um filme extraordinário

nymphomaniac-montagem-miniatura-600x268-54240

Considero o filme Ninfomaníaca, vol. 1, de Lars von Trier, que ontem vi no cinema, de longe o filme mais admirável que vi em muitos anos. Esclareço, de imediato e para que não surjam quaisquer equívocos, que, para mim, a 7ª Arte é uma forma de simples entretenimento e que tenho um preconceito de princípio em relação aos filmes “de mensagem”, habitualmente vindos da Europa e muito especialmente de França, que costumo cautelosamente evitar. Com esta predisposição, com a campanha de marketing que tem vindo a promover o filme (e cuja ironia só se compreende depois de o ter visto, apesar do explícito aviso: “Forget about love”…) e com algumas críticas de cinema (que, felizmente, só li depois, mas para as quais advirto os leitores) que qualificam Ninfomaníaca, vol. 1 como “o filme erótico de von Trier”, quando nele não existe um só momento de erotismo, tudo levaria a crer que não permaneceria na sala de projecção muito mais do que o primeiro quarto de hora do filme, atitude a que a idade me aconselhou quando – quase sempre – percebo que nada justifica que permaneça mais tempo numa sala às escuras, cheia de ruidosos comedores de pipocas.

O filme de Lars von Trier é um filme sobre o mal. O mal mais profundo e diabólico que se pode conceber: a auto-destruição da pessoa, do seu eu interior e da sua humanidade, ou, se quiserem, a rejeição da alma e da esperança de redenção pela vontade explícita, consciente e incondicional da própria vítima. É, por conseguinte, um processo de diabolismo muito mais complexo do que, por exemplo, a simples venda da alma ao diabo em troca de compensações materiais, que encontramos no Fausto de Goethe. Aqui, no filme de Trier, a adesão ao mal é a entrega incondicional ao mal em si mesmo, sem qualquer compensação, sem negociação, sem promessa de vãs glórias terrenas ou de bens efémeros. É a destruição voluntária do próprio ser, sem nada em troca.

A história – da qual, note-se, ainda conhecemos apenas a primeira de duas partes – apresenta-nos uma mulher de cinquenta anos em estado de profunda decadência física – Joe -, que conta uma história pessoal de vida dedicada à prática constante de sexo, vício que a ciência médica rotula comumente de “ninfomanía”. Todavia, a própria Joe adverte o seu interlocutor que a história que vai contar é de natureza “moral” (e não exatamente um relato de peripécias sexuais) e que ela é “um ser horrível” (conclusão que carece da segunda parte do filme para verificação).

Ainda na adolescência, depois de, com apenas quinze anos, ter entregado a sua virgindade, a seu pedido, a um quase estranho, de uma forma absolutamente crua e integralmente isenta de qualquer sentimentalidade (“queria ver-me livre dela”), Joe e uma amiga iniciam uma odisseia sexual numa viagem de comboio, durante a qual provocam relações sexuais com um número infindável de homens. Os termos da competição, que ambas queriam que fosse, depois, um princípio orientador de vida, eram apenas dois: ter sexo sem amor e não repetir o acto sexual com qualquer um dos parceiros. O prémio para quem ganhasse o desafio era um saco de chocolates de duvidosa qualidade, que ambas partilharam desdenhosamente no fim da viagem.

Ao longo dos anos, Joe mantém-se fiel aos seus compromissos, melhor dizendo, aos seus votos, fazendo sexo com infindáveis parceiros, nunca repetindo nenhum. Quando o seu pai morre após um longo calvário de sacrifício, dor e isolamento hospitalar, que ela acompanhou (o que permite manter alguma esperança a seu respeito), Joe estupra dois ou três enfermeiros a sangue frio, ainda no hospital. Quando algum homem começa a manifestar sentimentos por ela, rapidamente o abandona. No dia em que a mulher de um seu amante e os seus três filhos crianças lhe comunicam pessoalmente a tragédia da separação que ela involuntariamente causou, Joe reage com frieza e desconsidera a todos. E, no momento em que a sua parceira de aventura no comboio, mais adulta e aparentemente envolvida sentimentalmente com alguém, lhe segreda que “o segredo do sexo é o amor”, Joe volta-lhe as costas, renega-lhe a amizade e não se dispõe a voltar a vê-la.

O caminho de Joe é, assim, o do desamor, o de renegar o princípio mais elementar da vida humana, que a mensagem cristã confirmou como o modo que os homens têm ao seu alcance para ascenderem a Deus. Joe escolheu, sem ter pedido nada em troca, nem sequer o prazer sexual comum, que ela nunca tem nem tenta conseguir, destruir a sua persona e o que há de humano e de divino em si mesma. E que melhor maneira de o fazer do que a utilização invertida da máxima expressão do amor que é a sexualidade, a que, de resto, o satanismo e o ocultismo se dedicam com as práticas de “magia sexual”, banalizando-a ao seu máximo expoente, retirando-lhe qualquer dimensão amorosa, de afecto, ou sequer lúdica?

O diabolismo funda-se, como é sabido, na exaltação do homem sem transcendência. No homem que se sobeja a si mesmo, e que, por isso, prescinde de Deus. Do homem que nega a sua própria alma e que se desumaniza pela exaltação absoluta de si próprio (por isto é que se torna necessária alguma cautela com certas leituras de Rand…), fonte ilimitada de potência e racionalidade iluminada, que não carece de Deus para se alcançar. No final, este “homem soberano” não é mais do que uma besta vulgar, consumando-se assim a destruição da obra maior de Deus: o Homem.

O diabolismo está, aliás, bem presente em todo o filme de Trier. Desde a música heavy metal de abertura e de encerramento do filme da banda Rammstein, passando por referências ao ocultismo das composições de Bach, ou ao significado esotérico, e também ocultista da sequência de Fibonnaci, o diabolus in musica que conduzia ao extâse que permitia chegar ao mestre. Ninfomaníaca, vol.1 não é, como disparatadamente se lê por aí, um filme sobre sexo ou sequer sobre a sexualidade descontrolada, mas uma obra que descreve a mais eficaz e tentadora via luciferina de destruição do amor.

Tudo isto está bem patente no filme de Trier (e julgo mesmo ter visto, logo no começo do filme, no canto inferior direito, um pequeno tridente luminoso, que julgo não ter sido sugestão, por não saber ainda, nessa altura, do que tratava o filme), e este é o caminho luciferino seguido por Joe. Na segunda parte do filme saberemos se ela se conseguiu desviar do abismo, se alguma vez pretendeu fazê-lo (a tentativa de envolvimento amoroso com o seu primeiro amante leva a crer que sim, embora o resultado tenha sido infrutífero, porque o filme termina com o seu grito de angústia e revolta, em plena relação carnal com ele, dizendo que nada estava a sentir), ou se, pelo contrário, ela é a encarnação do mal em si mesmo.

uma estória moral

Numa magnífica tarde primaveril de domingo, A e B, dois adultos do sexo masculino e feminino, respectivamente, contraíram, de livre e espontânea vontade, um contrato de casamento. A é engenheiro de profissão e B é advogada. Ambos ganham salários acima da média etária a que pertencem, dispõem de boas condições de saúde e estão genuinamente empenhados em levar por diante o contrato que acabam de assinar. “Até que a morte os separe”, como estava escrito no ritual que escolheram para a celebração do acto, e “na alegria e na tristeza”, como também se podia ler nesse mesmo documento. Passados dois anos, têm o seu primeiro filho, C, e um ano e meio depois um outro, para o efeito, D.

Um contrato de casamento não envolve qualquer transferência de direitos de propriedade. A permanece proprietário absoluto de si próprio e do seu corpo, o mesmo se passando com B. Trata-se, isso sim, de um contrato de constituição de empresa familiar, pelo qual os dois sócios se comprometem a prestar serviços recíprocos (apoio doméstico, disponibilidade sexual, alimentação, economias de escala para aquisição de bens de uso comum, como férias, carro e casa, aquisição de alimentos, roupas, etc.). Todavia, em momento algum este compromisso constitui mais do que «meras promessas».

Continuar a ler

tudo são consequências

Em vão procurei, nalgumas centenas de páginas de literatura libertária, o que já sabia que não iria encontrar: a palavra e o conceito de responsabilidade.

Praticamente nenhum desses autores os refere, e entende-se bem por quê. Porque, no essencial, a teoria libertária defende que cada um é dono de si mesmo, mas não dos outros, pelo que apenas se pode ser responsável pelo que legitimamente nos pertence, e pelas consequências eventualmente lesivas que os nossos actos possam provocar sobre o que aos outros pertence. Se tudo são “direitos e títulos de propriedade” e se o princípio sacramental do libertarismo é o de que “a única obrigação legal que um homem tem para com outro é respeitar os direitos [de propriedade] de outro homem”, devem ficar fora da lei (que não da “moral”, note-se) todos os comportamentos que envolvam eventuais colisões de outro tipo de direitos, mesmo até de direitos de propriedade, sendo extraordinariamente difícil – senão mesmo impossível – encontrar um critério de justiça para dirimir esses conflitos. O caso paradigmático é o do aborto ou das obrigações de paternidade, segundo Rothbard, para quem, em última instância, apesar de moralmente condenáveis, os actos que putativamente levam à interrupção voluntária de uma gravidez ou à não prestação de cuidados elementares para com um filho (alimentação, por exemplo) não podem ser ilegais e, como tal, impostos coactivamente, visto a ética libertária não poder impor a ninguém a violação dos seus direitos de propriedade, no caso do aborto, do direito ao corpo da mulher grávida, no caso da obrigação de alimentos, a renda de um pai ou de uma mãe, ou de ambos. Para este efeito, a responsabilidade individual dos progenitores pelo feto ou de um pai pelo seu filho só teria valor moral, mas nunca legal.

Continuar a ler

antes de dizer mal dos empresários portugueses, pense duas vezes

Uma economia de mercado assenta na empresa.

Uma empresa é um conjunto de meios que são reunidos por um ou por vários empresários para cumprirem uma finalidade de produzirem bens e/ou serviços que sejam necessários no mercado, isto é, às pessoas.

Os empresários que consigam satisfazer as necessidades das pessoas, oferecendo-lhe aquilo de que elas precisam e desejam, por preços competitivos e compatíveis com as suas disponibilidades, conseguirão singrar, obterão lucro e serão naturalmente obrigados a investir esses lucros no seu negócio, enquanto ele continuar em expansão. Se forem capazes de antever uma contração do mercado em que actuam, saberão redimensionar, a tempo, a sua empresa, podendo mesmo reorientá-la para outras áreas de negócio, investindo o capital disponível em novas necessidades do mercado. O empresário que consegue antecipar essas necessidades, que vislumbra antes dos outros novas oportunidades, chegará primeiro ao negócio e obterá vantagens competitivas superiores às dos seus futuros concorrentes.

Por este conjunto de motivos se diz que a economia de mercado é a soberania do consumidor (Mises), porque quem verdadeiramente determina as acções dos empresários não são eles mesmos, mas os seus clientes. Um empresário que não satisfaça necessidades de um mercado não terá clientes e, não tendo clientes, irá à falência, ou não chegará sequer a estabelecer-se. Isto é, deixará de ser empresário.

Agora, imagine uma economia intervencionada, isto é, uma economia em que o mercado não é soberano, na qual existe um intermediário chamado “estado”, que fixa condições de mercado e cobra taxas pelos seus serviços.

A primeira consequência disto é que ao empresário já não lhe bastará satisfazer as necessidades dos seus potenciais clientes. Ele passará a ter de satisfazer as determinações do governo, isto é, dos políticos e da burocracia.

Continuar a ler

à direita, naturalmente

Não há memória histórica, política ou ideológica da esquerda ter alguma vez assumido incondicionalmente a defesa do livre mercado e do capitalismo. No limite da sua maior tolerância para com eles, aceita-os, desde que mitigados pela intervenção pública do estado e do governo, que lhes corrigiria os defeitos e ineficiências. Com um pouco menos de tolerância socialista, condena-os e considera-os fases inevitáveis, mas a ultrapassar velozmente, do processo histórico rumo ao seu modelo de sociedade. Também não poderia ser de outro modo: a esquerda não acredita no indivíduo e nos processos de cooperação social espontâneos, considera o conflito uma predisposição natural e agrupa os homens por agregados sociológicos de interesses antagónicos e conflituantes. Por tais motivos, a esquerda nunca foi nem nunca poderá ser liberal no sentido clássico do termo, podendo-o ter sido tão-somente no sentido histórico de ruptura com a monarquia absolutista.

Não havendo disponibilidade da esquerda para assumir os princípios do liberalismo clássico, estes só poderão ser defendidos, mais não fosse a contrario sensu, pela direita. É certo que a direita está muitas vezes distante dos valores da liberdade, preterindo-os em favor de um falso conservadorismo, que, na verdade, é incapaz de respeitar e fazer respeitar os princípios tradicionais de uma sociedade livre, visando apenas a manutenção de privilégios de casta. Um certo aristocratismo patético, soi-disant elitista, que desdenha do comércio, do lucro e do “vil metal”, as falsas memórias de um estado familiar e corporativo, onde se movimentavam com um certo à vontade, e, depois, a exaltação do estado total(itário) incorporador da alma da nação, invariavelmente encarnado na pessoa de um autocrata, em quem viam um bonus pater familias que cuidaria de todos e da nação, levaram esta direita a virar as costas ao liberalismo clássico. Em Portugal, muito por culpa da tradição liberal jacobina, aqui historicamente acolhida, e da falta de debate de ideias alicerçado numa profunda ignorância, a direita andou confundida até há bem pouco tempo. Isto não significa, contudo, que não tenha conversão, tão-pouco que ela ainda seja assim ou que esgote toda a área geográfica a que pertence.

Ora, os valores do liberalismo clássico e do capitalismo não podem continuar sem tecto, como se devessem envergonhar os seus defensores. No fim de contas, foi graças a eles que «a grande massa dos nossos contemporâneos pode gozar de um padrão de vida bem acima do que, há poucas gerações, era possível somente aos ricos e aos detentores de privilégios especiais», como lembrou Ludwig von Mises no começo do século passado. Esse padrão de vida só foi possível naqueles países que acataram, em certo momento da sua história, com maior ou menor fidelidade, o espírito do capitalismo. Não são universais e não são acolhidos ideologicamente com o mesmo entusiasmo à esquerda e à direita, mas trouxeram bem-estar e felicidade onde foram e são aplicados. São valores dos quais nos devemos orgulhar e que merecem ser defendidos, até porque têm regredido em diversos países, como em Portugal, com prejuízos consideráveis e evidenciáveis. Defendidos à direita, naturalmente.

o monopólio da choraminguice

Esta crónica do Diário de Notícias e uma chamada de atenção, no facebook, do Paulo Cruchinho para um excelente artigo de Henrique Monteiro (o meu jornalista de esquerda favorito e um dos poucos genuinamente intelectualmente honestos da espécie) sobre a morte de António Borges reavivaram-me a importância da dicotomia “esquerda-direita” nos nossos dias e, sobretudo, a importância que deveria ter num país desorientado como Portugal.

Em síntese, o que o texto do Diário de Notícias casualmente acentua é que, vinte e quatro anos após a queda do Muro de Berlim e pouco menos do que isso volvido sobre a falência dos regimes socialistas do bloco de leste, a esquerda mantém o monopólio da choraminguice social e a direita continua a ser tida, à priori, como insensível à pobreza e ao infortúnio. É este, e não mais do que este, o significado de se dizer que, apesar de possuir uma inteligência notável, o que António Borges defendia era “detestável” e causador das maiores desgraças humanas. E é isto que, sem mais, muita gente imediatamente pensa quando lhe falam em “esquerda” e “direita”, sentindo-se mais de “esquerda”, por presumirem o que é a “direita”. Ora, isto tem, nos regimes democráticos de sufrágio universal, consequências evidentes e nada negligenciáveis.

Por isso, e se mais não houvesse, parece-me cada vez mais absurdo continuar a rejeitar a importância da dicotomia “esquerda-direita”, e pretender que nos podemos – e devemos – situar fora ou para além dela. Ao contrário dos liberais, e não sem tantas ou mais desavenças históricas de família do que estes, os socialistas não deixam o seu património por mãos alheias. O que os liberais, por puro preconceito, fazem chama-se entregar o ouro ao bandido.

os erros do mercado

O mercado não é um sistema económico perfeito. O mercado não gera equilíbrios absolutos, estáveis e permanentes. A economia de mercado tem crises, como qualquer outro sistema económico, desde logo porque a economia de mercado é uma economia de trocas e decisões humanas, e estas, por natureza, são falíveis. Se considerarmos que essas decisões incidem sobre recursos escassos, então compreenderemos melhor porque elas podem ser mal tomadas e provocar efeitos contrários aos pretendidos, isto é, prejuízo em vez de lucro.

Todavia, a economia de mercado é o melhor sistema económico conhecido e experimentado pelas sociedades humanas. Apesar de gerar erro, esse erro pode ser reparado com mais facilidade pelos operadores que lhe estão mais próximos, do que por distantes decisores políticos que desconhecem o contexto das decisões tomadas. As pessoas podem falhar? É claro que sim. As decisões dos agentes de mercado podem ser erradas? Sem dúvida. Há pessoas que preferem o conflito e a fraude, à cooperação e à honradez? É inequivocamente verdade.

Continuar a ler

o socialismo: uma história fácil de entender

Os socialistas não acreditam que o mercado, isto é, as pessoas em processo directo de cooperação sem intermediários, consigam compor os seus interesses e promover o desenvolvimento e bem-estar social. O socialismo vê a sociedade como um drama, onde as pessoas se digladiam em vez de cooperarem. Acreditam, também, que o egoísmo humano leva, em processo de mercado, à concentração da riqueza numa minoria privilegiada e ao agravamento das desigualdades sociais. Ora, como o fim do socialismo é a igualdade material dos homens, os socialistas defendem a criação de autoridades de intermediação das acções humanas, a fim de torná-las socialmente úteis. Para cumprirem os seus objectivos, os socialistas promovem, a partir de uma autoridade central, uma distribuição de rendimentos supostamente mais eficaz do que aquela que o mercado consegue, fazendo-o por via de processos de redistribuição (tirar alguma coisa a todos em proporção crescente consoante os seus rendimentos, para atribuir aos que menos têm e mais precisam). Com essas políticas de redistribuição ficariam sanadas as supostas ineficiências do mercado e alcançar-se-ia a igualdade material entre os indivíduos. Vamos ver como é que isto funciona, esclarecendo, desde, já, que isto não funciona.

Continuar a ler

a direcção geral da tutela e acompanhamento do mercado de laranjas

Sobre o mercado livre, escreve o leitor Rb: “Mas porque é que a balança na sua banca de fruta dá um peso inferior à minha? Não deve ser certificada”. O nosso leitor sugere que a falta de tutela e de vigilância pública conduzem inevitavelmente à fraude e ao prejuízo dos consumidores. Para o evitar, sugere a intervenção reguladora e fiscalizadora do poder público. É uma crítica e uma posição muito comuns ao mercado livre, que merecem alguns comentários. Aproveitando a metodologia proposta por Rb, vamos fazê-los sob a forma de algumas hipóteses práticas.

1ª Hipótese: Num mercado de laranjas dez vendedores oferecem os seus produtos aos consumidores. Os consumidores são absolutamente livres de comprar as laranjas que entenderem, aos vendedores da sua preferência. Para tanto, comparam os preços, a qualidade dos diferentes produtos e a seriedade dos vendedores. Se numa banca um desses vendedores vender meio quilo como se fosse um, falseando os pesos da sua balança, o que fará um consumidor? Certamente que, apercebendo-se do logro, comparando com as compras de outros consumidores, optará por qualquer um dos outros vendedores que estejam na praça. O vendedor que praticou a fraude, insistindo nela, rapidamente ficará sem clientes e sairá do mercado.

Continuar a ler

o mercado: uma história simples de entender*

O mercado é um local, não necessariamente físico, onde as pessoas convergem para trocar bens e serviços.

O mercado existe desde que os homens abandonaram o isolamento das cavernas e passaram a especializar o seu trabalho em função das suas aptidões, competências e necessidades.

Um mercado é, portanto, um conjunto de pessoas em interacção para estabelecerem entre si relações de troca. Será mais ou menos livre, consoante as pessoas sejam menos ou mais condicionadas na tomada de decisões quanto ao destino do que lhes pertence. O mercado livre e a liberdade individual são conceitos sinónimos. Onde não há mercado não existe liberdade.

Os liberais acreditam que as pessoas cooperam entre si e que, por isso, os mercados devem ser livres de intervenção estranha à dos operadores das transações.

Os socialistas de todas as ideologias crêem que o conflito é o princípio propulsor da vida em sociedade, pelo que advogam a existência de um intermediário, teoricamente neutro, o estado, que deverá intervir no mercado para supostamente prevenir ou dirimir esses conflitos.

Num mercado intervencionado as pessoas não são plenamente soberanas no exercício da sua vontade. Alguém com autoridade lhes limitará essa soberania, impondo regras que elas não criaram, fixando os preços e as demais condições do negócio, ou apropriando-se de parte do produto das suas transações. Há sociedades, nos dias de hoje e no passado, sem mercados legalmente reconhecidos, onde as pessoas não podem transacionar sem ser por meio de um intermediário – o estado – que determina todas as condições de todas as operações de troca. Nessas sociedades a propriedade é praticamente proibida e as trocas assumem frequentemente uma natureza clandestina e ilegal: os bens são transacionados em mercado clandestino, ilegal, ou “negro”, a custos mais elevados do que o que seria normal num mercado livre, por incorporarem o elevado custo do risco da actividade empresarial ilegal. Com excepção daqueles que pertencem às elites dirigentes, as pessoas vivem miseravelmente nesses países onde não há mercado.

Os liberais acreditam que um mercado só é verdadeiramente livre se estiver aberto, sem restrições, à participação de todos os que nele queiram vir vender ou comprar os bens aí transacionados. A isto chamam “livre concorrência”, que é o mecanismo natural dos mercados para equilibrarem os seus diversos agentes, melhorarem a qualidade e o preço dos produtos, e, curiosamente, para pacificarem as relações entre todos os intervenientes.

Continuar a ler

em quantos partidos se vai partir o psd

Partido do Bode Expiatório: A culpa foi do Portas, do Portas, do Portas, do Portas, do Portas, do Portas…

Partido dos Poucos Mas Bons: Agora somos só nós, os puros e duros. Os traidores já se foram. Podemos governar sozinhos. Temos legitimidade e se o Sócrates conseguiu e o Cavaco consentiu, porque não tentar?

Partido dos Magrebinos: A culpa foi do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar…

Partido dos Marqueses e Barões: o PSD foi tomado pela ralé, que menosprezou as suas ilustres figuras históricas, a quem o partido, o país e a dívida pública tanto devem. Essa grossa injustiça tem de ser reparada urgentemente por um grande governo de coligação nacional, onde as pessoas de bem do PS tenham também o seu merecido lugar.

Partido do Menezes: Se o Constitucional não me deixar ser presidente da câmara do Porto, cidade que amo da profundeza das minhas entranhas à ponta dos meus cabelos, estou disponível para voltar a liderar o partido e expulsar os sulistas e liberais que o desgraçaram.

Partido Barrosista: Se o Grande Líder não for reeleito em Bruxelas (há quem diga que o renegado Hollande tem-no de ponta), estará aqui para encabeçar mais uma Grande Marcha. Às ordens de Portugal!

Partido da Vovó Manuela: O problema não é piqueno, mas para grandes problemas grandes remédios. E a minha experiência com a dívida é grande. Tão grande, ou ainda maior do que a própria. E o Professor Marcelo até disse que me apoiava…

Partido Presidencialista: Isto só lá vai com uma reforma constitucional que consagre o presidencialismo e faça do Professor presidente vitalício da nossa república. Só assim a boa moeda expurgará a moeda má.

Partido do Pedro: Se me pedirem muito, bem, escusam de ser muito insistentes e até podem nem pedir, estou pronto para voltar a liderar o PPD/PSD, partido do meu coração. Afinal, a obra que comecei ainda não está concluída, e como estou a andar por aqui…

Partido do Bugs Bunny: That’s all folks!

a direita a que temos direito

O André Azevedo Alves pergunta, com pertinência, a que direita me referia neste post, que, temporariamente interrompido o meu dicionário elementar sobre tão transcendente matéria, aqui deixei, não por acaso, para avivar as memórias. No seu post imediatamente editado a seguir ao meu, o André dá-nos a resposta: uma direita (que está no poder) e que, num momento de grave crise nacional que ela bem conhece, nos brinda com propostas da mais elementar demagogia esquerdista saída do PCP, do Bloco ou da CGTP (o PS não iria tão longe). Ainda por cima, uma direita onde estão alguns dos protagonistas de uma coisa chamada «Ala Liberal» do CDS, que por aí andou, há uns tempos, a perorar sobre os malefícios do intervencionismo estatal. Ou seja, para além de direita é também liberal, o que torna ainda mais pitoresco o cenário. Esta é, contudo, a direita a que Portugal tem direito, e é assim desde que existe direita em Portugal. Não é, ao invés do que se possa pensar, somente a direita deste regime, a direita destes últimos anos, ou apenas a direita que se reune nestes dois partidos, mas a direita deste país. Não por acaso, os filhos não saem às pedras dos montes, e esta «direita liberal» que assinou o ignóbil documento mais não fez do que manter as suas tradições. Por isso perguntei, e volto a perguntar, quem defende os valores da direita quando a direita está no poder?

as coisas não acontecem por acaso

A Maria João Marques tem toda a razão: a direita, pelo menos uma direita que se pretenda liberal e saudavelmente conservadora, não precisa da herança de Salazar para se definir. Tão pouco a ideia de que o salazarismo foi muito mais tolerante com a vida privada dos portugueses do que o actual regime nos deve consolar. Isso não aconteceu por qualquer respeito pelos direitos e liberdades individuais, mas porque era desnecessário fazê-lo para a conservação do poder. Este equívoco vem, de resto, de um antigo artigo do Vasco Pulido Valente, em que ele se confessava cansado do estatismo que se vive em Portugal e lembrava, com alguma saudade, os tempos de Salazar, em que o estado não queria saber de quem não se envolvesse em política. Isto é, de quem o não ameaçasse.

Estabelecido este ponto, vamos à segunda parte da questão. Se Salazar não serve – e, de facto, não serve – como referência histórico-política para a direita portuguesa, de quem nos poderemos socorrer? Em vão procurei nos últimos 250 anos e, muito francamente, não encontrei ninguém. Não encontrei um personagem com responsabilidades políticas que tivesse demonstrado sério apreço pela liberdade individual, pela economia de mercado, pelo crescimento económico sem despesismo público, por um governo controlado e respeitador dos direitos individuais. Ao contrário, salazaritos e salazarentos encontrei aos montes. É, infelizmente, do que não temos falta na nossa história pátria. As coisas não acontecem por acaso e a situação em que estamos, e que está longe de ser uma novidade, também não.

esquerda e direita: dicionário elementar (3)

Liberalismo

 Para a extrema-esquerda: regime burguês-parlamentar de exploração das classes oprimidas, nascido nas revoluções burguesas de oitocentos e novecentos, contra o qual o marxismo se insurgiu, propondo a aceleração do processo revolucionário e a destruição das suas instituições, conforme o método de acção seguido no período robespierrista do Terror e do Grande Terror, da Revolução Francesa. Em Portugal, este genero de tentativas de aceleração revolucionária teve lugar na Primeira República (sobretudo nas matanças de Outubro de 1921, a fazerem lembrar as de Setembro de 1792, em França) e durante o PREC (Processo Revolucionário Em Curso) de 1975. Num caso e noutro, os partidos da esquerda revolucionária instrumentalizaram as forças militarizadas, no primeiro caso, a Guarda Nacional Republicana, e, no segundo, alguns sectores militares mais extremistas, como o COPCON (Comando Operacional do Continente) e os SUV (Soldados Unidos Vencerão).

 Para a esquerda social-democrata ou socialista democrática, trata-se de um período histórico iniciado com a Revolução Francesa, que libertou o povo do jugo explorador do Ancien Régime e da nobreza terratenente. O liberalismo é, segundo esta visão, uma forma primária de organização para-democrática do estado, com insuficiência manifesta de políticas e de intervenção social, e um claro défice de igualitarismo. O seu paradigma é o modelo europeu do Estado Guarda Nocturno, que entrou em desuso no final do século XIX e durante o século que se lhe seguiu, com o desenvolvimento de um novo constitucionalismo social (do qual a Constituição de Weimar de 1911 foi o primeiro exemplo) e do proteccionismo que, a partir de então, deflagra em Inglaterra e um pouco por todo o continente. Nos EUA este modelo começa a ser implantado após a crise de 1929, que a esquerda social-democrata atribui às falhas do mercado, e com o New Deal de Franklin Roosevelt, após a sua primeira eleição em 1932.

 Para a direita conservadora da Europa Continental, o liberalismo é uma doutrina económica que privilegia o mercado e a iniciativa privada à pública. Deve reservar-se ao campo dos negócios e da economia, deixando a política para as convicções da direita mais tradicional. Não obstante, alguma desta direita tem do liberalismo a mesma opinião da esquerda social-democrata, porque tem dele somente uma perspectiva histórica e, mesmo assim, errada, já que confunde os ciclos de terror revolucionário e de anti-clericalismo com a tradição liberal-constitucional de monarquia limitada e de desenvolvimento industrial e comercial. As melhores experiências políticas liberais têm, contudo, e ressalvando-se o que se seguirá no parágrafo seguinte, sido conseguidas com governos de direita conservadora. Mesmo considerando os excessos despesistas de Reagan, as políticas fiscais do final da era Thatcher, ou outras formas de intervencionismo governamental dos governos de Aznar, Ieltsin ou mesmo de Cavaco Silva, a verdade é que estes governos desenvolveram programas de privatização de empresas públicas e de amplos sectores da economia, incrementaram algumas reduções de impostos, contribuíram para a desburocratização, a liberalização do comércio e das actividades económicas em geral, a flexibilização laboral, etc., processos esses que marcaram fortíssimos antagonismos com os ambientes socialistas precedentes nos seus países.

 Para a direita liberal, o liberalismo não é um programa de governo, nem uma proposta de auto-limitação da soberania: por definição, governar é intervir e intervir é sempre reduzir a liberdade de escolha e de decisão dos indivíduos. Assim, não haverá governos mais ou menos liberais, mas governos mais ou menos intervencionistas. O liberalismo é uma pedagogia de cidadania e uma filosofia existencial individualista, por estas se entendendo a proposição de regras de relacionamento e defesa do cidadão para com as estruturas de poder público a que está sujeito, demonstrando a vantagem de menos a mais estado, e a crença numa ordem social e comunitária que parta do indivíduo, enquanto pessoa humana a quem cabem direitos naturais, que devem ser necessariamente respeitados pelos outros e pelas instituições do poder.

Para os anarquistas de direita, o liberalismo é uma experiência falhada de limitação do estado, historicamente datada, e que não sobreviveu à social-democracia. Assim, para os anarquistas de direita, ou anarco-capitalistas, o liberalismo é um mal, que carece de rápido esquecimento e de superação por uma forma de sociedade onde o estado seja integralmente substituído pela liberdade individual.

esquerda e direita: dicionário elementar (2)

Estado:

Segundo a extrema-esquerda, trata-se de uma estrutura de domínio de classe, mais propriamente da burguesia capitalista, financeira e latifundiária, sobre o proletariado. Tem de ser tomado pela via revolucionária, para ser gerido, numa fase intermédia, socialista, pela vanguarda da revolução ou do proletariado, até se atingir o nirvana comunista da igualdade social absoluta. Nesse momento ele deixará de existir por contradição histórica.

Segundo a esquerda democrática, é o resultado de um contrato social garantístico da igualdade e das liberdades sociais. Sem o estado as liberdades (não propriamente a liberdade) são inexistentes ou impraticáveis, já que os homens seriam incapazes de ordenar as suas acções de forma pacífica e não violenta. O estado promove a segurança, as liberdades cívicas, a igualdade e a justiça social. Deve ter a dimensão necessária à promoção desses fins e não deve escusar-se de interferir no jogo social e económico para os atingir. Neste último domínio em particular, é ao estado – e não ao mercado – que compete a promoção do desenvolvimento económico, pela redistribuição de renda e criação directa e indirecta de riqueza. Numa versão mais suave, social-democrata e revisionista, aceita-se a coexistência, no plano económico, do estado e do mercado, desde que as regras do funcionamento deste último sejam ditadas e fiscalizadas pelo primeiro.

Segundo a direita conservadora, trata-se de uma estrutura pactuada pelos indivíduos, para que lhes sejam garantidas algumas condições elementares de vida social, que eles, por si, são incapazes de garantir plenamente. O estado deve, assim, situar-se nos domínios da segurança, da justiça, das relações externas e da economia, como garante da liberdade económica e das regras do mercado de livre concorrência. Alguma direita democrática mais ortodoxa quer ver o estado a promover o bem-estar social. Esta “direita” é objectivamente de esquerda e deve saltar para o parágrafo anterior.

Segundo a direita liberal, a História da Humanidade é a da resistência ao poder soberano do estado. Por essa razão, as populações medievais negociavam cartas de privilégio com os poderes públicos, que viriam a transformar-se, alguns séculos mais tarde, nas Constituições liberais, orgânicas e não programáticas. Para a direita liberal, o estado é um dado de facto que é necessário combater e não pode ser ignorado. Deve ser permanentemente reconduzido a funções mínimas, não deve intervir no mercado sob pretexto algum, e deve ser substituído, em todos os domínios que lhe possam ser retirados, pela livre cooperação entre indivíduos. A direita liberal tem hoje de resolver o problema da erosão dos instrumentos clássicos de limitação do estado, a saber, o Livre Mercado e o Estado de Direito Constitucional, que a soberania tem vindo a conseguir desgastar com o tempo, tornando frágeis e, por vezes, inúteis, as suas instituições.

Para os anarquistas de esquerda, o estado é um instrumento de opressão, que é necessário extinguir pela violência. A propriedade privada é a origem de todas as desigualdades humanas e é para a preservar que o estado existe. Logo, o caminho da extinção do estado é o da abolição da propriedade privada.

Para os anarquistas de direita, o estado existe? Não, não existe. Ele é apenas um sonho mau saído de cabeças minarquistas, que, quando acordarmos, não existirá mais. Entretanto, se recairmos no pesadelo, bastará fechar os olhos com força e invocar o princípio da não agressão para que tudo se componha.

esquerda e direita: dicionário elementar (1)

Igualdade – A direita defende uma relação de plena igualdade jurídico-política entre todos os cidadãos e destes com os poderes públicos. O modo de se estabelecerem as relações de cidadania será por via da lei geral e abstracta (sensu lato, isto é, aqui se incluindo as diversas produções jurídico-normativas, que não se esgotam na lei do legislador). Por sua vez, os titulares dos órgãos de soberania submetem-se também à lei, como qualquer outro cidadão. Chama-se a isto Estado de Direito, que foi uma conquista do constitucionalismo conservador e evolucionista liberal de oitocentos e novecentos. Não confundir com o Estado com Direito revolucionário e jacobino, também surgido pela mesma época, que não é conservador, nem evolucionista, mas verdadeiramente revolucionário, porque, ao invés do paradigma anterior, quis modelar o homem e a sociedade à imagem dos ideais políticos de uma vanguarda revolucionária, e romper com toda a tradição institucional.

Igualitarismo – É um valor de esquerda, eventualmente o seu postulado principal. Por ele se entende a promoção social e económica dos homens, tendo em vista a máxima aproximação das suas condições materiais, feita através de políticas públicas, provenientes do estado e do governo. Esse objectivo justifica, segundo a esquerda, a intervenção do estado e do governo em todos os domínios da vida social, desde que, obviamente, essa actuação seja ditada pelo objectivo de eliminar as desigualdades sociais. Este verdadeiro dogma deve ser acompanhado pela compreensão de alguns pressupostos e outros tantos corolários. Os mais importantes são: a crença no mito rousseauniano do bom selvagem corrompido pela sociedade, que um poder público virtuoso poderá fazer reverter; o construtivismo social e político, segundo o qual a ordem social resulta do decisionismo político; a ideia de que a competição e a concorrência entre os indivíduos são profundamente perversas e geradoras de desigualdades entre eles, que só uma autoridade superior e com poderes robustos poderá nivelar; a defesa de um poder político com poderes praticamente totalitários, apenas limitado por princípios jurídicos formais, menos atentos à verdadeira defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos e das suas garantias perante o estado; em síntese, a convicção de que a realidade se pode e deve adequar à imaginação idealista da revolução.

o espírito do che

Ou até onde nos podem levar certos princípios, se indevidamente digeridos.

Ou por que razão há que tomar cuidado com certas ingenuidades pacifistas.

Ou, ainda, por que razão convém que um liberal seja, também, de direita e conservador.

 

Sumariamente, para evitar este género de arrepiantes patetices:

“The CIA might claim Che’s body, but it will never be able to shackle his spirit.”

afinal, faz ou não sentido que a direita seja liberal e conservadora?

Aqui há uns dias defendi neste blog, em dois artigos publicados, que o liberalismo deveria ser colocado na direita político-partidária (não esquecer que a “direita” é, sobretudo, uma posição geométrica…), devidamente acompanhado pela boa tradição conservadora. Por isto eu queria essencialmente dizer que deve ser na direita política que devemos procurar (e encontrar) os valores da liberdade individual, da defesa da propriedade e da livre-iniciativa, do mercado não intervencionado, do governo com poderes limitados, do estado regulado pela lei e pelo direito (não sendo este último a simples expressão da vontade do legislador, mas o acervo das regras sociais espontâneas, gerais e abstractas), mas também a defesa dos valores sociais tradicionais, do respeito pela religião e pela liberdade religiosa, da ordem social que resulta da vivência comunitária e dos princípios, costumes, normas e regras que a conformaram ao longo do tempo. E colocado na direita política por quê? Por várias razões, algumas delas muito longas para poderem ser aqui expostas, mas sobretudo por duas muito pragmáticas: porque isto tem de ser defendido por alguém que aja politicamente na esfera da soberania e porque, se à direita poderemos ter dificuldade em encontrar alguns ou mesmo muitos destes valores, na esquerda não os  encontraremos de certeza absoluta. A maioria dos meus colegas e comentadores manifestou-se assumidamente contra esta ideia, defendendo que a direita era excessivamente conservadora e “bota-de-elástico” para poder ser considerada liberal, e que o liberalismo melhor ficaria distante dela, num qualquer limbo político de que ainda não consegui perscrutar o lugar. Pois bem, hoje tivemos a resposta a algumas destas ansiedades e dúvidas. E ela não nos foi muito simpática.

Continuar a ler

“r-i-g-o-r-o-s-a-m-e-n-t-e a-o c-e-n-t-r-o”

http://www.ionline.pt/sites/default/files/imagecache/iarticle_photo_400x225/amaral.jpg

O senhor da fotografia ao lado chama-se Diogo Freitas do Amaral. Os mais novos conhecem-no como ex-ministro do governo de José Sócrates e fiel companheiro de algumas figuras gradas do socialismo português e actuais ou antigos deputados do PS: Luís Beiroco, Rui Pena e, naturalmente, essa referência maior do nosso socialismo democrático que é Basílio Horta.

Eu tenho, todavia, uma estória para contar aos mais jovens. Freitas do Amaral foi, em tempos, há quase quarenta anos, o fundador e o primeiro presidente do CDS, o partido mais à direita do espectro partidário do nosso regime democrático. Todos os outros nomes referidos no anterior parágrafo foram também dirigentes, deputados e ministros do CDS.

Freitas do Amaral tinha sido, logo no começo da sua vida profissional, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e assistente e colaborador próximo do Professor Marcelo Caetano, que sucedeu na presidência do conselho de ministros, em 1968, a António de Oliveira Salazar. Entre os jovens comprometidos com o regime deposto a 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, com o regime que se esperava refundado por Marcelo Caetano, Freitas era tido, talvez por feitio e por carácter, como um homem tolerante, democrático, quase um liberal (era um grande apreciador da liberdade!). Essas e outra característica determinante, a de ser um “europeísta”, o que, à época, significava que tinha pouco ou nenhum apreço pela presença portuguesa em África, levaram a que, numa bela tarde do verão de 1974, já depois da revolução, Freitas do Amaral recebesse um telefonema do Conselho da Revolução (uma espécie de Tribunal Constitucional da época), para comparecer com o seu amigo e companheiro de tertúlias intelectuais, Adelino Amaro da Costa, no dito Conselho, no dia seguinte. Freitas confessa no primeiro volume das suas Memórias que se convenceu que os iam mandar prender. No dia acertado lá compareceu com o seu amigo no temível conselho revolucionário e, para espanto de ambos, foram recebidos, se bem recordo (não tenho o livro à mão) por um afável major Melo Antunes, figura eminente da esquerda revolucionária, que, em vez de os enfiar no calabouço a que se julgavam destinados, lhes pediu, melhor, os intimou a fundarem um partido de direita. Um partido de direita democrática, naturalmente, europeísta e distante do Ultramar, claro está, e que aceitasse a legitimidade da revolução de Abril, o que não era coisa difícil (mortos por isso estavam eles) para Freitas e a Adelino.

Freitas do Amaral e Amaro da Costa aceitaram a encomenda, mas nunca se sentiram, nenhum dos dois, confortáveis com a ideia de que o CDS fosse um partido de direita. Adelino chegou mesmo, por esse tempo, a confessar-se um homem de centro-esquerda (segundo as Memórias de Freitas do Amaral) e, quanto a Freitas, fosse pelo trauma do seu percurso marcelista, fosse por convicção íntima ou por ambas as coisas, rejeitou sempre a qualificação pessoal de “homem de direita”. Na televisão, quando lhe perguntavam como definia ideologicamente o seu partido, ele mirava as câmaras e, através delas, os espectadores, e, com a gravitas exigida pela solenidade do momento e a sua pautada e solene voz de mestre-escola, respondia pausadamente: “O CDS não é um partido nem de esquerda nem de direita. O CDS está r-i-g-o-r-o-s-a-m-e-n-t-e  a-o  c-e-n-t-r-o”.

Continuar a ler

faz ainda algum sentido ser de “direita”?

Num tempo de diluição de fronteiras políticas e ideológicas, agravado pela queda do muro de Berlim e pela convicção generalizada de que, desde esse momento, o mundo vive numa panaceia de capitalismo liberal, questiona-se frequentemente a pertinência de se manterem as categorias de “esquerda” e “direita”, como se entre ambas, e dentro de cada uma delas, as diferenças fossem ténues, ou mesmo inexistentes. Está também muito em voga a moda de tentar criar novas categorias políticas que horizontalmente ocupem espaços à direita e à esquerda, sem verdadeiramente se poderem catalogar numa ou noutra posição. Para algumas pessoas, o liberalismo, o anarco-capitalismo e a social-democracia (da «terceira via» blairiana) são bons exemplos de teorias e práticas políticas que não se podem catalogar em nenhum daqueles dois campos tradicionais. Frequentemente, ouvimos figuras históricas da esquerda, como Mário Soares, acusarem correligionários seus, como Tony Blair ou mesmo José Sócrates, de cedências ao “mercado” e ao “capitalismo”, como ouvimos e lemos liberais e anarco-capitalistas a recusarem ser catalogados na direita. Fará, então, algum sentido manter ainda essa dicotomia fundadora da nossa modernidade política?

A minha resposta é claramente afirmativa: mais do que nunca, faz agora sentido o aggiornamento político e ideológico à esquerda e à direita. E acrescento que esta diluição só prejudica aqueles que defendem uma ideia liberal da liberdade, o livre-mercado, a iniciativa privada, a redução do estado e os direitos naturais do indivíduo. É graças a essa diluição e à crescente falta de identidade política, que vemos a esquerda a condenar a direita e o “mercado” ou o “neoliberalismo” (que ela habilmente utiliza como sinónimos) dos resultados catastróficos das suas próprias políticas. Ou será que, por exemplo, não foram José Sócrates e o governo do PS os responsáveis pela crise económica portuguesa, mas sim os “mercados especulativos”, a “desregulamentação financeira”, enfim, o “neoliberalismo” os grandes responsáveis, como nos pretendem impingir?

É da tradição católica dizer-se que o grande truque do diabo é negar a sua inexistência. Com a falta de demarcação entre direita e esquerda, esta última, que manieta habilmente a comunicação social e, por meio dela, a opinião pública, tem vindo a alijar as suas responsabilidades na crise dos últimos anos, endossando-as a quem elas não são devidas, nem poderiam nunca ser, desde logo, por ausência de responsabilidades governativas. Mas, a “explicação” oficial, é que os pobres governos de esquerda ficaram reféns dos grandes interesses dos criminosos mercados especulativos, inspirados por um desapiedado «neoliberalismo», que agora há que dominar com férrea regulamentação. As consequências disto, a não ser desmentido, poderão ser avassaladoras para a liberdade. Até porque, no meio desta intencional confusão, a esquerda não deixa para outros os seus próprios valores…

Continuar a ler

socialismo clássico

«Um liberal é um sujeito cético, desconfiado da natureza humana e do custo das utopias. Encara o estado como um mal necessário. Sabe que não existe vida civilizada sem governo, mas defende a tese de que o melhor mecanismo de incentivo é a descentralização do poder estatal em um ambiente de livre mercado. Para nós, liberais, o que realmente serve de garantia ao interesse público são as instituições sadias em pleno funcionamento e não um governante iluminado dando canetadas no palácio, pensando ser capaz de resolver tudo apenas pela vontade.»

Rodrigo Constantino, em entrevita à Veja de hoje.

a minha liberdade é melhor que a tua

Nos últimos anos, tenho dedicado algum do meu tempo ao estudo da Revolução Francesa. Considero-a um excelente repositório do que não deve ser feito em nome de ideais filosóficos e políticos, e uma brilhante demonstração dos efeitos nocivos da intolerância e do fanatismo. Um dos seus aspectos mais interessantes foi o papel desempenhado pela ideia da “liberdade” nos acontecimentos mais dramáticos da Revolução. Desde os seus primórdios mais remotos, a saber, a Enciclopédia e a influência dos philosophes iluministas, passando pelo início dos acontecimentos revolucionários, com os Estados Gerais de 1789, até aos vários ciclos da Revolução (concretamente, em minha opinião, os da Constituição liberal, do domínio girondino, dos dois períodos jacobinos – o Terror e o Grande Terror – e o final thermidoriano), a “liberdade” foi sempre o motivo que presidiu a todos os acontecimentos e o móbil da acção de todos os protagonistas. Mesmo dos que levaram a França à guerra civil e ao massacre de milhares de inocentes, muitos dos quais, a partir do Grande Terror, não tiveram sequer o direito de defesa perante o “Tribunal” Revolucionário.

Continuar a ler

esta «liberdade» vai sair-nos muito cara

Hayek era um perigoso esquerdista e não era liberal. Friedman era geneticamente socialista, mas isso nós já sabíamos:

«É inegável que Hayek e Friedman colaboraram muito na luta contra a tirania estatal.  Porém, eles não são nem de longe os autores que melhor representam a liberdade; e é inegável também que eles apoiaram muitas posições contrárias à liberdade.  E é exatamente por causa de todas as concessões que estes autores fizeram aos estatistas, que a esquerda os alçou à posição de maiores e mais radicais representantes do livre mercado, ao passo que pensadores realmente radicais como Mises e Rothbard foram jogados para fora do debate.  Hayek e Friedman são os inimigos que a esquerda adora odiar.  De fato, eles não são inimigoseles fazem parte da esquerda, e são aceitos e respeitados pelo mainstream (que é esquerdista)

Fernando Chiocca, aqui.

propriedade pública e propriedade privada

Não existem bens sobre os quais não incida um título que autorize alguém a usar, gozar e deles dispor. Seja privada ou pública, a propriedade sempre inclui essas três dimensões de poderes (uso, gozo e disposição), mesmo tratando-se dos chamados «bens públicos», que são aqueles que pertencem ao estado e são geridos pelos seus representantes. Desses, o estado pode dispor como um normal proprietário de bens privados, ainda que as regras de fruição e disposição possam estar regulamentadas por lei e não apenas pela vontade soberana do seu proprietário. Todavia, um bem público, uma estrada, por exemplo, é objecto de administração da parte de pessoas concretas (uma autarquia, uma empresa concessionária, por exemplo), que têm vontade própria que se reflecte nos seus actos de gestão. Por sua vez, esses bens públicos permitem que os seus proprietários beneficiem dos frutos da sua produção, pela renda que geram e da qual os seus gestores beneficiam, directa ou indirectamente, como é o caso de uma auto-estrada concessionada, ou, se não tiverem qualquer capacidade autónoma de produção de renda para satisfazer os seus proprietários, ela é colhida aos contribuintes por via tributária. Desse modo, podemos dizer que um bem público não produtivo dá direito a uma determinada quota de renda privada para sustento desse bem e daqueles que o administram. Ou seja, todos os bens públicos garantem a sustentação daqueles que os administram, ao contrário dos bens privados que se não produzirem o rendimento que garanta a sua sustentação, ou se o seu proprietário não os mantiver com renda própria, caso sejam improdutivos, rapidamente mudarão de mãos ou estarão condenados a desaparecer.

Continuar a ler

liberdade de educação (3)

O “numerus clausus” universitário surgiu, em Portugal, lá para os idos de 1976/77, estava o PS no governo e era seu Ministro da Educação o Professor Mário Sottomayor Cardia. A coisa foi uma necessidade emergencial, porquanto, naquele primeiro ano, o ministro tinha sugerido a suspensão de admissões na Universidade, tal o número absurdo de candidatos existentes para as vagas disponíveis. O “numerus clausus” foi, então, nesse momento, uma resposta à escassez da oferta de ensino universitário do estado.

No seguimento desta dificuldade, o governo aprovou a criação da primeira Universidade privada, a Universidade Livre, não tanto por qualquer paixão pela liberdade de ensino, mas, sobretudo, para resolver o seu problema de falta de vagas nas suas Universidades.

Depois, com o crescimento da Livre e o surgimento posterior de novas Universidades privadas e de novos cursos e mais vagas, as corporações começaram a agitar-se perante a “ameaça” do mercado ser invadido por mais profissionais do que aqueles que os interesses instalados gostariam de enfrentar. Como a concorrência é coisa boa em todas as profissões, excepto na nossa (1ª e única Lei Arroja da Economia), essas corporações conseguiram convencer o Ministério da Educação a aplicar o “numerus clausus” às Universidades privadas, não propriamente porque estas não tivessem capacidade de resposta para a procura de mercado que falhava ao estado, mas para controlar o número de estudantes universitários e futuros profissionais. O “numerus clausus” passou, assim, a ser um instrumento de controlo do mercado de trabalho e já não de racionalização dos meios escassos do ensino público.

O desenvolvimento desta perversão é conhecido: totalmente dependentes do MEC e do governo, as Universidades privadas só o são na propriedade dos meios e recursos que utilizam, e não na disponibilidade, que a Constituição consagra, de organizarem livremente o ensino que ministram aos seus estudantes. Hoje, como quase desde o começo, estas Universidades dependem integralmente do MEC para poderem cumprir a sua missão educacional. A tutela é de tal modo forte e autoritária, que, na prática, elas quase não dispõem de autonomia universitária, princípio essencial para qualquer verdadeiro sistema universitário que se preze.

Quanto à empregabilidade dos nossos licenciados, qualquer que seja o seu curso ou área científica, o problema não reside no excesso de graduados, mas na falta de emprego e de empresas que os possam contratar. Um país cheio de licenciados, mestres e doutores nunca será, por esse facto, um país subdesenvolvido. Um país onde o estado esmaga, por via fiscal e burocrática, as suas energias empresariais e sociais mais elementares, não conseguirá nunca empregar os recursos disponíveis no mercado, por ínfimos que sejam. É o que se passa em Portugal, e é por essa razão que a emigração dos nossos licenciados não para de aumentar.

P.S.: A Universidade Católica Portuguesa não é mencionada no post em virtude da sua origem concordatária, que lhe permitiu – e ainda bem – passar, durante alguns anos, um pouco à margem do intervencionismo que sempre se fez sentir nas Universidades privadas. De resto, é uma grande instituição a quem o país muito deve.