“Portugal is one of 13 EU countries – almost half the bloc – to have signed secretive formal endorsements of China’s Belt and Road international investment programme, diplomats say.”, no Financial Times (“European foreign policy: a new realism on China”, 20/03/2019)

Na qualidade de cabeça de lista do Iniciativa Liberal às europeias, questiono o Governo sobre o conteúdo publicado pelo influente Financial Times e que dá conta de um acordo secreto entre o Governo e o Estado chinês.

1. É ou não verdade que António Costa comprometeu o país num acordo com o Estado chinês à revelia da Assembleia da República e dos cidadãos?

2. Que compromissos são esses, qual o seu âmbito e duração, e quais as contrapartidas negociadas entre as partes? De que forma se conciliam estes compromissos com os princípios da reciprocidade e do respeito mútuo pela concorrência? Há condições de igualdade para as empresas portuguesas, ou servirá este acordo apenas a agenda dos nossos próprios “campeões nacionais”?

3. De que forma é condicionada a posição de Portugal na Europa com acordos secretos desta natureza?

“Ao complicar a transposição de diretivas comunitárias, o legislador apenas complica a vida às empresas em Portugal, colocando-as, a elas e à economia portuguesa, em desvantagem no mercado comum.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a falta de qualidade das transposições de directivas europeias em Portugal.

Lembram-se das últimas europeias ?

Destes três já só um se ri. Costa claro. Deu a facadinha nos outros dois.

Seguro “perdeu” a liderança do PS antes das legislativas. E Assis demitiu-se do cargo de deputado europeu recentemente por ter sido impedido de falar pelo PS sobre a Venezuela.

Sobre a polémica envolvendo a Infraestruturas de Portugal e o Iniciativa Liberal, na qualidade de cabeça de lista às europeias pelo Iniciativa Liberal, tenho a seguinte declaração a fazer:

1. A intromissão da Infraestruturas de Portugal na campanha política para as europeias, atacando a liberdade de expressão e de participação do partido Iniciativa Liberal, foi inqualificável e inaceitável. Merece, dos cidadãos preocupados com o regular funcionamento das instituições, repúdio e denúncia porque a Infraestruturas de Portugal transformou o Estado português num agente de terrorismo político. Tal facto é a antítese da democracia europeia que o Iniciativa Liberal pretende para Portugal.

2. O que aconteceu esta semana – a remoção unilateral de uma estrutura de suporte na qual o Iniciativa Liberal ia colocar um cartaz de campanha alusivo às europeias –, mostra também que a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelos restantes cartazes que estão instalados na mesma zona há anos. Através da sua acção, a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelo PS, PCP e BE – as organizações partidárias que suportam o Governo, o mesmo Governo que tutela esta empresa pública.

3. A Infraestruturas de Portugal é uma empresa 100% detida pelos contribuintes portugueses que, nos últimos anos, recebeu volumosas injecções de capital dos contribuintes. Em 2014, a empresa estava tecnicamente falida. Desde então, foi alvo de uma reestruturação, tendo-lhe sido concedidos mais de 4.000 milhões de euros em aumentos de capital. A este total, soma-se ainda uma dívida financeira de 8.000 milhões de euros, também suportada pelos bolsos dos contribuintes.

4. Em face de tamanhas responsabilidades, a missão da Infraestruturas de Portugal deveria ser claríssima: administrar a empresa e os contratos que, em representação dos cidadãos, a mesma gere. Mas não. Entretida com acções furtivas, próprias de “apparatchiks” que capturaram o Estado e as suas instituições, o propósito da sua administração passou também a ser outro: o de fazer fretes aos seus donos políticos. Os contribuintes e as regras democráticas que se danem.

5. A Comissão Nacional de Eleições, alertada pelo Iniciativa Liberal, enviou comunicação à Infraestruturas de Portugal na manhã de 6ª feira dia 15/03 com a seguinte mensagem: “deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.” O prazo de 36 horas corridas já passou e nada aconteceu. A Infraestruturas de Portugal, para além de empresa pública, é uma entidade emitente de valores mobiliários e uma sociedade aberta. Tem deveres acrescidos de governação empresarial que parece ignorar.

6. A situação descrita é lamentável e reveladora do “wild west” que ainda temos por cá. Sendo eleito para eurodeputado, farei tudo para que empresas como a Infraestruturas de Portugal sejam geridas por profissionais escolhidos por concurso público, a funcionar com júris independentes. Mais ainda, solicitarei uma avaliação da Justiça em Portugal, com enfoque no direito administrativo e nos abusos cometidos pelo Estado através dos seus serviços autónomos e empresas públicas. A Europa ainda não chegou a Portugal.