A propósito das boas (ataque de tosse) notícias da execução orçamental de janeiro, assente na boa (ataque quase fulminante de tosse) evolução das receitas fiscais. Passado na minha empresa há uns dias. Arrendámos um espaço a uma outra empresa, iniciando-se o arrendamento no início do ano. O contrato foi assinado em data anterior. Entretanto, dentro do prazo, pagámos o imposto de selo e lá nos preparámos para ir às finanças depositar uma cópia do contrato – e muito haveria a dizer sobre esta obrigatoriedade de depósito de um contrato entre dois privados num organismo estatal, e do imposto de selo ainda mais haveria a dizer, mas por hoje escapa. Nas finanças, evidentemente, começaram a levantar problemas porque não tínhamos pago o imposto de selo tendo em conta a data de assinatura do contrato e apresentaram logo o valor da multa a pagar. À pessoa da AT que atendia o nosso colaborador, foi apresentado um e-mail dos advogados referindo que tínhamos de fazer o pagamento do imposto de selo segundo a data de início de contrato, com excertos do DL relevante – que isto para se lidar com a AT tem de se ir preparado e perder tempo e gastar recursos em inutilidades como andarmos a corresponder-nos com os advogados por ninharias. O funcionário da AT não perdeu mais tempo, não leu o que escreveu o nosso advogado, aceitou o depósito de uma das cópias do contrato, carimbou as restantes e ficou tudo tratado.
Em suma: a AT tentou aldrabar-nos exigindo o pagamento de uma multa que não deveria ser exigida, sabendo que não havia razão para a sua exigência. Como percebeu que não resultaria, deixou-nos ir e que não tornássemos a pecar.
O malefício principal do estado extorcionário que os vários governos foram criando não é sequer económico, de esmagar famílias e empresas, é mesmo moral.
O Insurgente 
O estado é uma pessoa de bem. Sem dúvida.
… o Estado – o tal que foi “reformado” – no seu melhor.
Cara Maria João,
porque não olhar a experiência que conta numa outra perspectiva:
Nada que me surpreenda, a EMEL e a CML usam processos idênticos.
Será por estupidez que se confunde o Estado com a actuação de um funcionário ou por cegueira ideológica? Quando um colaborador de uma empresa privada é negligente também põem em causa as empresas privadas?
Isso não é merecedor de um post de tão corriqueiro que é.
Depois de várias décadas de vida ainda não consegui entender qual a fundamentação da existência do imposto de selo! talvez a mais provável seja uma coisa do tipo “é pá que imposto aplicamos neste caso? Não é uma transação , não é isto , não é aquilo… Não interessa o que é aplica-lhe o imposto de selo”! Anedotas à parte o estado em geral mas o fisco em particular gostam de tornar a vida dos contribuintes muito difícil tratando-os como verdadeiros imbecis ( note-se a este propósito que os governos e em particular o actual também adoptaram este princípio .. Algum funcionário público ou pensionista saberá exactamente quais os cortes , taxas sobretaxas e contribuições afectam os seus rendimentos e em quanto…). Há uma extraordinária declaração ao fisco onde a certa altura deve ser assinalada a seguinte situação : diga quais são os elementos de conforto que o seu imóvel não possui apresentando-se em seguida as alternativas… Ausência de casa de banho etc… Confuso? Por erro? Lapso? Não o objectivo é que o contribuinte seja levado!
As relações do contribuinte comum com o fisco são sempre feitas com grande desvantagem para o primeiro já que não está preparado para as tecnicidades fiscais e armadilhas subsequentes. Até mesmo os advogados classe que tantas benesses usufrui deste modelo relacional tem por vezes dificuldades … Claro que as Câmaras Municipais e tudo quanto é ou foi empresa pública abraçaram estes princípios adoptando a postura “porque é que estes gajos querem perceber isto? Toca mas é a pagar e calar!.Estou no entanto muito esperançado que com a reforma do estado liderada pelo ministro Portas e que poderá vir a usar os poderes comunicacionais do Relvas esta situação será a breve trecho revertida ..
Teaser : entender uma factura da meo ou da zon
José Silva vaz , os objectivos dos impostos são estes :
1- mostrar quem tem a austeridade.
2- receita.
3- aumentar as prossibilidades de emprego da burocracia.
O impostos de selo cumpre o primeiro e terceiro objectivo.
Lucklucky
Austeridade? Ou autoridade? O estado exagera na segunda mas sempre com os mais fracos e nunca nem mesmo os seus mais altos dirigentes e gestores ( os governantes) praticam a primeira.
Nota: nunca é demais lembrar que o funcionamento da maquina do estado é uma responsabilidade dos governos. Há uma curiosa tendência para acreditar e fazer acreditar que o estado e um gênero de monstro independente que se auto alimenta . Nada mais falso , os governantes tal como os gestores de uma empresa são responsáveis pela máquina e pelo seu funcionamento , sendo que no caso da administração pública está se alimenta dos clientes ( os cidadãos).
Maria João: por experiência profissional digo-lhe que prefiro lidar com a PJ do que com a AT, que abusa do Direito e violenta os contribuintes.
Miguel Noronha,
“O estado é uma pessoa de bem. …”
De bem longe!… 🙂
Lucklucky
” Austeridade? Ou autoridade?”
Claro. Erro meu! preciso descansar… 🙂
Notas:
A diarreia legislativa é a principal causa dos males da AT.
E, a seguir vêm: o sistema de justiça Tuga, a ridicula formação que a AT “fornece” aos seus funcionários, a falta de organização dos serviços (por incapacidade dos dirigentes), e o sistema de avaliação soviético (na prática só importa a quantidade: quanto se cobra e quanto se corrige, a qualidade não interessa para nada).
Os reles funcionários operacionais (que dão a cara ao contribuinte) não são os culpados destes males, pelo contrário, são as vitimas juntamente com os contribuintes honestos.
Os verdadeiros crápulas estão nos lugares de topo da AT e nos escritórios de juristas que cozinham as leis tributárias.
Na verdade, colocar temporáramente advogados que ganham a vida a litigar contra o Estado a exercer funções de secretários de Estado dos assuntos fiscais, é o mesmo que colocar raposas a guardar os galinheiros.
A republica socialista portuguesa em todo o seu esplendor.
Isso significa que todos os desgraçados que forem lá sem o “cão de guarda” saem de lá esfarrapados, sim porque tesos já eles entram!
Maria joão: olhe que não levou mas faltam dois documentos que lhe podem ser exigidos a qualquer momento,são o certificado energético e a licença de utilização.
O Estado extorsionário (de extorsão) e não “extorcionário”.
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