No Fio da Navalha

O meu artigo para o jornal i deste fim de semana, sobre a importância de impostos regionais e municipais na descentralização dos país.

Como acabar com os caciques

Os dirigentes locais e regionais apresentam obra aos seus eleitores, entregando a factura aos que, habitando noutro local, não podem votar contra eles.

Realizam-se este fim de semana eleições na Madeira, depois da descoberta de mais um buraco orçamental. Tal como no continente, a Madeira desenvolveu-se com obras públicas, gastando mais do que produzia, endividando-se e empurrando os problemas para a frente, ou seja, para os que viessem a seguir. Mesmo que vença as eleições, Jardim está definitivamente remetido ao passado. Resta-nos, pois, escolher como evitar os mesmos erros no futuro.

O problema da Região Autónoma da Madeira é muito semelhante ao dos municípios portugueses, onde confundimos descentralização política com mera transferência de competências pertencentes ao poder central, sem a correspondente atribuição de meios que sustentem o exercício desse poder. Sem capacidade para financiarem os seus projectos, os políticos regionais e municipais limitam-se a pedir fundos a Lisboa, alegando chavões como a insularidade e a interioridade. Fazendo uso da sua influência no interior das máquinas partidárias, os melhores neste género de política lá vão conseguindo o que pretendem. Desta forma, apresentam obra aos seus eleitores, enquanto entregam a factura aos que, habitando fora do seu feudo eleitoral, não os podem punir politicamente. Consciente ou inconscientemente, os Portugueses alinharam neste sistema vicioso, onde se chulam uns aos outros, ganhando quem tem o autarca ou líder regional mais esperto. Este tem sido o erro. Como o corrigir?

A principal maneira passa por deixar de encarar a descentralização como a mera existência de mais um patamar do poder político. Descentralizar, aproximar o poder dos cidadãos, implica também a criação de uma relação directa entre eleitos e eleitores. E isso só se consegue com impostos regionais e municipais, criados, liquidados e cobrados pelos poder regional e autárquico. Só se obtém se, por cada obra que o poder local ou regional levar a cabo, houver um imposto, lançado por esse mesmo poder e pago por quem habita nesse município ou região que beneficia dessa obra. Só se alcança se quem recebe também paga, para que saiba o custo do que foi feito e avalie a sua oportunidade nas urnas, elegendo ou castigando o seu autarca ou líder regional. Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que é gasto pelo poder regional ou autárquico, os contribuintes nunca poderão exigir contas àqueles que elegeram. A impunidade será, como tem sido, total e só me espanto como não surgiram ainda mais Jardins e Loureiros em Portugal.

Estamos a assistimos ao surgir de uma nova percepção do que é o Estado. Naturalmente que ainda não sabemos o que vai sair desta enorme convulsão. Se viveremos numa sociedade mais regularizada, ou se num mundo que se apoie mais na liberdade e responsabilidade dos cidadãos. Para os que preferem a segunda hipótese, torna-se indispensável um maior controle dos eleitores sobre os governantes. Não podem existir zonas nebulosas onde o dinheiro público, cobrado pelo Estado às pessoas, seja gasto sem que a sua devida utilização não seja fiscalizada pelos cidadãos, através da sua arma política mais eficaz que é o voto. A célebre frase, ‘no taxation without representation’ quer dizer isso mesmo: se pago, tenho de ter uma palavra a dizer. Ora, é precisamente esse direito que é negado quando o Estado transfere fundos de todos para uma região, financiando obras duvidosas de políticos ambiciosos que pretendem agradar os seus eleitores, sem lhes apresentarem a factura que é paga por quem não pode votar contra eles. Veja-se como este sistema, não só conduziu à irresponsabilidade de quem governa, que mais não são que caciques que dependem do conluio com Lisboa, mas também, quando ouvimos Jardim a falar dos cubanos do continente e as autoridades em Lisboa com comentários pejorativos sobre a Madeira, prejudicou o próprio conceito de solidariedade que a descentralização visava. Apenas com regras claras de financiamento, com o poder central a intervir em situações concretas, que se amplia a descentralização que tantos querem.

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9 pensamentos sobre “No Fio da Navalha

  1. Paulo Pereira

    Muito bom artigo.
    O actual regime politico centralista já provou que é ineficaz.
    Só a criação de verdadeiras autonomias regionais em todo o território, com responsabilização fiscal e politica , poderá desenvolver o país, aumentando a eficiencia da aplicaçãos dos fundos publicos e reduzindo os custos do estado.

  2. politologo

    A regionalização
    Não é um factor essencial da
    Democracia
    Aliás , “lato sensu” pode haver REGIONALIZAÇÃO sem DEMOCRACIA
    E DEMOCRACIA sem REGIONALIZAÇÃO … i.e. “orgãos do poder regional”
    eleitos ou não pelo Povo . Mas o eleito pelo voto pode até não ser o mais competente . E mais grave , regionalização não é sinónimo de
    desburocratização . E eventualmente até pelo contrário …
    A regionalização não é condição necessária (nem suficiente) para combater as assimetrias . Pode até aumentá-las . Certamente , o mais
    provável … Sê-lo-á sim com um outro governo competente e com
    maior eficiência numa economia de escala . O País é um TODO que
    tem que ser visto como tal . Não há atomo sem molecula . Com a
    regionalização , no limite cada Junta de Freguesia teria um “campo de futebol” …
    Num espaço global e já numa zona comunitária , o tema regionalização
    não passa de um mero “simbolo ideológico” contido numa Constituição
    da Republica fabricada por uma dezena de “cabeças de ovo” que a final
    deu no que deu …”Oculos habent et non videbunt” !…
    Com sabor amargo até foi um esboço desta ideologia que permitiu o
    trágico desordenamento do território … e Câmaras superendividadas
    e tecnicamente falidas . Ainda , a regionalização pretenderia reduzir
    a zero o figurino da Assembleia da Republica , o que seria um absurdo
    democrático ?
    Se hoje houvesse regionalização se constataria que teriamos não UMA
    mas sim DUAS “bancarrotas” … E sobretudo nas actuais circunstâncias ,
    imaginar uma regionalização com os crónicos defeitos do poder central
    é pura UTOPIA . Um suicidio acompanhado de estranha loucura …
    E tudo num País onde os deficites financeiros não são os mais trágicos
    mas sim aqueloutros tais como NATALIDADE e EDUCAÇÃO . Justiça ,
    Saude e Segurança Social . Desemprego . Estado , Bancos , Empresas e
    Familias , todos insolventes …
    E num País onde a população ainda padece de inumerocracia e iliteracia
    economico-financeira e social . Alguns , ainda de obesidade mental .
    Onde a televisão é a sagrada Biblia do Povo . Um País onde vigora o
    “primado da ignorância” “versus” incompetência . Já D. Cerejeira dizia
    que a ignorância é fonte de felicidade … Assim , enquanto houver telenovelas e futebol , o Povo ignorante e inocente viverá feliz , mas num Paraiso para Criminosos e Corruptos …
    Mas como dizia Eça de Queiroz , “Portugal não é um País , é um Sitio.
    Ainda, por cima , muito mal frequentado” …
    Post Scriptum
    Avançar com uma regionalização num momento em que as actuais
    Democracias estão numa crise inquinada com trágica irracionalidade
    recheada de contradições e ineficiências , seria uma infeliz e louca aventura . De Arrow a Buchanan , cientificamente se constata que na Democracia não se encontram as mais eficientes formas de escolha !…
    Quer se goste ou não , se constata que não são as Democracias que têm as melhores taxas de crescimento económico !… Dixit

  3. Paulo Pereira

    Todos os paises são descentralizados, mesmo os pequenos e muitos desses altamente eficientes .

    A ideia bacoca do centralismo é só isso , bacoca , não funciona em lado nenhum, só tinha que ser inventada em Portugal .

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