O que deixou os socialistas e seus anexos à beira de um ataque de nervos com as declarações da presidente do Conselho de Finanças Públicas, a prestigiada economista Teodora Cardoso?

Em maio a Comissão Europeia poderá propor ao Conselho Europeu, que analisará e decidirá sobre essa recomendação em junho/julho, que seja revogado o procedimento dos défices excessivos aberto em 2009 contra Portugal.

Digo poderá e até creio que é o que vai acontecer. Mas não é forçoso que aconteça. Não basta a um estado reduzir o défice para 3% do PIB ou menos para o conseguir. É preciso, para além disso, que a Comissão entenda que o estado em causa adoptou medidas correctivas que garantem uma redução duradoura do défice excessivo, que se possa presumir que ele não volta a furar o limite no horizonte mais próximo.

Ora: Portugal terá reduzido, vai dizendo o governo, o défice para 2,1%. Isso não é conclusivo. Como é que o fez? A minha estimativa muito prudente, muito prudente mesmo é a de que as medidas extraordinárias e irrepetíveis, como tal a serem classificadas pela Comissão Europeia, portanto sem real significado do ponto de vista da correcção do défice, ascenderam a cerca de 800 milhões de euros, o que equivale a 0,4% do PIB. Repito: trata-se de uma estimativa muito prudente. Joaquim Sarmento, em artigo que recomendo vivamente anteontem publicado no Observador, estima um pouco mais: 0,5% do PIB. O défice que conta já vai em 2,5/2,6%. O esmagamento do investimento público, para níveis totalmente insustentáveis, ascendeu, nas minhas contas, a 0,5% do PIB (0,6% segundo Joaquim Sarmento), o que, tendo em consideração que insustentável era já o nível em que o investimento público se encontrava (o investimento que tem sido feito não repõe, nem de perto, o consumo de capital), recomenda que se considere como normal um défice acrescido pelo menos em mais 0,5% do PIB. Neste momento, ainda a procissão vai no adro, e estamos já com um défice de 3,0% a 3,1%.

Como é óbvio, a consolidação orçamental em 2016 foi um embuste total. A Drª Teodora Cardoso, que é paga para dizer que é isso que se passa, quando é isso que se passa, veio dizer que é isso que se passa. Sucede que a opinião da Drª Teodora Cardoso não é uma opinião qualquer: é a opinião da Presidente do Conselho de Finanças Públicas, que tem por lei, entre outras missões, a de vigiar o cumprimento das regras orçamentais relevantes e a solidez da gestão orçamental. Ela disse implicitamente que Portugal não cumpre as regras e os resultados obtidos não valem um caracol.

A Comissão Europeia até pode, como tem feito, vazar os olhos, assobiar para o lado, fingir que não se passa nada. Mas ficou mais difícil, a partir das suas declarações de anteontem.

A ideia de que patrioticamente a Drª Teodora se deveria ter calado é uma ideia de pulhas encartados. Patriótico é reduzir o défice a sério, evitar o desastre que se aproxima. Patriótico é denunciar o que só pode contribuir para a ocultação grave do desmando orçamental que foi o ano de 2016, para evitar que ele se repita, ou tornar difícil a quem governa cometer a repetição.

A Portugal não interessa a ausência de vigilância e não interessa a falta de pressão dos mercados. Somos governados por bestas, que só conhecem a linguagem do chicote.

As reações do Partido Socialista são no mínimo alarmantes. Vivemos num ambiente que lembra bem a era dos saneamentos do PREC. Aparentemente, o Partido Socialista e os seus aliados não recuarão enquanto a totalidade das instituições que formam a arquitetura do regime não estiver sovieticamente alinhada com a facção que se instalou no poder.

Onde é que isto vai parar? Se a atual maioria se atrever a passar das ameaças aos atos, liquidando ou esvaziando ou limitando o Conselho de Finanças Públicas, podemos bem dizer que o regime entrou em nova e adiantada fase de decomposição.

Isto está realmente muito perigoso. Como não estava há 42 anos.