Contrapartidas e negociatas

No Público

“As contrapartidas não são embuste nenhum”, esclareceu Ventura Leite, negando assim o adjectivo ontem utilizado pelo ex-ministro Luís Amado nesta mesma comissão de inquérito. Curiosidade: o primeiro era deputado do PS quando o segundo era ministro, no primeiro Governo de José Sócrates. Ao longo desses quatro anos (2005-2009), o deputado eleito por Setúbal fez o primeiro relatório sobre as contrapartidas nos avultados negócios de compra de material militar.

Nesse documento, aprovado por unanimidade na comissão de economia, e subscrito pelos deputados António Filipe (PCP) e Hugo Velosa (PSD), Ventura Leite concluiu que “o Estado tinha sido absolutamente negligente, no mínimo”. Terá sido, até, na opinião deste economista, “extremamente incompetente, com prejuízo para o país”.

Sobretudo, esta foi a tese principal do ex-deputado, porque havia no Estado um enorme “amadorismo”. Resultado: “Portugal não beneficiou das contrapartidas” como outros países.

Uma das razões, que já vinha sendo levantada nas audições anteriores, prende-se com a proliferação de “intermediários”. Ventura Leite confirmou: “O Estado entregava o processo a terceiros, a um intermediário. O processo presta-se a todo o tipo de negociatas.”

Corrupções à parte, convém ter presente que mesmo bem negociadas as “contrapartida” tendem a inflacionar o custo dos equipamentos. São no fundo um subsídio encapotado a industrias específicas. Pagos pelos contribuintes.

…até à queda final

“É sempre a subir” de Ricardo Reis (Dinheiro Vivo)

A maioria das pessoas já percebeu que quando os tribunais tornam impossível despedir um trabalhador, as empresas ficam mais relutantes em contratar seja quem for. Por isso, acabamos com mais desemprego e um mercado de trabalho com menos oportunidades. Não é preciso apresentar os argumentos teóricos ou estudos empíricos sobre o caso. Basta observar o mercado de trabalho em Portugal nos últimos 20 anos. Mas este fenómeno em que proteção de um lado leva a relutância no outro lado aplica-se noutros casos.(…).

No entanto, as hesitações que descrevi até agora não parecem ter muita força no sector público. Contrata-se trabalhadores, aumenta-se os salários, investe-se no património cultural e abre-se novos serviços. Porque é que a hesitação é forte no sector privado mas não no público?

Parte da resposta terá que ver com o horizonte dos políticos e legisladores. Abrir e expandir leva a obra feita neste mandato. Quem vai querer fechar é o próximo governo, pelo que é ele a sofrer com a impossibilidade de fazer cortes. Além disso, porque diferentes governos e forças políticas têm diferentes prioridades, quem está no governo quer mesmo expandir serviços, investimentos, e trabalhadores nas áreas que lhe interessam. Irá assim obrigar os governos do futuro a suportar as suas opções políticas, sem ter capacidade para as reverter.

O resultado final? A despesa sempre a subir – e os impostos têm de acompanhar. Até ao dia, claro, em que a economia não tem mais por onde ser taxada. Aí talvez juízes e tribunais percebam que quando não se pode reduzir, vender ou fechar nada, são o país e o regime como um todo que não conseguem ficar abertos.

Auditoria confirma irregularidades em Braga

Uma auditoria externa à Câmara de Braga confirma as suspeitas existentes

A auditoria à Câmara Municipal de Braga confirma “graves irregularidades financeiras” na anterior gestão socialista liderada por Mesquita Machado(…)

Um dos principais buracos financeiros confirmou-se na Fundação Bracara Augusta, cuja tutela era do então “super-vereador” socialista Hugo Pires – o actual líder da bancada socialista da oposição na Câmara Municipal de Braga. Num orçamento de um milhão de euros, existe um “buraco” de 350 mil euros, segundo confirmou hoje o SOL.

Há ainda a “derrapagem” de cerca de um milhão de euros devido à construção do prolongamento do túnel na avenida da Liberdade, motivando um acordo extra-judicial de 900 mil euros entre a autarquia e a Britalar, empresa de António Salvador, o presidente do Sporting de Braga, que se encontra em processo de insolvência. Em 2009, o prolongamento do túnel foi a principal ‘bandeira eleitoral’ da última recandidatura de Mesquita Machado.

Entretanto, o SOL apurou junto de várias fontes que o valor real da dívida da Câmara de Braga já ultrapassa pelo menos 100 milhões de euros, ao contrário do que sempre foi afirmado pelo anterior executivo socialista bracarense.(…)

Entretanto, continua a decorrer na Polícia Judiciária de Braga uma investigação criminal a mais um caso de alegadas ‘luvas’ nos Transportes Urbanos de Braga, em que um dos principais suspeitos é o anterior vice-presidente da Câmara da cidade, Vítor de Sousa, candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas.

O inteligente e os outros

JPP

Até podiamos desculpá-lo como a mais recente vítima da silly season não estive ele a debitar o mesmo discurso há largos meses. Três exemplos recentes.

1. Aqui descobrimos que a queda do BE se deveu ao sucesso da propaganda governamental. Algumas mentes menos esclarecidas terão acreditado nela (ou então não lêem as crónicas de JPP) e não se juntaram às manifs. Ninguém sabe pensar pela sua cabeça exceptuando ele e os que como ele pensam.

2. Aqui. A propósito dos exames dos docentes contratados, Pacheco Pereira denuncia as artimanhas e indecências de Nuno Crato. Quanto às artimanhas e indecências da FENPROF que usa todos os meios legais e mesmo ilegais para impedir o exame, nada. Será apenas a normalidade sindical. E infelizmente no caso de muitas corporações até é. (via MAL)

3. Aqui. O governo que acabar com a “tropa”, com o “estado social”, com a função pública, etc. Pacheco Pereira confunde deliberadamente a adequação (muitas vezes insuficiente e muitissimas vezes preferindo aumentar os impostos a cortar na despesa) do estado aos recursos existentes com um plano malévolo para acabar com estado social. Mas isso não encaixa na tese por isso é ignorado. E diz ele que já nem podemos fazer estas escolhas pelo voto. Na verdade até podemos mas existe um grande problema. Com que recursos? Isso Pacheco Pereira também não revela.  Que o governo tenha sido eleito após a assinatura do MoU (pelo governo de José Sócrates, PS, PSD e CDS recordo) e que já nem dinheiro tinhamos para pagar à FP também não convem recordar.

Costa ou A visão do Vazio

“Tu quoque, Costa?” de Pedro Picoito (Nada os Dispõe à Acção)

António Costa deu hoje uma entrevista de fundo ao Público. Dita assim, a coisa não suscita especial entusiasmo à nação, sensatamente a banhos, mas acontece que metade do PS, ou mais, anda a dizer que Costa será o próximo Primeiro-Ministro. Ora a nação, sempre sensatamente, tem feito o que pode para se alhear do arremedo doméstico dos idos de Março conhecido por “primárias do PS”. Acontece que há mesmo uma certa hipótese de Costa lá chegar, o que recomendaria alguma atenção às suas entrevistas de fundo, tanto mais que a nação, antes de ir a banhos, o acusava de nada ter para dizer.

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Em resumo

Caso ainda existissem dúvidas. O caso BES/GES/PT recorda-nos que os negócios em que a racionalidade económica é substituida por outra lógica, seja ela política ou “amiguista”, tem resultados desastrosos. Sejam eles no sector público ou privado.

Mais um grande momento no Parlamento Europeu

Segundo o recém eleito presidente do PE, Martin Schulz, o candidato nomeado pelo governo britânico para a Comissão Europeia poderá ser rejeitado pelo PE por não ser suficientemene euro-entusiasta. Ainda bem que não foi a sra Merkel a dizer isto. Caso contrário seria uma grave ingerência nas competências que ainda sobra aos govenos dos países-membros.

Por cá as alternativas que vão aparecendo são assutadoras. Mas a sua extrema eurofilia garante que dificilmente serão recusados pelos eurodeputados.

Humor inconsciente

Pedro Bráz Teixeira sobre a proposta de reestruturação de Francisco Louçã et al.

Imagine-se também que o governo português apresentava esta proposta aos credores fixando um prazo, ainda assim curto, de 30 dias para chegar a acordo. Durante esse período, teríamos subidas vertiginosas das taxas de juro da dívida portuguesa, o colapso da bolsa, a começar pelas acções dos bancos, fuga generalizada de depósitos para o exterior ou para debaixo do colchão, levantamento em massa de certificados de aforro. A partir de dada altura, os bancos e o próprio Estado deixariam de poder fazer pagamentos. No meio deste caos, os autores do documento ainda conseguem a maior piada do texto (p. 69): “O país pode reestruturar a banca nacional sem necessitar da ajuda do BCE.”

Um começo auspicioso

Juncker calls for minimum wage in all EU countries

Jean-Claude Juncker to take the EU on the ‘attack’

Juncker elected: promises more social EU, more political commission

Juncker called for a binding energy efficiency target and more renewable energy across the 28-state bloc.

Europe should invest €300bn (£238bn) over the next three years to revive the economy and stimulate growth and jobs creation, says designated European Commission President Jean-Claude Juncker