Liberdade e responsabilidade

Fiz parte de um grupo de “jovens” na casa dos 30 anos que foi convidado pelo Económico para escrever sobre Portugal. O que pensamos e o que esperamos. O meu artigo aqui.

No meio de tantos problemas que temos em Portugal esquecemo-nos da maravilha que é o nosso país. E do bom que temos. Uma das coisas que nos podemos orgulhar é nem ter a tradição nem a necessidade de derramar sangue para mudar o sistema político. Temos o poder nas nossas mãos. Só temos de o exercer nas eleições.

 

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Supervisão e Estabilização de mercados

Uma lição que parece que ninguém quer tirar com a novela BES são as consequências do conflito de interesse entre quem tem a missão de supervisionar um mercado e de quem tem a missão de o estabilizar. A supervisão tem como missão identificar irregularidades. Irregularidades que podem por em questão a estabilidade de curto prazo do mercado em questão.

Quando existem este tipo de conflitos, prioritiza-se. Para o BdP o mais importante é a estabilidade dos mercados financeiros, é esta a prioridade. A supervisão é apenas mais uma ferramenta para alcançarem a estabilidade dos mercados financeiros. 

Não mudando explicitamente a prioridade na actuação do BDP, o que parece impossível, nem autonomizando a missão de supervisão, o que parece improvável, podemos ter a certeza que outros BES acontecerão no futuro. De acordo com o BdP todos os bancos serão absolutamente sólidos até ao momento que o serão tão pouco que têm de ser nacionalizados. 

Venda-se

“Quartel de bombeiros do Rossio, Palácio Marquês de Tancos, prédio destinado a um centro social em Campo de Ourique, Palácio Monte Real e edifício da Livraria Municipal são alguns dos imóveis que a câmara quer vender para compensar a perda de receitas.”

Boas notícias. Alienação de imobiliário. Recurso a este tipo de receitas em vez de aumento de impostos. Redução de receitas fiscais. Só é de lamentar que a redução de receitas seja por redução da actividade económica e não das taxas marginais.

A quantidade de imóveis à guarda do Estado no seu sentido mais amplo continua a ser impressionante. É impressionantes porque nem na descrição actual das funções do Estado se pode encontrar a função de investidor imobiliário. Porque é que o Estado detem terrenos, casas, apartamentos e prédios? Qual a razão?

O que aconteceu ao longo do tempo é a atribuição destes imóveis a organizações Estatais ou para-Estatais e a amigos do governante do momento. Apesar de tanta generosidade continuam a existir terrenos e prédios a perder de vista desocupados e em decadência.

A pura existência destes imóveis na esfera estatal origina custos de operação. Em alguns casos legais, de manutenção ou simplesmente pela necessidade de estruturas para os “gerirem”.

Quando falamos da necessidade de esclarecer quais as funções do Estado e de desenhar um orçamento de base zero não nos podemos esquecer de pedir uma justificação para a permanência na esfera Estatal de cada um dos imóveis. Ser património histórico ou Cultural não serve como justificação, nada obriga a que este tipo de imóveis não sejam propriedade privada. A gestão pública de imobiliário é um foco de corrupção que é reduzido proporcionalmente com a diminuição de imobiliário público.

Não vale a pena ignorar o problema que é a venda em condições favoráveis a compradores amigos dos governantes empenhados na alienação. Este problema pode ser minorado com a obrigação de leilões abertos, sem restrições à licitação. Não pode ser eliminado porque factores como licenciamentos que podem ser facilitados ou dificultados à posteriori influenciam determinantemente o valor do imóvel. Também aqui a solução passa pela redução da necessidade de licenciamentos. As soluções passam por um denominador comum, menor peso do Estado na economia.

Mais Nação – Opinião no Económico

Opinião sobre o debate sobre o Estado da Nação publicada hoje no Económico.

“(…)Temos saída? Sim. Não passa por saber se as exportações e a colecta do IVA cresceram ou não este semestre. Passa pela capacitação da maioria dos Portugueses que este Estado se ainda não morreu, está moribundo. Precisa de ser revisto nos seus fundamentos. Mais liberdade de escolha na educação, na saúde e na segurança social. Mais concorrência, eliminado o corporativismo e controle industrial. Mais liberdade política, cortando os espartilhos partidários. Mais Nação, menos Estado.”

O rei vai nu

A constituição Portuguesa, com toda a sua extensão e complexidade dá um poder discricionário muito amplo aos vários orgãos de poder soberano.

De uma forma simplista podemos dizer que a Constituição não limita os poderes dos governantes, orienta-os. Ironicamente o limite aos poderes discricionários dos poderes legislativo e executivo é completamente limitado pelos poderes discricionários do tribunal constitucional. A segunda ironia é que nem governantes nem os juízes do tribunal constitucional são eleitos directamente. A qualidade de governantes e de juízes do tribunal constitucional depende da qualidade das escolhas dos partidos mais votados, esses sim, em eleições directas.

No fim da tragi-comédia que tem sido a sequência de Orçamentos Gerais do estado e chumbos do Tribunal constitucional podia o primeiro ministro chamar a atenção para estes pontos, e de outros, que explicam a desconexão entre eleitores e a política e partidos em Portugal. Em vez desta chamada de atenção, que não deveria deixar de levar para a necessidade de uma revisão profunda na constituição, colocou o ónus na qualidade dos juízes. É esta intransigente defesa no sistema que nos leva à ruína. O problema de fundo não são as pessoas. É o sistema que não permite que sejam colocadas em lugares de poder melhores pessoas. É um sistema que dá poderes com poucos limites a algumas pessoas.

Infelizmente não podemos contar com os partidos do “arco da governação” tenham uma contribuição para a reforma do sistema político. Defenderão o sistema porque dependem dele. Como aconteceu desta vez, colocarão em causa as pessoas, mas não o sistema. À esquerda querem outro sistema político, menos democrático, menos liberal. Resta-nos a nós, não representados nos partidos existentes dizer e voltar a dizer: Este Estado não nos serve. Esta Constituição nem aos nossos avós servia. Os Portugueses estão fartos. O rei vai nú.

 

O Insurgente goes mainstream (…)

Na CM TV, no programa da manhã, para falarmos sobre o livro “O Economista insurgente”. Um bom trabalho dos apresentadores que fizeram uma entrevista séria e preparada. O Carlos Guimarães Pinto não participou porque já voltou para o exílio, no Dubai. . A minha intervenção no programa sobre a falta de professores e o excesso de funcionários públicos com a classificação de professores é da inteira responsabilidade do Carlos. Se alguém da FENPROF quiser linchar um Insurgente sugiro que compre um voo para o Dubai.

http://cmtv.sapo.pt/programas/manha_cm/detalhe/o-economista-insurgente.html

Resumo do resultado das eleições europeias

Para o PSD/CDS – Suspira-se de alívio por as eleições terem acabado. Ainda mais importante do que não acontecer uma derrota volumosa, era o fim do processo. 

Para o PS – Mais uma vitória com sabor a derrota. Esta diferença não indicia nada de bom para as eleições legislativas de 2015 para o PS de Seguro. A máquina do PS tem cada vez mais evidências do risco que pode correr se Seguro estiver à frente do partido em 2015. As eleições antecipadas são mesmo de prever, mas são para ver quem lidera o partido do Rato.

Para o PCP – Vitória!!!!!! Parece que já encontraram um líder para de aqui a 20 anos, quando o Jerónimo não tiver idade para estar à frente do PCP. 

Para o BE: Ganharam ao Livre. A Marisa continua na Europa. Por cá poderia chatear a Catarina e o Semedo. Apesar disso a Catarina não conseguiu esconder o estado de Alma na conferência de imprensa, que está pelas ruas da amargura. Se calhar é porque o BE continua em morte lenta. Esta é a grande vitória do PS.

Para o Marinho Pinho – Não é populista. Não é populista. Não é populista. Teve a sorte de ser anti-Euro e ter a aura respeitável de ex-bastonário. Conseguiu colher votos de protesto da direita conservadora e nacionalista, apesar de ser um não-populista de esquerda. Parabéns ao Marinho, o grande vitorioso da noite. 

2 notas:

Abstenção- Hoje não esteve dia de praia. Não me digam que não foram votar mesmo porque estas eleições não lhes dizem nada…

Livre – O partido do Rui Tavares não ganhou um lugar em Bruxelas. Deve ter sido por falta de cobertura mediática. Not.

A vitoria dos 70

As coisas não acontecem por acaso.

A linha em Portugal que defende a organização social e económica corporizada no Estado português como ele é e como interage com os cidadãos teve nas últimas semanas algumas vitórias importantes.

O manifesto dos 70 de um lado e as chamadas de atenção feitas por Cavaco Silva, tanto as públicas como as que não vemos mas que existem no Âmbito do seu “magistério de influências” continuam a dar frutos. Frutos amargos para os portugueses.

Para já garantiram que o caminho preferido pelo governo continue a ser o de aumento de impostos. Porque se não se colocam em questão os “direitos adquiridos” têm de ser aumentadas as obrigações fiscais.

A outra vitória é a lista de medidas que Seguro apresentou. Uma lista coerente com a ideia de que a relação entre o Estado e os cidadãos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social é viável e desejável. A linha dos signatários do manifesto dos 70.

Não vale a pena evitar a questão. Existe um conflito geracional. A geração que montou o sistema político, económico e social em Portugal no pós 25 de Abril tem uma concepção de qual deve ser o papel do Estado, como este deve ser organizado e como se deve relacionar com os cidadãos e, enquanto exercer o mínimo de influência vai reagir a tentativas significativas de alteração do Status quo. E até ver com sucesso. Quando os filhos e netos vieram no verão de férias que não se esqueçam de lhes dar os parabéns.

Velocidade

O nosso país continua a caminhar a falência. Se existia uma dúvida lançada pelo optimismo dos últimos meses o DEO eliminou-a. Vamos continuar a ter contribuintes cada vez mais sobrecarregados pelo peso do Estado que é caro a tantos Portugueses. Atlas will shrug. A velocidade a que no dirigimos para o buraco pode ter abrandado mas o destino continua inalterado.

O lado (ainda mais) negro do salário mínimo

Digo e repito até à exaustão. O Salário mínimo é a proibição imposta a indivíduos de poderem vender o seu trabalho por menos do que determinado valor. Viola o direito natural aos frutos do trabalho e à autodeterminação. Restringe a cooperação ou a simples colaboração entre indivíduos. Além de que ser uma ferramenta económica de defesa de grupos de interesse é imoral por atentar contra a liberdade individual. 

Direitos básicos como o direito de dispor da própria pessoa não deveriam ser discutidos com base em argumentos de eficiência ou eficácia económica. Simples.

A história do empobrecimento que já mete nojo

A Maria e o Manel não eram felizes. A vida ia melhorando mas a uma velocidade que não satisfazia nem ao Manel nem muito menos à Maria. A Maria decidiu acelarar as coisas. Comprou uma casa na praia. Pediu dinheiro emprestado e de uma só vez passou a ser rica. Rica como todos os que têm 2 casas. Quando chegaram os pagamentos da dívida da casa o Manel e a Maria chegaram à conclusão que não tinham como pagar a segunda casa a não ser que vendessem a primeira ou parassem de comer. Depois de muita discussão de faca e alguidar o Manel lá convenceu a Maria que tinham de vender a segunda casa. Desde esse dia que a Maria lembra o Manel que a empobreceu e do bem que viviam antes de ele ter vendido a casa de praia. Já os filhos do Manel e da Maria agradecem ao Manel, porque não morreram de fome nem tiveram de ir viver com os tios na América. Gostavam da praia ao fim de semana, mas gostam mais da companhia dos pais e sabem que se trabalharem pode ser que um dia consigam ter a segunda casa, tal como os pais conseguiram mais que os avós que nem uma casa tinham.

A verdade e a Justiça

Uma pequena alteração que faria toda a diferença na justiça Portuguesa seria uma alteração ao tratamento à mentira quer seja na prova testemunhal quer seja em alegações processuais.

O perjúrio devia ter penas maiores e estas serem aplicadas na prática. Não é aceitável que seja comum que pessoas achem que compensa mentir em tribunal por um acidente automóvel por amigos ou mesmo desconhecidos.

Um arguido pode mentir sem incorrer em risco de perjúrio. Porque é que os arguidos não tÊm o direito de não responder em vez de terem o direito de mentir? A consequência de ser dado como normal e previsível a mentira pelos arguidos a sua prova testemunhal é desvalorizada ao limite. 

Processos que correm ao longo do tempo porque podem ser feitas alegações que a parte sabe serem falsas e fáceis de provar como tal para perda de tempo, uma perda de tempo que não tem consequências para o infractor.

Talvez seja a falta de profundidade de conhecimento sobre o nosso sistema jurídico que não me permita entender onde é que estou a ver mal as coisas. Também não acho que seja este o único problema da Justiça em Portugal, mas dado o peso moral da relação com a verdade, a ser um problema, é importante.

Outro que só à distância é que descobre o óbvio

“A reforma do Estado devia ter começado mais cedo, mas ainda não avançou por causa da falta do consenso político necessário ao derrube dos interesses enraizados no Estado corporativo de Salazar, considera o ex-ministro das Finanças.(…)” – Negócios online hoje

Acrescento: O Estado corporativo de Salazar seguido do Estado socialista corporativo pós 25 de Abril.

É uma pena que políticos não sejam frontais e digam o que têm a dizer enquanto estão no governo. O verbo só se solta depois de terem a vida resolvida. Estou a ser desagradável, e pode ser que Vítor Gaspar nem mereça, mas que este tipo de afirmações vindas de quem teve tanto poder e influência quanto ele tiram-me do sério.

Se fossem só os lobbies estatais…

Aqui a Maria João Marques diz quase tudo. Só acrescento uma alínea ao ponto feito nesta passagem: “(..) existe apenas e só para que câmaras municipais e organismos estatais criem receita, primeiro, através de taxas para emissão do papelinho inútil e, segundo, através de multas por entidades de fiscalização como a ASAE ou ACT caso haja alguma falta de papelinho inútil numa qualquer empresa.(…)”

De facto a maior parte das regras e regulamentações são criadas pelo Estado em consertação com as associações empresariais, que representam por sistema um punhado das maiores e mais influentes empresas do sector alvo dessas regras e regulamentos . São criadas as leis com as nobres justificações de “defender a qualidade” ou “garantir a justa concorrência” ou “proteger o consumidor”. São regras que dificultam a vida aos novos entrantes, aos que querem vingar e que tentam inovar usando processos e métodos diferentes. É contra esses que estas regras existem. Para dar um exemplo ligado ao artigo da Maria João, será uma sorte encontrar-se uma referência na AHRESP à completa estupidez que são as regras sobre a restauração. Essas regras são apoiadas e criadas com a AHRESP. As tais que dão trabalho à competente ASAE. Os tais lobbies estatais aplaudem porque podem dizer que estão a “proteger o povo” e ao mesmo tempo a garantir receitas para o Estado e para os trabalhadores do Estado. Quem fica a perder são os Portugueses. Vamos ver se o discurso é seguido de mais ou menos legislação. A minha esperança é reduzida porque o sistema está muito bem montado. Para se ser eleito a presidente de um clube de bairro precisa-se do apoio destes lobbies. Quanto mais para se ser primeiro ministro.

Leituras recomendadas sobre o assunto para não economistas: Atlas Shrugged , The Ladies Paradise (Au Bonheur des Dames)

O problema de Portugal é a Alemanha

Quando li este artigo da Maria João fui imediatamente ver a fonte. Não é possível que em um país em que a justiça funcione tão mal seja uma preocupação da PGR a política de aquisições e alienações de arte. Estou à procura das declarações originais da PGR porque nem sei o que é mais provável, se termos um PGR que faz tudo menos o seu trabalho ou termos a RTP a adulterar declarações para colorir artigos de “informação”. 

Realmente os culpados dos problemas em Portugal são a Troika e os alemães, em especial da Merkel. Por cá as nossas instituições são uma maravilha e o sistema político um dos mais avançados do mundo. 

Os políticos que merecemos

Por vezes fico espantado com a inépcia política de políticos profissionais. Então neste contexto uns lembram-se de tentar bloquear o leilão de quadros que vieram parar à propriedade do Estado por uma sequência de negócios públicos e privados duvidosos, e os outros não se lembram de aproveitar para destruir politicamente os primeiros. A única razão que vejo para que o PSD/CDS não se aproveitem da situação é porque os argumentos que expõe como ridícula a posição “Canavilhas” aplicam-se a posições de políticos do PSD/CDS relativos a metade da propriedade do Estado. Ainda se arriscam a emagrecer o Estado e a tirar o tacho aos aparelhos e grupos de interesse que vivem dessa mesma propriedade “pública”. Se for esta a razão de facto não são politicamente ineptos, são apenas os políticos que merecemos.

Primeiras impressões de Maputo

Não ia a Maputo há 3 anos. Uma coisa não mudou. Por cá nada causa tanta insegurança quanto um polícia. No final da semana conto poder fazer uma melhor comparação entre o ambiente sócio-económico de Moçambique e a evolução dos mesmos nos últimos anos. As primeiras impressões não são nada positivas. Em menos de 10 horas na cidade já tinha sido parado, revistado e intimado a entrar em um carro da polícia para ser levado para a esquadra por “ter demasiado dinheiro na carteira para andar na rua”. A corrupção na rua é apenas um sintoma do que passa por aqui. Dá que pensar no porquê é que se fala tão pouco na corrupção em Moçambique e tanto na corrupção em Angola. Fica para outro dia.

Uma ideia pirata

Nesta Democracia social corporativa em que vivemos estamos cheios de partidos que a defendem até aos dentes e parece que todos os dias aparecem novos partidos paladinos de ainda mais socialismo e mais corporativismo. Eu já não peço um partido liberal mas pergunto pelo menos para quando um partido antissistema. Um partido pirata onde possam votar quem se queira abster. Os membros desse partido comprometiam-se todos a suspenderem o mandato. Era a forma de termos mesmo lugares vazios na assembleia representando quem não se revê nos partidos existentes.Imagem

Esquerda e direita Portuguesas vistas à distância

Vistas de longe e na preparação para as Europeias há uma diferença impressionante entre a Esquerda e a Direita em Portugal. A Esquerda está de acordo nas ideias mas em desacordo com a forma de chegar ao poder. A Direita não está de acordo nas ideias mas em acordo na forma de chegar ao poder. Depois admiramo-nos que a direita é vista como pragmática e a esquerda como idealista. Torna a direita mais apelativa para quem quer chegar ao poder mas difícil de frequentar para quem ainda quer perseguir ideais.

Quo Vadis

Nos últimos 7 anos tenho voltado ao país em que nasci e vivi até aos 5 anos, Angola. Como tantos outros venho cá para trabalhar e tanto directamente, pela minha experiência pessoal, como indirectamente, pela experiência de familiares, amigos e conhecidos, tenho seguido a evolução económica e social deste país. 

Angola, e em particular a capital Luanda, continua a ser um país cheio de oportunidades fora das indústrias petrolífera e mineira, para quem traz Know-how em áreas em que continua a haver em simultâneo muita carência e muito investimento. Isto não é novidade. O que vejo é que é cada vez mais fácil viver em Luanda. Cada vez mais opções de habitação e de abastecimento de tudo o que é bens de consumo. Hoje alugam-se vivendas com todas as amenidades ao preço que há 6 anos se pagava para alugar apartamentos sem condições nenhumas. Quem entra nos novos hipermercados encontra toda a variedade com preços pouco acima do que encontraria em Portugal. O trânsito, que continuando a ser complicado, está infinitamente melhor. Há 6 anos não se viam carros ligeiros a circular em Luanda. Hoje há mais carros ligeiros do que pesados. As estradas estão arranjadas. Mais que em Lisboa quase me atrevo a dizer. Até na pequena corrupção a alteração é impressionante. Continua a haver o risco de se ter o carro parado pela polícia para tentarem receber algum dinheiro, a grande diferença é que as regras são claras e só mesmo se se prevaricar é que se pode escolher entre a multa ou a “gasosa”. Os polícias estão identificados com números exactamente para se poder fazer queixa de algum abuso e esse reporte funciona. O resultado é que é cada vez mais comum que mesmo os expatriados com melhores condições financeiras conduzam os próprios carros, de forma independente de motoristas. Ao contrário de outros países em África, Angola continua a ir no bom sentido. 

Quais são as más notícias? Como hoje existe muito pessoal qualificado disponível em Portugal e há a noção aqui que a qualidade de vida melhorou muito (e continua todos os dias a melhorar) os salários de Portugueses que vêm para cá não são a mesma coisa. Sempre o mercado a funcionar.

As boas notícias é de que é convicção generalizada que a estabilidade e sentido de evolução do sistema político e económico não depende de quem será o próximo número 1 do MPLA. O poder económico está hoje muito diluído e uma inversão do caminho no sentido de um capitalismo do tipo europeu, se é que isso existe, é muito difícil. A garantia dos direitos de propriedade interessa uma camada muito alargada de detentores de poder e a instabilidade custaria muita riqueza e bem estar.

Defendo aqui como defendo em Portugal que temos de ter em consideração a base de partida e o sentido de evolução quando analisamos um regime ou sistema político. Em Angola, de facto, o sentido é de continuarem a aumentar as liberdades políticas e económicas. Olhando para o ponto de partida e para onde se está agora entende-se o que já se fez e que, independentemente do caminho que falta, percebemos porque é que os Angolanos olham para o futuro de forma risonha e porque é que tantos Portugueses vêm procurar o seu futuro em Luanda. É que em Portugal continua-se a ver o Estado a crescer e as liberdades individuais a diminuírem. O ponto de partida poderia ser melhor mas para olhando para a evolução continuamos sem esperança. Sem liberdade não há prosperidade. Onde aumenta a liberdade, aumenta a prosperidade, onde diminui a liberdade, diminui a prosperidade.

PS: Como já sei o que espera a um artigo deste tipo, que não fala de Angola apenas para dizer mal (ao mesmo tempo que vêm tantos amigos que escolhem ir viver para  este país), apenas agradeço que se note que existe uma diferença entre direcção e posição. Entre liberdade e aumento de liberdade. Entre mais direitos de propriedade e sólidos direitos de propriedade. Para quem acredita mais na evolução do que na revolução, o estudo das alterações necessárias para aproximar da utopia é quase tão importante quanto a definição da utopia.

ETV – Assembleia Geral- A austeridade tem sido eficaz?

Ontem participei no programa Assembleia Geral da Economico TV, moderado pela Marina Conceição e como co-comentador o Hugo Mendes, deputado do PS.  

Contém discussões sobre como o tribunal constitucional toma decisões de forma mais ou menos subjectiva e sobre a aplicabilidade ou não do modelo Irlandês.

Não culpem os sindicatos nos transportes colectivos

O transporte colectivo em Portugal está construído sobre uma lógica de monopólios sectoriais e geográficos. Acresce que nos grandes centros urbanos a regra é que estes monopólios sejam Estatais. 

Nas empresas de transportes públicos Estatais existe um monopólio na oferta de trabalho. Os sindicatos de trabalhadores são os mais representativos de todos os sectores públicos, onde existe sindicalização.

O que é que qualquer estudante do primeiro ano de economia aprende sobre os monopólios? Que podem fixar a quantidade/qualidade e preço desse mercado. No caso dos transportes se a contraparte tenta mudar esta combinação óptima para o monopolista, o monopolista corta a oferta. Faz greve.

Como é que se rompe com este problema? Destatiza-se o transporte público e acabam-se com os monopólios nesta indústria. Os mecanismos de protecção de mercado que beneficiam as empresas de transportes colectivos davam um livro. 

O que é errado é colocar o problema como se fosse o sindicato o mal. Ele apenas usa o poder que lhe foi dado pelo Estado.

Salário mínimo – Notas

2 considerações para a discussão sobre o salário mínimo:

1. Quando foi criada a reinvindicação pelo Estado mínimo existia pela Europa fora uma lei que fazia toda a diferença. A indigência, o vulgo desemprego, era considerado crime com direito a prisão. Quem não aceitava as condições de trabalho que lhe eram dadas em determinado local podia ir para a cadeia. Neste contexto o salário mínimo podia fazer sentido. É claro que o faz de facto sentido para corrigir o problema em causa é eliminar a lei que impede um indivíduo de recusar um trabalho por não concordar com a remuneração que lhe é proposta.

2. O salário mínimo é invariavelmente colocado como uma obrigação para a Empresa. É tão ou mais correcto que seja considerada como uma proibição para indivíduos. O salário mínimo é uma proibição de aceitar uma remuneração abaixo desse valor. A razão é a protecção de outros indivíduos que assim não têm concorrência pelo mesmo posto de trabalho. Desta prespectiva é fácil de perceber que quem tem mais a ganhar para alem da remuneração, quer seja em experiência/referências para o futuro ou uma oportunidade para demonstrar valor é quem sai prejudicado. 

O salário mínimo é apenas mais uma ferramenta de protecção dos instalados, como tantas outras na nossa sociedade, mesmo que na sua génese tenha tido uma razão válida e compreensível. 

CDS, o partido inimigo da juventude urbana

Na rádio ouvi Mota Soares a gabar-se de algumas vitórias nas negociações com a troika. Parece que conseguiu que, entre outras coisas, não existissem o equivalente aos mini-jobs alemães nem que jovens possam aceitar empregos com remuneração abaixo do salário mínimo.

Estas ferramentas podem fazer a diferença para jovens que queiram entrar no mercado de trabalho progressivamente, valorizando-se com a experiência ao mesmo tempo que mostram o valor que tÊm para os empregadores.  O orgulho do ministro em bloquear medidas que teriam inevitáveis efeitos positivos no desemprego jovem, medidas provadas em outros países europeis só não é inacreditável porque vivemos em Portugal.

A triste verdade é que no PS, PSD ou CDS encontramos a mesma matriz socialista e corporativista. Mais ou menos progressista, mais ou menos centralistas, mais ou menos outras variáveis laterais, mas todos socialistas.

Não vais ser fácil esquecer que foi o CDS/PP que forneceu 2 dos ministros mais colectivistas deste governo, Conceição Cristas e Mota Soares. A ala social-cristã tem demasiada força para que o CDS seja uma alternativa de voto para jovens urbanos liberais.

Entretanto temos os mesmos jovens urbanos a emigrar para países que têm mini-jobs e não têm salários mínimos. Países de destino que usaram essas ferramentas exactamente para melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho a jovens. Se existir justiça neste mundo nem um dos jovens que cá ficar votará no CDS nas próximas eleições.

O TC não proibiu o despedimento de funcionários públicos

Leio nesta crónica do Henrique Raposo uma premissa que condiciona as conclusões desse mesmo artigo.

“(…) o Tribunal Constitucional bloqueou logo à partida a possibilidade de uma reforma do Estado, porque proibiu o despedimento de funcionários públicos.(….)

Isto não é verdade. O TC inviabilizou uma lei que possibilitava o despedimento de funcionários públicos e não foi com o argumento de que funcionários públicos não poderiam ser despedidos.

Uma reforma do Estado levará à re-estruturação com criação e extinção de direcções, departamentos, institutos e empresas. É nestes casos que se aplicam despedimentos colectivos, que, se são constitucionais para trabalhadores do sector privado também o serão para o trabalhadores do sector público. Haja uma lei que enquadre este procedimento.

Não é verdade que a reforma do Estado não avançou por causa do TC, a reforma do Estado não avançou porque os partidos desta coligação e os seus lideres não estiveram interessados em que esta avançasse. O resto é spin.

Aparte

Ligo o texto que escrevi para o DE sobre o OE 2014.

(…)A terceira e mais dramática observação é a de que este Orçamento, a ser rigorosamente cumprido, significará um aumento da dívida em perto de 6,8 mil milhões de euros.(…)

Este vai ser mais um orçamento feito com base em variações incrementais sobre o que existe, sem serem colocadas em questão as funções, métodos e organização do Estado. Enquanto não sairmos deste paradigma estamos apenas a discutir a velocidade com que nos afundamos.

Ovos, galinhas e impunidade

Olhando para a realidade Tuga, onde a impunidade reina e parece quase impossível um político chegar de facto à cadeia, o caso Isaltino dá que pensar.

O que estará na origem de quê? Será que Isaltino foi para a cadeia por já não ter o apoio da máquina do PSD ou terá perdido o apoio da máquina do PSD por ir para a cadeia?

E continuará a ser à nossa custa

Este último mês de agitação política teve como causa base a incapacidade dos partidos do poder de implementarem um reforma real do Estado que o leve a uma dimensão que, não sendo a certa, pelo menos viabilize as contas públicas na óptica dos principais financiadores do Estado.

A crise no governo parou o processo. A decisão original de Cavaco Silva atrasou mais 3 semanas a estabilidade prática do governo e teve o condão de evidenciar a falta de acordo relativamente a esta necessidade prática, que, se alguma vez vir a luz do dia deverá embater contra a constituição da república, feita não a pensar na realidade mas na “utopia” socialista. 

Este processo dá razão a quem não acredita em outro cenário que não seja a insolvência do Estado Português. Não é que não fosse possível dar a volta. Seria, com redução dos custos correntes e com alienações. Não é possível dar a volta com o sistema político nem com os partidos que temos. E o circo vai se arrastar com discussões sobre SWAPS, BPNs e BICs. Pessoalmente já não conto com planos de reforma de Estado. Continuarão a vir planos de crescimento e investimento, uns atrás dos outros, até à insolvência e míngua final. Sempre à nossa custa. 

A história em leituras complementares:

As duas forças

Perda da face

À nossa custa

À nossa custa (2)