Este é um texto que tinha prometido ao Ricardo (Arroja) e que visa analisar os efeitos do localismo por comparação ao conceito democrático. O Ricardo escreveu há pouco tempo um artigo onde analisa a história económica portuguesa recente e chegou à conclusão que existiram períodos onde Portugal conseguiu ter as contas em dia; desses períodos, destaca Salazar e Marquês de Pombal. Em comum, escreveu o Ricardo, está o facto de ambos terem centralizado a “vida financeira do Estado”. O seu pai, o Pedro Arroja, complementou o texto do Ricardo escrevendo que é necessário ter em consideração as tradições dos povos para se perceber o que funciona ou não; e no caso português, o que funcionou foi a centralização.
Neste ponto da importância da tradição eu concordo com o Pedro Arroja, que aliás, considero um dos escritores mais interessantes da blogosfera (e que tal como eu foi dos primeiros a advogar a saída de Portugal do euro). De facto, sem se perceber as tradições das comunidades não é possível encontrar soluções eficientes para a organização política.
O Ricardo tem objectivamente razão nos dados que apresenta. Mas isto leva a questões mais profundas. Neste caso específico, foi a centralização financeira que deu resultado no passado ou foi a centralização financeira juntamente com a ausência de democracia? Será que ter centralização financeira juntamente com democracia gerará bons resultados? O Ricardo escreveu que perdeu a fé na democracia representativa. Sei igualmente que o Ricardo já apresentou várias vezes a democracia directa como uma hipotética forma de resolver vários dos problemas que a actual democracia liberal representativa portuguesa apresenta.
Perante este cenário o que seria lógico seria talvez advogar a centralização financeira do país ao mesmo tempo que se advogava mais democracia directa e alguma descentralização administrativa. Neste cenário entra a questão da tradição. Se, como foi alegado, Portugal não tem tradição de localismo (que implica descentralização fiscal) também é verdade que não tem tradição de democracia directa. Um crítico desta solução facilmente apontaria para a Califórnia falida onde há elementos de democracia directa num Estado unitário mas onde as pessoas votam “irracionalmente” a favor de um maior Estado providência e a favor de menos impostos. Decididamente, parece que a democracia directa não é um remédio para todos os males. Não é difícil de imaginar que algo semelhante fosse acontecer em Portugal.
Mas claro, há sempre o caso Suíço, onde a “democracia directa” parece funcionar, limitando o socialismo descontrolado e gerando prosperidade. Porém, a democracia directa gera os resultados conhecidos porque opera numa lógica de descentralização fiscal e governativa (localismo). Os cantões Suíços são largamente auto-financiados com a tributação a ser feita a 3 níveis: federal, cantonal e comunitário. O governo central (federal), por exemplo, só cobra cerca de 11.5% em impostos directos sobre o vencimento e boa parte dos impostos pertencem aos cantões e comunidades. A competição fiscal e governamental é real.
Assim, a explicação para este fenómeno parece evidente: quando as pessoas votam em comunidades pequenas elas estão em larga medida a votar sobre a sua propriedade e o seu estilo de vida, visto que o espaço para a redistribuição a larga escala fica severamente limitado. Quando se vota num grande bolo e em rendimentos de pessoas que nunca vimos, a tendência para aproveitar a situação de forma a obter dividendos via redistribuição aumenta consideravelmente. Havendo uma radical autonomia fiscal e administrativa, os suíços votam muitas vezes num sentido que mantém o país economicamente liberal.
Tal faz sentido de um ponto de vista dedutivo, mas mais uma vez a tradição tem um papel fundamental. Já desde os tempos em que a Suíça inspirava Rousseau que os suíços funcionavam numa base comunitária e com índices de cooperação elevados.
Porém, em relação ao caso nacional, há algo que me parece mais importante do que a tradição portuguesa de centralizar as finanças para obter bons resultados, que é o facto de Portugal ter a tradição quase karmica de terminar em entropia económica e política quando opta pela via democrática, como o exemplificam a primeira e a actual república. Seria a democracia directa uma solução?
O que me parece importante de salientar é que não há modelos universais que sirvam a todos os povos, o que provavelmente implica que a democracia (independentemente do tipo de democracia) não é um sistema viável para todas as populações do mundo. Cada povo tem o seu temperamento, capacidades e tendências médias que geram tradições e normas sociais que não podem ser ignoradas na altura de se escolher um sistema político. Perante esta desigualdade natural humana, na realidade, há tradições e normas sociais (de moralidade) que não são compatíveis com a democracia (e.g. autoridade natural colocada permanentemente num representante grupal/tribal).
Até a própria democracia representativa liberal, que eu considero um mau sistema de governação, revela resultados diferentes mediante os povos em causa. Apesar de revelar em média uma tendência para o socialismo de mercado, as democracias representativas liberais mostram-se financeiramente insustentáveis em países como os EUA ou Portugal, mas relativamente sustentáveis em países escandinavos. Os povos e a sua natureza fazem a diferença até quando lhes é aplicado um sistema político de baixa qualidade.
Portugal é um país de matriz europeia, como tal, não me parece absurdo alegar que transpor o sistema político suíço para Portugal teria efeitos positivos, principalmente em relação ao actual sistema. Contudo, se não existe esta tradição, pode ser uma tentativa infrutífera. Mas mais importante é perceber que democracia directa acoplada a uma centralização financeira não faria sentido nem do ponto de vista da tradição nacional (que não lidou com democracia directa) nem do ponto de vista da dedução (votar sobre a propriedade de outros a uma larga escala terminará possivelmente como a Califórnia).
Seguir a lógica da tradição identificada pelo Ricardo implicaria possivelmente centralizar as finanças e limitar a democracia. Implicaria optar por exemplo por uma democracia aristotélica onde o governo seria uma mistura de elitismo aristocrático com diálogo democrático com o resto do país através dos seus representantes.
Como é sabido, no actual espírito dos tempos isto é quase impensável de propor porque o significado de democracia foi alterado desde a Grécia antiga até hoje. A democracia deixou de ser um sistema de governo apenas para ser um sistema de valores do Liberalismo: igualdade individual (1 pessoa 1 voto/universalidade) e liberdade (de participação política independente da condição). A evidente existência de desigualdade de virtude é assim moralmente condenada.
Como tal, independentemente do sistema que instrumentalmente se possa escolher, torna-se importante perceber com que tipo de valores queremos lidar e se os valores que se espalharam no pós revolução francesa são os melhores. Porque dentro destes valores, os sistemas políticos terão resultados semelhantes. Talvez, mas apenas talvez, Portugal nunca conseguiu adaptar as suas normas sociais aos valores do Liberalismo. Se assim for, é altura de iniciar um processo Nietzscheano de transmutação de valores que se adeqúem à tradição portuguesa…
O Insurgente 
Obrigado pelo texto Filipe. Valeu a pena esperar!
Um abraço,
Filipe,
Depois de ler e reler o teu post, deixo-te um desafio: como compatibilizar aquilo que a) tu designas como a nossa falta de tradição de localismo com b) a expressão que o poder local sempre teve em Portugal (os almoxarifados na antiguidade e os municípios na actualidade)?
Parabéns para O Insurgente e para o Autor do post
Mt. bom. Permitam-me.
Portugal continental, bem observado é, são três “países”.
O Norte: O grande Porto, a capital desse Norte. Montanhoso, milhares de mini industrias e comércios,.minifúndio, pequenas comunidades, comunicações difíceis …
O Centro. A grande Lisboa, a hiper-burocrata capital “federal” dos três reinos. …
O Algarve. Um país magnificamente diferente dos outros dois. Social, economicamente …
Um bom sistema político (um salutar regime fiscal) para cada uma destas três regiões, tem que as respeitar. Será específico em cada uma destas região.
Centralizações artificiais, já se viu, não resultam, embora até se compreendam.
Uma corajosa descentralização?…
Exactamente: “Localismo, Tradição e Democracia” x 3.
O localismo (melhor o glocal = global + local) será a saída para a actual situação nos países desenvolvidos.
Depois da globalização (da fase da criação de “dependência” a que os países desenvolvidos foram sujeitos) chega o momento do localismo.
A globalização não é colocada em causa mas, ao se revelar um sistema “destravado” e sem instrumentos capazes de impedir a “fuga” (a razia) da riqueza (produção e do trabalho) dos países desenvolvidos.
http://notaslivres.blogspot.com/2012/07/o-foco-errado-na-divida-soberana.html
O poder local sempre existiu mas como uma extensão do poder central. No entanto, não podemos esquecer o facto de que, até há muito pouco tempo, o país possuir uma matriz essencialmente rural. Com exepção dos impostos e, eventualmente, da justiça estas pequenas comunidades eram completamente autónomas tendo cada uma delas uma individualidade bem vincada.
Autonomia local e municipal com a eventual supervisão de um governador nomeado pelo Presidente da Republica poderia ser uma opção. Uma Constituição simples, baseada no príncipio da legalidade, separação de poderes, direitos fundamentais e da defesa de um mercado livre seria suficiente.
Mas o aspecto mais importante da Constituição seria a garantia de que a autonomia pública não se sobrepusesse à autonomia privada preservando os direitos de cunho negativo que a asseguram.
Nota: A própria vertente republicana retoma o pensamento originário de Aristóteles privilegiando a soberania popular (autonomia pública), no sentido de promover o bem estar dos seus membros, o que é uma antítese ao pensamento liberal que privilegia o indivíduo (autonomia privada) na escolha de sua trajetória para o bem estar. Contudo, os interesses pessoais e os valores compartilhados não são possíveis um sem o outro.
Na minha opinião a diferença está na competencia do Marquês de Pombal e de Salazar. O resto é conversa como se costuma dizer. Tinham uma habilidade natural enorme para tratar desses assuntos e só isso. O que é dificilimo de encontrar.
Parabens pelo texto. Refrescante.
Peço desculpa se eventualmente já abordou essa questão em escritos anteriores que eu não tenha lido. Mas quando afirma que a democracia representativa liberal é um mau sistema de governação está a fazer uma proposição genérica? Ou apenas para certos contextos culturais? Parece-me, na economia do texto, que será a primeira opção. Nesse caso, porquê? Pode elaborar?
O nosso sistema político é a causa da falência de Portugal e tinha de ser reformulado de baixo para cima.
Na minha opinião bastava 3 estruturas:
Parlamento – Legislativo
Governo – Executivo (Justiça, Segurança, Relações Externas)
Regiões (as 7) – Legislativo e Executivo. O poder legislativo era eleito por municípios (adaptados à realidade de hoje).
Fim da presidência da república e das juntas de freguesia.
Quanto a tentativas de salvar o próprio regime democrático a minha proposta de estudo é que exista uma Câmara especial para aprovação dos OE onde os receptores mais directos do OE não estejam representados. Assim, funcionários públicos, pensionistas e mesmo privados que por razões diversas dependem do OE não influenciariam a aprovação de orçamento onde têm um conflito de interesses directo. O resto do processo legislativo manter-se-ia no parlamento com voto universal mas preferencialmente por círculos uninominais.
Quanto ao localismo a sua razão de ser é aproximar a gestão do bem comum e propriedade comum dos mais directos proprietários e contribuintes, a aproximação permite minimizar os males do centralismo que apontam sempre em estatismo crescente e o agudizar do mal apontado da preponderância crescente dos receptores na tomada de decisões colectivas. O Municipalismo tem as raízes das antigas liberdades a que se referia Herculano. As liberdades anteriores à centralização do poder com o fim das proto-soberanias locais do início da nação e que caracterizavam um pouco a Idade Média em toda a europa.
O localismo não é mais que outra ditadura da maioria. Não resolve . Pode no entanto tirar algum dos piores incentivos o que já não seria mau.
Enquanto não houver Republica Económica que limite o que os Governos podem fazer à economia das pessoas – poucos países têm elementos de Liberdade Económica na sua Constituição o Estado é todo poderoso, pode nacionalizar , taxar e endividar até ao infinito.
Os critérios de Maastrich por exemplo seriam elementos de Republica Económica caso tivessem sido sido aprovados pelos povos, foram aprovados pela burocracia e claro chegou um ventinho e foram deitados abaixo.
“Portugal continental, bem observado é, são três “países” ”
Não.
Portugal são 10 milhões de países. Eu não me sinto parte de Lisboa, Porto ou qualquer outro sítio. Eu sinto-me mais próximo de pessoas alguns ingleses, americanos, alemães, portugueses., etc que da maioria dos portugueses.
Espanha é um bom exemplo do “funcionamento” de regiões e autonomia local.
Também temos Madeira e Açores para mais “bons” exemplos de funcionamento.
A Califórnia e outros Estados americanos também faliram (e despediram funcionários públicos para sobreviver).
O tamanho do Estado é o problema, não a distribuição geográfica do Estado.
> iniciar um processo Nietzscheano de transmutação de valores que se adeqúem à tradição portuguesa
Camarada, gostava de um pouco disso que está a tomar. Parece bué de fixe.
… lamentamos que a maioria dos comentários não correspondam à qualidade do post !..pela única razão de esquecerem as características do “melhor Povo do Mundo” …
N.B. Há cerca de 35 anos que Portugal funciona como uma fábrica que só já labora com matéria prima defeituosa retirada do stock de produtos defeituosos !…
Ainda , uma divida publica impossível de pagar nos próximos 20 anos por um Povo em vias de extinção !…
Estava justamente a explicar algo do mesmo âmbito que este texto noutro:
“renforça ainda mais a minha crença que os portugueses só poderão viver feliz em dois tipos de regime: “autoritário” ou “anarquico”. Por autoritário entendo algo do tipo do Estado Novo, isto é aonde somos todos potencialemente maltratados por uma autoridade, que odeiamos por natureza, aonde há a possibilide de obtermos alguns favores (o que de uma maneira sádica significa também que haverá entre nós a expetativa de podermos fazer “sofrer” os outros, quer fisicamente quer mentalemente >> a mânia dos “senhores doutores” é mesmo isso, uma tentativa de diferenciação social egoísta mental, que era ainda mais profunda e desejável num tempo em que muitos poucos tinham acesso a esse tipo de títulos simbólicos) e de não nos confiscarem os nossos bens ou porem em causa a nossa maneira de viver. Ou a anarquia, isto é um mundo aonde estamos legalemente todos iguais, é impossível obter favores por não haver “instituições redistributivas”, aonde finalemente a única maneira de “esmagarmos” os outros é de sermos os melhores nos nossos domínios respectivos (lixarmos o cliente ao convencer-lo que vale a pena fazer um abono completo que inclua mensagens gratis no telemóvel, televisão por cabo, internet, mesmo se ele vem só pedir um telemóvel, lixarmos o construtor a dizê-lo que podemos obter uma casa mais bem isolada e mais barata porque conhecemos um gajo que reduz os custos porque emprega imigrantes que aceitam de ganhar menos, lixarmos o patrão que nos recusa um aumento ao aconselharmos os clientes a irem à empresa concorrente porque faz melhor ou mais barato), mas no final lá seremos obrigados de nos entendermos, deveremos nos entender para saber qual é o dia em que devemos sermos lixados e qual podemos lixar!!! LOLOLOL
Agora não vinde com as conversas do “Estado Social” ou da “solidariedade”. Isto são estrangeirismos. Somos portugueses, sabemos bem todos que a “solidariedade” queremos a para nós sós e que os outros podem ir para o c***! Hahahahahahaha”
Mas há aí umas coisas meias falsas:
“Ricardo escreveu há pouco tempo um artigo onde analisa a história económica portuguesa recente e chegou à conclusão que existiram períodos onde Portugal conseguiu ter as contas em dia; desses períodos, destaca Salazar e Marquês de Pombal.”
Não, as contas públicas durante o pombalismo não foram grande coisa. Quando chegou a Primeiro-Ministro Sebastião de Carvalho e Melo encontrou um país com uma despesa pública (muita coisa é gasta para as luxuarias do rei D. João V, mas há também inumeras obras públicas a pagar, vide as Águas Livres ou Mafra, e os monópolios dos ingleses) que não parava de crescer, e que só era sustentável porque o ouro do Brasil servia de “receita extraordinario”. Quando saí de lá o país recebe mais ouro que quando lá chegou, e o Estado beneficia das receitas dos monopólios comerciais instaurados com as colónias e com certos productos (vinho e textil), mas agora anda-se a espatifar dinheiro para manter os monopólios em pé que eram caros, destruiam a poupança nacional, prestavam maus serviços e impediam aos privados de fazerem melhor. Tal como as nossas empresas públicas hoje em dia. Quem liberalizou alguma coisa e que pôs cobrou às finanças públicas foi D. Maria I, apesar de ter restaurados alguns privilégios!!!
>> Ao fundo o reinado de D. João V foi como o consulado de Cavaco Silva, e o de D.José I foi como o de Guterres.
E mesmo Salazar… o gajo esteve até 1950 a viver à custa das receitas extraordinárias das colónias e do Plano Marshall. Enquanto andava alegramente a travar a agricultura graças à treta dos subsídios e de outros tipos de imposições.
“Porém, em relação ao caso nacional, há algo que me parece mais importante do que a tradição portuguesa de centralizar as finanças para obter bons resultados, que é o facto de Portugal ter a tradição quase karmica de terminar em entropia económica e política quando opta pela via democrática, como o exemplificam a primeira e a actual república.”
Nada! As finanças públicas andaram bem quando era extremamente complicado aceder ao regabofe. A prova; a ditadura militar foi um desastre financeiro porque os militares tiveram toda a liberdade para aumentarem os seus ordenados (foi por isso que acabaram por deixar Salazar no comando). Isto para não voltar a falar de D. João V ou dos três anários que são o Manuel I, o D. João III, e o desejado (que foi o menos pior dos três, e que nem foi dos piores reis de Portugal nesse campo! Foi um espécie de Santana Lopes da altura, mas mais dado para homens).
E francamente; a I República uma democracia… Acordai, a Monárquia Constitucional é que foi uma democracia (e foi mais vezes à bancarrota que a I República!)
“Portugal é um país de matriz europeia, como tal, não me parece absurdo alegar que transpor o sistema político suíço para Portugal teria efeitos positivos, principalmente em relação ao actual sistema.”
Nós nunca fomos europeus. Vivemos na Europa mas não somos nem pensamos como eles (o Pedro Arroja demostra-o bem). Mas na mesma a democracia semi-directa seria ideal para nós do momento em que não seria impossível iremos às carteiras dos outros. É por isso que eu defendo que deveriamos poder decidir quanto queremos pagar de impostos e aonde este deve ser utilizado. Ou seja precisamos de uma “anarquia organizada”; total liberdade de fazer o que queremos, mas proibido de tocar nos outros. Isto nos obrigará também a dar mais peso às autarquias e as freguesias para justamente evitarmos alguns problemas de “percepção” (podriamos dizer, por exemplo, que 40% dos impostos iriam para Lisboa, 40% para a nossa câmara e 20% para a nossa freguesia)
Talvez Roma, durante a Res Publica, possa dar um vislumbre de uma possível solução…
sou tudo menos um economista e haverá outros factores. mas o facto de não nos terem emprestado dinheiro durante essa altura (por causa da bancarrota de 1892) não poderá ser uma explicação mais óbvia para o equilíbrio das contas que salazar conseguiu do que a centralização?
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