O Insurgente

“(…) Germany’s central bank, the Bundesbank, said Wednesday in its monthly report the euro zone shouldn’t dilute Greece’s tough overhaul program to appease the country’s political parties, since that “would damage confidence in all euro-area agreements and treaties and strongly weaken incentives for national reform and consolidation measures. The consequences of a Greek euro-zone exit could be contained, the Bundesbank said. The financial reverberations “for the euro area and Germany would be considerable, but manageable given prudent crisis management,” it wrote.”, no Wall Street Journal.

“When the Eurosystem provided Greece with large amounts of liquidity, it trusted that the programmes would be implemented and thereby ultimately assumed considerable risks. In the light of the current situation, it should not significantly increase these risks”, no FT Alphaville.

E, já agora, também via FT Alphaville, alguns dados quanto à exposição de cada país do Eurosistema à Grécia:

“(…) em Portugal, de acordo com dados do Banco de Portugal, existem trezentas e vinte mil microempresas num total de trezentas e setenta mil em todo o sector não financeiro, ou seja, quase 90% do total. Mais, de acordo com a mesma fonte, em 2011 (últimos dados disponíveis) foi precisamente entre as sociedades de menor dimensão que se registou uma maior deterioração do valor acrescentado bruto. É, pois, perfeitamente natural que neste clima de austeridade, em que ninguém paga a ninguém excepto ao Estado e na forma de impostos leoninos, sejam as sociedades de menor dimensão, menos amparadas pela banca, aquelas que mais têm sofrido. É o cabeleireiro, o taxista e genericamente todo o pequeno comércio que estão em maiores dificuldades. Assim, a sustentabilidade dos ganhos de produtividade alcançados no quarto trimestre de 2011 e no primeiro trimestre de 2012 – que, como disse, representam as leituras mais altas dos últimos quinze anos em períodos de recessão – depende crucialmente da capacidade de reconversão do emprego que agora se destrói.”, no meu artigo desta semana no “Vida Económica”.

A minha interpretação a propósito do conundrum – por que é que, tendo a recessão do primeiro trimestre sido menor que a esperada, o desemprego continua a ser superior ao esperado – que tanta perplexidade tem causado aos nossos governantes e que o jornalista Pedro Romano retratou em forma de gráfico no Massa Monetária.

As recentes eleições em França mudaram o tom do debate político na Europa. E no passado fim de semana, na reunião do G8, tod0s – da França aos EUA – cairam em cima de Merkel (salvo seja!). E, portanto, é natural que a Alemanha, depois de sacrificados esse chatos desses gregos, ceda na tal mística agenda de crescimento e que a) os salários alemães aumentem (conforme já foi negociado com o principal sindicato) e b) Merkel permita ao BCE retomar as operações em mercado secundário, permitindo também o reforço da capacidade de financiamento do Banco Europeu de Investimento. Quanto aos “Eurobonds” ou “Project bonds”, calminha, a Alemanha apenas irá nisso se, em contrapartida, lhe derem o controlo orçamental da zona euro, ou seja, se for permitido ao senhor Schauble, ou a quem lhe suceder, o controlo efectivo do orçamento de todos aqueles que estruturalmente estão à sua mercê. E isso, caros amigos, inclui a centralização da cobrança de impostos. Portanto, ou muito me engano ou, então, a putativa agenda de crescimento terá como (eventual) contrapartida a cedência da última réstia de soberania que resta aos países membros do euro: a soberania fiscal. Enfim, subtilmente, mais um passo, mas sempre pela porta do cavalo, rumo à federalização da Europa. Democracia? Xeque-mate?

“(…) citing a fundamental breach of the euro’s basic criteria like debt and deficit levels, the euro zone could engineer a “reversed entry” into the currency union, turning Greece into a “member state with a derogation,” says Alexander Türk, a law professor at King’s College London. That would group Greece with countries like Sweden, which legally are required to adopt the euro but put off that process by deliberately failing to fulfill core requirements.”, no Wall Street Journal.

Como há tempos alguém notava, fazer parte do euro e da União Europeu são coisas independentes (por mais areia que nos tentem atirar aos olhos). E quando a Grécia sair do euro, não terá nada que sair da UE.

Ps: Contudo, depois de sair do euro, é provável que a Grécia caia nos braços da Rússia…

“(…) While Mr. Romney supported the bank bailout, officially known as the Troubled Asset Relief Program, he said Wednesday that the climate has changed and individual banks should be allowed to go under. “My own view is that if a large bank gets in difficulty, why, it can fail,” Mr. Romney said. “There’s no reason why the shareholders or bondholders of a bank can’t lose their funds if a bank were to get in trouble.”, no Wall Street Journal.

Easier said than done!

“No início de Abril, a agência Bloomberg, citando fontes de mercado, dava conta de que um corretor do banco norte-americano JP Morgan, operando a partir de Londres, estava a acumular uma enorme posição em derivados de crédito sobre dívida corporativa. As ditas fontes, ou seja, corretores do outro lado das transacções, contrapartes nos tais negócios e convenientemente interessados em criar alarido, estimavam a posição do JP Morgan em cem mil milhões de dólares, num mercado globalmente avaliado em dez triliões (utilizo a escala longa). Semanas depois, mais propriamente na semana passada, o banco norte-americano, através do seu presidente executivo, reportou o que já se receava: uma enorme perda, de dois mil milhões, associada às tais transacções (…) A pequena reforma que se exigia, então e agora, é simples e passa exclusivamente por trazer este tipo de transacções para bolsas e mercados cotados. A reforma continua por fazer um pouco por todo o mundo e, assim, partindo do princípio que os grandes bancos sabem que continuam demasiado grandes para serem deixados falir, persiste o incentivo às apostas grandes de mais.”, no meu artigo desta semana no Vida Económica.

Ainda too-big-to-fail…

“More warning signs have been coming from Greece’s banking system, where depositors withdrew €700 million ($891.1 million) from local banks on Monday alone, according to the country’s national bank (…) suggesting that Greek citizens now see cash under the mattress as a safer option than the bank”, no Wall Street Journal.

A minha convicção, que tenho vindo a deixar por escrito desde há algum tempo, de que a Grécia acabará a sair do euro fica reforçada a cada dia que passa. E se por cada dia que passar até às novas eleições de Junho sairem 700 B’s (cerca de 0,3% do PIB grego) do seu sistema bancário, então, não será descabido que a Grécia saia do euro ainda antes dessas eleições…

Ps: A propósito de todo este processo, o meu artigo de hoje no DE.

“o financiamento do Estado é condição para que os agentes culturais criem em total liberdade (…) os mercados são incapazes de assegurar um cinema que não esteja sujeito do mínimo denominador comum”, Miguel Gomes (realizador), no Público.

A última vez que vi um filme destes so-called agentes culturais, “Cristóvão Colombo, o enigma”, adormeci ao final de cinco minutos. Enfim, se calhar o problema é meu, que não gosto de filmes para a cabeça mas apenas daqueles que distraem. É um direito que me assiste porque cinema é entretenimento e sou eu que pago a conta quando me quero distrair. Pelo contrário, não me sinto nada obrigado a contribuir para a produção de filmes que, na minha opinião, em nada contribuem para o espólio cultural do País, contribuindo quanto muito para o espólio cinematográfico destes afortunados produtores. E penso que não estou sozinho, pois se perguntassem directamente aos portugueses o mesmo, e era bom que se o fizesse, aposto que a grande maioria diria: eu também não. Mas, claro, dirão os forinhas, é porque são todos umas bestas ignorantes…afinal, aquilo que se vende não é para ver!

“Afastado da cidade por uma semana, nos confins do Alentejo, dou por mim, bucólico, a reflectir sobre as fundações do sistema financeiro, versão pós padrão ouro. E questiono-me, será possível manter este sistema desmaterializado? Regressará o mundo ocidental à materialização do dinheiro? (…) como também já sucedeu no passado, talvez [um dia] se pense novamente num sistema financeiro materializado, em ouro ou noutra coisa qualquer, no qual a riqueza e o consumo passem a derivar de poupança e de bons investimentos, em vez de meros golpes de magia.”, amanhã, no meu artigo na Vida Económica (“O sistema desmaterializado”).

Não será para já, mas…

“(…) Syriza represents all the groups that have been able to grow and flourish under Greece’s political system and who now feel threatened by reformed. It derives its support from various professional interest groups—lawyers, teachers, journalists and civil servants—who feel that their jobs and special privileges are at risk if Greece is forced to open up its economy to competition.”, no Wall Street Journal.

Protegendo um modo de vida; como ainda há meses eu referia neste artigo no Vida Económica…

Contudo, ao contrário do jornalista grego que assinou o texto no WSJ, custa-me a acreditar que o povo grego seja tolo ao ponto de ir no bluff do líder do Syriza. Na minha (subjectiva) opinião, e por mais que isso custe ao amor próprio dos gregos, as eleições de domingo foram mesmo um referendo ao euro.

Ps: A minha reacção às eleições de domingo passado (no DE).

“Syriza leader Alexis Tsipras said he will stick by his commitment to annul the austerity package. “The parties that signed the memorandum now form a minority. Their signatures have been delegitimized by the people,” he said in a televised statement”, no Wall Street Journal.

Uma minoria qualificada.

“Aborto aumenta entre as mulheres desempregadas”, há pouco no Jornal da Tarde da RTP1.

20%, salvo erro. O (melhor) sinal da desesperança.

“(…) A grande lição deste episódio [a promoção do Pingo Doce] esteve no poder das massas. Trata-se de um assunto particularmente importante, neste momento de aperto que vivemos. Sobretudo tendo em conta que o desemprego, revisto em alta esta semana, já passou a barreira dos 15%, mantendo-se numa trajectória imparável. O Governo, por seu turno, responde com cantigas de embalar. O Ministro das Finanças diz que vamos crescer em 2013, quando quase todas as estimativas (que não as do Governo) indicam nova recessão, lançando-se ainda num exercício de adivinhação macro económica até 2018! O Primeiro-Ministro diz-nos, como se nada fosse, que teremos de nos habituar a viver com taxas de desemprego mais altas do que aquelas a que estávamos acostumados. Mas ao mesmo tempo, o secretário de Estado do Orçamento afirma que o que se está a passar no mercado de emprego é inesperado. É caso para perguntar: em que dimensão virtual navegam estas pessoas? Enfim, a multidão que agora, apesar de inquieta, se revela festiva pode muito bem acabar em fúria, se permanecermos nesta avenida de morte em câmara lenta”, amanhã, no meu artigo na Vida Económica (“A Multidão”).

“Desemprego volta a subir para novo recorde: 15,3%”, no Negócios.

Quinze vírgula três por cento…and counting.

A propósito das devoluções de casas à banca e da recente decisão de um juiz em Portalegre: a minha crónica de hoje no Diário Económico.

“Governo diz que não tem margem para reduzir impostos até 2016 (…) Em matéria de reforma do sistema fiscal, o DEO diz apenas que o Governo quer simplificar a lei fiscal no IRS e no IRC. No imposto que incide sobre os rendimentos das pessoas, “simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar”, no Económico.

Enfim, como escrevi ontem, na dúvida aumentam os impostos directos…

“(…) the best that centrals banks can do is provide what I call ‘temporary tranquility’ and build bridges for other entities with better tools to use. The ECB cannot deal with the labor market in Spain, the ECB cannot deal with fiscal responsibility and the ECB cannot provide fiscal transfers from Germany to Spain. The best the ECB can do is providing tranquility for these other pieces to be put together (…) Europe is a rich continent and a net creditor. There are lots of European institutions; the EU has lots of mechanisms. But the EU institutions are not yet strong enough, don’t have enough resources and don’t have enough credibility. If it’s recourses, the ECB should be the conductor, but the ECB doesn’t have the right instruments. Now people are looking at whether Germany should be the conductor, but Germans are nervous about being in that role. In the end, he [Pimco CEO Mohamed El-Erian] says, “it will require a high degree of mutual trust and it will require a higher degree of coordination.”, no Wall Street Journal.

Uma entrevista a ler.

“(…) No interior da loja era agora difícil circular. As centenas de pessoas com os carros das compras cheios até cima não davam espaço para se passar. Quem não conseguia carros de compras, optava por soluções imaginativas. Alguns arrastavam pelo chão enormes pedaços de cartão com dezenas de produtos em cima. Outros carregavam dezenas de sacos dos mais variados tamanhos igualmente cheios de produtos. Pelo chão da enorme superfície comercial havia centenas de produtos abandonados. Pacotes de esparguete, arroz, latas de salsichas, garrafas de vinho partidas, entre outros, dificultavam ainda mais a circulação. O ambiente era, porém, festivo. As pessoas riam, gritavam. Estavam visivelmente satisfeitas.”, no Público.

Há um ditado popular do qual sempre gostei, segundo o qual, a melhor defesa é o ataque! E hoje assim foi: a promoção da Jerónimo Martins, em resposta às críticas dos sindicalistas no 1º de Maio, colocou os sindicatos em cheque. Reduziu-os à insignificância. E demonstrou à saciedade que as pessoas, antes de lutarem pelos seus direitos, lutam sim pela sua sobrevivência.

A crise económica que afecta Portugal, nomeadamente o crescente desemprego e o (relativo) alto custo de vida, está a conduzir uma vasta secção da população para uma situação-limite. Ora, o que nas últimas horas se passou um pouco por todo o País, para além de sintomático do fracasso da retórica sindical, foi também um alerta muito sério ao Governo. E se as condições de vida continuarem em progressiva degradação, como tudo indica, sooner rather than later a multidão, que como se vê começa a estar inquieta, revelar-se-á violenta. E aquela que hoje foi “a crowd” poderá muito bem transformar-se em “the mob”…

“Bolivia Declares Takeover of Spanish Energy Asset”, no Wall Street Journal.

O envio de uma expedição punitiva já esteve mais longe…

E quanto à tese do fim da história, o pobre do Fukuyama já deve andar a reescrevê-la!

Estou hoje firmemente convicto de que, ao contrário do que seria desejável, o Governo não tem qualquer plano b. E o DEO ontem apresentado revela uma importante nuance: uma menor redução da despesa pública em 2013 face ao que anteriormente tinha sido avançado. Assim sendo, deduzo que a estratégia do executivo seja a seguinte:

1) Esperar que não aconteça nada de sistémico em Espanha ou Itália;

2) Regressar aos mercados em 2013 nas emissões de curto prazo (talvez até aos 2 anos), endividando o País a taxas insustentavelmente altas (como o anterior Governo fez na fase de desespero);

3) Aumentar  a despesa pública (ou reduzi-la menos que o previsto) em 2013, a fim de contrabalançar a contracção que todos esperam para esse ano;

4) Na dúvida, aumentar os impostos directos.

Acho que é isto, embora espere que não!

“No ano passado, o Governo previu adoptar em 2013 medidas que cortariam em 2013 a despesa pública em 2% do PIB e aumentariam a receita em 0,4% do PIB. Mas o novo DOE prevê, para o mesmo ano, apenas um corte na despesa de 0,9% do PIB, mantendo a previsão para a receita.”, no Público (pág. 14).

O Monstro é danado!

“Segundo o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, a redução do número de funcionários públicos “deve libertar recursos para levar a cabo políticas de revisão remuneratória, permitindo melhorar os níveis de remuneração para as funções prioritárias e com maior contributo para a melhoria da competitividade da economia e atracção de investimento”. Para já, o Executivo irá realizar um estudo sobre a administração pública na vertente salarial e de emprego (…) O documento hoje divulgado não estabelece qualquer prazo para concretizar esta intenção do Governo.”, no Económico.

É espantoso: para já, vão realizar um estudo! Uma porra, é o que é. O raio do estudo já devia estar feito há que tempos. Entretanto, perdeu-se um ano a olhar para o balão…ó valha-me Nossa.

“(…) Segundo o DEO a economia portuguesa irá contrair 3% este ano, para crescer 0,6% em 2013. Até 2016 a economia regressará ao seu potencial (2,8%), crescendo a um ritmo que é quase 50% superiores ao crescimento máximo de 2% inscritos pela troika nas avaliações publicadas em Abril.”, no Negócios.

Ainda há dias aqui destacava que as previsões macroeconómicas para Portugal em 2013 se tinham agravado e que, de um modo geral, alguns dos principais players do mercado apontavam para nova recessão. Pois bem, depois de ter lido o Documento de Estratégia Orçamental ontem apresentado por Vítor Gaspar, e sobretudo depois de o ter visto e ouvido falar, pensei cá para os meus botões: “ele deve estar a falar de outro país que não Portugal”. E, francamente, só pode! A não ser que venha aí um mega plano Marshall ou a renegociação de dívida que já vai tardando, o ministro das Finanças pôs-se a jeito de tal modo que, confirmando-se a recessão, enfim…

“Vítor Gaspar revelou hoje que os subsídios de funcionários públicos e pensionistas só serão totalmente repostos dentro de seis anos”, no Económico.

O ministro das Finanças anda muito entusiasmado com a descida das “yields” no mundo virtual dos 2 anos. É a sua interpretação da “viragem” e eu compreendo; afinal, tem de se agarrar a alguma coisa e parece andar confiante. Mas, infelizmente, com estes “twists and turns” comunicacionais e com a recessão que ainda está no “pipeline”, parece-me que a coisa acabará mesmo descambar…na realidade terrena. É altura de um plano B, senhor ministro, um plano B!

“Fundo da Segurança Social vai poder investir na banca independentemente do risco”, no Jornal de Negócios.

Bom, interpreto esta notícia de duas formas. Primeiro, encaro como positiva a abolição das exigências de “rating”, conforme tenho vindo a defender desde há muito. Segundo, encaro com preocupação a gestão futura do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E é neste segundo ponto sobre o qual me debruçarei neste post, porque é hoje mais do que evidente que o destino financeiro do Estado e da banca estão intimamente interligados e isso é que não está certo. Mais, não fosse a natureza sistémica dos bancos e, sem a mão do Estado (que em 2008, para salvaguarda dos depositantes, me pareceu sensata), muitos deles já teriam fechado a porta. Assim, durante muito tempo, foi a banca a acorrer às emissões de dívida do Estado, com os resultados que se viram. Agora, é ao contrário e é o Estado que acode às necessidades de financiamento da banca, com os resultados que ainda se hão-de ver. Tudo isto, sem esquecer que pelo meio há ainda os 12 mil milhões da troika reservados à banca para reforço de capitais que, de tão repudiados pelos bancos, começam a ganhar bolor…

Enfim, ao optar pelo FEFSS para refinanciar a banca, o Governo poderá não aumentar o endividamento do País – que aumentaria com a activação dos 12 mil milhões -, porém, corre um sério risco: se Portugal acabar por sair do euro, a banca entrará em colapso e o Estado acabará a nacionalizá-la tendo, pelo caminho, destruído o FEFSS. Alternativamente, optando pela linha da troika, numa situação extrema, sempre manteria o FEFSS (ainda que desvalorizado pelo novo escudo) como almofada financeira dos futuros pensionistas. É uma escolha entre duas tácticas possíveis, mas que, muito embora os riscos sejam de médio prazo, colocam o FEFSS no seio de uma estratégia para a qual este não está talhado: a gestão política do financiamento bancário privado. E isto, por si só, deveria merecer reflexão.

Ora, do mesmo modo que critiquei o anterior Governo quando surgiram sinais de que aquele estaria a utilizar o FEFSS para fins diferentes dos desejáveis, também agora repudio esta acção. Sejamos claros: não foi por acaso que a troika pôs de lado 12 mil milhões de euros (15% do empréstimo total) só para a banca. E, portanto, se existe essa linha, utilize-se essa linha, em vez destes subterfúgios pouco prudentes. Os portugueses que descontam para a Segurança Social têm o direito de esperar que os seus descontos sejam geridos da forma para a qual o FEFSS foi politicamente concebido, ou seja, de forma conservadora. E os “ratings”, não devendo condicionar formalmente as restrições ao investimento, devem certamente condicionar a estratégia de investimento, em particular, quando se pretende que esta seja conservadora. Pelo contrário, investir em dívida que poucos invejam e ao mesmo tempo quererem convencer-nos de que está tudo muito bem é que já não me parece nada razoável. Aliás, se é para isto, então, que venha (e já) o plafonamento!

“A TVI24 teve a perplexa ideia de, na cerimónia da AR comemorativa do 25 de Abril, se pôr fazer perguntas sobre a democracia portuguesa a deputados das diferentes bancadas (…) Entre os entrevistados, apenas Michael Seufert, do CDS, conhecia, honra lhe seja feita, tanto o nome do último presidente do Conselho do regime deposto como o primeiro primeiro-ministro da era democrática. Já vi escrito, com razão, que idêntico inquérito na maioria das redacções de jornais e TVs não daria resultados diferentes. Só que os jornalistas só se representam a si mesmos (ou nem isso…) e esta gente senta-se num órgão de soberania da democracia representativa. Quem representará é que não se sabe.”, Manuel António Pina, no JN, a propósito desta cena gaga.

Ora, nem mais.

Uma produção de luxo do meu primo madeirense. O rapaz tem futuro…

Ps: E este é o primeiro video dele!

“(…) Na década de 70, chegaram ao mercado os fantásticos tintos velhos de Francisco Ribeiro, de 62 a 66, as Reservas Ribalta (C.Vinhas) e os néctares das Caves de São João, além, claro, das garrafeiras C. R. & F. de que se estava à época a vender a colheita de…1949! (…) Mas, há que dizê-lo com frontalidade, muito se bebia neste país, com um consumo per capita a aproximar-se perigosamente dos 100 litros por ano (hoje menos de 40). Os preços? Basta lembrar-me que paguei pelo primeiro Barca Velha que comprei (da colheita de 1966) a bonita soma de 220$00, ou seja, €1,20. E esta, hem”, João Paulo Martins na Revista (do Expresso, pág. 112).

Estavas lindo, estavas!

“Que avaliação faz do debate de ideias na sociedade portuguesa?

Sempre foi péssimo, continua péssimo e possivelmente será sempre péssimo. As pessoas debatem tudo em termos pessoais, não são treinadas para organizar um pensamento racional, dedutivo, calmo. Isto treina-se na escola desde pequeninos. Interrompem-se todos, tudo muito emocional. E os portugueses não são bons a debater também porque acham que há sempre interesses ocultos por trás. Se disser que não gosto de futebol, vão pensar “Ah, isto deve ser porque ela tinha um pai que era futebolista” ou “Ela está ligada a um clube”. A ideia de que alguém pode genuína e independentemente ter uma opinião é difícil de aceitar para os portugueses.”, Maria Filomena Mónica, em entrevista ao i.

Uma magnífica entrevista àquela que, na minha opinião, é uma das mais brilhantes pensadoras do País.

Ps: Só não entendo a fraca qualidade dos seus artigos no Expresso…

“O líder da JSD na Madeira, José Pedro Pereira, defendeu na quarta-feira no Funchal que “certos ministros do senhor Passo Coelho deviam ser investigados”.”, no Público.

Alto e pára o baile: o célebre deputado “mijão” falou!

“(…) European Central Bank President Mario Draghi embarked on the theme by saying euro-zone nations needed a “growth pact” to complement their existing agreements to enforce fiscal discipline, saying nothing that suggested he would support loosening budget restrictions (…) He said further measures were needed to boost growth. He said euro-zone countries had negotiated a fiscal compact “but my most present thought right now is to have a growth compact.” He didn’t specify what that would entail, but most of his emphasis was on further so-called structural reforms—changes to the nuts and bolts of the region’s economies that, for example, would improve the way labor markets function.”, no Wall Street Journal.

Ao contrário do presidente do Bundesbank, Mario Draghi parece agora estar muito confuso…estará arrependido do LTRO?

A reportagem da TVI que o Ricardo Lima aqui nos deixou é sintomática da pobreza intelectual e cultural que invadiu a Assembleia da República. Aquela que deveria ser a casa do povo é hoje a casa do povão, tal a impreparação que se nota por aqueles lados. Enfim, num regime de democracia parlamentar esperar-se-ia que os tribunos fossem distintos membros da sociedade civil, os melhores entre os melhores e reconhecidos entre os seus. Mas não. O que ali temos, salvo honrosas excepções, não são os melhores nem são sequer reconhecidos pela sociedade civil. Em geral é gente sem profissão (na linguagem de Medina), a tentar fazer carreira. Ora, o problema é que ali não se deveriam fazer carreiras. Pelo contrário, na Assembleia da República dever-se-iam consagrar carreiras.

O sistema democrático em Portugal sofre de um problema de (falta de) representatividade, formal (pela ausência de círculos uninominais, de referendos e de outros mecanismos de participação popular) e substantiva (pela menoridade política da generalidade dos seus supostos representantes eleitos). Assim sendo, tendo-se substituído uma ditadura por uma partidocracia, temos na verdade um simulacro democrático. Urge, portanto, a democracia participativa que, instituída de checks and balances que protejam o eleitorado da ditadura das maiorias, permita às pessoas uma participação activa na condução política do seu País. Falta simplesmente o empowerment das pessoas, porque estas estão desejosas de participar. E então, sim, veremos quem é o povo e quem é o povão…

“(…) In the current context, demands for a mandate for growth basically aim at a mandate for monetary financing” of governments, Mr. Weidmann said. “We had this in the past…the consequence was high inflation and uncertainty,” he said, calling the entire debate “not helpful.” Mr. Weidmann rejected another crisis fix that has many advocates in Europe: common issuance of government bonds. Doing this without having countries give up control over their public finances “comes down to handing out your credit card and having someone else shop with it.”, no Wall Street Journal.

A ler na íntegra. Uma entrevista reveladora de uma candura pouco habitual num banqueiro central…

A propósito desta questão, Rogério Fernandes Ferreira (advogado, fiscalista e antigo secretário de Estado da Administração Fiscal) diz o seguinte: “abstractamente, se o Estado é o detentor do exercício da acção penal, se calhar não faz muito sentido exercê-lo contra si próprio” (Negócios, página 31). Pois claro…abstractamente!

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a a registar atrasos nos descontos para a Segurança Social de uma parte dos seus trabalhadores. Estão em causa funcionários admitidos após 2006 já com contratos individuais de trabalho, e que têm sido informados de que não possuem registos de remunerações actualizados junto do Instituto da Segurança Social (…) a situação foi originalmente detectada por funcionários que se dirigiram à Segurança Social a pedir o pagamento tanto de subsídios de doença como de maternidade, e que foram informados de que não teriam registos de remuneração para o efeito. Nem em nome da DGCI nem em nome da Autoridade Tributária, que entretanto resultou da fusão (…) se o Fisco fosse uma empresa com contribuições sociais em atraso, incorreria em crime de abuso de confiança e em pena de prisão, por reter indevidamente as contribuições pagas pelos seus trabalhadores”, hoje no Jornal de Negócios (página 31).

Enfim, deve ser do sistema informático!

“(…) quando os partidos políticos do arco do poder querem trinchar o Tribunal Constitucional convencidos que estão a degustar trufas, a cena é arrepiante. As candidaturas apresentadas para o Tribunal Constitucional mostram que acham que a lei é um filme dos irmãos Marx. Em que os actores gozam com os espectadores que, no caso, são os cidadãos. Os partidos do arco do poder andam a brincar com o fogo, como se tudo fosse uma comédia. Um dia destes apanham um susto a sério.”, Fernando Sobral, hoje no Negócios.

Bom, as recentes candidaturas ao Tribunal Constitucional são uma autêntica aberração. Aquele que deveria ser o Tribunal mais respeitado do País, ocupado pelos mais respeitáveis juízes da sociedade portuguesa, vê-se agora prostituído pela partidocracia dominante e arrastado para a lama de uma forma infâme.

A pequena política anda a brincar com os cidadãos. Mas nesta história, não havendo inocentes, a postura do PS é especialmente inaceitável, pois está visto que o nome proposto pelos socialistas está longe, muito longe, de merecer a respeitabilidade profissional exigida pelo cargo. Como os media têm evidenciado, sobretudo o Público, o dito senhor não foi juiz mais do que uns meses num qualquer tribunal fiscal, está envolvido numa polémica devida à sua actuação enquanto secretário de Estado do anterior Governo e, qual cereja no topo do bolo, tendo enveredado recentemente pela carreira de advogado não passa de um simples estagiário de advocacia de um escritório de Lisboa. Ora, se a sua candidatura ao Tribunal Constitucional não é uma anedota, pois bem que parece.

Agora, o que é mais interessante no meio de tudo isto é que o PS, em vez de meter a viola no saco, continua, imagine-se, ao ataque! E dá-se ao desplante de convocar o deputado Ricardo Rodrigues que, do alto da sua sabedoria, se dá ao luxo de qualificar a pressão exercida sobre o PS como “uma agressão ao Estado de Direito“. Agressão ao Estado de direito?!? Ó senhor, é preciso ter lata! Enfim, só falta mesmo convocarem o Sousa Pinto para dar o aval técnico, enquanto especialista em assuntos constitucionais, a Conde Rodrigues…

Este triste episódio é sintomático: o aparato político-partidário, que deveria dar o exemplo maior ao País, anda a gozar com a malta. Mas sem stress, um dia destes, como escreve o Fernando Sobral, apanham um susto a sério.

“A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro, assumiu ontem ter violado a Lei dos Compromissos, ao avançar com 12.500 euros para reparar a centenária ponte D. Amélia, cortada ao trânsito desde a Páscoa. ‘Decidi avançar, com consciência das sanções criminais, civis e até financeiras’, disse.”, no i deste fim de semana (página 5).

“Os 665 funcionários do Instituto Camões integram, segundo as contas feitas pelo i em Julho de 2011, o lote dos funcionários do Estado mais bem pagos, com uma média de 3652 euros mensais, atrás dos 5638 euros de ordenado médio auferidos pelos 119 funcionários do Instituto do Fundo Social Europeu do Ministério do Trabalho.”, no i deste fim de semana (página 5).

O agravamento das estimativas de recessão para a economia portuguesa em 2012 e, sobretudo, para 2013 são uma péssima notícia e o maior sinal de que a avenida actual, sendo necessária, não é suficiente para corrigir os desequilíbrios nacionais. E portanto terá de ser complementada com alguma coisa substancialmente “fora da caixa”, coisa essa que não se vislumbra ao nível do Governo nem da oposição nem da UE.

Ontem foram conhecidas as últimas projecções da Morgan Stanley para Portugal e que apontam para uma recessão de 4,0% este ano e 1,5% para 2013. A Economist, por seu turno, afina pelo mesmo diapasão: uma contracção de 3,9% este ano e 2,1% no próximo. E o Citigroup é ainda mais catastrófico: -5,8% só para este ano! Ou seja, quanto à tese governamental do regresso ao crescimento e aos mercados em 2013 estamos conversados, como o Primeiro Ministro, depois de muito assegurar que não, já começou esta semana a deixar escapar embora sem nunca admitir o óbvio: se pedirmos mais dinheiro emprestado (e eu reforço o termo emprestado), obviamente, teremos de nos sujeitar a mais austeridade.

Assim, entre os profissionais, começa a ganhar adeptos a ideia do “defaultarmos” já. A lógica é tentadora: mais vale um “default” enquanto nos sobram alguns activos do que um “default” ainda maior quando já não tivermos quaisquer activos. Em suma, seja um reescalonamento (ainda o meu cenário base) ou uma reestruturação nominal como a grega, o “timing” para a renegociação da nossa dívida (em face do agravamento macro económico) está a ser antecipado face ao que seria de esperar.