Pelos 40 anos do 25 de Abril, o Estado a que estamos destinados…

Estado nutricionista. Por José Manuel Moreira.

Pelos 40 anos do 25 de Abril, a TSF recorda-nos histórias dos “Dias em que tudo era possível”. Lembrei-me desses excessos por causa das taxas sobre produtos com excesso de sal, açúcar e gordura.

Último episódio de um “progressismo” que, depois do tabaco e do álcool, transformados em alvos das máfias do contrabando e roubo, avança agora sobre novos pecados.
Abençoada classe que, habituada a engolir de tudo, incluindo sapos, se preocupa com o que o povo ingere!

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Perguntas abrilistas

Há ironias: na semana em que se celebram os 40 anos do 25 de abril – e que só por coincidência, e porque os revoltosos e os dissidentes do Estado Novo e restante parafernália humana com que somos brindados a cada 25 de abril não se aperceberam que o povo que julgaram conhecer os mandaria dar uma grande volta, é coincidente com o início do processo de democratização do país – lá fomos brindados com o ranço de Freitas do Amaral. E esta coisa da democracia anormal que os paizinhos da revolução criaram onde só é moralmente aceitável ser esquerda ou, nos momentos de maior ousadia, de centro, ou onde se usa como insulto político dizer que um governo ‘é o mais à direita’ (assumindo-se, portanto, que é um insulto dizer-se de alguém que é de direita), irrita-me.

Há quem se escandalize com a falta de vergonha de Freitas do Amaral ao presumir equiparar a situação atual (mesmo depois de 3 anos de crise e 15 anos de políticas expansionistas ao gosto do PS que tiveram como resultado a estagnação económica) à de antes de 74. Eu penso que foi ao contrário: queria, isso sim, equiparar a situação do regime ditatorial que serviu (sem que se lhe conheçam rasgos de indignação pela pobreza generalizada do país nesses anos, ou supressão de direitos políticos, censura, entre outros) à situação atual; queria desculpar-se do seu passado, portanto, e, de caminho, desculpar o regime ditatorial.

E como nestas alturas do 25 de abril temos sempre de levar com as tentativas da esquerda de reclamar a propriedade da democracia e de lembrar à ‘direita’ o seu pecado original, que tem obrigação de expiar – mesmo quem não teve nada a ver com o Estado Novo, ou nem viveu esses tempos, e sabendo que, por muito que faça, o pecado original nunca será, aos olhos dos donos da democracia, devidamente expiado – há que questionar o que se impõe.

Sou só eu que acho estranho que as figuretas dos tempos da ditadura que continuaram com vida política tenham terminado todas associadas ao PS? (Adriano Moreira não se associou oficialmente, mas tudo o que diz e escreve é socialismo reluzente.) Das duas uma: ou isto diz alguma coisa estranha do PS ou desmente a pertença à ‘direita’ da ideologia do Estado Novo.

Olha como é, a Rua do Carmo

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No seguimento da Assembleia Popular que se irá reunir no largo do Carmo no dia 25 de Abril, sob a égide dos capitães de Abril e de outras forças vivas da Sociedade Portuguesa, há 3 hipóteses imaginárias, para o processo de decisão do que fazer a este país nos próximos 40 anos .

O primeiro, e o mais corrente em 1975 entre os membros da Intersindical, seria o do “braço no ar”, um processo altamente democrático em que se pergunta quem é que concorda com a proposta do proponente de “derrubar o governo, politicamente ilegítimo, ainda que democraticamente eleito”, seja lá o que isso quer dizer.

O segundo método possível será o do uso de comando da hierarquia militar em que se mandam às urtigas as liberdades civis, algo em o Copcom se especializou também há cerca de 39 anos, criando muita comichão e urticária junto de certas populações. Neste caso, seguindo o conselho de 74 iluminados, os militares decidem que o que é melhor para o país , é entregarem a Madeira aos credores, a troco da quitação da dívida do Continente. Os Açores ficam de reserva para a próxima reestruturação. O TC aprova porque obviamente não está ferido nenhum direito fundamental da cidadania, e as reformas e aposentações serão aumentadas no próximo ano.

O terceiro, será o de uma votação online através de um site criado pelos indefectíveis das redes sociais, com o uso dos ipads, iphones, samsumgs, HTCs e nokias, que os milhares de presentes no largo estarão a usar, colocando “selfies” no Facebook. Assim poderão mostrar daqui a 40 anos aos seus netinhos uma recordação do 25 de Abril que eles viveram usando alta tecnologia, produzida através da exploração do proletariado chinês e adquiridos através de crédito forçado pelas forças maléficas do “crédito ao consumo ” instaladas pelas forças reaccionárias do 25 de novembro. Nesta votação será perguntado: o próximo PM deverá ser o Camarada Vasco, o camarada Mario , o camarada Freitas, ou o camarada Louçã? Caso seja este o processo escolhido, antevejo uma votação online muito renhida em que uns sopapos (no Largo do Carmo em vez da Marinha Grande) mudarão para sempre um cartão de milhas da TAP !

Qual acham que será o método escolhido?

Sufocar (e tirar o escalpe e mais umas coisas) ao lisboeta

O meu texto de hoje no Diário Económico, à volta da última ideia da luminária António Costa, nosso estimado presidente de câmara, que quer tornar a vida em Lisboa – para os residentes e para os que cá têm de trabalhar – muito mais penosa. (O que, em boa verdade, tem sido o seu programa municipal). E alguém me explica a que propósito o CDS sanciona esta ideia de municipalizar a gestão dos transportes públicos em vez de a privatizar?

«António Costa é presidente (há seis anos) da câmara municipal mais endividada do país, notabilizando-se Lisboa por buracos não tapados, alterações de trânsito que visam infernizar a vida a quem tem de andar de carro, obras intermináveis (Ribeira das Naus) temporariamente dadas como terminadas por altura das eleições – e, ultimamente, montes de lixo não recolhido, devido à incapacidade de Costa em resolver as greves frequentes na empresa que tem a cargo a recolha e queima do lixo lisboeta.

Foi, ainda, ministro de um sector cujo funcionamento é unanimemente considerado um factor de atraso do país: a Justiça. É, também, alguém que profissionalmente sempre gravitou na esfera política e que, se um dia deixar esta actividade, irá para uma grande empresa que necessite de quem tenha os conhecimentos certos nos partidos de governo. Há quem considere este CV desejável num pm ou até num presidente. Eu discordo. E tremo de pavor sempre que me apercebo que Costa foi iluminado por nova ideia. Desta vez é a ideia da CML concorrer às concessões a privados da gestão da Carris e do Metro de Lisboa, e é uma ideia calamitosa.

A entrega da gestão destes transportes públicos a privados tem como vantagem a gestão mais eficiente (como em todas as empresas que foram privatizadas), controle de custos mais racional, gestores nomeados por mérito em vez de por proximidade política e impraticabilidade das greves quase contínuas que se têm visto nos transportes públicos lisboetas. A entrega das duas concessões à CML garante que nenhuma das vantagens se verifique.

Mas o pior da ideia de Costa não é, sequer, isso.»

O ‘pior’ – e é um pior catastrófico – está explicado aqui.

A insustentabilidade do Estado Social em Portugal

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Mesmo após alguns anos de ajustamento e de “austeridade”, o Estado em Portugal continua com um nível insustentável de despesa, em particular no que diz respeito ao chamado “Estado Social”. Daí que, como referi recentemente em entrevista à Rádio Renascença, a via para a sustentabilidade passa por fazer com que o Estado gaste menos – e preferencialmente também bastante melhor e permitindo maior liberdade de escolha – nos sectores da Educação, Saúde e Segurança Social. Qualquer programa político que ignore esta realidade não deve ser considerado credível. Poderá até ser um popular, mas será um programa para levar o país rumo ao abismo.

Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Em 2012 Portugal gastava 22% do PIB com o chamado “estado social”. Isso compara com os 20,4% de média da Zona Euro e com os 18% da União Europeia como um todo. Não está mal como resultado depois do “maior retrocesso social de sempre”, ou do famoso “recuo civilizacional”, ou de tantas outras barbaridades que por aí se proclamaram.

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No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal, sobre o 25 de Abril.

Há liberdade no socialismo?

Francisco Pinto Balsemão organizou na Gulbenkian uma conferência, “25 de Abril, 40 Anos depois”, para analisar se estes anos terão valido a pena. O objectivo não era voltar a discutir as questões quentes de outrora, mas proceder a um exame mais abrangente do regime. 40 anos depois da Revolução, onde estamos?

O leitor já terá consultado no Portal das Finanças o site “e-factura”. Através desse sistema, o Estado tem acesso às suas despesas de que tenha factura e, naturalmente, fica a saber aquilo em que, oficialmente, não gasta dinheiro. O estado sabe se cortou o cabelo e em que dia. Se jantou fora, e onde. Se vai ao médico, e a que tipo de consulta. Mas também fica a saber que, ou não costuma cortar o cabelo, jantar fora, ou, quando vai, não pede factura.

Tenha consciência do seguinte: a sua privacidade acabou. Mais: o Estado tem na posse meios para perguntar, caso precise de saber, porque não gasta dinheiro em certo tipo de bens e serviços. Esta realidade não tem a ver com este governo, nem com as novas tecnologias. Resulta do enorme endividamento do Estado, que precisa desesperadamente do nosso dinheiro.

É o desenrolar natural do socialismo, que pressupõe um desenvolvimento feito com consumo e investimento público que põe em causa a privacidade e a liberdade. 40 anos depois, em vez da crença num destino colectivo que leva ao descontrolo do Estado, cabe-nos perceber que a liberdade passa mais por nós que pelo poder político.

O “princípio da igualdade” aplicado aos salários

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Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Comparando agora o que se passou desde 2008 no sector público e no sector privado também se chegam a conclusões interessantes. No sector público se compararmos o momento inicial e o momento final, ficámos praticamente onde estávamos: os custos unitários começaram por subir em 2009 (o famoso ano de eleições), depois cairam para valores próximos dos de 2008 por efeito de um primeiro corte salarial (ainda com Sócrates), a seguir encontramos um fosso provocado pelo corte dos dois subsídios em 2012, regressando depois os custos unitários ao seu valor de 2008 por efeito das desicões do Tribunal Constitucional. Já quando olhamos para o sector privado verificamos que esses custos unitários têm vindo a cair, situando-se hoje cerca de 7% abaixo do valor que tinham no primeiro trimestre de 2009.

Estes números contrariam a ideia de que têm sido os funcionários públicos os mais sacrificados pelas políticas dos últimos anos. Bem pelo contrário.

Leitura complementar: O “princípio da igualdade” aplicado ao desemprego.

O “princípio da igualdade” aplicado ao desemprego

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Em resumo: o sector privado sofreu um ajustamento brutal em termos de desemprego enquanto no Estado a conservação do emprego foi a norma geral. Faltou apenas acrescentar que os casos de perda de emprego no Estado recaíram esmagadoramente sobre os mais jovens e contratados a prazo.

Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Sem surpresa (ver o que escrevi aqui) o sector mais afectado foi o da construção, onde desapareceram quase metade dos empregos. A dimensão dos números do desemprego, que suspreenderam os economistas, pode ter aqui uma explicação, pois este sector é muito mão-de-obra intensivo. A seguir, na perda de emprego, vem a indústria e depois, com uma perda de emprego na casa dos 15%, aparece-nos a agricultura (eis outro mito que desaparece: afinal parece que não é nos campos que os desempregados das cidades estarão a reencontrar trabalho). O sector dos serviços aguentou-se menos mal, mas mesmo assim fica atrás da Administração Pública, o sector que melhor se comportou no que respeita à conservação do emprego.

Francisco Assis, Bruno Maçães e Pedro Lomba

Uma boa análise de José Manuel Fernandes, ainda que falte acrescentar que, no que diz respeito às eleições europeias, a dificuldade de encontrar diferenças políticas substanciais tendencialmente conduzirá a um debate focado em aspectos essencialmente pessoais: O fanatismo dos “anti-fanáticos”

É curioso que Assis, um político que ocupou o seu primeiro cargo público aos 25 anos (presidente da Câmara de Amarante) se junte ao coro dos que procuram desqualificar os mais novos apenas por serem mais novos – ou “pequenos”, na sua linguagem alegórica. É curioso mas vai bem com os espírito do tempo. Depois de o 25 de Abril ter proporcionado uma ruptura geracional que permitir que gente com menos de trinta anos chegasse a secretário de Estado e a ministro (para não falar dos que chegaram a directores de jornais ou a presidentes de empresa), agora, que supostamente temos à nossa disposição “a geração mais bem preparada de sempre”, um exército de “senadores” passa a vida a desqualificar os que, mais novos, começam a mostrar o seu valor e, como é natural e saudável, o seu atrevimento. Resmas de ex-políticos que no passado tiveram a oportunidade de levar o país por outro caminho sentam-se hoje nos aerópagos que lhes são generosamente oferecidos para perorarem sobre a corrente “ausência de estadistas”, um discurso que, se tivessem um mínimo de pudor, deveriam evitar.

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O PPE, o PSE e a mutualização da dívida

Twins. Por Gabriel Silva.

Portanto, o PPE, e por consequência o PSD e CDS, são favoráveis a essa mutualização. Tal como o PS. Tal como o PSE que apoio Shultz. Tal como Shultz, que apenas constata não estar de momento na agenda, ao que Junker acena que sim, dizendo que se terá «mais tarde voltar a essa questão». A agenda de Shultz, de Junker, de Rangel, de Nuno Melo, de Seguro é pela mutualização da dívida. Mas não gostam de aparecer juntos na fotografia.

A tentação da extrema-esquerda

Aqui está um desfecho lógico na sequência do deslizamento para a extrema-esquerda por parte de algumas figuras tradicionalmente ligadas ao Partido Socialista: Alfredo Barroso explica apoio à lista do Bloco

Fundador do PS está com “a luta contra o odioso pacto orçamental, uma das bandeiras da campanha do Bloco”. Para Barroso, o tratado é “um ‘buraco negro’ em que a democracia está destinada a desaparecer, se nada mudar”.

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Paul Krugman e a desigualdade de rendimentos

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Paul Krugman foi recentemente contratado pelo “Income Inequality Institute” com um salário de $250.000/ano, feito que o coloca no top 2% da distribuição de rendimentos nos EUA.

Presume-se, então, que Paul Krugman foi contratado para se estudar a ele próprio. O que, em parlance Keynesiana, é o análogo a colocar notas em garrafas, cavar um buraco, enterrá-las para logo depois desenterrá-las, concluindo finalmente que isso aumentaria a riqueza real.

“If the Treasury were to fill old bottles with banknotes, bury them at suitable depths in disused coalmines which are then filled up to the surface with town rubbish, and leave it to private enterprise on well-tried principles of laissez-faire to dig the notes up again (the right to do so being obtained, of course, by tendering for leases of the note-bearing territory), there need be no more unemployment and, with the help of the repercussions, the real income of the community, and its capital wealth also, would probably become a good deal greater than it actually is. It would, indeed, be more sensible to build houses and the like; but if there are political and practical difficulties in the way of this, the above would be better than nothing.”

– John Maynard Keynes

“The problem with socialism is that eventually you run out of other people’s money”

Em França, o austeritarismo-neoliberalista-libertarianista parece ter tomado definitivamente conta do Partido Socialista.

Ou isso, ou acabou o dinheiro: França congela pensões e salários e reduz gastos sociais

O novo primeiro-ministro francês avançou algumas das medidas que permitirão poupar 50 mil milhões de euros entre 2015 e 2017. O plano antecipa cortes repartidos pelo Estado, municípios e contribuintes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, avisou Valls.

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“pink elephants will fly over Mare Nostrum”

France is the new cauldron of Eurosceptic revolution. Por Ambrose Evans-Pritchard.

Britain is marginal to the great debate on Europe. France is the linchpin, fast becoming a cauldron of Eurosceptic/Poujadist views on the Right, anti-EMU reflationary Keynesian views on the Left, mixed with soul-searching over the wisdom of monetary union across the French establishment.

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A minha reeducação está a dar frutos

O João Villalobos reagiu à bela prosa do presidente do sindicato dos estivadores. Obviamente o João, certamente eivado de contaminações empresariais, não foi capaz de apreciar o convincente argumentário do sindicalista. Dou alguns exemplos. Logo de início se entende bem que o sindicalista tem uma legitimidade democrática muito superior à do pm, afinal foi eleito diretamente pelos votos de 400 pessoas. Também é de cristalina evidência que, de facto, o pm ‘está agarrado ao poder’. Eu, antes da epifania provocada pela correspondência sindical aberta, estava convencida que o que atribuía legitimidade democrática a um governo era ser sustentado por uma maioria na AR democraticamente eleita. E que, nas democracias normais, um governo governa durante o tempo que intermeia entre eleições e que a vontade expressa em votos pelos eleitores conta mais do que, sei lá, birras de sindicalistas eleitos por 400 estivadores. Mas não. Claro que o pm está agarrado ao poder. Também me parece muito bonita a declaração de que o autor epistolar se preocupa com ‘as pessoas’, enquanto o malvado pm se preocupa com ‘as empresas’. Eu, no meu ser anterior não-esclarecido, pensava que ‘as pessoas’ viviam bastante mal nas sociedades onde não existem ‘as empresas’ e que, nas sociedades onde benevolentemente as empresas são deixadas existir, ‘as empresas’ são constituidas por ‘as pessoas’ (e, até ver, mesmo aqueles que contribuem para as empresas com o capital são também ‘pessoas’); em suma, costumava considerar que o bem de ‘as empresas’ e ‘as pessoas’ se interligava; que, por exemplo, a falência de uma empresa não costuma deixar deleitado de felicidade quem lá trabalhava. Mas agora, at long last, vejo que as duas realidades são mutuamente exclusivas.

Confesso que (talvez seja o mesmo mal que aflige o João) ainda me resta alguma desconfiança perante o sindicalista epistolar. Não é à toa que o discurso da falta de legitimidade do governo vem de setores afetos ao PCP. Ora pois; dos setores que têm um entendimento peculiar do que é uma democracia, o bem-comum ou a liberdade de expressão – que nos países onde a ideologia do sindicalista epistolar vigorou não se costumava tolerar estas saudáveis cartas abertas aos governantes. Ainda há um pedacinho não-esclarecido de mim que tem vontade de, segundo as palavras do filósofo sócrates, dizer ao sindicalista epistolar para ir dar lições de moral à tia.

Sobre o empobrecimento do país

Esgotado até à exaustão o clamor da “espiral recessiva”, o novo arremesso é agora o do empobrecimento do país. A questão é, uma vez mais, abordada com a ligeireza que o discurso vago, demagogo e populista assim exige.

Para desmontar o argumento, façamos um pequeno exercício. Desconte-se a taxa de crescimento do endividamento externo líquido à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Coincidentemente, o valor base da dívida externa em 1998 é muito próximo do valor base para o PIB em 1997 (DEL = 100.062 M€, PIB 101.146M€ a preços correntes), pelo que permite efectuar esta comparação directa. Admitindo que a maior parte do endividamento externo líquido é imediatamente injectado na economia doméstica (e não utilizado para arbitragem ou outras operações financeiras) sob a forma de consumo ou investimento, então é fácil perceber que uma parte muita significativa do crescimento económico dos últimos anos foi ilusória, apenas resultante do endividamento.

PIB sem divida externa

É fácil perceber porque assim o é. Quando nos endividamos e compramos uma casa, a nossa riqueza líquida continua exactamente igual. No activo entra um imóvel, no passivo entra um empréstimo e o balanço mantém-se inalterado. Embora, aparentemente, tenhamos mais, é puramente ilusório. Ao valor do imóvel desconta o pagamento do capital e dos juros, pelo que, excepto se o bem tiver tido um uso produtivo, a nossa riqueza é igual à do ponto de partida.

Assim sendo, não é sério falar de “empobrecimento do país” quando Portugal nunca foi, afinal, detentor da riqueza. Excepto, claro está, se tal endividamento tivesse uma produtividade marginal elevada. O que, olhando para as auto-estradas que arruinam a paisagem do país, não parece ser propriamente o caso.

A escravatura dos tempos modernos

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Imagine o leitor, sem muito esforço criativo necessário, que lê uma notícia de que foi encontrado um homem que, nesta era de democracia a jorros e liberdade para todos, era forçado a trabalhar para outro. Esse homem via-se também forçado a prescindir de cerca de 50% do seu salário a favor do seu dono. Com efeito, só começava a receber a partir de Junho. Era obrigado a cumprir um pacto, um contracto que nunca havia assinado, que o submetia às ordens e às vontades do seu dono. Estou plenamente convicto que, muito revoltado, condenaria a situação.

Imagine agora uma outra notícia que fala não de um homem a subjugar outro homem mas uma empresa ou corporação que faz precisamente o mesmo a outros homens. Só lhes paga cerca de ½ do salário que os trabalhadores definiram como sendo o valor justo. Os trabalhadores estão lá confinados, não tendo liberdade de a abandonar ou rejeitar. Mais. Essa mesma empresa impõem-se ao ponto de proibir que esses trabalhadores possam trabalhar noutras empresas, excepto se pelo valor que esta decretou. Novamente, a revolta seria previsível e justificável.

E, no entanto, se substituirmos o protagonista principal desta história pelo Estado tudo passa a ser permitido. É permitido que trabalhemos 6 meses do ano só para pagar o punhado do feudo ao suserano Estado. Estamos proibidos de estipular um valor abaixo daquilo que este decreta. Estamos sujeitos à ampla discricionariedade dos legisladores, dos burocratas e da panóplia de indivíduos cuja vida se resume a impor sobre a vida dos outros. É o “bem comum”, clamam.

O salário mínimo nacional é a evocação deste mesmo princípio — a submissão de vassalos a decretos dos suseranos. Também é permitir que alguns, os 10% dos trabalhadores assalariados que recebem 485€, possam receber um pouco mais, embora às custas dos que agora ficarão desempregados.

A escravatura não acabou. Mudou foi de rosto, de nome e de embalagem. É new age, parece bem, tem defensores, tem iguais senhores feudais, mas o princípio é o mesmo: um homem submetido à vontade arbitrária de outros homens.

As novas prioridades

O meu artigo no Diário Económico de hoje sobre as 59 novas prioridades do governo.

Prioridades

Perante as boas notícias dos últimos meses, o governo elegeu 59 projectos que considera prioritários para o país. Ao todo, estamos a falar de 6067 milhões de euros. Parte será paga por um Estado que não tem dinheiro; outra, através de fundos comunitários vindos de uma Europa que impôs precisamente o contrário do que se pretende fazer agora.

A crença do investimento público como motor da economia existe há muitos anos. Demasiados para nos fazer pensar duas vezes antes de entrarmos numa nova aventura. Até Salazar tinha essa convicção, quando lançou o seu plano de obras públicas para modernizar o país através do Estado, embora não prescindindo, num período inicial, dos excedentes orçamentais. Analisando os dados sem preconceitos, somos forçados a concluir que pouca coisa mudou na estratégia seguida; na própria ideia de investimento estratégico e indispensável para que se dê o salto em frente. Salto, esse, que nunca chegou. Talvez, por não ser esse o caminho.

Claro que é importante que haja estradas, portos, aeroportos e ferrovias. A sua prioridade não teria era de ser escolhida pelo Estado, nem essas obras representam crescimento económico, como já sabemos por experiência própria. Este depende de contas públicas equilibradas, de preferência excedentárias, e de um Estado que, interferindo pouco na economia, não a desvirtue com a intromissão de interesses que se dizem públicos, e estratégicos, mas que não passam de privados.

Estratégico é o apoio aos mais necessitados. Não investimentos que vão custar muito mais do que o inicialmente previsto, com as habituais desorçamentações, e cujo preço obrigará a mais sacrifícios. Seria importante que o país retirasse desta crise três lições essenciais: em primeiro lugar, o endividamento público, originário em grande parte do dito investimento estratégico, atrofia a economia e a vidas das pessoas. Destrói-nos. Em segundo lugar, o investimento público, principalmente em larga escala, retira crédito aos privados que deixam de poder investir. Fá-lo através de impostos, que têm de ser altos; da dívida que gera desconfiança e de um acesso ao crédito bancário que se torna mais difícil.

Por fim, que o investimento escolhido pelo Estado é ditado por motivos políticos. A incerteza que daí advém é razão de sobra para que receemos o que aí vem. Veja-se, a título de exemplo, o que já sucedeu com este plano agora apresentado pelo governo, onde inicialmente se contavam 30 projectos prioritários que rapidamente passaram a 59. Como é que se define prioridade? É económica; é financeira, ou é política? Se não há critérios objectivos, não há confiança económica. As pessoas sofreram demasiado para que tenha sido em vão.

sócrates está mesmo a querer vender a ideia de que foi ele que quis a troika?!

bohlwinkel2Não vi o último programa de sócrates – já bem me custou ver o de há 15 dias, que se há coisa com que eu sou seletiva é com o tempo que gasto com tarefas e pessoas; pelo que li, o senhor comentador filósofo disse que o resgate da troika foi pedido não por necessidade, mas ‘por prudência’.

Mas que estranho. A pessoa que tanto acusava a oposição, antes de Abril de 2011, de querer o FMI por cá, esbracejando que isso seria uma clamorosa perda de face para Portugal, significaria anos sem acesso aos mercados dos bonds e que, segundo os seus defensores, lutou até ao fim para evitar um resgate financeiro internacional, afinal não recorreu a uma solução extrema como pedir esse mesmo resgate internacional apenas quando não teve outras alternativas menos dolorosas? afinal recorreu à solução que considerava calamitosa apenas ‘por prudência’? o pm que afirmou que reduziu o ordenado aos funcionários públicos por não ter mais soluções foi o mesmo pm que pediu ajuda à troika sem estar com a corda a pressionar o pescoço? então a troika, segundo sócrates, não foi o último recurso, foi, sim, uma opção sua, havendo outras, é isso? na verdade não tínhamos necessidade absoluta de um resgate internacional, mas sócrates achou por bem moldar a têmpera aos portugueses obrigando-nos a suportar todos os sacrifícios a que teríamos direito se precisássemos efetivamente do resgate – estou a perceber bem a argumentação?

Até aqui o argumentário – que tinha pelo menos algum mérito – era o da inevitabilidade da intervenção da troika depois da reprovação na AR do PEC4 (ocorrida por ser a última oportunidade de Passos Coelho vir a ser primeiro-ministro). É certo nem essa argumentação, no fundo, isenta de culpas o governo PS. Afinal foi o governo socrático que levou à necessidade do PEC4 e que falhou todos os PEC anteriores, bem como havia falhado desde 2006 qualquer redução do défice que não fosse feita através de aumentos de impostos. Mas pelo menos era uma maneira inteligente de partilhar as culpas. Agora, pelos vistos, não, sócrates não faliu o país, não estivemos à beira de não pagar salários e pensões, não houve traição de Teixeira dos Santos, lá agora, sócrates é que foi prudente devido ao risco de os mercados não quererem comprar os nossos títulos de dívida pública. E o risco, claro está, deveu-se todo, todinho, à crise financeira de 2008, e à crise das dívidas soberanas e do euro, não teve nada, nadinha, a ver com as contas públicas do tempo socrático.

Os estrategas para a campanha presidencial socrática lá saberão, mas eu diria que a argumentação ‘nós chamámos o FMI [e o mesmo é dizer 'vocês estão a ser saqueados pelo fisco, desempregados, com apoios sociais mais reduzidos,...'] sem estrita necessidade’ não é substancialmente melhor do que a evidência ‘nós levámos o país à falência e não tivemos outra solução se não chamar o FMI’.

bohlwinkel3(As imagens são do banqueiro Bohlwinkel, da Estrela Misteriosa, uma boa face para esses mercados malévolos, compostos por pessoas ruins entregues de alma e coração à causa do empobrecimento generalizado das populações, que provocaram tão curiosa ‘prudência’ em sócrates. E para mostrar como sócrates pode bem com os mercados, e lhes dá lições, a última imagem ilustra como os mercados ficam amedrontados sempre que alguém do gabarito de sócrates lida com eles.)

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal i. O socialismo pressupõe consumismo e endividamento.

O socialismo e a dívida

É comum dizer-se que a crise se deveu às políticas neoliberais que desregulamentaram a actividade financeira. É certo que houve irresponsabilidade, e não apenas dos estados. Mas o erro desta concepção está na própria separação entre estado e mercados financeiros; entre dívida pública e dívida privada.

Nos anos 70, as democracias ocidentais estavam em crise. A estagnação económica e a inflação não ajudavam e as pressões sociais acentuavam-se. O que se fez nos anos 80 foi encontrar um meio de a economia voltar a crescer, sem pôr em causa o estado social. Foi assim nos EUA, no Reino Unido e até em França, com Mitterrand.

O discurso político maioritário é tão à esquerda que denomina de neoliberalismo aquilo que é neo-socialismo. Na verdade, a desregulamentação da actividade financeira, a dívida pública, a par com um aumento da dívida privada, foi o meio encontrado para se ter o crescimento económico indispensável para financiar o estado. O estado que se manteve presente, omitindo-se quando lhe covinha e continuando activo na concessão de monopólios e na aquisição do dinheiro necessário para o investimento público que garantia votos.

Como referiu o Ricardo Campelo Magalhães no blogue O Insurgente, o liberalismo defende a inexistência de dívida pública. Só assim se podem ter impostos baixos. Baixar impostos, incentivar o consumo, fazendo da dívida o motor da economia, não é liberalismo, mas neo-socialismo. Dada a dimensão do estado, o socialismo de hoje depende do endividamento.

Kevin Spacey, o decente

Ao contrário da norma vigente de Hollywood, o actor norte-americano critíca o regime chavista: SOS Venezuela.

I support all of the Venezuelans who peacefully and non-violently claim their right to self-determination and protest. I hope you will join me in asking them not to give up and to not become numb to the violations and abuses committed against them. We who are fortunate enough to live in freedom must stand up to oppression and injustice and remind the Venezuelan people that they are on the right side of history.

Democratização do disparate

Marisa-Matias

Existe, ou deveria existir, um limite ao disparate. À desinformação, ao erro, à ignorância e à ignomínia.

Marisa Matias, euro-deputada há 3 anos 5 anos e representante de Portugal no Parlamento Europeu, afirmou em entrevista na Edição da Noite da SIC Notícias* do dia 4 de Abril de 2014:

1) Não há nenhum país europeu que cumpra este limite [60% de dívida pública em % PIB definido no Tratado de Maastricht]. Nenhum. Nenhum país cumpre esse critério, como não cumprem o critério do défice.”.

Países que cumprem o limite de 60% dívida/PIB (2012):

  • Polónia 53.8%
  • Finlândia 53.5%
  • Eslovénia 53.2%
  • Eslováquia 48.6%
  • Dinamarca 45.3%
  • República Checa 43.9%
  • Letónia 39.2%
  • Suécia 38.6%
  • Roménia 37.2%
  • Luxemburgo 18.4%
  • Bulgária 17.9%
  • Estónia 6%

2) “Nenhum país cumpre os limites do défice [impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento]“.

Países que cumpriram o limite de 3% do défice orçamental (2012)

  • Alemanha 0.2%
  • Áustria 2.5%
  • Bélgica 3.0%
  • Bulgária 0.8%
  • Estónia 1.1%
  • Finlândia 1.8%
  • Hungria 2%
  • Itália 3%
  • Letónia 1.3%
  • Luxemburgo 0.6%
  • Malta 2.6%
  • Roménia 3%
  • Suécia 0.2%

Serve o seguinte gráfico como cheat sheet para que a Marisa Matias, caso volte a ser reeleita, não se volte a enganar:800px-Budget_Deficit_and_Public_Debt_to_GDP_in_2012_(for_selected_EU_Members)

3) “A verdade é que não houve ajustamento nenhum a nível de nenhum dos países (sic) onde foram impostas as medidas de austeridade [...] ajustamento não houve nem consolidação orçamental”

O seguinte gráfico mostra a redução do défice orçamental. Não é tanto quanto o desejável, certamente, mas é consolidação orçamental.

consolidacao

A democracia democratizou o disparate, os vendedores de ilusões e os charlatões. Cabe aos cidadãos contê-la e minimizar os danos. Não votar na lista que Marisa Matias representa, o Bloco de Esquerda, é um bom começo.

Actualização: o video está agora online. Marisa Matias não tem mesmo qualquer noção do que disse, ao ponto da própria euro-deputada o colocar online.

Actualização 2Um comentador, desconhecendo que os valores dos défices para o ano transacto de 2013 só são apurados no decorrer do ano seguinte, acusou de terem sido usados valores para 2012. Os valores para 2013 ainda são estimativos. Ainda assim, algumas projecções da Comissão Europeia para os valores de 2014:

Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.02 Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.09

As intenções dos signatários

Questiona-se Luís Aguiar-Conraria se os signatários do Manifesto dos 70 sabem o que assinaram. Alguns sim, outros não. Para ajudar a melhor compreender o que levou alguns signatários a subscrever o manifesto, concebemos o seguinte gráfico:

AssinantesManifesto

A divisão por grupos corresponde ao seguinte:

A – Personalidades simplesmente irresponsáveis:

  • João Cravinho
  • João Galamba

B – Personalidades que sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Francisco Louçã

C – Personalidades que não sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Fernando Rosas
  • Manuel Carvalho da Silva

D – Personalidades que dominam uma escola económica que só eles conhecem:

  • Pedro Lains
  • Ricardo Paes Mamede

E – Personalidades que vêm no manifesto oportunidade de atacar o Governo:

  • Manuela Ferreira Leite
  • Pedro Marques Lopes

F – Personalidades que assinaram o manifesto antes de o ler ou de saber sequer o que é reestruturar a dívida:

  • Alfredo Bruto da Costa
  • António Sampaio da Nóvoa
  • Boaventura Sousa Santos
  • Eduardo Paz Ferreira
  • Viriato Soromenho-Marques

G – Personalidades cuja acção é absolutamente imprevisível:

  • Diogo Freitas do Amaral

H – Personalidades que vão na onda:

  • Pedro Adão e Silva

I – Personalidades que custa acreditar que assinaram:

  • António Capucho
  • Henrique Neto

De assinalar as seguintes correlações:

- Se o seu primeiro nome é João é assinou o manifesto, é provavelmente irresponsável;

- Se o seu primeiro nome começa por ‘F’, é um saudosista do PREC;

Motivos de cessação do Rendimento Social de Inserção

motivo-de-cessacao-rsi
(via Vitor Cunha: Motivos de cessação de RSI)

Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos

Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.

Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.

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