a procrastinação

“(…) Em Portugal, de acordo com informação do INE, existem apenas cerca de 1000 grandes empresas. Estas sociedades de grande dimensão representam 0,3% do número total de sociedades. Mas ao mesmo tempo, representam também quase 30% da empregabilidade do País e, mais ainda, cerca de 40% do volume de negócios e do valor acrescentado bruto no universo das sociedades não financeiras. Por outras palavras: o País depende fortemente deste reduzidíssimo grupo de empresas.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

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levar por tabela

“(…) regressando ao FAM (Fundo de Apoio Municipal), este ainda nem sequer saiu do papel, e já parece estar comprometido – a avaliar pela contestação dos municípios à sua quota (inicialmente estipulada em 70%, mas revista agora para 50%), e também em face da actuação titubeante do senhor secretário de Estado da Administração Local que acompanha o assunto. Evidentemente, o FAM é apenas mais uma peça mal engendrada no contexto de um sistema de finanças públicas que durante décadas permitiu todo o tipo de abusos e tropelias. E, portanto, é sobre o financiamento de base da administração local que o Governo deveria pensar a sério, fazendo-o com o devido peso político.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

há uma alternativa!

“António José Seguro defendeu nesta quarta-feira, 2 de Julho, que há uma alternativa compatível com o rigor orçamental à “política de empobrecimento” e de “cortes cegos” do Governo, que passa por limitar o crescimento da despesa do Estado. “Há uma alternativa, através de um limite da despesa e das receitas” do Estado, afirmou o secretário-geral do PS, na sua intervenção inicial no debate parlamentar sobre o estado da Nação. De seguida, Seguro pediu ao Governo que viabilize cinco medidas concretas: a subida do salário mínimo, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), a descida da taxa do IVA para a restauração, o pagamento das dívidas do Estado às empresas com o dinheiro da troika reservado para a recapitalização da banca e, por fim, para que acelere o investimento público, usando as verbas europeias” (via Negócios online).

O esforço fiscal

“Os contribuintes portugueses estão demasiado esforçados. Não concordo com o esforço fiscal que entre nós é praticado. É o mais elevado da Zona Euro. (…) Por vezes, nestas coisas do peso de todos os impostos e contribuições, vemos Portugal confortavelmente colocado a meio, ou melhor, abaixo de meio, das comparações internacionais. É um engano. Tais comparações usam a chamada “carga fiscal” e não a destrinçam do “esforço fiscal”.”, Miguel Cadilhe, hoje no Jornal de Notícias.

tirar o cavalinho da chuva

“Existem hoje 115 (cento e quinze) posições remuneratórias na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado. Depois, em cima dessas 115 posições remuneratórias, existem ainda 280 (duzentos e oitenta) tipos de suplementos aos salários. Esperar-se-ia, portanto, que qualquer revisão desta estrutura de salários, abonos, e afins, começasse pela sua simplificação. Mas aparentemente não será esse o caso.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

relapso

“Nos últimos dias, o Instituto Nacional de Estatística confirmou a contracção em cadeia da economia portuguesa no primeiro trimestre de 2014 face ao último trimestre do ano passado. O número agora divulgado (-0,6%) é residualmente menos mau do que aquele que fora inicialmente divulgado há semanas (-0,7%). No entanto, uma análise mais detalhada revela alguns motivos para preocupação. E estes motivos centram-se essencialmente no reaparecimento dos tradicionais défices da balança comercial e da balança externa, o que poderá querer dizer que pouco terá mudado de forma estrutural na economia portuguesa.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

o lodo

“O bloqueio político e institucional está a tornar este País um lodo. Por um lado, antevê-se para a próxima legislatura um bloco central altamente disfuncional e intrinsecamente instável. Por outro lado, não se vislumbra coerência nas instituições que deveriam funcionar como freio e contra peso da democracia portuguesa.”, no meu texto de hoje no Diário Económico.

A Europa no bunker

“A vitória da Frente Nacional em França e sobretudo a vitória do UKIP no Reino Unido, em ambos os casos, tratando-se de partidos que rejeitam o euro e o federalismo político na Europa, é revelador do que os eleitores europeus não querem: a união política. Não querem a união política – isso é claro e evidente –, e começam a dar sinais de que um dia poderão também não querer o euro – o que não é ainda nem claro nem evidente. O sufrágio de domingo foi acima de tudo um alerta. Foi um alerta para a urgência de o poder em cada capital nacional repensar a chamada integração europeia.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

da desconfiança

“(…) O manifesto de Seguro revela ao País, como não poderia deixar de ser, uma estratégia socialista de comando e controlo da economia, na qual a acção executiva do Estado é o principal motor. E revela também uma visão europeísta construída à medida de Portugal, que também não surpreende, a partir da qual a integração europeia é condição necessária e essencial à concretização das promessas realizadas. O candidato a primeiro-ministro promete assim aquilo que diz poder cumprir. Devo dizer que este “Contrato de Confiança” suscita a maior desconfiança”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

a cigarra e a formiga

“Há dois recentíssimos documentos do Governo que me lembram a fabulação de “A cigarra e a formiga”. Simplifico um pouco, com o devido respeito, e confio no plausível fair play dos autores. O 1.º documento é a reedição do “guião” da reforma do Estado, uma espécie de retrato da cigarra. O 2.º é o relatório sobre a gestão do programa troikiano, uma espécie de retrato da formiga”. Por Miguel Cadilhe, hoje no Jornal de Notícias.

transparência governativa

“Na semana passada, o Governo publicou um importante documento oficial, intitulado “A Gestão do Programa de Ajustamento”. Realizado sob a coordenação de Carlos Moedas (secretário de Estado adjunto do Primeiro Ministro), trata-se de um trabalho bem estruturado cuja leitura se afigura meritória, embora não isenta de crítica. É, sobretudo, um bom exercício de transparência governativa, coisa pouco habitual em Portugal, e que deveria ser replicado por todos os governos – para memória futura.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

o grande Reformador remete-se ao ostracismo…!

“O DEO não se confunde com a RE [reforma estrutural do Estado], porém o DEO não deve alhear-se dela, nem vejo como a possa dispensar. Deixem-me repetir e interpelar: como é possível ter uma estratégia quinquenal para as despesas do Estado e não ter uma estratégia para a RE? Mas então, na situação a que chegámos, as coisas não são interdependentes?

(…)

Vejamos o lado da despesa estrutural. Se me pusessem no lugar dos credores da República, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da despesa estrutural num país que mantém sérios problemas de sustentabilidade. A despesa primária estrutural (sem juros) passa de 41,3% do PIB em 2013 para 39% em 2018. O rácio desce somente 2,3 pontos em 6 anos e aquela despesa cresce sempre, em termos nominais. Defendi e defendo que, em vez de crescer, a despesa tem de diminuir no quadro de uma RE.

Vejamos o lado da receita estrutural. Se, de novo, me pusessem no lugar dos credores, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da cargafiscal estrutural num país que mantém sérios problemas de competitividade. A receita total estrutural (carga fiscal e pouco mais) passa de 42,8% do PIB em 2013 para 43% em 2018. O rácio não desce em 6 anos, anda ali a flutuar, e a receita sobe sempre. Defendi e defendo que, em vez de estacionar, a carga fiscal estrutural tem de diminuir. Tenhamos bem presente: Portugal é já o segundo país de mais severo esforço fiscal em 17 países da Zona Euro!”

Por Miguel Cadilhe no Jornal de Notícias online.

o regresso da política

“Na semana que culminou com a saída limpa do programa de assistência financeira ao qual Portugal havia sido remetido em 2011, velhos (e maus) hábitos parecem ter regressado – com alguma surpresa, devo confessar. Refiro-me ao DEO 2014-2018 que, lamentavelmente, parece recuperar parte de um passado que não deveríamos querer revisitar. Começando pela forma, tivemos uma vez mais um aumento de impostos quando ainda há três semanas este cenário havia sido posto de parte pelo Governo. O Executivo pode dar as voltas que entender, mas não há como fugir-lhe: os impostos aumentam mesmo”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

num espartilho

“(…) Portugal parte hoje de uma posição equilibrada: a balança corrente apresenta um saldo positivo. Mas parte também de uma posição mais pobre do que aquela que havia sido atingida no final de 2007, quando o PIB português atingiu em termos reais o seu máximo. Desde então, o produto encolheu perto de 7%. Este ano espera-se um crescimento de 1,2%, e em 2015 e 2016 são esperados crescimentos de 1,4% e 1,7% respectivamente, de acordo com o Banco de Portugal. É precisamente face a estas projecções que deverão ser comparadas as taxas de evolução do PIB inscritas no DEO, e que irão projectar a evolução desejada até 2018.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

a elite de Abril

“(…) numa altura em que o orgulho nacional já conheceu melhores dias, a maior homenagem à efeméride de Abril consiste precisamente em não perder de vista o que de bom se fez desde então. Deste modo, em alternativa aos sentimentos de desilusão, é antes altura de homenagear a elite portuguesa, e alguns dos homens e mulheres que nas últimas quatro décadas, nos seus respectivos campos de intervenção, contribuíram e lideraram para fazer de Portugal um país melhor. Esta crónica é sobre economia política, e portanto, é da elite no campo da economia política, em particular dos ministros das Finanças que desde 1974 ocuparam a pasta, que escreverei (…) como figura de Abril, e da elite que mais tem contribuído para o avanço de Portugal, eu gostaria de destacar o dr. Miguel Cadilhe”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

um caso de estudo

“Quatro portugueses entre os 30 maiores credores da Telexfree”, na edição de hoje do Diário Económico (página 5).

Há uns meses, por altura das férias do Natal, fui questionado na Madeira sobre um fenómeno que até então desconhecia: o Telexfree. Rapidamente desconfiei tratar-se de um esquema de Ponzi, igual a tantos outros que volta-não-volta aparecem em Portugal. E da desconfiança passei a uma quase certeza, depois de tentar perceber os “mechanics” e os “economics” da coisa, e sobretudo depois de ouvir repetidamente daqueles que me questionavam a mesma expressão de sempre: “isto é diferente”. Ora, como se sabe, (quase) nunca é.

Desde então, foram-me chegando aos ouvidos mais relatos que fui registando com pontos de interrogação e cepticismo. Sem surpresa, soube na semana passada que a alegada bolha terá rebentado na sequência da acusação de fraude movida pela SEC norte-americana, e segundo li algures na net só na ilha da Madeira existirão cerca de 40 mil aderentes! O número é impressionante, porquanto representa 15% da população madeirense, mas a avaliar pela loucura do “Telexfree” que lá vislumbrei em Dezembro não me surpreenderia se fosse mais ou menos real. Seria sobretudo um caso de estudo.

preguiçosa coordenação entre credores

“(…) O FMI defende que a falta de coordenação entre credores e de novo crédito está a atrapalhar as reestruturações que seguem a via não judicial. E o Fundo faz posteriormente nova crítica à forma como tanto credores e empresas em risco de insolvência interpretaram o espírito deste programa. “Tanto credores como os devedores esperam pela recuperação, e parecem concordar em planos de reestruturação que sustentam as entidades devedoras com pequenas ou nenhuma redução de dívida, inexistente reestruturação operacional ou novos instrumentos de financiamento”, defende o FMI.” (via Negócios online).

A feroz crítica movida pelo FMI ao funcionamento dos mecanismos do programa Revitalizar (PER’s e SIREVE’s) é meritória – infelizmente. No caso dos PER’s, os técnicos do FMI mencionam ainda “uma preguiçosa coordenação entre credores”, tratando-se a meu ver de uma expressão muito bem apanhada, com plena adesão à realidade, e que é na verdade o principal obstáculo ao sucesso deste tipo de programas…

O Ocidente e a Ucrânia

Nas últimas semanas, tenho vindo a acompanhar o agravamento da tensão na Ucrânia com crescente preocupação. Trata-se de um conflito que na minha opinião tem sido desvalorizado pela opinião pública internacional, e que poderá evoluir para uma situação dramática a qualquer momento.

Há algum tempo que andava a pensar escrever este post, mas hoje, depois de ouvir a entrevista que Putin concedeu à televisão russa, decidi que o post não podia esperar mais. Tenho para mim que todas as guerras, independentemente das tropelias que sempre são cometidas de parte a parte – daí o velho ditado “quem vai à guerra dá e leva” -, têm sempre de um lado aqueles que moralmente têm razão e do outro aqueles que moralmente não a têm. Além disso, tenho também como convicção que nenhuma guerra deve ser desencadeada de forma preventiva; apenas deve ser movida como resposta a uma agressão explícita. Foi por estas razões que no passado apoiei a intervenção da NATO na Sérvia, e também por essas razões que sempre me opus à 2ª invasão do Iraque.

Ora, neste conflito entre a Ucrânia e a Rússia temos de um lado a Ucrânia, um país onde a população forçou à deposição de um regime corrupto, conduzindo à nomeação parlamentar de um Governo de transição com vista a eleições democráticas perfeitamente datadas, e datadas em tempo útil. E temos do outro lado a Rússia que, não tendo gostado da queda do tal regime corrupto, e sob o mesmo tipo de discurso que outrora ouvimos de um sujeito chamado Adolf Hitler, decidiu invadir as fronteiras internacionalmente reconhecidas do seu vizinho, anexando parte desse mesmo território. Assim, não existem para mim quaisquer dúvidas acerca de quem tem a vantagem moral neste conflito, e de quem partiu a agressão.

A Guerra Fria está de volta, e a Rússia está de novo no lado errado da contenda. Mais: Vladimir Putin é um grandessíssimo pulha, e a Europa está ela própria a cometer os mesmos erros do passado. Angela Merkel faz agora de Neville Chamberlain. Quanto a Obama, não obstante a retórica inicial, e umas pequenas medidas dissuasoras contra o regime de Moscovo, também não foi capaz de conter o avanço russo. O Ocidente falhou rotundamente. A sua atitude complacente e permissiva, permitindo que Putin anexasse a Crimeia num fechar de olhos, foi um enorme erro.

Bem sei que ninguém deseja um conflito militar com a Rússia. Mas atendendo à natureza revivalista da liderança do homem forte de Moscovo, mais cedo ou mais tarde será necessário por travões a Putin. E quanto mais tarde isso acontecer, tanto pior será. Galvanizado, parece evidente que Putin continuará a desestabilizar a Ucrânia. Assim, a melhor resposta, a fim de evitar males maiores, seria colocar de imediato as tropas da NATO no terreno, isto é, no leste ucraniano, salvaguardando a integridade territorial da Ucrânia, e impondo essa fronteira a Putin. A ideia é simples: à agressão não se responde com palavras; responde-se com actos, e se necessário com beligerância também. É para isso que existem exércitos: para travar os pulhas deste mundo, que não são travados pelas palavras, e com isso evitar guerras maiores. Tenho dito.

Pompa e circunstância

“(…) os partidos políticos não estão hoje minimamente sensibilizados para a necessidade de se constituírem como elementos construtivos do debate de ideias. Não há governos sombra; há, sim, sombras dos governos. O oportunismo partidário é o denominador comum, e em relação aos fazedores de opinião, os cabeças de cartaz continuam a ser ex-políticos, frequentemente mais preocupados em fazer propaganda do que opinião.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

ontem, algures no Grande Porto, vendo a bola…

…quatro amigos de toda la vida sofreram com a derrota do seu Porto. Mas importantes postulados se estabeleceram durante o convívio, designadamente:

1) Foi preferível que o Porto tivesse exibido a qualidade que não tem, pois agora a estrutura dirigente está obrigada a mudar substancialmente de estratégia (uma vitória na Taça UEFA disfarçaria muita coisa que precisa de mudar).

2) Apesar da má época, há que relativizar e afirmar que também não tem sido assim tão mau: o Porto está na verdade a fazer uma época à Sporting.

3) Por falar em Sporting, é inacreditável que o Adrien Silva não seja convocado pelo Paulo Bento.

4) Por falar em Paulo Bento, este seleccionador é talvez ainda mais teimoso que o Scolari, e mais rapidamente convocará o Nani do que o Quaresma para a Selecção.

5) Por falar em Selecção, o Raúl Meireles, pelo seu visual, e porque também não aguenta um jogo inteiro, não deveria ser convocado.

6) Regressando ao Quaresma, ainda que muitos furos abaixo do que exibiu há uns anos no Porto de outrora, e não obstante toda a inconsistência que o caracteriza, é um autêntico fora-de-série no Porto de hoje. Deveria ir ao Mundial.

7) Estamos lixados se o Cristiano Ronaldo não for ao Mundial. Na realidade, neste momento só temos 3 jogadores de craveira mundial: CR7, Moutinho, e Pepe.

8) O Jorge Jesus vai manter-se no Benfica até ao final do seu milionário contrato (ndr: e de acordo com a imprensa de hoje assim será mesmo).

o salário mínimo

“(…) o salário mínimo nacional, em termos absolutos, é mesmo uma lástima – que não restem dúvidas quanto a isso. Porém, em termos relativos, representando 58% do salário mediano praticado em Portugal, encontra-se acima da média da OCDE (onde o valor correspondente é de 48%). O problema está pois na remuneração mediana, e não na mínima. Mais: o problema está na reduzida produtividade do trabalho em Portugal”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

A Velha Aliança

Há dias, estive em Londres para fazer uma palestra sobre o “Pós-troika Portugal”. A sessão decorreu muito bem, e no final o Q&A foi especialmente interessante.

Quais são então as minhas principais observações? Primeiro, que continua a existir uma relação especial entre o Reino Unido e Portugal – a Velha Aliança continua bem viva, e traduz-se nas ligações familiares e patrimoniais que muitos mantêm, e fazem questão de manter, em Portugal. Segundo, que os Britânicos têm boa impressão dos Portugueses, e que a nova geração de Portugueses que para lá tem emigrado recentemente muito tem consolidado e reforçado essa imagem local. Terceiro, e é aqui que está o ponto negativo, os Britânicos, tendo boa impressão dos Portugueses, têm péssima impressão das nossas instituições. Neste domínio, a morosidade da nossa administração pública (da burocracia em geral, e da Justiça em particular) é a imagem de marca que infelizmente o nosso País continua a projectar…infelizmente, mas com toda a propriedade.

a coesão social

“(…) A despesa com prestações sociais no nosso País representa hoje cerca de 23% do PIB. Ou seja, é metade da despesa pública, sendo que aquela que se refere ao pagamento de pensões representa mais de 60% do total dispendido com prestações sociais. Comparando com a restante zona euro, estamos em linha com os valores médios em percentagem do produto, embora bem acima do nível médio que o nosso PIB per capita permite pagar. E de facto é isso mesmo que sucede, a avaliar pelo reduzido nível das contribuições sociais, que deveriam financiar tudo aquilo, e que no caso português não excedem os 12% do PIB – bem abaixo dos 16% em média observados na zona euro. Temos, portanto, um financiamento deficitário da Segurança Social, que resulta em primeiro lugar de um gasto excessivo face aos nossos rendimentos, e que tem sido suprimido através da contracção de dívida futura – a tal “receita não efectiva”, esse peculiar conceito.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

recuperando o DEO do ano passado

Ontem participei num debate no qual, a certa altura, se questionaram as afirmações daqueles que têm vindo a afirmar que “não há mais cortes”. Pois bem, sabendo que estamos a poucas semanas de conhecer o novo Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014-2018, importa portanto recuperar o DEO do ano passado alusivo ao período 2013-2017. Aqui seguem as estimativas apresentadas então para a evolução a médio prazo da despesa pública (quadro 2: “perspectivas orçamentais das administrações públicas”).

* Despesa total: 46,2% do PIB em 2014, e 41,9% em 2017.

* Com pessoal: 9,9% vs 8,4%.

* Consumos intermédios: 4,4% vs 3,9%

* Prestações sociais: 22,7% vs 21,3%

* Juros: 4,4% vs 4,4%

* Subsídios: 0,5% vs 0,5%

* Formação bruta de capital fixo: 1,8% vs 1,5%

* Transferências de capital: 0,2% vs 0,1%

* Outras despesas: 2,3% vs 1,8%.

a desvinculação parcial (2)

“Sete economistas, entre os quais o português João Ferreira do Amaral, o alemão Hans- Olaf Henkel e o francês Jean-Pierre Vesperini, juntaram-se para defender o desmantelamento da Zona Euro. Argumentam que o primeiro passo deve ser dado pela Alemanha e pela França e admitem que o euro se possa manter para os demais países. (…) Esta tese é defendida num texto conjunto publicado no “Project Syndicate”, um dos sites mais conceituados de opinião, por sete economistas europeus, entre os quais estão o português João Ferreira do Amaral, o alemão Hans-Olaf Henkel e o francês Jean-Pierre Vesperini. “Os outros países membros teriam de decidir se querem manter o euro na sua forma amputada ou regressar às suas moedas nacionais, possivelmente atreladas ao marco ou ao franco. Independentemente da sua decisão , a competitividade dos preços das economias mais fracas da Zona Euro iria melhorar consideravelmente”, antecipam.” (via Negócios online).

a desvinculação gradual

“todos concordam que se Portugal se desvinculasse abruptamente da moeda única o novo escudo desvalorizaria face ao euro. Este é o primeiro de três axiomas da discussão. O segundo é que a dívida pública, denominada na moeda de curso legal da República Portuguesa – que hoje é o euro -, seria redenominada em novos escudos. E o terceiro é que a banca nacional entraria de imediato em colapso. (…) Há, no entanto, um caminho intermédio que pode ser pensado, e que consiste numa desvinculação gradual de Portugal do euro. Neste cenário, o País manteria o euro, porém, fá-lo-ia admitindo em simultâneo uma nova moeda de curso legal em Portugal.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

O tiro no porta-aviões (2)

Há dias, publiquei no Diário Económico um artigo com o título de “O tiro no porta-aviões”, que teve como mote uma (boa) entrevista de João Ferreira, o cabeça de lista do PCP às europeias, ao Expresso. Nessa entrevista, o eurodeputado havia deixado uma série de posições contundentes, designadamente a saída de Portugal do euro, e assim, resolvi no meu artigo levantar um conjunto de questões na esperança de que João Ferreira pudesse aprofundar o que antes, explicitamente, havia defendido.

Ora, o eurodeputado publica na edição de hoje do Diário Económico um artigo chamado “Para lá do euro”, que parece ser uma primeira resposta ao desafio. Saúdo pois o seu autor, porque é assim que se faz o debate de ideias, a bem do esclarecimento da opinião pública. Noto, porém, que nas questões que eu, muito concretamente, enderecei ao PCP permanece o vazio de uma (não) resposta. João Ferreira terá pois de fazer mais, muito mais, a fim de esclarecer todos aqueles (nos quais eu me incluo) que têm interesse, e abertura de espírito, em ouvir o argumento “para lá do euro”.

O eurodeputado não deve portanto ficar-se pela rama, como parece ser o caso do seu texto de hoje no Diário Económico, que termina no seguinte refúgio “A saída do euro (…) exige na sua concretização assegurar condições e medidas que preparem tal mudança. E ninguém pode recusar tal debate”. Com certeza, meu caro João Ferreira, não podia estar mais de acordo. Foi por isso que escrevi sobre o assunto, colocando questões muito concretas, e foi por isso que o quis trazer à colação. Os dados estão lançados. Agora força, faça-se ao debate, e concretize as suas ideias.