O meu artigo de hoje no Diário Económico
o princípio que orienta todo o sistema fiscal indígena é a anestesia e a opinião comum de que são as empresas que suportam o IRC, apesar de errada, sossega consciências e ilude
(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)
As recentes peripécias governamentais têm provocado grande entusiasmo, talvez na esperança de que a discórdia entre os dois partidos da coligação traga um divórcio. Principalmente depois de Paulo Portas ter afirmado ser “politicamente incompatível” com a taxa a aplicar aos pensionistas.
Compreendo a ânsia, mas convém ter em conta que Portas já disse tudo e o seu contrário. Logo depois de proclamar a sua “incompatibilidade” com a medida, Portas quis “sossegar” os pensionistas dizendo que graças a si a medida deixara de ser “obrigatória” para ser “meramente opcional”. Mas se esta é “opcional”, é porque é ainda possível optar-se por ela. E já na sua declaração de há semanas atrás, Portas disse o mesmo que antes Passos Coelho dissera: essa medida está prevista, e será adoptada se não se conseguir poupar dinheiro com outras.
No entanto, é significativo que ninguém tenha compreendido isso: todas as declarações de Portas se destinam a fazê-lo parecer (sublinhe-se o “parecer”) preocupado com as intenções do PSD. Atente-se bem na medida que fez Portas demarcar-se do seu parceiro (ao mesmo tempo que de forma dúplice admite que ela seja aplicada): ela afecta directamente uma parte do eleitorado que, mesmo que não vote no CDS, é essencial à sua propaganda. É essa a diferença que faz um partido que se diz muito preocupado com “os mais fracos da sociedade” não ter qualquer incómodo em diminuir os apoios aos desempregados. Tudo porque faz também parte da propaganda do CDS ser duro para com quem “vive de subsídios”.
Tudo isto mostra bem qual é a verdadeira preocupação gerada pela “TSU dos pensionistas”, e como o Governo só cairá, não por questões de substância, mas se o CDS considerar que perde mais votos por se manter ao lado do PSD do que a lançar o País em crise.
Mas há um outro divórcio trazido à luz do dia por estas atribulações: o já há muito existente entre os cidadãos e a política. Enquanto as pessoas comuns se preocupam com os seus empregos, os impostos elevados e o futuro incerto, os partidos preocupam-se com a data das próximas eleições e o que delas sairá. Talvez aí percebam o que andaram a fazer.
Vamos lá a ver: eu também não gosto de cortar nas minhas despesas.
Eu também gostava de ter rendimentos sem trabalhar. Eu também gostava de ter um trabalho em que quando fingia que trabalhava ganhasse o suficiente para uma vida descansada e sem preocupações. Eu não sou masoquista e certamente aprecio um suave “dolce far niente”, seja ele absoluto ou pelo menos relativo – i.e., finjo que faço e ganho como se fizesse.
Eu também gostava que o Estado tivesse dinheiro infinito vindo de Marte para me proporcionar a continuidade do “modelo social” que gerações anteriores “conquistaram”. Que fechando os olhos o problema desaparecesse. Que palavras doces resolvessem o problema actual e pudéssemos todos regressar aos abusos de 2006, 2007 e 2008. Que os “credores” não esperassem que lhes pagássemos de volta.
Eu também gostava de acreditar em todas as fantasias que por aí se dizem em todas as sedes partidárias. Eu também gostava de ignorar a economia, a história, a matemática e a lógica e acreditar na poesia e nos amanhãs que cantam. Eu também gostava de não ter qualquer pudor em mentir, qualquer moral para poder ser popular e qualquer inteligência para permitir ser feliz sem grandes preocupações.
Mas infelizmente sou realista e sei o que se está a passar. A “pool” de recursos físicos a diminuir, o crédito a aumentar, a pirâmide demográfica a inverter, a taxa de juro a evoluir n direcção contrária à necessária, … Sei demais para acreditar que esta “austeridade” seja passageira – sobre a necessidade de equilíbrio de contas, sobre as estratégias dos demagogos (ex: Galamba e a tentativa de sair do Euro para roubar as poupanças dos cidadãos para o estado via cunhagem), sobre a dificuldade de reversão da demografia, sobre como evoluíram no passado sociedades sobre-endividadas e crescentemente avessas aos conceitos de risco, lucro, brio e liberdade.
É assim com um sorriso triste que leio mais esta notícia: Sondagem mostra vontade de renegociar ou denunciar acordo com a troika. Tantos a querer acreditar que não é preciso esforço para sair da solução actual. Se a política do estado se alterasse – no sentido de mais despesa, sublinhe-se – tudo se resolveria. Faz-me lembrar esta imagem: o povo prefere uma mentira piedosa. E já agora a citação da tecnologia “fascismo” no Civ4.
Mostra porque chegamos ate aqui. E mostra que não há muito que se possa fazer. Ou nos adaptamos ou emigramos.
PS: Isto não quer dizer que eu concorde com tudo o que diz a Troika (por exemplo, não concordo com o aumento do imposto sobre os combustíveis). Mas caso não tenham reparado, se não houver o dinheiro deles, muita coisa teria de ser cortada de emergência. O que se calhar também não era mau de todo…
Um estudo em Francês sobre a França. Apresentação:
Etude réalisée par l’IREF en collaboration avec l’association Contribuables Associés
En 2012, l’Etat ponctionnait aux Français près de 44,9 % de la richesse nationale. Les nouvelles taxes créées par le gouvernement devraient accroître ces prélèvements de plus de 50 Milliards d’euros selon le dernier rapport des prélèvements obligatoires. Ces nouveaux prélèvements, loin d’accompagner une éventuelle reprise de la croissance, vont au contraire pénaliser les entreprises, donc la croissance économique et l’emploi.
Ainsi, les 12,2 Milliards d’euros de prélèvements supplémentaires sur les entreprises auront un effet très négatif sur l’emploi. En effet, ces hausses d’impôts, ciblées sur les grandes entreprises, vont avoir un effet négatif mesurable sur leurs investissements directs, mais également sur leurs sous-traitants et leurs fournisseurs que sont les PME. Au total l’étude de l’IREF calcule que ces hausses d’impôts vont, directement et indirectement, détruire 70.000 emplois supplémentaires en France.
• 12,2 Milliards € de nouveaux impôts sur les entreprises,• Un fardeau fiscal responsable de 0,5 % de croissance en moins,• 99.500 emplois détruits en 2012 dans le secteur marchand, plus de 160.000 destructions prévues pour 2013,• 70.000 emplois seront perdus en 2013 à cause de la hausse de la fiscalité,• 21,5 % dans les grandes entreprises, 78,5 % dans les PME.
Ensaiou-se hoje, confessado a muito custo e verdadeiramente arrancado a ferros, o novo passo na rota do default e do confisco selectivos encetada por este governo desde a sua tomada de posse.
Depois do default aos compromissos salariais para com os seus funcionários, dos defaults efectuados a fornecedores escolhidos a dedo, e do confisco efectuado por via fiscal aos trabalhadores privados, ensaia o governo agora um novo salto no caminho da bancarrota, desta vez propondo-se voltar atrás, de forma retroactiva, nos compromissos que o estado assumiu no passado aos seus pensionistas.
Note-se, mais uma vem, o carácter selectivo da medida. Não estamos a falar num incumprimento transversal do estado das suas obrigações assumidas. Assistimos mais uma vez sim a medidas bem dirigidas e apontadas, demonstrando uma precisão de tiro que o governo escolhe não exercer noutros domínios. Porque o escolhe fazer deste modo? Quais são os credores que este governo está afinal mandatado para proteger neste processo de insolvência do estado pelo qual passamos?
Que uma medida retroactiva desta natureza é atentatória dos mais fundamentais e básicos princípios de Direito, para além de meros exercícios de conformidade ou não delas para com a nossa miserável constituição e para com a tralha que a rodeia e supostamente a faz cumprir, parece-me claro e dificilmente refutável, pelo menos a quem adopte a existência desse tipo de regras básicas e não se refugie numa lógica meramente utilitarista de que os fins justificam os meios.
É que, tomada esta medida, fica-me uma dúvida: que género de compromisso é que o estado simultaneamente assume em relação aos termos e à natureza da reforma para a qual continuará a receber, de forma compulsória – e, para já, intocada -, uma parte muito significativa dos rendimentos dos trabalhadores? Nenhuns? E entretanto mantém-se quem trabalha sob o jugo de um sistema em que as garantias são nulas e/ou insindicáveis, e em que os compromissos de hoje são a conta à ordem à disposição do estado de amanhã?
Acabe-se de vez com esta burla, e liberte-se os trabalhadores desta mecanismo de extorsão deliberada e mais que confirmada por iniciativas do género da que está em cima da mesa.
Dia 14 de Maio, às 18h30, na FNAC Chiado, a Fundação Francisco Manuel dos Santos organiza um debate com Miguel Morgado, Diogo Pires Aurélio e José Manuel Fernandes em torno do artigo do Miguel “Os usos e os abusos da noção de soberania”, publicado na revista da Fundação.
Dia 28 de Maio, também às 18:30 e também na FNAC Chiado, serei eu a participar num debate, com José Manuel Fernandes e Francisco Veloso, director da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica (em Lisboa), em torno do meu artigo “A economia portuguesa, depois da década perdida”.
Estão todos convidados.
João César das Neves no DN – “Disparates Plausíveis”:
Numa crise económica seria de esperar um uso intenso de ciência económica. Foi o esquecimento dos seus princípios que nos trouxe à situação e só ela nos ajudará a sair dela. Até os que acham que a crise advém dos erros da teoria não têm nada melhor para pôr no seu lugar. Mas a economia tem princípios simples difíceis de usar, como mostram as discussões populares.
A nossa doença é clara, mas, obcecados com as dores da medicação, quase ninguém a refere. A esmagadora maioria dos disparates actuais advêm de não se lidar com a questão, resolvendo um problema que não temos. Omitindo a dureza da situação, tudo fica desfocado e confuso.
Portugal tem uma das dívidas externas mais elevadas do mundo. A história mostra que nunca se saiu de situações semelhantes sem fortíssima queda do consumo e redução do nível de vida. Gritar contra os sacrifícios ou, pior, fingir que seriam evitáveis pode ser compreensível, mas é tolice ou, pior, flagrante desonestidade. Por dolorosa que seja a quimioterapia, perante um cancro não há alternativa.
O nosso mal agrava-se porque, como a dívida foi acumulada ao longo de décadas, a estrutura económica ficou distorcida, adaptando-se a níveis de despesa insustentáveis. Isso significa que muitos empregos e capitais estão em actividades condenadas. Assim, além da perda conjuntural de empresas, devida ao aperto da austeridade, sofremos a eliminação definitiva de ocupações fictícias, que a dívida alimentou. Em cima das radiações, há que fazer dolorosa fisioterapia.
Logo, os que se indignam com a famigerada austeridade só podem ignorar a realidade da situação. Os caminhos fáceis que recomendam gerariam mais, não menos, sofrimento. Repudiar ou renegociar a dívida, sair do euro, rejeitar a troika são vias para o isolamento e alienação dos mercados, que nos afastariam de vez da estabilidade e de-senvolvimento. O Governo tem errado muito, mas a oposição mente com todos os dentes. E sabe quem mente.
Portugal está numa situação económica muito exigente e delicada, que implicará tratamento difícil e demorado. Se o cumprir, sairá mais forte e resistente. As experiências da Alemanha ou da América Latina, a quem a austeridade do início do século permitiu resistir com sucesso à crise seguinte, mostram bem como os sacrifícios valem a pena. Se os rejeitarmos, esperam-nos décadas de estagnação, como na Grécia actual ou em Portugal há cem anos.
A conclusão indiscutível é não existir outro caminho senão aperto e reforma. Só não sabemos a rapidez e a eficácia com que será seguido. Uma sociedade flexível e diligente consegue resultados mais rápidos. Neste campo, Portugal é um exemplo internacional. Apesar dos protestos compreensíveis, muitos portugueses têm resistido aos cantos de sereia da facilidade, mudando de vida enquanto suportam os brutais correctivos. Nesta vasta crise europeia, o País destaca-se pela positiva.
Se o quadro geral é simples, as miríades de opções diárias que o definem são complexas. Aí é fundamental um outro princípio económico, que a generalidade das análises mediáticas omite. A Economia lida com escolhas, comparando custos e benefícios, maximizando o ganho líquido. Esta é a sua abordagem lógica e pragmática, com resultados provados, mas, como todas, com limites.
A economia funciona mal no absoluto, pois face à transcendência não há escolhas. Ora um dos truques mais usados pelos que não querem mudar de vida é fingir que a questão em debate é metafísica. Por isso, boa parte das argumentações actuais parecem religiosas, invocando valores imperiosos, taxativos, que apenas admitem a solução inelutável que o arguente preconiza. Assim não há escolha e a discussão cessa.
Portugal sairá da crise, mas apenas se usar a economia. Esta é uma ciência estranha, com princípios elementares de aplicação complexa. A consequência é uma enorme quantidade de ideias falsas mesmo parecidas com a verdade. É muito fácil usar argumentos aparentemente sólidos para dizer grandes asneiras. Hoje, esses disparates plausíveis dominam as discussões.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
Carlos Guimarães Pinto, recomendando níveis impensáveis de austeritarismo em pose provocatória (depois de uma semana de mais de 60 horas de trabalho)
Carlos Guimarães Pinto dá a solução para a crise no Dinheiro Vivo: Carlos Guimarães Pinto: “Qualquer solução para a crise será dolorosa”
Como baixar impostos gera crescimento. Por Carlos Guimarães Pinto.
Álvaro quer baixar “rapidamente” o IRC
Reduzir a carga fiscal que incide sobre a poupança e o investimento de forma generalizada é de facto uma prioridade, mas de um Governo que, após dois anos no poder, parece incapaz de cortes estruturais na despesa, não será de esperar nada de bom em matéria fiscal…
Infelizmente, além de ser um bom exemplo, é também, em larga medida, uma excepção.
Recomendo a leitura integral da entrevista:
O que tenho feito na minha área, em particular, é eliminar e reduzir substancialmente algumas das taxas que incidem sobre a minha direta responsabilidade, e fazer os cortes de despesa necessários para acomodar essa quebra.
Resta esperar que seja desta e que as anunciadas “medidas estruturais de curto e de médio prazo” não se limitem a um conjunto de generalidades sem consequências em termos de reforma estrutural do Estado e das suas principais áreas de intervenção em Portugal: Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira para aprovar Estratégia Orçamental
Realçando que “não se trata de novos cortes” Luís Marques Guedes confirmou que o DEO vai incluir as medidas substitutivas à decisão do Tribunal Constitucional, que provocou um buraco de 1326 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano – e “que atendendo ao compromisso de cumprimento do défice, Portugal tem que cumprir”.
O mesmo documento, que diz respeito ao período entre 2013 e 2017, terá que incluir ainda, acrescentou o ministro, “as medidas estruturais de curto e de médio prazo”, e a revisão das previsões macro-económicas.
Parece que o ministro Álvaro Santos Pereira esteve sete meses a preparar a “Estratégia Para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013‐2020” que bem podia ter saído do gabinete do Tó Zé Seguro e que tem um horizonte temporal maior do que os planos económicos de cinco anos dos soviéticos.
O planeamento central parece ter uma atracção irresistível para os políticos. É surpreendente a arrogância e a pretensão dos burocratas e tecnocratas que sentados num gabinete a centenas de quilómetros de distância insistem em determinar o que é melhor para todos, como se conseguissem gerir melhor as vidas de milhões de indivíduos do que eles próprios; como se conseguissem incorporar uma quantidade infinita de informação e fazer futurologia melhor do que milhões de cidadãos – e tudo, claro está, por conta do contribuinte.
Um dia é o modelo nórdico, outro dia é o modelo irlandês; uma vez são as energias renováveis, outra vez as empresas de base tecnológica, depois a indústria do mar, depois os bens transaccionáveis, a re-industrialização e empresas exportadoras, reabilitação urbana, etc, etc, etc. Vê-se que estes planos são tão bons que hoje Portugal tem 209 mil milhões de dívida pública para pagar, um défice de 5,5% e uma contracção do PIB de 2,3% para 2013 e uma taxa de desemprego de 17,5%.
Por mais bem intencionados que as políticas e estratégias sejam, o planeamento central irá falhar sempre e irá ter efeitos negativos. Isto porque como o estado não tem fontes de financiamento que não seja impostos (a dívida pública representa impostos futuros), cada euro que o estado usa para implementar o seu plano central é um euro que é retirado a um cidadão que deixa de ter esse euro para implementar o seu plano individual. Para tornar as coisas piores, o planeador central nunca é responsabilizado nem sofre qualquer penalização pelo falhanço do seu plano – os contribuintes estarão sempre lá para pagar a factura.
A melhor estratégia de Crescimento e Emprego que qualquer governo pode fazer – não sendo preciso nenhum estudo ou comissão – é: 1) baixar todos os impostos para todos; 2) reduzir a regulação para todas as actividades económicas; e 3) colocar a justiça a funcionar em tempo útil. A iniciativa, engenho e empreendedorismo privados tratam do resto.
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