Ensino superior: Externalidades e financiamento

Comentário do nosso leitor Syme a propósito do financiamento do ensino superior

Note que a teoria das externalidades começa por ser isso mesmo –uma teoria– e deve ser sujeita a testes empíricos. Depois, note também que a educação não é um bem público puro: a acumulação de educação gera benefícios externos positivos, mas esses benefícios representam uma componente proporcionalmente decrescente dos benefícios totais à medida que se avança em direcção aos níveis mais elevados de educação. Assim, enquanto que a passagem de um estado geral de analfabetismo para uma população dotada de competências básicas (ler, escrever e efectuar operações algébricas elementares) poderá envolver efeitos externos positivos muito significativos, os investimentos educativos subsequentes têm uma “componente externa” cada vez menor relativamente aos benefícios totais por ano educativo adicional.

Ao nível da educação dita “superior” (licenciaturas, pós-graduações e doutoramentos) os estudo empíricos conhecidos sugerem que a componente “externa” de benefícios não excede os 4-5%. Significa isto que o investimento em educação a estes níveis gera benefícios que são esmagadoramente apropriados pelos alunos; o que implica que o custo da educação superior (e é normalmente o financiamento desta que está em causa) deve ser tratado como qualquer outro investimento privado: cada aluno (ou família) decida por si se o esforço financeiro (e temporal) envolvido é justificado pelas perspectivas de emprego e rendimentos futuros.

Em resumo: o argumento das externalidades é precisamente o melhor argumento possível para demonstrar a iniquidade do esquema de financiamento da educação superior nos moldes actualmente estabelecidos. Se considerar adicionalmente que os alunos provenientes das famílias mais abastadas têm uma maior probabilidade relativa de atingirem a universidade, então a iniquidade é ainda mais obscena, por comportar uma transferência implícita de rendimento (através do financiamento educativo por impostos) dos mais pobres para o resto da sociedade.

18 pensamentos sobre “Ensino superior: Externalidades e financiamento

  1. Luís Lavoura

    os estudo empíricos conhecidos sugerem que a componente “externa” de benefícios não excede os 4-5%

    Não conheço esses estudos e o autor não dá dados concretos sobre quais eles sejam. Mas permito-me duvidar deles. Os benefícios externos de uma licenciatura em engenharia são apenas de 5%? E de uma licenciatura em medicina?

    Por que motivo a indústria química alemã apenas contrata doutorados (não lhe basta a licenciatura)? Não será porque considera que os benefícios da educação superior são grandes para ela?

    Eu acredito que esses estudos tenham fundamento para licenciaturas em certas áreas e em certos países e para certos extratos populacionais. Não acredito que possam ser generalizados.

  2. Miguel Noronha

    “Por que motivo a indústria química alemã apenas contrata doutorados (não lhe basta a licenciatura)? Não será porque considera que os benefícios da educação superior são grandes para ela?”
    Possivelmente porque há doutorados em quantidade suficiente dada a procura e o benefício compensa o custo em que incorre. Note-se que isto nada ter a ver com as externalidades positivas com que se pretende jusitificar o financiamento público. Os beneficiados aqui são o contrantante e o contratado.

  3. Miguel Noronha

    “Eu acredito que esses estudos tenham fundamento para licenciaturas em certas áreas e em certos países e para certos extratos populacionais. Não acredito que possam ser generalizados.”

    Não conheço o estudo mas conheço quem fez o comentário o que me leva a partida a não ter duvidas do que afirma. È claro que o beneficio pode ser diferente consoante a oferta de licenciados de cada um curso mas não me parece que excepto nalgumas áreas existam falta de licenciados.

    Uma excepção óbvia será Medicina. Dadas as restrições impostas por pressão corporativa que com isto pretende limita a concorrência e maximizar as rendas dos seus associados um licenciado em medicina pode ter mais beneficios. Mas isto também é um argumento que concorre a favor do auto-financiamento.

  4. Carlos

    Luís Lavoura, aqui trata-se da “componente “externa” de benefícios” não ultrapassarem os 4-5%. Ou seja, os benefícios para o resto da sociedade da formação de um indivíduo não ultrapassa os 5%, Ninguém falou nos benefícios para o indivíduo que tira a formação.

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  6. Luís Lavoura

    Carlos

    os benefícios para o resto da sociedade da formação de um indivíduo não ultrapassam os 5%

    Pois, eu entendi, e duvido muito que essa afirmação seja verdadeira para alguns cursos superiores, nomeadamente os de engenharia, medicina, etc. É claro que tudo depende do país e do período de tempo considerado (por exemplo, atualmente em Portugal os benefícios de mais engenheiros civis são pequenos, porque já há excesso de engenheiros civis), mas não me parece que se possa fazer essa afirmação genérica.

  7. Syme

    Miguel: obrigado pela referência. O meu comentário tem um objectivo limitado: pretende apenas ilustrar o modo como o argumento das chamadas “externalidades positivas”, quando correctamente entendido, produz precisamente as implicações opostas daquelas que correspondem às intenções de quem normalmente o invoca para defender o financiamento público da educação universitária. No entanto, isto não deve ser interpretado como uma justificação normativa suficiente para o não financiamento do ensino superior por dinheiros públicos: entendo que há outras formas menos redutoras de compreender o carácter de uma educação universitária que podem perfeitamente justificar um tal financiamento.

    Luís Lavoura: se não conhece esses estudos é porque não está nem esteve envolvido na microeconometria aplicada à provisão de bens públicos e bens mistos. Se não os indiquei é porque me parece absurdo fazer comentários em blogues com notas bibliográficas: se tiver curiosidade, decerto que os encontrará. De resto, o comentário do leitor “Carlos” responde de forma inteiramente clara às questões que colocou e que merecem resposta.

  8. Miguel Noronha

    ” O meu comentário tem um objectivo limitado: pretende apenas ilustrar o modo como o argumento das chamadas “externalidades positivas”,”
    Certo.

  9. Carlos

    Luís Lavoura, em que é que um curso de medicina contribui para a sociedade enquanto comunidade?.. É que pelo trabalho de médico, os médicos já recebem. O que se está aqui a falar é em termos de educação, escolhas políticas (democracia), transmissão de conhecimentos dentro da sociedade, organização de comunidades, ou seja, factores externos à profissão. Um curso de economia (em teoria), por exemplo, é muitíssimo mais benéfico para a sociedade (factores externos) do que um curso em medicina ou engenharia, pois há muitíssimas decisões em democracia que estão directamente ligadas com a economia. Sinceramente, a única coisa de externo que um curso de medicina pode ter (que eu veja) é um médico ir na rua e conseguir acudir alguém em dificuldades médicas. É o único externo que eu consigo ver assim rapidamente (portanto, de um curso de medicina, nem a 1% deve chegar). O de engenharia ainda deve ser menos.

  10. Luís L

    Sabendo que quando maior o grau académico for maior é o ordenado e que todos pagamos impostos que são directamente proporcionais ao rendimento, não se torna mais justificável o valor investido pelo estado na educação superior?

  11. Luís L

    Sim, concordo que seja maior, mas é do interesse do estado ter mais pessoas “educadas” para que com isso elas paguem mais imposto e a própria economia se desenvolver mais e com isso o estado arrecadar ainda mais impostos. Podemos ver o caso da Coreia do Sul que neste momento é líder no ensino superior e viu o seu PIB crescer.

  12. Carlos Duarte

    Caro Syme,

    Admitamos 5%. 5% de quê? Do que o licenciado ganha durante a vida? É que se o retorno para o investimento do Estado é 5% do salário médio do licenciado ao longo da vida é um excelente investimento!

  13. Carlos

    Carlos Duarte, se assim o é, é perfeitamente razoável o futuro licenciado recorrer a um empréstimo bancário para se financiar e paga quando estiver a beneficiar da licenciatura (recebendo mais).

    Luís L, e como se sabe que se está a investir em algo rentável? Então porque o estado não paga o investimento das empresas? Segundo essa lógica, uma empresa que produza mais dá mais impostos ao estado. E pronto, o estado assim financia todos os aumentos de capital, seja ele humano ou material. A questão está em saber o que financiar e quanto financiar. Na sua análise está implícito que o estado sabe em que investir.
    Porque acha que há uma enorme descoordenação entre o que o mercado precisa e o que a população activa oferece? Além disso, os impostos reduzem o investimento. Portanto, é preferível que se diminua os impostos na sociedade do que ter um estado ‘investidor’.

  14. lucklucky

    “a acumulação de educação gera benefícios externos positivos, mas esses benefícios representam uma componente proporcionalmente decrescente dos benefícios totais à medida que se avança em direcção aos níveis mais elevados de educação.”

    É mais prejuízo…

    http://bastiat.mises.org/2014/07/the-intellectuals-hostility-to-the-market-economy/

    —–
    Schumpeter’s theory is that the success of capitalism will lead to a form of corporatism and a fostering of values hostile to capitalism, especially among intellectuals. The intellectual and social climate needed to allow entrepreneurship to thrive will not exist in advanced capitalism; it will be replaced by “laborism” in some form. He points out that intellectuals, whose very profession relies on antagonism toward the capitalist structure, are automatically inclined to have a negative outlook toward it even while relying upon it for prestige. There will not be a revolution, but merely instead a trend in parliaments to elect social democratic parties of one stripe or another.

    The term “intellectuals” denotes a class of persons in a position to develop critiques of societal matters for which they are not directly responsible and able to stand up for the interests of strata to which they themselves do not belong. One of the great advantages of capitalism, he argues, is that as compared with pre-capitalist periods, when education was a privilege of the few, more and more people acquire (higher) education. The availability of fulfilling work is, however, limited, and this lack, coupled with the experience of unemployment, produces discontent. The intellectual class is then able to organize protest and develop critical ideas.

    http://en.wikipedia.org/wiki/Joseph_Schumpeter

  15. Alexandre Andrade

    «os estudo empíricos conhecidos sugerem que a componente “externa” de benefícios não excede os 4-5%»

    Gostaria muito de aceder a esses estudos. Alguém poderia indicar as referências?

  16. Luís L

    Carlos, penso que o estado já faz isso com muitos dos apoios que dá às empresas que contratam jovens ou que decidem modernizar equipamentos, etc, umas vezes através de apoio directo outras vezes com descontos em impostos..
    A questão da educação parece-me ser dos investimentos que mais garantias dá, embora ache que não devemos confundir isso com a realidade desajustada que temos de oferta formativa, que é independente de termos ou não ensino financiado.
    Pode é essa vantagem financeira para o estado não ser suficiente…mas sem isso teríamos certamente menos pessoas a estudar. Claro que dando bolsas essa problema ficava resolvido, sendo que na prática o que se fazia de diferente em relação ao que temos agora seria os mais ricos pagarem propinas mais altas que os outros…mas depois estes vêm dizer que já pagam mais impostos que os restantes e que isso não é justo.

  17. Carlos Duarte

    Carlos,

    Está a ver mal a coisa. Um empréstimo é um encargo imperativo – ou o empréstimo tem condições suavizadas (similar, por exemplo, ao sistema inglês) ou funciona com um forte desincentivo à obtenção do curso, porque uma fatia não despiciente dos “futuros alunos” ficaria incentivada a não tirar o curso (e qualquer benefício para o Estado seria perdido – num caso retiraria 5%, no outro 0%).

    Eu não sou (graças a Deus!) utilitarista e o Sr. Bentham está bem na sua condição de múmia (e a sua ética devia ser mumificada igualmente), pelo que o retorno do investimento em termos económicos pouco me interessa. Se existe um retorno económico para o Estado, melhor. Mas desde que exista um retorno social, uma valorização efectiva das capacidades dos cidadãos, para mim é mais que suficiente.

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