O Insurgente

O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.

O canto da sereia

Através do investimento público, o Estado privilegia uns em detrimento de outros, algo indesejável num Estado de Direito.

No meio da convulsão que vivemos há meses, em que assistimos impávidos, mas nem sempre serenos, à derrocada do projecto de construção europeia, chega-nos aos ouvidos o canto da sereia. Diz-nos este, numa primeira estrofe, que as políticas de austeridade seguidas pelos Estados são más e recessivas. Destroem postos de trabalhos, fontes de rendimento, conduzindo muitos à ruína e ao desespero. E depois de nos apontar a catástrofe, indica-nos a solução que está em fabricar dinheiro, imprimir moeda para que os Estados possam continuar a investir, substituindo o investimento privado que se está a retrair. Se a primeira parte deste canto é parcialmente verdadeira, já a segunda é falsa e perigosa. Comecemos por esta.

Os benefícios do investimento do Estado na economia é dos maiores mitos de que há memória. Se é indispensável que o Estado leve a cabo certas funções, ele já se torna corrosivo quando se alarga a outras. Não só porque condiciona o comportamento das pessoas, como sucedeu com a bolha imobiliária, fruto de uma lei do arrendamento penalizadora dos proprietários e de benefícios fiscais resultantes do crédito à habitação, mas também, ao necessitar de financiamento para esses mesmos investimentos, concorre com os privados na sua obtenção, dificultando-lhes o acesso ao crédito. Não deixa de ser irónico que uma política que visa incentivar a economia, acabe por dificultar o acesso dos privados ao dinheiro e, consequentemente, a criação de postos de trabalho. Mas o pior de tudo é a conluio entre Estado e empresários que resulta deste tipo de investimento. Para o Estado investir são precisos empresários que façam o trabalho contratado e estes serão, necessariamente, os mais bem relacionados com o governo. Uma fotografia ao lado de um político pode valer ouro porque, mais importante que ser empreendedor, é conhecer os meandros do poder. Algo perverso, não apenas para a economia, mas também para a democracia e o conceito de Estado de Direito que queremos que prevaleça apesar dos tempos difíceis.

É natural que os cortes nas despesas que os governos estão a impor aos Estados, sejam negativos para as pessoas. Vivemos numa sociedade dependente do Estado onde poucos são os que conseguem ir longe se não forem coniventes com a administração pública. Até mesmo quem sempre lutou para ser independente do Estado, não trabalhando para ele, é prejudicado com os cortes na despesa pública, pois o seu trabalho depende do bem estar da economia e esta encontra-se condicionada pelas políticas seguidas no Terreiro do Paço.

Os problemas que atravessamos não resultam apenas da dívida, mas da falta de crescimento económico. Se o país que queremos tem de ser menos dependente do Estado é preciso, não que o Estado faça, mas que deixe fazer. Que se liberalize a actividade económica, para que os privados trabalhem sem a intromissão sufocante do poder político. É necessário que o governo facilite a vida das pessoas. Não de algumas, mas de todas. Um modo de o conseguir é através da liberalização da lei do arrendamento que permite a milhares de jovens iniciar a sua vida adulta, sem que tal implique uma dívida de 40 anos. A milhares de pessoas mudar de emprego e de cidade sem ter esperar por quem compre as suas casas. Uma nova lei do arrendamento, juntamente com a liberalização do mercado do trabalho, será uma fonte de financiamento da economia sem os juros cobrados no exterior e os custos inerentes ao investimento público. É uma das muitas medidas com que o governo deve avançar o mais rapidamente possível. O importante é que nunca repitamos o erro de favorecer empresários politicamente bem relacionados, como sucede com o investimento público. Em vez de estarmos sempre a ouvir que os políticos confiam na capacidade de sacrifício dos Portugueses, é altura de o governo aceitar que as pessoas sabem melhor que ninguém o que precisam para si, permitindo-lhes exercer os seus direitos sem condicionalismos de qualquer espécie.

O meu artigo para o jornal i deste fim de semana, sobre a importância de impostos regionais e municipais na descentralização dos país.

Como acabar com os caciques

Os dirigentes locais e regionais apresentam obra aos seus eleitores, entregando a factura aos que, habitando noutro local, não podem votar contra eles.

Realizam-se este fim de semana eleições na Madeira, depois da descoberta de mais um buraco orçamental. Tal como no continente, a Madeira desenvolveu-se com obras públicas, gastando mais do que produzia, endividando-se e empurrando os problemas para a frente, ou seja, para os que viessem a seguir. Mesmo que vença as eleições, Jardim está definitivamente remetido ao passado. Resta-nos, pois, escolher como evitar os mesmos erros no futuro.

O problema da Região Autónoma da Madeira é muito semelhante ao dos municípios portugueses, onde confundimos descentralização política com mera transferência de competências pertencentes ao poder central, sem a correspondente atribuição de meios que sustentem o exercício desse poder. Sem capacidade para financiarem os seus projectos, os políticos regionais e municipais limitam-se a pedir fundos a Lisboa, alegando chavões como a insularidade e a interioridade. Fazendo uso da sua influência no interior das máquinas partidárias, os melhores neste género de política lá vão conseguindo o que pretendem. Desta forma, apresentam obra aos seus eleitores, enquanto entregam a factura aos que, habitando fora do seu feudo eleitoral, não os podem punir politicamente. Consciente ou inconscientemente, os Portugueses alinharam neste sistema vicioso, onde se chulam uns aos outros, ganhando quem tem o autarca ou líder regional mais esperto. Este tem sido o erro. Como o corrigir?

A principal maneira passa por deixar de encarar a descentralização como a mera existência de mais um patamar do poder político. Descentralizar, aproximar o poder dos cidadãos, implica também a criação de uma relação directa entre eleitos e eleitores. E isso só se consegue com impostos regionais e municipais, criados, liquidados e cobrados pelos poder regional e autárquico. Só se obtém se, por cada obra que o poder local ou regional levar a cabo, houver um imposto, lançado por esse mesmo poder e pago por quem habita nesse município ou região que beneficia dessa obra. Só se alcança se quem recebe também paga, para que saiba o custo do que foi feito e avalie a sua oportunidade nas urnas, elegendo ou castigando o seu autarca ou líder regional. Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que é gasto pelo poder regional ou autárquico, os contribuintes nunca poderão exigir contas àqueles que elegeram. A impunidade será, como tem sido, total e só me espanto como não surgiram ainda mais Jardins e Loureiros em Portugal.

Estamos a assistimos ao surgir de uma nova percepção do que é o Estado. Naturalmente que ainda não sabemos o que vai sair desta enorme convulsão. Se viveremos numa sociedade mais regularizada, ou se num mundo que se apoie mais na liberdade e responsabilidade dos cidadãos. Para os que preferem a segunda hipótese, torna-se indispensável um maior controle dos eleitores sobre os governantes. Não podem existir zonas nebulosas onde o dinheiro público, cobrado pelo Estado às pessoas, seja gasto sem que a sua devida utilização não seja fiscalizada pelos cidadãos, através da sua arma política mais eficaz que é o voto. A célebre frase, ‘no taxation without representation’ quer dizer isso mesmo: se pago, tenho de ter uma palavra a dizer. Ora, é precisamente esse direito que é negado quando o Estado transfere fundos de todos para uma região, financiando obras duvidosas de políticos ambiciosos que pretendem agradar os seus eleitores, sem lhes apresentarem a factura que é paga por quem não pode votar contra eles. Veja-se como este sistema, não só conduziu à irresponsabilidade de quem governa, que mais não são que caciques que dependem do conluio com Lisboa, mas também, quando ouvimos Jardim a falar dos cubanos do continente e as autoridades em Lisboa com comentários pejorativos sobre a Madeira, prejudicou o próprio conceito de solidariedade que a descentralização visava. Apenas com regras claras de financiamento, com o poder central a intervir em situações concretas, que se amplia a descentralização que tantos querem.