Quando o Estado atribui a certas pessoas ou entidades determinados “regimes especiais” diferentes das condições gerais que aplica a todos os outros, logo se cria um mercado – pouco dourado e muito sombrio – para a “compra” e “venda” da decisão de atribuição do “benefício” em causa. Quando se pisa o mercado da livre interacção de indivíduos iguais perante a lei, apenas se consegue criar o mercado da influência, política ou de outra ordem.
O Insurgente 
Por isso defendo a privatização quase global do estado, se até na regulação roubam, imagino o resto.
Eu liberalizava tudo e regulava, nada mais. Não podemos continuar neste regabofe e o PS que não venha para aqui com tretas, porque este assunto envolve um Delfim socrático, medalhado.
Num mar de icebergs, uma pontinha a quebrar a tradição.
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De acordo, Bruno Alves. Mas ia mais longe: quando se transformam funções de soberania do Estado (como a nacionalidade ou a justiça) em bens transacionáveis (podem dizer o que quiserem, mas os vistos Gold são “comprados” ao Estado Português) dá asneira. Historicamente sempre deu e irá continuar a dar. Portanto, e ao contário do que escreveu o Filipe (#1) não é uma questão de privatizar MAIS o Estado, mas sim de definir um “core” de funções do Estado (associadas à soberania) que não são, nem podem, ser nunca privatizadas ou mercantilizadas. São concedidas com base noutros pressupostos que não o mercado.
“Mas ia mais longe: quando se transformam funções de soberania do Estado (como a nacionalidade ou a justiça) em bens transacionáveis”
Vai aí uma grande confusão. Onde é que está a “função de soberania” neste caso?
Por outro lado como o Bruno diz, quanto maior o poder arbitrário do estado (recordemos por ex, o PIN) maior o “problema de agência”.
a regulação custa dinheiro e é preciso montar departamentos qualificados. O investidor estará disposto a pagar uma regulação eficaz quando aqui ao lado não há regulação nenhuma?
Um país pelintra e parolo como é Portugal, devia incrementar ainda mais os vistos gold, porque o dinheiro que vem de lá fora faz-nos mais falta do que o pão para a boca.
Se acabamos com os v.g. porque dão origem a casos de corrupção, então o melhor é começarmos a pensar acabar com a circulação automóvel para resolvermos de vez o problema da sinistralidade rodoviária.
Ontem à noite ouvi numa tv uma pessoa que eu estava convencido que é inteligente, o Dr Saragoça da Mata, criticar não só os v.g., mas também as facilidades que o estado dará aos reformados do centro e norte da Europa que se mudam para cá para passarem os últimos anos de vida, com o argumento que esses reformados “são servidos à mesa por reformados portugueses que têm reformas de miséria, e que são obrigados a trabalhar para viver um pouco melhor”. Esqueceu-se o Dr Mata, que se os reformados ricos europeus não viessem para cá, os nossos reformados pobres não tinham onde trabalhar, não é?
O autor do post defende a livre circulação de pessoas?
Ena, fico feliz (sem sarcasmo).
no caso do BPN, o BdP reconheceu que não dispunha de técnicos qualificados em número suficiente para investigar o mercado.
O mesmo se passa na CMVM.
Toda a gente sabe que os melhores técnicos trabalham nos escritórios de advogados privados.
Quando as pessoas percebem que a decisão depende de alguém e não das circunstância do mercado ou da sua própria capacidade, vão tentar influenciar, ou até mesmo comprar, esse alguém que decide. Por isso o socialismo é um jogo viciado, corrupto e imoral.
Tudo radica no obsoleto conceito da função política, a que toda essa gente se agarra como lapas, sabemos bem porquê…
Primeiro, transformaram a função política em poder, quando ela deveria ser um serviço.
Segundo, essa mesma gente defende e pratica a arbitrariedade da decisão política.
Ou seja, quando uma determinada medida não tem qualquer fundamento inteligível, esses senhores dizem, sem qualquer pudor, que se trata de uma decisão política!…
E basta!
E o povo aceita!
Se politicamente aceitamos que o Estado controle a entrada e saida de pessoas de um qualquer Pais, estamos a aceitar que o Estado tenha legitimidade para decidir em que condições entram ou saem pessoas do Pais.
Ou seja, se acham que o Estado tem legitimidade para decidir que Chineses entram (ou não) em Portugal, tambem validam que o Estado, use como critério, o “visto gold”.
Posto isto, é importante separar a aplicação a política, da sua implementação – e também de quem a implementa.
Não segue de que porque alguns responsáveis por implementar a politica sejam corruptos, que a politica em si seja má (assim como não segue de se se fossem todos santos, a politica fosse boa)
Caro Miguel Noronha,
A atribuição de um visto (ou de nacionalidade) é uma das prerrogativas essenciais do Estado. De uma forma resumida, um visto não pode ser objecto de mercantilização (i.e. não pode estar para venda).
Um visto é, por definição, um poder arbitrário do Estado (que deve estar codificado sob a forma de leis e regulamentos como, aliás, estão os PIN). A diferença para um PIN é que o PIN (concordando-se ou não com o esquema – eu discordo) é uma mera intervenção do Estado no mercado. O mercado toma o lugar de um investidor ou de um banco ou de um benemérito (dependendo das condições do “apoio”). Um visto não é uma subsituição do Estado a algo: apenas compete ao Estado e não a mais ninguém.
O estado deve tratar de legislação, manutenção de forças para a defesa externa e para a ordem pública, administração da justiça, relações exteriores e manutenção de um parque de estruturas comuns (arruamentos, bombeiros, comunicações de emergência, por exemplo).
Pode-se pensar em custeio (nunca em provisão) da educação obrigatória e da saúde primária. Eu inclino-me a pensar que estas duas funções opcionais são boas e devem ser implantadas.
Tudo o resto pode e deve ser feito por privados, em contratos voluntários: pensões, transportes, comunicações, assistência à pobreza. Sem dinheiros do Estado envolvidos.
Já uma vez fiz contas por alto. Isto custaria na ordem dos quinze mil milhões de euros anuais. Ou menos de 10% do PIB actual.
Caro k.,
A política é má (vistos gold) porque transforma um bem de cidadania num bem de mercado. É análogo, por exemplo, ao Estado dizer que agora só podem ser candidatos a deputados (p.ex.) quem investir mais que 1 milhão de euros. Ou que a posição de juíz numa comarca deve ser alvo de leilão. Ou que a Torre e Espada custao 100.000 euros (fora da época de saldos). Há coisas que não podem estar para venda. E o erro está nisso mesmo.
Não há coragem para Reformar (diminuir, diminuir, diminuir) o Estado.
Não percebem o mapa geopolítico e económico da Europa e do Atlântico.
Não há vontade para baixar impostos e matar o Estado papá (só falta regular a actividade sexual de cada cidadão da República).
Sobram chico-espertices como os vistos gold.
Isto dá vontade de fugir (mas não de morrer).
«Por outro lado como o Bruno diz, quanto maior o poder arbitrário do estado (recordemos por ex, o PIN) maior o “problema de agência”.»
Se tiver casa em área protegida, e quiser aumentar a cozinha, não pode. Se herdar uma casa velha em área protegida, e quiser converter num alojamento de turismo de natureza… prepare-se para um calvário.
Mas em áreas protegidas, em zonas ambientalmente sensíveis, com os PIN, fazem o que querem.
Isto é imoral, é perverso.
E há muito dinheiro da banca portuguesa enterrado em PINs falidos…
Já agora, onde pára o Tribunal Constitucional nestas situações?
«O estado deve tratar de legislação, manutenção de forças para a defesa externa e para a ordem pública, administração da justiça, relações exteriores e manutenção de um parque de estruturas comuns (arruamentos, bombeiros, comunicações de emergência, por exemplo).»
E mesmo assim defendo que o Estado só deve manter estradas, esgotos ou iluminação em povoações.
Quem quiser viver isolado no meio dos montes deve pagar os custos do povoamento disperso, um problema grave em diversas partes do país: e com grande factura para o contribuinte.
Por exemplo.
Pagamos a manutenção de ruas despovoadas pouco povoadas de Lisboa e Porto. E pagamos depois a manutenção dos subúrbios. Isto é ridículo.
“O mercado toma o lugar de um investidor ou de um banco ou de um benemérito (dependendo das condições do “apoio”).”
Acho que há aí alguma confusão sobre o que é um PIN – os PIN não são um programa de apoios, subsidios ou empréstimos bonificados a projetos de investimentos (até podem incluir isso, mas não é o que os caracteriza como PIN’s); são um programa de isentar determinados projetos de investimento de certas obrigação legais ou regulamentares (ou seja, interferem diretamente com as funções de soberania do Estado).
De qualquer forma, pode-se argumentar que os vistos gold até são menos sombrios que os vistos normais (aqui até há um critério quase objetivo de determinar o acesso ao visto; creio que a única subjetividade é haver algumas restrições acerca da origem do dinheiro, passado dos aplicantes, e quase que aposto que foi à volta dessas subjetividades que a corrupção se estabeleceu; se fosse um programa puro e duro “por 500.000 euros tens o visto de residência e não fazemos perguntas” quase não haveria corrupção porque não haveria necessidade de um decisor para ser corrompido)
Miguel Madeira,
Pelo que percebi deste caso, a corrupção é alimentada pela falta de informação de quem procura os vistos, que os leva a presumir que é necessário pagar comissões para contornar a lei. Na realidade o processo de atribuição estabelecido na lei tem poucos obstáculos e só quem está referenciado na interpol está impedido de aceder.
Caro miguelmadeira,
Eu sei que os PIN não “implicam” financiamentos, mas normalmente estão associados a estes. Eu aqui estava somente a “focar” na parte económica (a atribuição dos PIN não é forçosamente “ligada” ao valor do investimento, mas antes à importância do mesmo – que é subjectivo e, como disse, eu sou contra a ideia).
A questão da corrupção pode existir na mesma com os vistos normais (e provavelmente a um nível inferior, até porque os montantes das “luvas” seriam certamente menores), mas o problema aqui é que o processo “legal” em si é uma corrupção da ideia de visto ou de nacionalidade (no limite). Quando o próprio Estado “legaliza” processos de corrupção de Valores, esses processos acabam por descambar com mais frequência em situações destas. Dou-lhe um exemplo “teórico”: imagine uma matéria cível (nem vale a pena ir à criminal) que Vc. tem contra uma pessoa que lhe deve dinheiro. Imagine que pode pagar para agilizar o julgamento (uma espécie de “justiça fast-track”). Eu não duvido nada que fosse uma questão de tempo até se dar o “salto” de agilizar o julgamento para “agilizar” a sentença.
“A atribuição de um visto (ou de nacionalidade) é uma das prerrogativas essenciais do Estado”
Continua a insistir na mesma confusão. Um visto não é uma concessão de cidadania.
Todo o assunto “gold” cheira mais a merda bafienta do que a boa fortuna… É “negócio” sombrio, é ganho marginal e tem qualquer coisa de soberana e manhosa prostituição de Estado (como se já houvesse pouca!)… Não me baralhem com “investimento”! Qual investimento? É uma Autoeuropa, uma siderurgia, uma exploração agrícola, uma fábrica de sapatos, ou de chips (que é mais “fino”…). Ou trata-se essencialmente duns quantos metros quadrados na “Expo” saloia das nossas vaidades, com eventual criação de postos de trabalho para empregadas de limpeza…
Como cidadão que se está nas tintas para as ideologias ou os circunstanciais ocupantes do poder, há duas coisas que me metem uma grande espécie e sinceramente me fazem sentir algum asco (e vergonha): são o “visto gold” (e estou-me nas tintas para haver noutros países, da mesma forma que não me convence o mesmo argumento na “taxa turistica” do Costa). A outra é premiar os pagadores de impostos com o sorteio de “berlinas”, transformando o Estado numa espécie de reality show para cidadãos atrasados mentais…
Caro Miguel Noronha,
E onde é que eu disse que era a concessão de nacionalidade? Digo apenas que é a mesma função do Estado. A atribuição de um visto concede regalias a cidadãos estrangeiros (sendo a mais básica a entrada no território soberano nacional), que na maioria dos casos são um subconjunto limitado das regalias (ou garantias, como preferir) que o Estado concede aos cidadãos nacionais.
“A atribuição de um visto (ou de nacionalidade) é uma das prerrogativas essenciais do Estado”
O seu comentário começa com a frase supra. Dado que o que estamos a discutir é a concessão de vistos ou o comentário está confuso ou é você que está confundido.
“Digo apenas que é a mesma função do Estado.”
Você confunde deliberadamente a questão para retirar a conclusão que lhe convém. (como no caso dos “bens públicos”). A concessão de vistos nunca foi aliendada como é o caso de outras funções que por ex. passaram a ser desempenhadas por instituições comunítárias. Continua a ser o estado português a desempenhá-la. Quando muito pode achar é que as regras para o fazer são erradas.
João Miranda,
portanto, pelo que percebo, isto é mais um caso de extorsão (como aqueles pessoas que são mandadas parar pela policia de transito nalguns países africanos e lhes é dito que o carro vai ser apreendido, mas que talvez se possa arranjar uma solução…) do que propriamente corrupção?
O Carlos Duarte está a confundir muita coisa.
Então não há quem se torne cidadã ou cidadão de qualquer país do mundo só porque foi para a cama (ou às vezes nem isso) com alguém de lá e o convenceu a assinar uns documentos na Igreja ou na Conservatória?
Portanto deixe-se de discursos grandiosos sobre cidadania.
PS- O “k” tm toda a razão.
rmg,
Está muito bem visto! Haja liberdade de movimentos e ficamos todos a ganhar.
k.,
O filho de um chinês divide-se entre Portugal e China e o neto já usa a camisola da selecção das quinas. Liberdade de movimentos, de emigrar e de imigrar apenas beneficia um país. Prefiro eu que os vistos tenham custos baixos e aceitação fácil (bastando que a embaixada do país diga que o dito em questão não está a ser procurado no seu país de origem e que não esteja nas listas na Interpol). Entretanto concordo consigo que, se o Estado quer regular a entrada, deve regular como quiser e reserva o direito de admissão.
É claro que se o visto é caro e de aprovação difícil e discricionária, haverá quem se aproveite. Nos fundos comunitários, no acesso à universidade e nos projetos camarários passa-se a mesmíssima coisa.