Go Galt: guia de subversão fiscal

As últimas notícias parecem apontar para o desfecho que se temia: a proposta de orçamento de estado para 2013 não terá qualquer alteração relevante. O PSD manteve-se por trás do orçamento que escreveu e as promessas de propostas de corte de despesas do CDS revelaram-se vazias. Apesar de irem votar contra, que ninguém duvide que esta seria a proposta de orçamento de PS, ou de uma coligação PS/BE, se fossem governo. Apesar de nunca ter havido um consenso tão alargado para o corte de despesas, os grupos de pressão voltaram a vencer.

É especialmente triste que, havendo alguns liberais assumidos entre aqueles que têm uma palavra a dizer no orçamento, e nunca a conjuntura política ter sido tão favorável a cortes de despesa pública, que ninguém tenha tido a coragem para o fazer. No próximo ano teremos um país mais pobre, em que cada vez vale menos a pena trabalhar e investir, mas apesar disso continuará a haver um politécnico em cada aldeia e pessoas jovens e saudáveis continuarão a receber dinheiro da segurança social. Muitas empresas que seriam competitivas noutros países fecharão, mas continuarão a existir mais de 15 mil empresas a sobreviver à custa dos contribuintes. Muitas das pessoas com menos de 50 anos estão agora a perceber que já não irão receber reformas, mas antigos políticos a continuarão a acumulá-las. Ninguém na classe política teve a coragem de mexer nestes benefícios (talvez na esperança de virem um dia a beneficiar deles), mas não hesitaram em roubar um pouco mais o fruto de trabalho dos poucos que ainda vão aguentando a carga.

É crucial que a estratégia de punição das famílias em favor dos lobbies parasitas do estado falhe, mesmo que tal represente o regresso do PS ao poder. Muito provavelmente a estratégia falhará por si, sem grandes empurrões. Mas para provar de vez que o esbulho fiscal não pode continuar, não basta que a estratégia falhe, tem que falhar estrondosamente. Ficam aqui algumas sugestões para quem quiser contribuir para esse falhanço:

– Emigre: Quer tenha ou não emprego, nunca houve tão boa altura para emigrar. Apesar da crise em Portugal, muitas zonas do mundo estão em crescimento e a necessitar de mão-de-obra. Para além da oportunidade de aumentar o seu rendimento, ao não pagar impostos em Portugal, não estará a contribuir para a estratégia da coligação governamental.

– Deslocalize: se tiver um negócio, principalmente de exportação, só terá a ganhar em deslocalizá-lo. Portugal é dos piores países do mundo para fazer negócios de acordo com todos os rankings. Ao manter o seu negócio no país poderá ajudar a que a estratégia do governo falhe apenas por um bocadinho, provavelmente provocando um novo aumento de impostos no próximo ano para cobrir esse bocadinho.

– Tire uma sabática: Se estava a pensar há algum tempo parar de trabalhar, 2013 pode ser um bom ano. O país está em crise e a carga fiscal é a maior de sempre. Se parar de trabalhar não só tirará um merecido descanso como evitará escalões de IRS mais altos.

– Devolva a factura: a administração fiscal já começou a enviar e-mails requerendo que todos peçam a factura, com o argumento de sempre: se todos pagarem, pagamos todos menos. Nos últimos 30 anos, o argumento tem-se demonstrado falso. Quanto mais é pago, mais os lobbies próximos do estado absorvem. Hoje pagam-se 3 vezes mais impostos do que há 30 anos atrás, isto apesar da (ou devido a) eficiência fiscal ter aumentado. Muitos comerciantes hoje receiam não dar a factura, seja por medo dos fiscais ou dos bufos voluntários que acreditam no argumento do Ministério das Finanças. Se não quiser contribuir para o esbulho fiscal, devolva a factura quando a receber. Sempre pode ser utilizada mais tarde para um outro cliente com a mesma compra, poupando o IVA ao comerciante. Pode ter a certeza que esse montante fará mais falta ao comerciante do que ao Observatório dos Neologismos do Português.

– Livre-se dos certificados de aforro: independentemente de questões ideológicas, comprar ao manter certificados de aforro deve ser neste momento o pior investimento possível. O estado tem-se servido da ignorância financeira de muitas pessoas para continuar a financiar-se a taxas baixas, apesar do elevado risco de não vir a redimir uma boa parte desses certificados. Ao comprar ou manter certificados de aforro, para além de fazer um péssimo negócio, está a a alimentar a tesouraria pública. É em geral má ideia manter dinheiro em Portugal, mas se não tiver outra alternativa, ao comprar barras de ouro ou investir em obrigações de empresas, além de ser mais lucrativo, não estará a dar o seu aval às políticas do estado.

– Troque bens: o estado não pode taxar a troca de bens. Se em vez de comprar e vender bens/serviços, fizer troca directa, terá acesso ao benefício que esses bens e serviços lhe proporcionam, mas sem ter que pagar impostos ao estado.

– Pague tarde: se não conseguir mesmo evitar pagar impostos, pague o mais tarde possível. quanto mais tarde pagar, maiores serão os problemas de tesouraria do estado.

– Evite grandes compras: grandes compras, como carros novos e casas, representam grandes ganhos fiscais para o estado (no caso dos carros, metade do valor vai para o estado). Mesmo que tenha capacidade financeira para tal, adie esse tipo de compras.

– Não colabore: se é trabalhador das finanças, fiscal, faz parte das forças de segurança ou tem de alguma forma nas suas mãos o poder de fazer outros pagar impostos, não colabore. Lembre-se que obrigar alguém a pagar impostos, não fará ninguém pagar menos, apenas permitirá que mais políticos tenham reformas chorudas, que mais reitores vejam o seu orçamento aumentar, que antigos governantes alimentem as suas fundações ou que uma das 15 mil empresas que vive à custa do estado continue a fazê-lo. Embora seja compreensível do ponto de vista moral que alguém sem alternativas faça os mínimos para manter o seu emprego, já ir para além desses mínimos, apenas fará de si um colaboracionista.

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36 pensamentos sobre “Go Galt: guia de subversão fiscal

  1. António

    Os certificados de aforro estão agora a negociar a uma taxa de juro de 3,25%, enquanto que os depósitos a prazode bancos negoceiam a 0,95%. Para afirmar que é o pior negócio possível é preciso ter alguma má fé.

  2. Carlos Guimarães Pinto

    Tem razão, António, um depósito a prazo com essa taxa é ainda pior negócio. Mas nem todos os depósitos a prazo têm essa taxa, nem depósitos a prazo foi a alternativa apresentada no texto.

  3. “Apesar de nunca ter havido um consenso tão alargado para o corte de despesas, os grupos de pressão voltaram a vencer.”

    Um excelente resumo do pântano.

    Em certo sentido, a culpa também é da troika. Ou pelo menos do dinheiro enviado pela troika…

  4. Pedro Alves

    Neste momento não há “subversão” na fuga aos Impostos. Senão vejamos :

    1. O imposto sai de uma parte do nosso rendimento, para suportar o que chamamos de “Estado”, necessário ao seu funcionamento e ao cumprimento dos seus objectivos. Temos o dever de o entregar para usufruir dos direitos de pertencermos a um “Estado”. Também o entregamos para que esse mesmo “Estado” utilize o dinheiro em nosso benefício.

    2. A partir do momento em que o nosso dinheiro não é empregue em nosso benefício, passa a ser mal utilizado pelo “Estado”.

    3. Ao ser mal utilizado deve ser considerado um roubo, tal como é o uso de coisa alheia sem consentimento do seu proprietário.

    4. Sendo um roubo, a “fuga ao fisco” não pode ser considerada ilegal, visto apenas estarmos a defender a nossa propriedade.

    5. Exactamente o mesmo se passa com as contribuições para a Segurança Social, as quais estão a contribuir para pagar subsídios e pensões a quem nunca contribuiu.

  5. Duvmet

    “Também o entregamos para que esse mesmo “Estado” utilize o dinheiro em nosso benefício.”

    Pedro Alves a referência ao Galt vem de uma obra fantástica de Ayn Rand. E embora o CGP exagere um pouco, a sua refutação ainda é pior.
    Repare que acaba de dizer que concorda que o Estado não só sabe melhor do que você, o que é bom para si, como aceita que não seja você a dizer o que o beneficia, mas sim o estado. No fundo, o seu argumento é a afirmação de uma subalternidade, de uma incapacidade, de uma menoridade. Você acha natural entregar ao estado , uma entidade abstracta mas composta de homens como você, a autoritas para decidir pelo Pedro, o que é melhor para o Pedro.
    É por isso que a solução é o Estado reduzir as suas funções ao mínimo, deixando a liberdade a cada cidadão, de decidir o que é melhor para ele. O mínimo não é “NADA”, mas aquelas funções que o velho Adam Smith preconizava, com adaptações, claro.

  6. APC

    Não querendo ser corvo da tormenta, a notícia diz o seguinte;

    “A publicação explica que a melhoria está relacionada com “a transparência e clima de negócios estável que encoraja o empreendedorismo.” ”

    Transparência, até acredito, agora “clima de negócios estável”???? Mas estes gajos têm olhado para as alterações constantes ao código tributário? Só por ai o argumento caía por terra…

    O relatório da Heritage Foundation que faz um ranking semelhante coloca Portugal em 68º no ranking que é liderado por Hong Kong, critérios diferentes, resultados diferentes para satisfazer clientelas diferentes…

    Em todo o caso, o post está interessante e concordo de um modo geral com o que foi dito, no ponto dos certificados de aforro creio que a escolha de se livrar deles não é meramente por serem mais ou menos vantajosos que outros produtos financeiros mas sim pela imoralidade dos mesmos, a realidade é que dívidas soberanas continuam a figurar em quase todos os produtos de poupança que tenham “capital garantido” e acho de deveriam informar as pessoas que qualquer “haircut” ou “default” de um país implica perdas avultadas ou até mesmo totais mesmo que o “capital garantido” figure no prospecto e nos termos&condições, é um risco que não está a ser convenientemente explicado aos investidores e aforradores menos letrados financeiramente.

    Pessoalmente prefiro investir em qualquer coisa palpável do que em promessas, mesmo que não me garantam nada, tenho mais confiança numa barra de ouro ou prata do que num papel de um estado a prometer-me X% em 10 anos quando nem sabem se têm dinheiro para pagar os próximos 6 meses, as pessoas têm que se convencer que Portugal foi à FALÊNCIA e que estamos, em parte, a ser geridos por um administrador de insolvência (vulgo, Troika)…

    De promessas e boas intenções está o inferno cheio.

  7. Carlos Guimarães Pinto

    Eduardo, António Geraldes,

    O título dessas notícias também poderia ter sido que Portugal é dos piores países para fazer negócios dentro da UE. Mas mesmo nessa lista, Portugal caiu mais dois lugares. O ano passado era 22º e este ano é 24º.

  8. josé

    Carlos Guimarães Pinto, o que está afazer é incitação à sublevação fiscal e isso é um crime contra o Estado e dá pena de prisão. Eu cá tinha mais cuidado…

  9. Carlos Guimarães Pinto

    Os Abrantes andam muito atiçados. Agora ameaçam com os tribunais? Isto faz-me lembrar alguém…

  10. Pedro Alves

    Caro Duvmet, conhece algum território habitado por humanos que funcione bem sem “Estado” ou com funções igual a “NADA” como diz. Creio que não. A utopia não nos serve de nada. O ser humano vive e sempre irá viver em comunidade com algum nível de organização. Dizer que o que é bom é Estado com funções igual a “NADA”, é crer que alguém irá suprir as funções básicas do Estado. Alguém que como diz será também “entidade abstracta mas composta de homens como você”. Concordo é que o Estado se deve limitar a funções básicas como Segurança, Justiça, Saúde, Educação e algumas Infra-estruturas nacionais. nesta base seguramente irá satisfazer as necessidades fundamentais dos seus cidadãos.

  11. FilipeBS

    O Estado moderno é despótico. Os objectivos do Estado deixaram de ser a prossecução do interesse geral para passarem a ser a prossecução dos interesses particulares de pequenas minorias e corporações. O Estado tornou-se despótico quando obriga todos, pela autoridade da lei, a financiar os interesses de minoria que raptaram a condução da política.

  12. manuel.ferreira

    … A SOLUÇÃO É UMA NOVA FILOSOFIA —Todos os professores devem ensinar aos seus alunos a Filosofia Objetivista de AYN RAND — que é a Maior Filósofa dos últimos 100 anos — porque “ O HOMEM É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS E O TRABALHO PRODUTIVO É A MEDIDA DE TODOS OS HOMENS … “ ,
    e assim sendo, não deve existir qualquer Imposto sobre o Trabalho, a Produção , a Poupança, e o Investimento, porque é injusto, imoral , e incorrecto —- quem trabalha, produz, poupa, e investe, merece um INCENTIVO, e não uma penalização — só devem existir impostos sobre o Consumo, a Poluição e os Vícios e as Importações.
    —e a redistribuição do rendimento deve ser feita apenas no Investimento do Estado, e nunca na cobrança dos impostos… … só assim é possível resolver a Crise Grave que atravessa a nossa Economia… é importante enviar esta nova inédita e diferente forma de olhar…
    TODOS TÊM O DEVER MORAL DE FUGIR AOS IMPOSTOS INJUSTOS …POR UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA E DE LEGITIMA DEFESA…!!!!
    Se concorda adira aos Grupos Abertos……..IMPOSTOS INJUSTOS NÃO…e…REVOLUÇÃO DO BOM SENSO…e NOVO OCIDENTE… e … partilhe com TODOS os seus AMIGOS…
    Com um grande abraço de amizade do manuel.ferreira82@yahoo.com.br.

  13. mggomes

    Relativamente aos depósitos a prazo, contas em dólar australiano, por exemplo, oferecem taxas de juro superiores aos certificados de aforro.

    Com várias vantagens:

    – não se está a financiar um estado ladrão;
    – fica-se protegido de um eventual – provável? – colapso do Euro.
    – é capaz de ser um bocadinho mais seguro do que apostar na capacidade do estado português pagar o que deve…

    Quanto ao resto, a situação portuguesa foi muito bem descrita neste parágrafo do CGP:

    “especialmente triste que, havendo alguns liberais assumidos entre aqueles que têm uma palavra a dizer no orçamento, e nunca a conjuntura política ter sido tão favorável a cortes de despesa pública, que ninguém tenha tido a coragem para o fazer”

    Nunca houve uma conjuntura tão favorável como esta para empreender a reforma do estado.
    Será uma oportunidade cobardemente perdida por aqueles que pediram – e tiveram – a nossa confiança.

    Deslocalizando (no tempo e espaço), é a mesma situação identificada por Ronald Reagan no seu discurso de tomada de posse do segundo mandato:

    “(…) an almost unbroken 50 years of deficit spending has finally brought us to a time of reckoning. We have come to a turning point, a moment for hard decisions. I have asked the Cabinet and my staff a question, and now I put the same question to all of you: If not us, who? And if not now, when? It must be done by all of us going forward with a program aimed at reaching a balanced budget. We can then begin reducing the national debt.(…)”

    Infelizmente, Passos Coelho não é um Ronal Reagan…

  14. Duvmet

    Pedro Alves, não me entendeu. O que eu disse foi justamente que o Estado não pode ser “Nada”. E que deve ter ALGUMAS funções. As que referiu não têm de ser todas do estado, pode haver mercado capaz de as executar. Adam Smith, mais uma vez, é leitura imprescindível.

  15. Duvmet

    “Carlos Guimarães Pinto, o que está afazer é incitação à sublevação fiscal e isso é um crime contra o Estado e dá pena de prisão. Eu cá tinha mais cuidado…”

    José, o Estado é Deus? O CGP não tem a liberdade de expressar as suas opiniões? Quem é o estado para punir a expressão de opiniões? De resto é mentira aquilo que disse e ainda bem. Não dá pena de prisão nem dá pena nenhuma. Se desse, estava na altura de derrubar tal Estado.

  16. Carlos Guimarães Pinto

    O melhor é a PGR lançar um inquérito a esta sublevação. Eu fico à espera para depôr assim que o inquérito às agências de rating fique concluido.

  17. mggomes

    João Miranda,

    O défice subiu, de facto. Mas os tempos eram de guerra (ainda que fria), a qual estaria efectivamente ganha 4 anos após estas palavras.
    E ninguém apostava que assim fosse, em 1985.

    Mas a economia foi substancialmente desregulada nos tempos do Reagan, e, sobretudo, reduzidos os impostos.
    Por outro lado, o congresso era controlado pelos democratas, ao passo que o senado passou para os democratas em 1987.

    Neste momento, temos, como diria Sá Carneiro, uma maioria, um governo e um presidente.
    Condições únicas, portanto.
    E que serão cobardemente desperdiçadas.

  18. Rafael Ortega

    Não concordo com a argumentação do ponto

    “- Livre-se dos certificados de aforro”

    Como foi demonstrado, a primeira frase está errada. Não é o pior. É pior que os que foram avançados em seguido, mas não o pior em termos absolutos.

    Investir em obrigações de empresas também tem que se lhe diga. Só compensa se tiver bastante dinheiro para meter. Eu fiz as contas usando os preçários de vários bancos e, com uma taxa de 6,25% ao ano (como a PT ofereceu há tempos), entre impostos e comissões cobradas pelos bancos, o rendimento líquido pouco passa dos 2% para quem investir mil euros. Só a partir dos 5mil é que as comissões do banco deixavam de fazer uma mossa tão grande.

  19. Carlos Guimarães Pinto

    Rafael Ortega, embora nos estejamos a afastar do ponto fundamental do post, fica uma sugestão: se comprar essas obrigações no mercado secundário (directamente na bolsa) e não no período de subscrição poupa muitas dessas comissões. Mas, claro, para quem só tenha mil ou 2 mil euros para investir, o melhor é manter-se afastado de produtos sujeitos a comissões bancárias.

  20. Rafael Ortega

    Poupo a comissão que o banco cobra por guardar? é que essas eram as piores (levavam 50% dos juros para mil euros de investimento). Estou a perguntar para saber melhor, não sei se me posso safar delas ou não.

    Mas quem só tem mil ou dois mil euros para investir faz o quê? guarda debaixo do colchão? é que obrigações já se viu que não dá, ouro com dois mil euros compra uma onça e sobram uns trocados. Para quem tem pouco para investir os certificados de aforro podem não ser a pior solução.

    (declaração de interesses, não tenho certificados de aforro)

  21. Carlos Guimarães Pinto

    Rafael Ortega, sim com mil ou dois mil euros, o melhor talvez seja mesmo depósitos a prazo mais generosos ou certificados de aforro. Com mais de que isso, não faz sentido.

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  24. Jaques Towakí

    Obrigado pelas dicas CGP! Parece que estas recomendações já estão a surtir efeito!!! http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=591299

    Quanto ao ranking da Forbes, não sei, mas segundo o indíce de liberdade económica na wikipédia (http://en.wikipedia.org/wiki/Index_of_Economic_Freedom) em 2012 Portugal está em 68º lugar atrás de paraísos de liberdade económica como Cabo Verde, Kazakistão, Bulgária, Roménia, Ruanda e Albânia!!! Até consegue estar atrás da FRANÇA (#67)!!!!!

    Outra curiosidade: na versão portuguesa que apenas vai até 2010 e só apresenta os primeiros 40 países…Portugal nem sequer aparece…como seria de esperar….

    E se houvesse mesmo um “Galt’s Gulch”? Até eu voltava a emigrar….

  25. António

    Carlos Guimarães Pinto,

    Mais uma vez, é preciso má fé, e também desonestidade intelectual, para afirmar que os depósitos a prazo são o pior negócio possível. É uma afirmação que não é compatível com a realidade. Pôr dinheiro no estrangeiro só pode ser visto como uma melhor aposta se for previsto que a muito curto prazo o estado português cair na falência e for expulso no euro, e mesmo assim só seria uma aposta melhor pois assim o dinheiro não estaria indexado ao neo-escudo e consequentemente não seria sujeito à desvalorização mais que prevista.

    Entretanto, de volta à realidade, a taxa euribor a 12 meses está agora a 0,582%, e os depósitos a prazo oferecidos pela Caixa Geral de Depósitos para o mesmo prazo estão a rondar os 0,9%. Esse valor miserável contrasta com a taxa de juro de 3,25% dos certificados de aforro. Como é fácil de perceber, a afirmação dos depósitos a prazo serem o pior negócio possível é, além de uma mentira e/ou manifestação de ignorância, uma afirmação movida por má fé. Os certificados de aforro podem não ser o melhor negócio à face da terra, mas também não foi isso o que foi defendido. Mas afirmar que são o pior…. É uma afirmação lamentável, errada e desligada da realidade.

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