Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada (2)

Maria João Nogueira no Canal Q, sobre a absurda nova lei da cópia privada.

A lei da cópia privada é uma ausência de resposta :: Inferno T4 Ep.13

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

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A verdadeira lógica da nova Lei da Cópia Privada

A nova lei da cópia privada não pode ser justificada com a pirataria (que no entanto é continuamente invocada de forma implícita para tentar suprir a absoluta falta de justificação da lei) mas, como bem salienta o meu ilustre colega João Pereira Coutinho no seu artigo Mãos ao alto!, o verdadeiro propósito é claro: sacar um pouco mais aos contribuintes.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada

O meu artigo de hoje no Observador: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

Jorge Barreto Xavier, marcado por um trajecto profissional em que esteve numa situação de proximidade com os meios culturais que mais fortemente fizeram lobby a favor da nova lei, consegue um importante triunfo pessoal. De facto, conseguir impor um significativo e injustificado agravamento fiscal em prejuízo não só dos consumidores e da economia portuguesa, mas também dos próprios interesses eleitorais do PSD e do CDS é um feito que evidencia o peso político do actual secretário de Estado da Cultura. Considerando adicionalmente que o feito foi logrado a um ano das eleições e num país que atravessa ainda uma grave crise orçamental, económica e social, os principais beneficiários – desde logo a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) e as entidades associadas – têm amplas razões para aplaudir Jorge Barreto Xavier.

O resto pode ser lido aqui.

Rui Moreira ameaça expropriar proprietários do Porto

Quando até alguém com o perfil de Rui Moreira defende formas de flagrantes desrespeito pela propriedade privada, é caso para concluir que o país está mesmo muito mal…

Rui Moreira, em Setembro de 2013:

Quando é que deu o salto, e deixou de lhe fazer espécie trabalhar num espaço como esse?

Nunca me fez espécie. O meu pai foi preso a seguir ao 11 de Março de 75 – foi daqueles a quem disseram para fugir e que não fugiu, achou que não tinha feito mal nenhum e resolveu ficar. Tínhamos passado para uma casa mais moderna. Vivia lá um tio meu, solteirão. Uma vez fui visitar o pai a Caxias e ele disse: “Têm de montar algum negócio na casa de família senão ela vai ser ocupada”. E como eu estava a montar a navegação nessa altura…, foi uma maneira de a casa não ser ocupada. Durante anos foi estranho: na casa convivia o meu negócio, que eu geria, com uma data de gente nova, cabeluda, com camisas Levis Strauss, e o meu tio e as empregadas que serviam à mesa… O meu tio morreu cedo, num desastre de automóvel. O negócio foi crescendo e acabámos por ocupar a casa toda.

(…)

Como é que ficaram as finanças da família com a revolução?

Muito mal. O que tínhamos em África, perdemos de um momento para o outro. Tínhamos uma grande empresa em Angola semelhante à Molaflex. Aqui, a empresa foi intervencionada. Os nossos bens foram congelados. Quando o meu pai regressa à liberdade em Novembro de 75 e volta à Molaflex, a empresa tinha sido estragada pelos senhores sargentos e capitães que lá tinham estado. Foi possível recuperar, mas, como muitas famílias, passámos uma fase de transição complicada.

(via João Miranda: Rui Moreira e as expropriações)

A independência é hoje em dia um privilégio bastante caro…

O preço da independência. Por João Miranda.

Os factores que mais pesaram a favor do NÃO foram o risco de não conseguirem pagar por eles próprios o estado social e o risco de terem que sair da união monetária com Inglaterra, e consequente fuga de capitais. O principal argumento do SIM para memorizar estes riscos foi o petróleo no Mar do Norte. E apesar do petróleo, os partidários do SIM defendiam uma independência mas mantendo a Escócia na libra. O seja, prevaleceu a realidadezinha. E note-se que a realidade é o que é. Não é imposta pela Europa.

Ou seja, a independência é hoje em dia um privilégio bastante caro, pouco compatível com malta que não tem petróleo e está sempre a dizer que não aguenta.

INEM envie com urgência ambulância com colete de forças ao escritório ou à casa de Rui Moreira

Aqui fica (sem grandes comentários, que não tenho agora tempo para mais) o socialismo nacional em todo o seu esplendor e que mostra como as coisas são neste país: os cidadãos podem ficar com a sua propriedade – aquela por que pagaram ou que herdaram (i.e., aquela por que os antecessores pagaram) – apenas enquanto o estado, benevolente e generosamente, lhes permitir. Enjoy, que é uma espécie de One Flew Over the Cuckoo’s Nest (aguarda-se a rebelião).

A sala do Hotel Intercontinental, no Porto, estava cheia de investidores, proprietários e potenciais proprietários de edifícios no centro da cidade e foi a eles que o presidente da autarquia, Rui Moreira, se dirigiu, com um aviso muito claro: “Se porventura pensarem que vão expulsar [cafés e lojas históricas] resistentes da cidade, saibam que a Câmara do Porto utilizará todos os recursos legais ao seu alcance para o impedir. Para sermos claros, no Estado Novo usavam-se expropriações por esta razão”.

O autarca falava na abertura da conferência Reabilitar para Revitalizar, que marcou o 10.º aniversário da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e o fim do programa de intervenção do Eixo Mouzinho/Flores, e tinha na audiência um outro interlocutor especial – o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto. Foi a ele que o presidente da Câmara do Porto se dirigiu primeiro, manifestando-lhe o que disse ser a sua “principal preocupação”. “Há um crescimento vertiginoso dos preços das transacções na baixa e no centro histórico da cidade. Receio que a população autóctone possa ser expulsa e não queremos nem imaginar a cidade sem esta população, sem a forma como falam, como se comportam, como conhecem e se movimentam na cidade”, disse.

Rui Moreira defendeu que a actualização de rendas era “razoável e útil”, mas não a qualquer preço. E, depois, voltou-se para os proprietários, dizendo que, apesar do “muito respeito” que tem por eles, irá estar “muito alerta” em relação à forma como eles lidam com espaços emblemáticos da cidade. “Estou muito preocupado com os cafés históricos e lojas tradicionais da cidade. Eles que aguentaram tanto tempo, subitamente, podem ser excluídos, quando, pela primeira vez, vêem que o investimento que fizeram começa a dar frutos?”, questionou. E afiançou: “Não queremos transformar o Porto na República Dominicana das cidades”.

(Também por questões de tempo não comento a imbecilidade – para ser, ainda assim, agradável – de Moreira afirmar que agora as lojas e cafés que usufruem de rendas até aqui controladas – ou seja, lojas e cafés anteriores a 1990 – comecem só agora a ‘dar frutos’. O que o país precisa mais são negócios que dão prejuízos nos primeiros vinte e quatro anos, pelo menos, de existência.) Mas uma nova era, se Moreira levar a sua avante, se iniciará: em vez de se expropriar um bem em último caso e por inegável interesse público, agora vai-se expropriar porque os proprietários tomam ações que a lei lhes permite. Mas não faz mal, que no Estado Novo – esse expoente de boa política económica e de respeito pelos direitos individuais – também se fazia assim.

António Costa vai nu

Até já as minhas crianças percebem que o que se passa em Lisboa não está dentro do arco de normalidade da vida numa cidade. Hoje à tarde a descer a Marquês de Fronteira na parte de baixo do El Corte Inglés. Criança mais nova muito escandalizada: ‘Mãe, estão a fazer obras, estão a partir a estrada toda!’ Criança mais velha muito indignada: ‘Pois, estão sempre a fazer obras!’

Traduzindo para quem não conhece a zona, que é central em Lisboa e com grande fluxo de automóveis. Não há muito tempo houve obras de longa duração e grande incómodo, decididas pela autarquia, na Av. Duque d´Ávila e na parte referida da Marquês de Fronteira. (Tendo sido criada uma ótima solução para o trânsito que desce a Marquês de Fronteira: há duas faixas e, de repente, depois de um semáforo, passa só a uma faixa, gerando as filas de trânsito que se imaginam, que António Costa teima em infernizar a vida aos que têm de andar de carro em Lisboa.) Não muitos meses depois do fim das ditas obras, a parte da Marquês de Fronteira está com metade das faixas com o asfalto todo levantado e o início da Duque d´Ávila está também com metade das faixas cortadas e com buracos que fazem lembrar A Viagem ao Centro da Terra de Verne. É eficiência, António Costa sabe o que faz, os portugueses podem confiar nele, e mais uns etc. de tonterias.

Em todo o caso Costa está a pouco mais de uma semana de ganhar o PS (presumo), há já alguns dias que os dois candidatos às primárias pararam de nos divertir com os embaraços que criam a si próprios (e esse era o melhor side effect das primárias) e espera-se que as coisas se tornem um bocadinho mais claras. Que os projetos e ideias e alternativas prometidos – e, asseguram-nos, estão quase na meta final – sejam concretizados, que aparentemente a época de férias já terminou de vez e agora as atenções ficam mais despertas e exigentes, em vez de se continuar no registo do costume, de prometer milagres (simpáticos mas etéreos) sem que ninguém perceba quando e como vão ocorrer.

É esperar. Mas não muito.

O modelo irlandês

2009: Irlanda corta salários dos funcionários públicos para reduzir o défice

Professores, enfermeiros, polícias e até mesmo o primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, irão sofrer cortes salariais já no próximo ano, de acordo com as medidas anunciadas pelo ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan. Ao todo, a Irlanda espera reduzir a despesa em seis mil milhões de euros nos próximos dois anos. (…) Os irlandeses estão deste modo a seguir as recomendações das agências de ‘rating’ que aconselham uma redução do défice pelo lado da despesa. “Ao tomarmos as medidas difíceis mas necessárias agora vamos reconstruir a auto-confiança da nossa Nação e a nossa reputação no exterior”, explicou o ministro, citado pela Associated Press.

2010: Irlanda despede 25 mil, corta salário mínimo e aumenta IVA

Dublin, que pretende emagrecer o desequilíbrio das contas públicas num total de 15 mil milhões de euros até 2014 (ano em que o défice estará nos 3%), propôs ontem a redução do salário mínimo (de 8,65 para 7,65 euros à hora), um corte de quase 25 mil empregos públicos, um aumento do IVA dos actuais 21% para 22% em 2013 e 23% no ano seguinte, cortes no investimento público e um desbaste de quase três mil milhões de euros em apoios sociais até 2014, entre muitas outras medidas de grande dureza. Apesar das muitas pressões dos outros países da Zona Euro, o Governo de Brian Cowen não aumentou o IRC, uma das bandeiras do antigo milagre irlandês. Assim, o IRC ficou nos 12,5%, uma das mais reduzidas da Europa.

2014: Economia da Irlanda regista maior crescimento dos últimos sete anos

O PIB da Irlanda cresceu 7,7% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento da economia em 2014 deverá superar largamente as estimativas, enquanto o défice deverá ficar muito abaixo da meta.

Os movimentos separatistas, a Europa e Portugal

Independencite. Por Michael Seufert.

Num mapa que a Business Insider publicou, sobre os movimentos independentistas, só um país com dimensão geográfica escapa. Somos nós e parece-me bem. Mas se nos derem a perspectiva de ficarmos com a Galiza eu apoio o Reino dos Suevos, do Cantábrico ao Mondego, com capital em Braga – nós no Porto não nos queremos chatear com burocratas da capital.

Os contrabandistas e a lei da cópia privada

Contrabandistas que tentaram contornar lei da cópia privada atiraram milhares de gigabytes ao mar quando viram a polícia

Esta madrugada, ao largo de Olhão, uma lancha de contrabando de cartões de memória e discos rígidos foi perseguida pela polícia e atirou milhares de gigabytes borda fora.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto; Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada.

Muhammad Shakil Auj assassinado no Paquistão

A Pakistani Scholar Accused of Blasphemy Is Shot Dead

A liberal Muslim scholar who had been accused of blasphemy for a speech he gave during a visit to the United States was shot and killed in Karachi on Thursday, the city police said.

The scholar, , was the dean of Islamic studies at the state-run University of Karachi.

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Cheerio, Mr Salmond !

Independentemente da posição que se possa ter relativamente à independência da Escócia, Alex Salmond não deixará saudades: “Não” faz primeira vítima. Primeiro-ministro escocês demite-se

Não passaram 24 horas até que a vitória do não no referendo à independência da Escócia fizesse a primeira vítima política. Alex Salmond, primeiro-ministro escocês, apresentou a demissão esta sexta-feira à tarde. Além da demissão do cargo, demite-se também do partido, SNP.

Sobre a colocação de professores

"Honra e glória ao professor soviético."

“Honra e glória ao professor soviético.”

Pouco haverá a acrescentar ao magnífico texto de José Manuel Fernandes a respeito do problema da colocação de professores, e como este configura uma falha endógena do próprio sistema: o resultado da elefantíase de um modelo hiper-centralizado onde as escolas não têm qualquer autonomia pedagógica ou de gestão, reduzidas a meras agregações que têm de acatar o que do Ministério é decretado.

Recordo, contudo, uma história muito interessante e que demonstra com evidência empírica como a explicação é certeira. Em 2004, no contexto de uma cadeira de Seminários foi à Faculdade um colaborador de uma empresa chamada ATX Software. Matemático de formação, veio-nos explicar como socorreram o Ministério da Educação e resolveram o enorme problema que surgira nesse ano com a colocação de professores, quando a empresa anterior, a Compta, tinha falhado em prover um algoritmo que conseguisse resolver o problema em tempo útil. O problema, em si, é extremamente complexo, complexidade que advém da hiper-centralização de que fala José Manuel Fernandes: é um problema de optimização combinatória (semelhante ao knapsack) com um conjunto de variáveis a optimizar, atendendo a um conjunto vasto de restrições, umas soft, outras hard. A complexidade, e por conseguinte o tempo de resolução, é exponencial. Aliás, é fácil perceber porquê: a priori, existem milhões de combinações possíveis de professores e escolas (número de escolas elevado ao número de professores, embora muitas combinações sejam imediatamente cortadas).

Precisamente 10 anos depois continuamos com os mesmos problemas, consequência natural de nunca termos resolvido o problema de base: um sistema educacional soviético, controlado por um ministério da educação que por sua vez está a mando de um dirigente sindical. Para o ano, e para os seguintes, há mais.

Costa contra Costa

Artigo de António Costa no Diário Económico

António Costa quer falar da agenda da década, não quer falar da agenda deste ano e do próximo. Diz generalidades com as quais todos concordam, da Esquerda do PS à Direita do PSD, defende uma terceira via para resolver os problemas da dívida e do défice. Nem corte de despesa, nem aumento de impostos, o crescimento económico resolve o problema. De que forma? Como afirmou na entrevista a Vítor Gonçalves na RTP, é preciso investir na educação e na ciência, criar emprego qualificado e o resto aparece. Já o programa de Governo, só em Maio ou Junho do próximo ano. Esperemos. Continuar a ler

Três regras fundamentais de um bom governante

Esta é uma grande lição para todos os políticos, deputados, membros do governo, sindicatos, enfim, todos os gestores da coisa pública. Resume-se a três simples regras:

  1. Regras acordadas são para cumprir;
  2. Não gastamos mais do que ganhamos;
  3. Não pedimos emprestado mais do que aquilo que conseguimos pagar.

Portugal tem sido um violador sistemático destas três simples regras: as regras servem para serem fintadas com a habilidade de um contorcionista; gastamos de forma consecutiva mais do que aquilo que ganhamos; endividamo-nos muito mais do que aquilo que sabíamos que conseguíamos pagar.

Mais do que estarem inscritas na Constituição da República Portuguesa, estas três regras deveriam ser o mantra, o lex sacratissimum de alguém que almeje governar o país.

Petição contra a nova Lei da Cópia Privada supera as 7000 assinaturas

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A Petição contra a nova Lei da Cópia Privada superou já as 7000 assinaturas.

Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Inês Pedrosa e a Lei da Cópia Privada

Cara Inês Pedrosa #pl118. Por Maria João Nogueira.

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

Vale a pena ler na íntegra aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

BES / Novo Banco: “A situação é obviamente muito difícil”

Horta Osório: “O objetivo é minorar a perda”

“Agora, obviamente que, dado o enorme montante de capital que o banco teve que receber, vai haver uma perda e eu penso que o objetivo é minorar essa perda”, referiu António Horta Osório.

“O facto de o futuro do banco ser, neste momento, incerto, obviamente não ajuda”, frisou, apontando ainda para a queda da marca Espírito Santo.

“Um banco que teve que retirar a marca, devido à contaminação em termos de nome, perde um ativo importante”, constatou.

E salientou: “A situação é obviamente muito difícil. Houve problemas gravíssimos no BES [Banco Espírito Santo] que eu espero que sejam apurados rapidamente, porque o povo português merece que esses problemas sejam apurados e que as responsabilidades sejam clarificadas”.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Tensões a Leste

Putin ameaça invadir Polónia, Roménia e países bálticos, diz jornal alemão

Além de ameaçar com a invasão de mais países, Putin alertou o presidente ucraniano para que não tenha “muita fé” na União Europeia, porque a Rússia poderia exercer a sua influência e lançar uma “minoria de bloqueio” entre os Estados membros.

Os países bálticos estão particularmente nervosos com as intenções da Rússia, mas o presidente norte-americano Barck Obama tentou tranquilizá-los com o discurso que fez em Tallinn no início do mês, dizendo que a NATO “está com a Estónia, com a Letónia e com a Lituânia”.

…e a proposta ainda nem foi aprovada

SD-512

Este cartão SD, recentemente lançado no mercado, tem uns espantosos 512 Gb de memória (algo de daqui a alguns anos nos parecerá ridiculamente pouco). Segundo a proposta de lei da cópia privada (alinea 2.3-l do Anexo) a taxa aplicável seriam a 0.016 €/Gb o que daria cerca de 8.19 € sendo pois aplicável a taxa máxima de 7.5 €.

Como explicava alguém nos P&C a evolução tecnológica fará com que os limites agora previstos na lei sejam atingidos daqui a poucos anos o que fará aumentar a pressão para a revisão em altas dos limites aplicáveis em nome de supostas perdas em direitos de autor.

Uma verdadeira nação

O Liechtenstein, um dos mais pequenos países do Mundo, atribuiu o direito constitucional de secessão a cada uma das suas 11 regiões. Uma verdadeira nação só pode ser construida nesta base. A força pode juntar um grupo de territórios, mas só a cooperação voluntária torna esse agregado territorial numa nação. O Reino Unido é hoje muito mais uma nação do que ontem. Uma nação de nações, como os seus nacionais desejam.

Lei da cópia privada: prejuízos vs receitas

O Pedro Pita Barros indica um artigo onde se tenta estimar os prejuízos da “cópia privada” para os autores. Os resultados ficam bastante aqum da receita esperada do imposto. No cenário mais favorável 1.5 milhões de euros vs 15 milhões.

Seria extramente útil que fosse divulgada os estudos que permitem ao governo e à SPA chegar aos valores acordados para (mais) este saque fiscal.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Leituras Escocesas

Highland Fling, da Nancy Mitford. Um fling evidentemente muito apimentado, como convém nos climas frios.

highland fling

E da grande Kate Atkinson, também com o romance in the making entre Jackson Brodie e Louise Monroe.

OneGoodTurnWhenWillThereBeGoodNewsRefira-se ainda que a vila escocesa de Gretna Green é amplamente referida nos livros de Jane Austen, porque era o destino onde os apaixonados britânicos (ou, no caso da Lydia do Pride and Prejudice, do militar oportunista e da adolescente tonta) se iam casar à revelia das famílias

Petição contra a nova Lei da Cópia Privada

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Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Expressamos o total e profundo desacordo com a proposta de lei n° 246/XII que pretende «clarificar e alargar o quadro de isenções previsto na Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, procede à atualização da respetiva tabela de compensação equitativa, nela incluindo alguns equipamentos e suportes no âmbito da fixação e reprodução digitais que, por excelência, são hoje objeto de uma utilização alargada»

A petição completa pode ser lida e assinada aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Ocupar é divertido

É urgente ocupar o Twitter dos ocupas.

Activists who organized the dormant Occupy Wall Street movement are suing another activist for control of the main Twitter account, and one of the plaintiffs says there was no other option but to turn to litigation to solve the dispute.

The conflict centers around @OccupyWallStNYC, one of the main Twitter feeds that distributed information during the movement’s heyday in 2011. The OWS Media Group filed a lawsuit against organizer Justin Wedes on Wednesday, which is also the third anniversary of the beginning of Occupy Wall Street. The group, led by activist Marisa Holmes, is seeking control of the Twitter account as well as $500,000 in damages.

The Twitter account, which used to be shared among several activists, is now under the control of Wedes, who explained his decision to take over the Twitter feed in a blog post in August:

A thread about “self-promotion” became just another shaming session. If we start from a place of assuming bad intentions – i.e. discouraging “self-promotion” over encouraging solid, relevant content – we will end up with rules that shame rather than empower. Group members took on the task of limiting others to “1 to 2 tweets per day” (or week) on a topic, a form of censorship that would never have been allowed in the earlier days of the boat. I had to say enough!

“We can either go and beat him up or we can go to court,” Holmes, a video editor who was part of the core organizing team of Occupy, told BuzzFeed News. “And quite frankly if we go and beat him up then we could end up with countersuits against us, and that puts us in a more damaging position and we don’t really want to do that anyway.”

 

Justiça poética

É curioso que Maria de Lurdes Rodrigues se queixe do esforço financeiro que faz com o processo que já levou à sua condenação. Logo uma senhora que participou no governo da criatura socrática, conhecida por processar a eito jornalistas e comentadores que tinham a ousadia de não admirar a radiosa liderança socrática e se incomodarem pelos persistentes casos que não costumam atormentar pessoas honestas e rodeavam o então pm. Queixas – por vezes queixas civis, nem sequer criminais – que não levavam a nenhuma condenação ou, sequer, a acusação. Mas que obrigavam os ditos processados a terem gastos com advogados, além de perderem tempo de trabalho. Com sócrates, era assim; criticas-me e levas com honorários de advogados para pagar.

Maria de Lurdes Rodrigues não teve qualquer problema de consciência por participar num governo que desta forma sem vergonha pressionava jornalistas e comentadores a calarem as críticas a sócrates, pois não? Ora então desejo que continue a ter um grande esforço financeiro com todo este processo.