António Costa e o PS homenagearam no Domingo passado João Cravinho. Um dos ideólogos do esquerdismo socialista e um dos artífices do nosso atraso estrutural e contribuinte directo para as bancarrotas.

A propósito da “obra” de João Cravinho, recordo um post do Luís Rocha no Blasfémias

Se nos pusermos num exercício culpabilizante e quisermos aferir que cabeças deverão rolar por conta dos investimentos faraónicos que nos arruinaram e hipotecaram a próxima geração, a de João Cravinho será a primeira a ir para o cutelo, destacadíssima de todas as restantes.

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“A execução orçamental até Agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 3.989,5 milhões de euros , inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.”, na execução orçamental hoje (26/09) publicada pela DGO.

Como tenho vindo a apontar, a razão da descida do défice público, registada até agora, está (cada vez mais) na compressão da despesa de capital das administrações públicas (onde se inclui o investimento público), que até Agosto contraiu -8,7%, contrariamente à previsão de crescimento de +18,1% estabelecida no Orçamento do Estado para 2016. Esta compressão do investimento (observado em todos os domínios da administração pública, é de notar), a par de alguma contenção dos consumos intermédios (uma contenção que, no entanto, tem vindo a atenuar-se) e dos subsídios na despesa corrente, têm permitido até ao momento a redução do défice público. Mas o caminho está a estreitar-se. Por um lado, a despesa com pessoal e com juros mantém-se acima do esperado. E, por outro, a receita do Estado está muito, mas muito mesmo, abaixo da estimativa implícita ao OE2016. Assim, neste momento os dados conhecidos até ao final de Agosto indicariam (tudo o resto constante) um défice em contabilidade pública de aproximadamente 6.000 milhões de euros no final do ano, ou em contabilidade nacional (o que vale para Bruxelas) um défice de 4.700 milhões (2,7% do PIB).

Ora, como escrevi antes, a receita efectiva do (sub-sector) Estado não está a crescer nem de perto os 5,5% que o OE2016 antecipava. Na realidade, à data de Agosto, a receita efectiva está…a decrescer 0,1%! Ainda que a cobrança de IRS possa estar penalizada por notas de cobrança que derraparam nos prazos e que apenas se traduzirão em acréscimo de receita em Setembro, a verdade é que o IVA não descola (+0,3% vs previsão de +3,2%) e até mesmo o ISP está abaixo do esperado (+43,6% vs +62,2%) não obstante o aumento extraordinário de que este imposto foi alvo este ano (o que também não é surpresa tendo em conta que o consumo de gasolina continua a diminuir). Os dados parecem confirmar que até mesmo a mais conservadora estimativa oficial de crescimento económico para Portugal (a do FMI, que é de 1,0% em 2016) pode ter de ser revista em baixa. Eu continuo a trabalhar com um cenário de 0,8% a 1,0%, mas não há como fugir-lhe: a evolução das receitas do Estado está a surpreender pela negativa, e não é por falta de apetite das Finanças!

Agora, sabe-se que há no OE2016 despesa corrente no valor de 0,2% do PIB que pode ser cativada. A pergunta que eu faço é se as Finanças não o estão já a fazer? Se de facto já o estão a fazer, e portanto sem cativações adicionais para fazer sobre a despesa corrente, não se chegará à meta de 2,5% do PIB estipulada pela Comissão Europeia (nem muito menos aos 2,2% previstos no OE2016). E assim, com as pressões que se vão sentindo do lado da receita, restará apenas a compressão adicional do investimento público para dar a pancada final rumo às exigências da CE em 2016. Porém, e porque estas habilidades têm sempre vida curta, o seu adiamento não fará com que deixe de contar para as regras às quais Portugal aderiu no contexto da zona euro, em particular quanto ao défice estrutural em 2017 (como, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e a própria CE vão alertando). De resto, não deixa de ser sintomático que, de acordo com o Expresso do último fim de semana, o défice nominal que o Governo pretende propor para 2017 seja de 1,8% a 2,2% do PIB, quando ainda há poucos meses se comprometeu (no Programa de Estabilidade 2016-2020) com 1,4%. A diferença (de 0,4% a 0,8% do PIB) provavelmente reside na despesa de capital que este ano poderá acabar por ser adiada. E daqui se poderá extrapolar qual teria sido o verdadeiro défice (nominal) em 2016.

Desta vez da UBS: Portuguese bonds: still not worth the risk

Credit analysts at UBS have taken a decidedly cool verdict on the former eurozone bailout nation which has found itself in the midst of a bond sell-off in recent weeks.

“Portuguese bonds don’t offer compelling risk-reward” says Lefteris Farmakis at the Swiss bank, noting the country’s deteriorating economic fundamentals provide a considerable downside for investors, despite the relatively juicy yield of over 3 per cent on its 10-year bonds.

“Na opinião de Sócrates, (…) ‘o que o país precisa é de investimento público, não de mexer aqui ou ali nos impostos. O que me espanta é que veja pela primeira vez esta situação absolutamente curiosa de ver um Governo socialista atacado pela direita com a direita a dizer devíamos fazer mais investimento público”, (via Dinheiro Digital)

Da execução orçamental conhecida até agora sabem-se algumas coisas: a) que a receita do Estado está a crescer pouco mais de metade do esperado, b) que a despesa corrente do Estado está controlada, ainda que comecem a surgir alguns pontos de stress (na despesa com pessoal e sobretudo nos juros); c) que os pagamentos em atraso inverteram uma tendência plurianual de queda e têm estado este ano em crescendo, e; d) que a despesa de capital, incluindo aqui o investimento público, está sob forte compressão (e em forte contracção) contrariamente à estimativa de crescimento para 2016. É o que nos dizem os dados conhecidos até agora e que hoje à tarde serão actualizados com nova publicação da execução orçamental (a final de Agosto) por parte da DGO. Sabemos ainda, cortesia do IGCP, que a dívida pública aumentou quase nove mil milhões no primeiro semestre de 2016, um aumento nominal (de 4%) superior ao crescimento nominal do PIB. Isto é o que sabemos.

Voltando à introdução deste texto, e às palavras do ex Primeiro-Ministro sobre o investimento público, o que verdadeiramente (me) espanta é a complacência com que os partidos que suportam a actual governação têm fechado os olhos à sua evolução. Bem sei que para os partidos é tudo política. E bem sei que há sempre alguma justificação para “contextualizar” os atrasos. Mas também me espanta que a direita invocada pelo ex-PM comece a deixar-se levar pela armadilha ideológica e retórica apontada. Porque a dicotomia entre a acção legislativa (a lei do Orçamento do Estado de 2016) e a acção executiva (a não execução das rubricas que constam da mesma lei) levanta importantes questões filosóficas (e políticas) relacionadas não com o mérito dos meios, mas sim com os propósitos e fins da própria lei. Por exemplo, perderá a lei do OE a sua razão de ser se na prática se traduzir em lei morta? Como deverão lidar os cidadãos perante a sua perda de relevância enquanto mapa de acção e responsabilização políticas? Como deverão reagir os contribuintes perante o abuso de lhes serem subtraídos recursos (pela via coerciva, convém sempre recordar) que afinal não são utilizados conforme previsto?

As questões levantadas antes encontram-se amplamente estudadas na literatura clássica sobre administração pública. Num dos primeiros ensaios sobre a importância da reforma orçamental do Estado, Willoughby (1918) defendia o orçamento como um instrumento de democracia, uma forma de relacionar a acção legislativa com a acção executiva, uma forma de afectação de recursos à governação e de responsabilização da mesma, um instrumento de eficiência administrativa que a gestão da coisa pública não poderia dispensar, de sinalização à opinião pública das operações passadas, das condições presentes e dos programas futuros. É por isso que, independentemente dos juízos de valor que cada um possa fazer quanto ao mérito de mais ou menos investimento público, o verdadeiro problema nesta discussão resume-se à desvirtuação conceptual do OE na actual governação. Porque das duas uma: ou o Governo deixou de ser representativo do seu eleitorado e programa políticos, deixando de responder à responsabilidade de executar a lei do OE emanada da AR (o verdadeiro órgão de soberania numa democracia representativa); ou o Governo não precisa dos recursos que de forma coerciva subtraiu aos bolsos dos contribuintes (a quem tem de prestar contas), pelo que, independentemente das visões políticas de cada um, a devolução desses recursos deveria ser a consequência política e legal. O pensamento abstracto é na essência teórico, porém, numa época em que valores e princípios estão em crise, em que frequentemente os fins não justificam os meios, a abstracção pode (e deve) ser fonte de persuasão.

Artigo de Adolfo Mesquita Nunes na Visão de 22/09/2016

Sim, a classe média está a pagar a agenda das esquerdas. Sim, estamos em 2016 a discutir ideias que nunca resultaram em parte alguma do Mundo. Mas o mais incrível de tudo isto não é que um partido trotskista diga coisas destas. É que o diga arrancando aplausos aos socialistas, é que o diga condicionando o nosso governo, é que o diga porque António Costa escolheu depender do Bloco para governar

Na integra aqui.
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Alguém dizia, com elevado acerto, que os socialistas gostam tanto dos pobres que tudo fazem para os aumentar. Para alguns, porém, haver quem se choque por em pleno século XXI continuarmos a ignorar olimpicamente as lições da História e as evidências da economia, é fonte de ironia – como se o risco do socialismo fosse apenas o da overdose; como se o socialismo, tomado em doses moderadas, pudesse ser considerado inócuo ou até virtuoso.

É assim de registar o esforço de tantos colunistas da nossa praça em minimizar os paulatinos passos que o socialismo vai ganhando na sociedade portuguesa. Como se recusassem os valores do comunismo e do socialismo, e aquilo que prescrevem os seus ideólogos. Como se o desafio de procura de uma “alternativa ao capitalismo” fosse algo de inócuo e por eles não desejado. Como se não vivêssemos, hoje, numa sociedade já profundamente asfixiada e limitada por um status quo socialista, galopante.

Rui Tavares chama-lhe paranóia. Hayek chamou-lhe “Caminho para a Servidão”.

Desta vez não gostarem que tivéssemos revelado a origem do infame “quem não deve não teme” de António Costa

António Barreto sumarizou bem o meu pensamento sobre a televisão contemporânea neste artigo no DN:

É simplesmente desmoralizante. Ver e ouvir os serviços de notícias das três ou quatro estações de televisão é pena capital. A banalidade reina. O lugar-comum impera. A linguagem é automática. A preguiça é virtude. O tosco é arte. A brutalidade passa por emoção. A vulgaridade é sinal de verdade. A boçalidade é prova do que é genuíno. A submissão ao poder e aos partidos é democracia. A falta de cultura e de inteligência é isenção profissional.

Os serviços de notícias de uma hora ou hora e meia, às vezes duas, quase únicos no mundo, são assim porque não se pode gastar dinheiro, não se quer ou não sabe trabalhar na redacção, porque não há quem estude nem quem pense. Os alinhamentos são idênticos de canal para canal. Quem marca a agenda dos noticiários são os partidos, os ministros e os treinadores de futebol. Quem estabelece os horários são as conferências de imprensa, as inaugurações, as visitas de ministros e os jogadores de futebol.

Os directos excitantes, sem matéria de excitação, são a jóia de qualquer serviço. Por tudo e nada, sai um directo. Figurão no aeroporto, comboio atrasado, treinador de futebol maldisposto, incêndio numa floresta, assassinato de criança e acidente com camião: sai um directo, com jornalista aprendiz a falar como se estivesse no meio da guerra civil, a fim de dar emoção e fazer humano.

Jornalistas em directo gaguejam palavreado sobre qualquer assunto: importante e humano é o directo, não editado, não pensado, não trabalhado, inculto, mal dito, mal soletrado, mal organizado, inútil, vago e vazio, mas sempre dito de um só fôlego para dar emoção! Repetem-se quilómetros de filme e horas de conversa tosca sobre incêndios de florestas e futebol. É o reino da preguiça e da estupidez.

Pessoalmente, lembro-me sempre da frase “prefiro ver tinta a secar”. Ou formigas a desenvolverem-se (e para não pensarem que estou a brincar: Formigas Pretas Vs Formigas Vermelhas, Formigas apreciam Açúcar, Barata dá à luz ao ser morta por formigas)

“Sócrates vai lançar livro de teoria política“.

André Azevedo Alves no Observador

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa já não tem qualquer pudor – Mariana Mortágua certamente terá aplaudido a falta de vergonha – em descrever o seu modelo de sociedade usando deliberadamente terminologia marxista e o PS parece estar num processo de bloquização acelerada. Pelo caminho, o PS atira para o caixote do lixo o seu próprio legado na construção do actual regime democrático contra a mesma extrema-esquerda revolucionária de que passou a depender para se manter no poder. Um caminho que pode arrastar Portugal para um desfecho bem mais grave do que um segundo resgate.

Governo acima da meta europeia com défice de 2,8% no primeiro semestre

Recordo que o orçamento só entrou em vigo no 2º trimestre tendo nos primeiros 3 meses vigorado o regime de duodécimos que atrasou a política de “reversões” deste governo.  Recordo ainda que o limite do governo permanece inalterado nos 2.2% e que a “linha vermelha” da CE são os 2.5%

FMI admite novo resgate a Portugal (RTP)
FMI avisa que já é tarde para corrigir défice deste ano (Observador)
FMI: economia “está a perder impulso” e meta de défice só com plano B (Expresso)
FMI reitera que são precisas medidas adicionais para cumprir défice (TSF)
FMI pede corte de 900 milhões em salários e pensões (DN)
FMI quer redução mais rápida do número de funcionários públicos (Público)
FMI aconselha Governo a ter cuidado com gastos em pensões e salários (TVI24)
FMI reforça cerco às contas de Costa (Jornal de Negócios)

(notícia aqui)

Francisco Mendes da Silva no Jornal de Negócios

O que mais intriga na vontade do Governo de dar ao Fisco acesso automático a todos os saldos bancários dos cidadãos portugueses (pelo menos a partir de um certo valor) é que nem sequer se conhece o aspecto mais importante da ideia: a sua própria razão de ser.(…)

Foi talvez pela ausência de utilidade democrática da medida que, no mesmo Fórum TSF, Mariana Mortágua confessou defender o acesso livre da burocracia estatal às contas bancárias, sem necessidade de qualquer suspeita, com base na ideia de que “quem não deve não teme”. Assim mesmo, “ipsis verbis”, a deputada-estrela do BE a invocar a grande fonte de legitimidade narrativa dos fascismos e demais regimes totalitários. Se “quem não deve não teme”, por que razão não há-de o Estado ter um corpo de inspectores com liberdade para nos revistar a casa sempre que quiser, em busca de desvios domésticos à cartilha revolucionária? Se “quem não deve não teme”, que reduto de liberdade e privacidade poderá estar a salvo de uma qualquer curiosidade sinistra do Estado?

As declarações de Mariana Mortágua mostram que a questão, mais do que jurídica, é política. A legislação proposta não tem outro objectivo que não o de afirmar a ideologia totalitária de quem a defende, anunciando que a privacidade é um desvio e a propriedade, um roubo. Estamos avisados.