Propostas para a reforma eleitoral

Ainda que a minha preferência vá para os círculos uninominais, penso que a proposta de Vital Moreira em reduzir os circulos eleitorais e introduzir o voto preferêncial seria uma boa alternativa. Pelos menos, bastante melhor que o modelo actual.

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Crítica: Separação (2014)

Petr Pavlensky, artista contemporâneo com linguagem repetitiva e alusiva ao século XX.

Petr Pavlensky, artista contemporâneo com linguagem repetitiva e alusiva ao século XX.

Enquadrado numa sequência iniciada com Carcaça (2013), Petr Pavlensky concluiu no passado dia 19 a terceira instalação da Tetralogia da Dor. Intitulada Separação, consistiu numa reprise tímida e pouco contundente do trabalho de Van Gogh intitulado Gosto Tanto de Ti, Toma Lá Uma Orelha, Meu Amor (1888).

O trabalho de Petr Pavlensky é bastante derivativo, há que o afirmar. Talvez não seja pretensão do artista criar um estado de staatsgreep no observador – o que abonaria na repetição permanente do leitmotif sanguinário das instalações – porém, esta abordagem despretensiosa de grandeur na ruptura retira a eloquência, através da banalidade, às obras do artista.

Em Carcaça (2013), o artista, nu e envolto em arame farpado, lembra a sociedade burguesa dos momentos em que, no interior profundo de enraizadas tradições, um camponês encontrava um vadio espadaúdo na cama com a matrona. Pessoas que, como eu, viveram em quintas latifundiárias no interior longínquo, reconhecem imediatamente a cena, apesar do marasmo estático inverossímil para alguém que se enrola em arame farpado enquanto foge a tiro de caçadeira. Posso peremptoriamente afirmar que, nestas circunstâncias, uma vítima de opressão debate-se com afinco, criando chagas profundas que reflectem, num efeito espelho, uma réplica em pequena escala do martírio através de estereotipo judaico-cristão.

Em Fixação (2013), o artista, nu e com o escroto pregado às pedras da calçada, lembra à elite aristocrática que o calceteiro, um labor em extinção, se reproduz em cada pedra, pisada diariamente por milhares de pés anónimos e indiferentes à geometria intricada da sociedade maniqueísta e em oposição à apatia da simetria perfeita do betão armado da elite. Apesar de não ser reprise de obra pré-estabelecida, milhares de pessoas já sentiram a sensação de prego no escroto, tornando a semântica desta obra demasiado evidente para suscitar particular subjectividade de interpretação.

Em Separação (2014), o artista, nu e ensanguentado, sentado com catana no topo do prédio, corta o lóbulo, capando metaforicamente o neoliberalismo na orelha direita enquanto mantém a esquerda una e intacta. Impossibilitando-se de usar convencional brinco, o artista faz um pacto com a sua audiência de que nunca se enfeitará do lado direito, lado que representa o fascínio pelo capital e, inclusivamente, a proxenetização do lóbulo para o cânone de beleza feminina, ostracizada no radicalismo do equilíbrio entre o existencialismo simples e a prostituição do ideal pelo brilho do pendente.

Os dados estão lançados para De Trombas Para o TGV, a instalar em 2015, uma reprise do trabalho do dadaísta Arlindo Arlindo que, em 1938, se atirou para a linha do comboio à saída de Caíde no concelho de Lousada.

Classificação: aguarda última instalação da tetralogia.

É muito simples

“Nunca pagámos tanto por tão pouco”. É mesmo assim. Quando deixámos de permanentemente poder “chutar” os défices para o stock de dívida e fomos obrigados a pagar os saldos orçamentais negativos do presente e do passado (mais umas continhas que tinham sido atiradas para debaixo da carpete) é que apercebemos do verdeiro custo do estado social e da magnifica “obra feita”.

Querem pagar menos impostos? Cortem no despesa. Cortem no estado.

OE 2015: crises socialistas dão em soluções socialistas

A minha presença, de hoje, na Edição das 12 do Económico TV. Quando se pergunta se há alternativa, elas são duas: ou se sai do euro, ou se reforma o Estado. Ambas são difíceis e com custos sociais de que ninguém quer ser o responsável. Assim, restam os impostos altos e os cortes nas pensões e nos salários. O empobrecimento gradual. O PS diz-se contra, mas será a favor quando for governo. Porque as alternativas são demasiado puxadas para quem queira continuar na política depois de ter estado no governo.

Mais um capítulo da guerra ao terror na China

al-qaeda-magazine

Al-Qaeda magazine calls for Xinjiang to be ‘recovered by the Islamic Caliphate’

No final de Abril, o Presidente Chinês, Xi Jinping, visitou a região de Xinjiang, de maioria étnica uigur e que professa maioritariamente o islamismo.  Xinjiang serve de base aos responsáveis pela onda de atentados. Antes, o Presidente declarou a “firme resolução em combater o terrorismo e o separatismo para salvaguardar a segurança nacional”. Xi Jinping, pediu aos militares para “manterem a unidade nacional e a proteger as fronteiras do país” . Nesse mesmo sentido, pediu aos professores da região de Xinjiang da etnia maioritária han, que dominem a língua uigur e que ensinem aos estudantes o mandarim. Desde então, continuam em crescendo os ataques terroristas e a repressão por parte das autoridades chinesas.

 

A golden share da PT já foi tarde e saiu-nos muito cara

Olhando para a actual situação da PT não faltará quem caia no facilitismo de associar o declínio da empresa à extinção da golden share do estado. Nada mais falso. Não só a golden share não teria alterado nada a situação actual (para melhor), como está na sua origem. Nem precisamos de ir tão longe como a OPA da SONAECOM à PT em 2006. Basta-nos olhar para os 3 negócios mais recentes que levaram a PT onde está hoje

1. O empréstimo à Rioforte a rondar os 900 milhões de euros – Estes empréstimos ao grupo Espírito Santo não são algo recente. A compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo vinha de longe e fazia parte da parceria estratégica entre a PT e o BES anterior à OPA da SONAECOM em 2006. Não só o estado nunca impediu que estes empréstimos acontecessem, como provavelmente os incentivava.

2. A venda da Vivo no valor de 7,15 mil milhões de euros - A Telefónica procurava há bastante tempo comprar a parte da PT na Vivo e em 2010 apresentou uma proposta bastante generosa de 7,15 mil milhões de euros pelos 30% da PT. Esses 30% valem hoje cerca de 5 mil milhões. O governo de José Sócrates, contra a vontade da maioria dos accionistas, bloqueou a oferta da Telefónica. Perante a pressão dos accionistas, num país prestes a entrar em falência, acabou por aceitar uma oferta de valor semelhante*, na condição de que parte desse dinheiro fosse reinvestido na Oi.

3. A compra de 23% da Oi - A condição imposta pelo governo de José Sócrates para aceitar a proposta da compra da Vivo foi o reinvestimento de metade do valor pago pela Telefónica, 3,75 mil milhões de euros, na compra de uma posição de 23% na Oi. Este foi o negócio mais ruinoso da história da PT. Eventualmente a bastante maior Oi engoliu a PT. Os 23% da Oi que na altura custaram 3.750 mil milhões de euros, hoje valem cerca de 600 milhões de euros. Uma perda para os accionistas de de mais de 3.000 milhões de euros. Na altura José Sócrates congratulou-se diante de todo o país com o negócio feito.

Ou seja, graças à golden share do estado, a PT quase perdeu um grande negócio, a venda da Vivo, e meteu-se no pior negócio da sua história: a compra da posição na Oi. O segundo pior negócio da sua história, a compra de papel comercial da Rioforte, não teria sido evitado com a golden share porque era uma prática já vinda de trás. Nestes dois negócios, patrocinados pela golden share do estado, a PT perdeu o correspondente a 4 vezes o seu valor actual, ou perto de 4 mil milhões de euros.

A golden share do estado não teria salvo a PT. Pelo contrário, a golden share do estado está na origem dos problemas actuais da PT. Tivesse sido extinta mais cedo e a PT poderia valer hoje 5 vezes mais.

*a Telefónica subiu a proposta no papel em 350 milhões de euros em troca de um atraso no pagamento de valor actualizado semelhante para que o governo da altura pudesse salvar a face.

No Fio da Navalha

O meu artigo hoje no ‘i’. Se a maioria quer um estado socialista, temos de ter austeridade. Temos de pagar. Só há fuga para quem vai embora.

A crise do Estado socialista

O governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, que mantém os impostos altos. A oposição protesta, reclama e diz votar contra. No entanto, se discorda da austeridade contra as pessoas, já não se opõe às despesas que obrigam a essa mesma austeridade.

Para PS e PCP o cenário montado é o ideal: um governo de direita sobe impostos para equilibrar as contas, porque só vê números e não pessoas. O raciocínio, bonito, é hipócrita. Este governo, a bem ou a mal, e isto é algo que a esquerda não quer ouvir porque não lhe convém, sobe impostos para que o Estado socialista que nos esmaga não se desmorone.

Porque a esquerda não quer saber desta verdade, faz ruído. Como? Utilizando as frases que metem números e pessoas, e alegando que o governo fez uma escolha ideológica. Como se tivesse passado pela cabeça dos governantes uma vontade incontrolável de subir impostos, cortar salários, pensões e perder eleições.

Se para o PCP a ideologia comunista só lhe permite gritar palavras de ordem, já a posição do PS é mais delicada e interesseira. Os socialistas, pretendendo passar ao lado da crise do Estado, esperam regressar ao poder sem freio na despesa. Ou não perceberam, ou não lhes interessa perceber que esse mundo acabou. Este Orçamento não resolve a crise do Estado, nem deixa a economia respirar. É verdade. Mas é o único modo de sobrevivência que o socialismo encontrou. Eu sou contra. Só não vejo o que é que para a esquerda isso tem de negativo.

O ilusionista

Rui Tavares no Público

Foi pela dívida que esta crise nasceu – lembram-se dos produtos tóxicos, derivados de vários tipos de empréstimos, incluindo a clientes de alto risco nos Estados Unidos da América? E só cortando o nó górdio da dívida poderemos superar a crise de uma vez por todas.

Enquanto isso não for feito, a dívida vai fazendo vítimas de cima a baixo, pequenas e grandes: o desempregado que não consegue pagar a casa, o sistema bancário cheio de crédito malparado, os Estados cortando nas despesas sociais para pagar uma dívida pública que não cessa de aumentar, os cidadãos mais endividados porque não há emprego nem apoios, as empresas abrindo falência porque não há consumo nem acesso ao crédito – o ciclo não se interrompe, antes se repete e agrava

Seria de esperar que quem lança este anatema sobre os encargos da dívida pública e privada tivesse passado as últimas décadas a perorar por uma redução do consumo público e privado que permitisse equilibrar os orçamentos e uma redução no crédito concedido pelas entidades bancárias. Alguém o ouviu falar disso? E agora? Será que defende uma vida mais frugal, dentro das possibildiades de cada um?

Ao contrário do que faz crer a crise do subrprime não é a responsável directa de muitas misérias privadas. Estas constuiram-se por responsabildade de pessoas e instituiçõe e estados que se endividaram para manter níveis de consumo incomportáveis. Um dia acabou-se o crédito…

Ao contrário do que afirma, as dívidas pública e privadas têm sido renegociadas. Mas se não se alterarem os padrões de consumo, mesmo com perdões de dívida, daqui a uns anos estaremos novamente no mesmo lugar. Mais consumo e mais crédito pede ele. Basta carregar no botão e a crise resolve-se.

Melhor Do Que Um Sketch Dos Monty Python

O professor que tinha ficado colocado em 75 escolas, desta vez arrebatou 95 horários. (fonte)

Leitura complementar:

Recordando Leonard Liggio (6)

Leonard Liggio e a tradição da liberdade. Por João Carlos Espada.

Leonard Liggio pensava que todos esses preconceitos continentais partiam de um erro original: a crença de que a liberdade é uma invenção moderna, em ruptura com a tradição cristã medieval. Daí as suas insistentes contribuições sobre temas relacionados com a tradição pré-moderna da liberdade e com o contributo crucial do cristianismo para a emergência do conceito de liberdade da pessoa e da sua consciência.

Continuar a ler

Roma

Antes da limpeza imposta pelo inquisitorial Pio V, o deboche reinava nos aposentos clericais de Roma. De acordo com o crítico literário e escritor Giuseppe Prezzolini (1882-1982), a Roma dos séculos XV e XVI era uma cidade de pederastas, rufias, glutões, santos e falsários, e nem os papas e os cardeais, rodeados de filhos e concubinas, escapavam ao regabofe. Júlio III fazia-se servir todos os dias um peru recheado e bolachas de Gaeta, que se diz serem afrodisíacas. Paulo II não passava sem as gambas e os enchidos de porco, e adorava melões; tanto que, numa noite, enfardou dois, inteiros, e no dia seguinte morreu de uma apoplexia (dizem as más-línguas que por ocasião do treco se deleitava em actos íntimos com um pajem). E o próprio Pio V, tão pio, não dispensava, de quando em vez e entre fogueiras, umas bolachinhas com caviar negro de Alexandria. Os latinos inventaram a Igreja Católica Apostólica Romana, e não o contrário. É tão evidente que a lógica e a História nem precisam de ser convocadas para o confirmar.

“Tirar aos pobres para dar aos ricos”

RobinHoodUma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).

Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).

É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.

Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).

Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.

Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:

  1. São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
  2. O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
  3. A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
  4. Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
  5. Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor

Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.

Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

Falemos de desigualdade

Fica aqui a crítica ao livro de Thomas Piketty e outros devaneios sobre o tema da desigualdade hoje no Observador.

“O livro de Thomas Piketty surge na altura certa. Mais do que o ano ou a década certa, o livro surge na geração certa.” (…)
“[Existe a] necessidade de pensar bem e medir todos os custos antes de lançar políticas activas de combate à desigualdade. Podemos acabar mais iguais, mas mais pobres e desligados do Mundo.”

A ler aqui.

Fiscalidade melancia e IRS

Na minha habitual ida semanal ao Assembleia Geral da ETV, falei sobre a reforma do IRS e a fiscalidade melancia, e sobre a impotência da acção dos governos para resolver alguns problemas que afectam as sociedades.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/4pOY12dGlHiyCicM4557/mov/1

Guião para a antecipação das legislativas

Três passos para antecipar as legislativas. Por David Dinis.

Chegado aqui, há três passos que deviam ser considerados para que este acordo se faça sem que seja entendido como uma manobra política.

– A antecipação deve ser por dois meses, para início de julho, que é quanto basta.
– A antecipação deve ser feita com um acordo entre partidos para mudar a Constituição e a lei eleitoral já no início da legislatura, alterando de vez os prazos para eleições (para que nada disto se tenha de discutir outra vez).
– E, já agora, deve ser feita num compromisso entre os principais partidos sobre os objetivos que devem ser cumpridos no próximo orçamento (e nos seguintes). O Governo terá de entregar um documento desses a Bruxelas em abril e talvez não fosse mau que ele e António Costa se entendessem nisso. Não é nas medidas, é só nos objetivos – e depois logo se via. É capaz de ser pedir demais, mas, enfim, sempre me ensinaram que a pedir nunca se é modesto. E quem sabe, se for o Presidente a fazê-lo…

Mais um nim

No Diário Económico

Cauteloso e sem soluções definitivas, o PS quer o Parlamento a promover um processo de “audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento”.

Nem sim, nem não. Nem sequer talvez. Ainda não é desta que ficamos a saber as ideias do “novo” PS sobre o tema da dívida pública. Prefere uma “audição” para quê exactamente não se sabe. Tudo menos comprometer-se com o que quer seja. Não vá escapalhar-lhe algum voto.

No projecto de resolução que leva quarta-feira a debate e votação, o partido de Costa não alinha nas recomendações do Manifesto dos 74, do qual fazem parte Ferro Rodrigues, Pedro Nuno Santos ou João Galamba, e que passava por uma reestruturação da dívida em prazos, juros e maturidades.

Será interessante ver se Ferro Rodrigues segue a “disciplina de voto”.

LEITURAS COMPLEMENTARES: Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74); Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74) (2); Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74) (3)

Uma interpretação inteligente

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“There is no spoon”

1. Não sendo jovem, mas também não sendo velho, o João endividou-se para comprar uma casa; pediu 210 mil Euros emprestados para poder comprar o T3 onde os filhos terão mais espaço, ele terá um escritório, e os cães um terraço para brincar. Circunstâncias da vida alteraram a condição do João, reduzindo-lhe o rendimento e obrigando-o a ter de vender este apartamento para comprar um mais em conta numa localização um pouco mais distante.

2. Na sequência de um projecto de investimento e de internacionalização, a empresa controlada pela família do António solicitou um crédito ao banco. Cerca de 400 mil Euros que permitiram construir a estrutura para abordar outros mercados. Um negócio arriscado, mas assim é a vida. O negócio fracassou e a família do António teve de liquidar alguns activos da empresa (um terreno) para poder pagar parte do empréstimo falhado.

3. O Sr. Joaquim é um octagenário que trabalhou toda a sua vida, e do pouco que foi ganhando, angariou umas poupanças que complementam a sua reforma. Comprou um pequeno apartamento que aluga e do qual obtém uma renda. Um dos seus inquilinos, por motivos vários, recusou-se a continuar a pagar a renda. O Sr. Joaquim solicitou o imediato despejo — afinal, com aquele rendimento compra medicamentos que precisa para viver.


Moral da história: de acordo com o pensamento vigente socialista, o João, o António e o Sr. Joaquim são três patetas. O João ia ao banco e fazia uma interpretação flexível e inteligente do contrato, baixando unilateralmente o remanescente a pagar, muito abaixo do crédito concedido, alegando que o indexante da inflação foi mal calculado (ele tem dados especiais e extraordinários sobre a inflação que lhe permitem uma discricionariedade inteligente ao ciclo económico); o António deixava de ser fanático a interpretar contratos e simplesmente não pagava ao banco, que se fosse burro procedia a uma execução coerciva, mas que se fosse inteligente aceitaria a demonstração cabal de inteligência do António. Por fim, o Sr. Joaquim aceitava o inteligente argumentário do seu inquilino, que lhe jurava que se não pagasse ia conseguir obter mais rendimento — afinal, não é isso que Lord Keynes mostrara? —, o multiplicador ia explodir em todo o seu esplendor e não tardava o Sr. Joaquim ia obter a renda e, quiçá, um aeródromo e mais uma piscina municipal ali ao lado.

Moral da moral da história: a interpretação “inteligente e flexível” do Tratado Orçamental é, mais do que dobrar a colher, fazer passar os outros por estúpidos, coisa que o João, o António e o Sr. Joaquim não fazem, mas que o Estado se julga no direito de fazer. O que resume bem o nível de debate político em Portugal.

Mais uma mentira austeritária

“O Reino Unido e a austeridade” The Comedians

O Governo britânico já assegurou que a austeridade deve continuar para equilibrar as contas públicas e que não pode aumentar os salários no sector público. Continua a austeridade para o sector público no Reino Unido? Deve ser mentira, uma vez que são os campeões do crescimento dos países do G7 este ano.

Recordando Leonard Liggio (5)

Leonard Liggio, R.I.P. Por Steve Davies.

At the close of his life Leonard left a large and rich legacy, of institutions he had helped to build and strengthen, and of persons whose lives he had touched and whose thinking and careers he had nurtured. His intellectual legacy, both directly and through the work of people he directly inspired and influenced is perhaps the one that will live longest. There are several elements of classical liberal thinking that have only survived or attracted renewed interest because of his efforts. The most important are the class theory and analysis of classical liberalism, the critique of expansionist and interventionist foreign policy and reaffirmation of traditional liberal ideas about peace and international order, the classical liberal approach to historiography and the study of history, and rich and growing tradition of Christian and particularly Roman Catholic liberalism. As with all intellectual builders he leaves a work unfinished in all of these areas and with much more to do, but his own work, his character and his life leave a model to all of us.

Leitura complementar: Leonard Liggio: uma vida dedicada à liberdade.

“A máquina de fazer comunistas”

É com alguma tristeza que assinalo (pelo que o jornal já representou para a cidade e para o país) que as crónicas de Jorge Fiel vão sendo uma das poucas razões que subsistem para ler o Jornal de Notícias: A máquina de fazer comunistas.

Houve um tempo, algures entre a adolescência e o início da vida adulta, em que descontente com o Estado Novo e entusiasmado pelas leituras de Marx, Engels, Lenine, Trotsky e Mandel, acreditei que a propriedade coletiva dos meios de produção era a condição para uma sociedade mais justa, em que cada um receberia de acordo com as suas necessidades e daria segundo as suas possibilidades. Já gordo, velho, careca e dependente de óculos de leitura, continuo a achar muito sedutora a ideia de uma sociedade sem exploradores nem explorados, mas, depois de Stalin, Mao e Fidel terem falhado catastroficamente as tentativas de levar à prática a generosa teoria marxista, converti-me à superioridade da economia de mercado.

Uma Razão Para Ficar Em Casa Em Dia de Eleições

[Eleições] Europeias renderam mais de três milhões aos partidos. 

A coligação PSD/CDS, o PS, a CDU, o Bloco e o MPT repartiram entre si um total de 3.094.829 euros, de acordo com informação prestada ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário-geral da Assembleia da República.”

Questão: para quando um imposto sobre estas subvenções? Este imposto até poderá ser verde – pense-se na quantidade de àrvores que são precisas abater para produzir os boletins de voto e o dióxido de carbono que é produzido na deslocação dos eleitores às secções de voto.

Recordando Leonard Liggio (4)

Leonard Liggio, R.I.P.: A Great Teacher Passes. Por Lawrence W. Reed.

“A teacher,” wrote journalist and educator Henry Brooks Adams, “affects eternity; he can never tell where his influence stops.”

With Leonard P. Liggio, who seemed to many of us to have been around forever, influence began decades ago and runs so deep that he easily meets Adams’s description. It is among the highest honors to be thought a “teacher,” and especially if what you taught was as right, true, and noble as it always was with Leonard.

Leitura complementar: Leonard Liggio: uma vida dedicada à liberdade.

E agora um texto sobre cristãos irritantes

E já que estou grounded com a criança mais nova com febre, aproveito e aconselho a leitura de mais este post do João Miguel Tavares em resposta aos oh-tão-habitais ‘não sei como se diz cristão se não concorda com o que se escreve numa encíclica’ (no caso a Humanae Vitae).

É certo que nos últimos anos o grupo dos cristãos que gosta de pertencer a um grupinho exclusivo e de difícil entrada anda – com o incentivo de alguma hierarquia da Igreja, desde logo João Paulo II (sobretudo) e Bento XVI (que apesar de tudo revelava algum gosto pelo debate e vontade de ser conciliador) – tem espalhado a ideia de que um católico tem de concordar com tudo o que a Igreja e os papas produzem, como se algo que a parte humana da Igreja produzisse pudesse ter um valor sequer comparável com a Bíblia e as verdades fundamentais constantes do Credo e dos dogmas. E é conveniente ir espalhando a ideia contrária – e certa. O catecismo é algo mutável, pelo que não é matéria de Fé. E as encíclicas do Papa ou determinações doutrinárias do Igreja são algumas vezes benéficas, outras irrelevantes e outras aberrações. Como, de resto, é normal nas empresas humanas. Nem umas nem outras são matéria de Fé.

Além da questão da contraceção, outro disparate aberrante que a Igreja produziu e no qual ainda persiste é essa forma light de socialismo que é a Doutrina Social da Igreja. Graças a Deus, nada disto é matéria de Fé.

Então um texto sobre sexo – pronto, ok, sobre contraceção

A propósito de dois posts no Pais de Quatro do João Miguel Tavares e da Teresa Mendonça sobre a visão da Igreja sobre contracetivos, apetece-me oferecer os meus dois cêntimos.

E aconselho a leitura das críticas do João Miguel à Humanae Vitae, porque se dá ao trabalho de escrever longamente e cheio de razão sobre o assunto. Eu, sobre a mania da Igreja de dar palpites sobre a sexualidade dos casais, sou mais rápida do que o João Miguel: os padres que ganhem juízo, preocupem-se com os pobres e esfomeados e vítimas de violência no mundo (e já têm muito trabalho com esses), se lhes apetecer ocuparem-se da sexualidade, bem, têm muitos padres abusadores de que tratar antes de ocuparem espaço mental com a vida íntima dos casais. A Igreja devia dar-se por satisfeita com os casais que escolhem casar pela Igreja e permanecer casados, em vez de lhes levantar problemas – porque os padres e irmãos e freiras não sabem (até porque costumam rodear-se de leigos desejosos de lhes mostrar como são bons e puros e capazes de seguir todos os ensinamentos da Igreja, mesmo – ou sobretudo – os mais absurdos) mas os casais com filhos vivem cansados, têm filhos e problemas profissionais e com a filharada, só um louco no cimo disso ainda vai dizer quando é que deve haver abstinência ou atividade sexual.

E, quanto aos tais métodos naturais que a Igreja aconselha (até parece que não tem mais nada com que se ocupar), se forem seguidos como a Igreja pretende, ainda têm um pormenor que me irrita de sobremaneira e que é fruto do intrínseco machismo da Igreja (seria de supor que quem tanto clama contra as ideologias de género e afirma as diferenças entre homens e mulheres entendesse que homens a decidir não conseguiriam responder de forma eficiente às questões das mulheres, desde logo porque nem as conhecem ou percebem, mas não). Segundo a Igreja, as mulheres devem abster-se de ter sexo durante o período de ovulação, precisamente quando estão hormonalmente mais propensas à atividade e ao prazer sexuais. Uns queridos, estes padres. (E para os maluquinhos católicos que lerem isto, saibam que dei conta desta minha objeção ao meu padre preferido quando fiz CPM – por acaso outro casal que lá estava eram a Teresa e o João Miguel – e que não só não fui expulsa e excomungada como o referido senhor presidiu ao meu casamento e me teve a participar nas missas durante anos).

Mas, curiosamente, a Teresa também tem muita razão, sobretudo no que toca à pílula e à sua defesa dos métodos naturais. A pílula (ou outros métodos contracetivos hormonais que não tenham a desvantagem de se poder esquecer de tomar o comprimido diário) apesar da imensas e reconhecidas vantagens, não é nenhuma panaceia e tem inúmeros efeitos adversos: dores de cabeça (das verdadeiras), mudanças de humor, aumento de peso, celulite a explodir, varizes, tensão arterial descontrolada. E não é nada uneard of que a pílula diminua o apetite sexual das mulheres.

E por tudo isto vem a discussão dos métodos naturais (a Teresa explica, não se trata das temperaturas) e esta discussão não tem de ter nada a ver com religião. Como não podia deixar de ser, as americanas discutem o assunto em abundância e, nos casos de loucura extrema, estão em pé de guerra as fações pró-pílula e pró-métodos naturais. Com acusações de conspiração da indústria farmacêutica para ganhar dinheiro convencendo as mulheres a usarem a pílula de um lado e, do outro, denúncias de que querem aprisionar as mulheres na moral sexual castigadora das religiões. Duvido muito, apesar das garantias que os médicos dão, que os métodos naturais sejam praticáveis em quem tenha, só um exemplo mas há muitos, ciclos menstruais irregulares. Mas em certas circunstâncias e para certas mulheres, aproveitar o ciclo hormonal (e não vejo nenhuma razão por que não hão-de usar preservativo na altura da ovulação, quando a Igreja recomenda abstinência, por exemplo) será talvez a opção mais divertida em termos sexuais – continuando segura. E como diz a Teresa, devia ser ensinado em Educação Sexual, porque permite que uma mulher conheça detalhadamente o funcionamento do seu corpo (o que é sempre bom) e, até, ajuda quem quer engravidar.

O bottom line é: todos os métodos contracetivos têm vantagens e inconvenientes e cada mulher e cada casal devem decidir o que melhor lhes serve. E é um disparate tão grande a Igreja gastar tempo com pílulas e preservativos como rejeitar-se o método de Billings só porque a Igreja o aconselha. E nos dias em que a Igreja parece ter acordado para alguns problemas na sua relação com muitos católicos, esta questão dos métodos contracetivos que a Igreja aprova deve também ser debatida. Desde logo se a Igreja tem de aprovar ou desaprovar alguma coisa.

Recordando Leonard Liggio (3)

Remembering Leonard Liggio (Tom G. Palmer)

Leonard Liggio was an important pillar in the modern libertarian movement and someone who connected modern libertarian ideas with their historical antecedents. Tom G. Palmer comments on Liggio’s impact on ideas and libertarianism.

Leitura complementar: Leonard Liggio: uma vida dedicada à liberdade.

Sobre as eleições brasileiras

“Why Brazil needs change” na Economist

The troubled world economy and the end of the great commodity boom (see article) have hurt Brazil. But it has fared worse than its Latin American neighbours. Ms Rousseff’s constant meddling in macroeconomic policies and attempts to micromanage the private sector have seen investment fall. She has made few efforts to tackle Brazil’s structural problems: its poor infrastructure, high costs, punitive tax system, mountains of red tape and a rigid labour code copied from Mussolini.

Instead, she has revived Brazil’s corporate state, dishing out favours to insiders, such as tax breaks and subsidised loans from bloated state banks. She has damaged both Petrobras, the state oil company, and the ethanol industry by holding down the price of petrol to mitigate the inflationary impact of her loose fiscal policy. A bribery scandal in Petrobras underlines that it is the PT, and not its opponents as Ms Rousseff claims, who cannot be trusted with what was once a national jewel.

This corporate state of voracious insiders is symbolised by Ms Rousseff’s absurdly large coalition, and her 39-member cabinet. It costs Brazilians some 36% of GDP in taxes—far higher than in other countries at a similar stage of development. No wonder the government has been unable to find the extra money for health care and transport that the protesters demanded. And what is worse, Ms Rousseff, who lacks Lula’s political touch, shows no sign of having learned from her errors.