O meu artigo para Diário Económico de hoje.

Responder à ilegitimidade

Cavaco Silva não deve dar posse a António Costa como primeiro-ministro. São várias as razões e vamos analisá-las uma por uma. Em primeiro lugar, e nas actuais circunstâncias, um governo PS não será um governo política e eticamente legítimo.

Dir-se-á que há deputados suficientes no Parlamento para deixar passar o seu programa de governo. Pode ser. Mas além de terem sido esses mesmos deputados a derrubar um governo escolhido pela maioria do eleitorado, o Presidente da República, além dos poderes constitucionais, foi eleito num sufrágio directo e universal que venceu com mais de 50% dos votos. Sendo a legitimidade política do actual Presidente da República superior à de um possível governo PS saído do quadro das últimas eleições, Cavaco Silva não se deve sentir limitado na sua decisão.

Em segundo lugar, aquando da sua declaração ao país a 6 de Outubro, Cavaco Silva estabeleceu que um futuro governo tinha de dar garantias de estabilidade. Traduzido por miúdos, durar uma legislatura de quatro anos. Ora, os acordos que o PS assinou à porta fechada com o BE, o PCP e os Verdes, não dão essa garantia. Não só são vazios, como as diferenças fulcrais entre o programa eleitoral do PS e os do PCP e do BE exigiriam um cuidado acrescido no sentido de mostrar ao país que o entendimento era verdadeiro e tinha futuro.

Em terceiro lugar, e numa perspectiva económica, o programa que a Comissão Nacional do PS aprovou, à porta fechada, além de contrário àquele que apresentou ao eleitorado, ou põe em causa a continuidade de Portugal no euro, ou obrigará a medidas de austeridade ainda mais duras no futuro. A situação das contas públicas é ainda muito complicada e a dívida pública, apesar de ter descido entre 2014 e 2015, só continuará a ser reduzida por via de cortes na despesa. Apenas o rigor orçamental permitirá que haja mais investimento e uma futura redução dos impostos de forma a que as pessoas fiquem com o rendimento que, por ser fruto do seu trabalho, lhes pertence.

É assim que um futuro governo PS com o apoio do PCP e do BE não dá quaisquer garantias de estabilidade. Nem política, nem económica. Por carecer de legitimidade ética e política será um governo ferido de morte logo de início. Por não se basear num compromisso sério e mútuo entre os seus apoiantes, não garante a durabilidade necessária para as reformas necessárias com vista ao equilíbrio das contas públicas e melhoria de vida dos portugueses. Por conter medidas que visam gastar o que o país não dispõe comprometem o futuro, sujeitando o país a repetir os sacrifícios dos últimos quatro anos. Por todas estas razões, por ter a legitimidade de ter sido eleito para as funções que exerce e sempre ter defendido governos estáveis e duradouros, Cavaco Silva não deve dar posse a António Costa como primeiro-ministro.