O BE e PCP querem eliminar comissões bancárias nas contas à ordem. Já o PS, é mais “moderado” e pretende limitar as comissões bancárias. O Banco de Portugal também dá a sua achega, e impede que comissão nas contas à ordem varie em função do saldo médio.
Que eu saiba, ninguém em Portugal é obrigado a ter uma conta no banco, e felizmente, existe concorrência e liberdade de escolha. Poderão dizer que é um serviço básico e essencial, mas esse argumento também se poderia aplicar por exemplo ao comércio alimentar, às telecomunicações, à electricidade e à àgua. Um serviço que é prestado por uma empresa privada deve ser fornecido nos termos que essa empresa entender – cabe aos consumidores a decisão de comprar ou não esse serviço. Porque hão de entidades e indivíduos externos que não têm que gerir bancos, querer limitar a liberdade de acção e de decisão que deve caber exclusivamente aos gestores dos bancos?
Porque é que as mesmas entidades não se insurgem com igual intensidade contra o imposto de 25% sobre os juros dos depósitos a prazo cobrado pelo estado? É que os bancos ainda têm de realizar investimentos, assumir riscos, suportar custos e fornecer um serviço que os clientes devem valorizar acima dos custos. E que faz o estado para merecer cobrar 25% do valor dos juros?
O Insurgente 
Só há mercado onde não há concertação de concorrência, que os bancos fazem alegremente.
Bancos ou mercearias de esquina não são a mesma coisa.
Os bancos não pediram condições iguais no IRC quando davam lucros de milhões.
Os 25% já foram há muito, agora é 28%. LM
Para contribuintes individuais são 28%, não 25%..
“Que eu saiba, ninguém em Portugal é obrigado a ter uma conta no banco…”-
Bem, fui colectar-me como comissionista a recibos verdes e os serviços fiscais só aceitaram a minha inscrição após a apresentação de um nib de uma conta bancária em meu nome.
ninguém em Portugal é obrigado a ter uma conta no banco
Creio que isto não é verdade. Para pagamento do salário, o meu patrão pede-me um NIB.
imposto de 25% sobre os juros dos depósitos a prazo
Esse imposto faz parte do IRS (as pessoas que quiserem podem de facto englobar esses juros na declaração de IRS). Todo o dinheiro que uma pessoa ganha, seja por que modo fôr, está em princípio sujeito a IRS, logo, não se vê por que motivo os juros haveriam de estar isentos.
Aliás, este imposto (que atualmente é de 28%, não 25%) é bastante inferior ao existente noutros países – na Alemanha, por exemplo, creio que ele a taxa é de 40%.
“(…)Que eu saiba, ninguém em Portugal é obrigado a ter uma conta no banco (…)”
Isto é apenas teoricamente verdade.
Respondendo à pergunta “o que faz o Estado para merecer os seus 2[8]%”:
Assim de repente, consigo-me lembrar do seguinte:
Presta serviços de segurança às populações, mantendo forças policiais;
Presta serviços de protecção civil, mantendo serviços profissionais de bombeiros;
Assegura cuidados de saúde tendencialmente gratuitos;
Construiu e mantém uma rede viária extensa por todo o país, dando liberdade de circulação aos cidadãos por todo o território nacional;
Assegura protecção na velhice através de um sistema de segurança social que paga pensões de reforma;
Assegura protecção na invalidez, também através do sistema de segurança social;
Assegura protecção no desemprego, em condições limitadas, também através do sistema de segurança social;
Defende a integridade do território nacional, mantendo forças armadas profissionalizadas;
Confere protecção consular aos cidadãos Portugueses no exterior;
etc… etc… etc..
Para mais detalhes, é ler a constituição.
Pode-se questionar se muitas destas funções, que são atribuições que a constituição impõe ao governo, devem ser mantidas. Mas é completamente demagógico questionar a obrigação de cumprir a lei e pagar impostos que servem para financiar estes serviços.
Concentrem o discurso na alteração da constituição e especifiquem quais as funções e atribuições do Estado que pretendem cortar. Isso sim, debate político sério.
“indivíduos externos que não têm que gerir bancos”
lol, mas afinal quem acha que gere os bancos senão indivíduos externos? Ulrich, espiritos Santos etc limitam-se a dar a cara e a fazer microgestão. O único que geria relamente um banco era o Jardim Gonçalves mas viu-se que tinha que recorrer a outros meios para o fazer….
” empresa privada” Uma empresa quando tem prejuizos vai à falencia. Não é o caso dos bancos. Os bancos não são empresas privadas, não vale a pena fazer de conta que são.
Respondendo à resposta…
“Respondendo à pergunta “o que faz o Estado para merecer os seus 2[8]%”:
Assim de repente, consigo-me lembrar do seguinte:”
“Presta serviços de segurança às populações, mantendo forças policiais;”
Mantendo é o termo correto.
“Presta serviços de protecção civil, mantendo serviços profissionais de bombeiros;”
Com excelentes resultados conforme constatamos.
“Assegura cuidados de saúde tendencialmente gratuitos;”
Cada vez menos tendencialmente. Porque não existe isso do “gratuito”. Há sempre alguém a pagar.
“Construiu e mantém uma rede viária extensa por todo o país, dando liberdade de circulação aos cidadãos por todo o território nacional;”
Trivialmente isto é mentira, conforme se pode constatar facilmente. Auto estradas privadas, EP financiada em milhares de milhões de euros em receitas de taxas de publicidade, “SCUTS” que caíram num buraco negro (graças a Deus).
“Assegura protecção na velhice através de um sistema de segurança social que paga pensões de reforma;”
Mentira. Os 28% não servem para isto (ou não deviam servir por princípio, mas a realidade é tramada).
“Assegura protecção na invalidez, também através do sistema de segurança social;”
Idém.
“Assegura protecção no desemprego, em condições limitadas, também através do sistema de segurança social;”
Aspas
“Defende a integridade do território nacional, mantendo forças armadas profissionalizadas;”
Esta é para rir. Só pode.
“Confere protecção consular aos cidadãos Portugueses no exterior;”
Hummm….
etc… etc… etc..
Para mais detalhes, é ler a constituição.
Pode-se questionar se muitas destas funções, que são atribuições que a constituição impõe ao governo, devem ser mantidas.
“Mas é completamente demagógico questionar a obrigação de cumprir a lei e pagar impostos que servem para financiar estes serviços.”
Sugiro que leia Henry David Thoreau. Para o seu bem. Tem muitos mitos na sua cabeça.
“Concentrem o discurso na alteração da constituição e especifiquem quais as funções e atribuições do Estado que pretendem cortar. Isso sim, debate político sério.”
Usar na mesma frase “político” e “sério” é demonstrador de um desconhecimento total da natureza da política. Ler Hayek resolve esse problema.
A taxa de 28% é taxa liberatória. O contribuinte pode, se lhe der vantagens, incluir os juros na declaração de IRS, e nesse caso a taxa passa a ser retenção na fonte.
Quanto ao que o Estado fez para merecer tanta retenção, não posso estar mais de acordo. Não é preciso tanto estado para se viver em sociedade. Aliás, tanto estado mata a sociedade e escraviza os cidadãos.
André,
Apesar de ter alguma razão no que diz, não acha que o Estado anda a tentar fazer demais, para prejuízo de todos os cidadãos?
O Estado deve assegurar paz. Os cidadãos terão de assegurar o pão por si próprios.
Os 28% são como diz o Francisco Miguel Colaço uma taxa liberatória .
Se incluídos na declaração de IRS e desde que se trate de montantes não muito elevados relativamente aos outros rendimentos auferidos , acabam por poder ficar a pagar bastante menos , de um modo geral .
A maior parte das pessoas que recebe alguns juros de aplicações (por exemplo) teriam toda a vantagem em os incluír na declaração de IRS mas , como isso dá um certo trabalho pois é preciso requerer ao banco toda a informação , não o fazem .
O tempo que não perdem nisso perdem depois a queixar-se …
PS – Há uns que acham que as Finanças não têm que saber disso , esquecendo onde vão parar os 28% , parece anedota mas já ouvi este argumento mais de uma vez .
Deixem o mercado funcionar ! Vejam como estamos bem com os mercados da electricidade , do gás , dos combustíveis , das telecomunicações , isto é que é concorrência! Mercados em acção! Deixem-se de parvoíces e preparem-se para que os bancos vos cobrem muito mais do que o que deviam pelos serviços que prestam! Cartel? Não , é a vida em portugal e depois há uns mocinhos que lêm livros e pensam que pode ser como vem nos livros . Olhem à vossa volta e acordem!