O Insurgente

Até ao dia 27 de Setembro próximo, a direita portuguesa é intocável. Não se pode criticar, não se pode censurar. Não se pode sequer perguntar o que nos pretende ela fazer, após essa data, com o nosso voto, caso e se vier a conquistar o poder. Expulsar o eng.º do governo é uma missão patriótica e quem se lhe “opuser” comete crime de lesa-pátria. Até 27 de Setembro, despojar o eng.º do poder é o verdadeiro programa do PSD. Depois daí, se o partido ganhar as eleições e formar governo, com ou sem o CDS a tiracolo, logo se verá. Faça-se silêncio pois, e não se perturbem as eminências que, na S. Caetano à Lapa e um pouco por esse país rural fora, têm sobre os seus ombros tão pesada e transcendente responsabilidade.

A Inglaterra política do século XIX é inteiramente dominada por duas figuras ímpares: William Ewart Gladstone e Benjamin Disraeli. Ambos nascidos para a política no seio do Partido Conservador, os tories, haveriam de romper politicamente em 1855, quando Gladstone abandonou aquele partido para ingressar no Partido Liberal, os whigs, do qual se tornaria líder, mais tarde. A razão da desavença foi pessoal e de princípios. Gladstone não suportava Disraeli e este retribuía-lhe igual estima chamando-lhe frequentemente “Tartufo”. Numa carta endereçada a Lord Derby, Disraeli escreveu:”A posteridade fará justiça a Mr. Gladstone, esse maníaco sem princípios, a essa extraordinária mistura de inveja, vingança, hipocrisia e superstição”. Nos princípios, Gladstone era liberal, enquanto Disraeli era conservador e proteccionista.

William Gladstone foi primeiro-ministro por quatro vezes, entre 1868 e 1894. Disraeli foi-o também, mas apenas por duas vezes, entre 1868 e 1880. Um e outro exerceram os mais elevados cargos políticos do seu tempo, o primeiro como torie e, mais tarde, enquanto whig, e o segundo mantendo-se como membro do Partido Conservador, que conquistou a pulso e graças a inúmeras dissensões e rupturas internas.

Enquanto Ministro das Finanças, cargo que exerceu por quatro vezes, e Primeiro-Ministro, Gladstone aboliu mais de mil tarifas existentes no Reino Unido, que representavam cerca de 95% da totalidade desses encargos. Reduziu os impostos sobre a renda a uma quota única de 1,25%, sendo que tinha por objectivo eliminá-lo completamente. Liberalizou o comércio, reduziu as tarifas alfandegárias, liberalizou as relações comerciais com a França, o velho inimigo, e também com a Áustria, a Bélgica e os estados alemães. Extinguiu ou reduziu toda a espécie de impostos e tarifas que conseguiu (imposto de renda, como já referido, as taxas sobre o papel, o lúpulo, a madeira, a pimenta, o açúcar, o vinho, entre muitos outros). Em política internacional, Gladstone era um pacifista nato, tendo advogado a arbitragem internacional para a resolução de conflitos, no que foi absolutamente inovador e também muito contestado internamente, no seu país. Em matéria de costumes e de religião, Gladstone era um crente profundo, achava-se predestinado pelo Altíssimo (“O Todo-Poderoso parece estar a poupar-me e a apoiar-me em vista de algum grande propósito, por mais que eu me julgue indigno. Glória a seu nome”, escreveu ele, um dia, no seu diário, a propósito das suas intenções pacificadoras da Irlanda). A quem o queria ouvir costumava afirmar: “Ah! A noção do pecado, eis a grande carência da vida moderna”.

Benjamin Disraeli era um político profundamente distinto do seu rival. Proteccionista, aumentou impostos, atacou a legislação liberalizadora do comércio internacional, legalizou e protegeu os sindicatos, criou diversa legislação laboral, tendo fixado a duração diária do período de trabalho, regulamentado o trabalho feminino e infantil, e produziu inúmera legislação de proteccionismo social. Na política externa, era um expansionista defensor do Império Britânico, e tudo fez para o manter e aumentar a sua área de influência, sobretudo em África e na Ásia. Não era um homem de convicções religiosas profundas, nem lhes recorria para fundamentar as suas ideias políticas.

Gladstone e Disraeli são, assim, dois modelos paradigmáticos do liberalismo clássico, o primeiro, e do conservadorismo, o segundo. Gladstone reduziu o poder do estado e do governo, deu mais liberdade e responsabilidade individual aos ingleses, foi um cosmopolita no domínio das relações internacionais. Disraeli tinha da sociedade a noção conservadora de que tudo nasce na política, e que esta deve ser protagonizada por um estado robusto e interventor. Gladstone procurou conservar o liberalismo clássico e o estado mínimo que tinham permitido a Revolução Industrial, e Disraeli foi um profeta e o primeiro construtor do Estado Social inglês.

Nesta medida, cabe aqui perguntar, invocando as afirmações contidas no artigo de hoje, no i (O liberalismo é de esquerda), do Prof. João Cardoso Rosas, se o liberalismo clássico de Gladstone se situava, utilizando os critérios que utilizou, mais à esquerda ou à direita, colocando a mesma questão para o conservadorismo de Disraeli. Quando Cardoso Rosas escreve que “Durante o século 19, antes do triunfo do socialismo, ser de esquerda ou ser liberal era a mesma coisa”, estaria a pensar nos whigs e nos tories de Gladstone e Disraeli? Parece-me bem que não.

Ninguém tem a ilusão ou ingenuidade de conceber um Partido Social Democrata liberal. Tão pouco imaginar que é possível, em Portugal, um governo verdadeiramente liberalizador da sociedade, da economia e da política em geral. O liberalismo, como reiteradamente tem sido dito e escrito, não é um programa de governo e não serve de ideário partidário. É mais uma pedagogia social do que política. Serve mais para tornar os cidadãos conscientes dos seus direitos perante a política e o estado do que para operar o milagre do estado e do governo lhos reconhecerem unilateralmente.

Posto isto, entre o socialismo e a economia de mercado existe um espaço muito razoável. Aquilo em que temos vivido é, de há trinta anos para cá, socialismo mais ou menos soft, mais ou menos hard, conforme quem governa e as circunstâncias da época. O que se esperaria, neste momento, do PSD não era a sua transformação num partido defensor de um estado mínimo, tão pouco um feroz inimigo do estado. Mas também não era de esperar que viesse dizer que o estado actual é para manter, com diferenças de pura metodologia governativa.

Mesmo para um partido social-democrata é possível reduzir os impostos, aumentar a participação da sociedade na vida civil, devolver a esta funções que abusivamente o estado lhe foi retirando ou impondo, como a educação e a segurança social, privatizar mostrengos e prostíbulos do regime como a CGD ou a RTP, limitar os abusos do poder, tornar clara e eficaz a justiça, simplificar as leis, impor responsabilidade ao estado e aos seus agentes na relação com os cidadãos, diminuir a capacidade de ingerência dos poderes públicos na vida privada, revogar leis iníquas, fazer findar os métodos medievais de obter “justiça”, como as listas de “criminosos”, etc.

Estranhamente, sobre tudo isto o PSD não se tem pronunciado. E não é necessário produzir um tratado político de governação para dizer a um país o que se pretende fazer destas coisas. Reagan reformou e relançou a América e foi sempre um homem de ideias simples e lineares. E muito claras, acima de tudo. Até ao momento, sabemos duas coisas do PSD de Manuela Ferreira Leite: que se identifica com o Estado Social descrito (mas não cumprido) pelo governo socialista; que não descerá os impostos, porque não lhe será possível fazê-lo. Estamos, assim, em regime de puro rotativismo do bloco central, onde tudo se conserva, nada se transforma e onde as coisas devem permanecer como são, por não haver espaço para outras. O PSD poderá servir para desalojar Sócrates e os seus do governo. Para criar o tradicional estado de graça e a ilusão de que tudo será melhor, por um ano ou dois. Mas não mais do que isto.

Manuela Ferreira Leite anunciou que, ao invés do que dissera há alguns dias, afinal não pretende “rasgar” nenhuma política social do actual governo, com as quais, aliás, concorda, apenas lamentando que elas não tenham ido mais longe, isto é, que não tenham tido “execução prática” na maior parte dos casos. Por outras palavras, a líder do PSD confirmou o que só um cego ainda não tinha visto: que ela é uma acérrima defensora do Estado Social, que quer manter e aprofundar, gerindo-o, se possível, melhor do que o Partido Socialista. Desenganem-se, pois, os que mantiveram a ilusão de que dali poderia resultar um programa de governo liberalizador ou uma visão da sociedade portuguesa diferente da que tem o Partido Socialista. Aliás, estas declarações resultam, em boa medida, da necessidade que Manuela Ferreira Leite terá sentido de se desmarcar dessas “tendências liberais”, alegadas estrategicamente pelo marketing do PS para a diminuir eleitoralmente. Manuela foi atrás do marketing socialista e confessou ao país o que lhe vai na alma. Depois disto, por mim, pode bem deixar na gaveta o programa eleitoral do PSD.

O Toneca era um menino muito engraçado. Precoce desde pequenino, respondão e danado para a brincadeira. Era o orgulho dos pais e o terror dos vizinhos. E da avó, cujos santinhos imaculados não tinham descanso de tantos bigodes e barbichas que lhes fazia. O Tareco, o gato do andar de cima, também não tinha sossego. Sempre que o Toneca o apanhava a jeito amarrava-lhe um extenso fio ao rabo, cheio de latas de coca-cola e outros refrigerantes gaseificados, com que o bichano corria rua abaixo num chinfrim infernal. Os pais achavam-lhe muita piada, admiravam-lhe a rebeldia e estimulavam-lhe o génio. Torceram-se a rir quando ele atirou um prato de farinha maizena à cara de um colega da escola, depois de lhe ter dito que ele tinha cara de bolacha. Que coisa engraçada! Que pilhéria! Que talento!

Um dia, o pai levou o Toneca para o emprego. A escola tinha acabado, a mãe estava a fazer as unhas na manicure, a empregada de baixa da caixa, e o rapaz não tinha onde ficar. Ficou sentado a um canto da sala onde o pai escrevia ao computador. Quando o senhor Antunes ia a passar – o Antunes era o genioso dono da empresa -, o Toneca achou-lhe graça à barrigaça protuberante, à careca avançada e ao enorme nariz avermelhado, e não esteve com meias medidas: pôs-lhe a língua de fora e fez-lhe uns corninhos com os dedos, enquanto soltava alguns horríveis e sonoros esgares. O pai ainda o correu à bofetada e ao pontapé, mas já não valeu de nada: estava a recibo verde e, no dia seguinte, já não trabalhava na empresa do impiedoso Antunes.

Moral da estória: de pequenino se torce o pepino.

Eu não critico o Partido Socialista. Critico o socialismo. Eu não critico um governo socialista. Critico um povo que elege democraticamente um governo socialista. Eu não critico um partido socialista que põe em prática um programa de governo socialista. Critico um partido de direita que põe em prática um programa de governo socialista.

Sumariamente, o que o Partido Socialista fez nesta legislatura foi aplicar no governo a ideologia em que acredita e que anunciou aos eleitores. Não mentiu a ninguém, não escondeu que, se fosse para o governo, a sua preocupação seria a de salvar o Estado Social, no qual acredita piamente. Por isso aumentou os impostos, convencido que esse é o melhor meio para conseguir uma justa redistribuição da riqueza e para manter o Estado Social. Simplificou a burocracia, com o anunciado Simplex, não para a reduzir ou eliminar, mas para a tornar mais eficiente e interventora. Deu um poder nunca visto a quem colecta os tributos dos cidadãos, mesmo passando por cima e ao lado de alguns direitos individuais, por acreditar que o todo, o colectivo, vale mais do que as partes, os indivíduos. Apostou no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Público, embora os tenha racionalizado por imposição das necessidades. Atacou algumas corporações (magistraturas, polícias, professores, advogados), porque entende que eles devem ser submissos ao estado, em vez de defenderem os interesses dos seus associados, frequentemente colidentes com o governo, isto é, com o interesse público. Nacionalizou e intervencionou bancos, em vez de deixar as responsabilidades aos seus accionistas.

Tudo isto eu imaginava que pudesse acontecer num governo socialista. Não me espanta. O que me pareceria estranho era que sucedesse o contrário. Por isso, considero uma pura perda de tempo atacar o governo socialista do Eng.º Sócrates. O que me preocupa é o socialismo dos governos de direita, por outras palavras, que não haja, em Portugal, alternativa real ao socialismo e ao estatismo.

De facto, o que os governos dos partidos da direita do regime nos têm dito e feito é que não há alternativa ao Estado Social. Que é nele que temos que viver e que ele é a melhor forma de organizar politicamente a sociedade portuguesa. E é nele que nos têm obrigado a viver, quando passam pela governação. O que esses partidos nos dizem é que são melhores a organizar e a gerir o Estado Social. Que conseguem administrar melhor o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, as escolas, as universidades, os tribunais, a receita pública, o rendimento mínimo, as empresas públicas. Não propõem um modelo de estado e de vida societária que não seja o Estado Social. Apenas uma forma diferente de o gerir e outro pessoal supostamente mais qualificado. Portugal deve ser provavelmente a única democracia do mundo em que o poder roda entre dois grandes partidos social-democratas. Entre dois partidos que defendem o Estado Social.

Ao contrário do que se possa pensar, as críticas que aqui tenho feito ao longo dos últimos dias ao PSD não pretendem que este partido se transforme num arauto do liberalismo. Sei bem que, por definição, o liberalismo não é uma ideologia ou um programa de governo. Não existem partidos liberais, como não existem estados ou governos liberais. O que existem são sociedades mais liberais do que outras, dotadas de fortes instituições civis, conscientes da necessidade de imporem regras, limites e parâmetros à actuação do governo. A história da liberdade é a da resistência dos cidadãos e das suas comunidades aos abusos, atropelos e arbitrariedades do estado. E existem partidos e governos que contribuem mais do que outros para o reforço das suas sociedades, do tecido social, empresarial e institucional, da liberdade individual. Por vezes por acreditarem que esse é o caminho certo, na maior parte dos casos porque a pressão social a isso os obriga. Baixa tributação, privatização das funções sociais do estado, supletividade de intervenção do poder público face ao poder civil, instituições de justiça transparentes, céleres e fiscalizadas, orçamentos públicos reduzidos e controlados, regras simples e desburocratizadas para o comércio, são algumas das medidas que alguns governos não-socialistas põem em prática.

O que se trata de saber em relação ao PSD é, no fim de contas, apenas isto: continua a acreditar no Estado Social, propondo-se apenas geri-lo melhor do que o governo actual do Partido Socialista, ou pretende um modelo de estado diferente para Portugal?

Se olharmos para a democracia de forma meramente negativa, como um exercício de voto ciclíco que nos permite castigar e substituir quem está no exercício do poder, então, é possível aderir entusiasticamente ao PSD de Manuela Ferreira Leite, sem mais: votamos na Senhora e nos seus (que, por sinal, praticamente ignoramos quem sejam), mandamos Sócrates e os seus para casa, o mesmo é dizer para a oposição, castigando-os pelas malandrices que nos fizeram nestes quatro últimos anos, e ficamos à espera que o novo governo faça melhor.

Este exercício é legítimo, só que costuma acarretar desgostos políticos e insatisfação: passado algum tempo, está o país novamente aos berros contra o governo, como aconteceu recentemente com o de Durão Barroso e o de José Sócrates, ambos eleitos com generosas maiorias. E tem outro inconveniente: se se trata apenas de substituir o pessoal político, votando contra quem está no poder, qualquer partido da oposião serve, desde que exerça eficazmente o seu papel oposicionista e contribua para desapiar quem está no governo. Foi este mesmo raciocínio que levou muita gente a votar nas últimas eleições no Bloco de Esquerda.

Se quisermos perceber em quem estamos a votar, então é igualmente legítimo elevar um pouco a fasquia da exigência. No caso do PSD e de Manuela Ferreira Leite, devemos fazê-lo por várias ordens de razões: porque a passagem recente desse partido e dela pela governação não os tornam particularmente recomendáveis; porque esse partido tem dado e continua a dar lamentáveis espectáculos de lutas internas ao país, que nem sequer o cheiro a poder parece agora acalmar (vejam-se os últimos artigos de Pacheco Pereira ou as entrevistas de Luís Filipe Meneses); porque não existem compromissos programáticos e pessoais claros sobre o que pretende esse partido fazer se chegar ao governo.

Para aqueles que censuram o governo de Sócrates – o que, para mim, é uma desnecessidade evidente, por não ser socialista nem acreditar, um segundo que seja, no Estado Social que os socialistas defendem, mantêm e querem desenvolver – convém recordar que os tiques de autoritarismo que fundamentadamente lhe criticam, nomeadamente por ter transformado Portugal num estado fiscal sem respeito pelo cidadão, se iniciaram no governo do PSD e têm um rosto que é precisamente o de Manuela Ferreira Leite. Foi ela, aliás, que contratou e deu corda solta ao então todo poderoso Dr. Paulo Macedo, que o governo do Partido Socialista manteria em funções e deixaria placidamente continuar o seu trabalho.

Do ponto de vista de um cidadão que quer saber como vai ser governado nos próximos anos, penso que seria importante que o PSD e Manuela Ferreira Leite nos esclarecessem como querem pôr o estado e o governo a relacionar-se com os cidadãos em diversas matérias, entre elas as de natureza fiscal. Vão continuar as listas negras? Vão manter a lei da quebra de sigilo bancário sem controlo judicial? Acham saudável a relação actual existente entre o estado e os cidadãos nesta matéria, inequivocamente iniciada no Ministério das Finanças de que foi titular a actual presidente do partido?

São este género de questões comezinhas sobre as quais me pareceria importante escutar o PSD. Já não peço que produzam teorias ciclópicas sobre o estado, sobre a natureza do governo, ou sobre a relação metafísica deste com a sociedade e os indivíduos. Apenas que nos digam o que pretendem fazer a estes últimos, entre os quais, já agora, me incluo. E, aproveitando a circunstância, que o que dissessem fosse dito com seriedade, para cumprir quando chegarem ao governo, e não para meterem na gaveta, tal e qual fizeram na última vez que por lá passaram.

O meu amigo e companheiro de blog Rodrigo deu-me uma notícia esplêndida: o PSD está a preparar um programa eleitoral, que deve apresentar à Nação lá para os fins de Julho. Presumo que o documento seja magnífico e que venha acompanhado das melhores intenções, tal o entusiasmo com que o Rodrigo fala dele. Por mim, que não sou de leituras partido-programáticas profundas, a última vez que dediquei algum tempo a esse malfadado exercício foi exactamente com o programa do PSD, nas eleições que fizeram de Durão Barroso primeiro-ministro.

Li e não desgostei. Nessas eleições votei nesse partido, em boa medida por causa do programa apresentado. Dele retenho alguns aspectos, os que talvez me tenham levado a votar, pela primeira vez, no PSD: descida de impostos (o famoso “choque fiscal”), reforma profunda do estado, privatizações do sector público considerado desnecessário, estabilidade governativa, moralização do estado, redução da despesa pública, propondo, entre outras medidas, a extinção das inúmeras fundações criadas pelo governo anterior do PS, onde se alojavam os boys and girls rosa. Também retenho os resultados desse programa. O “choque fiscal” foi, de facto, um choque, não tanto pelas medidas anunciadas, mas por se terem posto em prática exactamente as contrárias. A tarefa de reformar o estado e a administração pública foi atribuída, por puro deleite e gozo, ao Dr. João de Deus Pinheiro, um velho amigo do então primeiro-ministro, conhecido pela sua inesgotável capacidade produtiva. Das privatizações lembro-me do novo logotipo verde da RTP 2, que passou a ser ternurentamente apelidada pela 2. Das fundações rosa, matéria em que não me considero especialista, constou-me que tinha sido extinta uma. Provavelmente por falta de jotas que se encarregassem dela. Jotas que, por sinal, abrilhantaram o novo governo e as instituições públicas com a sagesse, a inteligência e a capacidade de verdadeiros homens de estado que ninguém lhes pode negar. Sobre a estabilidade governativa, viu-se ao fim de dois anos e meio. E quanto à moralização do estado, julgo que foi para isso que a Dr.ª Ferreira Leite contratou o Dr. Paulo Macedo, com os belíssimos resultados que o governo seguinte do PS não deixou de aproveitar (os resultados e o Dr. Macedo, claro).

O resultado deste conjunto de brincadeiras, está aí à vista: o PS, depois de quatro anos de governo impopular e com um primeiro-ministro diariamente massacrado na comunicação social, continua a resistir eleitoralmente; e a extrema-esquerda com mais de 20% dos votos, facto nunca antes visto, nem mesmo nos malfadados tempos do PREC. Por outras palavras: o eleitorado continua a desconfiar da direita, para quem parece não tencionar transferir de ânimo leve o seu voto, preferindo a oposição à esquerda, nomeadamente a do Bloco.

Na altura, quando a coisa acabou, o Dr. António Pires de Lima disse, muito sensatamente, que a direita fora para o governo sem qualquer preparação, e que pagou por isso. Falou-se, também, na necessidade de a refundar, não tanto com novos e surpreendentes protagonistas, nem com ideias geniais (ninguém é ingénuo a esse ponto), mas, pelo menos, vendo-a fazer um esforço sério para entender o que lhe tinha sucedido e emendar a mão, na medida do possível, apresentando-se aos portugueses com a credibilidade de propostas sérias e diferentes das praticadas pelo Partido Socialista.

Ao longo destes quatro anos, não dei conta de que nada disso tenha sucedido. Provavelmente será o programa eleitoral do PSD que me vai fazer mudar de ideias, caro Rodrigo.

Não há provavelmente atitude política mais avessa ao espírito liberal do que separar os políticos entre os “nossos” e os “deles”, e apoiar entusiástica e acriticamente os primeiros. Trata-se de reduzir a política ao mundo do desporto, onde os “nossos” têm de ser aplaudidos quando entram em campo, apenas por usarem o equipamento do nosso clube e estarem a defrontar-se contra um clube diferente.

O critério liberal face à política deve ser o de separar os políticos dos cidadãos, as estruturas políticas da sociedade civil e das suas instituições, o poder soberano do poder civil, e preocupar-se, obviamente, com a defesa dos segundos face aos primeiros. Por princípio e por método, os liberais desconfiam dos políticos e da política, razão pela qual pugnam por poderes soberanos reduzidos e um estado mínimo. Ainda por cima, em Portugal, os políticos – à esquerda e à direita – não têm sido merecedores da confiança dos cidadãos. Basta olhar para o estado em que o país (de há muito) se encontra, para compreender as razões dessa desconfiança.

Acresce que os “nossos”, isto é, os partidos à direita do socialismo, não são partidos em quem se possa confiar cegamente. Bem pelo contrário. Os momentos em que passaram recentemente pelo governo, não os recomendam. Basta recordar o governo de Durão Barroso, o prometido “choque fiscal”, a “reforma” da administração pública, a relação que estabeleceu entre o estado e os cidadãos (lembram-se do “já cá canta” da Dr.ª Ferreira Leite?), a completa ausência de espírito reformista, o “tachismo” aparelhista que o marcou. Por não se terem comportado com seriedade perante o país e os cidadãos, os partidos da direita perderam a confiança dos eleitores, que, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, estão a migrar da esquerda para a extrema-esquerda, em vez de regressarem ao centro e à direita.

Do que se trata agora é de saber se esta direita, corporizada no PSD de Manuela Ferreira Leite e no CDS de Paulo Portas, está preparada para governar e como o pretende fazer. Em boa verdade, até agora, o mutismo tem sido a tónica dos dois partidos. Nem um nem outro esclareceram, por enquanto, o que pretendem fazer, quando e se chegarem ao governo, sobre as funções do estado, sobre os sectores da governação que o governo “privatizará” ou não, sobre a política fiscal, a política de saúde, a política para o ensino superior, para a justiça, para a administração pública, para a reforma do estado, para as grandes obras públicas prometidas pelo governo PS, etc., etc., etc.. Até agora, que se tenha ouvido, não disseram nada, nem coisa nenhuma.

Eu atrever-me-ia, então, a sugerir que a primeira obrigação desta direita será a de credibilizar a política e a de restituir a dignidade e a honorabilidade às instituições públicas e governativas, e, se possível (eu sei que é pedir muito) aos seus próprios partidos: honrar a palavra dada aos eleitores, cumprir o prometido em campanha, respeitar os mandatos, separar o governo das máfias dos aparelhos partidários, não fazer negociatas à sombra do estado, tratar os cidadãos por igual, não ser prepotente, respeitar as regras do Estado de Direito. Para isso, é obrigatório dizer-se alguma coisa ao país, anunciar ao que se vem, assumir solenemente responsabilidades programáticas, e não começar a violar compromissos eleitorais, na primeira oportunidade. Menos do que isto significa, a meu ver, que é indiferente o país ter um governo de direita, ou manter o actual.

Infelizmente, a “táctica” parece ser a do minimalismo, isto é, a de dizer o mínimo possível aos eleitores antes das eleições, para se estar livre de fazer o que se entender depois. Preparem-se, pois, os entusiastas dos “nossos”, para grandes desilusões.

A ordenação político-constitucional portuguesa continua a ser estruturalmente marxista, ainda que as sucessivas revisões do texto da lei fundamental tenham expurgado algumas das expressões e vocábulos mais vincadamente marcados por aquela ideologia. Essas alterações não mexeram no essencial: na visão marxista do mundo que enferma todo o texto constitucional, bem visível, por exemplo, na ordenação das chamadas Constituição Económica e Constituição do Trabalho.

Em ambos os casos é a lógica da exploração capitalista e da luta de classes que prevalece. Desde logo, na própria definição da classe dos trabalhadores em contraposição à dos empresários e detentores dos meios de produção, a quem é reconhecido um conjunto de direitos, privilégios e garantias que os diferencia dos demais cidadãos. Seguindo a teoria marxista do século XIX, a Constituição portuguesa vigente pressupõe a luta de classes e a posição de fragilidade dos trabalhadores assalariados perante o domínio dos patrões exploradores. Seria fastidioso reproduzir todo o articulado normativo que integra essa visão dialética e classista do mundo e da sociedade, mas ela é bem visível na Parte I (Direitos e deveres fundamentais), Título II (Direitos, liberdades e garantias pessoais), Capítulo III (Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores), bem como ao longo de toda a Parte II (Organização econômica).

Nesse articulado, a Constituição portuguesa incorpora a luta de classes e a divisão da sociedade em classes dominante e dominada como fundamento das suas disposições normativas e como orientação para as suas opções estruturantes fundamentais. Daí os privilégios atribuídos aos trabalhadores (direito à greve, à segurança no emprego, à intervenção na vida da empresa, à liberdade sindical, a fixação de limites à duração do trabalho, à renovação de contratos a termo, às condições em que este pode ser celebrado, o salário mínimo garantido, o direito ao repouso, ao lazer, etc.), por contraposição de quaisquer direitos reconhecidos aos empresários, quando não mesmo a proibição do que deveriam ser direitos homólogos aos dos trabalhadores (a proibição do lock-out, por exemplo, constante do artigo 57º, nº 4). A tutela desta conflitualidade social e da luta de classes é feita por um órgão constitucionalmente criado para esse fim, o Conselho Económico e Social (art. 92º), onde têm assento os representantes das classes sociais, à sombra do governo e do estado interventores e omnipresentes.

Não ocorre ao legislador constitucional que o mundo em que vivemos não é já o do século XIX, se é que alguma vez a análise marxista o reproduziu com fidelidade. A posição privilegiada dos trabalhadores dependentes fez das empresas, sobretudo as pequenas e médias, suas reféns, impedindo a liberdade contratual e a determinação do conteúdo desses contratos em plano de igualdade entre contratadores e contratados, dificultando a adequação operacional das empresas às exigências, cada vez mais velozes, dos mercados, tendo produzido imobilismo e estagnação empresarial. Nos dias de hoje, a responsabilidade assumida por um empresário é de alto risco, quer por empenhar os seus capitais em projectos que verdadeiramente não controla em absoluto, quer pelas responsabilidades assumidas perante a banca, os credores, o estado, quer pela rigidez e morosidade das normas jurídicas que regulam o mundo do trabalho e dos tribunais que as aplicam.

Esta ordenação constitucional da sociedade portuguesa, que os sucessivos governos têm, mais uns do que outros, proclamado e conservado, gerou nos cidadãos uma desconfiança epidérmica em relação a tudo o que é economia privada e à sociedade capitalista. Em bom rigor, não há outra economia que não seja a que resulta da livre empresa, isto é, da iniciativa privada. O resto, as intervenções “empresariais” do estado, são meros exercícios de finanças públicas, de limitação das regras da concorrência em seu favor, quando não feitas a expensas de transferências ilegítimas da propriedade privada paro o sector público. Só que os portugueses, na sua generalidade, continuam penosamente convencidos que o estado tem capacidade para gerar riqueza e que os cidadãos não a têm ou apenas a procuram em obediência a perversos interesses privados e lucrativos, como se o lucro continuasse a figurar no índex dos pecados veniais.

Numa sociedade liberal a Constituição não deve diferenciar os indivíduos, menos ainda privilegiar uns em detrimento de outros em função da sua posição no processo produtivo. O princípio da igualdade que deveria enfermar todo o Estado de Direito é, assim, posto em causa por uma Constituição marxista e desajustada ao mundo real. Seria esse princípio melhor preservado se a Constituição remetesse as relações económicas e laborais para a livre contratação, e para as regras gerais e abstractas de um Direito Constitucional que não classificasse os cidadãos.

Paulo Rangel é o indiscutível vencedor da noite. E, em nome da verdade, também o é Manuela Ferreira Leite, não tanto pela sua capacidade pessoal para atrair o eleitorado, mas por ter sabido escolher um bom candidato e tê-lo imposto ao baronato do laranjal.

Contra um candidato do PS com um comportamento político ordinaríssimo (não basta ser um “doutor de Coimbra” para saber respeitar as regras do combate político leal e sério), o PSD apresentou um candidato que corporizou o valor mais forte da política: a mudança. Rangel é uma figura relativamente nova na política nacional, não pertence ao status quo do regime nem sequer do PSD histórico, teve um discurso positivo e forte que não se deixou enredar na lama dos dias mais recentes (e como teria sido fácil fazê-lo), e, por isso, representou aos olhos do eleitorado uma esperança de renovação e de mudança.

Se quiser ganhar as próximas legislativas, o pior que o PSD poderá fazer é não perceber que este resultado pertence, quase por inteiro, a Paulo Rangel e ao que ele representou, e não tanto ao partido, que verdadeiramente não o merece. Os portugueses, como qualquer eleitorado do mundo, quando estão descontentes com um governo querem mudar de política e de políticos. Não basta, por isso, oferecer-lhes palavras. Há que oferecer protagonistas novos e credíveis. Foi assim que o PSD ganhou com Cavaco há vinte anos, que ganhou agora com Paulo Rangel, e que terá que continuar a fazer para ganhar as próximas eleições legislativas.