Mais uma “reforma” em cima do joelho

Cursos vocacionais no básico: a próxima medida de Crato com fim anunciado. Formações criadas em 2012 e que abrangem já cerca de 25 mil alunos no ensino básico foram arrasadas no Parlamento pelo secretário de Estado da Educação. No próximo ano já não deverão abrir mais turmas

Há aqui muita coisa errada. Primeiro, a desonestidade do secretário de estado, que diz repetidamente que o vocacional é para alunos com 10 anos. Ou não sabe que é a partir dos 13, opcional para alunos com mais de 2 reprovações, ou faz de propósito para dramatizar o seu argumento político. Segundo, é muito fácil destruir, mas o problema é o vazio que fica. O vocacional é uma oferta de combate ao insucesso escolar, pensada para alunos que chumbaram sucessivamente. Acabar com essa oferta sem dizer o que fica no seu lugar é absolutamente inacreditável. O objectivo é manter os alunos nas vias gerais para irem acumulando reprovações? Pois. A ideia de que dar uma via alternativa à estes alunos é “martelar dados de sucesso escolar” nem merece comentário. Mais uma “reforma” em cima do joelho.

Springsteen, Bowie e a música que derrubou o comunismo

2662071_1280x720_acf_cropped

Um ensaio que escrevi para o Observador.

Há casos em que a música é muito mais do que mero factor de motivação ou inspiração, tornando-se, ela própria, arma política. Na Guerra Fria, assim aconteceu com Bowie, Springsteen e os Pink Floyd. É, claro, discutível o seu papel no derrubar do Muro de Berlim. Mas é inquestionável como as suas canções e concertos abalaram as fundações do comunismo na República Democrática Alemã (RDA). Esta é a história de como a cultura musical americana e anglo-saxónica tomou a primeira fila do combate contra o Bloco de Leste.

Às 17h, no ISEG

poster2

No próximo dia 21 de dezembro, entre as 17 e as 19 horas, realizar-se-á o debate “A aposta no ensino profissional: educação, emprego e competitividade” no Anfiteatro 1 do ISEG (Rua do Quelhas, 6, Lisboa).

O papel do ensino profissional regressou ao centro do debate sobre políticas de educação. Será que este melhora ou condiciona as perspetivas de futuro dos jovens? Que impactos na economia e no emprego? Uma análise económica do impacto do ensino profissional pode ser encontrada no IPP Policy Paper 4: “O rendimento do ensino vocacional”.

Neste evento, Alexandre Homem Cristo, Paulo Guinote, Pedro Martins, e Sofia Oliveira debatem o tema do ensino profissional e, a partir daí, as relações entre educação, economia e emprego, bem como o papel das políticas públicas de educação. A moderação estará a cargo de Pedro Pita Barros.

Alexandre Homem Cristo é conselheiro nacional de educação, doutorando no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e autor do estudo Escolas para o século XXI.
Paulo Guinote é professor do ensino básico, doutorado em História da Educação, e autor do ensaio Educação e Liberdade de Escolha.
Pedro Martins é professor na Queen Mary, University of London, e ex-secretário de Estado do Emprego.
Pedro Pita Barros é vice-presidente do IPP e vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa.
Sofia Oliveira é economista e autora do IPP Policy Paper 4: Returns to vocational education.

Os lugares são limitados. Garanta desde já o seu lugar, inscrevendo-se.

A cara da esquerda

catarinamartins

Catarina Martins está, no Politico, na lista de 28 personalidades que estão a “transformar e a abalar” a Europa – uma personalidade por cada Estado-membro da UE, pelo que Catarina Martins é a única personalidade portuguesa na lista.

A distinção é mais do que justa, porque efectivamente o BE tem “transformado e abalado” – talvez não a Europa e talvez ainda não o país, mas certamente e pelo menos o PS. É que, depois do paralelismo entre BE e Syriza, o Politico atribui a Catarina Martins a liderança do processo negocial entre as várias esquerdas, assim como o mérito por se ter formado um novo “governo anti-austeridade”. É ela a “cara da esquerda”. António Costa (quem?) deve estar radiante.

Argumentos que fazem escola

 

A acusação do João Galamba (PS) refere-se ao exame do 4.º ano, que PSD/CDS defendem e os partidos à esquerda eliminaram, no parlamento. E sim, é verdade que o padrão europeu é haver, ao nível do 4.º ano, provas de aferição, isto é exames para fins de monitorização das aprendizagens e sem impacto no percurso e na avaliação dos alunos.

Mas quer isso dizer que alguém que se considere “pró-europeu” tem de concordar e aplicar o mesmo modelo em Portugal? João Galamba acha que sim. E eu, com toda a sinceridade, acho óptimo que o João Galamba ache isso. Porque fico muito mais descansado em relação às políticas públicas de educação deste governo que, por certo, cumprirão esse critério “pró-europeu” — ao qual a Fenprof, aliás, tantas vezes se opôs.

Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia a existência de um serviço público de educação com uma extensa participação de escolas privadas, financiadas para o efeito. Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia um sistema descentralizado de colocação e contratação de professores (são as escolas ou os municípios que os seleccionam). Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia ter um número de alunos por turma tal como hoje se tem em Portugal (e que, consta, o PS pretende diminuir). E ainda bem que o PS não lançará um “violento ataque ao modelo de educação que vigora em toda a Europa”.

LA-C e a alegada conspiração nos contratos de associação

O debate público gera mitos, dificultando a leitura dos factos a quem realmente pretende estar informado. Por “mitos”, refiro-me a mentiras repetidas muitas vezes e que, por manipulação do debate político, resistem a todos os esclarecimentos e denúncias. Desmistificar estas coisas é, quase sempre, um exercício inútil – a vontade de acreditar numa mentira costuma impor-se sobre os factos. Ora, no PS, por via do Deputado Pedro Nuno Santos e outros, muitos mitos se têm alimentado na área da educação, nomeadamente quanto aos contratos de associação (houve tempos não muito longínquos em que o PS não roubava a agenda política à Fenprof).

Hoje, o artigo do Luís Aguiar-Conraria (LA-C) no Observador retoma vários desses mitos para ilustrar um argumento. Não me interessa discutir o argumento principal (sobre o “liberalismo católico” da direita), mas sim a forma como o ilustra, recorrendo aos contratos de associação, onde julgo que os seus pressupostos estão completamente errados. Como tenho estima intelectual pelo LA-C (além de que confio que seja um tipo porreiro), acredito que se trate de um erro involuntário, pelo que achei que o contraditório poderia ser útil. E por isso aqui vai, ponto por ponto (isto vai ser longo, desculpem lá).

Diz o LA-C: “Na educação, tivemos um ministro que declarou que queria rebentar com o seu Ministério. Possivelmente com esse objectivo, reduziu o seu orçamento em cerca de 1700 milhões de Euros, sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica. Claro que se pode argumentar que parte da redução da despesa era necessária, mas, ao contrário do prometido à tróica, não se reduziram as transferências para o ensino privado. Aliás, não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto. Com isto, empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado. O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia.”

1 – Redução orçamental no Ministério da Educação e Ciência (MEC). É um facto que a contenção da despesa pública foi exigente no MEC. Mas é simplista falar de uma redução orçamental de 1700 milhões de Euros e de “ir além da tróica”. Porquê? Porque cerca de 60% da despesa do Ensino Básico e Secundário é com o pessoal (estou a excluir o Ensino Superior e a Ciência, porque o argumento do LA-C se foca no básico e secundário). Ora, se é com pessoal, a redução dos salários na função pública e a redução do número de professores (nos quadros e contratados) explica o grosso da redução orçamental. Assim, quando suceder a reposição dos salários da função pública, haverá um aumento orçamental no Ministério bastante significativo. Será um aumento do investimento na educação? Não, será só reposição de salários. Ou seja, o grosso da redução orçamental no MEC (2011-2015) foi conjuntural, não foi estrutural. [Obviamente, não estou a esquecer que houve reduções nas transferências, que houve agregações de escolas ou que houve redução nas despesas correntes das escolas, entre outras coisas. Estou a salientar que, em termos de volume de despesa, tudo isso é muito menos significativo quando comparado com as despesas com o pessoal. É que, afinal, o MEC tem cerca de metade do pessoal da função pública.]

2 – Redução das transferências para os privados. Diz LA-C que “não se reduziram as transferências para o ensino privado.” É completamente falso. As transferências para o ensino privado reduziram a cada Orçamento de Estado, muito em particular no caso do financiamento público às escolas com contrato de associação (menos turmas e menor valor financiado por turma). Esta informação é consultável nos Orçamentos por Acções do MEC (ver aqui). Abaixo, quadro síntese que fiz.

graf contratos de associação

3 – Alargamento do âmbito? Diz LA-C que “não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto.” Ora, há aqui uma confusão entre duas coisas diferentes.

A primeira julgo ser pacífica. Desde há muito tempo, o financiamento a escolas privadas (contratos de associação e contratos simples) funcionava de um modo a que eu chamo “hereditário”: havia um grupo de escolas privadas que recebia sempre e um outro grupo de escolas privadas que não era elegível para receber – não por critérios de qualidade, mas por terem chegado primeiro e conseguido negociar esse financiamento com o Estado. Ou seja, o Estado não fazia um concurso público para apoiar financeiramente o ensino na escola com melhores condições, apenas transferia sempre para os mesmos. Agora, há concurso público e é necessária a prestação de contas – são escolhidas as escolas que respeitam as condições para a obtenção desse financiamento. Acredito que todos podemos concordar que esta é uma mudança tão necessária quanto positiva.

A segunda é uma questão inevitavelmente ideológica. Quem acha, como pelos vistos é o caso do LA-C, que o financiamento a escolas privadas para a prestação de serviço público de educação deve efetuar-se sob a condição de necessidade (por insuficiência da rede estatal) contesta a retirada da limitação legal da proximidade geográfica com uma escola pública do Estado para a assinatura de contratos de associação. Quem, como eu, acha que o financiamento à prestação de serviço público de educação deve estar sob a condição da diversidade de oferta educativa, concorda com essa alteração. Já agora, refira-se que a alteração não teve, até ao momento, qualquer efeito prático: nenhum contrato de associação foi assinado junto de uma escola pública em virtude desta alteração legislativa.

4 – “Empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado”. É falsa e quase incompreensível esta afirmação. Por um lado, as escolas privadas que cobram propinas perderam alunos em função da crise económica (embora não tenha sido em grande escala) porque as famílias ficaram com menos rendimentos (reduções salariais, desemprego, etc). Por outro lado, há menos turmas com contratos de associação, pelo que há menos alunos em escolas privadas com financiamento público. Ou seja, não só não se empurrou ninguém, como não se percebe a questão da “classe média-alta” se o ponto do LA-C são as escolas com contrato de associação (que prestam serviço público e, por isso, não cobram propinas).

5 – A teoria da conspiração. “O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia”. É o que diz LA-C, mas a soma dos pontos anteriores explica o porquê disto ser falso: há menos turmas com contrato de associação e há menos transferências para os contratos de associação, logo o objectivo não pode ser esse que o LA-C aponta. De resto, eu não sei exactamente quais são as escolas que são católicas e as que não são, mas sei que há cerca de 80 escolas com contrato de associação e que muitas não são católicas. Como tal, achar que o Governo Passos Coelho 2011-2015 tinha uma agenda secreta para entregar o ensino público a umas poucas dezenas de escolas católicas soa-me, sinceramente, a uma teoria da conspiração. Daquelas que nem a Fenprof se tinha lembrado de inventar.

Insistir no erro

No Expresso deste fim-de-semana, Paulo Trigo Pereira (PTP) acusa PSD/CDS de prejudicarem o país, sendo responsáveis por as eleições legislativas terem decorrido em Outubro (em vez de uns meses antes) e, como tal, dos atrasos na preparação do OE-2016, atrapalhando a vida das famílias e das empresas. Nas suas palavras:

“Esta incerteza e confusão reinante era perfeitamente evitável. Bastava que a ex-maioria PSD-CDS tivesse mudado a Lei eleitoral na Assembleia da República e as eleições tivessem sido em junho. Não o fizeram pela ânsia de manutenção do poder e de maximizar a probabilidade de reeleição.”

Vamos aos factos. PSD/CDS não o fizeram por não considerarem necessário fazê-lo, uma vez que sempre houve eleições de final de legislatura no calendário definido na lei. Até se pode discordar, mas o argumento é legítimo. Então e os outros? O PS apresentou alguma proposta de alteração da Lei Eleitoral? Não apresentou. E o PCP e BE? Também não. Ora, então talvez o problema esteja mesmo aí: se o PS quisesse que a Lei Eleitoral fosse alterada, tinha proposto a sua alteração. Não o fez.

O que está aqui em causa não é mais do que a versão sofisticada da argumentação de António Costa que, em Maio e por razões semelhantes, exigia eleições antecipadas e responsabilizava o Presidente da República (PR) por não as convocar. António Costa errou porque, efectivamente, o PR não as podia convocar, uma vez que a lei eleitoral é clara e estipula no seu artigo 19.º que, “no caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”. E agora PTP erra porque responsabiliza PSD/CDS pela não alteração da lei eleitoral quando, na verdade, nenhum partido apresentou no parlamento uma proposta nesse sentido. Ou seja, por mais que o PS acuse, nem o PS nem outro partido quis realmente eleições legislativas em Junho – se quisesse, poderia ter apresentado uma iniciativa legislativa nesse sentido. Ou seja, não tem qualquer cabimento responsabilizar PSD/CDS por algo que, pelos vistos, foi consensual no parlamento.

Sobre o bloqueio partidário à esquerda

O meu artigo desta semana no Observador: O muro não caiu

Há quem se entusiasme com as negociações do PS à esquerda, nelas identificando um momento de mudança irreversível no sistema político português. Pedro Adão e Silva escreveu no Expresso que a disponibilidade de PCP viabilizar um governo e (talvez) um OE2016 do PS é “um muro que cai e que desbloqueia o sistema partidário português à esquerda”. E defendeu que, independentemente da solução de governo que for encontrada, “foram dados passos clarificadores e irreversíveis”. No mesmo jornal, José Miguel Júdice louvou a estratégia de António Costa (que considera o político “mais dotado” da sua geração) e deixou um recado: “o Bloco e o PCP devem imitar o Tsipras de Setembro e não o de Janeiro”. Ora, no mínimo, estão ambos iludidos: o sistema partidário continua bloqueado à esquerda. O muro não caiu.

Primeiro, porque o PCP não mudou, apenas escolheu um mal menor. Só existem duas alternativas na mesa de negociações: ou há governo liderado por PSD/CDS, ou há governo liderado por PS (com ou sem outros partidos). E o PCP optou pela alternativa que detesta menos. Por mais que alguns a imaginem, não existe aqui uma mudança comportamental do PCP que, em situações análogas, aplicou o mesmo critério. Por exemplo, nas presidenciais de 1986, Álvaro Cunhal apelou ao voto em Mário Soares (um inimigo de estimação) porque avaliou ser indispensável impedir a eleição de Freitas do Amaral – e, assim, ordenou tapar a cara do candidato Soares mas fazer uma cruz no “quadrado certo”. Hoje, passa-se o mesmo: os comunistas taparão o que for preciso para viabilizar António Costa e derrotar Passos Coelho. O PCP não mudou. Aliás, o PCP não muda.

(Ler o resto do artigo)

O PS quer ser rosa ou vermelho?

O meu artigo de hoje no Observador:

“(…) Aceitará o PS negociar tudo isto com os partidos à direita, com quem partilha concepções sobre o regime democrático, a União Europeia e a economia de mercado? Ou tentará aproximar-se de PCP e BE para, em função das conveniências de calendário, inviabilizar a acção do novo governo PSD/CDS?

Na noite eleitoral, escutámos da boca de António Costa a garantia de que o PS viabilizará o programa de governo PSD/CDS e que não é sua intenção armar obstáculos à governação da direita. É um sinal positivo. E um acto de responsabilidade que merece ser reconhecido – sobretudo por fazer justiça à história do PS, marcada pela defesa do regime contra as tentativas de apropriação dos comunistas. Mas, por enquanto, é apenas um sinal. E, como em tudo o que envolveu o PS nestes últimos tempos, outros sinais contraditórios se manifestaram.

Por um lado, António Costa não se quis pronunciar sobre o Orçamento de Estado para 2016 (que, em campanha eleitoral, anunciara chumbar), embora tenha sublinhado no seu discurso de derrota que todas as suas promessas eleitorais seriam honradas. Por outro lado, passámos a noite eleitoral a ouvir ex-governantes do PS (Gabriela Canavilhas e Augusto Santos Silva) a incentivar António Costa a fabricar acordos com PCP e BE, de modo a impedir PSD/CDS de governar e impor o PS em São Bento – no fundo, reagindo positivamente à chamada que Jerónimo de Sousa e Catarina Martins fizeram. Ou seja, o PS é ainda um partido essencialmente dividido na sua indefinição entre o rosa e o vermelho. (…)”

Ler aqui o artigo completo.

Perder nas urnas, ganhar na secretaria

O meu artigo no Observador:

Dois milhões e meio de estúpidos. É este o número estimado de portugueses que votarão na coligação Portugal à Frente (PàF) no próximo dia 4, e é assim que no PS os qualificam. Correia de Campos verbalizou-o – o PS vai ganhar as eleições pois “o povo não é estúpido”. E a incredulidade reinante nos bastidores socialistas perante as sondagens, conforme noticia o semanário Sol, confirma o enraizamento da tese no Largo do Rato.

São conhecidos os erros políticos do PS, assim como a sua perturbadora incapacidade para os corrigir. Mas o que está latente nestas declarações de Correia de Campos não é um erro estratégico, é algo que permanece cravado no código genético do PS: a convicção de uma superioridade moral no centro-esquerda ocupado pelos socialistas, que certifica o direito natural do PS à governação do país. É, aliás, um clássico da política portuguesa desde 1976: nas urnas, os votos valem todos o mesmo enquanto, nos jornais e nas ruas do Príncipe Real, há uns que são “melhores” e mais “inteligentes” do que outros.

É por isso que o PS pode perder as eleições, embora tal cenário, aos olhos da arrogância socialista, apenas seja plausível se o povo estupidificar. Ora, como as contingências de uma democracia são uma chatice e a estupidificação é possível, a ambição de António Costa surgiu descontraidamente noticiada no Expresso: mesmo que o PS perca, será ele a formar governo.

[continuar a ler aqui]

Só se pode negociar com tiranias de esquerda

O meu artigo de hoje no Observador: Só se pode negociar com tiranias de esquerda.

Não é segredo para ninguém que o regime angolano vive emprenhado em corrupção, que persegue e reprime os seus opositores, e que asfixia a economia com um apertado controlo estatal. Nem que, nos últimos meses, essa repressão se intensificou, com uma série de prisões políticas. Por isso, um grupo de intelectuais e académicos redigiu uma carta aberta (publicada em vários jornais europeus) pedindo a investidores e governantes que, nas suas relações com Angola, vejam para além dos interesses económicos e coloquem os princípios à frente. Percebo e simpatizo com a iniciativa, embora discorde da ideia de que os estados democráticos não devem negociar com estados autocráticos ou tiranias – mas isso é tema para um outro artigo. O que não percebo e não me causa simpatia é que estas cartas abertas e indignações bem-intencionadas só surjam em relação a certas tiranias, havendo outras que, sendo igualmente inimigas das liberdades mais básicas, recolhem compreensão e aplauso entre as elites.

Veja-se o caso da Rússia. O regime de Putin está inundado em corrupção, oprime todo o tipo de manifestação de oposição política, prende críticos do regime (quando não têm o azar de, por coincidência, encontrarem a morte numa viela), e persegue os homossexuais. No entanto, quando Tsipras foi a Moscovo reforçar laços políticos com Putin (uma espécie de vassalagem) e chantagear a União Europeia (que, apesar dos seus defeitos, é um dos maiores garantes de paz e liberdade no mundo), não houve cartas abertas de intelectuais indignados. Mas houve aplausos.

Continuar a ler aqui.

Um “exclusivo” JN de informação errada

JN

O Jornal de Notícias, num “exclusivo” jornalístico, descobriu que o Estado vai gastar mais 53 milhões de euros com as escolas com contrato de associação, já no próximo ano lectivo. A notícia até foi referida no telejornal das 13h na SIC. O problema é que a fonte “exclusiva” da notícia se chama Mário Nogueira e que a informação está objectivamente errada. Vamos por partes.

1. A notícia consta do seguinte: “O próximo ano letivo abre com mais 656 turmas com contrato de associação, uma despesa de quase 53 milhões de euros (…) Com este acréscimo de turmas abertas para os 5º 7° e 10º anos, no total teremos 1732 com contratos de associação a funcionar em 2015/2016, apurou a Federação Nacional de Professores Fenprof num levantamento que fez a nível nacional”.

2. Primeira falsidade: o número de turmas. O próximo ano lectivo não abre com mais 656 turmas com contrato de associação, nem há qualquer acréscimo de turmas. Pelo contrário: abre com um número total de turmas com contrato de associação inferior ao do ano lectivo anterior. Em 2014/2015, houve 1747 turmas; em 2015/2016, pela própria informação da Fenprof, haverá 1732. São 15 turmas a menos.

3. Segunda falsidade: o valor da despesa. Uma vez que não há acréscimo do número de turmas, não há aumento da despesa de 53 milhões de euros ou de 1 euro sequer. O que haverá é diminuição de despesa, até porque o valor pago por turma diminuiu.

4. Vou ser o mais sincero possível: não compreendo como é que uma “notícia” destas é publicada. Estamos em período pré-eleitoral, a única fonte dos dados (tanto o número de contratos de associação como a despesa) é o secretário-geral FENPROF (um sindicato de professores ligado ao PCP) e a informação não foi verificada – ou foi mal verificada, porque seria facílimo constatar que a notícia se apoia em informação errada através de dados do Ministério, informação publicada no relatório do Orçamento de Estado 2015 ou simplesmente cruzando notícias.

O Jornal de Notícias fica muito mal neste seu “exclusivo”, que mais não é do que uma encomenda da Fenprof. Eu sei que estamos em pré-campanha eleitoral e que a partir de agora é um vale-tudo. Que os partidos se comportem assim, é esperado. Mas que os jornais aceitem estas encomendas é tão incrível como inaceitável.

Sobre as críticas de António Costa a Cavaco e ao calendário eleitoral

O meu artigo de hoje no Observador: António Costa esticou-se.

Depois do SMS a um director-adjunto do Expresso, António Costa continua com a língua afiada. Na sexta-feira, questionado por jornalistas acerca da venda da TAP, afirmou quealguém um dia perceberá porque é que esta legislatura tem sido devidamente esticada para que este Governo, à última da hora, possa fazer tudo aquilo que em desespero está a procurar fazer“. No sábado, em entrevista publicada no Diário de Notícias, reiterou a mensagem. Ou seja, em bom português, o líder do PS está a acusar o Presidente da República de manipular o calendário eleitoral das legislativas, de modo a facilitar ao Governo a venda da TAP nestes últimos meses do seu mandato. (…)

Não há zona cinzenta – estando correcta ou sendo falsa, a acusação é muito grave. Ora, analisando os factos, é fácil de comprovar que a acusação de António Costa é falsa.

Facto 1: a lei eleitoral estipula no seu artigo 19.º que, “no caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”. Ou seja, o agendamento das eleições para esse período não decorre de uma manipulação de Cavaco Silva mas sim do cumprimento da lei.

(…)

Continuar a ler aqui.

 

Ainda sobre os (maus) professores

Eu sei que, para o Paulo Guinote e o João José Cardoso, é muito mais estimulante insultar e difamar o mensageiro quando não se gosta da mensagem do que olhar para as evidências. Por isso, em vez de voltar ao meu artigo, deixo abaixo um conjunto de declarações de responsáveis ligados a instituições de ensino superior (na área da formação de professores) que reiteram a minha mensagem: são os piores alunos do secundário quem escolhe os cursos de formação inicial de professores. Tenho a certeza que concordarão que também estes senhores têm como objectivo “achincalhar todos os professores”.

É que em Portugal, frisa João Pedro da Ponte, há uma “seleção imperfeita dos alunos”, ao contrário daquilo que acontece, por exemplo, na Finlândia onde as instituições selecionam os melhores alunos. Por cá, “os alunos são mais fracos”, afirmou o diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

“O ensino tem sido visto nos últimos anos como uma solução a evitar e só as pessoas que têm um leque de opções mais reduzido é que acabam por vir para aqui. Nós pagamos esse preço”, rematou João Pedro da Ponte, diretor do Instituto de Educação, da Universidade de Lisboa.

Também Ana Paula Canavarro confirmou a grande diversidade de alunos que chegam ao curso de formação de docentes, em Évora. “Temos alunos com ótimas qualificações e temos outros com notas de 10,11 e 12. Não são todos bons alunos”, garantiu.

O problema, resumiu Carolina Leite, é que estes cursos “nem sequer garantem que os alunos venham a dar aulas”. “Admito que de facto os bons alunos com várias possibilidades de escolha optem em função do futuro e eliminem esta hipótese”, concluiu.

E se nos últimos anos estes alunos até têm sido obrigados a fazer um teste de avaliação das competências a língua portuguesa na admissão aos cursos superiores – com taxas de chumbo que chegam aos 15% no Instituto da Educação de Lisboa, por exemplo – antes nem isso era feito. Assim como não era exigido um mestrado aos educadores de infância antes de 2007. E a maioria dos professores que fez a PACC – com menos de cinco anos de serviço completo – terá concluído a sua formação antes desse ano, “quando havia algum défice na formação”, sublinhou Ana Canavarro, que considera existirem atualmente escolas “excelentes”, ainda que a “qualidade da formação não seja uniforme a nível nacional”.

(in Observador, destaques meus a negrito)

 

Sobre os (maus) professores

teachers

Há uns meses, escrevi que temos maus professores. Hoje, no Observador, face aos últimos resultados da prova de avaliação de professores, regresso ao tema: Sobre os (maus) professores

«(…) Em Portugal, as coisas são diferentes. Os melhores alunos nas escolas secundárias não querem ser professores, o acesso aos cursos de ensino não é competitivo e, geralmente, quem frequenta esses cursos são os alunos que apenas obtiveram resultados medianos ou fracos no seu percurso escolar. Alunos que, em muitos casos, têm um perfil socioeconómico baixo, sendo sabido que há uma relação estatística entre o perfil social de um aluno e os seus desempenhos escolares – não é um fatalismo, há quem vença as estatísticas, mas é uma tendência. Ou seja, confiámos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração. Ora, também aqui os resultados estão à vista: nas comparações internacionais, Portugal continua muito aquém dos níveis de desempenho escolar na Finlândia e, entre nós, ser-se professor está longe de ser uma opção de carreira prestigiante. (…)»

 

A ilusão da segurança

chuck

“(…) passados dias desde os ataques à redacção do Charlie Hebdo, surgiram, um pouco por toda a Europa, dezenas de intenções de proceder a alterações legislativas em nome do combate ao terrorismo. Ora, destas várias propostas sobressai uma grande ilusão: a de que há medidas que possamos tomar para garantir efectivamente a nossa segurança. Não há. Não é possível eliminar o risco de segurança em que vivemos nas sociedades livres. Porque enquanto houver liberdade, privacidade e direitos, haverá sempre quem neles se refugie para se esconder, para planear ataques, para pôr violentamente a vida de outros em risco. Em democracia, as regras do jogo são mesmo assim – optámos pela liberdade, enquadrada pela lei e pela necessidade de confiarmos uns nos outros, pelo que temos de aceitar os riscos que daí advêm. De resto, só num Estado fechado, controlador e inimigo da liberdade se poderia ter a ambição de anular tais riscos – e ninguém quer coisa semelhante.

Esta ilusão significa, na prática, que o que está hoje em causa é aceitarmos a possibilidade de o dilema “segurança-ou-liberdade” estar ultrapassado, no sentido dessas medidas securitárias já não serem eficazes no combate ao terrorismo. Isto é, no sentido de haver pouco ou nada que mais possamos fazer para garantir a nossa segurança sem, no processo, prejudicarmos as bases da nossa identidade. O sacrifício das nossas liberdades, que tantas vezes aceitámos em nome de uma maior segurança, é cada vez mais vão – as liberdades perdem-se, a insegurança fica. No final de contas, é mais o que se perde do que o que se ganha.”

O meu artigo desta semana no Observador. Continuar a ler aqui.

FCT e a conspiração das quotas

Diz o Público que a FCT deu instruções para haver até 80 centros excepcionais e excelentes. Ou seja, afirma o jornal que a FCT estabeleceu quotas para a avaliação das unidades de investigação, sugerindo que há uma ordem para, independentemente da qualidade dessas unidades, não se ultrapassar essa marca:

“haverá um limite para a atribuição das classificações mais altas: entre os 178 centros que chegaram a esta fase da avaliação, no máximo 10% (cerca de 18) poderão ter a nota Excepcional e 20 a 35% (35 a 62) a nota Excelente.” (…)

Ora, isso é objectivamente falso. E não só é falso como resulta de uma leitura enviesada do documento em causa (publicado a 19 de Novembro), que só pode ser propositada: é que o parágrafo que antecede a tabela de onde se retiraram estas percentagens é explícito: estas estimativas não podem, de maneira alguma, influenciar a avaliação das unidades de investigação. Só não lê quem não quer. Está na página 7 (ver abaixo), no original aqui.

fct

Mas pronto, se calhar o que interessa não são os factos. O que interessa é que as teorias de conspiração dão muito jeito para criticar.

As imprecisões de Ferreira Leite e C.ª

O meu artigo desta semana no Observador: Desemprego – Ferreira Leite não tem razão.

“Manuela Ferreira Leite não acredita que a descida da taxa de desemprego esteja relacionada com as políticas do Governo. A desconfiança não é inédita e os argumentos são vários: o desemprego cai porque há emigração; o desemprego cai porque há desempregados que desistem de procurar emprego; o desemprego cai mas os novos empregos são de curta duração. Será assim? Não é, como se verifica com um simples olhar para os dados.

(…)

Manuela Ferreira Leite não é caso único. Veja-se Pacheco Pereira, Bagão Félix, Mira Amaral, António Capucho, Freitas do Amaral. Todos são críticos ferozes do Governo. Todos são personalidades de primeira linha da história do PSD e CDS. Todos usam desse estatuto para emprestarem uma credibilidade reforçada às críticas que apontam ao Governo – é sempre mais convincente quando é a direita a bater na direita. E todos são ouvidos porque dizem exactamente o que as pessoas querem ouvir – que tudo correu mal, que as metas vão falhar, que o desemprego real não baixou. E, ao dizerem-no, legitimam essa opinião, por mais que, por vezes, ela esteja errada.

Um debate público construído de argumentos de autoridade só pode promover a irracionalidade. É aí que estamos e é mais ou menos isso que nos espera no ano que antecede as legislativas. Nada disso é novo.

A novidade é que Ferreira Leite, que em 2009 tanto se orgulhou de defender a verdade sobre a popularidade, é agora uma das vozes que preenche o debate público de imprecisões. Em boa verdade, conseguiu ser popular – até o PS a cita nos debates parlamentares. Mas, também em boa verdade, é cada vez menos o que separa os seus comentários televisivos dos de Sócrates. E isso só pode ser visto como uma derrota.”

 

Sobre as pressões de França e Itália para acabar com a disciplina orçamental

O meu artigo hoje no Observador – Europa: a esquerda não é solução.

A Comissão Europeia analisou as propostas orçamentais dos seus estados-membros para 2015, e verificou que algumas se arriscam a incumprir as regras orçamentais europeias. Pediu esclarecimentos. Em plena crise, a questão não é um pormenor. Até porque, em último caso, está em causa o próprio Euro. Que países são esses? França, Itália, Áustria, Eslovénia e Malta. E o que têm em comum? São governados por líderes de centro-esquerda. Não é uma coincidência: começou um combate ideológico na Europa.

Nesse combate, sabemos quem está de que lado, o que defende a Alemanha e o que consta do Tratado Orçamental. O que não sabemos é o que defendem os outros. Perante as primeiras trocas de tiros, é essa a questão que sobressai: para além de reflexo do desgaste social e político causado pelas políticas de austeridade, qual o conteúdo desta posição de resistência? Sem contar com intenções nobres acerca do crescimento económico, o que defendem França e Itália de concreto em alternativa à disciplina orçamental? Ninguém diz. Provavelmente, porque ninguém sabe. E, certamente, porque isso já não interessa. (…)

É proibido debater educação sem a fenprof

fenprof

A notícia está hoje no CM. De resto, é também pouco útil discutir temas sem a presença de quem (tantas vezes) manda no sector. A queixa até pode parecer ridícula, mas olhem que resulta. Num país em que ninguém gosta de ter chatices, fica o aviso: da próxima vez, pensem duas vezes antes de pôr a fenprof de parte.

FENPROF: sabotar para governar

O meu artigo no Observador sobre a prova dos professores (clique para ler o resto).

«Há muitos anos que a política educativa não é mais do um duelo permanente entre ministros e sindicatos – com destaque para a FENPROF. Não é por acaso, nem é de hoje ou de ontem. O sector da educação alberga cerca de metade dos funcionários da administração pública e a organização do sistema educativo parece ter sido decalcada do centralismo soviético – ou seja, quem governa é, mais do que ministro, director de todas as escolas do país. No fundo, o sonho de qualquer sindicalista, que para todos os males critica sempre o mesmo patrão. Não admira portanto que, mais do que sobre os alunos, o foco de interesse esteja nos professores. E se o sistema está ao seu serviço, como muitas vezes aparenta estar, não admiram também as dúvidas sobre quem manda realmente na educação nacional: o ministro ou os sindicatos. (…)»

Um país impossível

Exames. Se são difíceis, o ministro é salazarista e a fenprof faz uma manif. Se são fáceis, o ministro é permissivo e contraditório, porque está a trabalhar para as estatísticas. E os pais não lhe perdoam: então os filhos andaram a estudar tanto para quê? Mais: se o Ministro é centralizador, é porque não confia nos professores e prefere exames ideológicos e dirigistas. Mas se o Ministro descentraliza e atribui a gestão dos exames a uma entidade independente, os exames saem fáceis, provando que se calhar o melhor mesmo era não ter descentralizado.

Tudo depende de quem é excluído

Não tenho nada contra cemitérios para lésbicas. Que cada um vá para o cemitério que quer ou em sorte lhe calhar. Mas registo a ironia. Uma comunidade que se define pela luta contra a discriminação sexual decidiu criar um cemitério que discrimina sexualmente – um cemitério exclusivo para lésbicas, isto é que não aceita para enterrar homens ou mulheres heterossexuais. Alguém se indignou com a intolerância? Não. Mas agora imaginem o contrário: um cemitério exclusivo para não-lésbicas. E imaginem as reacções.

Três anos sem alternativas

Podem ler aqui o meu primeiro artigo no Observador: três anos sem alternativas.

Ao contrário do que se tem lido e ouvido, o balanço político destes três anos não se limita ao escrutínio do cumprimento dos memorandos. Ou à avaliação dos efeitos positivos e negativos da implementação de tantas medidas difíceis (e inadiáveis). Não basta medir défices, taxas de desemprego ou frisar o aumento das exportações. Nenhum balanço fica completo sem lidar com a questão política que está na base de todas essas opções e consequências: teria sido possível fazer diferente? Ou, dito de outro modo, quais eram as alternativas às políticas de contenção da despesa pública, tendo em conta a imposição de cumprir o programa de ajustamento?

Obituário da esperança socialista

hollandetv

“Uma grande data para França, um novo início para a Europa e uma nova esperança para o mundo”. Foi assim que François Hollande qualificou a sua própria eleição, em Maio de 2012. A declaração tinha tudo para dar asneira. França já não é o centro do mundo, muito embora só os franceses disso não se tenham apercebido. E a megalomania de Hollande colidiria inevitavelmente com a realidade, sobretudo numa União Europeia (UE) pouco dada a euforias. Assim foi. E a queda fez um estrondo.

Na UE, em menos de um mês, ficou claro que Hollande não conseguiria renegociar o Tratado Orçamental Europeu, impor as eurobonds ou vencer a austeridade. No mundo, só os seus escapes nocturnos o tornaram popular. E, em França, a falta de alternativas à austeridade (principal promessa eleitoral) nunca lhe foi perdoada. Compreende-se – expectativas desmesuradas geram desilusões inultrapassáveis. Até porque esse foi apenas o maior de uma longa lista de fracassos. É que Hollande lida hoje com a necessidade de cortar 50 mil milhões de euros na despesa pública até 2017. Desdobra-se em explicações para os sucessivos pedidos de flexibilização das metas do défice (vem aí o terceiro em apenas 22 meses). E observa a subida do desemprego e da dívida pública para uns perigosos 95% do PIB. A derrota do PS francês nas eleições municipais – sem paralelo na história – não causa espanto.

A vantagem dessa derrota histórica é que tornou inequívoco o fracasso político de Hollande. Já nem o próprio o contesta. E após dois anos em que foi vítima da ilusão que ele próprio criou – a de que era a voz da alternativa à austeridade – o presidente francês tenta agora arranjar a sua saída limpa. Como? Desistindo. Das suas ideias, das suas promessas e, no fundo, de si próprio. É o que significa a nomeação de Manuel Valls para primeiro-ministro. Conhecido em França como um “socialista de direita” – defendeu a criação de um ministério da economia franco-alemão, preocupa-se com o que pensam os mercados, acha que a esquerda deve aproximar-se mais das empresas, e não gosta da palavra “socialista” – Valls representa tudo aquilo que Hollande rejeitou.

A surpresa não é total. Por um lado, é uma escolha táctica desesperada. Sendo Valls o mais popular dos ministros do Governo que caíra e também o mais liberal dos socialistas, a sua ascensão melhora a imagem do Governo, enquanto trava os danos políticos da subida da direita. Por outro lado, é a consequência inevitável para um governante que alcançou o poder prometendo o impossível. A realidade é sempre mais forte. Virar a agulha ideológica era apenas uma questão de tempo. Derrotado e resignado, foi o que Hollande fez. E, assim, o hollandismo, a fé socialista numa alternativa à austeridade, morreu pelas mãos do seu messias.

Partindo do pressuposto que não é possível manter a esperança num homem que já nem em si mesmo acredita, seria bom que alguém avisasse os seguidores do hollandismo deste suicídio. Em particular, António José Seguro que, seguindo as pisadas de Hollande, recentemente prometia pôr fim à situação dos sem-abrigo – alguém se lembra quando, em campanha, o francês se anunciou como o futuro presidente da “justiça contra a pobreza”? A “nova primavera para os povos europeus” não chegará de Paris. Nem chegará pelos socialistas. Simplesmente, não chegará. Hollande aceitou-o. Está na hora de Seguro o fazer.

[publicado no i]

O cemitério das alternativas

Que Portugal tem elites viciadas em despesa pública, já sabíamos. Agora descobrimos que também tem elites viciadas em manifestos. É compreensível porquê. Os manifestos são uma forma de fazer política com grandes atractividades – dão pouco trabalho a redigir, aparecem discutidos em todos os jornais, promovem a inclusão numa espécie de bando com uma causa e, mais importante que tudo, são inconsequentes. O vício não é de hoje. Manifestos, já os houve para todos os gostos. Uns por mais investimento público (leia-se mais endividamento), outros contra. Uns pelo crescimento económico, outros contra a austeridade alemã. E todos, apesar do maior ou menor impacto mediático, com o mesmo destino: o esquecimento.

O mais recente é o denominado “manifesto dos 70”, em defesa da reestruturação da dívida pública. Escreve-se nos jornais que este manifesto é diferente. Que não é como os outros. Ou seja, que este é mesmo a sério. Mas será que é? Nem por isso.

Há que ir directo ao assunto: a reestruturação de parte da dívida faz algum sentido, tanto para mais que, nestes últimos dois anos, o próprio Governo já conseguiu negociar uma reestruturação (aumentou a maturidade dos empréstimos, prolongou empréstimos em 7 anos e reduziu a taxa de juro). Mas, também por isso, a reestruturação da dívida não é, só por si, um projecto político. Não implica uma mudança de rumo. E não é uma alternativa à austeridade. Sugeri-lo, tal como acontece no manifesto, não é sério.

Os subscritores sabem-no. Se o Governo pedisse agora uma reestruturação da dívida, os juros subiriam em flecha, forçando um novo resgate e mais austeridade. E mesmo que as entidades internacionais aceitassem essa reestruturação, teríamos de lhes dar algo em troca: mais medidas de austeridade. E, por isso, em termos políticos, o objecto do manifesto limita-se a promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade. É essa a ilusão que surge claramente no texto. Primeiro, afirmando que “sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade”. Segundo, insistindo que “há alternativa”.

Só que a esquerda está enganada: o que propõe não é alternativa. E não é a primeira vez que muitos destes subscritores nos prometem alternativas que não o são. Já houve manifestos, congressos e encontros. Tentou-se de tudo. Era a aposta no investimento público, como ainda fez Sócrates (aumentando a dívida). Era parar com a austeridade e apostar no crescimento (garantindo que eram incompatíveis). Era a introdução dos eurobonds. E era esperar que Hollande virasse o rumo da política europeia, com a sua “austeridade inteligente”. Mas, sem surpresa, todos esses caminhos falharam. E face aos mais recentes dados do INE, também caiu por terra a tese socialista, de que foram os chumbos no Tribunal Constitucional a promover o crescimento da economia. O que resta?

Resta a reestruturação – uma proposta originalmente da esquerda radical, que defende uma reestruturação pela força do “não pagamos”, agora limada desses excessos anti-europeus. Compreende-se o desespero. Mas não será a insistência no erro que produzirá um resultado certo. É que o problema desta alternativa é o mesmo das anteriores. E igual será também o seu destino.

[publicado hoje no jornal i]

A tragédia do socialismo do século XXI

venezuela-protests

O regime nascido da revolução bolivariana faliu. Algum dia tinha de acontecer. Até porque, como se costuma dizer, a história é repetição. Na Venezuela, repetiu-se mesmo. E, assim, o ano de 2014 marca o fim das ilusões. As dos venezuelanos, que durante mais de uma década se deixaram governar pelo populismo de Chávez. E as dos socialistas europeus, que viram no regime venezuelano um oásis de resistência contra a economia de mercado. Com fome nas ruas, com escassez de bens de primeira necessidade nas mercearias, com falta de medicamentos e com falhas sucessivas na rede eléctrica, o povo saiu à rua. E disse basta.

Associar a falência do regime venezuelano à substituição de Hugo Chávez por Nicolás Maduro, nomeadamente pela falta de carisma do segundo, é um erro grave. Subestima a degradação social e política dos últimos anos. É que, embora tenha morrido sob o estatuto de herói popular, foi Chávez quem trilhou o caminho para a ruína. Atropelou as regras institucionais do regime, tornando-o dependente na sua pessoa. Estrangulou a iniciativa privada. E apostou cegamente num modelo de investimento público insustentável, suspenso numa produção petrolífera em declínio. Quando chegou a sua vez, Maduro deu continuidade ao delírio. E fê-lo com uma obstinação invejável. Mal assumiu a presidência, em substituição de Chávez, Maduro ordenou ao Banco Central a impressão de mais dinheiro, para com ele financiar novos programas de investimento público. Entre outros, o da atribuição de um tablet para cada aluno venezuelano. A inflação atingiu os 56%.

Entretanto, acabou com a liberdade política, impondo uma forma de ditadura (suspensão da Constituição): o Parlamento concedeu-lhe poderes executivos especiais para alterar leis sem fiscalização política. Acabou com a (pouca) liberdade económica: promulgou uma lei que define os preços dos produtos e limita o lucro das empresas, prendendo os comerciantes que resistissem. E acabou com a liberdade individual, através de uma crescente repressão policial e militar, que provocou dezenas de mortes, para assim travar aqueles que “querem destruir a nação”.

É claro que, perante este descalabro político e social na Venezuela, podemos fechar os olhos. Ou acreditar que a resistência nas ruas não é de origem popular, mas sim de “grupos de cariz neofascista”. Ou achar que essas manifestações são operações “apoiadas pelo imperialismo norte-americano”. Ou ainda alegar que o Governo venezuelano está a ser alvo de uma “guerra económica que visa destabilizar o país”. No fundo, podemos subscrever o incrível comunicado do PCP (14.02.2014) e, através dele, negar a realidade. Mas a realidade é o que é. E a história, que se repete, já mostrou que negá-la não a altera.

A distante Venezuela está a ferro e fogo. E isso interessa a nós, portugueses? Sim, interessa. Num momento em que tanto se discutem alternativas políticas, em Portugal e na Europa, o fracasso da “revolução bolivariana” na Venezuela é uma boa forma de recordar que o socialismo utópico do século XXI é tão nefasto para as populações quanto o do século XX. Confiar que é nessa doutrina ideológica, partilhada em Portugal por PCP e BE, que está o futuro não é, portanto, mais do que condenar-nos ao passado.

[publicado no jornal i]

E tudo o Miró levou

A venda em leilão dos 85 quadros de Miró tem sido debatida a partir de três principais equívocos. O primeiro é que os quadros pertencem ao Estado. De facto, não pertencem. Os quadros são propriedade da Parvalorem (72 quadros) e da Parups (13 quadros), duas empresas cujo único accionista é o Estado. A diferença é importante, porque estas empresas foram criadas para gerir os créditos adquiridos no âmbito da nacionalização do BPN e “contribuir para a minimização do esforço financeiro do Estado associado a esta operação” (cf. site). Ou seja, para nacionalizar o BPN, o Estado contraiu um empréstimo que, forçosamente, terá de pagar. Os quadros, entre muitas outras coisas herdadas do BPN, estão directamente ligados a essa dívida.

O segundo equívoco é acreditar que ficar com os 85 quadros não implicaria custos para o Estado. Na verdade, implicaria. Na medida em que a colecção está associada à dívida (referente à nacionalização do BPN), o valor de cada quadro que não for vendido recairá sobre os contribuintes. Dito de outro modo, cada obra que o Estado quisesse manter em Portugal teria de ser adquirida – e se todas o fossem o custo seria de 36 milhões de euros.

O terceiro equívoco é defender que seria possível rentabilizar a colecção num museu em Portugal, a médio prazo. Acontece que nenhum museu em Portugal, e poucos no mundo, tem um volume de receitas anuais suficiente que lhe permitisse, a médio prazo, pagar o valor da aquisição desta colecção. É, nesse aspecto, absolutamente implausível que a exposição dos quadros num museu viesse contrariar este facto.

Estes três pontos demonstram a complexidade oculta do debate. Afinal, os quadros não são nossos. Afinal, ficar com eles custa 36 milhões de euros. E, afinal, dificilmente esse investimento seria colmatado por receitas resultantes da sua exposição ao público.

Reconhecer isto não significa dizer que a oposição à venda seja ilegítima. Mas, contudo, significa que é ilegítima a oposição à venda se esta não se sustentar numa argumentação que responda à questão financeira. De onde vai o Estado retirar 36 milhões de euros para adquirir estas obras? E, tendo esse dinheiro, qual o critério que justifica que este seja investido em obras de Miró, e não no apoio às artes em Portugal ou na recuperação do nosso património?

Até hoje, nenhum dos críticos à venda encarou estas questões. O facto está longe de ser um pormenor. E a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) vem atribuir-lhe uma nova gravidade. Ao defender que as obras sejam consideradas de “interesse público”, e tendo em conta que estas não pertencem ao Estado, a PGR está, na verdade, a defender que o Estado tem o dever de investir 36 milhões de euros para as adquirir – que é como quem diz que gastar esse dinheiro é de interesse público.

É isto que é surreal. A decisão de onde investir o dinheiro, que é inteiramente de política cultural e da responsabilidade do Governo, corre o risco de ser tomada pelos tribunais, caso seja dada razão à PGR. Não seria uma novidade. A judicialização da política tem dado passos seguros em matérias orçamentais, na saúde e na educação. Agora, se for alargada à cultura, uma coisa será certa: os que acusam o Secretário de Estado da Cultura de não ter poder para decidir terão, a partir desse dia, finalmente razão.

[publicado no jornal i]

Cantigas de escárnio e maldizer

Prometeram-nos o aumento do desemprego. Previram a economia caída numa espiral recessiva. Garantiram-nos o incumprimento das metas do défice. Afirmaram que o primeiro-ministro vivia fora da realidade. E asseguraram-nos que a aposta na consolidação orçamental implicava acabar com qualquer possibilidade de crescimento económico. Mas, olhando para o que realmente aconteceu, não há dúvidas que o último ano foi generoso em certezas e inevitabilidades que não se confirmaram. E – ironia – quem errou nas estimativas não foi o Governo, mas os que o acusaram de estar enganado. Lição aprendida? Nem por isso.

O desemprego mantém-se elevado, mas cai há 10 meses consecutivos. E, no contexto europeu, a maior redução homóloga (dezembro 2012 – dezembro 2013) foi mesmo em Portugal. Sinais positivos? A esquerda acha que não. Para os comunistas, a queda no desemprego deve-se à emigração (algo que os indicadores refutam, pois há criação de emprego). Para os socialistas, a resposta é conspirativa: o Governo manipulou os dados.

Em relação ao défice em 2013, a situação repete-se. No Verão passado, falou-se em “descalabro” e declarou-se o falhanço do Governo. Agora, foi anunciado pela Direcção Geral do Orçamento que o défice ficará abaixo da meta imposta pela troika, independentemente das receitas extraordinárias. Sinais positivos? Para a esquerda, não. Os socialistas afirmam que os números “não consubstanciam verdadeira consolidação orçamental” e acusam o Governo de lançar uma “propaganda orçamental” (Eurico Brilhante dixit).

O mesmo quanto ao crescimento económico. A “espiral recessiva” estava ao virar da esquina e o crescimento não surgiria com políticas de consolidação orçamental. Pedro Silva Pereira (PS), em Outubro 2013, era taxativo: há “falhanço na recuperação do crescimento”. Hoje, todos os indicadores apontam para o crescimento da economia portuguesa. Sinais positivos? Para a esquerda, não. De acordo com comunistas e socialistas, o Governo está em campanha eleitoral, vendendo ilusões.

Este exercício de memória é da maior importância. Primeiro, é esclarecedor em relação à validade das “alternativas” à política do Governo, cuja pertinência se justificava num fracasso das opções governativas que, afinal, não existe. Segundo, enaltece os bons resultados alcançados pelo Governo, na medida em que acontecem precisamente nas áreas que a esquerda valorizou na Oposição (desemprego, défice e crescimento económico). Terceiro, exemplifica a (falta de) qualidade do nosso debate político, fundamentalmente destrutivo em vez de construtivo – a oposição recusa aceitar os sinais positivos e diz o que for preciso para atacar o Governo, numa lógica partidária onde o melhor interesse do país é secundarizado. Quarto, realça a necessidade de, na imprensa e no debate, haver maior escrutínio e mais responsabilização de quem está na Oposição – os erros, a propaganda e a falsidade argumentativa não podem ser censuráveis quando vêm do Governo e toleráveis quando vêm da Oposição.

As consequências da crise continuarão a sentir-se, mas Portugal está melhor. Melhoria que é, hoje, incompatível com as expectativas da esquerda, frustradas sempre que um indicador positivo é publicado. Que alguém acredite que dessas expectativas sairá um projecto alternativo para o país é, cada vez mais, incompreensível.

[no jornal i]

A igualdade não vai a votos numa democracia liberal

1. Em termos institucionais, não há memória de uma proposta de referendo tão irresponsável quanto esta. Em primeiro lugar, assinada pelos deputados da JSD, a proposta surge meses após a aprovação do projecto do PS. Meses depois ter sido constituído um grupo de trabalho para a discussão na especialidade. Meses após uma série de audições, em que foram ouvidas diversas entidades. E dias antes da votação final desse projecto. Ou seja, a proposta de referendo da JSD foi submetida para evitar que o projecto do PS fosse votado e, eventualmente, aprovado, legalizando a co-adopção em casais do mesmo sexo. Tudo isto feito à revelia do CDS, seu parceiro de coligação. E tudo isto recorrendo a um instrumento nobre da democracia (o referendo) para servir a sua táctica política, fazendo dos portugueses peões do seu jogo de interesses. Não passou, portanto, de um truque e, claro, de uma forma de boicote aos trabalhos parlamentares.

Em segundo lugar, ninguém tem dúvidas que a proposta de referendo é, em si mesma, ilegal. Porque inclui questões claramente distintas – adopção e co-adopção. E porque não existe, em curso, nenhum processo legislativo que defenda a adopção por casais do mesmo sexo. Ora, perante isto, existem somente duas possibilidades: ou o objectivo da JSD é lançar confusão no processo para o atrasar ao máximo, ou trata-se de incompetência. Venha o diabo e escolha.

2. A aprovação do referendo é também lamentável por motivos de princípio. É óbvio que existem diferenças entre um casal do mesmo sexo e um casal heterossexual. Tal como é óbvio que não existe nenhum direito fundamental à adopção ou à co-adopção – seja para casais do mesmo sexo ou não. Mas isso não impede que o que esteja em causa seja “o reconhecimento de direitos fundamentais a minorias”, como afirmou Isabel Moreira (Público, 16/01/2014). É que esse direito fundamental não é o da adopção, como acusaram prontamente os conservadores. É o da igualdade.

Hoje, existe o impedimento de casais do mesmo sexo se candidatarem à adopção ou à co-adopção. Essa exclusão à partida das candidaturas, por razões de orientação sexual, é uma discriminação baseada no preconceito que, de resto, tem consequências insólitas. No caso da co-adopção, impede que uma criança fique ao cuidado de alguém com quem vive e que, na prática, já é seu pai ou sua mãe, só porque é homossexual. No caso da adopção por casais, acaba por impor uma distinção entre casamentos de primeira (casais de sexo diferente) e de segunda (casais do mesmo sexo), em que só os primeiros podem adoptar.

Ora, o que está em causa é que essa exclusão seja abolida, de modo a que todas as candidaturas sejam avaliadas em função dos seus méritos e das suas diferenças (porque, de facto, elas existem). Há casais – do mesmo sexo ou de sexos diferentes – que não reúnem o perfil adequado para dar às crianças as condições de vida que elas merecem, num seio familiar. E há casais que reúnem esse perfil, independentemente da sua composição e orientação sexual. Que seja o preconceito a decidir, e não técnicos qualificados para proteger os melhores interesses das crianças, é incompreensível. E injusto – para as crianças e para os casais.

Dizer isto significa reconhecer que esta não é uma matéria referendável – a igualdade não vai a votos numa democracia liberal, apenas se institui. E, contra isso, por mais lamentáveis que possam ser, não há truques possíveis.

[publicado no i]