Não é preciso

Não é preciso. Mas não quero estragar um blog tão jeitoso. Como alguém já disse, “provavelmente o melhor blog político nacional”. É necessário  algum critério na escolha de autores.

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Agora escolha

É evidente que o Governo já não existe. Não foram as manifestações que o derrubaram, mas o CDS. Alguém acha que o PSD pode “regressar à concertação social” e “renegociar” a TSU? Quem diz que sim, só o faz por uma de três razões (ou alguma combinação entre elas): para não ser acusado de promover a “instabilidade”; por pânico de deixar o país sem Governo; para fritar o Pedro. O ideal para o PS, o CDS, o Presidente, os “alternativos” e demais valorosos combatentes anti-TSU era que o Pedro aceitasse tudo e acabasse de se fritar no lugar enquanto eles organizariam a sucessão. Assim uma espécie de caseiro interino. Perante isto, o Pedro só tem uma coisa a fazer: dizer adeusinho e entregar a chave da barraca aos descontentes com o estado da dita.

O que ele não tem é quaisquer condições de continuar assim. E se continuar, ou continua assim mais uns meses a fritar em lume brando, ou só pode continuar de outra maneira, inaugurando uma espécie de guerra civil com os seus adversários. Cabe-lhe a ele escolher.

(com este texto inauguro um blog em que lançarei as minhas reacções a esta crise, uma crónica da crise, de nome Crise crónica; como digo por lá: “Quero-me lembrar mais tarde do que fui dizendo, mesmo se pensado e escrito à pressa. Nunca houve um momento tão importante para Portugal desde 1974-75.”)

Ponto de ordem

A mais recente ficção europeia é: “temos de separar o risco bancário do risco soberano”, i.e. os resgates bancários não devem aparecer nas contas públicas. Em Espanha, o resgate da banca não deve aparecer no Orçamento do Estado ou na dívida pública. Em vez disso, o agente do resgate deverá ser o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Ponto de ordem à mesa: o Mecanismo Europeu de Estabilidade é um fundo construído com contribuições dos estados que nele participam; logo, a conclusão é simples: não há separação de risco bancário e risco soberano; há passagem de risco bancário para risco soberano de outros países. Nós, por exemplo, enquanto contribuintes portugueses, temos uma proporção de interesse (segundo julgo) de 2%; os contribuintes alemães têm uma proporção de interesse de quase 30%. Não admira que não gostem muito da ideia. E eu também não gosto de me ver envolvido (nem que seja marginalmente) na salvação da banca espanhola sem poder impor condições. Foi isto que foi-não-foi-será-não-será aprovado na última cimeira europeia. Não parece grande coisa.

Spin

Parece que as cimeiras europeias são mais uma questão de spin do que de substância. Quanto mais horas passam sobre os eventos menos se percebe o que efectivamente aconteceu.

O spin dos italianos e espanhóis (com Hollande em background vocal) é de que alcançaram tudo o que queriam:

A banca (em geral, e a espanhola em particular, agora) será recapitalizada directamente pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Embora o MEE ainda não exista, com quase absoluta probabilidade (a menos que o parlamento alemão decida surpreender) passará a existir dentro de dias. Mas há aqui um pequeno problema: a decisão da cimeira é de que o MEE possa recapitalizar directamente a banca, mas só quando o BCE assumir funções de “supervisão bancária” à escala da zona euro, coisa que só acontecerá (se acontecer) lá para Dezembro. Até lá, a banca espanhola será salva através da famosa “linha de crédito” europeia, que terá de ser reflectida nas contas públicas do Estado central espanhol. Durante pelo menos seis meses será o que existe. Daqui a seis meses não sabemos:  ou existirá ou não existirá o mecanismo permitindo retirar o resgate da banca das contas públicas espanholas.

O MEE passará também a ir directamente ao mercado secundário adquirir dívida pública. Qual o pequeno problema aqui? O MEE dispõe de 500 mil milhões de euros para isto, ao qual se tem de descontar aquilo que tiver de usar na banca. Segundo algumas estimativas, o total das necessidades da Espanha e da Itália ascenderá a 2.5 biliões… E ainda é preciso contar com a Grécia, a Irlanda, Portugal, Chipre, a Eslovénia e o mais que aparecer. Não é propriamente um mandato ilimitado.

Já o spin alemão é de que nada mudou: tudo isto será condicionado. Não haverá ajudas sem condições. Que condições? Ninguém sabe. Mas algumas questões parecem óbvias: viu-se ao longo deste tempo que a Espanha queria a Europa a salvar os seus bancos sem lhe impor condições. Provavelmente terá querido o mesmo para o MEE. Não parece que a Alemanha gostasse muito da ideia. Outra questão: a compra de dívida pelo MEE será feita em permanência? Será feita em emergências? Neste último caso, estará associada a condições? E cabe duvidar se alguma vez a Alemanha vai querer o BCE (em vez do Bundesbank) a supervisionar o mercado bancário alemão… Veremos em Dezembro.

Ainda teremos de esgravatar muito no meio deste spin para perceber o que realmente se passou. E provavelmente não passou nada (pelo menos na substância): se o spin alemão é o correcto então está tudo mais ou menos na mesma ou dependente de decisões ulteriores.

Uma coisa é certa: cada cimeira, cada solução improvisada vai transformando cada vez mais a UE numa verdadeira aberração institucional. Um dia destes será tão incompreensível que não queremos ter nada que ver com ela…

Uma nota

Vi apenas a espaços o Prós & Contras em que o André participou. Acho que ele esteve muito bem, num ambiente em que não é fácil passar certas ideias que vão contra a sabedoria convencional (sei-o bem, porque também já passei por lá…).

Mas tenho dúvidas sobre um argumento que o André usou e que o Miguel reiterou aqui e se refere ao despedimento de funcionários públicos. É verdade que a maior parte dos funcionários de carreira estão protegidos do desemprego. Mas muitos novos contratos na função pública já prevêem a não-renovação (ou seja, o despedimento). Julgo, no entanto, que este não é o problema principal. O problema principal, na realidade, subdivide-se em dois:

1. O Estado é, provavelmente, o maior empregador “precário” do país. A quantidade de pessoas que trabalham para o Estado com contratos a termo certo, em regime de prestação de serviços, muitos destes sob a forma de recibos verdes, é enorme e, por enquanto, literalmente incalculável. A célebre saga do número de funcionários públicos (que não se sabe qual é) resulta disto: conheço pessoas que trabalham há décadas para o Estado a recibos verdes. Ora, desde que a “austeridade” começou, muitas destas pessoas não viram renovados estes vínculos “precários”.

2. Os trabalhadores privados com contratos a termo incerto estão praticamente tão protegidos do desemprego quanto os  funcionários públicos de carreira. Como se sabe, o Código do Trabalho, até à recente revisão, servia para proteger quase até ao absurdo do despedimento individual os trabalhadores privados. Daí que tenham proliferado no privado também as formas de contratação ditas “precárias”.

No final, julgo que têm sido afectados no desemprego sobretudo os trabalhadores “precários”, mas estes distribuem-se bastante bem entre público e privado. Como não sabemos quantos é que efectivamente trabalham para o Estado, julgo que não podemos estar certos de que foram sobretudo os trabalhadores do sector privado a sofrer as consequências do desemprego.

A derrota da vontade

Já não sei se estes nossos representantes ficam genuinamente surpreendidos pela realidade não se vergar à sua vontade (assim como dobrar colheres com o poder da mente) ou estão apenas a representar o seu papel numa tragicomédia:

1. Depois de várias outras, a UE parece ter entrado agora na fase das “linhas de crédito” (pelo menos de Espanha para cima): Espanha estará a negociar linha de crédito de emergência.

2. Segundo Rajoy e o resto do mundo, a primeira “linha de crédito” (à banca espanhola) era notável; passada uma semana já é “extremamente danosa”.

Estou a ficar tonto.

Matéria-prima

Assisti ontem ao programa televisisvo “O Eixo do Mal”, um bom barómetro de certas opiniões convencionais. Não me lembro de muitas coisas, mas lembro-me de um certo momento em que Daniel Oliveira e Clara Ferreira Alves gritavam no estúdio sobre a “xenofobia” e o “racismo” típicos dos alemães (nem Pedro Marques Lopes nem Luís Pedro Nunes o fizeram, diga-se). Daniel terá mesmo gritado às tantas que as atitudes da sra. Merkel lhe faziam lembrar “alguém”. Para quem não percebeu, “alguém” é “Hitler”. Estas pessoas esperam, portanto, obter a solidariedade alemã à custa de preconceitos e insultos (neste caso o pior insulto que se pode dirigir a qualquer pessoa). São também estas pessoas que propõem, como grande solução para a crise, a “refundação democrática” da Europa. Se imaginarmos que do lado de lá os preconceitos são efectivamente aqueles que se dizem que são (que os dos sul da Europa são pretos e preguiçosos), temos aqui excelente matéria-prima para a criação de um povo europeu e de uma democracia europeia. Aguarda-se o melhor.

Euro trash

A disfuncionalidade europeia criou, primeiro, o cogumelo do Syriza, e agora faz chantagem para as eleições de domingo. Seria cómico se não fosse trágico:

A União Europeia está de olhos postos nas eleições gregas, que se realizam no próximo domingo. E poderá melhorar as medidas impostas ao país no caso de o vencedor ser Antonis Samaras, líder do partido conservador Nova Democracia.

Borbulha

Dizer que o actual problema económico espanhol é sobretudo bancário e não tem que ver com contas públicas ou opções políticas é um pouco falacioso. O problema bancário da Espanha resulta sobretudo das práticas das caixas regionais, com inevitáveis consequências sobre o resto do sistema. Ora, é consabido que as caixas regionais foram usadas como instrumento de uma política de habitação das regiões autónomas, consistindo basicamente no fornecimento de casas ao povo com crédito abundante e barato. Esquerda e direita não se distinguiram nesta espécie de “desorçamentação” épica (ou “falsificação das contas”, à grega).

E depois há as contas públicas propriamente ditas. O Estado central espanhol pôde vangloriar-se estes anos todos de apresentar orçamentos equilibrados porque na realidade estava a varrer para debaixo do tapete das contas regionais o lixo do desequilíbrio. Não deve haver hoje uma autonomia solvente em Espanha. Ora aqui é que está o problema: na hora de assumir a responsabilidade, terá de ser o Estado central a fazê-lo, ou a Catalunha e a Andaluzia vão assinar directamente com a Troika um memorando de entendimento?

O mesmo se passa com os bancos, de resto: apesar da ficção do “resgate exclusivamente bancário”, estamos na verdade perante um resgate ao país. Se esta “linha de crédito” (acho que foi assim que o Governo espanhol lhe chamou) de 100 mil milhões de euros não tivesse sido aberta pela Troika, abri-la-ia o Estado central. O valor seria de aproximadamente 10% do PIB. Se juntarmos a isto os actuais 8.5% do défice actual, o défice orçamental de Espanha atingiria as proximidades dos 20%.

Sucessos

Parece que, afinal, Portugal é o único “caso de sucesso” dos países “intervencionados” pela Troika – pelo menos a dita, o Governo e vários comentadores acham que é um “caso de sucesso”. Isto porque o “caso de sucesso” da Irlanda se vai esvaziando lentamente. Diz que a campanha para o referendo ao “pacto orçamental” andou em torno do seguinte tema: votem Sim e a Troika fará concessões quanto à dívida bancária, que está muito longe de resolvida; votem Não e a Troika não as fará. Votaram Sim, mas parece que a Troika (i.e. a Alemanha) não vai fazer concessões. É chato.

God speed

Espanta como se discute tranquilamente, e como se de soluções muito realistas se tratasse, a “união bancária” e a “união orçamental”. Independentemente de quaisquer considerações sobre as questões da democracia, do federalismo, da representação ou da legitimidade (embora também por causa delas) estamos perante a mais inflamatória das “soluções”.

Sobre a “união bancária”, o Ricardo já notou muito bem que só pode redundar na “união orçamental”. Curiosamente, também a sra. Merkel (veja-se este artigo de Ambrose Evans-Pritchard).

Quanto à “união orçamental”, é a loucura. Pelo menos feita agora, em cima do joelho, para desenrascar.

Como no filme Speed, estamos metidos num autocarro que não pode parar, sob pena de explodir. Como no filme Speed, alguém deveria organizar a nossa saída ordenada, deixando o autocarro espalhar-se causando o menor dano possível. Não sei o que será preciso para chegar lá.

Uma educação europeia

Sempre me pareceu verdadeira a ideia de que os padrões da Educação em Portugal, particularmente nos critérios de avaliação, têm vindo a baixar nas últimas décadas. Também sempre me pareceu que o caso português não era o pior. Contacto todos os dias com alunos universitários do mundo inteiro. Não lhes descubro qualquer particular superioridade académica (muitas vezes até o contrário). Numa altura em que temos um ministro da Educação anti-”eduquês”, a OCDE produz esta recomendação no mais retinto “eduquês”. Julgo que reflecte bem o que se pensa sobre isto na Europa.

Rock the casbah

Pois é Miguel, assim que se percebeu quem era Mohamed Merah, seguiu-se o silêncio nos sítios do costume. Eu bem procurei, mas nada. Nem umas consideraçõezitas do tipo das que se produziram ao tempo do Breivik: “não há loucos isolados”, ou os “loucos são sempre representantes da sua cultura”, etc. Talvez seja por causa da greve geral.

De qualquer forma, é possível que ainda apareçam por aí saudosos tópicos: se não é a incitação ao racismo por Sarkozy (desta vez não dá), será talvez a “agressão do Ocidente ao Islão”, ou até a “segregação dos imigrantes árabes no seio da sociedade ocidental”. É que isto é sempre preso por ter Breivik e preso por não ter.

Pride and prejudice

Não precisaram de 24 horas para exigir que o Nobel da Paz fosse retirado a Ellen Johson Sirleaf depois de ela ter defendido a manutenção da criminalização da homossexualidade na Libéria. Passaram quase três anos da manutenção de Guantánamo aberto, de tortura em prisões secretas e de ataques a civis algures entre o Paquistão e o Afeganistão, mas o mesmo não se ouviu sobre Barack Obama. Pouco importa o mais que Johnson Sirleaf terá feito pela Libéria, por África ou pelo mundo. Ela não gosta de “picolhos e fufas” (palavras da Ana Matos Pires), a gente tira-lhe o prémio e prontos! É triste.

Não funciona mesmo

Perante as notas do João Rodrigues a respeito do que aqui disse sobre o sistema bancário, em particular perante a pergunta: “que nos propõe Luciano Amaral? Uma vaga disciplina de mercado, um regresso a um padrão-ouro de má memória?”; tenho de reconhecer que a minha posição não é inteiramente realista. São muitos séculos de uma certa socialização da banca, que não se mudam do pé para a mão. Acresce que, em democracia, alguma autonomia monetária os países têm de ter, o que significa que o banco central de um país democrático sempre terá tendência para intervir, muitas vezes para evitar falências bancárias. As democracias continuam a ser essencialmente nacionais, embora mais ou menos abertas ao exterior. É por isso que eu acho que o padrão-ouro (como, de resto, também o euro na sua fórmula actual) são dificilmente compatíveis com a democracia: o padrão-ouro transformaria as democracias nacionais em meras gestoras do boom & bust gerado pela situação dos pagamentos internacionais, o que acabaria por ser a própria negação da democracia. Sem exagerar, é o risco que corremos hoje no euro.

Mas o facto de a minha posição não ser inteiramente realista não me faz pensar que devo abandonar a ideia de que a disciplina de mercado seria melhor para o sistema financeiro, como aliás é para o resto da economia. Eu não confundo um sistema político e económico ideal com as possibilidades reais. O primeiro é abstracto, as segundas estão sujeitas a uma certa História, a certas circunstâncias concretas. Julgo que é esta posição que distingue um não dogmático de um dogmático. Eu aprecio a democracia (lá está a famosa frase não dogmática: é o pior que existe excepto tudo o resto) e, por isso, estou disposto a prescindir de partes daquilo que penso em favor de ideias com que não estou de acordo em nome da preservação da dita democracia. Agora, no “mercado das ideias” democrático, tentarei propor as minhas, sabendo que umas vezes elas serão aceites e que outras vezes não serão aceites. Por isso sei perfeitamente que jamais o sistema financeiro será completamente sujeito à disciplina de mercado. Mas não deixarei de propor que a comunidade democrática a que pertenço adopte maneiras de o fazer aproximar disso. Acho, definitivamente, que as nossas comunidades democráticas deveriam mesmo arranjar maneira de tornar a actividade bancária (e similares) mais arriscada do que é hoje. No passado já foi, mesmo em democracia. Por isso, uma “certa” disciplina de mercado não é assim tão irrealista.

Agora, no que não acredito mesmo é nos benefícios da nacionalização bancária, ao contrário do João. Uma banca completamente politizada, sem qualquer “disciplina de mercado”, seria o convite a criar-se a ideia de que o crédito é ilimitado, de que é sempre possível fazer tudo. A prazo, qualquer economia seria destruída por isto. No passado, para além de Portugal 75-85, há outros exemplos: a Itália fascista é um deles, ou os países socialistas. Neste último caso, o resultado foi mesmo uma “super-financeirização” da economia. Não através de banqueiros privados, mas através do perdão sistemático das dívidas das empresas. Resultado: o crédito continuava e elas continuavam a produzir aquilo que não era necessário e a não produzir aquilo que era necessário. Acrescendo a isto um processo inflacionário descontrolado. No caso dos países socialistas, como os preços eram fixados por decreto, a inflação via-se na escassez de produtos no mercado oficial e na existência de um mercado negro florescente onde tudo se comprava a 4, 5, 10 vezes mais do que a tabela.

Em suma, por tudo isto, acho que os nossos sistemas financeiros precisam de disciplina de mercado e não de socialização. Como já disse, socialização é o que existe e não me parece bom. E continuo a achar que a socialização do João jamais seria a solução.

Existe e não funciona

O João Rodrigues acha que o episódio da falência da Lehman Brothers exemplifica a disciplina de mercado a que eu acho que o sistema financeiro deveria estar sujeito. Não percebo bem: a Lehman foi a única grande instituição financeira internacional que se deixou falir; todas as outras foram salvas. Um caso não faz disciplina de mercado. Diz o João Rodrigues que o caso Lehman deixou a economia mundial à beira do colapso. Presumo que queira dizer que, caso se deixasse o processo continuar para outras instituições, a economia entraria mesmo em colapso. Está por provar, uma vez que não se deixou o processo continuar. Mas admitamos que sim, que haveria esse colapso, para afastarmos um argumento desta conversa. Se isso acontecesse seria a maneira mais transparente de lidar com a “alavancagem” (ou, para usar uma terminologia que julgo que o João Rodrigues prefere: a “financeirização”) da economia mundial. Ou melhor, seria a maneira mais transparente de proceder à “desalavancagem” (ou “desfinanceirização”) que me parece essencial a essa mesma economia mundial. Os diversos apoios públicos que se multiplicaram na altura não foram senão, precisamente, a perpetuação da “alavancagem”.

O João Rodrigues prefere a “socialização” da banca. Mas isto foi a socialização da banca! É por isso que acho que o João Rodrigues entra numa contradição essencial: ele quer a “desfinanceirização” da economia mundial mas ao mesmo tempo apoia a sua perpetuação através de intervenções públicas. A menos que o seu problema seja com o facto de haver lucros privados. Mas eu acho que ele sabe que os lucros são apenas pequenos valores no conjunto da actividade bancária (1% nas melhores hipóteses). O grande problema da “financeirização”, sobretudo graças aos apoios públicos, é a situação de subsídio implícito em que vive o sector financeiro e a colossal desmobilização de recursos para outros fins que daí resulta.

Claro que aqui o João Rodrigues tem razão. Se a banca é uma actividade tão socializada, tão politizada, às tantas de facto não se justifica a ficção da propriedade privada: socialize-se mesmo a banca. Pois eu estou de acordo. O que acho é que não resolvia nada, precisamente porque os incentivos para a “financeirização” continuariam. Não seria a “financeirização” por “privados”. Seria uma “financeirização” assumidamente pública. Coisa que já aconteceu em muita parte do mundo. Só para dar o exemplo mais próximo: aconteceu em Portugal entre 1975 e 1985, e em boa parte esteve na origem das duas intervenções do FMI da altura, graças aos programas de expansão descontrolada do crédito manipulados pelos governos da época.

O João Rodrigues que me desculpe, mas a socialização já existe. Ele dirá que não é a sua socialização. Talvez. Mas a que existe não funciona bem e a dele também não funcionaria.

Comédia grega

Fala-se que os detentores de uma percentagem entre 70% e 80% de dívida grega aceitaram o programa de troca de títulos. Parece que o sistema de chantagem em cascata funcionou e nem sequer será preciso ir aos maiores extremos na coerção. Resta saber para quanto tempo será esta “solução”.

Evento de crédito? To be or not to be

1. Barring a “miracle” (…) Greece will almost certainly have to activate collective action clauses to get sufficient participation in the debt swap, and the ISDA has said all along that:

the use of [CACs] to effect a reduction in coupon or principal or one of the other events set out in the definition of the Restructuring Credit Event could trigger [a credit event] if the other requirements of the Restructuring Credit Event were met (for example decline in creditworthiness), as its effect would be to bind all holders of the relevant debt.

2. It is prudent for ISDA to be prepared in the event that a credit event is determined to have occurred.

That was the declaration yesterday from the International Swaps and Derivatives Association, which is the body that officially decides when a “credit event” has occured, and credit default swaps (CDSs) paid out.

In fact, the ISDA is so prepared that it has drawn up a list of “potential deliverable obligations that market participants “reasonably believe are likely to be delivered into standard credit default swap contracts”.

In other words, financial institutions have submitted to the ISDA a list of bonds they think are covered by CDS insurance. These bonds will be reviewed by the ISDA if a “credit event” occurs – although the ISDA warned that:

Inclusion of an obligation in the list does not imply that the contributor, ISDA or the EMEA Determinations Committee has verified that the obligation actually is deliverable under the terms of a standard credit default swap contract“. (fonte)

Em resumo: esta notável trapalhada grega vai servir para saber se os credit default swaps ainda valem alguma coisa ou são apenas uma pilha de contratos assinados em papel molhado (como o Ricardo já tinha notado). Saber isto vai permitir-nos também saber se ainda existe um mercado financeiro internacional digno do nome.

Suspense

Falta pouco (mais ou menos um dia) para sabermos se ficará claro para toda a gente que o incumprimento da Grécia tem pouco de “voluntário” da parte dos credores. Foi graças a alterações legislativas recentes na Grécia que ficou estabelecido que, desde que os detentores de 75% da sua dívida aceitem a redução dos compromissos, os detentores dos restantes 25% terão de o aceitar também. Ou seja, começa logo por não ser voluntário da parte, pelo menos, dos detentores de 1/4 da dívida. Mas mesmo os detentores de 75% ou mais que venham a aceitar até amanhã, fazem-no com uma pistola encostada à cabeça: basta que os detentores de 66% aceitem para que o governo grego accione as cláusulas de acção colectiva que tornam aplicáveis as reduções de compromissos não só a esses 66% mas também aos restantes credores. E, para completar o quadro, o governo grego ameaçou todos com um incumprimento total caso o limiar dos 66% não seja atingido. Se tivesse um maluco com um serra eléctrica a ameaçar cortar-me o braço caso não o deixasse cortar-me a mão, se calhar também aceitava “voluntariamente” que me cortasse a mão.

Mesmo assim, ainda tudo pode acontecer. E caso esta magnífica maquinaria não funcione até amanhã, o abandono do euro pela Grécia tornar-se-á uma prática inevitabilidade e, depois, sabe-se lá o que acontece.

Privado de mercado

O presidente da Comissão executiva do BPI defende que se deve “privatizar parte da Caixa Geral de Depósitos”. Para quê? Desde há três ou quatro anos que percebemos que os bancos não podem falir. Ao primeiro estremeção, multiplicam-se as garantias e os apoios públicos: ainda hoje, são eles os beneficiários directos dos programas de liquidez do BCE. Valeria a pena privatizar a caixa se todo o sector bancário (incluindo a Caixa) se sujeitasse a uma efectiva disciplina de mercado. Senão, é mais ou menos indiferente.

Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas “uma parte”. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito “privado” colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.

Still born

A questão levantada pelo artigo citado pelo Ricardo e pelo Ricardo sobre a legitimidade da interrupção da vida de recém-nascidos é a questão essencial sobre o aborto: qual o limiar da vida humana? Quem sempre se recusou a discuti-la tem poucas razões para se indignar com isto. No tempo do referendo (e noutros) escrevi umas coisas sobre o assunto. Destaco o seguinte, poque se apropria directamente:

não estou de acordo que o aborto seja despenalizado se feito “até às dez semanas”, muito simplesmente porque é um limite (ou um limiar) que não entendo. Não há nenhuma razão para pensar que a partir das dez semanas exista um ente em desenvolvimento na barriga da mãe diferente do que existia à nona ou à oitava. As dez semanas não trazem nenhuma alteração qualitativa à vida em gestação que tornem aceitável a despenalização de quem pratica o aborto até então. Não existe, a partir da décima semana, uma vida que passe a merecer protecção jurídica diferente da que existia antes e, por isso, também este aspecto da pergunta é suficiente para eu votar Não

QREN: a continuação da política fiscal por outros meios

Ainda não percebi se isto (Álvaro Santos Pereira perde gestão de fundos comunitários para Vítor Gaspar) é verdadeiro ou não. Mas, entre notícias e desmentidos, parece que sim. Ou seja, entrámos também no período da caça ao fundo (uma espécie de caça à multa mas de proporções épicas e sem ter de gastar dinheiro com polícias). Seria bom pedir já uma auditoria permanente ao destino destes fundos, não vão servir de receita extraordinária para cumprir o défice em 2012.

Draghing the can down the road

Quem diz que o Banco Central Europeu, ao contrário do que se passa na América, não “sustenta a economia” com liquidez praticamente ilimitada?

Ver aqui: O Banco Central Europeu (BCE) concedeu 529,5 mil milhões de euros de liquidez à banca da Zona Euro, um valor que superou as estimativas e o montante total do último leilão. Foram 800 os bancos que recorreram a esta linha de financiamento do BCE a três anos.

Face ao último leilão que a autoridade monetária fez a três anos (21 de Dezembro), houve um aumento de 277 entidades a recorrer a esta medida do BCE, ou seja, mais 52,9%, de acordo com os dados que foram divulgados esta manhã.

No que respeita ao valor total financiado, houve um acréscimo de 8,24%, ou 40,3 mil milhões de euros. Foram concedidos 529,5 mil milhões de euros, o que compara com os 489 mil milhões de euros observados na operação de Dezembro. Este montante é um novo recorde e compara com os 470 mil milhões de euros estimados pelos economistas consultados pela Bloomberg.

Este é a segunda operação de financiamento a três anos realizada pelo BCE desde Dezembro. O objectivo é dotar a banca de liquidez suficiente para conseguir superar a actual situação, que congelou praticamente todo o sistema financeiro, com os bancos a não conseguirem financiar-se e, como consequência, têm vindo a reduzir o financiamento da economia.

Mais qualquer coisinha aqui.

Multa: a continuação da política fiscal por outros meios

O pacato cidadão que circule de carro numa cidade portuguesa por estes dias depara-se com um espectáculo notável: récuas de agentes da autoridade, em cada esquina (normalmente vias de grande circulação), incomodam uma multidão de pacatos cidadãos pacatamente dirigindo-se de carro para o emprego. É provável que quanto mais caiam as receitas fiscais mais se multipliquem estas operações stop, na esperança de umas migalhas para o saco roto do Orçamento.

A balbúrdia no trânsito que provocam, o tempo que fazem perder devem colocá-las na mesma política de estímulo à produtividade em que se incluíram a supressão de feriados e da tolerância de ponto do carnaval. Deve ser isto a opção estratégica de apoio ao sector dos bens transaccionáveis.