Um Grande Perigo e Uma Grande Tentação

Os dias que correm poderão muito bem significar uma era sem precedentes – do caos e catástrofe. Caminhamos para uma segunda grande crise no pequeno espaço de 10 anos, podendo esta ser o capítulo final do modelo social e económico que conhecemos nos últimos 150 anos.

O país, perdido em discussões folclóricas sobre desfiles do 25 de Abril, e o mundo, arrebatado pelo pânico pandémico, não estão a ser eficazes na criação da narrativa (ou no mínimo da preparação da mesma) que irá proteger as suas instituições do flagelo que seguirá a estes tempos: a inflação.

A subida generalizada (e galopante) dos preços configura-se como o maior desafio a enfrentar no contexto da saída desta crise sanitária. Isto é, de forma a mitigar os efeitos económicos dos lockdowns mundiais, os governos e bancos centrais de todos os continentes preparam pacotes de estímulo e de apoio financeiro que, apesar do apoio substancial nesta primeira fase, criaram uma massa monetária sem precedentes. Aliás, essa criação é consubstanciada pelos níveis recorde da liquidez (principalmente americana e europeia), bem como pelo já elevado aumento dos índices de preço dos produtores. Dito isto -consciente da análise simplista inerente a uma rúbrica destas – o consenso sobre estas causas e sintomas já existe entre os técnicos superiores das instituições financeiras e monetárias – para lá da desvalorização irritante de Lagarde em sede da última grande reunião do BCE.

Como se não bastasse, faltará ainda acrescentar a este cocktail letal uma pequena porção de estupidez humana, exponencialmente catalisada pela estupidez política. Sim, as comunidades políticas organizadas por este mundo cometerão grandes erros nos tempos de resposta à crise que surge no horizonte – como sempre acabaram por cometer.

Aliás, a classe política (executivo ou oposição), na sua constante necessidade de curto prazo condicente com ciclos políticos, irá enveredar por um caminho de desglobalização – sendo casos paradigmáticos o americano e o europeu. Na verdade, o caminho para o protecionismo já era discurso de muitas bocas, mas as estruturas mundiais ainda não lhes permitiam plena implementação. No entanto, a pandemia poderá muito bem constituir uma validação dessas teses, tornando necessário o apelo a menos integração tanto por razões políticas e sanitárias como económicas (proteger empregos nacionais, consumir produtos nacionais, “o que é nacional é que é bom é” – e muito mais jargões parecidos com este).

Ora, o encapsulamento de oportunidades externas poderá parecer tentador e provavelmente granjeará de apoio popular, mas a história (bem como a lógica económica) prova que o contrário se prefigura como a resposta a dar. Também noutras eras, o poder político (e sua red tape) se arreigaram em culpar agentes exteriores, movendo assim a esfera de culpas para fora das fronteiras. No entanto, e apesar de ter sido essa direção política inicial, a fome de 1840, a depressão de 1929 e a estagflação de 1973 só se resolveram verdadeiramente com mais integração, com mais comércio e com mais globalização.

Estes exemplos viram na abertura do comércio uma possibilidade de baixar preços e, desse modo, combater a inflação galopante. No entanto, os sinais que temos vindo a receber são os contrários – ao que parece será mais aceitável pagar 5€ pelo par de meias produzida no Minho do que 20 cêntimos pela dúzia produzida em Xinjiang – e não poderemos cair de modo algum neste engodo, nesta tentação, neste grande perigo. Porém, falará, pensará ou preparará o país político este cenário? Estaremos munidos de respostas ou estaremos preparados, sequer, para combater uma outra visão do estado de coisas? Não. O Twitter da bolha, que alimenta os partidos e o governo nas decisões e estratégias, não tem caracteres suficientes para este debate e, na verdade, menos interesse tem ainda.

Censos 2021: que mais o Estado quer saber de nós?

Os Censos começaram por ser apenas para contagem da população. Abaixo, a listagem de perguntas que encontrei no inquérito dos Censos 2021. Algumas destas (poucas) são facultativas mas, dada a forma como são apresentadas, a maioria das ovelhas pessoas vai responder sem reservas (estão assinaladas a vermelho e com F antes do número):

  • 1 Nome:
  • 2 Sexo:
  • 3 Data de nascimento (Formato dd/mm/aaaa):
  • 4 Qual é a sua residência habitual?
  • 5 Qual é o seu estado civil legal?
  • 6 Vive com um/a companheiro/a em união de facto?
  • 7 Indique a sua naturalidade:
  • 8 Indique a sua nacionalidade:
  • 9 Alguma vez residiu fora de Portugal por um período contínuo de pelo menos um ano?
  • 9.1 O país onde residiu:
  • 9.2 O ano de entrada em Portugal:
  • 10 Em 31 de dezembro de 2019 onde é que residia?
  • 11 Sabe ler e escrever?
  • 12 Está a frequentar ou alguma vez frequentou o sistema de ensino?
  • 13 Qual o nível de escolaridade mais elevado que completou?
  • 13.1 Se possui uma licenciatura, indique a respetiva duração:
  • 13.2 Indique o nome do curso superior:
  • 14 Qual o seu local de trabalho ou de estudo?
  • 15 Quanto tempo demora, em média, na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo (somente ida)?
  • 16 Qual o principal meio de transporte que utiliza na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 17 Utiliza um 2º meio de transporte na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 18 Qual a sua principal fonte de rendimento nos últimos 12 meses?
  • 19 Na semana de 12 a 18 de abril trabalhou?
  • 20 Não trabalhou na semana de 12 a 18 de abril porque:
  • 21 Já alguma vez trabalhou?
  • 22 Procurou trabalho de forma ativa nas últimas 4 semanas?
  • 23 Se encontrasse ou lhe oferecessem um trabalho estava disponível para começar na semana de 12 a 18 de abril ou nas duas semanas seguintes?
  • 24 Qual a sua profissão principal?
  • F 25 Descreva as principais tarefas que desempenha na profissão indicada na questão anterior:
  • 26 Qual o modo como exerce a profissão indicada?
  • 27 Qual é a principal atividade económica da empresa ou organismo onde exerce a profissão indicada?
  • F 27.1 Indique o nome da empresa ou organismo onde exerce a sua profissão:
  • F 28 Quais os principais bens produzidos ou serviços prestados pela empresa ou organismo onde trabalha?
  • F 29 Nas perguntas seguintes, indique o grau de dificuldade que sente diariamente na realização de algumas atividades devido a problemas de saúde. Estas perguntas são de resposta facultativa.
  • F 29.1 Tem dificuldade em ver, mesmo quando usa óculos ou lentes de contacto?
  • F 29.2 Tem dificuldade em ouvir, mesmo quando usa um aparelho auditivo?
  • F 29.3 Tem dificuldade em andar ou subir degraus?
  • F 29.4 Tem dificuldade em lembrar-se das coisas ou em concentrar-se?
  • F 29.5 Tem dificuldade nos cuidados pessoais, como tomar banho ou vestir-se sozinho?
  • F 29.6 Usando a língua em que habitualmente se expressa, tem dificuldade em comunicar com os outros, por exemplo compreendê-los ou fazer-se entender por eles?
  • F 30 Indique qual a sua religião
  • 1 Indique as relações de parentesco entre as pessoas residentes no alojamento:
  • 1 Indique a área útil do alojamento:
  • 2 Indique o número de divisões do alojamento:
  • 3 O alojamento tem lugar de estacionamento ou garagem?
  • 4 A entrada no alojamento é possível para uma pessoa que utilize cadeira de rodas de forma autónoma (sem apoio de outra pessoa)?
  • 5 O alojamento tem ar condicionado?
  • 6 Qual o tipo de aquecimento que utiliza com mais frequência no alojamento?
  • 7 Há quantos anos o agregado reside neste alojamento?
  • 8 Em que condição ocupa este alojamento?
  • 9 Existem encargos financeiros devido à aquisição deste alojamento?

Homicídio na 5ª Avenida

Donald Trump afirmou famosamente que “poderia estar no meio da 5ª Avenida e matar alguém, que não perderia eleitores”. Na passada sexta-feira pudemos constatar que o sentimento de impunidade e de irresponsabilidade que trespassa a Justiça e que anima os seus actores sustenta nestes a mesma maneira de pensar.

Depois do que sucedeu na sexta-feira passada, a leitura do despacho instrutório da Operação Marquês, não sobrou nenhum actor da Justiça que tivémos incólume.

Não sobreviveu o Ministério Público, consubstanciando-se a constatação de longa data de que este prepara más acusações, sustentadas com recurso a indícios de fraco valor probatório, adquiridos muitas vezes em violação e desrespeito consciente dos direitos dos arguidos, e aparentemente não esclarecido de que a sua maneira de proceder inquina à partida os processos em que se envolve. Um Ministério Público que se eterniza nos inquéritos, que se considera superior a prazos estabelecidos e cuja actuação, que supostamente é vocacionada para o “apuramento” da Verdade – o que lhe vale aliás a prerrogativa de se sentar na bancada do juiz em tribunal – se pauta mais por uma acção de bully virada para uma vocação adversarial, sem que para tal se submeta ao conjunto de regras que dessa maneira lhe deveria ser imposto. Urge esclarecer qual é afinal o carácter e a vocação do Ministério Público: se é a de um inquisidor virado para o apuramento da verdade, afinal aquele papel que supostamente deveria ter de acordo com o ordenamento português, ou se quer ter uma vocação adversarial – que faria mais sentido tendo em conta a sua actuação – e quais serão as novas regras a que se terá que submeter por esse facto.

Não sobreviveu o juiz de instrução durante o inquérito. Este, supostamente o provedor do arguido durante o inquérito, parece ter sido mais um garante de cobertura às acções do MP do que propriamente alguém preocupado com o cumprimento das regras do Código de Processo Penal (CPP) e com os meios que foram utilizados para os fins da aquisição de prova. Importa se calhar pensar nos efeitos que a proximidade entre juízes de instrução e procuradores tem sobre a acção destes, a começar pela proximidade física.

Essa proximidade física é um sinal de mais uma das vítimas do processo, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), vulgo TICão. A existência de um tribunal de instrução vocacionada para um determinado conjunto de processos, caricaturalmente titulado por dois juízes de instrução, é um absurdo violador do princípio do juiz natural – com os seus brutalmente aleatórios sorteios entre duas pessoas – com os qual toda a estrutura da magistratura judicial parece conviver estranhamente bem. Toda não, já que os próprios juízes em causa parecem estar desavindos e particularmente empenhados em tomar iniciativas um contra o outro, nomeadamente através da sua participação nos processos.

Também não sobreviveu o juiz de Instrução Ivo Rosa. Não sobreviveu porque em primeiro lugar pareceu não compreender o papel que lhe é reservado pelo processo penal e não soube ocupar o seu devido lugar. A instrução, segundo o CPP, pressupõe uma análise da acusação numa fase em que a mesma se encontra sustentada por indícios – não por provas – , sendo que a produção destas últimas está reservada (a menos de excepções bem determinadas) para a audiência caso os arguidos sejam pronunciados. A instrução preocupa-se, ainda de acordo com o CPP, essencialmente em fazer um juízo probabilístico sobre se os indícios apurados poderão vir a redundar numa condenação em tribunal. O CPP nem sequer pressupõe que os indícios que são apresentados à instrução sejam completos, e tolera até um certo grau de erros e de vícios, sujeitos tão somente ao risco de não serem considerados suficientes para a pronúncia

Ora o Juiz de Instrução Ivo Rosa aparentemente entreteve-se durante os dois anos em que esteve a conduzir a instrução do processo e durante grande parte do próprio despacho de instrução a dissertar e a fazer uma análise substantiva da prova. Por alguma razão que com certeza lhe assiste ocupou-se a fazer uma análise dos indícios apresentados tal como se de prova se tratassem, julgando essa prova praticamente como se estivesse a analisar que factos é que eram segundo ele dados como provados ou não-provados. Para prova que teria que ser pela Lei feita novamente em audiência, e aí sim os factos dados como provados ou não e aferida a culpa dos arguidos, o juiz Ivo Rosa ocupou-se pelas suas razões a fazer um autêntico “pré-julgamento”, parecendo querer deixar somente para os seu colegas que viessem a julgar posteriormente o caso (por redundância) o tarefa de lavrarem a sentença. Entretanto, ocupou-se também durante o tempo em que demorou a instrução a alimentar as suas picardias pessoais com o seu colega de TCIC (como vimos, um de dois) e em aplicar na avaliação dos indícios, nomeadamente em termos de admissibilidade, critérios que revogavam decisões tomadas por tribunais superiores ou que já foram em situações passadas revertidos por estes em várias circunstâncias.

O que é comum a todos estes agentes? A total irresponsabilidade e impunidade em relação à sua actuação no processo no que toca às obrigações e ao papel que lhes é imputado pelo CPP. Pela legislação vigente, todos eles são inimputáveis pela qualidade e adequação das suas decisões e pela condução do processo, quer cível, quer disciplinarmente ou muito menos criminalmente. A latitude da sua intervenção é completa, sem nenhum meio que permita aos visados activá-los judicialmente pela sua conduta e pelos resultados desta. O Juiz Ivo Rosa e os procuradores do MP podem dormir com o descanso que somente está disponível aos que estão livres de qualquer responsabilidade no exercício da sua profissão.

Todos este processo e o seu presente estado obrigam inevitavelmente a repensar todo o sistema de Justiça. Obrigam a pensar sobre se faz algum sentido manter a instrução de processos quando os pressupostos que presidiram à sua criação já não parecem estar minimamente em vigor ou ser a razão para que existe. A pensar sobre se não faz sentido considerar prova a prova (nomeadamente a testemunhal) que é feita durante a investigação e o inquérito que é feita perante ou com a participação do juiz de instrução que acompanha o processo. Sobre quais são os tempos e os recursos disponíveis para os diversos incidentes processuais que podem ser levantados.

Estes problemas não se resolvem com petições absurdas como a que circula em relação ao juiz Ivo Rosa. Esse será mais um sintoma do que a solução. Um sintoma de que ou o estado faz por rever a Justiça de forma a torna-la entendível, eficiente e justa aos olhos do cidadão médio, ou corre-se seriamente o risco de que este comece a considerar mais “justa” a que é feita pelas suas próprias mãos e pelo entendimento da turba do que a que é outorgada ao estado para fazer em seu nome.

Webinar- Hayek e Popper (03/04, 18:00H)

Participarei no próximo sábado, dia 3 de Abril, no webinar organizado pela Students for Liberty Portugal sobre “Hayek, Popper e o Método das Ciências Sociais”. É uma adaptação da palestra que proferi na Austrian Student Scholars Conference de 2020, “Hayekian Popper or Popperian Hayek?”. O principal objetivo é introduzir uma das relações intelectuais mais frutíferas do século passado e ver de que modo as visões de ciência e de método científico de Hayek e Popper se relacionam e divergem. Participará também do webinar o meu colega Álvaro Oliveira, director do Instituto Mises Portugal, que introduzirá Hayek e a forma como este se integra na Escola Austríaca.

Link da Inscrição: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_4vbb88TqTvujJ4jE3GsjCg