INEM envie com urgência ambulância com colete de forças ao escritório ou à casa de Rui Moreira

Aqui fica (sem grandes comentários, que não tenho agora tempo para mais) o socialismo nacional em todo o seu esplendor e que mostra como as coisas são neste país: os cidadãos podem ficar com a sua propriedade – aquela por que pagaram ou que herdaram (i.e., aquela por que os antecessores pagaram) – apenas enquanto o estado, benevolente e generosamente, lhes permitir. Enjoy, que é uma espécie de One Flew Over the Cuckoo’s Nest (aguarda-se a rebelião).

A sala do Hotel Intercontinental, no Porto, estava cheia de investidores, proprietários e potenciais proprietários de edifícios no centro da cidade e foi a eles que o presidente da autarquia, Rui Moreira, se dirigiu, com um aviso muito claro: “Se porventura pensarem que vão expulsar [cafés e lojas históricas] resistentes da cidade, saibam que a Câmara do Porto utilizará todos os recursos legais ao seu alcance para o impedir. Para sermos claros, no Estado Novo usavam-se expropriações por esta razão”.

O autarca falava na abertura da conferência Reabilitar para Revitalizar, que marcou o 10.º aniversário da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e o fim do programa de intervenção do Eixo Mouzinho/Flores, e tinha na audiência um outro interlocutor especial – o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto. Foi a ele que o presidente da Câmara do Porto se dirigiu primeiro, manifestando-lhe o que disse ser a sua “principal preocupação”. “Há um crescimento vertiginoso dos preços das transacções na baixa e no centro histórico da cidade. Receio que a população autóctone possa ser expulsa e não queremos nem imaginar a cidade sem esta população, sem a forma como falam, como se comportam, como conhecem e se movimentam na cidade”, disse.

Rui Moreira defendeu que a actualização de rendas era “razoável e útil”, mas não a qualquer preço. E, depois, voltou-se para os proprietários, dizendo que, apesar do “muito respeito” que tem por eles, irá estar “muito alerta” em relação à forma como eles lidam com espaços emblemáticos da cidade. “Estou muito preocupado com os cafés históricos e lojas tradicionais da cidade. Eles que aguentaram tanto tempo, subitamente, podem ser excluídos, quando, pela primeira vez, vêem que o investimento que fizeram começa a dar frutos?”, questionou. E afiançou: “Não queremos transformar o Porto na República Dominicana das cidades”.

(Também por questões de tempo não comento a imbecilidade – para ser, ainda assim, agradável – de Moreira afirmar que agora as lojas e cafés que usufruem de rendas até aqui controladas – ou seja, lojas e cafés anteriores a 1990 – comecem só agora a ‘dar frutos’. O que o país precisa mais são negócios que dão prejuízos nos primeiros vinte e quatro anos, pelo menos, de existência.) Mas uma nova era, se Moreira levar a sua avante, se iniciará: em vez de se expropriar um bem em último caso e por inegável interesse público, agora vai-se expropriar porque os proprietários tomam ações que a lei lhes permite. Mas não faz mal, que no Estado Novo – esse expoente de boa política económica e de respeito pelos direitos individuais – também se fazia assim.

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Os contrabandistas e a lei da cópia privada

Contrabandistas que tentaram contornar lei da cópia privada atiraram milhares de gigabytes ao mar quando viram a polícia

Esta madrugada, ao largo de Olhão, uma lancha de contrabando de cartões de memória e discos rígidos foi perseguida pela polícia e atirou milhares de gigabytes borda fora.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto; Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada.

Petição contra a nova Lei da Cópia Privada supera as 7000 assinaturas

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A Petição contra a nova Lei da Cópia Privada superou já as 7000 assinaturas.

Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Inês Pedrosa e a Lei da Cópia Privada

Cara Inês Pedrosa #pl118. Por Maria João Nogueira.

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

Vale a pena ler na íntegra aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Petição contra a nova Lei da Cópia Privada

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Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Expressamos o total e profundo desacordo com a proposta de lei n° 246/XII que pretende «clarificar e alargar o quadro de isenções previsto na Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, procede à atualização da respetiva tabela de compensação equitativa, nela incluindo alguns equipamentos e suportes no âmbito da fixação e reprodução digitais que, por excelência, são hoje objeto de uma utilização alargada»

A petição completa pode ser lida e assinada aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Ocupar é divertido

É urgente ocupar o Twitter dos ocupas.

Activists who organized the dormant Occupy Wall Street movement are suing another activist for control of the main Twitter account, and one of the plaintiffs says there was no other option but to turn to litigation to solve the dispute.

The conflict centers around @OccupyWallStNYC, one of the main Twitter feeds that distributed information during the movement’s heyday in 2011. The OWS Media Group filed a lawsuit against organizer Justin Wedes on Wednesday, which is also the third anniversary of the beginning of Occupy Wall Street. The group, led by activist Marisa Holmes, is seeking control of the Twitter account as well as $500,000 in damages.

The Twitter account, which used to be shared among several activists, is now under the control of Wedes, who explained his decision to take over the Twitter feed in a blog post in August:

A thread about “self-promotion” became just another shaming session. If we start from a place of assuming bad intentions – i.e. discouraging “self-promotion” over encouraging solid, relevant content – we will end up with rules that shame rather than empower. Group members took on the task of limiting others to “1 to 2 tweets per day” (or week) on a topic, a form of censorship that would never have been allowed in the earlier days of the boat. I had to say enough!

“We can either go and beat him up or we can go to court,” Holmes, a video editor who was part of the core organizing team of Occupy, told BuzzFeed News. “And quite frankly if we go and beat him up then we could end up with countersuits against us, and that puts us in a more damaging position and we don’t really want to do that anyway.”

 

Justiça poética

É curioso que Maria de Lurdes Rodrigues se queixe do esforço financeiro que faz com o processo que já levou à sua condenação. Logo uma senhora que participou no governo da criatura socrática, conhecida por processar a eito jornalistas e comentadores que tinham a ousadia de não admirar a radiosa liderança socrática e se incomodarem pelos persistentes casos que não costumam atormentar pessoas honestas e rodeavam o então pm. Queixas – por vezes queixas civis, nem sequer criminais – que não levavam a nenhuma condenação ou, sequer, a acusação. Mas que obrigavam os ditos processados a terem gastos com advogados, além de perderem tempo de trabalho. Com sócrates, era assim; criticas-me e levas com honorários de advogados para pagar.

Maria de Lurdes Rodrigues não teve qualquer problema de consciência por participar num governo que desta forma sem vergonha pressionava jornalistas e comentadores a calarem as críticas a sócrates, pois não? Ora então desejo que continue a ter um grande esforço financeiro com todo este processo.

A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto

Uma excelente análise de Pedro Pita Barros: lei da cópia privada e uma proposta diferente

(…) como esta taxa para a cópia privada pretende dar o incentivo para a criação, não é claro porque a existir não deva estar incluída no preço da “obra” vendida legalmente (relembre-se, a pirataria continua ilegal). Neste caso, quem mais sucesso tiver também tem mais “incentivo à criação”.

(…)

Admitamos ainda que se quer esta redistribuição de rendimento ad-hoc e arbitrária. Então devemos discutir qual é a melhor forma de a realizar. E se estamos a falar de pagamentos que são realizados devido ao poder coercivo do Estado, porque não ser este a tratar dessa redistribuição? Assim, esta verba deverá ir para a Secretaria de Estado da Cultura que depois a atribuirá diretamente aos artistas registados para o efeito (registo que pode ser feito numa plataforma informática simples). Talvez mesmo ter um subdirector geral com essa competência atribuída.

Ou caso esta missão seja atribuída a uma entidade externa, então os salários e as despesas praticadas nessa instituição deverão seguir as mesmas regras da administração pública, com equiparação do presidente da instituição a sub-director geral para efeitos de vencimento, e a partir daí estabelecer a cascata de remunerações. Obviamente acompanhando as regras da função pública neste campo. As receitas e despesas deverão ser auditadas regularmente por entidades públicas, tendo o Tribunal de Contas também possibilidade de intervenção.

Ou podemos ainda tentar uma solução de “mercado” – colocar a concurso a gestão deste imposto (mais vale usar o nome correcto), em que as entidades externas interessadas apresentam as suas propostas de custo para essa gestão.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

Os heróis do governo (reloaded)

Communist_GirlA Ministra Vermelha

Protectora dos animais domésticos e amiga da lavoura, esta heroína é mais famosa pelas taxas e coimas aplicadas a todos os nefastos comerciantes que vendem produtos demasiado baratos e pela eterna vigilância sobre todos aqueles que querem envenenar a nossa comida.

 

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O Estrumpfe da Cultura

Campeão, ao estilo «Braveheart», dos artistas, cobra uma taxa sobre aquilo que já foi pago; bem como a dispositivos usados para outras coisas. Nemesis da “indústria”, não descansará enquanto esses malandros não pagarem por obras que ninguém quer copiar.

 

taxmanO Super Fiscal

O grande defensor do contribuinte, criando sempre novas formas deste contribuir e assim cumprir o seu objectivo de existência. Sabe todas as refeições que fazemos e controla cada vez que uma senhora vai ao cabeleireiro. Não há mercadoria que circule que não seja electronicamente rastreada e dívida fiscal que não vá a tribunal, depois de paga.

 

dreadfulA Judge Dreadful

Genial promotora da justiça, conseguiu o feito notável de resolver de uma penada só 3 milhões e meio de processos fazendo-os desaparecer. Grande lutadora contra o enriquecimento ilícito, não descansará enquanto não obrigar toda a gente a provar a sua inocência.

 

batmanO Ministro das Trevas

Circulando na sua Bat-Lambreta, protege os nossos jovens do trabalho, impedindo que sejam explorados pelos mini-jobs que exploram a juventude em tantos países europeus. Podemos também sempre contar com ele para inventar medidas que aumentam as despesas da segurança social.

 

greenatlasO Atlas Verde

Carrega nos ombros o mundo, apenas com recurso à sua força de titã e a taxas sobre sacos de plástico. Bate-se pelo crescimento sustentável, o que é notável quando nem sequer o insustentável temos. Lembrar-nos-emos dele sempre que virmos um carro do estado parado na berma com as baterias descarregadas.

 

incredibleO Homem Irrevogável

Chefe da família de heróis do governo. Abnegado na função – diz-se mesmo alérgico aos super poderes – vai-se regularmente sacrificando no interesse superior da nação. Num contexto de falta de oposição responsável ao governo, podemos sempre contar com ele para dar voz a um ponto de vista contrário.

 

SuperDocO DocShock

Defensor da saúde pública, quer proibir os cigarros electrónicos, já que os de chocolate já são proibidos. Não baixará as armas da proibição compulsiva até acabar com as máquinas de venda de tabaco e com o flagelo dos chupa-chupas e outras guloseimas nas mãos das nossas incautas crianças.

Gremlins e prostitutas

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Ainda pensei ser educado e escrever este post com modos, só que tanto o *gremlin da Cultura como as prostitutas rascas da mesma (que se auto designam “autores”) não o merecem. A educação reserva-se para quem o merece.

Os comerciantes de produtos sujeitos à nova Taxa da Cópia Privada que conheço têm margens nos mesmos que variam entre 4% e 7%. Com os dados disponíveis construí a tabela abaixo.

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Como se verifica o que as prostitutas e o gremlin da Cultura defendem é o roubo descarado e ainda têm a lata de se insurgir contra os comerciantes que reflictam a dita taxa no preço dos produtos. Não têm vergonha na cara? Chulos, é o que é.

*direitos de autor: @jmcest no twitter

Compreender o putinismo IX

Alina Kabayeva

No Kremlin, os recursos humanos continuam a ser geridos a partir da confiança nas capacidades profissionais e humanas das pessoas envolvidas na causa pública.

The former gymnast rumoured to be Vladimir Putin’s girlfriend is giving up her career as an MP to take charge of a pro-Kremlin media holding run by an acquaintance of the Russian president.

Alina Kabayeva, 31, will become chairman of the board of National Media Group, which is controlled by Yury Kovalchuk, a finance and media magnate added to US and EU sanctions lists over the Ukraine crisis earlier this year.

He is allegedly Mr Putin’s “cashier”.

The group owns a 25% stake in the vociferously pro-Kremlin Channel One television station and a majority stake in the government-friendly Izvestiya newspaper.

Miss Kabayeva, who was an Olympic champion in rhythmic gymnastics in 2004, has served for six years as a deputy from the pro-Putin United Russia Party in the State Duma, Russia’s lower house of parliament.

António vs António

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Tendo em conta a lei da cópia privada, talvez seja importante ressarcir as modelos, manequins e misses a quem os Antónios vão roubar as ideias. Antónios que estão, aliás, a fazer ao PS o que muito actores fazem à Erika Fontes.

O resto está na edição do Portugalex de hoje, um recomendável programa de humor de António Machado e Manuel Marques que roda na Antena 3.

Versão culturalista da petição do fabricantes de velas

Mais uma prova que Bastiat continua actual é o que pode ver e ouvir no Prós & Contras, sobre a lei da cópia privada.
A indústria de velas vai mal? Taxe-se o Sol.
Haja regulação e taxas para pagar o culturalismo.

Actualização: Podem ler a “Petição” em português no site do Instituto Ludwig von Mises Portugal.

Associação que é Fórum e Manifesto ambiciona Plataforma

Ênfase em “chegar ao Governo”: Fórum Manifesto quer “ampla plataforma política” que possa chegar ao Governo

A Associação Fórum Manifesto, que tem vários membros que abandonaram o Bloco de Esquerda, lançou o desafio para a construção de uma “ampla plataforma política” que possa levar a uma “futura governação de esquerda”.

As diferenças entre Costa e Seguro

O meu artigo de hoje no Observador: Seguro e Costa: a quadratura do círculo.

As clivagens parecem de facto ser de natureza essencialmente pessoal, como evidenciam as acusações lançadas mutuamente nos debates (arrogância, altivez, falta de lealdade, etc). O padrão de argumentação entre apoiantes reforça a mesma ideia. A título de exemplo – ainda que extremo – vale a pena recordar o comentário de Paulo Pedroso no Twitter: “Imaginem alguém com o perfil psicológico de Seguro a governar o país”.

O resto do artigo pode ser lido aqui.

Mário Soares sobre Ricardo Salgado e o Governo

Soares à RTP: Governo meteu-se “num grande sarilho” entrando em guerra com Ricardo Salgado

“Meteram-se num grande sarilho”. A frase, em jeito de aviso, é de Mário Soares, e é dirigida ao Governo. Numa reportagem da RTP, que vai para o ar no Telejornal deste sábado, o fundador do PS – principal responsável pelo regresso da família Espírito Santo a Portugal e pela privatização do seu banco, diz que o sarilho foi a alegada intromissão no BES e no Grupo Espírito Santo (a quem Passos negou uma ajuda, como noticiou em junho o Observador). E o aviso tem seguimento: “Quando ele falar, e vai falar, as coisas vão ser diferentes”.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Manuel Alegre e a liberdade de expressão

O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o diretor do semanário “O Diabo”, Esteves Pinto, foram hoje absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.

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De falha em falha até ao colapso final ?

Será que vem aí o “Novo Novo Banco” ?

Oficial: Vitor Bento, Moreira Rato e José Honório renunciaram esta semana aos cargos no Novo Banco

Administração confirma ter pedido esta semana para sair do Novo Banco. Alega não ter “conflito com ninguém”, mas justifica que a missão inicial foi profundamente alterada. Carlos Costa em silêncio.

Carlos Costa em silêncio. Objetivo é apresentar nomes para o Novo Banco até domingo

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Os inflacionistas

Saudades do euro. Por Rui Ramos.

Um novo escudo seria o regresso a uma política de expropriação pela socapa. Através da inflação, os governos poderiam comprimir salários, reduzir pensões, anular subsídios e saquear poupanças sem passar pelo parlamento ou pelos tribunais. Os reformados e os mais pobres – isto é, aqueles com menos poder de reivindicação — estariam entre as suas principais vítimas.

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A contra-reforma do arrendamento

Porventura sinalizando o que se poderá esperar da pré-campanha para as legislativas de 2015, o Governo reverte uma das poucas reformas estruturais que tinha permitido avançar na direcção correcta. Se esta via prevalecer, é de esperar o pior para os próximos meses…

Rendas: senhorios com menos poder para despejar por obras

Proprietários acusam governo de “retrocesso total” com alterações à lei do arrendamento

Marinho e Pinto: uma nova forma de fazer política…

Depois do MPT, deve vir aí o PMP (Partido Marinho e Pinto)…

Marinho e Pinto sai do MPT sem avisar

Marinho e Pinto, eurodeputado eleito pelo MPT – Partido da Terra, anunciou que vai criar um novo partido político nas próximas semanas, ao jornal i. Pelo que o Observador apurou, essa decisão não foi comunicada ao MPT e vai contra alguns compromissos internos que o político tinha assumido.

Um mundo kafkiano e parasitário

Prisioneiros e Reguladores. Por José Manuel Moreira.

É este mundo kafkiano e parasitário que nos cabe aguentar. Até se conseguir ligar esta maldição à proliferação de entidades que nos policiam, fiscalizam e saqueiam. A bem da protecção dos interesses instalados no Orçamento do Estado. Num crescendo de legislação e controlos burocráticos que perseguem sem parar o cidadão comum.

Leitura complementar: O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Eleições legislativas em 2016?

Ontem, no debate da TVI para as primárias do PS que decidem o candidato a primeiro-ministro nas legislativas de 2015, o actual secretário-geral, António José Seguro, disse o seguinte (video do excerto):

Eu posso garantir aos portugueses que não aumentarei a carga fiscal. Já disse isso e volto a repeti-lo. (…) Digo que não aumentarei o IRS, o IRC, não aumentarei o IVA. (…) Não aumentarei a carga fiscal, nem surpreenderei os portugueses, como os últimos quatro primeiros-ministros [Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho], que quando chegam ao Governo dizem “ahh, afinal isto está diferente e vamos ter de aumentar a carga fiscal”. EU NÃO FAREI ISSO. E assumirei hoje aqui que me demitirei se não houver outra alternativa. Nós temos de honrar a palavra e é isso que temos de trazer também para a vida pública e para a política.

Como (in)Seguro não terá coragem de reduzir despesa pública no Orçamento de Estado de 2016 e enfrentar (com a necessária ajuda do PSD/CDS) os interesses instalados (um deles o Tribunal Constitucional) só lhe restará ter de honrar a palavra e demitir-se. Eleições em 2016.

Costa, neste caso, é mais “honesto”: «Devemos ainda aguardar com seriedade». Portanto, como também não corta na despesa… mais impostos.

Aristocratas do socialismo

O meu texto de hoje no Observador, sobre as castas de aristocratas que o socialismo inevitavelmente gera.

‘A semana passada foi uma grande semana para o país. Ficámos a saber que podemos ganhar dezenas de milhar de euros anualmente sem fazer absolutamente nada. Não tema o leitor: não venho aqui vender nenhum esquema fraudulento daqueles que nos propõem rendimentos estratosféricos trabalhando duas horas a partir de casa. Nem se trata de aconselhar a dar o golpe do baú, que nesses casos pode mesmo ser muito trabalhoso contentar o dono ou a dona do baú. Não, refiro-me ao emprego dos administradores não executivos dos bancos nacionais, que Godinho de Matos tão bem descreveu na entrevista que deu ao jornal i. Como administrador não executivo do BES, entrava mudo, saía calado, não fazia ideia do que se passava no banco, não fazia perguntas (até se podia fazer, mas nunca ninguém fez e já se sabe que não é de bom tom quebrar tradições). E, por essa hercúlea tarefa, foram-lhe pagos em 2013 42.000€.

E quais são as condições de recrutamento para tão relaxante e rentável profissão? Um doutoramento? Um pós-doutoramento? Experiência em cargos de topo em organizações internacionais? Não complique, caro leitor. Para ser selecionado para administrador não executivo de uma grande empresa portuguesa – daquelas, bem entendido, que aumentam a faturação quando empregam quem tenha o ouvido dos decisores políticos – basta: a) ser de esquerda; e b) estar ligado à resistência ao regime de antes de 74.’

O resto está aqui.

No Fio da Navalha

O meu artigo hoje no ‘i’.

A crise nos partidos socialistas

O conflito no interior do PS francês deve prender-nos mais do que o tempo suficiente para sorrirmos com a novela política em que se transformou a presidência de François Hollande. A fractura do partido que sustenta Hollande, com o próprio a ir contra o que prometeu em campanha, pode ser o palco a partir de onde assistiremos ao início da desagregação dos partidos socialistas.

É que no PSF não temos apenas o pragmatismo de Manuel Valls contra o esquerdismo de Arnaud Montebourg. Há, debaixo destes dois homens que se confrontam, duas correntes, que dentro daquele partido se combaterão violentamente.

Valls vem da linha política que Michel Rocard invocou como sendo a “segunda esquerda” e que, recusando o jacobinismo da Revolução Francesa, procura uma visão, à esquerda, que não seja ideológica, mas mais preocupada com os interesses do cidadão comum. Montebourg, ao contrário, está concentrado em ideias proteccionistas que, não vá ele arrepiar-se, não vamos aqui considerar próximas da Frente Nacional.

Se até Hollande esta divergência interna dificultou a conquista do poder ao PSF, no futuro próximo as consequências poderão ser piores. Os desafios são imensos e o afastamento cada vez mais acentuado entre as duas esquerdas pode liquidar o partido. O que se passa em França é pois de acompanhar. É que por cá também o PS (e o PSD, quando fora do governo) pode passar pelo mesmo.