Fevereiro 11, 2012
Hipocrisia Repulsiva de Obama
Repulsive progressive hypocrisy.
Excerto do último parágrafo:
I’ve often made the case that one of the most consequential aspects of the Obama legacy is that he has transformed what was once known as “right-wing shredding of the Constitution” into bipartisan consensus, and this is exactly what I mean. When one of the two major parties supports a certain policy and the other party pretends to oppose it — as happened with these radical War on Terror policies during the Bush years — then public opinion is divisive on the question, sharply split. But once the policy becomes the hallmark of both political parties, then public opinion becomes robust in support of it. That’s because people assume that if both political parties support a certain policy that it must be wise, and because policies that enjoy the status of bipartisan consensus are removed from the realm of mainstream challenge. That’s what Barack Obama has done to these Bush/Cheney policies: he has, asJack Goldsmith predicted he would back in 2009, shielded and entrenched them as standard U.S. policy for at least a generation, and (by leading his supporters to embrace these policies as their own) has done so with far more success than any GOP President ever could have dreamed of achieving.
Eu nunca gostei do Bush II. Infelizmente, Obama é mais e mais Bush III.
Se é mulher, hoje não pode voar.
No female TSA agents means no flight for Denver woman.
Isto está a atingir proporções inimagináveis…
Fevereiro 10, 2012
Visionamento recomendado
A crianças, comunistas e outros progressistas: Why we suck.
Autores de todo o mundo, uni-vos!: os reais perigos do ACTA
Realizam-se amanhã protestos mundiais contra o ACTA. Muito do que se tem escrito internacionalmente, e copiado nacionalmente, introduz medidas que não estão de facto presentes no documento final (traduzido aqui para português). O exercício de fabulação é desnecessário, o que o ACTA assume devia ser suficientemente mau para se temer o acordo.
1. Os Direitos de Autor passarão a ter muito mais probabilidade de serem efectivamente cumpridos.
Os Direitos de Autor são actualmente a anedota da internet. Consciente ou inconscientemente, ninguém os respeita: a reprodução e gravação ilícita de propriedade intelectual tornou-se um hábito consolidado desde o aparecimento do YouTube (as negociações do ACTA começam precisamente em 2006, quando a Google compra o site). O ACTA tem como objectivo número um acabar com o clima de impunidade quanto à violação de Direitos de Autor, introduzindo uniformemente mecanismos dissuasivos e punitivos da prática: o ACTA é uma Ode à chantagem pecuniária, que prevê por isso, claro, «sensibilizar a opinião pública no que se refere à importância do respeito dos direitos de propriedade intelectual e aos efeitos negativos do desrespeito desses mesmos direitos» (Art31º).
2. As associações de autores passarão a ter um poder quase jurídico.
Grande parte da ineficácia da protecção de Direitos de Autor na internet deve-se à natureza dos processos jurídicos. Fazer a avaliação da violação de Direitos de Autor passar pelo tribunal implica perder dinheiro: enquanto o tribunal não se pronuncia, o tempo de reprodução ilícita de dada obra tem, alegadamente, correlato directo para o dinheiro perdido com a sua não venda, e, para além disso, a morosidade e complexidade do processo não tem efeito dissuasivo nos pequenos piratas que acreditam ser peixe demasiado pequeno para serem apanhados pelo sistema.
Com o ACTA, basta à editora lesada apresentar um pedido «com um grau suficiente de certeza» para que sejam automaticamente tomadas medidas provisórias (Art12º). São também as editoras que, obviamente, vão poder requerer o montante das indemnizações, baseado nos «lucros cessantes, o valor das mercadorias ou serviços objecto da infracção medido pelo preço de mercado» (Art9º). Para conseguir calcular em quanto são prejudicadas, as pobres editoras têm de saber qual é de facto a amplitude do roubo, pelo que o ACTA permite ainda que as autoridades lhes cedam directamente toda a informação sobre a mercadoria que o infractor possui (Art22º).
3. Interpretação dúbia.
Se a Google lá se vai defendendo dizendo que só não acaba com a pirataria porque a natureza da internet torna difícil que se impeça infracções e a Google não pode decidir quem está ou não a cometer infracção, a maneira como o ACTA trata a Injunção deixa dúvidas sobre a motivação que sites cujo conteúdo é gerado por utilizadores possam subitamente encontrar para lutar mais activamente contra a pirataria: «emitir uma injunção a uma parte para que cesse uma infracção, inter alia, uma injunção contra essa parte ou, se for o caso, uma parte terceira, em relação às quais essa autoridade é competente, para impedir que entrem nos circuitos comerciais as mercadorias que envolvem a infracção a um direito de propriedade intelectual» (Art8º).
4. A criação de mais um grupo de burocratas.
O ACTA prevê a criação de um Comité (Art36ª) que funcionará em loop, aprovando o seu regulamento interno após a entrada em vigor do ACTA. O Comité irá avaliar o funcionamento do ACTA, ajudar potenciais novas adesões a adequar a sua legislação ao ACTA, e escolher as alterações ao Acordo.
5. Uniformização da regulação a nível global.
A uniformização de medidas para a aplicação das já uniformes leis de protecção de Direitos de Autor promove uma centralização de poderes a nível global, e a consequente difusão das fronteiras nacionais, assim cada vez mais obsoletas. O ACTA não pretende ficar-se pelos países da primeira adesão, prevendo uma campanha de sedução de outros potenciais aderentes. A promoção de uma defesa eficaz global dos Direitos de Autor é indubitavelmente sinónima de um ataque à liberdade que caracteriza a internet tal qual a conhecemos.
6. Impacto imprevisível na economia e na criatividade.
O que acontecerá quando as pessoas tiverem de facto medo de partilhar obras? Que impacto terá esse freio na própria promoção do trabalho dos autores?
Leitura recomendada: O estranho mundo dos Direitos de Autor: O estranho mundo dos Direitos de Autor III
As datas, as datas
A Sábado – que, refira-se, é dos poucos jornais/revistas que compro regularmente – há uns tempos fez um trabalho divertido sobre a (falta de) cultura geral de universitários. Por isso, talvez fosse bom que os seus jornalistas não fizessem confusões básicas como, por exemplo, esta entre Segunda Guerra Mundial e Grande Guerra ou Primeira Guerra Mundial. Um regimento que ficou soterrado em 1918 não pode ser de «de soldados da infantaria de um regimento alemão, que exerceu serviço militar durante a Segunda Guerra Mundial» (com as várias mudanças de regime na Alemanha de entre guerras, e as consequentes alterações militares, nem se podem desculpar com a continuidade dos regimentos de uma guerra para outra). E qualquer pessoa com um mínimo de cultura geral sabe de cor as datas das guerras mundiais, ou não?
P.S.- O lapso, entretanto, foi corrigido.
Ana Gomes é mais schulziana que Martin Schulz
Diz a eurodeputada socialista frau Ana Gomes, a culpa é dos alemães.
“Tenho a certeza que Martin Schulz, ao apontar para o risco de enfeudamento português ao investimento angolano, está a ter em mente normas básicas da União Europeia em matéria de direitos humanos, promoção de democracia, combate à corrupção, para fazer o mercado interno e as regras da concorrência, responsabilidade social das empresas”, observou, num comentário em vídeo (ver abaixo) gravado na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas.
“É no entanto necessário dizer a Martin Schulz e a todos os amigos alemães, a senhora Merkel incluída, que esse risco é consequência das desastrosas políticas europeias que têm sido determinadas pelo Governo alemão, que empurra Portugal e outros Estados-membros para recursos exteriores à União Europeia (UE), onde interesses contrários aos da UE podem de facto fazer perigar as possibilidades de progresso desses países e do próprio projecto europeu”, acrescentou Ana Gomes.
“É isso que se passa também em relação à China. É importante chamar à atenção (…) que é no quadro de ajustamento orçamental que nos é imposto pela União Europeia, com particulares responsabilidades da Alemanha, que Portugal está a vender infra-estruturas críticas, essenciais para a própria segurança nacional e europeia, ao Partido Comunista Chinês”, disse a eurodeputada socialista.
“É fundamental que falemos – como Martin Schulz fala – e que digamos à frau Merkel o que temos a dizer nesta matéria. E explicar em particular que é por falta de solidariedade europeia e alemã, em concreto, para resolver a crise, é por causa das receitas desastrosas que só agravam a crise que têm sido determinadas pela frau Merkel, que Portugal se vê obrigado a se sujeitar a investimentos estrangeiros, alheios à União Europeia, e a ceder o controlo de empresas estratégicas”, continuou. “Era bom que Passos Coelho dissesse isso à frau Merkel, em vez de se apresentar sempre obediente e amestrado.”
Fevereiro 9, 2012
A urgência de rever radicalmente o modelo de financiamento das Universidades estatais
Este deveria ser o primeiro ponto de qualquer reforma consistente do ensino superior mas infelizmente não houve até agora nenhum sinal de abertura do Governo nesse sentido. Mesmo num contexto em que as taxas moderadoras na saúde foram aumentadas, as propinas nas Universidades estatais continuam intocáveis, o que é infelizmente um bom indicador da influência dos interesses instalados no sector e do seu poder para capturar recursos públicos por via política: Reitor da Católica defende aumento de propinas
O reitor defendeu que o actual modelo de financiamento é insustentável e “discrimina pela negativa” as universidades privadas, dando como bom exemplo o Reino Unido, que aplicou um “corajoso aumento de propinas para o nível do custo real” e prepara-se para aplicar um sistema de “financiamento pela qualidade de todas as instituições, independentemente da sua natureza pública ou privada”.
Uma bosta, eh o que eh
Ha dois dias tive uma reunião que se não servisse de mais nada, servia para vos mostrar porque eh que isto a que chamam pais não permite futuro nenhum a ninguém e quem se for embora ja vai tarde..
Sendo certo que ha problemas na Justiça e noutras frentes, nada bate a burrocracia. Imaginem que têm uma empresa que vai acumulando stocks ao longo dos anos. Pode ser têxtil, farmacêutica ou metalomecânica ou outra merda qualquer. Somos obrigados a fazer contagem física do inventario pelo menos uma vez por ano (eventualmente quatro vezes) e declara-lo por referência. Mas ao mesmo tempo temos que relacionar essa referência com a factura do fornecimento. Por exemplo: recebemos a mesma referência em vários fornecimentos e em varias facturas. Recebemos, conferimos, armazenamos e despachamos. Ah medida que vamos recebendo, vamos juntando. Pois como havemos de relacionar a referência com a factura? Sei la se as 352 t-shirts, os 58.267 comprimidos genéricos ou os 23.324 parafusos que existem em stock são relativos a esta ou aquela factura? Não que tenha qualquer importância para o fisco, serve apenas para fazer com que toda e qualquer empresa cometa ilegalidades e possa, consequentemente, ser multada. Não serve para mais merda nenhuma.
Depois (porque isto eh so um exemplo) diz-se que somos pouco produtivos por culpa da gestão. Porque os trabalhadores portugueses no Luxemburgo ou na Alemanha são produtivos. Pois são. Todos os que se vão embora deste contexto merdoso a que chamam pais o são, sejam operarios, gestores, fieis de armazem, taxista ou engenheiros. Isto eh que não presta mesmo para nada, de todo.
Nota: estou sem alguns acentos no teclado
Violações homossexuais nos Açores
PJ detém quatro homens por violarem outros dois
Recorrendo a um objeto e usando uma “invulgar violência”, quatro homens, entre os 26 e os 37 anos, violaram outros dois, com 29 e 44 anos, na “noite dos amigos”, na ilha de São Miguel (Açores).
Apresentações periódicas para 4 violadores de 2 homens
“Dois dos homens ficaram obrigados a apresentações semanais no posto da PSP da área da sua residência e os outros dois a apresentações bissemanais”, disse ao DN fonte do Tribunal da Ribeira Grande, em São Miguel (Açores), onde os quatro indivíduos foram ontem presentes para a aplicação das medidas de coação.
Dúvidas (I). Por Helena Matos.
Se as vítimas fossem mulheres os agressores ficariam apenas sujeitos a apresentações periódicas?
Aguarda-se a qualquer momento um@ análise alargad@ n@ jugular…
Um bom exemplo vindo de Angola
Uma tomada de posição exemplar e muito bem fundamentada: Jornal estatal angolano rejeita Acordo Ortográfico.
“Escrevemos à nossa maneira, falamos com o nosso sotaque, desintegramos as regras à medida das nossas vivências, introduzimos no discurso as palavras que bebemos no leite das nossas Línguas Nacionais”, defende o editorial, acrescentando que “do ‘português tabeliónico’ aos nossos dias, milhões de seres humanos moldaram a língua em África, na Ásia, nas Américas”.
Dois exemplos da fome doentia do nanny state
O primeiro é dado por Mike Gibson em: The Horrors of Getting Approval for an Ice Cream Parlour in San Francisco.
The tragedy of the anti-commons is a useful concept for understanding a prevalent type of government failure in both poor and rich countries–excessive permit and licensing requirements. A pervasive multiple licensing system can create an impenetrable conjunctive permission line that even the most energetic cannot overcome. To start a business, to build, to hire, to sell, you need first to convince bureaucrat A and B and C and D and so on. The longer the conjunctive line, the less frequently entrepreneurs enter the market with new products and services. The transaction costs for dealing with each bureaucrat are very high, as is the likelihood that any single one will say no.
O segundo exemplo pode ser sintetizado na ideia de que as praias de LA vão ficar menos divertidas.
When you head down to the beach for a little fun this summer, county officials want you to leave the pigskin at home.
The Board of Supervisors this week agreed to raise fines to up to $1,000 for anyone who throws a football or a Frisbee on any beach in Los Angeles County.
Sobre a liberdade religiosa
Três opiniões, de três autores distintos.
Rand Paul, The President’s War on Religious Freedom.
Ayaan Hirsi Ali, The Global War on Christians in the Muslim World. Aconselho como leitura complementar o artigo Ayaan a grande lutadora, de Patrícia Lança.
Conrad Black , Global Persecution of Christians.
Sem temor nem preocupação
Segundo Walter Starkie, hispanista e viajante irlandês em terras espanholas, Marcos de Obregón terá dito que comer a costa de otra persona engorda demasiado, porque se come sin temor ni preocupación. Estava certo, o escudeiro Obregón, alter-ego de Vicente Espinel. Veja-se o Estado português, por exemplo. Comeu à custa dos contribuintes, engordou, engordou, e transformou-se num monstro obeso e ameaçador. E a obesidade mórbida não se resolve com mezinhas. Só uma dieta rigorosa pode atacar o problema. Resta saber se o actual governo é capaz de o fazer sem compaixão pelo monstro e por quem não sabe viver fora da sua sombra. Infelizmente, pelo andar da procissão, achamos que ainda não vai ser desta. Pouca coragem, uma ideologia de matriz socialista, e uma população amedrontada por décadas de doutrinação, que chora e berra quando suspeita de um desvio da rota de colisão, são os ingredientes certos para o desastre. Depois queixem-se quando isto explodir.
Deco: Lei da Cópria Privada promove enriquecimento ilegítimo dos autores
Leitura complementar: Lei da Cópia Privada ou taxa sobre multi-utilização
“Bancos que não trabalham direito têm que falir”, afirma Steven Horwitz
O jornal brasileiro O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem sobre o evento realizado pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil na cidade de São Paulo em que se discutiu o fim do banco central.
O jornal também aproveitou para entrevistar o economista e professor Steven Horwitz, para quem “Um sistema competitivo sem um banco central funcionaria melhor porque produziria a quantidade correta de dinheiro, da mesma forma como os mercados são melhores do que um planejamento central para produzir a quantidade correta de sapatos ou alimentos”.
Leitura recomendada
- Lançamento: “O Fim do FED – Por que Acabar com o Banco Central”, de Ron Paul.
Um erro grave e um passo no caminho para a servidão
A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável.
Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema de justiça do actual regime – ou, caso seja aplicada, constituirá uma nova e perigosa arma à disposição do Estado e dos grupos que o controlam para ameaçar e/ou perseguir os respectivos inimigos invertendo o ónus da prova e anulando a presunção da inocência.
Esteve neste caso bem o PS ao colocar-se de fora do demagógico consenso em torno da diminuição das liberdades e garantias dos cidadãos face aos abusos do Estado.
Leitura complementar: Agora peçam desculpa; Populismo jurídico; Populismo jurídico (2); Populismo jurídico (3).
E se houvesse um Ron Paul português?
O que aconteceria se, como propõe Ron Paul na sua campanha presidencial, o imposto sobre rendimentos fosse reduzido a 0%? O economista do vídeo dá o exemplo do caso americano, onde nunca houve tanta prosperidade como na época anterior ao imposto.
E em Portugal, o que aconteceria se o IRS e IRC introduzidos em 1989 fossem abolidos?
Se no início dos anos 80 os portugueses estavam na 39ª posição a nível mundial quanto ao PIB per capita e conseguiram subir ao 34º lugar até 1990, um ano após a introdução do imposto sobre o rendimento o país estagnou durante uma década, e a partir daí tem sido sempre a descer. Se as projeções do FMI para 2015 se confirmarem, Portugal ocupará na altura o 43º lugar.
Em 22 anos de aplicação do IRS e IRC, que provas temos da sua eficácia? Será racional continuar a usar um sistema sem calcular o impacto que a intervenção do Estado na redistribuição da riqueza teve na efectiva capacidade do país produzir riqueza? Ou, pelo menos, continuar a evitar a questão dos benefícios do imposto sobre o rendimento, como se estivéssemos perante uma evidência tornada dogma?
Santana Lopes, Fernando Rosas e Salazar
Talvez as cada vez mais recorrentes invocações da figura de Salazar a propósito dos mais variados temas possam ter uma leitura meramente freudiana, mas mesmo assim não auguram nada de bom para o actual regime: Santana exalta-se em debate com Rosas: “Salazar é a sua tia!”
Santana para Rosas: «Salazar é a sua tia!»
A propósito, veja-se este outro interessante exemplo, também com origem na extrema-esquerda: “Contra o Passos Coelho como contra o Salazar.”
Leitura complementar: Saudades de Salazar na esquerda portuguesa.
Martin Schulz, um socialista imperialista
Presidente do Parlamento Europeu diz que o futuro de Portugal é “o declínio”
Martin Schulz garante que não quis interferir na política externa de Portugal
Farage: What kind of President Schulz are we going to get?
A economia privada dá o exemplo
Bons exemplos. Por LR.
Em 2011, o défice da nossa Balança Comercial reduziu-se em 25%, qualquer coisa como 5 mil milhões (números disponíveis aqui). (…) Ou seja, tal como nas anteriores intervenções do FMI, os privados arregaçam as mangas e dão o seu melhor contributo para a correcção do défice externo. Se mantivermos o ritmo – o que será difícil – podemos chegar ao final deste ano com a Balança de Transacções Correntes equilibrada. Do outro desequilíbro estrutural, o défice público, não se vêem, para já, sinais de melhoria significativa que não passem por artifícios contabilísticos. Será pedir muito que reduzam o valor do défice em 25%? São “apenas” 4,2 mil milhões…
Gárzon, o perseguido
Não há condenação judicial que anule a reputação de um anti-fascista na comunicação social portuguesa. Como era previsível, aí está: Escutas ordenadas no processo de corrupção que envolve o PP – Juiz Gárzon proibido de exercer durante onze anos [destaque meu]
Leitura complementar: Condenado.
Condenado
Última hora. O Supremo Tribunal considera que o juiz-estrela Baltasar Garzón é culpado de um delito de prevaricação, e condena-o a 11 anos de inabilitação (um golpe de misericórdia numa carreira já moribunda). Não, não foi pelo episódio dos crimes do franquismo, esse ainda está a ser discutido nas salas do tribunal. Foi por outro assunto, bem diferente, e agora vamos ver como é que a comunicação social portuguesa vai explicar isto.
Crónicas de um desfecho anunciado.
Não obstante a pena de prisão prevista ser “até três anos de prisão” (a mesma prevista no código penal para um prosaico crime de ofensas corporais simples), PSD e CDS fazem incluir este crime de desconformidade do património com as declarações fiscais na categoria de “criminalidade altamente organizada”. Com esta incongruência jurídica (“altamente organizado”, um crime que é punido até três anos e que pode ser praticado apenas pelo seu agente, sem concurso de mais ninguém?!), o legislador coloca assim ao dispor do MP um arsenal de instrumentos insidiosos de investigação verdadeiramente desproporcionados à medida da pena, tais como escutas telefónicas, buscas domiciliárias noturnas, etc.
Sim, leu bem: bastará um cidadão ser suspeito de ter um património superior em “cem salários mínimos” (euro48 500) ao que as suas declarações fiscais avalizariam, para poder vir a ser objeto de uma investigação criminal; e poder ser objeto das maiores devassas legais à sua privacidade. E não, não precisa para isso de ter alguma vez exercido funções públicas.
Diz o projeto de lei que competirá ao MP fazer a prova de todos os elementos do tipo deste crime. Sucede que esta suposta precaução é apenas redundante, pois é isso que ao MP já compete fazer em todos os crimes. Porém, aqui, o crime de enriquecimento ilícito, nos casos em que o arguido se remeta ao silêncio, preencher-se-á com a mera posse de um património incompatível com as declarações fiscais. É que a lei fala em património “sem origem lícita determinada”. Assim, se o MP alegar que não logrou determinar a origem lícita do património do arguido “incompatível” com o que este declarou ao fisco (e estamos a falar de uma “incompatibilidade” de euro48 500), o silêncio do arguido acarretará a sua condenação, pois a consequência será chegarmos ao fim do julgamento “sem origem lícita determinada” do património.
Filipe Neto Brandão, deputado do PS, no Diário de Noticias.
Foi ontem aprovada na especialidade a lei da criminalização do “enriquecimento ilícito”, com os votos a favor da curiosa coligação de PSD, CDS, BE e PCP. Está assim dado mais um passo determinante para o vingar de uma lei que, a não ser parada pelas instituições que temos no actual quadro constitucional (mantendo-se a esperança que venha ainda a ser visada por uma fiscalização de constitucionalidade e que o Tribunal Constitucional queira dar mostras que ainda existe e que ainda tem um mínimo de relevância), se vai tornar num precedente jurídico extremamente perigoso e de consequências imprevisíveis no panorama legal português.
Sobre isso, acrescento um comentário concreto: compreende-se que o CDS tenha dificuldades em afrontar a aprovação de uma iniciativa que é, numa parte substancial, um capricho da actual ministra da Justiça, mesmo sendo uma iniciativa que não constava do acordo entre PSD e CDS que sustenta a actual maioria.
Compreende-se também que o CDS continue com vontade de fazer muito poucas ondas e de aparecer muito pouco colado ao presente governo, quer por adesão, quer por oposição.
Mas em relação a uma partido que sempre se opôs a iniciativas legislativas do género, que ainda há pouco mais de dois anos se absteve aquando da apresentação da proposta do PSD (entretanto chumbada) com afirmações deste calibre da sua bancada parlamentar, sobram muitas explicações que deveriam ter sido dadas, e que foram trocadas por alguns argumentos pífios do seu actual líder parlamentar.
Fica essencialmente a dúvida sobre o quanto se pode confiar nas posições parlamentar da bancada do CDS, e de quanto sobra nestas de convicções quando se retira todo o conteúdo de oportunismo político.
O Estado, por 3 perspectivas
Retirado do Facebook. Fica a pergunta, porque é que a Esquerda vê o Estado como angelical, dada toda a história em contrário?
Em Portugal, só quando já existisse o iPhone 10…
…é que um processo por violação de patentes impediria a venda do iPhone 3GS e 4 por violação de patentes. Na Alemanha foi no tempo do 4S.
Uma empresa que tenha razão num processo, se for tecnológica, quando vir o processo chegar ao fim já o produto está desactualizado e já tem de entrar com novo processo por violação de patentes no novo.
Tribunal público, empresa inovadora privada… já se imaginava =)
Fevereiro 8, 2012
Mais uma decisão corajosa ?
Ao que parece, sexta-feira se verá: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa pondera suspender o Acordo Ortográfico
Descubra as diferenças
Enquanto a extrema-esquerda blogosférica – fiel à teoria e prática das correntes ideológicas que a inspiram – sonha com sangue e guilhotinas, o inevitável D. Januário Torgal Ferreira apela mais ou menos abertamente à queda do Governo.
Leitura complementar: Anita na praia, Anita no campo… Anita e os SUV.
Obamacare and Romneycare compared
THREE CHEERS FOR ROMNEYCARE! Por Ann Coulter.
It’s not as if we had a beautifully functioning free market in health care until Gov. Mitt Romney came along and wrecked it by requiring that Massachusetts residents purchase their own health insurance. In 2007, when Romneycare became law, the federal government alone was already picking up the tab for 45.4 percent of all health care expenditures in the country.
Until Obamacare, mandatory private health insurance was considered the free-market alternative to the Democrats’ piecemeal socialization of the entire medical industry.
A ilusão acabou, mas a mentira continua…
Viciados na mentira. Por Helena Matos.
Tínhamos todos certificados de habilitações que não serviam para nada passados pelas Novas Oportunidades. Pontes e tolerâncias e ponto consagrados como direitos constitucionais. Todos os dias eram dias históricos porque um evento com a devida cobertura mediática assim o garantia. Éramos todos tão felizes. As principais questões do país eram quem podia casar com quem. Éramos um verdadeiro salão de festas. Medina Carreira era um tremendista. Os ordenados dos funcionários públicos aumentavam 2,9 num ano. E íamos ter aeroportos, TGV, auto-estradas para todo o lado… Essa mistificação acabou neste dia
Sócrates e Alberto João foram o lado mais grotesco dessa ilusão mas estão longe de ser os únicos. Anda para aí uma legião de gente que todos os dia inventa uma indignação para justificar não se ter feito antes o que se devia. Confesso que tenho pouca paciência para essse exercício de auto-indulgência mas reconheço que funciona num país que se viciou na mentira.
Minnesota Caucus
Discurso de Ron Paul antes dos votos, onde resume as suas principais propostas:
Discurso após os resultados (2º lugar com 27%) em que Ron Paul rejeita por princípio qualquer sistema que implique sacrificar a liberdade em nome da mesma, e rejeita por princípio a redistribuição da riqueza como algo com efeitos benéficos:
III Conferência de Escola Austríaca, São Paulo, 12 e 13 de Maio
Peter Schiff, Walter Block, Jeffrey Tucker e José Manuel Moreira são presenças confirmadas na III Conferência de Escola Austríaca, que vai decorrer em São Paulo, nos dias 12 e 13 de Maio. Mais informações disponíveis em breve.
O Princípio da Secessão Como Valor Liberal
Há algumas semanas atrás tive o privilégio de estar presente na Universidade Queen Mary em Londres onde decorreu uma palestra/tertúlia para cerca de 15 pessoas com o eurodeputado britânico Daniel Hannan. Hannan dispensa grandes apresentações; é uma das vozes britânicas mais activas a favor do fim da União Europeia, especialmente como projecto federal, e um reputado defensor de princípios do liberalismo clássico.
Um dos argumentos mais importantes que Hannan dá contra o actual processo de centralização europeu em curso é o facto de a Europa ter desenvolvido a sua civilização e atingido prosperidade precisamente porque era um território descentralizado, com inúmero Estados independentes e sob o efeito da competição fiscal. Para consubstanciar este argumento, ele constantemente enfatiza as vantagens dos países pequenos (Liechtenstein, Singapura, Hong Kong, Suíça) e de como estes são em média mais ricos, prósperos e livres do que países vastos onde o Estado controla uma grande população e território.
Ele não só está coberto de razão, mas tem também o mérito de ser dos poucos políticos europeus a enfatizar esse facto numa era em que a maior parte dos políticos deixa-se seduzir pelos salários e carreiras eurocratas; significando na prática que apoiam a destruição das independências das nações, assim como a construção de um super Leviatã europeu cuja palavra de ordem provém da (agora modernizada) doutrina socialista: “harmonização”.
Hannan é igualmente um grande defensor da democracia directa onde a descentralização, o localismo e o referendo são princípios fundamentais. Conhecendo a sua posição a favor de uma Europa descentralizada, perguntei-lhe publicamente se advoga o mesmo princípio secessionista para os Estados dos EUA que usa para os da UE. Ademais, afirmei com veemência que os 50 Estados americanos estariam muito melhor sendo autónomos do que obedecendo a um Estado federal. Adicionalmente, perguntei-lhe se, segundo a mesma lógica, ele apoia a independência da Escócia.
Sentindo-se algo desconfortável em relação ao tema, respondeu-me que, ao contrário do caso da União Europeia, não acha bem que no caso dos EUA se tente “partir” um país que o é de forma legítima pois tem o apoio do povo. No caso Escocês, disse que não apoia a independência da Escócia essencialmente porque não acredita que o povo escocês queira ser independente e considera que os escoceses iriam provavelmente votar contra a sua própria independência no referendo que se avizinha.
Não sei se estas posições se devem a um sentimentalismo anglo saxónico que gosta de percepcionar o Reino Unido e os EUA como unos ou se advêm do facto de Hannan, apesar de ser um dos poucos políticos academicamente bem informados, ser, afinal de contas, um político de um partido de forte tradição unionista (o partido conservador). Seja qual for a razão, apesar de regularmente admirar o seu trabalho, não posso deixar de apontar aquilo que considero ser alguma falta de consistência nesta atitude dicotómica (UE vs EUA/RU).
A independência da Escócia seria extremamente benéfica para a causa liberal que Hannan defende: com esta secessão a Escócia transformar-se-ia num competidor fiscal e deixaria de viver de subsídios Londrinos, acabando assim com a ilusão socialista escocesa actual de que o dinheiro cai do céu. Ademais, a competição fiscal escocesa iria igualmente obrigar o Estado Inglês a competir fiscalmente sendo obrigado a descer as actuais cargas fiscais.
O mesmo se pode dizer para a independência dos inúmeros Estados dos EUA. Porém, os defensores da manutenção do Estado federal americano alegam que já existe actualmente competição fiscal nos EUA e como tal vale a pena mantê-lo; mas tal é um abuso de linguagem. O Estado federal americano consome quase 70% da receita fiscal americana. Alegar que apenas cerca 30% de competição fiscal interna é verdadeira competição fiscal parece-me claramente um insulto para o conceito.
Naturalmente, quanto eu retorqui com o anterior argumento, Hannan revelou que não concorda que os governos centrais, quer no RU, quer nos EUA, tenham tanto poder, devendo estes entregar total autonomia às regiões e localidades mas mantendo a função da defesa e política externa em si mesmo.
Contudo, considero que tal é manifestamente uma impossibilidade: quando existe um Estado poderoso, centralizado, com vasto território/população e distante dos cidadãos, a tendência natural será para maximizar a concentração de poder. Tal observa-se no proto-Estado burocrático que é a UE e igualmente nos EUA, onde nem uma constituição marcadamente liberal clássica conseguiu limitar e impedir o crescimento totalitário do Estado central. Desta forma, os constrangimentos ao poder dos Estados devem advir essencialmente de 2 fontes: da proximidade dos cidadãos ao centro de poder e da competição fiscal entre Estados. Só as secessões colocam um fim ao processo de centralização e acumulação de poder, tal como se verificou com os países da ex-União Soviética.
Talvez essa não seja vontade de Hannan, mas existe uma forte possibilidade de os escoceses se tornarem independentes em breve via referendo (ou não fosse o partido independentista que está em maioria no parlamento escocês); considero igualmente que os EUA terão muitas dificuldades no futuro em evitar movimentos secessionistas numa sociedade progressivamente multi-étnica onde, segundo os índices de fecundidade e imigração, os construtores daquele modelo político (os euro-americanos) passarão a ser uma minoria populacional. Estes movimento tornar-se-ão evidentes aquando a falência em curso do actual Estado “welfare-warfare” americano. Afinal de contas, o etno-nacionalismo está por trás da dissolução de todos os impérios centralizadores que conhecemos até hoje, desde o império Romano ao Otomano.
A contar de 1914 até ao presente, passámos de 62 para 193 Estados soberanos. Estamos aparentemente no bom caminho; porém, em todas as épocas existem forças centralizadoras e descentralizadoras. A promoção do princípio da secessão como valor liberal é assim de vital importância para as segundas e, consequentemente, para o liberalismo como ideal, seja na Europa, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da America.
Visionamento complementar: Ron Paul e as vantagens da secessão
Para que serve a Autoridade para as Condições de Trabalho
Existem ainda cartas de donos de restaurantes que invocam relações pessoais do inspector-geral de Trabalho com membros do Partido Socialista para lhe pedirem a intervenção da ACT contra estabelecimentos concorrentes.
E mais ainda.
Nenhum imbecil analfabeto
(…) La lengua española. desde Homero, Séneca o Ben Cuzmán, hasta Cela y Delibes, pasando por Berceo, Cervantes, Quevedo o Valle-Inclán, no es algo que se improvise o se cambie en cuatro años, sino un largo proceso cultural cuajado durante siglos, donde ningún imbécil analfabeto – o analfabeta – tiene nada que decir al hilo de intereses políticos coyunturales. (…)
Arturo Pérez-Reverte, Cuando Éramos Honrados Mercenarios
Serve para a língua espanhola e para outras.
ASAE on fire
Mais sete produtos alimentares sob suspeita de venda abaixo do custo.
Próximos ataques (suposições minhas):
1. RyanAir expulsa de Portugal (vôos a 9,99 EUR?!?). EasyJet sobre estudo
2. Groupon e demais concorrentes obrigadas a fechar sites para Portugal. Europa estuda tomar a mesma medida
3. Saldos tabelados. Venda abaixo do preço de custo proibidas
4. Liquidações Totais têm novas regras. Bancarrota mais difícil
5. Ofertas e Brindes terão de ser cobrados pelo Preço de Custo. Responsáveis evocam princípio do “utilizador-pagador”
6. Autoridade da Concorrência passa a integrar a ASAE. Esvaziamento dos poderes da primeira justifica decisão
7. Computadores, telemóveis e outros bens tecnológicos não poderão mais ser vendidos abaixo do preço que custaram
E claro…
-> Inflação dispara porque não está mais a ser presa por queda de preço de alguns sectores tradicionalmente deflacionários
Se não aconteceu, pode perfeitamente acontecer em breve…
Até quando a ASAE vai andar impunemente a prejudicar os consumidores Portugueses?
Se subir os preços dá multa por ser monopolista e ter iguais a todos dá multa por ser cartelista, também dará multa ter preços baixos? Please…
O que esperará o governo PSD para afastar António Nunes (sim, esse mesmo)?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
