Li com atenção o pdf no site do PSD onde são sintetizadas as vinte propostas apresentadas ontem por MFL. Há coisas boas como por exemplo o fim do PEC, coisas mais ou menos, como a alínea que prevê passos intermédios antes de tornar o IVA num imposto com lógica de tesouraria e coisas péssimas como qualquer medida que preveja “certas condições” para que as empresas beneficiem dela, que são várias. Enfim. Se tivesse alguma coisa que ver com isto proporia que qualquer medida neste pacote obedecesse às seguintes condições:
1) Que fosse uma regra geral aplicável a toda e qualquer empresa com sede em Portugal, independentemente da dimensão, número de trabalhadores ou volume de negócios – ver por exemplo fim do PEC, fim do PC, fim do Imposto de Selo, fim de qualquer incentivo fiscal a qualquer empresa ou sector, IVA com lógica de caixa, etc;
2) Que fosse uma regra que não carecesse de inspecção ou decisão discricionária por parte de qualquer agente do Estado – condição essencial para tentar fechar a porta à corrupção e ao favorecimento;
3) Que fosse uma regra que mais que focar-se no que há a fazer no mercado, se focasse no que há a fazer na burocracia do Estado – controlar desperdícios, agilizara a Justiça, acabar com regras que facilitam a corrupção, separar o Estado do mercado no que for possível (entre outras coisas acabar com as PPP, por exemplo, nem que fosse necessário nacionalizar o que houver a nacionalizar).
Além disto, o PSD, podia fazer outra coisa relativamente simples/complexa: ao invés de ouvir as Associações Empresariais que não passam de lóbis de meia dúzia de interessados, devia criar uma task-force de 250 a 500 pessoas (não têm Universidades de Verão?) que, em equipes de duas pessoas, visitassem o número de empresas necessário (a duas por dia durante cem dias – três meses) munidos destas propostas. Talvez aprendam alguma coisa e, mais que isso, podia ser um tremendo impulso à medida 12.
O que os estrategas,académicos, spin-doctors e especialistas devem perceber, é que o que propõem em várias desta coisas, é vender facilidades para dificuldades criadas pelo próprio Estado. E em algumas das propostas abrem as portas à corrupção e às mais variadas unintended consequences.

Leitura complementar: Hubris; O Falhanço da Força