O lado (ainda mais) negro do salário mínimo

Digo e repito até à exaustão. O Salário mínimo é a proibição imposta a indivíduos de poderem vender o seu trabalho por menos do que determinado valor. Viola o direito natural aos frutos do trabalho e à autodeterminação. Restringe a cooperação ou a simples colaboração entre indivíduos. Além de que ser uma ferramenta económica de defesa de grupos de interesse é imoral por atentar contra a liberdade individual. 

Direitos básicos como o direito de dispor da própria pessoa não deveriam ser discutidos com base em argumentos de eficiência ou eficácia económica. Simples.

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A história do empobrecimento que já mete nojo

A Maria e o Manel não eram felizes. A vida ia melhorando mas a uma velocidade que não satisfazia nem ao Manel nem muito menos à Maria. A Maria decidiu acelarar as coisas. Comprou uma casa na praia. Pediu dinheiro emprestado e de uma só vez passou a ser rica. Rica como todos os que têm 2 casas. Quando chegaram os pagamentos da dívida da casa o Manel e a Maria chegaram à conclusão que não tinham como pagar a segunda casa a não ser que vendessem a primeira ou parassem de comer. Depois de muita discussão de faca e alguidar o Manel lá convenceu a Maria que tinham de vender a segunda casa. Desde esse dia que a Maria lembra o Manel que a empobreceu e do bem que viviam antes de ele ter vendido a casa de praia. Já os filhos do Manel e da Maria agradecem ao Manel, porque não morreram de fome nem tiveram de ir viver com os tios na América. Gostavam da praia ao fim de semana, mas gostam mais da companhia dos pais e sabem que se trabalharem pode ser que um dia consigam ter a segunda casa, tal como os pais conseguiram mais que os avós que nem uma casa tinham.

A verdade e a Justiça

Uma pequena alteração que faria toda a diferença na justiça Portuguesa seria uma alteração ao tratamento à mentira quer seja na prova testemunhal quer seja em alegações processuais.

O perjúrio devia ter penas maiores e estas serem aplicadas na prática. Não é aceitável que seja comum que pessoas achem que compensa mentir em tribunal por um acidente automóvel por amigos ou mesmo desconhecidos.

Um arguido pode mentir sem incorrer em risco de perjúrio. Porque é que os arguidos não tÊm o direito de não responder em vez de terem o direito de mentir? A consequência de ser dado como normal e previsível a mentira pelos arguidos a sua prova testemunhal é desvalorizada ao limite. 

Processos que correm ao longo do tempo porque podem ser feitas alegações que a parte sabe serem falsas e fáceis de provar como tal para perda de tempo, uma perda de tempo que não tem consequências para o infractor.

Talvez seja a falta de profundidade de conhecimento sobre o nosso sistema jurídico que não me permita entender onde é que estou a ver mal as coisas. Também não acho que seja este o único problema da Justiça em Portugal, mas dado o peso moral da relação com a verdade, a ser um problema, é importante.

Outro que só à distância é que descobre o óbvio

“A reforma do Estado devia ter começado mais cedo, mas ainda não avançou por causa da falta do consenso político necessário ao derrube dos interesses enraizados no Estado corporativo de Salazar, considera o ex-ministro das Finanças.(…)” - Negócios online hoje

Acrescento: O Estado corporativo de Salazar seguido do Estado socialista corporativo pós 25 de Abril.

É uma pena que políticos não sejam frontais e digam o que têm a dizer enquanto estão no governo. O verbo só se solta depois de terem a vida resolvida. Estou a ser desagradável, e pode ser que Vítor Gaspar nem mereça, mas que este tipo de afirmações vindas de quem teve tanto poder e influência quanto ele tiram-me do sério.

Se fossem só os lobbies estatais…

Aqui a Maria João Marques diz quase tudo. Só acrescento uma alínea ao ponto feito nesta passagem: “(..) existe apenas e só para que câmaras municipais e organismos estatais criem receita, primeiro, através de taxas para emissão do papelinho inútil e, segundo, através de multas por entidades de fiscalização como a ASAE ou ACT caso haja alguma falta de papelinho inútil numa qualquer empresa.(…)”

De facto a maior parte das regras e regulamentações são criadas pelo Estado em consertação com as associações empresariais, que representam por sistema um punhado das maiores e mais influentes empresas do sector alvo dessas regras e regulamentos . São criadas as leis com as nobres justificações de “defender a qualidade” ou “garantir a justa concorrência” ou “proteger o consumidor”. São regras que dificultam a vida aos novos entrantes, aos que querem vingar e que tentam inovar usando processos e métodos diferentes. É contra esses que estas regras existem. Para dar um exemplo ligado ao artigo da Maria João, será uma sorte encontrar-se uma referência na AHRESP à completa estupidez que são as regras sobre a restauração. Essas regras são apoiadas e criadas com a AHRESP. As tais que dão trabalho à competente ASAE. Os tais lobbies estatais aplaudem porque podem dizer que estão a “proteger o povo” e ao mesmo tempo a garantir receitas para o Estado e para os trabalhadores do Estado. Quem fica a perder são os Portugueses. Vamos ver se o discurso é seguido de mais ou menos legislação. A minha esperança é reduzida porque o sistema está muito bem montado. Para se ser eleito a presidente de um clube de bairro precisa-se do apoio destes lobbies. Quanto mais para se ser primeiro ministro.

Leituras recomendadas sobre o assunto para não economistas: Atlas Shrugged , The Ladies Paradise (Au Bonheur des Dames)

O problema de Portugal é a Alemanha

Quando li este artigo da Maria João fui imediatamente ver a fonte. Não é possível que em um país em que a justiça funcione tão mal seja uma preocupação da PGR a política de aquisições e alienações de arte. Estou à procura das declarações originais da PGR porque nem sei o que é mais provável, se termos um PGR que faz tudo menos o seu trabalho ou termos a RTP a adulterar declarações para colorir artigos de “informação”. 

Realmente os culpados dos problemas em Portugal são a Troika e os alemães, em especial da Merkel. Por cá as nossas instituições são uma maravilha e o sistema político um dos mais avançados do mundo. 

Os políticos que merecemos

Por vezes fico espantado com a inépcia política de políticos profissionais. Então neste contexto uns lembram-se de tentar bloquear o leilão de quadros que vieram parar à propriedade do Estado por uma sequência de negócios públicos e privados duvidosos, e os outros não se lembram de aproveitar para destruir politicamente os primeiros. A única razão que vejo para que o PSD/CDS não se aproveitem da situação é porque os argumentos que expõe como ridícula a posição “Canavilhas” aplicam-se a posições de políticos do PSD/CDS relativos a metade da propriedade do Estado. Ainda se arriscam a emagrecer o Estado e a tirar o tacho aos aparelhos e grupos de interesse que vivem dessa mesma propriedade “pública”. Se for esta a razão de facto não são politicamente ineptos, são apenas os políticos que merecemos.

Primeiras impressões de Maputo

Não ia a Maputo há 3 anos. Uma coisa não mudou. Por cá nada causa tanta insegurança quanto um polícia. No final da semana conto poder fazer uma melhor comparação entre o ambiente sócio-económico de Moçambique e a evolução dos mesmos nos últimos anos. As primeiras impressões não são nada positivas. Em menos de 10 horas na cidade já tinha sido parado, revistado e intimado a entrar em um carro da polícia para ser levado para a esquadra por “ter demasiado dinheiro na carteira para andar na rua”. A corrupção na rua é apenas um sintoma do que passa por aqui. Dá que pensar no porquê é que se fala tão pouco na corrupção em Moçambique e tanto na corrupção em Angola. Fica para outro dia.

Uma ideia pirata

Nesta Democracia social corporativa em que vivemos estamos cheios de partidos que a defendem até aos dentes e parece que todos os dias aparecem novos partidos paladinos de ainda mais socialismo e mais corporativismo. Eu já não peço um partido liberal mas pergunto pelo menos para quando um partido antissistema. Um partido pirata onde possam votar quem se queira abster. Os membros desse partido comprometiam-se todos a suspenderem o mandato. Era a forma de termos mesmo lugares vazios na assembleia representando quem não se revê nos partidos existentes.Imagem

Esquerda e direita Portuguesas vistas à distância

Vistas de longe e na preparação para as Europeias há uma diferença impressionante entre a Esquerda e a Direita em Portugal. A Esquerda está de acordo nas ideias mas em desacordo com a forma de chegar ao poder. A Direita não está de acordo nas ideias mas em acordo na forma de chegar ao poder. Depois admiramo-nos que a direita é vista como pragmática e a esquerda como idealista. Torna a direita mais apelativa para quem quer chegar ao poder mas difícil de frequentar para quem ainda quer perseguir ideais.

Quo Vadis

Nos últimos 7 anos tenho voltado ao país em que nasci e vivi até aos 5 anos, Angola. Como tantos outros venho cá para trabalhar e tanto directamente, pela minha experiência pessoal, como indirectamente, pela experiência de familiares, amigos e conhecidos, tenho seguido a evolução económica e social deste país. 

Angola, e em particular a capital Luanda, continua a ser um país cheio de oportunidades fora das indústrias petrolífera e mineira, para quem traz Know-how em áreas em que continua a haver em simultâneo muita carência e muito investimento. Isto não é novidade. O que vejo é que é cada vez mais fácil viver em Luanda. Cada vez mais opções de habitação e de abastecimento de tudo o que é bens de consumo. Hoje alugam-se vivendas com todas as amenidades ao preço que há 6 anos se pagava para alugar apartamentos sem condições nenhumas. Quem entra nos novos hipermercados encontra toda a variedade com preços pouco acima do que encontraria em Portugal. O trânsito, que continuando a ser complicado, está infinitamente melhor. Há 6 anos não se viam carros ligeiros a circular em Luanda. Hoje há mais carros ligeiros do que pesados. As estradas estão arranjadas. Mais que em Lisboa quase me atrevo a dizer. Até na pequena corrupção a alteração é impressionante. Continua a haver o risco de se ter o carro parado pela polícia para tentarem receber algum dinheiro, a grande diferença é que as regras são claras e só mesmo se se prevaricar é que se pode escolher entre a multa ou a “gasosa”. Os polícias estão identificados com números exactamente para se poder fazer queixa de algum abuso e esse reporte funciona. O resultado é que é cada vez mais comum que mesmo os expatriados com melhores condições financeiras conduzam os próprios carros, de forma independente de motoristas. Ao contrário de outros países em África, Angola continua a ir no bom sentido. 

Quais são as más notícias? Como hoje existe muito pessoal qualificado disponível em Portugal e há a noção aqui que a qualidade de vida melhorou muito (e continua todos os dias a melhorar) os salários de Portugueses que vêm para cá não são a mesma coisa. Sempre o mercado a funcionar.

As boas notícias é de que é convicção generalizada que a estabilidade e sentido de evolução do sistema político e económico não depende de quem será o próximo número 1 do MPLA. O poder económico está hoje muito diluído e uma inversão do caminho no sentido de um capitalismo do tipo europeu, se é que isso existe, é muito difícil. A garantia dos direitos de propriedade interessa uma camada muito alargada de detentores de poder e a instabilidade custaria muita riqueza e bem estar.

Defendo aqui como defendo em Portugal que temos de ter em consideração a base de partida e o sentido de evolução quando analisamos um regime ou sistema político. Em Angola, de facto, o sentido é de continuarem a aumentar as liberdades políticas e económicas. Olhando para o ponto de partida e para onde se está agora entende-se o que já se fez e que, independentemente do caminho que falta, percebemos porque é que os Angolanos olham para o futuro de forma risonha e porque é que tantos Portugueses vêm procurar o seu futuro em Luanda. É que em Portugal continua-se a ver o Estado a crescer e as liberdades individuais a diminuírem. O ponto de partida poderia ser melhor mas para olhando para a evolução continuamos sem esperança. Sem liberdade não há prosperidade. Onde aumenta a liberdade, aumenta a prosperidade, onde diminui a liberdade, diminui a prosperidade.

PS: Como já sei o que espera a um artigo deste tipo, que não fala de Angola apenas para dizer mal (ao mesmo tempo que vêm tantos amigos que escolhem ir viver para  este país), apenas agradeço que se note que existe uma diferença entre direcção e posição. Entre liberdade e aumento de liberdade. Entre mais direitos de propriedade e sólidos direitos de propriedade. Para quem acredita mais na evolução do que na revolução, o estudo das alterações necessárias para aproximar da utopia é quase tão importante quanto a definição da utopia.

ETV – Assembleia Geral- A austeridade tem sido eficaz?

Ontem participei no programa Assembleia Geral da Economico TV, moderado pela Marina Conceição e como co-comentador o Hugo Mendes, deputado do PS.  

Contém discussões sobre como o tribunal constitucional toma decisões de forma mais ou menos subjectiva e sobre a aplicabilidade ou não do modelo Irlandês.

Não culpem os sindicatos nos transportes colectivos

O transporte colectivo em Portugal está construído sobre uma lógica de monopólios sectoriais e geográficos. Acresce que nos grandes centros urbanos a regra é que estes monopólios sejam Estatais. 

Nas empresas de transportes públicos Estatais existe um monopólio na oferta de trabalho. Os sindicatos de trabalhadores são os mais representativos de todos os sectores públicos, onde existe sindicalização.

O que é que qualquer estudante do primeiro ano de economia aprende sobre os monopólios? Que podem fixar a quantidade/qualidade e preço desse mercado. No caso dos transportes se a contraparte tenta mudar esta combinação óptima para o monopolista, o monopolista corta a oferta. Faz greve.

Como é que se rompe com este problema? Destatiza-se o transporte público e acabam-se com os monopólios nesta indústria. Os mecanismos de protecção de mercado que beneficiam as empresas de transportes colectivos davam um livro. 

O que é errado é colocar o problema como se fosse o sindicato o mal. Ele apenas usa o poder que lhe foi dado pelo Estado.

Salário mínimo – Notas

2 considerações para a discussão sobre o salário mínimo:

1. Quando foi criada a reinvindicação pelo Estado mínimo existia pela Europa fora uma lei que fazia toda a diferença. A indigência, o vulgo desemprego, era considerado crime com direito a prisão. Quem não aceitava as condições de trabalho que lhe eram dadas em determinado local podia ir para a cadeia. Neste contexto o salário mínimo podia fazer sentido. É claro que o faz de facto sentido para corrigir o problema em causa é eliminar a lei que impede um indivíduo de recusar um trabalho por não concordar com a remuneração que lhe é proposta.

2. O salário mínimo é invariavelmente colocado como uma obrigação para a Empresa. É tão ou mais correcto que seja considerada como uma proibição para indivíduos. O salário mínimo é uma proibição de aceitar uma remuneração abaixo desse valor. A razão é a protecção de outros indivíduos que assim não têm concorrência pelo mesmo posto de trabalho. Desta prespectiva é fácil de perceber que quem tem mais a ganhar para alem da remuneração, quer seja em experiência/referências para o futuro ou uma oportunidade para demonstrar valor é quem sai prejudicado. 

O salário mínimo é apenas mais uma ferramenta de protecção dos instalados, como tantas outras na nossa sociedade, mesmo que na sua génese tenha tido uma razão válida e compreensível. 

CDS, o partido inimigo da juventude urbana

Na rádio ouvi Mota Soares a gabar-se de algumas vitórias nas negociações com a troika. Parece que conseguiu que, entre outras coisas, não existissem o equivalente aos mini-jobs alemães nem que jovens possam aceitar empregos com remuneração abaixo do salário mínimo.

Estas ferramentas podem fazer a diferença para jovens que queiram entrar no mercado de trabalho progressivamente, valorizando-se com a experiência ao mesmo tempo que mostram o valor que tÊm para os empregadores.  O orgulho do ministro em bloquear medidas que teriam inevitáveis efeitos positivos no desemprego jovem, medidas provadas em outros países europeis só não é inacreditável porque vivemos em Portugal.

A triste verdade é que no PS, PSD ou CDS encontramos a mesma matriz socialista e corporativista. Mais ou menos progressista, mais ou menos centralistas, mais ou menos outras variáveis laterais, mas todos socialistas.

Não vais ser fácil esquecer que foi o CDS/PP que forneceu 2 dos ministros mais colectivistas deste governo, Conceição Cristas e Mota Soares. A ala social-cristã tem demasiada força para que o CDS seja uma alternativa de voto para jovens urbanos liberais.

Entretanto temos os mesmos jovens urbanos a emigrar para países que têm mini-jobs e não têm salários mínimos. Países de destino que usaram essas ferramentas exactamente para melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho a jovens. Se existir justiça neste mundo nem um dos jovens que cá ficar votará no CDS nas próximas eleições.

O TC não proibiu o despedimento de funcionários públicos

Leio nesta crónica do Henrique Raposo uma premissa que condiciona as conclusões desse mesmo artigo.

“(…) o Tribunal Constitucional bloqueou logo à partida a possibilidade de uma reforma do Estado, porque proibiu o despedimento de funcionários públicos.(….)

Isto não é verdade. O TC inviabilizou uma lei que possibilitava o despedimento de funcionários públicos e não foi com o argumento de que funcionários públicos não poderiam ser despedidos.

Uma reforma do Estado levará à re-estruturação com criação e extinção de direcções, departamentos, institutos e empresas. É nestes casos que se aplicam despedimentos colectivos, que, se são constitucionais para trabalhadores do sector privado também o serão para o trabalhadores do sector público. Haja uma lei que enquadre este procedimento.

Não é verdade que a reforma do Estado não avançou por causa do TC, a reforma do Estado não avançou porque os partidos desta coligação e os seus lideres não estiveram interessados em que esta avançasse. O resto é spin.

Aparte

Ligo o texto que escrevi para o DE sobre o OE 2014.

(…)A terceira e mais dramática observação é a de que este Orçamento, a ser rigorosamente cumprido, significará um aumento da dívida em perto de 6,8 mil milhões de euros.(…)

Este vai ser mais um orçamento feito com base em variações incrementais sobre o que existe, sem serem colocadas em questão as funções, métodos e organização do Estado. Enquanto não sairmos deste paradigma estamos apenas a discutir a velocidade com que nos afundamos.

Ovos, galinhas e impunidade

Olhando para a realidade Tuga, onde a impunidade reina e parece quase impossível um político chegar de facto à cadeia, o caso Isaltino dá que pensar.

O que estará na origem de quê? Será que Isaltino foi para a cadeia por já não ter o apoio da máquina do PSD ou terá perdido o apoio da máquina do PSD por ir para a cadeia?

E continuará a ser à nossa custa

Este último mês de agitação política teve como causa base a incapacidade dos partidos do poder de implementarem um reforma real do Estado que o leve a uma dimensão que, não sendo a certa, pelo menos viabilize as contas públicas na óptica dos principais financiadores do Estado.

A crise no governo parou o processo. A decisão original de Cavaco Silva atrasou mais 3 semanas a estabilidade prática do governo e teve o condão de evidenciar a falta de acordo relativamente a esta necessidade prática, que, se alguma vez vir a luz do dia deverá embater contra a constituição da república, feita não a pensar na realidade mas na “utopia” socialista. 

Este processo dá razão a quem não acredita em outro cenário que não seja a insolvência do Estado Português. Não é que não fosse possível dar a volta. Seria, com redução dos custos correntes e com alienações. Não é possível dar a volta com o sistema político nem com os partidos que temos. E o circo vai se arrastar com discussões sobre SWAPS, BPNs e BICs. Pessoalmente já não conto com planos de reforma de Estado. Continuarão a vir planos de crescimento e investimento, uns atrás dos outros, até à insolvência e míngua final. Sempre à nossa custa. 

A história em leituras complementares:

As duas forças

Perda da face

À nossa custa

À nossa custa (2)

O que seria um governo liberal?

A lei que põe fim às burocracias até agora necessárias para abrir empresas de animação turística e que reduz as taxas de turismo até mais de 80% foi hoje publicada em Diário da República. Desta forma, o governo pretende facilitar e tornar significativamente mais barato o acesso à actividade turística, liberalizando o sector de forma a cativar novo investimento.”

É muito importante que liberais cheguem a posições com poder executivo para que possam demonstrar na prática o que seria uma alternativa liberal no nosso contexto específico.

Em uma economia estrangulada com leis, regulamentos, regras, restrições, licenciamentos, registos e uma míriade de burocracias um governo liberal teria como missão principal, senão única, de eliminar ao máximo os nós que não deixam indivíduos empreender, criar emprego e valor e em última análise, trabalhar. Há tantas “políticas de crescimento” que não só não implicam investimento público como ainda por cima permitiriam diminuir a despesa corrente que é desesperante ouvir que Portugal não tem solução. Só não teremos solução se não nos afastarmos da mentalidade colectivista, proteccionista, corporativista e socializante que aqui nos levou.

Que supresa

Do documento publicado pelo PS como enquadrador para um eventual entendimento com o PSD e CDS

1.1.1. Parar com as políticas de austeridade

Parar com os cortes de 4,7 mil milhões de euros acordados entre o Governo e a troica
na sétima avaliação, nomeadamente, parar com os despedimentos na função pública,
com mais cortes nas pensões atuais, com a “contribuição de sustentabilidade do
sistema de pensões” e com a redução de vencimentos.”

Esperar um entendimento sobre o que realmente importa entre PS, PSD e CDS implica viver-se fora da realidade do país. O Estado está falido, continua a gastar MUITO mais do que consegue extorquir aos cidadãos e por isso depende de um financiamento condicionado à implementação de medidas que implicam uma redução a sério da despesa. Se nem o PSD e o CDS querem fazer cortes, esperar que o PS se alinhasse nesse compromisso é de um optimismo que raia a loucura.

The Elefant in the living room

O Estado precisa de reduzir drasticamente a sua despesa. Para já 4.7 Mil Milhões mas de facto o número é mais do dobro se quisermos ter contas públicas equilibradas.

Se dentro do PSD não há acordo em relação aos cortes a fazer. Se dentro do CDS não há acordo em relação aos cortes a fazer. Se o PSD e CDS não estão em acordo sobre os cortes a fazer. Alguém acredita que juntando o PS na equação a solução fica mais fácil de atingir?

O acordo, a existir acordo, poderá acontecer para que os partidos se protejam de um ataque assassino do Presidente da República na próxima segunda feira. Mas será um acordo sem significado porque dependerá de que os nossos credores aceitem que não haverá redução da despesa e consequentemente que não há vontade de pagar.

Existe um Elefante enorme no meio da sala de negociações, a necessidade imperiosa de corte da despesa pública, que, para exista “sucesso” no consenso para a salvação nacional, terá de ser olimpicamente ignorado.

Poder na rua?

Há pelos ares deste país à beira mal plantado muitas confusões. A última é entre o direito a livre expressão e o direito à invasão da propriedade privada ou à interrupção da livre actividade alheia.

O que anda a acontecer no parlamento é, no entanto, mais grave. De facto é uma falta de respeito pela democracia parlamentar considerar que 10, 20, 100 ou 200 indivíduos, quer sejam avos, jovens, comunistas ou nazis, tenham o direito de interromper as actividades dos parlamentares eleitos pelo povo. A democracia directa, baseada na regra de que quem berra mais alto ou quem tem a moca maior é quem manda por felicidade não ganhou no pós 25 de Abril.

Não sendo o maior apreciador desta constituição, que dá poderes ilimitados e deveres impossíveis e intermináveis ao Estado, quando devia ser exactamente ao contrário, pelo menos não tem o defeito de dar o direito a manifestantes tentarem condicionar votos ou de invadirem propriedade privada.

A rua e a violencia como caminho para o poder é uma arma de partidos extremistas de esquerda e de direita. Não podemos todos, muito menos os parlamentares, ficar reféns do terror de quem não respeita os poucos direitos constitucionais que realmente importam.

À nossa custa (2)

Completamente de acordo, Ricardo. O PR berrou para quem o quiser ouvir: “Rebenta a bolha”. 

Pelo caminho o plano de acção para a reforma do Estado passou para segundo plano. Voltam a fingir que discutem acordos de planos estratégicos multiponto, a tentar a quadratura do círculo. Fingir, porque não haverá acordo jamais entre os 3 partidos. O PS só aparentemente  negociará, e na medida suficiente para não ser acusado directa e frontalmente pelo Presidente da República de ser o partido responsável por, na melhor das hipóteses, um segundo resgate.

Pelo caminho a reforma do Estado fica congelada.O governo que já não tinha vontade para mudar um Estado que esmaga os Portugueses, ficou sem autoridade e sem mandato. Esta consequência é inevitável já que não faz sentido estarem a implementar um plano de acção que pode comprometer o entendimento entre os 3 partidos que assinaram o MoU.

Formalmente o PR esteve impecável. As consequências não serão bonitas e tudo isto à nossa custa.

À nossa custa

Paulo Portas perdeu o CDS e o país com a saída intempestiva do governo. Esteve quase a saír-se bem. Quase.

Com uma só jogada Cavaco Silva destruiu a posição do CDS como pêndulo, destruiu Paulo Portas ao tornar a sua atitude irredimível, menorizou Passos Coelho e colocou o Seguro em uma situação extremamente complicada. Mostrou que sabe destruir.

O Presidente tomou uma posição formalmente brilhante. Cosntitucional e salomónica. Na prática destrutiva. Tivémos a quarta feira negra de Portas e amanhã teremos a quinta feira negra de Cavaco. Pode ser que quando os mercados reagirem ao cataclismo óbvio que aí vem Cavaco Silva perceba as consequências do seu brilhantismo. Só vão ficar cinzas.

Por alguma razão temos a falta de qualidade que temos nas lideranças partidárias actuais. Porque as anteriores não eram melhores. Até ao cair do pano o espetáculo continuará à nossa custa. 

Perda da face

Uma regra de negociação é não colocar a contraparte em uma situação que implique a “perda da face” em caso de cedência na posição.

Passos Coelho teve de dar muito mais do que precisaria normalmente para que Paulo Portas não perdesse a face ao voltar para o Governo. A contrapartida para Paulo Portas para dar o dito pelo não dito, ficando com o ónus de responsável pela crise política implica perda de poder, pelo menos aparente, de Carlos Moedas e do próprio Passos Coelho e o sacrifício de Alvaro Santos Pereira. Passos Coelho não poderia ceder na nomeação de Maria Luis Albuquerque senão ele próprio perderia a face. Esta era uma ficha que não poderia negociar.

Paulo Portas não perde a face porque se demitiu de facto de ministro dos negócios estrangeiros, de forma irrevogável incompatível com a política económica, não com a nova ministra. Volta com outras responsabilidades e com força para intervir na política económica.

Esta jogada forte de Paulo Portas dá-lhe para já os poderes que exigia. Resta saber se o processo para o conseguir não lhe trará custos, esses sim irrevogáveis, dentro do partido, na relação com o PSD e com o PR e com os Portugueses em geral.

PS: Porque é que não poderia deixar de haver sucesso na negociação

As Duas Forças

Tudo o que se passou nos últimos 2 anos e vai passar nos próximos 2 explica-se pelo conflito de 2 forças:

1) A necessidade de cumprir com o acordo com a troika para o Estado ter financiamento sem emissão de moeda própria, que no final do dia pode-se resumir à manutenção de um nível de deficit/superavit das contas públicas sustentável a medio prazo.

2) A resistência dos partidos portugueses em geral, e do PSD e do CDS em particular, a reformarem o Estado, o que implicaria uma redução substancial de direitos e regalias de grupos de indivíduos com muito peso das estruturas de todos e na base eleitoral de alguns.

A primeira força faz com que a estabilidade política, leia-se o cumprimento desta legislatura, com governo maioritário, seja uma condição necessária. 

A segunda força levou ao tomar de decisões de aumento de impostos que ninguém duvida terão mais impactos eleitorais para os partidos do Governo do que os de corte de despesa teriam. Não foram tomados por razões internas dos partidos do poder. Os partidos têm estruturas internas de poder que dependem da própria estrutura do Estado. Reformar o Estado implica atacar os partidos e isto será a última coisa a acontecer. Só acontecerá quando não existir outra opção. E esse momento está a chegar.

Entendemos portanto que seja no momento em que a Troika exige algo de concreto no capítulo reformas que a coligação trema. Tantos outros momentos que poderiam ter originado a ruptura. Quando, por exemplo, CDS rompeu pela terceira ou quarta vez com o compromisso com os seus eleitores. A verdade é que qualquer partido pode facilmente romper com os seus eleitores. No caso do CDS ontem os eleitores foram “os contribuintes” e os “jovens”, amanhã poderão ser os “reformados” e os “agricultores”. Mais difícil é romper com as próprias estruturas de poder.

Uma coisa é certa, vai haver governo de maioria coligada. Fica a questão de como é que será repartido o ónus da reforma do Estado e que reforma conseguirão o CDS e PSD (não) fazer. Quanto maior a responsabilidade, maior a ruptura com as estruturas do partido mas maior a ligação com o eleitorado órfão, o que está desempregado, empobrecido e a emigrar. Se não tivesse este governo passado 2 anos a destruir o país com impostos, este arauto poderia ganhar a aura de herói reformista. Agora, só com toda a habilidade de comunicação é que conseguirá passar com uma imagem minimamente positiva.

Entretanto ficam os partidos da oposição, com relevo para o PS, a berrar que querem eleições. Que o governo não tem legitimidade. Que isto, que aquilo. Nada importa. O que importa é que por menos vontade que PSD e CDS, com destaque para os seus líderes, tenham de governar, têm de o fazer até ao final da legislatura.