“Um ano depois de ter entrado em vigor a reforma laboral espanhola, o governo desistiu de avançar com umas medidas mais importantes do pacote legislativo: a criação de um fundo que financie os despedimentos”, hoje, no Jornal de Negócios (contracapa).

A suspensão daquela medida, que também está preconizada no nosso programa com a troika, é uma vitória da sensatez que, espero, possa ser reproduzida em Portugal. Como comentei, en su dia, no Portugal Contemporâneo, não faz sentido obrigar todas as empresas a responder solidariamente pelas perdas de algumas, obrigando à comparticipação comum dos despedimentos, pois, ao fazê-lo, representaria a perversão das regras da concorrência. Além disso, também não entendo – e esta é uma crítica directa aos técnicos da troika – por que é que, por um lado, se sugere a criação de um fundo comum que subsidie os despedimentos, encarecendo o custo associado ao factor trabalho, se, por outro lado, se pretende, reduzindo a Taxa Social Única, embaratecer o custo associado ao mesmo factor trabalho?! É mind twisting…

As alterações a fazer à lei laboral são muito simples e resumem-se ao seguinte: a) reduzir o coeficiente indemnizatório pago pelas empresas aos trabalhadores, a fim de que os despedimentos, quando necessários na actividade corrente das empresas, sejam economicamente viáveis sem se tornarem predatórios de uma salvaguarda razoável dos interesses das pessoas despedidas e; b) flexibilizar os despedimentos individuais, a exemplo do que sucede no resto do mundo. Mas, enfim, tanta conversa para nada, já que também neste domínio não há que inventar a roda: olhe-se para a Alemanha e copie-se, sim copie-se, o que por lá se faz! Assunto encerrado. Next issue please…