O Tribunal Constitucional decidiu avocar a política financeira do Estado, passando a determinar o que é uma repartição equitativa do esforço de consolidação, em nome da igualdade e proporcionalidade (ver em particular o art. 13º), princípios suficientemente abstractos para justificar quase tudo e o seu contrário, no contexto concreto da sua aplicação à política orçamental, forçosamente susceptível de uma discussão infindável sob o prisma desses princípios, e infindável precisamente porque política – pelo caminho encerrando a hipótese de se tocar nos salários dos funcionários públicos, mais de um quinto da despesa pública. O Tribunal tomou, portanto, partido.
Não conseguindo os partidos da oposição, nomeadamente o maior, que tem naqueles rentistas, os mais caros do país, o seu mercado eleitoral, fazer valer na sede própria das escolhas políticas as suas propostas, para seu uso enquanto oposição à procura de apoio nas suas clientelas (sem o encargo dos custos políticos correspondentes que correm sempre por conta de quem governa), deslocaram a sede dessas escolhas para o Tribunal, e o Tribunal prestou-se a isso. Degenerou-se, desfigurou-se e esvaziou um pouco mais a sede da democracia, que agora recorre ao Tribunal como a uma espécie de senado investido de prerrogativas soberanas.
O Governo está impedido de mexer no preço dessa despesa (salários) e limitadíssimo na gestão pelo lado da quantidade (emprego). Aquilo é uma fortaleza e como tal declarada pela jurisprudência constitucional. As consequências vão muito para lá da liquidação deste orçamento. Comprometem gravemente tudo o que teria de vir depois e ser preparado agora, para a realização dos tais largos excedentes primários, que deveriam começar em 2014 em 2,1% do PIB, passar no ano seguinte a 2,7% e aumentar em crescendo até 3,3% em 2025, sem os quais a dívida não é estabilizável.
O mais curioso é que, estabelecida a coutada dos funcionários públicos, vitória socialista, restaria situar quase todo o esforço possível de redução da despesa – a menos que estejamos dispostos a pagar mais impostos e possamos pagá-los – nas prestações sociais. A alternativa é ter os alemães a pagar permanentemente. Era preciso que quisessem. E é possível que o governo não se sinta agora em condições de governar entre tal afunilamento de alternativas. Eu se fosse alemão não queria. E se governasse, assim também não.
O Insurgente 
Não tenho dúvida que os contribuintes alemães compreenderão que a constituição portuguesa é sagrada e que nos irão entregar a fundo perdido todo o dinheiro que for necessário para não importunar os 13 sábios
“O Governo está impedido de mexer no preço dessa despesa (salários) e limitadíssimo na gestão do custo pelo lado da quantidade (emprego). Aquilo é uma fortaleza e como tal declarada pela jurisprudência constitucional. As consequências vão muito para lá da liquidação deste orçamento. Comprometem gravemente tudo o que teria de vir depois e ser preparado agora”
E ainda há dias, no Boletim Económico de Primavera, o Banco de Portugal antecipava uma consolidação adicional de 1,5% para 2014 em que 50% seria redução de despesas com pessoal e 50% redução de despesas com prestações sociais (incluindo pensões)….diria que todos esses cenários estão agora em águas de bacalhau. Diria até que não há qualquer plano B (nem no Governo nem na oposição)….e este é que é o verdadeiro drama em Portugal.
Há momentos em que as regras do jogo mudam e em que já não é mais possível fazer de conta.
Hoje em Berlim alguém deve estar a tirar da gaveta o memorando nº 2 que nos vai ser posto à frente para assinar no final do ano, após as eleições alemãs.
“a menos que estejamos dispostos e possamos a aumentar os impostos”
Não ficaria surpreendido se, aproveitando o aumento do consumo que (talvez) venha a decorrer da reposição dos subsídios, o actual ou o próximo ministro das finanças dessem um jeitinho (leia-se, que aumentassem os impostos) no IVA e noutros afins…
Finito la comedia.
«brothers, YOUASKEDFORIT»
Acho que ainda vamos a tempo de nos aliar com a Coreia do Norte!
A Constituição da III República em Boa Companhia
Lista dos países (comunistas e não-comunistas) em que o Socialismo está inscrito nas respectivas constituições:
– República Popular do Bangladesh
– República Popular da China
– República Popular Democrática da Coreia (do Norte)
– República de Cuba
– República Cooperativa da Guiana
– República da Índia
– República Democrática Popular do Laos
– República Portuguesa
– República Democrática Socialista do Sri Lanka
– República Unida da Tanzânia
– República Socialista do Vietname.
Fonte: Wikipedia – List of Socialist Countries
E é assim 39 anos depois do 25 de Abril, 38 depois do 25 de Novembro, 31 depois da revisão constitucional de 1982, 27 depois da adesão à CEE, 20 depois da criação da União Europeia, 11 depois da entrada em vigor do Euro.
E depois a culpa é da Troika e da Merkel.
João Quaresma
Estado Sentido
O desejado banho de realidade está eminente e parece que virá pela mão mais insuspeita, pela do ps. É possível que o governo se vá embora, que haja eleições e que o ps ganhe. Mas se este governo tinha pouca margem de manobra o próximo terá ainda menos e o que lhe vai ser imposto que faça vai fazer parecer os actuais governantes uns meninos do coro.
Já agora:
1. Manda-se-lhes o acordo de resgate para o TC avaliar da sua constitucionalidade;
2. Manda-se-lhes o tal artigo da constituição que diz que não somos livres de escolher a governação do país porque este tem de “caminhar para o socialismo”;
Pelo menos fica ratificado e assumido, por “douta” pena, que somos todos iguais mas os porcos são mais iguais do que nós e nem se anda a aumentar a dívida com empréstimos da troika, que só servem para ir amparando o falido estado, que vai passar a pagar aos seus apaniguados com o dinheiro que houver, ou seja, nenhum. E a esquerdalha toda vai urrar de satisfação porque a troika se irá embora e eles terão as suas vidas (mesmo as suas, não as que os outros lhes pagam com empréstimos da troika) de volta.
Caro Jorge Costa, estamos evidentemente perante um mau cenário, mas pergunto eu? E o governo não devia ter um plano B, preparado para esta eventualidade?
Não creio que haja plano B possível para compensar menos 1.3 mil milhões de euros na despesa. Auementar ainda mais os impostos? O Orçamento foi bombardeado. Com o país sob assiténcia…
Mas estas eram as unicas que cortavam essa quantia?Tem-se falado numa aceleração e aumento dos despedimentos na função publica.É que se não houver solução, então só nos resta virarmo-nos para um Santo António que tenhamos em casa, e rezar , rezar muito.
Por muito tentador que fosse ter o ps no governo, para ter que se confrontar com a situação que criou (coisa da qual o corrupto parisiense fugiu) e também porque no psd o fantoche maçon ppc não passa de tempo e oportunidade perdidos, um governo ps (despachado o imbecil que habita a sede dos ratos) e o caos é tudo o que os aventalados querem para, a pretexto da pretensa falta de alternativas, enterrarem definitivamente a independência de Portugal na ditadura europeia que a maçonada vem de há muito a preparar.
Claro que este governo, se lá continuar mais algum tempo, vai acabar confrontado com um segundo resgate e a partir daí o ps vai ser inocentado de tudo (na prática já o é agora) e perpetuado no poder, onde mais facilmente poderá cumprir o desígnio aventalado de enterrar a nação (e as outras) na sua ditadura de suposto iluminados.
Um governo de iniciativa presidencial, a ter de fazer o trabalho duríssimo que um governo sério terá de fazer para recuperar o país, será constantemente trucidado, até pelos fantoches maçons do actual governo e os dejectos, ditos deputados, que eles designaram para aquela assembleia de inúteis.
Cuidado, vivemos tempos interessantes.
O oráculo falou, está decidido! 1.300 milhões, coisa pouca!…
Aumente-se então a contribuição extraordinária… Ehehehe, cambada!….
Seguro ao governo, já! Que estadista!… Afinal já passaram quase dois anos sem o PS no governo, o país não aguenta mais…
Mas está tudo doido? calma, o governo já começou a desdramatizar…
…”Contactada pela TSF, uma fonte governamental acrescenta, contudo, que o Governo vê nesta decisão dos juízes do Palácio Ratton uma oportunidade, uma decisão que o Executivo classifica de equilibrada e não limita em definitivo o trabalho do Governo.”…
Mais impostos? Esquecem que estão no país de Maria da Fonte ou da Padeira de Aljubarrota. O povo um dia explode.
Vendam ouro para pagar as indemnizações. Despeçam 150 000 funcionários, ou mais. Em boa verdade isto já funcionou com 200 000 para 25 milhões de almas. Acabem com as empresas municipais e públicas. Problema resolvido.
Espero que os militares já estejam a caminho de Coimbra…..para trazer o homem, e que tenham escolhido bem como da outra vez.
O governo não se pode demitir, tem de aproveitar para continuar a implementar as reformas que os socialistas nunca fariam e deixar depois que o PS trate do imbróglio da despesa.
AACM,
Lamento, mas tenho que corrigir a sua frase para o plural: “… para trazer OS HOMENS, …” Um seria totalmente insuficiente e ineficaz !!!!
Esta decisão do T.C. é uma boa razão para o governo começar a governar. O corte da despesa não é em rescisões com assistentes técnicos e administrativos .Começe pelo governo e pelos tais “especialistas ” e siga com o manifesto assinado por 70 personalidades (cadilhe e outros ) . No acto de posse, o P.R. disse que a governação tinha de ser pelo exemplo e com ética ,se isso for impossível para os “jotas” do governo entreguem a chave do palácio de S.Bento ao P.R:.
O Tribunal Constitucional demonstrou mais uma vez a Tirania da Constituição da Republica Soci@lista de uns Portugueses sobre outros.
Demonstrou que só Partidos Soci@listas podem ser Governo em Portugal, ou seja demonstrou o extremismo e fanatismo da Constituição.
Mais do que legítima, a decisão de demissão por parte de Passos seria clarificadora.
Os portugueses ainda não perceberam que a CRP (e parte das suas próprias expectativas) são inconcretizáveis. Não porque este ou aquele governante o queira ou tome as opções erradas, mas porque são incompatíveis com a Realidade.
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/03/expectativas-constitucionais-vs.html
“As emergências foram sempre o pretexto para a redução das garantias da liberdade individual”: Friedrich August von Hayek
Isto a pretexto de que se deve contornar a Lei ( a Constituição) para que o Orçamento fosse aprovado.
Mas podem dizer: Ah e tal mas era só desta vez. Quem me garante que a interpretação de crise e situações de emergência não varia consoante o humor?
Hoje o orçamento… amanhã a nacionalização dos depósitos bancários, depois de amanhã as câmaras de vigilância na casa de banho de nossa casa e mais tarde a pena de morte!
Está mal a Constituição? Então mudem-na. Não a violem senão deixa de fazer sentido existirem leis e Estado de Direito.
Se a constituição não serve ( que é mais que óbvio); se o Governo não serve (não saber interpretar leis, independentemente de não serem do nosso agrado, é incompetência)…
Porque raio não se altera a constituição e assim ninguém precisa de violar leis?
Assim a Constituição deixa de ser um factor de desgraça e dando uma acção de formação aos políticos de que a Lei não é para ser aldrabada.
Porque ou se muda a lei ou se cumpre a lei. Culpar o Tribunal por fazer o seu dever é estúpido… Que se culpe a Assembleia da República e os deputados por não discutirem a viabilidade da Constituição!
Podiam começar por alterar o preâmbulo onde se diz que devemos caminhar para uma sociedade socialista e também por alterarem o artigo que diz que um cidadão não se pode candidatar a deputado sem estar filiado ou indicado por um partido.
Assim toda a gente tem e não tem razão e de vitória em vitória vamos todos ter a Derrota Final.