Contratos de associação: um debate hipócrita

Alexandre Homem Cristo no Observador

É duplamente lamentável. De uma perspectiva pessoal – de direita, liberal e convicto do potencial que certos instrumentos de liberdade de escolha têm para a promoção do sucesso escolar e do combate à segregação social no nosso país – observo com particularmente frustração que boas ideias se tornem impossíveis de debater por razões corporativas ou oportunistas. E, consequentemente, que o sistema não evolua e os alunos mais desfavorecidos permaneçam reféns dos interesses que circundam o sector.

16 pensamentos sobre “Contratos de associação: um debate hipócrita

  1. Luís Lavoura

    boas ideias

    O cheque-ensino é uma boa ideia. Os contratos de associação não. Porque o cheque-ensino permite aos pais escolher qualquer escola, inclusivé novas escolas que estejam para ser criadas. Os contratos de associação não permitem isso: eles entricheiram e enquistam o privilégio de algumas escolas já existentes em relação a todas as restantes.

  2. tina

    Nunca encontrei um nível tão baixo de comentários como nas caixas de discussão deste assunto, por exemplo, no DE. Depois de esclarecido o mito das poupanças para o estado, ficam sem argumentos e começam a insultar.

  3. Luis Lavoura,

    O cheque-ensino é o ideal. Pelas razões que o Luis refere … e mais algumas !
    O ensino publico feito exclusivamente por escolas estatais é o pior dos sistemas : custa mais aos contribuintes, limita as escolhas das familias e exclui qualquer concorrência entre escolas.
    Enquanto não se introduz e generaliza o cheque-ensino (o PS tem-se mostrado totalmente contra a ideia e mesmo nos partidos de direita nem toda a gente está convencida), os contratos de associação, embora tenham limitações e defeitos, que podem ir sendo atenuados e corrigidos, são males menores relativamente ao mal maior que é um sistema totalmente estatizado.

    Já aqui respondi à tese do Luis de que “os contratos de associação … entricheiram e enquistam o privilégio de algumas escolas já existentes em relação a todas as restantes”.
    Se os critérios forem objectivos e os procedimentos de escolha das escolas com quem o Estado faz contratos de associação forem transparentes, não faz sentido falar de “privilégios” das escolas com contratos relativamente às que não os têm.
    Trata-se de um mercado como outro qualquer.
    Neste caso, o cliente potencial que é o Estado define necessidades a satisfazer e condições a procurar, dirige-se ao mercado de fornecedores de serviços de ensino e, finalmente, selecciona os prestadores que estão em melhores condições (localização, tipo de oferta, qualidade, preço, etc) para responder áquelas necessidades.
    Nada justifica que o Estado, na qualidade de cliente num mercado concorrencial, contratualize igualmente com todos os potenciais fornecedores.
    Os fornecedores que ficam de fora, ou porque não ofereceram condições ajustadas às necessidades e às expectativas, ou porque não se mostraram disponiveis para fornecer um serviço nas condições aceites pelo Estado, não são discriminados.
    Claro que os resultados da selecção, com prazos e condições de validade, podem e devem ser regularmente revistos e as escolas que não estiverem a satisfazer devem ser excluidas e substituidas por outras que ofereçam melhores condições.
    Quanto maiores forem as solicitações do Estado para um ensino publico prestado por escolas privadas e quanto maior for o numero de escolas privadas contratualizadas maior e mais aberta será a concorrência e menores serão os riscos de situações de privilégio e rendas abusivas por parte de algumas escolas.
    O ideal seria que todos os alunos cujas familias assim o quizessem pudessem ser abrangidos por contratos de associação com escolas privadas.
    Incluino os filhos do Luis Lavoura !… 😉

  4. O debate parece-me muito, muito pobre.

    Uma escola, seja pública ou privada, tem custos fixos. Manutenção do edifício, funcionários, por vezes transporte, electricidade, água…

    Se nas áreas onde existem colégios com contrato de associação também existem escolas com capacidade para acolher mais alunos e com professores que têm «horário zero» então temos um problema de desperdício de dinheiro dos portugueses.

    Portanto das duas uma. Ou o Estado acaba com os contratos de associação, ou o Estado encerra escolas públicas por entender que naquela área de residência os privados são melhores e dá cheque-ensino a todos os alunos. Contudo, ambas as medidas seriam apenas remendos. O problema é outro.

    E qual é?

    A natalidade está baixa desde os anos 80, mas o parque escolar está sobredimensionado. Portanto, a raiz do mal é esta. Além do parque escolar estar sobredimensionado, há enormes desperdícios. Penso nos alunos que reprovam sistematicamente e cujos pais não são responsabilizados (defendo que no ensino secundário um aluno que não termine no prazo previsto deva pagar propinas; também defendo que os exames nacionais devam ser pagos a 100% pelos alunos que queiram aceder ao Superior e que o Estado não gaste nem mais um cêntimo em livros escolares).

    Contudo, mexer no parque escolar, independentemente do modelo escolhido (escola pública a 100%, público e privado com contrato de associação ou privatização com cheque-ensino para os alunos necessitados) trará despedimentos de milhares de professores e de funcionários. E é isso que as corporações que comem do Orçamento não querem; e é também todo o ruído mediático que o PCP e os sindicatos fariam que tanto o PS como a Direita também temem.

    Lamentavelmente, só um choque externo enorme (o fim do euro?) nos fará tomar medidas a sério que poupem o dinheiro de todos os portugueses.

    Já agora, lamento o oportunismo da Igreja. Apareceu agora porque cheirou a menos dinheiro. Onde estava quando Sócrates destruía o país, quando a Esquerda radical aprovava leis «fracturantes»? Esta Igreja Católica que temos parece-me ser apenas o reflexo daquilo que o país se tornou. Oportunista…

  5. «O ensino publico feito exclusivamente por escolas estatais é o pior dos sistemas : custa mais aos contribuintes, limita as escolhas das familias e exclui qualquer concorrência entre escolas.»

    A maior parte do território nunca terá hipótese de escolher. Os alunos de Mértola, Ourique, Idanha-a-Nova, Miranda do Douro, Faial, etc., esses nunca poderão escolher.

    Isto não inviabiliza que se mude o modelo da Educação mas cuidado com o argumento da «escolha». Facilmente cai quando se constata a realidade geográfica do país.

  6. E já agora…

    A escola privada também tem vícios e não é inocente.

    Penso na negociata das médias internas. Tal está provado por um estudo da UP.

    Contudo o Estado é o culpado, e a Esquerda apadrinha a imoralidade. Tal terminará no dia em que o acesso ao Superior passar a ser feito por exames de selecção. Não é justo que um aluno de uma escola exigente seja ultrapassado por alunos de escolas benevolentes a dar notas no final do ano.

  7. A Direita não tem ainda uma linha política coerente para a Educação, ou melhor, Instrução, e tal é lamentável.

    Deixo aqui algumas as linhas que defendo:

    – Acesso ao Superior apenas por exames de selecção;

    – Reordenamento do parque escolar nacional com encerramentos de escolas em excesso e despedimentos dos funcionários públicos excedentários;

    – Fim do financiamento dos livros escolares e reforma das funções e da linha editorial da Imprensa Nacional;

    – Aplicação do princípio do utilizador-pagador em algumas situações;

    – Separação do ensino técnico do ensino para prosseguimento do estudos;

    – Fim das áreas de escolha no Ensino Secundário para prosseguimento de estudos;

    – Cheque-ensino em áreas urbanas.

  8. Luís Lavoura

    Fernando S

    Se os critérios forem objectivos e os procedimentos de escolha das escolas com quem o Estado faz contratos de associação forem transparentes

    Mas não foram.

    Os contratos de associação começaram, talvez de forma transparente, para satisfazer uma necessidade objetiva de falta de escolas públicas. Mais tarde foram mantidos sem necessidade, e outros foram acrescentados sem que fosse para satisfazer qualquer necessidade.

    Os contratos de associação atualmente existentes são tudo menos transparentes.

    Transparência é precisamente aquilo que o atual governo está, e muito bem, a querer encontrar para eles.

  9. Luís Lavoura

    Luís

    o dia em que o acesso ao Superior passar a ser feito por exames de selecção

    Acho muito bem que haja tais exames, mas acho cruel que todo o acesso ao Superior fique dependente do sucesso num único exame.

  10. Luís Lavoura

    Fernando S

    Trata-se de um mercado como outro qualquer. […] O cliente potencial que é o Estado define necessidades a satisfazer

    É precisamente isso que o atual governo está, pelo menos, a tentar fazer: definir necessidades a satisfazer e só manter os contratos de associação que vão ao encontro de tais necessidades. Os outros contratos de associação, aqueles que já não vão ao encontro de necesssidades nenhumas, devem ser extintos.

  11. LUIS : “O debate parece-me muito, muito pobre.”

    Felizmente que chegou o Luis para o “enriquecer” … não é ?!… 🙂

    Mas, vendo bem, o Luis não traz nada de novo e de mais conclusivo.
    Muitos outros, sobretudo da direita mais liberal, naturalmente, já aqui disseram e defenderam o mesmo.

    Claro que o sistema ideal é o do cheque-ensino.
    E claro que as escolas com contratos de associação têm defeitos e limitações.
    E claro que o numero muito reduzido de escolas contratualizadas que existe actualmente limita a “escolha” a um numero muito limitado de alunos no conjunto do território nacional.
    Por sinal, até um “pobre” comentador como eu o disse noutras alturas e relembrou aqui em cima.

    A questão prática é que neste momento não existe uma configuração politica para se poder avançar com o cheque-ensino e que o confronto politico que conta se concentra na tentativa do governo actual de começar a reduzir progressivamente o numero de turmas e o numero de escolas privadas contratualizadas.
    Que posição assumir neste confronto ?
    Como referi anteriormente, um sistema de ensino publico que inclua o maior numero possivel de escolas privadas com contratos é, apesar dos defeitos e das limitações que tem, de longe preferivel a um sistema de ensino publico assente exclusivamente, ou quase, em escolas estatais.
    Claro que, uma vez aceite o principio e a vantagem do alargamento do numero de escolas privadas contratualizadas, importa reflectir sobre as medidas de transição e evolução.
    Neste sentido, várias das medidas que o Luis lista podem efectivamente ser úteis e defensáveis.
    Mas importa ter sempre presente que as melhores ideias do mundo não valem grande coisa quando não existem condições politicas para serem integralmente e imediatamente aplicadas pelo que é sempre importante refectir sobre os caminhos viáveis para se ir progressivamente e faseadamente avançando na boa direcção.

  12. LUIS LAVOURA : “Os contratos de associação atualmente existentes são tudo menos transparentes.
    Transparência é precisamente aquilo que o atual governo está, e muito bem, a querer encontrar para eles.”

    É o que dizem o Luis Lavoura e os apoiantes do actual governo e do ensino publico predominantemente estatizado.
    A “falta de transparência” é sobretudo um pretexto. Como se o funcionamento do Ministério de Educação e das escolas estatais fosse um modelo de “transparência” !!…
    Mas outros, como eu, vêm nas iniciativas do actual governo o principio de um processo de contenção e redução da já pequena percentagem do ensino privado contratualizado.
    A ideia de que, onde existirem escolas publicas com capacidade, os contratos com escolas privadas devem ser cancelados, vai precisamente no sentido de uma ainda maior estatização do ensino publico.

  13. LUIS LAVOURA : “É precisamente isso que o atual governo está, pelo menos, a tentar fazer: definir necessidades a satisfazer e só manter os contratos de associação que vão ao encontro de tais necessidades.”

    O ensino publico deveria ser organizado não apenas em função da identificação das necessidades a satisfazer mas também em função da escolha das escolas que estejam em melhores condições de qualidade e de custo para as satisfazer, independentemente de serem estatais ou privadas.
    Mas não é esta a postura do governo actual.
    Trata-se antes de ir cancelando os contratos com as escolas privadas à medida que se vão libertando ou aumentando vagas nas escolas estatais.
    Mesmo que as escolas privadas tenham mais qualidade e custem menos aos contribuintes…

  14. Polícias a patrulhar as ruas? que estupidez de monopólio estatal! Toma lá um “cheque segurança” e paga a tua segurança à Securitas mais próxima da tua residência… Ahahaha!

  15. “Transparência é precisamente aquilo que o atual governo está, e muito bem, a querer encontrar para eles” diz o Lavoura, mas o actual governo não está a tentar fazer nada disso.
    O que este governo está a tentar fazer é acabar com muitas dessas escolas com contrato de associação e, dessa forma, dar emprego a uns milhares de professores, aumento o número de funcionários públicos e empurrando para o desemprego muitos dos que estão ao serviço dessas escolas com contractos (por norma mais produtivos) e, ao mesmo tempo, a tentar que os pais das crianças não se apercebam do desastre que são muitas das escolas estatais que temos, ao acabar com os exames nacionais, inviabilizando, assim, qualquer hipóteses séria de comparação, sobretudo entre escolas, mas também entre professores, porque, para os alunos, os exames pouco representavam, uma vez que apenas contavam 30% para a nota final. Acabar com eles foi o primeiro passo para este ataque, para preparar o terreno – assim penso eu e pensa muito boa gente.

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