Muito bom o texto do Tiago Dores, deixo aqui um excerto:

Entretanto, amanhã comemora-se o 25 de Abril. Tempo para celebrar mais uma grande conquista da democracia portuguesa: a proposta para legalizar os convites para viagens feitos por entidades privadas a titulares de cargos públicos, elaborada pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência. A partir de agora é tudo à balda em termos de ofertas de empresas privadas aos políticos. Tanto é que depois da paralisação dos motoristas de matérias perigosas, os próximos a avançar para a greve vão ser os testas-de-ferro: não tarda deixa de haver trabalho para estes clássicos intermediários de negociatas obscuras. A ideia que dá é que esta nova lei é uma espécie de Simplex para a aldrabice. É um Trafulhex. Ou um Moscambilhex, vá. (…)

Mas atenção. Uma consulta mais atenta a esta proposta revela grande visão dos nossos parlamentares. Hoje em dia quando uma empresa paga a um político está a fazer lobby. À medida que o Estado toma conta de uma parte cada vez maior da economia o lobbying aumenta porque as empresas ficam mais dependentes do Estado para fazer negócios. Com as empresas mais dependentes do Estado para fazer negócios só as que têm capacidade financeira para fazer lobby sobrevivem. Resta pois um Estado gigante e meia dúzia de empresas que fazem lobby. Ao fim de algum tempo as relações entre o Estado e estas empresas são tão intrincadas que já só se vive de lobbying. Na prática, deixa de haver lobbying. É só tudo o Estado. Calhando está-se a legislar com este cenário em perspectiva.

Ao que parece, esta proposta de lei vai contar com a abstenção do PSD e com o voto favorável do PS e PCP. O que no caso do PCP é bastante compreensível. O partido tem mesmo de aceitar todas as viagens que lhe forem oferecidas. Caso os comunistas tivessem de pagar do próprio bolso cada vez que revisitam a União Soviética estalinista não conseguiam financiar o partido nem com uma Festa do Avante bi-diária. É que parecendo que não estas viagens dos comunistas ao reino da utopia acabam por sair bem caras. E ironicamente quem paga o preço mais alto é quem não embarca nelas.

A propósito do apagão administrativo nas listas de espera do SNS, confirmado há dias por um grupo de trabalho independente, recupero um artigo que escrevi em Dezembro passado no ECO – Economia Online no qual citei o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que despoletou a presente polémica. O texto foi premonitório em tudo: da situação indecorosa retratada pelo TdC à irracional preferência ideológica por um modelo falido de gestão hospitalar. Mas, em vez de “Salvar o SNS da Nova Lei de Bases da Saúde”, deveria ter dado ao artigo o título de “Salvar o SNS da Ministra da Saúde”. Enfim, a conduta da senhora não surpreende. Afinal, esta mesma ministra, quando ainda na ACSS, também assinou um memorando que ainda hoje está na gaveta e que, provavelmente, também um dia será apagado. Uma bandalheira, é o que é.

Carlos Guimarães Pinto, Presidente da Iniciativa Liberal, explicou hoje que “no caso das subvenções de campanha, o roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei”. E afirmou ainda que “enquanto for presidente do partido Iniciativa Liberal não aceitaremos um euro de subvenção de campanha. Até a lei mudar e acabar com esta imoralidade, é fundamental não ser conivente com ela”.

A explicação do Carlos Guimarães Pinto sobre como funciona o uso do dinheiro (de impostos) da subvenção de campanha está muito bem formulada neste artigo que saiu hoje no Observador. Deixo o seguinte excerto:

Alguns defendem que as subvenções para campanhas são importantes para que os partidos possam divulgar a sua mensagem sem estar dependentes da influência de financiadores privados. Infelizmente, pela forma como é atribuída, a subvenção para campanhas eleitorais não só não serve o objetivo de divulgação da mensagem política como contribui para desequilibrar ainda mais o campo eleitoral para o lado dos partidos de regime.

Há três formas essenciais de divulgar a mensagem política: internet, televisão e cartazes de rua. A divulgação através da internet é essencialmente gratuita. A parte que não seria gratuita – o pagamento por publicidade online – está proibida em períodos de campanha, pelo que a subvenção não pode ser usada para isso. O dinheiro da subvenção também não pode ser utilizado para comprar espaços televisivos. Os tempos de antena são gratuitos e o estado ainda permite que os partidos gravem esses tempos de antena nos estúdios da RTP sem qualquer custo adicional. Ou seja, a subvenção para campanhas não servirá para divulgar a mensagem através da internet ou da televisão, os dois meios essenciais para o fazer. Restam os cartazes. Mas mesmo aqui a lei do financiamento partidário apenas permite que 25% da subvenção de campanha seja gasta em cartazes. Para que possam receber mil euros para divulgação da mensagem através de cartazes, os partidos têm que gastar mais 3 mil euros noutro tipo de despesa de campanha.

Se não servem para financiar os principais meios de divulgação de mensagem política, para que servem então as subvenções de campanha? Para festas, comícios, jantares, sedes de campanha e brindes.

Conclusão, legalmente a subvenção de campanha só pode quase exclusivamente financiar (através do dinheiro dos nossos impostos) o pagamento de festas, jantaradas, comícios, espaços, etc. dos partidos.

Acho que é muito importante saber isto, especialmente até numa altura em que já se sabe que os partidos receberão cerca de 4 milhões de dinheiro de impostos no fim das eleições europeias. E também numa altura em que já se sabe que o partido Aliança e a coligação Basta, apesar de “novos”, também já orçamentaram despesas suficientes para poderem vir a receber a subvenção se elegerem um deputado europeu. Tudo a querer viver do sistema. Tudo a querer viver do dinheiro de impostos.

“Num tempo em que 75% das pessoas têm acesso à internet e toda a população pode ver televisão, financiar comícios, jantares e brindes só serve para os partidos distribuirem benesses aos seus seguidores”

Destaque do texto de hoje no Observador do Carlos Guimarães Pinto. Não foi por acaso que aceitei ser cabeça de lista do Iniciativa Liberal. Há um John Galt no Carlos.

No debate de ontem em Espanha, Rivera, líder do Ciudadanos, foi o grande vencedor e o principal líder da oposição ao governo socialista. No entanto, também é de realçar o pequeno confronto que houve “à direita”, entre os Cs e o PP (de relembrar que o Vox não esteve no debate, mas certamente terá resultados altos). Copio para aqui um excerto do bom resumo que o Observador fez do debate. Para mais detalhe ver aqui.

Albert Rivera, porém, não se preocupou apenas com atacar Pedro Sánchez — a certa altura, também atirou contra Pablo Casado. “Onde estava o senhor Casado quando o PP subiu o IVA e IRPF? Eu digo: no assento parlamentar a votar favoravelmente”, lançou Albert Rivera, do Ciudadanos ao líder do PP. “Senhor Casado, se chegarmos a um acordo no futuro, vamos de ter mudar a sua política, de Rajoy e Montoro, por políticas liberais que baixem os impostos”, continuou.

E depois rematou com um ataque ao PP — que tem autoria da ministra das Finanças socialista, Maria Jesús Montero, que já o tinha dito em fevereiro deste ano — perguntando a Pablo Casado: “Sabe onde está o milagre económico do PP? Na prisão”, disse, segurando uma fotografia de Rodrigo Rato, ministro da Economia e vice-Presidente de Governo de José María Aznar, e atualmente preso por crimes de corrupção.