Asas à imaginação

“(…) No essencial, a dita alternativa [à venda rápida do NB] teria de passar por um novo empréstimo ao Fundo de Resolução (FR), este de longo prazo e convertível em capital, concedido pelos bancos contribuintes. Os intentos desta proposta seriam a) evitar a venda à pressa do NB; b) reduzir o custo efectivo da operação do FR; c) permitir aos bancos o acompanhamento do FR, mediante um órgão de obrigacionistas, e; d) reembolsar de imediato o Tesouro, afastando de cena a dívida pública”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

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a borboleta

“(…) a solução que provavelmente acomodaria melhor os interesses de todos – clientes e colaboradores do NB, concorrentes, reguladores, Governo, Estado e contribuintes – passaria pelo reembolso rápido do empréstimo realizado pelo Tesouro ao Fundo de Resolução (FR) através de um outro empréstimo, este de longo prazo e convertível em capital, concedido pelos bancos que constituem o FR ao NB.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

falta munição

“(…) O discurso de Draghi, que conteve também muitas referências à necessidade de reformas estruturais na Europa, foi rapidamente descontextualizado e apresentado por muitos como um convite generalizado à expansão orçamental no seio da zona euro. A austeridade acabou – ditaram alguns, precipitadamente. Na realidade, tratou-se sobretudo de um clamor por mais federalismo na Europa – essa utopia. Não obstante, as palavras do presidente do Banco Central Europeu constituíram de facto uma mudança de postura. Draghi, que outrora terá convencido os alemães de que era mais alemão do que os próprios alemães, revelou agora que afinal…é italiano.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

O Ocidente e a Ucrânia (revisited)

Quatro meses depois de aqui ter escrito pela primeira vez sobre este tema, e recordando os desenvolvimentos do conflito desde então (e.g., invasão do leste ucraniano por forças armadas pela Rússia, grupos rebeldes armados pela Rússia, um avião civil deitado abaixo por mísseis russos, etc.), estou ainda mais convicto da razão do que em Abril escrevi: a situação evolui de mal a pior, e a Rússia vai-se entrincheirando cada vez mais do lado errado da contenda. Mas ainda assim avançando, avançando. E as imagens de ontem mostrando ao mundo o cínico cumprimento de Putin a Poroshenko (nota: nesta fotografia, há que observar a forma como cada um dos dois se olha…admiro a forma como Poroshenko se conteve), ao qual se seguiu (hoje) novo avanço russo em território ucraniano, revela que qualquer aparente trégua não deverá sair do papel. Assim, a NATO tem de pôr fim a isto, e já devia tê-lo feito, significando isso “boots on the ground” no leste ucraniano. Significa pôr uma coluna militar da NATO no terreno e dizer a Putin: daqui não passas “no matter what”. É simples: há alturas em que a melhor defesa é o ataque. A Rússia tem-no feito com mestria. Mas agora é a vez do Ocidente, porque chega-se a uma altura em que, mais do que fazer o que se pode fazer, há sim que fazer o que tem de ser feito. E por favor, não me venham com a habitual treta do maniqueísmo…as coisas neste conflito são tão evidentes que só não vê quem não quiser ver.

read my lips: no new taxes!

A famosa expressão, cunhada nos idos anos 80 por George Bush (sénior) pouco tempo antes de ter aumentado os impostos, é já recorrente no panorama político português. Todos o têm feito – e com isso contribuído para alienar o eleitorado.

Nos últimos dias temos visto e ouvido mais do mesmo, com o PM a afirmar peremptoriamente que não haverá lugar a novos impostos este ano. A parte do “este ano” é a parte relevante do discurso do PM, pois no próximo ano já sabemos que vamos levar (pelo menos) com os chamados impostos verdes. Sem esquecer outros impostos como aquele que ainda há dias foi aprovado, a taxa referente à lei da cópia privada, à qual poderão adicionar-se muitas taxas e taxinhas do tipo “sal e açúcar”. É apenas uma questão de criatividade do executivo.

Isto dito, e na sequência da execução orçamental ontem divulgada, surpreende-me a complacência da generalidade dos comentadores quanto ao que os números vão demonstrando: a meta do défice para este ano não será alcançada. E o problema é somente um: uma derrapagem generalizada em todas as principais rubricas da despesa corrente (pessoal, aquisições de bens e serviços, transferências correntes, juros, e subsídios). A despesa corrente cresce 4%, quando o OE2014 prevê uma contracção de 4% no final do ano. Quanto às receitas correntes, é certo que o crescimento acumulado até Julho é superior ao previsto no OE2014 (+2.7% vs +0.1%), e que está fortemente alicerçado no crescimento da cobrança fiscal (designadamente IRS e IVA). Porém, com o abrandamento que se começa a sentir na recuperação económica, francamente débil e sentida apenas ao de leve no primeiro semestre do ano, a taxa de variação da cobrança fiscal poderá muito bem já ter atingido o seu zénite em 2013…assumindo que não há mais impostos este ano. Os riscos são efectivos, e assim não há folga que resista. As contas são na verdade cada vez mais de sumir, não de somar. Quanto aos 2,5% (ainda) projectados para 2015, tenho apenas um comentário: não é para levar a sério.

Uma última nota para falar dos reembolsos de IRS, a propósito dos quais vislumbro um maior escrutínio por parte das análises que li esta manhã. De facto, não é normal que os reembolsos de IRS e IRC tenham aumentado em 20% e 32%, respectivamente. É sinal de que o Estado se anda a financiar a custo zero com o dinheiro dos contribuintes, e mais ainda que estes mesmos contribuintes não geram rendimento suficiente a fim de acomodar as taxas de tributação directa que hoje temos em Portugal. Desta forma, perante este esbulho fiscal (para o qual as “elites” de Lisboa e arredores não têm a menor sensibilidade, porque vivem numa realidade paralela, são uma casta distinta por assim dizer…) o País segue a sua vida, mas apenas sobrevivendo, e fazendo-o sem grande esperança num futuro significativamente melhor…

o pântano

“Já foi conhecida a execução orçamental do primeiro semestre deste ano, e os dados não deixaram grande margem para dúvida: com elevada probabilidade, a meta do défice para 2014 não será atingida – pelo menos, não sem novas medidas extraordinárias. A história repete-se, e o problema é o mesmo de sempre: a despesa pública cresce quando deveria estar a diminuir.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

a procrastinação

“(…) Em Portugal, de acordo com informação do INE, existem apenas cerca de 1000 grandes empresas. Estas sociedades de grande dimensão representam 0,3% do número total de sociedades. Mas ao mesmo tempo, representam também quase 30% da empregabilidade do País e, mais ainda, cerca de 40% do volume de negócios e do valor acrescentado bruto no universo das sociedades não financeiras. Por outras palavras: o País depende fortemente deste reduzidíssimo grupo de empresas.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

levar por tabela

“(…) regressando ao FAM (Fundo de Apoio Municipal), este ainda nem sequer saiu do papel, e já parece estar comprometido – a avaliar pela contestação dos municípios à sua quota (inicialmente estipulada em 70%, mas revista agora para 50%), e também em face da actuação titubeante do senhor secretário de Estado da Administração Local que acompanha o assunto. Evidentemente, o FAM é apenas mais uma peça mal engendrada no contexto de um sistema de finanças públicas que durante décadas permitiu todo o tipo de abusos e tropelias. E, portanto, é sobre o financiamento de base da administração local que o Governo deveria pensar a sério, fazendo-o com o devido peso político.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

há uma alternativa!

“António José Seguro defendeu nesta quarta-feira, 2 de Julho, que há uma alternativa compatível com o rigor orçamental à “política de empobrecimento” e de “cortes cegos” do Governo, que passa por limitar o crescimento da despesa do Estado. “Há uma alternativa, através de um limite da despesa e das receitas” do Estado, afirmou o secretário-geral do PS, na sua intervenção inicial no debate parlamentar sobre o estado da Nação. De seguida, Seguro pediu ao Governo que viabilize cinco medidas concretas: a subida do salário mínimo, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), a descida da taxa do IVA para a restauração, o pagamento das dívidas do Estado às empresas com o dinheiro da troika reservado para a recapitalização da banca e, por fim, para que acelere o investimento público, usando as verbas europeias” (via Negócios online).

O esforço fiscal

“Os contribuintes portugueses estão demasiado esforçados. Não concordo com o esforço fiscal que entre nós é praticado. É o mais elevado da Zona Euro. (…) Por vezes, nestas coisas do peso de todos os impostos e contribuições, vemos Portugal confortavelmente colocado a meio, ou melhor, abaixo de meio, das comparações internacionais. É um engano. Tais comparações usam a chamada “carga fiscal” e não a destrinçam do “esforço fiscal”.”, Miguel Cadilhe, hoje no Jornal de Notícias.

tirar o cavalinho da chuva

“Existem hoje 115 (cento e quinze) posições remuneratórias na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado. Depois, em cima dessas 115 posições remuneratórias, existem ainda 280 (duzentos e oitenta) tipos de suplementos aos salários. Esperar-se-ia, portanto, que qualquer revisão desta estrutura de salários, abonos, e afins, começasse pela sua simplificação. Mas aparentemente não será esse o caso.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

as reversões fiscais

“(…) só este ano, o fisco português já chamou 54 mil indivíduos para pagarem as dívidas fiscais de empresas cujos patrimónios se revelaram insuficientes em sede de execução fiscal. Cinquenta e quatro mil pessoas em apenas seis meses – seguramente, um país de bandidos!”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

relapso

“Nos últimos dias, o Instituto Nacional de Estatística confirmou a contracção em cadeia da economia portuguesa no primeiro trimestre de 2014 face ao último trimestre do ano passado. O número agora divulgado (-0,6%) é residualmente menos mau do que aquele que fora inicialmente divulgado há semanas (-0,7%). No entanto, uma análise mais detalhada revela alguns motivos para preocupação. E estes motivos centram-se essencialmente no reaparecimento dos tradicionais défices da balança comercial e da balança externa, o que poderá querer dizer que pouco terá mudado de forma estrutural na economia portuguesa.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

o lodo

“O bloqueio político e institucional está a tornar este País um lodo. Por um lado, antevê-se para a próxima legislatura um bloco central altamente disfuncional e intrinsecamente instável. Por outro lado, não se vislumbra coerência nas instituições que deveriam funcionar como freio e contra peso da democracia portuguesa.”, no meu texto de hoje no Diário Económico.

A Europa no bunker

“A vitória da Frente Nacional em França e sobretudo a vitória do UKIP no Reino Unido, em ambos os casos, tratando-se de partidos que rejeitam o euro e o federalismo político na Europa, é revelador do que os eleitores europeus não querem: a união política. Não querem a união política – isso é claro e evidente –, e começam a dar sinais de que um dia poderão também não querer o euro – o que não é ainda nem claro nem evidente. O sufrágio de domingo foi acima de tudo um alerta. Foi um alerta para a urgência de o poder em cada capital nacional repensar a chamada integração europeia.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

da desconfiança

“(…) O manifesto de Seguro revela ao País, como não poderia deixar de ser, uma estratégia socialista de comando e controlo da economia, na qual a acção executiva do Estado é o principal motor. E revela também uma visão europeísta construída à medida de Portugal, que também não surpreende, a partir da qual a integração europeia é condição necessária e essencial à concretização das promessas realizadas. O candidato a primeiro-ministro promete assim aquilo que diz poder cumprir. Devo dizer que este “Contrato de Confiança” suscita a maior desconfiança”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

a cigarra e a formiga

“Há dois recentíssimos documentos do Governo que me lembram a fabulação de “A cigarra e a formiga”. Simplifico um pouco, com o devido respeito, e confio no plausível fair play dos autores. O 1.º documento é a reedição do “guião” da reforma do Estado, uma espécie de retrato da cigarra. O 2.º é o relatório sobre a gestão do programa troikiano, uma espécie de retrato da formiga”. Por Miguel Cadilhe, hoje no Jornal de Notícias.

transparência governativa

“Na semana passada, o Governo publicou um importante documento oficial, intitulado “A Gestão do Programa de Ajustamento”. Realizado sob a coordenação de Carlos Moedas (secretário de Estado adjunto do Primeiro Ministro), trata-se de um trabalho bem estruturado cuja leitura se afigura meritória, embora não isenta de crítica. É, sobretudo, um bom exercício de transparência governativa, coisa pouco habitual em Portugal, e que deveria ser replicado por todos os governos – para memória futura.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

o grande Reformador remete-se ao ostracismo…!

“O DEO não se confunde com a RE [reforma estrutural do Estado], porém o DEO não deve alhear-se dela, nem vejo como a possa dispensar. Deixem-me repetir e interpelar: como é possível ter uma estratégia quinquenal para as despesas do Estado e não ter uma estratégia para a RE? Mas então, na situação a que chegámos, as coisas não são interdependentes?

(…)

Vejamos o lado da despesa estrutural. Se me pusessem no lugar dos credores da República, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da despesa estrutural num país que mantém sérios problemas de sustentabilidade. A despesa primária estrutural (sem juros) passa de 41,3% do PIB em 2013 para 39% em 2018. O rácio desce somente 2,3 pontos em 6 anos e aquela despesa cresce sempre, em termos nominais. Defendi e defendo que, em vez de crescer, a despesa tem de diminuir no quadro de uma RE.

Vejamos o lado da receita estrutural. Se, de novo, me pusessem no lugar dos credores, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da cargafiscal estrutural num país que mantém sérios problemas de competitividade. A receita total estrutural (carga fiscal e pouco mais) passa de 42,8% do PIB em 2013 para 43% em 2018. O rácio não desce em 6 anos, anda ali a flutuar, e a receita sobe sempre. Defendi e defendo que, em vez de estacionar, a carga fiscal estrutural tem de diminuir. Tenhamos bem presente: Portugal é já o segundo país de mais severo esforço fiscal em 17 países da Zona Euro!”

Por Miguel Cadilhe no Jornal de Notícias online.

o regresso da política

“Na semana que culminou com a saída limpa do programa de assistência financeira ao qual Portugal havia sido remetido em 2011, velhos (e maus) hábitos parecem ter regressado – com alguma surpresa, devo confessar. Refiro-me ao DEO 2014-2018 que, lamentavelmente, parece recuperar parte de um passado que não deveríamos querer revisitar. Começando pela forma, tivemos uma vez mais um aumento de impostos quando ainda há três semanas este cenário havia sido posto de parte pelo Governo. O Executivo pode dar as voltas que entender, mas não há como fugir-lhe: os impostos aumentam mesmo”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

num espartilho

“(…) Portugal parte hoje de uma posição equilibrada: a balança corrente apresenta um saldo positivo. Mas parte também de uma posição mais pobre do que aquela que havia sido atingida no final de 2007, quando o PIB português atingiu em termos reais o seu máximo. Desde então, o produto encolheu perto de 7%. Este ano espera-se um crescimento de 1,2%, e em 2015 e 2016 são esperados crescimentos de 1,4% e 1,7% respectivamente, de acordo com o Banco de Portugal. É precisamente face a estas projecções que deverão ser comparadas as taxas de evolução do PIB inscritas no DEO, e que irão projectar a evolução desejada até 2018.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

a elite de Abril

“(…) numa altura em que o orgulho nacional já conheceu melhores dias, a maior homenagem à efeméride de Abril consiste precisamente em não perder de vista o que de bom se fez desde então. Deste modo, em alternativa aos sentimentos de desilusão, é antes altura de homenagear a elite portuguesa, e alguns dos homens e mulheres que nas últimas quatro décadas, nos seus respectivos campos de intervenção, contribuíram e lideraram para fazer de Portugal um país melhor. Esta crónica é sobre economia política, e portanto, é da elite no campo da economia política, em particular dos ministros das Finanças que desde 1974 ocuparam a pasta, que escreverei (…) como figura de Abril, e da elite que mais tem contribuído para o avanço de Portugal, eu gostaria de destacar o dr. Miguel Cadilhe”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

um caso de estudo

“Quatro portugueses entre os 30 maiores credores da Telexfree”, na edição de hoje do Diário Económico (página 5).

Há uns meses, por altura das férias do Natal, fui questionado na Madeira sobre um fenómeno que até então desconhecia: o Telexfree. Rapidamente desconfiei tratar-se de um esquema de Ponzi, igual a tantos outros que volta-não-volta aparecem em Portugal. E da desconfiança passei a uma quase certeza, depois de tentar perceber os “mechanics” e os “economics” da coisa, e sobretudo depois de ouvir repetidamente daqueles que me questionavam a mesma expressão de sempre: “isto é diferente”. Ora, como se sabe, (quase) nunca é.

Desde então, foram-me chegando aos ouvidos mais relatos que fui registando com pontos de interrogação e cepticismo. Sem surpresa, soube na semana passada que a alegada bolha terá rebentado na sequência da acusação de fraude movida pela SEC norte-americana, e segundo li algures na net só na ilha da Madeira existirão cerca de 40 mil aderentes! O número é impressionante, porquanto representa 15% da população madeirense, mas a avaliar pela loucura do “Telexfree” que lá vislumbrei em Dezembro não me surpreenderia se fosse mais ou menos real. Seria sobretudo um caso de estudo.

preguiçosa coordenação entre credores

“(…) O FMI defende que a falta de coordenação entre credores e de novo crédito está a atrapalhar as reestruturações que seguem a via não judicial. E o Fundo faz posteriormente nova crítica à forma como tanto credores e empresas em risco de insolvência interpretaram o espírito deste programa. “Tanto credores como os devedores esperam pela recuperação, e parecem concordar em planos de reestruturação que sustentam as entidades devedoras com pequenas ou nenhuma redução de dívida, inexistente reestruturação operacional ou novos instrumentos de financiamento”, defende o FMI.” (via Negócios online).

A feroz crítica movida pelo FMI ao funcionamento dos mecanismos do programa Revitalizar (PER’s e SIREVE’s) é meritória – infelizmente. No caso dos PER’s, os técnicos do FMI mencionam ainda “uma preguiçosa coordenação entre credores”, tratando-se a meu ver de uma expressão muito bem apanhada, com plena adesão à realidade, e que é na verdade o principal obstáculo ao sucesso deste tipo de programas…

O Ocidente e a Ucrânia

Nas últimas semanas, tenho vindo a acompanhar o agravamento da tensão na Ucrânia com crescente preocupação. Trata-se de um conflito que na minha opinião tem sido desvalorizado pela opinião pública internacional, e que poderá evoluir para uma situação dramática a qualquer momento.

Há algum tempo que andava a pensar escrever este post, mas hoje, depois de ouvir a entrevista que Putin concedeu à televisão russa, decidi que o post não podia esperar mais. Tenho para mim que todas as guerras, independentemente das tropelias que sempre são cometidas de parte a parte – daí o velho ditado “quem vai à guerra dá e leva” -, têm sempre de um lado aqueles que moralmente têm razão e do outro aqueles que moralmente não a têm. Além disso, tenho também como convicção que nenhuma guerra deve ser desencadeada de forma preventiva; apenas deve ser movida como resposta a uma agressão explícita. Foi por estas razões que no passado apoiei a intervenção da NATO na Sérvia, e também por essas razões que sempre me opus à 2ª invasão do Iraque.

Ora, neste conflito entre a Ucrânia e a Rússia temos de um lado a Ucrânia, um país onde a população forçou à deposição de um regime corrupto, conduzindo à nomeação parlamentar de um Governo de transição com vista a eleições democráticas perfeitamente datadas, e datadas em tempo útil. E temos do outro lado a Rússia que, não tendo gostado da queda do tal regime corrupto, e sob o mesmo tipo de discurso que outrora ouvimos de um sujeito chamado Adolf Hitler, decidiu invadir as fronteiras internacionalmente reconhecidas do seu vizinho, anexando parte desse mesmo território. Assim, não existem para mim quaisquer dúvidas acerca de quem tem a vantagem moral neste conflito, e de quem partiu a agressão.

A Guerra Fria está de volta, e a Rússia está de novo no lado errado da contenda. Mais: Vladimir Putin é um grandessíssimo pulha, e a Europa está ela própria a cometer os mesmos erros do passado. Angela Merkel faz agora de Neville Chamberlain. Quanto a Obama, não obstante a retórica inicial, e umas pequenas medidas dissuasoras contra o regime de Moscovo, também não foi capaz de conter o avanço russo. O Ocidente falhou rotundamente. A sua atitude complacente e permissiva, permitindo que Putin anexasse a Crimeia num fechar de olhos, foi um enorme erro.

Bem sei que ninguém deseja um conflito militar com a Rússia. Mas atendendo à natureza revivalista da liderança do homem forte de Moscovo, mais cedo ou mais tarde será necessário por travões a Putin. E quanto mais tarde isso acontecer, tanto pior será. Galvanizado, parece evidente que Putin continuará a desestabilizar a Ucrânia. Assim, a melhor resposta, a fim de evitar males maiores, seria colocar de imediato as tropas da NATO no terreno, isto é, no leste ucraniano, salvaguardando a integridade territorial da Ucrânia, e impondo essa fronteira a Putin. A ideia é simples: à agressão não se responde com palavras; responde-se com actos, e se necessário com beligerância também. É para isso que existem exércitos: para travar os pulhas deste mundo, que não são travados pelas palavras, e com isso evitar guerras maiores. Tenho dito.

Pompa e circunstância

“(…) os partidos políticos não estão hoje minimamente sensibilizados para a necessidade de se constituírem como elementos construtivos do debate de ideias. Não há governos sombra; há, sim, sombras dos governos. O oportunismo partidário é o denominador comum, e em relação aos fazedores de opinião, os cabeças de cartaz continuam a ser ex-políticos, frequentemente mais preocupados em fazer propaganda do que opinião.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

ontem, algures no Grande Porto, vendo a bola…

…quatro amigos de toda la vida sofreram com a derrota do seu Porto. Mas importantes postulados se estabeleceram durante o convívio, designadamente:

1) Foi preferível que o Porto tivesse exibido a qualidade que não tem, pois agora a estrutura dirigente está obrigada a mudar substancialmente de estratégia (uma vitória na Taça UEFA disfarçaria muita coisa que precisa de mudar).

2) Apesar da má época, há que relativizar e afirmar que também não tem sido assim tão mau: o Porto está na verdade a fazer uma época à Sporting.

3) Por falar em Sporting, é inacreditável que o Adrien Silva não seja convocado pelo Paulo Bento.

4) Por falar em Paulo Bento, este seleccionador é talvez ainda mais teimoso que o Scolari, e mais rapidamente convocará o Nani do que o Quaresma para a Selecção.

5) Por falar em Selecção, o Raúl Meireles, pelo seu visual, e porque também não aguenta um jogo inteiro, não deveria ser convocado.

6) Regressando ao Quaresma, ainda que muitos furos abaixo do que exibiu há uns anos no Porto de outrora, e não obstante toda a inconsistência que o caracteriza, é um autêntico fora-de-série no Porto de hoje. Deveria ir ao Mundial.

7) Estamos lixados se o Cristiano Ronaldo não for ao Mundial. Na realidade, neste momento só temos 3 jogadores de craveira mundial: CR7, Moutinho, e Pepe.

8) O Jorge Jesus vai manter-se no Benfica até ao final do seu milionário contrato (ndr: e de acordo com a imprensa de hoje assim será mesmo).

o salário mínimo

“(…) o salário mínimo nacional, em termos absolutos, é mesmo uma lástima – que não restem dúvidas quanto a isso. Porém, em termos relativos, representando 58% do salário mediano praticado em Portugal, encontra-se acima da média da OCDE (onde o valor correspondente é de 48%). O problema está pois na remuneração mediana, e não na mínima. Mais: o problema está na reduzida produtividade do trabalho em Portugal”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.