corporativismo no seu esplendor (3)

“As instituições estão saturadas de internos. Já há hospitais que têm um interno por cada especialista. A formação é deficiente, eles não têm colegas mais velhos para os orientar”, critica o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que avisa que não vai ser possível aumentar as vagas para a formação na especialidade na mesma proporção e que, por isso, haverá médicos que não poderão especializar-se, como já aconteceu nos últimos dois anos.”, no Público (1/09/2016).

Como ontem aqui dei conta, a OCDE concluiu que o número de médicos em exercício por habitante em Portugal está viciado e já não o publica para efeitos de comparação internacional. Uma vergonha nacional, pelo que, a partir de agora, todos os números avançados pela Ordem dos Médicos (OM – a fonte primária das estatísticas OCDE) devem ser tomados com uma certa dose de cepticismo e certamente com uma forte dose de contraditório. O jornal Público, que ultimamente se tem destacado como uma espécie de palco permanente do incontestável senhor bastonário, sempre que este tem algum recado a enviar (e aqui está um exemplo eloquente), deveria, pois, tomar nota.

Mas vamos ao que interessa: o sistema de educação e formação médica em Portugal. Para aqueles que o desconhecem, a educação e formação médica no nosso País consiste na licenciatura em Medicina e, depois, na formação pós-graduada que inclui, primeiro, um ano de internato comum e, segundo, um internato de especialidade. O curso de Medicina está apenas disponível no ensino superior público (com médias de entrada de 18 valores) e tradicionalmente era também o Estado que garantia a formação pós-graduada (quer o ano comum quer a especialidade). O vínculo laboral e formativo dos médicos ao Ministério da Saúde (via ARS’s) estabelecia-se no início da formação pós-graduada, ao iniciar o ano comum. Ou seja, ao iniciar o ano comum, os recém-licenciados assinavam contratos com o Estado que garantiam àqueles o direito à formação especializada. Porque o quadro regulamentar conexo ao contrato de trabalho (o Decreto-Lei 203/2004 de 18 de Agosto, capítulo 1, artigo 2º, número 1) estipulava o internato médico, nas suas várias vertentes, como “um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, tendo como objectivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respectiva área de especialização”. Ora isto foi até 2015. Isto é, os últimos abrangidos por este regime foram os recém-licenciados que assinaram contrato com o Estado com efeito a 1 de Janeiro de 2015.

Entretanto, a legislação foi alterada. E com a entrada em vigor do Decreto-Lei 86/2015 de 21 de Maio, onde antes se descrevia o internato médico como um processo único de formação médica especializada retirou-se à descrição a palavra “único”, passando a considerar-se que “[O] internato médico corresponde a um processo de formação médica especializada”. Ou seja, um processo não necessariamente único, depreendendo-se, portanto, divisível nas suas fases de internato (comum e de especialidade). Ademais, também com este novo Decreto-Lei, onde antes se considerava a existência de “escolhas das áreas de especialização” por parte dos internos do ano comum mediante uma prova de seriação (o famoso exame “Harrison”, capítulo IV, artigo 12º, números 4 e 5 do Decreto-Lei 203/204) passou-se a considerar a existência de uma prova de avaliação e seriação (artigo 13º, número 2 do Decreto-Lei 86/2015) com notas mínimas de acesso às especialidades. Mais ainda, os novos contratos de trabalho, regidos agora por este novo decreto-lei, ou seja, assinados entre as ARS’s e os recém-licenciados que a partir de 1 de Janeiro de 2016 iniciaram os seus internatos comuns, passaram a incluir uma cláusula reforçada de caducidade, inexistente até então, mediante a qual “o contrato cessa automaticamente caso o segundo outorgante [o interno] não obtenha vaga para efeitos de realização da respectiva formação médica especializada, nos termos do nº 8 do art. 35º do Decreto-Lei 86/2015, de 21 de Maio”. Lamentavelmente, o Governo e a OM quiseram fazer esta transição ao pontapé, pelo que existe neste momento um grupo de médicos internos regidos ainda pelo anterior Decreto-Lei (e a quem não foi concedida vaga de especialidade após o respectivo “Harrison”) em relação aos quais as entidades públicas pretendem impor a nova lei de forma retroactiva. Os tribunais que decidam.

Explicados os detalhes contratuais, passemos à questão de fundo: deve o Estado assegurar a educação, a formação e o emprego a todos os candidatos a médicos? A minha resposta, curta e grossa, é não! E não porquê? Porque, naturalmente, chegará o dia em que, por falta de necessidade ou por falta de orçamento, o SNS não terá interesse em formar e contratar mais médicos. Na parte da contratação, isso já tem sucedido, mas essencialmente por constrangimentos orçamentais do próprio Estado. Quanto à formação, tal sucede desde 2015, porém, é altamente questionável que o argumento da falta de necessidade seja já aplicável. Bem pelo contrário. Pelo menos é isso que se pode aferir pelas recorrentes notícias de falta de médicos nos hospitais, da falta de médicos especialistas detectada recentemente pelo Ministério da Saúde, das contratações urgentes que em certas especialidades não têm sido acomodadas por falta de especialistas candidatos e, sabemos agora, também da falta de credibilidade dos números da OM. A este respeito, recorde-se, é a OM quem avalia as capacidades de formação e idoneidade formativas dos hospitais que em Portugal formam os especialistas (na prática, determinando as políticas do Ministério da Saúde). Neste ponto em particular, da idoneidade formativa, o que se observa é que as unidades de saúde propõem sistematicamente ao Ministério da Saúde mais vagas para formação de especialistas do que aquelas que a OM (ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico) acaba por permitir. E, portanto, quanto à idoneidade, é caso para perguntar: por que regras se rege o CNIM/OM para determinar a idoneidade dos estabelecimentos de saúde? Onde estão essas regras publicadas? Com que regularidade, e com que calendário, são realizadas as visitas aos estabelecimentos? Quais são os estabelecimentos que apresentam carências e porquê? Que competência e credibilidade têm os especialistas que avaliam a competência e credibilidade dos outros? Que números apresentam os próprios avaliados em defesa das suas propostas?  Quantos especialistas formadores existem por cada especialista formando sem autonomia médica (de primeiro e segundo anos) nos hospitais portugueses?

Enfim, temos hoje uma obscura corporação que não presta contas a ninguém e que limita indelevelmente as políticas públicas de saúde em Portugal. Políticas públicas essas que são financiadas pelos contribuintes e que deveriam servir a população. Que não se faça o devido contraditório à propaganda da OM e, sobretudo, que se permita a uma organização publicamente descredibilizada por entidades internacionais o exercício deste tipo de lóbi, parece-me simplesmente inaceitável e inconcebível. Há que quebrar com isto. E há que repensar o sistema de saúde em Portugal, envolvendo e estimando os médicos, é certo, mas dissolvendo interesses corporativos que nada acrescentam ao interesse geral. Regressando ao SNS e às funções que lhe estão atribuídas, o processo de formação dos médicos tem de ser desesestatizado e tem sobretudo de ser descentralizado. Não cabe ao Estado assegurar a universalidade nem da formação nem do emprego. E ao deixar de o fazer, deixa de fazer sentido que continue a assegurar em exclusivo o seu ensino. Na verdade, o “numerus clausus” teoricamente só faz sentido (e mesmo assim é muitíssimo questionável) se for a moeda de troca de uma garantia de emprego para toda a vida, como tradicionalmente tem sido na saúde. Se assim não for, a simples existência do “numerus clausus” torna-se um absurdo. Porém, ao mesmo tempo, o Estado português, actuando como prestador de saúde no contexto de uma política pública de saúde sufragada pelos cidadãos, tem de ser capaz de acomodar as suas necessidades. Por isso, é um erro manter um sistema centralizado e obsoleto de acesso a vagas de especialidade definidas discricionariamente pela OM e seriadas em função de uma prova de avaliação (em que os excluídos são considerados inadequados para fazer a formação específica, mas a quem legalmente é atribuída autonomia médica; ou seja, podem realizar urgências médicas e prestar actos médicos), quando o recrutamento dos formandos deveria ser realizado pelos próprios estabelecimentos de saúde, mais ainda quando muitos destes estabelecimentos se encontram dotados de autonomia jurídica. Naturalmente, a autonomia traz consigo também a (auto) responsabilização. E, logicamente, o Estado pode (e deve) subcontratar funções junto dos privados que assegurem a mesma qualidade de serviço a custo inferior.

Como em quase tudo na vida, não se trata aqui de inventar a roda. A roda provavelmente já está inventada algures no mundo, por isso, trata-se tão só de adaptar a realidade portuguesa ao que se faz por esse mundo fora. E o que sucede em muitos países é o que acabo de descrever: descentralização de processos de formação e contratação, selecção de candidatos em função de currículos (formativos e profissionais), entrevistas com os candidatos, incentivos financeiros para promover a fixação de profissionais em regiões carenciadas e/ou periféricas, entre outros. De resto, é sem surpresa que têm surgido relatos sobre médicos portugueses, com e sem formação especializada, que têm emigrado para outras paragens, onde se realizam profissionalmente. Na maior parte dos casos, vão trabalhar para os SNS’s lá do sítio que, em vez de financiarem a formação de todos os médicos especialistas de que necessitam, contratam muitos que já vêm formados com as suas respectivas especializações. Ora, por que é que Portugal há de ser diferente? E que tem isto a ver com “numerus clausus”? Nada. O inverno demográfico, de que Portugal será um dos principais afectados na Europa, fará com que a procura de cuidados médicos aumente muito significativamente nos próximos anos e décadas. É, pois, necessário que a oferta acompanhe a procura de forma adequada. Ora, do que se conhece dos dados hoje existentes em Portugal, não obstante o aumento do número de formandos, o equilíbrio parece longe de estar assegurado. E quanto à organização da política de saúde, enfermando dos vícios aqui apontados, é urgente repensá-la.

5 pensamentos sobre “corporativismo no seu esplendor (3)

  1. Independentemente da rigor maior ou menor dos números da Ordem dos Médicos, é indiscutível que Portugal tem hoje médicos mais do que suficientes para cobrir as necessidades do país. É também indiscutível que há um desequilíbrio da distribuição dos médicos em termos geográficos e por especialidades bem como que existe um excessivo número de alunos nas faculdades de medicina o que compromete seriamente a qualidade da formação médica. Quem está minimamente a par do que se passa no setor da saúde, não tem dúvidas de que os alunos se acotovelam à volta dos doentes numa situação que é degradante e coloca graves problemas éticos. Gostaria de saber se o autor desta série de artigos apreciaria que 5, 6 ou mesmo mais alunos lhe fizessem um toque retal?
    Então coloca-se a questão: porque é que há tantos concursos desertos por falta de candidatos? Pois bem, a resposta nada tem a ver com falta de médicos no mercado mas sim com a falta de atrativos para o trabalho no setor público. A verdade é que as condições de trabalho no setor público que nunca foram famosas degradaram-se muito nos últimos anos. Por exemplo, os cortes salariais tiveram um efeito absolutamente devastador na motivação dos médicos. Daí as constantes fugas de médicos para o estrangeiro, o privado e a reforma.
    O problema não se resolve formando mais médicos pois estes continuarão a fugir do setor público. Para além do mais, o excesso de médicos no mercado pode ter consequências muito negativas para os cidadãos pois que os médicos, numa competição desenfreada pelos doentes, criarão necessidades de saúde totalmente artificiais que farão disparar os custos do sistema.

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