Etiqueta: despesa pública
O insaciável monstro despesista
[O] Governo até pode dizer que quanto mais cobrar aos que fogem, mais depressa baixará os impostos aos que pagam. Não é verdade. Quando a DGI começou a apertar a malha à evasão fiscal, com Paulo Macedo, disse-se o mesmo. Mas quase dez anos depois a pressão fiscal está ao nível mais elevado de sempre. Porque a despesa nunca desceu; pelo contrário: quanto mais o Estado arrecadou, mais gastou
A memória é lixada
“Não olhes para o que eu digo” de Mr.Brown (Os Comediates)
Os sábios do regime (2)
“não recolher os impostos previstos por causa da recessão, ou ter um crescimento exponencial das despesas da segurança social devido ao desemprego, já são consequências do modelo escolhido para controlar o défice.”
Eu até me vou esquecer da conjuntura internacional. Que já no governo anterior andavamos a pedir dinheiro para pagar os encargos da dívida. E que, de qualquer forma, os credores já não estavam dispostos a financiar-nos os défices públicos pelo que se não fizessemos um acordo com os credores o défice orçamental era imediatamente ZERO e teriamos de cortar despesa muito mais rapidamente pela simples razão de não haver dinheiro para além do que conseguissemos extorquir aos contribuintes ou a vender património. Posto isto, gostava imenso que o Pacheco Pereira apresentasse propostas para reduzir o défice público em Portugal sem causar
a) Contração da actividade económica
b) Redução da receita com impostos
b) Aumento do desemprego
Sobre a decisão do Tribunal Constitucional
“Inconvincenter” de Vital Moreiran (Causa Nossa)
“Ora a verdade é que só pode comparar-se aquilo que é comparável. E a meu ver é inegável que em matéria de finanças públicas há uma óbvia distinção entre os dois universos: os funcionários públicos pesam na despesa pública, porque são pagos pelo orçamento do Estado (lato sensu), com dinheiro dos contribuintes, ou com dinheiro tomado de empréstimo, que os contribuintes hão-de ter de pagar. Além disso, como é notório, os niveis de remuneração e de segurança no emprego no sector públcio são globalmente mais favoráveis do que no sector privado. Por isso, pode haver razões relevantes para que em matéria de contribuição excepcional e temporária para os encargos públicos, se possa exigir mais ao sector público (onde se contam os próprios deputados peticionantes e os juízes do TC…) do que ao sector privado.
Numa matéria com estas implicações e no “estado de necessidade orçamental” em que o País se encontra, a decisão do TC deveria ser “à prova de bala” na sua fundamentação. Infelizmente não é.”
Os sábios do regime
A cada tentativa de cortar despesa nas “vacas sagradas” do regime democrática há sempre os que levantam a voz dizendo que se tratam de medidas “fáceis”, “baratas” ou “avulsas”. Depreendo que, por oposição, sejam adeptos das que são “difíceis”, “caras” e “estruturadas”.
Imagino que elaborar medidas com este grau de complexidade requer tempo e aprofundada cogitação. E pelos vistos quarenta (40) anos não chegaram. Deve ser por isso que olhando para a evolução da despesa pública reparamos numa linha apontada ao céu (que neste caso não é o limite). Enquanto esperávamos por alguma luminosa sugestãos destes personagens não restou outra opção.
Acerca da execução orçamental
A notícia já tem uns dias mas merece ser comentada. Os recentes dados acerca da execução orçamental revelam que a receita ficou abaixo do esperado o que coloca em causa os objectivos acordados para o défice orçamental.
Se outras razões não existissem, fica mais uma vez demonstrado (digo eu) a perigosidade de confiar tanto na receita e no aumento de impostos para alcançar a consolidação orçamental. É recomendável que o esforço se faça do lado da despesa cujas variáveis, embora politicamente sensíveis, são melhor controladas que a receita, demasiado dependente de factores exógenos.
Quanto ao objectivo propriamente dito, tudo na mesma. Não são dificuldades na execução que colocam em causa a necessidade de reduzir ou mesmo eliminar os recorrentes défices orçamentais.
O Insurgente 