Tendo assistido à entrevista desta noite de Mário Crespo à senhora secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Alburquerque, a propósito do chumbo à venda da TAP, aqui seguem os meus comentários…

Primeiro, uma nota preliminar. Independentemente de eu não ter sido favorável à forma como decorreu este processo de privatização da TAP, gostaria de deixar uma nota de apreço quanto ao trabalho que a senhora secretária de Estado do Tesouro tem vindo a realizar neste seu ano e meio de Governo. A sua acção governativa, especificamente no Tesouro, com todas as dificuldades envolvidas, tem sido (até agora) de grande eficácia e sucesso. A redução das yields nas Obrigações do Tesouro, as emissões de BT’s cujos prazos de reembolso se vão alargando e a própria extensão de maturidades de emissões ainda não reembolsadas são a prova do seu bom trabalho. O mesmo se aplica ao senhor secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, que tem sido outro governante de valor acrescentado, nomeadamente na forma como tem contribuído para equilibrar a operação do sector público dos transportes e pela forma tentativa como vai conseguindo alguma coisa (ténue) nas renegociações das PPP’s (sendo que, neste caso, Sérgio Monteiro poderia e saberia fazer bem melhor…). Mas, enfim, tanto um como outro, ao contrário de tantos outros e apesar das minhas (várias) críticas ao Governo, estão entre os membros do executivo que merecem a minha admiração pela forma como têm logrado os objectivos a que se têm proposto.

Segundo, quanto ao desfecho de hoje na TAP, julgo que, acima de tudo, prevaleceu o bom senso. Bem sei que esta minha posição não é especialmente popular entre os autores e os leitores d’ O Insurgente, porém, não sendo eu contrário à ideia de se privatizar a TAP – mas a generalidade dos portugueses pode ser… – , a fazê-lo haveria que a fazer com conta, peso e medida – condições que, manifestamente, não estavam reunidas nesta oferta de Efromovich. E não estavam porque, não obstante a situação de falência técnica da companhia (ie, um activo inferior ao passivo), a empresa gera fluxos de caixa operacionais que são positivos (ie, a empresa é lucrativa na sua actividade operacional de aviação) e, portanto, sem antes se tentar uma reestruturação a sério do seu passivo, sempre me pareceu precipitada a ideia de pagar para vender, como estava explícito na proposta de Efromovich, que não cobria o passivo não financeiro da TAP (cerca de 1.000 milhões de euros). Só se paga para vender quando a coisa está irremediavelmente condenada, ou seja, quando os fluxos de caixa operacionais são negativos e sem expectativa de inversão, e mesmo num cenário desses a liquidação pura e dura é sempre contemplada antes. Em suma, só se paga para vender quando a operação, além de irremediável, é irreformável, e sujeita a custos irreparáveis de liquidação! Acontece que a TAP, objectivamente, não estava nem está ainda nesse estádio.

Terceiro, as justificações do Governo e de Efromovich no rescaldo do chumbo. O Governo escudou-se no facto de o grupo liderado por Efromovich não ter apresentado garantias patrimoniais suficientemente robustas, que salvaguardassem eventuais riscos de execução da transacção, enquanto que o proponente se escudou no facto de não ser razoável apresentar garantias sem antes o negócio ser ratificado em Conselho de Ministros. Não conhecendo em detalhe o caderno de encargos, se o Governo estivesse 100% seguro da operação e da idoneidade do adquirente, provavelmente, teria aceite as garantias após a ratificação do Conselho de Ministros, queimando essa etapa processual. E se dúvidas persistissem, o executivo poderia eventualmente consumar a transacção de forma condicionada, ou seja, libertando as acções à medida que fosse recebendo o prémio e as tranches de recapitalização previstas no calendário da operação, e também à medida que fossem sendo acomodadas as necessidades de refinanciamento da dívida financeira que o adquirente se propunha garantir. Seria uma forma mais frágil de concretizar o negócio, mas, apesar de tudo, estaria em linha com o que se vai fazendo ocasionalmente no sector privado. Por seu turno, Efromovich parece ter-se feito de esperto, e no limite poderia estar a preparar-se para financiar a compra da TAP com o pêlo do próprio cão. A sua efectiva capacidade de conseguir financiamento para 1,5 bis, já para não falar dos 4 bis (!) que constava que pudesse ter para renovar a frota da companhia, pode não ter passado de um grande bluff…sendo quase certo, a avaliar pelas palavras de Maria Luís Albuquerque, que a Synergy, veículo que se propunha adquirir a companhia, não teria mesmo capacidade patrimonial para o fazer.

Quarto, o futuro. Há essencialmente três etapas ou vias que no imediato deveriam ser seguidas, de forma autónoma ou complementar: a) conversão de parte do passivo, sobretudo o passivo não financeiro, em capital; b) um empréstimo obrigacionista, em certo sentido semelhante aos “cocos” que se emitiram para a banca, que pudesse ser subscrito por investidores privados (particulares e institucionais), e que aproveitasse (quanto antes) a euforia que se vive no mercado de dívida (onde até as SAD’s dos clubes de futebol têm sucesso!), e; c) a venda ou a liquidação dos negócios da empresa (como a manutenção no Brasil) cuja actividade de exploração fosse deficitária. Cumpridas estas etapas, assumindo que a gestão da TAP conseguiria manter os tais fluxos de caixa operacionais em território positivo, coisa que tem conseguido nos últimos anos, a TAP estaria em melhores condições para ser privatizada; privatizada no imediato com retorno para os contribuintes (ie, sem pagar para vender) ou de forma gradual à medida que o passivo fosse sendo convertido em capital. E, mesmo sem privatização, abrir-se-ia uma possibilidade de viabilização da empresa que não forçasse a opinião pública a uma tomada de posição em relação à qual permanece profundamente dividida, quiçá até contrariada. Uma coisa é certa: ao contrário do que pensam os grupos de pressão, que se opuseram à proposta de Efromovich, a TAP não pode permanecer como está e vai mesmo mudar, a bem (se esta janela de oportunidade for devidamente aproveitada) ou a mal (se nada mais for feito). Eu, apesar de tudo e de todos os riscos, estou optimista pois acredito que, mesmo dando mais trabalho, será alcançada uma solução melhor para a TAP e para o contribuinte, por comparação com aquela que hoje foi rejeitada.