Esta coisa dos falecidos pode ser toda uma nova fileira de negócio gerida com uma abordagem colaborativa. A Marta Temido limpa-os das listas, o Bloco manda-os ter com Salazar, o Chega fica-lhes com as assinaturas e a Associação dos Amigos dos Cemitérios saca mais umas massas.
“A balbúrdia e a confusão estão instaladas na Segurança Social. A provedora da Justiça já denunciou os atrasos cada vez maiores no pagamento das reformas. As falhas têm aumentado gradualmente e a falta de pagamento devido ao atraso, em muitos casos, supera mais de um ano de espera. O problema é grave e tem-se agudizado como afirmou a provedora da Justiça. Pensões de velhice, invalidez, de sobrevivência e outras prestações por morte não são concedidas em tempo útil e as pessoas desesperam. De que vão viver? De esmolas ou suicidam-se?”, António Cândido Miguéis, Vila Real (nas cartas ao director do Público de hoje 26/04/2019).
O Estado português, e a Segurança Social em particular, é fiel depositário das contribuições sociais que os cidadãos vão fazendo ao longo das suas vidas contributivas. Com a tecnologia que hoje existe na Europa é inaceitável que os pedidos de reforma não sejam despoletados instantaneamente e, pior ainda, que as pessoas sejam enviadas para a fila de espera meses a fio. É destes exemplos que falo quando me refiro ao fracasso do Estado português. Este exemplo é especialmente miserável.
António Costa pode não ter conseguido virar a página da austeridade, mas o seu governo já conseguiu o estatuto de Campeão das Nomeações:
Nos três anos e meio de mandato, o Governo de António Costa já fez 3.282 nomeações — 2.342 delas para gabinetes ministeriais e 940 para altos cargos de órgãos da administração pública, noticia o Correio da Manhã. Se pegarmos em todos os dados para os gabinetes, isso corresponde à nomeação de cerca de duas pessoas por dia (1,9 por dia) entre 26 de novembro de 2015 — dia da tomada de posse — e o passado 23 de abril.
A comparação com os dois governos anteriores, de Passos Coelho e José Sócrates, não é exata, já que a estrutura governativa é diferente, e o espaço temporal também é diferente. Ainda assim, o CM faz as contas tendo em consideração os números que foram divulgados em meados de 2018 pela revista Sábado e conclui que o atual Governo tem uma média de nomeações para os gabinetes muito superior: no caso de Passos Coelho, era de 1,45 nomeações por dia, e no de José Sócrates de 1,48 nomeações por dia.
A imagem acima foi retirada daqui e o texto foi retirado daqui.
Neste dia em que se celebra a “liberdade” em Portugal, gostava só de deixar aqui algumas reflexões:
Uma nota final para assinalar o facto do governo Português actual ser suportado por dois partidos – o PCP e o BE – que defendem, apoiam e baseiam a sua idealogia nos regimes mais totalitários e mais sanguinários que o mundo alguma vez já conheceu, tendo estes regimes despojado, escravizado e condenado à pobreza, à miséria e ao sofrimento populações inteiras, e que em 100 anos deixa um legado de 100 milhões de mortes (fonte). De referir ainda que estes dois partidos obtêm sistematicamente entre 15 a 20% dos votos dos eleitores Portugueses.
Bom feriado a todos.
Muito bom o texto do Tiago Dores, deixo aqui um excerto:
Entretanto, amanhã comemora-se o 25 de Abril. Tempo para celebrar mais uma grande conquista da democracia portuguesa: a proposta para legalizar os convites para viagens feitos por entidades privadas a titulares de cargos públicos, elaborada pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência. A partir de agora é tudo à balda em termos de ofertas de empresas privadas aos políticos. Tanto é que depois da paralisação dos motoristas de matérias perigosas, os próximos a avançar para a greve vão ser os testas-de-ferro: não tarda deixa de haver trabalho para estes clássicos intermediários de negociatas obscuras. A ideia que dá é que esta nova lei é uma espécie de Simplex para a aldrabice. É um Trafulhex. Ou um Moscambilhex, vá. (…)
Mas atenção. Uma consulta mais atenta a esta proposta revela grande visão dos nossos parlamentares. Hoje em dia quando uma empresa paga a um político está a fazer lobby. À medida que o Estado toma conta de uma parte cada vez maior da economia o lobbying aumenta porque as empresas ficam mais dependentes do Estado para fazer negócios. Com as empresas mais dependentes do Estado para fazer negócios só as que têm capacidade financeira para fazer lobby sobrevivem. Resta pois um Estado gigante e meia dúzia de empresas que fazem lobby. Ao fim de algum tempo as relações entre o Estado e estas empresas são tão intrincadas que já só se vive de lobbying. Na prática, deixa de haver lobbying. É só tudo o Estado. Calhando está-se a legislar com este cenário em perspectiva.
Ao que parece, esta proposta de lei vai contar com a abstenção do PSD e com o voto favorável do PS e PCP. O que no caso do PCP é bastante compreensível. O partido tem mesmo de aceitar todas as viagens que lhe forem oferecidas. Caso os comunistas tivessem de pagar do próprio bolso cada vez que revisitam a União Soviética estalinista não conseguiam financiar o partido nem com uma Festa do Avante bi-diária. É que parecendo que não estas viagens dos comunistas ao reino da utopia acabam por sair bem caras. E ironicamente quem paga o preço mais alto é quem não embarca nelas.
A propósito do apagão administrativo nas listas de espera do SNS, confirmado há dias por um grupo de trabalho independente, recupero um artigo que escrevi em Dezembro passado no ECO – Economia Online no qual citei o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que despoletou a presente polémica. O texto foi premonitório em tudo: da situação indecorosa retratada pelo TdC à irracional preferência ideológica por um modelo falido de gestão hospitalar. Mas, em vez de “Salvar o SNS da Nova Lei de Bases da Saúde”, deveria ter dado ao artigo o título de “Salvar o SNS da Ministra da Saúde”. Enfim, a conduta da senhora não surpreende. Afinal, esta mesma ministra, quando ainda na ACSS, também assinou um memorando que ainda hoje está na gaveta e que, provavelmente, também um dia será apagado. Uma bandalheira, é o que é.
Carlos Guimarães Pinto, Presidente da Iniciativa Liberal, explicou hoje que “no caso das subvenções de campanha, o roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei”. E afirmou ainda que “enquanto for presidente do partido Iniciativa Liberal não aceitaremos um euro de subvenção de campanha. Até a lei mudar e acabar com esta imoralidade, é fundamental não ser conivente com ela”.
A explicação do Carlos Guimarães Pinto sobre como funciona o uso do dinheiro (de impostos) da subvenção de campanha está muito bem formulada neste artigo que saiu hoje no Observador. Deixo o seguinte excerto:
Alguns defendem que as subvenções para campanhas são importantes para que os partidos possam divulgar a sua mensagem sem estar dependentes da influência de financiadores privados. Infelizmente, pela forma como é atribuída, a subvenção para campanhas eleitorais não só não serve o objetivo de divulgação da mensagem política como contribui para desequilibrar ainda mais o campo eleitoral para o lado dos partidos de regime.
Há três formas essenciais de divulgar a mensagem política: internet, televisão e cartazes de rua. A divulgação através da internet é essencialmente gratuita. A parte que não seria gratuita – o pagamento por publicidade online – está proibida em períodos de campanha, pelo que a subvenção não pode ser usada para isso. O dinheiro da subvenção também não pode ser utilizado para comprar espaços televisivos. Os tempos de antena são gratuitos e o estado ainda permite que os partidos gravem esses tempos de antena nos estúdios da RTP sem qualquer custo adicional. Ou seja, a subvenção para campanhas não servirá para divulgar a mensagem através da internet ou da televisão, os dois meios essenciais para o fazer. Restam os cartazes. Mas mesmo aqui a lei do financiamento partidário apenas permite que 25% da subvenção de campanha seja gasta em cartazes. Para que possam receber mil euros para divulgação da mensagem através de cartazes, os partidos têm que gastar mais 3 mil euros noutro tipo de despesa de campanha.
Se não servem para financiar os principais meios de divulgação de mensagem política, para que servem então as subvenções de campanha? Para festas, comícios, jantares, sedes de campanha e brindes.
Conclusão, legalmente a subvenção de campanha só pode quase exclusivamente financiar (através do dinheiro dos nossos impostos) o pagamento de festas, jantaradas, comícios, espaços, etc. dos partidos.
Acho que é muito importante saber isto, especialmente até numa altura em que já se sabe que os partidos receberão cerca de 4 milhões de dinheiro de impostos no fim das eleições europeias. E também numa altura em que já se sabe que o partido Aliança e a coligação Basta, apesar de “novos”, também já orçamentaram despesas suficientes para poderem vir a receber a subvenção se elegerem um deputado europeu. Tudo a querer viver do sistema. Tudo a querer viver do dinheiro de impostos.
