Os Impostos São Aquilo Que Permite Que O País Se Modernize?

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António Costa afirmou hoje no debate quinzenal que: “Os impostos são aquilo que permite que o país se modernize” (fonte) ao que é fácil de contrapor:

  • Com tantos impostos e com uma carga fiscal tão elevada (fonte), como é que Portugal é tão atrasado e tão pobre (fonte) face aos nossos parceiros europeus?
  • Se a solução para se modernizar o país são os impostos, aumentem-se significamente!
  • Já para não falar na imoralidade da retirada coerciva do fruto do trabalho e do investimento dos contribuintes: porque é que o estado será melhor a investir o dinheiro dos contribuintes na modernização do país do que os próprios contribuintes? Recomenda-se a António Costa a leitura urgente do livro Economia numa Lição (agora que existe uma edição portuguesa, já não há desculpa).
  • Na realidade “os impostos são aquilo que permite aos contribuintes não verem os seus bens penhorados, não pagarem multas avultadas e não se envolverem em casos complicados nos tribunais.”

Entre as várias tiradas do primeiro-ministro no debate de hoje sobre política fiscal destaco ainda estas (fonte):

  • “Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para dimuinuir a tributação sob combustíveis fosseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas.” – não obstante em Portugal cerca de 60% do preço dos combustíveis representar impostos e dos preços serem dos mais elevados do mundo (fonte). Mas se é para combater as alterações climáticas “sem tréguas“, aumentem-se substancialmente os impostos sobre os combustíveis!
  • “Não dou nenhuma garantia de que impostos indirectos não sobem” – ao que eu acrescentaria também os “impostos directos”.

Na mesma linha, Pedro Nuno Santos, num grande acto de bravura – que me parece merecedor de uma medalha comemorativa, de uma estátua ou até mesmo de um feriado nacional – afirmou que “é preciso coragem para dizer que a redução de impostos não é a nossa prioridade” (fonte).

De realçar ainda que Pedro Nuno Santos chegou a ministro sem conseguir perceber a relação entre o peso do estado e a liberdade dos cidadãos. Caramba… eu não espero muito dos nossos governantes, mas esperava que além de saberem ler e escrever que conseguissem compreender as relações lógicas mais básicas.

Bem, já toda a gente sabe que a prioridade dos socialistas nunca será a redução de impostos; e que com um governo socialista nunca teremos garantias de que não existirão aumentos de impostos – directos ou indirectos. Afinal de contas, a preocupação de um socialista que é socialista, é de acrescentar sempre um novo imposto à lista.

Uma Página De Prosperidade Que Escrevemos Juntos

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António Costa afirmou recentemente  que:

Se na legislatura anterior fomos capazes de virar a página da austeridade, nesta iremos juntos escrever uma nova página de prosperidade.

E em que é que consistiu a viragem da página da austeridade da legislatura anterior?

  • Numa carga fiscal histórica recorde em Portugal – 35,4% do PIB (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de impostos – 72%!!! (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa de imposto efectivo sobre as empresas – 27,5%!!! (fonte)

Depois de então termos sido brindados com a “viragem da página da austeridade” por parte da geringonça – senhoras e senhores, apresento-vos a página de prosperidade que iremos escrever juntos de António Costa (fonte):

Web Summit Cá Na Província

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Portugal é, modo geral, um país bem provinciano. A organização da Web Summit dá origem a todo o tipo de delírios sobre o país, de onde destaco um dos delírios do presidente da república que afirmou que com a Web Summit “Lisboa, Portugal, tornou-se na cidade e país chave da revolução tecnológica” (fonte).

Já o nosso primeiro-ministro, com o pensamento vazio e discurso boçal com que nos habituou, afirmou no twitter que “Portugal é uma sociedade aberta e inovadora onde admiramos os empreendedores e celebramos a tecnologia“.

Perdão??? Não sei em que realidade é que António Costa vive ou que país é que ele pensa que governa, mas vejamos como Portugal “admira os empreendedores e celebra a tecnologia”:

  • Quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de impostos – 72%!!! (fonte)
  • Quarto país da OCDE com a maior taxa de imposto efectivo sobre as empresas – 27,5%!!! (fonte)
  • Intenção declarada de aumentar a progressividade do IRS (fonte) assim como de forçar ao englobamento no IRS de outro tipo de rendimentos (fonte)
  • Intenção declarada de António Costa de defender a taxação dos gigantes do digital (fonte) – e isto, pasme-se, afirmado na própria Web Summit.
  • Larga maioria (15 em 21) da votação dos eurodeputados portugueses a favor do Artigo 11 (link tax) e do Artigo 13 (filtros de upload) (fonte).
  • Descida em cinco lugares no ranking Doing Business, encontrando-se Portugal agora na posição 39 (fonte).
  • 62º lugar no índice de liberdade económica de 2019. Considerando apenas os países Europeus, Portugal está na 30ª posição entre 45 países. (fonte).
  • 34º lugar no Global Competitiveness Report 2019 sendo que em termos de flexibilidade laboral (muito importante para o empreendedorismo), Portugal encontra-se em 121º lugar (não é engano, é mesmo 121) entre os 141 países analisados (fonte).
  • Uber – desde a ser considerado ilegal, inclusivé com interdição de acesso ao site http://www.uber.com, até uma regulação muito apertada que – cereja em cima do bolo – inclui uma taxa de 5% por viagem para a regulação e supervisão (fonte).
  • Alojamento Local – uma regulação muito apertada (fonte) e ainda mais restritiva e até impeditiva em Lisboa (fonte), local onde se realiza a Web Summit.

Enfim – só alguém muito alucinado ou muito demente seria capaz de afirmar que “Portugal admira os empreendedores e celebra a tecnologia”. Não se poderia esperar um discurso muito diferente de um primeiro-ministro a todos os níveis medíocre; que fez toda a sua carreira na política; e que nunca criou uma empresa ou emprego que fosse. António Costa viverá certamente num mundo de vacas voadoras.

Trinta Anos Da Queda Do Muro De Berlim

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Assinala-se hoje o trigésimo aniversário da queda do muro de Berlim, também conhecido com o “muro da vergonha“.

O muro foi construído em 1961 com o objectivo de impedir com que os cidadãos saíssem da Alemanha de Leste (RDA). Ainda assim, durante a existência do muro, cerca de 5.000 pessoas conseguiram escapar para a Alemanha Ocidental (RFA) tendo morrido cerca de 140 pessoas ao tentar passar o muro, sendo que dessas 140, cerca de 100 pessoas foram mortas a tiro pelos guardas durante a sua tentativa de fuga (fonte e fonte).

Deixo aqui também a estatística do número de pessoas que tentaram atravessar o muro do no sentido da Alemanha Ocidental para a Alemanha de Leste: zero – aparentemente ninguém estava interessado em se juntar ao paraíso socialista.

O socialismo e o comunismo são de facto tão bons que os países onde são implantados precisam de contruir muros para impedir seus cidadãos de fugirem desses “paraísos socialistas” em direcção ao “inferno” dos países capitalistas.

Assinalo que partidos em Portugal que defendem as ideias e políticas semelhantes às que eram praticadas na Alemanha de Leste consigam obter sistematicamente entre 15% a 20% dos votos em Portugal. Provavelmente os eleitores desses partidos prefeririam viver dentro do muro da vergonha.

Destaco um tweet do PCP de há dois atrás, que celebra a revolução Russia que criou o primeiro estado comunista no mundo – um cancro da humanidade que viria a matar 100 milhões de pessoas em 100 anos; e a condenar à miséria e à pobreza extrema centenas de milhões de pessoas mais.

Leitura complementar:

Um Problema de Falta De Ambição E De Falta De Crescimento

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A Comissão Europeia publicou há dois dias as suas previsões económicas de Outono de 2019 e para Portugal, as previsões de crescimento do PIB para 2019, 2020 e 2021 são respectivamente de 2,0%, 1,7% e 1,7%.

O partido socialista já veio publicamente congratular-se com estes números.

Este é o mesmo Partido Socialista que (fonte):

  1. Baseou toda a sua campanha eleitoral em 2015 afirmando que seria possível crescer 2,6% ao ano.
  2. Previa o crescimento económico liderado por um governo PSD-CDS de “apenas” 1,7% – o mesmo valor que a comissão europeia prevê para 2020 e 2021.
  3. No seu programa macro-económico, ainda antes de se conhecer esta conjuntura económica extremamente favorável e sem a alteração de metodologia do cálculo do PIB, previa um crescimento económico de 2,4% em 2019.

Qual é no entanto o grande problema que eu observo nestas declarações do Partido Socialista, que rapidamente virá a dizer que estamos a crescer acima da média Europeia – fruto dos crescimentos económicos anémicos registados pelas maiores economias e pelos países mais ricos da Europa (Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica, Itália e Reino Unido)? É a sua resignação e a sua grande falta de ambição. O Partido Socialista está contente com estes números, que ainda por cima são um resultado não das políticas económicas do PS, mas sim da conjuntura extremamente favorável que o país atravessa. Muito em breve, Portugal será o país mais pobre da Europa.

Numa altura em que o resto do mundo cresce a 3% ao ano, e em que os países Europeus comparáveis a Portugal crescem a ritmos substancialmente maiores, Portugal está satisfeito com valores abaixo de 2%. E recorde-se, Portugal parte de um ponto de partida muito mais baixo. Logo, para se aproximar do resto da Europa, precisa de crescer sistematicamente bem mais.

Abaixo, coloco os gráficos da previsão de crescimento da Comissão Europeia para 2019, 2020 e 2021. Em 2019, existem quinze países a crescerem mais do que Portugal sendo que cinco crescem mais do dobro; e em 2020 e 2021 existem dezasseis países a crescerem mais do que Portugal.

Falta de crescimento e falta de ambição. Com os socialistas estamos condenados a mais vinte anos de estagnação e a sermos o país mais pobre da Europa.

Democracia Em Portugal É Silenciar As Vozes Incómodas

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De acordo com a notícia abaixo os partidos da ex-geringonça: PS, BE, PCP e os Verdes (estes com apenas dois deputados e que nunca foram a eleições sozinhos), vão impedir os partidos com um único deputado de intervirem e interpelarem o governo durantes os debates quinzenais. E isto, depois de na legislatura anterior, terem aprovado um regime de excepção para o PAN que na altura só tinha um deputado.

De referir que o Chega, Iniciativa Liberal e o Livre obtiveram cerca de 192.000 votos e 3,7% dos votos (fonte) e que usando um método proporcional teriam obtido 8 a 9 deputados entre os três partidos.

Um partido novo tem que superar obstáculos herculianos para eleger um deputado em Portugal:

  • A falta de cobertura (e enviesiamento) da comunicação social.
  • A diferença de meios para realizar campanhas eleitorais – fundos esses que vêm dos contribuintes, portanto, de todos nós (ler Legislativas dão 64 milhões aos partidos, PS ganha 25).
  • O sistema eleitoral Português, com base em círculos distritais e utilizando o método d’Hondt que beneficia claramente os grandes partidos.

Não tenho dúvidas de que se o único pequeno partido que tivesse eleito um deputado nesta legislatura tivesse sido o Livre, que o regime de excepção da legislatura anterior se fosse manter. Os partidos da geringonça não se importam de dar voz a quem pense como eles ou a quem se preocupe com os animais. As vozes incómodas vêm da Iniciativa Liberal e sobretudo do Chega. Mas o princípio basilar da democracia é precisamente dar voz às minorias e dar voz a ideias diferentes – por mais incómodas que sejam.

Ideias combatem-se com ideias, não amordaçando e silenciando as ideias de que não se gosta.

Um País, Dois Sistemas (Filhos e Enteados)

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A constituição portuguesa dita que  “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.” Todos? Nem todos. Os trabalhadores do sector público (que são financiados com os impostos do sector privado) têm um tratamento privilegiado injusto e injustificado.

O último benefício para os funcionários públicos? Prémios de assiduidade – imagine-se, premiar os trabalhadores por simplesmente comparecerem nos seus locais de trabalho.

Na tabela abaixo produzida pela Iniciativa Liberal, ainda falta um grande benefício que é da exclusividade dos funcionários públicos: os funcionários públicos não podem ser despedidos por mais incompetentes ou redundantes que sejam. O contribuinte está sempre disponível para pagar a ineficência do estado.

Leitura Complementar: Público vs. privado. A dispensa no primeiro dia de aulas dos filhos e outras 11 diferenças