Dia da Liberdade

Neste dia em que se celebra a “liberdade” em Portugal, gostava só de deixar aqui algumas reflexões:

  1. Graças à gestão dos sucessivos governos, cada cidadão Português – incluindo os bébés que nasçam hoje – deve aos credores do estado Português cerca de 25.000 euros (fonte). Este valor, ao qual incorrem juros, terá que ser pago forçosamente com impostos futuros.
  2. Em média em 2019, cada trabalhador Português terá que trabalhar 166 dias, isto é, desde o dia 1 de Janeiro até ao dia 15 de Junho – praticamente meio ano –  apenas para poder pagar os seus impostos (fonte).
  3. Entre 180 países analisados no índice de liberdade económica de 2019 da The Heritage Foundation, Portugal encontra-se na 62ª posição, portanto abaixo do primeiro terço do conjunto de países do ranking a nível mundial. Se considerarmos apenas os países Europeus, Portugal está na 30ª posição entre 45 países da Europa – portanto no último terço. (fonte).
  4. Apenas no período entre 2000 e 2018, em termos de PIB per capita, Portugal foi ultrapassado por seis países da União Europeia: Estónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Malta. Já em 2019, Portugal deverá ser ultrapassado pela Hungria e pela Polónia, e brevemente deverá ser ultrapassado também pela Letónia. Portugal irá tornar-se a curto prazo então no quinto país mais pobre da União Europeia actualmente constituída por 28 países (fonte).

Uma nota final para assinalar o facto do governo Português actual ser suportado por dois partidos – o PCP e o BE – que defendem, apoiam e baseiam a sua idealogia nos regimes mais totalitários e mais sanguinários que o mundo alguma vez já conheceu, tendo estes regimes despojado, escravizado e condenado à pobreza, à miséria e ao sofrimento populações inteiras, e que em 100 anos deixa um legado de 100 milhões de mortes (fonte). De referir ainda que estes dois partidos obtêm sistematicamente entre 15 a 20% dos votos dos eleitores Portugueses.

Bom feriado a todos.

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Aprovado o Simplex da aldrabice

Muito bom o texto do Tiago Dores, deixo aqui um excerto:

Entretanto, amanhã comemora-se o 25 de Abril. Tempo para celebrar mais uma grande conquista da democracia portuguesa: a proposta para legalizar os convites para viagens feitos por entidades privadas a titulares de cargos públicos, elaborada pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência. A partir de agora é tudo à balda em termos de ofertas de empresas privadas aos políticos. Tanto é que depois da paralisação dos motoristas de matérias perigosas, os próximos a avançar para a greve vão ser os testas-de-ferro: não tarda deixa de haver trabalho para estes clássicos intermediários de negociatas obscuras. A ideia que dá é que esta nova lei é uma espécie de Simplex para a aldrabice. É um Trafulhex. Ou um Moscambilhex, vá. (…)


Mas atenção. Uma consulta mais atenta a esta proposta revela grande visão dos nossos parlamentares. Hoje em dia quando uma empresa paga a um político está a fazer lobby. À medida que o Estado toma conta de uma parte cada vez maior da economia o lobbying aumenta porque as empresas ficam mais dependentes do Estado para fazer negócios. Com as empresas mais dependentes do Estado para fazer negócios só as que têm capacidade financeira para fazer lobby sobrevivem. Resta pois um Estado gigante e meia dúzia de empresas que fazem lobby. Ao fim de algum tempo as relações entre o Estado e estas empresas são tão intrincadas que já só se vive de lobbying. Na prática, deixa de haver lobbying. É só tudo o Estado. Calhando está-se a legislar com este cenário em perspectiva.


Ao que parece, esta proposta de lei vai contar com a abstenção do PSD e com o voto favorável do PS e PCP. O que no caso do PCP é bastante compreensível. O partido tem mesmo de aceitar todas as viagens que lhe forem oferecidas. Caso os comunistas tivessem de pagar do próprio bolso cada vez que revisitam a União Soviética estalinista não conseguiam financiar o partido nem com uma Festa do Avante bi-diária. É que parecendo que não estas viagens dos comunistas ao reino da utopia acabam por sair bem caras. E ironicamente quem paga o preço mais alto é quem não embarca nelas.

Salvar o SNS da Ministra da Saúde

A propósito do apagão administrativo nas listas de espera do SNS, confirmado há dias por um grupo de trabalho independente, recupero um artigo que escrevi em Dezembro passado no ECO – Economia Online no qual citei o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que despoletou a presente polémica. O texto foi premonitório em tudo: da situação indecorosa retratada pelo TdC à irracional preferência ideológica por um modelo falido de gestão hospitalar. Mas, em vez de “Salvar o SNS da Nova Lei de Bases da Saúde”, deveria ter dado ao artigo o título de “Salvar o SNS da Ministra da Saúde”. Enfim, a conduta da senhora não surpreende. Afinal, esta mesma ministra, quando ainda na ACSS, também assinou um memorando que ainda hoje está na gaveta e que, provavelmente, também um dia será apagado. Uma bandalheira, é o que é.

Novo partido Iniciativa Liberal rejeita subvenção de campanha

Carlos Guimarães Pinto, Presidente da Iniciativa Liberal, explicou hoje que “no caso das subvenções de campanha, o roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei”. E afirmou ainda que “enquanto for presidente do partido Iniciativa Liberal não aceitaremos um euro de subvenção de campanha. Até a lei mudar e acabar com esta imoralidade, é fundamental não ser conivente com ela”.

A explicação do Carlos Guimarães Pinto sobre como funciona o uso do dinheiro (de impostos) da subvenção de campanha está muito bem formulada neste artigo que saiu hoje no Observador. Deixo o seguinte excerto:

Alguns defendem que as subvenções para campanhas são importantes para que os partidos possam divulgar a sua mensagem sem estar dependentes da influência de financiadores privados. Infelizmente, pela forma como é atribuída, a subvenção para campanhas eleitorais não só não serve o objetivo de divulgação da mensagem política como contribui para desequilibrar ainda mais o campo eleitoral para o lado dos partidos de regime.

Há três formas essenciais de divulgar a mensagem política: internet, televisão e cartazes de rua. A divulgação através da internet é essencialmente gratuita. A parte que não seria gratuita – o pagamento por publicidade online – está proibida em períodos de campanha, pelo que a subvenção não pode ser usada para isso. O dinheiro da subvenção também não pode ser utilizado para comprar espaços televisivos. Os tempos de antena são gratuitos e o estado ainda permite que os partidos gravem esses tempos de antena nos estúdios da RTP sem qualquer custo adicional. Ou seja, a subvenção para campanhas não servirá para divulgar a mensagem através da internet ou da televisão, os dois meios essenciais para o fazer. Restam os cartazes. Mas mesmo aqui a lei do financiamento partidário apenas permite que 25% da subvenção de campanha seja gasta em cartazes. Para que possam receber mil euros para divulgação da mensagem através de cartazes, os partidos têm que gastar mais 3 mil euros noutro tipo de despesa de campanha.

Se não servem para financiar os principais meios de divulgação de mensagem política, para que servem então as subvenções de campanha? Para festas, comícios, jantares, sedes de campanha e brindes.

Conclusão, legalmente a subvenção de campanha só pode quase exclusivamente financiar (através do dinheiro dos nossos impostos) o pagamento de festas, jantaradas, comícios, espaços, etc. dos partidos.

Acho que é muito importante saber isto, especialmente até numa altura em que já se sabe que os partidos receberão cerca de 4 milhões de dinheiro de impostos no fim das eleições europeias. E também numa altura em que já se sabe que o partido Aliança e a coligação Basta, apesar de “novos”, também já orçamentaram despesas suficientes para poderem vir a receber a subvenção se elegerem um deputado europeu. Tudo a querer viver do sistema. Tudo a querer viver do dinheiro de impostos.

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A imoralidade das subvenções de campanha

“Num tempo em que 75% das pessoas têm acesso à internet e toda a população pode ver televisão, financiar comícios, jantares e brindes só serve para os partidos distribuirem benesses aos seus seguidores”

Destaque do texto de hoje no Observador do Carlos Guimarães Pinto. Não foi por acaso que aceitei ser cabeça de lista do Iniciativa Liberal. Há um John Galt no Carlos.

A direita mexe-se em Espanha

No debate de ontem em Espanha, Rivera, líder do Ciudadanos, foi o grande vencedor e o principal líder da oposição ao governo socialista. No entanto, também é de realçar o pequeno confronto que houve “à direita”, entre os Cs e o PP (de relembrar que o Vox não esteve no debate, mas certamente terá resultados altos). Copio para aqui um excerto do bom resumo que o Observador fez do debate. Para mais detalhe ver aqui.

Albert Rivera, porém, não se preocupou apenas com atacar Pedro Sánchez — a certa altura, também atirou contra Pablo Casado. “Onde estava o senhor Casado quando o PP subiu o IVA e IRPF? Eu digo: no assento parlamentar a votar favoravelmente”, lançou Albert Rivera, do Ciudadanos ao líder do PP. “Senhor Casado, se chegarmos a um acordo no futuro, vamos de ter mudar a sua política, de Rajoy e Montoro, por políticas liberais que baixem os impostos”, continuou.


E depois rematou com um ataque ao PP — que tem autoria da ministra das Finanças socialista, Maria Jesús Montero, que já o tinha dito em fevereiro deste ano — perguntando a Pablo Casado: “Sabe onde está o milagre económico do PP? Na prisão”, disse, segurando uma fotografia de Rodrigo Rato, ministro da Economia e vice-Presidente de Governo de José María Aznar, e atualmente preso por crimes de corrupção.

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Fake news com a alta chancela do DN

Circula por aí a teoria que postula que as fake news terão sido uma criação das redes sociais. Até ao surgimento destas redes, o mundo contemplava apenas a verdade com estoicismo. Na verdade, na verdade as fake news já existem há séculos, mas sob outro nome: propaganda. E a propaganda, diligentemente veiculada pelos apparatchiks e demais idiotas úteis, serve fins políticos. Lenine sabia-o: pese embora ter ganhado apenas por um voto, apelidou o seu grupo de bolshevicks (maioria) e ao grupo oposto de menchevicks (minoria), e assim ficou. A política é a arte da percepção.

Logo, não é de estranhar que surjam notícias que são pura propaganda, ou, como agora se diz, fake news. É o caso desta. Depois de fazer capa com o Maserati de um dirigente sindical — como se isso tivesse qualquer relevância política no caso em apreço —, o DN excede-se a si mesmo (já de si uma tarefa difícil) e consegue uma artifício propagandístico de igual monta e engenho: vender um aumento da despesa como uma arrecadação para o Estado. Veja-se: os aumentos da Função Pública, oportunamente anunciados em vésperas de eleições, custarão 1462 milhões de Euros aos contribuintes. Parte desse montante são impostos, pelo que o custo líquido estimado será de 1334 milhões. O DN distorce assim a notícia, servindo os interesses políticos do governo.

Comprova-se, portanto, que as redes sociais são apenas um catalisador, carecendo sempre de uma fonte que produza a propaganda. Neste caso foi o DN. Recomenda-se, assim, que a Lusa actualize da seguinte forma o parágrafo que reproduz em todas as suas peças a propósito das fake news:

As notícias falsas, comummente conhecidas por ‘fake news’, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. São também exemplo disso os anúncios do ex-Ministro Pedro Marques e as capas do Diário de Notícias.