Um bom ponto do Camilo Lourenço:
“A decisão do Tribunal Constitucional é a última prova de que Portugal não quer cortar despesa corrente (salários do Estado e prestações sociais). Precisamente aquilo que os nossos parceiros, que são quem nos empresta dinheiro, querem que o país faça. Conclusão: é mais do que certo que a partir de 2014 não nos conseguiremos financiar apenas pelos nossos meios. Ou seja, vamos precisar de um segundo resgate. Mas aqui está o busílis da questão: se não queremos cortar despesa, por que é que os nossos parceiros nos hão-de emprestar dinheiro? No fundo estamos a dizer-lhes que queremos continuar a viver com o dinheiro que eles poupam. Você emprestaria dinheiro a um país assim?“
O Insurgente 
É preciso ter lata.
Suprema “lata”
a) Esquecer, em vez de eliminar de todo,
as 400 pensões especiais da política.
Tudo gente carenciada: Leonor Beleza…Marques Mendes & Cia.
Ou a Fundação Dom Mário Corleone.
b) Esquecer, as críticas de Passos Coelho ao inconcebível anterior PM.
Lista quase interminável.
A ética soci@lista do regime implica ter lata. Muita.
Vamos lá ver… não foi este PM que disse que tinha tudo estudado, que não era preciso despedir funcionários públicos, cortar salários, etc… Há, claro, estava-me a esquecer da conjuntura internacional. E se tivermos, como quase de certeza, um novo resgate a culpa vai ser do TC, da conjuntura, nunca da incompetência dos nossos políticos… aqui sim, é preciso ter lata.
Já agora, despedir conforme o PPC queria, nem no privado (legalmetne) é possível… haja paciência!
Ahahah disparate – o TC não proibiu despedimentos na FP, apenas o molde como o governo os propõe: sem regras.
Bem, pois, não vi o Camilo a incomodar-se assim tanto quando desbaratavam dinheiros públicos em investimentos malucos e que, tudo somado, resultam nesta divida impagavel.
Nessa altura é que os eminentes economistas deviam se insurgir. A culpa nunca foi da constituição, nem dos juizes. A culpa é exclusivamente do politicos que nos governaram.
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Ainda se a despesa com pessoal fosse um rubrica acima de todas as outras dos outros paises…
Mas não. Ao que parece está abaixo da média. E isso quer dizer uma coisa muito simples. A riqueza que o estado subtrai ao PIB em impostos não está a ser bem dirigida. Se estamos abaixo na despesa com salarios, isso quer dizer que estaremos acima noutras rubricas. Talvez sejam essas as rubricas que este governo tem de começar por eliminar.
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Rb
A despesa com salários e prestações sociais pesa 70% no orçamento de estado. Onde cortar então?
Rb,
Também acho que sim, que se deve começar por cortar nas rubricas que não de pessoal.
Assim de repente, há uma que nem merece discussão: o Grupo RTP – garantir o arquivo histórico e vender ou fechar. São logo 200 milhões de euros por ano mais a taxa do audiovisual que os portugueses deixam de pagar.
200 milhões de euros são uns 2-3% do que se tem que cortar mas é um bom começo.
A seguir, acabar com as reformas e benefícios específicos para grupos profissionais, tais como políticos ou juízes do tribunal constitucional (deliberadamente em minúsculas). E quando digo acabar é acabar mesmo, não é manter o que existe.
Quanto muito umas dezenas de milhões mas é da mais elementar justiça.
Empresas públicas de transporte: vender.
Os custos baixariam (por via da redução ou eliminação dos “direitos adquiridos”) mas, não sendo essas empresas mantidas artificialmente via impostos ou endividamento público, inevitavelmente os preços dos bilhetes e passes subiriam MUITO. Continuariam a ser os portugueses a pagá-los mas na óptica do utilizador-pagador.
Mais umas centenas de milhões por ano.
Por fim, acabar com (ou pelo menos diminuir bastante) as transferências para as Regiões Autónomas. Querem fazer túneis e vias rápidas? Paguem-nos com os impostos deles.
Mais umas centenas de milhões por ano.
Tenho mais algumas sugestões mas prefiro que seja o Rb a chegar lá.
Apresentei 4 medidas que não chegam a uns 10% do que é preciso cortar. É a sua vez.
Se sugerir que se deixe de pagar os juros da dívida pública e quiser ser levado a sério tem que apresentar medidas que levem, já no próximo ano, o deficit público para 0%. Naturalmente, não concebo sequer que o Rb sugira aumentar reformas, salários ou investimento público porque quero acreditar que tenha um mínimo de noção do ridículo.
De um sistema torto resultam decisões tortas … mas, convictamente, legais.
«A despesa com salários e prestações sociais pesa 70% no orçamento de estado. Onde cortar então?» joao
João, um corte de 20% nos restantes 30% da despesa (24 mil milhões) que não são rendimento das famílias resultaria numa poupança de 4,8 mil milhões de euros.
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Mas, enfim, um governo, tal como um empresário, quando governa ou gere, deve saber os constrangimentos que tem. Não pode partir para a governação ou gestão ‘acraditando’ que pode resolver os constrangimentos. Até porque esses constragimentos dependem da argúcia do próprio gestor ou governante. As leis podem ser mudadas sempre e únicamente pelos partidos, não pelos juizes.
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Ao governo cabe governar circunstanciado à interpretação dos juizes das leis que os partidos produziram. O governo não foi eleito para interpretar.
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Assim como não podemos dizer que os juizes interpretam mal e que cada partido considerado é que interpreta bem. Se assim for um eventual governo comunista interpretava a seu bel prazer os textos que cabe aos juizes interpretar. A interpretação dos juizes é a que vale. Ponto final.
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O país tem um problema. Não pode baixar de supeton 70% da despesa que tem. Isso quer dizer que tem de programar a médio prazo as coisas, como fez a finlandia. Se o governo deixar de perder tempo com guerras constitucionais e programar uma redução de efectivos a 10 anos consegue melhores resultados. Basta não contratar mais ninguém. Se se abster de contratar no espaço de 5 anos reduz mais de 150 mil efectivos. E de forma natural, já que uns reformam-se, outros morrem…
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Se ao mesmo tempo aplicar os factores de sustentabilidade da SS nunca esta ficará em risco. Principalmente se fizer acompanhar com medidas fiscais agressivas para as familias que promovam uma média etária optima. Isentar, se necessário for, de IRS, as familias que tenham 3 filhos ou mais. Reorientar os subisidios sociais. Em vez de os dar a drogados e morcões que não querem trabalhar devia dá-los às mães que geram a maior riqueza futura de todas.
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Joaquim, há muitas poupanças que o estado pode fazer nos restantes 30% da despesa. Olhe, por exemplo, em vez de estar a pensar em atribuir o cheque ensino que só vai aumentar a despesa, podia perfeitamente concessionar as escolas publicas de cidade a privados com ideoneidade e provas dadas (a igreja por exemplo, ou cooperativas privadas de ensino). Se o governo concessionar as escolas publicas das cidades, continuará a financiar o ensino indirectamente, mas pode concessionar-las com um desconto de 20%. É um desperdicio de equipamentos e má reorientação dos investimentos estar a promover mais investimentos privados quando temos escolas a mais. Se o governo optar pelo cheque ensino vai continuar com os mesmos equipamentos, pessoal etc e ainda vai pagar a privados. É estes ainda vão investir em novas escolas quando podiam perfeitamente usar as do estado… pagando.
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Mais, Joaquim, cerca de 50% da divida publica portuguesa devém de investimentos efectuados em regime de corrupção. Em PPP’s, escolas Siza Vieira, Metros com obras de arte, submarinos, autoestradas em triplicado etc etc etc. Ao governo caberia separar os investimentos sérios dos outros. Aqueles que aproveitam os interesse nacional e aqueles que aproveitam interesses particulares.
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Aqueles que interessam os interesses particulares caberia ao governo NACIONALIZA-LOS. Parece forte e esquerdista?
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Mas não é. O governo devia fazê-lo e pagar a respectiva indeminização recorrendo à emissão de Titulos Especiais do Tesouro como DAÇÃO em pagamento para evitar confrontos em tribunais. Títulos com maturidade a 50 anos e com remuneração variavel em função das receitas de cada projecto.
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Não pode ser o povo e as empresas em geral a pagar os lucros excessivos provininetes da corrupção mais do que evidente da classe politica. Seja ela do PS ou do PSD ou do CDS.
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Esta gente devia aprender, e o governo devia enviar um recado forte aos ‘parceiros’ da desgraça de que não podem continuar a ganhar dinheiro à custa dos salários e pensões das pessoas comuns.
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Rb
O Camilo Lourenço deve ter escrito o texto a seguir à sua participação nalgum programa da tarde da televisão, daqueles cheios de mulheres. Estava em total êxtase.
Se assim não fosse, teria feito um artigo a perguntar porque é que este inenarrável primeiro-ministro dizia, quando chumbou o PECIV, que ele era demasiado duro para os portugueses e agora anda a tentar culpar o TC pelo segundo resgate.
Quanto a privatizações da RTP e TAP’s e transportes em geral etc. Qualquer empresa pode e deve ser privatizada… desde que exista um mercado concorrencial no país. O problema é que privatizamos monopolios sem antes criar condições de mercado concorrencial. Um erro monumental. É por isso que os preços dos serviços e bens privatizados não baixam de preços. Pelo contrário aumentam.
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Privatizamos as empresas em monopolio (ou perto disso) e mantemos as empresas onde temos concorrencia. Non sense. A RTP e a TAP não são monopolistas. Actuam em concorrencia. Não faz sentido mante-las. As aguas de Portugal são monopolistas. A EDP é monopolista. A Galp é monopolista. Não de bom trouxe ao país ao nivel dos preços ao consumidor ter privatizado monopolios. As empresas de transporte tem imensa concorrencia e não as privatizam. Não se percebe esta lógica.
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Rb
Por acaso, gostava de saber a posição liberal em relação à privatização da água e das sementes. O que é que pensam sobre isto. Se a água e as sementes são um produto como outro qualquer ou se merecem, por serem fundamentais à subsistência humana, uma protecção especial.
Rb : “nos restantes 30% da despesa (24 mil milhões) que não são rendimento das familias”
Não é bem assim …
São essencialmente consumos intermédios … encomendas de bens e serviços prestados por empresas, que assim facturam e pagam remunerações a outras familias (e por vezes até às mesmas !…).
Ou seja, no final mesmo a parcela de despesa publica que não representa pagamentos directos do Estado a familias acaba por se traduzir indirectamente em rendimento das familias.
Certo, a despesa publica deve ser cortada em todo o lado onde for possivel cortar.
Mas, sendo tudo no final rendimento das familias, porque é que se haveria deixar de fora mais de 2/3 do total ??!!…
Algumas das rubricas que o Rb refere como devendo ser objecto de cortes justificam naturalmente toda a atenção.
Mas, independentemente da avaliação que se possa fazer sobre a maior ou menor bondade e eficacia dos cortes sugeridos pelo Rb (eu, por exemplo, tenho sérias objecções quanto aos métodos iliberais do Rb), a verdade é que varios são de efeito a longo prazo (“10 anos”, etc) ao passo que os problemas financeiros do Estado e da economia são mais urgentes, com prazos bem mais curtos.
Ou seja, não são alternativas validas a medidas de cortes nas despesas com efeitos mais imediatos.
A água nunca é privatizada, em nenhum lugar do mundo. O que é privatizado é a oferta do sistema de canalização e distribuição de água, o que é algo radicalmente diferente. Existem case studies, como por exemplo em Marrocos, que mostram que a privatização da rede de distribuição de água a) aumentou a rede de distribuição (quanto + rede, + retorno potencial); b) melhorou a qualidade da água distribuída; c) melhorou também a rede de saneamento, por forma a não poluir a água potável [1][2].
[1] – http://www.ppiaf.org/sites/ppiaf.org/files/FINAL-PPPsforUrbanWaterUtilities-PhMarin.pdf
[2] – http://en.wikipedia.org/wiki/Water_privatization_in_Morocco
Quanto às sementes, continuam e continuarão a pertencer aos seus donos, isto é, a qualquer um de nós que as compre ou produza. A tentativa de fazer passar uma patente sobre as sementes é uma demonstração clara da intromissão do Estado na criação de monopólios virtuais — as patentes. Não existindo essa patente criada pelo Estado, não existe nenhuma forma de nenhuma empresa se tornar proprietário exclusivo de sementes.
Para a próxima aflição faz-se assim: deixa-se acabar o dinheiro mesmo até haver já uns 2 meses de ordenados em atraso (os dos senhores juízes incluídos)’. E quando vierem os marotos para nos emprestarem dinheiro, submetemos logo toda a legislação que eles acharem necessária ao constitucional. Se não passar, continuamos sem o dinheiro.
Assim é que se cumpre bem a constituição, esse santo papel que faz de nós a inveja do mundo.
Na verdade, a dimensão da divida pública é, ela própria, a origem do descalabro das contas públicas. Por via dos juros e amortizações de capital. Debt Trap.
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Comprometemo-nos, há um ano, quer o PS, quer o PSD, a reduzir a divida para os 60% do PiB.
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Metade portanto da actual. Isso só é possível se colocarmos o pagamento dessa metade da divida circunstanciado ao que ela produz. A metade que teve origem na corrupção seria resolvida da forma que acima disse – DAçÃO em pagamento a 50 anos. A outra metade podia ser ‘resolvida’ tentando um acordo que passasse por um pagamento da mesma equivalente à performance da balança comercial. Só é possivel paga-la em função da criação de superavites com o exterior. É impossivel pagar divida externa subtraindo constantemente riqueza interna. E não é possivel porque ao fazê-lo cortamos as possibilidades de crescer.
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A Alemanha, por proposta de Keynes, teve essa possibilidade no pós guerra. Metade da divida foi perdoada, porque era excessiva e ususrária, a outra metade foi paga em função da dinamica das exportações que se ia obtendo.
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Não nos podemos esquecer que a divida alemã antes da II guerra (indeminizações de guerra) levou a que os alemães não tivessem outra opção que não fosse imprimir dinheiro a rodos, gerando uma hiperinflação, para a pagar.. Não era possivel, pois, fazer colapsar a riqueza interna mais do que a conta para pagar a divida externa impagavel. E foi essa abordagem usurária que levou Hitler ao poder mais tarde.
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Da mesma forma que reduzir a divida externa em PORTUGAL desbaratando ou fazendo colapsar o investimento interno não é boa politica e não podia, nem pode, dar bons resultados práticos. Nem as pessoas aguentam, nem os governos se podem manter.
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Assim, a negociação com os nossos credores passa sempre por lograr obter um serviço de divida compativel e circunstanciado com a capacidade em gerar riqueza e superavites comerciais.
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Não há volta a dar.
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Só poderia pensar de outro modo se verificasse que a nossa despesa primária fosse, digamos, desligada daquilo que se passa noutros paises. Mas não é. A nossa despesa não é assim tão diferentes dos outros paises. Está até abaixo. Portanto, o serviço da divida é o ponto central. Diminui-la não através de desvalorização interna, mas sim através
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FERNANDO, estamos a falar de abordagens diferentes. O peso dos salários na despesa total é na ordem dos 16%; o estado social em mais 22%. Isto junto dá 38% do total da despesa.
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Aquele valor com salarios sobe para 26% se se considerarem os Prémios e Bonus. A politica acertada seria pois, liquidar os premios e bonus. ou não?
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Aqui:
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO062481.html?page=0
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Se as pensões e reformas representarem cerca de 45% da despesa total então temos:
Salarios – 16%
Apoios sociais – 22%
Reformas 40%
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Se os apoios sociais diminuirem para metade, poupa cerca de 8,6 mil milhoes. Mas para diminuir os apoios sociais tem de reduzir o desemprego para metade. Para reduzir o desemprego tem de atrair investimento privado. Para fomentar o investimento privado tem de baixar drasticamente impostos directos sobre as empresas.
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Ora, se o governo não pretende negociar as coisas para que esse futuro se materialize e prefere uma desvalorização interna do factor ‘rendimentos’ e não do factor ‘preços’ (aí sim eu estaria de acordo), e se a constituição não permite que o factor ‘rendimentos’ possa ser reduzido na medida das necessidades do governo, então só nos resta esperar pela falência do estado porque este governo não sabe fazer a coisa de outra forma.
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Rb
Rb,
“um corte de 20% nos restantes 30% da despesa (24 mil milhões) que não são rendimento das famílias resultaria numa poupança de 4,8 mil milhões de euros.”
Os restantes 30% da despesa incluem manutenção de equipamentos (hospitais, escolas, esquadras, tribunais, defesa nacional, …), tratamentos médicos e combustível para viaturas policiais. E, como o Fernando S referiu acima, também representam rendimentos das famílias.
Além de que, mesmo assim, 4,8 mil milhões por ano nem chega a metade do que é necessário cortar.
“em vez de estar a pensar em atribuir o cheque ensino que só vai aumentar a despesa, podia perfeitamente concessionar as escolas publicas de cidade a privados com ideoneidade e provas dadas (a igreja por exemplo, ou cooperativas privadas de ensino). Se o governo concessionar as escolas publicas das cidades, continuará a financiar o ensino indirectamente, mas pode concessionar-las com um desconto de 20%.”
Em primeiro lugar, não há razão nenhuma para que o cheque-ensino aumente a despesa.
Se o valor do cheque-ensino fôr inferior ao do custo médio por aluno (como só pode ser), a transferência de alunos para o privado levará ao encerramento ou concessão das escolas públicas que fiquem com menos alunos do que os necessários para funcionarem.
Em segundo lugar, ao dizer que faria sentido para um privado gerir uma escola pública concessionada recebendo apenas 80% do que essa escola recebe agora sob gestão pública, o Rb está a afirmar que as escolas públicas são mal geridas e desperdiçam parte substancial do seu orçamento. Assim, devia era estar a defender o fim das escolas públicas.
Em terceiro lugar, a concessão de uma escola pública a um privado só faz sentido se este receber pelo número de alunos e respectivo aproveitamento. De que forma é isso diferente do cheque-ensino?
“É um desperdicio de equipamentos e má reorientação dos investimentos estar a promover mais investimentos privados quando temos escolas a mais.”
Não é desperdício nenhum uma vez que esses investimentos serão dos privados que usarão o seu dinheiro. O Estado não tem competência para dizer a nenhum privado que a forma como decide investir o seu dinheiro não é a melhor.
“Se o governo optar pelo cheque ensino vai continuar com os mesmos equipamentos, pessoal etc e ainda vai pagar a privados. É estes ainda vão investir em novas escolas quando podiam perfeitamente usar as do estado… pagando.”
Se as escolas do Estado ficarem com menos alunos do que os necessários para funcionarem, fecham e deixam de pesar ao Estado. E o Rb reconhece que os alunos no privado custariam menos 20% ao Estado do que no público.
Quanto às escolas vazias, podem ser arrendadas ou vendidas a privados. Lucro.
“cerca de 50% da divida publica portuguesa devém de investimentos efectuados em regime de corrupção. Em PPP’s, escolas Siza Vieira, Metros com obras de arte, submarinos, autoestradas em triplicado etc etc etc. Ao governo caberia separar os investimentos sérios dos outros. ”
Confunde dívida com despesa. Nesta discussão não interessa como o Estado gastou o dinheiro que pediu emprestado mas sim que o deve e ou o paga ou assume o default (não poderá pedir mais dinheiro emprestado).
“Aqueles que interessam os interesses particulares caberia ao governo NACIONALIZA-LOS. Parece forte e esquerdista?”
Parece que o Rb não pensou antes de escrever. Por isso, sim, parece fortemente esquerdista.
De qualquer forma, suponho que quereria escrever “interesses públicos”. E o produto dos “investimentos” que refere já são públicos, pelo que não podem ser nacionalizados.
“O governo devia fazê-lo e pagar a respectiva indeminização recorrendo à emissão de Titulos Especiais do Tesouro como DAÇÃO em pagamento para evitar confrontos em tribunais.”
Mais dívida, portanto.
“Esta gente devia aprender, e o governo devia enviar um recado forte aos ‘parceiros’ da desgraça de que não podem continuar a ganhar dinheiro à custa dos salários e pensões das pessoas comuns.”
É pena que faça tanta confusão com os conceitos e não pense bem antes de escrever, porque o Rb parece preocupar-se realmente com estas questões.
Recomendo-lhe que comece pela pergunta mais essencial, em cinco partes: (1) quem paga (2) o quê (3) a quem (4) pode continuar a fazê-lo e (5) por que razão o deve continuar a fazer?
Se se esforçar por perceber realmente o que a pergunta acima envolve, talvez deixe de escrever clichés sem sentido como o reproduzido acima.
O FMI não nos vai emprestar nem mais um tostão. Vamos ficar nas mãos do BCE e sobrecarregar a UE. Talvez nessa altura eles nos mandem embora do euro.
Rb : “Salarios – 16% ; Apoios sociais – 22% ; Reformas 40%”
Ou seja, 78% da despesa total…. Ou 88% se acrescentarmos os tais bonus e prémios …
Não vou discutir aqui o detalhe dos numeros da composição da despesa publica…
O que importa é que o Rb não pode contestar que os vencimentos, as pensões e as prestações sociais, que são naturalmente rendimentos das familias, representam de longe a principal fatia da despesa publica.
Pretender resolver o problema das finanças publicas portuguesas sem mexer nestas rubricas a curto prazo é pura ilusão !
O Rb continua a remeter tudo para hipotéticos mecanismos a longo prazo.
Por exemplo : menos impostos sobre empresas => mais investimento privado => menos desemprego => menos despesa com prestações sociais.
Este raciocionio até nem esta errado.
Mas leva o seu tempo, tem efeitos a mais longo prazo. Não resolve os problemas que temos agora, no imediato, no curto prazo.
Além disso, para o Estado poder reduzir impostos tem primeiro de resolver o problema imediato das finanças publicas e reduzir significativamente e rapidamente o peso do Estado e das despesas publicas.
Acontece que o Rb propõe exactamente o contrario : agravar no imediato o déficit orçamental e ir mantendo um Estado pesado.
Mário, quem controla a distribuição controla o bem a ser distribuido, mais ainda nos meios urbanos em propriedade horizontal equipadas com as canalizações.
Para além disso, Portugal não é Marrocos. Temos uma rede de distribuição pública que cobre 96% da população e com uma qualidade média para consumo humano muito próxima dos 100%. Qual é o móbil que há, para além do facto de vocês defenderem sempre as privatizações, para dar isto aos privados sabendo que 1) o preço da água vai subir ou ser regulado, 2) as melhorias à rede não são problema e 3) ninguém nos vai pagar o valor real que foi investido na rede de distribuição ao longo destes anos, sendo a privatização, efectivamente, uma subsidiarização ao novo operador.
Quanto às sementes, você levanta a questão das patentes e como isso é uma intromissão do Estado na criação de monopólios. Neste blog, estou cansado de ler como o Estado “rouba”, através dos impostos, o trabalho daqueles com iniciativa e com o seu esforço fazem uma empresa andar para a frente. E em como isso funciona como um desincentivo para os que querem ser empreendedores. “Para quê criar uma empresa se o Estado leva tanto?”. Na questão das patentes, parece que você não vê contra nenhum em relação ao facto de outros privados poderem “roubar” o trabalho dessa pessoa, através da cópia integral da sua capacidade inventiva. Criado um produto, sem patente para o proteger, nada impede que o vizinho faça algo igual e que o venda ao mesmo preço, obtendo lucro sem ter feito qualquer invenção. Se o vizinho for melhor a vender o meu produto do que eu, até pode acontecer que eu vá para a bancarrota e seja ele o melhor. Apesar de ter sido eu o inventor e ele não ter feito nada para descobrir o que eu descobri. Para mim, é óbvio que isto constitui um “imposto privado” que desincentiva a criação. Para o Mário, é criação de um monopólio por parte do Estado. São duas maneiras antagónicas de ver a coisa mas julgo que é o Mário que está errado, até por ir contra as suas próprias ideias.
Rb, “É por isso que os preços dos serviços e bens privatizados não baixam de preços. Pelo contrário aumentam.”
Quando se liberaliza um mercado, é natural que os preços aumentem no curto-prazo (e falo em liberalizar mesmo). Quanto mais o governo tenha feito asneiras nesse sector, mais os preços aumentarão no mercado liberalizado, pois os preços altos é a forma do mercado atrair investimento e exigir poupança nessa área. Não se admire se os preços aumentarem depois da liberalização. Mas como é óbvio, os preços altos nessa situação são absolutamente necessários, pois repare que os preços apenas descrevem a realidade.
Jónatas, não tenho tempo para lhe responder com mais afinco, fica o que é possível.
Quanto às patentes, direito à propriedade e sobre a posição liberal, recomendo que leia a posição de Rothbard [1]. Recordo-lhe que os liberais defendem o direito à propriedade privada, mas não a instituição do monopólio de uma ideia, materializada ou não, numa invenção, que pode ter sido pensada por muitos outros antes daquele que a patenteou junto do Estado. Impostos é uma forma coerciva de destituir as pessoas da sua propriedade, e as patentes é uma forma coerciva de impedir alguns de produzir, protegendo um grupo selecto.
Quanto à água, o importante não é tanto a privatização, ao contrário do que você crê, mas a existência de um mercado livre e concorrencial. Aí, surgirão naturalmente empresas privadas, não restando ao Estado grande papel, excepto o de inventar burocracias e regulações que só o auto-alimentam.
[1] – http://www.ccs.in/ccsindia/lacs/7patents_copyrights.pdf
Jónatas, repare que Portugal não tem problema com a água (é abundante), mas Marrocos tem. Quanto ao preço da água subir não encontro mal nenhum. Como digo bastantes vezes, os preços nunca estão mal num mercado liberalizado, a realidade é que pode estar. Os preços funcionam como uma balança, são indicadores da escassez de algo. Não vejo ninguém restringir os valores das balanças porque são demasiado altos para algumas pessoas. Assim como a balança indica o peso da pessoa, o preço indica a escassez. Apenas indicam a realidade. Além disso, o estado tem de retirar recursos à sociedade para suprimir o preço da água, pois o custo nunca diminuiu, apenas foi ‘camuflado’.
Quanto às patentes, há divergências mesmo entre liberais. Há liberais que defendem que se deva ter direitos de propriedade intelectual fortes, e outros que defendem que estes são ilegítimos. Repare que ter direitos de propriedade intelectual numa sociedade é restringir os direitos de propriedade material. Além disso, se criou um produto, tem logo uma enorme vantagem competitiva (descobriu, já o está a comercializar). Os outros se quiserem têm de investir recursos e tempo para fazer ‘engenharia reversa’ e ainda têm de ser melhores a vender. Estes, por sua vez, ainda têm de passar pela publicitação do produto antes ainda de terem sequer mercado. Os outros no fim disto tudo, já devem ter encontrado é novas formas de serem mais eficientes a oferecer o produto, além de que já têm a confiança do mercado para com aquela marca (há um incentivo à honestidade).
Rb : “Assim, a negociação com os nossos credores passa sempre por lograr obter um serviço de divida compativel e circunstanciado com a capacidade em gerar riqueza e superavites comerciais.”
Não percebo o seu argumento …
Na verdade ainda não reembolsamos um unico centimo da nossa divida excessiva.
Os nossos credores, através da Troika, até aceitaram emprestar-nos mais dinheiro aumentando assim o endividamento nos primeiros anos.
Deste modo, dão-nos algum tempo para corrigirmos os nossos desequilibrios antes de podermos começar a reduzir o nosso endividamento.
E o facto é que a nossa balança comercial tem vindo a melhorar e esta quase equilibrada.
O que os nossos credores nos exigem é o minimo dos minimos : que o nosso déficit orçamental seja progressivamente diminuido. Neste sentido até teem sido bastante generosos aceitando rever metas e prazos.
Cabe-nos a nos aproveitar a ajuda externa para ajustar a nossa economia e equilibrar as contas do nosso Estado.
Os primeiros sinais de uma inversão de tendencia na evolução do Pib mostram que, apesar de todas as resistencias, hesitações e contratempos, estamos a conseguir dar a volta.
Oxala não seja insuficiente e tardio !
Conheço bem a obra do Rothbard, as posições dele em relação a isto como as posições mais radicais em relação à impossibilidade da igualdade das diferentes raças porque, entre várias outras razões, a genética dá inteligência diferente a cada uma delas. Posição que, estou certo, não é o vosso ponto de partida para muito do que é dito aqui neste blog, o que só vos eleva em relação a Rothbard.
Discordo de quase tudo o que Rothbard diz, como neste assunto. Rothbard não responde, em lado nenhum, à questão que coloco relativamente ao facto de não haver patentes provocar um desincentivo à criação. Como o Mário não respondeu.
No entanto, por muito interessante que seja, acho que é uma discussão meramente académica que não traz grandes soluções à vida real que aceita, como sabemos, patentes. Dizer que os liberais não defendem patentes não resolve nada. Porque o resto do Mundo aceita e as sementes estão, como sabemos, a ser patenteadas.
Jónatas, antes de existirem patentes, já existiam criações. Você fez a inversão do ónus da prova. Você é que tem de mostrar que se não existirem patentes, existe um desincentivo à criação.
Carlos, eu sou socialista e não vejo problemas nenhuns em haver certos bens que fogem às regras do mercado. Bens como a água, as sementes, a saúde ou a educação. Permitir a todos o acesso a estes bens garante que, seja qual for a tua condição social ou económica, não é por aqui que a tua vida corre mal.
Mais a mais, se 88% das despesas do Estado são com pessoal, não me parece que seja por aqui que está a causa do défice do Estado. Daí que o esforço financeiro exigido a toda a população em impostos para que um bem elementar como a água, com qualidade óptima, esteja acessível a qualquer hora a um preço baixo e para todos, independentemente da condição económica e social, não me parece causa do vosso problema com um Estado grande demais. Julgo que na água, como nas sementes, por serem causas tão importantes para o ser humano, os liberais têm de ver mais do que estão a ver.
Jónatas, o seu último comentário reflecte bem a distinção entre socialistas e liberais. Os primeiros acham que tudo vêem, logo tudo conseguem resolver. Os segundos percebem o limite do seu controlo e das suas capacidades, e deixam as decisões ao entender de cada um. Os socialistas acharam sempre que sabem mais, vêm mais e percebem melhor do que os liberais. Mas, na prática, resume-se a presunção.
Mário, está a brincar? Dou-lhe o exemplo das farmacêuticas. Você acha que, sem patentes, uma empresa farmacêutica vai investir os milhões necessários para criar novos medicamentos? É óbvio que não: o custo de copiar um medicamento não tem comparação com o custo de o descobrir. Mais ainda, sem patentes e sem o investimento que as patentes permitem, imagino onde estaria a nossa esperança de vida.
Está do seu lado a bola para me demonstrar que sem patentes, a criação não só continua a ser a mesma como até melhora.
«o Rb está a afirmar que as escolas públicas são mal geridas e desperdiçam parte substancial do seu orçamento. Assim, devia era estar a defender o fim das escolas públicas.» joaquim
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Não disse nada disso. A escola pública portuguesa gasta menos que a média. E não pode ser directamente comparável à despesa privada com educação. Mas mesmo gastando menos, o que eu digo é que numa situação de falência eminente, o governo pode abrir mão de actividades que podem perfeitamente ser feita por terceiro, desde que com isso se poupe dinheiro e se mantenha ou melhore a qualidade.
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O que lhe digo é simples. O estado pode e deve cuidar para que a educação possa ser ministrada por privados. Mas para isso tem que sair da frente e fazer com que os equipamentos que JÁ existam possam ser aproveitados. A melhor forma de sair da frente é concessionar as escolas publicas das cidades a privados com provas dadas na área. O país precisa que o dinheiro seja canalizado para actividades produtivas privadas e que gerem riqueza face ao exterior e não para investimentos privados internos. O dinheiro não é elastico. Se as escolas privadas tiverem necessidade, face ao cheque ensino, de aumentar o numero de vagas, vão ter de investir. O que eu digo é que não precisamos de fazer isso. As instalações já existem no estado. Os privados podem ficar com elas por concessão. O dinheiro que serviria para investimentos em novas escolas pode ser usado para fins mais proveitosos.
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Fernando, o ajustamento da balança comercial é aparente e temporario. A moddys disse na semana passada aquilo que eu ando a dizer. Que o ajustamento é colado a cuspe. O ajustamento é produto de grande crescimento no desemprego e perda de rendimento disponivel. Se o desemprego diminuisse ou os rendimentos não baixarem a balança comercial desajusta-se. A razão é que 2/3 do ajustamento da balança foi efectuado por redução nas importações. E não as substituimos.
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Hayek dizia que existe uma deflação benigna e uma deflação maligna. Ele dizia que a deflação maligna é obtida quando se pretende ajustar a economia pela via dos rendimentos e não pela via dos preços em geral.
O problema do país é de competitividade e está no nível de preços e não no nível dos rendimentos. Quer dizer, o preço da luz, do gas, da gasolina e de vários outros custos de contexto. O país só pagará o que deve se melhorar drasticamente a competitividade face ao exterior naqueles items Por um lado para se financiar, por outro lado para aumentar a riqueza.
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Ora, o país importa energia em cerca de 12 mil milhões de euros por ano. Reduziu em cerca de 15% esse valor importado nos ultimos 5 anos por causa das alternativas, mas as alternativas fizeram aumentar os preços da mesma. Ou seja, nós precisamos de alternativas às Alternativas.Um cocktail de gas shale, nuclear, convencional de forma a reduzir os custos de contexto drasticamente. Numa industria o custo da energia é, em média, equivalente ao dobro do custo salarial. Portanto, para mexer na competitividade das empresas, ao governo cabe lançar medidas que embarateçam a energia e lançar concursos para centrais nucleares, viabilizar a exploração de gas etc. Deixar no fundo que se criem alternativas energetcas livremente sem impôr que consumamos aquilo que o governo quer que consumamos.
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Quando o governo centra o problema nos rendimentos para melhorar a competitividade está a criar recessão imediata. Antonio Borges estava equivocado nesta matéria.
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O problema da redução de salários não se situa da forma com ele o fez. O problema é relativo e não absoluto. Ao país convém que os salarios absolutos se mantenham, mas que os salários relativos face ao exterior se reduzam. Não tanto quanto a redução necessária na energia, ainda assim podiam descer em termos relativos uns 20%. Este problema é imediatamente resovido com moeda propria. Não tendo moeda própria a unica alternativa é obter um regime transitório de excepção com a UE. O Ricardo Arroja defendia um regime transitório de 10 anos, e eu concordo com isso.
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Aumentar as taxas de IVA nos produtos de consumo que mais importamos podia ser um boa medida temporária, a ver se conseguimos manter a redução nas importações sem desvalorizar salarios nominais que tanto jeito dão ao mercado interno e às receitas do estado. Diminuir o IVA na importação de materia primas e subsidiarias que integrem processo de fabrico para facilitar a tesouraria das empresas industriais. Reduzir para a insignificancia o IRC e financiar esta redução especifica com redução especifica na despesa. Em simultaneo. Sem mais,
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Não acredito que o governo diminua a despesa que se propoe cortar e tome a decisão de diminuir os impostos por compensação. Já percebemos que quando se aumentam impostos directos, nunca mais os baixamos… excepto de houver um compromisso em torno de medidas especificas. Quer dizer, diminuo já o IRC em troca do corte imediato na despesa e no valor equivalente.
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Se não for assim, a coisa vai para o saco e fica tudo na mesma.
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Rb
Mário, depois de citar as posições do Rothbard, custa-me que venha dizer que não há presunção nos liberais.
Os socialistas querem é que todos tenhamos alguma segurança na vida nas coisas básicas. E que não seja por condições económicas que falta educação, saúde, água ou o que quer que seja. Se defender isto é achar que vemos tudo melhor que os outros e, ao mesmo tempo, permita que crianças sem dinheiro tenham educação até ao 12º ano, assim seja.
Um liberal também pode defender que pessoas e crianças carenciadas sejam assistidas pelo Estado. Mas um liberal não deixa de perceber que para dar ao João, estamos a tirar ao Pedro, nem deixa de perceber que a cobrança de impostos é uma atividade coerciva. E, assim sendo, não pode aceitar que o Estado seja universal e paternalista. Eu defendo que alunos carenciados ou com deficiências sejam apoiados financeiramente pelo Estado, mas daí até o sistema de ensino ser público e universal, vai uma enorme distância.
Mário, os programas socialistas são sufragados em eleições. Em Portugal, a grande maioria da população portuguesa tem votado nas posições contrárias àquelas que defende. O que legitima, em Portugal, que estas posições socialistas não são uma afronta ao povo português, antes fazer aquilo que o povo português quer que seja feito. Não é a violência nem a coerção sobre um Povo nem o roubo que vocês clamam ser.
Quanto às patentes, escrevi lá atrás algo, não sei se viu.
Jónatas, educação, saúde, água e electricidade já deviam ser tão baratos como a comida (além de que os alimentos apesar de serem hoje muito baratos, ainda poderiam ficar significativamente mais baratos se não fosse a política altamente proteccionista da UE). É uma pena que assim não o seja. Fica aqui um vídeo de como a educação privada está a levar educação a África: http://www.youtube.com/watch?v=797Kp2-1NXc
Jónatas, então em África, onde as tribos acreditam em bruxas e feiticeiros, está bem para eles matarem uma pessoa baseando-se nessas superstições? É a vontade do povo (e não é a maioria, é unânime).
Então?
Em relação à questão das patentes, não acho assim tão claro que se possa estabelecer uma oposição dos liberais à sua existência.
Parece-me mais ou menos estabelecida a oposição a um tratamento da “Propriedade Intelectual” como sendo enquadrada pelo direito de propriedade. Mas já no que toca à existência ou não de enquadramentos legais “sui generis” associados à questão do direito de autor, marcas e patentes (não necessariamente o que existe no presente), a opinião não será assim tão uniforme e consensual.
Por exemplo, Mises citado por Kinsella (opositor da protecção).
Carlos, eu não demonizo o investimento privado. Nem todos os Governos conseguem fornecer aos seus cidadãos aquilo que defendo que devem fornecer. Quando não o fazem e os privados o fazem, não vejo nada contra, como no vídeo que mostra.
A questão em Portugal é diferente: o Estado está a corresponder às expectativas que tenho. Os custos têm de ser controlados? Claro que têm, há muito desperdício e o meu Partido foi responsável por muitas más decisões nesse aspecto, principalmente com a Parque Escolar. Não precisamos de luxo nas escolas, precisamos é de uma educação de luxo. Mas isso não significa que o Estado esteja a abdicar das suas funções, que não está.
Carlos, claro que não está bem. Mas não sou eu que defendo a não intervenção do Estado nem a possibilidade de liberdade individual a qualquer custo, é você.
Rb,
JAL: «o Rb está a afirmar que as escolas públicas são mal geridas e desperdiçam parte substancial do seu orçamento. Assim, devia era estar a defender o fim das escolas públicas.»
Rb: “Não disse nada disso. A escola pública portuguesa gasta menos que a média. E não pode ser directamente comparável à despesa privada com educação. Mas mesmo gastando menos, o que eu digo é que numa situação de falência eminente, o governo pode abrir mão de actividades que podem perfeitamente ser feita por terceiro, desde que com isso se poupe dinheiro e se mantenha ou melhore a qualidade.”
Ou seja, está a dizer que o Estado está a fazer o mesmo ou pior do que os privados podem fazer e a um custo muito superior. Como é que isso é diferente de má gestão e desperdício?
A questão principal é perceber que as contas do estado só se resolvem se se melhorar a competitividade da economia privada. As contas do estado dependem do bom andamento das empresas e particulares. A visão curto prazista de que primeiro é preciso ajustar as contas do estado é errada. As contas do estado nunca se ajustarão se as condições para a economia poder crescer se mantiverem. Aliás, é mais importante ajustar a economia, atraves numa mexida dos custos de contextos acima referidos e mexida nos impostos sobre a criação de riqueza do que ajustar as contas públicas de supeton.
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Vejamos, o impacto que o desemprego na casa dos 17% tem nas contas públicas por comparação com um nivel de taxa de desemprego de 7% que se verifica nos EUA ou na Inglaterra, ou no Japão e Alemanha que ainda é menor.
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Uma redução de 60% na taxa de desemprego que o coloque nos 7% desonera a despesa publica em:
1º Subsidios de desemprego:
– 40%x900 mil desempregados = 360 mil.
360000x550x14= 2,7 mil milhoes
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2º Nas contribuições para a SS.
360000×34%x550*14 = 940 milhoes.
3º Em receitas IVA do consumo inerente (liquidas) em relação à media salarial:
360000×23%x[(800*14) – (550*14)]= 290 milhoes
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Em suma, o estado aumenta a despesa ou agrava o defice fiscal em cerca de 3,93 mil milhoes de euros por ter um desemprego superior ao que se verifica nos paises acima referidos.
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Este valor é basicamente aquele que o governo pretende confiscar às pensões e salários e despedimentos.
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Rb
Rb,
“Em suma, o estado aumenta a despesa ou agrava o defice fiscal em cerca de 3,93 mil milhoes de euros por ter um desemprego superior ao que se verifica nos paises acima referidos.”
Eu perguntar-lhe-ia:
– Quanto custaria ao Estado baixar o desemprego para níveis semelhantes ao desses países?
– Como seria financiado esse “programa”?
– Quanto tempo demoraria até se obter esse resultado?
Mas receio que responderia com algo ao nível de “cortar 20% nas despesas que não de pessoal”.
Assim, prefiro que responda antes a:
– O que leva a que o desemprego em Portugal seja superior ao desses países?
– Quais desses factores dependem directamente do Estado e podem ser alterados de forma sensível meramente por vontade política?
– Quais das medidas necessárias à inversão desses factores seriam viabilizadas pelas várias corporações (partidos políticos, sindicatos, funcionários públicos, juízes, …)?
Rb : “… o ajustamento da balança comercial é aparente e temporario.”
Isso, cuspa na sua propria sopa !!…
A verdade é que tem havido ajustamento …
E se em parte tem sido obtido por redução nas importações é porque estavamos a importar muito mais do que podiamos pagar.
E a verdade é que as exportações cresceram também significativamente contribuindo igualmente para o ajustamento.
O ajustamento não é “aparente”, é real, são numeros.
Se é ou não “temporario” vai depender do que continuar a ser feito daqui para a frente. Para ja é um processo que decorre ha mais de 3 anos e pode continuar.
E também não é verdade que não haja substituição de importações. Por exemplo, a percentagem de fruta nacional no consumo interno aumentou significativamente com a politica de austeridade. Mas ha outros exemplos, alguns ja visiveis e outros que serão cada vez mais à medida que se avançar na 2a fase do ajustamento, a do reinvestimento e realocação de recursos internos.
Mas o que conta para ja é que as nossas contas externas deixem de ser deficitarias e passem a ser excedentarias. E é o que esta a acontecer !
Claro que a austeridade não chega para equilibrar as nossas contas externas de modo duradouro e sustentavel. Claro que é também indispensavel que a competitividade das nossas empresas melhore. Objectivamente tem vindo a melhorar. Em parte, mas não apenas, devido à desvalorização dos salarios reais. Antonio Borges tinha e tem razão. Hayek também : os salarios são preços, os preços dos produtos exportados são mais competitivos.
Claro que não basta que os salarios possam ser ajustados, claro que é também importante que outros custos, incluindo os de contexto, possam ajudar. Mas este processo é multiplo, estrutural, e não acontece de um dia para o outro. Ao governo compete liberalizar ao maximo os mercados para aumentar a concorrencia. O resto cabe aos agentes economicos. O governo não tem nada de interferir com o livre funcionamento da economia, substituindo-se aos empresarios nas escolhas das melhores opções economicas e gastando em “politicas” o pouco dinheiro que tem e o muito que não tem. O governo não deve nem pode adoptar qualquer forma de proteccionismo face ao exterior. A proposta de Ricardo Arroja é absurda e anacronica. Nem sequer a UE a aceitaria.
Fazer engenharia fiscal nos termos em que propõe o Rb é insensato. O que é necessario para melhorar a competitividade da economia é que o Estado diminua a sua presença e a sua intervenção e não o contrario, como sugere o Rb.
Claro que os impostos deverão ser diminuidos tão cedo quanto possivel. Mas apenas na medida das possibilidades das finanças publicas A margem para baixar impostos é ainda muito reduzida. Não faria sentido comprometer a consolidação das contas publicas com medidas pontuais, limitadas, e com efeitos a mais longo prazo. Para ja o governo deve procurar não os aumentar. O que não é assim tão facil tendo em conta os obstaculos que o Tribunal Constitucional esta a colocar à redução da despesa publica. Quanto mais for possivel avançar nesta via melhores condições podera ter o governo para começar a baixar alguns impostos, começando pelo IRC e avançando posteriormente para a taxa geral do IVA. Mas, mais uma vez, primeiro é indispensavel cortar na despesa publica. E, mais uma vez, não vejo como é que o Rb consegue “cortes imediatos na despesa” sem mexer nos rendimentos pagos pelo Estado.