Salário Mínimo Nacional vai descer

Em negociação com sindicatos e associações empresarias o governo socialista acordou estabelecer o salário mínimo nacional (SMN) de 2023 em 760,00 euros. Uma subida de 7,80%. Mas,,, com a inflação de 2022 prevista ficar em 8%, os trabalhadores que recebem o SMN vão ter uma redução real dos salários.

Aqui está um bom exemplo porque governantes gostam tanto de politica monetária, ao contrário da política fiscal. Descem artificialmente as taxas juro, de forma a conseguirem obter financiamento dos défices públicos a baixos custos. A alternativa seria impostos mais altos, que ninguém gosta. Depois, quando a inflação da quantidade de moeda em circulação finalmente é reflectdia na subida preços ao consumidor, a classe política está logo disponível para desviar atenções para as empresas que classifica de “gananciosas”. E, claro, ainda temos ministros, deputados e socialistas no poder (à esquerda ou direita) a congratularem-se pelo aumento do salário mínimo. Não em termos reais (porque poucos cidadãos fazem essas contas), mas em termos nominais (o que jornalistas cegamente replicam em jornais, rádios e televisões).

Concluindo, a austeridade da politica monetária (redução de rendimentos reais via inflação) tem melhores resultados políticos que a austeridade da politica fiscal (redução de rendimentos via impostos).

As taxas de juros foram manipuladas pelos bancos centrais, entidades estatais que de capitalistas nada têm, Enquanto consumidores puderam – à semelhança do Estado – contrair dívida a baixo custo, de nada se queixaram. Agora que chegou a “factura” sob a forma de preços mais altos de bens, serviços e prestações aos bancos, todos se manifestam. Tarde demais. Os salários não sobem de forma indexada aos preços ao consumidor. Mas a principal receita do Estado sim: IVA.

E uma grande maioria, conforme vai ficando mais pobre, tem a tendência para votar naqueles que implementaram as políticas que acabaram por os empobrecer. Um fenómeno social deveras curioso (e doloroso!) de observar.

Virus provoca desejo de 1984

Economistas pedem gabinete para monitorizar produção e distribuição e garantir acesso a bens essenciais

Os subscritores começam por chamar a atenção para as prováveis consequências das medidas actualmente em vigor em diversas economias: o desemprego mundial poderá sofrer um aumento de dezenas de milhões e em vários países a quebra percentual do produto andará na casa dos dois dígitos.

A falta de dinheiro e de actividade económica terá um efeito secundário: a falta de acesso a bens “essenciais”, que o grupo de subscritores não define.

A solução é simples: “Para garantir o acesso aos bens essenciais durante a crise pandémica e manter a economia a funcionar, propomos a criação de um gabinete para monitorizar a crise composto por quadros quer do sector privado quer público, bem como de representantes do governo.” – Ou seja, por eles próprios.

O objetivo do gabinete é o de recolher e usar dados (big data) em tempo real para prever e, idealmente, evitar cortes no fornecimento de bens essenciais. – Ou seja, criar uma economia planificada.

Perante choques da magnitude da pandemia do covid-19, regimes democráticos com economias descentralizadas têm de conseguir salvaguardar quer o bem-estar material quer a própria democracia. Um Gabinete de Monitorização poderá transmitir confiança e uma sensação de controlo à população durante a crise, evitando pânicos e agitação social. O grande desafio que enfrentamos exige também monitorização a nível europeu em coordenação com os governos nacionais. – “Never let a good crisis go to waste”

Infelizmente, na atual crise, os mecanismos de mercado, ou os ‘sentimentos morais’ dos empreendedores, poderão não ser suficientes por si só. Primeiro, corremos o risco de não nos podermos dar ao luxo de esperar que o mercado ajuste a oferta de bens às necessidades críticas da sociedade. Segundo, o livre funcionamento do mercado pode obrigar a desobedecer às instruções de recolhimento em casa, contribuindo para a disseminação do vírus. Terceiro, dada a excepcionalidade das atuais circunstâncias, os preços podem ser um mecanismo de coordenação ineficaz. – Professores de Economia que não acreditam no mecanismo de coordenação dos preços. Triste.

Por exemplo, devido a uma carência de bens intermédios ou falta de trabalhadores, as empresas podem não conseguir aumentar a produção como resposta a um aumento brusco nos preços. Numa situação destas, os preços deixam de ser um mecanismo de coordenação para passarem a ser um mecanismo de racionamento que garante que apenas os mais ricos têm acesso aos bens essenciais. Os preços de equilíbrio podem ser tão elevados que gerem revoltas em partes da sociedade podendo pôr em causa a coesão social. Num caso extremo, até a democracia poderia estar em risco. – Há que matá-la então intencionalmente então.
Este ponto merece umas linhas. Preços como mecanismos de racionamento continuam a ser úteis como sinalização de oferta e de procura, informando uns empresários para produzirem mais, outros empresários para alterarem a sua produção, e os consumidores para racionarem o consumo. Os bens essenciais continuam a ter preços que dão acesso ao seu consumo aos mesmos que tinham acesso antes. E se assim não fosse, a solução poderia ser comparticipar preços, nunca a criação de uma nova estrutura burocrática.

Nestas circunstâncias excepcionais, poderá ser possível conseguir um resultado melhor monitorizando e coordenando as decisões de vários agentes. – 1) E se os agentes económicos não quiserem ser coordenados? Com que força se vai impôr a coordenação a estes? 2) Há tanta falta de bens “essenciais”… porque não manter esta estrutura após o fim das circunstâncias actuais? Certamente que após a criação desta estrutura a desigualdade no acesso não vai desaparecer, e é necessário um “garante que apenas os mais ricos têm acesso aos bens essenciais“! E certamente que não faltarão candidatos a gerir (e a crescer) tal estrutura! Quem for contra a manutenção, é contra os pobres!

Podem ler o artigo completo no link acima. Eu não tenho estômago para mais.

Conclusão:
Mal surge uma crise, vamos logo correr a controlar preços e a coordenar tudo num comité central. Perdão, num “gabinete de monitorização e controlo”.
A cada um de acordo com as suas necessidades, de cada um conforme as suas capacidades!
O PCP devia ter pedido ao PCC um vírus em 1975 e teria sido bem sucedido!

Os alemães ficaram espertos

Se o verdadeiro esperto é aquele que conta com a esperteza dos outros, então podemos concluir que os alemães foram espertos em escolher Mário Centeno para presidente do Eurogrupo. A minha crónica no i.

Os alemães ficaram espertos

Até há uns dias, o presidente do Eurogrupo era uma pessoa horrível. Esse socialista, ministro das Finanças de um pequeno país europeu (outrora potência comercial), não passava de um pau-mandado de Wolfgang Schäuble, o ainda ministro das Finanças alemão. O nome de Jeroen Dijsselbloem, o dito, pronunciava-se de uma maneira ainda mais horrível que a pessoa: ye-rohn dai-sell-bloom.

Já Mário Centeno, não. Este socialista, ministro das Finanças de um pequeno país europeu (outrora potência comercial), eleito presidente do Eurogrupo, é um génio que mudou o próprio Eurogrupo. E, o que é mais impressionante, convenceu o próprio Schäuble, o tal ainda ministro das Finanças alemão, outra pessoa horrível, mais culpado ainda que José Sócrates pela bancarrota de Portugal, a mudar de rumo. É que, bem vistas as coisas, não só Schäuble comparou Centeno a Ronaldo e o escolheu para presidente do Eurogrupo como ainda vai deixar de ser ministro das Finanças. Com Centeno, ou Ronaldo, e um Mourinho no Eurogrupo, compreende-se que Tsipras tenha ficado satisfeito. Tudo mudou.

Para que tudo fique na mesma. Aquela frase, daquele Don Fabrizio, daquele livro “O Leopardo”, daquele italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, assenta aqui que nem uma luva. A mestria do aristocrata italiano que conduz a família pelos tortuosos caminhos da decadência é, essa sim, igual à dos mestres da política portuguesa. Porque, se Portugal tem grandes políticos, entendendo por grande político aquele que domina a arte de algo mudar para que tudo fique igual, esses são Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Atrevo-me até a escrever algo que jamais julguei ser possível: Portas, ao pé deles, é um aprendiz.

É que o Eurogrupo não mudou, a política monetária do euro não mudou e, pior que isso, com Macron e a ajuda daquele outro socialista de nome Martin Schulz, ainda vai ficar pior. Na verdade, estou bastante curioso para ver o que é que Costa, Catarina e Jerónimo vão mudar no discurso que Centeno vai adoptar, e que trata da criação do ministro das Finanças europeu e do orçamento europeu, cujos fundos apenas beneficiam os bons alunos, para que tudo fique igual.

Estou curioso porque é interessante ver como é que profissionais da mudança enganam um povo. É certo que é um povo fácil de levar. É um povo que não gosta que lhe digam o que deve fazer; disso, não gostamos. Agora, com um elogio gratuito acompanhado de umas migalhas, e a boa e velha palmadinha nas costas, com isso, a gente já lá vai. Os alemães aprenderam e ficaram espertos à portuguesa. Somos tão felizes.

Questões em aberto na Macroeconomia moderna

Há uma série de questões de investigação na área da Macroeconomia, em particular da Política Monetária e da Moeda, que me deixam sobejamente curioso. A primeira tem que ver com a forma como a inflação é medida. A forma mais usual é usar um índice de preços do consumidor (geralmente a versão harmonizada, o HICP). Isto ignora por completo as variações dos preços dos activos financeiros, o que não é de todo despiciendo, especialmente quando NASDAQ e S&P500 sobem 20% yoy, e os preços do imobiliário estão também em forte ascensão. Tudo isto pode ter um impacto muito grande na condução da política monetária por parte dos bancos centrais. Há argumentos interessantes de ambos os lados. Por um lado, faz sentido não incluir activos, se por inflação entendermos variações da unidade de conta (o que leva a variações absolutas nos preços nominais, isto é, no nível de preços), e não variação dos preços relativos. Neste segundo caso, um bem fica mais caro em relação a outro, o que não significa necessariamente que seja por efeito da alteração da unidade de conta (pode ser porque a procura por aquele bem aumentou consideravelmente; vide aumento do preço do imobiliário em Portugal). A questão é se as autoridades monetárias devem ou não estar atentas a estas variações. A criação de sistemas macroprudenciais que monitorizem estas apreciações nos preços dos activos indica que sim, mas isto depois não é plasmado nos objectivos dos bancos centrais (desconheço uma regra de Taylor que considere preço dos activos).

A segunda questão é bem mais interessante. Qual o impacto das cryptocurrencies no mercado das moedas, no mercado interbancário, e como isso interferirá na condução da política monetária e fiscal. As cryptos criam, antes de mais, concorrência no mercado das moedas. Se por um lado era caro e pouco prático ter uma conta em USD ou em CHF, as cryptos tornam tudo isso obsoleto. Ainda mais quando começam a surgir startups que permitem usar meios de pagamento tradicionais (Visa e Mastercard) para pagar com cryptos (TenZ, Monaco). Isto tem várias implicações. A primeira é que as pessoas já não dependem de bancos para depositarem os seus bens nem para pedirem crédito, o que quebra por completo o canal de transmissão de política monetária. Os bancos centrais são (mais ou menos) eficazes porque conseguem afectar a taxa de juro no mercado interbancário. Ora, tal deixa de acontecer. Segundo, os bail ins criaram um moral hazard grave: em caso de crise, a probabilidade de um bank run aumentou. Se dantes levantar o dinheiro e guardá-lo em casa era impraticável (embora tal tenha acontecido na Grécia), em meia dúzia de cliques pode comprar uma cryptocurrency e usá-la em qualquer lugar do mundo. Se a procura por moeda cai, estaremos permanentemente na ZLB.

Enfim, questões interessantes a analisar. Davam um belo PhD.

Pós-Graduação em Escola Austríaca de Economia 2018

Apresentação do Curso 2018

Trata-se de um curso de Pós-Graduação, com a duração de um semestre (120 horas), que versará sobre o pensamento económico, filosófico e político da Escola Austríaca de Economia, e os seus principais autores e representantes, onde se destacam Carl Menger, Eugene Bohm-Bawerk, Ludwig von Mises, Friedrich Augus von Hayek e Murray Rothbard.

O curso incidirá sobre aspetos de Economia, Direito e Filosofia Política, assim como versará temas relacionados com o liberalismo político e económico, o libertarianismo, fazendo o contraponto com as doutrinas e o pensamento marxista e keynesiano.

É um curso inspirado noutros que existem em Universidades europeias e americanas, entre elas a Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid, a Universidade Francisco Marroquín, na Guatemala, a George Mason University, nos EUA e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Horário:
Sextas-feiras, 18,30 – 21,30
Sábados, 9,00 – 13,00 (de 15 em 15 dias intervalando com as 5ª feiras)

Podem saber mais e candidatarem-se nesta página da Univ. Lusófona do Porto.

PGEAE

A Europa segundo Macron

Ouço falar em reformar a UE. Mas alguém discute as propostas de Macron para Europa? A minha crónica no Jornal Económico.

A Europa segundo Macron

No dia a seguir a tomar posse, Emmanuel Macron foi à Alemanha conversar com Angela Merkel. Na bagagem levou a sua proposta de refundação da Europa. Mas ao contrário de Hollande, que foi a Berlim de mãos vazias, o novo presidente francês propôs e ofereceu algo em troca. Que Europa quer Macron?

É no seu livro ‘Révolution’, publicado em Novembro último, que Macron explana a sua visão para a Europa. O plano apresentado a Merkel divide-se em três propostas. Em primeiro lugar, que a Alemanha aligeire a política de austeridade orçamental. A segunda consiste na implementação de um orçamento para a zona euro direccionado ao investimento público estratégico, e de apoio aos países cujas contas públicas coloquem em risco a estabilidade da zona euro. Este orçamento exigirá um ministro das Finanças que tutelará e fiscalizará os ministros das Finanças dos países da zona euro.

A terceira proposta de Macron à Alemanha é a moeda de troca. Ou seja, cada país da zona euro terá de implementar reformas estruturais para que possa beneficiar do novo orçamento europeu. Macron defende mesmo que o desacordo de um país não deve impedir que os restantes sigam em frente no projecto de integração europeia. Ou seja, dentro da zona da euro, e no que diz respeito às reformas estruturais e aos dinheiro do novo orçamento comunitário, podemos vir a ter uma Europa a duas, ou três velocidades. Algo que está em consonância com o que François Hollande propôs em Versalhes no dia 6 de Março, quando se encontrou com os líderes da Alemanha, Itália e Espanha.

Para dar o exemplo aos restantes países, como Portugal, Macron vai apresentar, até ao final de Setembro, um pacote de reformas estruturais que pretende levar a cabo durante o seu mandato. A primeira é a alteração do Código do Trabalho, que o governo francês já se encontra a estudar. Além do exemplo que pretende que venha da França, Macron quer com essas reformas mostrar que Paris está realmente comprometida no projecto europeu, prontificando-se a levar a cabo as reformas que a Alemanha implementou no início deste século.

Perante este cenário, a nossa atenção vira-se para o Governo português. Como é que o PS, o PCP e o BE vão lidar com este projecto europeu que vem do Eliseu? Considerarão que um orçamento europeu e um ministro das Finanças da zona euro ferem a soberania nacional, ou aceitam os fundos daí provenientes em troca de reformas, como a liberalização do Código Laboral que sempre recusaram?

Estas questões não são de somenos importância. São fulcrais para que entendamos se o Governo tem um rumo, ou se limita a gerir acontecimentos. Se Portugal vai estar na Europa, ou se viramos costas e ficamos orgulhosamente sós.

Rebenta a bolha

rebenta-a-bolha Ao que parece, Portugal emitiu títulos de dívida pública – ou seja, pediu dinheiro emprestado – por um prazo de seis e doze meses a juros negativos. Tendo em conta que isto sucede poucas semanas depois de ter sido obrigado a aceitar juros de 4% por empréstimos com o prazo de dez anos, só se pode chegar a uma conclusão: a política do BCE está a criar uma bolha no mercado dos títulos de dívida, mas toda a gente espera que, a médio ou longo prazo, ela acabe por rebentar, e ninguém confia na capacidade do Estado português saldar as suas dívidas quando tal acontecer.

O teu dinheiro é nosso

Através do Jornal de Negócios chega a notícia de mais um passo no caminho da servidão: «Os socialistas avançaram com um projecto de Lei onde proíbem toda e qualquer transacção em dinheiro vivo sempre que o seu valor exceda os 3.000 euros.» Segundo o jornal, o incumprimento da proibição acarreta «uma multa correspondente a 25% do valor pago em dinheiro. Caso haja fuga ao Fisco, a multa cresce mais 5%.» Por fim, a medida visa «reagir ao escândalo dos Panamá Papers.»

O valor punitivo da multa e o impacto relativamente inócuo da majoração em caso de evasão fiscal mostram que apesar da retórica fiscalista o objectivo da medida é verdadeiramente outro. A medida visa essencialmente obrigar o dinheiro a estar no circuito bancário. Se nos lembrarmos das ideias que foram veiculadas num passado recente sobre a dificuldade de impôr taxas de juro negativas, por um lado, ou da necessidade de financiar o estado e os bancos por via de taxas extraordinárias sobre os depósitos bancários, por outro, a “coisa” ganha outra inteligibilidade.

A menção aos Panama Papers é hilariante. Como é que os donos das contas off-shore trarão o dinheiro das Caraíbas para efectuar pagamentos em numerário em Portugal? Na mala? E se em vez de “euros” forem “fotocópias”? Ou “daquilo que eu gosto muito”? Ou “robalos”? Também há multa?

Austeridade politicamente correcta

Na passada terça-feira, dia 12 de Abril, o convidado do programa “Olhos nos Olhos” (TVI24, video) foi João Ferreira do Amaral. A sua intervenção inicial incluiu o seguinte (meu destaque):

“Do meu ponto de vista penso que não [haverá futuro dentro do euro], ou seja, nós precisamos de um choque de crescimento económico porque com estes crescimentos económicos da ordem de 1%-1,5% não conseguimos, de facto, enfrentar os problemas estruturais graves que temos. E eu não creio que seja possível um choque de crescimento dentro da Zona Euro. A Zona Euro tem demasiadas limitações em termos de política monetária e política orçamental que não permitem que haja um choque, uma dinâmica induzida para fazer crescer a economia. É preciso dar incentivo ao investimento, em particular investimento em sectores de bens que são susceptíveis de exportação ou de substituição de importações e isso a política cambial, neste momento, é crucial.”

Não são declarações novas para o professor do ISEG. Sempre defendeu que Portugal não devia entrar no euro e, agora que lá está, é necessário organizar saída ordeira. Sobre isso escreveu dois livros. Um deles em conjunto com seu colega professor Francisco Louçã.

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Para este economista, a alternativa de desvalorização da moeda tem benefícios dificilmente alcançáveis por uma austeridade interna (que Governo Sócrates tentou aplicar com PEC1, PEC2, PEC3 e, depois de pedido de resgate, através do “Memorando de Entendimento”, tarefa que coube mais tarde ao Governo Passos Coelho). É verdade. Começa por ser não só politicamente correcta (maioria da população não percebe que a consequente subida de preços resulta daquela política estatal) mas também constitucional (corte de rendimentos via inflação não seria chumbada pelos juízes do Tribunal Constitucional).

Mas fica a dúvida: se esta política monetária agressiva é assim tão eficaz para resolver desequilíbrios orçamentais (é uma das medidas exigidas pelo FMI a países em dificuldades com moeda própria), porque razão, nos anos 80 do século passado, semelhante austeridade aplicada por Mário Soares não produziu melhores resultados no crescimento económico?