Alternativas à austeridade

“A saída mais fácil” de Ricardo Reis (Dinheiro Vivo)

A poucas semanas do seu fim, é justo dizer que o programa de ajustamento português funcionou. O desequilíbrio externo desapareceu, a economia está em expansão e o Estado pode de novo financiar-se a taxas baixas. A pergunta mais difícil é se tudo isto podia ter sido alcançado mais depressa e com menos sofrimento. É comum afirmar-se que, se tivéssemos escudos, uma saída mais fácil seria mandar o Banco de Portugal imprimi-los, aumentar a inflação e desvalorizar a moeda. Teria sido assim?

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A poeira

Vasco Pulido Valente no Público

Quando se vê o dr. Mário Soares, com a sua energia do costume, oferecer o seu apoio aos “capitães de Abril” e à gente inominável que os segue, negando um a um os princípios que defendeu no PREC e recolhendo à sua volta os pequenos ditadores que ele nessa altura detestava, o mundo parece virado do avesso. O dr. Soares não percebe talvez que este tributo que ele presta à irracionalidade e à raiva oferece um exemplo e uma justificação a uma extrema-esquerda que provavelmente não saberá parar a tempo. Continuar a ler

Legitimidades

Vasco Pulido Valente no Público

O coronel Vasco Lourenço e os seus consócios querem agora falar na Assembleia da República, presumivelmente para defender aquilo a que chamam “ideais” de Abril, que, na sua douta opinião, o Governo anda por aí a trair. Sucede que o Governo foi eleito e que nenhum título assiste aos militares, que se consideram depositários de uma herança hoje desacreditada e morta, para expender no Parlamento as suas frustrações

André Azevedo Alves na RR

Pode ler aqui o texto integral das declarações do André Azevedo Alves à Radio Renascença.

Se fosse ministro das Finanças, como seria o seu DEO?
Neste momento a posição de ministro das Finanças não é muito invejável e é sempre mais fácil falar quando não se tem a responsabilidade de exercer as funções. Eu creio que, neste momento, o país, a economia, ainda mais quando há alguns sinais de retoma depois de uma situação muito difícil, não pode acarretar, não deveria acarretar, novos aumentos de impostos. Eu excluiria, à partida, a possibilidade de aumentar impostos. Sobra a possibilidade de reduções da despesa e parece-me difícil que essas reduções, para além de tornarem permanentes as medidas temporárias mais significativas, necessariamente teriam que passar, ainda que sob uma forma diferente, por alterações em termos do financiamento da Educação, da Saúde e da Segurança Social. A prazo, creio que qualquer solução que não implique alterações nessas áreas não será uma alteração verdadeiramente sustentável.

Subir o salário mínimo?

Artigo de Pedro Bráz Teixeira no i

Ao contrário do que muitíssimas pessoas desejavam que fosse verdade, os governos não podem determinar os salários na economia, que dependem sobretudo da produtividade.

No caso do salário mínimo, é preciso reconhecer que este tem um impacto assimétrico no emprego. Se for definido muito abaixo da produtividade dos trabalhadores com menor produtividade (os mais jovens, sem experiência, e aqueles que têm menores qualificações), torna-se irrelevante porque as empresas pagariam sempre salários acima do mínimo legal. Se for legislado acima daquela produtividade, proíbe a contratação dos trabalhadores em situação mais frágil, agravando o desemprego neste segmento.

Como os governos desprezam geralmente as leis económicas e procuram a maior popularidade, o risco de decidirem salários mínimos demasiado abaixo daquele limiar de produtividade é insignificante. Mas persiste o risco de tomarem decisões fantasiosas sobre o salário mínimo.

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Demolidor

“Onde está o povo?” de António Araújo (Malomil). A versão alargada da rencensão de “História do Povo na Revolução Portuguesa, 1974-75″ de Raquel Varela.

A conclusão mais óbvia a retirar desta obra é-nos dada pela própria autora que, num momento de rara sageza, observa: «a fronteira entre a política militante e o senso comum é lata e difícil de medir» (p. 68). Este livro é um infeliz exemplo de como a política militante nos pode afastar do senso comum.

A via fiscal para o totalitarismo

O Governo pretende aplicar o pagamento de uma taxa adicional sobre produtos que tenham impacto nocivo na saúde, abrangendo assim os que contêm altos teores de açúcar, de sal, e alimentos vulgarmente considerados como “comida de plástico”, que podem provocar aumentos excessivos de peso.

LEITURA COMPLEMENTAR: Acerca da legalização e taxação da droga

Sucesso a mais?

Ricardo Reis no Dinheiro Vivo

Chego ao fim desta coluna sem resposta convincente para a pergunta inicial. Embora a confiança dos mercados em Portugal, Espanha e Irlanda seja muito bem vinda, continuamos a dever uma enorme quantia de dinheiro. Com a definição imposta pelo Tribunal Constitucional de quais são os cortes da despesa que são legais, está longe de ser garantido que vamos poder pagar tudo. Menos importante, mas curioso, é que não se ouve ou lê uma palavra dos comentadores que, quando as crises rebentam, são tão lestos a denunciar especuladores e culpar a euforia dos mercados, e para quem as bolhas são sempre tão óbvias para quem quiser ver

Universidade e pluralismo

Artigo de João Carlos Espada (Público) sobre o Fórum da Liberade que decorreu a semana passada em Porto Alegre e que contou com a participação do André Azevedo Alves.

O tema da liberdade voltou a estar presente no colóquio mais restrito que se seguiu ao fórum, dedicado à ideia de universidade na América Latina. Durante três dias, universitários brasileiros, latino-americanos e portugueses debateram o tema num ambiente de grande abertura intelectual. No centro dos debates estavam três interrogações centrais: (1) como deve ser entendida a ideia clássica de universidade?; (2) como é que essa ideia foi entendida e/ou ignorada na América Latina?; (3) qual é a viabilidade da ideia clássica de universidade nos tempos actuais?

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Extinga-se

A acreditar na sua veracidade (e não tenho razao para dele duvidar). o relato da da “conversa” entre Jorge Barreto Xavier e Alexandra Lucas Coelho apenas confirma as suspeitas. O papel primordial da subsidição estatal de Cultura é o adestramento e a criação de uma rede clientelar de “agentes culturais” com fins propagandisticos. Começou com o PSD, dizem vocês. Pois, pois.

Registo com satisfação que ALC tenha conhecimento que os “[patrocínios] públicos resultam do dinheiro dos contribuintes“. Ora, na minha qualidade de contribuinte declaro que não tenho qualquer interesse em contribuir para este peditório. Sei que outros discordarão de mim. Estão no seu direito mas, por favor, não se coibem de o continuar a fazer a título voluntário e individual.

Sobre a Hungria

Dois posts do Luís Naves.

Não queria escrever sobre a Hungria, por achar que não vale a pena tentar combater mitos tantas vezes repetidos, mas fiquei perplexo ao ler no Público uma notícia sobre as eleições legislativas húngaras, ainda por cima sendo o texto escrito por uma boa jornalista. O que se passa com o jornalismo português? A que se deve esta superficialidade militante? (…) O que me espanta não é apenas a repetição de banalidades que podemos encontrar em maus textos de opinião, mas erros factuais numa notícia.(…) Quando os mitos são mais fortes, publique-se o mito.

O disparate é LIVRE

divbelg

Jorge Costa no Facebook

Há uns tempos, dois anos ou coisa assim, o Rui Tavares, ex-bloco de esquerda, atual já não sei o quê, acusava com uma paranoia já muito nossa cohecida esse bando de malfeitores chamados mercados pelo estado calamitoso em que estavam as nossas taxas de juro, pois a Bélgica, dizia o preclaro deputado europeu em artigo de opinião abundantemente circulado, a Bélgica tinha uma dívida muito maior do que a nossa, e não estava a sofrer conspirações. A Bélgica. Nos 14 anos que antecederam a crise, isto é, entre 1993 e 2007, reduziu a sua dívida pública em mais de 50 pontos de PIB. O saldo primário médio ao longo desse período foi de 4,8% do PIB, uma impossibilidade ontológica, segundo os defensores do calote. A propósito, a Bélgica não tinha já, nessa altura, mais dívida do que Portugal, embora tenha chegado a ter bem mais, e já tem de novo um excedente primário, pelo que a trajetória da dívida no pós-crise já foi estancada. Isto é capaz de ter alguma coisa a ver com as taxas de juro belgas, as tais que deixavam banzado o pobre Tavares.

Coisas que não interessam absolutamente nada

Excerto de “Abriu outra vez a caça ao Constâncio” de Nicolau Santos (Expresso online)

Para o deputado Duarte Marques (e seguramente para o eurodeputado do CDS, Nuno Melo), o que importa é saber se Constâncio sabia ou não sabia do caso BPN, umas horas, uns dias ou uns meses antes do que disse. Isso é que é importante. Isso é que conta. Porque se isso for provado, o culpado de tudo o que se passou no BPN é de Constâncio. Os senhores Oliveira Costa, Caprichoso, Fantasia e todos os que fizeram negócios mentirosos com créditos que nunca pagaram do BPN (por acaso todos figuras gradas do cavaquismo) são uns santos e umas vítimas. Funcionasse a supervisão do Banco de Portugal e eles não teriam sido tentados pelo pecado da ganância.

Nem vou tentar adivinhar as motivações para ter escrito uma barbaridade destas. Registo apenas que para o Sr. Nicolau Santos não interessa averiguar se o responsável máximo da entidade que tem por missão (e neste momento será a principal) a supervisão bancária foi ou não atempadamente avisado de eventuais problemas do BPN. (imagino que fique descansado que este seja agora responsável pela supervisáo no BCE). Nada disto iliba a quadrilha de Oliveira e Costa nem os outros que a troco de chorudas comissões ou regalias fecharam os olhos e acreditaram que aquilo era a galinha dos ovos de ouro. Mas isso não desculpa o laxismo de Constâncio. E teriamos evitado uns milhares de milhões de euros a pagar pelos contribuintes para custear a nacionalização (que presumo que também não provoque urticária ao Nicolau).

Uma chatice…

Common debt fund needs EU treaty change no EU Observer

The EU treaties and democratic constraints block the way to establishing a fund to pool eurozone debt, according to a European Commission report released Monday(…)

The idea behind the redemption fund is that it would pool all eurozone government debt exceeding the 60 percent threshold in the bloc’s stability pact. Each country would be responsible for reducing its debt pile by 3 percent a year for 20 years.

But the plan has met strong opposition from a number of governments, including Germany, anxious that debt pooling would leave their taxpayers liable for other countries’ debts.

They also fear that such a fund would mean an increase in the interest rates paid by Germany and other countries with top credit ratings.

The report makes clear that the current EU treaties do not allow the bloc to set up either a debt redemption fund or a eurobills scheme through EU legislation.

Sinceramente, não percebo as reticências de certos países em pagar dívidas alheias e ver o custo da sua dívida aumentar. (espera lá, quer dizer que afinal o risco se propaga em vez de se diluir…). Aquela treta dos “democratic constraints” é que dá cabo de tudo.

O “keynogalambismo” explicado

João Miguel Tavares no Público

A lógica interna do keynogalambismo é esta: 1) pedimos dinheiro, porque precisamos de nos endividar; 2) não pagamos esse dinheiro, porque nos endividámos; 3) protestamos, por não nos deixarem endividar mais. Vale a pena dar a palavra ao autor, que explica isto admiravelmente: “O problema da nossa dívida não é o facto de ser elevada, mas sim o facto de que, no contexto do Tratado Orçamental, e quando pagamos cerca de 4,5% do PIB em juros, a única maneira de cumprir as nossas obrigações europeias sem voltar a cortar salários, pensões, Saúde, Educação e investimento público é reestruturar a dívida.” Ou seja, o problema da nossa dívida não é o facto de ser elevada, mas o facto de não a conseguirmos pagar. Brilhante.

Em resumo: Galamba 2010 acha que a dívida não é o cerne da questão; Galamba 2012 vota favoravelmente (embora contrariado) um Tratado Orçamental onde o pagamento da dívida é o cerne da questão; Galamba 2014 acha que não pagar a dívida é o cerne da questão. Confesso que isto, à primeira vista, me pareceu incoerente. Mas agora, que finalmente penetrei no keynogalambismo, vejo o quanto estava errado. As minhas desculpas aos três Galambas.

As Portugal Prepares to Exit Crisis, Will It Still Need a Safety Net?

No WSJ, Simon Nixon defende a adopção de um programa cautelar por diversas razões. Uma das quais é, na sua opinião, decisiva:

Although the opposition Socialists say they will respect European Union fiscal rules, they have consistently opposed many of the government’s fiscal measures. They have also referred a number to the Constitutional Court, which has adopted the broadest possible interpretation of its responsibilities to side with the opposition on politically contentious issues. This is making the adjustment process much harder.

With a general election due in 2015, will a future government continue to prioritize debt reduction and growth-friendly tax cuts over current spending? Would it continue to push ahead with further vital structural changes identified by the troika in areas such as further liberalization of the labor market and overhaul of the public sector?

Given this uncertainty, some officials in Lisbon and elsewhere counsel that Portugal should seek the security of a European Stability Mechanism safety net. The question is what conditions the euro zone may attach to its continued support. Much will depend on how far Portugal’s three main political parties are able to reassure its partners that it will stick to the strategy that has already yielded positive results.

The greater the commitment, the lighter the conditions. Of course, if the commitment was truly credible, Portugal might not need a safety net at all.

Se não estou em erro, há alguns meses na RTPI o Ricardo Arroja expressou exactamente a mesma ideia perante um deputado socialista que preferiu desconversar.

OE 2013 – as contas finais

No Expresso online

O défice orçamental do ano passado foi 4,9%, de acordo com dados avançados pelo Instituto Nacional de Estatística. Este valor respeita a meta de défice imposta pela troika – que era de 5,5% – e corresponde a 8121,7 milhões de euros.

Por outro lado, trata-se de um valor que sai uma décima abaixo da estimativa do Governo. Em Dezembro, quando foram conhecidos os números da execução orçamental, o Executivo apontou para um défice de 5%.

No défice de 4,9% incluem-se os 700 milhões de euros que o Estado usou na recapitalização do Banif e também o encaixe extraordinário de 1280 milhões de euros conseguido com a reguralização de dívidas ao fisco e à Segurança Social.

Ainda o manifesto

Para os que se queixam da falta de discussão (?) do “Manifesto dos 70(?)” aqui fica mais um artigo do Pedro Bráz Teixeira.

Apesar de tudo o que já se escreveu sobre o manifesto dos 70, gostaria ainda de referir quatro problemas de honestidade e um equívoco grave neste documento. A primeira falta de honestidade reside na ausência de referências a contra-indicações da restruturação da dívida, o que impede uma avaliação completa da proposta. Continuar a ler