Primavera quente

tickingbombPoderia ser que na sequência da recontagem da recontagem, o PCP iniciasse hostilidades com fim à revolução e estabelecimento de um governo patriótico de esquerda, fazendo uma explosão ser sentida em toda a Grande Lisboa e tremer o grande capital financeiro. Mas não, o que houve foi uma “queima controlada” que resultou numa explosão em Sesimbra que até fez tremer o meu prédio em Lisboa. Parece que foi o excesso de calor, segundo Augusto Pólvora, presidente da C.M. de Sesimbra. I kid you not, este é o nome dele.

Mixing apples and oranges

No seu blogue “Disto Tudo”, Mariana Mortágua, não sem avisar que a matéria sob discussão é complexa, questiona os leitores com a seguinte questão: será que o Estado português deve mais 2.865 milhões de euros ao Novo Banco?

O fundamento da dúvida/questão prende-se com o facto de, na contabilidade do Novo Banco, estarem registados montantes desse valor a título de impostos diferidos activos.

Sem discordar daquilo que se escreve no dito post, há elementos importantes que ajudam a clarificar e a ultrapassar às dúvidas colocadas, e que suportam (na minha humilde perspectiva, obviamente) a respectiva resposta.

Aspectos prévios:

  1. O conceito de impostos diferidos (sejam activos, sejam passivos), nasce com as mudanças introduzidas pelo legislador europeu a partir de 2005, que visaram transformar os balanços dos bancos, de retrospectivos, para prospectivos. O que é que isto quer dizer? Que antes de 2005, o balanço (que mais não é que um sistema de informação) procurava dar uma visão daquilo que era a situação da empresa, à data, em função da sua evolução passada, até ao presente; após 2005 o legislador procurou dar aos investidores, através do balanço, uma visão daquilo que poderia vir a ser, a partir da realidade conhecida no presente, o futuro da respectiva entidade. A leitura dos balanços dos bancos deixou de ser, assim, estática, para passar a ser um exercício dinâmico e contigente, pois passou a procurar antecipar-se alguns eventos futuros, como forma de apoiar as decisões dos investidores. A mudança de paradigma foi polémica, e fruto até de unintended consequences, não previstas pelos legisladores, foi catalisador de muitas das asneiras que deram origem à crise financeira de 2008 (que, para não adensar ainda mais este post, não referirei aqui).
  2. Acresce que a necessidade de registar impostos diferidos resulta ainda daquilo que se convenciona ser a relação de dependência parcial entre a contabilidade e a fiscalidade. Ou seja, sendo o balanço um sistema de informação, as regras da sua constituição, que muitos classificam de direito da contabilidade, são usadas como ponto de partida para outros sistemas de informação e ramos do direito, como sejam o direito das sociedades, ou a fiscalidade. Assim, por exemplo, o direito à distribuição de dividendos, tal como o concebe o código das sociedades comerciais, ou o conceito de situação líquida para efeitos de cálculo dos rácios mínimos do artigo 35.º do mesmo código, têm por base o balanço, tal como o constrói o direito da contabilidade. O mesmo ocorre com a fiscalidade, cujo apuramento, por exemplo, para efeitos de IRC, parte do resultado líquido contabilístico. Acontece que, fruto das incidências próprias das regras fiscais, o balanço fiscal – ou seja, o sistema de informação que suporta o apuramento dos impostos a pagar, em particular do IRC – ganhou uma tal autonomia face ao balanço contabilístico, que há quem considere – e eu situo-me nesta linha de pensamento – que comparar contabilidade e fiscalidade, hoje, é como misturar apples and oranges, já que a única coisa que as une, é que são fruta, ou seja, que são sistemas de informação, embora com finalidades e regras cada vez mais distintas.
  3. Continuando na fruta, fruto dessa divergência que existe entre as regras contabilísticas e fiscais, e em virtude da vontade que o legislador tem de patrocinar balanços prospectivos que permitam antecipar, hoje, as contingências futuras, nasce o conceito de impostos diferidos activos (como bem refere a Mariana Mortágua, perdas que poderão vir a ser deduzidas ao imposto a pagar em anos futuros) e de impostos diferidos passivos (conceito que a Mariana Mortágua não refere, e que se traduz nos ganhos que poderão vir a ser acrescidos ao imposto a pagar em anos futuros). Assim, e como primeiro reparo, chamo a atenção que para se apurar aquilo que são as responsabilidades contingentes futuras na relação entre o NovoBanco (ou qualquer outro banco da praça) em matéria de impostos diferidos, ao valor dos impostos diferidos activos há que subtrair o valor dos impostos diferidos passivos, para se compreender, em termos líquidos, qual o montante em aberto.
  4. Prosseguindo, não me canso de referir que estamos perante responsabilidades contingentes, cuja concretização futura é incerta. Para ser perceber o que está em discussão, tomemos como exemplo uma das duas realidades que mais contribuem para a formação de impostos diferidos (sejam ativos, sejam passivos), que são as imparidades de crédito e os ganhos e perdas potenciais em acções, obrigações, e produtos derivados. E porquê pesam tanto nos impostos diferidos? Porque não há coincidência entre as regras impostas pelo Banco de Portugal e pelos códigos fiscais, na forma como estas realidades são registadas, para efeitos contabilísticos e para efeitos fiscais. Exemplo? Se a 31 de Dezembro de 2014, o NovoBanco tiver uma perda potencial num swap de taxa de juro, ou numa obrigação do tesouro, uma numa acção, para efeitos contabilísticos, essa perda deve ser registada como um custo, ainda que a perda seja potencial (ou seja, ainda que o swap não tenha chegado ao seu término); ora, o fisco (e bem) considera que essa perda, por ser potencial, não deve influenciar a formação do lucro tributável, até que ela seja real, ou seja, até ao momento da maturidade do respectivo swap. Significa que em 2014 o lucro tributável, por este efeito, será superior ao lucro contabilístico, pagando hoje o NovoBanco um imposto que, no futuro, poderá vir a receber, caso se verifique que, afinal, a perda foi mesmo real. Como forma de sinalização, para os investidores, é registado, na medida desta diferença, um activo por imposto diferido, para que se tenha o rasto daquilo que são as divergências (acumuladas) entre o apuramento do balanço contabilístico e fiscal. O contrário ocorreria se, em vez de uma perda, o swap traduzisse um ganho potencial que, contribuindo para o resultado contabilístico, não faria sentido que fosse objecto de tributação. Neste caso, haveria que registar um passivo por imposto diferido, dando nota que, caso o ganho se vier a concretizar, haverá um imposto a pagar no futuro.

Em conclusão, e para clarificação daquilo que aqui se escreve, as respostas (fruto obviamente da minha visão pessoal sobre o tema), são as seguintes:

  1. Os activos e passivos por impostos diferidos são rubricas contabilísticas que visam informar os investidores sobre direitos ou responsabilidades futuras e contingentes, com expressão pecuniária, fruto das divergências existentes entre as regras do direito da contabilidade bancária e as regras fiscais;
  2. Sendo expressão de um balanço prospectivo, elas são dinâmicas, não se verificando, todas elas, ao mesmo tempo, nem com carácter de certeza (estamos a falar de eventos futuros), servindo apenas – e não é pouco – para que os investidores façam os seus juízos de investimento, e para que os reguladores compreendam, de forma agregada, o que podem ser as exposições futuras de uma determinada entidade, em matéria de rácios de capital, face ao que são as responsabilidades e direitos patrimoniais de uma dada carteira/balanço;
  3. Os impostos diferidos não funcionam como um crédito de imposto, pois dependem da verificação de milhares de realidades contigentes futuras, não sendo, por isso, em sentido estrito, créditos exigíveis; desta forma, só por uma coincidência do tipo acertar na chave do Euromilhões é que o Estado Português virá a dever ao NovoBanco, ou a quem quer que seja, o montante exacto, de forma líquida e exigível, que está registado hoje no balanço a título de impostos diferidos. Isso não significa que a informação constante nessas rubricas – mas sobretudo, as milhares de realidades que lhe estão subjacente e influenciam esse montante – não sejam fundamentais para se perceber o valor real do NovoBanco, merecendo atenção especial dos candidatos à compra, à semelhança, como é óbvio, de todas as outras rubricas do seu balanço, porque o valor do NovoBanco não é estático, não vale só por aquilo que as suas contas nos dizem hoje, sendo interessante sobretudo por aquilo que possa ser a sua projecção no futuro.
  4. O facto dos impostos diferidos passarem a contar face à redacção da Lei 61/2014, ainda que parcialmente, para o apuramento de rácios de capital, não os transforma, salvo opinião em contrário, em créditos de imposto para efeitos fiscais, permitindo apenas que os accionistas façam um menor empate de capital no exercício da sua actividade. Vivendo a banca sob um sistema de reservas fraccionadas, a forma como se calcula o capital exigido para o exercício da actividade é particularmente relevante, pelo que o facto da sua ponderação ser permitida, para esse efeito (de cálculo de rácios de capital), não os torna, salvo melhor opinião, créditos certos, líquidos nem exigíveis em matéria fiscal.
  5. Na linha do que acima se refere, faz sentido que em caso de insolvência, e tornando-se uma dada perda certa, que os accionistas possam recuperar o imposto pago anteriormente, em virtude de um perda contabilística potencial que foi desconsiderada para efeitos fiscais?  A resposta, do ponto de vista puramente técnico, é simples: sim, se uma entidade pagou imposto por não lhe ser reconhecida uma perda potencial, então essa entidade deve poder recuperar o imposto pago, se a perda se tornou certa. A questão, contudo, não deixa de ser polémica, não por questões técnicas, mas porque se coloca no quadro ético da responsabilidade dos accionistas em situação de falência, e de uma perda muitas vezes total que é provocada pela acção da gestão da própria sociedade. O aspecto ético, contudo, tem enfoques distintos, consoante consideremos accionistas com responsabilidades de gestão, ou pequenos accionistas ou aforradores. Não sendo de reposta fácil, considero ainda assim adequada a solução constante na Lei 61/2014 e a opção assumida pelo legislador. Mas também digo que não me chocaria solução distinta, ou seja, aquela que considerasse que em situação de liquidação o ónus da perda recaísse sobre os accionistas, pelo facto de terem eles próprios contribuído para a depreciação dos seus activos, ao provocarem e forçarem a interrupção da actividade económica da empresa.

Yanis Varoufakis: “Greece Will Adopt the Bitcoin If Eurogroup Doesn’t Give Us a Deal”

Varoufakis_Bitcoin_Greece

Greek Reporter

Sources very closed to Greece’s minister of finance told Greek Reporter that today Yanis Varoufakis held a top secret meeting with high-ranking finance ministry officials to prepare them in case negotiations at the upcoming Eurogroup fail. The anonymous source noted that everybody in the room was staring at each other when Varoufakis – also a prominent blogger – said “We ‘ll go to Bitcoin, we will be ahead of all the world economies and although it may be painful in the beginning, Greece’s economy will thrive in the long term.

Da série: o salário mínimo não cria desemprego

Para os mais curiosos fica aqui um estudo de 2011 sobre o impacto no desemprego do salário mínimo em Portugal. O estudo do NIPE da Universidade do Minho, teve como autores Anabela Carneiro, Carla Sá, João Cerejeira, José Varejão e Miguel Portela. Com as naturais reservas que estudos económicos deste tipo merecem, vale a pena ler. Ficam aqui algumas conclusões:

O efeito estimado do aumento do SMN sobre a massa salarial e o emprego varia entre grupos de trabalhadores por força das diferenças na proporção da massa salarial total do grupo que corresponde a salários mínimos.
Estima-se, por isso, que:
– o efeito sobre o emprego das mulheres é cerca do dobro do encontrado para os homens;
– o efeito sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados é particularmente adverso, ultrapassando os 3% (em valor absoluto) em 2009 na categoria de Praticantes e Aprendizes, e de 2% no caso dos Profissionais não Qualificados;
-a diminuição do emprego na região Norte devida ao aumento do SMN tenha sido, em 2009 e 2010, superior a 1%;
-os jovens com idade inferior a 25 anos e, especialmente, os jovens entre os 16 e os 18 anos, sejam os mais penalizados pelo aumento do SMN, sofrendo perdas de emprego muito significativas-acima dos 5% desde 2007;
-os sectores em que o emprego mais diminui em r esposta ao aumento do SMN sejam a Agricultura e Pescas e Indústrias Extrativas, seguidos da Indústria Transformadora e da Construção

O perfil dos trabalhadores que mais sofrem com um elevado salário mínimo é claro: trabalhadores menos qualificados, a viver nas regiões mais pobres, do sexo feminino e mais jovens.

Na SIC mulher, O Insurgente volta ao Mais Mulher

Às 17:30 na Sic Mulher, programa mais mulher, podem ver-nos, à Daniela Silva e a mim, a comentar a ascenção dos partidos de franja por essa Europa fora. Esta participação regular em um espaço que não é conhecido pela opinião política e económica é encorajador para quem acredita que as ideias liberais têm adesão em Portugal.

Canção Da Taxinha

Depois de Lisboa, Porto, Maia e Faro também querem taxa turística paga pela ANA. Tudo serve para justificar taxas e taxinhas, desde o “é só um euro“, “já é aplicada neste país ou nesta cidade, “é para compensar perda de receitas“, “é para realizar investimentos” – nunca faltará criatividade aos agentes políticos.

Creio pois que esta será a canção preferida de políticos e autarcas (versão da Canção do Beijinho):

Ora dá cá uma taxinha e a seguir dá outra
Depois dá mais uma que só duas é pouco
Ai eu gosto tanto, ai é tão docinha
E no entretanto dá cá mais uma taxinha

“Socialmente” quê?

scooter

“Na sequência do se pedido de emprego, queira comparecer em ……… no dia…. pelas…., a fim de lhe ser apresentada uma proposta para participação em projecto de trabalho socialmente necessário”

 

Bem, cá em casa somos absolutamente a favor do controlo de todo e qualquer subsídio, sendo por princípio contra todo e qualquer subsídio, mas isto (a somar a outras coisas) é inenarrável. O que é “trabalho socialmente necessário”? Que merda é esta? E se quem se lembra desta coisas fosse apanhar no cu? Esta carta vinda do IEFP e cheia de ameaças foi recebida por uma senhora com 50 anos, pela primeira vez desempregada, que há 32 anos faz descontos para a Segurança Social e cujo subsídio é menos de 50% do que ganhava quando tinha emprego. Há 15 dias foi obrigada a comparecer na apresentação de um curso de geriatria onde, entre 29 pessoas, 27 nunca fizeram qualquer desconto e foi-lhes proposto o curso de 4 horas por dia, pago a 15€ por hora, mais 4€  por dia para subsídio de refeição durante três meses. Quem está a receber o subsídio de desemprego (receba 400, 500 ou 1000€) não seria pago caso o frequentasse. Estes azeiteiros, cujo líder é o azeiteiro-mor, o Ministro Scooter (esse gnomo mal amanhado), que mereciam era ser corridos à chapada, criam assim a profissão de Frequentador de Cursos do IEFP. Quanto aos outros, os que andam há décadas a sustentar-lhe as masturbações são intimados a fazer “trabalho socialmente necessário”. Pois, caro Ministro Scooter vá gozar com o raio que o parta e enfie o socialismo onde mais lhe aprouver.

 

Olha olha

brainy
Presidente da República veta lei da cópia privada

«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada”, defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores.»

Políticos vaqueiros

Dave Wild @Flickr (creative commons)

Dave Wild @Flickr (creative commons)

Hoje acaba o regime de quotas leiteiras na União Europeia. E, apesar de em 2003 já se saber que tal ia acontecer, nos Açores há receio que o fim dos subsídios tenha significativo impacto (negativo) no negócio dos produtores de leite. Pedem, claro, apoios para fazer face à liberalização do mercado.

Não há falta de evidências como a intervenção do Estado introduz distorções no mercado. Aliás, o André Azevedo Alves e o Miguel Noronha mostraram, esta semana, alguns exemplos através de regulação e/ou subsídios. Condições de mercado alteram constantemente e empresas vivem e morrem dependendo da forma como reagem às mudanças. Mas políticos brincarem aos empresários chateia-me profundamente.

Se os resultados da Madeira tivessem tido implicação nacional (2)

mudança

15/03/2015: A mobilização dos socialistas para as legislativas nacionais começa na Madeira e António Costa, que esteve na abertura de campanha, acredita que a mudança no País se iniciará nas regionais de 29 de Março, que será o primeiro travão ao “falhanço da política de Passos Coelho”.

30/03/2015: O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, considerou hoje que os resultados das eleições da Madeira «não têm dimensão nacional», vincando que se trata de um ato eleitoral com «causas próprias».

José Sócrates se queixava que o mundo tinha mudado em 15 dias.

(via João Miranda)

Piedosos samaritanos

Comentário do leitor Baptista da Silva ao post do Miguel “Uma boa razão para privatizar urgentemente o Metro e a Carris“:

Os trabalhadores dos transportes públicos fazem greve para defender a qualidade do serviço que prestam à comunidade, os professores fazem greve para defender o ensino público, os médicos fazem greve para defender os pacientes, até os pilotos fazem greve para defender a segurança dos passageiros. Portugal é uma borrasca de piedosos samaritanos, cheios de vontade de oferecer as suas vidas e o seu trabalho pelo bem da pátria.

José Sócrates sujeito a tortura

Observador

Um hino de apoio a José Sócrates foi entoado este sábado, com o auxílio de megafones, por perto de 40 pessoas, que se juntaram na prisão de Évora, em mais uma iniciativa de solidariedade com o ex-primeiro-ministro.

“Pensamos que ele [José Sócrates] está a ouvir-nos”, disse à agência Lusa o empresário José António Pinho, um dos promotores da iniciativa, enquanto cantava, nas traseiras da cadeira de Évora, local em que os apoiantes consideraram que poderiam ser ouvidos pelo antigo chefe de Governo socialista.(…)

Com a “ajuda” de dois megafones instalados no tejadilho de um automóvel, os apoiantes, empunhando cravos, deram a volta à prisão, numa marcha lenta, cantando o hino e gritando “Sócrates, amigo, o povo está contigo” e “presos políticos nunca mais”, na esperança que fossem ouvidos no interior do estabelecimento prisional.

Junto ao portão da cadeia, instalaram um cartaz onde se podia ler “José Sócrates, estaremos sempre contigo” e na parede colocaram cravos.

Não aprendemos nada

Diário Económico

Pela primeira vez na história dos fundos comunitários, as câmaras vão poder apoiar empresas, nomeadamente com verbas a fundo perdido. Em causa estão projectos com um investimento elegível até 235 mil euros.

Não vale a pena dizer que “desta vez vai ser diferente”. O resultado será, inevitavelmente, arbitrariedades variadas e desperdício de dinheiro dos contribuintes.

Uma boa notícia

Criminalidade violenta e grave desceu 5,4% em 2014

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), registaram-se 19.061 casos de criminalidade violenta e grave em 2014, menos 1.086 em relação ao ano passado.

Varoufakis anda com azar com as casas…

Casa da mulher de Varoufakis não tinha permissão para ser alugada

Os prédios da família do ministro das Finanças grego continuam a dar que falar em Atenas, com uma investigação de um jornal grego a revelar que as casas que a mulher de Yanis Varoufakis arrendou não tinham permissão do Instituto de Turismo e não pagaram os respetivos impostos.

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Com A TAP Privatizada, Quem Prestará O Serviço Público?

Já há “low cost” para os Açores com a farpa a ficar para a TAP

“Ainda antes de haver privatização da TAP, está já a TAP a faltar às obrigações que lhe foram definidas pelo seu accionista”. Directo à ferida, Vasco Cordeiro não poupou nas palavras no dia em que se celebrava o primeiro voo liberalizado para o arquipélago, neste domingo, 29 de Março.

Se houvesse dúvidas, o presidente do Governo regional açoriano concretizou: “seria desleal para com a minha consciência se não desse conta pública de um lamento e de uma incompreensão da minha parte: o facto de a TAP ter abandonado as rotas do Faial e do Pico” – situação que deixa a transportadora nacional nas mesmas circunstâncias das companhias “low cost”.

Vasco Cordeiro acusou a TAP de “ainda como empresa pública, faltar a um compromisso e a uma orientação que o Conselho de Ministros de 15 de Janeiro lhe havia dado”, definindo obrigações nas rotas de serviço público para os Açores.

Da série: o salário mínimo não cria desemprego

Saíram hoje os dados do desemprego para Fevereiro. A tendência iniciada em Outubro, mês em que foi aumentado o salário mínimo, continua. Mais 32 mil desempregados desde que foi aumentado o salário mínimo.
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