Se todos pagarmos, pagamos menos (2)

Actualizando os dados apresentados aqui há algum tempo, e quando está na ordem do dia a discussão da “economia paralela” devido à apresentação pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto de um estudo sobre a matéria que sustenta um peso dessa economia no PID rondando os 25%, importa desmontar mais uma vez o omnipresente discurso neste género de circunstância (e que obviamente já hoje se fez ouvir) de que, “se todos pagarem os impostos, você paga menos“.

Dados: Relatório Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010, MFAP, 2011

Dados: Valores em Milhões de Euro (dados de 2009 e 2010 preliminares), via Pordata

Mais uma vez se demonstra que a eficiência fiscal, definida com sendo a diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do PIB tem vindo sucessivamente a apresentar valores positivos, ou seja, que o crescimento da receita cobrada tem sido superior ao crescimento da riqueza nacional, o que indicia ganhos ao nível do combate à fraude e evasão fiscal, bem como os sucessivos aumentos de impostos que têm sido efectuados, “salvando-se” apenas o ano anómalo de 2009, marcado por uma substancial descida da receita e do produto. Acrescenta-se que esses valores têm sido positivos independentemente do cenário de crise vigente, e mesmo que o ano passado registou o maior crescimento da receita cobrada desde 2004.

Onde está o “pagar menos”? Dão-se alvíssaras.

É esta mais uma das burlas que nos pretendem vender. Já não basta serem muitos contribuintes empurrados para o exercício de funções de cobrador de forma gratuita e em adiantado dos impostos do estado, ainda se quer agora que venham a desempenhar funções de fiscal da facturinha, igualmente de forma gratuita e em última instância de forma contrária aos seus interesses.

É afinal aquilo que se espera de um estado que trata os seus contribuintes por “sujeitos passivos”.

12 pensamentos sobre “Se todos pagarmos, pagamos menos (2)

  1. Luís Lavoura

    O facto de a receita fiscal crescer mais do que o PIB não tem necessariamente a ver com um qualquer aumento da eficiência fiscal – pode ser apenas o resultado do lançamento de mais impostos. Podem até ser impostos sobre, por exemplo, o imobiliário, que nada têm a ver com o PIB.
    Portanto, os gráficos aqui apresentados de forma nenhuma demonstram que esteja a haver menos fuga aos impostos. Pode até a fuga aos impostos estar a crescer.

  2. Ricardo Campelo de Magalhães

    O Estado trabalha com o objectivo de obter a “Maximização Fiscal”, sempre a pensar na Laffer Curve e em como arrebatar mais receitas, portanto na minha opinião esse raciocínio cai pela base.

    Eu pago o mínimo possível e facilito sempre aos outros que também queiram pagar o mínimo possível.

  3. Alice Samora

    Se não estiver associada a actividades criminosas, a economia paralela é um dever ético e cívico.
    Mas quer seja, quer não seja, é por aí que nos temos de safar.
    Esta gente que criminaliza a EP acha que é mais digno ficarem com os nossos impostos para sustentar a RTP, por exemplo, (+ o aeroporto de Beja, + SCUTs) para depois nos tirarem os ordenados e as míseras pensões, com o argumento de que já não há dinheiro.
    Com que moral, depois de o canalizador me desentupir a retrete por 100 €, eu vou oferecer 23 ao Passos Coelho? O que é que eu ganho com isso?
    Só se for o conforto moral de sustentar canalhas e parasitas!
    (incluindo, é claro, os que fazem estudos sobre economia paralera)

  4. JS

    Cada executivo tem o seus tiques.

    O anterior só conhecia o verbo *gastar* o (pouco) que tinha e o que nunca teve. (e viva a confusão!).
    Neste o verbo é *arrecadar*, concentrando energias mesmo no irrisório, mas potencialmente, tributável.

    É que o verbo *cortar*, nas despesas significativas, exigiría coragem e determinação. Foi apenas chão que deu uvas, na devida altura. Agora, já está no lixo com o restante da propaganda eleitoral. “Muita parra, pouca uva”.

  5. ricardo saramago

    O mesmo Estado que, apesar da bancarrota, continua a gastar o que não tem e a enganar os cidadãos.
    Não toca nos interesses instalados, prefere aumentar os impostos e cortar na saúde.
    Gastou décadas de descontos dos meus ordenados a comprar votos e, continua com má fé, a prometer-me uma reforma quando eu tiver 90 anos.
    Agora querem convencer-me que 25% da economia não paga impostos.!!!
    Porque será?
    Preparam-se para justificar o confisco que aí vem, e lançar o odioso para cima daqueles que se atrevem a arranjar a sua cozinha, a comer ovos das suas galinhas, ou poupam despesas cuidando dos netos…
    Claro que estão a roubar o Estado – deviam declarar essas actividades perniciosas e pagar nas finanças a percentagem dos senhores feudais.

  6. ricardo saramago

    Eu pecador me confesso:
    – Senhor, ontem dei boleia ao meu vizinho e não pagámos imposto.
    – Mandei a mesada à minha filha, sem pedir autorização às finanças.
    – Cedi à tentação e fui a casa da minha mãe reparar uma torneira que pingava.
    – Pela calada da noite, cortei a relva e roubei o erário público.
    – Comprei um livro na Amazon e paguei o IVA a um Estado inimigo.
    – Continuo a ter pensamentos hostis contra funcionários, jornalistas e governantes.

  7. “O facto de a receita fiscal crescer mais do que o PIB não tem necessariamente a ver com um qualquer aumento da eficiência fiscal”

    Caro Luís Lavoura,

    Recomendo-lhe que volte a ler a definição de eficiência fiscal que está enunciada no artigo.

  8. Paulo Pereira

    É completamente irrealista pensar que 25% do PIB estará fora do circuito fiscal todos os anos, a menos que a taxa de poupança seja muito superior à actualmente medida.

    O que farão os particulares ou empresas com o dinheiro obtido sem factura/recibo ?

    Será possivel gastar 25% do PIB fora do circuito fiscal ? Em que bens e serviços ?

  9. J.Pinto

    Estas dados não mostram o que o autor que que mostrem. O facto de as receitas crescerem mais do que o crescimento do PIB não significa que houve mais a pagar mais (ou menos). Pode significar um aumento de impostos, se calhar sobre os mesmos. Já agora, quando se refere à descida de 2009, ela não tem apenas a ver com a descida do PIB, mas sobretudo com a descida das receitas – lembre-se que foi ano de eleições e, por isso, diminuição de impostos (exemplo:IVA).

    Para verificar se houve mais impostos (ou menos) a pagar por mais pessoas (ou menos) seria necessário analisar as receitas fiscais por impostos, e em alguns casos por escalões.

    fiscalidadenoblog.wordpress.com

  10. Miguel Noronha

    Presumo que na estimativa da economia paralela estejam incluidas actividades criminosas como tráfico de droga e prostituição. Será que o jornalista espera ser possível cobrar imposto sobre estas actividades?

  11. Paulo Pereira

    É completamente descabido pensar que 25% do PIB está sempre fora do circuito fiscal.

    O rendimento fora do circuito fiscal tem de ser gasto na sua maioria em bens e serviços que estão dentro do circuito fiscal.

  12. ricardo saramago

    Tem razão sr. Paulo Pereira.
    E que aconteceria ao PIB, à receita fiscal e ao desemprego, se a economia subterrânea acabasse?

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