Que o Fisco vai cobrar dívidas acompanhando operações Stop, já ontem aqui foi escrito.
Mas ao fim do dia o Expresso tinha outra notícia, mais pesada ainda:
A Polícia de Segurança Pública e as Finanças vão identificar e controlar todos os automóveis de valor igual ou superior a 50 mil euros.
Vai ser reforçada a colaboração entre a Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Tributária (AT) com vista à deteção de sinais exteriores de riqueza dos contribuintes que não tenham reflexo na declaração de IRS.
Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais as operações STOP vão servir também para identificar e controlar os veículos automóveis com valor igual ou superior a 50 mil euros, que possam constituir manifestações exteriores de fortuna.
O controlo, adiantou ao Expresso a Secretaria de Estado, far-se-á através da comparação entre o valor de aquisição do veículo e as declarações fiscais de IRS dos respetivos proprietários. Caso sejam detetadas desconformidades, as Finanças procedem a correções adicionais à matéria coletável e ao imposto a pagar.
De acordo com a edição de hoje do jornal “i”, as equipas da PSP que estão a realizar operações “STOP” já têm consigo um elemento da AT, no sentido de verificar se o condutor tem dívidas ao fisco.
Entretanto, o Expresso sabe que, no âmbito desta colaboração entre a PSP e a AT, desde os últimos meses de 2011, foram emitidos 2769 pedidos para apreensão de veículos automóveis que estão penhorados por dívidas fiscais.
Ou seja, vamos imaginar que um cidadão tem boas intenções e quer pagar impostos. Se ocorrer um erro e pagar IMI a mais, o Estado nem devolve sem pedido formal. Se ocorrer algum erro e se cruzar com um dos salteadores fiscais, o carro é apreendido. Mas com esta notícia fica-se a saber que qualquer carro superior a 50.000 Euros pode ser mandado parar e, se o proprietário (e se não for o condutor?) não conseguir provar que merece conduzir aquele carro, então este também é apreendido. Se o carro for do Estado ou de uma empresa de dimensão suficiente para pagar carro, aí claro, não se toca.
Fica a pergunta: qual será a notícia que me dão amanhã? O Estado vai deixar de comprar carros e fasear os impostos ao longo do ano para poder usar os carros de quem estiver em atraso?
A todos os que ficam satisfeitos com estas notícias lembrem-se: quando o IRS foi criado na América, era um imposto só para os 2% mais ricos da população. Hoje, o leitor paga IRS, ou não? Então agora pense 2 vezes: isto vai chegar a si também!
…
O mais engraçado nesta história é que num regime de economia “centralizada”, o Estado decide o carro a entregar a cada um. Nesta sociedade em que nos estamos a tornar, o Estado deixa o cidadão escolher o carro, mas depois decide se ele o pode ter ou não. Se eu não vivesse a situação, acharia engraçado como o mesmo resultado pode ser obtido por um método completamente inverso…
O Insurgente 
Esta noticia é apenas a articulação daquilo que a lei estípula como demonstrações exteriores de riqueza, que se verifica quando alguém adquire um automóvel por mais de 50.000€. Em termos fiscais, o comprador tem que provar os rendimentos que obteve para efectuar a compra. Se não o conseguir provar, tem que pagar impostos sobre o hipotético rendimento que obteve. Mas, em matéria criminal, como não pode ser invertido o onús da prova, a acusação terá que provar que o comprador obteve determinados rendimentos e que não os declarou para efeitos de fisco. O que mais me espanta é que, na notícia de ontem eram referidos os condutores com dívidas fiscais. Nesta há a sensação de que pode ser qualquer um, desde que conduza um carro de valor elevado. Não percebo como pode ser apreendido um bem sem que seja instaurada uma acção executiva, procedimento cautelar, enfim, qualquer providência judicial, mesmo que no âmbito fiscal, que premita à priori a defesa imediata do cidadão perante uma apreensão do seu bem.
Porque já não vivemos num regime democrático.
Isto começa a ser ridiculo… estou farto do estado, cada vez mais, nos tratar como criminosos em potencial. Ainda hoje recebi uma carta da AT para me informar (ameaçar?) que se não pagar o imporsto do carro, terei consequencias! Srs da AT, vão pra bardamerda! Nunca me atrasei em nenhum pagamento, quem são vcs para me darem lições de moral? Que tal investigarem os sinais exteriores de BURLISTAS PROFISSIONAIS, que se refastelam com o nosso dinheiro? Se alguém tem um carro bom, é suspeito. Se alguém faz um contrato ruinoso para o estado, nem se preocupa!
Na primeira notícia trata-se da apreensão de veículos em nome de contribuintes com processo executivo em fase de mandado de penhora. Na segunda notícia trata-se da eventual liquidação adicional (ou oficiosa) em sede de IRS, por se depreender rendimentos superiores ao declarado. Fruto do mau jornalismo baralha-se tudo para vender jornais. Pois dizer mal do fisco é desporto nacional. Já os media, são como Deus na terra. Enfim…
Pingback: Fisco e Temeridades « O Insurgente
Bem, mas agora o Fisco vai andar na estrada a identificar carros e a parar simplesmente por serem caros.
Acho que é um precedente, se é que eu não ando muito distraído…
Isto é muito estranho porque o fisco já investigava as aquisições de automóveis acima dos 50.000€.
Se a notícia estiver correcta (o que não me parece, pois mostra uma actuação completamente desconexa por parte de uma autoridade que tem mais como se preocupar) o Fisco não necessitaria de estar na estrada para apreender um automóvel, tal como não necessita de estar na estrada para ver se pagámos o IUC, pois têm outros meios para o fazer, mais económicos, deiscretos e eficazes. Se está na estrada (e a notícia está correcta) é porque quer atemorizar os cidadãos, pois enquanto andarem de cabeça baixa e preocupados com inutilidades como esta, não se preocupam em exigir o julgamento dos verdadeiros criminosos e corruptos que, mesmo estando na estrada, o fisco não consegue descobrir e incriminar.
MVL, a notícia é precisamente que fontes oficiais confirmaram “uma actuação completamente desconexa por parte de uma autoridade que tem mais como se preocupar”…
Seja pelas autoridades fiscais, ou pelas autoridades de trânsito, fazer parar um cidadão de forma arbitrária (operações STOP) é um abuso de autoridade. Trata-se um indivíduo como infractor até prova da sua inocência.
A polícia vai-se transformar em cobradora de impostos.
Logo vai dedicar cada vez menos atenção e recursos aos, assaltos, crime violento.
Espera-se mais insegurança e violência futura. Até ao momento em que o Turismo ficar destruído.
O fisco tomou conta do país.
Quem não gosta, por enquanto ainda pode sair sem pagar.
Mas vão ver que falta pouco para voltarmos a ter que sair a salto.
Lei Geral Tributária e Código de Procedimento e Processo Tributário. Queimar as pestanas para que se não digam asneiras.
Viva a colectivização de tudo. Queriam comunismo? Não se queixem…
Be-ru-tal!
Já me estou a imaginar a ser mandado parar pela PSP e pelo Fisco, não para me fiscalizarem, mas sim para me passarem uma nota de crédito, pelo facto de circular na via publica apresentando tamanho sinais exterior de pobreza!
Não que me importe muito de o meu carro ser um Fiat Panda de 1998, porque segundo me informaram, o meu carro é tão bom que até posso circular com ele no centro de Lisboa!!
Pena da malta que anda de Benz, Audi ou BMW? Tenho, não deve ser nada fácil viver acima das possibilidades, abrir o frigorifico e não ter comida e agora ainda por cima, com esta lei, estarem sempre a ser mandados parar! Coitados…
Pingback: Imprensa Falsa goza com o Fisco « O Insurgente