Salário Mínimo Nacional vai descer

Em negociação com sindicatos e associações empresarias o governo socialista acordou estabelecer o salário mínimo nacional (SMN) de 2023 em 760,00 euros. Uma subida de 7,80%. Mas,,, com a inflação de 2022 prevista ficar em 8%, os trabalhadores que recebem o SMN vão ter uma redução real dos salários.

Aqui está um bom exemplo porque governantes gostam tanto de politica monetária, ao contrário da política fiscal. Descem artificialmente as taxas juro, de forma a conseguirem obter financiamento dos défices públicos a baixos custos. A alternativa seria impostos mais altos, que ninguém gosta. Depois, quando a inflação da quantidade de moeda em circulação finalmente é reflectdia na subida preços ao consumidor, a classe política está logo disponível para desviar atenções para as empresas que classifica de “gananciosas”. E, claro, ainda temos ministros, deputados e socialistas no poder (à esquerda ou direita) a congratularem-se pelo aumento do salário mínimo. Não em termos reais (porque poucos cidadãos fazem essas contas), mas em termos nominais (o que jornalistas cegamente replicam em jornais, rádios e televisões).

Concluindo, a austeridade da politica monetária (redução de rendimentos reais via inflação) tem melhores resultados políticos que a austeridade da politica fiscal (redução de rendimentos via impostos).

As taxas de juros foram manipuladas pelos bancos centrais, entidades estatais que de capitalistas nada têm, Enquanto consumidores puderam – à semelhança do Estado – contrair dívida a baixo custo, de nada se queixaram. Agora que chegou a “factura” sob a forma de preços mais altos de bens, serviços e prestações aos bancos, todos se manifestam. Tarde demais. Os salários não sobem de forma indexada aos preços ao consumidor. Mas a principal receita do Estado sim: IVA.

E uma grande maioria, conforme vai ficando mais pobre, tem a tendência para votar naqueles que implementaram as políticas que acabaram por os empobrecer. Um fenómeno social deveras curioso (e doloroso!) de observar.

Criptomania: um ano depois

Um ano atrás publiquei post intitulado “Criptomania“. Na altura, fiz comparação com a euforia da Tulipamania, em que, no século XVII, o preço das tulipas atingiu preços irrealistas. Quase 400 anos depois, estas flores nunca voltaram a ter equivalente valorização. Mas continuam a ter valor intrínseco no mercado, apesar de mais baixo.

Hoje, a “criptomoeda” Bitcoin está a ser vendida a preço 75% inferior ao do ano passado. Muitos ainda acreditam que poderá voltar a ser transaccionada acima do pico do valor de Novembro de 2021. Apesar da tecnologia “blockchain” ter potencial para várias aplicações práticas (e ainda hoje a flor da tulipa é apreciada), o seu valor como “moeda” provavelmente não terá grande futuro. No entanto, as expectativas da maioria dos investidores em criptomoedas não era tanto o seu potencial prático, mas, sim, a promessa de rápido enriquecimento. Aconteceu para alguns, os que venderam. Outros, se ainda as mantém nas suas carteiras, poderão ter perdas astronómicas.

Vejamos o exemplo relatado há cerca de 6 meses atrás, em que foi efectuada a primeira venda de imóvel na Europa com pagamento em bitcoin. Se o vendedor do apartamento manteve os fundos recebidos na mesma criptomoeda (jornalistas bem que podiam revisitar esta história), a perda em euros, à cotação actual, é superior a 50% (53,61%, para ser mais exacto). Ficou a ganhar o comprador, que trocou as bitcoin por um activo real (o apartamento).

Segundo o site CoinMarketCap, a “criptomoeda” Bitcoin perdeu, em um ano, 887 biliões de dólares (escala curta) em valor de mercado. Cerca de 3 vezes a dívida pública portuguesa (em Outubro: 279 biliões de euros). A criptomania, nos livros da história das “bolhas” especulativas, vai provavelmente juntar-se à das tulipas. Infelizmente, em quatro séculos, a natureza humana não mudou assim tanto.

PS – O Partido da Austeridade

O partido socialista e em particular António Costa são o rosto da austeridade. Como se pode observar no gráfico abaixo, não só a carga fiscal tem vindo a aumentar como tem batido recordes sucessivos, tendo atingido um máximo histórico em 2021 (gráfico retirado daqui).

A estratégia do partido socialista e de António Costa em particular é tornar Portugal num inferno fiscal. Já com os dados de 2022, podemos constatar que Portugal é o 3º país menos competitivo em termos fiscais de toda a OCDE (fonte).

Criptomoedas: “fez-se história no mercado imobiliário”

Na página do Facebook da imobiliária Zome ontem, dia 5 de Maio de 2022, informam, sob o título de “Fez-se história no mercado imobiliário” que:

A primeira operação de venda de um imóvel com criptomoeda da Europa foi hoje realizada com a participação da ZOME, em conjunto com a sociedade de advogados Antas da Cunha ECIJA, o Bastonário dos Notários em Portugal e outros parceiros do Crypto Valey, na Suiça.
(…)
Esta escritura representa um marco histórico, a transferência de um ativo digital para um ativo físico – uma casa – sem qualquer conversão para euros.
Acreditamos que se abre hoje um novo mundo de possíveis negócios no setor imobiliário!

Consultando a cotação da criptomoeda Bitcoin (imagem abaixo), verificamos que foi um mau dia para o vendedor da casa.

Ao meio-dia de ontem a cotação da Bitcoin estava nos 37.430,94 EUR. Hoje, pouco mais de 24 horas depois, a cotação desta criptomoeda está em 33.840,17 EUR. Uma descida de 9,59%.

Pode ser que a cotação da Bitcoin volte ao valor de venda (ou superior). Mas também pode continuar a descer…

Reflexão Eleitoral: Se Queres Diferente, Não Votes Igual

Para a esquerda, em particular para o Partido Socialista, a razão para Portugal continuar a cair cada vez mais em direcção à cauda da Europa é porque as políticas socialistas não foram tentadas vezes suficientes.

Assim, o que propõe António Costa é continuar a aplicar exactamente as mesmas políticas na esperança que estas produzam resultados diferentes – desta vez é que vai ser!

Partido Socialista, O Partido Da Austeridade

Porque recordar é viver, e porque António Costa nesta campanha eleitoral tem insistido em associar as medidas aplicadas no âmbito do memorando de entendimento com a troika aos partidos de direta, memorando esse que foi negociado e assinado pelo Partido Socialista em consequência dos socialistas terem levado o país à iminência da bancarrota em 2011, deixo aqui este repost.

Ainda antes de qualquer pedido de ajuda internacional ou assinatura de qualquer memorando de entendimento com a troika para a execução de um programa de ajustamento, vale a pena recordar as iniciativas austeritárias do governo do Partido Socialista, então liderado por José Sócrates, para o orçamento de estado para 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Quem escreve artigos no Polígrafo não paga salários

No dia 14, o Polígrafo fez uma verificação de factos (“fact-check”) à afirmação de João Cotrim Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, sobre o Estado ficar com mais de um terço do salário médio. Classificou como falso.

Ficou claro que quem fez os cálculos fact-check nunca pagou salários. Para uma empresa, o custo salarial de um seu trabalhador não se limita ao valor bruto. Há que contar (sempre!) com a totalidade de contribuições para a Segurança Social. Ou seja, não só os 11% descontados ao salário bruto, mas também os 23,75% sobre essa remuneração base.

Sendo assim, o cálculo correcto, para trabalhador solteiro sem filhos, teria de ser:

  • Salário bruto: 1.314,00 euros
  • Segurança Social (empresa 23,75%): 312,08 euros
  • Custo total para empresa: 1.626,08 euros
  • Retenção na fonte IRS (15,6% – 2020): 204,98 euros
  • Segurança Social (trabalhador 11%): 144,54 euros
  • Carga fiscal (total): 312,08 + 204,98 + 144,54 = 661,60 euros
  • Carga fiscal (%): 661,60 / 1.626,08 = 40,69%

No passado dia 12 de Janeiro o Polígrafo juntou-se a consórcio de entidades de verificação de factos numa carta aberta ao YouTube. Nesta, pedem à plataforma de publicação de videos online para que façam maior combate à desinformação. Mas, como este caso é exemplo, quem depois verifica a desinformação dos “verificadores de factos”?