Mises sobre um boom como o da Grécia

Depois de ler este excelente artigo do Carlos Guimarães Pinto, lembrei-me de Mises sobre o boom induzido pelo crédito, naquela que é uma das minhas citações favoritas:

É impossível evitar o desmoronamento da actividade económica causada pela expansão do crédito. A escolha é somente se o colapso virá mais cedo, como resultado do abandono voluntário de políticas de crédito artificial à Economia, ou mais tarde como uma crise catastrófica do sistema financeiro.”, Mises

Podem usar esta citação (em Inglês) no vosso fundo de ecrã (blog) (link para imagem):

Compre agora, pague depois

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Muito do aumento da dívida pública dos últimos anos? Reclassificações de dívida pública do Sector Empresarial do Estado (SEE) e das PPPs, que agora é inscrita no Orçamento do Estado no momento contabilístico, e não quando se regista o fluxo financeiro (i.e., quando chega a hora de pagar).

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Agradecimentos ao Banda Larga.

Não há margem para sonhos

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CGpT_rnW8AAlvb5“But when a government is faced with a high debt load, is it better to impose austerity and pay it down, or take advantage of low interest rates to invest? The answer depends on the amount of “fiscal space” a government enjoys.

For those countries with no headroom (in the red or amber zone on the chart), the IMF’s paper is not much use: they need to take action to reduce their borrowing levels. But for countries well into the green zone (of which America is a star performer and Britain is a somewhat marginal case), the IMF’s analysis has a clear message: don’t worry about your debt.”

 

O IRS e o anexo da Segurança Social: regras e dúvidas

Mais um episódio no país da arbitrariedade fiscal: Afinal, que trabalhadores têm de entregar o anexo da Segurança Social?

A polémica e as dúvidas em torno do anexo SS continuam. Mas, para já, vale a resposta da Segurança Social: todos os trabalhadores com atividade aberta têm de preencher o dito anexo até domingo.

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Costa desmente Galamba? — Do estranho caso do Dr Jekyll e Mr Hyde

João Galamba pró-TSU, sem a gola alta.

João Galamba pró redução da TSU, sem a gola alta.

A Maria João faz na sua coluna do Observador um interessante remoque àqueles que a acusam, a ela e a todos que ousem pensar diferente da fábula do estatismo, de ser ideológica. O interessante é a bula prescrita pelos acusadores para curar a maleita: o pragmatismo. O pragmatismo é, no dia-a-dia, uma ferramenta de inegável utilidade. Permite-nos seguir com a vida quando o Magnum Double está esgotado, consolando-nos com o second best Corneto. No entanto, no contexto da política, e em particular da política socialista, não é um remédio, é uma patologia.

Senão vejamos. Se a ideologia sugere um dogma, sugere também estabilidade e previsibilidade no pensamento, o que é especialmente importante em pessoas com poder para tomar decisões que irão onerar ad eternum o pobre do cidadão, e em especial o cidadão pobre. Por outro lado, o pragmatismo sugere o seu oposto — o pragmatismo é a prerrogativa para que tudo o que seja dito possa ser alterado, ignorado e até negado. Estaline era um pragmático — o comunismo internacionalista não está a funcionar? Experimente-se uma versão doméstica, confinada à União Soviética. Mas exemplos menos radicais e até nacionais existem. Por exemplo, o de João Galamba.

O João — permitam-me o à vontade, em tudo igual ao à vontade com que gastam o meu dinheiro —, em 2011, criticava a redução da TSU, afirmando que tem um efeito neutro no volume de emprego, e, como tal, apenas um efeito redistributivo. Pioneira teoria económica: num país em que mais de 70% do valor acrescentado bruto é em serviços, por natureza mão-de-obra intensiva, a redução dos custos de trabalho teria efeitos neutros no volume de emprego. Alguém acredita nisto? António Costa, como veremos à frente, não.

Quatro anos volvidos e a descida da TSU afinal é um instrumento incrível do capítulo de combate à precariedade, constando também na subsecção de estímulos à procura interna do cenário macroeconómico. A convicção é tanta que até dá tempo para fazer troça do Bloco, que outrora defendeu medida semelhante, mas agora criticava o idílico cenário macroeconómico do PS. O que não faz uma boa dose de pragmatismo.

Mas esta oscilação entre Dr Jekyll e Mr Hyde, Galamba anti-TSU e Galamba pró-TSU, tem justificação, segundo o próprio — os pragmáticos não deixam de tentar racionalizar as gincanas, por muito pragmáticos que sejam —, que é o pacote de medidas em que está inserida. Entendam: como a redução da TSU está no subcapítulo de medidas de estímulo à procura agregada, aumentando o rendimento disponível, a redução da TSU já é positiva. Analogamente, como a lobotomia foi feita juntamente com a cirurgia ao apêndice, a lobotomia é incrível e recomenda-se.

O que é particularmente curioso nesta intrincada história é que António Costa, em declarações do próprio e através de Mário Centeno, veio mesmo afirmar que o efeito agregado da redução da TSU, trabalhadores e empresas, é uma das alavancas para criar 45 mil postos de trabalho. Alguém acabou de ser contrariado.

Ora, parece que os restantes economistas do PS terão percebido que a redução dos CUTs, não sendo uma solução de médio ou longo-prazo desejável, é a solução pragmática num país que produz bens homogéneos de reduzida diferenciação e grau tecnológico baixo, e que só agora começa a aumentar o seu nível tecnológico e a acrescentar valor diferenciado, momento a partir do qual os custos do trabalho terão um impacto bem mais reduzido na competitividade externa. Já a redução da TSU dos trabalhadores, que aumenta efectivamente o rendimento disponível, padece de vários males. Ignoremos que existirão enormes leakages com importações, com poupança e com liquidação de crédito. O verdadeiro problema é que o nível de emprego de há 6 anos atrás estava assente em elevado endividamento para lá do rendimento disponível, que não se repetirá. Não se repetirá porque os bancos consolidaram e reduziram o crédito, porque as políticas fiscais expansionistas acabaram, e porque as pessoas antecipam que a dívida do passado implicará impostos no futuro. Ou seja, o efectivo aumento do volume de emprego será garantido, não à custa da procura interna, mas da procura externa. E, para isto, a redução da TSU das empresas é crítica.

Demoraram, mas os pragmáticos chegaram lá.

Teodora Cardoso sobre o cenário macroeconómico do PS

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Em declarações públicas, Teodora Cardoso, responsável pelo Conselho de Finanças Públicas, afirmou que «as medidas de estímulo à procura interna não são a solução para os problemas do país. Estão, aliás, na base dos problemas do país». Em particular, Teodora refere que «simples políticas de estímulo à procura, avaliadas estritamente pelo seu impacto de curto prazo, já demonstraram a sua ineficácia: não só não garantiram o crescimento da produtividade e a competitividade da economia, como, ao aumentarem o peso do endividamento, público e privado, comprometeram o seu crescimento». E reforça: «foi por ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura que Portugal perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida».

Embora o CFP não contemple nos seus estatutos a análise de cenários macroeconómicos de partidos políticos, tal como o do PS, Teodora Cardoso acabou de o fazer de forma tácita. Um golpe devastador no cenário macroeconómico do Partido Socialista, que procura replicar o modelo que nos trouxe até aqui: consumo interno assente em endividamento externo, resultando na apoplexia da competitividade externa, numa balança comercial desequilibrada e numa economia assente em bens não-transaccionáveis, tudo isto enquanto agudiza a sustentabilidade da segurança social. Quatro anos volvidos e o PS nada aprendeu.

Um prémio à brutalidade

AT No pico da violência em Baltimore, o The Marshall Project entrevistou David Simon, o criador da extraordinária série The Wire sobre essa cidade americana, para saber a sua opinião acerca do que estaria por detrás do sucedido, e o estado das relações entre a polícia e a população locais. A dada altura da entrevista, Simon, um antigo jornalista do Baltimore Sun e autor do livro Homicide: A Year on the Killing Streets (sobre o ano que passou integrado na brigada de Homicídio da Polícia de Baltimore, e que daria origem a outra série bastante boa), argumenta que muito da relação conflituosa entre a polícia e a população se deve à forma como a primeira tende a agir de forma abusiva nas detenções, levando para “uma noite ou duas” na esquadra gente que noutros (e segundo ele, melhores) tempos seria deixada em paz, e que essa tendência se deve à cultura de incentivos promovida por quem manda na Polícia da cidade:

How do you reward cops? Two ways: promotion and cash. That’s what rewards a cop. If you want to pay overtime pay for having police fill the jails with loitering arrests or simple drug possession or failure to yield, if you want to spend your municipal treasure rewarding that, well the cop who’s going to court 7 or 8 days a month — and court is always overtime pay — you’re going to damn near double your salary every month. On the other hand, the guy who actually goes to his post and investigates who’s burglarizing the homes, at the end of the month maybe he’s made one arrest. It may be the right arrest and one that makes his post safer, but he’s going to court one day and he’s out in two hours. So you fail to reward the cop who actually does police work. But worse, it’s time to make new sergeants or lieutenants, and so you look at the computer and say: Who’s doing the most work? And they say, man, this guy had 80 arrests last month, and this other guy’s only got one. Who do you think gets made sergeant? And then who trains the next generation of cops in how not to do police work? I’ve just described for you the culture of the Baltimore police department amid the deluge of the drug war, where actual investigation goes unrewarded and where rounding up bodies for street dealing, drug possession, loitering such – the easiest and most self-evident arrests a cop can make – is nonetheless the path to enlightenment and promotion and some additional pay.

Vem isto a propósito da recente notícia de que o Estado atribui 5% do montante obtido pelo Fisco em “cobranças coercivas” a “um fundo que complementa salários dos funcionários” da Autoridade Tributária. Vivemos num país em que o Fisco se comporta de forma arbitrária e tirânica, agindo sem qualquer respeito pelos direitos dos cidadãos; em que a AT/ex-DGCI (ou a Segurança Social) gosta de enviar notificações sobre situações fiscais de incumprimento que não correspondem à realidade do contribuinte ameaçado, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (o português dessas notificações é deliberadamente ilegível) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar; em que, na prática, a AT/ex-DGCI declara o cidadão culpado até prova em contrário, e espera que por ignorância ou medo, o coitado admita a culpa ou não tente sequer provar a inocência, e se limite a “pagar e calar”, de forma a que o Estado vá conseguindo amealhar uns tostões aqui e ali para alimentar o “monstro” em que se tornou; em que, como explicou Tiago Caiado Guerreiro numa entrevista que merece ser vista, se abriram o ano passado cerca de mais 16 500 processos por evasão fiscal do que no muito mais populoso território dos EUA, e em que “o Estado comete ilegalidades todos os dias”. Vivemos num país assim, e o Governo, que apoiantes e críticos gostam, em igual medida e com igual falta de razão, de classificar de “liberal”, gosta que vivamos num país em que as liberdades dos cidadãos são brutalmente violadas pelo Estado, pois nada faz, antes pelo contrário, para inverter os incentivos a esse comportamento.

Este “prémio” pago aos funcionários do Fisco premeia essa brutalidade e diz, de forma bem clara, que quem trabalha na Autoridade Tributária deve continuar a violar a lei e a aterrorizar (meço bem as palavras) os cidadãos, e que o devem fazer porque vão pessoalmente lucrar com essa conduta, pois quanto mais se obtiver em cobranças coercivas (levadas a cabo da forma sem critério em que costumam ter lugar), maior será o “complemento” recebido pelos funcionários do Fisco. Como os polícias de Baltimore são incentivados, não a investigar, mas a prender pessoas de forma mais ou menos arbitrária, também os funcionários da Autoridade Tributária são incentivados a cobrar o mais possível a todo e qualquer contribuinte, independentemente dos fundamentos – ou ausência deles – da cobrança em si. Em vez de um sistema fiscal eficaz, continuaremos a ter um sistema fiscal que cobra muito, mas de forma indiferenciada, independentemente das pessoas efectivamente deverem ou não, em parte porque o Estado, através do Governo dos partidos que momentaneamente o ocupam, premeia e incentiva a arbitrariedade e a violência. Que ninguém se espante quando os casos de agressões a trabalhadores do fisco começarem a crescer como cogumelos. Como se viu em Baltimore, e como qualquer pessoa que tenha visto The Wire percebe, a arbitrariedade da autoridade (policial ou tributária) não provoca nada de bom naqueles que a ela estão sujeitos.

Vale tudo para maximizar o saque fiscal

Até mesmo políticas remuneratórias que geram praticamente todos os incentivos errados: Trabalhadores dos impostos recebem 5% das cobranças coercivas de 2014

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Curso de preparação para o acesso à carreira diplomática

10950655_10153841895360663_1689449590085120497_nEstão a decorrer as inscrições para um breve curso de preparação para a carreira diplomática, a ser ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova. Eu irei leccionar o capítulo referente a conceitos de Política Económica, em particular aflorarei temas como a crise financeira (e as várias teorias explicativas) e as suas repercursões; efeitos da política monetária, orçamental e cambial no curto e no longo-prazo; reformas estruturais; impacto dos fundos estruturais europeus; competitividade e crescimento da economia portuguesa; etc.

A inscrição poderá ser feita até ao dia 8 de Maio.

José Gomes Ferreira diz que Segurança Social é privada?!

No video inserido no post do Miguel Noronha, o jornalista José Gomes Ferreira diz (a partir do minuto 6:58) [meus destaques]:

“O Governo, esta maioria, vem dizer que também quer baixar a TSU dos patrões para a Segurança Social. Eu vou dizer uma coisa que é pessoal. Acho que devíamos impedir o PS e a maioria de brincar com a Segurança Social dos portugueses. Aquele dinheiro é nosso, não é do Estado. Nós descontámos para as nossas pensões futuras e para ajudar os actuais reformados/pensionistas. Aquele dinheiro é nosso, o Estado gere-o por definição. A lei atribui-lhe a gestão. Não deviam brincar com esta bolsa de riqueza que o país tem.”

Se assim é, então e mudar a lei para atribuir a gestão a cada um de nós?

A crise de dívida soberana.. do México

Screen Shot 2015-04-22 at 11.39.52Um interessante artigo científico da autoria de Cantú, C., Park, K., Tornell, A., aqui sintetizado, que compara a crise de dívida soberana na Grécia e no México. Com diferentes causas — o México sofreu a crise fruto da queda abrupta no preço do petróleo —, mas efeitos similares — um aumento drástico nas taxas de juro dos títulos de dívida soberana —, é interessante contrastar as políticas e a resposta, e o impacto que estas tiveram na recuperação de ambos os países.

Ao cêntimo

Dado que as previsões de crescimento do PIB e as metas orçamentais são o core de qualquer cenário macroeconómico, custa-me a compreender, quanto mais a aceitar, que não estejam na ponta da língua de Mário Centeno. De registar, contudo, a evolução face às contínuas declarações de João Galamba de que os défices não interessam para nada. Mas enfim, são claramente modelos distintos para o país.

Heresia de Costa logo no primeiro dia

SolCosta ressalva que cenário macro “não é a Bíblia” (meu destaque)

Logo após a apresentação do cenário macroeconómico pelo grupo de economistas liderado por Mário Centeno, que propõe a eliminação da sobretaxa do IRS, a baixa da TSU e a redução de outros impostos, António Costa fez uma ressalva: “Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem os senhores economistas são os apóstolos da Bíblia”.

Ou seja, o cenário apresentado ainda vai ser “avaliado e testado” e terá que passar no crivo dos órgãos políticos do partido, antes de ser vertido no programa eleitoral do PS, a apresentar a 6 de Junho.

Por outras palavras, ou os técnicos fizeram mal as contas (incompetentes) ou as propostas terão de ser testadas politicamente para se encontrar, independentemente das probabilidades das previsões macroeconómicas, aquelas que mais votos podem “comprar”. Eu aposto numa mistura dos dois!

“Não somos cidadãos. Somos contribuintes.”

Mais uma excelente entrevista conduzida por Helena Matos: Tiago Caiado Guerreiro: “O Estado faz maciçamente ilegalidades todos os dias”

O IRS americano iniciou 1500 processos-crime em 2012. Portugal o ano passado abriu 18 mil. Este foi um dos sinais de que algo está mal que Tiago Caiado Guerreiro denunciou em entrevista ao Observador.

Quando “basta a administração fiscal informar-nos que nós temos um imposto em falta para termos de garantir o pagamento desse imposto mais 25 por cento, independentemente de ter qualquer tipo de fundamento”, quais são afinal os nossos direitos? Poucos, pelo menos a avaliar pelo retrato traçado por Tiago Caiado Guerreiro para quem “passámos de um sistema fiscal garantístico, em que éramos considerados basicamente inocentes até o Estado comprovar efectivamente que nós éramos responsáveis, para um sistema em que temos várias inversões do ónus da prova. Isto é, em que nós temos de provar que somos inocentes.”

(…)

E deixa também um aviso: “Para o nível de desenvolvimento que nós temos o Estado devia pesar 35 por cento na economia e pesa 50. O nível de desejo do Estado e sofreguidão por impostos não resulta duma necessidade. Resulta duma consciência que os políticos têm de quanto mais dinheiro tiverem mais poder têm sobre os cidadãos, sobre a compra dos votos e sobre o controle da economia do país.”

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Bandos predatórios

Lá de cima. Por José Manuel Moreira.

É isso que se vai tornar mais difícil depois do despenhamento de um Airbus da Germanwings contra um pico nos Alpes. Com um tal Andreas a julgar-se senhor da vida das suas 149 vítimas. Falta só perceber a semelhança deste gesto suicida-homicida com as políticas predatórias que, mesmo quando não levam países inteiros ao desastre, transformam cidadãos em vítimas da burocracia e alvos do saque fiscal. Políticos tarados que insistem tanto no gasto público e no endividamento de futuras gerações como no ambientalismo fanático. (…) Bandos predatórios que se dão tão bem com os abusos e devassas do Fisco como com as contínuas e criminosas greves em empresa falidas – da TAP ao Metro e CP – a mando de interesses instalados que vivem à custa de infernizar e destruir a vida quotidiana de milhões de cidadãos e contribuintes. Bandos agora virados para o turismo e para o saque a quem vai ter menos tempo para olhar pela janela por se ter de concentrar mais no ‘cockpit’ e nos custos de aterrar.

E vergonha, não?

kafka2A história abaixo é só mais uma das que cada vez mais vão sendo publicadas nas redes sociais. O que nos resta é perguntar se a tutela política da Autoridade Tributária, a liderança da mesma e respectivos funcionários, bem como os imberbes alapados na AR não têm vergonha disto? Não há esperança que a tenham, todos estão confortáveis, para eles não passamos de um incómodo e toleram-nos apenas enquanto nos conseguirem espremer. Isto exigiria vernáculo sólido, mas falta-me o fôlego.

Via Aventar

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.

Mário Pereira & Andreia Dias Continuar a ler

Galamba School of Economics

Sem o padrão da Burberry’s que tão diligentemente cumpre a tarefa de abrigar as cordas vocais que vociferam com húbris repetido disparate, terá de servir a gola alta por ajeitar ao nosso distinto «deputado excitado» que nos traz um bocadinho de Varoufakis, pese embora longe do original. E porque a altura é propícia, recordemos basilares conceitos da sua defunta teoria económica:

Screen Shot 2015-01-21 at 15.28.33E depois bafejêmo-los com a desavinda realidade, essa grilheta impiedosa do sonho socialista e lavradora da opressão neoliberal:

Galamba_School_EconomicsE mais um mito desfeito.

Sobre o veto do Presidente à lei da cópia privada

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O meu artigo de hoje no Observador: Lei da cópia privada: Presidente vetou rentismo

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país.

A ANA e a nova taxa criada por António Costa

Taxas e taxinhas. Por Michael Seufert.

Julgo que dificilmente se vê mais bem demonstrado o velho aforismo de quem (aparentemente o presidente Reagan) descreveu o socialismo: se se mexe, taxa-o; se se continua a mexer, regula-o; se se parar de mexer, subsidia-o. A ANA aeroportos explora equipamentos construídos por dinheiros dos contribuintes portugueses, situados em terrenos que até serviram – num negócio que me parece altamente duvidoso mas que chegou para que António Costa se vanglorie de ter equilibrado as contas da cidade – de pretexto para o pagamento duma indemnização do estado central – neste caso à câmara de Lisboa.

Simulador de ajustamento da dívida pública

chartFinalmente tive um par de horas para actualizar o simulador. Acrescentei-lhe uma análise de sensibilidade do saldo primário, fazendo variar até -0.5/+0.5 pontos percentuais por ano.

Sugestões para outras funcionalidades são bem vindas.

P.S. – Para os entusiastas da tecnologia, substituí o Google Charts pelo Highcharts, e não podia estar mais satisfeito.

António Costa e o Benfica (4)

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Câmara de Lisboa retirou para reformulação proposta de isenção de taxa ao Benfica

A Câmara de Lisboa decidiu retirar, para reformulação, a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas, que deveria ser discutida terça-feira em Assembleia Municipal.

Leitura complementar: António Costa e o Benfica.

O monstro

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Leviathan_by_Thomas_Hobbes Na passada semana, a polémica da “lista VIP” de contribuintes animou os telejornais e a classe política, perante a incompreensão ou indiferença geral da população. Afinal, saber se o Sec. de Estado “sabia ou não sabia” ou se se deve demitir é tipo de questão para a qual os eleitores reservam a atitude mental que Ferro Rodrigues um dia disse ter para com o segredo de justiça, e quem os pode culpar? No entanto, a existência da tal lista revela algo que deveria preocupar e muito o cidadão comum. Ela, juntamente com as fugas acerca da situação fiscal de Passos Coelho e outros, mostram como o sigilo fiscal pouco passa de uma ficção em Portugal, e como isso põe em perigo a saúde do Estado democrático.

Diz “o povo” que “quem não deve, não teme”, e diz mal. É precisamente “quem não deve” que mais tem a temer de quem o pode acusar infundadamente de “dever”. Se o sigilo fiscal de qualquer cidadão não estiver devidamente protegido, se um qualquer funcionário fiscal puder aceder aos nossos dados, todos estamos potencialmente sujeitos a ser alvos de uma perseguição fiscal, bastando que por alguma razão tenhamos caído nas más graças de alguém com um computador das “Finanças”. Numa altura em que a Autoridade Tributária tem por hábito partir do princípio de que o contribuinte está em falta e exigir-lhe que prove a sua inocência, é fácil de perceber como “não dever” não é garantia de nada.

No fundo, ninguém pode ficar descansado. O aumento de poderes da AT conjugado com a sua incapacidade para proteger a segurança dos nossos dados dão ao nosso Estado democrático o pior do carácter dos autoritários: transforma todo e qualquer cidadão numa potencial ameaça a todo e qualquer cidadão. Ao contrário do que pensava o senhor que lhe deu o nome, quanto mais poderoso é o Leviatã estatal, mais os homens se tornam nos lobos dos homens.

Uma receita para o sucesso

Esta pequena decomposição temporal da dívida pública em função do PIB demonstra, de uma forma muito simples, a insustentabilidade da política do endividamento crónico. Para cada ano é desconstruído o diferencial absoluto do PIB e da dívida pública com o ano transacto (preços constantes, base 2011). O rácio dos dois deltas, que mais não é que a derivada em cada ponto, ou seja, o crescimento da dívida em função do PIB, permite perceber qual foi o endividamento gerado por cada 1 unidade de PIB criado (ou destruído), em cada ano:

Screen Shot 2015-03-23 at 18.43.16Assim temos que, entre 2001 e 2002, foi gerado 1,03 de dívida por cada 1 Euro de PIB criado face ao ano anterior. Em 2005, esse valor foi de 1,75 de dívida por cada 1 Euro de PIB. Em 2009, por cada 4,17 Euros de dívida emitada foi destruído 1 Euro de PIB. Em 2011 foram emitidos 6,14 Euros por cada 1 de PIB destruído. Em 2013 e 2014, invertendo-se a tendência destrutiva, mantém-se ainda assim, fruto do contínuo aumento da dívida pública, um endividamento assinalável, tendo-se atingido o recorde de 6,31 Euros de dívida por cada 1 Euro de PIB criado em comparação com o período transacto.

Excluindo os anos de contracção do PIB, e em média, por cada 1 Euro de PIB que o país gerou a mais foram emitidos 2,27 Euros de dívida pública, fundamentalmente externa, que um dia terão de ser pagos e que terão um impacto negativo no crescimento económico. Esse dia chegou há quatros anos. Resta agora garantir que a doença crónica de que Portugal padece, os défices orçamentais, é sanada. Esse dia ainda está para chegar, e usando a conversa dos cofres cheios como indicador, só chegará com a próxima falência.

A “eficácia” da brutalidade

Brutalidade Há dias, no Observador, David Dinis escreveu um artigo sobre a polémica em torno da “lista de contribuintes VIP” que tem animado a classe política e os telejornais perante a indiferença ou incompreensão generalizadas da população. Após algumas considerações a propósito do caso, Dinis (pessoa que, pelo que leio e ouço, tenho em boa conta) escreve que “o Fisco é um dos trunfos maiores do ajustamento e modernização do Estado que temos para apresentar” tanto “aos credores” como “aos contribuintes” e que por isso “convinha muito não estragar o retrato”. Li e não acreditei no que li. Até que, vasculhando aquilo a que se convencionou chamar “as redes sociais”, deparei com várias comentários lamentando a circunstância deste caso vir “manchar” a “credibilidade” da Autoridade Tributária, “uma das poucas coisas que funcionam bem em Portugal”, dizia um dos opinadores.

É verdade que os vários governos que nos têm calhado em sorte desde que a dra. Manuela Ferreira Leite colocou o dr. Paulo Macedo a reformar a máquina tributária insistem em vangloriar-se da acrescida “eficácia” dessa mesma máquina no combate à evasão fiscal. Mas que sucessivos governos vivam noutro mundo que não o real não me surpreende. Já que portugueses comuns que são forçados a sujeitarem-se aos ditames das gentes que alternadamente nos pastoreiam acreditem nas balelas que nos tentam impingir é algo que acho bem mais preocupante. E para acreditar que o Fisco “funciona bem” e é um exemplo do melhor que “ajustamento” trouxe requer uma credulidade a um nível que está perto do humanamente impossível.

Não deve haver indivíduo que tenha tido o infortúnio de por via do nascimento ser cidadão português que não conheça, por experiência própria ou tenebrosos relatos de terceiros, os métodos a que a Autoridade Tributária/ex-DGCI (tal como com as polícias políticas do antigamente ou os serviços secretos russos, convém mudar o nome da coisa regularmente na esperança de que o facto de tudo continuar na mesma passe despercebido) recorre para “combater a evasão fiscal”. Todos os portugueses já receberam (ou conhecem alguém que recebeu) uma carta da AT/ex-DGCI a acusá-los de uma dívida que não têm, ameaçando-os de multas, penhoras ou processos judiciais caso esta não seja saldada, geralmente num prazo curto. Qualquer português que não ande a dormir sabe, mesmo sem pessoalmente ter tido o azar de passar por um semelhante calvário, como a AT/ex-DGCI (ou a Segurança Social) gosta de enviar notificações sobre situações fiscais de incumprimento que não correspondem à realidade do contribuinte ameaçado, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (o português dessas notificações é deliberadamente ilegível) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar. Na prática, a AT/ex-DGCI declara o cidadão culpado até prova em contrário, e espera que por ignorância ou medo, o coitado admita a culpa ou não tente sequer provar a inocência, e se limite a “pagar e calar”, de forma a que o Estado vá conseguindo amealhar uns tostões aqui e ali para alimentar o “monstro” em que se tornou.

Mesmo o caso das “facturas” e a maior frequência com que os portugueses as pedem está longe de ser o sucesso que o Governo gosta de propagandear e em que David Dinis aparentemente acredita: convém não esquecer que os portugueses com pequenos negócios foram forçados a adquirir equipamento especial para processar essas facturas electronicamente, e que passados poucos meses foram novamente forçados a adquirir a versão actualizada, tudo do seu bolso. Em muitos casos (e só aqui em Caxias, onde vivo, me lembro de dois, e podem ter sido mais), donos de “pequenos estabelecimentos comerciais” tiveram de fechar o seu negócio por não conseguirem comportar esses custos. Os liberais-em-nome-apenas que proliferam por aí dirão que um negócio que não tem dinheiro suficiente para custos desses é um negócio que não tem condições para existir, mas mostram apenas a sua ignorância: não percebem, primeiro, que esse pequeno negócio tinha pelo menos a vantagem de dar trabalho a pessoas que, sem ele, ficam desempregadas. E em segundo lugar, ignoram que quando o outro senhor austríaco falou de “destruição criativa”, falava dos negócios que desapareciam por causa do mercado, não devido à imposição artificial de barreiras à livre interacção das pessoas pelo Estado. A destruição promovida pela AT/ex-DGCI, como qualquer destruição provocada pela visível e pesada mão do Estado, é tudo menos “criativa”.

A “eficácia” do Fisco é, na realidade, muito pouco eficaz. Consegue cobrar mais, é verdade, mas cobra mais de forma indiferenciada, independentemente das pessoas efectivamente deverem ou não. Consegue cobrar mais, porque aterroriza os cidadãos a pagarem o que a AT/ex-DGIC lhes diz que devem antes de terem ainda mais complicações e para que não se arrisquem a ter de pagar ainda mais, por muito inocentes que sejam à partida. Consegue cobrar mais, não por actuar de forma mais “moderna”, mas por recorrer à brutalidade. Ao contrário do que David Dinis escreve, não há qualquer perigo de se “estragar o retrato”. Há muito que a pintura está já bem borrada.

Pirâmides e capachos

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Nota prévia: a vasta experiência que tenho de lidar com os funcionários da Autoridade Tributária (Ex-DGCI) faz-me respeitá-los, só tenho a dizer bem e de todos os serviços do estado que eventualmente necessitei, foram sempre os mais profissionais e mais disponíveis para me ajudar resolver os problemas que fui tendo. Dão dez-zero até ao SNS, a médicos, enfermeiros e professores.

Tanto a tutela como as chefias da Autoridade Tributária conhecem bem a pirâmide aqui acima e sabem o que devem fazer com cada parcela da mesma. Deixar em paz a base, ajudar os do meio e perseguir os do topo. Não fazem nada disso. Perseguem a pirâmide toda, penalizam a base sempre que podem, esmagam os do meio, com penhoras, multas, coimas e processos e quanto aos do topo, se der muito trabalho (não é fácil agarrá-los), pois que paguem os de baixo. É esta a filosofia Tributária, a filosofia do “Chefe”, quanto mais e melhor um gajo faz, mais tem que fazer, os calões, pois coiso, pô-los a cumprir dá muito trabalho ao “chefe”.

Soube que o Sr Brigas Afonso se demitiu e já vai tarde. Um “académico da casa”, um calhau com olhos sem a mínima noção de coisa nenhuma, um ignorante e um caceteiro, que ordenou um arrastão de penhoras nos últimos quinze dias de Dezembro de 2014 revelando uma total falta de noção da realidade das empresas e da economia (até do calendário, por Deus!) que meteu os inspectores na rua atrás dos poucos tostões que os do meio da pirâmide ao lado eventualmente têm. Imagino que fosse um bom capacho do Secretário de Estado respectivo que no que respeita a ignorância e caceteirismo não lhe fica atrás. Estamos entregues a “chefes” destes que não merecem nem de perto, os subordinados que lhes calharam, que são bem melhores que eles e ainda são o que vai valendo ao miserável do contribuinte neste fascismo tributário sem qualificação.

Sadistic tourism in Greece

Greece and tax sadist tourism. Por Alberto Mingardi.

The Greek government apparently announced that it wants to hire part timers as “undercover agents to grab out tax evaders”. Tourists, students and housewives could work armed with wireless devices to catch shopkeepers and service providers who do not issue receipts when they sell goods and services. (…) The application of the concept to tourists potentially opens up a new whole kind of business: sadistic tourism. Syriza regularly portrays Germans as evil people that want to make the poor Greek suffer: why not turning that into a profitable line of activity for the government? Come to Greece. Ouzo, great sea, beautiful landscapes, moussaka, and you’ll have the pleasure to force dirty little shopkeepers to pay their dues to the government!

Seia e Gouveia. E Vitor Bento.

imagem1_5210No meu artigo de hoje no Observador faço um pequeno remoque ao ensaio que Vitor Bento publicou, tentando explicar a arquitectura monetária europeia através de queijos da Serra, e com queijos da Serra mostrar porque discordo de Vitor Bento na narrativa que tece à volta da sua análise económica.

Terras frias das Beiras, Seia e Gouveia há muito que competem entre si. Seia produz o seu conhecido e apreciado queijo amanteigado de ovelha, ou Queijo da Serra, assim como queijo de cabra. Gouveia usa os derivados da ovelha de uma outra forma, tecendo casacos, mantas e sapatos de lã. Ambas as cidades trocam produtos entre si — de Seia saem os queijos, de Gouveia os casacos. Entretanto, porque do boca-em-boca se enche o granel — assim corre o adágio popular, ou assim creio que corra —, Seia começou a vender os seus famigerados queijos para outras localidades também. Rezam os boatos que até para as terras distantes do Porto os queijos viajavam, deliciando e contentando os ougados por uma tosta bem barrada. Com tanta procura externa, Seia começou a enriquecer, e os preços acompanharam esta tendência. Gouveia, em comparação, por lá continuava.

A fórmula Ferreira Leite para a Grécia

Quase 11 anos atrás a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, contratou Paulo Macedo (o actual ministro da Saúde) como Director-Geral de Impostos, com o objectivo de modernizar e tornar mais eficaz a cobrança de impostos. Esta foi a solução encontrada em 2004 para fazer face ao défice orçamental excessivo, ao invés de reformar o Estado e consequente redução da despesa pública. Solução que, na década seguinte, continuou a ser implementada em Portugal.

Agora o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, pretende aumentar o volume de impostos cobrados, uma das medidas será a contratação de “espiões” fiscais. Numa economia já bastante fragilizada nada que se queira ouvir. Por outras palavras, tal como Ferreira Leite fez doutrina por cá, também lá estão a privilegiar o sector público em prejuízo do privado.

Nota: O discurso de combate à evasão fiscal anda sempre à volta da maior justiça entre os contribuintes. Mas, apesar de se conseguir cobrar mais impostos a alguns, a carga fiscal para os restantes nunca baixa.

Ditadura fiscal e miséria moral

O meu artigo de hoje no Observador: Da ditadura fiscal à miséria moral.

(…) a Autoridade Tributária (uma designação que em si mesma é já todo um programa…) que impõe prazos e obrigações declaratórias aos cidadãos é a mesma entidade que frequentemente não cumpre prazos e falha nas notificações. Acresce que, por via do alegado “combate à evasão” (o tal que supostamente propiciaria baixas de impostos que ainda ninguém viu), o ónus da prova está hoje cada vez mais invertido, de tal forma que em muitos casos, na prática, é já o cidadão que tem de provar a sua inocência face à máquina fiscal.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.