judaico-cristão trouxe (e julgo que o islamismo também) é a relação pessoal com Deus. A individualidade dessa relação. A relação entre Deus e cada pessoa e entre cada pessoa e Deus. Os outros nada têm com isso.

O cristianismo (que naturalmente conheço melhor) quando surge não é apenas uma forma de chegar a Deus. É também uma resistência à massificação, à colectivização da relação com Deus. Torna-nos responsáveis pelos actos que praticamos. É por isso que os cartoons do Charlie Hedbo não são ofensivos para ninguém. Se ofendem alguém será apenas quem os desenha e na medida em que estes se sentem ofendidos pelo que fazem. É assim que a religião, a verdadeira religião, não existe, não pressupõe outra coisa que não seja a liberdade, sem a qual não há responsabilidade.

No Fio da Navalha

O meu artigo de ontem no ‘i’. É sobre a imigração e foi escrito antes do que sucedeu no Charlie Hebdo. No entanto, e precisamente por isso, torna-se mais pertinente ainda.

Que não restem dúvidas sobre a liberdade

Não é só Ana Gomes, que há muito tempo diz tolices com um ar de indignação que se confunde com assombro. Aos poucos, os que se apregoam de moderados, conscientes e maduros, falam de liberdade seguida do ‘mas’. São a favor da liberdade de expressão, mas. Pode-se escrever e desenhar, mas. A liberdade como algo teórico, mas quando se concretiza, se realiza, se exerce, não existe.

Só que não há ‘mas’. Não houve em 2001, nos atentados ao centro financeiro dos EUA e ao seio do poderio militar norte-americano, nem há agora no ataque a uma publicação francesa de esquerda. Não há ‘mas’. Não há desculpa. Só resta a liberdade.

Je suis Charlie

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O Charlie Hebdo é (escrevo obrigatoriamente no presente) o oposto da minha orientação política: é de esquerda e tem jornalistas comunistas e anarquistas. Quer-se irresponsável. Ora, é essa irresponsabilidade que o torna valioso. Que nos faz rir, parar e ponderar. Além disso é ateu e eu creio que a religião é essencial para a liberdade.

E é a liberdade que está em causa. Matar quem desenha cartoons não só é criminoso, mas também porque demonstra o nível de intolerância. Se não podemos desenhar, se não podemos rir, o que é que nos resta fazer?

O Ocidente precisa de mostrar os seus valores: a liberdade, a honestidade, a aceitação da diferença (que não é o mesmo que tolerância) e a ausência de medo. O que sucedeu ontem em Paris é inaceitável, passa todas as marcas e é isso que deve ser mostrado aos terroristas.

O testemunho da mulher de Georges Wolinski é claro: «Ce qui s’est passé hier, c’est une guerre contre la liberté. Et cette guerre, nous devons la gagner.»

Tremam

Um artigo com conclusões muito interessantes sobre a deflação, quanto mais não seja por estar publicado num canal generalista, não especializado e dirigido ao cidadão comum. A deflação é um perigo, dizem-nos a toda a hora, mas num mundo de devedores, onde o crescimento económico depende do consumo e não da poupança. É ainda um perigo para os governos e põe em xeque os bancos centrais que perdem uma excelente arma para direccionar a política económica.

Fala-se muito de 2014 ter sido o ano do fim da velha ordem. Isto devido ao colapso do BES e da PT. Mas a verdadeira mudança a que poderemos assistir nos tempos mais próximos talvez venha a ser precisamente esta: o fim do reinado da inflação. Ou me engano muito, ou ainda vamos ver muitos socialistas a tremer.

2015

E já lá vão 14 anos no novo século. Quase década e meia a ouvir falar de défice e da necessidade de se estruturar o estado, é tempo de tomar como certo que pouco vai mudar. Nem ano novo significa vida nova, nem os tempos que aí vêm serão melhores. É que se nem com uma intervenção externa se conseguiu equilibrar as contas públicas e conter, de vez, as políticas que viciam a economia, não será quando a classe política se sentir mais livre para agir que a reforma se fará.

Portugal precisa de política. Mas não da política que visa domar a economia, estagnando-a, e controlar a vida das pessoas, forçando-as a emigrar. Precisa de política que discuta o estado; debata as suas funções; questione se vivemos num país onde se trabalha para o estado ou se é o estado que deve servir as pessoas.

Isto exige coragem. Ou loucura, pois só um louco entra na política para sair dela mais depressa do que entrou. É que a discussão que precisamos seja feita pressupõe pôr em dúvida a vida de muita gente: são muitos os empregos, públicos ou privados, que dependem das medidas deficitárias que deram origem à dívida pública e são a fonte dos problemas actuais.

2015 pouco ou nada vai trazer de novo. Teremos eleições, para as quais o governo defenderá a austeridade como forma de salvar o estado e a oposição o aumento da despesa pública para fazer crescer a economia e salvar o estado. Tirando o pormenor do endividamento continuar, dificilmente as eleições trarão uma mudança de rumo. Na verdade, o regime baseia a sua razão de ser no projecto europeu que foi apresentado como compensação pelo fim do império.

Contrariar as directivas europeias será questionar não só o euro, não só a Europa, mas a essência do regime. É sabido que a extrema-esquerda, que pretensamente perdeu o combate político da segunda metade dos anos 70, está radiante com essa possibilidade. No entanto, quem quer que vença em Setembro/Outubro, António Costa incluído, não poderá dar-se ao luxo de lhe fazer a vontade: além do regime, é o seu futuro político que está em causa. O pântano interessa a gente demais para que se saia dele.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’ é sobre o financiamento da política autárquica.

Descentralização

A junta de freguesia do bairro onde moro, Alvalade, promoveu aquilo a que chamou “Mercado de Natal em Alvalade”. A iniciativa consistiu num conjunto de barraquinhas, espaços com artesanato e animação de rua, com vista a atrair gente para o comércio local.

A ideia foi engraçada e é difícil encontrar razões contra. Difícil, mas possível. Por princípio, faz-me confusão que uma freguesia se imiscua em assuntos privados. Na verdade, a promoção do comércio tradicional não tem de ser feito pelo poder público, quando são interesses privados, os dos comerciantes e habitantes duma determinada zona, que estão em causa. A interferência do poder político acaba por beneficiar alguns à custa dos demais cidadãos, cuja opinião não é pedida nem achada.

Dir-me-ão que se trata de solidariedade. O que não é o caso, pois não falamos de necessidade, mas de interesse comercial. O que está em causa é ajudar os lojistas. Algo meritório, mas que os próprios poderão fazer sem que se onere os contribuintes e se retirem fundos de causas sociais, essas sim, de manifesta importância.

Uma política correcta é, pois, não interventiva, mas permissiva. Não coloca entraves nem taxa iniciativas privadas de promoção do comércio. Implica uma descentralização verdadeira, porque também fiscal: uma freguesia gasta apenas o que recebe dos munícipes. Mais despesa implica mais imposto. Só assim se controla o poder, não se tolhem direitos e se incentiva a liberdade comercial.

À esquerda

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre a viragem do PS à esquerda.

O PS virou à esquerda. Mas fê-lo, não para piscar o olho aos partidos daquela área política, nem em reacção à prisão preventiva de José Sócrates. O PS de António Costa vira à esquerda porque a nova geração de socialistas é de esquerda e visa a conquista do poder para aplicar um programa de esquerda.

Há muitas razões que explicam o fenómeno. Por um lado a lição retirada do Partido Socialista francês, que arrisca a divisão interna por não se ter posicionado atempadamente. Com Manuel Valls a puxar para o lado direito e Arnaud Montebourg para o esquerdo, dificilmente o PSF tem condições de se apresentar unido para defender Hollande em 2017.

Mas além do posicionamento táctico, há uma nova geração de socialistas, profundamente marcada pela queda do muro de Berlim e que, ironia do destino, viu nesse feliz acontecimento, não a confirmação dos erros do socialismo, mas a percepção de que a experiência merecia um acerto. Que, devidamente analisados os erros, se repetisse a dose, com as necessárias correcções. Refiro-me a pessoas que, em 1989, eram demasiados jovens para deitarem fora o sonho de mudar o mundo à sua imagem e que seguiram o seu caminho até ao último congresso do PS.

Na semana que antecedeu esse congresso, o Público deu espaço a um artigo de um militante socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, que, criticando Francisco Assis, definiu o que o PS não pode ser. Neste, além da referência à queda do muro, dizia-se que o PS não pode entender-se com o PSD, mas sim virar-se para o Bloco e para o Livre. Não foi por acaso que, dias depois, Assis se tenha afastado dos órgãos dirigentes do PS.

E é precisamente Francisco de Assis que, nesse mesmo jornal e após esse mesmo congresso, nos alerta para o que denomina de esquerda proclamatória, porque sem ideias. Acrescento apenas, e recordando o artigo que escrevi nestas páginas a 3 de Outubro último intitulado “Um PS anti-Europa?”, onde aviso para o risco do PS vir a colocar em causa o projecto europeu que sustenta o presente regime, que a aclamação idealista dos extremistas está já a influenciar o partido socialista e ditará os termos do seu futuro programa político.

Os argumentos desta esquerda são fáceis de expor: recusam a dívida e a inevitabilidade das suas consequências. Por outro lado, é muito difícil encontrar políticos que defendam a redução do Estado e o fortalecimento das liberdades individuais. Logo, esta esquerda beneficia de um discurso populista enquanto a direita do espectro partidário, favorável que é à existência de um estado forte, protector e interventivo, fica presa à austeridade que é única forma de o salvar. É bem possível que o PS vença as próximas eleições. Estaremos, nesse caso, em condições de ver o nosso futuro e de concluir que o que nos aguarda, é tudo menos bonito.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ que, a partir desta semana, sai à quinta-feira.

O confronto que se segue

Milhares de pequenos empresários franceses manifestaram-se, no dia 1 de Dezembro, nas ruas de Paris e Toulouse, contra as políticas do governo que estão a estagnar a economia francesa. Há um mês, Karine Charbonnier-Beck, uma pequena empresária francesa, dona de um negócio familiar, confrontou em directo na TF1 o presidente Hollande. Em causa, a elevada carga fiscal e a excessiva burocracia que tiram competitividade às empresas e são responsáveis pelo desemprego, que se mantém acima dos 10.

A ânsia socialista de fiscalizar todo o movimento empresarial através, entre outras, da lei Hamon para o desenvolvimento da economia social e solidária (quanto maior o nome, maior a atrocidade), está a entravar as empresas com requerimentos, formulários e pedidos de autorizações que atrofiam, não só a economia, mas a própria capacidade de funcionamento de uma empresa e a motivação de quem trabalha.

Como referiu a sra. Charbonnier-Beck, a divisão já não se faz entre patrões e trabalhadores, mas entre quem trabalha, sejam empresários ou assalariados, e o Estado. É que, perante a estagnação económica, a classe política apostou em sobrecarregar o trabalho, como se um castigo fosse, em troco de popularidade eleitoral.

A doença continua, mas os anos passam e as carreiras políticas vão-se desenrolando pacificamente. E quando, por uma ou outra vez, os problemas vêm ao de cima, nada mais fácil que apertar o cerco em prol, é tão fácil dizê-lo, do bem comum, que mais não é que uma mão-cheia de nada.

Não gosto de aristocracias

Soares chama de bandidos aos mercados que mais não são que a soma das livres decisões das pessoas (ou utilizando uma expressão mais do seu agrado, do ‘povo’).

Soares, que não tem pejo em apelidar de bandidos aqueles que ele não consegue individualizar (nem conhecer), visita, sem qualquer problema de consciência, quem (apesar de socialista) a justiça desconfia, porque com provas mas ainda sem julgamento, ser bandido.

Soares chama-nos de bandidos. A nós que somos os ditos mercados. No jantar dos seus 90 anos reúne-se com a sua corte. Diz a imprensa que estão presentes jovens, “a nova geração dos socialistas”. Também havia uma geração de novos no Estado Novo; não sabiam era nada do que se passava fora das salas de jantar. Fica um apelo: deixem-me em paz. É que eu, ao contrário de Soares, verdadeiramente não gosto de aristocracias.

 

O cinismo

Sócrates critica, numa carta enviada ao DN, a indiferença das pessoas com a sua prisão. Que se choque com a hipocrisia dos seus camaradas socialistas, é algo natural e compreensível. Agora, no que toca à indiferença das pessoas, Sócrates manifesta já os efeitos do isolamento prisional. Na verdade, as pessoas não estão indiferentes. Estão até muito atentas, algumas atónitas, outras nem por isso, com a prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro que, e é preciso salientar este ponto, a maioria dos eleitores elegeu por duas vezes. Sócrates está preventivamente preso, não por qualquer questão política, mas por crimes eventualmente cometidos e devido ao risco de fuga e à destruição de provas.

Sócrates critica o sistema que vive do cinismo, da cobardia e da cumplicidade. Critica aquilo que o fez. Como se aquilo que lhe serviu para subir não tivesse legitimidade para o fazer cair. É hipócrita, mas natural vindo de quem vem. O que já custa um pouco mais a aceitar, e aqui sim, concordo com as críticas do ex-primeiro-ministro ao sistema, é a falta de atenção das pessoas neste ponto: se José Sócrates utilizou o sistema que agora acusa de cínico, cobarde e cúmplice, como é que ainda não se percebeu que esse mesmo sistema tem todas as condições para criar mais personagens como José Sócrates?

Há dias vimos o PS, que foi o viveiro de Sócrates, a exultar os seus valores num congresso, como se nada se tivesse passado. No entanto, por muitos valores que tenham, a tentação de ter o Estado e os seus meios à mão é demasiado para gente fraca. Gente que existe não apenas no PS, mas em todos os partidos, como se sabe pelas condenações que vão sendo proferidas pelos tribunais. Que isto continue sem qualquer reflexão de fundo é, isso sim, algo que nos deve surpreender.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’ é sobre os vistos gold.

Os vistos gold

Os vistos gold são um estímulo do Estado ao mercado imobiliário. Foi por isso que os critiquei, em Janeiro deste ano, neste jornal. O governo, perante um mercado que depois de anos e anos de impulsos vindo do Estado rebentou em 2008, achou por bem repetir a dose. Como? Introduzindo um elemento alheio a esse mesmo mercado, desvirtuando-o.

Claro que houve ganhos. Alguém ganha quando o Estado intervém. Para quê esperar pela retoma natural quando o poder político pode dar uma mão e permitir ganhos imediatos? O problema é que o prejuízo, muito maior que o ganho, só é visível se olharmos com atenção; só será sentido a longo prazo. É geralmente o que se passa quando o Estado intervém: uma estratégia com poucos custos políticos, porque as perdas são dispersas e dificilmente concretizáveis.

Houve contratos-promessa que retiraram imóveis do mercado para serem vendidos mais tarde; empresas que foram criadas especificamente para o fazerem; imóveis idênticos que foram transaccionados a preços muito diferentes. Negócios destes nada têm de errado. As pessoas são livres de acordar o que quiserem. Sucede que nestes casos se compram casas, não porque sejam desejadas, mas para a obtenção de um prémio do poder político.

Também nada há de mal na ideia de atribuição de vistos. Errado é fazê-lo através de um mercado alheio a isso. Até porque o pretexto que tem sido dado é mesmo esse: incentivar o crescimento, apressar a retoma. As consequências são, para quem esteja atento, desastrosas.

E depois de Sócrates

O meu artigo no Diário Económico.

E depois de Sócrates

No essencial, há dois pontos que devem ser debatidos com a prisão de José Sócrates. Primeiro, o papel do poder judicial; segundo, se este caso vai corrigir ou abater o regime. Os dois estão interligados e estar à altura dos desafios que representam é essencial para o nosso futuro político. É importante que tenhamos consciência que as gerações futuras analisarão minuciosamente as escolhas que forem feitas.

Comecemos pelo primeiro: a prisão de José Sócrates não descredibiliza o quer que seja. Afinal, se o ex-primeiro-ministro praticou crimes, é normal que seja investigado e, após devidamente julgado, declarado culpado ou inocente. É nisto que consiste o regular funcionamento das instituições de que tanto se fala.

Referir que o poder judicial está a ultrapassar as suas competências é, isso sim, uma intromissão nas suas funções que não deve ser aceite de ânimo leve. Na verdade, ao contrário do que, por exemplo, sucedeu em alguns Estados dos EUA, o poder judicial não está a alterar a lei. Pelo contrário, limita-se a aplicá-la. A aplicar a lei que foi aprovada pelos poderes legislativo e executivo. Isto é o normal em democracia; o normal em qualquer estado de direito respeitador do princípio da separação de poderes.

É aqui que chegamos à regeneração ou degeneração do regime. Será este capaz de aguentar a onda de choque? A resposta a esta pergunta dir-nos-á se a maioria acredita ou não que todos os cidadãos são iguais perante a lei. É que se o são, o que sucedeu, o que sucederá, será, não comum, mas normal. Não habitual, mas um sinal de que o regime funciona para, e contra todos. É assim em Portugal, como foi no Reino Unido, com as despesas de representação do vários deputados, em França, com a detenção, em Julho último, de Sarkozy e, em Israel com a prisão do ex-primeiro-ministro Ehud Olmert. É, pois, importante manter a calma.

A ideia de regenerar o regime não é nova. Fez-se em 1851 e não durou muito tempo. Desta vez fala-se em recuperar o debate da lei do enriquecimento ilícito. Mas não pode ser só punir; nenhuma sociedade sobrevive num clima de desconfiança constante. Mais que poderes para que puna, é importante que o Estado se controle e não esmague os direitos dos cidadãos.

É preciso que o Estado se concentre na protecção das liberdades individuais, dos mais desfavorecidos, na prossecução da Justiça e na manutenção da ordem pública. Um Estado que regule, mas que não participe na actividade económica. Que defenda as regras do livre mercado, da liberdade e não intervenha a favor do capitalismo de estado, que geralmente anda de braço dado com os grandes grupos económicos. O Estado existe para servir os cidadãos e não o contrário. Depois do adeus de Sócrates, há um bom motivo para se tirar o Estado dos negócios e se tornar a vida política mais simples.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Sócrates

Como é que um homem que saiu do governo com um pedido de resgate do Estado ainda gera tanta controvérsia? Talvez haja entre os que o apoiam a crença de que estivesse certo e entre os que o desprezam o medo de que tivesse razão. Afinal a grande maioria do país, quase toda a classe política portuguesa, só acordou para o desastre financeiro em que Sócrates nos meteu quando não havia outra solução.

A Sócrates faltou o tacto político que compensou com excesso de confiança, direi mesmo arrogância. Tirando essa cobertura, que mais não é que um sinal de personalidade, politicamente não governou de forma diferente do que faria outro governante.

Durante seis anos nenhum político no activo foi capaz de dizer porque discordava da sua orientação governativa: em 2011 o PSD discutia ainda se fazia ou não a regionalização. Nenhum alertou para os juros excessivamente baixos: o CDS chegou a defender a redução das taxas do BCE para incentivar o consumo. Poucos referiram os perigos de um défice público demasiado alto.

Tirando no fim, e apenas quando os mal-afamados mercados internacionais passaram a ter o Estado português debaixo de olho, ninguém dele diferiu que não fosse no estilo. Até Ferreira Leite, que em 2009 disse que o Estado devia reduzir os gastos, perdeu as eleições porque não apresentou uma estratégia de governo que fosse alternativa. No fundo, Sócrates não é a classe política, mas ideologicamente a classe política não difere muito dele.

Sobre as garantias e os arguidos

Como é normal nestas coisas, anda-se por aí a dizer que as garantias dos arguidos não são respeitadas pelos tribunais. Não deixa de ser engraçado que os comentadores (alguns, pelo menos) se lembrem das garantias dos cidadãos perante o estado, quando está em causa uma personalidade política. No entanto, sejamos claros: além da lei penal que regula as detenções e os subsequentes interrogatórios dos arguidos, ter sido aprovada, como é de esperar num estado de direito, pelo poder legislativo, não houve até agora (que se saiba, mas os advogados estão lá para evitar isso mesmo) nenhuma violação das regras processuais penais.

A cura?

Tal como a Operação Labirinto, a detenção de José Sócrates é um sinal de que as instituições funcionam. Investigações deste género são normais em democracia (veja-se os exemplos em Israel e em França) e, mal seria se, perante os casos de corrupção em causa, não fossem levadas a cabo.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o regime está a cair de podre. Um regime não cai porque são feitas detenções. Podridão foi a lábia (ou narrativa, se preferirem) de Sócrates lhe ter permitido ser primeiro-ministro duas vezes. Isso sim, deve ficar na história.

Será que estamos perante o início do processo de cura do regime?

 

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

A aposta nas taxas

António Costa apresentou, com o orçamento da Câmara de Lisboa para 2015, a criação de novas taxas municipais e o agravamento das existentes. É certo que o IMI continua baixo e a devolução do IRS razoável quando comparada com outros municípios. No entanto, o que importa realçar na proposta do autarca do PS é outro aspecto.

Os impostos sobre os rendimentos e o património atingiram o seu limite. Nenhuma mexida nesta matéria implicará mais, mas menos receitas em virtude do desinvestimento que o aumento dos impostos motivará. Os nossos governantes, estejam em São Bento, estejam na Praça do Município, sabem-no muito bem.

É assim que surge a aposta nas taxas. O governo deu o mote com o audiovisual; António Costa segue o exemplo no saneamento e resíduos urbanos e com a já conhecida taxa turística. Se as duas primeiras surgirão na factura da água, que subirá cerca de 6 euros mensais, e da que é impossível fugir, a última, sobre a actividade turística, é apresentada como uma conta a pagar pelos estrangeiros.

Os próximos tempos vão ser interessantes em matéria fiscal. Na impossibilidade de subir impostos, criar-se-ão taxas para todos os gostos e feitios. A imaginação é grande e nisso a nossa classe política é profícua. A colecta das receitas vai ser tendencialmente obtida por sectores. Os impostos verdes, em certa medida, também estão dentro desta lógica. O Estado precisa tanto de dinheiro que qualquer pretexto serve para cobrar.

Golden Visa e o estado a intrometer-se no mercado que devia ser livre

A minha opinião sobre o Golden Visa escrito em Janeiro deste ano. O visto dourado não só está a dificultar a recuperação do mercado imobiliário, como tem dado azo a corrupção, normal quando o estado tem uma palavra a dizer sobre os negócios.

Dirigismo dourado

A BBC noticiou outro dia um forte aumento dos preços das casas em Londres, ao mesmo tempo que a economia mundial ainda está fragilizada. A explicação desta surpresa está, de acordo com a peça, na procura de casas por milionários não europeus. Chineses, russos, cidadãos do Médio Oriente, são muitos os que querem um apartamento na Europa. Este fenómeno, que preocupa os britânicos, que não conseguem competir com esses preços, também se sente na Suíça, onde há bairros inteiros a ser vendidos a estrangeiros.

Portugal não tem o potencial de Londres nem da Suíça, e por isso instituiu o chamado Golden Visa. Este atribui aos cidadãos não europeus que adquiram um imóvel até 500 mil euros o direito à livre circulação no Espaço Schengen durante dez anos. A ideia parece excelente e está a dinamizar o mercado imobiliário no nosso país. Infelizmente, fá-lo lançando uma autêntica bomba atómica e destruindo tudo o que está à sua volta.

Uma observação atenta demonstra que existem dois preços para um mesmo imóvel: um para chineses e outro para europeus. Isto sucede porque os não europeus não compram uma propriedade em Portugal, mas o direito de se deslocarem livremente na Europa. Com esta intromissão do Estado, em vez da recuperação do mercado imobiliário, assistimos ao surgimento de uma nova bolha, que, por ser artificial e alterar o rosto do turismo em Portugal, provocará danos de que nos queixaremos mais tarde. Entretanto, enquanto uns ganham, o mercado espera.