Núncio mentiu

A direita tem este extraordinário super-poder para amplificar, pela trapalhada, casos que deveriam ser menores. Paulo Núncio fez isso hoje mesmo ao desdizer aquilo que afirmou na sua primeira reacção ao caso das offshores.

Dia 24 de Fevereiro de 2017
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Dia 1 de Março de 2017
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Fica lançada assim a dúvida sobre o porquê da primeira reacção. E torna-se cada vez mais importante saber de quem eram as transferências não tratadas. Agora, qualquer que tenha sido a intenção inicial, ficará sempre a pairar a sombra da mentira. Teremos o caso bolota por mais uns dias. Agora com um pouco mais de justificação.

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Portugal: offshore mas só para alguns

Escrevi no ‘i’ sobre offshores em Abril do ano passado e volto novamente ao assunto agora que, uma vez mais, andamos todos indignados e esquecemo-nos que Portugal é uma verdadeira offshore para estrangeiros que venham viver para cá e até para portugueses que, uma vez tenham estado os últimos 5 anos a residir fiscalmente no estrangeiro, podem voltar e pagar muito menos impostos que os seus compatriotas.

Como é que se aceita que portugueses sejam tratados de forma diferenciada pelo fisco? Que Portugal é este que discrimina cidadãos? Onde é que estão o PCP e o BE que tanto criticaram o regime do residente não habitual para agora se esquecerem do assunto?

É impressionante como os paraísos fiscais servem para desviar atenções enganando quem não se importa de ser enganado.

Tapar o cometa com a bolota

Publico aqui o pequeno texto que o jornlista Bruno Faria Lopes escreveu no Twitter. Curto, mas revelador:

Desde 2010, com omissões pelo meio, que os relatórios de combate à fraude e evasão fiscais mostram dados relevantes para o caso das offshores. A receita que resulta de acções inspectivas a transferências para offshore é muito baixa: 4500 euros em 2010, um milhão em 2015. A inspecção do Fisco às transferências declaradas pela banca é por amostragem – são milhões de transferências, não se pode ver tudo. A escassa atenção do Fisco tem razões: vale mais focar inspecções onde se descobre mais receita fugidia: IVA é melhor exemplo. Isto não exclui investigação sobre este caso: porque não se publicitou, se houve favor a alguém, quanto imposto se perdeu, mas sugere que se terá perdido pouco imposto. E alarga perguntas: que critérios usa o Fisco para amostragem das inspecções? Repare-se que podemos (e devemos) fazer esta pergunta para qualquer acção inspectiva sobre qualquer imposto. Sobre resultados: combate à fuga no IVA rendeu 600 milhões em 2015. Inspecções a transferências para offshores deram um milhão.

4500 euros foi o montante de impostos obtidos com inspecção a offshores no último ano do governo Sócrates. 1 milhão de euros foi o obtido em 2015. O montante obtido com as inspecções mal deve ter dado (em 2010 certamente não deu) para pagar os salários dos inspectores envolvidos na inspecção. É disto que falamos no caso das offshores. No entanto, este caso serviu para desviar as atenções de um outro caso onde os contribuintes estão prestes a meter 5,9 mil milhões de euros. Para termos a noção das dimensões, ficam aqui os números por extenso:

Impostos obtidos com fiscalização a offshores em 2010: 4.500
Impostos obtidos com fiscalização a offshores em 2015: 1.000.000
Dinheiro dos contribuintes que será injectado na Caixa: 5.900.000.000

Mas talvez isto não chegue para perceber a diferente dimensão dos problemas. Para quem ainda assim não percebeu, a diferença de impacto nas finanças públicas de um problema e outro é a diferença de tamanho entre o cometa Halley e esta bolota:

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Mas não continuará a faltar quem nos queira alimentar bolotas, enquanto alguns as deglutirem com satisfação para fingirem que o cometa não está a cmainho. Continuemos então a deixar-nos alimentar por isto.

financiar a inovação ou os lobbies?

“O ‘Interface’ é um novo programa de apoio à inovação. Vai o Governo realmente financiar a inovação ou estará o executivo a enredar-se numa armadilha de captura?”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o financiamento da inovação em Portugal e a captura do Estado.

Os Flechas na guerra de Angola

Muito interessante: Os Flechas: o exército secreto da PIDE em Angola

Durante a guerra de Angola, a PIDE/DGS criou um grupo paramilitar de bosquímanos, um povo africano. O Observador publica um excerto do livro de Fernando Cavaleiro Ângelo sobre esta tropa secreta.

Igreja perseguida na Venezuela

Venezuelan Catholics face backlash for opposing government

After speaking against alleged government misconduct, human rights abuses and delay of free elections, Catholic churches and clergy around Venezuela are facing a wave of protests from pro-government supporters.

A string of incidents began on the morning of Jan. 29, as supporters of the current government interrupted a Mass at San Pedro Claver Church in a poor neighborhood of Caracas, Reuters reported.

The crowd of around 20 people hurled insults at the clergy, calling them “Satan in a cassock!” and “Fascist!” The protesters also used the chant “Chavez lives!” – in honor of late president and former leader of the ruling Socialist party, Hugo Chavez.

Continue reading “Igreja perseguida na Venezuela”

A subserviência às “razões de Estado”

O Rui Ramos e a Graça, no Observador e no i, aqui e aqui, ambos publicam colunas de opinião onde, de uma forma que parece quase combinada, articulam as inconsistências inerentes ao suposto escândalo das offhores, ao silêncio da CGD, à incongruência do regime fiscal para residentes não habituais, e à resiliência da Zona Franca da Madeira. A Graça toca num ponto que, para mim, é particularmente caro, o da moralidade subjacente às narrativas dos aduladores do Regime. É chocante pensar quantas pessoas estão disponíveis para não verem as contradições que existem nas posições acima avaliadas, rasgando as vestes em defesa das “razões do Estado”, em vez de se colocarem ao lado da defesa intransigente do interesse de cada um dos cidadãos. País estranho este, em que o Bem-Comum já não é o que resulta da soma dos interesses individuais de cada um dos cidadãos, esgotando-se apenas no interesse do Estado e das suas soluções corporativas, em dissonância completa com valores básicos de uma sociedade saudável.

Má sorte ser português em Portugal…

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Quando o “offshore” somos nós: Dr. António Costa, também podemos ser suecos? Por Rui Ramos.

Portugal é um paraíso fiscal para quem vem de fora, e um inferno fiscal para quem cá viveu sempre. Que dizer de um país onde o melhor é ser estrangeiro ou ter residido no estrangeiro?

A direita geométrica

Diz o Nuno Garoupa no seu artigo no DN hoje:

Uma possibilidade é que, simplesmente, não haja direita em Portugal. Ou havendo, seria apenas uma direita geométrica, um eleitorado que, declarando-se centrista ou social-democrata nos inquéritos de opinião, não se identifica com os partidos de e da esquerda. Mas, segundo o Portal de Opinião Pública (da Fundação Francisco Manuel dos Santos), o valor médio da orientação ideológica está ao centro (4,8 numa escala de 1/esquerda a 10/direita no final de 2012), ainda que a evolução tenha sido ligeiramente para a esquerda (5,5 em 1985). E está em linha com muitos países da Europa. O mito de os portugueses estarem mais à esquerda do que os seus parceiros europeus não tem grande fundamento nos inquéritos de opinião. Portanto, existe mesmo uma direita sociológica que, em conjunto com a tal direita geométrica, representa cerca de dois milhões de votos desde 1975.

Sendo eu um defensor desse tal “mito” de os portugueses estarem mais à esquerda do que os seus parceiros europeus, fiquei com curiosidade de ir ver o que é que os dados mencionados pelo Nuno Garoupa diziam. Em baixo podem ver o valor médio das respostas dos eleitores nos diferentes países ao Eurobarómetro (últimos dados são de 2012):

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Como podem ver pelo gráfico acima, Portugal é o 3º país da Europa onde, em média, os eleitores se colocam mais à esquerda, o que contraria a conclusão do Nuno Garoupa. Podemos sempre argumentar que, de facto, os números não são substancialmente diferentes de outros países europeus. Mas não nos podemos esquecer que estes valores são auto-declarados. Sabendo isto, o eleitor de cada país terá sempre em conta a situação específica do país onde mora. Por exemplo, um eleitor do SPD alemão anto-posicionar-se-à mais à esquerda, de acordo com o contexto político-partidário alemão. Já um eleitor típico do PSD, com uma ideologia semelhadante à do SPD alemão (eu sei que o PSD português pertence ao PPE), já se posicionaria um pouco à direita porque para si, ser de esquerda é apoiar o PS, o BE ou o PCP. Sendo um posicionamento auto-declarado, será de esperar que a resposta tenha sempre em conta o contexto específico do país e por isso a média esteja sempre muito próximo do 5. No entanto, mesmo considerando estes factores, Portugal continua a ser um dos países onde os eleitores mais se posicionam à esquerda. Isto tem, obviamente, reflexos no sistema partidário.

O resto do artigo de Nuno Garoupa, apesar da premissa que me parece errada, tem alguns pontos interessantes. Os partidos de direita têm vergonha de o ser. Pior do que isso, por terem medo de os combater, alimentam muitos dos preconceitos que existem em relação à direita, contribuindo para que o país continue a ser de esquerda.

Mais preocupante do que isto, Portugal é um dos países mais à esquerda no contexto europeu. Mas no contexto mundial, a Europa já é, de si, uma região bastante à esquerda. Não existe nenhuma região do mundo desenvolvido mais politicamente à esquerda do que a Europa: EUA, Japão, Oceania e Sudoeste asiático, todas estas regiões estão politicamente à direita da Europa. Ou seja, Portugal está à esquerda da região mais à esquerda em todo o mundo. E, cereja no topo do bolo, tem o governo mais à esquerda que o país teve nos últimos 40 anos. Tudo para dar certo.

A CGD e os ladrões do regime

Como (quase) tudo em torno da CGD, a colocação de Presidentes notoriamente frágeis no banco dificilmente terá sido uma coincidência: Divulgar os devedores da Caixa? “Ameaça ao regime? Era antes uma ameaça aos ladrões”

Pedro Ferraz da Costa em entrevista ao ECO defende que a partir de determinada altura todos os presidentes da Caixa foram, pelo menos, muito passivos.

(…)

Podem-me vir dizer: “Eu não sou um ladrão, sou só fraquinho e não tenho coragem para me opor a determinadas determinações”. Acha que os presidentes da Caixa, que viveram esse período, são pessoas que tinham capacidade para terem um lugar daquela responsabilidade?

Os desequilíbrios excessivos em Portugal

Os alertas da Comissão a Portugal. Por Joaquim Miranda Sarmento.

A Comissão Europeia deixou alertas em relação aos desequilíbrios excessivos em Portugal. Quer às reformas estruturais, que estão paradas, quer à redução do défice, sem consolidação estrutural.

Última hora: saíram 10 milhões de euros por dia da Caixa Geral de Depósitos desde que Mário Centeno tomou posse

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Desde que Mário Centeno tomou posse como ministro das finanças saíram cerca de 10 milhões de euros por dia para offshores do banco público. Nenhuma destas transferências pagou imposto. Mário Centeno sabe de tudo isto, conhece os valores e mesmo assim decidiu não fazer nada, deixando que 10 milhões de euros saiam todos os dias do banco público. Mais surpreendentemente, BE e PCP nunca questionaram o governo sobre esta fuga de capitais do banco público.

Tanto o título deste post como o primeiro parágrafo são factuais (quer dizer, podem ser 9 ou 11 milhões de euros a sair por dia, mas andará nestes valores). O leitor mais perspicaz terá ficado surpreendido por a informação ser dada como notícia. Os números são o que são (leia-se, normais) e não se alteraram muito nos últimos anos. Na medida em que existem mais de 80 países no Mundo que Portugal considera paraísos fiscais, é normal que se transfira dinheiro para esses países, esmagadoramente para pagar por bens e serviços que adquirimos a esses países. No entanto, a combinação da expressão “milhões” e “offshores” será sempre explosiva, qualquer que seja o contexto. Talvez por isso o governo tenha achado por bem divulgar esta informação agora na altura mais complicada do mandato. Se o português médio tivesse capacidade crítica, não ligaria nada a um caso que consiste na não publicação de estatísticas tão importantes que ao longo de 4 anos ninguém se apercebeu que não estavam a ser publicadas, ou pelo não tratamento de transferências legais, que quase nunca tinham sido tratadas antes (a lei é de 2010) e cujo pouco tratamento anterior nunca tinha resultado em consequências relevantes. Pelo menos, não se deixaria levar no engodo de esquecer um caso como a Caixa Geral de Depósitos, onde foi aplicado dinheiro dos contribuintes e efectivamente perdido em empréstimos que o banco público se recusa a divulgar. Não se deixaria levar no engodo de esquecer um caso em que presidente da República, Primeiro-ministro e ministro das finanças entraram em conluio para violar uma lei de transparência, enganar a comissão europeia e depois mentiram repetidamente sobre isso. A classe política sabe que pode distrair os portugueses de questões fundamentais com engodos irrelevantes, desde que esses engodos incluam a combinação certa de palavras para criar indignações. Desde que esses engodos joguem com preconceitos e a iliteracia económica da população.
O governo, e possivelmente o presidente da República, conseguiram isso. Mais uma vez, a máquina de comunicação do PS fez um excelente trabalho. Para o bem e para o mal, a máquina de comunicação do PS é que mais próximo existe de profissionalismo a sério na actividade política em Portugal. De longe.

Deve Ser Isto O Virar Da Página Da Austeridade

No ano de 2016 registou-se a maior carga fiscal de sempre em Portugal – 34,7% do PIB. Ainda bem que está virada a página da austeridade!

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No gráfico, a carga fiscal inclui impostos diretos, indirectos e contribuições sociais efectivas.

Nacionalizado ao facebook e twitter do Jorge Costa.

Ao estado a que chegou O Insurgente

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Parabéns ao melhor blog individual-ó-colectivo do mundo, pelo 12º aniversário.

É uma honra e uma felicidade fazer parte do O Insurgente.

Obrigado aos fundadores, ao Grande Timoneiro, ao Comandante e restantes camaradas. Um abraço especial à Elise e à Patrícia Lança.

Um agradecimento final – mas não menos importante – aos leitores.

 

Botões de rosa

ascensoIsto tem duas explicações:

  1. É sarcasmo;
  2. É a sério e o autor ou comeu cogumelos (dos que fazem rir) estragados, ou ao acordar enfiou com os cornos na mesinha de cabeceira e perdeu o tino.

O eterno carnaval

Entretanto é Carnaval, a crónica de Alberto Gonçalves no Observador.

(…) E nesta dimensão cabe o que calha, de um PM literalmente indescritível a um PR viciado em palminhas, passando por um parlamento sequestrado por gangues e presidido pelo molde de onde saem os laparotos. Pode-se descer mais? Pode, se adicionarmos ao caldo a maioria dos “media”, hoje empenhada em ignorar os factos que prejudicam a “corte” e em difundir os delírios que lhe amparam o descaramento. Entre parêntesis, aproveito para avisar os editorialistas que começaram por se atirar prestimosos aos “offshores”: aparentemente, a história é para esquecer.

Contas feitas, fica a impressão esquisita de que se chegou a um ponto sem retorno, de que já se está por tudo, e de que nada – incluindo recorrer a truques infantis para ocultar a pândega da “Caixa”, enviar o evangélico Louçã para o Banco de Portugal, depositar em juiz amigo o futuro do eng. Sócrates ou prometer 700 euros mensais a “jovens” (até aos 30 anos, que a juventude é um estado de espírito) que não estudam e não trabalham – é demasiado grotesco. Enquanto isso, sempre que não se encontra na televisão a louvar os respectivos donos, o país oficioso dedica-se a declarar intoleráveis o sr. Trump e o livro de Cavaco Silva.

Nem todos os regimes caem mediante revoluções abruptas. Às vezes terminam assim, com o sumiço gradual e festivo do que restava da legitimidade e da razão. Um dia acorda-se e a democracia que bem ou mal reconhecíamos foi-se, para surpresa de muitos e deleite de alguns. A merecida desilusão dos primeiros não nos compensará pela impunidade dos segundos. Entretanto é Carnaval, mas ninguém nota a diferença. (…)

A tentação totalitária

johnny_cash_flipping_the_bird_middle_fingerQuanto ao artigo no jornal Público, papel mais barato e concorrente da Renova, a que chamam imprensa de referência, sobre a coisa dos offshores, mais o artigo do director do dito papel duplo, macio e absorvente, mais a newsletter do mesmo director  (newsletter que nunca subscrevi – à atenção de quem dirige o Observador cuja newsletter sim subscrevi) resta-me informar que “the amount of energy necessary to refute bullshit is an order of magnitude bigger than to produce it”. Quero bem que lá no Edifício Diogo Cão em Alcântara continuem em sessões de onanismo. Bem afirmou o Samuel Clemens aka Mark Twain, nascido nove anos depois da morte do Thomas Jefferson,: “if you don’t read newspapers you are uninformed, if you read them, you are misinformed”

Spicer a ser Spicer

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Sean Spicer a 16 de Dezembro de 2016 afirmou que os media não deviam ser impedidos de fazer o seu trabalho, independentemente da natureza negativa da cobertura dos assuntos relacionados com a Casa Branca.

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Sean Spicer a 24 de Fevereiro, a impedir que vários orgãos de comunicação social assistissem a uma conferência de imprensa da Casa Branca.

Trump e o fim da imprensa livre

O Presidente Trump – numa ruptura com aquela alínea da constituição que o obriga a aturar jornalistas que dissertam abundantemente sobre a sua saúde psicológica e a sua vida sexual – restringiu hoje, de várias formas, o acesso a alguns elementos da imprensa americana, no que podemos interpretar como um passo dado na estrada do totalitarismo.

O passo seguinte, como lemos ao longo da história, passará pela criação de uma entidade ao serviço do estado, sob a farsa do serviço público, entidade essa que beneficiará políticos e compadres e que servirá para, além de derreter dinheiro do povo, enfeitiçar as vulneráveis mentes da população.

Mais gravoso – e a derradeira estocada na imprensa livre – seria que o Presidente Trump usasse a sua influência e a dos seus amigos ricos para, além de controlar através do estado essa tal entidade pública, encetar um plano de domínio dos mídia privados, pondo assim termo a qualquer esperança que a civilização ocidental e os homens livros por este mundo fora pudessem guardar.

Resta-nos combater Trump em todas as frentes, não vão os seus sucessivos atentados à liberdade de imprensa culminar num modelo totalitário, directamente retirado das distopias ficcionais e replicado no mundo real.

Alguém sugere exemplos? Eu conheço um.

E assim vamos, em pequenos passos, de Obama a Hitler. São as tácticas do salame. Insultam-se os jornalistas em horário nobre, afirma-se que eles não podem continuar a “mentir”, até se criam páginas de facebook, tomadas por assessores, a fim de desmistificar os “truques da imprensa”. Se este é, de facto, o caminho que o Presidente Trump quer seguir, devemos socorrer-nos de todos os meios para o travar. Não vão os EUA transformar-se no exemplo que, por esta altura, todos temos na cabeça. E não, não me refiro a Hitler.

A crónica falta de tomates da comunicação social

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Quando o Pinto da Costa ou o Donald Trump decidem quem assiste e participa nas conferências de imprensa, barrando o acesso a orgãos de comunicação social considerados indesejados, a única resposta decente dos media eleitos passaria pelo boicote às conferências de imprensa. Até que estas sejam livres.

Aprender com Margaret Tatcher

CGD: a constitucionalidade dos sms de Centeno

Muitos deputados “geringonços” (PS/BE/PCP) andam a dizer que o acesso aos sms entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues violam a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Artigo 34º:

Artigo 34.º Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.

Voltem a ler esta parte do referido Artigo: «comunicação privada»! Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD não quer saber das mensagens em que Centeno elogiava o estilo cromático das gravatas de Domingues.

A investigação da CPI centra-se nas mensagens referentes a assuntos de Estado e, como tal, não podem ser consideradas comunicações privadas. O acesso às negociações sobre a não obrigatoriedade de apresentação, ao Tribunal Constitucional, de declaração de rendimentos/património dos administradores são necessárias para o escrutínio do Parlamento às acções do Governo. Sabem que, supostamente, existe separação de poderes entre os órgãos legislativo e executivo, certo? Especialmente, quando Centeno primeiro diz à CPI que aquela isenção não era o objectivo de alterar o Estatuto de Gestor Público e, depois de valente “bofetada” do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que tudo se tratou de «erro de percepção mútuo».

Aliás, convém ler o preâmbulo do decreto-lei nº 39/2016, de 28 de Julho (dias antes das férias parlamentares) ,que alterou o Estatuto de Gestor Público (meus destaques):

Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objetivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efetividade do controlo exercido sobre os respetivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito.

Da mesma forma, salienta-se que a designação dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito significativas com natureza pública continua a ser sujeita a um exigente escrutínio, estando obrigada ao cumprimento de rigorosos requisitos de adequação e idoneidade daqueles titulares, por forma a assegurar a solidez da governação da instituição. A este respeito, assumem especial relevância, para além do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, as regras respeitantes à avaliação e análise permanente da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito como «entidades supervisionadas significativas», nos termos do Regulamento (UE) n.º 468/2014, do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

«Continua a ser sujeita a um exigente escrutínio». Das instituições nomeadas não está lá o Tribunal Constitucional. Erro de percepção mútuo? Pois claro…

CEO da Ryanair sobre a ANA, a aposta em Lisboa e o novo aeroporto do Montijo

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O CEO da Ryanair é, obviamente, parte interessada no tema, pelo que as suas declarações devem ser interpretadas sob esse prisma. No entanto, vale a pena ler o que ele tem para dizer sobre a nova base aérea do Montijo e o monopólio da ANA (a privatização da ANA em bloco foi um dos grandes erros do governo anterior). Está aqui tudo: desde o potencial desaproveitado na Portela, aos problemas com o monopólio da ANA, à possibilidade de crescer nos aeroportos de Porto e Faro e ao excesso de investimento planeado para o Montijo. Uma entrevista muito elucidativa.

A ANA já pegou no telefone para vos perguntar se estão interessados em voar para o Montijo?
Não. Porque a ANA não nos quer a voar no Montijjo.

Acha?
Sei que é assim

Como assim? Os estudos apontam para o facto de haver uma certa dependência da Ryanair para que o projecto funcione.
A sério? E o que fazem é adiar a decisão? O Montijo deveria estar aberto já no Verão do próximo ano. É possível construir um terminal low cost em menos de 12 meses, por cerca de 25 milhões de euros. Mas a ANA está a falar em gastar 250 milhões, em demorar quatro anos, e em fazer estudos. O que é que vão andar a estudar? Os aviões já lá estão.

Há questões ambientais por determinar, por exemplo, o impacto nas aves.
O caso dos pássaros….É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se… A sério, já lá levantam e pousam aviões.

Que condições exige a Ryanair para voar para o Montijo?
Essencialmente taxas mais baixas, muito mais baixas do que as que são cobradas na Portela. E imagino que estas são condições exigidas pela maioria das companhias de aviação. O meu receio é que a ANA diga: olhem, tivemos de gastar 250 milhões para fazer o Montijo, por isso as taxas vão ser as mesmas do que na Portela. Ninguém vai querer voar para lá.

Já se refere que a mobilização das companhias para o Montijo será feita com taxas aeroportuárias mais baixas.
Então aí estaremos para ajudar a crescer a região. Mas esse é outra questão que é preciso desmitificar: a ANA anda a dizer que a Portela está cheia quando isso não é verdade. Eles dizem que os terminais estão cheios, mas a maior parte do dia estão vazios.

A Ryanair tem conseguido fazer todos os voos que quer? Tem slots para isso?
Na verdade, não. O problema é que já não podemos estacionar mais aviões, pô-los em Lisboa durante a noite, para levantarem às primeiras horas da manhã. Mas se tivermos o avião estacionado noutro sítio qualquer, podemos chegar à vontade, a meio da manhã ou a meio da tarde.

E isso não é bom para a Ryanair?
Sim, vivemos bem com isso. Mas significa que não podemos operar mais voos de manhã cedo para o segmento de negócios, e para os passageiros que querem sair de Lisboa de manhã cedo e regressar ao fim do dia. Essa é uma maneira com que a ANA está a proteger a TAP, e a limitar-lhe a concorrência.

Quando acha mesmo que vai conseguir bater a TAP?
Acredito mesmo que vai acontecer. Com o crescimento que anunciámos esta quinta-feira, de três novas rotas em Lisboa, e uma nova no Porto, eu acredito que nos próximos dez anos chegaremos aos dez milhões de passageiros. A TAP movimenta 11,5 milhões.

E não precisa do Montijo para isso?
Não. Podemos crescer no Porto ou em Faro. Também queríamos crescer na Portela, mas a verdade é que temos estado a ser bloqueados. Por isso, sim, gostávamos de ter o Montijo. Vamos receber em breve os primeiros dos 250 aviões que encomendámos para aumentar a nossa frota de curta distancia. Até 2023 vamos passar dos actuais 120 milhões de passageiros transportados por ano para os 200 milhões. Será uma média de dez milhões de passageiros por ano, um crescimento que poderemos oferecer a aeroportos como Portela, Porto ou o Montijo

O que é mais importante para a Ryanair quando está a negociar com as autoridades aeroportuárias?
Coisas simples, as mesmas que pedimos em todos os aeroportos: taxas baixas e instalações eficientes. Se não conseguirmos fazer a rotação em 25 minutos, não voamos para esse aeroporto.

Conseguem fazê-lo sem problemas na Portela?
Sim. Usamos o terminal 2, que eles deviam expandir. Mas não querem fazê-lo. A ANA está sempre a inventar problemas.

A ANA é mais problemática dos que as outras autoridades aeroportuárias com que lida?
Sim, muito mais. Primeiro porque são um monopólio. Segundo porque estão a crescer. Enquanto conseguir limitar o crescimento da Portela a 4% ou 5% ao ano podem continuar a subir os preços das taxas. É o que vão fazer, no próximo ano, apesar de gerir os aeroportos que mais estão a crescer na Europa. Como é que as taxas estão a aumentar quando o tráfego está a crescer? Olhe à volta. Schipool, em Amesterdão, est a reduzir as taxas 7% este ano, os aeroportos espanhóis comprometeram-se abaixar 2% ao ano, nos próximos 5 anos. O que se passa em Portugal. Nada. É um monopólio. E francês.

(Nota: numa entrevista com tanto conteúdo interessante, no link originalo Público decide destacar a única frase que é claramente a brincar na entrevista. Péssima escolha)

The Fountainhead​ – versão castelhana

País sem governo tem crescimento económico que supera as melhores expectativas (via Público):

Espanha cresceu 3,2% e superou todas as expectativas – PIB da maior economia ibérica cresceu em 2016 mais do que era antecipado por toda a gente, incluindo o Governo.

Por terras dos Ayatollahs

Imagem: Atta Kenare/AFP/Getty
Imagem: Atta Kenare/AFP/Getty

Depois de chafurdar no jornalismo de referência reverência português, nada como um banho de realidade em que a liberdade de expressão lhes sai do corpo.

Récit de la répression contre la liberté de l’information en Iran depuis le 1er janvier 2017

Execução da Derrama no Porto no periodo 2010-2015 – correção de erro

Pedido de desculpas aos leitores d’O Insurgente: Não gosto de não corrigir aquilo que sejam as minhas assunções erradas. Não me refugio no “INE”, nem em supostas “faltas de informação”, nem em argumentos redondos para esconder a fragilidade dos meus argumentos – deixo isso para o MPCEnganei-me ao assumir os mapas de orçamento para os valores da Derrama, em vez de procurar os valores da execução, fragilizando com isso a minha argumentação. Se a memória não me falha, foi a primeira vez que isso me aconteceu, em 15 anos de blogosfera, o que me deixa particularmente chateado. Mais irritado fico porque, o que é que se esperava que MPC fizesse como contraponto? Que demonstrasse, com base nos valores da execução orçamental, que as minhas conclusões estavam erradas, e as suas, certas. É para isso que servem os números, para sustentar conclusões. Este blogue existe para debater, e esclarecer as pessoas. Mas não foi isso que aconteceu. Tomando apenas por base os valores de 2013, e sem os comparar com aquilo que são os valores nacionais, MPC extrapolou uma conclusão que lhe fosse benéfica, sem fazer uma demonstração sustentada. Isso causou perturbação, criou uma nebulosa que não me agrada. Não gosto que um erro meu seja motivo para especulação e manipulação da realidade. Não vos vou maçar mais com este debate, mas não posso deixar de retificar o meu erro, para não ficar, por minha culpa, uma ideia errada no ar. Junto assim os dados corretos. Cada um que tire as suas conclusões.

Abaixo divulgo os dados da execução da Derrama no Porto no período 2010-2015, com base naquilo que são os valores apurados pela entidade oficial competente, a DGAL, comparando-os, como se exige, com os valores da receita nacional neste tipo de imposto:

comportameno-da-derrama

O que estes dados nos dizem – e penso não estar errado nesta leitura – é que a receita com a Derrama, no Porto, nos anos 2014-2015, está em linha com aquilo que foi a receita com a Derrama nos anos 2010-2012, apesar de, em 2014-2015, a Autarquia ter desagravado a taxa reduzida, para 1%. Nota-se que esta taxa de 1% em 2014-2015 compara, em 2010 e 2011, com uma taxa de 1,40%. Em termos absolutos, o ano de 2015 nesta amostra é o segundo pior, em termos de receita, mas se comparado com o que é o comportamento da receita em termos nacionais, e se assumirmos que houve um desagravamento de taxa, é razoável assumir que o ano de 2015 está em linha com os anos de 2010 e 2011, e bastante acima do ano horribilis de 2012.

Nota 1: Por uma questão de simplicidade, não vos apresento os valores da derrama desde 2003, mas o que esses números mostram é que a receita do Município do Porto em sede de Derrama sofreu uma queda gradual, entre 2003 e 2012, mas que em termos percentuais, face ao total nacional, foi tendo um comportamento estável. Na verdade, entre 2003 e 2009, o ponto máximo de receita da Derrama do Porto face ao valor nacional, foi atingido em 2004 (6,03%), sendo o pior registo o de 2006 (4,99%). Em todos os restantes anos, a receita cifrou-se entre os 5 e o 6%. Importa agora perceber se desde 2013 há um ponto de inflexão, ou não. Para isso teremos de esperar pelos resultados de 2016 e 2017, para ter mais elementos para assumir uma tendência.

Os dados relativos a 2016 (que, nos termos legais, deverão ser aprovados, diria, até finais de Abril de 2017), ajudarão a perceber se o crescimento da Derrama no Porto, verificado em 2013 e 2014, é consistente, ou se, pelo contrário, estes dois anos foram extraordinários no universo da amostra 2003-2015.

Nota 2: Convém notar que a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alterou significativamente o modo de apuramento da Derrama, que passou a incidir sobre o lucro tributável, e  não sobre a colecta, o que nos deve levar a usar de prudência nas comparações entre os exercício anteriores e posteriores à aprovação desta Lei.

Fui igualmente tentar perceber se o desvio entre os valores orçamentados e executados, em sede de Derrama, verificados em 2015, resultariam de um eventual “optimismo” da atual edilidade (o que poderia dar suporte à ideia de que se pratica uma política de “anúncios”), ou se seriam um padrão próprio daquilo que são as dificuldades de previsão deste tipo específico de receita, e o resultado é o seguinte:

orcamentado-vs-executado

Nota 3: A razão pela qual só comparo a partir de 2011, resulta do facto de não estarem disponíveis online os mapas de orçamento anteriores a esse exercício. Penso, em qualquer caso, que a amostra poderá ser considerada razoavelmente consistente.

Cada um retire agora as suas conclusões, sobre se faz sentido ou não acenar com um declínio do Porto com base nestes números, ou dissertar sobre uma suposta falta de rigor da atual liderança da Câmara face às anteriores.

Nota final: Apesar de ser amigo do Rui Moreira desde longa data, não o apoiei na última eleição, tendo aliás manifestado inúmeras críticas e reservas à sua candidatura, exclusivamente por causa de alguns dos seus compagnons de route. Deixei isso bem claro num texto que publiquei aqui, no Insurgente, “Pela derrota política de Torquemadas, calimeros, e das suas vizinhas do bairro”. As razões que me levaram a não apoiar Rui Moreira em 2013 são exactamente as mesmas que me levam a não apoiar Álvaro Almeida, em 2017. Como em 2013, nada me move contra o candidato, neste caso, AA (que, aliás, nem sequer conheço). Eu é que continuo no mesmo sítio de sempre – não idolatro ninguém, mas sei bem quais são os meus limites: não contem comigo nem para campanhas negras, nem para mistificações da realidade para agradar a cliques partidárias e outros grupos de índole gastronómica e lúdica. É uma pena, poderia ter tido uma grande carreira, mas nunca fui uma boa sopeira partidária.

É tirar o carro e o motorista a Fernando Medina, sff

Apanhei este vídeo no facebook da Sofia Vala Rocha e, depois de quase engasgar, venho aqui dizer que acho Fernando Medina pouco ambicioso. É muito pouco querer tornar um eixo de Lisboa, que percorre a cidade quase na totalidade de sul a norte, numa avenida de passeios largos (a Av. da Liberdade é a mais çarga da Europa, julgo já ter lido por aí), com esplanadas, lojas fabulosas, hotéis e por aí – e, claro, com tremendas restrições ao trânsito automóvel. Afinal há que tornar Lisboa numa cidade com trânsito ainda mais infernal. Como está ainda se chateia pouco os munícipes.

Que se queira impedir que a Av. da Liberdade seja só um sítio de atravessamento automóvel está muito bem. Que se queixa dividir Lisboa em duas partes inatravessáveis, com o eixo Fontes Pereira de Melo e Av. da República, tipo muro clintonista-trumpista, no meio, já me parece um tanto excessivo. Ou não. Se calhar o melhor mesmo é tornar Lisboa uma cidade pedonal (exceto para os carros dos membros do governo e da CML, claro). Acho que seria um grande sucesso. Sobretudo para reduzir população. Tornar-se-ia uma cidade muito mais fácil de governar e de ganhar eleições, especialmente se se desse umas casas que entretanto vagassem às clientelas socialistas – e a atribuição de casas pela CML, com finalidade de ganhar votantes PS, já é uma política perseguida por todos os socialistas municipais de Lisboa.

Só peço que, enquanto eu continuar a viver em Lisboa, o imaginativo Medina construa uns pequenos cais ao longo da margem do Tejo. Assim, quando eu quiser ir jantar à Bica, é só descer um bocadinho até ao rio e depois apanhar o barco para a secção oriental da cidade. Tipo como se lê de Londres nos livros de Dickens. Tudo pela modernidade.