Incentivos

No Público

Os sacos de plástico de compras devem ser taxados a oito cêntimos por unidade, segundo a proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregue na segunda-feira ao Governo(…)

A taxa será paga pelos produtores e importadores de sacos. Mas o valor tem de ser repercutido no consumidor final e vir claramente expresso na factura das compras, segundo a proposta.

Esta é a segunda medida com maior impacto de entre as 59 que estão no projecto que o Governo tem agora em mãos. Deverá render para os cofres do Estado, no imediato, cerca de 34,4 milhões de euros anuais. Mas com o tempo, e à medida que o efeito pretendido seja alcançado – ou seja, uma diminuição do consumo de sacos –, a receita cairá.

Tendo em conta que utilização de sacos de plástico próprios no Pingo Doce e o Lidl, que actualmente cobram cerca de 2 a 4 centimos por undiade, se reduziu substâncialmente qual acham o objectivo mais fácil de atingir. A receita ou a eliminação dos sacos?

Sobre o P&C de ontem

A idade, não ser parte interessada (só estamos cá para pagar…), os “artistas que passam fome”, a quebra de facturação da industria musical ou estar a soldo da “industria” (não confundir com a anterior). Tudo serviu para desacreditar os (poucos) que ontem faziam a parte dos “contras” no P&C.

A pobreza da argumentação é reveladora. Assim como a incapacidade (ou a falta de vontade) em explicar porque razão uma taxa que supostamente incide sobre a “cópia privada” não é incluida no preço de venda da obra propriamente dita. Antes, incide sobre a compra de dispositivos cuja utilização não pode directamente ligada a qualquer infração e cuja correlação com os tais prejuízos dos autores nunca foi comprovada. Constitui uma verdadeira renda económica à semelhança de outras que, embora também sido criadas com beneplácito político, nos anos mais recentes tornou-se moda combater pelo menos no discurso do governo e oposição. Na verdade, o verdadeiro objecto da lei é a chamada “pirataria”. Mas isso seria instituir uma penalização ex-ante. A simples compra de discos rigidos ou telemóveis faria de nós criminosos em potência pelo que seriamos punidos preventivamente com uma multa.  Não é difícil perceber que isso iria dificultar consideravelmente a aceitação da lei e respectivas taxas.

A justificação da “lei da cópia privada” em poucas palavras

Vítor Cunha (Blasfémias)

O disco português mais vendido de sempre é a compilação “O caminho da Felicidade” dos Delfins (1995), com 240.000 cópias vendidas. A Samsung vendeu, no ano passado, 706.000 smartphones em Portugal. A Apple vendeu 253.000. É perfeitamente compreensível que os Delfins tenham percebido que o iPhone 6 pode ser o definitivo best of da banda de Cascais

LEITURA COMPLEMENTAR: “A cópia privada e a Lei de Moore” de J.Manuel Cordeiro (Aventar)

Lurdes Rodrigues e João Pedroso condenados

No DN

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, acaba por ser condenada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Em causa está a asjudicação ao gabinete de João Pedroso da elaboração de uma base de dados da legislação do Ministério da Educação. João Pedroso, advogado ao qual foi entregue essa tarefa, também foi condenado.

No Público

O tribunal condenou-a a três anos e meio de prisão suspensa, aplicando a mesma pena ao advogado João Pedroso e a João Batista, então secretário-geral do Ministério da Educação.

A presidente do colectivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e o então secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista, combinaram, com base em afinidades pessoais e políticas, favorecer patrimonialmente João Pedroso, apesar de terem consciência de que isso implicava a violação da lei

Espantoso

Um antigo administrador não-executivo do BES queixa-se que ele e os seus iguais eram apenas “verbos de encher” e “acessórios na toilette de uma senhora”. Presumo que tenha sido coagido durante 6 longos e penosos anos a desemprenhar aquele triste papel sob ameaças ou crueldades inimagináveis.

Um genocídio sem direito a manifs

“The West must face the evil that has revealed itself in the Iraq genocide” de
Michael Nazir-Ali (Daily Telegraph)

For years now the Christian, Mandaean, Yazidi and other ancient communities of Iraq, have been harried, bombed, exiled and massacred without anyone batting so much as an eyelid. Churches have been bombed, clergy kidnapped and murdered, shops and homes attacked and destroyed. This persecution has now been elevated to genocide by the advent of Isis. People are being beheaded, crucified, shot in cold blood and exiled to a waterless desert simply because of their religious beliefs.

What began in Iraq, continued in Syria. Here the West’s ill-advised backing of an Islamist uprising (largely funded by Saudi Arabia and Qatar) against the Assad regime has turned into a nightmare which has given birth to ultra-extremist organisations like Isis. Once again, religious and ethnic minorities, whether Christian, Alawite or Druze, have been the victims, alongside ordinary people of all kinds. Isis, now armed to the teeth with weaponry originally intended by the suppliers for “moderate” Islamist groups, has arrived in Iraq with a vengeance beyond anything that unfortunate country has so far experienced.

A “Agenda” de António Costa

“Querer ser enganado (1)” e “Querer ser enganado (2)” de Pedro Bráz Teixeira (i)

António Costa, no seu manifesto eleitoral, “uma agenda para uma década”, começa por afirmar: “A criação do euro, o alargamento da União Europeia a leste, a entrada da China nos mecanismos internacionais do comércio livre, constituíram, no início deste século, um triplo choque, brutal para as debilidades estruturais da economia portuguesa.”

Trata-se de uma tentativa de desresponsabilizar os governos portugueses pelos graves erros cometidos. Antes do mais, convém esclarecer que um choque externo nunca é apenas um choque externo. Há sempre um conjunto de políticas públicas que o precedem, que podem tornar o país mais robusto ou mais frágil no momento do choque, e há as políticas de resposta ao choque, que o podem minimizar ou maximizar.(…)

De resto, a “agenda para a década” é um rosário de vaguíssimas banalidades, formuladas em tom heróico, é certo, mas destituídas de substância, às quais nem sequer falta o tema do mar, imitando Cavaco Silva, sem lhe acrescentar nada. Tenho, aliás, imensa curiosidade de conhecer apenas um exemplo de uma nova actividade associada à exploração da nossa alargada zona marítima que tenha gerado um volume significativo de emprego. Peço desculpa pela ousadia, mas é que até agora ainda não vimos nada.

Copycat

O Banco de Portugal descobriu que o modelo de negócio do GES imitava o da segurança social:

O Banco de Portugal detectou um esquema de dívida em carrossel nas empresas do GES, que data de 2008, semelhante a um esquema de Ponzi, em que as entradas de dinheiro novas serviam para pagar juros e dívidas anteriores.

Contrapartidas e negociatas

No Público

“As contrapartidas não são embuste nenhum”, esclareceu Ventura Leite, negando assim o adjectivo ontem utilizado pelo ex-ministro Luís Amado nesta mesma comissão de inquérito. Curiosidade: o primeiro era deputado do PS quando o segundo era ministro, no primeiro Governo de José Sócrates. Ao longo desses quatro anos (2005-2009), o deputado eleito por Setúbal fez o primeiro relatório sobre as contrapartidas nos avultados negócios de compra de material militar.

Nesse documento, aprovado por unanimidade na comissão de economia, e subscrito pelos deputados António Filipe (PCP) e Hugo Velosa (PSD), Ventura Leite concluiu que “o Estado tinha sido absolutamente negligente, no mínimo”. Terá sido, até, na opinião deste economista, “extremamente incompetente, com prejuízo para o país”.

Sobretudo, esta foi a tese principal do ex-deputado, porque havia no Estado um enorme “amadorismo”. Resultado: “Portugal não beneficiou das contrapartidas” como outros países.

Uma das razões, que já vinha sendo levantada nas audições anteriores, prende-se com a proliferação de “intermediários”. Ventura Leite confirmou: “O Estado entregava o processo a terceiros, a um intermediário. O processo presta-se a todo o tipo de negociatas.”

Corrupções à parte, convém ter presente que mesmo bem negociadas as “contrapartida” tendem a inflacionar o custo dos equipamentos. São no fundo um subsídio encapotado a industrias específicas. Pagos pelos contribuintes.

…até à queda final

“É sempre a subir” de Ricardo Reis (Dinheiro Vivo)

A maioria das pessoas já percebeu que quando os tribunais tornam impossível despedir um trabalhador, as empresas ficam mais relutantes em contratar seja quem for. Por isso, acabamos com mais desemprego e um mercado de trabalho com menos oportunidades. Não é preciso apresentar os argumentos teóricos ou estudos empíricos sobre o caso. Basta observar o mercado de trabalho em Portugal nos últimos 20 anos. Mas este fenómeno em que proteção de um lado leva a relutância no outro lado aplica-se noutros casos.(…).

No entanto, as hesitações que descrevi até agora não parecem ter muita força no sector público. Contrata-se trabalhadores, aumenta-se os salários, investe-se no património cultural e abre-se novos serviços. Porque é que a hesitação é forte no sector privado mas não no público?

Parte da resposta terá que ver com o horizonte dos políticos e legisladores. Abrir e expandir leva a obra feita neste mandato. Quem vai querer fechar é o próximo governo, pelo que é ele a sofrer com a impossibilidade de fazer cortes. Além disso, porque diferentes governos e forças políticas têm diferentes prioridades, quem está no governo quer mesmo expandir serviços, investimentos, e trabalhadores nas áreas que lhe interessam. Irá assim obrigar os governos do futuro a suportar as suas opções políticas, sem ter capacidade para as reverter.

O resultado final? A despesa sempre a subir – e os impostos têm de acompanhar. Até ao dia, claro, em que a economia não tem mais por onde ser taxada. Aí talvez juízes e tribunais percebam que quando não se pode reduzir, vender ou fechar nada, são o país e o regime como um todo que não conseguem ficar abertos.

Auditoria confirma irregularidades em Braga

Uma auditoria externa à Câmara de Braga confirma as suspeitas existentes

A auditoria à Câmara Municipal de Braga confirma “graves irregularidades financeiras” na anterior gestão socialista liderada por Mesquita Machado(…)

Um dos principais buracos financeiros confirmou-se na Fundação Bracara Augusta, cuja tutela era do então “super-vereador” socialista Hugo Pires – o actual líder da bancada socialista da oposição na Câmara Municipal de Braga. Num orçamento de um milhão de euros, existe um “buraco” de 350 mil euros, segundo confirmou hoje o SOL.

Há ainda a “derrapagem” de cerca de um milhão de euros devido à construção do prolongamento do túnel na avenida da Liberdade, motivando um acordo extra-judicial de 900 mil euros entre a autarquia e a Britalar, empresa de António Salvador, o presidente do Sporting de Braga, que se encontra em processo de insolvência. Em 2009, o prolongamento do túnel foi a principal ‘bandeira eleitoral’ da última recandidatura de Mesquita Machado.

Entretanto, o SOL apurou junto de várias fontes que o valor real da dívida da Câmara de Braga já ultrapassa pelo menos 100 milhões de euros, ao contrário do que sempre foi afirmado pelo anterior executivo socialista bracarense.(…)

Entretanto, continua a decorrer na Polícia Judiciária de Braga uma investigação criminal a mais um caso de alegadas ‘luvas’ nos Transportes Urbanos de Braga, em que um dos principais suspeitos é o anterior vice-presidente da Câmara da cidade, Vítor de Sousa, candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas.