Vamos assumir que o grande objectivo deste governo é atingir as metas de deficit previstas no MoU com a Troika e que para isso tem de jogar com medidas que alterem variáveis com efeito na despesa e medidas com efeito na receita.

Na gestão sabemos uma máxima. Os custos de estrutura controlamos, a receita e custos variaveis não. Para empresas isto é menos verdade do que para o Estado. Os custos de estrutura dependem de alterações legais produzidas pelo governo.

O Governo pode quantificar ao Euro medidas de redução de custos de estrutura do Estado. Ao Euro, repito. Vítor Gaspar pode dar previsões de quanto é que iriam ter mais de receitas mas não pode em relação à redução de despesa.

Esta linha de comunicação só pode ser explicada com a relação que o governo tem com o país. A facilidade com que comunica impostos é inversamente proporcional à dificuldade que tem em comunicar cortes na despesa estrutural. Isto assumindo que eles vão existir.

O exercício orçamental deveria ser feito com base primeiro no dimensionamento dos custos estruturais. Estes terão efeitos na despesa variável (subsídios de desemprego e indemnizações) mas também em receitas extraordinárias (alienações de património) e apenas depois nas receitas e nas despesas variáveis. Os efeitos dinâmicos implicariam a revisitação dos pressupostos decorrentes das medidas.

A não quantificação à cabeça da despesa estrutural prevista sugere que o método é inverso. Assumem rigidez na despesa estrutural e modelizam impactos nas despesas e receitas variáveis até chegarem a um cenário que dá conforto no cumprimento da meta do deficit. Posso estar enganado mas a comunicação do ministro das finanças assim o indicia.