Currency union and fiscal union

Recomendo a leitura integral deste texto (link via Mário Amorim Lopes), sem prejuízo de considerar que, economicamente, a zona euro seria mais – e não menos – credível com um mecanismo claro de insolvência e saída e que, do ponto de vista de países na situação da Grécia no contexto da União Europeia, há bons argumentos políticos (que eu subscrevo) para defender a saída do país em causa do euro: Mankiw and Conventional Wisdom on Europe. Por John Cochrane.

What is this “fiscal union,” apparently providing countercyclical Keynesian stimulus at the right moment? In the US, we have Federal contributions to social programs such as unemployment insurance. Europe has the common agricultural policy and many other subsidies. We do not have systematic, reliably countercyclical, timely, targeted, and temporary local fiscal stimulus programs. Just how big is the local cyclical variation in state or local level government spending or transfers? (And why does fiscal union matter so much anyway? If you’re a Keynesian, then local borrow and spend fiscal stimulus should be plenty. The union matters only when countries near sovereign default and can’t borrow.)

The local and cyclical qualifiers matter. Yes, both US and Europe have some pretty large cross-subsidies. But most of these are permanent. The rest of the nation subsidizes corn ethanol to Iowa year in and year out. Social security payments come year in and year out, and transfer money from states with workers to those with retirees. Monetary policy has at best short-run effects, so the argument for currency union has to be about local cyclical, recession-related variation in economic fortunes, not permanent transfers.

And Federal fiscal transfers only started in the 1930s. We had a currency union in 1790, and no substantial Federal fiscal transfers at all until the 1930s. How did we get along all this time?

Continuar a ler

José Dirceu detido

Lava Jato. José Dirceu detido esta manhã

A investigação Lava-Jato levou à prisão, esta manhã, de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e que foi um dos homens de confiança de Lula da Silva. Dirceu é suspeito de crimes ligados a contratos.

Leitura complementar: “O Brasil à beira do abismo”.

Ciência Política e Relações Internacionais IEP-UCP

Termina no próximo dia 6 de Agosto a 1ª fase de candidaturas à Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

iep_candidaturas_15_16

Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

O melhor mês de sempre d’O Insurgente

Conforme já aqui havia dado conta, Julho de 2015 foi o melhor mês de sempre em termos de audiências n’O Insurgente. O mês terminou com mais de 348.000 visitas registadas no site, com a média de visitas diárias a superar em Julho de 2015 pela primeira vez a marca das 11.000.

No que diz respeito a outros canais de divulgação, para além das muitas pessoas que seguem O Insurgente através dos mais variados readers e por email, a página d’O Insurgente no Facebook agrega já mais de 6.700 pessoas e o blogue conta também com mais de 1.900 seguidores via Twitter.

Obrigado a todos os leitores pela preferência.

“Portugal não é a Grécia” (pelo menos para já)

Portugal é o “anti-Grécia”, escreve o Politico, um jornal de Bruxelas

O “Politico” faz manchete com a análise das razões por que não acredita que as eleições resultem num “Tsipras 2.0″. Partidos do centro aguentam-se porque “as coisas estão, lentamente, a melhorar”.

Continuar a ler

Liberdade de educação e desenvolvimento

Na educação como em outros sectores o desafio mais difícil é conseguir minimizar as distorções e os danos causados pelo Estado e pelas burocracias regulatórias no que o mercado e a sociedade civil fornecem em liberdade: For-profit education: The $1-a-week school

Private schools are booming in poor countries. Governments should either help them or get out of their way

Continuar a ler

Outra má notícia para o Parlamento

A confirmar-se, é mais uma baixa de peso e que vai fazer diminuir a qualidade da próxima Assembleia: Paulo Mota Pinto fora das listas de deputados da coligação PSD/CDS

Contactado pela agência Lusa, Paulo Mota Pinto recusou-se a comentar, mas salientou desejar que a coligação PSD/CDS “renove a maioria absoluta” nas eleições do próximo dia 04 de outubro, considerando ser esse “o melhor resultado para o país”.

Paulo Mota Pinto foi um dos primeiros a defender no PSD um limite constitucional à dívida, tendo repetidamente sustentado a necessidade de acordos de longo prazo entre os dois maiores partidos portugueses (PSD e PS) sobre questões essenciais para a governabilidade do país.

Nesta última sessão legislativa, demarcou-se algumas vezes da posição oficial do PSD no parlamento, alertando para a inconstitucionalidade de iniciativas legislativas como a “lista de pedófilos” (a qual acabou por ser alterada ainda pelos deputados) e o crime de “enriquecimento injustificado”, que esta semana foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal Constitucional.

Renegociação das PPP rodoviárias

Os erros do passado serão pagos por muitos anos pelos contribuintes portugueses, mas ainda assim são dados positivos: Governo conclui renegociação da Via do Infante. Poupa 85 milhões de euros

A renegociação da concessão do Algarve, que explora a Via do Infante, era a única que faltava ao pacote das sete antigas SCUT que o Governo queria alterar e que permite a poupança de 2.070 milhões de euros em pagamentos destas concessões. “Creio que este (85 milhões) é um valor muito expressivo e que revela a margem de melhoria que podemos introduzir no conjunto de encargos que representavam as parcerias público privadas rodoviárias”, disse o ministro da Economia, Pires de Lima.

Pires de Lima referiu ainda que a renegociação de todas as PPP rodoviárias, incluindo as subconcessões lançadas nos governos de Sócrates, vai permitir poupar 7,2 mil milhões de euros aos contribuintes, se tivermos em conta o tempo de vida das concessões.

Desemprego continua a descer em Portugal

A taxa de desemprego continua a diminuir de forma consistente desde o início de 2013. Mais uma excelente notícia para Portugal e para os portugueses, excepto para quem aposta na demagogia e em velhas falácias keynesianas para tentar chegar ao poder: Taxa de desemprego ficou nos 12,4% em junho. Valor de maio foi corrigido em forte baixa

636,4 mil desempregados em junho, ficando a taxa de 12,4%, informou o INE. Entretanto a taxa de maio, antes estimada em 13,2%, foi revista em baixa para 12,4%. É o valor mais baixo desde julho de 2011

A segurança social e os irresponsáveis

Os problemas aqui bem sintetizados por José Carlos Alexandre são provavelmente a questão decisiva para as políticas sociais nas próximas décadas – com profundas implicações económicas, sociais e políticas – mas estranhamente ninguém parece muito interessado em debatê-las seriamente: Números do desespero

Nos últimos três anos, foram transferidos do Orçamento do Estado (OE) 3,4 mil milhões de euros para cobrir os défices da segurança social. O fundo de estabilização (um subsistema de capitalização da segurança social) cifrava-se em 2014 em pouco mais de 3 mil milhões, o suficiente para pagar seis ou sete de meses de pensões em caso de emergência. Além disso, foi necessário transferir, em 2014, mais de quatro mil milhões do OE para a Caixa Geral de Aposentações. Neste momento, há 1,5 activos para 1 pensionista. Segundo um estudo recente da Comissão Europeia, em 2060, mantendo-se as actuais tendências (e consideraram nesse estudo uma taxa média de 8% de desemprego), cada português receberá apenas 30% do seu último salário.

(…)

Esta gente (partidos e a maioria dos comentadores), uma cambada de irresponsáveis, com o argumento de que discutir o problema implica alimentar um conflito geracional, está a empurrar com a barriga e a arranjar um conflito geracional explosivo no futuro.

A ADSE e o “apartheid” entre funcionários públicos e os outros cidadãos

Uma nota breve sobre a ADSE por parte de um seu beneficiário. Por João Paulo Almeida Fernandes.

Para terminar, mostrando a ADSE, como terá acontecido no ano transacto, a sua viabilidade económica, não dependente de subsídios do Estado, antes gerando superavits (que no caso de uma empresa privada seriam reinvestidos na melhoria do serviço prestado), não vejo qualquer motivo, num país democrático, que se mantenha uma situação de “apartheid” parcial entre os funcionários públicos e suas regalias e os outros cidadãos que mesmo que estejam dispostos a pagar, não podem beneficiar dos mesmos serviços.

Leitura complementar: O estranho caso da ADSE; A ADSE só está bem quando é deficitária ? (2)

A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

Continuar a ler

Mais um passo rumo à união da esquerda

joana_amaral_dias

Tribunal Constitucional aprova coligação Agir, de Joana Amaral Dias

O Tribunal Constitucional aprovou a coligação que junta o Partido Trabalhista Português, o Movimento Alternativa Socialista e o movimento político Agir, da antiga deputada bloquista Joana Amaral Dias.

Continuar a ler

A radicalização dos partidos de esquerda e o eleitorado

A ilusão do radicalismo. Por João Carlos Espada.

Parece estar a ocorrer uma radicalização do discurso da esquerda em vários países europeus. Mas resta saber qual é o alcance dessa radicalização: irão os eleitores acompanhá-la? Ou vão os radicais obter uma supresa semelhante à que o Partido Trabalhista britânico enfrentou nas eleições de Maio passado — quando os Conservadores obtiveram uma confortável vitória, que lhes era peremptoriamente negada pelas sondagens?

Continuar a ler

Anthony Hervey

anthony_hervey

Black Mississippi Confederate flag supporter dies after rally when ‘car full of jeering African American men forced him off the road’

A black Mississippi man who often dressed in Confederate regalia to support the state flag has died in a one-car accident.

The Highway Patrol says 49-year-old Anthony Hervey was killed Sunday when the 2005 Ford Explorer he was driving left the roadway and overturned on Mississippi Highway 6 in Lafayette County.

A passenger in Harvey’s car, Arlene Barnum, tells The Associated Press that Hervey swerved and crashed after another vehicle carrying four or five young black men pulled up alongside them, yelling and looking angry.

Presunção de inocência

Ainda que isso possa estar em conflito com alguns populismos vigentes, estiveram neste caso muito bem o Presidente da República e também o Tribunal Constitucional: TC volta a chumbar enriquecimento injustificado

Quando fez o pedido de fiscalização preventiva do documento ao TC, Cavaco Silva dizia ter dúvidas sobre a conformidade daquela lei com os “princípios do Estado de direito, da proporcionalidade, legalidade penal e presunção de inocência”. “Numa área com a sensibilidade do Direito Penal, onde estão em risco valores máximos da ordem jurídica num Estado de direito como a liberdade, não pode subsistir dúvida sobre a incriminação de condutas, tanto mais que a matéria em causa foi recentemente apreciada pelo Tribunal Constitucional tendo, então, merecido uma pronúncia de inconstitucionalidade”, dizia o Presidente da República em nota divulgada no site da Presidência.

Julho de 2015: o melhor mês de sempre d’O Insurgente

Ainda faltam alguns dias para o final do mês mas Julho de 2015 é já o melhor mês de sempre em termos de audiências n’O Insurgente. Depois de terminado o mês haverá números mais exactos, mas a média de visitas diárias deverá superar este mês pela primeira vez a marca das 11.000.

Obrigado a todos os leitores pela preferência.

Ouro não é dinheiro

Um muito recomendável artigo do Fernando Ulrich, ainda que pessoalmente a minha posição seja de maior cepticismo e prudência relativamente ao Bitcoin: Ouro não é mais dinheiro e não voltará a ser.

Mas Bernanke tem razão, e Ron Paul está errado. Ouro já foi dinheiro, mas não é mais. E não é dinheiro há muitos anos, décadas. Talvez há quase um século. Desde o momento em que os cidadãos foram proibidos de resgatar as cédulas de papel em espécie — moedas e barras de ouro —, para todos os fins práticos dos intercâmbios monetários, ouro não circula na economia há bastante tempo.

Se definirmos moeda como o “meio de troca universalmente aceito”, é claro que o ouro, hoje, não é dinheiro. Se definirmos moeda como “qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca”, ouro também não pode ser considerado moeda — quase não se tem notícias de empresas que aceitam ouro como forma de pagamento ou de trocas comerciais liquidadas com o metal.

Continuar a ler

As contradições internas do progressismo (2)

Swedish Nationalists Plan Gay Pride March Through Muslim Area: Left Is Outraged

Jan Sjunnesson, former editor-in-chief of Samtiden, the newspaper of the right wing Sweden Democrats, is organising Pride Järva – which he says will feature men kissing – to go through the Stockholm districts of Tensta and Husby. According to some estimates, these areas are up to 75 per cent Muslim.

Organisers said there was no dress code, adding: “You could take the opportunity to tan your belly and legs in the sunny weather.”

However, angry left wing and gay rights activists have taken to Facebook, denouncing the planned pride march as “right wing”, “xenophobic” and “pure racism”.

A counter-demonstration is now planned, with organisers claiming Järva Pride “pits two oppressed groups against one another.”

Taxpayer-funded gay rights group RFSL has distanced itself from the pride march, accusing it of promoting racism and white privilege, while some activists are even calling for the organisers to be arrested for “hate speech”.

Passos Coelho e o TGV

É de salientar não apenas a sensatez da posição actual de Pedro Passos Coelho, mas também a substancial evolução desde 2009. Só lhe fica bem.

Passos Coelho. “Os portugueses não comem TGV’s” (2015)

O mote estava dado e Passos não se ficou por aqui nas críticas aos socialistas. “Depois de muitas facilidades, com muito dinheiro a correr no país ao longo destes anos, o que aconteceu foi o crescimento do desemprego e da estagnação da economia”, disparou o primeiro-ministro, antes de apontar o seu caminho: “Não podíamos continuar como estávamos. Os portugueses não comem TGV’s, os portugueses não comem autoestradas, nem comem dívidas. Têm de as pagar e suportar e, por isso, não se esquecem desse tempo em que se preparou esta crise que agora vencemos”.

Passos Coelho defende TGV ‘made in’ Portugal (2009)

Apenas alguns dias depois da entrevista de Manuela Ferreira Leite à RTP1, onde a líder do PSD disse que preferia acabar com o investimento no TGV a favor de uma redução de impostos para dar mais liquidez às empresas e às famílias, agora Passos Coelho vem insistir que “o TGV é um projecto estratégico que envolve compromissos assumidos por vários Governos”.

Uma decisão sensata

Ministro Poiares Maduro abandona a política no final da legislatura

“Por razões contratuais e também da natureza de uma carreira académica internacional, não era compatível continuar na política agora”, disse Miguel Poiares Maduro, reafirmando que sempre disse que pretendia ter uma carreira profissional independente da política. “Não regressar [à universidade] seria, de facto, abandonar a minha carreira académica internacional. Isso inverteria a relação que quero ter entre a política e a minha carreira profissional e que, aliás, sempre afirmei em inúmeras ocasiões”, adiantou.

Continuar a ler

A ADSE só está bem quando é deficitária ? (2)

O meu artigo de ontem no Observador (O estranho caso da ADSE.) tem suscitado bastante feedback por vários meios (os comentários ao artigo são uma boa ilustração disso mesmo), uma parte substancial do qual – sem surpresa – de beneficiários do actual subsistema de saúde exclusivo dos funcionários e pensionistas do Estado.

Uma parte reconhece os problemas – de eficiência e equidade – na actual configuração do sistema. Outra parte nem por isso, preferindo, regra geral, focar a argumentação numa de entre várias concepções de “direitos adquiridos”.

Na impossibilidade de responder individualmente a todos, gostaria de deixar duas notas gerais:

1 – Não me parece eticamente condenável, a título individual, que quem tem ou teve oportunidade de beneficiar do subsistema de saúde exclusivo dos funcionários e pensionistas do Estado o faça dentro das regtras vigentes. Questão diferente é a de quem, por beneficiar do sistema, prefere não reconhecer os problemas de equidade suscitados pela ADSE ou a necessidade de equilíbrio financeiro do sistema.

2 – A quem se queixa do valor elevado da contribuição que paga para a ADSE, recordo que actualmente essa contribuição é voluntária, podendo optar por sair do sistema. É aliás curioso que no ano em que muitos previam um êxodo em massa e o colapso da ADSE por causa da subida da taxa para 3,5%, o resultado final tenha sido o meu saldo positivo de sempre. Não garante, claro, nada para o futuro, mas também isso deveria ser matéria de reflexão para quem tanto criticou as medidas tomadas para promover a sustentabilidade financeira da ADSE.

Leitura complementar: O estranho caso da ADSE.