O Insurgente

[hoje no i]

Várias organizações sindicais entregaram um pré-aviso de greve para os quatro dias de avaliação aos alunos dos 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos que têm provas nacionais e para o primeiro dia de exames nacionais. Deste modo, os sindicatos colocaram em risco não somente a realização das provas e dos exames, como o lançamento das notas dos alunos para que estes possam apresentar-se a exame. Fazem-no porque se opõem à mobilidade especial. Isto é, porque, nas suas próprias palavras, está em causa a defesa da Escola Pública.

É habitual os interesses corporativos, em Portugal, não se assumirem. Repare-se que, no nosso país, as greves nunca se fazem em nome de coisas mundanas. Fazem-se em nome de grandes causas, como a liberdade, a equidade, a justiça social ou a igualdade. O mesmo acontece com os professores: não é pelos seus próprios interesses que lutam, é pela defesa da Escola Pública. Mas será que defender os interesses dos professores corresponde a defender os interesses dos alunos? Não, esses interesses nem sempre são coincidentes. (…)

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(artigo publicado hoje no i)

“Naturalmente, as corporações, os sindicatos e os partidos da extrema-esquerda acreditam que não – o que há é professores a menos. É uma posição preconceituosa e, para além de fazer agitar bandeiras, de nada serve. Mas, não sejamos ingénuos, também há, na posição oposta, muito de preconceito. E se à esquerda estamos habituados a um certo alheamento face aos factos, à direita esse mesmo alheamento não pode ser consentido. [...]“

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Em semana do 39.o aniversário do 25 de Abril, é oportuno salientar que um dos maiores problemas do debate político é a sua obsessão pelo passado e, muito concretamente, pelo Estado Novo. Um problema que existe tanto à direita como à esquerda, e que na educação é especialmente visível. A direita desconfia do actual sistema educativo e sonha com a exigência do passado. E a esquerda, tendo-se apropriado da educação nacional sob a bandeira da defesa da escola pública, interpreta cada proposta de mudança como um retrocesso e uma ameaça ao seu domínio. Ambas as posições estão erradas e prejudicam o debate público.

Portugal está hoje melhor do que estava há 40 anos. Em 1970, só 21 mil alunos estavam matriculados no ensino secundário. Em 2011, eram 343 mil. Assim, a taxa real de escolarização da população com ensino secundário era de 3,8% em 1970 e de 72,5% em 2011. No ensino básico, a tendência repete- -se: no 3.o ciclo, a taxa de escolarização da população passou de 14,4% (1970) para 92,1% (2011). Tal como aconteceu no ensino superior: o número de estudantes matriculados passou de 80 mil (1980) para 390 mil (2012).

Se nos últimos 40 anos as mudanças são tremendas, mesmo nos últimos 10 e 20 anos as melhorias são evidentes. O abandono escolar caiu a pique, de 50% (1992) para 20,8% (2012). Entre 2000 e 2012, o número de portugueses sem qualquer grau de escolaridade reduziu-se para quase metade: 1,5 milhões para 890 mil. E, no mesmo período, duplicou o número de doutoramentos por ano, passando de 860 para 1666.

Estes são apenas alguns dos muitos indicadores positivos, que exemplificam as melhorias na educação. Perante estes dados, a pergunta impõe-se: que sentido faz sonhar com o passado? Nenhum. Até porque não existe qualquer indicador que sugira que o ensino era, durante o Estado Novo, melhor do que é actualmente. Pelo contrário. Desde que existem avaliações internacionais, os desempenhos escolares dos alunos portugueses têm vindo sempre a melhorar, partindo do fundo da tabela. A ideia de um passado idílico na educação nacional, que alguma direita alimenta, deve, portanto, ser enterrada.

Também à esquerda o Estado Novo domina o pensamento político para a educação. Os conceitos “Escola Pública” e “Escola de Abril” são, aliás, exemplares quanto a isso. O primeiro porque, utilizando-se apenas no singular, impõe um único modelo e uma visão igualitarista sobre o que deve ser a escola (supostamente em oposição à escola exclusiva do Estado Novo). O segundo porque, remetendo para um modelo de escola com 40 anos, impinge um pensamento imobilista quanto a mexidas no sistema educativo. De facto, porque desenhado e controlado por si, aos olhos da esquerda, o actual sistema nunca caducará nem carecerá de actualizações. No entanto, estas duas obsessões (a igualitarista e a imobilista) são contrariadas por todas as recomendações constantes em relatórios nacionais e internacionais – que defendem maior diversidade na oferta educativa, maior autonomia das escolas, e maior flexibilidade e capacidade de adaptação dos sistemas às necessidades dos alunos.

Assim, cúmplices em manter o passado como ponto de referência, direita e esquerda têm muitas vezes sido incapazes de pensar o futuro. É tempo de o fazerem. Emancipando-se da herança do Estado Novo. E aceitando as evidências do presente. A de que hoje estamos melhor. E a de que, com as mudanças certas no sistema, podemos melhorar ainda mais. É este um dos consensos de que o país precisa.

[no i]

Anteciparam cenários. Atiraram com números para os jornais. Prometeram o horror. Foi assim que se desenrolou este início do ano de 2013 na educação, pela mão dos habituais alarmistas. Quiseram gerir a expectativa do que no sector seria feito no âmbito da chamada refundação do Estado. Só que nada do que imaginaram se concretizou. Nem o despedimento dos 50 mil funcionários, nem o alargamento do horário de trabalho dos professores. Não que isso tivesse comovido a FENPROF, recordista nacional de profecias falhadas. Quando Nuno Crato apresentou algo bem diferente (mobilidade especial e reorganização das Zonas de Quadro Pedagógico – QZP), a ameaça de uma greve de professores pairou de imediato. Castigar os alunos sempre foi uma poderosa arma negocial. A esquerda, em geral, alinhou nos protestos. E a polémica instalou-se, com manchete em vários jornais. Mas, apesar do ruído, a dúvida veio à superfície: afinal, por que razão são contra a mobilidade especial? Nenhum dos indignados soube explicar.

A mobilidade especial existe há vários anos na função pública. E durante todos esses anos, a educação ficou de fora. Um professor do quadro recebia o seu salário, tivesse aulas para dar ou não. Não podia ser dispensado, mesmo que o sistema educativo, na prática, tivesse prescindido dele. Ora, o que distingue professores de restantes funcionários públicos que justifique, hoje, essa excepção? Não se sabe. E ninguém, entre os indignados, nos diz. Naturalmente, compreende-se que esses professores sem alunos não fiquem agradados com a novidade do Ministério. Mas isso não responde à questão que importa: porquê manter a excepção dos professores quanto à mobilidade especial?

A excepção, de facto, não se justifica. Por duas razões. A primeira é que ao Estado compete a boa gestão dos recursos, humanos e financeiros, e não há razão válida para manter nos quadros um funcionário sem funções. Seja professor ou não. O dinheiro dos contribuintes, apesar das tentativas de quem governa e governou, não estica. E o que se gasta num funcionário sem funções não será investido onde é preciso e onde faz falta. Esta é uma premissa válida por si só, mas ainda mais relevante no contexto em que vivemos. Num cenário de cortes na despesa pública, não se compreende que o Estado mantenha, na sua folha de pagamentos, professores que não exercem funções lectivas, enquanto corta nas remunerações dos que as exercem.

A segunda razão é que a implementação da mobilidade especial não produz efeitos negativos no sistema. É, portanto, o tipo de reforma política que os portugueses exigiram a este Governo, quando o elegeram. Isto porque um professor que não tem aulas para dar, é um professor cuja saída do sistema educativo não prejudicará qualquer aluno. E se isto não é evidente para todos, é apenas porque durante demasiado tempo o país se esqueceu que o sistema educativo existe para servir os alunos, e não os professores. Há que parar com o fingimento (ideológico e corporativo) de que o número de professores no sistema educativo não tem relação directa com o número de alunos matriculados.

Em Portugal, a mudança é, por definição, polémica. Num país onde as boas reformas são as que não saem do papel, qualquer decisão ministerial será sempre acusada de ameaçar os alicerces constitucionais do Estado Social. Esta medida do Ministério de Nuno Crato não foge à regra. E ainda bem. A mudança que precisamos também passa por quebrar os consensos que nos conduziram à ruína. Sobretudo na educação.

[ontem no i]

A máquina estatal da Educação é gigante. Representa sensivelmente metade da administração pública. O facto não é novidade para ninguém. Nem sequer para o FMI. Mas, apesar disso, nem todos os que a lideraram tentaram atenuar o problema. Com Maria de Lurdes Rodrigues, a máquina até engordou. Entre Dezembro de 2005 e de 2009, o número de empregados da administração central na Educação e na Ciência aumentou levemente, atingindo cerca de 243 mil (cf. BOEP 3/2010). Só com Nuno Crato emagreceu significativamente. Passou de 236 mil (Dezembro 2011) para 213 mil (Setembro 2012), diminuindo em 10%. Destes, 121 mil, mais de metade, são professores do ensino básico e secundário (cf. SIEP 3º trimestre/2012). Não há sector que tenha maior peso na administração central do que a Educação. E não há grupo profissional que tenha maior representação no Estado do que os professores. O gigantismo é evidente. Mas, sendo certo que são muitos, a dúvida permanece: serão demasiados?

O FMI diz que sim. A OCDE também. No ensino básico, Portugal é o 3º pior em termos de número de alunos por professor (10,9), muito longe da média da OCDE (15,8) e da UE21 (14,3). Os dados são referentes a 2010 (OCDE, Education at a Glance 2012, p. 451), pelo que é provável que, com a diminuição do número de professores, o rácio tenha melhorado ligeiramente. Contudo, com a crise demográfica do país, espera-se uma quebra, nos próximos 15 anos, de cerca de 10% dos alunos, pelo que o desequilíbrio não se resolverá com pequenos ajustamentos. Então, o que fazer?

A proposta que está na mesa, (im)posta pelo FMI, é o de dispensar até 50 mil empregados da máquina da educação. É, no entanto, mais simples escrevê-lo do que fazê-lo. Porque se trata de mais de um quinto dos empregados do sector na administração central. E porque há que esclarecer quem decide os eleitos para ficar e para sair, ou qual o critério a aplicar. Assim, enfrentar a questão obriga a uma dupla abordagem.

A primeira, de curto prazo, para garantir um ajustamento imediato quanto às remunerações. Isto significa, nomeadamente, acabar com o privilégio da redução da componente lectiva, que faz com que os mais experientes e melhor pagos trabalhem menos – o que impõe a contratação de mais professores. Mas tal ajustamento significa, também, um regime de mobilidade especial mais eficaz, que permita diminuir progressivamente os encargos com os funcionários ou professores que, não tendo funções, permanecem vinculados ao Estado. São duas mudanças difíceis. Mas ambas são urgentes e necessárias.

A segunda abordagem, de longo prazo, deve garantir a sustentabilidade do sistema educativo. A análise das comparações internacionais acima não pode esquecer que, por detrás do rácio de cada país, está um sistema educativo próprio, com necessidades de recursos humanos específicas. E, no caso português, é uma ilusão achar que um sistema de ensino obeso e criado na dependência do Estado pode funcionar tão bem com apenas metade das pessoas. Por isso, uma redução sustentável dos recursos humanos na Educação obriga a reformar o próprio sistema educativo. Descentralizar é uma inevitabilidade.

O diagnóstico está feito: a máquina da educação tem de ser reduzida. As opções são muitas, mas também o são os riscos. E certezas, só há uma: sem mexer no sistema, a refundação só servirá para que tudo fique como está.

[publicado no "i", este é o terceiro e último texto da mini série sobre a "refundação" na educação. Leitura complementar: "Refundar a educação: o financiamento" e "Refundar a educação: privados na rede pública".]

Sempre que se discutem reformas na educação, o fantasma da privatização reaparece. Todos discutem a possibilidade e, para um lado ou para o outro, todos mistificam as suas consequências. Os factos ficam à porta e o debate mantém-se inconsequente. Só que, desta vez, recuperado pelo relatório do FMI e com a “refundação” como horizonte, um debate sério terá mesmo de ser feito. O que está em causa? Aumentar (ou não) a presença de privados na rede pública. Isto é, está em causa aprofundar (ou não) o conceito já existente de escolas com contrato de associação.

A questão está longe de ser pacífica. De um lado, a esquerda não tem dúvidas em diabolizar a possibilidade, prometendo que, com ela, viria a destruição da escola pública. Do outro lado, a direita acredita que, por si só, a entrada de privados na rede pública resultaria em melhorias transversais no sistema educativo. Ambas estão enganadas. Fica, portanto, a dúvida: que reforma pode ser feita neste sentido?

Qualquer que seja a opção, ela terá de passar por aqui: é necessário fazer evoluir o próprio conceito de contrato de associação. O actual está caducado. Deixou de fazer sentido restringir a existência de contratos de associação ao critério do alcance geográfico das escolas públicas do Estado. Até porque, em muitas zonas do país, a duplicação de oferta (Estado e contrato de associação) é uma realidade. A incoerência tem de ser resolvida. É que, por cá, os contratos de associação ainda visam substituir o Estado onde ele não chega, enquanto lá fora visam promover a diversidade de oferta educativa. A diferença é total. E o caminho que nos separa das boas práticas internacionais (de coexistência, na rede pública, de escolas estatais e privadas) deve ser percorrido. A adopção da proposta do FMI, de aumentar o número de contratos de associação, só terá hipóteses de sucesso se o fizermos.

O desafio é grande. Por isso, é imperativo que, desde logo, fiquem claros os motivos e as ambições da reforma. É para cortar na despesa pública? É para diversificar a oferta educativa? Ou é para melhorar os resultados escolares? Olhando para o debate público, a defesa deste tipo de reforma vem, habitualmente, acompanhada destas três promessas. Contudo, a análise de vários casos internacionais revela-nos que estas nem sempre se concretizaram. Tudo depende das escolhas e do enquadramento legal. Em particular, do modelo de contrato entre o Estado e as escolas, onde reside o maior dos desafios.

Seja qual for a ambição da reforma, o modelo de contrato com as escolas teria de ser revisto. Se, por um lado, lhes concederia mais autonomia, por outro sobre elas imporia mais responsabilidade (por exemplo, através de um conjunto de objectivos a cumprir durante a vigência do contrato). Se, por um lado, essas escolas seriam financiadas para a prestação de serviço público, por outro só seriam elegíveis os projectos educativos que, de facto, oferecessem garantias de sucesso. Se, por um lado, se promoveria a diversificação da oferta educativa, por outro ter-se-ia de garantir que, em caso algum, essas escolas seleccionariam os seus alunos. A liberdade educativa das escolas seria máxima, mas também o seria a sua responsabilidade.

Aceitar a proposta do FMI obriga a grandes mudanças. Só com elas a proposta se tornaria interessante. Reconheçamo-lo: a poupança directa seria muito inferior à estimada no relatório. Mas, em qualidade e diversidade, os benefícios poderiam ser muito significativos. Bastaria que fosse essa a ambição. E é isso o que se espera da “refundação” do Estado.

[publicado hoje no i]

A reforma do Estado está na agenda mediática. Todos falam dela. Mas ninguém a discute. Mais de uma semana após a publicação do relatório do FMI, todo o enfoque foi colocado nas suas deficiências. Quis-se enterrar o documento e, com ele, o debate. Mas este tem de ser feito. A realidade não espera. E, no sector da Educação, a urgência é clara. Afinal, grande parte do nosso futuro colectivo depende da qualidade do sistema educativo. Assim, entre o que propõe o FMI e o que o país realmente precisa, que reformas implementar? A mais estrutural das propostas, e talvez a mais interessante, é a revisão do modelo de financiamento das escolas públicas (do Estado e com contrato de associação). Comecemos por aí.

É sabido que o actual sistema de financiamento promove grandes disparidades nos gastos por aluno/turma. Ou seja, para prestar um mesmo serviço educativo, há escolas que recebem mais dinheiro do que outras. O facto foi confirmado e descrito pelo Tribunal de Contas (relatório 31/2012). Várias razões legítimas o justificam, mas juntas não conseguem explicar tudo. É que uma outra, ilegítima, existe: há escolas públicas que gerem mal os fundos e que, para suprir as suas necessidades, obtêm financiamento público a mais. Isso tem de acabar.

Como fazê-lo? A resposta é simples: crie-se uma fórmula de financiamento igual para todas as escolas públicas (do Estado e com contrato de associação). E, para garantir um financiamento justo, use-se como factor principal o número de alunos matriculados em cada escola, introduzindo outros factores para ponderação (o número de alunos com necessidades especiais ou as diferenças regionais nos custos, por exemplo). O mais difícil já foi feito. Com os estudos sobre o custo por aluno, do Tribunal de Contas e do próprio Ministério, determinar um valor de referência por aluno/turma é possível. E se os dados dos estudos são válidos para renegociar os contratos de associação, também o são, por definição, para calcular o financiamento das escolas públicas do Estado.

Sabendo que é exequível, importa sublinhar quatro vantagens imediatas desta reforma. Em primeiro lugar, traria mais eficiência à distribuição dos fundos públicos. E tornaria mais transparente a gestão orçamental da Educação, garantindo que um mesmo serviço educativo é financiado de igual modo. Em segundo lugar, não afectaria a comunidade escolar (alunos e professores), na medida em que não interfere com a oferta educativa. Em terceiro lugar, resultaria numa poupança directa de milhões de euros. Embora a estimativa do FMI (580 milhões de euros) parta de dados desactualizados (referentes a 2009/2010) e esteja, por isso, completamente inflacionada, é expectável que a poupança directa seja, mesmo assim, muito significativa. Por fim, esta reforma aprofundaria a autonomia das escolas quanto à sua gestão financeira. Assim, para além de gerir todo o seu financiamento sem interferência da tutela, as escolas poderiam obter, através de parcerias, fontes de financiamento privado. Estas possibilitariam diversificar a sua oferta educativa e, ao mesmo tempo, diminuir a sua dependência no financiamento público.

O modelo e as suas vantagens são claros. A sua implementação permitiria mais eficiência, mais poupança, mais autonomia e maior independência das escolas face ao Estado. Há reformas que, poupando muito, pouco ou nada mudam. E depois há reformas que, mesmo poupando menos, fazem a diferença e ajudam a construir o futuro. São estas últimas que se espera de uma refundação do Estado.

[publicado hoje no i]