Partido Socialista, O Partido Da Austeridade

Ainda antes de qualquer pedido de ajuda internacional ou assinatura de qualquer memorando de entendimento com a troika para a execução de um programa de ajustamento, vale a pena recordar as iniciativas austeritárias do governo do Partido Socialista, então liderado por José Sócrates, para o orçamento de estado para 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
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12 thoughts on “Partido Socialista, O Partido Da Austeridade

  1. Juntem-lhe uma cambada de imbecis auto-intitulados jornalistas.
    Adicionem-lhes a cambada esquerdalha.
    Mais uma direita que tem medo de o ser.
    …e temos o país na merda.

  2. Tiro ao Alvo

    LUCKLUCKY, governar não é só fazer propaganda. O LUCKLUCKY também pensava que a austeridade era apenas da responsabilidade do governo anterior? Ou foi dos que andou a propagar essa ideia?

  3. Fizeram a festa do Zé gastando-lhe o nome, não ganharam vergonha ou não aprenderam nada, tal como a inútil e amorfa plateia de basbaques.
    Se o assustador animal feroz ainda saia da toca, este traste manhoso que lhe prestou vassalagem encobre-se com as dóceis chocas da manada..

  4. Tudo medidas apoiadas pelo PSD e CDS ate ao pec 3 altura m que o Cavaco e o passos disseram que não se podia pedir mais sacrifícios ao povo .

  5. Por exemplo, quando estou no avião e entro no espaço aéreo português consigo perceber logo que estou a entrar na terra amaldiçoada – nem preciso de olhar pela janela – uma coisa tipo “spider-sense” do spiderman, vamos chamar de “tuga-sense”, abate-se logo sobre mim uma peso e sensação estranha – é bruxaria sim.

  6. JP-A

    “O país tem uma maldição”

    Chama-se corrupção, só que metade do país já está lá dentro e a outra metade 90 espera ou sonha estar.

  7. JP-A

    “quando estou no avião e entro no espaço aéreo português consigo perceber logo que estou a entrar na terra amaldiçoada”

    Antigamente era logo em terra – você contava o número de pessoas com garrafões na mão e já sabia no mínimo quantos tugas estavam em qualquer aeroporto da europa.

  8. A austeridade terminou. Qualquer imbecil vê isso quando atesta o carro, vai ao hospital, paga impostos, compra tabaco, comida, roupa, etc.
    Evidentemente há sempre quem não beba, não fume, não coma, e no fundo não f*** nem saia de cima – para esses acabou a austeridade.
    A malta vai dando a volta como faz o governo, vai ao banco, pede crédito, que alguém há-de pagar. Este ano o crédito pessoal já vai em 5 mil milhões, um recorde que demonstra bem a fartura de dinheiro que sobra aos portugueses. Mas não faz mal, à cautela, o Sr. Centeno já tem 9 mil milhões para a banca. Ou seja, voltámos ao mesmo.
    Não é preciso um doutoramento em economia para perceber que no próximo resgate até o desaparecido Tribunal Constitucional vai ter de assinar o Memorando 2. O PS assina, como assinou o anterior, o PSD e o CDS assinam, e o PCP e o BE podem voltar a colocar cartazes a culpar as políticas de direita.
    Neste momento temos um aldrabão que perdeu eleições e é primeiro-ministro. Pode ser que da próxima vez que o PSD ganhar com maioria se recuse a formar governo. Se fosse eu, era exactamente isso que faria, ficava na oposição a rir.

  9. Oscar Maximo

    Afonso, claro que não se justificavam mais sacrifícios no PEC IV, uma vez que a execução orçamental no 1* semestre era excelente, segundo o governo.

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