O Insurgente

O meu artigo de ontem no DE. Sendo a direção a correcta, falta definir o destino. O que é que queremos que seja o Estado? Não basta dizer que queremos um Estado viável.

“(…) Dois anos depois da tomada de posse deste governo esperava-se outra coisa. A redefinição das funções base do Estado, a forma como estas são executadas e, por fim, a reorganização com impactos profundos na sua orgânica. O anúncio do objectivo sem a apresentação de um plano, pelo menos de nível estratégico, não é justificável.(…)”

Duas das grandes missões que este governo tinha continuam sem sucesso à vista. A reforma do Estado e a liberalização da economia.

Parece que o Governo vai, por força das Finanças, reduzir o peso de uma das funções do nosso Estado tal qual existe, o de dar emprego. Nada de estrutural, mais uma missão de controlo de deficit. Pode ser que seja este o mote para exista a remoção das barreiras à entrada na maior das indústrias. Quem conhece as particularidades de cada sector sabe a dificuldade que é montar um infantário, um negócio de transporte de passageiros ou uma empresa de extracção de minérios. Com a quantidade de desempregados que continuarão a aumentar pode ser que o Governo seja empurrado a dar um pouco mais de liberdade às pessoas para empreender e investir o seu tempo e know-how. Precisaria de combater os lobbys sectoriais com tanta força quanto a que vai precisar para responder aos lobbys corporativos que amarram a função pública e combaterão contra a diminuição da despesa com pessoal.

Infelizmente tenho uma esperança quase nula que após 2 anos essa força e determinação apareçam. Pode ser que peguem no bom exemplo dado pelo Adolfo Mesquita Nunes, nunca se sabe.

O que é que estas decisões têm em comum? São decisões sobre as quais não gostaria de ter de ter uma opinião. Se não fossem do Estado eram assuntos que só diriam respeito aos proprietários privados. Para o bem ou para o mal.

Qualquer gestor sabe que o exemplo tem de ser dado de cima para baixo. Querem ter colaboradores pontuais? Então têm de ser pontuais. Querem ter colaboradores que se preocupam com a redução de custos de funcionamento? Dêem o exemplo.

Uma das grandes promessas do PSD quando foi para o governo foi o corte dos custos intermédios. Custos que têm a ver com compras e manutenção de bens e serviços que não são fundamentais em si para o exercício das funções do Estado. Custos em comunicações, transportes e combustíveis, limpeza e higiene, decoração, comunicação, consultoria são exemplos de custos intermédios.

Os custos intermédios são influenciados por milhões de pequenas decisões de consumo e compra por toda a máquina estatal. O administrativo pode deixar ou não uma luz acesa. O motorista pode ou não usar a viatura para ir buscar a mulher ao trabalho, o técnico pode ou não pedir uma impressora nova, o coordenador pode ou não exigir uma contratação externa de um serviço, um director pode pedir telefones de 500 ou 100 Euros no contrato de telecomunicações móveis. Para cada uma destas decisões, independentemente do orçamento, o momento da decisão vai ser pautado pela análise: O que é que o meu chefe faria. Qual é a politica real aqui? Estamos a controlar custos a sério ou estamos só a comunicar para fora que estamos a cortar custos? É aqui que a importância do exemplo que vem de cima entra.

O exemplo no corte de custos tem de vir de cima. O pedido que se faz aos mais altos responsáveis políticos para que dêem o exemplo nos custos com as estruturas de reporte directo, aquisições de viaturas ou contratações de serviços externos não são um ataque à classe ou demagogia. São um apelo a que dêem o exemplo. Sem o exemplo de cima será como dizem, é impossível cortar mais na despesa e continuarão a aumentar impostos até não existir riqueza para ser expropriada.

Após ano e meio de governação o principal ficou por fazer. Parece que este PSD que foi eleito para reformar o Estado chegou e gostou do que encontrou. Parece que a reforma está feita. As consequências estão à vista e ninguém acredita no orçamento de estado do próximo ano.

Mesmo considerando que o PSD e o CDS concordam com as funções do Estado tal como existem hoje podia ter sido feito muito mais. A orçamentação de base zero nunca foi sequer iniciada. A reforma orgânica que deveria ter sido iniciada no momento zero também não. Os números que aparecem no orçamento são agregações de agregações de variações sobre números de anos anteriores. Por isso é que gostam nas finanças do discursos de cortes de x% em determinada rubrica  Cortam 10% em alíneas que forçosamente vão crescer 20% e só cortam 10% em alíneas que deviam ter zero por já não terem razão de existir. Os cortes cegos que dariam despedimento a qualquer gestor em uma empresa privada.

Os orçamentos de base zero são complicados de fazer porque exigem trabalho de fundo, de entender que custos são necessários para atingir os objectivos propostos e porque evidenciam fundos mal empregues. As razões para serem tão complicados de fazer são as razões para serem tão importantes de serem feitas.

Enquanto não for feito um orçamento de base zero não podem políticos dizer que foi tudo ou quase tudo feito do lado da despesa. Mesmo os que querem tudo menos a reforma do Estado como os que estão hoje no Governo.

Para termos livre circulação de pessoas e mercadorias na Europa não precisamos de estar na União Europeia. Para termos uma moeda estável, não instrumentalizada pelo Estado para financiar despesa ao custo da sua desvalorização não precisamos de estar no Euro. La está a Suiça como demonstração destas afirmações.

Portugal não é a Suiça. E sem entrarmos em considerações sobre a cultura ou ideologias dominantes podemos olhar para a nossa constituição. A nossa constituição, o farol da governação, obriga a um aumento do alcance do Estado e respectiva despesa sem restrição nenhuma quanto à forma e intensidade da recolha de receita (impostos ou outras expropriações), incluindo a que implica a desvalorização da moeda.

Por isso, se formos forçados a sair do Euro, o que acontecerá depois é fácil de antever. O Governo usará a nova moeda, a Foice, para financiar o pagamento de deficits e de nova dívida. Com a ausência de mercado de dívida externo para a dívida denominada em Foice, a desvalorização seria muito rápida. Com a constituição que temos este problema apenas seria agravado. Não estaríamos a voltar ao ponto de partida, ao ponto pré-euro. Teríamos uma dívida várias vezes superior, um múltiplo que escalaria com a desvalorização. As consequências para as empresas seria devastadora. A nossa economia ajustou-se a viver em moeda única. Há poucas empresas que não têm nos seus inputs bens e serviços adquiridos em Euros ou USD, resultado da estabilidade cambial (a 100% com os países da zona Euro). Um ajuste que foi feito em 20 anos, desfeito de repente. A destruição de empresas e emprego por esta via não é facilmente substituível. Não estamos no sec XX em que se tratava de substituir a importação de trigo pela produção de batatas. Os bens e serviços que teríamos de substituir exigem Know how específico e capital relevante. Tudo o que não iríamos conseguir adquirir facilmente.

Sim, a saída do Euro seria uma catástrofe. Muito provavelmente atrás da crise económica e social viria o fim do regime. Acreditar que o que viria depois é melhor do que temos é no mínimo wishfull thinking.

Em tese e abstracto uma moeda fiduciária gerida por uma instituição que não responde a nenhum órgão de soberania nacional é mau. Pior mesmo seria a Foice, uma moeda fiduciária gerida por um governo eleito para seguir a nossa constituição e com a dívida e déficit que temos.

Qual a alternativa? A alternativa existe, especialmente se as pessoas se capacitarem o que significa o não seguimento dessa alternativa. O nosso Estado não é viável. Tem que ser reformado. E pelo caminho temos de reformar a constituição. Depois podemos saír do Euro.

Houve algum espanto por parte de membros do Governo com a reacção (negativa) à proposta de diminuição da TSU do lado das empresa. Se não estivessem a olhar para modelos macro-económicos e tentassem perceber os impactos micro-económicos talvez não estranhassem tanto estas reacções.

A redução da TSU do lado das empresas foi apresentada como tendo uma contrapartida de aumento da TSU do lado dos trabalhadores.  Isto tem 4 grandes impactos:

1. A potencial degradação das relações entre empregadores e empregados. Entenderam muitos trabalhadores que iam receber menos para “pagar aos patrões”.

2. Para novos contratos, e para o mesmo nível de remuneração líquida,  o custo total será superior para as empresas. Um contrato de trabalho é a troca entre um empregador e um empregado. Um dá trabalho e recebe um salário líquido e para tal o empregador tem de gastar o suficiente para pagar esse salário líquido e cobrir os impostos Estatais.

3. Para os contratos já existentes, mesmo que o empregador reverta para o empregado todo o benefício da redução da TSU, o empregado vai receber menos.  Vai receber menos pelo menos trabalho, e mesmo que a situação de conflito seja resolvida, fica a sensação de injustiça e potencial perda de produtividade ou mesmo emigração.

4. Para empresas que não dependam dos consumos do Estado directamente, empresas que trabalham no mercado de consumo, qualquer medida que diminua o rendimento disponível é muito pior que uma medida que diminua por exemplo o investimento em infraestruturas. Não é por acaso que não foram os responsáveis pelas grandes construtoras e bancos a manifestarem-se contra esta medida.

A pergunta que todos temos de fazer é como é que pode o governo alcançar o objectivo do deficit para o ano. Por aqui continuamos a defender uma alteração substancial das funções do Estado.Pode começar já  com a saída do Estado de todas as funções económicas como agente directo e limitando progressivamente a sua influencia indirecta como regulador. Em paralelo a reforma orgânica que per si tem um potencial de redução de custos directos difícil de quantificar sem ter a relação entre organogramas e custos directos.

Esta frase, retirada de um dos mais lidos discursos da história (não em Portugal infelizmente), chamado à atenção pelo Miguel Noronha aplica-se que nem uma luva aos dias que vivemos:

“(…) An honest man is one who knows that he can’t consume more than he has produced.(…)”

Os organizadores chamam à manifestação a favor da saída do Euro: Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!

Durante os próximos tempos vamos encontrar várias manifestações semelhantes, inspiradas na série de medidas recentemente anunciadas a serem incluídas no OE 2013.

Eu continuo à espera da manifestação “Contra a subidas de impostos! Pela diminuição da despesa do Estado! Queremos as nossas vidas!”. Nessa participava.

Ainda pode ser uma coisa a tentar este ano…aposto que não vai ser promovida na RTP.