A urgente descabronização

Depois da tragédia dos incêndios, impunha-se rigor e respeito. O governo preferiu o marketing. As notícias em Julho já eram claras: golas inúteis, adjudicadas por um técnico de protecção civil que era padeiro, pelo dobro do preço, a uma empresa turística do marido de uma autarca socialista que tinha sede num parque de campismo. Na fuga em frente, o ministro Cabrita tentou o enxovalho dos jornalistas em vez de apurar responsabilidades. O primeiro-ministro vê as notícias e não exige responsabilidades ao ministro. O Presidente da República vê as notícias e não exige responsabilidades ao primeiro-ministro. Comentadores apressam-se a afirmar que polémica não dura dois dias. Vocês desculpem, mas isto é tudo gente que não presta.

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Sou liberal desde pequenino, e vou votar no CDS

Desde que tenho consciência política que sou liberal, no sentido clássico, e com o tempo fui desenvolvendo simpatias austríacas, radianas, straussianas e anarquistas-libertárias. As minhas referências são por isso díspares, porque o que sempre me fascinou no pensamento liberal é poder olhá-lo, não como uma prescrição ou imposição de adesão, mas como uma tradição multi-secular, construída em diversos contextos culturais e históricos distintos, uma tradição que me ajuda a compreender o mundo e a formar o meu próprio pensamento, respeitando valores essenciais, tendo à cabeça, a liberdade ao serviço da pessoa e da sua felicidade, o culto da excelência e da virtude, a propriedade, e a tolerância.

Aprendi empiricamente que as democracias liberais mais saudáveis são as que conseguem dirimir as suas desejáveis diferenças no quadro do pluralismo e da tolerância, razão pela qual nunca considerei interessante que os partidos ditos de “poder” – ou seja, os que têm de resolver os problemas concretos das pessoas, do Estado e das empresas – fossem excessivamente dogmáticos e fechados (não obstante ser importante terem referências claras), pois tal significaria que não seriam representativos da sociedade portuguesa, nas suas diversas aspirações e especificidades. Uma força política, ou um conjunto limitado de forças políticas, para agregar 40% do eleitorado, não pode encerrar uma linha dogmática fechada, sob risco de totalitarismo, ou de pelo menos uma certa ditadura da maioria. “Partidos de poder” demasiado homogéneos são um perigo para o pluralismo e para as democracias que genuinamente respeitam a liberdade (e talvez por isso haja tantas tensões quando as esquerdas e as direitas mais radicais ou partidos de vanguarda e as suas ideias, como o PAN, conseguem assumir responsabilidades no sistema político).

Leo Strauss, nos ensaios compilados na obra What Is Political Philosophy?, apresenta a meu ver corretamente o risco que se corre quando se procura enjaular uma filosofia política (como é o caso do liberalismo, mas também da democracia-cristã, do conservadorismo, ou de qualquer outra corrente do pensamento político relevante) nos limites da ação. Para Strauss, uma filosofia política mais não é do que um processo para a tomada de uma consciência genuína dos problemas, ou seja, dos problemas fundamentais e abrangentes. Ora, é impossível pensar nesses problemas sem que nos inclinemos para uma ou mais soluções típicas. No entanto, na busca da sabedoria, a evidência de todas as soluções é necessariamente menor que a evidência dos problemas. Portanto, para Strauss, uma base de pensamento tão ampla como o liberalismo deixa de ser filosofia no momento em que a certeza subjectiva de uma certa solução se torna mais forte do que a consciência do caráter problemático dessa mesma solução: é nesse momento que nasce o sectário. O perigo de sucumbir à atração de soluções é essencial para a filosofia, e é nessa validação com a realidade que se testa a atualidade e força das ideias. Mas é fundamental que uma filosofia política como o liberalismo permaneça afastada das capturas que possam reduzir o seu pensamento aos limites de uma seita, tornando-o sectário, no sentido que lhes é dado por Strauss, de redução das possibilidades. É por isso que, para mim, homo liberali, é muito mais interessante o processo do que as suas prescrições, e seguramente mais apelativo poder estar em diálogo com várias forças políticas, procurando divulgar os valores essenciais da filosofia liberal, do que barricá-lo nas fronteiras de um só partido, de “nicho” ou “vanguarda”. O mais importante para mim tem sido perceber como uma mundividência liberal pode influenciar a procura da soluções para os problemas, por parte dos partidos que exercem o poder, e não tanto fazer do liberalismo, poder, ou uma doutrina ou ideologia orientada para a ação, prescritiva e encarcerada numa lógica partidária necessariamente sectária que lhe limite as possibilidades e ponha em causa o pluralismo. São estas as razões de fundo que me têm levado, desde que me lembro, a ser abertamente contra a existência de um partido liberal, e infelizmente algumas expressões recentes da realidade têm acentuado as minhas reservas.

Durante vários anos, o PSD soube ser um partido interclassista e agregador de diversas mundividências políticas, que incluíam sociais-democratas, católicos, liberais, mas na sua maioria, sobretudo gente que sem grandes preocupações ideológicas acreditava no humanismo e na liberdade, por oposição a uma sociedade liderada pelo Estado. Foi este PSD o partido depositário do meu voto ao longo de 25 anos. Infelizmente, o PSD está a ser vítima de uma luta fratricida entre facções geriáticas rivais que, com claro prejuízo para o país, o empurrou para uma autofagia que o afasta, nas presentes eleições legislativas, do seu papel de liderança e alternativa ao socialismo e à Geringonça. O PSD fechou-se a todos os que não alinhem na linha única dominante. O PSD não é hoje um partido motivado para liderar o país, simplesmente porque prescindiu de ser a força política representativa de diversos grupos essenciais para assegurar o pluralismo e o sentido de representação necessários para ser governo.

A perda de relevância eleitoral do PSD deixou uma boa parte do eleitorado de direita órfão e sem representação, apesar de não faltarem partidos emergentes que disputam esse espaço deixado vago: Aliança, Chega e Democracia 21 não têm mostrado capacidade de afirmação, e ficarei surpreendido se conseguirem eleger algum deputado.

Seria importante, a meu ver, que o fechamento do PSD não se traduza numa desmobilização do eleitorado que recusa o socialismo e as extremas-esquerdas, ou na sua transferência para o voto excêntrico. Pela minha parte, e à semelhança do que ocorreu nas últimas autárquicas e europeias, irei entregar o meu voto ao CDS-PP.

O CDS, sob liderança de Assunção Cristas, tem feito um grande esforço de abertura, para ser mais abrangente e poder representar diversas formas de viver a direita. O CDS é hoje um partido com lideranças jovens mas preparadas, aberto a conservadores, democratas-cristãos e liberais, um partido sólido e trabalhador, como tem sido visível, quer na boa performance da sua líder nos diversos debates ocorridos até à data, quer no seu programa eleitoral, preparado durante mais de dois anos por uma equipa ampla e plural liderada pelo Adolfo Mesquita Nunes. O CDS preparou-se com seriedade para ir mais além, e ser alternativa para os que, como eu, hoje, à direita, não se identificam com o atual PSD.

Não deixa de ser irónico que a ambição do CDS, de ir mais além na sua capacidade de representar mais gente à direita, seja hoje apontada como uma fragilidade. O CDS tem hoje um discurso e um programa que, não traindo aquilo que é a sua matriz essencial e fundadora, se preocupa – e a meu ver, bem – com as soluções que propõe para os problemas de um eleitorado que quer mais liberdade na educação e na saúde, menos impostos, mais apoios para as famílias e para os idosos, soluções para o interior e para o mundo rural, e uma presença menos asfixiante do Estado nas suas vidas. O programa e as soluções propostas estão alinhadas com o cenário macro-económico vigente, exequíveis caso o CDS venha a integrar um governo, e perfeitamente coerentes com uma visão conservadora, democrata-cristã e liberal da sociedade e da política. Ora, num mundo dominado por redes sociais e bolhas de opinião, onde a conflitualidade separa mais do que agrega, o que vemos, afinal, são grupos de afinidade a demarcar-se, por entenderem que o CDS não é hoje suficientemente democrata-cristão, ou suficientemente conservador, ou suficientemente liberal, ou porque se “rendeu ao pragmatismo”, ou porque por algum detalhe transcendente frequentemente associado a infeções do umbigo, o partido e a sua líder não lhes serve. Existem hoje setores da sociedade portuguesa para quem trabalhar denominadores comuns não os motiva, preferindo uma balcanização ruidosa e de trincheira, ou até uma importação forçada de formas de ver o mundo que nada têm a ver com os nossos problemas e a nossa forma de estar e viver em Portugal, como trumpismos, bolsonarismos, voxismossalvinismos e orbanismos, entre outros ismos, com resultados que estão a ser catastróficos para a direita.

Como liberal, votarei neste CDS, pois considero que este é o partido que melhor se preparou para propor soluções eficazes que defendem a liberdade e a propriedade ao serviço da pessoa e da sua felicidade, num contexto de abertura e tolerância, acomodando soluções que deveriam servir bem a conservadores, democratas-cristãos, e liberais, e até sociais-democratas descontentes e todos os que não se revêem na Geringonça e no socialismo que quer ser homogéneo no país, pondo em causa o pluralismo e a liberdade. A (alguns d)os meus amigos liberais que, barricados ou mordidos por alguma vespa asiática, não deixam de me apontar o desconforto por haver que não adira em deriva coletiva ou osmose à sua mais recente paixão pela vanguarda partidária, desejo-lhes as maiores felicidades e sucessos, recordando que as ideias não têm donos, e as sábias palavras de Strauss, que verbalizam melhor do que eu, aquilo que penso:

The danger of succumbing to the attraction of solutions is essential to philosophy which, without incurring this danger, would degenerate into playing with the problems. But the philosopher does not necessarily succumb to this danger, as is shown by Socrates, who never belonged to a sect and never founded one. And even if the philosophic friends are compelled to be members of a sect or to found one, they are not necessarily members of one and the same sect: Amicus Plato.

Iniciativa Liberal: A Alternativa ao Socialismo é o Liberalismo

Os Portugueses não conseguirão imaginar outra realidade que não o socialismo, uma vez que é a única experiência que viveram nestes 45 anos de democracia. Nestes 45 anos, o país passou por três bancarrotas (fonte); em termos de desenvolvimento económico está em vias de se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte); e os portugueses trabalham quase meio ano para o estado apenas para pagarem impostos (fonte).

Portugal é dos estados mais centralizados da Europa (fonte); assistimos a um nível de corrupção e de nepotismo sem precedentes; e o estado intromete-se  cada vez mais em todos os aspectos da vida dos cidadãos.

O trabalho e o empreendedorismo são desencorajados pelas altas taxas de imposto, pela elevada burocracia e pela lentidão do funcionamento da justiça. Enriquecer em Portugal através do mérito do trabalho, engenho e risco de cada um, além de ser algo extremamente difícil é visto como algo de mau. A principal preocupação dos políticos não é a criação de riqueza, mas sim a distribuição da riqueza produzida (como uma quadrilha a dividir o saque).

O caminho do socialismo é o caminho da escravidão e do empobrecimento. A alternativa ao socialismo é o liberalismo. Só através do liberalismo é possível realizar todo o potencial de cada ser humano, e está mais que demonstrado que políticas liberais se traduzem em maior desenvolvimento humano e económico (ver aqui).

Assim, foi com grande satisfação que participei hoje no Porto no evento de apresentação do programa da Iniciativa Liberal, presidido pelo Carlos Guimarães Pinto. Pela primeira vez em 45 anos de democracia, teremos como opção no boletim de voto, um partido assumidamente liberal e com um programa eleitoral assumidamente liberal também – um facto só por si assinalável.

Aproveito então para partilhar e dar a conhecer aos leitores deste blogue o programa eleitoral da Iniciativa Liberal:

Stand-up Comedy: “O PS é o partido do bom senso, do equilíbrio e da estabilidade”

António Costa daria um bom comediante. Ontem no frente a frente com Assunção Cristas conseguiu afirmar sem se rir que “Há uma coisa que os portugueses sabem quanto ao PS desde que Mário Soares o fundou: é o partido do bom senso, do equilíbrio e da estabilidade“.

E que quereria António Costa dizer com esta afirmação? Ora vejamos:

Primeira Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 1977, Primeiro Ministro: Mário Soares, Partido Socialista

Segunda Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 1983, Primeiro Ministro: Mário Soares, Partido Socialista

Terceira Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 2011, Primeiro Ministro: José Sócrates, Partido Socialista

O legado do partido socialista em Portugal está mais do que assegurado.

Rui Rio: Um Erro de Casting

Vi ontem parte do frente-a-frente entre Rui Rio e Jerónimo de Sousa. Foi um debate algo maçudo, mas houve um momento que me deixou bastante perplexo. A certa altura, Rui Rio gaba-se de ter sido ele pessoalmente a inscrever no programa eleitoral do PSD a medida de penalizar fiscalmente as empresas privadas que pratiquem maiores discrepâncias salariais. E qual foi a sofisticada explicação que Rui Rio deu para defender esta medida? Simplesmente porque “não achava justo“.

Jerónimo de Sousa usou a mesma sofisticada argumentação para defender as 35 horas no sector privado (porque achava que era “um avanço civilizacional”) e um salário mínimo de 850 euros (porque achava que para ter uma vida condigna, um trabalhador devia ganhar no mínimo esse valor).

Chegamos a um ponto em que um político, porque acha uma coisa justa ou injusta, porque gosta ou não gosta de determinada coisa – e ainda que diga respeito apenas a terceiros; se sentem no direito de legislar no sentido de proibir, obrigar ou penalizar essa mesma coisa.

E é isto a nata da classe política em Portugal. Sem inteligência, sem pensamento crítico, sem preparação técnica e com toques ditatoriais. Basta ter uma opinião sobre determinada coisa que é suficiente para transformar essa opinião em lei, sem ter em conta as liberdades individuais e a realidade económica. É bem verdade que por detrás de um político auto-proclamado “defensor da liberdade” está na realidade um pequeno tirano.

A noticia abaixo é sobre o bloco de esquerda, mas com Rui Rio a liderar o partido social democrata, podem substituir Bloco por PSD que a notícia fica igual.

Leitura complementar: Podem Começar Com o Benfica

Iniciativa Liberal quer privatização da Caixa Geral de Depósitos

A Iniciativa Liberal quer impedir o Governo de injetar dinheiro dos contribuintes nos bancos, incluindo a CGD. E neste contexto, defende a privatização do banco público.

Notícia completa aqui:

O partido Iniciativa Liberal (IL), que se apresenta às legislativas de 6 de outubro pela primeira vez, propõe a privatização da Caixa Geral de Depósitos, para “retirar o Estado do sistema financeiro e tirar aos partidos do regime um instrumento de redistribuição de favores entre empresários próximos do regime político, bem como incentivar maior dinamismo e concorrência no sistema bancário português”, afirmou Carlos Guimarães Pinto ao ECO. (…)

“A Caixa Geral de Depósitos custa mais aos contribuintes do que os outros bancos, cobra o mesmo às pessoas, entrou no mesmo cartel para prejudicar clientes e também está ao serviço de negócios privados de quem a controla. Tudo igual aos outros bancos. A única diferença é que nos bancos privados também os acionistas perdem dinheiro com a má gestão. No banco público são sempre os contribuintes a pagar e os responsáveis pela má gestão nunca têm absolutamente nada a perder. Só em 2017 custou 4 mil milhões de euros de recapitalização”, afirma Carlos Guimarães Pinto.

Recordo estes dois textos do blog de há uns meses:

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Um Problema de Falta de Crescimento

Quando António Costa e companhia dizem que Portugal está a crescer acima da média da união europeia, estão a omitir dois factos indissociáveis muito importantes:

  1. A média do crescimento da união europeia tem sido penalizada pelo desempenho fraco das grandes economias, especificamente da Alemanha, da França, do Reino Unido e da Itália – países que estão num campeonato acima de Portugal (fonte).
  2. Em relação ao conjunto dos 28 países que constituem a União Europeia (incluindo a Alemanha, França, Reino Unido e a Itália que têm um crescimento muito pequeno), Portugal regista apenas o 20ª lugar. Existem 19 países em 28 a crescer mais do que Portugal, sendo que essa lista de 19 países inclui países que estão no mesmo campeonato que Portugal. De facto, Portugal caminha para se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte).

E o que prometia o PS em 2015? Que era possível crescer 2,6% ao ano…

Mesmo com a melhor conjuntura económica de que há memória (juros baixos, bom desempenho da economia mundial, boom do turismo, baixos preços do petróleo) e que não seria possível prever no plano macro-económico do PS de 2015, o PS apenas uma vez foi capaz de atingir o valor de 2,6%. De facto, o PS prepara-se para terminar a legislatura em 2019 a crescer apenas 1,7% (fonte), portanto um valor inferior ao crescimento registado pelo governo de Passos Coelho em 2015 de 1,8%.

Confrontemos o que o PS prometia no seu plano macro-económico em 2015 com a realidade:

Como se pode verificar no gráfico, não obstante uma conjuntura económica excepcional:

  1. Nem uma única vez o PS conseguiu atingir o crescimento previsto no plano macro-económico nos quatro anos em que governou o país.
  2. Não obstante toda a retórica da “devolução de rendimentos” e da “viragem da página da austeridade”, o PS irá acabar a legislatura em 2019 a crescer menos do que o governo de Pedro Passos Coelho em 2015.
  3. Ainda depois de todas as políticas da “devoluçaõ de rendimentos” e da “viragem da página da austeridade”, o PS irá terminar a legistatura com um crescimento do PIB igual ao do cenário base, isto é, o crescimento que o próprio PS previa para Portugal em 2019 caso a coligação Portugal à Frente estivesse no governo.

Só posso imaginar a frustração de António Costa e dos sábios economistas do PS que elaboraram o plano macro-económico. Certamente estarão a preparar um pedido de desculpas público, ou pelo menos a prepararem-se para reconhecer publicamente que erraram. Esperarei sentado.