Ainda sobre os abusos do fisco

Com uns dias de atraso relativamente à publicação, aqui fica o meu artigo mais recente no Observador: Os abusos do fisco não acontecem por acaso.

Quando a ditadura fiscal nos bate à porta (2)

O João Miguel Tavares respondeu no Público ao meu artigo desta semana no Observador (Quando a ditadura fiscal nos bate à porta).

Tentarei voltar ao tema se arranjar tempo para escrever alguma coisa em condições. Eventualmente no meu próximo artigo para o Observador.

Celebro efusivamente

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O João Miguel Tavares queixa-se em artigo no Público do assédio fiscal que alegadamente sofre por parte da Autoridade Tributária. Queixa-se ao mesmo tempo que escreve “Eu celebro efusivamente o aperto da malha tributária e a capacidade de pôr mais gente a pagar impostos”, certamente convicto (quando foi a lobotomia colectiva? eu devia estar no estrangeiro nesse dia) que o Estado e a AT, sendo pessoas de bem não assediariam ou atropelariam o mais elementar bom senso e civilidade.

Posto isto resta-me a mim celebrar efusivamente o assédio a que o JMT é sujeito pela AT e desejar que integre a lista pública de devedores ao fisco em lugar de destaque e a bold. E que lhe vão sendo exigidas coimas e cauções o mais possível. Que mil notificações e ameaças te inundem a caixa de correio caro JMT.

Máquinas de produzir receita fiscal

Tiago Caiado Guerreiro: ‘Cidadãos são vistos como máquinas de produzir receita fiscal’

O problema do Estado é que se aumentam os impostos porque aumenta a despesa, em vez de se cortar a despesa para não ter de se aumentar impostos. Quanto mais gordo é o Estado, mais poder tem sobre os contribuintes, de controlar e manietar, de distribuir benesses para comprar votos. É um esquema maquiavélico e destrutivo da economia. (…) A intensidade das penas que se aplicam às pessoas por incumprimento de normas fiscais é desproporcionada. Trata-se com mais violência contribuintes que não pagam impostos do que pessoas que cometem crimes de sangue. Não podemos transformar todos os portugueses em criminosos e instaurar milhares de processos-crime por ano. Os Estados Unidos, com 31 vezes mais população, só instauram 1.500 processos-crime por ano. Em Portugal somos vistos não como cidadãos, mas como máquinas de produzir receita fiscal, em que o único interesse é gerar dinheiro para o Estado.

Não desistiram

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Com isto das “pessoas reais” (segundo o Tiago Barbosa Ribeiro – Presidente da Concelhia socialista do Porto – e Ascenso Simões) dos cartazes do PS animei-me a contar-vos esta história (esta sim bem real) de dois putos meus amigos. Digo que são putos, embora tenham ambos trinta anos, porque os conheço desde que eram miúdos.

São ambos desportistas profissionais e com o aproximar do fim da carreira, há quatro anos decidiram lançar-se na indústria do desporto através da criação, produção e comercialização de uma marca de produtos usado na actividade deles. Durante um ano andaram a estudar, a pesquisar e a obter informação sobre o funcionamento em Portugal deste mundo das empresas, do sistema fiscal, da burocracia, regulação e regras. Ao fim de um ano desistiram, concluíram que não valia a pena. Perceberam que até no tempo que necessitariam para I&D (pelo menos um ano) seriam sujeitos a tanta perda de tempo, impostos e despesa com o Estado que tornava o negócio inviável. Passou-se outro ano e a um deles ocorreu informar-se do que seria necessário para ter a empresa noutro país da UE e como tornar a coisa viável. Um mês depois tinham: empresa criada em Inglaterra, contrato logístico em Espanha, nenhum encargo fiscal/burocrático e dedicaram-se ao I&D. Hoje comercializam um produto com algum sucesso em Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e Itália. Em Inglaterra pagam 20% de imposto dos lucros, não têm que guardar facturas de despesas (basta-lhes entregar extractos bancários), não pagam taxas autónomas, quase não têm burocracia, taxas alfandegárias baixas, um longo etc e têm um negócio em expansão.

Dizem-me ambos que não percebem porque é que o Estado e o Governo português se esforçam tanto para impedir as pessoas de investir e desenvolver negócios. Dois miúdos criativos, inteligentes e empreendedores. Uma perda para vocês todos, mas merecei-lo.

Nota: um nasceu em Lisboa, filho de pais alemães, aos 20 anos pediu a nacionalidade portuguesa e é mais português que eu. Viu-se várias vezes envolvido em polémicas e teve que passar a vida a demonstrar sentir-se e ser português. Insiste que quer um dia ter a empresa cá e que gostava de investir e ajudar Portugal, é uma das pessoas mais patriotas e com mais amor por este país que conheço; o outro nasceu na Argentina, viveu na Galiza até há alguns anos (foi para lá aos 2 anos), vive cá há 6 anos e é apaixonado por Portugal. Podia hoje viver em qualquer lado do Mundo mas escolheu isto.

Leitura complementar: O Miguel Desistiu. Life is too short

 

Costa demarca-se do PS de 2008?

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Não o suficiente. Algumas notas:

  1. Se não deseja voltar a 2008, então talvez seja prudente António Costa deitar o cenário macroeconómico ao lixo e renovar a equipa de economistas;
  2. Ao contrário do que António Costa sugere, a pergunta «se não tivesse havido a crise internacional de 2008, a trajectória em que Portugal estava em 2007 “teria continuidade ou estava condenada?”» é muito interessante não apenas para historiadores, mas para todos nós. A não resposta evidencia que, ou não sabe responder, ou concorda com o modelo. Depreende-se então que pouco aprendeu com o que se passou. Um modelo de estímulo da procura interna assente em dívida externa estava condenado ao fracasso, e a crise das dívidas soberanas apenas o catalisou;
  3. António Costa afirma que «o país deve assumir que o que o bloqueia é a dificuldade da sua estrutura económica se adaptar a um novo quadro competitivo e que é preciso atacar na raiz aquilo que limita o quadro de competitividade nacional». Ora, segundo estudos da Deloitte e do World Economic Forum, fortes dissuasores do investimento directo estrangeiro são a ineficiência da justiça, a elevada carga fiscal e a burocracia do Estado. Parar de falar da reversão da redução do IRC ou da privatização da TAP, evitando assim afugentar investidores estrangeiros, seria um bom começo;
  4. «o Governo acreditou numa austeridade expansionista». Não. Alberto Alesina defendeu essa teoria, mas o Governo português nunca a referiu. Viu, e bem, a austeridade como um imperativo financeiro para a estabilização das contas públicas;
  5. Finalmente, afirma que «são necessárias reformas estruturantes». De acordo. Em particular, reformas que ancorem o crescimento da procura interna numa balança corrente equilibrada, i.e., indexado ao crescimento das exportações. Tudo o que o cenário macroeconómico e a agenda para a década não são.

António Costa, para lá de se demarcar do PS de 2008, faria bem em demarcar-se também do PS de 2015, que pouco mais não é, bem feitas as contas, que um remix tosco do de 2008.

Quando a sustentabilidade gera indignação

Um esclarecimento competente de Pedro Passos Coelho face a uma polémica francamente infeliz: Passos garante que dinheiro da ADSE está “à disposição dos beneficiários”

“O que o Tribunal de Contas disse é que um aumento para cerca de dois pontos noventa e qualquer coisa de contribuição chegaria para equilibrar os custos que são suportados com as receitas que entram”, foi explicando o primeiro-ministro. Contudo, a decisão foi tomada a “olhar para o médio e para o longo prazo e na altura o estudo que foi feito pelo Governo apontava para a necessidade de gerar excedentes maiores para o futuro.” Se “porventura acontecer que no médio e no longo prazo a ADSE venha a acumular excedentes superiores aqueles que são necessários para no futuro fazer face às suas necessidades, àss necessidades dos seus beneficiários, nesse caso a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível de serviço e oferecer – dado que tem suporte financeiro para isso – melhores benefícios aos beneficiários da ADSE, ou eventualmente, corrigir e baixar o nível de contribuições”, afirmou Passos Coelho.

Varoufakis previu o volte-face de Tsipras?

Antes do referendo na Grécia Yanis Varoufakis afirmou que se demitia caso o Sim (“NAI”) vencesse. No entanto, apesar da maioria dos votos gregos ter sido para o Não (“OXI”), o então ministro das Finanças apresentou a sua demissão. Talvez já soubesse que afinal OXI = NAI.

roujo @flickr.com

roujo @flickr.com

OXI = NAI?

Mas afinal as propostas que Tsipras aconselhou gregos a recusar em referendo já são agora para implementar? Esta tragédia grega dava um filme indiano.

A Grécia enviou na quinta-feira à noite uma nova proposta à troika onde estão elencadas todas as medidas que Atenas se compromete a aplicar em troca de um terceiro resgate, no valor de 53,5 mil milhões de euros. (…)

Em muitos pontos esta proposta cruza as “linhas vermelhas” definidas por Alexis Tsipras – como na área das pensões e dos impostos – e aproxima-se bastante do plano europeu recusado no referendo de domingo passado.

Jake Davis @flickr.com (edited)

Jake Davis @flickr.com (edited)

Imaginem se fosse com a Caixa…

Querida Caixa Geral de Depósitos,

Tem sido muito complicado pagar os empréstimos que eu pedi. Ontem, durante o jantar, falei do assunto com a família e sufraguei a coisa. Só o mais novo votou a favor do pagamento da dívida. A esmagadora maioria votou contra qualquer tipo de penhora sobre os bens que comprei com o vosso dinheiro. Posto isto espero que a vossa administração tenha em conta a votação lá de casa e se acalmem com essa coisa das cobranças. Afinal…somos uma democracia.

Cordialmente,

Rodrigo Moita de Deus

PS: Este mês estou um pouco apertado por causa das férias. Queiram por favor transferir algum para o NIB do costume. Obrigado.

Imaginem a resposta da CGD.
Pois. A Alemanha não deverá reagir de forma diferente.
Vocês fá-lo-iam?

Uma união cada vez mais dividida

Desunião europeia Desde o seu início, o “projecto europeu” assentou em criar uma interligação (e interdependência) entre os vários países que o integravam em áreas estratégicas fundamentais para que nunca voltasse a ser do seu interesse entrarem em guerra uns com os outros. Tudo começou com a comunitarização dos recursos energéticos de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Bélgica na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E foi crescendo, não só geograficamente com os vários alargamentos a novos estados-membros, como em âmbito, com sucessivos avanços na atribuição de poderes e “competências” (segundo o jargão bruxelense) à “Europa”. Afinal, não fora em vão que o “projecto” sempre tivera inscrito em si o objectivo de “uma união cada vez mais aprofundada”.

Os “fundadores” da “Europa” entendiam, no entanto, que esse constante aprofundamento deveria apenas ser feito através de “pequenos passos”, para assegurar que nenhum desses passos pusesse em causa os interesses fundamentais de nenhum dos membros do clube. Mas a partir dos anos 80, com o Acto Único Europeu e o caminho para o Tratado de Maastricht de 1992, e culminando na década passada com o Tratado-de-Lisboa-Anteriormente-Conhecido-por-Constituição-Europeia, essa prudência perdeu-se por completo.

Assim, nos últimos 30 anos, os “passos” dados pela “Europa” foram não só em grande número como bem largos, com tristes consequências para todos. O aumento do número de políticas sujeitas a votação por maioria qualificada e de transferência de poderes dos parlamentos nacionais para a esfera “comunitária” fez com que num número crescente de áreas da governação, os países da União tenham perdido a autonomia para defender aquilo que os respectivos eleitorados entendem – com ou sem razão – ser o interesse nacional. O resultado, para além de fragilizador da qualidade das democracias dos países europeus e dos mecanismos de controlo do poder político por parte dos cidadãos, foi a transformação da “Europa” num elemento gerador de conflitos entre os países europeus, em vez da entidade potenciadora de paz no continente que foi concebida para ser.

O caso da moeda única é exemplar. Infelizmente, só é “exemplar” no pior sentido que a palavra pode ter. O euro nasceu, como quase tudo no “projecto europeu”, de um negócio entre a França e Alemanha, em que os primeiros apoiavam a unificação dos segundos, e estes, em troca, abdicavam da sua moeda própria e cediam parcialmente o controlo sobre a sua tradicionalmente apertada política monetária. De caminho, dava-se um enorme salto, simbólico e prático, no sentido da transformação da “Comunidade Económica Europeia” numa verdadeira “União Europeia”, uma entidade política à qual se atribuíam funções até então intrinsecamente ligadas à soberania nacional. O que produziu, no entanto, foi tudo menos a idílica transformação do espaço entre o Cabo da Roca e Capo Greco e Limassol e Nuorgam numa extensa região liberta de nacionalismos e egoísmos, banhando-se em solidariedade e cantando em várias línguas mas em uníssono e tom afinado o “Hino à Alegria”.

Juntando na mesma zona monetária realidades económicas tão distintas ao ponto de terem necessidades praticamente incompatíveis, o euro mais não significou que, por um lado, uma subvalorização monetária na Alemanha pós-Marco, com (mesmo que apenas de forma relativa, e nunca a níveis gritantes) a correspondente perda do valor dos rendimentos e poupanças dos seus cidadãos; e por outro, uma sobrevalorização da moeda em países com economias menos competitivas e atractivas (como a portuguesa) criando dificuldades significativas a quem, no seu interior, pretendesse exportar bens ou serviços que beneficiariam teoricamente de uma moeda mais fraca que os tornasse apetecíveis a portadores de moedas mais fortes.

Ao mesmo tempo, e para piorar as coisas, criou também uma bolha nos títulos de dívida pública desses países: confortavelmente sentados debaixo do mesmo chapéu monetário da Alemanha; em princípio obrigados a respeitar uma série de regras orçamentais visando manter a estabilidade do euro; e com a implícita promessa que, em caso de descalabro, o simples facto de partilharem a mesma moeda faria com que países como a Alemanha nunca deixariam cair países como Portugal, Grécia ou Itália; estes Estados puderam endividar-se a juros (quase) “alemães” enquanto seguiam políticas orçamentais “gregas”. E quando se abateu a crise do subprime americano e a “Europa” temeu uma recessão, todos os países da “zona euro” foram alegremente incentivados pelos vários “responsáveis” da União a atirarem mais despesa pública para a economia com o propósito de a “reanimar”. Se esta política podia talvez fazer sentido em países com uma escassa dívida pública e políticas orçamentais mais ou menos equilibradas, não tinha pés nem cabeça em países já extraordinariamente endividados e em que o Orçamento de Estado era usado como instrumento de compra de votos e satisfação de vastas e sequiosas clientelas. Como seria de esperar, não demorou muito para que nem o chapéu monetário do euro chegasse para proteger países como a Grécia e Portugal dos ardentes raios dos temores dos “mercados” de dívidas soberanas. À beira da falência, viram os mesmos políticos (José Manuel Durão Barroso, “a senhora Merkel”, Juncker) que poucos anos antes encorajavam Primeiros-Ministros como Sócrates a seguirem os seus piores impulsos, a cantarem as virtudes da parcimónia e a pregarem violentos sermões contra os vícios do “endividamento excessivo”.

Claro que mais graves que o sempre incómodo espectáculo da hipocrisia dos (como diz um amigo meu) “poderes que são”, foram as consequências económicas e políticas da aventura. A necessidade de resgatar os países “incumpridores” sem pôr em causa a credibilidade do euro como moeda estável criou a terrível combinação que nos trouxe ao infeliz estado de coisas actual: o financiamento dos “programas de resgate” por parte dos países mais ricos revolta os seus eleitores pela sua percepção de que estão a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos países resgatados; nestes últimos, as medidas “duras” e a perda de autonomia orçamental inerentes a esse programa e ao Tratado Orçamental da EU causam no eleitorado o descontentamento contra a “falta de solidariedade” dos “austeritários” ricos e o “desrespeito pela democracia”; e as soluções que poderiam servir para ultrapassar as piores consequências económicas e financeiras deste arranjo – um salto para uma maior integração económica e política, com meios de mutualização dos títulos de dívida pública, as tão faladas “transferências financeiras”, e atribuição de novas e mais extensas “competências” sobre os orçamentos nacionais às instituições (não-democráticas) da União – acabariam por agravar não só o problema da perda de controlo democrático do poder político, como em particular o do conflito de eleitorados a que os arranjos do euro e da União deram origem.

Por estes dias, as “classes conversadoras” do continente vão-se entretendo a discutir quem merece mais ser culpabilizado pela crise grega, se o governo grego se as instituições da União. Não percebem que o problema realmente grave já existia, e que continuará a existir muito depois do Syriza voltar à proveniência e independentemente de se chegar a um acordo sobre o que fazer na Grécia ou não: A “Europa” foi durante décadas um factor de estabilidade porque servia os interesses dos países que a ela pertenciam. Mas, ao dar passos gigantescos e pouco cuidados no sentido da “união cada vez mais aprofundada”, fez com que esses mesmos países perdessem capacidade de defender o que julgam ser o seu interesse. A sua arquitectura institucional tornou-se assim incompatível com a satisfação dos interesses de todos os seus membros, e não pode portanto gerar outra coisa que não conflitos. A continuar neste caminho, a “Europa” chegará ao dia em que, não servindo os interesses dos seus membros, deixará de ter interesse para eles. E nesse dia, até o que ela tem de bom, que apesar de tudo não é pouco, se perderá.

Mises sobre um boom como o da Grécia

Depois de ler este excelente artigo do Carlos Guimarães Pinto, lembrei-me de Mises sobre o boom induzido pelo crédito, naquela que é uma das minhas citações favoritas:

É impossível evitar o desmoronamento da actividade económica causada pela expansão do crédito. A escolha é somente se o colapso virá mais cedo, como resultado do abandono voluntário de políticas de crédito artificial à Economia, ou mais tarde como uma crise catastrófica do sistema financeiro.”, Mises

Podem usar esta citação (em Inglês) no vosso fundo de ecrã (blog) (link para imagem):

Compre agora, pague depois

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Muito do aumento da dívida pública dos últimos anos? Reclassificações de dívida pública do Sector Empresarial do Estado (SEE) e das PPPs, que agora é inscrita no Orçamento do Estado no momento contabilístico, e não quando se regista o fluxo financeiro (i.e., quando chega a hora de pagar).

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Agradecimentos ao Banda Larga.

Não há margem para sonhos

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CGpT_rnW8AAlvb5“But when a government is faced with a high debt load, is it better to impose austerity and pay it down, or take advantage of low interest rates to invest? The answer depends on the amount of “fiscal space” a government enjoys.

For those countries with no headroom (in the red or amber zone on the chart), the IMF’s paper is not much use: they need to take action to reduce their borrowing levels. But for countries well into the green zone (of which America is a star performer and Britain is a somewhat marginal case), the IMF’s analysis has a clear message: don’t worry about your debt.”

 

O IRS e o anexo da Segurança Social: regras e dúvidas

Mais um episódio no país da arbitrariedade fiscal: Afinal, que trabalhadores têm de entregar o anexo da Segurança Social?

A polémica e as dúvidas em torno do anexo SS continuam. Mas, para já, vale a resposta da Segurança Social: todos os trabalhadores com atividade aberta têm de preencher o dito anexo até domingo.

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Costa desmente Galamba? — Do estranho caso do Dr Jekyll e Mr Hyde

João Galamba pró-TSU, sem a gola alta.

João Galamba pró redução da TSU, sem a gola alta.

A Maria João faz na sua coluna do Observador um interessante remoque àqueles que a acusam, a ela e a todos que ousem pensar diferente da fábula do estatismo, de ser ideológica. O interessante é a bula prescrita pelos acusadores para curar a maleita: o pragmatismo. O pragmatismo é, no dia-a-dia, uma ferramenta de inegável utilidade. Permite-nos seguir com a vida quando o Magnum Double está esgotado, consolando-nos com o second best Corneto. No entanto, no contexto da política, e em particular da política socialista, não é um remédio, é uma patologia.

Senão vejamos. Se a ideologia sugere um dogma, sugere também estabilidade e previsibilidade no pensamento, o que é especialmente importante em pessoas com poder para tomar decisões que irão onerar ad eternum o pobre do cidadão, e em especial o cidadão pobre. Por outro lado, o pragmatismo sugere o seu oposto — o pragmatismo é a prerrogativa para que tudo o que seja dito possa ser alterado, ignorado e até negado. Estaline era um pragmático — o comunismo internacionalista não está a funcionar? Experimente-se uma versão doméstica, confinada à União Soviética. Mas exemplos menos radicais e até nacionais existem. Por exemplo, o de João Galamba.

O João — permitam-me o à vontade, em tudo igual ao à vontade com que gastam o meu dinheiro —, em 2011, criticava a redução da TSU, afirmando que tem um efeito neutro no volume de emprego, e, como tal, apenas um efeito redistributivo. Pioneira teoria económica: num país em que mais de 70% do valor acrescentado bruto é em serviços, por natureza mão-de-obra intensiva, a redução dos custos de trabalho teria efeitos neutros no volume de emprego. Alguém acredita nisto? António Costa, como veremos à frente, não.

Quatro anos volvidos e a descida da TSU afinal é um instrumento incrível do capítulo de combate à precariedade, constando também na subsecção de estímulos à procura interna do cenário macroeconómico. A convicção é tanta que até dá tempo para fazer troça do Bloco, que outrora defendeu medida semelhante, mas agora criticava o idílico cenário macroeconómico do PS. O que não faz uma boa dose de pragmatismo.

Mas esta oscilação entre Dr Jekyll e Mr Hyde, Galamba anti-TSU e Galamba pró-TSU, tem justificação, segundo o próprio — os pragmáticos não deixam de tentar racionalizar as gincanas, por muito pragmáticos que sejam —, que é o pacote de medidas em que está inserida. Entendam: como a redução da TSU está no subcapítulo de medidas de estímulo à procura agregada, aumentando o rendimento disponível, a redução da TSU já é positiva. Analogamente, como a lobotomia foi feita juntamente com a cirurgia ao apêndice, a lobotomia é incrível e recomenda-se.

O que é particularmente curioso nesta intrincada história é que António Costa, em declarações do próprio e através de Mário Centeno, veio mesmo afirmar que o efeito agregado da redução da TSU, trabalhadores e empresas, é uma das alavancas para criar 45 mil postos de trabalho. Alguém acabou de ser contrariado.

Ora, parece que os restantes economistas do PS terão percebido que a redução dos CUTs, não sendo uma solução de médio ou longo-prazo desejável, é a solução pragmática num país que produz bens homogéneos de reduzida diferenciação e grau tecnológico baixo, e que só agora começa a aumentar o seu nível tecnológico e a acrescentar valor diferenciado, momento a partir do qual os custos do trabalho terão um impacto bem mais reduzido na competitividade externa. Já a redução da TSU dos trabalhadores, que aumenta efectivamente o rendimento disponível, padece de vários males. Ignoremos que existirão enormes leakages com importações, com poupança e com liquidação de crédito. O verdadeiro problema é que o nível de emprego de há 6 anos atrás estava assente em elevado endividamento para lá do rendimento disponível, que não se repetirá. Não se repetirá porque os bancos consolidaram e reduziram o crédito, porque as políticas fiscais expansionistas acabaram, e porque as pessoas antecipam que a dívida do passado implicará impostos no futuro. Ou seja, o efectivo aumento do volume de emprego será garantido, não à custa da procura interna, mas da procura externa. E, para isto, a redução da TSU das empresas é crítica.

Demoraram, mas os pragmáticos chegaram lá.

Teodora Cardoso sobre o cenário macroeconómico do PS

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Em declarações públicas, Teodora Cardoso, responsável pelo Conselho de Finanças Públicas, afirmou que «as medidas de estímulo à procura interna não são a solução para os problemas do país. Estão, aliás, na base dos problemas do país». Em particular, Teodora refere que «simples políticas de estímulo à procura, avaliadas estritamente pelo seu impacto de curto prazo, já demonstraram a sua ineficácia: não só não garantiram o crescimento da produtividade e a competitividade da economia, como, ao aumentarem o peso do endividamento, público e privado, comprometeram o seu crescimento». E reforça: «foi por ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura que Portugal perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida».

Embora o CFP não contemple nos seus estatutos a análise de cenários macroeconómicos de partidos políticos, tal como o do PS, Teodora Cardoso acabou de o fazer de forma tácita. Um golpe devastador no cenário macroeconómico do Partido Socialista, que procura replicar o modelo que nos trouxe até aqui: consumo interno assente em endividamento externo, resultando na apoplexia da competitividade externa, numa balança comercial desequilibrada e numa economia assente em bens não-transaccionáveis, tudo isto enquanto agudiza a sustentabilidade da segurança social. Quatro anos volvidos e o PS nada aprendeu.

Um prémio à brutalidade

AT No pico da violência em Baltimore, o The Marshall Project entrevistou David Simon, o criador da extraordinária série The Wire sobre essa cidade americana, para saber a sua opinião acerca do que estaria por detrás do sucedido, e o estado das relações entre a polícia e a população locais. A dada altura da entrevista, Simon, um antigo jornalista do Baltimore Sun e autor do livro Homicide: A Year on the Killing Streets (sobre o ano que passou integrado na brigada de Homicídio da Polícia de Baltimore, e que daria origem a outra série bastante boa), argumenta que muito da relação conflituosa entre a polícia e a população se deve à forma como a primeira tende a agir de forma abusiva nas detenções, levando para “uma noite ou duas” na esquadra gente que noutros (e segundo ele, melhores) tempos seria deixada em paz, e que essa tendência se deve à cultura de incentivos promovida por quem manda na Polícia da cidade:

How do you reward cops? Two ways: promotion and cash. That’s what rewards a cop. If you want to pay overtime pay for having police fill the jails with loitering arrests or simple drug possession or failure to yield, if you want to spend your municipal treasure rewarding that, well the cop who’s going to court 7 or 8 days a month — and court is always overtime pay — you’re going to damn near double your salary every month. On the other hand, the guy who actually goes to his post and investigates who’s burglarizing the homes, at the end of the month maybe he’s made one arrest. It may be the right arrest and one that makes his post safer, but he’s going to court one day and he’s out in two hours. So you fail to reward the cop who actually does police work. But worse, it’s time to make new sergeants or lieutenants, and so you look at the computer and say: Who’s doing the most work? And they say, man, this guy had 80 arrests last month, and this other guy’s only got one. Who do you think gets made sergeant? And then who trains the next generation of cops in how not to do police work? I’ve just described for you the culture of the Baltimore police department amid the deluge of the drug war, where actual investigation goes unrewarded and where rounding up bodies for street dealing, drug possession, loitering such – the easiest and most self-evident arrests a cop can make – is nonetheless the path to enlightenment and promotion and some additional pay.

Vem isto a propósito da recente notícia de que o Estado atribui 5% do montante obtido pelo Fisco em “cobranças coercivas” a “um fundo que complementa salários dos funcionários” da Autoridade Tributária. Vivemos num país em que o Fisco se comporta de forma arbitrária e tirânica, agindo sem qualquer respeito pelos direitos dos cidadãos; em que a AT/ex-DGCI (ou a Segurança Social) gosta de enviar notificações sobre situações fiscais de incumprimento que não correspondem à realidade do contribuinte ameaçado, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (o português dessas notificações é deliberadamente ilegível) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar; em que, na prática, a AT/ex-DGCI declara o cidadão culpado até prova em contrário, e espera que por ignorância ou medo, o coitado admita a culpa ou não tente sequer provar a inocência, e se limite a “pagar e calar”, de forma a que o Estado vá conseguindo amealhar uns tostões aqui e ali para alimentar o “monstro” em que se tornou; em que, como explicou Tiago Caiado Guerreiro numa entrevista que merece ser vista, se abriram o ano passado cerca de mais 16 500 processos por evasão fiscal do que no muito mais populoso território dos EUA, e em que “o Estado comete ilegalidades todos os dias”. Vivemos num país assim, e o Governo, que apoiantes e críticos gostam, em igual medida e com igual falta de razão, de classificar de “liberal”, gosta que vivamos num país em que as liberdades dos cidadãos são brutalmente violadas pelo Estado, pois nada faz, antes pelo contrário, para inverter os incentivos a esse comportamento.

Este “prémio” pago aos funcionários do Fisco premeia essa brutalidade e diz, de forma bem clara, que quem trabalha na Autoridade Tributária deve continuar a violar a lei e a aterrorizar (meço bem as palavras) os cidadãos, e que o devem fazer porque vão pessoalmente lucrar com essa conduta, pois quanto mais se obtiver em cobranças coercivas (levadas a cabo da forma sem critério em que costumam ter lugar), maior será o “complemento” recebido pelos funcionários do Fisco. Como os polícias de Baltimore são incentivados, não a investigar, mas a prender pessoas de forma mais ou menos arbitrária, também os funcionários da Autoridade Tributária são incentivados a cobrar o mais possível a todo e qualquer contribuinte, independentemente dos fundamentos – ou ausência deles – da cobrança em si. Em vez de um sistema fiscal eficaz, continuaremos a ter um sistema fiscal que cobra muito, mas de forma indiferenciada, independentemente das pessoas efectivamente deverem ou não, em parte porque o Estado, através do Governo dos partidos que momentaneamente o ocupam, premeia e incentiva a arbitrariedade e a violência. Que ninguém se espante quando os casos de agressões a trabalhadores do fisco começarem a crescer como cogumelos. Como se viu em Baltimore, e como qualquer pessoa que tenha visto The Wire percebe, a arbitrariedade da autoridade (policial ou tributária) não provoca nada de bom naqueles que a ela estão sujeitos.

Vale tudo para maximizar o saque fiscal

Até mesmo políticas remuneratórias que geram praticamente todos os incentivos errados: Trabalhadores dos impostos recebem 5% das cobranças coercivas de 2014

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Curso de preparação para o acesso à carreira diplomática

10950655_10153841895360663_1689449590085120497_nEstão a decorrer as inscrições para um breve curso de preparação para a carreira diplomática, a ser ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova. Eu irei leccionar o capítulo referente a conceitos de Política Económica, em particular aflorarei temas como a crise financeira (e as várias teorias explicativas) e as suas repercursões; efeitos da política monetária, orçamental e cambial no curto e no longo-prazo; reformas estruturais; impacto dos fundos estruturais europeus; competitividade e crescimento da economia portuguesa; etc.

A inscrição poderá ser feita até ao dia 8 de Maio.

José Gomes Ferreira diz que Segurança Social é privada?!

No video inserido no post do Miguel Noronha, o jornalista José Gomes Ferreira diz (a partir do minuto 6:58) [meus destaques]:

“O Governo, esta maioria, vem dizer que também quer baixar a TSU dos patrões para a Segurança Social. Eu vou dizer uma coisa que é pessoal. Acho que devíamos impedir o PS e a maioria de brincar com a Segurança Social dos portugueses. Aquele dinheiro é nosso, não é do Estado. Nós descontámos para as nossas pensões futuras e para ajudar os actuais reformados/pensionistas. Aquele dinheiro é nosso, o Estado gere-o por definição. A lei atribui-lhe a gestão. Não deviam brincar com esta bolsa de riqueza que o país tem.”

Se assim é, então e mudar a lei para atribuir a gestão a cada um de nós?

A crise de dívida soberana.. do México

Screen Shot 2015-04-22 at 11.39.52Um interessante artigo científico da autoria de Cantú, C., Park, K., Tornell, A., aqui sintetizado, que compara a crise de dívida soberana na Grécia e no México. Com diferentes causas — o México sofreu a crise fruto da queda abrupta no preço do petróleo —, mas efeitos similares — um aumento drástico nas taxas de juro dos títulos de dívida soberana —, é interessante contrastar as políticas e a resposta, e o impacto que estas tiveram na recuperação de ambos os países.

Ao cêntimo

Dado que as previsões de crescimento do PIB e as metas orçamentais são o core de qualquer cenário macroeconómico, custa-me a compreender, quanto mais a aceitar, que não estejam na ponta da língua de Mário Centeno. De registar, contudo, a evolução face às contínuas declarações de João Galamba de que os défices não interessam para nada. Mas enfim, são claramente modelos distintos para o país.

Heresia de Costa logo no primeiro dia

SolCosta ressalva que cenário macro “não é a Bíblia” (meu destaque)

Logo após a apresentação do cenário macroeconómico pelo grupo de economistas liderado por Mário Centeno, que propõe a eliminação da sobretaxa do IRS, a baixa da TSU e a redução de outros impostos, António Costa fez uma ressalva: “Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem os senhores economistas são os apóstolos da Bíblia”.

Ou seja, o cenário apresentado ainda vai ser “avaliado e testado” e terá que passar no crivo dos órgãos políticos do partido, antes de ser vertido no programa eleitoral do PS, a apresentar a 6 de Junho.

Por outras palavras, ou os técnicos fizeram mal as contas (incompetentes) ou as propostas terão de ser testadas politicamente para se encontrar, independentemente das probabilidades das previsões macroeconómicas, aquelas que mais votos podem “comprar”. Eu aposto numa mistura dos dois!

“Não somos cidadãos. Somos contribuintes.”

Mais uma excelente entrevista conduzida por Helena Matos: Tiago Caiado Guerreiro: “O Estado faz maciçamente ilegalidades todos os dias”

O IRS americano iniciou 1500 processos-crime em 2012. Portugal o ano passado abriu 18 mil. Este foi um dos sinais de que algo está mal que Tiago Caiado Guerreiro denunciou em entrevista ao Observador.

Quando “basta a administração fiscal informar-nos que nós temos um imposto em falta para termos de garantir o pagamento desse imposto mais 25 por cento, independentemente de ter qualquer tipo de fundamento”, quais são afinal os nossos direitos? Poucos, pelo menos a avaliar pelo retrato traçado por Tiago Caiado Guerreiro para quem “passámos de um sistema fiscal garantístico, em que éramos considerados basicamente inocentes até o Estado comprovar efectivamente que nós éramos responsáveis, para um sistema em que temos várias inversões do ónus da prova. Isto é, em que nós temos de provar que somos inocentes.”

(…)

E deixa também um aviso: “Para o nível de desenvolvimento que nós temos o Estado devia pesar 35 por cento na economia e pesa 50. O nível de desejo do Estado e sofreguidão por impostos não resulta duma necessidade. Resulta duma consciência que os políticos têm de quanto mais dinheiro tiverem mais poder têm sobre os cidadãos, sobre a compra dos votos e sobre o controle da economia do país.”

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Bandos predatórios

Lá de cima. Por José Manuel Moreira.

É isso que se vai tornar mais difícil depois do despenhamento de um Airbus da Germanwings contra um pico nos Alpes. Com um tal Andreas a julgar-se senhor da vida das suas 149 vítimas. Falta só perceber a semelhança deste gesto suicida-homicida com as políticas predatórias que, mesmo quando não levam países inteiros ao desastre, transformam cidadãos em vítimas da burocracia e alvos do saque fiscal. Políticos tarados que insistem tanto no gasto público e no endividamento de futuras gerações como no ambientalismo fanático. (…) Bandos predatórios que se dão tão bem com os abusos e devassas do Fisco como com as contínuas e criminosas greves em empresa falidas – da TAP ao Metro e CP – a mando de interesses instalados que vivem à custa de infernizar e destruir a vida quotidiana de milhões de cidadãos e contribuintes. Bandos agora virados para o turismo e para o saque a quem vai ter menos tempo para olhar pela janela por se ter de concentrar mais no ‘cockpit’ e nos custos de aterrar.

E vergonha, não?

kafka2A história abaixo é só mais uma das que cada vez mais vão sendo publicadas nas redes sociais. O que nos resta é perguntar se a tutela política da Autoridade Tributária, a liderança da mesma e respectivos funcionários, bem como os imberbes alapados na AR não têm vergonha disto? Não há esperança que a tenham, todos estão confortáveis, para eles não passamos de um incómodo e toleram-nos apenas enquanto nos conseguirem espremer. Isto exigiria vernáculo sólido, mas falta-me o fôlego.

Via Aventar

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.

Mário Pereira & Andreia Dias Continuar a ler

Galamba School of Economics

Sem o padrão da Burberry’s que tão diligentemente cumpre a tarefa de abrigar as cordas vocais que vociferam com húbris repetido disparate, terá de servir a gola alta por ajeitar ao nosso distinto «deputado excitado» que nos traz um bocadinho de Varoufakis, pese embora longe do original. E porque a altura é propícia, recordemos basilares conceitos da sua defunta teoria económica:

Screen Shot 2015-01-21 at 15.28.33E depois bafejêmo-los com a desavinda realidade, essa grilheta impiedosa do sonho socialista e lavradora da opressão neoliberal:

Galamba_School_EconomicsE mais um mito desfeito.