Apesar de ser o banco português que mais custos impôs ao contribuinte, foi contra a vontade do governo e dos partidos que o apoiam que se iniciou a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Iniciada a comissão, os partidos da Geringonça fizeram os possíveis para limitar o período e o âmbito da análise. Um dos elementos fundamentais da Comissão Parlamentar de inquérito teria sido perceber onde é que a Caixa perdeu os tais 5 mil milhões de Euros que agora serão suportados pelos contribuintes. Importava saber a quem tinha sido emprestado este dinheiro no período anterior a 2011 e porquê que foi emprestado. No mínimo estaríamos perante incompetência e falta de cuidado. No máximo, perante um enorme esquema de corrupção que desviou dinheiro da Caixa para empresas amigas do regime.

O que aconteceu exactamente nunca saberemos. E não saberemos porque quando foi pedida a lista destes devedores, a CGD, o governo e o Banco de Portugal recorreram para os tribunais para a esconder. O tribunal deu razão aos deputados do PSD e CDS e obrigou a CGD a divulgar a lista de devedores. A CGD, o governo e o Banco de Portugal recorreram para o supremo tribunal de forma a ganhar tempo. Correu bem. Antes da decisão do Supremo obrigar a CGD a divulgar a lista de devedores, os partidos da Geringonça trataram de encerrar a Comissão Parlamentar de Inquérito sem sequer ter o relatório final aprovado e antes da decisão do supremo. A decisão do Supremo veio hoje: o processo foi arquivado porque a Comissão parlamentar de inquérito foi encerrada. Jamais saberemos para onde foram os 5 mil milhões de Euros que agora os contribuintes irão pagar. E sabemos a quem podemos agradecer por isso.

Este é um blogue de política e economia. Assim, o meu texto sobre outra coisa qualquer que não isso está aqui.

Nos últimos dias os fundadores da Iniciativa Liberal confirmaram que conseguiram recolher as assinaturas necessárias para formar um novo partido. Amanhã terão um grande evento no Mercado da Ribeira em Lisboa que contará, entre outros, com a presença do Presidente dos Liberais Democratas Europeus (ALDE) e do ex-primeiro-ministro da Estónia, o liberal-democrata Taavi Roivas.
Um pouco mais atrasado no processo de formação de partido, o Partido Libertário, liderado por Fernando Sobrinho, juntou no passado fim-de-semana mais de 30 pessoas em Leiria, incluindo os presidentes dos partidos libertários espanhol e francês.
Independentemente do sucesso eleitoral que venham, ou não, a ter, é um bom sinal que haja pessoas a dedicarem-se a projectos deste tipo num país que há 40 anos equivale intervenção política a socialismo

Sempre houve poucas dúvidas fora de Lisboa que o país teria muito a ganhar com a descentralização. Com o advento do turismo, muitos lisboetas também começam a concordar que a cidade beneficiaria se fosse libertada alguma da pressão de ser, ao mesmo tempo, a capital histórica, a capital política e o centro de negócios do país. Sendo a capital histórica, é a cidade com a maior concentração de atractivos turísticos. Por muito esforço que seja feito, é pouco provável que alguém que tenha 3-4 dias para conhecer o país não acabe por os passar em Lisboa. Podemos abdicar do turismo, mas em larga medida não o podemos descentralizar. Embora seja possível atrair empresas para outras zonas do país com regimes fiscais mais favoráveis, é difícil também combater as economias de aglomeração que fazem de Lisboa a capital de negócios. O facto de tantos negócios em Portugal se fazerem com o estado, e de o estado estar centrado em Lisboa, torna ainda mais difícil convencer empresas a deslocalizarem-se dentro do país.

Mas há algo que pode, politicamente, ser feito: a deslocalização de organismos públicos. A deslocalização de organismos públicos pode ser decidida politicamente e teria a vantagem de arrastar consigo empresas privadas que vivem à sua sombra. Para além disso, não há melhor momento para o fazer do que agora no que aos custos diz respeito. O imobiliário em Lisboa está em valores nunca vistos. Pode, claro, vir a subir no futuro, mas a verdade é que aos valores actuais, deslocalizar serviços públicos de Lisboa para outras cidades do país provavelmente acabaria por ser lucrativo ao estado. A diferença nos preços do imobiliário são tão grandes que a venda da sede de um organismo público em Lisboa provavelmente daria para a compra de um edifício semelhante numa cidade do interior e ainda cobriria os custos de realocação. Deslocalizar organismos públicos para Beja, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Vila real ou Viana do Castelo não só libertaria Lisboa de parte da pressão que está a sentir como transferiria oportunidades de emprego tão necessárias noutras partes do país.

Nestas mudanças, o problema é sempre saber onde começar. Mas até aqui parece que a resposta é clara: as agências reguladoras. Um dos problemas frequentemente apontado às agências que regulam os diversos sectores é a excessiva proximidade dos seus membros aos gestores das empresas que regulam. Muitos estabelecem laços de amizade e acabam por ir trabalhar para as empresas que antes regulavam. Por isso, a deslocaliação de agência reguladoras teria um efeito positivo de afastar fisicamente os reguladores dos regulados. Note-se que, com a actual tecnologia de comunicações e partilha de informação, a proximidade física é muito menos relevante para relações profissionais, mas continua a ser importante para relações pessoais próximas. A deslocalização das sedes das agências reguladoras para longe de lisboa não impediria, por isso, a continuação das relações profissionais, mas seria um travão a relação pessoais demasiado próximas.

Fica a sugestão.

Portugal: Podes ser nomeado por ser amigo do PM. Deixar o país a arder sem dar explicações cabais. Mudar de opinião todos os dias sobre a origem das tragédias. Safas-te. Mais ai de ti que não sejas licenciado!

“As rendas controladas estarão a ser discutidas à Esquerda, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. A utopia colectivista e o miserabilismo andam de mãos dadas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o modelo fracassado do controlo de preços.