Bruxelas aprova Orçamento português com reservas

Diário Económico

O colégio de comissários prepara-se para aprovar dentro de momentos a proposta portuguesa de Orçamento do Estado para 2016, após os técnicos da Comissão Europeia terem dado já na madrugada de hoje o “ok” às medidas adicionais apresentadas pelo governo, sabe o Diário Económico.

Portugal não estará em risco de “sério incumprimento” das regras europeias – o que ditaria um chumbo da proposta e um pedido de revisão da mesma -, mas a aprovação será feita com “reservas”, sinalizando que a proposta final do Governo está em “incumprimento”.(…)

A Comissão não aceitou uma série de reclassificações propostas pelo governo e o colégio de comissário exigiu medidas compensatórias no valor de 950 milhões de euros para deixar passar o Orçamento.

O “ok” técnico sugere que o Governo português terá cedido e feito a totalidade ou quase totalidade desse caminho. Ontem ao final da tarde, a indicação era de que faltavam ainda cerca de 200 milhões de euros em medidas.

 

Desculpas de mau pagador

Governo culpa Bruxelas por mais impostos e menos crescimento

Já cá faltava a habitual cena do Calimero. Pelos vistos um anterior governo PS não terá deixado o país na bancarrota e não terá solicitado o auxílio financeiro e assinado o MoU. Pelos vistos o governo PSD/CDS terá feito tudo por sua inciativa. Mas o actual governo não. Foi obrigado por misteriosos compromissos que o PS nunca terá avalizado nem quando aprovou entusiasticamente todos os tratados europeus.

Também será culpa de Bruxelas que, escolhendo ignorar compromissos que o PS sabia existirem, o PS fez promessas eleitorais que sabia não poder compatibilizar com metas orçamentais.Foi também Bruxelas que obrigou o PS a aumentar impostos em vez de reduzir a despesa pública.

Tudo mentiras grosseiras. Tendo terminado o programa de assistência, a Comissão Europeia só se preocupa com o cumprimento das metas acordados e com os pressupostos orçamentais. Precisamente para acautelar a utilização de “contabilidade criativa” como a que o PS tentou usar.

A responsabilidade pela escolha do “mix” de políticas cabe apenas ao governo de António Costa e à “frente de esquerda” que negociou o OE.

Já era altura de serem crescidinhos e assumirem os seus actos sem tentarem alibis mal-amanhados.

O PCP e a “fiscalidade verde”

Em Outubro de 2014 o Ministro do Ambiente (de má memória) introduzida a chamada “fiscalidade verde” que criou uma taxa sobre os sacos de plástico e criou novas taxas para os combustíveis. Na altura foi esta a reacção do PCP.

O PCP acusou o Governo de agravar as desigualdades fiscais com as reformas do IRS e fiscalidade verde, ao cobrar o mesmo por um saco de plástico “às famílias dos Belmiros de Azevedos” e “às famílias de desempregados”. “A pesadíssima carga brutal que hoje incide sobre os trabalhadores portugueses não tem, da parte do Governo, uma perspetiva de redução. O Governo apresenta como um mecanismo de neutralidade fiscal propostas que se compensam de um lado e de outro. Há 60% de famílias portuguesas que não vão beneficiar dos mecanismos de redução do IRS, mas vão pagar todos os mecanismos de aumento de imposto com a suposta fiscalidade verde”, lamentou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Estou curioso para saber a reacção dos comunistas às prometidas alterações no ISP.

Eram só uns comentários irrelevantes, não eram?

Bruxelas insiste: sem medidas de 950 milhões Orçamento é chumbado

OE 2016: Bruxelas decide amanhã em reunião extraordinária

Governo atira as 35 horas lá para o fim do ano para contentar Bruxelas

ADENDAS:
Bruxelas: Défice sobe para 3,4% este ano, economia só cresce 1,6%

FMI prevê défice de 3,2% e economia a crescer menos do que em 2015

Um manifesto contra o social-nacionalismo

Excelente intervenção do Miguel Morgado na AR contra a deriva autoritária do PS que classifica qualquer crítico do governo como um traidor à Pátria. A deriva esquerdista do PS parece ter provocado uma grande falta de memória e de cultura democrática.

Louçã traça as “linhas vermelhas”

A eminência parda do BE deixa bem claro os limites aceitáveis para a manutenção da “frente de esquerda”

O economista Francisco Louçã afirma que haverá uma “crise política” caso o Governo decida voltar atrás nas medidas acordadas com a esquerda, por causa das pressões da Comissão Europeia, considerando que esse cenário seria “politicamente desastroso”.

“É claro que não seria aceitável no contexto dos equilíbrios de forças que existem em Portugal um orçamento que agora dissesse: ‘Então a nossa solução é reduzir as pensões’. Ou aumentar de novo a sobretaxa sobre o IRS, ou cortar os salários na função pública, ou privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Isso provocaria uma crise política em Portugal”, afirma Francisco Louçã, em entrevista à agência Lusa.

Acima de tudo, nada de por em causa os pensionistas ou a FP, clientelas eleitorais que importa não hostilizar.

A “bater o pé” a Bruxelas

Bruxelas pede mais medidas a Costa

As medidas adicionais propostas pelo governo António Costa não chegam para conformar o Orçamento com as regras europeias. O aviso veio da Comissão Europeia que diz esperar uma resposta construtiva de Lisboa até esta sexta-feira.

Um governo em completo descrédito

Rasgar e fazer outra vez. Governo e Comissão trabalham num novo esboço orçamental

O esboço de Orçamento do Estado para 2016 entregue em Bruxelas, na semana passada, não tem o visto da Comissão Europeia necessário para passar no Eurogrupo e, portanto, morreu.

O fim do documento, tal foi dado a conhecer aos portugueses, já é assumido dentro do executivo, pelo que Governo e Comissão estão a trabalhar num novo documento.

Recordo que António Costa desvaloriza[va] preocupações da Comissão e diz[ia] serem “tecnicalidades”

Tecnicalidades, não eram?

Bruxelas não aceita argumentos do Governo e vai pedir revisão do OE

Os argumentos do Governo sobre o saldo estrutural não convencem a Comissão Europeia, que se prepara para pedir a revisão do esboço do Orçamento do Estado para 2016. O Executivo continua convicto de que vai conseguir uma ponte de entendimento com as autoridades europeias, mas em Bruxelas o sentimento de desconfiança cresceu e começa a haver a convicção de que é preciso encostar o país à parede, até para que António Costa consiga depois negociar com os partidos de esquerda um Orçamento mais duro do que o prometido

“Gozar com a Comissão (e com o país) não é boa política” de Bruno Faria Lopes

A batalha negocial entre o novo governo português e a Comissão Europeia parecia ser sobre o ritmo da redução do défice. Portugal queria ir mais devagar, Bruxelas queria mais pressa. Um clássico. Se fosse esse o diferendo haveria alguma tensão negocial, recados de parte a parte e, no final, cedências dos dois lados para chegar a um acordo.

É assim esta Europa – foi assim que funcionou, por exemplo, para Portugal em 2015, como para França ou Itália. Mas não é isto o que se está a passar. O que explica a maior parte do fosso entre os técnicos das Finanças e os da Comissão é outra coisa: Portugal está, de forma flagrante, a aldrabar o cálculo do défice estrutural. Está, abertamente, a gozar com os técnicos da Comissão – um rumo que agrada a quem acha que “é preciso bater o pé à Europa”, mas que é contraproducente para a posição negocial portuguesa e perigoso para a credibilidade externa do país.

Afinal, quem é que mentiu a Bruxelas? (2)

Teixeira dos Santos: “(…) a redução dos salário, em média de 5%, é operada em 2011, e é para manter-se a partir de 2011. É para ficar, como é evidente, não é?”
José Sócrates: “Claro!(…)”

[via: Estorcegar]

LEITURA COMPLEMENTAR: Afinal, quem é que mentiu a Bruxelas?

Tecnicalidades

OE2016: Bruxelas diz que há “grandes diferenças” sobre esboço

A Comissão Europeia indicou hoje que ainda há “grandes diferenças” nas discussões com o Governo português sobre o projeto de Orçamento de Estado para 2016, e anunciou uma discussão ao nível do colégio do executivo comunitário na terça-feira, em Estrasburgo.

“Está de facto a ser trocada informação (entre Bruxelas e Lisboa), o processo prossegue e permanecem grandes diferenças. Estamos a trabalhar com o Governo português para aproximar as posições. O colégio (da Comissão) vai discutir esta questão amanhã [terça-feira]”, afirmou Annika Breidthardt, porta-voz para os Assuntos Económicos.

Enfim. Era só um “vulgar pedido de informações” não era?

A correr pelo melhor

Não se preocupem. Como podem verificar o OE2016 continua a correr bem:

O aval final ao Orçamento está nas mãos de Bruxelas, mas a análise técnica da troika defenderá que o documento não convence e que falta uma estratégia de médio prazo. Missão termina quarta-feira. As reuniões em Lisboa não estão a correr bem.

E o governo têm uma estratégia infalível para conseguir o aval da Comissão Europeia

António Costa e Mário Centeno usam as próprias regras europeias para justificarem o plano orçamental para 2016. Defenderão que o agravamento do saldo estrutural é responsabilidade do anterior Governo e que não é ilegal à luz das regras europeias.

…é que os anteriores OE nem tiveram que passaram, ele também, pelo “crivo” da CE.

Indigência intelectual do jornalismo português

Hoje no Público, Alexandra Lucas Coelho indigna-se com por Jerónimo de Sousa ter chamado “engraçadinha” a Marisa Matias. O que a indigna mais é “por não se esperar de um líder comunista” e que  lhe “parece haver uma consternação quando o PCP desilude assim“. Afinal de contas trata-se de “Um partido como PCP, a quem se devem tantas lutas, pela liberdade” a que “o século XX português deve tanto“.

Acredita filha, o ponto baixo dos comunistas é mesmo chamar “engraçadinha” à concorrente comunista nas presidenciais. Ao pé disto a destruição que o PC patrocinou no nosso país e as atrocidades que calou são peanuts.

Sem custos, não era?

E o esbulho continua” de Vítal Moreira

Há algumas semanas contestei aqueles que ingenuamente pensaram que a reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto não ia custar nada ao Estado. E mais recentemente vim protestar contra a responsabilidade do Estado por esses transportes, defendendo a sua passagem para a responsabilidade municipal ou intermunicipal.
Fica agora a saber-se, pelo esboço de orçamento para 2016, que só a Carris de Lisboa e os STCP vão custar ao orçamento do Estado mais 223 milhões de euros! Ou seja, os contribuintes de todo o país vão continuar a suportar os défices dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto. E ninguém protesta contra este escândalo? Nenhum dos municípios que pagam os sues próprios transportes coletivos se rebela contra este esbulho nacional em benefício de Lisboa e ao Porto!? Os transportes coletivos de Lisboa e do Porto hão-de continuar a hipotecar o equilíbrio do orçamento do Estado?

DBRS admite cortar “rating” de Portugal

Observador

A agência DBRS diz que está a “monitorizar” a situação em Portugal e admite alterações ao rating do país. A agência teme que possa existir um “desacordo com a Comissão Europeia que coloque em questão o compromisso do governo português com as regras orçamentais europeias”.

Precisamos de muito mais do que ilusão contabilística

Paulo Ferreira no Observador

[C]ai por terra a ideia tão difundida pelo PS de que conseguiria compatibilizar a responsabilidade orçamental com uma política de aumento mais rápido de rendimentos e de dinamização da procura. Não consegue, como a tentativa de sacrificar o défice estrutural demonstra.

O que o país devia estar a fazer neste momento era a encontrar espaço orçamental real para acomodar a reversão das medidas da austeridade, através de cortes estruturais na despesa que compensassem a reposição de salários ou o fim da sobretaxa de IRS. Não vamos conseguir e regressaremos aos níveis de despesa rígida que tínhamos no início da década. Com uma diferença substancial: a carga fiscal para a pagar é hoje muito maior do que era então.

Definitivamente, precisamos de muito mais do que apenas esperteza contabilística. É um logro pensar que a nossa saúde melhora só porque iludimos os resultados das análises clínicas.

Era só uma cartinha…

Bruxelas quer “compromissos complementares” do Governo em relação ao Orçamento

O comissário Pierre Moscovici admitiu esta quinta-feira que a carta enviada ao governo português deverá levar a “compromissos complementares” para evitar que Bruxelas tenha de pedir uma revisão do projecto de Orçamento de Estado ou mesmo um novo projecto.

Provavelmente a coisa não se resolve só com uma conversinha sobre “alhos e bugalhos”

Surpresa: Bruxelas não aceita Orçamento do Estado 2016 (4)

TVI24: Bruxelas: défice português vai chegar aos 3,4% este ano

A análise é de Bruxelas, numa primeira avaliação do projeto orçamental que o Governo português enviou na semana passada: o défice vai chegar aos 3,4% este ano, bem acima dos 2,6% apontados pelo Governo no esboço do Orçamento do Estado para 2016, apurou a TVI. E sobe mesmo em 2017, para 3,5%.

As contas de Bruxelas também antecipam um crescimento económico de apenas 1,6%, ao invés dos 2,1% previstos no documento português e com muitas dúvidas sobre o contributo da procura interna.

Um orçamento demasiado otimista, segundo fontes comunitárias, que têm muitas dúvidas sobre as contas portuguesas, nomeadamente relativamente ao saldo estrutural.

Novo aviso da Fitch

Pelos vistos a Fitch não ligou à réplica do deputado Saldanha Galamba e passados dois dias fez novo aviso: Aumentos significativos da despesa” podem levar a redução do “rating”

É o segundo alerta em dois dias. A Fitch voltou esta quinta-feira a alertar que o “rating” de Portugal pode ser revisto em baixa, caso se verifiquem “aumentos significativos da despesa”.

Se Portugal apostar em grandes aumentos da despesa, o “rating” poderá ser revisto em baixa. Este é um novo alerta da Fitch, que salientou já estar à espera que o orçamento de António Costa fosse demasiado expansionista. Mas descarta qualquer impacto vindo da Grécia, graças às políticas do BCE.

E vão três…

Observador

A S&P tornou-se quarta-feira a terceira agência de rating em dois dias a mostrar dúvidas em relação aos planos orçamentais do governo, depois de a Moody’s e a Fitch terem feito o mesmo.

De recordar que a liquidez da dívida pública nacional é mantida graças ao rating de uma quarta agência, a DBRS.

Surpresa: Bruxelas não aceita Orçamento do Estado 2016 (3)

Num curto mas incisivo comentário, o ideólogo do “costismo” consegue desmentir o primeiro-ministro, dois dos jovens e proeminentes deputados da ala esquerdista que andaram toda a tarde a tentar vender outra “narrativa” e para além disso arranjar uma teoria da conspiração toda catita. O único que parede compreende-lo é seu camarada da “frente de esquerda”´, Jerónimo de Sousa, que também parece não achar piadinha nenhuma à brincadeira e aproveita para lançar uns avisos.

PSilvaCE

Surpresa: Bruxelas não aceita Orçamento do Estado 2016 (2)

Já se espera que os spin doctors socialistas tentassem vender a ideia que se tratava de um vulgar pedido de esclarecimento. Porém, os factos desmentem essa “narrativa”. Conforme se pode ler, a CE questiona o governo português acerca da redução do esforço de consolidação orçamental.

Letter

35 horas, subvenções e fantasias

Luís Aguiar-Conraria no Observador

O Estado português foi à falência em 2011. Negar isto é negar a realidade. Pensar, argumentar e decidir sem ter isto em conta é como pensar, argumentar e decidir num mundo de fantasia. Esta falência não foi oficializada porque, legalmente, isso não existe. Muito provavelmente há algum princípio constitucional — talvez um princípio da continuidade do Estado no tempo — que o impede. Mas, deixando o mundo da fantasia constitucional de lado, é fácil perceber o que isto implica.

Se o Estado português foi à falência então era impossível cumprir todos os seus compromissos. Como perguntou Vítor Gaspar: não há dinheiro; qual destas três palavras não entendeu? Claro que não houve dinheiro para tudo, mas houve dinheiro para algumas coisas. Ou seja, houve uma escolha política. E essa escolha deveria corresponder a uma hierarquia bem definida, tal como se faz com os credores das empresas que vão à falência. Continuar a ler

Um governo em serviços mínimos?

Conforme notava aqui o Mário, a partir da data da publicação em Diário da República da lei orgânica (o que aconteceu a 17/12/2015) o governo está obrigado por lei a publicar o organograma dos gabinetes ministeriais e organismos autónomos no portal do governo.

Até há duas semanas não constava nada não constava qualquer ligação mas entretanto foram publicados os organigramas dos gabinetes do Primeiro-Ministro, Ministro da Presidência e Ministro Adjunto (e dos respectivos Secretários de Estado).

É de presumir que nos restantes ministérios os gabinetes se encontrem vazios não tendo sido feita qualquer nomeação. Ou então, o actual governo está em incumprimento há mais de dois meses.

Fitch ameaça descer “rating” de Portugal se Costa falhar redução do défice

Jornal de Negócios

A agência de “rating” considera que o Orçamento socialista assenta em pressupostos de crescimento “irrealistas” que elevam o risco de falhar a redução do défice para 2,6%. Diz ainda que há contas que estão por explicar.

O “esboço” do Orçamento do Estado de 2016, apresentado pelo governo socialista, assenta em pressupostos “optimistas” sobre a evolução da economia o que agrava o risco de não ser alcançada a redução prometida do défice para 2,6% do PIB. Se esse cenário se materializar, a Fitch avisa para a probabilidade de descer o “rating” do país, invertendo a trajectória de subida da nota, que ainda permanece aquém do grau de investimento.