Sobre a polémica envolvendo a Infraestruturas de Portugal e o Iniciativa Liberal, na qualidade de cabeça de lista às europeias pelo Iniciativa Liberal, tenho a seguinte declaração a fazer:
1. A intromissão da Infraestruturas de Portugal na campanha política para as europeias, atacando a liberdade de expressão e de participação do partido Iniciativa Liberal, foi inqualificável e inaceitável. Merece, dos cidadãos preocupados com o regular funcionamento das instituições, repúdio e denúncia porque a Infraestruturas de Portugal transformou o Estado português num agente de terrorismo político. Tal facto é a antítese da democracia europeia que o Iniciativa Liberal pretende para Portugal.
2. O que aconteceu esta semana – a remoção unilateral de uma estrutura de suporte na qual o Iniciativa Liberal ia colocar um cartaz de campanha alusivo às europeias –, mostra também que a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelos restantes cartazes que estão instalados na mesma zona há anos. Através da sua acção, a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelo PS, PCP e BE – as organizações partidárias que suportam o Governo, o mesmo Governo que tutela esta empresa pública.
3. A Infraestruturas de Portugal é uma empresa 100% detida pelos contribuintes portugueses que, nos últimos anos, recebeu volumosas injecções de capital dos contribuintes. Em 2014, a empresa estava tecnicamente falida. Desde então, foi alvo de uma reestruturação, tendo-lhe sido concedidos mais de 4.000 milhões de euros em aumentos de capital. A este total, soma-se ainda uma dívida financeira de 8.000 milhões de euros, também suportada pelos bolsos dos contribuintes.
4. Em face de tamanhas responsabilidades, a missão da Infraestruturas de Portugal deveria ser claríssima: administrar a empresa e os contratos que, em representação dos cidadãos, a mesma gere. Mas não. Entretida com acções furtivas, próprias de “apparatchiks” que capturaram o Estado e as suas instituições, o propósito da sua administração passou também a ser outro: o de fazer fretes aos seus donos políticos. Os contribuintes e as regras democráticas que se danem.
5. A Comissão Nacional de Eleições, alertada pelo Iniciativa Liberal, enviou comunicação à Infraestruturas de Portugal na manhã de 6ª feira dia 15/03 com a seguinte mensagem: “deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.” O prazo de 36 horas corridas já passou e nada aconteceu. A Infraestruturas de Portugal, para além de empresa pública, é uma entidade emitente de valores mobiliários e uma sociedade aberta. Tem deveres acrescidos de governação empresarial que parece ignorar.
6. A situação descrita é lamentável e reveladora do “wild west” que ainda temos por cá. Sendo eleito para eurodeputado, farei tudo para que empresas como a Infraestruturas de Portugal sejam geridas por profissionais escolhidos por concurso público, a funcionar com júris independentes. Mais ainda, solicitarei uma avaliação da Justiça em Portugal, com enfoque no direito administrativo e nos abusos cometidos pelo Estado através dos seus serviços autónomos e empresas públicas. A Europa ainda não chegou a Portugal.
O Insurgente 
O que é que a função de eurodeputado tem a ver com a gestão da Infraestruturas de Portugal, é coisa que não descortino.
A CNE não tem razão. Aquilo que a IP tem que fazer não é repôr a estrutura para o cartaz da IL. O que a IP tem que fazer é remover os outros três cartazes que ilegalmente lá foram colocados.
Aquele terreno é público e serve para a estrada, não serve para propaganda política.
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… e o que diz a isto tudo o pascácio-mor?
Isto de partidos estarem a, sem pedir autorização a ninguém, instalar por sua conta própria cartazes em terrenos que pertencem ao Estado, ou a empresas públicas, faz-me lembrar aqueles cromos que construíram as suas casas em terrenos do Domínio Público Marítimo nas ilhas da Ria Formosa.
O direito de propriedade, que os liberais tanto apregoam, não permite isto. Cada um só pode colocar cartazes em terrenos que sejam seus, ou então em terrenos cujos donos o autorizem expressamente.
O terreno público, lá por ser do Estado, não está lá para que o primeiro que chegue lá se instale, como se aquilo fosse seu.
A Infraestruturas de Portugal, tal como as Universidades, os Hospitais, os portos, etc, não devem ter as suas propriedades ocupadas ilegalmente com propaganda de seja quem fôr.
Ainda para mais, no caso vertente, colocando em risco a segurança rodoviária.
A quem possa interessar:
O desconhecimento da lei etc. etc. … neste caso não iliba de responsabilidade pelo que se afirma quando despudoradamente se deturpa, possívelmente até por mera ignorancia, a legalidade e/ou a realidade.
Luís, não percebo o que a Ria Formosa tem haver com o caso.
A menos que seja deputado e esteja na assembleia da república, não tem capacidade para mudar as leis, portanto as que existem são para cumprir, não se trata de concordar ou não com elas.
O que a CNE diz é que a IP não tinha autoridade para remover a propaganda da IL (e estranhamente não deu pela instalação há meses da propaganda do PS, BE e PCP, nem aproveitou a brigada no local para as remover) e deu 36h para repor a propaganda reitrada. Neste momento a IP é que está em incumprimento da lei, resta aguardar quais as implicações (convém notar para o caso que houve intervenção do job boy presidente na IL nos jornais em relação ao caso, pelo que não poderá no futuro vir a alegar desconhecimento da situação).
Caro Luís Lavoura, há muita propaganda política em rotundas e passeios, pendurada em postes de iluminação, etc. por este país fora. Muitas vezes fica por lá até bem depois das eleições.
Em princípio não sou contra a utilização de espaços públicos para propaganda política, se os partidos tivessem que comprar espaço publicitário os pequenos partidos ainda partiam com mais desvantagem. É preciso é fiscalizar se todos têm o mesmo acesso ao espaço, porque o direito todos têm. Ou não tem nenhum.
Isto é demasiado fácil… os NPCs com verborreia precoce “partilham” a sua mui original interpretação da “lei”, e logo a lei encarrega-se de prová-los errados…
Tudo isto teve origem numa numa notícia de um único jornal, o J. Económico, que publicou a versão que lhe levaram mas deu para perceber o seguinte: 1- Os outros partidos já tinham sido notificados para retirarem os outdoors daquele local. 2- A Infraestruturas de Portugal ao ver ser colocada mais uma estrutura para outro outdoor (não foi o cartaz já afixado) no mesmo local removeu-a.
Não é bem o que parece pelo que diz o IL que melhor faria deixar de se vitimizar e passar a fazer política em vez de continuar a afixar cartazes com uma mensagem demagógica e populista ao bom estilo do MRPP. Esperava-se melhor.
Carlos Guerreiro, a CNE não faz a lei. A CNE interpreta leis, com interpretações por vezes bem esforçadas.
Não sei o que a lei diz. Se o Carlos souber, por favor transcreva a lei.
AB, eu também não sou contra a utilização de espaços públicos para propaganda política. Mas com regras. Não é qualquer partido político chegar lá e instalar o seu cartaz onde lhe der na real gana, sem pedir autorização à entidade responsável por esse espaço público.
Eu trabalho num instituto da Universidade de Lisboa. Por determinação da direção deste instituto, qualquer atividade de propaganda política é proibida nele. Atrevesse-se qualquer partido a instalar nos terrenos do instituto qualquer cartaz de propaganda política, ele seria – e muito bem – imediatamente retirado. E bem poderia a CNE vir barafustar – neste instituto há regras.
A CNE interpreta a lei de forma uniforme para todos os partidos, por enquanto. Outros, interpretam como – para as conveniências do PS tudo, para os outros nada.
Luís, a CNE é a responsável pelo cumprimento da lei refrente à propaganda partidária. A IF é que elabora normas internas que violam uma lei da República, com a agravante de a sua aplicação ser variável, para o PCP, BE e PS tem uma “interpretação, para a IL tem outra. Não consigo enteder o motivo porque tendo sido notificados PS, BE e PCP para retirarem a propaganda (já agora seria interssante saber a data de notificação) e não o terem feito, porque motivo os funcionários da IP apenas retiraram a propaganda da IL.
Por favor, não confundam ter a ver com ter a haver. Os abusos da IP não são nada comparados com essa pouco-vergonha.
Carlos Guerreiro,
Fontes mal informadas disseram-me que a falha foi mecânica. A grua avariou quando ia retirar os cartazes do PCP, do PS e do BE. Os mecânicos estavam de greve. Um dos condutores teve um uma unha encravada e teve de esperar duzentas e quarenta e oito horas numa fila da urgência do Hospital para ser atendido.
É o que me dizem as fontes mal informadas. É tudo uma questão conveniente de má fortuna (e amor ardente).
Cerca de 4 dias depois do inicio do prazo de 1,5 dias dado pela CNE, a IP continua sem repor a propaganda da Iniciativa Liberal.
Mas visto pelo lado da narrativa da Infraestruturas de Portugal. Cerca de 96h depois de ter retirado a propaganda a Iniciativa Liberal, não tendo os restantes partidos notificados (quando?) retirado a propaganta, a Infraestruturas de Portugal também não teve disponibilidade para proceder à sua remoção, o que tendo em conta a perigosidade da situação, segundo a IP, não abona nada em favor da IP.
Em resumo, ou a IP, como se estivesse na Venezuela, entrou no jogo politico, tomando o lado dos partidos do poder, ou a IP não cumpre com as suas funções e não zela pela segurança dos automobilistas, corrigindo uma situação que classifica de elevada perigosidade.
Luis Lavoura,
penso que pela lei portuguesa o espaço público está mesmo aberto a colocar propaganda política, sem pedido de autorização prévia (e em rigor não é uma violação do direito de propriedade, já que essa lei foi feita pelo próprio proprietário – o Estado – dos espaços em questão).