Infografia: As Principais Medidas do OE 2016

Uma infografia interessante sobre as principais medidas do orçamento do estado para 2016, retirada do jornal Público.

OrçamentoEstado2016

O “momento Marie Antoinette” de António Costa

Segundo o Diário Económico, António Costa terá hoje “deixado um conselho” aos portugueses: “usem “mais transportes públicos”, que “deixem de fumar” e que “moderem” o recurso ao crédito, já que “os impostos sobre o tabaco, combustíveis e crédito são os que mais aumentam”. É uma espécie de “comam brioche” dos tempos modernos, com a diferença de que, ao contrário de Marie Antoinette, António Costa disse mesmo isto.

A descristianização e o suicídio da Europa

Viva a Vénus capitolina! Por P. Gonçalo Portocarrero de Almada.

Esconder a Vénus capitolina e outras estátuas clássicas, que são honra e glória da civilização europeia, foi uma atitude vergonhosa. Que respeito merece um país que não assume a sua cultura e valores?

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OE2016: Um orçamento com dono

Os montantes envolvidos no aumento das pensões mais baixas, ou do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e das prestações familiares (tudo somado) empalidecem ao lado do custo da reposição integral dos cortes na função pública em 2016, ou do regime de privilégio fiscal à restauração. Que todas estas medidas apareçam englobadas numa rúbrica de “Promoção do rendimento, Equidade e Crescimento” é que já é abusar da tolerância à demagogia.

A minha leitura imediata do orçamento. N’ Observador.

António Costa mente com todos os dentes

Antes de mais recordo o que aqui escrevi a propósito da colecta do IRS

A azul temos a % cumulativa dos agregados familiares e a vermelho a % cumulativa da colecta de IRS. No eixo horizontal temos o limiar mínimo dos escalões de IRS. Pelos dados da “colecta média” já era gritante a brutal progressividade do imposto mas graficamente nota-se bem melhor. Como notava o nosso leitor Olympus Mons “Ou seja, 65% dos portugueses não paga IRS.90% todos juntos representam 30% das receitas.10% dos contribuintes português pagam os restantes 70%.Sendo que 5% dos contribuintes pagam quase 60%.”

IRSOE2014

Hoje no Porto, António Costa fez duas afirmações absolutamente espantosas:

“99,7% das famílias beneficiarão de eliminação total ou de uma redução muito significativa da sobretaxa do IRS” e “Com a dedução de 550 euros por criança, 80% das famílias passam a beneficiar da dedução que nós criámos neste #OE2016.”

Tendo em conta o que fica claro acerca dos agregados isentos de IRS parece-me que para António Costa a percentagem total de agregados andará entre os 150 e os 170%.

Um Estado em negação para empobrecer Portugal

Qual é a diferença entre a situação fiscal e de rendimentos do ano passado para este ano?

Há uma imensidão de portugueses que receberá  mais dinheiro que o Estado lhe pagará  (salários e pensões) e uma imensidão ainda maior de contribuintes que entregará um valor ainda maior de impostos  (isp, ia, tabaco, álcool, imi, irs) para pagar a esses beneficiários. Por sinal os primeiros receberão  menos do que os segundos pagarão .

Pelo meio há um acréscimo de custos que o Estado terá que suportar de vigilância/fiscalização  e ainda com a implementação das alterações realizadas pelos seus ministros nas diferentes leis fiscais (o exemplo mais óbvio é o do IVA diferenciado entre alimentos e bebidas).

Ou seja, no final de 2016 o nosso país, que são TODOS os Portugueses, novos e velhos,  ricos e pobres, alfacinhas ou tripeiros, homens ou mulheres, gays ou heterossexuais ficará a PERDER. Não vai haver mais riqueza,  não vai haver mais produção nem produto por causa destas leis (talvez até menos), apenas transferência de um lado para o outro de recursos mas com acréscimo de custos.

É desta forma , com mais Estado na intermediação de recursos, que se vai criando pobreza em vez de riqueza após o 25 de Abril. Só há uma coisa que continuará sempre a aumentar: a dívida global de todos nós !

As contas do patriotismo

Imaginemos que podíamos voltar a 2005. Voltar a fazer os orçamentos de 2005-09 e negociá-los com Bruxelas. Quem é que seria mais patriótico: aqueles que tentassem a todo o custo ter um défice maior ou aqueles que defendessem um défice mais baixo ou mesmo um superavite nesses anos. Quem é que estaria a “defender os interesses do seu país”? Seriam aqueles que insistissem em metas flexíveis ou aqueles que fossem rígidos no corte de despesa e equilíbrio das contas públicas?

É incrível que, ainda hoje depois de tudo o que aconteceu, ainda predomine a narrativa de que quem consegue que o país se endivide mais, quem consegue hipotecar mais o futuro, é quem defende o país nas instâncias internacionais. Quantas lições mais precisamos de levar?

TAPPP

E no final a teimosia de António Costa deu como fruto seis administradores e um presidente do Conselho de Administração. Uns “lugarzinhos” para distribuir e uma vitória de Pirro. Tudo para que pudesse dizer que o Estado ficou com 50% da capacidade de votar num órgão que não manda nada. Qualquer decisão estratégica terá de ser aprovada por maioria qualificada, ou seja, todos os acionistas têm de estar de acordo. E claro, a gestão executiva será sempre privada.

Em troca ainda vai ter de ajudar a fazer a reestruturação financeira da empresa e colocar mais 30 milhões se quiser ficar com menos de 20% dos direitos económicos da companhia.(…)
A TAP pode ter sido transformada numa espécie de PPP. Uma gestão privada com o risco, ou pelo menos metade dele, do lado do Estado. Será que o Bloco de Esquerda e o PCP já perceberam isso?

(João Vieira Pereira, no Expresso)

Uns milhões de Euros dos contribuintes a troco de lugarzitos na administração. Os contribuintes até nem ficaram mal. A mando do PS já pagaram bastante mais por muito menos.

As charlatanices orçamentais da “geringonça”

Artigo do André Azevedo Alves no Observador

A vontade de poder a qualquer custo de Costa depois da derrota eleitoral colocou o PS, o governo e o país reféns da extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante arranjo começam a tornar-se evidentes(…)

O resultado final, bem patente no duro parecer da Comissão sobre o esboço orçamental apresentado pelo Governo de António Costa, dificilmente podia ser mais claro: em poucos meses, a “geringonça” destruiu o (frágil) capital de credibilidade lenta e dolorosamente acumulado ao longo dos últimos 4 anos.

O descrédito é evidenciado desde logo na (expectável) rejeição da inacreditável tentativa de classificar como medidas temporárias a reposição de salários na função pública e a anulação dos cortes aplicados às pensões mais altas(…)

A vontade de poder a qualquer custo de António Costa depois de uma pesada derrota eleitoral colocou o PS, o governo e o país reféns da extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante arranjo – afinal a grande inovação da “geringonça” – começam a tornar-se demasiado evidentes. O caminho que leva das charlatanices orçamentais até uma nova bancarrota pode ser muito curto e a “geringonça” arrisca-se a sair muita cara aos portugueses.

Os negócios da treta do governo PS

“A verdade em seis pontos sobre o negócio da TAP” de João Vieira Pereira (Expresso)

O governo anunciou este sábado que tinha recuperado 50% da TAP num acordo histórico com os acionistas privados que no final do ano passado ganharam a privatização da companhia. Este era um ponto de honra do Governo de António Costa que por várias vezes disse que a TAP tinha de ser pelo menos 51% pública. A realidade é contudo um pouco diferente.

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As boas intenções do nosso governo

O nosso governo, “sem problemas com a chegada de refugiados“, é muito expedito a apresentar propostas “significativas” para ajudar Angela Merkel a lidar com a pressão dos refugiados na Alemanha e prepara de forma extremamente eficiente a sua integração nos trabalhos de lavoura e nas universidades e politécnicos do País.

Apesar de todo este ambiente optimista, desta manifestação voraz de disponibilidade, desta participação “significativa” na resolução dos problemas europeus, deste profundo esforço das autoridades portuguesas, é de lamentar a sua incapacidade para proteger os cerca de 30 refugiados,  menores de idade,  deixados à mercê de traficantes e de exploradores sexuais. Como se não bastasse a guerra, a travessia do Mediterrâneo, a rota dos Balcãs, a insegurança e a falta de perspectivas… 

É muito simples: o Estado português deve ajudar efetivamente os refugiados (crianças!) e isso começa pela criação e garantia de condições mínimas que assegurem a sua segurança. Não pode, e não pode mesmo, é contribuir para aumentar ainda mais a sua exposição, fragilidade e sobrevivência.

No mínimo, há que pedir responsabilidades, não?

Estas São As Minhas Contas E As Minhas Convicções – Se Não Gostam, Tenho Outras

A tabela abaixo mostra as sucessivas contas e previsões macro-económicas do ministro das finanças Grouxo Marxista Mário Centeno desde Abril de 2015 (fonte, fonte, fonte, fonte e fonte). Mário Centeno tem se revelado um verdadeiro economista-contorcionista: se não se gostarem das contas deles, bem… ele tem outras.

PrevisoesCenteno

Centenomics

Da Série “Não Vamos Aumentar Os Impostos”

Corria o longínquo dia 15 de Dezembro de 2015 quando o secretário de estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, garantia no parlamento que o orçamento do estado para 2016 não traria aumentos de impostos escondidos. Fernando Rocha Andrade afirmou ainda que as medidas fiscais relativas ao Orçamento do Estado 2016 seriam apenas aquelas que estão indicadas no programa de Governo. (fonte)

AumentoDeImpostos

Tão fofinho, o elefante

Muito catita a carta aberta que o cidadão e blogger de boa cepa e velha guarda, Daniel Carrapa, dirigiu ao João Miguel Tavares.

É um caso em que o palavroso «simplismo» retórico do João Miguel Tavares tolera bem o coloquial «estava mesmo a pedi-las.»

(A propósito: o João Miguel Tavares e o Henrique Raposo, cada um no seu estilo, formam o par de articulistas mais visceralmente odiado pela horda da esquerda nas redes sociais. É sempre uma diversão acompanhar o espargir de decalitros de verborreia insultuosa sobre estas pobres criaturas, num exercício em que o odioso destrona com alegre convicção qualquer lampejo de boa-fé e tolerância, não vá a contenção verbal rimar com pusilanimidade. Temo pela saúde de todos.)

Com dizia: muito catita. Mas, lamento informar o Daniel Carrapa, não deixou de conter o já clássico mega-buraco argumentativo que a malta (sem ofensa, por favor) de esquerda insiste em cavar quando se debruça sobre estas matérias. É aquilo a que alegremente podemos chamar de «ângulo morto argumentativo»: empurra-se para a discussão uns quantos acontecimentos com peso e poder de estrondo (meu Deus, como pode alguém desdizer uma coisa chamada quantitative easing? Ou esquecer os malandros de Wall Street?); entremeia-se de forma elegante um conjunto de factos de teoria monetária que qualquer aluno de Economia aprende ainda no ensino básico (podem ler-se aqui); polvilha-se a coisa com um suave e leve bouquet ufano de quem não faz concessões a «contas de merceeiro» (côrror!); tudo isto na secreta esperança de que se venha a produzir o salvífico e inefável «ângulo morto» que subtraia o elefante.

E o que é o elefante? Coisas aparentemente «mesquinhas»: um nível de endividamento externo dos mais elevados da Zona Euro (entre 2004 a 2009 a dívida externa líquida cresceu «apenas» 76,8%); uma dívida augustamente nutrida por um continuum (muito pontualmente interrompido) de défices orçamentais elevados, mascarados comme il faut por via da desorçamentação (com especial destaque para os negros anos de 2009 e 2010); uma dívida pública à qual foi administrado um valente suplemento alimentar a partir de 2005, não fosse a dita esmorecer; níveis de crescimento e produtividade sub-anémicos (servidos por um «tecido» industrial ralo e quebradiço, mais frágil do que a credibilidade de Miguel Relvas.)

Pelo meio, há uma leve e cordata referência ao paquiderme, recorrendo-se ao inefável «não está em causa», que é como quem diz «eu estou a ver o filme todo, atenção.» Escreve o Daniel Carrapa: «não está em causa ignorar as responsabilidades dos governos que seguiram políticas de expansionismo imprudente, colocando os seus países numa circunstância de perigosa vulnerabilidade.» Pois não: «não está em causa», mas quanto ao «expansionismo imprudente» nem uma palavra. É como se, enfim, a questiúncula estivesse ao largo do tremendismo das questões importantes (urdiduras internacionais incluídas). Uma circunstância interna, transitória, sem peso ou significado relevante. Um aborrecimento a ser facilmente afagado pela intendência indígena, e sem correlação com o financiamento da economia portuguesa ou a posição desta no mundo.

Também não houve tempo nem palavras para o período em que foi aplicado o programa de ajustamento, também conhecido por «programa da troika» ou, nas palavras do sr. Jerónimo de Sousa, «pacto de agressão.» Como se o programa fosse: a) inócuo; e/ou b) redentor; e/ou c) amiguinho; e/ou d) eficaz em quatro aninhos; e/ou e) culpa do governo que foi obrigado a aplicá-lo.

O resultado do exercício é muito satisfatório quando comparado com o «engraçadismo» (recorro ao mestre Pacheco Pereira) baço e paternalista do texto do João Miguel Tavares. Mas o elefante continua lá. E se o João Miguel Tavares carrega na ponderação das «causas internas» (leia-se: pratica amor com o elefante), o Daniel Carrapa aponta as baterias às «causas externas» (leia-se: foge do dito para não acabar esmagado.)

Entre um e outro? Sinceramente, passo.

(publicado originalmente aqui)

“Fonte do Governo” critica Ministro da Economia

Notícia de há dias: “Questionado pela TSF sobre se o aumento da fiscalidade previsto no Orçamento do Estado para este ano iria afastar o investimento estrangeiro em Portugal, o ministro da Economia sublinha que “não vemos estas empresas estarem preocupadas com mais 0,1 em taxas de imposto, isso é o que não as preocupa.”

Notícia de hoje: ““Sabemos que o aumento de impostos vai dificultar mais a atracção do investimento estrangeiro e que vai impedir um crescimento mais rápido. Mas essas culpas só podem ser atiradas a Bruxelas”, defende uma fonte do Governo de António Costa, ao Económico.”

Incentivar Consumo ou Produção?

O valor é criado em trocas voluntárias. Sempre que duas entidades económicas fazem uma troca voluntária podemos assegurar que ambas ficaram melhor. Criaram valor. Essa troca poderá ter criado uma externalidade positiva ou negativa para outras entidades económicas sem poder de decisão na troca em concreto.

Quando falamos de políticas públicas em vez de estarmos preocupados com produção e consumo porque não falarmos em trocas com com externalidades positivas ou negativas. Porque podemos produzir sem criar valor. Basta que a produção seja incentivada externamente em valor superior ao que se perderia naturalmente. O mesmo raciocínio com o consumo. Em rigor, a produção não passa de uma complexa rede de consumos, de trocas. De facto esta dicotomia depende da dicotomia indivíduos/empresas. Quando se discute políticas de apoio a consumo vs produção estamos a aceitar a estrutura de análise capital/trabalho. Colocamos em causa a estrutura em vez de a assumirmos como nossa.

Quem acredita que o Estado tem um papel na Economia, que pelo menos oriente as política públicas para incentivar trocas com externalidades positivas e para combater trocas com externalidades negativas. Independentemente das classificação marxista das partes. Há tanto para fazer neste capítulo. Para começar podem combater toda e qualquer barreira a trocas livres neutras para a sociedade. Sem custos para o contribuinte, criando valor, aumentando o PIB.

Mais uma vitória assim e estamos completamente perdidos

Em cima do aumento de impostos anunciado, mais 1.125 milhões de coisas prometidas para evitar um «não» imediato (fica tudo pendente até maio), essencialmente impostos, que no entendimento da CE renderão menos do que o governo estima: apenas 845 milhões, ou 0,5% do PIB.

 

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Uma verdadeira vitória pírrica.

 

quanto nos custa (em aumentos de impostos e de preços) o sonho de Costa?

Parte do meu texto desta semana no Observador.

‘Claro que o argumento (se alargarmos o conceito bastante para lhe dar este epíteto) é ‘aumentamos só os impostos aos «ricos» e aos bancos’. À parte essa entidade mítica que são «os ricos» por cá equivaler à classe média alta, o leitor que comprar este argumento deve ganhar juízo. Como aumentar os impostos sobre o rendimento dos «ricos» não será suficiente – não se está mesmo a ver Centeno ter força dentro do governo para impor contenção orçamental? – os impostos sobre o consumo (chegaremos ao IVA) serão chamados à liça. Já está prometido aumento no imposto de selo sobre o crédito ao consumo, no imposto sobre combustíveis e sobre tabaco.

Agora pense bem: quem vai pagar este acréscimo de imposto de selo? Quem necessita de se endividar para adquirir um certo bem de consumo ou quem consome com o seu dinheiro corrente? E quem acha que gasta em IVA (ou ISP) maior percentagem do seu rendimento? Quem ganha pouco e gasta todo o seu rendimento em consumo (porque não consegue poupar) ou quem usa 40% do seu rendimento em consumo e o resto aplica em produtos financeiros? Pois é: os impostos ao consumo penalizam mais os menores rendimentos. E o aumento do preço de TODOS os produtos (transportes públicos lá no meio) à solta no mercado, induzido pelo aumento do ISP, também afetará só «os ricos»?

Mas não haja agravos: as clientelas partidárias do PS, PCP e BE vão ter os seus rendimentos aumentados, sustentados por estes maiores saques fiscais a quem vive desligado destes partidos e do estado. Nunca vi mais escancarada transferência de rendimentos de um grupo para outro. Orquestrada por um governo. Foi a isto que Friedrich Hayek chamou de ‘caminho para a servidão’. Graças ao PS, seremos escravos das clientelas da geringonça. Saravá, é o ‘tempo novo’.’

O texto todo está aqui.

O convite

Para o PS o spin é assumido como uma guerra quase de vida ou de morte. De modo que fica aqui o tweet do próprio vice-presidente da CE sobre a decisão do colégio de comissários. Dombrovskis

Seguido pelo do comissário mosca socialista para os assuntos económicos. Diz que as tecnicalidades se mantêm.

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O mercado interno: um modelo esgotado

Discute-se com frequência que política económica deve nortear Portugal: se (i) uma aposta no mercado interno, através do estímulo e promoção da procura interna (consumo e investimento privado) ou se (ii) uma aposta no sector exportador. Esta dicotomia tem, desde logo, um ganho aparente: já não se discute o papel do Estado, em particular do investimento público, na promoção do crescimento económico de Portugal. Não que este não exista ou não seja importante — o capital público é crítico, até certo ponto, para potenciar a produtividade do capital privado —, mas porque está esgotado. Está esgotado em Portugal, mas não está esgotado em países como a Bolívia. Neste país, uma boa rede de estradas ou saneamento público iria potenciar a produtividade do capital privado, para lá de todas as outras vantagens de saúde pública. O que eu procurarei aqui demonstrar é que, para uma economia pequena e aberta como é o caso da portuguesa, o modelo de promoção do mercado interno também está exaurido.

O objectivo último de qualquer economia é consumir.

Paradoxal? Nem por isso. Contextualizemos: o objectivo último de qualquer economia é consumir. Não é poupar, não é produzir, é consumir. As pessoas poupam (investem) e produzem para que possam consumir. Mas este ciclo não surge do nada. Quando olhamos para a evolução da China, logo após as contra-reformas do Deng Xiaoping, vemos como funciona na prática o crescimento económico de um país minimamente capitalista (este modelo não se aplica a modelos socialistas, até porque estes não crescem, estagnam): a China começa por produzir e exportar, assim conseguindo importar capital. Com esse capital consegue produzir mais e melhor (imagine ter uma máquina em vez de um tear manual). Atinge então um nível de produtividade que lhe permite consumir uma parte cada vez mais significativa do que produz. O consumo e o mercado interno começam então — ou melhor, agora — a ser uma parcela significativa da economia, e ela própria a dinamizar o crescimento.

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Mas Portugal é, por muito que custe a crer, uma economia avançada. Isto é, já passou por este ciclo de crescimento, e já desde pelo menos os anos 60 que mais de 60% do PIB são para consumo privado. No entanto, quando olhamos para cada uma das componentes do PIB na óptica da despesa (consumo privado – C, consumo e investimento público – G, investimento – FBCF, importações – IMP e exportações – EXP) notamos que o consumo continua a crescer a um ritmo mais elevado do que as outras componentes, pese embora já representar mais de 60% do PIB.

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Note-se que crescer 50% a partir de 80M ou de 50M é muito diferente, pois quanto menor a base mais fácil é o crescimento percentual (apanhar 2 côcos em vez de 1 é fácil, apanhar 2000 em vez de 1000 nem tanto).

Como é que o consumo aumentou tanto nesta última década?

Perguntará agora o hábil leitor: «Mas como temos conseguido aumentar tanto o consumo, o que implica que o rendimento disponível (salários) também aumentou, dado que o nosso crescimento nos últimos 10 anos foi, em média, de 1%?». Boa pergunta. Porque nos endividamos. E muito.

Percebemos isto quando olhamos para a evolução da dívida externa líquida, que resulta de todos os saldos da nossa balança corrente. Por partes. A balança corrente tem várias sub-balanças, mas a que nos interessa é a balança comercial e os rendimentos. A balança comercial mede o diferencial entre importações e exportações, e a dos rendimentos mede coisas como os juros pagos ao exterior (negativa) ou que o exterior nos paga (positiva).

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E quando é que pagamos juros ao exterior? Quando não dispomos de poupança suficiente em Portugal para conceder esses créditos. O que foi basicamente a nossa história nos últimos 15 anos. Ou seja, se já importávamos mais do que exportávamos, para além disso também recorremos à poupança de outros países para financiarmos os empréstimos às famílias, às empresas e ao Estado. Nenhum dos sectores foi prudente. Se a falência de uma família ou de uma empresa não gera nenhuma disrupção, a falência de um Estado gera.

E qual é o mal de pedirmos dinheiro lá fora?

Se Portugal fosse uma economia fechada, os juros em vencimento seriam rendimento de um outro português, que poderia depois consumir ou investir esses ganhos de capital. Inclusivé de divida pública. Não sendo, é dinheiro que sai de Portugal. Note-se que, se fossemos uma economia fechada, não teríamos acesso ao crédito externo, pelo que o nosso crescimento teria sido bastante inferior, com todas as consequências que daí advêm (pobreza, qualidade de vida, etc).

Quanta desta dívida foi usada para importar, para financiar o consumo (crédito à habitação, automóvel, etc.) ou para investimento público? É difícil estimar com precisão. Isolando a balança comercial (importações – exportações) sabemos que isso teve um contributo muito grande para o crescimento da dívida externa líquida. Repare-se nos cerca de 15 mil milhões anuais de saldo negativo que todos os anos acresciam à dívida externa. Este diferencial entre a procura interna e a produção (PIB), que é aquilo que o país comprou em excesso do que produziu, é o vulgo «viver acima das nossas possibilidades».

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No entanto, isto não explica tudo. Ignorando a questão do crescimento explosivo da dívida pública, fruto de défices orçamentais crónicos, houve também o crescimento da dívida privada para financiar consumo e investimento. O crédito à habitação, o crédito para bens de consumo e o crédito às empresas, em particular às de construção civil, foi a base da expansão de muito deste consumo e investimento.

Ou seja, uma grande parte do nível de procura agregada registado em Portugal mantém-se graças à dívida externa.

O que isto significa é que muito do aumento do consumo e do investimento, que necessariamente resulta e causa um aumento do rendimento disponível via aumento de salários, foi resultado de dívida contraída ao exterior, e não apenas o resultado do crescimento saudável da economia, tal como descrito nos parágrafos introdutórios. Corolário: os aumentos salariais acima da produtividade do país foram indirectamente pagos com recurso a dívida externa.

Como Portugal se compara com países semelhantes

Pegando em países com uma tipologia semelhante à de Portugal — pequenas economias (no sentido demográfico e não geográfico) abertas, é imediato constatar que Portugal tem uma dívida externa líquida de quase 100% do PIB, uma das mais elevadas dos países comparáveis.

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Olhando para a balança comercial de bens e serviços desta mesma amostra de países percebemos que todos exportam mais do que importam, não porque queiram, mas porque tem mesmo de ser — precisam de pagar as importações de que dependem. Portugal, ou qualquer uma destas pequenas economias, nunca conseguirá produzir todas as máquinas, matérias-primas, refinados e produtos agro-alimentares de que precisa.

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O gráfico acima é ilustrativo: da amostra de pequenas economias abertas, Portugal é o país com menor saldo da balança comercial, e o 3º país que menos exporta em % do PIB, logo atrás da Finlândia e da Grécia.

A Irlanda percebeu isto nos anos 90, altura em que as exportações representavam cerca de 55% do PIB, e a Irlanda era um dos países mais pobres do mundo. Com as reformas devidas conseguiu tornar-se num dos países mais ricos do mundo (I, II e III). Hoje, cresce entre 5% e 7%, não obstante já ser o 5º país mais rico do mundo em PIB per capita. Outros exemplos existem. A Holanda, a Suíça, a Bélgica ou a Áustria são países todos eles orientados para o modelo exportador.

Em resumo: o sucesso da Irlanda deveria ser um sinal de mudança que deveria dar força a Portugal para seguir o mesmo caminho.

 

Bruxelas aprova Orçamento português com reservas

Diário Económico

O colégio de comissários prepara-se para aprovar dentro de momentos a proposta portuguesa de Orçamento do Estado para 2016, após os técnicos da Comissão Europeia terem dado já na madrugada de hoje o “ok” às medidas adicionais apresentadas pelo governo, sabe o Diário Económico.

Portugal não estará em risco de “sério incumprimento” das regras europeias – o que ditaria um chumbo da proposta e um pedido de revisão da mesma -, mas a aprovação será feita com “reservas”, sinalizando que a proposta final do Governo está em “incumprimento”.(…)

A Comissão não aceitou uma série de reclassificações propostas pelo governo e o colégio de comissário exigiu medidas compensatórias no valor de 950 milhões de euros para deixar passar o Orçamento.

O “ok” técnico sugere que o Governo português terá cedido e feito a totalidade ou quase totalidade desse caminho. Ontem ao final da tarde, a indicação era de que faltavam ainda cerca de 200 milhões de euros em medidas.

 

Prioridades

A eliminação da CES, que beneficia apenas as pensões acima de 4 mil euros não pode ser adiada. A devolução dos salários da função pública acima de 1500€ também não. A primeira coisa a ser adiada será a descida da TSU para quem ganha menos de 600€. Lá se vão menos uns iogurtes.

Desculpas de mau pagador

Governo culpa Bruxelas por mais impostos e menos crescimento

Já cá faltava a habitual cena do Calimero. Pelos vistos um anterior governo PS não terá deixado o país na bancarrota e não terá solicitado o auxílio financeiro e assinado o MoU. Pelos vistos o governo PSD/CDS terá feito tudo por sua inciativa. Mas o actual governo não. Foi obrigado por misteriosos compromissos que o PS nunca terá avalizado nem quando aprovou entusiasticamente todos os tratados europeus.

Também será culpa de Bruxelas que, escolhendo ignorar compromissos que o PS sabia existirem, o PS fez promessas eleitorais que sabia não poder compatibilizar com metas orçamentais.Foi também Bruxelas que obrigou o PS a aumentar impostos em vez de reduzir a despesa pública.

Tudo mentiras grosseiras. Tendo terminado o programa de assistência, a Comissão Europeia só se preocupa com o cumprimento das metas acordados e com os pressupostos orçamentais. Precisamente para acautelar a utilização de “contabilidade criativa” como a que o PS tentou usar.

A responsabilidade pela escolha do “mix” de políticas cabe apenas ao governo de António Costa e à “frente de esquerda” que negociou o OE.

Já era altura de serem crescidinhos e assumirem os seus actos sem tentarem alibis mal-amanhados.

Se é de esquerda é bom, nem que contrarie tudo o que vem nos Manuais

É fascinante que ninguém nos media – ou talvez não, já que vivemos tempos acéfalos – questione os senhores que elaboraram o esboço de orçamento (na sua versão atual, já que deve haver umas OE_2016_draft_V0.10), perguntando: é bom e de esquerda substituir impostos e cortes com natureza progressiva, que atendiam à riqueza do contribuinte, salvaguardando os mais pobres, por impostos indirectos, sobre o consumo e transacções, que são por definição regressivos e afectam sobretudo as classes médias e os mais pobres? O que é que é ser de esquerda, hoje?

O Professor Doutor

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Há uns anos, numa crónica, o Vasco Pulido Valente criticava esta “República de Professores”. Eu também estou farto de Professores Doutores. Se a net e as redes sociais vieram demonstrar alguma coisa foi a completa ignorância dos habitantes das torres de marfim acerca do Mundo que existe cá fora. Desde o Professor Doutor que descobriu que o subsídio de desemprego é um subsídio às empresas, ao Professor Doutor que afirma que o nível dos impostos não afasta investimento, ao Professor Doutor (o Beeker das Finanças por exemplo) que renega tudo o que julga saber em nome sabe-se lá de quê. Carregados de fórmulas matemáticas, folhas Excel e modelos econométricos parecem nem sequer saber que do outro lado dessas fórmulas estão pessoas.

É mais que altura de darem lugar a canalizadores ou mecânicos. Pelo menos estes, ao contrário da caterva de Professores Doutores que nos tem pastoreado, não há memória de nos terem arruinado.

O Professor Doutor é um fala barato de um cagão que só arrisca o que é dos outros, que mal sabe gerir o guarda-vestidos, mas que entende que sabe o que é melhor para os outros e lhes quer impor comportamentos. Puta que o pariu.

Força para seguir a mesma linha. A do Syriza.

Irlanda

 

 

 

Quando a Irlanda em 2010 pediu o mesmo resgate que Portugal pediu em Abril de 2011, confrontava-se com uma crise bancária que lhe valeu um défice de 32,4% do PIB nesse ano. Nas negociações com a UE e FMI arriscou tudo em não mexer nos impostos sobre as empresas apesar das pressões europeias. Arriscou mesmo não haver resgate nenhum e recusou a contrapartida aumentar o IRC mesmo sob ameaças da Alemanha e França. Aplicaram uma austeridade mais violenta que a que foi aplicada em Portugal, cortaram a direito com salários e pensões e com redução generalizada da despesa pública. Em 2015, cinco anos depois, o PIB cresceu 6,9% quando já era o sexto país com maior rendimento per capita no Mundo e com um PIB per capita 34% acima da média europeia. Têm um défice abaixo de 2% e continuam a controlar a despesa com o cuidado que entendem necessário e sem sequer reporem os cortes salariais dos funcionários. Por cá temos um Ministro da Economia (só podia ser Professor Doutor cheio de credenciais) que diz que que impostos não espantam investimento estrangeiro. Talvez esteja na hora de ele ir ensinar os irlandeses, esses ignorantes que conseguiram resultados que não se comparam aos gloriosos resultados da governação grega, cujos métodos a geringonça, de que o Excelentíssimo Professor Doutor Caldeira Cabral faz parte e parece ser um excelente executante, decidiu imitar.

(Tou fartinho de Professores)

As minhas convicções são estas. Se não gostam, tenho outras*

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Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, 3 de fevereiro de 2016: «não são os níveis de fiscalidade que dissuadem os grupos internacionais» de investir em Portugal.

Manuel Caldeira Cabral, completamente concentrado em tornar-se futuro ministro da Economia dê lá por onde der, 29 de outubro de 2013, ao i (arquivado diligentemente n’A Destreza das Dúvidas), a propósito da reforma e da baixa do IRC, que veio a merecer a concordância do PS: «As multinacionais e as empresas com alguma dimensão preocupam-se muito com a imprevisibilidade fiscal. (…) Também penso que é positivo para a atracção de investimento dar um sinal de baixa da carga fiscal.»

* De Marx, o Groucho, bem lembrado pelo Miguel Morgado, a propósito de Centeno, perdido em figuras igualmente tristes.