No seguimento de um artigo meu que fará daqui a uns dias dois anos, e atendendo às criticas de que há falta de caminhos por onde cortar na despesa e na dívida de forma constitucional, aqui ficam algumas sugestões reiteradas e elaboradas:
- Cancelamento de todas as missões militares e de todas as participações da GNR no estrangeiro.
- Cancelamento dos subsídios ao gasóleo agrícola, e das tarifas especiais de consumo de água e de energia.
- Privatização da Caixa Geral de Depósitos, permitindo um encaixe significativo a amortizar na dívida. O estado não pode continuar a ser simultaneamente regulador e player no mercado regulado. Seriam assim eliminados os encargos de gestão e a continuidade dos sucessivos aumentos de capital efectuados no passado próximo pelo estado.
- Fim do RSI.
- Fim do subsídio social de desemprego.
- Fim do pagamento de remunerações a funcionários do estado por tempo de trabalho exercido em funções sindicais.
- Eliminação da subvenção pública para as campanhas eleitorais.
- Plafonamento de todas as reformas pelo valor do indexante social. Pensionistas que apresentem carreiras contributivas que justifiquem valores superiores de reforma continuarão a receber a reforma actual até esse montante se esgotar. Qualquer valor acumulado que sobreviva ao titular da reforma passará a ter relevância sucessória. Todos os novos descontos passam a ser num sistema de capitalização para uma reforma de valor igual ao indexante social.
- Privatização individualizada das unidades orgânicas que constituem a CP. Estado assume a dívida da CP, mas termina os sucessivos défices anuais de exploração.
- Fim das contribuições do estado para o ensino superior. Universidades actualmente já constituídas como fundação passam integralmente a entidades privadas. Privatização das restantes instituições e eliminação das restrições legais ao montante e à cobrança de propinas. Extinção das instituições de ensino que não sejam privatizáveis e passagem dos seus funcionários ao quadro de disponíveis. Fim da acção social escolar no ensino superior.
- Privatização integral da RTP (rádio e televisão). Estado assume a propriedade do arquivo da RTP e actual dívida. Serviço público de rádio e televisão contratado por via de concurso público aos players do mercado.
O Insurgente 
É pá!
Não pode ser.
Temos que combater a crise com políticas, financiamentos, ajudas da troika, sacrifícios, estímulos, acordos de concertação social.
A luta contra a crise dá trabalho a muita gente.
Qualquer dia até baixavam os impostos.
“Qualquer dia até baixavam os impostos.” – Não se preocupe Ricardo. Para quê baixar se podem redistribuir?
– Não se pode acabar com o subsídio de desemprego de um dia para o outro, até porque as pessoas descontam para ele há muitos anos. Teria que se criar em alternativa um seguro de emprego (privado, tudo bem) e transferir para lá os descontos efectuados.
– Não se pode acabar com a universidade pública amanhã. Não há bolsas de estudo e não há tradição empresarial. Tem que definir uma transição.
O Estado não pode cortar/rasgar contractos (tal como eu não posso) só porque tem monopólio de violência. Tem que se esforçar por ser uma pessoa de bem. Num estado de direito TEM que ser uma pessoa de bem.
Com um estado anárquico que cria e extingue o que lhe dá na gana, os cidadãos não podem prevenir o futuro, nem o deles (arranjando soluções para o desemprego), nem o dos filhos.
Falta aí a TAP, ANA e mais umas quantas na lista.
Falta também a reforma autárquica.
Falta uma reforma das autonomias regionais.
Falta a extinção de fundações e empresas municipais (a eito correndo o risco/certeza de ser injusto nalguns casos).
Tudo isso teria que ser acompanhado por uma baixa significativa de impostos.
O meu avó dizia que se a Guarda Fiscal apanhasse todos os contrabandistas ficava sem emprego.
Afinal o governo chegou ao poder graças à crise e os funcionários sabem que governos e crises vão passando por eles e eles vão ficando.
Como dizem os candidatos a artistas modernaços “o que conta não é tanto o resultado mas sim o processo”.
Uma trágica palhaçada
“subsídio de desemprego”
Subsídio social de desemprego. Não é a mesma coisa. Este é uma criação socrática que até já foi majorada pelo presente governo.
“O Estado não pode cortar/rasgar contractos (tal como eu não posso) só porque tem monopólio de violência.”
Que contrato, contrariamente ao que está a propor o governo, é que me estou a propor rasgar nas medidas propostas?
“Falta aí a TAP, ANA e mais umas quantas na lista.
Falta também a reforma autárquica.
Falta uma reforma das autonomias regionais.
Falta a extinção de fundações e empresas municipais (a eito correndo o risco/certeza de ser injusto nalguns casos).
Tudo isso teria que ser acompanhado por uma baixa significativa de impostos.”
Eu não disse que as propostas estavam “fechadas”. Limitei-me a enumerar algumas.
No caso concreto da TAP e da ANA, não as coloquei porque essas privatizações têm sido anunciado pelo governo como estando em curso (na minha opinião, em relação à segunda, em termos errados). Assim como a extinção de fundações e empresas municipais, que tarda, tarda…
A descida de impostos seria óbvia, quando se passasse a ter orçamentos com superávites e depois de ter diminuído substancialmente a dívida.
Docapescas e Companhia das Lezírias.
Todos os Portos.
E liberalização desses sectores.
Vocês são assustadores …
“O Estado não pode cortar/rasgar contractos”
e o conceito de “Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias” para que serve?
Tanta trêta quando se pode resumir tudo, entrega-se o País por inteiro ao Belmiro ao Soares dos Santos ao Amorim e ao Salgado, 3 meses a cada e de pois muda, quem se portar mal vai para as Berlengas ou despeja-se em Marrocos, querem mais simples ?
Que é isso de votos e outros impecilhos ?
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Claramente insuficiente. Estas propostas valem muito poucos milhões. O défice de 2012 é de 9000 milhões.
Creio que é de apenas 5000 milhões. Mas sim, é preciso mais.
O João é muito soft…