Portaria n.º 216-A/2013
de 2 de julhoAtualmente, 55% da carteira do FEFSS está investida em dívida pública portuguesa e 25% em dívida pública de outros Estados da OCDE. Existe ainda uma parcela de 17% investida em ações de empresas estrangeiras.
Sucede que, nas atuais condições, os mercados de dívida pública dos Estados membros da OCDE apresentam
níveis de taxas de juro particularmente deprimidos pelos efeitos das políticas monetárias recentemente conduzidas pelas autoridades dos Estados com maior representatividade nos mercados de dívida. Tal situação representa uma diminuição das oportunidades de rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos investimentos em dívida pública antes realizados. Acresce que no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, os pressupostos considerados na análise de sustentabilidade da dívida pública assumem a alienação de ativos sobre o estrangeiro da carteira do FEFSS e a respetiva conversão em dívida pública portuguesa.Atenta esta situação, entende o Governo que o FEFSS deve desinvestir em ativos de outros Estados da OCDE por contrapartida da aquisição de dívida pública portuguesa.
Artigo 1.º
ObjetoO conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, procede à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Artigo 3.º
Entrada em vigor e produção de efeitosA presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos à data da sua assinatura.
Em 1 de julho de 2013.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.via @RuiMCB.
Depois do programa de coerção de bancos para a compra de dívida portuguesa processo de atulhamento das contas dos bancos de dívida portuguesa bail-out dos bancos portugueses com dinheiro da troika, eis que assistimos como presente de despedida do ministro das Finanças Vítor Gaspar a uma amostra do efectivo mandato que este se encontrava a cumprir com esmero: o atafulhar dos bancos portugueses e da Segurança Social de dívida pública portuguesa, prontinha a ser colocada no prato da balança (leia-se, no altar sacrificial) quando o inevitável haircut chegar, transferindo para dentro de portas o risco de incumprimento e entretanto protegendo e salvaguardando os interesses dos investidores estrangeiros em risco.
Um esforço sem dúvida patriótico, e digno de um fino representante do melhor povo do Mundo.
O Insurgente 
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Em Portugal são os bancos que mandam no governo. Não sei a quem você quer enganar com a sua conversinha. Se o governo tivesse algum poder sobre a banca não teria lá posto biliões sem expropriar os banqueiros dos seus bens. Existe o mecanismo da hasta pública mediante o que o Estado poderia leiloar aqueles bens e recuperar algum do dinheiro lá posto.
“Em Portugal são os bancos que mandam no governo.”
É mais uma “joint-venture”.
“Se o governo tivesse algum poder sobre a banca não teria lá posto biliões”
Onde é que o meu caro acha que esse dinheiro foi parar?
Estamos a entrar na fase final do processo.
O programa de assistência deu tempo aos credores privados estrangeiros para aliviar o grosso da dívida.
Tal como foi feito na Grécia e Chipre, segue-se um haircut dos credores privados que restam e um assalto aos depósitos para resgatar os bancos nacionais que não aguentem.
A hora da verdade chegou para quem tem depósitos em bancos portugueses.
“Onde é que o meu caro acha que esse dinheiro foi parar?”
Parte dele serve para o estilo de vida principesco de um poucos vampiros. A outra parte serve para cobrir o dinheiro que os depositantes lá têm, ou seja, os depositantes, o povo, está a pagar pelos depósitos que lá tem. Uma espécie de deposite duas vezes e receba uma. Os amantes do risco são os que não arriscam nada.
“É mais uma “joint-venture”.”
– não é uma joint-venture. Os governos estão cheios de boys da banca que vão até ao mais alto nível. O Passos não se importa de antagonizar 100.000 professores mas importa-se de antagonizar um Ricardo Salgado. Eles, esses políticos, têm admiração pelos banqueiros, querem ser bem vistos por eles, querem ir às festas que eles vão quando deixarem o governo, querem ir trabalhar nas empresas deles. Saiu há não muito tempo uma reportagem sobre por onde andam ex-ministros: muitos andam do lado das empresas a fazer negócios ruinosos para o Estado. Portugal é a quinta de uns poucos. Era assim sob Salazar (que ao menos, assim consta, lhes metia respeito) e é assim hoje em dia, sendo que hoje não têm qualquer respeito pelo poder político. Colocam lá homens seus. É só isto que lhes interessa.