Fundos de investimento em dívida pública portuguesa?

Com yields da dívida a superarem os 4%, está na altura de (para quem acredita na capacidade do Estado português cumprir pagamentos) perguntarem ao gestor de conta se banco tem, para venda, participações em fundos de investimento exclusivamente em dívida portuguesa. É que retorno pode ser bastante superior ao que a banca oferece para depósitos…
Mas se algo correr mal não venham depois para as ruas protestar, autodesignando-se “lesados do Costa”.

Análise à regressividade do OE2016

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

O Pedro Romano faz aqui uma informada análise ao OE2016, explicando diligentemente porque é que este é um orçamento regressivo: a reposição de rendimentos (redução da sobretaxa, CES e fim dos cortes salariais da FP) beneficia fundamentalmente os escalões superiores do rendimento, sendo que as medidas substitutivas do lado da receita aumentam impostos que são, no melhor dos casos, neutros entre escalões. Ou seja, baixa-se a carga fiscal dos que mais ganham, e aumenta-se a carga fiscal de toda a base contributiva. O saldo é naturalmente regressivo.

A conclusão é não menos interessante: o OE2016 é mais regressivo do que foram os OEs de 2011 a 2014.

O enorme aumento dos impostos indirectos

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Combustíveis sofrem maior aumento do imposto em 16 anos. O que mais sobe

Austeridade no Orçamento é sinónimo de aumento de impostos sobre o consumo. Vão render mais 700 milhões de euros. Mais de metade virá dos combustíveis. Governo promete aliviar se petróleo subir.

Leitura complementar: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”; As charlatanices orçamentais da “geringonça”.

O poder da ilusão sobre os iludidos

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O primeiro-ministro deve “viver” numa realidade alternativa e espera que todos partilhem dessa ilusão. Observador:

António Costa não gosta de pôr as culpas em Bruxelas, mas afirmou, neste sábado, que “o Orçamento do Estado estava melhor antes da intervenção da Comissão Europeia”.

Pois… não olhem aos detalhes. Os números apresentados são mais importantes que as fórmulas usadas para os atingir. Fechem os olhos e acreditem na capacidade da geringonça tornar realidade o mais fantástico sonho. Existem unicórnios!

Só quem já viu o filme Inception (“A Origem”) percebe o seu significado, mas Costa e seus acólitos estão a precisar de um totem (objecto que que permite distinguir sonho de realidade):

 

Um Estado em negação para empobrecer Portugal

Qual é a diferença entre a situação fiscal e de rendimentos do ano passado para este ano?

Há uma imensidão de portugueses que receberá  mais dinheiro que o Estado lhe pagará  (salários e pensões) e uma imensidão ainda maior de contribuintes que entregará um valor ainda maior de impostos  (isp, ia, tabaco, álcool, imi, irs) para pagar a esses beneficiários. Por sinal os primeiros receberão  menos do que os segundos pagarão .

Pelo meio há um acréscimo de custos que o Estado terá que suportar de vigilância/fiscalização  e ainda com a implementação das alterações realizadas pelos seus ministros nas diferentes leis fiscais (o exemplo mais óbvio é o do IVA diferenciado entre alimentos e bebidas).

Ou seja, no final de 2016 o nosso país, que são TODOS os Portugueses, novos e velhos,  ricos e pobres, alfacinhas ou tripeiros, homens ou mulheres, gays ou heterossexuais ficará a PERDER. Não vai haver mais riqueza,  não vai haver mais produção nem produto por causa destas leis (talvez até menos), apenas transferência de um lado para o outro de recursos mas com acréscimo de custos.

É desta forma , com mais Estado na intermediação de recursos, que se vai criando pobreza em vez de riqueza após o 25 de Abril. Só há uma coisa que continuará sempre a aumentar: a dívida global de todos nós !

O Professor Doutor

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Há uns anos, numa crónica, o Vasco Pulido Valente criticava esta “República de Professores”. Eu também estou farto de Professores Doutores. Se a net e as redes sociais vieram demonstrar alguma coisa foi a completa ignorância dos habitantes das torres de marfim acerca do Mundo que existe cá fora. Desde o Professor Doutor que descobriu que o subsídio de desemprego é um subsídio às empresas, ao Professor Doutor que afirma que o nível dos impostos não afasta investimento, ao Professor Doutor (o Beeker das Finanças por exemplo) que renega tudo o que julga saber em nome sabe-se lá de quê. Carregados de fórmulas matemáticas, folhas Excel e modelos econométricos parecem nem sequer saber que do outro lado dessas fórmulas estão pessoas.

É mais que altura de darem lugar a canalizadores ou mecânicos. Pelo menos estes, ao contrário da caterva de Professores Doutores que nos tem pastoreado, não há memória de nos terem arruinado.

O Professor Doutor é um fala barato de um cagão que só arrisca o que é dos outros, que mal sabe gerir o guarda-vestidos, mas que entende que sabe o que é melhor para os outros e lhes quer impor comportamentos. Puta que o pariu.

Força para seguir a mesma linha. A do Syriza.

Irlanda

 

 

 

Quando a Irlanda em 2010 pediu o mesmo resgate que Portugal pediu em Abril de 2011, confrontava-se com uma crise bancária que lhe valeu um défice de 32,4% do PIB nesse ano. Nas negociações com a UE e FMI arriscou tudo em não mexer nos impostos sobre as empresas apesar das pressões europeias. Arriscou mesmo não haver resgate nenhum e recusou a contrapartida aumentar o IRC mesmo sob ameaças da Alemanha e França. Aplicaram uma austeridade mais violenta que a que foi aplicada em Portugal, cortaram a direito com salários e pensões e com redução generalizada da despesa pública. Em 2015, cinco anos depois, o PIB cresceu 6,9% quando já era o sexto país com maior rendimento per capita no Mundo e com um PIB per capita 34% acima da média europeia. Têm um défice abaixo de 2% e continuam a controlar a despesa com o cuidado que entendem necessário e sem sequer reporem os cortes salariais dos funcionários. Por cá temos um Ministro da Economia (só podia ser Professor Doutor cheio de credenciais) que diz que que impostos não espantam investimento estrangeiro. Talvez esteja na hora de ele ir ensinar os irlandeses, esses ignorantes que conseguiram resultados que não se comparam aos gloriosos resultados da governação grega, cujos métodos a geringonça, de que o Excelentíssimo Professor Doutor Caldeira Cabral faz parte e parece ser um excelente executante, decidiu imitar.

(Tou fartinho de Professores)

OE2016: Acabou a austeridade

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Segundo o que já foi reportado na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do draft do Orçamento do Estado de 2016, que ocorreu, note-se o anacronismo, antes de dado o parecer da Comissão Europeia, podemos concluir que:

Tirando o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto cobrado aos sócios de uma empresa sob título de remuneração de suprimentos (que resultam de empréstimos dos sócios à própria empresa), o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, o aumento do imposto sobre o tabaco, o aumento do imposto sobre veículos e o aumento da contribuição sobre o sector bancário, acabou-se a austeridade.

Os Cegos e as Crianças mimadas mentirosas tropeçam na mesma pedra outra vez !  

Aqueles que mentirosamente continuam a insistir que a política dita de “austeridade”, que foi mais de rigor e de eficácia dos meios do Estado, seguida nos anos recentes , terá sido um fracasso, esbarram de frente e esquecem descaradamente 4 factos que a maioria dos portugueses sentiu, que são muitos importantes :

1. O crescimento económico em 2015 foi mais alto do que na média da UE e esteve em aceleração até à proximidade das eleições legislativas de Outubro . O actual governo reconhece isso com uma projecção mirabolante de crescimento do PIB para 2016.

2. O desemprego fechou 2015 abaixo de 12% e bem abaixo do ponto de partida em que o Governo Sócrates o tinha deixado quando chamou a “troika”. Se se criou uma vaga de emigrantes também é verdade que se criou uma vaga de turistas que entraram e compensaram em parte o desaparecimento das obras públicas. Estes valores de desemprego são um “bónus” no OE de 2016 nos custos com prestações sociais.

3. A dívida pública aumentou em valor absoluto muito menos do que nos anos 2007-2011, permitindo que no último ano (2015) registasse uma pequena melhoria. As respectivas taxas de juro nunca tinham sido tão baixas , graças ao BCE é certo, mas também graças à  credibilidade exterior que o País gozava.

4. As contas com exterior , apesar do aumento de consumo privado, já registado em 2015, mantiveram-se equilibradas e com saldo positivo pelo segundo ano consecutivo, deixando a economia portuguesa numa invejável posição de auto-financiamento.

Em suma a economia portuguesa mostrava sinais de se tornar mais sustentável para todos os residentes e contribuintes locais.

Assim quando os próximos resultados nestas variáveis chave na vida de todos os portugueses venham a piorar em Portugal (e não me importava nada de estar errado neste ponto) não digam que a culpa é da austeridade do passado, ou da crise internacional do petróleo, dos refugiados, ou de Bruxelas ou de  Angela Merkel que tantos milhares de milhões nos emprestou.

Assumam que erraram em 2010-2011 e não inventem narrativas. Assumam que com esta estratégia económica e de confrontação estão a errar em 2016 e que nos levam contra um muro que não derrubaram.

Negar os factos positivos do passado em nome de um discurso ideológico  é próprio dos cegos que nos conduzem para o desastre. Nem o António Costa a discursar perante chineses escondeu aqueles factos…

Será que temos no controlo das finanças do país, umas criancinhas mimadas que estão sempre a pedir a chupeta e o brinquedo dos outros ?

É que neste ano de 2016, nem a desculpa de tropeçar nesta pedra , pela primeira vez, terão …mas, caso permitamos, voltariam a tropeçar terceira e quarta vez , até que as feridas sangrassem tanto que já não pudessemos sequer andar !

Medidas one-off, o défice estrutural e martelos

O défice estrutural (CAB – Cyclically Adjusted Balance) é, pese embora as ambiguidades a que dá origem, uma medida interessante. Permite abstrair as finanças públicas de todos os eventos únicos, irrepetíveis, irredimíveis, e perceber qual a posição financeira do país em condições normais. Esta métrica surge após os Estados-membros usarem receitas extraordinárias, como transferências de fundos de pensões, para empolar (leia-se: martelar) o saldo orçamental, assim reduzindo o défice — a inevitabilidade da lei de Campbell (mais tarde apropriada por Charles Goodhart), que vaticina que um indicador social ou económico deixa de ser útil assim que é usado para tomar decisões, pois começa a ser alvo de distorções. De marosca.

O défice estrutural procura assim limpar o défice orçamental destas medidas irrepetíveis. O que é irrepetível? A receita de uma privatização, por exemplo. Ou, do outro lado da moeda, o bailout a um banco. Dado que a receita da privatização ocorre apenas uma vez no tempo, é one-off, não serve para o Governo planear o seu orçamento — não pode contar com aquela receita ad eternum.

E medidas anunciadas como temporárias, mas que podem ser mantidas no tempo? Estas são, independentemente da mensagem ou intenção política, medidas que são repetíveis, redimíveis. Pensemos, por exemplo, na sobretaxa de IRS, na Contribuição Extraordinária de Solidariedade ou nos cortes nas pensões. Este é o entendimento das instituições europeias, e foi o entendimento do PS há 5 anos atrás, na altura do PEC IV.

No PEC IV, o PS considerou que medidas que anunciou como temporárias tinham um efeito estrutural, ou seja, que contavam com a despesa ou receita destas medidas durante um determinado período de tempo. Por exemplo, não considerou como medidas one-off, extraordinárias, temporárias:

  • A CES, criada em 2010, para pensões mais elevadas
  • O corte de 5% nos salários acima de 1500€ da função pública
  • A extensão da CES, que iria integrar o próximo OE

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Atente-se à nota (a) das estimativas dos saldos orçamentais, que constam no PEC IV: «Corrigido de efeitos cíclicos e de operações extraordinárias de 2010 (receita decorrente das responsabilidades com pensões da PT para o Estado e despesa extraordinária associada à entrega de material militar». Ou seja, o PS, em 2010, apenas considera one-off/temporário/extraordinário a transferência do fundo de pensões e a despesa militar (submarinos). E bem, porque estas são efectivamente one-off.

O porta-voz do PS afirma que isto se deve ao facto de o Tribunal Constitucional não ter ainda decretado nenhuma destas medidas como inconstitucionais, o que invalidaria torná-las definitivas. Este argumento até poderia funcionar, não fosse a sobretaxa de IRS não ter sido considerada inconstitucional, e ainda assim o PS acusar o anterior governo de a ter imputado como receita estrutural, para que agora possa argumentar que, bom, se eles fizeram nós também o podemos fazer. É fácil perceber que a medida não é one-off, pois não tinha caducidade e seria possível contar com essa receita ad eternum, o que claramente não acontece com uma privatização (note-se que nenhum juízo é feito sobre a desejabilidade de manter tal medida). Tanto não é temporária que o PS manteve-a no draft do Orçamento do Estado de 2016, ainda que tendo reduzido as taxas.

Uma redução ao absurdo ajuda a ilustrar o absurdo de tudo isto — se, no limite, todas as medidas futuras fossem anunciadas como temporárias, com caducidade em 1, 2, 5 ou 10 anos, então o défice estrutural nunca se alteraria, embora essas medidas representem uma despesa ou uma receita corrente. Como é óbvio, isto não faz qualquer sentido para a CE, para a UTAO, para o CFP, nem para ninguém, porque não tem qualquer sentido.

Quem tem pára-quedas?

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, ontem em entrevista à SIC Notícias (video):

Bruxelas chumbou o orçamento de França, chumbou o orçamento de Itália, chumbou o orçamento de Espanha e portanto a Comissão Europeia está numa deriva de destruição das economias e portanto cabe aos países e aos governos dos países serem claros na defesa da economia e emprego desses países.

A preocupação não deve ser a Comissão Europeia mas, sim, a agência de notação financeira DBRS. Talvez o inglês técnico dos deputados e governantes do Partido Socialista não seja o melhor para chegarem, rapidamente, ao entendimento de que aquela agência espera o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, conforme relembra João Caetano Dias:

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Em Novembro do ano passado, a DBRS manteve o rating da dívida pública portuguesa um patamar acima de lixo, o que permitiu não só aos bancos portugueses usar tais títulos como colateral junto do Banco Central Europeu como, também, esta instituição proceder à sua compra no mercado secundário. A redução do rating (já a ser ponderada) seria, consequentemente, desastrosa para o financiamento de toda a economia portuguesa (pública e privada), elevando a probabilidade de novo pedido de resgate.

"Preikestolen" - Anna Bialkowska @flickr.com (creative commons)

“Preikestolen” – Anna Bialkowska @flickr.com (creative commons)

António Costa está, deste modo, “preso” entre a avaliação da DBRS e a teimosia ideológica da geringonça que, a ser contrariada, significará o início da queda do seu governo.

Vivemos numa época… (no mínimo) interessante. Cabe a cada um de nós não enfiar a cabeça na areia e preparar o nosso pára-quedas. Até pode ser que não seja necessário. Mas é sempre bom de ter à mão.

Uma vez mais, os socialistas desperdiçam uma oportunidade de ouro

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***

Tivesse servido a crise para consolidar o processo de aprendizagem socialista, que cavalga de falência em falência, entre exames e provas de aferição, dos amanhãs que cantam para a overdose de realidade, e a última prova, a de 2011, não teria sido em vão. Assim sendo, foi tempo, dinheiro e futuro penhorados. Coisa pouca.

A desculpabilização dos erros presentes usando como justificação os erros dos outros é a terceira desculpa no extenso cardápio ao dispor do mau aluno, desculpa que surge logo a seguir à do cão que lhe comeu os trabalhos de casa e do ET que o abduziu  — «Pai, o 8 até não foi assim tão mau. O Zé teve um 5 e o pai deu-lhe uma Playstation 4». Isto sintetiza, mais alho menos bugalho, a mensagem do deputado João Galamba, que mostra à Fitch, auxiliado por simples adágios populares (afinal, a revolução é do povo), que quem sabe da poda são os socialistas — do verbo podar, para não destoar do registo coloquial.

Uma vez mais, tal como em 2011, quando usavam o (mau) exemplo dos défices excessivos dos outros para justificarem os seus próprios défices excessivos, há quem não tenha aprendido a lição, e atiram-se para o 8, que Espanha teve 5, e isto porque o 0, vedado pelos acordos europeus, em particular o Tratado Orçamental, não é possível. Caso contrário era mesmo para o zero, numa espécie de bullying financeiro às agências, aos mercados e aos neoliberais, mas versão kafkiana, em que o bully sofre uma metamorfose e acorda em pré-falência numa sarjeta.

***

Num tom mais sério, é lamentável que o PS não tenha consciência de que Portugal, estando numa situação ainda débil, com um elevado nível de dívida pública, défice orçamental, uma posição externa ainda frágil, com uma enorme dependência do financiamento externo e beneficiando de uma posição confortável, como a queda no preço da energia e as taxas de juro artificialmente baixas, que não durarão para sempre, não aproveite essa oportunidade para continuar a consolidação orçamental, optando por distribuir benesses e desperdiçar tempo. Estamos a uma revisão de rating da bancarrota — basta a DBRS rever em baixa o rating da dívida pública portuguesa e deixamos de ser elegíveis para o QE, podendo implicar um novo programa de resgate para obter financiamento caso as taxas de juro disparem, algo para o qual o PS se está a esforçar bastante, como quando o mau aluno é bom a enrolar mortalhas.

Que a lição não foi aprendida é por demais óbvio. Restam as gargalhadas da alma gémea deste novo Partido Socialista, o Bloco de Esquerda.

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Para estabilizar o crescimento explosivo da dívida pública foi necessária uma forte contenção orçamental, o que exigiu muita austeridade.

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A posição externa de Portugal sempre foi deficitária, o que significa que Portugal, face ao mundo, devia mais do que aquilo que tinha a haver. Melhorar essa posição exigiu uma forte contenção dos rendimentos, com esforço e prejuízo para os portugueses. A nossa posição externa ainda é muito frágil.

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A Dona Branca oferecia uma taxa de juro mensal de 10% recorrendo a um imaginativo esquema em pirâmide em que eram os novos depositantes a pagar a taxa
de juro dos antigos. A Dona Branca não sabia de economia ou de finanças. O actual Ministro das Finanças não tem a mesma desculpa.

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A magia do OE2016

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O crescimento do produto apresentado no Orçamento do Estado de 2016 e o cumprimento da meta orçamental (défice de 2.6%) partem do seguinte pressuposto: o aumento de rendimentos irá gerar mais consumo privado. Esse consumo privado gera um aumento da procura, o que por sua vez leva a um aumento dos preços (IPC de 1.4%) bastante superior ao registado em 2015 (0.6%), o que ajuda na receita fiscal. Numa economia fechada é isto que acontece. Numa economia aberta o aumento da procura gera também um aumento das importações. No entanto, quando olhamos para o OE2016 reparamos que, lo and behold, a taxa de variação das importações cai de 7.6% para 5.9%. Como é isto possível?

Segundo os redactores do OE2016, para que isto seja possível ocorrerá um efeito de substituição de importação de bens duráveis por não-duráveis porque o aumento dos rendimentos está focado nas classes sociais mais desfavorecidas, que tipicamente consomem todo o seu rendimento (grande propensão marginal para o consumo), e consomem-no em produtos nacionais. Ou julgam eles.

Largando o jargão técnico, isto significa que o Zé, agora que viu o seu rendimento aumentado, vai ao supermercado fazer compras. Comprar cereais. Cereais talvez não. Não somos autosuficientes, pelo que temos de os importar. Uma mini bem gelada? Também não convém. Requer cereais para o processo de fermentação, que também são importados. Um bife com ovo a cavalo acompanhado de batata frita? Não convém. Também não somos autosuficientes. Nem na carne, nem na batata, nem nos ovos e muito menos nas oleaginosas. Isto é, no óleo para as fritar. Para não aumentar as importações terá mesmo de ser apenas vinho.

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Claro que no nosso exemplo admitimos que o Zé não vai comprar um computador, um carro, um iPhone ou uma peça de roupa de uma marca estrangeira. Uma casa sabemos que não vai, pois o Zé não tem rendimentos para isso. Sobra-lhe ir ao café tomar uma bica. Infelizmente, todo o nosso café também é importado.

Não quero desanimar a malta do Ministério das Finanças, mas fazer um OE assumindo que Portugal é uma economia fechada, que consegue substituir as importações por produção interna e que isso se reflectirá nos preços (o que pressupõe que não existem existências acumuladas em stock para serem vendidas, o que também não é verdade) é a receita para o rotundo falhanço. Teremos um aumento dos preços (salários) acima da produtividade, o que diminuirá a nossa competitividade externa. A receita fiscal será menor do o que esperado e a taxa de crescimento do PIB, por efeito de um aumento das importações será menor. A sorte deles é que provavelmente não estarão cá para assistir ao resultado.

Ensaio sobre o ensaio da narrativa socialista

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O PS tenta ensaiar uma narrativa para o aumento recente das taxas de juro da dívida pública e do preço dos credit default swaps (CDSs), excluindo da equação tudo aquilo pelo qual ele é responsável — a falta de empenho e compromisso na consolidação orçamental, o aumento da despesa pública em resultado das oferendas a tudo e a todos, e a dúbia pós-resolução aplicada aos obrigacionistas sénior do BES/NB, em que estes são escolhidos a la carte, um ano e três meses depois do processo de resolução original, para agora assumirem perdas, ainda que este último caso envolva também o Banco de Portugal.

A narrativa é esta: «está a acontecer por todo o sul da Europa». Tal como uma maratona, também todos correm no mesmo sentido, mas isso não implica que uns não cheguem primeiro do que outros. Vejamos o caso de Espanha: desde o início do ano que o preço das CDSs, que reflectem a probabilidade de default, subiu 3.49%. No caso de Itália, 9.37%. Já a Grécia, que ainda tem a dívida pública mais elevada da Europa, continua sob resgate e tem um plano duríssimo de austeridade por implementar, que inclui cortes de 30% nas pensões, sobe 16.96%. Finalmente temos Portugal. Portugal, que também saiu do programa de resgate numa situação relativamente confortável, que beneficia dos apoios do BCE (ao contrário da Grécia) e que reune as condições para manter a sua consolidação orçamental, regista um aumento de 22.44%, conseguindo a proeza de registar um aumento 5 pp. acima do da Grécia.

Se olharmos também para a evolução dos títulos e obrigações da dívida pública verificamos que, embora todos registem um aumento, o aumento de Portugal face aos restantes é bastante superior. E isso não pode ser explicado por factores externos.

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First they came for the jews

kafka2Quando li a coisa que o Governo quer pôr o fisco com acesso discricionário (ou quase) às contas bancárias das pessoas tive uma náusea. Porque isto não passa de um vómito inqualificável. E não hão-de faltar idiotas úteis a defender a ideia, aliás como dizia o Carlos Fernandes no facebook, ainda os hei-de ver a passear com um chip de localização na nuca e um código de barras no braço.

Após o vómito ainda tive tempo para me chocar. Choquei-me com este post do António Costa, ex-director do Diário Económico e que sempre leio com atenção e cuidado. Um post intitulado “Precisamos da bisbilhotice do fisco”. Não meu caro, não precisamos. Os 204 contribuintes de que fala com rendimentos declarados superiores a 5 milhões de euros, declaram-no, não é? E pagam os impostos que lhes são exigidos pela Autoridade Tributária. Onde é que isto justifica o aumento da devassa (que já é mais que muita) da vida privada da generalidade das pessoas? Um dia destes alguém há-de escrever um post intitulado “Precisamos da Bisbilhotice da Direcção Geral de Saúde” a propósito do fim do sigilo médico. Por causa de questões de saúde pública ou assim, da epidemia da obesidade, ou por causa do alcoolismo ou outra merda qualquer, tudo para nos proteger ou em nome da inveja ou de um moralismo (que é o que está aqui em causa) insuportável, de vómito mesmo. Não, não precisamos da bisbilhotice do fisco para nada, o poder que têm sobre nós já é uma brutalidade que nem a PIDE ou um NKVD alguma vez tiveram. A AT mais que aparentar ter vida própria tomou a forma de uma organização própria de um regime totalitário e o que faltava era dar-lhes ainda mais poder. Quanto aos tais 204 contribuintes milionários com uma taxa efectiva de imposto de 31,8%. Sabem qual foi a taxa efectiva do IRS do total dos contribuintes em 2013? 7,5%. E nem explico o resto, o que é a tributação do capital e porquê, quais são as fontes de rendimento, etc. Não vale a pena, de todo, mais vale dar milho a pombos.

Sinais do “Tempo Novo” na opressão fiscal

Muda o Governo, mas a ditadura fiscal continua e até se aperta ainda mais: Fisco vai poder espreitar a conta bancária dos contribuintes

O próximo Orçamento do Estado incluirá um pedido de autorização legislativa para dar mais poderes à Autoridade Tributária (AT) para conhecer os conteúdos das contas bancárias e dos rendimentos das aplicações financeiras dos cidadãos.

Não faltarão certamente os idiotas úteis do costume a assegurar que “quem não deve, não teme”

Leitura complementar: Quando a ditadura fiscal nos bate à porta; Da ditadura fiscal à miséria moral.

Oportunidade perdida

Tendo a concordar com o Ricardo Reis. Portugal está a desperdiçar uma oportunidade de ouro para continuar a fazer rollover da dívida pública emitida a taxas de juro bem superiores às actuais, substituindo-a por dívida emitida a maturidades de longo-prazo e com uma taxa de juro bem inferior, resultado do total esmagamento do prémio de risco e de liquidez por acção do BCE.

«Quase todos os colunistas acabam por abraçar causas. No último ano e meio, eu tenho insistido que o Estado português devia emitir mais, muito mais, dívida de longo prazo. Eu percebo que esta causa não tem o apelo de “soltem os prisioneiros” ou “salvem os pinguins”, mas com a nossa história de finanças públicas, esta causa provavelmente faz toda a diferença sobre se vamos ter outro resgate nos próximos anos.

[…]

Há outra explicação: o governo não quer pedir mais no mercado privado porque sabe que a subida na taxa de juro daria cabeçalhos nas notícias. Pedindo ao FMI pode contar com a ignorância dos comentadores que nos últimos dias louvaram a “restruturação da dívida ao FMI” como se pagar uma taxa de juro ruinosa, muito acima da alternativa de mercado, fosse um óptimo negócio. A causa desta coluna é pelo menos eliminar esta segunda hipótese.»

O aldrabão Centeno desmascarado por João Galamba

Afirma hoje João Galamba na sua página do Facebook:

Sim, é verdade, e não podia ser de outra maneira: tornar mais lenta a redução do défice implica rever em alta as necessidades de financiamento do Estado face ao previsto pelo Governo anterior(…)o aumento das necessidades de financiamento face ao previsto existe para financiar uma nova estratégia de crescimento e emprego.

Ou seja, João Galamba confirma que o défice e a dívida irão aumentar mais do que o previsto nos próximos anos fruto das políticas do PS. Tudo para “promover o crescimento”. Olhemos agora para o que dizia o plano macroeconómico coordenado por Centeno, para o qual João Galamba contribuiu:
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A linha vermelha é o saldo previsto (com governo PSD/CDS). A linha azul é o cenário final (governo PS). No plano macroeconómico, Centeno não só prometia que o défice não aumentaria, como ainda garantia que o défice se reduziria mais rápido graças ao crescimento económico. Sobre o impacto das medidas do Ps no défice, o plano macroeconómico ainda dizia o seguinte:
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Bastou pouco mais de um mês para assumirem a aldrabice. Centeno, o aldrabão, desmascarado por João Galamba.

Vigarice

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Reza a história que em visita à Suécia em 1975 Otelo terá dito a Olof Palme que em Portugal queriam acabar com os ricos, ao que o segundo respondeu que na Suécia queriam era acabar com os pobres.

A tristeza de tudo isto é que quarenta anos depois, a preocupação de quem nos pastoreia, apesar das pias declarações, continua a não ser com os pobres, mas com os que julgam ricos.

A CRP afirma no extraordinário artigo 104º que o IRS (que só existe desde 1989) visa a redução das desigualdades, ou seja, o IRS não é um instrumento de financiamento do Estado, é um instrumento de engenharia social.

O mesmo que querem fazer da “sobretaxa”. Descontando a vigarice do actual governo ao propor-se isentar da sobretaxa quem nunca esteve sujeito a ela, ressalta a diferença de tratamento dos cidadãos. Ao mesmo tempo que chamam ricos a remediados, repõem salários e pensões a outros parasitas cujo rendimento é até superior.

O socialismo no século XXI continua o que sempre foi: os animais todos iguais mas uns são mais iguais que outros.

Quem ganha mais, paga mais

O argumento que os “ricos têm de pagar mais” é recorrente. Mas poucos olham realmente para os números. Vamos comparar três exemplos do cálculo de IRS para 2015:

  • X tem um rendimento bruto anual de €10.000, Y recebe €20.000 e Z €100.000 (dez vezes mais que X e 5 vezes mais que Y).
  • Retirando o desconto para a Segurança Social (TSU 11%) X terá um salário antes de imposto sobre o rendimento de €8.900, Y de €17.800 e Z de €89.000.
  • Para o salário de X as deduções específicas são de €4.104. O mesmo para Y. E para Z essas deduções são €11.000.
  • Consequentemente, X terá um rendimento colectável de €5.896 a que corresponde uma taxa IRS 14,5% (€0 de parcela a abater). Y terá rendimento colectável de €15.896 com taxa de IRS de 28,5% (€980 de parcela a abater) e Z terá um rendimento colectável de €89.000 com taxa IRS de 48% (€8.280 de parcela a abater).
  • X não paga sobretaxa de 3,5%. Y paga €315,39 de sobretaxa e Z pagará €2.874,03.
  • X e Y não pagam taxa adicional de solidariedade. Z pagará €225.
  • X, Y e Z têm uma dedução à colecta de €213,75.
  • Finalmente, a colecta a pagar por X é €641,17. Para Y é €3.652. E, para Z, o valor é de €37.325,28 (58,2 vezes mais que X10,2 vezes mais que Y).
  • A taxa efectiva de IRS (colecta/rendimento bruto excluído de TSU) de X é 7,20%, de Y 20,52% e de Z 41,94%.

E querem continuar a aumentar impostos a quem tem maiores salários…

"Anchor chain (cable)" - Bernard Spragg. NZ @flickr.com (creative commons)

“Anchor chain (cable)” – Bernard Spragg. NZ @flickr.com (creative commons)

Proxenetas e escravos

kafka2O sistema fiscal indígena, além de iníquo, é um absurdo saído da cabeça de imberbes cujo único objectivo parece ser tornar-nos todos miseráveis ao serviço da casta a que eles próprios pertencem.

Conforme a imagem abaixo, em 2008 já o nosso “esforço fiscal” era 1,64 vezes mais alto que a média europeia, 1,77 vezes o esforço dos suecos ou 3,3 vezes o dos noruegueses. Dada a evolução desde 2008 isto só se terá agravado. Nós, os que pagamos impostos daquilo que produzimos (não os que fingem que pagam do que recebem dos impostos dos outros) não somos nem mais nem menos que semi-escravos do Estado, das corporações, dos interesses particulares, da chamada “justiça social” e de tudo quanto é proxeneta nesta choldra insuportável..

esfuerzofiscal

Também lá no bordel familiar, mas mais colorido. O resto fica para o artigo de quinta feira no Diário Económico.

Sobretaxa progressiva

Segundo o Jornal de Negócios a sobretaxa do IRS será, em 2016, a seguinte:

  • até €7.000; sobretaxa de 0%
  • entre €7.000 e €20.000; sobretaxa de 1%
  • entre €20.000 e €40.000; sobretaxa de 1,75%
  • entre €40.000 e 80.000; sobretaxa de 3%
  • acima de €80.000; sobretaxa de 3,5%

O deputado João Galamba caracteriza a taxa como proporcional(!) mas penso que a maioria discordará:

GalambaSobretaxa

Já agora, é constitucional?

Artigo 104.º Impostos
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

Sem inflação, há que mudar de vida; ou cair

O facto de os governos de Estados soberanos democráticos poderem controlar a criação de moeda a seu bel-prazer é quase invariavelmente uma calamidade. Permite a tais governos os mais sinistros desmandos recorrendo às fraudes mais desonrosas.

Permite a esses governos gastarem o que não têm, endividando-se para não terem de pagar o preço político do levantamento dos impostos em falta (mais tarde alguém há-de pagar. Ou não).

Mas isso é em boa medida possível porque, criando moeda, esses governos podem, num segundo momento, desvalorizar a unidade monetária em que antes emitiram dívida, inflacionando, dando dois golpes com um só tiro: nos cidadãos, a quem cobram um imposto não declarado, num acto que só pode ser classificado como extorsão, e nos credores, a quem pagam menos do que se comprometeram a pagar, violando materialmente o contrato de dívida, já que pagam numa moeda degradada, num acto que não estou a ver como possa ser compreendido senão também como a mais pura extorsão.

A ilusão fiscal casa-se assim com a ilusão monetária para criar o grande jogo de sombras que vicia e – sejamos claros: desnatura, desvirtua – a democracia.

Neste sentido, a criação da moeda única, da União Económica e Monetária, ao retirar aos governos nacionais a prerrogativa da criação monetária, não só desgovernamentalizando, mas desnacionalizando até o controlo da moeda, acaba por se ser, paradoxalmente, um corretivo extremamente salutar às regras do jogo democrático, diminuindo significativamente a possibilidade de fraude e extorsão. Politicamente falando, digamos, o euro limpou o ar democrático.

O problema português, o nosso problema, foi o não ternos sido capazes de nos adaptarmos a uma atmosfera mais sadia, menos propícia ao desmando e à mentira.

Muitas vezes se tem referido que viver com moeda sã implica depender na íntegra dos ganhos de produtividade e da capacidade de inovar, se quisermos conservar a competitividade; que tudo se passa a jogar no lado real da economia; e que, ao termos descurado essa lei de ferro, caímos numa armadilha, que nos atolou numa crise gravíssima, de que ainda não saímos inteiramente.

O diferencial de inflação que registámos face aos nossos parceiros ao longo das últimas décadas traduziu-se numa apreciação real, que erodiu a competitividade das nossas empresas e exilou tendencialmente a economia no sector de bens e serviços não transaccionáveis, protegidos da concorrência externa e alimentados por uma procura interna insustentavelmente inflacionada.

Já não é tanto costume relacionarmos a mudança de regime monetário com o imperativo de mudança de regime fiscal – por razões internas, e não apenas para pouparmos os nossos parceiros aos efeitos predatórios da irresponsabilidade financeira doméstica. Vejamos o que significou deixar de ser possível recorrer à inflação para «liquidar» dívida.

Com auxílio da seguinte tabela, explico melhor a dimensão do problema.

DívidaTabela

O grande ciclo de dívida que atravessa toda a história democrática divide-se em quase exactamente duas metades. A fronteira foi a adesão de Portugal ao mecanismo europeu de taxas de câmbio (1992), que implicou a passagem a um regime de baixa inflação. A adesão foi, no fundo, o passo fundamental que nos preparou para a moeda única.

A inflação média (deflator do PIB) na primeira fase do ciclo (1974-1993) foi de 16,3% ao ano. Depois, foi de 2,8% (até 2007, 3,8%). Foi o suficiente para perdermos competitividade (pequenos excessos têm efeitos enormes quando acumulados anos a fio), mas deixou de nos permitir dar o golpe aos credores e defraudar os contratos de dívida. Pelo menos na dimensão gigantesca em que o fazíamos.

Nos primeiros 20 anos de democracia (1974-1993), a inflação abateu 100 pontos percentuais de PIB ao stock de dívida. Nos 21 seguintes, apenas um terço desse valor (34 p.p.), quase todos eles acumulados até 2007 (29 p.p.). Dito de outro modo, sem o expediente da inflação, a dívida pública, em 1993, não seria igual a 54% do PIB, mas 154%. O golpe da inflação possibilitou o regime gerador de dívida que caracterizou o funcionamento das instituições até aí.

Na fase da moeda forte pós-1992, deveríamos ter criado muito menos défice, porque deixara de ser possível defraudar os credores. Em vez disso, vivemos com défices bem maiores (ver o efeito do saldo primário para dois períodos de tempo praticamente idênticos). Para crescer, como querem os galambas e outras espécies exóticas deste mundo e do outro? Entrámos também num regime de fraco crescimento, cada vez mais fraco até à estagnação e, depois, em crise, crise profunda.

Sem inflação e mantendo o mesmo regime de funcionamento em défice das instituições (de facto, aprofundando-o), a dívida perdeu o seu grande amortecedor. Ou o crescimento real aumentava significativamente, pelo menos na exata medida em que a inflação diminuía, ou acontecia o que aconteceu: o diferencial negativo entre a taxa de juro e o crescimento (em preço e volume) torna-se num propulsor mecânico do aumento da dívida.

No preciso momento em que seria crucial ajustar as instituições a uma regra qualquer obrigatória de equilíbrio orçamental, ampliámos os défices. Sem inflação, não é possível. Ou por outra, possível, é: mas acabamos onde acabámos.

Pagar dívida numa moeda que não se cria é outra coisa. Não sendo previsível o fim do regime de baixa inflação característico do euro, não controlando o governo o crescimento (qualquer governo que diga que o faz, mente desavergonhadamente), não temos outro remédio senão: ajustar o saldo orçamental – mudar de vida.

Galambanomics (ou a ciência dos unicórnios)

JoaoGalamba_unicornioNa semana passada o deputado João Galamba (Partido Socialista) publicou o seguinte no seu blog do Expresso (meu destaque):

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Essa é uma velha política que tanto sucesso(!) fez durante o Governo de José Sócrates (que João Galamba, a partir de 2009, também apoiou como deputado). Para os seus proponentes, o endividamento do Estado é «necessário» para, em tempos de estagnação ou recessão económica, haver uma recuperação sustentável. Será que assim é? Melhor consultar os dados da Pordata para os primeiros onze anos do século XXI (2000 a 2010) que precederam a bancarrota do Estado português (em Abril de 2011):

  • Produto Interno Bruto (PIB), em termos nominais, cresceu 50,39% (per capita 45,34%).
  • A dívida pública cresceu 183,36% (per capita 174,69%).
  • No início deste século cada português (homem, mulher e criança) produzia, em média, €11.709 e, além das suas dívidas privadas, tinha dívida pública de €5.959 (cerca de 50% do que produzia).
  • No fim de 2010, poucos meses antes de José Sócrates obrigar o país a pedir apoio financeiro, cada português produzia €17.018 e tinha dívida pública de €16.369 (96% do seu “produto”).
  • Nota: no final de 2014 cada português produziu menos €16.676 mas aumentou a “sua” dívida pública para €21.761 (130% do produzido).

Resumindo, o brutal aumento da dívida pública na primeira década deste século aumentou, sim, o rendimento das famílias. Mas este cresceu a uma taxa exponencialmente inferior àquela. E a consequente bancarrota do Estado mostrou que esse crescimento não era sustentável. A produção caiu (recessão) mas o Estado permaneceu deficitário, continuando a endividar o futuro de cada português.

Agora o deputado João Galamba (e o partido que representa) quer aumentar o rendimento das famílias à custa de ainda mais dívida pública? Não, obrigado.

Os dois resgates de Portugal: 2009/2010 e 2011

Este gráfico põe a nu de forma muito simples e inequívoca a mentira socialista corrente, segundo a qual teria sido o chumbo do PECIV, em 2011, que forçou o resgate. De facto, o resgate começou mais de um ano antes da chegada da troika. Confuso? Foi o que aconteceu. Vejamos porquê, mas, antes de mais, confiramos ao gráfico um título.

Fluxos de capital privado (vermelho), de financiamento ao abrigo do TARGET2 (verde) e do programa de assistência (laranja)

Fluxos de capitais privados, financiamento ao abrigo de programas de assistência e fionanciamento no quadro do Eurossistema (Target2)

Fonte: Bruegel.

O valores são acumulados e estão expressos em percentagem do PIB de 2007. A linha que contorna a área colorida é a linha do somatório das três rubricas expressas no título, que corresponde grosso modo à balança financeira da balança de pagamentos e é, grosso modo, o simétrico da balança corrente, negligenciando nesta igualdade o saldo da balança de capital e os erros e omissões.

Por outras palavras, alterando o sinal de «+» para «-», temos até mais ou menos ao primeiro trimestre de 2012 (o pico da curva azul), uma soma de défices da balança corrente (défices externos) ascendendo a 80% do PIB, e quer isso dizer que o país como um todo conheceu, ao longo dos 10 anos cobertos pelo gráfico, um acréscimo de dívida externa nesse montante.

Como é fácil de ver, até junho de 2009 as necessidades de financiamento externo do país – originadas no Estado, nas empresas e nas famílias – eram basicamente cobertas por fluxos de capitais privados. Predomina quase exclusivamente a cor vermelha em toda a área.

A partir de junho de 2009, assistimos primeiro, e até março de 2010, à suspensão dos fluxos de capitais externos privados, que se mantêm quase rigorosamente num montante acumulado da ordem dos 50% do PIB. Sucede que o país conserva elevadíssimas necessidades de financiamento, tanto para refinanciar dívida antiga, como para cobrir novos défices.

Para impedir a manifestação do colapso súbito do financiamento externo via capitais privados, entra o Eurossistema (BCE mais bancos centrais nacionais da área do euro) a fornecer a liquidez que deixara de ser possível mobilizar nos mercados (área a verde).

A partir de março de 2010 – atenção que o importante aqui é a datação, e é de 2010 precisamente, e não de 2011, que eu estou a falar -, não só já não é possível recorrer ao crédito externo privado para suprir as volumosas e persistentes necessidades de financiamento do Estado, mas também as das empresas e das famílias, como começa uma fuga de capitais verdadeiramente dramática. Ela prolonga-se, primeiro, até agosto de 2010. Desaparecem capitais ascendendo a um montante da ordem dos 20% do PIB em seis meses. A fuga de capitais privados conhece então uma pausa, mas em finais de 2010 é retomada e prolongar-se-á virulentamente até meados de 2012. Em pouco mais de um ano são quase integralmente revertidos os fluxos de capitais privados acumulados desde 2002 (a área a vermelho desce para níveis próximos do zero).

Em meados de 2012, o país tornara-se essencialmente devedor do Eurossistema e dos países e das instituições do programa de assistência, ou seja, de países europeus e do FMI, a tão vituperada troika que nos permitiu fazer uma transição relativamente suave para posições mais próximas do equilíbrio orçamental e do equilíbrio externo.

Tivemos verdadeiramente dois resgates: o primeiro, iniciado na segunda metade de 2009 e fortemente acentuado a partir do segundo trimestre de 2010, com a entrada em força do Eurossistema a substituir-se aos mercados no financiamento do Estado, das empresas e das famílias portuguesas; um resgate silencioso, impossível de manter por mais tempo com a fuga de capitais a atingir proporções épicas, a um país que fora expulso dos mercados, mas conservara elevadíssimas necessidades de financiamento; e um segundo resgate, o que foi acordado em maio de 2011 com os Estados europeus e o FMI, que passam a partilhar com o Eurossistema a função de financiadores externos, mas já com o país sob apertada vigilância da troika – BCE, CE e FMI.

Como facilmente se verá pelo gráfico seguinte, o montante em que em julho de 2011, estava a começar o programa de assistência, estávamos devedores do Eurossistema ascendia a perto de 70 mil milhões de euros, valor próximo do pacote do «segundo resgate».

Target2

Fonte: BCE.

Para uma datação rigorosa de paragens bruscas (sudden stop) de financiamento, nos diversos países da área do euro que por essa experiência passaram, ver aqui, por Silvia Merler e Jean Pisany-Ferry.

Para uma explicação circunstanciada do sistema TARGET2, ver aqui.

Para desnorte da história não está nada mal

MLuís

Não tenho a certeza, ninguém tem, se o PS estará ainda no governo quando o Ecofin decidir encerrar o Procedimento por Défice Excessivo aberto pela União Europeia contra Portugal em 2009, quando PS, que então nos desgovernava, por causa de eleições e dos conselhos do muito sábio dr. Constâncio, decidiu começar a gastar como se não houvesse amanhã (depois, quando o mal estava feito, haveria de alegar, para consumo interno, que o fez por recomendação da Europa). Quando isso acontecer, fecha-se um ciclo. Dos mais irónicos.

Se o PS ainda for governo (aquilo pode cair à menor rabanada de vento), receberá em nome do país a distinção simbólica por ter o país consertado o que havia sido desconsertado, às mãos do PS, ao preço elevadíssimo de um resgate no fim de todos os desmandos, no decurso de um duro processo de ajustamento contra o qual o PS increpou todos os dias ao longo dos anos, na postura crítica em que se apresentou a eleições e perdeu, acabando depois por formar governo com apoio de outros partidos ainda mais minoritários, também eles ferozes adversários do processo de correção que conduziu à eliminação do défice excessivo, numa plataforma que tem tudo para reconduzir o país volta ao défice excessivo.

O desastre, receitei o desastre, revela Centeno

CentenoParvo

Ouve-se e tem-se dificuldade em acreditar. No debate do programa do governo hoje no Parlamento, perante a interpelação de Miguel Morgado (PSD), que o confrontava com a discrepância entre as conclusões de um artigo que assinou enquanto investigador, respeitantes ao efeitos nefastos dos aumentos do salário mínimo sobre o emprego e o desemprego, responde a luminária: «Não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre.» Supondo que o destinatário das recomendações do referido artigo não eram marcianos, nem inimigos, nem nada do género, temos que o ministro diz que, enquanto investigador, andou a receitar o desastre. O ministro não se vê (só pode ser), e o que nós vemos do ministro é realmente fantástico. Isto promete.

A verdade sobre a dívida pública (e a mentira socialista)

A dívida pública é a grande mentira sobre a qual repousa o regime democrático, desde que a censura moral ao seu uso desapareceu no caldo de cultura política do pós-guerra. Os políticos passaram a comprar regularmente votos, gastando sem apresentar às suas clientelas a factura, que fica para quem vier depois, que podem até ser, parcialmente, os beneficiários da despesa não coberta atualmente por impostos, mas serão seguramente os descendentes desses beneficiários – alguém, algures, num futuro incerto, há-de pagar. Ou não. A dívida é a grande ilusão do almoço grátis. E a ilusão fiscal é em boa medida a ilusão de que vive, hoje, o jogo político democrático.

Não é por acaso que assistimos hoje, em grande parte do mundo desenvolvido, à acumulação de dívidas públicas muito superiores às que alguma vez foram geradas nas circunstâncias anómalas e forçosamente passageiras de uma guerra, ou outra catástrofe do mesmo género. Nunca tal havia antes sucedido, com esta natureza quase de característica, de assinatura, dos regimes políticos democráticos vigentes.

Acresce a tudo isto que a dívida é um assunto muitíssimo complicado do ponto de vista técnico, relativamente à capacidade crítica que é razoável esperar da generalidade das pessoas. Tudo converge, assim, para fazer do tema da dívida pública o objeto de debates tão animados e emotivos quanto acéfalos. Temos dado amplas provas de que assim é. Não há político de quarta, quinta ou sexta categoria que não tenha uma opinião forte sobre o tema, o que muito naturalmente autoriza toda a gente a achar também que, ou pelo contrário.

É este quadro que tem permitido e inclinado o Partido Socialista a aprimorar-se como verdadeira máquina de mistificação em torno do assunto, por razões muitíssimo fáceis de perceber: se há partido que representa o vício de regime que a dívida pública é, se há partido que depende do dispositivo da ilusão fiscal para a satisfação das suas clientelas e o exercício de desmandos distributivos, esse partido é o Partido Socialista, embora convenha não ignorar que socialistas há em todos os partidos, da dita direita à esquerda. O socialismo, no fundo, tornou-se na grande atração do regime.

Para começar a desfazer a mistificação, convém começar por assentar em factos simples, insusceptíveis de controvérsia. Ao contrário do que sugere recorrentemente a propaganda socialista, durante os seus dois últimos governos a dívida pública aumentou mais do dobro do que aumentou depois do resgate e no quadro do ajustamento; a dívida pública estava numa trajetória de explosão quando o ajustamento começou, e o ajustamento estancou essa explosão e inverteu – já inverteu – o sentido daquela trajetória: a dívida está a baixar, e não descontrolada, como estava antes do ajustamento. O gráfico sintetiza esses dados elementares.

EvoluçãoDaDívidaPública

Fonte: Banco de Portugal.

 

Mas não basta comparar dados brutos, números e séries de dados no tempo. Convém ver o que é que antes do ajustamento e depois do ajustamento fez crescer a dívida. É por aqui que as dificuldades de acesso da opinião pública ao problema começam a manifestar-se com toda a sua força. E não são, de modo algum, indiferentes para a dinâmica da dívida os factores que explicam o seu crescimento.

Este pequeno quadro talvez me ajude a clarificar o assunto.

Dinâmica

Fonte: Conselho de Finanças Públicos, cálculos meus.

 

Deixando de lado a trajetória intra-anual da dívida pública, essencial para se medir quanto a dívida cresceu antes e depois do ajustamento, e adoptando a frequência anual, vemos que entre 2005 e 2010, os anos que precedem imediatamente o resgate e o ajustamento, a dívida pública aumentou apenas residualmente mais do que depois do ajustamento (34,2 pontos percentuais (p.p.) do PIB antes, 34,0 p.p. depois; aqui não se entra em linha de conta com o que ela cresceu nos dois primeiros trimestres de 2011, que precedem igualmente o ajustamento e foram literalmente brutais do ponto de vista da acumulação de dívida; o gráfico mostra o segmento final da curva antes da queda de Sócrates a aproximar-se da vertical). Na sequência anual do quadro, sendo na aparência dos valores numéricos a variação do rácio da dívida aproximadamente idêntica antes e depois do ajustamento, mostra-se que estamos a falar de realidades completamente diferentes. De facto, incomparáveis.

De uma forma muito simplificada, se uma economia estiver a crescer a uma taxa (preços correntes) inferior à taxa de juro implícita na dívida pública, o saldo orçamental primário tem de ser pelo menos suficiente para cobrir aquela diferença, sem o que o rácio da dívida aumenta. O crescimento nominal e os juros não são variáveis que um governo controle. A única coisa que um governo controla é o saldo orçamental, o saldo primário; a parcela de juros já lá está, em cada ano, quando se começa a elaborar o orçamento, a tomar decisões quanto a gastos e impostos no período que se segue; e a economia depende literalmente de milhões de escolhas, fora da alçada de qualquer governo.

O que esta tabela nos diz é que mais de metade (18,9 p.p.) do aumento da dívida pública entre 2005 e 2010 (34,2 p.p.) ficou a dever-se ao défice orçamental, ao efeito do saldo primário. Ano atrás de ano, a economia crescia abaixo da taxa de juro e o saldo orçamental agravava, não mitigava, muito menos anulava, essa diferença crucial para a dinâmica da dívida. E foi assim todos os anos desta curta série, mas posso dizer-vos que foi assim exactamente desde 1998 inclusive. A última vez em que – antes de 2014 – houve excedente primário foi em 1997. Desde aí, nunca mais. Ou seja, estamos perante o que parece ter-se tornado uma característica, um traço permanente do regime: crescimento insuficiente, gastos sistematicamente acima dos impostos, dívida em trajetória insustentável. Foi a incapacidade, ou a falta de vontade política, dos governantes de alterarem o que estava ao seu alcance alterar – suprimir o défice orçamental e, se possível, fazer reformas na economia para aumentar o seu ritmo de crescimento – que os mercados «descontaram» a partir de 2010, vedando-nos o acesso a financiamento e determinando o colapso só inteiramente consumado em 2011.

O ajustamento é claramente perceptível também neste quadro. O défice primário é esmagado, sem o que não voltaríamos a ter a confiança dos investidores (os mercados são investidores…), e em 2014 o saldo orçamental passa, enfim, a contribuir para a redução da dívida, e não para o seu aumento, como foi o caso nos 17 anos consecutivos anteriores. Em contrapartida, a contração orçamental forçosamente agrava no imediato a recessão (que havia começado três trimestres antes de se iniciar o ajustamento).

O que passa a determinar o aumento da dívida é essencialmente o mergulho na recessão (e também factores irrepetíveis e reversíveis sob a rubrica do Ajustamento Défice-Dívida). A recessão passa; o que deve ficar é o excedente orçamental, que terá não só de vir a compensar por inteiro a diferença entre o crescimento e a taxa de juro, como a aumentar para lá disso, sem o que não são gerados meios para liquidar dívida.

Como é fácil de ver, o crescimento (nominal) já está, desde 2013, a dar um contributo muito favorável (precedido do sinal «-» no quatro) para a redução da dívida, tal como o saldo orçamental, este só a partir de 2014. A economia cresce, insuficientemente mas cresce, e há excedente primário. Esta última diferença, porque o crescimento insuficiente vem de trás, faz toda a diferença.

Com défices crónicos e estratosféricos como os que determinaram o colapso e a necessidade do resgate, sem um ajustamento célere, muito célere, não voltaríamos aos mercados tão cedo, e a economia não voltaria a respirar. Se havia alternativas? Sem dúvida: a mais certa seria ter de fazer instantaneamente o que ainda não fizemos em cinco anos.

Não deixem que a mentira socialista faça caminho.