Sobre as pressões de França e Itália para acabar com a disciplina orçamental

O meu artigo hoje no Observador – Europa: a esquerda não é solução.

A Comissão Europeia analisou as propostas orçamentais dos seus estados-membros para 2015, e verificou que algumas se arriscam a incumprir as regras orçamentais europeias. Pediu esclarecimentos. Em plena crise, a questão não é um pormenor. Até porque, em último caso, está em causa o próprio Euro. Que países são esses? França, Itália, Áustria, Eslovénia e Malta. E o que têm em comum? São governados por líderes de centro-esquerda. Não é uma coincidência: começou um combate ideológico na Europa.

Nesse combate, sabemos quem está de que lado, o que defende a Alemanha e o que consta do Tratado Orçamental. O que não sabemos é o que defendem os outros. Perante as primeiras trocas de tiros, é essa a questão que sobressai: para além de reflexo do desgaste social e político causado pelas políticas de austeridade, qual o conteúdo desta posição de resistência? Sem contar com intenções nobres acerca do crescimento económico, o que defendem França e Itália de concreto em alternativa à disciplina orçamental? Ninguém diz. Provavelmente, porque ninguém sabe. E, certamente, porque isso já não interessa. (…)

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É proibido debater educação sem a fenprof

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A notícia está hoje no CM. De resto, é também pouco útil discutir temas sem a presença de quem (tantas vezes) manda no sector. A queixa até pode parecer ridícula, mas olhem que resulta. Num país em que ninguém gosta de ter chatices, fica o aviso: da próxima vez, pensem duas vezes antes de pôr a fenprof de parte.

FENPROF: sabotar para governar

O meu artigo no Observador sobre a prova dos professores (clique para ler o resto).

«Há muitos anos que a política educativa não é mais do um duelo permanente entre ministros e sindicatos – com destaque para a FENPROF. Não é por acaso, nem é de hoje ou de ontem. O sector da educação alberga cerca de metade dos funcionários da administração pública e a organização do sistema educativo parece ter sido decalcada do centralismo soviético – ou seja, quem governa é, mais do que ministro, director de todas as escolas do país. No fundo, o sonho de qualquer sindicalista, que para todos os males critica sempre o mesmo patrão. Não admira portanto que, mais do que sobre os alunos, o foco de interesse esteja nos professores. E se o sistema está ao seu serviço, como muitas vezes aparenta estar, não admiram também as dúvidas sobre quem manda realmente na educação nacional: o ministro ou os sindicatos. (…)»

Um país impossível

Exames. Se são difíceis, o ministro é salazarista e a fenprof faz uma manif. Se são fáceis, o ministro é permissivo e contraditório, porque está a trabalhar para as estatísticas. E os pais não lhe perdoam: então os filhos andaram a estudar tanto para quê? Mais: se o Ministro é centralizador, é porque não confia nos professores e prefere exames ideológicos e dirigistas. Mas se o Ministro descentraliza e atribui a gestão dos exames a uma entidade independente, os exames saem fáceis, provando que se calhar o melhor mesmo era não ter descentralizado.

Tudo depende de quem é excluído

Não tenho nada contra cemitérios para lésbicas. Que cada um vá para o cemitério que quer ou em sorte lhe calhar. Mas registo a ironia. Uma comunidade que se define pela luta contra a discriminação sexual decidiu criar um cemitério que discrimina sexualmente – um cemitério exclusivo para lésbicas, isto é que não aceita para enterrar homens ou mulheres heterossexuais. Alguém se indignou com a intolerância? Não. Mas agora imaginem o contrário: um cemitério exclusivo para não-lésbicas. E imaginem as reacções.

Três anos sem alternativas

Podem ler aqui o meu primeiro artigo no Observador: três anos sem alternativas.

Ao contrário do que se tem lido e ouvido, o balanço político destes três anos não se limita ao escrutínio do cumprimento dos memorandos. Ou à avaliação dos efeitos positivos e negativos da implementação de tantas medidas difíceis (e inadiáveis). Não basta medir défices, taxas de desemprego ou frisar o aumento das exportações. Nenhum balanço fica completo sem lidar com a questão política que está na base de todas essas opções e consequências: teria sido possível fazer diferente? Ou, dito de outro modo, quais eram as alternativas às políticas de contenção da despesa pública, tendo em conta a imposição de cumprir o programa de ajustamento?

Obituário da esperança socialista

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“Uma grande data para França, um novo início para a Europa e uma nova esperança para o mundo”. Foi assim que François Hollande qualificou a sua própria eleição, em Maio de 2012. A declaração tinha tudo para dar asneira. França já não é o centro do mundo, muito embora só os franceses disso não se tenham apercebido. E a megalomania de Hollande colidiria inevitavelmente com a realidade, sobretudo numa União Europeia (UE) pouco dada a euforias. Assim foi. E a queda fez um estrondo.

Na UE, em menos de um mês, ficou claro que Hollande não conseguiria renegociar o Tratado Orçamental Europeu, impor as eurobonds ou vencer a austeridade. No mundo, só os seus escapes nocturnos o tornaram popular. E, em França, a falta de alternativas à austeridade (principal promessa eleitoral) nunca lhe foi perdoada. Compreende-se – expectativas desmesuradas geram desilusões inultrapassáveis. Até porque esse foi apenas o maior de uma longa lista de fracassos. É que Hollande lida hoje com a necessidade de cortar 50 mil milhões de euros na despesa pública até 2017. Desdobra-se em explicações para os sucessivos pedidos de flexibilização das metas do défice (vem aí o terceiro em apenas 22 meses). E observa a subida do desemprego e da dívida pública para uns perigosos 95% do PIB. A derrota do PS francês nas eleições municipais – sem paralelo na história – não causa espanto.

A vantagem dessa derrota histórica é que tornou inequívoco o fracasso político de Hollande. Já nem o próprio o contesta. E após dois anos em que foi vítima da ilusão que ele próprio criou – a de que era a voz da alternativa à austeridade – o presidente francês tenta agora arranjar a sua saída limpa. Como? Desistindo. Das suas ideias, das suas promessas e, no fundo, de si próprio. É o que significa a nomeação de Manuel Valls para primeiro-ministro. Conhecido em França como um “socialista de direita” – defendeu a criação de um ministério da economia franco-alemão, preocupa-se com o que pensam os mercados, acha que a esquerda deve aproximar-se mais das empresas, e não gosta da palavra “socialista” – Valls representa tudo aquilo que Hollande rejeitou.

A surpresa não é total. Por um lado, é uma escolha táctica desesperada. Sendo Valls o mais popular dos ministros do Governo que caíra e também o mais liberal dos socialistas, a sua ascensão melhora a imagem do Governo, enquanto trava os danos políticos da subida da direita. Por outro lado, é a consequência inevitável para um governante que alcançou o poder prometendo o impossível. A realidade é sempre mais forte. Virar a agulha ideológica era apenas uma questão de tempo. Derrotado e resignado, foi o que Hollande fez. E, assim, o hollandismo, a fé socialista numa alternativa à austeridade, morreu pelas mãos do seu messias.

Partindo do pressuposto que não é possível manter a esperança num homem que já nem em si mesmo acredita, seria bom que alguém avisasse os seguidores do hollandismo deste suicídio. Em particular, António José Seguro que, seguindo as pisadas de Hollande, recentemente prometia pôr fim à situação dos sem-abrigo – alguém se lembra quando, em campanha, o francês se anunciou como o futuro presidente da “justiça contra a pobreza”? A “nova primavera para os povos europeus” não chegará de Paris. Nem chegará pelos socialistas. Simplesmente, não chegará. Hollande aceitou-o. Está na hora de Seguro o fazer.

[publicado no i]

O cemitério das alternativas

Que Portugal tem elites viciadas em despesa pública, já sabíamos. Agora descobrimos que também tem elites viciadas em manifestos. É compreensível porquê. Os manifestos são uma forma de fazer política com grandes atractividades – dão pouco trabalho a redigir, aparecem discutidos em todos os jornais, promovem a inclusão numa espécie de bando com uma causa e, mais importante que tudo, são inconsequentes. O vício não é de hoje. Manifestos, já os houve para todos os gostos. Uns por mais investimento público (leia-se mais endividamento), outros contra. Uns pelo crescimento económico, outros contra a austeridade alemã. E todos, apesar do maior ou menor impacto mediático, com o mesmo destino: o esquecimento.

O mais recente é o denominado “manifesto dos 70”, em defesa da reestruturação da dívida pública. Escreve-se nos jornais que este manifesto é diferente. Que não é como os outros. Ou seja, que este é mesmo a sério. Mas será que é? Nem por isso.

Há que ir directo ao assunto: a reestruturação de parte da dívida faz algum sentido, tanto para mais que, nestes últimos dois anos, o próprio Governo já conseguiu negociar uma reestruturação (aumentou a maturidade dos empréstimos, prolongou empréstimos em 7 anos e reduziu a taxa de juro). Mas, também por isso, a reestruturação da dívida não é, só por si, um projecto político. Não implica uma mudança de rumo. E não é uma alternativa à austeridade. Sugeri-lo, tal como acontece no manifesto, não é sério.

Os subscritores sabem-no. Se o Governo pedisse agora uma reestruturação da dívida, os juros subiriam em flecha, forçando um novo resgate e mais austeridade. E mesmo que as entidades internacionais aceitassem essa reestruturação, teríamos de lhes dar algo em troca: mais medidas de austeridade. E, por isso, em termos políticos, o objecto do manifesto limita-se a promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade. É essa a ilusão que surge claramente no texto. Primeiro, afirmando que “sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade”. Segundo, insistindo que “há alternativa”.

Só que a esquerda está enganada: o que propõe não é alternativa. E não é a primeira vez que muitos destes subscritores nos prometem alternativas que não o são. Já houve manifestos, congressos e encontros. Tentou-se de tudo. Era a aposta no investimento público, como ainda fez Sócrates (aumentando a dívida). Era parar com a austeridade e apostar no crescimento (garantindo que eram incompatíveis). Era a introdução dos eurobonds. E era esperar que Hollande virasse o rumo da política europeia, com a sua “austeridade inteligente”. Mas, sem surpresa, todos esses caminhos falharam. E face aos mais recentes dados do INE, também caiu por terra a tese socialista, de que foram os chumbos no Tribunal Constitucional a promover o crescimento da economia. O que resta?

Resta a reestruturação – uma proposta originalmente da esquerda radical, que defende uma reestruturação pela força do “não pagamos”, agora limada desses excessos anti-europeus. Compreende-se o desespero. Mas não será a insistência no erro que produzirá um resultado certo. É que o problema desta alternativa é o mesmo das anteriores. E igual será também o seu destino.

[publicado hoje no jornal i]

A tragédia do socialismo do século XXI

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O regime nascido da revolução bolivariana faliu. Algum dia tinha de acontecer. Até porque, como se costuma dizer, a história é repetição. Na Venezuela, repetiu-se mesmo. E, assim, o ano de 2014 marca o fim das ilusões. As dos venezuelanos, que durante mais de uma década se deixaram governar pelo populismo de Chávez. E as dos socialistas europeus, que viram no regime venezuelano um oásis de resistência contra a economia de mercado. Com fome nas ruas, com escassez de bens de primeira necessidade nas mercearias, com falta de medicamentos e com falhas sucessivas na rede eléctrica, o povo saiu à rua. E disse basta.

Associar a falência do regime venezuelano à substituição de Hugo Chávez por Nicolás Maduro, nomeadamente pela falta de carisma do segundo, é um erro grave. Subestima a degradação social e política dos últimos anos. É que, embora tenha morrido sob o estatuto de herói popular, foi Chávez quem trilhou o caminho para a ruína. Atropelou as regras institucionais do regime, tornando-o dependente na sua pessoa. Estrangulou a iniciativa privada. E apostou cegamente num modelo de investimento público insustentável, suspenso numa produção petrolífera em declínio. Quando chegou a sua vez, Maduro deu continuidade ao delírio. E fê-lo com uma obstinação invejável. Mal assumiu a presidência, em substituição de Chávez, Maduro ordenou ao Banco Central a impressão de mais dinheiro, para com ele financiar novos programas de investimento público. Entre outros, o da atribuição de um tablet para cada aluno venezuelano. A inflação atingiu os 56%.

Entretanto, acabou com a liberdade política, impondo uma forma de ditadura (suspensão da Constituição): o Parlamento concedeu-lhe poderes executivos especiais para alterar leis sem fiscalização política. Acabou com a (pouca) liberdade económica: promulgou uma lei que define os preços dos produtos e limita o lucro das empresas, prendendo os comerciantes que resistissem. E acabou com a liberdade individual, através de uma crescente repressão policial e militar, que provocou dezenas de mortes, para assim travar aqueles que “querem destruir a nação”.

É claro que, perante este descalabro político e social na Venezuela, podemos fechar os olhos. Ou acreditar que a resistência nas ruas não é de origem popular, mas sim de “grupos de cariz neofascista”. Ou achar que essas manifestações são operações “apoiadas pelo imperialismo norte-americano”. Ou ainda alegar que o Governo venezuelano está a ser alvo de uma “guerra económica que visa destabilizar o país”. No fundo, podemos subscrever o incrível comunicado do PCP (14.02.2014) e, através dele, negar a realidade. Mas a realidade é o que é. E a história, que se repete, já mostrou que negá-la não a altera.

A distante Venezuela está a ferro e fogo. E isso interessa a nós, portugueses? Sim, interessa. Num momento em que tanto se discutem alternativas políticas, em Portugal e na Europa, o fracasso da “revolução bolivariana” na Venezuela é uma boa forma de recordar que o socialismo utópico do século XXI é tão nefasto para as populações quanto o do século XX. Confiar que é nessa doutrina ideológica, partilhada em Portugal por PCP e BE, que está o futuro não é, portanto, mais do que condenar-nos ao passado.

[publicado no jornal i]

E tudo o Miró levou

A venda em leilão dos 85 quadros de Miró tem sido debatida a partir de três principais equívocos. O primeiro é que os quadros pertencem ao Estado. De facto, não pertencem. Os quadros são propriedade da Parvalorem (72 quadros) e da Parups (13 quadros), duas empresas cujo único accionista é o Estado. A diferença é importante, porque estas empresas foram criadas para gerir os créditos adquiridos no âmbito da nacionalização do BPN e “contribuir para a minimização do esforço financeiro do Estado associado a esta operação” (cf. site). Ou seja, para nacionalizar o BPN, o Estado contraiu um empréstimo que, forçosamente, terá de pagar. Os quadros, entre muitas outras coisas herdadas do BPN, estão directamente ligados a essa dívida.

O segundo equívoco é acreditar que ficar com os 85 quadros não implicaria custos para o Estado. Na verdade, implicaria. Na medida em que a colecção está associada à dívida (referente à nacionalização do BPN), o valor de cada quadro que não for vendido recairá sobre os contribuintes. Dito de outro modo, cada obra que o Estado quisesse manter em Portugal teria de ser adquirida – e se todas o fossem o custo seria de 36 milhões de euros.

O terceiro equívoco é defender que seria possível rentabilizar a colecção num museu em Portugal, a médio prazo. Acontece que nenhum museu em Portugal, e poucos no mundo, tem um volume de receitas anuais suficiente que lhe permitisse, a médio prazo, pagar o valor da aquisição desta colecção. É, nesse aspecto, absolutamente implausível que a exposição dos quadros num museu viesse contrariar este facto.

Estes três pontos demonstram a complexidade oculta do debate. Afinal, os quadros não são nossos. Afinal, ficar com eles custa 36 milhões de euros. E, afinal, dificilmente esse investimento seria colmatado por receitas resultantes da sua exposição ao público.

Reconhecer isto não significa dizer que a oposição à venda seja ilegítima. Mas, contudo, significa que é ilegítima a oposição à venda se esta não se sustentar numa argumentação que responda à questão financeira. De onde vai o Estado retirar 36 milhões de euros para adquirir estas obras? E, tendo esse dinheiro, qual o critério que justifica que este seja investido em obras de Miró, e não no apoio às artes em Portugal ou na recuperação do nosso património?

Até hoje, nenhum dos críticos à venda encarou estas questões. O facto está longe de ser um pormenor. E a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) vem atribuir-lhe uma nova gravidade. Ao defender que as obras sejam consideradas de “interesse público”, e tendo em conta que estas não pertencem ao Estado, a PGR está, na verdade, a defender que o Estado tem o dever de investir 36 milhões de euros para as adquirir – que é como quem diz que gastar esse dinheiro é de interesse público.

É isto que é surreal. A decisão de onde investir o dinheiro, que é inteiramente de política cultural e da responsabilidade do Governo, corre o risco de ser tomada pelos tribunais, caso seja dada razão à PGR. Não seria uma novidade. A judicialização da política tem dado passos seguros em matérias orçamentais, na saúde e na educação. Agora, se for alargada à cultura, uma coisa será certa: os que acusam o Secretário de Estado da Cultura de não ter poder para decidir terão, a partir desse dia, finalmente razão.

[publicado no jornal i]

Cantigas de escárnio e maldizer

Prometeram-nos o aumento do desemprego. Previram a economia caída numa espiral recessiva. Garantiram-nos o incumprimento das metas do défice. Afirmaram que o primeiro-ministro vivia fora da realidade. E asseguraram-nos que a aposta na consolidação orçamental implicava acabar com qualquer possibilidade de crescimento económico. Mas, olhando para o que realmente aconteceu, não há dúvidas que o último ano foi generoso em certezas e inevitabilidades que não se confirmaram. E – ironia – quem errou nas estimativas não foi o Governo, mas os que o acusaram de estar enganado. Lição aprendida? Nem por isso.

O desemprego mantém-se elevado, mas cai há 10 meses consecutivos. E, no contexto europeu, a maior redução homóloga (dezembro 2012 – dezembro 2013) foi mesmo em Portugal. Sinais positivos? A esquerda acha que não. Para os comunistas, a queda no desemprego deve-se à emigração (algo que os indicadores refutam, pois há criação de emprego). Para os socialistas, a resposta é conspirativa: o Governo manipulou os dados.

Em relação ao défice em 2013, a situação repete-se. No Verão passado, falou-se em “descalabro” e declarou-se o falhanço do Governo. Agora, foi anunciado pela Direcção Geral do Orçamento que o défice ficará abaixo da meta imposta pela troika, independentemente das receitas extraordinárias. Sinais positivos? Para a esquerda, não. Os socialistas afirmam que os números “não consubstanciam verdadeira consolidação orçamental” e acusam o Governo de lançar uma “propaganda orçamental” (Eurico Brilhante dixit).

O mesmo quanto ao crescimento económico. A “espiral recessiva” estava ao virar da esquina e o crescimento não surgiria com políticas de consolidação orçamental. Pedro Silva Pereira (PS), em Outubro 2013, era taxativo: há “falhanço na recuperação do crescimento”. Hoje, todos os indicadores apontam para o crescimento da economia portuguesa. Sinais positivos? Para a esquerda, não. De acordo com comunistas e socialistas, o Governo está em campanha eleitoral, vendendo ilusões.

Este exercício de memória é da maior importância. Primeiro, é esclarecedor em relação à validade das “alternativas” à política do Governo, cuja pertinência se justificava num fracasso das opções governativas que, afinal, não existe. Segundo, enaltece os bons resultados alcançados pelo Governo, na medida em que acontecem precisamente nas áreas que a esquerda valorizou na Oposição (desemprego, défice e crescimento económico). Terceiro, exemplifica a (falta de) qualidade do nosso debate político, fundamentalmente destrutivo em vez de construtivo – a oposição recusa aceitar os sinais positivos e diz o que for preciso para atacar o Governo, numa lógica partidária onde o melhor interesse do país é secundarizado. Quarto, realça a necessidade de, na imprensa e no debate, haver maior escrutínio e mais responsabilização de quem está na Oposição – os erros, a propaganda e a falsidade argumentativa não podem ser censuráveis quando vêm do Governo e toleráveis quando vêm da Oposição.

As consequências da crise continuarão a sentir-se, mas Portugal está melhor. Melhoria que é, hoje, incompatível com as expectativas da esquerda, frustradas sempre que um indicador positivo é publicado. Que alguém acredite que dessas expectativas sairá um projecto alternativo para o país é, cada vez mais, incompreensível.

[no jornal i]

A igualdade não vai a votos numa democracia liberal

1. Em termos institucionais, não há memória de uma proposta de referendo tão irresponsável quanto esta. Em primeiro lugar, assinada pelos deputados da JSD, a proposta surge meses após a aprovação do projecto do PS. Meses depois ter sido constituído um grupo de trabalho para a discussão na especialidade. Meses após uma série de audições, em que foram ouvidas diversas entidades. E dias antes da votação final desse projecto. Ou seja, a proposta de referendo da JSD foi submetida para evitar que o projecto do PS fosse votado e, eventualmente, aprovado, legalizando a co-adopção em casais do mesmo sexo. Tudo isto feito à revelia do CDS, seu parceiro de coligação. E tudo isto recorrendo a um instrumento nobre da democracia (o referendo) para servir a sua táctica política, fazendo dos portugueses peões do seu jogo de interesses. Não passou, portanto, de um truque e, claro, de uma forma de boicote aos trabalhos parlamentares.

Em segundo lugar, ninguém tem dúvidas que a proposta de referendo é, em si mesma, ilegal. Porque inclui questões claramente distintas – adopção e co-adopção. E porque não existe, em curso, nenhum processo legislativo que defenda a adopção por casais do mesmo sexo. Ora, perante isto, existem somente duas possibilidades: ou o objectivo da JSD é lançar confusão no processo para o atrasar ao máximo, ou trata-se de incompetência. Venha o diabo e escolha.

2. A aprovação do referendo é também lamentável por motivos de princípio. É óbvio que existem diferenças entre um casal do mesmo sexo e um casal heterossexual. Tal como é óbvio que não existe nenhum direito fundamental à adopção ou à co-adopção – seja para casais do mesmo sexo ou não. Mas isso não impede que o que esteja em causa seja “o reconhecimento de direitos fundamentais a minorias”, como afirmou Isabel Moreira (Público, 16/01/2014). É que esse direito fundamental não é o da adopção, como acusaram prontamente os conservadores. É o da igualdade.

Hoje, existe o impedimento de casais do mesmo sexo se candidatarem à adopção ou à co-adopção. Essa exclusão à partida das candidaturas, por razões de orientação sexual, é uma discriminação baseada no preconceito que, de resto, tem consequências insólitas. No caso da co-adopção, impede que uma criança fique ao cuidado de alguém com quem vive e que, na prática, já é seu pai ou sua mãe, só porque é homossexual. No caso da adopção por casais, acaba por impor uma distinção entre casamentos de primeira (casais de sexo diferente) e de segunda (casais do mesmo sexo), em que só os primeiros podem adoptar.

Ora, o que está em causa é que essa exclusão seja abolida, de modo a que todas as candidaturas sejam avaliadas em função dos seus méritos e das suas diferenças (porque, de facto, elas existem). Há casais – do mesmo sexo ou de sexos diferentes – que não reúnem o perfil adequado para dar às crianças as condições de vida que elas merecem, num seio familiar. E há casais que reúnem esse perfil, independentemente da sua composição e orientação sexual. Que seja o preconceito a decidir, e não técnicos qualificados para proteger os melhores interesses das crianças, é incompreensível. E injusto – para as crianças e para os casais.

Dizer isto significa reconhecer que esta não é uma matéria referendável – a igualdade não vai a votos numa democracia liberal, apenas se institui. E, contra isso, por mais lamentáveis que possam ser, não há truques possíveis.

[publicado no i]

A liberdade de escolha e o PISA 2012 (parte 2)

(desculpem isto ser um pouco longo)

O Hugo Mendes (HM) deixa aqui alguns comentários interessantes ao meu texto. Primeiro, sobre a possibilidade de haver uma relação indirecta (porque a directa está excluída) entre a competição entre escolas (privadas e públicas) e a queda dos resultados, nem que seja pelo facto de o sistema educativo não ter conseguido travar essa queda. Segundo, sobre a satisfação das famílias com a possibilidade de escolher a escola dos seus filhos (school choice), não encontrando evidências de que mais liberdade no sistema leve a mais satisfação com o mesmo. Respondo por ordem.

1. A Suécia fez uma grande reforma da sua administração pública, incluindo o seu sistema educativo, e, desde então, os resultados escolares medidos pelo PISA caíram consistentemente. Sendo certo que a competição entre escolas na rede pública (escolas livres e escolas municipais) não tem impacto nos desempenhos escolares, a ideia do HM de que, pelo menos, se mostrou incapaz de travar essa queda não adianta muito – se o impacto nos desempenhos escolares é nulo, nunca poderia travar. Mas, claro, o HM tem razão quando diz que a questão é mais complexa. E aqui acho que vale a pena desviarmos o olhar para outros aspectos.

O que caracteriza os modelos liberais na educação é mais do que a competição provocada pela escolha. É também a accountability (dos alunos, das escolas, do sistema), a autonomia das escolas a vários níveis (curricular, orçamental, recursos humanos, pedagógica), a fiscalização (o papel do Ministério) e a governança (nacional, regional ou municipalização), entre outros. Se não foi a competição que conduziu à queda de resultados, então, inevitavelmente, há algo entre estes outros factores que falhou no modelo sueco. O Governo sueco parece achar que o problema está na governança. Recordo-me, há uns anos, de um perito sueco me dizer que o problema estaria na autonomia escolar, que teria sido dada às escolas sem um enquadramento adequado, deixando professores e directores escolares um pouco desorientados. A verdade é que ninguém parece saber ao certo.

Através dos dados do PISA, é difícil fazer esse diagnóstico específico do caso sueco. Até porque, no geral, sabemos que estes factores funcionam muitas vezes em conjunto. Pessoalmente, a hipótese mais razoável parece-me estar na implementação da autonomia. Veja-se, por exemplo, os três gráficos abaixo, retirados do PISA 2012 (Vol IV, p.52-53).

pisa2012, autonomia

pisa2012, autonomia 2

O que estes gráficos nos mostram é simples: o efeito positivo da autonomia nos desempenhos escolares só se verifica quando as escolas publicam os resultados escolares (accountability); quando os aspectos curriculares estão mais padronizados; e quando há participação dos professores nos assuntos da escola. Na ausência destes factores, a autonomia escolar leva tendencialmente a resultados mais baixos.

Do que conheço do caso sueco, acho que esta seria uma boa hipótese de trabalho: de facto, mais do que a liberdade de escolher, a reforma educativa na Suécia deu às escolas elevados graus de autonomia que, no entanto, não foram devidamente enquadrados, tendo provavelmente produzido a conhecida queda de resultados.

2. Sobre a questão da satisfação dos pais, o HM faz um exercício interessante e conclui que não existe maior satisfação com os sistemas educativos onde se implementou liberdade de escolha (operacionalizado por ele com os indicadores de competição entre escolas). Não acho os resultados surpreendentes. Primeiro, porque a operacionalização de ‘satisfação’ com o sistema não é ideal – os dados incluem a satisfação com o sistema e também a satisfação com as escolas (mas é um facto que não é fácil arranjar dados ideais). Segundo, porque sabemos quais são os critérios a que as famílias dão privilégio no momento de escolher uma escola para os seus filhos – resultados escolares, reputação da escola, segurança e bom ambiente escolar [cf. gráficos do PISA 2012 abaixo (e mais gráficos nas páginas 136-137 do volume IV)] – e é portanto provável que estes resultados de satisfação estejam relacionados com os mesmos critérios.

pisa2012_critérios pais

Isso é mais ou menos possível de testar rapidamente (embora não idealmente). Se usarmos os mesmos indicadores para ‘satisfação’ com o sistema educativo (retirados do Government at a Glance 2013) e cruzarmos com os resultados PISA 2012 a matemática, testamos a hipótese: melhores resultados no PISA 2012 produzem maior satisfação com o sistema educativo?

pisa2012, resultados e satisfacao, excel

A relação não é muito forte (R2=0,18), mas parece existir e nesse sentido: quanto melhores os resultados, maior a satisfação. Talvez com dados melhores e referentes a escolhas de pais dentro de um mesmo país isto fosse mais claro (por exemplo, utilizando os resultados dos rankings escolares). O mesmo exercício pode ser feito com dados que operacionalizem os restantes critérios – reputação, segurança e bom ambiente escolar (fica para um post futuro).

Isto para dizer que, no meu artigo, quando digo que a liberdade de escolher agrada às famílias, considero que o exercício que o HM faz não é adequado para refutar a afirmação. Por um lado, porque a satisfação depende essencialmente de factores como os acima referidos (ou seja, ninguém gosta de um sistema com liberdade de escolha se todas as escolas forem más, pelo que isso se sobrepõe). Por outro lado, porque os dados que o HM usou (e eu também neste post) são referentes à satisfação do público em geral, o que não é a mesma coisa do que a satisfação das famílias (que usufruem da liberdade de escolher) ou dos professores (que, em muitos casos, podem sentir que a competição entre escolas ameaça os seus postos de trabalho e por isso não apoiam essas políticas).

A afirmação no meu artigo baseia-se, assim, em algumas sondagens de opinião que conheço. Sei que, sobretudo nos EUA, este é terreno fértil para “encomendas” ideológicas e que, por isso, nem todas as sondagens serão de leitura recomendada. As que normalmente utilizo são as retiradas da revista Education Next, que são muito abrangentes e que considero sérias (apesar de os seus editores serem académicos pro-choice). Os exemplos que coloco abaixo são retirados do PEPG Survey de 2012 (o de 2013 ainda não tem os resultados definitivos). Se alguém conhecer outras sondagens de confiança, agradeço a indicação.

graf_sondagem2012, education next

A liberdade de escolha e o PISA 2012

Quando, nos EUA, se assinou a primeira lei para as escolas charter (escolas de iniciativa privada integradas na rede pública), as expectativas eram elevadas. O discurso político não hesitava em lançar quatro principais promessas. Primeiro, o alargamento da liberdade de escolha das famílias. Segundo, uma melhoria de desempenhos escolares, promovida pela qualidade das escolas charter e através da concorrência. Terceiro, o acesso das crianças socialmente desfavorecidas a escolas de boa qualidade seria reforçado. E, quarto, a inovação educativa que resultasse da concorrência garantiria uma pluralidade que, por sua vez, estaria mais adequada às necessidades dos alunos.

Estávamos em 1991. Hoje, sabemos que, apesar de casos pontuais de sucesso, no contexto geral as promessas foram goradas. A liberdade aumentou, mas os resultados não melhoraram, a desigualdade em meio escolar não diminuiu e a inovação educativa não surgiu nas doses esperadas. Sem surpresa, muitos falam agora de insucesso. Mas só em parte têm razão.

É inequívoco o incumprimento das promessas políticas. Por outro lado, a reflexão não pode escapar a isto: as expectativas não eram razoáveis, mas baseadas na ilusão de que a introdução de escolas privadas seria, por si só, o motor de uma melhoria transversal. Foi um erro, sobretudo no caso dos resultados, porque a liberdade de escolha é muito mais do que isso. Reconhecê-lo é importante. Tanto porque o PISA 2012 chamou o tema a debate, como porque as críticas aos sistemas educativos liberais se têm focado nessa questão.

De facto, o PISA 2012 aponta para a indiferenciação entre escolas privadas e escolas públicas em termos de desempenho dos alunos. Mas em momento algum sugere que a queda de resultados em países com sistemas liberais esteja relacionada com as escolas privadas ou com os modelos de liberdade de escolha. De resto, isso seria absurdo: da mesma forma que um grupo de escolas privadas não tem efeito na melhoria dos resultados, também não tem efeito na sua queda. Ou seja, a relação causa-efeito que tantos têm apontado não existe para a OCDE.

Recuperar aqui o caso da Suécia é oportuno. Até porque a esquerda tem utilizado a sua queda de resultados para ilustrar a sua oposição à liberdade de escolha. Mas as críticas partem de três pressupostos errados.

1. Não há uma relação causa-efeito entre o carácter liberal do sistema sueco e a queda de resultados. Como dito acima, a OCDE não estabelece essa relação, e nem sequer os críticos mais sérios se atrevem a fazê-la. Não se pode culpar as escolas livres, que representam 16% do total de escolas, pela queda de resultados em todo o sistema. Parece óbvio.

2. Na Suécia, o modelo liberal não está a ser posto em causa. Naturalmente que a queda de resultados no PISA foi encarada com a gravidade que merece. Mas o debate não conduzirá a uma nova centralização do sistema educativo. Ninguém na Suécia quer isso – muito menos as famílias, que estão satisfeitas com a liberdade que têm. O debate coloca-se sobretudo ao nível de afinações do enquadramento legislativo (nas regras de financiamento e nas regras para a abertura de escolas livres), e em aspectos de gestão (a autonomia das escolas), como que aceitando que o modelo precisa de ajustes.

3. O caso sueco não é representativo dos modelos de liberdade de escolha. Como tal, as conclusões a retirar deste caso não são generalizáveis. Os modelos de liberdade de escolha que hoje existem internacionalmente diferem muito entre si em aspectos importantes – a presença de escolas livres na rede, as regras de escolha das famílias, os procedimentos para a autorização das escolas e a fiscalização do sistema. Diferentes opções produzem diferentes efeitos. E, nesse contexto, o modelo sueco tem particularidades únicas – por exemplo, permite o lucro nas escolas livres.

Tudo isto significa que, neste domínio, há ainda muito para aprender e melhorar. A direita tem de aceitar as limitações naturais da liberdade de escolha e a esquerda tem de parar de diabolizar uma solução que, independentemente do país onde é aplicada, agrada às famílias. Só assim o debate político será pertinente. E só assim servirá o interesse dos alunos.

[publicado no i]

PISA 2012: os derrotados

Nos últimos 12 anos, Portugal melhorou muito na educação. É a OCDE que o diz, no relatório PISA 2012. E as suas conclusões não se ficam por aqui. Realçou-se que essa evolução se fez a um ritmo superior à média da OCDE. Que, apesar da crise, se conseguiu em 2012 consolidar os bons resultados de 2009. Que, em 2012, diminuiu a percentagem dos piores alunos e aumentou a dos excelentes. Que houve reformas no sector (agregações, formação de professores, actualizações curriculares e reforço da carga horária nas disciplinas estruturantes) que contribuíram positivamente para essa evolução. E, por fim, que os desempenhos dos alunos portugueses, quando controlados os factores socioeconómicos, estão ao nível dos melhores (o que significa que o sistema tem um bom desempenho).

Isto não significa que os resultados sejam brilhantes – porque não são – ou que o país não tenha ainda imensos desafios pela frente – porque tem, nomeadamente no combate à desigualdade. Mas tudo isto é motivo suficiente para estarmos satisfeitos com o presente e optimistas quanto ao futuro.

Infelizmente, as boas notícias não circulam à velocidade das más, e o (pouco) debate sobre o tema tem-se concentrado em leituras políticas sem interesse. De um lado, há os que, órfãos do socratismo, procuram no PISA a glorificação de Maria de Lurdes Rodrigues. Do outro, há os que, por desorientação, atribuem os desempenhos dos alunos no PISA ao currículo de matemática (como se houvesse relação causa-efeito e isso fosse extensível aos resultados em Ciência). E, pelo meio, há os que, sem noção do ridículo, pedem a cabeça de Nuno Crato, ministro português, por causa da queda de resultados na Suécia.

Assim, se o objectivo das leituras políticas é apontar o dedo e identificar derrotados, façamo-lo com alguma utilidade. E, também, a dobrar, porque grandes derrotados há dois.

Primeiro, a esquerda reaccionária que, há décadas, vê a destruição da escola pública em cada reforma do sistema educativo. A mesma esquerda que alimenta ideologicamente todos os bloqueios à mudança na educação, tanto parlamentares (PCP e BE) como sindicais (Fenprof), e que lutou contra todas as políticas que promoveram esta evolução na educação portuguesa. Os números não enganam: não só a escola pública não foi destruída como funciona cada vez melhor. Ora, por mais que hoje festeje os resultados para os quais não contribuiu, a hipocrisia não disfarça o facto: a esquerda reaccionária perdeu.

Segundo, a direita dos educadores démodés, que desconfia dos indicadores estatísticos e acha que se trata de uma melhoria faz-de-conta. A mesma direita que, por defeito ideológico, pensa o futuro virada para o passado, e não entende que o presente é incompatível com nostalgias ocas. Também aqui, os números não mentem: comparando internacionalmente, Portugal está a instruir cada vez melhor os seus jovens. E essa vantagem estratégica, que nunca antes tivemos (muito menos no tempo dos educadores démodés), faz a diferença – para melhor.

Concluir que os grandes derrotados estão nos extremos é, do mesmo modo, salientar que a lição maior a extrair do PISA é esta: os caminhos da educação, sendo longos, constroem-se com mudanças reflectidas, e não com rupturas preconceituosas com o que existe. Parece óbvio. Mas, os críticos, cujos juízos são sempre definitivos, insistem que não é isso que Crato está a fazer. Não têm razão. Tal como não tiveram, anos antes, quando lançaram acusação idêntica à “ditadora” Lurdes Rodrigues. E, agora, festejam os resultados.

[publicado no i]

O desafio da cultura não é orçamental

Foi recentemente publicado um eurobarómetro acerca dos hábitos de consumo de cultura por parte dos cidadãos de cada Estado-membro da União Europeia. Os resultados referentes a Portugal são tão claros quanto preocupantes. Entre os europeus, os portugueses são os que menos livros leram no último ano. Os que menos assistiram a concertos. E os que menos foram ao teatro. O inquérito indica ainda que, nos últimos 12 meses, apenas um português em cada quatro visitou um monumento histórico e que somente um em cada cinco visitou um museu. Porquê níveis tão baixos? Maioritariamente, por falta de interesse. Foi por essa razão que 51% dos portugueses não visitou um museu, que 44% não visitou monumentos e que 49% não leu um livro. O retrato é, portanto, brutal.

Enquanto estes indicadores estavam ainda a ser digeridos, no último mês, artistas uniram-se (por duas ocasiões – na Assembleia da República e junto ao Teatro D. Maria II) em protestos contra o Orçamento do Estado (OE) para 2014 e, de acordo com os próprios, em defesa da cultura. Em ambos os protestos, o mote foi uma exigência antiga: a atribuição de 1% do OE para a cultura.

Ora, estes dois acontecimentos (o eurobarómetro e os protestos) devem ser lidos em conjunto. De facto, nas esferas pública e política, debater a cultura consiste em discutir financiamento público para o sector cultural. Percebe-se. A cultura é, pela sua natureza, um dos sectores mais dependentes do Estado, em Portugal e na Europa. Mas, apesar de pertinente, esse é também um debate inquinado e insuficiente. Inquinado, porque persegue essencialmente os interesses dos agentes culturais, cuja preocupação é a de garantir a manutenção da sua actividade profissional. E insuficiente, porque seria uma ingenuidade acreditar que o interesse dos portugueses pela cultura aumentaria com o reforço de verbas no OE.

É, de facto, incontestável que a verba dedicada à cultura no OE 2014 está longe do desejável. Contudo, é igualmente evidente que, apesar dos constrangimentos financeiros, os grandes desafios das políticas culturais não são orçamentais, mas sim estratégicos. Passam por recuperar a credibilidade de um sector que, durante décadas, produziu cultura para si próprio e de costas voltadas para o público. E, ainda, por promover a formação de públicos, de modo a que os portugueses tenham mais instrumentos para avaliar a oferta cultural existente.

Aqui, ao contrário das questões orçamentais, não há respostas fáceis. Na formação de públicos, a necessidade de estabelecer parcerias (nas escolas ou na televisão pública) impõe uma coordenação entre tutelas que, como a experiência mostra, nem sempre é bem-sucedida. De resto, muito menos haverá soluções instantâneas – qualquer que seja a opção, os seus efeitos tardarão a manifestar-se. Ou seja, o caminho que temos pela frente não é só difícil e longo – ele será impossível de percorrer caso essas políticas culturais não estejam sustentadas num amplo consenso.

A dúvida reside aí: os artistas querem contribuir para esse consenso e ajudar a trilhar esse caminho? Porque, se quiserem, terão de abandonar a dupla ilusão em que vivem – a da própria meta de 1% do OE (que nunca aconteceu em Portugal) e a de que a defesa da cultura passa pela defesa dos seus próprios interesses. Esperemos que queiram. Porque todos, a começar por eles próprios, ficariam a ganhar com isso.

[ontem no i]

Soares e a encruzilhada da esquerda

Na semana passada, Soares organizou mais um encontro de gente que, no geral, partilha duas características: odeia o governo e, à falta de melhores opções, quer acreditar no pensamento mágico. Ódio, porque prefere moralizar e acreditar que a austeridade existe por vontade do governo (que teria como missão empobrecer os portugueses) e não por necessidade imposta e negociada pelo PS, em 2011. Pensamento mágico, porque, sem alternativas reais, parece acreditar que seriam suficientes as saídas de Cavaco Silva e do governo para o país começar a crescer, os salários subirem e os impostos baixarem – no fundo, para a austeridade acabar. Ora, no final da sessão, para além do alívio catártico dos participantes, após repetidas descargas de insultos, o que ficou? Nada. E isso é não só revelador como útil para se perceber a encruzilhada em que se encontra a esquerda: não tem um discurso alternativo e, sem rumo, tem sido palco para os radicais imporem as suas soluções.

De facto, no debate público, encontra–se muita gente com ideias e propostas (umas mais, outras menos plausíveis), mas não se vê nenhuma dessas propostas reunir consensos. Eurobonds? Sair do euro? Não pagar a dívida? Aumentar os impostos? Optar pela insubordinação? Apesar dos debates e tertúlias, dos encontros de Soares, dos congressos de alternativas e do partido de Rui Tavares, a esquerda não sabe exactamente o que quer. Defende banalidades e lugares-comuns. Não tem um discurso coerente. E sem um discurso que aponte para um caminho político, sobretudo no caso do PS, não será alternativa ao governo. Tudo por culpa própria.

Após tantas iniciativas, já se percebeu que este não é assunto que preocupe particularmente a esquerda. Em particular o PS, que só está à espera que o poder lhe caia no colo. Mas isso também tem consequências: enquanto vigorar este vazio de pensamento no centro-esquerda, serão os radicais a ter voz e a liderar a oposição ao governo. Infelizmente, apesar do seu estatuto, Mário Soares está hoje alinhado com esses radicais, e só é ouvido porque não há voz que se imponha no PS parlamentar.

Ora, em vez de lançar o debate, o histórico socialista juntou um monte de gente à sua volta para exigir as demissões do governo e de Cavaco Silva. Para lançar acusações sobre a destruição do Estado Social. Para ser aclamado líder dos que defendem a Constituição. E para profetizar para breve o recurso “legítimo” à violência contra o governo. Ou seja, Mário Soares optou por repetir tudo aquilo que caracteriza as intervenções diárias do PCP.

A situação é de uma tremenda ironia histórica. Em 1983, Soares governou Portugal sob assistência financeira do FMI, reconheceu a necessidade de “apertar o cinto” porque o país “habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos” e foi alvo de ferozes críticas políticas. Em 2013, com o FMI de novo em Portugal, o mesmo Soares dirige ao governo as acusações de que foi alvo, 30 anos antes, e é aplaudido na Aula Magna por pessoas que, em 1983, o criticaram.

Mas, para além da ironia, é também uma situação grave. É cada vez mais visível, perante o desnorte ideológico do centro-esquerda, que a doutrina do PCP se está a impor no discurso da esquerda moderada e europeísta. O consenso e o diálogo ficaram mais difíceis de alcançar, e a política faz-se mais nas ruas do que no parlamento. Soares, que tanto combateu essa doutrina de ruptura, está agora a promover a sua normalização. E nem o seu estatuto poderá apagar isso da sua biografia.

[ontem no i]

Escolas que falham

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Durante décadas, o poder político quis–nos fazer acreditar que as escolas públicas eram todas iguais. Estudar nesta ou naquela era a mesma coisa. A “escola pública” de que nos falavam era um conceito que apenas se empregava no singular, nunca no plural. Infelizmente, em algumas cabeças ideológicas, ainda assim é. Mas hoje poucos duvidarão que este discurso é a negação da realidade. As diferenças estão à vista. E só conhecendo-as será possível identificar as dificuldades do sistema educativo e trabalhar nas melhores políticas para lhes dar resposta. Os rankings ajudam-nos nessa identificação. E, apesar das suas imperfeições, são claros no seu diagnóstico.

Este ano, no ensino secundário, 59% das escolas obteve classificações médias abaixo do que seria esperado, face ao perfil socioeconómico dos seus alunos. Ou seja, três a cada cinco escolas fazem com que os alunos tenham desempenhos abaixo do seu potencial. Um resultado pior do que em 2012, quando 51% das escolas se viu nessa situação. E se, em 2012, este indicador era preocupante, o seu agravamento neste ano deve fazer soar os alarmes. Mas os maus resultados não ficam por aqui. Em 451 escolas secundárias analisadas, apenas 66 (15% do total) alcançou uma média igual ou superior a 10 valores nos exames nacionais. O cenário é tão negativo que já não causa surpresa que, nessas 451 escolas, só em 21 (5%) a taxa de conclusão do ensino secundário tenha sido igual ou superior a 80%.

Confrontar as escolas com estes resultados é, também, um exercício revelador. Há directores que se dizem completamente surpresos com os baixos níveis das suas escolas, já que nunca tinham olhado para os números. Há directores que reconhecem que, mergulhados na burocracia, os alunos deixaram de ser a sua prioridade. Há directores que, perante a pressão de obter bons resultados, admitem fazer uma selecção social dos seus alunos, excluindo os mais desfavorecidos. E há, na generalidade, uma obsessão de escolas, pais e alunos com as médias finais para o acesso ao ensino superior.

É incontestável que, tudo somado, estes indicadores revelam que muita coisa está errada. Esqueçamos, portanto, o debate, frequente e inútil, sobre se as privadas são ou não melhores. E esqueçamos olhar para os rankings à procura da melhor escola do país. A educação não se resume aos resultados nos exames, nem sequer a aspectos mensuráveis. E aquilo que é melhor para um aluno poderá não o ser para o seu colega. O contributo dos rankings é outro e mais importante: ajudar-nos a levantar as perguntas certas na reflexão sobre o nosso sistema educativo. O que justifica que a maioria das escolas esteja a promover resultados abaixo do potencial dos alunos? Como é possível o alheamento das lideranças nas escolas quanto a isto? E como enfrentar o desafio do insucesso e do abandono no secundário, sobretudo agora com o alargamento da escolaridade obrigatória?

O diagnóstico está feito e as respostas dependem agora de nós. Mas, antes de agir, é preciso que tomemos real consciência da urgência do problema: a maioria das escolas portuguesas está a falhar. Do que fizermos para as puxar para cima depende o futuro de toda uma geração de portugueses e, de certo modo, do país. Para lá da troika e de tudo o resto, é esta a verdadeira prioridade nacional. E ela está sobre os nossos ombros.

[hoje no i]

Liberdade de Escolha, faqs

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O Jornal de Negócios colocou seis perguntas a um conjunto de pessoas interessadas pelo tema da liberdade de escolha na educação e fez a grelha acima, opondo argumentos a favor e contra. Saiu no papel na 2ª feira. O Paulo Guinote já a tinha partilhado, mas tendo em conta que não me revejo inteiramente em alguns dos argumentos “a favor”, e para contribuir um pouco mais para o debate, deixo abaixo as respostas que enviei ao Negócios.

1. A qualidade do ensino melhoraria com liberdade de escolha entre público e privado?

É uma ilusão acreditar que os problemas de qualidade de um sistema de ensino se resolvem por decreto, permitindo a escolha entre escolas públicas ou privadas. Não existe uma relação causa-efeito entre liberdade de escolha e qualidade. Isso não impede, contudo, que a liberdade de escolha seja um factor que possa contribuir para a melhoria da qualidade.

2. A qualidade de ensino é superior no privado?

Tanto no público como no privado existem escolas boas e escolas más. Cada escola é um caso.

3. O Governo gastaria menos ou mais?

Os custos para o Estado dependeriam sempre do modelo a implementar. Em teoria, não há razão para o Estado gastar mais, sendo até certo que a diminuição do número de alunos em escolas do Estado levaria à queda nos custos de gestão dessas escolas e, consequentemente, a uma redução da despesa do Estado. No entanto, a questão está longe de ser a mais relevante para o debate.

4. Haveria mais ou menos equidade no acesso?

Portugal é, de acordo com a OCDE, um dos países com maior desigualdade escolar, tanto por motivos de segregação residencial (as boas escolas estão nos bons bairros) como por os pais mais informados contornarem a lei para colocar os filhos nas melhores escolas públicas. Como no sector privado só entra quem pode pagar, as famílias socialmente mais desfavorecidas ficam limitadas às escolas com maiores dificuldades. Assim, uma política de liberdade de escolha visa trazer mais equidade, dando a essas famílias a possibilidade de aceder a escolas melhores, tanto no público como no privado. Algumas experiências internacionais negativas vieram demonstrar que isso só é possível se não for permitido às escolas (públicas e privadas) a selecção dos alunos, através da lei e de uma fiscalização permanente.

5. O que é isso da liberdade de escolha? Como se poderia implementar? Em que moldes?

A liberdade de escolha é, essencialmente, uma política liberal de cariz social, cujo propósito é oferecer aos pais a possibilidade de escolher, entre vários projectos educativos, aquele que consideram mais adequado às necessidades dos seus filhos. Existem vários pressupostos e inúmeras formas de implementar um sistema deste género, sendo os mais importantes a diversidade na oferta educativa (i.e. existência de projectos educativos diferentes) e a informação acessível a todos os cidadãos, para que os pais façam uma escolha informada. Olhando para os casos internacionais mais comuns, isso significaria um aumento da autonomia das escolas públicas, a integração na rede pública das escolas privadas que celebrassem contrato com o Estado (abdicando da cobrança de propinas e da selecção de alunos), e um sistema de monitorização do Ministério que garantisse a qualidade e o cumprimento das regras.

6. Que nos dizem as experiências lá fora?

Dizem-nos que não há soluções únicas nem resultados garantidos. Os vários modelos internacionais de liberdade de escolha partilham de um conjunto princípios mas têm enquadramentos legais muito diferentes (i.e. foram implementados de formas diferentes). Consequentemente, os resultados também foram diferentes. Para nós, essa diversidade é proveitosa porque nos permite evitar os erros que outros cometeram. Por exemplo, mostra-nos que quanto mais exigentes forem os critérios de entrada de escolas privadas na rede pública, melhores os resultados dos alunos nessas escolas. Ou seja, mostra que não basta abrir a rede pública às escolas privadas, é preciso ter um elevado grau de exigência, caso contrário o efeito será nulo em termos de melhoria dos desempenhos escolares.

Liberdade de Escolha no ensino? Sim

Portugal é um dos países da OCDE com maior desigualdade escolar na rede pública e o país da UE27 com maior percentagem de alunos que pagam propinas no ensino privado (13,4%). Isto revela-nos duas coisas. Primeiro, que o actual sistema de ensino não garante a igualdade no acesso às escolas públicas. Segundo, que há um número anormalmente elevado de famílias que querem escolher e que, optando pelo ensino privado, pagam essa escolha – sendo Portugal um país comparativamente mais pobre, é bastante relevante. Neste contexto, é pertinente defender a introdução da liberdade de escolha na educação que, tendo um cariz social, permitiria às famílias mais desfavorecidas o acesso a escolas, públicas e privadas, que hoje em dia estão fora do seu alcance.

Não vale a pena debater a questão como se estivesse em causa um exótico experimentalismo ideológico. Seguindo modelos diferentes, são vários os países europeus onde escolas privadas integram a rede pública e os alunos as frequentam sem custos: Bélgica (47%), Holanda (71%), Suécia (12%), Dinamarca (13%), Reino Unido (16%), entre outros. Por outro lado, também não vale a pena alimentar ilusões. A introdução de liberdade de escolha em Portugal não viria salvar o sistema de ensino dos desafios que tem pela frente, melhorando de um dia para o outro a qualidade das escolas. O que não invalida que, bem implementada, a liberdade de escolha se torne parte importante da solução.

É ponto assente que não há soluções únicas e que cada país, ao implementar a liberdade de escolha, fez as suas opções políticas. Os resultados foram, por isso, diferentes – uns mais positivos, outros menos. Ou seja, o verdadeiro desafio não está em estabelecer os princípios, mas em fixar a sua regulamentação.

Não faz sentido avançar aqui com um modelo de regulamentação, mas há aspectos incontornáveis. É fundamental que a liberdade de escolha se exerça em toda a rede pública (incluindo as privadas que quiserem aderir). O financiamento às escolas deve ser baseado numa fórmula, idêntica para todas, que valorize o número de alunos matriculados. As privadas que integrem a rede pública não podem cobrar propinas, nem seleccionar os alunos. O Ministério deve monitorizar o funcionamento do sistema e garantir a sua qualidade. E deve também publicar informação acerca das escolas, de modo a que os pais possam escolher de acordo com as suas preferências.

Feita a enumeração, e ao contrário do que levaria a crer o intenso debate acerca da liberdade de escolha, fica claro que estamos ainda muito longe de lá chegar.

[publicado no Jornal de Negócios, num frente-a-frente com o Paulo Guinote]

Regras eleitorais socialistas

Diz a lei orgânica 1/2001, de 14 de Agosto, que a comunicação social “deve dar um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas”. Ora, com base no decreto-lei 85-D/75, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que isso obrigava a que todas as candidaturas fossem tratadas rigorosamente de forma igual. Um excesso que levaria, por exemplo, à realização de 36 debates frente-a-frente só em Lisboa ou ao acompanhamento diário das 11 candidaturas em Sintra. Ou seja, uma impossibilidade, tanto em termos de meios jornalísticos como em termos de horas de emissão, que levou as televisões a abdicar do acompanhamento das campanhas eleitorais. Assim, exigindo que a comunicação social tratasse de modo igual o que não é politicamente igual, a decisão da CNE inviabilizou parte do acompanhamento noticioso das eleições autárquicas.

A duas semanas do acto eleitoral, a pergunta tem de ser colocada: quem é o responsável por esta situação? A CNE, naturalmente, mas não só. Também a Assembleia da República e o Governo (este e os das últimas décadas) são responsáveis – bastava terem alterado a lei.

A legislação aqui determinante é de 1975 (o decreto-lei 85-D/75). Ora, respeitando o espírito socialista da época, o decreto-lei diz que os jornais são “obrigados a inserir, uma só vez, o essencial das bases programáticas dos partidos políticos”. Que os jornais “inserirão obrigatoriamente as notícias dos comícios, sessões de esclarecimento e propaganda”. Que as “notícias devem conter o dia, hora e local em que se efectuem os comícios”. Que as “notícias terão de ser incluídas, com igual aspecto e relevo gráfico, numa secção a esse efeito destinada, ordenando-se por ordem alfabética os partidos”. Que o “número de palavras destinado a cada candidatura não poderá ser inferior a 2500 nas publicações diárias e a 1500 nas não diárias”. E, por fim, avisa que “o director da publicação que violar os deveres impostos pela lei será punido com prisão de três dias a um mês”.

Parece anedota mas não é. Esta legislação existe, está em vigor e determina as regras para o tratamento jornalístico das candidaturas a eleições (legislativas, autárquicas, presidenciais). Inevitavelmente, o cumprimento do decreto-lei tem sido suavizado ao longo de décadas – até porque o seu cumprimento integral seria incompatível com uma democracia liberal. Mas como explicar que, desde então, a legislação não tenha sido alterada? Não há como explicar.

É aqui que as culpas se repartem. A Assembleia da República e os sucessivos Governos do regime democrático deviam ter revisto a legislação, enquanto a CNE devia ter insistido para que a legislação fosse revista. Mas, não tendo a legislação sido revista, a CNE devia ser o garante de uma interpretação condizente com o regime democrático. Em vez disso, para umas coisas a CNE opta por interpretações suaves, e para outras coisas refugia-se na letra de uma legislação contrária ao princípio de liberdade de imprensa. Afinal, se a CNE não anda a contar as palavras dos artigos ou a mandar prender directores de jornal, por que razão opta, quanto a outros aspectos, por uma interpretação tão literal?

A incoerência da CNE é, infelizmente, bem evidente. Tal como é a resistência política a enterrar, de uma vez por todas, o socialismo bacoco que herdámos do PREC. Será que é desta?

[no i]

Sobre o cheque-ensino (2)

Mais um artigo sobre o fictício cheque-ensino, desta vez pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues (MLR). Vamos então por partes.

1. O Governo não decretou a implementação do cheque-ensino. O facto não impede que se discuta, na teoria, as vantagens e as desvantagens de um modo semelhante, mas reflectir sobre as intenções do Governo acerca do cheque-ensino é descabido, na medida em que não há qualquer indício de que a implementação do cheque-ensino seja uma intenção do Governo. Até porque, haja bom senso, a implementação do cheque-ensino seria uma reforma a nível do sistema educativo, e não estaria portanto escondido numa alínea do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Enfim.

2. Os pressupostos que estão na base do artigo da MLR estão manifestamente enviesados. Primeiro, afirma que “o Governo desistiu de melhorar a qualidade das escolas públicas”, para depois concluir que “com o cheque-ensino o Governo teria encontrado uma solução milagrosa que o dispensaria de ter uma política de exigência com as escolas”. Ora, se o primeiro pressuposto é uma questão de opinião, o segundo não corresponde, objectivamente, à realidade (ver ponto 1).

Apesar da falsa partida, MLR lança interrogações interessantes, sobre as quais vale a pena mergulhar. Reproduzo cada uma, comentando de seguida.

3. “Primeira interrogação: em que outro país do mundo os problemas da qualidade do ensino básico e secundário se resolveram com o cheque-ensino? Resposta: em nenhum. A opção pelo cheque-ensino vem ao arrepio de todas as recomendações dos organismos internacionais. Sabe-se, hoje, que esta opção, ensaiada em países como o Reino Unido e a Suécia, se revelou desastrosa do ponto de vista da melhoria global da qualidade dos sistemas de ensino.”

É verdade que a introdução de cheque-ensino não resolve os problemas de qualidade do ensino. Mas é falso que tenha o efeito negativo que MLR lhe atribui, em particular nos países referidos. É um erro atribuir a uma pequena percentagem de escolas privadas a operar na rede pública (graças a um sistema tipo-voucher) a responsabilidade pela queda de resultados em todas as escolas do país. Até porque, como se sabe, em muitas zonas da Suécia apenas existem escolas municipais (=públicas do Estado), pelo que é absurdo acreditar que também nessas regiões foi a liberdade de escolha (não lá existe) a forçar uma queda de resultados.

De facto, como é habitual acontecer nestes debates, MLR confunde os efeitos da liberdade de escolha com os efeitos da autonomia nas escolas. Na Suécia, tornou-se claro que as escolas não souberam lidar com a muito larga autonomia (curricular, pedagógica e administrativa) que lhes foi concedida subitamente. Foi por isso que esses graus de autonomia têm sido sucessivamente revistos, de modo a garantir uma devida utilização.

4. “Segunda interrogação: será que estaremos então apenas perante uma crença ideológica no mercado? Resposta: se é verdade que a opção pelo cheque-ensino revela radicalismo ideológico por parte do Governo, revela sobretudo cedência a grupos de interesse. Com esta solução o Governo, objetivamente, transfere recursos públicos adicionais para algumas escolas privadas e para algumas famílias, cujas escolhas educativas passarão agora a ser financiadas pelo Estado.”

Passemos à frente da acusação da cedência aos grandes interesses, pois não merece discussão (será que o financiamento de escolas privadas através de fundos públicos existe em várias países porque todos cederam a grupos de interesse? A acusação não faz sentido).

Vejamos a coisa desta forma. O Estado financia a educação do João, que estuda numa escola pública má, e os pais do João perguntam ao Estado se, pelo mesmo custo para o Estado, o João poderia frequentar uma escola privada boa. Deve o Estado rejeitar essa possibilidade com base no facto de estar a transferir recursos públicos para uma escola privada? Não. Fazê-lo seria recusar ao João uma oportunidade de ter uma educação escolar melhor, apenas por preconceito. Parece-me, mas não tenho a certeza, que MLR parte do pressuposto que essa liberdade de escolha serviria somente os pais que hoje em dia pagam propinas nas escolas privadas, passando essa despesa para o Estado. Ou seja, ficaria tudo na mesma, excepto que os mais ricos deixariam de ter de pagar as propinas dos colégios. Mas, pergunto eu, há algum país onde isso tenha acontecido?

5. “Terceira interrogação: pode esta medida vir a beneficiar alunos de famílias pobres que, com o cheque-ensino, poderão escolher mais livremente e deixar de estar obrigados a frequentar uma escola pública? Resposta: quando existe possibilidade de escolha, as escolas com muita procura “naturalmente” selecionam os alunos. Esta medida permitirá que as escolas com mais procura, entre dois alunos bons, um pobre e outro rico, escolham o rico com o apoio financeiro do Estado.”

Isto merece duas notas. A primeira para sublinhar o óbvio: hoje em dia, as melhores escolas públicas do país seleccionam “naturalmente” os alunos, como é aliás do conhecido público. De resto, inevitavelmente, há uma segregação geográfica que tem implicações no acesso às melhores escolas das cidades, por exemplo. Ou seja, tal como as coisas estão hoje, estão criadas as condições para, mesmo na rede pública, os mais pobres ficarem para trás.

A segunda nota para reafirmar o carácter social de uma política que visa atribuir maior liberdade de escolha às famílias. Até porque os mais ricos já têm essa liberdade para escolher, na medida em que a podem pagar. Ora, como tal, a introdução de uma política como a do cheque-ensino teria, forçosamente, de salvaguardar situações como a que MLR coloca. Em momento algum, a escola poderia ter a possibilidade de seleccionar alunos – existem internacionalmente muitas metodologias para o prevenir (lotarias, ordem de candidatura, etc). E qualquer escola privada que não tivesse interesse nessa condição, ficaria fora da rede de escolas onde se aplicaria a liberdade de escolha com fundos públicos.

6. “Quarta interrogação: existindo já liberdade de escolha entre universidades públicas, porque não pode esta ser aplicada ao ensino básico e secundário? Resposta: as universidades estão impedidas, pelas regras de acesso ao ensino superior, de escolher os seus alunos, estão obrigadas a aceitar todos os alunos que cumpram os requisitos estabelecidos. Por isso o financiamento é feito às instituições e não aos alunos, embora varie em função do número de alunos que as instituições consigam atrair com base na sua reputação. Será que as escolas privadas estão disponíveis para, em troca do cheque-ensino, abdicar do poder de selecionar os alunos e de aceitar todos aqueles que cumpram requisitos? Será que esta é uma exigência do Governo para poderem beneficiar do cheque-ensino?”

Todas elas são excelentes perguntas. Três notas. Primeiro, a implementação de algo como o cheque-ensino tem de garantir que as escolas privadas não seleccionam os alunos oriundos desse sistema. Segundo, acho pertinente a comparação entre o sistema de financiamento do ensino superior e o sistema de financiamento do ensino básico/secundário, e também não compreendo por que razão não se adopta algo semelhante para as escolas básicas/secundárias. Terceiro, chega-se a um ponto fundamental, que é o facto de a liberdade de escolha ser muito (mas mesmo muito) mais do que a escolha entre escola pública ou escola privada. Antes de pensar nas escolas privadas, é fundamental promover a liberdade de escolha nas escolas da rede pública, por exemplo através de um tal modelo de financiamento. Algo que tanto a esquerda como a direita esquecem, pois ambas vivem obcecadas com as escolas privadas (sendo contra ou a favor).

Inventar números

“Nos últimos dois anos, o desinvestimento na escola pública em Portugal foi de tal maneira que passámos de uma média de investimento de percentagem do PIB que rondava os 7%, para 3,8%, apenas comparável a países subdesenvolvidos” Catarina Martins (BE), aqui.

Respire fundo e tente identificar, no gráfico abaixo, um ano no qual se tenha investido mais do que 5,2% do PIB na educação. Repita o exercício para os últimos dois anos.

investimento na educação em % do PIB

Sobre o cheque-ensino

O (futuro) novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo é muito mais do que aquilo que tem sido discutido – a questão da liberdade de escolha da escola entre sectores público e privado. Mas sobre este assunto, que tem originado incendiários artigos de opinião, umas primeiras notas breves:

1. A discussão sobre o cheque-ensino é artificial (lançada aliás pelos suspeitos do costume, em pleno período de negociação do diploma com os parceiros sociais) porque o diploma não introduz o cheque-ensino. A malta pode entreter-se a discutir o que quiser, mas a realidade é o que é – e não mexe.

2. Os apoios à família que estão a originar este debate não são propriamente uma novidade. Há muitos anos que o Estado apoia famílias, através dos contratos simples, e até agora não me recordo de alguém se indignar. Aliás, pelo contrário, lembro-me bem do Valter Lemos (sim, o secretário de estado do Governo PS) defender os contratos simples porque se tratava de uma questão de liberdade de escolha. A memória é, pelos vistos, curta.

3. Os textos críticos da iniciativa do Governo acumulam-se, a maior parte contendo um chorrilho de parvoíces (favorezinhos do Crato aos amigos, a destruição da escola pública, a elitização do ensino, a conspiração para despedir professores, etc.) que nem vale a pena comentar. A esquerda, em geral, desconfia dos privados e prefere o centralismo estatal, o que é uma visão legítima e da qual podemos discordar ou concordar. Mas afirmar, a propósito dessa desconfiança, que o Governo vai criar um apartheid na educação é simplesmente desonesto. Infelizmente, é o que faz o Daniel Oliveira hoje. Explico:

  • O diploma em causa estabelece somente um conjunto de princípios, assinalando que a sua regulamentação será feita através de portarias. No caso dos contratos simples de apoio à família, a formulação não poderia ser mais clara: “o apoio financeiro a conceder pelo Estado é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação” (artigo 11, n.2) e “a portaria a que se refere o n.º 2, deve fixar o valor do apoio financeiro, com base no princípio do financiamento anual por aluno, tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e grau equivalentes e a diferenciação do financiamento de acordo com a condição económica do agregado familiar” (artigo 11, n.4, alínea a).
  • O primeiro problema é que o Daniel Oliveira antecipou-se às portarias (que o Governo explicou que seriam trabalhadas nos próximos anos) e comentou já a sua implementação, pois sabe que os contratos simples de apoio à família estão “agora sem qualquer regra de atribuição”. Pelos vistos, sabe ainda como se processará o financiamento: “abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado”. Diz ainda: “neste decreto-Lei, o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços.”
  • Ora, se na cabeça de Daniel Oliveira é só certezas, o facto é que é prematuro para saber como tudo se processará (e fazer julgamentos). Por exemplo, nada impede que o valor do apoio seja simbólico (ou pelo menos inferior ao custo de um aluno numa escola do Estado). Tal como nada impede que, sendo um valor igual ao custo do aluno no Estado, uma escola privada que tenha acordo estabelecido seja obrigada a aceitar o aluno sem lhe cobrar valores suplementares (mesmo que a sua propina, em condições normais, seja superior). As opções são muitas, e por isso é que o processo de discussão para a regulamentação do diploma será por certo longo.
  • O segundo problema é que o Daniel Oliveira, lembrando que as escolas privadas seleccionam os seus alunos, parte do pressuposto que “ninguém no seu prefeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção”. Está enganado. É claro que as escolas seleccionam, mas apesar disso, hoje em dia, os contratos simples já existem e foram milhares os jovens desfavorecidos que usufruíram deles e frequentaram escolas privadas. Para o futuro, por outro lado, sem haver regulamentação publicada, não se deve excluir a possibilidade do acordo entre o Estado e a escola obrigar à suspensão dessa prerrogativa de selecção (o que faria sentido, por exemplo, se o valor do financiamento fosse equivalente ao custo do aluno numa escola pública).
  • O terceiro problema é esta mania de encontrar sempre uma teoria da conspiração em tudo: “não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios”. Acho que isto dispensa comentários.

Olena, uma mãe que quis escolher a escola do seu filho

schoolhouses

Olena tem 36 anos. Chegou a Portugal, vinda da Ucrânia, em busca de uma vida melhor, tanto para si como para os seus filhos Pavlo e Nadiya (ela nascida cá). Cozinheira, a ausência de papéis impediu-a de arranjar emprego nessa área e, por isso, tornou-se empregada doméstica. Hoje, mora em Camarate, num bairro de paredes amarelas onde tem como vizinhos os primos Roman e Viktor, que entretanto também escolheram Portugal para criar raízes. Não gosta de lá morar, mas sabe que dificilmente poderia suportar uma renda em Lisboa, pelo que decidiu não se lamentar. Só tem uma preocupação: dar aos seus filhos as condições que ela própria não teve, isto é, uma formação escolar que lhes dê instrumentos para um futuro melhor.

No momento de matricular o seu filho mais velho, com sete anos e sem saber falar bem português, visitou a escola da sua área de residência. Percebeu de imediato que aquela escola não reunia as condições para garantir a adequada formação escolar do seu filho, face aos elevados níveis de indisciplina e de insucesso escolar. Mas qual seria a alternativa, visto que não tinha dinheiro para pagar uma escola privada e que nenhuma escola pública de outra área geográfica aceitaria o seu filho? Nessa noite, Olena não dormiu.

No dia seguinte, durante os seus afazeres, desabafou com a patroa, a Dra. Teresa, uma senhora mais velha com quem criara uma relação de confiança, quase amizade. A patroa estava reformada, mas havia sido professora de português e logo percebeu o problema. E, com a mesma rapidez, deu a Olena uma solução: escolher uma escola melhor e entregar uma declaração que indicasse um emprego localizado na área de influência dessa escola. Olena hesitou – tratar–se-ia de uma declaração forjada e ela ficou aterrorizada com as consequências de ser apanhada. A patroa insistiu. Disse-lhe que conhecia alguém que já o tinha feito antes e que a ajudaria com o papel. Apesar de hesitante, Olena aceitou – o que estava em causa (o futuro do seu filho) valia o risco.

E assim foi. Num espaço de dois dias, conseguiu uma declaração indicando que o seu marido, Petro, trabalhava a tempo inteiro para uma empresa de construção civil cuja obra era (e seria nos próximos dois anos) junto ao Campo Grande, em Lisboa. Ao terceiro dia, acompanhada da patroa, levou toda a documentação à escola local e, apesar de algumas resistências da senhora da secretaria e da directora da escola (que tudo fizeram para evitar a matrícula), o seu filho Pavlo ficou matriculado. Hoje, ainda frequenta essa escola. E com reconhecido sucesso escolar.

A história de Olena (nome fictício) é apenas mais uma entre centenas de casos semelhantes que podiam ter feito parte da peça publicada pelo Expresso (Isabel Leiria, 13.07.2013), onde são descritos os truques que os pais usam para contornar a lei e escolher a escola dos seus filhos. Histórias que, sendo reais, mostram bem que as escolas não são todas iguais e que os pais querem mais liberdade para escolher a que consideram melhor para os seus filhos.

Mas, sobretudo, estas histórias revelam-nos que o centralismo do actual sistema não garante a igualdade que tantos proclamam. Todos querem escolher, mas só os pais com níveis socioeconómicos mais elevados conseguem contornar a lei. Este sistema, com os seus defeitos, protege-os. Quanto aos filhos dos outros pais, resta-lhes esperar que o sistema mude ou que, nas suas vidas, haja entretanto uma Dra. Teresa que faça a diferença.

[hoje no i]

Anatomia de um boicote aos exames

exam, do not disturb

1. O que está em causa. Num contexto de reformas e de austeridade, é fácil de compreender a insatisfação dos professores e será, para alguns, também fácil simpatizar com as suas reivindicações. Mas não é isso que está em causa. O que importa agora não são os motivos da greve, mas sim a sua marcação para um dia de exame nacional, penalizando os alunos e as suas famílias. Há limites para tudo. Até para a greve. E, recuperando as palavras de Francisco Assis (Público, 23.05.2013), esta greve aos exames é algo “incompreensível, indigno, inaceitável”.

2. Uma data escolhida a dedo. No dia 9 de Abril, Mário Nogueira confessava que estava a ponderar, entre outras formas de luta sindical, uma greve aos exames. Mais tarde, nos dias 3 e 4 de Maio, essa possibilidade foi a votos no 11.º Congresso da Fenprof e perdeu. Apesar disso, a greve avançou com o apoio de outros sindicatos de professores. Foram marcadas greves para o período das avaliações dos alunos e para o exame nacional de dia 17. A escolha de um dia de exame para fazer greve foi, portanto, um acto premeditado e não, como têm dito os sindicatos, uma necessidade imposta pelo calendário.

3. Os professores querem ser excepção na função pública. Entretanto, no início de Maio, o Governo apresenta um plano de reformas para toda a administração pública. Entre as medidas, constam o aumento do horário de trabalho (de 35 para 40 horas semanais) e a requalificação (anteriormente conhecida como mobilidade especial). Os sindicatos de professores opõem-se à implementação destas medidas sobre a sua classe profissional e exigem isenção.

4. A inflexibilidade foi, desde o início, dos sindicatos. Com as greves às avaliações e ao exame nacional já anunciadas, as negociações entre sindicatos e Governo (administração pública e educação) iniciam-se. Ficando claro que não existe a possibilidade de criar um regime de excepção para os professores, o Ministério da Educação tentou responder às preocupações dos sindicatos com várias cedências. Assim, garantiu que no próximo ano lectivo não haveria professores com horário zero (i.e. na iminência de entrar na mobilidade especial), publicou o despacho de preparação do próximo ano lectivo (onde valoriza várias actividades com alunos como componente lectiva) e ofereceu a possibilidade de adiar um ano a entrada em vigor da mobilidade (só teria efeito em 2015). Do seu lado, os sindicatos não fazem qualquer cedência. Com o romper das negociações, os sindicatos radicalizam e marcam mais 4 dias de greve.

5. A sentença do Colégio Arbitral tem pressupostos errados. Para assegurar a realização do exame de dia 17, o Ministério da Educação tentou implementar serviços mínimos. Por falta de acordo entre as partes, a decisão fica a cargo de um colégio arbitral, que decidiu contra, numa sentença incompreensível. Primeiro, considerou que era possível reagendar o exame de português para dia 20 de Junho, quando esse dia está sob pré-aviso de greve às avaliações e não havia (nessa altura) garantia dos sindicatos de que não seria marcada greve ao exame nacional nessa data. Segundo, o colégio arbitral negligenciou por completo o dano que o reagendamento causaria às famílias (marcação de férias) e ao próprio sistema educativo (acesso ao ensino superior), questões que, em 2005, deram origem à fixação de serviços mínimos.

6. Novilíngua: proteger os alunos é radicalismo, agendar mais dias de greve é dialogar. Ora, sem poder fixar serviços mínimos, o Ministério deu indicação ao Júri Nacional de Exames para que todos os professores sejam convocados para o dia de exames, de modo a que a sua realização ficasse praticamente assegurada. Sem terem, até então, feito uma única cedência negocial, os sindicatos acusam o Governo de inflexibilidade, por este não ter mudado a data do exame (que, aliás, não podia alterar, porque não tinha garantias dos sindicatos contra uma nova greve e porque não poderia abrir tão perigoso precedente). Apesar de irrealista, a propaganda sindical tem eco em jornais de referência, onde a convocatória é vista como uma radicalização. Em resposta, os sindicatos anunciam a possibilidade de mais uma semana de greves e só depois solicitam nova ronda de negociações. Os mesmos jornais qualificam a atitude sindical de “tentativa de diálogo”.

7. A Fenprof manteve a ameaça de mais greves. Na derradeira ronda negocial, não se chega a acordo e a greve ao exame mantém-se. Contudo, o Ministério disponibilizou-se para negociar a implementação da mobilidade especial, o que acontecerá esta semana. Do lado dos sindicatos, sinais de aproximação, excepto com a Fenprof, que não deu garantias de que não marcaria mais greves. Mário Nogueira é claro: a única forma de desmarcar a greve é haver recuo do Governo.

8. Só o Governo pensou nos alunos. Esta cronologia de eventos não deixa dúvidas: os sindicatos fizeram tudo para que a greve acontecesse e o Ministério fez tudo para que esta não prejudicasse os alunos. Hoje, resta-nos acreditar que os professores que não se revêem no radicalismo sindical farão a diferença pelos seus alunos.

(esta é a versão longa do texto de opinião publicado hoje no jornal i)

Quanto custa a Mário Nogueira um dia de greve? Zero.

nogueira

Nem a ele nem a nenhum dos restantes 247 “professores” a desempenhar funções sindicais a tempo inteiro. Todos pagos pelo Estado, dias de greve incluídos. Assim, não admira que, na senda das suas agendas (a carreira sindical é competitiva pelo que há que fazer currículo), os sindicatos continuem a ameaçar com mais dias de greve aos exames. Eles, de facto, não têm nada a perder. São, aliás, os únicos. Porque os alunos sairão prejudicados (na preparação dos exames, porque não sabem se serão avaliados). Porque os pais sairão prejudicados (pela instabilidade da situação). Porque os professores sairão prejudicados (quem faz greve perde salário). Porque o sistema educativo sairá prejudicado (atrasos nos exames afecta o acesso ao ensino superior). Eles não. Percebe-se, portanto, a ligeireza com que prolongam os dias de greve, ameaçando prejudicar ainda mais os alunos, abusando da boa-fé de quem os segue e ficará penalizado nas suas remunerações. De facto, assim a luta não custa nada.

(este post foi escrito tendo por base uma informação, de fonte fidedigna, que se provou incorrecta, como se vê aqui. Pelo facto, as minhas desculpas aos leitores.)

Leitura complementar: Os fins não justificam os meios.

 

A nova esquerda é igual à velha

soares

(Hoje no “i”)

A esquerda anda em alvoroço. Na semana passada, decorreram duas conferências (uma nacional e outra internacional) cujo propósito foi o de lançar as bases para uma nova esquerda – leia-se uma esquerda onde caibam vários protagonistas e vários partidos. O que significam estas movimentações? “É o começar de qualquer coisa”, disse um dos intervenientes. Pois. Só falta descobrir o quê.

(…)

Há quem se tenha entusiasmado com isto, sem entender que nada disto é novo e que disto nada de novo sairá. Tudo isto é velho – como Soares. É velha a crença de que a esquerda manda no regime. É velha a convicção de que só é legítimo o governo que a esquerda aceitar. É velha a manipulação retórica das eleições (se a esquerda perde é porque o povo se enganou). É velha a tentação de ser porta-voz da vontade do povo, que só a esquerda conhece. E é velho o apelo à violência popular, que só é legítima se alinhada com a esquerda. Achar que aqui está um novo futuro para a esquerda é, forçosamente, uma ilusão.

(…)

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Os fins não justificam os meios

mario_nogueira

[hoje no i]

Várias organizações sindicais entregaram um pré-aviso de greve para os quatro dias de avaliação aos alunos dos 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos que têm provas nacionais e para o primeiro dia de exames nacionais. Deste modo, os sindicatos colocaram em risco não somente a realização das provas e dos exames, como o lançamento das notas dos alunos para que estes possam apresentar-se a exame. Fazem-no porque se opõem à mobilidade especial. Isto é, porque, nas suas próprias palavras, está em causa a defesa da Escola Pública.

É habitual os interesses corporativos, em Portugal, não se assumirem. Repare-se que, no nosso país, as greves nunca se fazem em nome de coisas mundanas. Fazem-se em nome de grandes causas, como a liberdade, a equidade, a justiça social ou a igualdade. O mesmo acontece com os professores: não é pelos seus próprios interesses que lutam, é pela defesa da Escola Pública. Mas será que defender os interesses dos professores corresponde a defender os interesses dos alunos? Não, esses interesses nem sempre são coincidentes. (…)

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Há professores a mais?

teachers

(artigo publicado hoje no i)

“Naturalmente, as corporações, os sindicatos e os partidos da extrema-esquerda acreditam que não – o que há é professores a menos. É uma posição preconceituosa e, para além de fazer agitar bandeiras, de nada serve. Mas, não sejamos ingénuos, também há, na posição oposta, muito de preconceito. E se à esquerda estamos habituados a um certo alheamento face aos factos, à direita esse mesmo alheamento não pode ser consentido. [...]“

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