O legislador sociopata, parte 324ª

Há uns tempos, a propósito do cinema Londres, o André notava o absurdo de um grupo de pessoas se juntar para discutir o futuro de determinado espaço, sendo que nem o proprietário nem o arrendatário do dito espaço participavam na discussão. De facto só num país de gente tonta se pode conceber que pessoas cuja ligação a um espaço é apenas o de viverem perto dele se sintam no direito de impedir que os seus proprietários lhe dêem o destino que bem entendem – desde que, claro, o façam dentro da legalidade.

Mas, apesar de absurdo, vivemos num país que potencia a existência destes tontos. Dou um exemplo que já se me atravessou no caminho. Imagine-se alguém que tem um imóvel com licença de utilização para determinado fim, mas só tem interessados em arrendá-lo com outro objetivo – sendo esse objetivo, evidentemente, legal, com aprovação na respetiva câmara municipal e que, até, prestaria um serviço necessário mas inexistente no local onde se localiza o imóvel disponível (e onde não há localizações alternativas para esse serviço). Mas, para fazer alteração de uma licença de utilização, é preciso que todos os proprietários do prédio onde se situa o imóvel aprovem a alteração de uso. O que, claro, é impossível, porque há pessoas que gostam de prejudicar a vida de outros sempre que para isso lhes dão poder. E, assim, temos pessoas, patrocinadas pelo legislador, a determinarem o que se faz na propriedade alheia sem que com essa propriedade tenham qualquer relação.

O problema aqui não são as pessoas – a natureza humana é o que é – mas sim o estado dar a essas pessoas este poder. Um quadro legal com decência seria aquele em que a licença de utilização – que existe para que as câmaras possam cobrar taxas pela sua emissão, apenas e só – seria sempre alterada se a alteração levasse a uma atividade legal e que não colocasse em perigo a segurança da zona. (Não se iria colocar uma fábrica que trabalhasse com produtos explosivos ou tóxicos no meio de uma área residencial, por exemplo.)

Este é o género de pormenores – que, como se sabe, é onde está o diabo – que matam negócios. É certo que o estado não se incomoda por inviabilizar negócios privados legais. Mas se pensasse no seu interesse – atualmente coincidente com arrecadar o máximo de receita fiscal – veria que também perde. Não só não cobra a licença de utilização, como não cobra IVA e IRC gerados pelo negócio cuja inviabilização permitiu, ou contribuições para a segurança social do emprego gerado, ou IRS dos rendimentos e ordenados gerados pelo negócio, ou imposto de selo, ou…

O que nos vale é que temos um governo liberal que, como toda a gente já reparou, tem estado muito ativo – fora a ação dos insurgentes que trabalham para o governo, que de facto têm sido a meritória exceção que confirma a regra – na eliminação destes disparates legislativos que não protegem nada (só alguns egos) mas exterminam negócios, postos de trabalho e – até! – receita fiscal.

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O martelo de João Galamba

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No pós-traumático do Manifesto dos 70 + 74, as tropas alinham-se, os esquadrões reorganizam-se e as armas recarregam-se. Triunfou a inconsequência, claro está, mas as baixas foram perenes. Por entre a ebriedade recolhem-se ofendidos aqueles que viram a sua imagem ser atacada, quando o que se pretendia era debater o conteúdo. Ofendidos. Porque estar do outro lado da trincheira, de onde sai a calúnia, a injúria e os ataques pessoais, é sempre mais cómodo. Invertidos os quadrantes, as regras do jogo parecem denunciar displicência, acusam eles. Ou, em alternativa, o queixume pelo lamaçal da barricada onde se encontram. Barricada que, ano após ano de política portuguesa, ajudaram a sedimentar.

Seja como for, o debate tem substância suficiente para ser afrontosamente — e sobejamente — discutido. João Miguel Tavares manifesta na sua coluna do Público as incongruências de João Galamba quanto à sua mudança de posição, enquanto que este último manifesta o seu incómodo por ter sido incomodado. JMT denuncia algo que é evidente: alguns dos economistas que agora apelam à reestruturação da dívida pública são os mesmos que, em 2009, se manifestavam por mais investimento público. Engana-se, porém, no diagnóstico. João Galamba não foi incongruente. Pelo contrário. A coerência numa incorrecta interpretação dos acontecimentos económicos mantém-se. Em 2009 e em 2014.

Talvez seja oportuno recuperar a lei do instrumento, tornada popular na área da psicologia por Kaplan e Maslow. Diz a lei do instrumento, dito popularizado como o martelo de Maslow, que quando temos um martelo tudo nos parece um prego. Ora, João Galamba encontrou o seu martelo, Keynes. E de nada serve um martelo se não for usado.

Em 2009, diagnosticando uma contracção da procura agregada como a causa da maleita, aplica o seu método: uma martelada de investimento público. Confundiu, ou preferiu confundir, a causa com o efeito. A contração da procura agregada não foi a causa desta crise. Foi a consequência. Consequência da insolvência técnica do Estado, de uma crise financeira que expôs as debilidades do Estado português e criou fortes constrangimentos financeiros. Destes, resultou a necessidade de um consolidação e, por conseguinte, uma redução do rendimento e contracção da procura. Recapitulando: a contração da procura agregada não foi a causa, foi a consequência. Ao querer usar o martelo, João Galamba quer curar a embriaguez com mais álcool, com o “hair of the dog”.

E dado que o keynesianismo norteia o seu racional, impõe-se perguntar a João Galamba onde guardou o martelo entre 2005 e 2008, período de crescimento económico positivo. Dado que Keynes recomendava a persecução de políticas fiscais contra-cíclicas como forma de atenuar os ciclos, onde esteve o martelo dos superávites orçamentais? Onde estavam os manifestos pela redução da despesa, aumento da receita fiscal e saldos orçamentais? Uma tímida consolidação fiscal como a que foi feita — reconhecimento seja feito a Teixeira dos Santos pela iniciativa — não basta.

Mais a mais, onde é que se encontra na teoria geral de Keynes ou, com especial relevância, nos “Treasury Memoranda”, o postulado de que numa crise de dívida soberana se devem aumentar os gastos públicos? Até porque, recordemos, embora Keynes diagnosticasse ineficiências no mercado que geravam um output gap e, consequentemente, impediam a economia de atingir o pleno emprego, Keynes era bastante reticente em matéria de sustentabilidade de dívida pública.  Ele rejeitava, aliás, que défices orçamentais deliberados fossem o mecanismo para atingir uma política de pleno emprego (cf. Kregel (1985)) ou que a dívida fosse usada para pagar gastos correntes (“dead-weight debt”).

De martelo em riste, os messias do keynesianismo procuram pregos não para resolver a crise mas para implantarem o seu desígnio: a expansão do Estado. O mesmo Estado que nos trouxe até aqui. Ignoram, contudo, que os pregos que eles julgam dever pregar estejam no caixão do país.

Nota: numa enorme coincidência, João Galamba vê publicado há momentos o seu artigo do Diário Económico, “Sucesso a martelo”. O título deste artigo torna-se ainda mais certeiro.

2ª Nota: a este respeito, acrescenta o Miguel Noronha que vale a pena reler “O FMI e a austeridade” do Ricardo Reis e a “Poupança no contexto keynesiano” do Tiago Tavares do Mercado de Limões.

Sobre a desigualdade

O Observatório das Desigualdades e outras intermináveis instituições costumam dar uma perspectiva incompleta da questão da desigualdade na distribuição de rendimentos em Portugal. Dado que uma vez mais se fala do tema e se conclui em auto-de-fé que os ricos são os déspotas do flagelo, talvez seja interessante dar uma outra abordagem ao tema.

Recuperando este artigo de Nuno Alves do Banco de Portugal (2012), que recorre a dados da EU-SILC 2010 e não inclui as sobretaxas de solidariedade, algumas estatísticas que ficam sempre por apresentar:

1) O último decil de rendimento bruto (os 10% “mais ricos” em rendimento auferido) pagam 43% do total dos impostos, o valor mais elevado da União Europeia. A progressividade apresenta um enviesamento mais acentuado que a média da UE, incidindo especialmente sobre os que obtêm maior rendimento:

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2) No panorama europeu, só existe um país em toda a União Europeia onde a fracção de imposto sobre o rendimento paga pelos dois últimos decis do rendimento bruto é superior à de Portugal, o Reino Unido. Para todos os outros países, incluindo a social-democracia nórdica, os ricos pagam bem menos. Na Suécia, os últimos dois decis pagam 43.6%, significativamente menos do que os 61.2% de Portugal.

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Posto isto, talvez seja necessário rever o julgamento popular anti-rico, a típica ostracização dos “ricos” e o discurso trauliteiro contra este ou aquele. Discurso este que vem dos idos ancestrais e que Almeida Garrett, para não citar nenhuma das centenas de opinadores que o fazem diariamente, tão bem sintetiza:

“E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?”
– Almeida Garrett

Perceber que não é preciso condenar indivíduos à miséria ou ao trabalho desproporcionado para produzir um rico talvez seja um bom começo. Aqueles que produzem riqueza para o país não são a causa do problema, são parte da solução.

Há gente a quem foi lido, em pequena, o 1984 em vez da Branca de Neve

No verão do ano passado li The Fat Years, de Chan Koonchung. Este livro, publicado em 2011, é uma distopia que conta o futuro no ano de 2013 na China. Resumo o livro em poucas linhas, centrando-me no que quero iluminar e deixando de lado outros aspetos interessantes (para o meu atual trabalho sobre as memórias) como o mês esquecido cuja procura é o que conduz a ação. No início de 2011 houve uma nova crise financeira mundial, de maior dimensão do que a de 2008, e que enfraqueceu os países ocidentais, tendo a China passado incólume, entrando numa era de prosperidade e tornando-se a maior potência económica mundial. Que método diz esta distopia que foi usado para ultrapassar a crise financeira? Tornou obrigatório níveis mínimos de consumo pelos chineses, o que possibilitou o crescimento da procura interna chinesa em substituição da procura externa combalida pela crise. Resultado: abundância e prosperidade para a China, bem como felicidade universal, potenciada pelo fornecimento de drogas à população de forma encapotada.

Posto isto, alegremos-nos: somos um povo com igual imaginação à dos autores de distopias. Temos uma desvantagem (menor, claro, nada que faça mossa): é que esta imaginação, que algumas pessoas em países exóticos usam para as distopias, nós usamo-la para propostas sobre fiscalidade reputadas de sérias por gente que supostamente sabe do que fala. A minha preferida é a proposta de despesa privada obrigatória, aventada no ano passado, que é sem tirar nem pôr o que aparece na distopia sobre a China. Era o que faltava os indivíduos quererem poupar. E onde já se viu esta mania das pessoas decidirem por si o que fazer ao dinheiro que lhes fica depois de retirados o IRS e a constribuição para a segurança social. Se consomem, pagam IVA; se não consomem, pagam IVA na mesma. Eu diria que era de abolirmos a república e aclamarmos como nosso rei, se não mesmo divindade universal, a pessoa que fez uma proposta brilhante, cintilante, resplandescente como esta.

Apesar de nem todos conseguirem alcançar a pertinência da despesa privada obrigatória, alguns logram ficar perto. No Prós e Contras houve quem sugerisse o imposto sucessório (e o aumento de impostos é uma inevitabilidade da manutenção do status quo proposto pelos ‘nacional-relevantes‘). Teodora Cardoso sugere um novo imposto sobre levantamentos de dinheiro e transações bancárias. Não é evidente que também é brilhante? Levanta-se o dinheiro e é cobrado o imposto; depois compra-se o que se necessita e volta-se a pagar IVA (e se Gaspar tivesse levado a sua avante, o feliz consumidor ainda pagaria multa acaso se esquecesse da fatura na loja). Recebemos uma fatura da luz, da água ou do que seja, que já tem IVA e fazemos a transferência; pela transferência pagamos também imposto. Não é um admirável mundo novo?

Eu sou de opinião que uma imaginação ativa tem sempre melhor uso na criação de ficção do que na criação de impostos. Até nem me importaria que fosse gasto algum dinheiro dos contribuintes em incentivos de passagem de profissões na área da fiscalidade para a de romancistas – fazendo as contas aos impostos que esta gente é capaz de inventar e que, assim, deixaremos de ter de pagar porque têm a imaginação entretida elsewhere, mesmo com aumento de despesa os contribuintes ficam a ganhar. Para motivar estas pessoas de imaginação fiscal ativa, dou o exemplo de Asa Larson, que antes de escrever policiais era advogada na área da fiscalidade. Não desistam, portanto, que estão destinados à grandeza na literatura.

 

Erros, Previsões e Investimentos

É relativamente usual ouvirmos dizer que as previsões estão erradas. Falham as previsões macroeconómicas deste Governo ou do anterior (ou de todos os que os antecederam), falham as previsões meteorológicas que consultamos no Accuweather (que supostamente é “accurate”), falham as previsões do resultado do Porto-Benfica e falham as previsões sobre o aquecimento global que Al Gore vendeu a meia Humanidade num DVD altamente científico!

No caso das previsões económicas, é bem conhecida a citação de que “…os economistas prognosticaram 7 das últimas 3 recessões”. A par das previsões sobre os resultados de futebol, as previsões económicas são das que mais erros têm, ainda que as primeiras não tenham o famoso “enorme” impacto das segundas na nossa vida quotidiana. Uma análise sequencial das previsões de crescimento económico mundial ou regional, emitidas pela OCDE, ou pelo FMI entre o início de cada ano e o seu final  mostram bem o “erro sistemático”  que contêm, ainda que nem sempre no mesmo sentido.

Falhar previsões é o mais comum entre os economistas: a ciência usada para prever o futuro de algo que não tem uma relação causa-efeito física, é uma ciência dependente de relações de causalidade probabilísticas estáveis assentes em modelos de comportamento de factores sociais, humanos, psicológicos/comportamentais ou porventura desconhecidos ou não antecipados. O uso abundante da distribuição normal ou de outras distribuições com graus de probabilidade associados a cenários é uma forma muito rudimentar de fazer estas previsões. Mas nalguns casos é o que há.

Em Portugal fazemos da falha das previsões um problema de credibilidade sobre o emissor da previsão, seja do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal, dos deputados da oposição ou de quaisquer outros que digam que o PIB crescerá X  e acabe por crescer Y. O uso das folhas de Excel, com modelos macroeconómicos associados a um conjunto vasto de variáveis para dar validade às previsões, são ferramentas intrínsecas a qualquer boa estimativa. Mas nunca são, por si só, suficientes num país como Portugal é, aberto aos choques externos e a uma dose de “(des)confiança económica” induzida pelo discurso político e mediático.

Para resolver uma parte das lacunas podem-se fazer estudos, como os “GrassRoots” da AGI (Allianz Global Investors), que procuram assentar as previsões acerca de marcas, sectores ou tendências com base em informação recolhida no terreno, com inquéritos e visitas locais que permite ter o acesso a uma informação detalhada que é impossível recolher nos Gabinetes de Estudos de Berlim ou de Lisboa. Mas tratam-se de informações muito dispendiosas e que são tardiamente reveladas.

Neste contexto, ao longo dos últimos anos fomos supreendidos com a evolução do Comércio Externo português, que teve taxas de crescimento claramente acima do que estavam os economistas do Governo, da Troika e da oposição à espera. Porquê? Porque em resultado do comportamento racional, mas não antecipado, dos empresários portugueses face à contracção da procura interna, orientaram os seus esforços para as exportações. Além disso, uma alteração dos hábitos de consumo dos particulares obrigados a fazer contenção de despesas  sobretudo de bens importados criaram um alívio nas importações. Depois de acontecer esta surpresa, vieram as convicções semi-generalizadas de que tudo iria continuar a correr bem em matéria de ajustamento externo.

Também em 2013, houve a surpresa do Emprego e do Consumo Privado que depois de dois anos de contracção vieram a apresentar padrões de comportamente bem mais optimistas do que no ínicio do ano se antevia. Porquê? Porque depois do início da recuperação das exportações tivemos empresas criadoras de emprego, tivemos pessoas a emigrarem (usando a liberdade de circulação de pessoas dentro da UE) e tivemos um notável ano de Turismo, graças à turbulência em muitos países do Norte de África (algo também não era antecipável pelos modelos). Mais uma vez, parece ser um novo consenso que esta tendência na procura interna está para ficar.

E em 2014 ? Qual será a surpresa, ou erro da previsão económica, que a OCDE, o FMI, a UE, o Governo ainda têm acerca de Portugal ?

Tenho por adquirido que será a do Investimento Privado. A previsão para esta variável do Governo é a de que a taxa de crescimento de 2014 seja de 1,2%, e a previsão do Banco de Portugal para o crescimento da FBCF é de 1%, números ridiculamente baixos quando se pensa na redução que ocorreu ao longos dos últimos dois anos (-8.4% em 2013 e -14.3% em 2012: Fonte BdP) e quando se observa a evolução mensal de vendas de carros em Portugal. Acredito que o valor da taxa  de crescimento possa ser substancialmente superior.

É verdade que os níveis de confiança ainda são baixos entre os empresários, mas as taxas de juro oferecidas pelos bancos portugueses tiveram uma descida muito importante (em paralelo, e em acréscimo, à descida do prémio de risco da República nos mercados internacionais de dívida) estimulando a procura de novos financiamentos, os fluxos turísticos em alta continuam a gerar mais investimento hoteleiro, para além dos próprios estímulos criados pelo Governo que não deixarão de produzir os seus efeitos. Há ainda que recordar que o nível de investimento no PIB (16% de acordo com o BdP) se situa em taxas baixas em termos históricos, o que por si só gera a ideia de que o “stock de capital” precisa de ser renovado por parte das empresas portuguesas. Por último há que tomar em conta o novo quadro comunitário de apoio (QREN), que fará por si só muito, para estimular a procura de novo investimento.

O problema do ressurgimento deste Investimento Privado é o de que a nossa base de produção nacional de Bens de equipamento é pequena e tenderá a fazer retroceder uma parte do ajustamento externo que houve. É minha convicção que se terá aprendido com os erros do passado e os empresários apostarão num novo paradigma para Portugal, longe das obras de betão e mais orientada para o investimento reprodutivo em que haja uma recompensa por esse retrocesso “temporário” da Balança externa.

Em conclusão, falhar previsões económicas, não é por si só um problema grave e detrimental de credibilidade se o resultado for melhor do que o esperado graças à cautela com que foram feitas. Mas depois das supresas do Comércio Externo (2012-13), do Emprego e do Consumo Privado (2013-14), e se de facto houver uma surpresa no Investimento Privado (2014-15), quem ficará surpreendido com uma surpresa no Consumo Público (2015) em período pré-eleitoral ? 

Após a inicial prudência das previsões de um programa de assistência financeira e sem um programa cautelar, teremos provavelmente mais discursos com mais promessas e consequentemente com mais erros de Previsões. Daquelas que não gostaremos…

O pior momento possível para não pagar a dívida

Muita gente parece ainda não ter percebido que os custos internos para Portugal de um default (ainda que parcial) da dívida aumentaram exponencialmente com o bailout. O melhor momento para considerar essa opção teria sido antes do pedido de ajuda externa, fosse em alternativa ao bailout ou como uma das condições subjacentes a esse mesmo bailout.

Luís Aguiar-Conraria sobre os erros dos manifestos: Erros Manifestos

Qualquer que seja o eufemismo escolhido – renegociação honrada, perdão de juros, perdão de dívida, alargamento das maturidades, períodos de carência de juros, etc. – manda a honestidade intelectual que se diga que uma reestruturação da dívida implica sempre perdas de capital para os detentores dos títulos de dívida. Quem suporta essas perdas? Há uns anos, ameaçar com o incumprimento da dívida seria, também, ameaçar bancos estrangeiros. Hoje, o que devemos à troika é cerca de 40% da nossa dívida e, dos restantes 60%, a maioria está em bancos portugueses. Nós somos os nossos próprios credores. Podemos ameaçar que somos nós os principais ameaçados.

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Precisamente por isso

Escreve o subscritor posterior por incúria do manifesto dos jarretas: «No entretanto encolhemos, empobrecemos, subjugamo- nos e, como de costume, quem paga esse preço nem sequer terá tempo de vida para receber as benesses possíveis

Precisamente, Pacheco Pereira. Por isso algumas almas avisadas estão há anos a chamar a atenção para como a governação desastrosa de socialistas de esquerda e de direita levaria inevitavelmente a uma conta a ser paga pelas gerações futuras. As tais que levam com a conta sem nunca receber nenhuma benesse em troca. As tais que lhe deram a si e aos restantes jarretas uma vida confortável a que provavelmente não terão elas próprias acesso, a não ser que fujam. É por isso um atentado à inteligência que pessoas responsáveis pelo estado calamitoso do país venham colocar-se numa posição moralista sobre os sacrifícios que estão a cair sobre as gerações dos seus filhos e netos; especialmente numa altura em que salta à vista que grande parte da motivação para tal vem apenas dos cortes nas suas próprias reformas.

Aqui há dias, o Pacheco Pereira chamou a atenção para que os decisores políticos de hoje estão a tomar decisões que afectam a futuro. Um futuro em que já não estarão por aí para responder pelas decisões. Se fosse verdade, seria óptimo. Infelizmente, a julgar pelo tempo de antena dado aos irresponsáveis que puseram Portugal no seu actual estado, desenvergonhadamente continuando nas mesmas argumentações e falácias estafadas, nunca assumindo a responsabilidade pelas asneiras, e desfacetadamente a sugerir que o nada que propõe resolveria alguma coisa, vemos que está errado. Continuam por aí, incluindo o próprio Pacheco Pereira, e nunca se calam.

Um manifesto equilibrado

Bandeira-PT

Para gáudio de todos aqueles que desejam e anseiam por um país melhor e mais próspero, o “Manifesto por um orçamento equilibrado” excedeu as nossas mais optimistas expectativas. Indubitavelmente, foi um enorme sucesso que reforça a esperança na sociedade civil, verdadeira força motriz de Portugal. Sociedade composta por gente da mais diversa origem, mas não menos notável por isso. Verdadeiros notáveis que incluem professores, economistas, gestores, jornalistas e demais concidadãos que diariamente batalham por um Portugal melhor.

Dado este inesperado sucesso, tornou-se logisticamente impossível gerir manualmente todas as subscrições. Por esse motivo, criamos uma página dedicada ao manifesto que poderá ser facilmente partilhada nas redes sociais.

Para subscrever o manifesto por um orçamento de Estado equilibrado, pode seguir este link. Para consultar a lista de signatários, que se aproxima das quatro centenas seiscentas subscrições, poderá seguir este link.

O manifesto será enviado ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República.

Alguém me saberá dizer quem deu ordens à Autoridade Tributária para, bem…, vigarizar o contribuinte incauto?

A propósito das boas (ataque de tosse) notícias da execução orçamental de janeiro, assente na boa (ataque quase fulminante de tosse) evolução das receitas fiscais. Passado na minha empresa há uns dias. Arrendámos um espaço a uma outra empresa, iniciando-se o arrendamento no início do ano. O contrato foi assinado em data anterior. Entretanto, dentro do prazo, pagámos o imposto de selo e lá nos preparámos para ir às finanças depositar uma cópia do contrato – e muito haveria a dizer sobre esta obrigatoriedade de depósito de um contrato entre dois privados num organismo estatal, e do imposto de selo ainda mais haveria a dizer, mas por hoje escapa. Nas finanças, evidentemente, começaram a levantar problemas porque não tínhamos pago o imposto de selo tendo em conta a data de assinatura do contrato e apresentaram logo o valor da multa a pagar. À pessoa da AT que atendia o nosso colaborador, foi apresentado um e-mail dos advogados referindo que tínhamos de fazer o pagamento do imposto de selo segundo a data de início de contrato, com excertos do DL relevante – que isto para se lidar com a AT tem de se ir preparado e perder tempo e gastar recursos em inutilidades como andarmos a corresponder-nos com os advogados por ninharias. O funcionário da AT não perdeu mais tempo, não leu o que escreveu o nosso advogado, aceitou o depósito de uma das cópias do contrato, carimbou as restantes e ficou tudo tratado.

Em suma: a AT tentou aldrabar-nos exigindo o pagamento de uma multa que não deveria ser exigida, sabendo que não havia razão para a sua exigência. Como percebeu que não resultaria, deixou-nos ir e que não tornássemos a pecar.

O malefício principal do estado extorcionário que os vários governos foram criando não é sequer económico, de esmagar famílias e empresas, é mesmo moral.

Ao fim de três anos, Portugal está melhor ou pior?

Passos Coelho Ao longo dos três dias do Congresso do PSD, Pedro Passos Coelho tentou repetidamente afirmar que Portugal estava hoje melhor que em 2011. E ao longo de três dias, as mais variadas pessoas manifestaram as suas dúvidas quanto à veracidade dessa afirmação. Não valia a pena. No fundo, a questão quase não tem discussão: Portugal está pior do que estava em 2011, mas está melhor do que estaria se o PS e José Sócrates tivessem continuado no Governo e com as suas políticas.

Mas para além de não ter discussão, a questão também não é particularmente relevante. Ela decorre de um erro, típico do debate político português: o de olhar apenas para o que se passou ontem, e por isso não conseguir ver praticamente nada. Olhar para o problema da dívida pública e do financiamento do estado português apenas à luz dos acontecimentos do período 2011-2014 faz com que ignoremos não só a raíz desses problemas, como os que poderemos esperar no futuro.

O que é que permitiu a Portugal poder começar a endividar-se nos anos 90 e 2000? A resposta é simples: a adesão ao Euro. De repente, um país relativamente pobre e orçamentalmente desequilibrado passou a ter acesso a taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública a valores anteriormente só ao alcance de países como a Alemanha, porque a adesão a uma moeda forte e relativamente estável, sem a possibilidade de a desvalorizar, e com regras orçamentais que o obrigavam a uma maior responsabilidade, davam aos seus potenciais credores uma confiança de que receberiam o seu dinheiro de volta muito maior do que Portugal alguma vez tinha gozado.

Não é por isso coincidência que tenhamos entrado em crise no momento em que os nossos níveis de endividamento se tornaram demasiado altos para que esses credores acreditassem que os íriamos honrar, e a crise das dívidas soberanas fez instalar a dúvida de que os nossos parceiros europeus teriam a capacidade ou vontade de nos socorrer de uma eventual bancarrota. Tal como não é coincidência que os juros dos nossos títulos de dívida pública tenham baixado quando Mario Draghi anunciou que o BCE faria “o que fosse preciso” para evitar a bancarrota de um membro da zona euro: é a nossa pertença a um quadro monetário que está para além de nós e da governação do nosso país que nos permite endividarmo-nos mais facilmente do que seria o caso se o único factor a ter em conta pelos nosso credores fosse a política orçamental dos nossos governos.

Portugal tem neste momento uma dívida pública superior a 120% do seu PIB. A carga fiscal do país é demasiado alta para que possa ser mantida por muito mais tempo sem pesados custos para as pessoas, mas ao mesmo tempo o Governo ainda não conseguiu cortar a despesa de forma a tornar possível uma descida de impostos. E para piorar as coisas, pesam sobre nós uma série de factores estruturais – na Saúde, na Segurança Social – que nos empurram para uma subida da despesa pública no futuro, e que o Governo, para além dos cortes que fez e dos aumentos de impostos que realizou, não conseguiu ainda enfrentar.

O que isto quer dizer é que, por muito mérito que o Governo tenha – e tem – em ter tirado o país da situação em que Sócrates e o PS o puseram, não fez ainda o suficiente para evitar que no futuro, mais tarde ou mais cedo, Portugal volte a ter dificuldades em financiar-se, quando o valor da dívida pública voltar a fazer com que os nossos credores duvidem da nossa credibilidade, e de novo houver a incerteza acerca de se “o contribuinte alemão” estará ou não disposto a pagar do seu bolso para nos salvar.

Nesse sentido, embora Portugal esteja melhor do que estaria se, há três anos, o governo de Passos Coelho não tivesse substítuido o de José Sócrates, o país está em grande medida na mesma: a sua sorte continua excessivamente dependente da conjuntura externa, e em mau estado no que só a nós diz respeito.

Da insustentabilidade das taxas de juro

Para todos os que estão preocupados com as “taxas usurárias” que o governo português pagou pela última emissão de dívida a 10 anos, deixo aqui a evolução das taxas desse tipo de obrigações no mercado secundário desde 1994:

portugal

Se a diferença, ainda assim existente, entre as taxas portuguesas e de outros países, continuar a parecer-vos “insustentável”, vejam a evolução do mesmo tipo de taxa para Alemanha (desde 1980): Continuar a ler

Cheat sheet financeira de Portugal

Volta e meia, naquele momento dantesco em que o político pelintra intui que o cidadão e restantes políticos menos pelintras já se esqueceram desse passado longínquo que remonta a 2010, disparam-se uns comentários sensacionalistas e incompreensíveis que fazem Machiavelli ou Lord Chang mugir na cova.

Embora seja verdade que 5% ainda é uma taxa de juro elevada que pesa muito no serviço de dívida e, por conseguinte, no orçamento de Estado, não é menos verdade que é a melhor taxa dos últimos 4 anos, somente equiparável a Janeiro de 2010.

Com o objectivo de facilmente desmascarar disparates, ignomínias e falácias, faço acompanhar este artigo de uma cheat sheet com a recente história financeira de Portugal. Aplicar uma a duas vezes por dia e repetir a dosagem na presença de António José Seguro ou José Sócrates. Ou de qualquer outro secretário-geral do PS.

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A falácia do aumento da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

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Gordo e anafado

O argumento aqui referido pelo João Galamba, usado por muita gente à esquerda, é o equivalente a dizer, de um tipo que enfardou até não poder mais, que o estômago cheio é um “entrave” a que ele continue a comer. O estado português endividou-se para financiar despesas correntes. Isso significa que consumiu, no passado, o que podia estar a consumir hoje e vir a consumir no futuro, não se tivesse endividado. Dívida é isso mesmo: Consumir no presente, adiantadamente, o consumo futuro.

O problema de crescimento da economia portuguesa é resultado, em grande medida, do estado gordo e anafado que esta tem de sustentar. O peso é tal que não deixa grandes meios libertos para investir – condição necessária do crescimento económico. Esse peso materializa-se primeiramente em impostos (que, diga-se de passagem, o João Galamba até estaria disposto a subir), mas também numa série de políticas inimigas do investimento, como burocracia, compadrio e corrupção; o peso também se sente na diminuição de algumas transferências para os cidadãos, pecuniárias ou em serviços, que também contribuem para a diminuição do rendimento líquido – que permite consumir e investir – e que agravam esta diminuição que já ocorre diretamente pela via fiscal.

Se o peso do estado já era grande, se o mastodonte que o povo português leva às costas já era insuportável há anos (daí o insignificante crescimento económico que Portugal mostrava há mais de um década), o crescimento dramático e rápido da dívida pública apenas veio agravar esta situação. A austeridade mais não é que o povo a suportar o gordo e anafado estado. Por isso, estas posições do João Galamba e da esquerda são tremendamente desonestas. Dão a entender que há um caminho em que o empanturrado estado pode continuar a comer sem que o povo sinta o seu peso. Não há.

Além disso, é extraordinário que alguém oriundo do partido com maior quota-parte de responsabilidade no crescimento do estado e da dívida venha dizer que esta última é insustentável e tem de ser reestruturada. Não só é de uma tremenda cara de pau, como acaba também por ser uma enorme admissão de falhanço: Se a dívida é insustentável, então é o próprio estado que é insustentável. O modelo que o seu partido teve um papel primordial a estabelecer é insustentável. E como sempre tudo acaba num apelo a que uma terceira parte arque com a conta.

“Portugal é o país que mais defende a ‘troika’ entre os resgatados”

Ronaldo Vs Mourinho

Hollande em 2014 compreendeu que apostar no social implica ter políticas que tornem o modelo sustentável. E em Portugal?

Há uns meses atrás, em Agosto, Mourinho desprezou Ronaldo. Questionado sobre a sua reação, Ronaldo respondeu com o velho adágio “Não cuspo no prato em que como“. Pessoalmente, sempre acreditei nessa máxima. Acredito que uma empresa que critique os seus clientes, um funcionário que critique o seu gestor ou um governo que critique os seus credores na praça pública não só demonstra uma falha de carácter como, a prazo, compromete o pão sobre a sua mesa.

(Ler o meu artigo de hoje no Diário Económico completo)

O Tó-Zero deve estar à beira de um ataque de nervos

negociosEscreve o Jornal de Negócios: «O presidente francês quer reformar o Estado e cortar na despesa para criar folga para baixar a carga fiscal sobre as empresas porque estas são “as únicas capazes de gerar empregos sustentáveis” e o combate ao desemprego é a sua “primeira prioridade”.»

No fundo

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Se houve slogan que, ao longo de 2013, foi sendo repetido por quase todos os críticos do Governo, foi o de que “a austeridade falhou”. Infelizmente para todos nós, estão enganados. Não por a austeridade estar a ser um mar de rosas, mas por não ser algo passível de falhar ou ser bem sucedido; é uma fatalidade, a consequência directa e inevitável de uma crise de endividamento do Estado.

Hoje em dia, quase não há português que não queira que “a troika” se “vá embora”. Mas convém lembrar que ela só está cá porque nós a chamámos, quando o Estado deixou de ter condições para se financiar a preços comportáveis nos mercados de títulos de dívida soberana. Uma vez nessas circunstâncias, qualquer Governo teria sempre de cortar na despesa pública, aumentar os impostos, ou uma qualquer combinação de ambas. O resultado seria sempre uma perda de rendimentos por parte dos portugueses, fosse pela via da perda de certos benefícios estatais, fosse pelo acentuar da carga fiscal. A austeridade, longe de ser uma imposição da troika, a terminar quando esta nos deixar, é um produto português, resultante de anos e anos de maus governos. Incluindo o actual.

O que falhou não foi a austeridade, mas a política com que o Governo a enfrentou. Em vez de fazer a “reforma do Estado”, sempre na boca dos seus membros mas nunca saída do papel, a coligação optou por uma política contabilística, preocupada exclusivamente em equilibrar as finanças públicas sem nunca mudar o que as desequilibrou. Evitou a falência, o que é certamente louvável, mas garantiu que a austeridade se prolongará por muitos e bons anos.

Pior, diminuiu drasticamente as condições políticas para a realização das reformas que poderiam pôr fim a este ciclo. Ao se limitar a mudar tanto quanto possível na medida em que tudo ficava na mesma, adiando a adopção de verdadeiras reformas, o Governo aumentou a sua necessidade, ao mesmo tempo que criou junto dos portugueses um desgaste que os tornará cada vez menos receptivos aos custos que estas acarretam.

Seria agradável pensar na boa notícia do fim técnico da recessão como a luz ao fundo do túnel. Mas temo que não tenhamos chegado sequer ao fundo do poço.

A mentira e o decôro

Diz Raquel Varela que Medina Carreira mente ao dizer que o estado social estará falido dentro de poucos anos porque a maior parte dos impostos é gasta nele. Diz que mente e sem decôro. Diz que os impostos e contribuições pagos pelos trabalhadores são suficientes para os gastos do estado social.

É uma questão de perspectiva. O dinheiro das receitas do estado não chega, comprovadamente, para tudo. Daí défices e dívida acumulada. Ela parece achar que os impostos devem ser gastos quase todos no estado social e que as restantes funções e obrigações do estado que se lixem. Incluem-se aqui os salários de centenas de milhares de funcionários públicos que não trabalham no estado social (educação, saúde e segurança social), nomeadamente a administração pública, conservatórias, repartições, polícia, entidades fiscalizadoras, entidades reguladoras, manutenção de estradas e da via pública, etc, etc. Inclui-se também nessas verbas desnecessárias o investimento público (que presumo ela gosta que seja mantido). Ele, por outro lado, chama a atenção para o facto das contribuições para a segurança social serem insuficientes para os seus gastos e por isso terem de ser complementadas com impostos, que, em teoria, servem para pagar o funcionamento do estado para além de outras funções sociais como a educação e a saúde.

Mas ao vermos o parágrafo acima, percebemos que a posição de Medina Carreira é razoável, de senso comum. Quanto muito, podemos ser picuinhas e argumentar que ele deveria ter dito “estado falir” em vez de “estado social falir” (assumindo a dúbia posição de que as despesas sociais são prioritárias; algo que se comprovaria facilmente ser ponto contencioso quando começassem a cair pontes e outras estruturas públicas, ou encerrassem serviços da administração pública generalizadamente, por todo o lado). Já a posição de Raquel Varela é claramente enganosa. Ela omite, parece que deliberadamente, os restantes gastos do estado, associando-os a transferências para privados, PPPs e coisas do género, quando são muito mais do que isso. É preciso cara de pau para acusar quem quer que seja de mentira e falta de decôro.

Com a continuada série de disparates escritos ou ditos por Raquel Varela a progredir sem parar, fico na dúvida se o problema dela é falta de inteligência ou falta de honestidade. Se calhar um misto das duas. Deixando de lado os episódios menos relevantes dos escuteiros e do rapaz das T-shirts, o trabalho acedémico dela parece focalizar-se em completos disparates: A “inexistência” da dívida pública, a confusão entre gestão empresarial e propriedade privada nos Hospitais EPE e ainda esta suposta autosustentabilidade do estado social. É obra. E o mais extraordinário é haver quem a leve a sério, na “academia” e fora.

O Secretário de Estado do Turismo continua a dar o exemplo

Governo corta para metade o valor das taxas do registo nacional das agências de viagens

“Este será um custo de contexto substancialmente reduzido que a somar-se às boas notícias quanto ao fundo de garantia, constitui mais um sinal da confiança que o Governo tem no sector do turismo e das agências de viagens”, referiu Adolfo Mesquita Nunes, na abertura do 39º Congresso das Agências de Viagens.

O governante recordou que a redução de taxas e dos custos de contexto têm sido uma das preocupações do actual governo, depois de ter aprovado a redução das taxas na lei dos empreendimentos turísticos e na animação turística

Mais não!

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Mais do que tentar prever o impacto de incrementos adicionais de impostos, importa definitivamente não repetir os erros do passado.

O aumento do estado em Portugal nos últimos 40 anos foi feito de uma forma insustentável, atingindo uma dimensão tal cujos impactos são evidentes: 40 défices orçamentais, 3 pedidos de ajuda externa e uma despesa pública anual que representa 50% do PIB.

A diferença entre Portugal e Irlanda

Antes da crise, a esquerda detestava que comparassem Portugal com a Irlanda. Esta comparação mostrava claramente as deficiências da governação portuguesa. Quando a crise estalou, foram vários os que se congratularam com a enorme recessão irlandesa. Parecia um alívio; afinal não estávamos assim tão mal, nem eles tão bem. (Jindungo no c* do vizinho para mim é limonada, etc, etc.) Agora que a Irlanda aparenta sair deste periodo conturbado de forma mais sólida que Portugal, a esquerda volta a dizer que as coisas não são comparáveis. Mas argumenta de forma curiosa: Diz que o ponto de partida era diferente, sem reconhecer quais as políticas que leveram a esse ponto de partida.

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Quando o PS e António Guterres chegaram ao poder, as despesas relativamente ao PIB de Portugal e Irlanda eram muito próximas. Foi nessa altura que a Irlanda reformou o estado, preparando-se para a futura “moeda única”, enquanto Portugal maquilhou contas, fez SCUTs e gastou o dinheiro adicional que veio da baixa de juros em consumos não reprodutivos. O peso da despesa pública irlandesa baixou de 41% do PIB para 31,2%, enquanto em Portugal manteve-se inalterada (o que significa que estruturalmente aumentou, pois os juros diminuiram para metade, em termos reais, durante o primeiro mandato de Guterres). De facto, o ponto de partida faz muita diferença.

Adicionalmente, o próprio processo de ajustamento é muito diferente. Como se pode ver nas barras do gráfico acima, as receitas em função do PIB aumentaram em Portugal e baixaram na Irlanda, durante o ajustamento.

É um bocado como a estória da formiga e da cigarra. Quando chega o inverno, a cigarra queixa-se do ponto de partida.

Debate sobre o OE no Porto Canal

Logo à noite, a partir das 22:30, estarei no Porto Canal para participar num debate sobre o Orçamento de Estado.

A propósito, recordo o que escrevi há cerca de um mês num artigo no Diário Económico:

Mas talvez a lição mais importante – a ter em conta na apreciação do OE 2014 – é que o sucesso dos grupos de pressão mais poderosos na protecção dos seus interesses transfere inevitavelmente os custos do ajustamento para sectores politicamente menos poderosos.

IMI ou a extorsão fiscal – parte 1

Quatro alegres irmãos são proprietários de um espaço no Porto afeto a comércio. Atualmente está alugado a um atelier de arquitetos, gente boa e cumpridora, que paga uma renda irrisória. Não porque seja uma renda anterior a 1991, mas porque o mercado imobiliário está como está – apesar de irrisória é, portanto, a renda justa. O prédio onde se localiza este espaço é um prédio centenário, que teve obras grandes de recuperação no início dos anos 90. Ora pelas alterações de 2012 ao CIMI, feitas pelo ídolo de alguns liberais (cof, cof, cof) e porque o interesse é espoliar o contribuinte, a idade de um prédio que interessa não é a idade do prédio: é a idade a contar da data da última licença de construção. E logo aqui é caso para dizer no good deed goes unpunished; quem faça obras de recuperação num prédio antigo é castigado com um IMI mais elevado, o que é muito bom para a saúde das zonas antigas das cidades portuguesas onde, como se sabe, não se vislumbra fachada que não esteja reluzente nem interior que não condiga com a reluzente fachada. Bom, segundo as invenções do senhor Gaspar, o valor patrimonial tributário deste imóvel conseguiu explodir para um valor que é mais do dobro do atual valor comercial do imóvel – algo com imensa lógica, também. Além do aumento do IMI pago anualmente, se os proprietários quiserem vender o imóvel (e até queriam), mesmo que só o consigam vender por menos de metade do vpt, o comprador pagará IMT sobre o vpt e os vendedores pagarão imposto sobre mais-valia assumindo o vpt. Em suma: um comprador vai estar menos disposto a pagar aos atuais proprietários porque tem de pagar um IMT mais elevado ao estado; os vendedores estarão menos dispostos a receber um valor menor, porque terão de pagar mais IRS. Claro que nada disto aflige os nossos burocratas, que querem lá saber se limitam as possibilidades de se realizarem negócios entre privados. Mas devia; no fim, a probabilidade de o negócio da compra e venda se realizar e o estado arrecadar qualquer coisa de IMT e mais um bocadinho de IRS é mais exígua graças à estupidez que é o cálculo do vpt.

Nada disto interessa, no entanto. Atualmente pagamos todos um IMI extorcionário para o estado poder gastar em coisas boas como a fundação Mário Soares, o observatório dos neologismos do português europeu e mais umas milhentas instituições igualmente indispensáveis ao bem-comum. Incluindo, claro, o Conselho da Revolução (formerly known as Tribunal Constitucional), que tem feito o seu quinhão para garantir que as despesas estatais não diminuam e que os impostos continuem a aumentar.

Acrescento às entidades indispensáveis todos os reguladores, cujo bom trabalho em prol dos consumidores e da lisura dos mercados pode ser aqui verificado.

Definição de Paraíso Fiscal

Lê-se no Jornal de Negócios que o secretário de estado para os assuntos fiscais, Paulo Núncio, explicou que o orçamento do estado para 2014 torna mais «restritivas» as condições para um país sair da lista de «paraísos fiscais».

Parece-me que seria benéfico para todos simplificar esta tarefa. Escusamos de andar às voltas com picuinhices para saber o que é um paraíso fiscal. Face ao inoxerável caminho do nosso rectângulo no sentido de se tornar um inferno fiscal, podíamos acordar que qualquer território que não padeça do infortúnio de ter à frente dos assuntos fiscais tal inefável núncica figura, seria, por exclusão de partes, um paraíso.